pcasp e os consórcios públicos · 2016. 3. 17. · subsecretaria de contabilidade pública sucon...
TRANSCRIPT
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação CCONF
_____________________________
Subsecretaria de Contabilidade Pública SUCON
_____________________________
PCASP e os Consórcios Públicos
V FÓRUM MINEIRODE CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Junho/2015
Conteúdo
PCASP: introdução, alcance e estrutura
Consórcios Públicos: aspectos orçamentários e fiscais
Consórcios Públicos: aspectos patrimoniais
Próximos passos
PCASP e os Consórcios Públicos
Próximos passos
Leitura Básica
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP 6ª EDIÇÃO
(Válido a partir do exercício de 2015)
PARTE IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor
PCASP e os Consórcios Públicos
PARTE IV – Plano de Contas Aplicado ao SetorPúblico (PCASP)
Disponível em www.tesouro.gov.br/mcasp
PCASP: www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp
Pré- requisito recomendável:Noções básicas de contabilidade
Conteúdo
PCASP: introdução, alcance e estrutura
Consórcios Públicos: aspectos orçamentários e fiscais
Consórcios Públicos: aspectos patrimoniais
Próximos passos
PCASP e os Consórcios Públicos
Próximos passos
Conceito e objetivo de plano de contas
Conceito
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que
permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de
relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as
PCASP e os Consórcios Públicos
Objetivo
relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil.
O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários.
Motivação para a adoção de um plano de contas único
Edição das IPSAS e das NBC T SP
O Poder Executivo da União promoverá (...) a consolidação,
nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação.
(LRF Art. 51)
São instrumentos de transparência (...): adoção de
sistema integrado de administração financeira e
controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade
estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Convergência aos padrões
internacionais
PCASP e os Consórcios Públicos
e das NBC T SP Executivo da União.(LRF, art. 46, III)
Foco na contabilidade patrimonial
Consolidação das contas públicas
Transparência Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)
PADRONIZAÇÃO por meio de um plano de contas único com abrangência nacional: PCASP
Alcance do PCASP
Alcance do Alcance
Obrigatório
todos os Poderes de cada ente da Federação, seus órgãos e entidades
da administração direta e da administração indireta, incluindo fundos,
autarquias, inclusive especiais,
PCASP e os Consórcios Públicos
Alcance do PCASP
Alcance
Facultativo
empresas estatais independentes
autarquias, inclusive especiais, fundações,
e empresas estatais dependentes
(LRF, art. 2º)
Natureza da informação contábil
Natureza da informação contábil
A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo
com as características dos atos e fatos nelas registrados.
PCASP e os Consórcios Públicos
Orçamentária Patrimonial Controle
Atos e os fatos relacionados ao
planejamento e à execução orçamentária.
Fatos relacionados à composição do
patrimônio público e suas variações qualitativas e
quantitativas do patrimônio público.
Atos de gestão cujos efeitos possam produzir
modificações no patrimônio da entidade, bem como aqueles com funções específicas de
controle.
PATRIMONIAL
Estrutura do PCASP – Classes
1 - Ativo 2 - Passivo
4 - Variações Patrimoniais 3 - Variações Patrimoniais
Natureza da Informação Classes
PCASP e os Consórcios Públicos
ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE
5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
7 - Controles Devedores 8 - Controles Credores
4 - Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA)
3 - Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD)
6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
Estrutura do PCASP – Classes e GruposPCASP
1 – Ativo1.1 - Ativo Circulante1.2 - Ativo Não Circulante
2 – Passivo e Patrimônio Líquido2.1 - Passivo Circulante2.2 - Passivo Não Circulante2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais 3.3 - Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras3.5 - Transferências Concedidas3.6 - Desvalorização e Perda De Ativos3.7 - Tributárias
4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições4.3 - Exploração e venda de bens, serviços e direitos4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras4.5 - Transferências Recebidas4.6 - Valorização e Ganhos Com Ativos4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
PCASP e os Consórcios Públicos
3.6 - Desvalorização e Perda De Ativos3.7 - Tributárias 3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.6 - Valorização e Ganhos Com Ativos4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 - Planejamento Aprovado5.2 - Orçamento Aprovado5.3 - Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 - Execução do Planejamento6.2 - Execução do Orçamento6.3 - Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores 7.1 - Atos Potenciais7.2 - Administração Financeira7.3 - Dívida Ativa7.4 - Riscos Fiscais7.5 - Consórcios Públicos7.8 - Custos7.9 - Outros Controles
8 – Controles Credores8.1 - Execução dos Atos Potenciais8.2 - Execução da Administração Financeira8.3 - Execução da Dívida Ativa8.4 - Execução dos Riscos Fiscais8.5 – Execução de Consórcios Públicos8.8 - Apuração de Custos8.9 - Outros Controles
Estrutura do PCASP – Classes, Grupos e Subgrupos
5 – CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
6 – CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5.1 Planejamento Aprovado 6.1 Execução do Planejamento
5.1.1 PPA Aprovado5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual
6.1.1 Execução do PPA6.1.2 Execução do PLOA
PCASP e os Consórcios Públicos
5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual 6.1.2 Execução do PLOA
5.2 Orçamento Aprovado 6.2 Execução do Orçamento
5.2.1 Previsão da Receita5.2.2 Fixação da Despesa
6.2.1 Execução da Receita6.2.2 Execução da Despesa
5.3 Inscrição de Restos a Pagar 6.3 Execução de Restos a Pagar
5.3.1 Inscrição RP Não Processados5.3.2 Inscrição de RP Processados
6.3.1 Execução de RP não processados6.3.2 Execução de RP processados
Estrutura do PCASP – Classes, Grupos e Subgrupos
7 – CONTROLES DEVEDORES 8 – CONTROLES CREDORES
7.1 Atos Potenciais 8.1 Execução dos Atos Potenciais
7.1.1 Atos Potenciais Ativos7.1.2 Atos Potenciais Passivos
8.1.1 Execução dos Atos Potenciais Ativos8.1.2 Execução dos Atos Potenciais Passivos
7.2 Administração Financeira 8.2 Execução da Administração Financeira
PCASP e os Consórcios Públicos
7.2 Administração Financeira 8.2 Execução da Administração Financeira
7.2.1 Disponibilidades por Destinação 7.2.2 Programação Financeira7.2.3 Inscrição no Limite Orçamentário7.2.4 Controles da Arrecadação
8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação8.2.2 Execução da Programação Financeira8.2.3 Execução do Limite Orçamentário 8.2.4 Controles da Arrecadação
7.3 Dívida Ativa7.4 Riscos Fiscais7.5 Consórcios Públicos7.8 Custos7.9 Outros Controles
8.3 Execução da Dívida Ativa8.4 Execução dos Riscos Fiscais8.5 Execução de Consórcios Públicos8.8 Apuração de Custos8.9 Outros Controles
PATRIMONIAL
Registro contábil por natureza de informação no PCASP
1 - Ativo 2 - Passivo
4 - Variações Patrimoniais 3 - Variações Patrimoniais
D C
OS LANÇAMENTOS DEVEM DEBITAR E CREDITAR CONTAS QUE APRESENTEM A MESMA NATUREZA DE INFORMAÇÃO.!
PCASP e os Consórcios Públicos
ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE
5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
7 - Controles Devedores 8 - Controles Credores
4 - Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA)
3 - Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD)
6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
D C
D C
ORÇAMENTÁRIA
Registro contábil orçamentário e de controle no PCASP
5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
1º lançamento: HORIZONTAL
PCASP e os Consórcios Públicos
CONTROLE 7 - Controles Devedores 8 - Controles Credores
Em regra, os lançamentos de encerramento das contas ao final do exercício também são na horizontal.!
1º lançamento: HORIZONTAL
ORÇAMENTÁRIA
Registro contábil orçamentário e de controle no PCASP
5 - Controles da Aprovação5.1 Planejamento Aprovado5.1.1 PPA Aprovado5.1.2 Projeto da LOA5.2 Orçamento Aprovado5.2.1 Previsão da Receita5.2.2 Fixação da Despesa
6 - Controles da Execução 6.1 Execução do Planejamento6.1.1 Execução do PPA6.1.2 Execução do PLOA6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Execução da Receita6.2.2 Execução da DespesaD
em
ais
lan
çam
en
tos:
V
ERTI
CA
L
PCASP e os Consórcios Públicos
CONTROLE
5.2.2 Fixação da Despesa5.3 Inscrição de RP5.3.1 Inscrição RP Não Proc.5.3.2 Inscrição de RP Proc.
7 - Controles Devedores 8 - Controles Credores
6.2.2 Execução da Despesa6.3 Execução de RP6.3.1 Execução de RP Não Proc.6.3.2 Execução de RPP
De
mai
s la
nça
me
nto
s:
VER
TIC
AL
De
mai
s la
nça
me
nto
s:
VER
TIC
AL
Estrutura do código da conta contábil
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
X . X . X . X . X . XX . XX
1º Nível – Classe (1 dígito)
PCASP e os Consórcios Públicos
1º Nível – Classe (1 dígito) 2º Nível – Grupo (1 dígito) 3º Nível – Subgrupo (1 dígito) 4º Nível – Título (1 dígito) 5º Nível – Subtítulo (1 dígito) 6º Nível – Item (2 dígitos) 7º Nível – Subitem (2 dígitos)
OS CÓDIGOS DAS CONTAS CONTÁBEIS NÃO REFLETEM A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ORÇAMENTÁRIAS.!
Atributos da conta contábil
Atributos da Conta Contábil
Características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas.
Atributos Conceituais Atributos Legais
PCASP e os Consórcios Públicos
Código
Título / Nome
Função
Natureza do Saldo
estrutura numérica
designação que identifica o objeto
descrição dos atos e fatos registráveis
devedora, credora, mista / híbrida
Indicador do Superávit Financeiro
Indicador do Resultado Primário
Indicador da Dívida Consolidada
Líquida (DCL)
F (Financeiro)
P (Permanente)
Conteúdo
PCASP: introdução, alcance e estrutura
Consórcios Públicos: aspectos orçamentários e fiscais
Consórcios Públicos: aspectos patrimoniais
Próximos passos
PCASP e os Consórcios Públicos
Próximos passos
Recursos dos Consórcios Públicos conforme Portaria STN nº 72 / 2012
Contrato de rateio
Bens móveis ou imóveis recebidos em doação
Transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos$
PCASP e os Consórcios Públicos
Tarifas e outros preços públicos
Auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não compõem o consórcio público
Receita de prestação de serviços (inclusive para outros entes, consorciados ou não)
Outras receitas próprias
$
CO
NTR
ATO
DE
RA
TEIO
Contrato de rateio
É o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciadoscomprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização dasdespesas do consórcio público.
Os recursos são consignados nas leis orçamentárias anuais (LOA) (ou leisde créditos adicionais) dos entes da Federação consorciados.
PCASP e os Consórcios Públicos
CO
NTR
ATO
DE
RA
TEIO
É formalizado em cada exercício financeiro.
Prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam.
Exceção: contratos que tenham por objeto exclusivamente projetosconsistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual(PPA) ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ououtros preços públicos.
• Constituição Federal / 1988
• Lei nº 11.107 / 2005: estabelece a competência da União de editar as normas gerais de contabilidade pública que serão observadas pelos consórcios públicos.
Marcos Legais
PCASP e os Consórcios Públicos
públicos.
• Decreto nº 6.017 / 2007 : regulamenta a Lei nº 11.107/05
• Portaria STN/SOF nº 163 / 2001
• Portaria STN nº 72 / 2012: regulamenta a forma de contabilização dos consórcios públicos (em revisão )
Diretrizes para a regulamentação
Tratamento Patrimonial
PCASP e os Consórcios Públicos
DIRETRIZES
Tratamento Fiscal
Tratamento Orçamentário
Orçamento do consórcio público – Recursos recebidos em virtude de contrato de rateio
RECURSOSRECEBIDOS
EM VIRTUDE DE
Devem ser classificados por
FONTE / DESTINAÇÃO DE
RECURSOS.
Os códigos serão criados pelos próprios consórcios.
Devem refletir as finalidades(aplicação) das transferências.
PCASP e os Consórcios Públicos
EM VIRTUDE DE CONTRATODE RATEIO
Quando utilizados em exercícios
seguintes, deverão ATENDER AO
OBJETO DE SUA VINCULAÇÃO
(LRF, art. 8º, parágrafo único)
Caso a não utilização desses recursos implique o não
atendimento dos limites mínimos com saúde e educação, a
diferença será acrescida ao montante mínimo do exercício
subsequente.
1723.37.001722.37.00
Classificação orçamentária das transferências recebidas pelo do consórcio público
Consórcios Públicos
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIA
1721.37.00
PCASP e os Consórcios Públicos
2423.37.002422.37.002421.37.00
Transferências CORRENTESa Consórcios Públicos, no caso de transferência da
UNIÃO
Transferências CORRENTESa Consórcios Públicos, no caso de transferência dos
MUNICÍPIOS
Transferências CORRENTESa Consórcios Públicos, no caso de transferência dos
ESTADOS
Transferências de CAPITALa Consórcios Públicos, no caso de transferência da
UNIÃO
Transferências de CAPITALa Consórcios Públicos, no caso de transferência dos
MUNICÍPIOS
Transferências de CAPITALa Consórcios Públicos, no caso de transferência dos
ESTADOS
Classificação orçamentária das despesas executadas pelo do consórcio público – Documento orçamentário
Instrumento não legislativo
Previsão das ReceitasContrato de rateio
Outras Receitas
DOCUMENTOORÇAMENTÁRIO
DO CONSÓRCIO
PÚBLICO
PCASP e os Consórcios Públicos
Discriminação das Despesas
Classificação:� Funcional� Programática� Natureza Orçamentária� Fonte / Destinação de
Recursos
O consórcio público deverá prestar as informações necessárias para subsidiar a elaboração das leis orçamentárias anuais (LOA) dos entes consorciados
pelo menos 30 DIAS antes do menor prazo para encaminhamento dos respectivos projetos de lei ao Poder Legislativo.
!
Transparência e aspectos fiscais nos consórcios públicos
DOCUMENTOS DE DIVULGAÇÃO
OBRIGATÓRIA
Orçamento do consórcio público
Contrato de rateio
DCASP
O CONSÓRCIO PÚBLICO DEVE DIVULGAR OS DOCUMENTOS NA INTERNET
Deve, também, publicar na imprensa oficial de cada ente da Federação consorciado a
indicação do local em que poderão ser obtidos os textos integrais.
PCASP e os Consórcios Públicos
RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
RREO Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção
obtidos os textos integrais.
Prestação de contas dos consórcios públicos – Quadro das despesas por natureza, função e subfunção
Função/Subfunção
Natureza da Despesa
Execução Orçamentária do Exercício
Transferências Recebidas por
meio do Contrato de
Rateio
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
12/36112/361 319008
Quadro das despesas por natureza, função e subfunção deve ser encaminhado para os entes consorciados periodicamente, na proporção de sua participação no contrato de rateio.
PCASP e os Consórcios Públicos
12/36112/361 319008
Educação 319011
Ensino Fundamental
319013
Função/Subfunção
Natureza da Despesa
Execução de Restos a Pagar
Restos a Pagar Não ProcessadosRestos a Pagar Não Processados
Liquidados
Liquidados Pagos Cancelados Pagos Cancelados
12/36112/361 319008
Educação 319011
Ensino Fundamental
319013
Prestação de contas dos consórcios públicos
Os consórcios públicos devem encaminhar suas
contas para os entes ATÉ 15 DIAS
após o encerramento do
TODO o valor transferido pelo ente consorciado para pagamento de despesas com pessoal será computado
nos limites de DESPESA COM PESSOAL do ente consorciado.
NENHUM valor transferido pelo ente consorciado para
PCASP e os Consórcios Públicos
após o encerramento do período de referência,
SOB PENA DE:
NENHUM valor transferido pelo ente consorciado para pagamento de despesas com educação e saúde será
computado para os limites de EDUCAÇÃO E SAÚDE do ente consorciado.
O consórcio que descumprir o prazo também estará sujeito ao impedimento de recebimento de
transferências voluntárias.!
Conteúdo
PCASP: introdução, alcance e estrutura
Consórcios Públicos: aspectos orçamentários e fiscais
Consórcios Públicos: aspectos patrimoniais
Próximos passos
PCASP e os Consórcios Públicos
Próximos passos
Registros Patrimoniais
PORTARIA STN N° 72/2012:
“DA CONTABILIDADE PATRIMONIAL DOS ENTES CONSORCIADOS
PCASP e os Consórcios Públicos
“DA CONTABILIDADE PATRIMONIAL DOS ENTES CONSORCIADOS
Art. 13. Os entes da Federação consorciados evidenciarão sua par#cipação
no consórcio público em seu balanço patrimonial como ativo não
circulante – investimentos, devidamente atualizado por equivalência
patrimonial.”
Premissas
• O passivo patrimonial surge no início da vigência do contrato de rateio;
• O passivo patrimonial não é encerrado com a saída do ente consorciado, a menos que a assembleia delibere em contrário;
• As transferências de ativos (monetários ou não) dos entes
PCASP e os Consórcios Públicos
• As transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público podem ser registradospor meio de variações patrimoniais (VPD/VPA);
• A apropriação patrimonial pelos entes consorciados considera os ativos transferidos ao consórcio e valorados por meio de cotas de participação;
• Aportes em forma de bens não se confundem com o contrato de rateio, mas alteram a participação dos entes no consórcio.
Modelo Geral
Ente Consorciado
D 7.1.2 Outras obrigações contratuais
C 8.1.2Outras obrigações contratuais –a executar
EVENTO 1: ASSINATURA DO CONTRATO DE RATEIO
Consórcio Público
D 7.1.1 Outros direitos contratuais
C 8.1.1Outros direitos contratuais –a executar
PCASP e os Consórcios Públicos
a executar a executar
Modelo Geral
Ente Consorciado
D 8.1.2Outras obrigações contratuais –a executar
C 8.1.2Outras obrigações contratuais –em execução
EVENTO 2: INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE RATEIO
Consórcio Público
D 8.1.1Outros direitos contratuais –a executar
C 8.1.1Outros direitos contratuais –em execução
PCASP e os Consórcios Públicos
C 8.1.2em execução
C 8.1.1em execução
Ente Consorciado
D 3.5.5 VPD * (pode ser 1.2.2 Participações)
C 2.1.8 Consórcios a Pagar (P)
Consórcio Público
D 1.1.2 Créditos a Receber (P)
C 4.5.5 VPA * (2.3.1 Patrimônio Social)
Modelo Geral
Ente Consorciado
D 2.1.8 Consórcios a Pagar (P)
C 2.1.8 Consórcios a Pagar (F)
EVENTO 3: EMPENHO DO REPASSE AO CONSÓRCIO
Ente Consorciado
PCASP e os Consórcios Públicos
Ente Consorciado
D 6.2.2 Crédito disponível
C 6.2.2 Crédito empenhado a liquidar
Ente Consorciado
D 6.2.2 Crédito empenhado a liquidar
C 6.2.2 Crédito empenhado em liquidação
Ente Consorciado
D 8.2.1 DDR
C 8.2.1 DDR comp. por empenho
Modelo Geral
EVENTO 4: LIQUIDAÇÃO DO REPASSE AO CONSÓRCIO
Ente Consorciado
D 6.2.2 Crédito empenhado em liquidação
C 6.2.2 Crédito empenhado liquidado a pagar
PCASP e os Consórcios Públicos
C 6.2.2 Crédito empenhado liquidado a pagar
Ente Consorciado
D 8.2.1 DDR comp. por empenho
C 8.2.1 DDR comp. por liquid. e ent. compens.
Modelo Geral
EVENTO 5: PAGAMENTO DO REPASSE AO CONSÓRCIO
Ente Consorciado
D 2.1.8 Consórcios a Pagar (F)
C 1.1.1 Caixa e Equivalentes (F)
Ente Consorciado
Consórcio Público
D 1.1.1 Caixa e Equivalentes (F)
C 1.1.2 Créditos a Receber (P)
Consórcio Público
PCASP e os Consórcios Públicos
Ente Consorciado
D 6.2.2 Crédito empenhado liquidado a pagar
C 6.2.2 Crédito empenhado liquidado pago
Ente Consorciado
D 8.2.1 DDR comp. por liquid. e ent. compens.
C 8.2.1 DDR utilizada
Ente Consorciado
D 8.1.2 Outras obrig. contrat. – em execução
C 8.1.2 Outras obrig. contrat. – executado
Consórcio Público
D 6.2.1 Receita a realizar
C 6.2.1 Receita realizada
Consórcio Público
D 7.2.1 Controle da disponibilidade de recurso
C 8.2.1 DDR
Consórcio Público
D 8.1.1 Outros direitos contrat. – em execução
C 8.1.1 Outros direitos contrat. – executado
Modelo Geral
Ente Consorciado
D 7.5.2Prestação de contas de consórcios públicos
C 8.5.2Execução da prestação de contas de consórcios – a comprovar
Consórcio Público
D 7.5.2Prestação de contas de consórcios públicos
C 8.5.2Execução da prestação de contas de consórcios – a comprovar
EVENTO 5: PAGAMENTO DO REPASSE AO CONSÓRCIO (cont.)
PCASP e os Consórcios Públicos
C 8.5.2consórcios – a comprovar
C 8.5.2consórcios – a comprovar
Modelo Geral
EVENTO 6: EMPENHO DE DESPESAS NO CONSÓRCIO
Consórcio Público
D 3.x.x VPD* (também pode ser 1. Ativo)
C 2.x.x Passivo
Consórcio Público
PCASP e os Consórcios Públicos
Consórcio Público
D 6.2.2 Crédito disponível
C 6.2.2 Crédito empenhado a liquidar
Consórcio Público
D 6.2.2 Crédito empenhado a liquidar
C 6.2.2 Crédito empenhado em liquidação
Consórcio Público
D 8.2.1 DDR
C 8.2.1 DDR comp. por empenho
Modelo Geral
EVENTO 7: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS NO CONSÓRCIO
Consórcio Público
D 6.2.2 Crédito empenhado em liquidação
C 6.2.2 Crédito empenhado liquidado a pagar
PCASP e os Consórcios Públicos
C 6.2.2 Crédito empenhado liquidado a pagar
Consórcio Público
D 8.2.1 DDR comp. por empenho
C 8.2.1 DDR comp. por liquid. e ent. compens.
Modelo Geral
EVENTO 8: PAGAMENTO DE DESPESAS NO CONSÓRCIO
Consórcio Público
D 2.x.x Passivo
C 1.1.1 Caixa e Equivalentes (F)
Consórcio Público
PCASP e os Consórcios Públicos
Consórcio Público
D 6.2.2 Crédito empenhado liquidado a pagar
C 6.2.2 Crédito empenhado liquidado pago
Consórcio Público
D 8.2.1 DDR comp. por liquid. e ent. compens.
C 8.2.1 DDR utilizada
Modelo Geral
EVENTO 9: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ente Consorciado
D 8.5.2Execução da prestação de contas de consórcios – a comprovar
C 8.5.2Execução da prestação de contas de consórcios – a aprovar
Consórcio Público
D 8.5.2Execução da prestação de contas de consórcios – a comprovar
C 8.5.2Execução da prestação de contas de consórcios – a aprovar
PCASP e os Consórcios Públicos
C 8.5.2consórcios – a aprovar
C 8.5.2consórcios – a aprovar
Ente Consorciado
D 8.5.2Execução da prestação de contas de consórcios – a aprovar
C 8.5.2Execução da prestação de contas de consórcios – aprovado
Consórcio Público
D 8.5.2Execução da prestação de contas de consórcios – a aprovar
C 8.5.2Execução da prestação de contas de consórcios – aprovado
Modelo Geral
EVENTO 9: PRESTAÇÃO DE CONTAS (cont.)
Ente Consorciado
D 7.5.3Consolidação da execução do consórcio
C 8.5.3Crédito empenhado a liquidar (consórcio)
!
PCASP e os Consórcios Públicos
C 8.5.3(consórcio)
C 8.5.3Crédito empenhado em liquidação (consórcio)
C 8.5.3Crédito empenhado liquidado a pagar (consórcio)
C 8.5.3Crédito empenhado liquidado pago (consórcio)
NESTE CASO, O CRITÉRIO DE ALOCAÇÃO DOS VALORES SERÁ PELO CONTRATO DE RATEIO.
!
Modelo Geral
EVENTO 10: APROPRIAÇÃO PATRIMONIAL PROPORCIONAL (APP)
Ente Consorciado
D 1.2.2 Participação em Consórcios
!
PCASP e os Consórcios Públicos
C 4.x.x VPA Resultado positivo da “APP”
Ente Consorciado
D 3.x.x VPD Resultado negativo da “APP”
C 1.2.2 Participação em Consórcios
O MÉTODO APP É DIFERENTE DO MEP, APLICADO NORMALMENTE ÀS EMPRESAS.
!
Conteúdo
PCASP: introdução, alcance e estrutura
Consórcios Públicos: aspectos orçamentários e fiscais
Consórcios Públicos: aspectos patrimoniais
Próximos passos
PCASP e os Consórcios Públicos
Próximos passos
1. Publicação da Portaria STN (Portaria STN nº 72/2012revisada);
2. Elaboração de Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC)acerca dos registros de Consórcios Públicos:
Próximos passos
PCASP e os Consórcios Públicos
acerca dos registros de Consórcios Públicos:a) Avaliar as contribuições do Grupo Técnico;b) Avaliar casos práticos e experiências da Federação;c) Realização de consultas públicas.
3. Revisão do MCASP e do MDF, quando a discussão estivermadura.
Obrigado!
Joaquim Vieira Ferreira LevyMinistro de Estado da Fazenda
Tarcísio José Massote de GodoySecretário Executivo
Marcelo Barbosa SaintiveSecretário do Tesouro Nacional
Gildenora Batista Dantas Milhomem
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
www.stn.fazenda.gov.br
Twitter: @_tesouro
Acesse o Fórum da Contabilidade: www.tesouro.gov.br/forum
Acesse o Siconfi: www.siconfi.tesouro.gov.br
Gildenora Batista Dantas MilhomemSubsecretária de Contabilidade Pública
Leonardo Silveira do NascimentoCoordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
Bruno Ramos MangualdeGerente de Normas e Procedimentos Contábeis
Ana Karolina de Almeida DiasDiego Rodrigues BoenteFernanda Silva NicoliGabriela Leopoldina AbreuEquipe Técnica