peÇas para brincar
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OAB X EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal
Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça
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PEÇAS PARA BRINCAR NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI
01. Moacir, brasileiro, casado, piloto, morador de Belo Horizonte, sempre adorou assistir
às corridas. Aos 12 anos, o seu pai, André, o matriculou numa escolhinha para aprender
a pilotar. Com 18 anos, já estava participando de diversos campeonatos de corrida, tanto
em Belo Horizonte quanto nos demais Estados Federativos. No ano de 2011, foi inscrito
para participar do maior campeonato da história da sua Equipe, que iria ser realizado na
sua cidade, Belo Horizonte. Ao ficar sabendo do campeonato, Moacir abdicou da sua
vida para treinar noite e dia. Além da dura jornada de treinamento, aproveitava o tempo
livre para conhecer com mais afinco os seus adversários. Numa dessas buscas pelas
informações sobre os demais corredores, ficou sabendo que Fábio, brasileiro, solteiro,
piloto, residente e domiciliado próximo a sua casa, era um corredor muito forte e estava
em busca do primeiro título do Circuito do Triângulo Mineiro. Sendo assim, começou a
vigiar os treinamentos do seu adversário, no intuito de verificar se poderia tirar proveito
de alguma coisa. Faltando duas semanas para o Circuito, Moacir, motivado pelo desejo
egoístico de querer ganhar o campeonato, destruiu completamente o carro de
competição de Fábio, causando um prejuízo irreparável ao corredor. Indignado com o
ocorrido, Fábio, no outro dia após a destruição do carro, resolveu procurar um
advogado. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado contratado por
Fábio, redija a peça processual que atenda aos interesses de seu cliente, considerando
recebida a pasta de atendimento do cliente devidamente instruída, com todos os
documentos pertinentes, suficientes e necessários, procuração com poderes especiais e
testemunhas.
* Peça
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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02. César, brasileiro, solteiro, oficial de justiça do TRF, com 42 anos de idade, e Pedro,
brasileiro, casado, analista processual do TRF com 45 anos, ambos com residência e
domicílio na Comarca X – Estado Z, trabalham há mais de 10 anos no referido tribunal e
sempre foram muito amigos. Atualmente, ambos trabalham na Vara da Justiça Federal
da Comarca X e são responsáveis pelo andamento de vários processos, tendo esta vara
um grande volume de processos. Apesar de serem muito amigos, Pedro não conhecia as
práticas maliciosas de seu amigo César. Este sempre recebeu vantagens pecuniárias
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para retardar o andamento de alguns processos, deixando de praticar atos de ofício
inerentes as suas funções. Em virtude da lentidão do andamento processual que ocorria
na Seção Federal de X, houve uma denúncia anônima informando que haveria a prática
do crime de corrupção passiva por funcionários da referida Seção, o que encadeou uma
investigação pela Polícia Federal para verificar a procedência da informação. O promotor
competente recebeu o inquérito policial e após a sua apreciação denunciou César e
Pedro, por terem, no dia 09/09/2010, recebido para si a importância de R$ 2.000,00 reais
para deixarem de efetuar a penhora de bens da Construtora Y S/A, imputando a ambos a
prática do crime previsto no Art. 317, § 1º do Código Penal. Vale salientar que no
inquérito policial, existia uma interceptação telefônica, autorizada judicialmente, do
celular de César, onde este acertou com um funcionário da Construtora Y S/A, que não
foi identificado, o recebimento da importância de R$ 2.000,00 reais para deixar de efetuar
a penhora dos bens da empresa, o que efetivamente ocorreu, bem como houve a quebra
do sigilo bancário da conta de César que comprovou o depósito do valor mencionado na
conta corrente deste. Além disso, em nenhum momento do inquérito policial existiam
indícios de que Pedro teria cometido algum crime, entretanto como os dois denunciados
trabalhavam na mesma vara e eram amigos, o promotor de justiça resolveu denunciar
ambos, pois suspeitou de alguma participação. O juiz federal da Vara Criminal da
comarca X recebeu a denúncia e determinou a citação dos réus para se defenderem no
prazo legal, tendo a citação sido efetivada em 15/09/2010. Pedro, desesperado com a
situação a que estava passando, contratou um advogado para realizar a sua defesa,
informando ao causídico que nunca teve conhecimento dos crimes praticados pelo seu
amigo César, pois apesar de trabalharem na mesma Vara Federal, sempre exerceu de
forma exemplar o seu trabalho, nunca tendo recebido qualquer tipo de vantagem
indevida, tendo confirmado esta versão em seu depoimento constante do inquérito
policial. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a)
constituído(a) pelo acusado Pedro, a peça processual, privativa de advogado, pertinente
à defesa de seu cliente.
* Peça
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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03. Joana é professora de uma escola particular e sempre ministra as suas aulas
utilizando-se de um computador portátil. Em um certo dia, um aluno seu veio tirar uma
dúvida com ela, apresentando essa dúvida em um computador igual ao da professora.
No final da aula, Joana acabou pegando o computador portátil do aluno pensando que
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era seu, levando-o para casa. O aluno Pablo, que era dono do computador, não percebeu
que sua professora tinha pego por engano o seu computador, razão pela qual foi à
autoridade policial competente informar o ocorrido. Joana foi denunciada pelo crime de
furto, art. 155 caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 10/01/2011, tendo o
réu sido citado e apresentado resposta à acusação por intermédio de defensor público
constituído, no prazo legal. No decorrer da instrução criminal, Joana alegou que não
sabia que tinha subtraído um computador portátil de um de seus alunos, tendo em vista
que ele era igual ao que usava ao ministrar suas aulas. Na fase processual prevista no
art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. Em manifestação
escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação da ré nos exatos termos da
denúncia, tendo Joana, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 03/02/2011,
para apresentação da peça processual cabível. Considerando a situação hipotética
acima apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) constituído (a) por Joana, a
peça processual pertinente, privativa de advogado, adequada à defesa de sua cliente.
* Peça
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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04. Jorge praticou conjunção carnal com Maria, mediante grave ameaça, no dia
10/06/2010. Maria procurou a autoridade policial no dia 10/02/2011 e informou a
ocorrência do crime, bem como manifestou a intenção de querer que o acusado fosse
processado. O inquérito policial indiciou Jorge pelo crime de estupro, Art. 213, caput, do
Código Penal, e foi encaminhado ao Juiz da 10ª Vara Criminal de Curitiba. Jorge
constituiu advogado que apresentou perante o juiz um pedido de reconhecimento de
decadência, entretanto, tal pedido foi indeferido. A defesa foi intimada da decisão.
* Peça
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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05. Caio apresentou queixa-crime contra Tício pelo crime de dano qualificado pelo fato
de ter causado prejuízo considerável para a vítima, nos termos do art. 163, parágrafo
único, IV, do Código Penal. Foi marcada audiência de instrução para o dia 01.02.2012,
tendo o querelante, o querelado e seus respectivos patronos sido intimados
regularmente, entretanto, não compareceram. O juiz, ao término da audiência de
instrução, julgou a queixa procedente contra Tício e o condenou à pena de 8 meses de
detenção, com direito à sursis. O advogado de Tício foi intimado da sentença para
apresentar a peça processual cabível.
* Peça
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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06. O Ministério Público da Cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba,
denunciou Miguel Guimarães pela prática de crime previsto no art. 155, caput do Código
Penal. Na peça inicial acusatória, o representante do Ministério Público não descreveu
de forma fundamentada o fato criminoso, bem como não qualificou o acusado. O juiz
rejeitou liminarmente a denúncia sob a alegação de que não vislumbrava os requisitos
previstos no art. 41 do Código de Processo Penal. Intimado, o parquet ofereceu o
recurso cabível fundamentando os motivos pelos quais o juiz deveria ter recebido a
denúncia. O acusado e seu Advogado foram intimados dessa decisão.
* Peça
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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07. Jucélia, 27 anos de idade, foi denunciada pelo crime de aborto, nos termos do art.
124 do Código Penal, pois teria consentido que Zefinha realizasse a conduta criminosa.
Durante a instrução criminal, as testemunhas que depuseram em juízo não souberam
informar se a acusada realizou a conduta e informaram não conhecer a pessoa
conhecida como Zefinha. O juiz, com dúvida a respeito da conduta, já que a perícia
realizada foi inconclusiva, pronunciou a acusada, nos termos do art. 413 do Código de
Processo Penal. Com a preclusão da decisão de pronúncia, sem recurso das partes, o
processo foi remetido para pauta de julgamento. No dia 21 de dezembro de 2011, Jucélia
foi julgada pelo conselho de sentença, sendo absolvida pelos jurados. A acusação
manifestou a sua vontade de interpor recurso já em plenário, oferecendo as razões 5
dias após o julgamento. A defesa foi intimada em 10 de janeiro de 2012.
* Peça
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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08. Fernando foi denunciado pelo representante do Ministério Público pela prática de
crime capitulado no art. 157, §3º, parte final do Código Penal, pois teria, no dia 10 de
fevereiro de 2006, subtraído, mediante violência e grave ameaça, todos os pertences de
Flávia. Da violência empregada na subtração, Fernando terminou matando a vítima.
Recebida a denúncia, o juiz mandou citar o réu para responder às acusações. Oferecida
a defesa, o acusado confessou a prática delitiva, informando ter realizado a subtração
porque precisava pagar umas dívidas. Na audiência de instrução e julgamento, em
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outubro de 2006, as testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas, bem como
interrogado o acusado. Realizadas as alegações finais orais, o juiz da 7ª Vara Criminal da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado de Ceará proferiu sentença, condenando o
acusado à pena de 24 anos em regime integralmente fechado, já que o acusado não é
reincidente. Não satisfeita, a defesa interpôs recurso, o qual foi parcialmente provido,
uma vez que o Tribunal alterou a parte da sentença que fixava o regime integralmente
fechado para o regime fechado. Após o trânsito em julgado da decisão, Fernando
começou a cumprir a pena em 16 de janeiro de 2007. Em janeiro de 2012, 05 anos após o
início do cumprimento de pena, o advogado do acusado requereu a progressão de
regime do agente, tendo o juiz da execução penal negado o pedido, sob o fundamento de
que Fernando, apesar de preencher os requisitos subjetivos para a progressão, não
havia cumprido o lapso temporal de 2/5 previsto para crime hediondo, o que só ocorreria
em 2016, com mais de 09 anos da pena. Em face da situação hipotética, na condição de
advogado constituído por Fernando, intimado em 20 de janeiro de 2012, sexta feira,
redija a peça processual privativa de advogado adequada à defesa de seu cliente,
apresentando a argumentação adequada. Date o documento no último dia do prazo para
protocolo.
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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09. Lucas foi acusado, por meio de queixa-crime, de cometer o crime de calúnia, Art. 138,
caput do Código Penal, contra Roberto, pois alegou que este era um pistoleiro que
executou o prefeito da cidade Y. O querelado, antes da sentença, retratou-se, pedindo a
extinção de sua punibilidade. O juiz competente indeferiu o pedido pelo fato de a
retração não ter sido aceita pelo querelante. Lucas, por intermédio de defensor público,
apresentou recurso em sentido estrito. O juiz de 1º grau, responsável pelo juízo de
admissibilidade, recebeu o recurso, mas obstou o seu seguimento pelo fato de entender
que a retratação deve ser um ato bilateral. Na qualidade de advogado contratado por
Lucas, apresente a medida processual pertinente.
* Peça
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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10. Sílvio foi acusado pela prática de lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º do
CP) contra Tício, no mês de fevereiro quando este voltava para casa. Narram os autos
que no dia e hora do fato, o acusado estava bebendo em um bar quando viu a vítima e
saiu para tirar satisfações com ela, ocasião em que entraram em luta corporal e Sílvio,
com a intenção de lesionar, empurrou Tício que veio a cair, bater a cabeça na calçada e
morrer ainda no local. Na fase de instrução criminal, os depoimentos testemunhais
apontaram como autor do delito Caio, que também se encontrava no local, mas que não
foi indiciado pela autoridade policial nem denunciado pelo representante do Ministério
Público. Além disso, restou comprovado que o acusado, no dia e hora do crime não se
encontrava na localidade. Mesmo assim, o juiz sentenciante condenou Sílvio a 10 anos
de reclusão, sentença transitada em julgado em junho de 2010. Mariana, mulher de
Sílvio, não se conformou com a condenação do seu marido e resolveu procurar um
advogado.
* Peça
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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11. Robson, famoso empresário do ramo hoteleiro de Recife/PE foi denunciado pela
prática do crime de omitir informação às autoridades fazendárias para suprimir tributo
devido (art. 1º, inciso I, da lei 8.137/1990). Robson impugnou administrativamente o
lançamento do tributo, tendo em vista que no seu entender este não ocorreu. O juiz
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criminal recebeu a denúncia, alegando a independência da via judicial frente a
administrativa. Diante das informações, na qualidade de advogado de Robson, elabora a
medida processual mais eficaz ao caso concreto, no intuito de trancar a ação penal.
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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12. Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente
qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona.
Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio
empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede
insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria
possível controlar o automóvel. Caio, entretanto, respondeu aos pedidos dizendo ser
perito em direção e refutando qualquer possibilidade de perder o controle do carro.
Todavia, o automóvel atinge um buraco e, em razão da velocidade empreendida, acaba
se desgovernando, vindo a atropelar três pessoas que estavam na calçada, vitimando-as
fatalmente. Realizada perícia de local, que constatou o excesso de velocidade, e ouvidos
Caio e Madalena, que relataram à autoridade policial o diálogo travado entre o casal,
Caio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio na
modalidade de dolo eventual, três vezes em concurso formal. Recebida a denúncia pelo
magistrado da vara criminal vinculada ao Tribunal do Júri da localidade e colhida a
prova, o Ministério Público pugnou pela pronúncia de Caio, nos exatos termos da inicial.
Na qualidade de advogado de Caio, chamado aos debates orais, responda aos itens a
seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal
pertinente ao caso.
I. Qual(is) argumento(s) poderia(m) ser deduzidos em favor de seu constituinte?
II. Qual pedido deveria ser realizado?
III. Caso Caio fosse pronunciado, qual recurso poderia ser interposto e a quem a peça de
interposição deveria ser dirigida?
* Peça
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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13. Mévio foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal
de Justiça de Belo Horizonte – MG. Por entender que não havia justa causa para a ação
penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que,
por maioria de votos, denegou a ordem. Nessa situação hipotética, em face da
inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão,
pergunta-se:
I. Qual será o recurso cabível para atacar a decisão?
II. Qual é o órgão competente para julgá-lo?
Fundamente sua resposta.
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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14. Mévio é empregado de uma empresa de construção civil e trabalha como engenheiro,
vindo sempre a receber o seu salário no dia 05 de cada mês. Além disso, Mévio é uma
pessoa extremamente responsável e que sempre honrou com suas dívidas. Certo dia
resolveu comprar uma televisão no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais que estava à
venda na Loja Z, e, como sabia que teria tal quantia no dia 05.05.2010, tendo em vista
que tinha conversado pessoalmente com o seu chefe e este confirmara que efetuaria o
pagamento nesta data, passou um cheque para o dia 06.05.2010. Ocorreu que o cheque
foi recusado por falta de provisão de fundos no dia 07.05.2010, razão pela qual foi
instaurado inquérito policial, pois o gerente da Loja Z informou o ocorrido à autoridade
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policial competente, e Mévio foi indiciado pelo crime de estelionato praticado mediante a
emissão de cheque sem provisão de fundos Art. 171, § 2º, VI do Código Penal. Em seu
depoimento perante a autoridade policial Mévio informou que jamais teve a intenção de
emitir um cheque sem provisão de fundos, tendo em vista que confirmara com o seu
chefe que receberia o pagamento de seu salário no dia 05.05.2010, razão pela qual emitiu
o cheque um dia após. Entretanto, a empresa de construção civil que trabalha atrasou o
seu salário por razões de urgência no pagamento de dívidas da empresa. O promotor de
justiça ofereceu denúncia tendo como base o indiciamento realizado no inquérito policial
e as provas produzidas neste, tendo o Juiz da 5ª Vara Criminal do Município Alfa, do
Estado Beta, recebido a denúncia no dia 03.11.2011. Mévio foi citado pessoalmente para
se defender.
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* Competência
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* Tese
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* Pedido
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15. Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, nos
termos do art. 33 da Lei 11343/06. O Ministério Público narra na inicial acusatória que o
acusado foi preso com 120 papelotes de cocaína, na subida do morro “X”, todavia, não
juntando nenhuma perícia demonstrando o cometimento do delito por parte do acusado.
O Magistrado competente notifica o denunciado para se manifestar. Você, como
advogado do acusado, apresente a peça cabível.
* Peça
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* Competência
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