PEDAGOGIA SOCIAL: INFÂNCIA E DIREITOS HUMANOS EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO

Fernanda Carolina Libanio

UNESPAR/ Campus de Campo Mourão libaniofernanda@gmail.com

Suzana Pinguello Morgado

UNESPAR/ Campus de Campo Mourão Resumo Nesta pesquisa tivemos como objetivo investigar a infância e os direitos humanos, a fim de entender como são incorporados em instituições de acolhimento. O método de pesquisa adotado foi o de pesquisa histórica e como procedimento metodológico a revisão bibliográfica. Partimos da consideração de que todas as crianças e adolescentes, independente dos espaços sociais que ocupam, devem ter garantido o direito aos princípios básicos de sobrevivência e que o período vivido, por alguns, em instituições de acolhimento, deve ser acompanhado por um profissional de qualidade. Ao finalizar esse estudo fica evidente a importância de se trabalhar na pedagogia social, com temas relevantes como infância e direitos humanos em instituições de acolhimento. Trazemos conceitos de infância e direitos humanos para que o trabalho executado atenda a real necessidade das crianças em situação de vulnerabilidade social. Espera-se que a pesquisa contribua para a reflexão sobre os princípios de formação de educadores que atuam tanto em espaços escolares quanto em não escolares, mais especificamente em instituições de acolhimento.

Palavras-chave: Pedagogia Social. Infância. Instituições de Acolhimento. Introdução

O presente resumo tem como objetivo investigar a infância e os direitos

humanos, a fim de entender como são incorporados em instituições de acolhimento.

Esta intenção se consolidou a partir da prática de estágio, realizada em uma

instituição de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de

vulnerabilidade social.

No contexto de crianças institucionalizadas, é necessário compreender a

função do pedagogo e quais condições de formação são ofertadas pelo curso de

Pedagogia. Os profissionais formados nesta área podem atuar em espaços

escolares e não escolares. Segundo Libâneo (2002) o campo da educação é

bastante amplo, visto que ocorre em muitos lugares, sendo eles: família, trabalho, na

rua, nos meios de comunicação, religião, política e na escola. Ou seja, “[...] ela não

se refere apenas às práticas escolares, mas a um imenso conjunto de outras

práticas educativas. [...]” (LIBÂNEO, 2002, p.33). Diante da temática abordada,

buscamos responder o seguinte questionamento: como ocorre a consolidação da

infância e direitos humanos em instituições de acolhimento?

Desenvolvimento

O presente resumo trata-se de questões sobre a educação que está inserida

em contextos e espaços sociais para além da educação escolar. Sendo esses

espaços de inserção da ciência da Pedagogia, que são alteradas de acordo com as

transformações sociais, diante da realidade econômica, política e cultural. Segundo

Libâneo (2001) “[...] em todo lugar onde houver uma prática educativa com caráter

de intencionalidade, há aí uma pedagogia [...]” (LIBÂNEO, 2001, p. 116). Porém para

fins desta pesquisa discutiremos a função do pedagogo em espaços não escolares,

mais especificamente em instituições de acolhimento.

Considerando que a formação em Pedagogia nos permite atuar em espaços

não escolares é necessário compreender a consolidação histórica das legislações

de instituições de acolhimento, mais especificamente do movimento de Direitos

Humanos de uma forma geral. As discussões sobre os direitos humanos retomam

acontecimentos relativamente recentes na história da humanidade, mais

especificamente à Segunda Guerra Mundial que resultou na morte de muitas

pessoas, principalmente sobre as violações dos direitos individuais cometidas

por governos fascistas durante o período.

Segundo Sorto (2008) a proteção dos direitos humanos surge ao lado da

criação das organizações internacionais no século XX. A Sociedade das Nações,

também conhecida como Liga das Nações, existiu do período de 1919-1939 e foi a

primeira organização internacional, que representou grande avanço, sobre a

proteção dos direitos humanos. Apesar do vasto campo de atuação dos direitos

humanos, nesta pesquisa iremos considerar os destinados à infância e à

adolescência.

Partindo disto a ONU (1948) indica em seu Art. 25 que “a maternidade e a

infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas

dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social”. Tais documentos

são marcos históricos que buscaram o desenvolvimento de uma sociedade cujos

direitos humanos fossem considerados como prioridade absoluta de todos.

Diante disto, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças UNICEF

(1959) assume em seu princípio IX que “[...] A criança deve ser protegida contra toda

forma de abandono, crueldade e exploração [...]” (BRASIL, 2018, p.02). Sendo

assim, no Brasil, foi a partir do processo de redemocratização do Estado brasileiro

que os direitos fundamentais e políticos foram garantidos aos seres humanos.

Com isso, a concepção de criança se modifica nos séculos XVIII e XIX, e se

consolida em meados do século XX, quando começa a ser questionada a concepção

de infância. Segundo Ariés (1981) desde a antiguidade, mulheres e crianças eram

consideradas seres inferiores que não mereciam nenhum tipo de tratamento

diferenciado, sendo inclusive a duração da infância reduzida. Sendo assim, a criança

ficou invisível por muito tempo na história, estavam presentes fisicamente, mas

ausentes na concepção de uma categoria social particular, com direitos próprios.

A institucionalização da infância acontece com o início da modernidade e é

realizada, como afirma Sarmento (2004), na conjugação de vários fatores, um deles

refere-se à criação de instâncias públicas de socialização, em seguida pela

transformação do modelo familiar, no terceiro fator na formação de um conjunto de

saberes normativos da administração da infância por meio de regras e instituições.

De acordo com Rosa (2010) a criança e o adolescente se desenvolvem a

partir do seu contexto social de vida, estes sujeitos sofrem os efeitos do acolhimento

institucional prolongado o que pode ocasionar a dificuldade de estabelecer vínculos

afetivos e sociais. Passar pelo processo de acolhimento traz grandes influências na

vida dessas crianças e adolescentes, com isso acabam tendo dificuldade em

estabelecer vínculos afetivos e sociais em sua vida adulta, além de causar a

invisibilidade da família de origem e consequentemente ausência de afeto. Devemos

pensar que as crianças e os adolescentes que estão em situação de acolhimento,

não estão ali por vontade própria, e sim, por encontrar-se em uma situação de

vulnerabilidade social.

Considerações finais Com essa pesquisa fica evidente a necessidade da compreensão de que a

educação está presente em contextos e espaços sociais para além da educação

escolar. É importante destacar que as práticas educativas de atendimento à infância

em instituição de acolhimento visam favorecer o desenvolvimento das crianças em

situação de vulnerabilidade social. Deste modo, precisamos ressaltar a importância

dos direitos humanos para garantia dos direitos fundamentais de vida digna,

previstos na CF e no ECA. Desta forma, como o intuito foi analisar a leis que

garantem o direito da criança e adolescente, trouxemos a CF de 1988 que introduziu

o direito à proteção integral da criança e de adolescente em nosso país.

Devemos compreender a criança e o adolescente como seres concebidos na

sua condição de sujeitos históricos, devem ser considerados em todas suas

especificidades. No período em que a criança e o adolescente estão

institucionalizados sua história é interrompida, por estarem afastados de seu

convívio social, o que altera o percurso de sua construção histórica.

Referências ARIÉS, Philippe: História Social da Criança e da Família, Tradução: Dora Flaksman Rio de Janeiro: Guanabara, 1981. BRASIL. Declaração Universal Dos Direitos Humanos. Brasília 1998. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2018. BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lex: Presidência da República. Disponível em: <http://plananto.gov.br/civil/LEIS/L8069>. Acesso em: 15 nov. 2018. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 18 nov. 2018. BRASIL; UNICEF. Declaração Universal dos Direitos das Crianças. Disponível em:<http://Bvsms.Saude.Gov.Br/Bvs/Publicacoes/Declaracao_Universal_Direitos_Crianca.Pdf>. Acesso Em: 29 Nov. 2018. LIBÂNEO, J. C. Que destino os educadores darão à Pedagogia? In: PIMENTA, S. G. Pedagogia, Ciência da Educação?. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2001. ROSA, E. M. et al . Contextos ecológicos em uma instituição de acolhimento para crianças. Estudo psicologia. Natal, v. 15, n. 3, 2010. SARMENTO, M. J. As culturas da infância na encruzilhada da segunda modernidade. In: SARMENTO, M.; CERISARA, A. B. (org). Crianças e miúdos: perspectivas sociopedagógicas da infância e educação. Porto: Edições ASA, 2004. SORTO, F. O. A Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu sexagésimo aniversário. Verba Juris ano 7, n. 7, jan./dez. 2008 – ISSN 1678-183X. Disponível em:< http://www2.uesb.br/pedh/wp-content/uploads/2014/02/A-Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos-no-sexagesimo-aniversario.pdf>. Acesso em: 22 nov. 2018.