PELAS CIDADES: JORNADAS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL PELA PROTEÇÃO DA

MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL1

F. J. M. de Lima, R. Von R. Portes, B. L. Barbosa, H. T. Creston, A. P. L. P. Cruz, L. R. De Moura, T. C. Lamoglia, B. S. M. Veiga, A. M. F. Barata, W.C.A. Mendonça, D. L. Guimarães, D. V. Almeida, K. M. B. Junior, M. D. Fernandes, A. V. ‘Avila e L. R.

Pereira

RESUMO O texto expõe resultados de atividades de pesquisa e extensão realizadas junto ao núcleo Urbanismo em Minas Gerais da Universidade Federal de Juiz de Fora – URBANISMOMG/UFJF. O trabalho sintetiza os resultados mais recentes, como uma continuidade de projetos anteriores, que buscam contribuir para o desenvolvimento urbano e rural qualificado dos municípios. No tocante a pesquisa buscamos entender o processo de formação das cidades, bem como a atuação dos urbanistas, numa perspectiva de aproximação de cunho histórico. Em termos de extensão, as atividades envolvem aproximações sobre realidades distintas com vistas ao planejamento urbano considerando a possibilidade de participação. Esta ultima como essencial no viés democrático. Assim, as jornadas de planejamento municipal aqui apresentadas voltam-se para a capacitação de professores e servidores municipais com discussões relacionadas ao planejamento, com prioridade para a temática da memória e do patrimônio cultural. Foram abordados municípios que se inserem em circuitos turísticos, com referencias diversos, desde bens culturais materiais e imateriais. O trabalho tem o apoio da CAPES, CNPQ, Min Cidades, Min Cultura e FAPEMIG. 1 INTRODUÇÃO A participação se coloca como essencial na atualidade, considerando as possibilidades de gestões democráticas, de acordo com a Lei no10.257, o Estatuto das Cidades, aprovado em 2001. Muitas dificuldades se colocam para pensarmos os rumos futuros das cidades. Esta constatação não é de hoje e podemos dizer que planos não faltaram. De tudo o que foi pensado e projetado para as cidades, pouco foi implementado. O que temos hoje são aglomerações cada vez mais segmentadas e desiguais. Novas ocupações e parcelamentos em áreas de proteção permanente se tornaram lugares comuns nas expansões urbanas. Em muitos dos casos a própria formação da cidade já foi definida de maneira inadequada. Para uma reflexão sobre o futuro de nossas urbes torna-se necessário o entendimento, no passado e no presente, das práticas e do pensamento sobre as cidades. Por esta via, temos a compreensão do município na sua globalidade e a relação com os municípios do entorno, tendo em vista a definição de diretrizes urbanísticas para o desenvolvimento urbano e rural. Isto implica considerar a inserção dos municípios em regiões de planejamento. Os temas 1 O texto expõe resultados de atividades de pesquisa e extensão junto ao Grupo Urbanismo em Minas Gerais, cadastrado no CNPq, vinculado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Engenharia da UFJF. Estas atividades envolvem a continuidade de estudos anteriores com a participação de professores,

que se interpõem são diversos, como a proteção da memória e do patrimônio cultural, a preservação da paisagem natural, a educação, a saúde, a assistência social, o transporte e a circulação urbana e rural, a habitação, as infraestruturas urbanas, dentre outros. Emerge, assim, a necessidade de se pensar em um desenvolvimento que considere a inclusão social e a distribuição de renda. A compreensão do município e sua região na globalidade e a relação com os municípios do entorno, permite pensar diretrizes urbanísticas para o desenvolvimento urbano e rural conjunto destes municípios. O enfoque sobre os municípios numa perspectiva de analise comparada busca uma aproximação sobre especificidades locais e regionais em termos de demandas sócio-culturais. A capacitação através de oficinas de planejamento de caráter multidisciplinar mostra-se necessária para o envolvimento das comunidades envolvidas. Por meio destas oficinas se coloca a sensibilização com relação aos temas relacionados ao planejamento urbano, com particular atenção para a proteção da memoria e do patrimônio cultural. Os municípios abordados, nesta versão das jornadas2, se inserem na Zona da Mata Mineira, a saber Chacara, Pequeri e Matias Barbosa, situados na Microrregião de Juiz de Fora (Figura 01).

Figura 01 : Municípios que integram a versão das Jornadas de Planejamento

Municipal ao longo de 2012 . Fonte : Urbanismomg/UFJF.

2 As Jornadas de Planejamento Municipal configuram-se como programa desenvolvido no PROEXT, junto ao Ministerio da Cultura, ao longo de 2012. Em 2009, tambem no PROEXT foram desenvolvidas oficinas nos municípios de Chacara, Santana do Deserto e Mar de Espanha, situados na mesma regiao.

Figura 02: Oficinas de planejamento municipal, Mar de Espanha – MG. Fonte :

Urbanismomg/UFJF.

2 PELAS CIDADES A transformação dos espaços, sem critérios para a sustentabilidade ambiental, revela-se no cotidiano dos municípios. Novos loteamentos progressivamente estenderam os limites das áreas urbanas. Ocupações em áreas de risco, devastação de coberturas vegetais remanescentes, inexistência de infraestruturas urbanas são apenas alguns dos componentes deste processo, que reproduziu em escalas menores a expansão dos grandes centros. A valorização de determinadas áreas programadas – em particular os parcelamentos que geram condomínios fechados – evidencia os contrastes. Por esta via, o “crescimento insustentável” das cidades, com alguns setores privilegiados, em termos de infraestruturas, redes de serviços estabelecidas, moradias dignas, em detrimento de grandes parcelas desprivilegiadas. Na atualidade a complexidade do processo de urbanização – desigual e exclusivo – se revela como um desafio para administradores, planejadores e um incômodo para as comunidades. Neste sentido o tema da segregação urbana foi abordado por Villaça demonstrando como o processo de formação das nossas principais cidades foi excludente e desigual. Ao mesmo tempo, a atração exercida pelo urbano, em relação ao meio rural, e incentivada pelas políticas públicas de desenvolvimento, sem o devido preparo dos territórios, contribuiu para a ampliação dos problemas. Mesmo naqueles municípios para os quais foram desenvolvidas propostas urbanísticas, estas não foram implementadas. Assim, de modo geral, instrumentos de regulação de uso do solo, muito menos planos de desenvolvimento inexistem, com temas como saúde, educação, emprego e moradia discutidos e tratados separadamente.

As preocupações dos administradores públicos destas cidades sempre foram imediatistas, no sentido de atender as demandas emergenciais e, mesmo, eleitoreiras, como “o calçamento que arrebentou com a chuva”, “o alagamento da rua de baixo” ou “o desmoronamento do muro da casa do vizinho” ou qualquer iniciativa que se reverta em votos para eleições e poder. Velhos e novos desafios se colocam para as gestões

municipais, que persistem com respostas imprecisas, e soluções inacabadas. Mesmo com as responsabilidades e competências definidas pelo Estatuto da Cidade pela obrigatoriedade da participação comunitária nas políticas urbanas, muito do que foi alcançado permanece no papel. Diretrizes discutidas e encaminhadas em reuniões e audiências comunitárias não são implementadas. Os conselhos não dão conta das suas múltiplas atribuições. As leis dos Planos Diretores, debatidas em conferências públicas e aprovadas pelas Câmaras Municipais, como uma esperança para a requalificação dos municípios, ainda estão por se materializar. O potencial interesse turístico, que motivou a elaboração das leis dos planos diretores em determinados municípios, ainda encontra-se fragmentado. A ênfase no patrimônio cultural dos municípios, revelado por paisagens exuberantes, cursos d’água abundantes e cenários bucólicos, além de conjuntos urbanos e rurais edificados, reacendeu as esperanças por um futuro melhor. Os vários tempos da memória da ocupação trazem boas lembranças do passado e incertezas quanto às opções recentes em termos de renovações.

Originados de um pequeno núcleo, geralmente ao redor de uma praça onde se localiza a igreja matriz, as tramas e traçados municipais materializam processos de desenvolvimento e expansões urbanas e rurais. Por entre montes e vales, marginais aos cursos d’água, em áreas alagadiças, ou em encostas de difícil acesso, muitas vezes sujeitas a escorregamentos, os municípios avançaram as suas ocupações urbanas. Uma “evolução” que, de maneira clara e visível, não trouxe desenvolvimento para os municípios. Ao contrário, o quadro atual revela-se insustentável. Paradoxalmente, não faltaram propostas de planos e projetos globais para as cidades, como se comprova pelas gerações de urbanistas que atuaram em Minas Gerais. Para além das propostas desenvolvidas, o que faltou foram gestões públicas e vontade política para a resolução dos problemas urbanos. E com certeza a mobilização e o envolvimento das comunidades também foi algo desprezado pelos administradores e tambem pelos planejadores. O que se coloca aqui, então, é a busca de uma gestão pública e participativa para as discussões sobre o urbano e o rural. Com isso, o quadro atual de segregação e desigualdades pode ser alterado. A perspectiva que se coloca, então, considerando a inclusão social, a acessibilidade, dentre outros aspectos, é a de uma compreensão mais abrangente das questões para repensarmos os espaços construídos e naturais. Ficam as dificuldades mencionadas na esperança da melhoria da qualidade de vida nos meios urbanos e rurais, por um desenvolvimento em bases sustentáveis... para as cidades mineiras. Vale mencionar que a série de críticas ao processo de desenvolvimento das cidades industriais, desde o início do século XIX, no decorrer do próprio século e os desdobramentos na primeira metade deste século, geraram estudos urbanos que colocam em discussão estratégias e metodologias apropriadas para as proposições urbanísticas voltadas para as cidades existentes ou mesmo para a composição de novas cidades. Na sua teoria geral da urbanização o engenheiro Ildelfonso Cerdà discorre sobre conceitos e alternativas para a modernização das cidades. As idéias preconizadas foram representadas pelo seu plano de expansão para Barcelona que remonta ao ano de 1858. Em 1915, Geddes já ressaltava a prática consciente da cidadania em diversos países “…de fato, desde os tempos dourados das cidades clássicas ou medievais, nunca houve tanto interesse, tão boa vontade, como agora. Então, com maior frequência, volta-se a perguntar, qual a melhor maneira de começar o estudo das cidades? Como organizar rapidamente em cada uma, em todas, entre nós mesmos, aqui e ali, um entendimento comum em relação aos métodos necessários para fazer observações ordenadas, comparações produtivas e generalizações seguras?” Para Geddes, a reunião de dados sobre cada cidade e a exposição dos mesmos para os citadinos promoveria um maior interesse de todos pelas questões urbanas. Assim se colocava a necessidade de levantamentos urbanos e das mostras locais, como ele

mencionava, estes como antecedentes para o agenciamento de esquemas de planejamento urbano. A pesquisa preliminar deveria abranger ”…toda a extensão topográfica da cidade (…) pela utilização não só de mapas e planos do tipo comum, mas de cartas topográficas e, se possível, maquetes de relevo. Podem, também, ser facilmente obtidos mapas geológicos de solo, clima, chuva, ventos, e outros, ou compilados de outras fontes existentes.” O envolvimento dos cidadãos e a publicidade relacionada aos problemas urbanos, através desta pesquisa preliminar, propicia, assim, a elaboração de propostas mais adequadas às realidades específicas das cidades. Inúmeros estudos e propostas abordaram temas relacionados com o desenvolvimento das cidades e, particularmente relativos ao controle da expansão urbana.

No seu Cidade no Brasil, em que termos?, Murillo Marx percorre termos relativos à formação de núcleos urbanos, “…alvejando a segunda metade do século XIX quando se esboçou uma nova paisagem urbana, que agora vai sendo claramente desdenhada.” Já Ferreira anunciava, no final dos anos 1970, que “…seguramente a próxima pressão que se vai fazer sentir, no que se refere ao sistema de planificação, será para que ele funcione com a participação de todos, superando a tentação de facilidade e a pretensão de transformar os homens em carneiros ou autômatos bem nutridos. Pressão aliás que bem que começa a se fazer presente, aqui e ali pelo mundo, e que bem poderá ajudar nosso povo em geral a dar dois saltos ao mesmo tempo, quando for a vez de introduzir um pouco mais de racionalidade social na nossa vidinha por aqui.”

Com Alexander, na metade dos anos 1970, o esquema de um plano diretor para a Universidade de Oregon definiu um processo suscetível de ser adotado em determinadas coletividades que incluia a participação como elemento vital. Neste processo são questionados aqueles esquemas diretores clássicos representados por representações físicas da realidade urbana. Ao contrário, o que se busca é um processo de expansão qualificada, que, ao invés de se apoiar em uma imagem previsível de futuro, possa responder às demandas imediatas através de projetos locais, no qual as comunidades possam interferir. A possibilidade de um processo de expansão orgânica, que considere a participação comunitária, leva em conta as virtudes deste processo que permite a mobilização e o envolvimento na busca de soluções mais adequadas. Neste mesmo período, Kingsley Davis abordou os níveis nunca atingidos da relação humana e da complexidade social, em função dos altos níveis de urbanização das cidades. Diante deste quadro, Gideon Sjoberg vai destacar que “…um planejador deve considerar as cidades de todo o mundo como organismos em processo. Suas formas, suas populações e seus usos da terra ainda não estão moldados.”

Por fim, percebemos que nas soluções planejadas, os trabalhos se limitam quase que exclusivamente a especialistas, em termos de grupos de decisão estreitamente especializados, cuja “...linguagem possui um conteúdo, um campo de significação restrito (...), microlinguagem (...) imperativa e limitadora. Não só o habitante não participou de sua elaboração: tal é, em nossa sociedade, a situação dos usuários diante da maior parte dos sistemas semiológicos constituídos. Mais ainda, está privado da liberdade de resposta. O urbanista monologa ou discursa; o habitante é forçado a escutar, sem compreender sempre. Em resumo, está frustrado em toda atividade dialética que a localização urbana deveria oferecer-lhe. Estimar-se-á, com justiça, ter chegado ao fim a época em que o planejamento urbano era uma linguagem da qual o habitante podia participar através da palavra. Esse tempo ideal foi teoricamente, e por algumas décadas, o da polis grega, da democracia. Hoje, a complexidade dos mecanismos econômicos, tecnológicos e administrativos exige que o cidadão delegue seus poderes a um corpo de especialistas - ao

urbanista, no que diz respeito ao planejamento urbano. Confrontando o tempo da palavra com o da logotécnica, somos remetidos à ligação essencial da cidade com a política: opondo-se a democracia à diretividade constata-se, mais uma vez, que a primeira atualmente não passa de uma palavra. Mas o desaparecimento da palavra não implica em si no desaparecimento da língua”. Entretanto, na atualidade, as expressões em voga, como participação popular, gestão democrática da cidade, orçamento participativo, dentre outros, demarcam a necessidade repensarmos os rumos das cidades. A gestão participativa, uma experiência nova, no que se refere à administração pública das cidades, depende de uma efetiva mobilização da sociedade na luta por ideais democráticos e para, quem sabe, fazer da urbe algo mais próximo da polis.

3 JORNADAS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL A abordagem das jornadas de planejamento municipal representa a possibilidade de dar continuidade as atividades ja desencadeadas nas regiões do Estado de Minas Gerais, numa perspectiva de análise comparada, com vistas à compreensão de especificidades locais e regionais. O que se pretende é contribuir para o desenvolvimento urbano e rural qualificado dos municípios. Levantamentos e dados já sistematizados em estudos anteriores a serem complementados se colocam como referenciais para as reflexões voltadas para o planejamento municipal. Tal compreensão envolve estudos e levantamentos sobre o passado, além de leituras empreendidas nos dias atuais - passado e presente com vistas ao futuro, sendo que questões de método têm sido discutidas neste processo. Vale mencionar que a participação no grupo de profissionais de outras áreas, além da Arquitetura e do Urbanismo, como Turismo, Comunicação, Engenharias, Geografia, Estatística e História tem ampliado a visão sobre os problemas urbanos, particularmente sobre a problemática relacionada à proteção do patrimônio cultural. Interlocuçoes nacionais e internacionais tem ampliado o leque de referenciais e o elenco de realizações e propostas relacionadas. O enfoque mais preciso e didático, com vistas a uma compreensão maior dos mecanismos de participação da comunidade, permite ampliar resultados já alcançados voltados para o planejamento municipal. Os tres municípios aqui abordados se localizam na Microrregião de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira. No caso de Chacara, o centro urbano encontra-se em um vale recortado pelo córrego São Sebastião, cuja denominação nos remete ao padroeiro deste município. A localização geográfica da sede municipal, a 21° 40’ 19” Sul e 43° 13’ 19” Oeste, a aproximadamente 15 quilômetros de Juiz de Fora, é privilegiada em relação a importantes capitais como o Rio de Janeiro e Belo Horizonte, além de outros centros urbanos como Coronel Pacheco/M.G. e Goianá/M.G. Chácara permaneceu como distrito de Juiz de Fora até o ano de 1962, quando da sua emancipação, pela Lei no 2.764. Ainda em 1863, a localidade de Chácara, como distrito de Juiz de Fora teve a sua criação relacionada à doação de parte das terras pertencentes a Dona Iria Maria da Silva para o patrimônio da igreja de São Sebastião. Foram cinco alqueires doados que geraram a localidade de São Sebastião de Chácara. O povoado possuía grande número de fazendas produtoras de café, que eram uti- lizadas para o estabelecimento de suas divisas. Foi elevado à categoria de distrito e freguesia em 30 de outubro de 1884, pela Lei Provincial no 3276, tendo os seus limites determinados em junho de 1886. Na atualidade, como em outros municípios da região, as proporções e a dinâmica da população urbana e rural são muito distintas, com decréscimo acentuado desta última, particularmente a partir dos anos 70. Chácara guarda ainda muitas referências deste passado próximo, edificações isoladas em áreas rurais,

antigas sedes de fazendas e um núcleo urbano, no qual tempos diferenciados marcam o ambiente. Além disso, referências naturais se destacam como cachoeiras, matas e cultura popular presente no dia-a-dia do município. Muitas transformações encontram-se em curso, como novos loteamentos, indústrias, hotéis, escolas, dentre outros. O futuro se apresenta... As origens de Matias Barbosa remetem à outorga, em 1709, ao português Matias Barbosa da Silva de uma carta de sesmaria margeada pelo rio Paraibuna entre “as roças de Simão Pereira e Antônio de Araújo”. O povoado de Nossa Senhora da Conceição de Matias Barbosa, foi elevado a distrito de paz do município de Juiz de Fora, em 1886. Em 1911, o distrito passou a ser denominado apenas de Matias Barbosa e, com essa denominação, foi elevado a município em 1923. O município está localizado na Zona da Mata do estado de Minas Gerais, situado nas coordenadas geográficas, 21o 51’ 54’’ de latitude sul e 43o 19’ 35” de longitude oeste. Matias Barbosa dista da capital do estado cerca de 280 quilômetros, nas proximidades de Juiz de Fora, situada às margens do Rio Paraibuna, com um desenvolvimento urbano que extrapolou bastante o seu núcleo original. A região passou a ser considerada um distrito pela Lei Provincial, número 3.302, de 27 de agosto de 1886, confirmada pela Lei Estadual número 2, de 14 de setembro de 1891. Em 1923, a Lei estadual número 843, de 7 de setembro, criou o município de Matias Barbosa, elevando a sede do distrito de igual nome à vila e anexando ao novo município os distritos de Santana do Deserto e São Pedro de Alcântara, ambos desmembrados de Juiz de Fora. Entretanto, até a criação da comarca de Matias Barbosa, em 27 de dezembro de 1948, o município fazia parte judicialmente e administrativamente de Juiz de Fora. Nos dias de hoje, além da definição de um distrito industrial com estabelecimentos industriais e de serviços, o município tem ações voltadas para o incremento do turismo. Atividades ligadas ao mercado imobiliário, turismo rural, pecuária, agricultura, comércio e artesanato marcam o cotidiano da cidade. A inserção do município no Circuito Turístico Caminho Novo contribuiu para o incremento das atividades turísticas. As novas expan- sões configuradas por loteamentos e condomínios vêm alterando a dinâmica do município e impondo desafios para a administração municipal. Dentre estes aquele da elaboração, aprovação e execução do plano diretor que deve ter em conta a participação municipal. É o que se espera dos seus administradores ... A região de Pequeri surgiu primeiramente como distrito, através da imigração italiana, no final do século XIX. O progresso do mesmo deveu-se a prática da agropecuária e da mineração, e apenas foi elevado a cidade em 1953, através da Lei Estadual no 1.039. Município da Zona da Mata Mineira, criado pela Lei nº 1039, de 12/12/1953, com território desmembrado do Município de Bicas (atualmente pertence à Comarca de Bicas). O Patrimônio da Capela de São Pedro foi instituido pelo Capitão Marcelino Dias Tostes e Manoel Gervásio da Silva Fialho, conforme escrituta de 10/09/1887. O Povoado de São Pedro, no Município de Juiz de Fora, foi elevado a Distrito pelo decreto nº 73, de 16/05/1890. No mesmo ano, foi alterada a denominação do Distrito de São Pedro para São Pedro do Pequeri, pelo decreto nº 162, de 11/08/1890. Na divisão administrativa de 1911, o Distrito figura no Município de Mar de Espanha. Pela Lei nº 843, de 07/09/1923, foi a denominação reduzida para "Pequeri" e anexado ao Município de Bicas, criado pela mesma Lei. Em 1953 foi criado o Município de Pequeri, com território desmembrado de Bicas, conforme a Lei no 1039 de 12/12/1953 e é atualmente constituído de um único Distrito. A atualidade de Pequeri revela-se na sua estrutura urbana ampliada, com novos loteamentos, instalações industriais e grande potencial turístico pelo patrimônio cultural

preservado e atrativos naturais do seu território. A parte central, com sua estação ferroviária preservada apresenta aspecto bucólico com arborização, jardins, ruas pavimentadas em paralelepípedo e a receptividade dos seus moradores. 4 PELA PROTECAO DA MEMORIA E DO PATRIMONIO CULTURAL Os desafios para a gestão pública municipal são inúmeros, considerando os problemas que se acumulam, no dia-a-dia das cidades. Ao pensarmos a necessidade de controle do ordenamento do território, muitas frentes se abrem e é comum a tendência de se buscar resolver o ime- diato, ou mesmo o que atende a determinado grupo privilegiado. Disputas políticas arraigadas interpõem-se, como verdadeiro “palco”, para conflitos de interesses. E estas disputas, na maioria das vezes, deixam os interesses da coletividade, ou seja, o bem comum propriamente dito, em segundo plano. Para agravar tudo, faltam recursos. Torna-se evidente a necessidade de uma preparação maior de todos os envolvidos neste “jogo”, que caracteriza a vida no meio urbano. Aliada a esta preparação voltada para a busca de melhores horizontes se coloca a necessidade da mobilização e da disposição por parte da coletividade, na esperança de um futuro requalificado. E neste processo, é essencial a inclusão social dos menos assistidos, além da disponibilização igualitária dos benefícios que a vida urbana traz, entre outras considerações. Cada cidade é única, seja pelo seu traçado e pelos seus conjuntos edificados, seja pelos seus jardins, arborização e pelas próprias pessoas que ali habitam. Neste sentido, a organização sócio-cultural e o território onde esta se insere, entre outros, distingue uma aglomeração urbana de outra. E esta condição única, composta por valores culturais e sociais, além de políticos, econômicos, etc., é marcante para a vida comunitária. No momento em que estes valores se perdem - e isto tem sido algo comum na atualidade - é como se perdessemos o específico de cada lugar. E estas especificidades vinculam-se às referências culturais, ao patrimônio cultural propriamente dito. É necessário, nos parece, trabalharmos com a valorização do que persiste na história das cidades, como permanências culturais propriamente ditas, que contribuem para a identidade dos grupos sociais. Uma identidade construída ao longo do tempo, composta pelas marcas impressas – como falas, modos de viver e fazer, tipologias e sistemas construtivos, música e dança, apropriações sobre os territórios, entre outros – o que distingue as várias localidades e regiões do estado. E a recorrência à preservação do patrimônio cultural, entre outros temas, se coloca como uma das frentes mais polêmicas, no tocante ao planejamento municipal.

Figura 03: Entrevista com moradora da cidade de Pequeri/MG. Fonte : Urbanismomg/UFJF. As Jornadas de Planejamento Municipal contribuiram para a compreensão das especificidades de cada município e da região, bem como das demandas locais mais evidentes. Questões ambientais e culturais a serem enfrentadas, com disposição, vontade política e participação, para o bem comum, para a coletividade simplesmente, na esperança de alcançarmos cidades mais justas, mais limpas e mais belas, considerando o passado integrado no presente. A emergência de se pensar o futuro através do planejamento municipal nos parece fundamental, pelo amor às cidades, é o que esperamos, no porvir...

Figura 04: Trabalhos de campo na cidade de Pequeri/MG. Fonte : Urbanismomg/UFJF.

6 CONCLUSÃO A importância da participação coletiva na construção e consolidação do desenvolvimento urbano e rural qualificado deve ser ressaltada, com a preservaçao do patrimônio cultural relacionado ao interesse turístico nos municípios de Chácara/MG, Matias Barbosa/MG, Pequeri/MG. Entendemos que a qualificaçao urbanistica pretendida se traduz como a busca de bases sustentáveis, uma opção viável para tais cidades devido ao pequeno porte dos municípios. Pensamos ainda, que a conservação e a preservação do patrimonio cultural é uma das maneiras de se estimular a cultura local e realçar a identidade de cada lugar. Com isso, o reconhecimento dos munícipes em seu espaço, o interesse turístico, a maior qualidade dos espaços públicos e a conservação da história local e regional. Pensar e propor intervenções e diretrizes para as cidades com participação, permite uma compreensão mais abrangente de como se articulam as suas ocupações e de como estas ocupações, como apropriações de territórios, fazem parte da construção da memória social do lugar. Isso permite e provoca repensar os espaços construídos, tendo em vista os grupos e os seus territórios carregados de significados e conteúdos. Para os pesquisadores, colaboradores e alunos envolvidos trata-se de poder vivenciar realidades diferenciadas como um laboratório que inclui atividades de pesquisa e extensão que retornarão às salas de aula. Para as comuidades envolvidas tomar conhecimento do que se desenvolve no âmbito acadêmico faz ver a importância destes trabalhos. E permite também compreender melhor a diversidade que se revela nestes espaços, como reflexos dos múltiplos horizontes históricos. Afinal, a consideração da experiência acumulada permite reavaliar as soluções possíveis… e muitos caminhos se abrem … 5 REFERÊNCIAS AB’ SABER, A. Os Domínios de Natureza no Brasil: Potencialidades Paisagísticas. São

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VILLAÇA, F. Perspectivas do Planejamento urbano no Brasil hoje. Texto apresentado no II Seminário Cidades Brasileiras - Desejos e Possibilidades, organizado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, MS 31-7 à 2-8 de 2000. texto disponível em: http://www.flaviovillaca.arq.br/pdf/campo_gde.pdf2000.

____. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel/FAPESP/Lincoln Institute, 1998.