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Diário Oficial do Distrito Federal nº 223, segunda-feira, 5 de novembro de 2012

SEÇÃO II

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:NOMEAR DANIEL AMARAL FARIA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Recursos de Mecanização, da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico, da Coordenadoria de Integração das Ações Sociais, da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR JULIANA PEREIRA CIPRIANO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Encarregado, da Gerência de Cultura, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Cruzeiro, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR FERNANDA ALVES BARBOSA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Encarregado, da Gerência de Cultura, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Cruzeiro, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR WELLINGTON TORRES ANTUNES do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe, da Assessoria, do Gabinete, da Administração Regional do Varjão, da Coor-denadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR STANLEY FERREIRA HWANG para exercer o Cargo de Natureza Especial, Sím-bolo CNE-07, de Chefe da Assessoria, do Gabinete, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR FERNANDO AQUINO SILVEIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Gabinete, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR ARISDETE LOBATO DOS SANTOS ROCHA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Gabinete, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR FRANCINALDO FREIRE DE MENDONÇA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe, da Assessoria de Planejamento e Ordenamento Territorial, do Ga-binete, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR JULIANA ALMEIDA LARA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe, da Assessoria de Planejamento e Ordenamento Territorial, do Gabinete, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR LUIS MARINHO DE MORAIS NETO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Obras, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Gerência de Licenciamento, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR ANDRESSA AZEVEDO E SOUSA LEITE para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Obras, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Gerência de Licenciamento, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado do Núcleo de Topografia, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR ODON ALVES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado do Núcleo de Topografia, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Gover-nadoria do Distrito Federal.EXONERAR NILTON JANSHEN DE SANTANA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR TAYLA MARIA MOREIRA DE AGUIAR para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DFA-07, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR o MAJ QOBM/Comb. DAVID RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 1400016, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Ad-ministração e de Operações, da Subsecretaria de Comunicações e Informática, da Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR o MAJ QOBM/Comb. ALESSANDRO DE SIQUEIRA CESAR, matrícula 1399980, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência Operacional de Transporte Aéreo, da Diretoria de Operações de Transporte Aéreo, da Subsecretaria de Transporte Aéreo, da Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o MAJ QOBM/Comb. RICARDO LUIS MILHOMEM LUCIO, matrícula GDF 1.653.259-7, do Cargo de Natureza Especial,

Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Administração e de Operações, da Subsecretaria de Comunicação e Informática, da Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR o MAJ QOBM/Comb. RICARDO LUIS MILHOMEM LUCIO, matrícula GDF 1.653.259-7, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Di-retoria de Comunicação, da Subsecretaria de Comunicação e Informática, da Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o MAJ QOBM/Comb. ANDRE NOBLE CORDEIRO, matrícula GDF 260.346-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência Operacional de Transporte Aéreo, da Diretoria de Operações de Transporte Aéreo, da Subsecretaria de Transporte Aéreo, da Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR o MAJ QOBM/Comb. ANDRE NOBLE CORDEIRO, matrícula GDF 260.346-2, para exercer o Cargo de Piloto, da Diretoria de Operações de Transporte Aéreo, da Subsecretaria de Transporte Aéreo, da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratificação de Função Militar, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991, alterada pela Lei nº 2.885, de 09 de janeiro de 2002.NOMEAR VANTUIL PAULO DE SANTANA para exercer o Cargo de Natureza Espe-cial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Unidade de Assuntos Comunitários, da Vice-Governadoria do Distrito Federal.NOMEAR NIVALDO GUEDES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Arquivo Geral e Microfilmagem, da Gerência de Legislação e Documentação, da Diretoria de Gestão de Recursos Físicos, da Coordenação de Fiscalização de Contratos Corporativos, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal. EXONERAR, a pedido, SAYONARA MARIA BARRETO SAMPAIO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, a contar de 1º de novembro de 2012. EXONERAR, a pedido, ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Transportes, da Diretoria de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LEANDRO FERREIRA DE PAULA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.NOMEAR LEANDRO FERREIRA DE PAULA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Transportes, da Diretoria de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SHIRLEY RODRIGUES DE OLI-VEIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Sistema Viário, da Coordenação de Políticas de Trânsito, da Subsecretaria de Políticas de Transportes e Trânsito, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.NOMEAR SHIRLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência dos Terminais Rodoviários do Guará, da Co-ordenação de Terminais Rodoviários, da Subsecretaria de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 30 de outubro de 2012, publicado no DODF nº 221, de 31 de outubro de 2012, página 9, o ato que nomeou FREDERICO MACEDO SILVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Benefícios, Aposentadorias e Pensões, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.NOMEAR FREDERICO MACEDO SILVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Sistema Viário, da Coordenação de Políticas de Trânsito, da Subsecretaria de Políticas de Transportes e Trânsito, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.EXONERAR, por ter sido nomeado para outro cargo, LUÍS HENRIQUE FERREIRA SALES do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Conteúdos Tecnológicos, da Subsecretaria de Inclusão Digital e Conteúdos Tecnológicos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, a contar de 1º de novembro de 2012.EXONERAR MARCELE NEVES RODRIGUES do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Registro e Atendimento ao Público, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico da Estrutural, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.NOMEAR ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Registro e Atendimento ao Público, da Gerência Ad-ministrativa, do Centro Olímpico da Estrutural, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.EXONERAR RODRIGO AMARAL SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico do Recanto das Emas, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.NOMEAR CHRISTINE BOTELHO NÓBREGA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo

Diário Oficial do Distrito Federalnº 223, segunda-feira, 5 de novembro de 2012DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico do Recanto das Emas, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.EXONERAR DANIEL SOBREIRA E SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Atividades e Lazer, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico do Recanto de Santa Maria, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.NOMEAR BRENO RANGEL DE OLIVEIRA CAMPOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Atividades e Lazer, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico do Recanto de Santa Maria, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.EXONERAR EDSON DA SILVA PEREIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de As-sessor Técnico, do Núcleo de Registro e Atendimento ao Público, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico de Samambaia, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.NOMEAR CLAUDENIR CÉLIA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, do Núcleo de Registro e Atendimento ao Público, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico de Samambaia, da Subsecretaria de Administração de Es-paços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.EXONERAR WELLINGTON VIEIRA DE SANTANA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Registro e Atendimento ao Público, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico de Santa Maria, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.NOMEAR MARILANE FERREIRA PEREIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Registro e Atendimento ao Público, da Gerência Ad-ministrativa, do Centro Olímpico de Santa Maria, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.EXONERAR PAULO HENRIQUE CABRAL DA ROCHA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Atividades de Lazer, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico do Recanto das Emas, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.NOMEAR WILSON VIEIRA DE MELO NETO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Atividades de Lazer, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico do Recanto das Emas, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.EXONERAR FÁBIO RODRIGUES LEONY do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico de Santa Maria, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.NOMEAR GERARDO WELLINGTON CAVALCANTE ANDRADE para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Gerência Admi-nistrativa, do Centro Olímpico de Santa Maria, da Subsecretaria de Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARIA DO ROSÁRIO DUTRA, matrícula 260.391-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio Administrativo do Conselho Tutelar do Riacho Fundo II, da Coordenação dos Núcleos de Apoio Técnico e Administrativo aos Conselhos Tutelares, da Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal. NOMEAR ODEILSON GOMES LIMA, matrícula 218.437-0, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio Administrativo do Conselho Tutelar do Riacho Fundo II, da Coordenação dos Núcleos de Apoio Técnico e Administrativo aos Conselhos Tutelares, da Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.EXONERAR HÉLIO ANTONIO DE ALCANTÂRA DA SILVA, matrícula 261.716-1, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Esporte, Cultura e Lazer, da Gerência Socioeducativa, da Unidade de Internação de São Sebastião, da Subsecretaria do Sistema So-cioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR MARIA FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Esporte, Cultura e Lazer, da Gerência Socioeducativa, da Unidade de Internação de São Sebastião, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.EXONERAR WESLEY JOSÉ NUNES SOUZA DO PATROCÍNIO, matrícula 262.051-0, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, do Núcleo de Apoio Administrativo do Conselho Tutelar do Riacho Fundo II, da Coordenação dos Núcleos de Apoio Técnico e Ad-ministrativo aos Conselhos Tutelares, da Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR MARIA DO ROSÁRIO DUTRA, matrícula 260.391-8, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Apoio Administrativo do Conselho Tutelar do Núcleo Bandeirante, da Coordenação dos Núcleos de Apoio Técnico e Administrativo aos Conselhos Tutelares, da Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.

EXONERAR LAZONEIDE DOURADO COSTA, matrícula 260.776-X, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Plantonista, do Centro de Referência da Criança e Adoles-cente, da Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR RENATO MARCELO PASSOS JOVANELLI DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Plantonista, do Centro de Referência da Criança e Adoles-cente, da Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.EXONERAR MICHELE FERREIRA DE MORAIS MENDES, matrícula 260.911-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Plantonista, do Centro de Referência da Criança e Adoles-cente, da Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR WALISSON LINO DIAS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Plantonista, do Centro de Referência da Criança e Adolescente, da Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ODEILSON GOMES LIMA, matrícula 218.437-0, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação dos Núcleos de Apoio Técnico e Administrativo aos Conselhos Tutelares, da Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR MARIO NOMENY DE SOUZA CARVALHO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, do Núcleo de Apoio Administrativo do Conselho Tute-lar de Samambaia Norte, da Coordenação dos Núcleos de Apoio Técnico e Administrativo aos Conselhos Tutelares, da Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.EXONERAR DOGMAR BRÁS, matrícula 102.172-9, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Gerência de Segurança, Proteção, Disciplina e Cuidados, da Unidade de Internação do Plano Piloto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR RENATO VERAS MORAES, matrícula 172.528-9, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Gerência de Segurança, Proteção, Disciplina e Cuidados, da Unidade de Internação do Plano Piloto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.EXONERAR DIOGO DE ASSIS FERREIRA, matrícula 172.294-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Gerência de Segurança, Proteção, Disciplina e Cui-dados, da Unidade de Internação do Plano Piloto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.NOMEAR JAYME SAVITE JUNIOR, matrícula 195.036-3, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Gerência de Segurança, Proteção, Disciplina e Cui-dados, da Unidade de Internação do Plano Piloto, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.EXONERAR o Agente de Polícia ANEMARY MARIA DE OLIVEIRA DELGADO, matrícula 57.102-4, SIAPE 1410950, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da 5ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 18 de setembro de 2012.NOMEAR o Agente de Polícia GUTTEMBERG DE SOUZA, matrícula 38.670-7, SIAPE 1409605, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da 5ª Dele-gacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR o Delegado de Polícia BRUNO RIOS EHNDO, matrícula 217.558-4, SIAPE 2405682, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Coordenador de Plantão, da 33ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2012.NOMEAR o Delegado de Polícia ELIANTO DE SOUZA DO COUTO, matrícula 220.899-7, SIAPE 1966324, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Coordenador de Plantão, da 33ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, KARINE PAULA DE SOUSA FILADELPHO, matrícula 180.816-8, do Cargo de Escrivão de Polícia, 3ª Classe, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, conforme processo 052.000128/2012, a contar de 02 de dezembro de 2011.DECLARAR VAGO o Cargo de Agente de Polícia, Classe Especial, conforme processo 0052.001559/2012, ocupado por DOMINGOS SAVIO DA SILVA, matrícula 57.708-1, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, por motivo de falecimento, a contar de 07 de outubro de 2012.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CARMEM LUCIA DE ALMEIDA, Técnico Administrativo, matrícula 123.938-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Monitoramento de Controle de Acervo, da Diretoria de Patrimônio, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR CARMEM LUCIA DE ALMEIDA, Técnico Administrativo, matrícula 133.942-7, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Tombamen-to e Movimentação, da Diretoria de Patrimônio, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LUCIANA LUCI ALVES SIQUEI-

Diário Oficial do Distrito Federal nº 223, segunda-feira, 5 de novembro de 2012RA, Técnico Administrativo, matrícula 146.597-X, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assessor Técnico, da Diretoria de Patrimônio, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR LUCIANA LUCI ALVES SIQUEIRA, Técnico Administrativo, matrícula 146.597-X, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Inventario, da Diretoria de Patrimônio, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula 134.436-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico, da Diretoria de Patrimônio, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Técnico Administrativo, ma-trícula 134.436-6, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assessor Técnico, da Diretoria de Patrimônio, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.EXONERAR PEDRO HENRIQUE DUARTE BARBOSA, Psicólogo, matrícula 1.434.656-7, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Norte, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR EUGÊNIO GALDINO DE MENDONÇA REIS FILHO, Carreira Médica (Família e Comunidade), matrícula 173.562-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Norte, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR ARUBIRAN ALVES DO NASCIMENTO, Técnico Administrativo, matrí-cula 116.114-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde de Sobradinho, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR AIDA HUSEN ABDELGAHAIN FUQAHA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde de Sobradinho, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.EXONERAR LUCIANO LOPES LOURENÇO, Auxiliar de Apoio de Serviços Diversos (Pa-dioleiro), matrícula 128.461-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde de Sobradinho, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR NÁDIA HUSEN MUSA ROSA ABDELGAHAIN para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde de Sobradinho, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.EXONERAR LUCIENE PEREIRA RAMOS FERNANDES, matrícula 1.432.490-3, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico, da Coordenação Geral de Saúde de Sobradi-nho, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR NAYARA OHANA FERNANDES LOPES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico, da Coordenação Geral de Saúde de Sobradinho, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.EXONERAR IZADORA NEVES DE QUEIROZ, matrícula 1.437.907-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde de Sobradinho, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR SELMA DA SILVA TORRES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde de Sobradinho, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR ROSÂNGELA LEAL SOARES, matrícula 1.432.595-0, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, da Diretoria Administrativa, da Coordenação Geral de Saúde do Recanto das Emas, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR RIANNE FAGUNDES NERIS DE OLIVEIRA, Administradora, matrícula 1.434.695-8, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, da Diretoria Administrativa, da Coordenação Geral de Saúde do Recanto das Emas, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, LUCIANO FRANTZ FERREIRA, Carreira Médica (Pediatria), matrícula 169.802-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe da Unidade de Pediatria, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde do Gama, da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 08 de outubro de 2012.NOMEAR LUDMILA NAVA MONTEIRO DA SILVA, Carreira Médica (Pediatria), matrícula 192.871-6, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe da Unidade de Pedia-

tria, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde do Gama, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, PAULO ALCÂNTARA MACEDO, Odontólogo, matrícula 140.450-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe da Unidade de Odontologia, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde do Gama, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR DOUGLAS GALVÃO DE OLIVEIRA, Cirurgião Dentista, matrícula 1.434.503-X, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe da Unidade de Odontologia, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde do Gama, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, MARIA FLÁVIA NOGUEIRA SEBBA, matrícula 1.436.012-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Controle e Prestação de Contas, da Gerência de Pessoas, da Diretoria Administrativa, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Norte, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR ROSANGÊLA DE JESUS, Técnico em Nutrição, matrícula 130.397-X, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Controle e Prestação de Contas, da Gerência de Pessoas, da Diretoria Administrativa, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Norte, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ROSANGÊLA DE JESUS, Técnica em Nutrição, matrícula 130.397-X, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe da Ouvidoria, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Norte, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR ROSANE CRISTINA DIAS SOARES FERREIRA para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DFG-07, de Chefe da Ouvidoria, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Norte, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 12 de dezembro de 2011, publicado no DODF nº 237, de 13 de dezembro de 2011, página 27, o ato que nomeou FLÁVIA SODRÉ SILVA, Enfermeira, matrícula 136.432-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe, do Núcleo de Pneumologia Sanitária, da Gerência de Doenças Crônicas e Outros Agravos Transmissíveis, da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.NOMEAR LINDIVÂNIA BRANDÃO BISPO, Enfermeira, matrícula 138.526-7, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Pneumologia Sanitária, da Gerência de Doenças Crônicas e Outros Agravos Transmissíveis, da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o disposto no artigo 51, caput, da Lei complementar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, resolve:EXONERAR, a pedido, MAXWELL PERONA RIBEIRO, matrícula nº 0.187.351-2, do cargo efetivo de Auditor de Controle Interno, classe A, padrão I, da Carreira de Auditoria de Controle interno, do Distrito Federal, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, a contar de 28 de agosto de 2012, conforme dispõe o processo nº 410.000.937/2012.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do MSG nº 2010.00.2.012752-8, resolve:NOMEAR, o candidato abaixo, aprovado no concurso público a que se refere o Edital Norma-tivo nº 1 do concurso público nº 2/2010 – SEJUS, de 26/1/2010, publicado no DODF nº 18, de 27/1/2010 e Edital de Resultado Final nº 25, de 3/9/2010, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 8/9/2010 e Edital de Retificação do Resultado Final nº 62, publicado no DODF nº 115, de 15/06/2012, para exercer o cargo de Atendente de Reintegração Social da carreira Pública de Assistência Social, conforme a seguir (nome e classificação):WELLINGTON CANDIDO PEREIRA LOPES, 763º.

AGNELO QUEIROZ

DESPACHOS DO GOVERNADOR Em 1º de novembro de 2012.

Processo: 002.000.574/2012. Interessado: UGO DE BARROS BRAGA. Assunto: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM.1. APROVO, em caráter excepcional, com fundamento no inciso XXVI, do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o deslocamento do Secretário Porta-Voz da Governadoria do Dis-trito Federal, UGO DE BARROS BRAGA, matrícula 1.655.019-6, no dia 24/9/2012, a fim de Assessorar o Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, em Reunião com Dirigentes do Jornal Folha de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, com ônus para o Distrito Federal referente à diária e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Go-vernadoria do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 480.000.648/2012. Interessado: SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. Assunto: PARTICIPAÇÃO CURSO.

Diário Oficial do Distrito Federalnº 223, segunda-feira, 5 de novembro de 20121. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/72008, o afastamento do País do Secretário Adjunto de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, DIONÍSIO CAR-VALHÊDO BARBOSA, matrícula 260.994-0, e da Corregedora Adjunta, CAMILLE SABINO BEZERRA CORRÊA, matrícula 126.535-0, no período de 10 a 24/11/2012, a fim de participa-rem do Curso Fighting Corruption, na cidade de Paris/França, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, para os devidos fins.

Referência: Processo 090.000.817/2011. Interessados: GUALTER TAVARES NETO, JOSÉ GERALDO OLIVEIRA DE MELO E OUTROS. Assunto: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO DISCIPLINAR.Acolho o Parecer nº 2.699/2012/PROPES/PGDF, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria--Geral do Distrito Federal, e o Parecer nº 250/2012 - CJDF/GAG, da Consultoria Jurídica do Distrito Federal, por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razões de decidir, e determino a ANULAÇÃO do presente Processo Administrativo Disciplinar, por violação ao inciso I, §1º, art. 230, da LC 840/2011.Restituam-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

AGNELO QUEIROZ

RETIFICAÇÃONo Decreto de 23 de outubro de 2012, publicado no DODF nº 216, de 24 de outubro de 2012, página 13, o ato que nomeou ROSSANA BOTELHO GONÇALVES, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, ONDE SE LÊ: “...ROSSANA BOTELHO GONÇALVES...”, LEIA-SE: “...ROSSANNA BOTELHO GONÇALVES...”.

CASA MILITAR

PORTARIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, DA GOVERNADO-RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º, inciso III, do Decreto nº 31.617, de 28 de abril de 2010, RESOLVE: AUTORIZAR a viagem Internacional em favor do TC QOPM ROGÉRIO BRITO DE MIRANDA – MAT/GDF 260.192-3, que se deslocará, no período de 10 a 14 de novembro de 2012, com destino à Washington e São Francisco/EUA; MAJ QOPM ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA – MAT/GDF 1.655.123-0, que se deslocará no período de 7 a 13 de novembro de 2012, com destino à Washington/EUA; e CAP QOPM ZAIRO JUNIO DE SOUZA E SILVA – MAT/GDF 1.655.621-6, que se deslocará no período de 10 a 15 de novembro de 2012, com destino à Washington e São Francisco/EUA, para assessorarem o Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a serviço do Governo do Distrito Federal.

ROGÉRIO DA SILVA LEÃO

CASA CIVIL

COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

PORTARIA Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012.A CHEFE DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delega-das pelo art. 1º da Portaria nº 49, de 5 de setembro de 2012, publicada no DODF do dia 6 de setembro de 2012, e nos termos do art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora DANIELLE DA CUNHA SENA YONEHARA, matrícula 125038-8, para atuar como defensora dativa no Processo Administrativo Disciplinar nº 140.000.280/2007, a que responde o servidor indiciado, declarado revel.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 72, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, contida na Portaria nº. 53, de 20 de setembro de 2012, publicada no DODF nº 192, de 21 de setembro de 2012. RESOLVE: DESIGNAR NELMA FRANCISCA DA SILVA GOMES, matrícula 31.565-6, Analista de Políticas Públicas e Gestão Gover-namental, Cargo em Comissão Símbolo DFG-14, Gerente, da Gerência de Administração,

para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, KELMER SOUZA MELO, matrícula 1652. 062-9 Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no período de 05/11/2012 a 04/12/2012, por motivo de férias do titular.

MÁRCIO RIBEIRO GUEDES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 75, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO, DA COORDENADORIA DAS CI-DADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto nos incisos XXII, do artigo 53, que aprovou o Regimento Interno da Administração Regional e demais legislações conexivas, RESOLVE: Art.1º DESIGNAR JEOVÁ CÂNDIDO NERES, matrícula 1.652.138-2, Chefe de Gabinete, da Administração Regional do Cruzeiro para responder pela Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Serviços Públicos, da Administração Regional do Cruzeiro.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 205, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDA-DES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012 e o Artigo 1º da Portaria nº 53, de 20 de setembro de 2012, de acordo com o artigo 44, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE: DESIGNAR ANTONIO SOARES FEITOSA, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Go-vernamental, matrícula 92.462-8, para substituir sem acumular vencimentos e sem prejuízo de suas atribuições, WANDERLI SEABRA, matrícula 165.590-88, Símbolo DFG-12, Chefe, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Diretoria de Admi-nistração Geral, da Administração Regional de Samambaia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no período de 01/11/2012 a 30/11/2012, por motivo de férias regulamentares do titular.

RISOMAR DA SILVA CARVALHO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 206, DE17 DE OUTUBRO DE 2012.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDA-DES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Artigo 128, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. RESOLVE: SUSPENDER as férias de WELMO PESSOA DA SILVA, matrícula 165.341-74, no período de 1º a 15 de novembro de 2012, tendo em vista a necessidade do serviço a ser prestado na Administração Regional de Samambaia.

RISOMAR DA SILVA CARVALHO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

ORDEM DE SERVIÇO N° 97, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.A ADMINISTRADORA REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 22.338, de 27 de agosto de 2001, que lhe são conferidas e com base no que dispõe o artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:Art. 1° Designar NEY LEITE ROMÃO, matrícula 91.384-7, Gerente da Administração, como Executor dos serviços constantes da Nota de Empenho nº 2012NE00208, referente ao processo 144.000.211/2012-RAXIV.Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor da data de sua publicação.

JANINE RODRIGUES BARBOSA

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II

ORDEM DE SERVIÇO 46, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 1º de janeiro de 2011, publicado no DODF Edição Especial, de 1° de janeiro de 2011, e considerando o disposto no inciso II, artigo 41, do Decreto n° 32.598/2010, que Aprovou as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, RESOLVE:Art. 1º Designar o Arquiteto ANTONIO HENRIQUE DE FARIA JUNIOR, Gerente de Execução de Obras, Conservação e Manutenção/DIROB da RAXXVI, matrícula 1654273-

Diário Oficial do Distrito Federal nº 223, segunda-feira, 5 de novembro de 20128 como Executor do Contrato nº 04/2012, nos termos do Padrão nº 09/2002, firmado em 31.10.2012, entre a Administração Regional de Sobradinho II e a Empresa ACTYON CONSTRUTORA LTDA - ME. Art. 2º Ao Executor caberá supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução, bem como apresen-tar relatórios quando do término de cada etapa da execução de revitalização da Praça localizada na AR-05 Conjunto 08 - Sobradinho II, compreendendo: limpeza da camada vegetal na área edificada, demolição dos pisos e canteiros, execução de calçadas e rampas de acessibilidade, instalação de equipamentos urbanos (bancos, mesas, lixeiras e pergolado), plantio de mudas de vegetação – Processo 304.000.410/2012.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

HAMILTON ALVES DA CUNHA

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

DESPACHOS DO SECRETÁRIOEm 1º de novembro de 2012.

Processo: 193.000.586/2012. Interessado: ALEXANDRE DONIKIAN GOUVEIA. Assunto: AUTORIZAÇÃO VIAGEM.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento do Diretor--Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa, ALEXANDRE DONIKIAN GOUVEIA, matrícula 1.200.534-7, no período de 11 a 13/11/2012, a fim de participar do Fórum Nacional CONSECTI e CONFAP, na cidade de Macapá/AP, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, para os devidos fins.

Processo: 040.004.231/2012. Interessado: SEF/DF. Assunto: PARTICIPAÇÃO CURSO.1. AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 29.290 de 22/7/2008, o deslocamento do servidor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, TÉRCIO MARCUS DE SOUZA, Chefe da Unidade de Desenvolvimento Institucional, matrícula 263.673-5, nos dias 13 e 14/11/2012, a fim de participar da 18ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária, na cidade de Salvador/BA, com ônus para o Distrito Federal referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, para os devidos fins.

RICARDO VALESecretário de Estado de Governo

Substituto

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 30, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Designar BERNADETE MEYRE S. BARBOSA COSTA, matrícula 174.401-1, para atuar como Executora e ANA CAROLINA PEREIRA BASTOS, matrícula 260.882-0, para atuar como eventual substituta da Nota de Empenho n° 2012NE01002 – SEGOV X TESTA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, referente à contratação de palestrante, Processo 360.000.901/2012.Art. 2º A Executora de que trata esta Ordem de Serviço deverá supervisionar, fiscalizar, acom-panhar as execuções, atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei nº 8666/93, bem como o inciso II e parágrafo 3º do artigo 41, do Decreto n º 32.598/2010, e demais legislações vigentes.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO OCTÁVIO TEIXEIRA ALVARES

ORDEM DE SERVIÇO Nº 234, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 30, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1º Designar SAMIRA PORTO DE QUEIROZ NUNES, matrícula 1.654.746-2, para atuar como Executora da Nota de Empenho n° 2012NE01004 – SEGOV X HOLOFOT – PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, referente à contratação de serviços de gravação de audiência pública do conselho gestor de parcerias públicas - privadas, Processo 360.000.916/2012.Art. 2º A Executora de que trata esta Ordem de Serviço deverá supervisionar, fiscalizar, acom-panhar as execuções, atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei nº 8666/93, bem como o inciso II e parágrafo 3º do artigo 41, do Decreto n º 32.598/2010, e demais legislações vigentes.Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO OCTÁVIO TEIXEIRA ALVARES

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

PORTARIA Nº 213, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 4º, da Lei nº 4.938, de 19 de setembro de 2012, e tendo em vista o disposto no artigo 229, § 7º, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Designar, no âmbito da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 480.000258/2011, instituída pela Portaria nº 202, de 11/10/2012, publicada no DODF nº 208, de 15/10/2012, a servidora CAMILE SABINO BEZERRA CORRÊA, matrícula 126.535-0, para substituir, na qualidade de Presidente, KEILA SEREJO CARVALHO; e o servidor FLÁVIO CZORNEI, matrícula 174.575-1, para substituir EDMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIONÍSIO CARVALLHÊDO BARBOSA

PORTARIA Nº 214, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, e o inciso XXIII do artigo 57, do anexo do Decreto nº 24.582, de 11 de maio de 2004, c/c a alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria a ROSA LÚCIA DAS NEVES, matrícula nº 22.090-6, Auditor de Controle Interno, Classe Especial, Padrão III, do qua-dro de pessoal do Distrito Federal, nos termos dos incisos I, II e III e parágrafo único do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com as vantagens previstas nos artigos 1º e 7º da Lei 1.004/1996, mantidas pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e pelo parágrafo único do artigo 4º da Lei 1.864/1998, combinado com o artigo 5º da Lei nº 4.584/2011. Processo nº 0480-000827/2012.

DIONÍSIO CARVALLHÊDO BARBOSA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 121, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 31, de 25 de fevereiro de 2011, RESOLVE: CONCEDER Auxílio Natalidade, nos termos do artigo 96, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e Auxílio Creche e Pré-Escola, nos termos da Lei nº 792, de 10 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 16.409, de 05 de abril de 1995, a CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, matrícula 196.361-9, dependente: Ana Beatriz Marques Rodrigues, nascida em 25/10/2012.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 205, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 01, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, RESOLVE:Art. 1º Instaurar Comissão de Sindicância Administrativa, com objetivo de apurar os fatos constantes do processo 150.001687/2012.Art. 2º Designar FRANCISCO VICENTE DE PAULO FILHO, matrícula 1650084-4, CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula 30482-4 e MARIA DO SOCORRO DE SOUSA AVE-LINO, matrícula 26192-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.Art. 3º Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEREIRA RANGEL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 206, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 01, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, e orientação definida no Parecer nº 2535/2011-PROPES/PGDF, por meio dos autos do processo 150.001687/2008, RESOLVE: AVERBAR o tempo de serviço prestado por ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 1650247-7, Técnico de Atividades Culturais, no total de 3.137 dias, referente ao período de 17.08.1990 a 29.06.2012, contados para efeitos de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Serviço em Condições Insalubres – Fator

Diário Oficial do Distrito Federalnº 223, segunda-feira, 5 de novembro de 2012de Conversão, 1.4 prestado na extinta Fundação Cultural do Distrito Federal e na Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal. (Processo 150.001922/2011).


ORDEM DE SERVIÇO Nº 208, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 1, de 7 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, RESOLVE:CONCEDER o Abono Permanência, a partir de 29 de outubro de 2012, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária a JEANETTE COSTA MARINHO, matrícula 1650185-1, Técnico de Atividades Culturais, Classe Especial, Padrão III, lotada na Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, de acordo com o artigo 2º, §5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o que dispõe o artigo 45, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 769/2008, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, de acordo com o processo 150.003.133/2012;CONCEDER o Abono Permanência, a partir de 20 de outubro de 2012, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária a JOSÉ ERNESTO SOARES DA ROCHA, matrícula 1650180-8, Técnico de Atividades Culturais, Classe Especial, Padrão III, lotado no Núcleo de Operações do Teatro Nacional Cláudio Santoro, de acordo com o artigo 2º, §5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o que dispõe o artigo 45, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 769/2008, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, de acordo com o processo 150.003.465/2011.


SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 87, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FE-DERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VIII do artigo 1° da Portaria nº 56, de 9 de março de 2011, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da avaliação do Estágio Probatório dos servidores a seguir relacionados por nome, matrícula, cargo, conceito, pontuação, admissão e data de homologação do estágio probatório: ARIANE DA SILVA CRUZ, 185.615-4, Técnico em Assistência Social, Excelente, 9,92, 03/02/2010 a 02/08/2012; BÁRBARA LIMA MOURA DO NASCIMENTO, 185.735-5 Técnico em Assistência Social, Excelente, 10, 08/02/2010 a 07/08/2012.

ROSSI DA SILVA ARAÚJO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 88, DE 31DE OUTUBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 19 do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.426/2009, RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Titulação, nos termos do artigo 25 da Lei nº 4.426/2009 regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, aos servidores abaixo relacionados. Relação por nome de servidor, cargo, matrícula, título, percentual, data do protocolo, nº do processo: ALINE IZORADE DA SILVA ROQUE, Especialista em Assistência Social, 215.129-4, Graduação, 10%, 08/10/2012, Processo 380.000422/2011; EMIVALDO DA SILVA MACHADO, Técnico em Assistência Social, 184.856-9, Graduação, 10%, 04/10/2012, Processo 380.000902/2010; FABIANA KARINE DE SOUSA SANTOS AGUIAR, Especialista em Assistência Social, 197.631-1, Pós-graduação, 15%, 09/10/2012, Processo 380.000439/2011; GEOVANA PEREIRA DA SILVA, Especialista em Assistência Social, 184.862-3, Pós-graduação, 15%, 20/09/2012, Processo 380.001979/2010; GLENDA NALYGIA LOPES DA SILVA, Técnico em Assistência Social, 184.643-4, Pós-gra-duação, 15%, 15/10/2012, Processo 380.000882/2010; LETÍCIA POSTIGLIONI FONTOURA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 158.143-0, Pós-graduação, 15%, 24/10/2012, Processo 380.003086/2010; LAISLA TAYNAH SOARES AFONSO, Técnico em Assistência Social, 197.641-9, Graduação, 10%, 18/10/2012, Processo 380.002839/2011; SE-BASTIANA DANTAS DE ARAUJO, Auxiliar em Assistência Social, 103.340-9, Ensino Médio, 7%, 10/10/2012, Processo 380.001903/2010; THAÍS DE OLIVEIRA, Técnico em Assistência Social, 184.745-7, Mestrado, 20%, 28/09/2012, Processo 380.000901/2010.

ROSSI DA SILVA ARAÚJO

ORDENS DE SERVIÇO DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-

RAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 56 de 09 de março de 2011, com base no artigo 142 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011 e conforme Decisão n° 1152/2005 – Tribunal de Contas do Distrito Federal e parecer n° 456/2007 – PRO-PES/PRG-DF, AUTORIZA: CONVERTER em pecúnia, a Licença Prêmio por Assiduidade, não usufruída, a que faz jus a servidora a seguir relacionada por nome, matrícula, condição da aposentadoria, publicação do período não usufruído e processo de licença prêmio ou requeri-mento: MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS SALDANHA, matrícula 102.174-5, aposentada voluntariamente, conforme publicação no DODF nº 209 de 16 de outubro de 2012, página 29, sendo o período não usufruído de 6(seis) meses, distribuídos da seguinte maneira: 3(três) meses referentes ao 5º quinquênio, publicado no DODF nº 235 de 11 de dezembro de 2007, página 49 e 3(três) meses referentes ao 6º quinquênio, publicado no DODF nº 216 de 24 de outubro de 2012, página 22 e conforme processo nº 101.000713/1992.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 56, de 9 de março de 2011, RESOLVE: CONCEDER Auxílio Creche a EMANUELLE RIBEIRO CAVALCANTI MOREIRA, matrícula 177.105-1, dependente: Miguel Ribeiro Moreira, nascido em 24 de setembro de 2012.

ROSSI DA SILVA ARAUJO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.A SECRETÁRIA ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência, conferida pela Portaria nº 121/2009-SE, RESOLVE: RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 17 de outubro de 2012, publicada no DODF de 19 de outubro de 2012, o ato que concedeu Aposentadoria a BERNARDO MENDES RIBEIRO, matrícula 47.596-3, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Classe B, Etapa/Re-ferência 07-XB4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de considerá-lo fundamentado nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º. da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 462.000.463/2012RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 20 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 23 de janeiro de 2012, o ato que aposentou HERMELINDA COSTA SARAIVA, matrícula 34.590-3, no Cargo de Professor, Classe C, Etapa 14-CF I, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de considerá-lo fundamentado nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso I, e 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, combinado com os artigos 3º e 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, e artigos 186, inciso I, in fine e 189, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em atendimento à Ação de Conhecimento nº 2006.01.1.052929-2, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.007.191/2011RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 17 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 19 de outubro de 2012, o ato que concedeu aposentadoria a JAUDEMI-RO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 77.769-2, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Classe A, Etapa/Referência 11-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR o nome do servidor para JAUDIMIRO RODRIGUES DA SILVA, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.003.978/2012RETIFICAR na Ordem de Serviço Coletiva de 17 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 19 de outubro de 2012, o ato que concedeu Aposentadoria a TERESA BARBOSA GOMES, matrícula 47.069-4, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 07-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na Qualificação Funcional da servidora o Cargo para Agente de Gestão Educacional/Conservação e Limpeza, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo 080.005.765/2012

MARIA LUIZA FONSECA DO VALLE

ORDEM DE SERVIÇO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012.A SECRETÁRIA ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por delegação de competência conferida pela Portaria nº 121/2009-SE, RESOLVE:APOSENTAR FLAVIA GLEICE DOS REIS, matrícula 205.796-4, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 13-BD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo 080.002480/2012CONCEDER APOSENTADORIA a JOÃO CARLOS DE JESUS, matrícula 96.398-4, no Cargo de Agente de Gestão Educacional/Vigilância, Classe A, Etapa/Referência 11-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005, e o Parágrafo único do mesmo artigo. Processo 470.000027/2010CONSIDERAR APOSENTADO OSVALDO DE SIQUEIRA PINTO, matrícula 38.708-8, no

Diário Oficial do Distrito Federal nº 223, segunda-feira, 5 de novembro de 2012Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referência 16-AD II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso II, 3º, 8º e 17, da Constituição da República Fe-derativa do Brasil, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, e com o artigo 51 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, a contar de 27 de outubro de 2012. Processo 080.002054/2012

MARIA LUIZA FONSECA DO VALLE i.exe

COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO E CRUZEIRO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.O COORDENADOR REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO E CRUZEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe foram conferidas pelo artigo 211, § 1º c/c artigo 255, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e considerando que a Comissão Sindicante, designada pela Ordem de Serviço nº 25, de 09 de agosto de 2012, publicada no DODF 169, de 22 de agosto de 2012, página 29, cujo prazo para apuração foi prorrogado a contar de 22 de setembro de 2012, conforme Ordem de Serviço nº 30, de 14 de setembro de 2012, publicada no DODF 198, de 28 de setembro de 2012, página 61, todas desta Coor-denação, não finalizou a apuração no prazo legal pelas razões invocadas pela Presidente da Comissão no Memorando nº 811, de 17 de outubro de 2012 e considerando a necessidade de concluir os trabalhos sindicantes, RESOLVE: Art. 1º Considerar dissolvida a referida Comissão, a partir de 23 de outubro de 2012, e designar, a contar da mesma data, nova Comissão, composta por CIRLENE DE CASSIA MESSIAS DA SILVA, Professor Classe A, matrícula 26.516-0, Presidente; ELAINE DOS SANTOS DIAS, Professor Classe A, matrícula 211.597-2, Vogal; SANDRA MARIA SILVA SIQUEIRA, Professor Classe A, matrícula 202.726-7, Vogal; e tendo como Suplentes os seguintes servidores: JANE RODRIGUES BOAVENTURA AVIZ, Professor Classe A, matrícula 66.621-1, Vogal; DANIEL-LE SILVA AZEVEDO, Professor Classe A, matrícula 213.379-2, Vogal; ISABELLA CRISTINA DE SOUSA ROCHA, Professor Classe A, matrícula 203.167-1, Vogal; FABIANA DE SOUSA COSTA NOGUEIRA, Professor Classe A, matrícula 205.579-1, Vogal; todos estáveis e em exercício na sede desta Coordenação Regional de Ensino, para, sob a Presidência da primeira servidora, que designará o Secretário da Comissão, prosseguir na apuração das irregularidades descritas no Processo 468000623/2012, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na sala da Comissão Regional de Sindicância, localizada na Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto e Cruzeiro, na sala 14 da Diretoria Regional de Ensino do Plano Piloto e Cruzeiro, localizada ao SGAN 610/611, L3 Norte. Art. 2º Considerar válidos todos os atos praticados pela Comissão dissolvida por meio deste instrumento.Art. 3º Designar ELAINE DOS SANTOS DIAS, matrícula 211.597-2, para atuar como Presidente Suplente da Comissão, nos eventuais impedimentos da titular. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON PAZ DAS NEVES

COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 50, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012O COORDENADOR REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, art. 255, inciso II, alínea c, e considerando o constante no Processo Sindicante 474.000.449/2012, RESOLVE: APLICAR pena disciplinar de SUSPENSÃO de 25 (vinte e cinco) DIAS a LUIZ PEREIRA DE LUCENA, Professor Classe A, matrícula 53.762-4, por ter infringido a Lei Complementar n° 840/2011, artigo 190, inciso I, c/c artigo 180, incisos I, V, VI, XII e XV, do mesmo diploma legal e c/c o Regimento Escolar das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, artigo 47, incisos IV e V. E também por ter infringido a Lei Complementar nº 840/2011, artigo 190, inciso XIII, e artigo 191, incisos II e IV. A penalidade deverá ser convertida em MULTA na base de 50% (cinqüenta por cento) do valor diário da remuneração, por dia de suspensão, ficando o servidor obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido, conforme preceitua a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, artigo 200, § 3º incisos I e II.

ANTÔNIO AHMAD YUSUF DAMES

COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE CEILÂNDIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.O COORDENADOR REGIONAL DE ENSINO DE CEILÂNDIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 211 e 255, inciso II, letra “c”, da LCDF nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1° Instaurar Processos Sindicantes com a finalidade de apurar as possíveis irregularidades administrativas descritas nos processos 462.001.182/2012, 462.000.089/2012, 462.000.278/2012 e 462.000.712/2012.

Art. 2° Determinar que as referidas apurações sejam realizadas no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta por FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA SILVA, professora classe A, matrícula 32.540-6, presidente; ELIANA MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS, professora classe A, matrícula 27.131-4, vogal; BIANCA DO SANTOS CABRAL ALVES, professora classe A, matrícula 400.075-7, vogal; tendo como suplentes CAMILA LO-PES GOMES EMERICK, professora classe A, matrícula 206.950-4, vogal; e ELISÂNGELA ALVES DOS SANTOS, professora classe A, matrícula 201.809-8, vogal; todas estáveis e em exercício na sede desta Coordenação Regional de Ensino, cabendo à Presidente a designação da Secretária da Comissão.Art. 3º Determinar que na ausência da Presidente da Comissão, essa seja substituída pelas vogais supramencionadas, respectivamente.Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

NELSON MOREIRA SOBRINHO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.O COORDENADOR REGIONAL DE ENSINO DE CEILÂNDIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 211 e 255, inciso II, letra “c”, da LCDF nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando que a Comissão Sindicante, designada pela Ordem de Serviço nº 23, de 6 de agosto de 2012, publicada no DODF n° 167, de 20 de agosto de 2012, páginas 38 e 39, desta Coordenação, não concluiu seus trabalhos no prazo legal pela razão elencada pela Presidente da Comissão no MEMO nº 415/2012 da CRS, de 26 de outubro de 2012, e considerando a necessidade de prosseguir com a apuração dos fatos constantes do processo 462.000.632/2011, RESOLVE:Art. 1º Considerar dissolvida a referida Comissão, a partir de 20 de setembro de 2012.Art. 2° Determinar que a apuração seja prosseguida por Comissão composta por FRANCIS-CA DAS CHAGAS FERREIRA SILVA, professora classe A, matrícula 32.540-6, presidente; ELIANA MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS, professora classe A, matrícula 27.131-4, vogal; BIANCA DOS SANTOS CABRAL ALVES, professora classe A, matrícula 400.075-7, vogal; tendo como Suplentes CAMILA LOPES GOMES EMERICK, professora classe A, matrícula 206.950-4, vogal; e ELISÂNGELA ALVES DOS SANTOS, professora classe A, matrícula 201.809-8, vogal; todas estáveis e em exercício na sede desta Coordenação Regional de Ensino.Art. 3º Determinar que na ausência da Presidente da Comissão, essa seja substituída pelas vogais supramencionadas, respectivamente.Art. 3º Determinar que a referida apuração das irregularidades descritas no processo 462.000.632/2011 seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei.Art. 4º Considerar válidos todos os atos praticados pela Comissão dissolvida por meio deste instrumento.Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MOREIRA SOBRINHO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


ORDEM DE SERVIÇO N° 372, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria/SEF n° 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no DODF nº 235, de 04 de dezembro de 2003, RESOLVE: RETIFICAR as Licenças-Prêmio por Assiduidade concedidas aos servidores abaixo relacionados, para os seguintes termos: ANA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 42.867-1, 3º quinquênio, referente ao período de 20 de setembro de 2004 a 18 de setembro de 2009. MARCO ANTONIO LIMA LINCOLN, matrícula 46.341-8, 3º quinquênio, referente ao período de 29 de julho de 2005 a 27 de julho de 2010. Adequar os períodos de Licença-Prêmio por Assiduidade por ventura já usufruídos em períodos concedidos anteriormente, aos novos períodos publicados nos termos desta Ordem de Serviço.

EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS

ORDEM DE SERVIÇO N° 373, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria/SEF n° 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no DODF nº 235, de 04 de dezembro de 2003, RESOLVE: CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores abaixo relacionados: VLADIMIR MOTTA PEREIRA DE BAR-ROS, matrícula 25.241-7, 5º quinquênio, referente ao período de 25 de outubro de 2004 a 23 de outubro de 2009. FERNANDO CARLOS TEJERA CAMPOS DO AMARAL, matrícula 28.540-4, 5º quinquênio, referente ao período de 03 de outubro de 2007 a 30 de setembro de 2012. JORGE FURUSHO, matrícula 28.545-5, 5º quinquênio, referente ao período de 03 de outubro de 2007 a 30 de setembro de 2012. CUSTÓDIO JOANES DE OLIVEIRA, matrícula 28.580-3, 6º quinquênio, referente ao período de 18 de outubro de 2007 a 15 de outubro de 2012. ARGEMIRO FERREIRA DIAS, matrícula 30.855-2, 6º quinquênio, referente ao

Diário Oficial do Distrito Federalnº 223, segunda-feira, 5 de novembro de 2012período de 14 de outubro de 2007 a 11 de outubro de 2012. ROSEMARY CARVALHO SALES, matrícula 36.749-4, 4º quinquênio, referente ao período de 27 de abril de 2007 a 24 de abril de 2012. ANA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula 36.752-4, 4º quinquênio, referente ao período de 15 de setembro de 2007 a 12 de setembro de 2012. CARLA DE SOUSA GOUVEIA, matrícula 36.837-7, 4º quinquênio, referente ao período de 12 de outubro de 2007 a 09 de outubro de 2012. BENEDITA PEREIRA ASSENÇÃO BRAGA DE SOUZA, matrícula 36.888-1, 4º quinquênio, referente ao período de 04 de outubro de 2007 a 01 de outubro de 2012. CARLOS ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA, matrícula 36.919-5, 4º quinquênio, referente ao período de 06 de outubro de 2007 a 03 de outubro de 2012. RICARDO SOBRINHO DE SOUZA SANCHES, matrícula 110.854-9, 2º quinquênio, referente ao período de 13 de outubro de 2007 a 10 de outubro de 2012. JOÃO URBANO DIAS, matrícula 110.865-4, 2º quinquênio, referente ao período de 15 de outubro de 2007 a 12 de outubro de 2012.

EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 374, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.A SUBSCRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria/SEF nº 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no DODF nº 235, de 04 de dezembro de 2003, RESOLVE: AVERBAR, 112 (cento e doze) dias de serviços prestados por ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR, matrí-cula 37.391-5, Técnico Fazendário, a Policia Militar do Distrito Federal, no período de 30 de novembro de 1984 a 21 de março de 1985, contados para todos os fins, nos termos da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pela Policia Militar do Distrito Federal, tendo como base Legal o artigo 163 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Processo nº 040.005.907/1995.

EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 375, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.A SUBSCRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria/SEF nº 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no DODF nº 235, de 04 de dezembro de 2003, RESOLVE: AVERBAR o tempo de con-tribuição de FABRIZZO FONTANA, matrícula 109.133-6 Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. Para aposentadoria: 1.069 (mil e sessenta e nove) dias, da Auto escola Santa Cruz LTDA, no período de 01 de outubro de 1992 a 04 de setembro de 1995 e 2.285 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco) dias, de Gesner Fontana, no período de 05 de setembro de 195 a 06 de dezembro de 2001; conforme § 9º do artigo 201, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como com o artigo 101, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008. Todos os tempos constantes da Certidão de Contribuição expedida pelo INSS. Processo nº 040.003.722/2012.

EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, do Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Titulação à JAQUELINE STEFANY CHAVES REZENDE, matrícula 174.608-1, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, no percentual de 10%, por ter concluído curso de graduação, nos termos do inciso IV, do artigo 25, da Lei nº 4.426/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.452/2010, a contar de 25 de outubro de 2012. Processo nº 040.002.698/2012.

EDVALDO MENDES CHAGAS

UNIDADE DE CORREGEDORIA FAZENDÁRIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 154, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.O CHEFE DA UNIDADE DE CORREGEDORIA FAZENDÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso VIII, do art. 7º, da Lei 3.167, de 11 de julho de 2003, e nos incisos IV e IX, do art. 8º, do Decreto nº 23.975, de 14 de agosto de 2003, c/c art. 1º, do Decreto 33.370, de 29 de novembro de 2011 e, ainda, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, em seus arts. 217 e 229, referentes ao processo nº 040.004.663/2008, RESOLVE: Art. 1º Designar CARLOS RESENDE PINTO, matrícula 108.739-8, para substituir, como membro, EDMAR ANDRADE DE ALMEIDA, matrícula 30.220-1, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FLORISBERTO FERNANDES DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PORTARIA Nº 242, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere no inciso X, do artigo 204, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pela portaria nº 40 de 23 de julho de 2001 e,Considerando a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei 4.604 de 15 de julho de 2011;Considerando a Resolução nº 390 de 28 de junho de 2012 do Conselho de Saúde do Distrito Federal;Considerando portaria de 05 de setembro de 2012 publicada no DODF de 18 de setembro de 2012, o Conselho Regional de Saúde do Paranoá; RESOLVE:Art. 1º Dispensar da função de Membro Titular ELEUZA PROCÓPIO DE SOUZA MARTI-NELLI – Diretora da DIRAPS/CGSPa, segmento gestor.Art. 2º Designar para a função de Membro Titular ANNA CHRISTINA DE CARVALHO BE-ZERRA – Enfermeira – segmento gestor.Art. 3º Dispensar da função de Membro Titular do Conselho Regional de Saúde de Sobradinho, Representante dos Gestores: ARUBIRAN ALVES DO NASCIMENTO.Art. 4º Designar para a função de Membro Titular do Conselho Regional de Saúde de Sobradinho, para o período de outubro de 2012 a maio de 2014 – Representante dos Gestores: JORGE LUIS DE AMORIM.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

PORTARIA Nº 243, DE 1° SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atri-buições que lhe confere o inciso “X” do art. 204, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, publicado no DODF nº 142 de 25 de junho de 2001, RESOLVE: CONVERTER EM PECÚNIA 1 (um) mês de Licença-Prêmio por assiduidade da ex-servidora VALÉRIA CECILIANA OLIVEIRA DE SOUZA, da Carreira Assistência Pública à Saúde, Técnico em Saúde (Técnico Administrativo), 3ª Classe, Padrão VII, matrícula 151.560-8, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, em decorrência da exoneração a pedido, a contar de 4 de janeiro de 2012, publicada no DODF nº 46, de 6 de março de 2012, com fulcro no Parecer nº 1.811/2010 – PROPES/PGDF. Processo 060.010.067/2012.

RAFAEL AGUIAR BARBOSA

PORTARIA DE 1° DE NOVEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atri-buições que lhe são conferidas pelo inciso “x” do artigo 204 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTI-CULARES a MICHELE DELARMELINA REIS BORBA, CM – Clínica Médica, matrícula n° 180.595-9, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 16/10/2012, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério da administração, nos termos do caput e o §1° do art. 144 da Lei Complementar n° 840/2011, conforme Processo 281.000.274/2012.AUTORIZAR O RETORNO ANTECIPADO a contar de 1° de novembro de 2012, da Licen-ça sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares concedida ao servidor WAGNER AFONSO TEIXEIRA, CM - Médico Neurologia, matrícula 137.827-9, a contar de 28 de junho de 2012, concedida por meio da Portaria de 26 de Junho de 2012, publicada no DODF nº 124, de 27/06/2012, retificada no DODF nº 205, de 09/10/2012, por um período de 1 (um) ano, nos termos do Artigo 144º da Lei Complementar nº 840/2011, conforme Processo 270.000.713/2012.


APOSTILAMENTO DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso “x” do artigo 204 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001, AUTORIZA: APOSTILAR no ato que concedeu Pensão Vitalícia a MARIA DE LOURDES DUTRA DIAS – matrícula 144.060-98, para considerá-la isenta do Imposto de Renda nos termos dos artigos 47º da Lei nº 8.541 de 23/12/1992, e 30º da Lei nº 9.250 de 26/12/1995, bem como, o artigo 39º inciso XXXIII do regulamento do Imposto de Renda, aprovado no Decreto nº 3.000, de 26/03/1999, com base no Laudo Médico Pericial nº 63/2012, da Junta Médica Oficial/GSHMT/SES, a contar de outubro/2008.


APOSTILAMENTO DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do artigo 204 do regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001, AUTORIZA: APOSTILAR, na Ordem de Serviço nº 59, de 2/3/2012, publicada no DODF nº 46, de 6/3/2012, o ato que concedeu apo-

Diário Oficial do Distrito Federal nº 223, segunda-feira, 5 de novembro de 2012sentadoria a DENISE MARIA ZANETTE DA SILVA, matrícula 121.977-4, na Carreira Médica – Médico – Pediatria, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para considerá-la isenta do imposto de renda nos termos dos artigos 47 da Lei nº 8541, de 23/12/1992, artigo 30 da Lei nº 9250, de 26/12/1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado no Decreto nº 3.000, de 26/03/1999, com base no Laudo Pericial nº 60/2012 – GPM, a contar de: 9/8/2012. Processo 273.000.034/2012.APOSTILAR, na Ordem de Serviço nº 42, de 20/3/2009, publicada no DODF nº 60, de 27/3/2009, o ato que reviu a concessão de aposentadoria a DIOMAR BRITO JÚNIOR, matrícula 110.708-9, no cargo de Técnico em Saúde – Técnico em Laboratório de Patologia Clínica, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para considerá-lo isento do imposto de renda nos termos dos artigos 47 da Lei nº 8541, de 23/12/1992, artigo 30 da Lei nº 9250, de 26/12/1995, bem como o artigo 39, inciso XXXIII do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado no Decreto nº 3.000, de 26/03/1999, com base no Laudo Pericial nº 55/2012 – GPM, a contar de: 27/7/2012. Processo 274.000.114/2003.



ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da PORTARIA nº 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº 169, de 05 de setembro de 2005, RESOLVE:Art. 1º Designar DENIZARD ALEXANDRE FERREIRA, matrícula 122.614-2, lotado(a) no(a) UTI/CGSS, como Executor(a) Titular e LIANE MARISTELA MROZINSKI ZIMMERMANN, matrícula 139.746-X, lotado(a) no(a) UTI/CGSS, como Executor(a) Substituto(a) do Contrato nº 094/2012-SES/DF, celebrado com a empresa INSTRUMENTAL CIENTÍFICO EQUIPAMEN-TOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.Art. 2º Designar LUIS CLÁUDIO SILVA, matrícula 136.550-9, lotado(a) no(a) UTO/CGSS, como Executor(a) Titular e ALESSANDRO DOMENICO BRUNO CRAPIS, matrícula 154.323-7, lotado(a) no(a) UTOI/CGSS, como Executor(a) Substituto(a) do Contrato nº 040/2012-SES/DF, celebrado com a empresa MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Art. 3º Designar MARINA CARDOSO ARAÚJO, matrícula 1437.401-3, lotado(a) no(a) Núcleo de Lavanderia e Rouparia/CGSSM, como Executor(a) Titular e JOSEPH HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula 199.444-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Lavanderia e Rouparia/CGSSM, como Executor(a) Substituto(a) do Contrato nº 129/2012-SES/DF, celebrado com a empresa NJ LAVANDERIA HOSPITALAR E INDÚSTRIA LTDA.Art. 4º Dispensar ARNALDO QUEIROZ RIBEIRO, matrícula 128.713-3, lotado(a) no NURI/HBDF, como Executor(a) Substituto(a) do Contrato nº 039/2009-SES/DF, celebrado com a em-presa REALMAK SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e DESIGNAR ALICE MARIA MONIZ DE ARAGÃO, matrícula 130.415-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Radiologia e Imagenologia/HBDF, como Executor(a) Substituto(a) do aludido ajuste.Art. 5º Dispensar MARESSA QUEIROZ AGUIAR DE MOURA, matrícula 196.483-6, lotado(a) na GAB/HBDF, como Executor(a) Titular do Contrato nº 058/2009-SES/DF, celebrado com a empresa INTERSYSTEMS DO BRASIL LTDA. e DESIGNAR ELIED BARBOSA DE OLI-VEIRA, matrícula 128.106-2, lotado(a) no(a) Núcleo de Material e Patrimônio/GMPSG/DA/HBDF, como Executor(a) Titular do aludido ajuste.Art. 6º Dispensar BRUNA MARIA DE BASTOS, matrícula 180.008-6, lotado(a) no(a) Nú-cleo de Centro Cirúrgico/HBDF, como Executor(a) Titular do Contrato nº 088/2011-SES/DF, celebrado com a empresa SIEMENS LTDA. e DESIGNAR ELAINE SILVA DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula 183.554-8, lotado(a) no(a) Núcleo de Centro Cirúrgico/HBDF, como Executor(a) Titular do aludido ajuste.Art. 7º Designar JOSÉ AIRAMIR PADILHA DE CASTRO, matrícula 198.338-5, lotado(a) no(a) GAB/SES, como Executor(a) Titular e MARTHA GONÇALVES VIEIRA, matrícula 128.247-6, lotado(a) no(a) Unidade de Neonatologia/HRAS, como Executor(a) Substituto(a) do Contrato nº 128/2012-SES/DF, celebrado com a empresa INTENSICARE GESTÃO EM SAÚDE LTDA.Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE MORAES FALCÃO

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDECOORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DO GAMA

ORDEM DE SERVIÇO DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DO GAMA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferia pelo artigo 6º, inciso II, da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publicada no DODF nº 63, de 1º de abril de 2009 páginas 15, RESOLVE:AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de CÉSAR SOUSA MACEDO, Médico Otorrinolaringologia, ma-trícula 1.435.782-8, lotado na Policlínica II, da Coordenação Geral de Saúde do Gama para participar do 42º CONGRESSO BRASILEIRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA CÉRVICO FA-CIAL a realizar-se em Recife/PE, no período de 13 a 14/11/2012, conforme processo 275.001.449/2012.

AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de MICHELLE VILLA FLOR BRUNORO MATCHULA, Médica Otorrinolaringologia, matrícula 1.434.673-7, lotada na Policlínica II, da Coordenação Geral de Saúde do Gama para participar do 42º CONGRESSO BRASILEIRO DE OTORRINO-LARINGOLOGIA E CIRURGIA CÉRVICO FACIAL a realizar-se em Recife/PE, no período de 14 a 17/11/2012, conforme processo 275.001.448/2012.

ROBSON UMBELINO BRITO

COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DO PARANOÁ

ORDEM DE SERVIÇO DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.O COORDENADOR GERAL DE SAÚDE DO PARANOÁ, DA SUBSECRETARIA DE ATEN-ÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, artigo 6º, do item VI, RESOLVE:AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de JOSE B. MARCAL DE SOUZA COSTA, Médico – Ginecologia, matrículas 159.619-5 e 172.114-3, lotado na Unidade de Ginecologia e Obstetrícia do HRPa, para participar do Evento “25º Congresso Brasileiro de Reprodução Humana”, a realizar-se em São Paulo/SP, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, conforme processo 282.000.507/2012.AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de ROQUE GABRIEL REZENDE DE LIMA, Médico – In-tensivista, matrícula 152.900-5, lotado na Unidade de Terapia Intensiva do HRPa, para participar do Evento “XV Semana Brasileira do Aparelho Digestivo (SBAD)”, a realizar-se em Fortaleza/CE, no período de 23 a 29 de novembro de 2012, conforme processo 282.000.497/2012.AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de BIANCA RODRIGUES SILVA, Médico – Clínica Médica , matrícula 142.253-7, lotado na Unidade de Clínica Médica do HRPa, para participar do Evento “XXXVI Congresso Brasileiro de Pneumologia e Fisiologia”, a realizar-se em Belo Horizonte/MG, no período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2012, conforme processo 282.000.511/2012.AUTORIZAR a Dispensa de Ponto MARCIO AUAD PAES LEME, Médico – Ortopedia, ma-trícula 156.848-5, lotado na Unidade de Ortopedia e Traumatologia do HRPa, para participar do Evento “VI Congresso FLAMECIPP (Federacion Latinoamericana de Medicina y Cirurgia de La Pierna y El Pie)”, a realizar-se em Praia do Forte/BA, no período de 10 a 15 de novembro de 2012, conforme processo 282.000.505/2012.CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Comple-mentar nº 840, de 26 de dezembro de 2011, a HELENITA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 142.162-X, Enfermeira, 2º quinquênio, período de 11.09.2007 a 08.09.2012, processo 282.000.628/2007.

ROMMEL COSTA

RETIFICAÇÃONa O

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