pj clube de tiro

CERTIFICADO DE REGISTRO P/ CLUBE DE TIRO

TODOS OS PROCESSOS DE PESSOAS JURÍDICAS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO SFPC EM PASTA VERMELHA (amparo no Art 6o, PORT No 05 - D Log, de 02 Mar 05)

OBTENÇÃO

1. REQUERIMENTO AO CMT DA 3a REGIÃO MILITAR PARA OBTENÇÃO DE CR; assinado na

presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório

2. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma

reconhecida em cartório

3. CÓPIA DO ALVARÁ DA PREFEITURA LOCAL QUE ESPECIFIQUE A ATIVIDADE COM

PRODUTOS CONTROLADOS REQUERIDA;

4. CÓPIA DO ALVARÁ DA DAME (DIVISÃO DE ARMAS MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS – POLÍCIA

CIVIL) PARA O ESTANDE DE TIRO;

5. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE: DA

JUSTIÇA FEDERAL, ESTADUAL DA COMARCA QUE RESIDE) E MILITAR;

6. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLÍCIA FEDERAL;

7. ATESTADO DE ANTECEDENTES DA POLÍCIA CIVIL;

8. CÓPIA DO CNPJ;

9. ATA DA POSSE DA DIRETORIA;

10. CÓPIA DO TERMO DE VISTORIA DA EMPRESA E DO TERMO DE VISTORIA DO ESTANDE DE

TIRO, . A vistoria deve ser solicitada ao SFPC local

11. CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL ;

12. TERMO DE COMPROMISSO DO INTERESSADO; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou

com firma reconhecida em cartório

13. PLANTAS DAS INSTALAÇÕES E DA EDIFICAÇÃO;

14. FOTOS ELUCIDATIVAS DAS INSTALAÇÕES E ESTANDES DE TIRO;

15. QUESITOS (QUESTIONÁRIO) CONTIDO NO ANEXO XXI DO R-105

16. RECIBO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO; Valor da taxa: R$ 500,00. INSTRUÇÕES PARA O

PAGAMENTO DA GRU EM: www.dfpc.eb.mil.br

REVALIDAÇÃO

1. REQUERIMENTO AO CMT DA 3a REGIÃO MILITAR PARA REVALIDAÇÃO DE CR assinado na


2. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma

reconhecida em cartório

3. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE: DA

JUSTIÇA FEDERAL, ESTADUAL DA COMARCA QUE RESIDE) E MILITAR;

4. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLÍCIA FEDERAL;

5. ATESTADO DE ANTECEDENTES DA POLÍCIA CIVIL;

6. CÓPIA DO ALVARÁ DA PREFEITURA LOCAL QUE ESPECIFIQUE A ATIVIDADE COM

PRODUTOS CONTROLADOS REQUERIDA;

7. CÓPIA DO ALVARÁ DA DAME (DIVISÃO DE ARMAS MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS – POLÍCIA

CIVIL) PARA O ESTANDE DE TIRO;

8. CÓPIA DO CNPJ;

9. CÓPIA DO TERMO DE VISTORIA DA EMPRESA E DO TERMO DE VISTORIA DO ESTANDE DE

TIRO. A vistoria deve ser solicitada ao SFPC local

10. TERMO DE COMPROMISSO DO INTERESSADO; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou

com firma reconhecida em cartório



APOSTILAMENTO

O apostilamento ao CR deve ser solicitado quando houver alteração de qualquer dado impresso no Certificado de

Registro. Ex: Mudança de razão social, endereço, acréscimo de produto controloado, mudança de quantidade de

produto controlado, etc...

1. REQUERIMENTO AO CMT DA 3a REGIÃO MILITAR PARA APOSTILAMENTO DE CR assinado na


2. TERMO DE VISTORIA; SE FOR O CASO; A vistoria deve ser solicitada ao SFPC local

3. DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ALTERAÇÃO SOLICITADA; Ex: Alteração de Razão social:

Anexar cópia do novo contrato social, do CNPJ e do Alvará da Prefeitura. Alteração de instalações: Nova

planta e fotos.



APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE ARMA DE FOGO

1. REQUERIMENTO AO CMT DA 3a REGIÃO MILITAR PARA APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE

ARMA AO MAPA, COM PLANILHA DE DADOS DA ARMA (CONFORME MODELO); CR assinado

na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório

2. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS:

i. PARA TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE:

o CÓPIA AUTENTICADA DO REGISTRO DA ARMA DO PROPRIETÁRIO QUE ESTÁ

TRANSFERINDO (OU MAPA DO SIGMA);

o GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO (assinaturas com reconhecimento de

firma);

i. PARA AQUISIÇÃO NO COMÉRCIO:

o NOTA FISCAL ORIGINAL (OU CÓPIA AUTENTICADA);

o CÓPIA DA GUIA DE TRÁFEGO QUE AUTORIZOU O DESLOCAMENTO DA ARMA DA

FÁBRICA PARA A LOJA;



BASE LEGAL:

1. LEI no 10.834, de 29 de dezembro de 2003 (taxas de fiscalização)

R-105 (documentação necessária e modelos)

Port no 05-D Log, de 02 de março de 2005 (documentação necessária)

RELAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO NO ANEXO 1 DO R-105

Verifique as normas específicas para a sua atividade. Acesse a legislação completa em www.dfpc.eb.mil.br

REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE

REGISTRO

Exmo Sr Comandante da 3ª Região Militar

_________________(nome da associação)____________________, estabelecida em ________(município)_________, à ____________(endereço completo)________, telefone no _______________, representada, neste ato, por seu presidente ___________(nome do presidente)______________, ______(nacionalidade)_____, ___________(estado civil)_____________, _____________(profissão)____________, domiciliado à ______________(endereço completo)____________, vem, pelo presente, requerer à V Exa. a concessão do Certificado de Registro, de acordo com o art. 83 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), para funcionar como clube de tiro e depositar (se for o caso), exclusivamente para atividades do clube, os seguintes produtos controlados e quantidades:

PRODUTO QUANTIDADE P/ ARMAZENAGEM

UNIDADE

Ex: Armas curtas de uso permitido 20 unidades

Ex:Munições 5.000 unidades

Endereço do estande de tiro: _______________________________________________

Endereço do depósito: ___________________________________________________

Neste termos,

Pede deferimento

Local e data

(assinatura do responsável, judicial e extrajudicialmente , pela

Empresa)

____________________________

Nome completo

RG - Cargo

REQUERIMENTO PARA REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE

REGISTRO


_________________(nome da empresa)____________________, estabelecida em ________(município)_________, à ____________(endereço completo)________, telefone no _______________, representada, neste ato, por seu proprietário (sócio ou diretor, etc.), ___________(nome do sócio, diretor, etc)______________, ______(nacionalidade)_____, ___________(estado civil)_____________, _____________(profissão)____________, domiciliado à ______________(endereço completo)____________, vem, pelo presente, requerer à V Exa. a revalidação do Certificado de Registro no ________, de acordo com o art. 94 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), para funcionar como clube de tiro e depositar (se for o caso), exclusivamente para atividades do clube, os seguintes produtos controlados e quantidades:

PRODUTO QUANTIDADE P/ ARMAZENAGEM

UNIDADE

Ex: Armas curtas de uso permitido 20 unidades

Ex:Munições 5.000 unidades

Endereço do estande de tiro: _______________________________________________

Endereço do depósito: ___________________________________________________

Neste termos,

Pede deferimento

Local e data


Empresa)

____________________________

Nome completo

RG - Cargo

REQUERIMENTO PARA APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE ARMA

EM MAPA DE ARMAS


_________________(nome da empresa)____________________, estabelecida em ________(município)_________, à ____________(endereço completo)________, telefone no _______________, representada, neste ato, por seu proprietário (sócio ou diretor, etc.), ___________(nome do sócio, diretor, etc)______________, ______(nacionalidade)_____, ___________(estado civil)_____________, _____________(profissão)____________, domiciliado à ______________(endereço completo)____________, vem, pelo presente, requerer à V Exa. o apostilamento ao Certificado de Registro no ________, de acordo com o art. 94 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), para a inclusão da(s) arma(s) abaixo descrita:

Espécie

Marca

Cal.

Modelo

Número

Capacidade

Acabamento

funcionamento

País de

fabric.

CANO RAIAS

Qtde

Comprim.

Alma Qtde

Sentido

Pistola Taurus

.380

XXX XXXX 20 Oxidado Semi-aulo Brasil 01 102mm raiada

06 direita

Nestes termos,

Pede deferimento

Local e data


Empresa)

____________________________

Nome completo

RG – Cargo

REQUERIMENTO PARA APOSTILAMENTO EM CERTIFICADO DE

REGISTRO


_________________(nome da empresa)____________________, estabelecida em ________(município)_________, à ____________(endereço completo)________, telefone no _______________, representada, neste ato, por seu proprietário (sócio ou diretor, etc.), ___________(nome do sócio, diretor, etc)______________, ______(nacionalidade)_____, ___________(estado civil)_____________, _____________(profissão)____________, domiciliado à ______________(endereço completo)____________, vem, pelo presente, requerer à V Exa. O apostilamento do Certificado de Registro no ________, de acordo com o art. 94 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), para as alterações abaixo descritas:

Descrever a alteração solicitada.

Exemplos:

Alteração da razão social da empresa;

Alteração da quantidade de armazenamento de produto controlado:

- De 20 para 50 armas curtas de uso permitido.

Nestes termos,

Pede deferimento

Local e data


Empresa)

____________________________

Nome completo

RG - Cargo

D E C L A R A Ç Ã O

Eu,__________(nome completo)___________, abaixo assinado, de nacionalidade

_____________________, nascido em ____(data de nascimento)____, filho de

__________________ e de ________________, _______(estado

civil)______, .residente e domiciliado à _______(endereço completo)_________,

portador da cédula de identidade nº RG _______________, expedida em

______________(dia, mês ano, órgão expedidor)_______, declaro, sob as penas da Lei,

que possuo bons antecedentes e idoneidade moral, e estou ciente de que, em caso de

falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal e às demais

cominações legais aplicáveis.

Local e data


Empresa)

____________________________

Nome completo

RG - Cargo

TERMO DE COMPROMISSO

_________________(nome da empresa)____________________, estabelecida em

________(município)_________, à ____________(endereço completo)________,

telefone no _______________, representada, neste ato, por seu proprietário (sócio

ou diretor, etc.), ___________(nome do sócio, diretor, etc)______________,

______(nacionalidade)_____, ___________(estado civil)_____________,

_____________(profissão)____________

COMPROMETE-SE A:

- Aceitar e obedecer todas as disposições do Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados e sua legislação complementar, bem como subordinar-se à fiscalização do Exército Brasileiro.

- não se desfazer da área perigosa (quando possuir), a não ser com prévia autorização do Exército Brasileiro

- Aceitar, atender e acompanhar o(s) Fiscal(ais) Militar(es) que comparecer em seu local de endereço constante do Certificado de Registro.

- Assumir a responsabilidade pelas irregularidades constatadas no trato com produtos controlados, praticadas em suas dependências , por si e seus empregados, em face da legislação pertinente à matéria em vigor.

- Zelar pela guarda, dos Produtos Controlados sob sua responsabilidade e dentro das quantidades e/ou especificações do seu Certificado de Registro e comunicar imediatamente, via telefone/fax, após o fato e por escrito, no prazo máximo de 48 ( quarenta e oito )horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente ou irregularidade envolvendo produtos controlados e registrar "Boletim de Ocorrência Policial" para anexar ao comunicado.

- Aceitar e cumprir “Portarias, Instruções e Normas “ que vierem a ser baixadas sobre produtos controlados pelo Exército Brasileiro, por meio do Ministro da Defesa, e/ou Departamento de Material Bélico, e/ou Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados e/ou Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados-SFPC/3.

- Apresentar o “Mapa Mensal de Controle” de entrada, saída por venda ou consumo e saldo de Produtos Controlados, até o dia 05 do Mês subseqüente ao considerado.

- Comunicar ao Exército, por intermédio da Região Militar de vinculação, qualquer alteração ou nova construção fora da área perigosa, não relacionada com produtos controlados;

- Não promover qualquer alteração ou nova construção dentro da área perigosa, bem como se fora da área perigosa, relacionada com produtos controlados, mesmo satisfazendo as exigências do R-105, sem prévia autorização do Exército.

- Solicitar o apostilamento de todas as armas e máquinas de recarga adquiridas pelo clube;

Quando do encerramento das atividades, solicitar oficialmente, para fins de controle de estoque findo o cancelamento do CR.

Local e data


Empresa)

____________________________

Nome completo

RG – Cargo

GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE ARMAMENTO DE USO

PERMITIDO

IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA (ou jurídica) QUE TRANSFERE A ARMA

NOME:

IDENTIDADE:

CPF/CNPJ:

ENDEREÇO:

IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA (ou jurídica) QUE RECEBE A ARMA

NOME:

IDENTIDADE:

CPF/CNPJ:

ENDEREÇO:

ARMA TRANSFERIDA

TIPO: NÚMERO:

MARCA: CALIBRE:

MODELO: PAÍS DE FABRICAÇÃO:

Local e data

Declaro estar de acordo com a transferência da arma de minha propriedade:

__________________________________________com reconhecimento de firma

Declaro estar de acordo com a transferência da arma para o meu nome.

__________________________________________com reconhecimento de firma

QUESITOS PARA CLUBES DE TIRO E ASSEMELHADOSQUESITOS PARA CLUBES DE TIRO E ASSEMELHADOS

1. Nome do clube;

2. Nome do Presidente, nacionalidade e residência;

3. Nome do Diretor de Tiro, nacionalidade e residência;

4. Localização da sede do clube;

5. Localização do Estande de Tiro (próprio ou não);

6. Finalidade do registro (aquisição e uso de armas e munições por seus

associados);

7. Local onde são depositadas as armas e munições;

8. Declarar-se ciente da obrigatoriedade da apresentação periódica do Mapa de

Estocagem de Produtos Controlados (armas e munições), Anexo XXIV, com

informação sobre seus fornecedores, no máximo até 10 (dez) dias após o término

do período.

MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS

Exmo Sr Comandante da 3a Região Militar

________________(nome da firma)_________________, estabelecida à __________________(endereço)___________________ portadora do Certificado de Registro no _________, apresenta à V Exa. o mapa de estocagem de produtos controlados referente ao mês de __________ de 20___, de acordo com o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

PRODUTO CONTROLAD

O

NO DAS GUIAS

DE TRÁFEG

O

ENTRADA

ESTOQUE DO MÊS

ANTERIOR

CONSUMO

ESTOQUE PARA O

MÊS SEGUINT

E

PROCEDÊNCIA

Local e data

(assinatura do responsável, judicial e extrajudicialmente , pela Empresa)

____________________________

Nome completo

RG – Cargo

REPASSE DE MUNIÇÃO E INSUMOS DE RECARGA AOS

ASSOCIADOS

Exmo Sr Comandante da 3a Região Militar

________________(nome do clube)_________________, sediado à __________________(endereço)___________________ portadora do Certificado de Registro no _________, apresenta à V Exa. a relação de repasse de munição e insumos de recarga adquiridos na indústria através de autorização contida no ________________(documento que autorizou)____________,emitida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

PRODUTO:

QUANTIDADE FORNECIDA PELA INDÚSTRIA:

No

Or

CR NOME QUANTIDADE

TOTAL REPASSADO AOS ASSOCIADOS:

QUANTIDADE SOBRESSALENTE (A SER RESTITUÍDO À INDÚSTRIA):

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