1

QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CEFA

Conselho de Administração

3

COORDENADORES DE UNIDADES DE

FORMAÇÃO

TÉCNICOS SUPERIORES

PESSOAL TÉCNICO

ASSISTENTES TÉCNICOS

ASSISTENTES OPERACIONAIS

Trabalhadores Cedidos com Manutenção de

Estatuto 0 7 1 7 5 20

Trabalhadores Cedidos sem Manutenção de

Estatuto 2 0 0 1 0 3

Trabalhadores Contratados

0 9 0 0 1 10

Total 36

2

ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO CEFA

Núcleo de Informática

Núcleo de Assessoria

Técnica a Concursos e

Certificação

Núcleo de Formação Avançada

e Seminários

Unidade de

Formação

Contínua

Unidade de

Formação

Inicial

Núcleo de Contabilidade,

Tesouraria, Aprovisionamento

e Fundos Comunitários

Núcleo de Gestão de Pessoal

Secretariado e

Serviços Gerais

Biblioteca

Conselho GeralConselho GeralConselho GeralConselho Geral

Conselho de AdministraçãoConselho de AdministraçãoConselho de AdministraçãoConselho de Administração

Conselho FiscalConselho FiscalConselho FiscalConselho Fiscal

Presidente da FPresidente da FPresidente da FPresidente da Fundaçãoundaçãoundaçãoundação

3

PLANO DE ACTIVIDADES

2012

A Fundação CEFA no cumprimento da sua missão, apresenta, neste documento, o que vai

levar a cabo durante o ano de 2012, para obter o desiderato acima considerado.

De acordo com o DL 98/2009, de 28 de Abril, os principais eixos da acção da Fundação devem

ser “a formação dos funcionários da administração local, a investigação aplicada, a assessoria

técnica e a edição de obras especializadas” (art 5º do citado DL)

De facto a vertente mais importante tem sido a formação profissional, sendo evidente que,

pelo facto de encontrar suporte financeiro nos programas comunitários se consagrou na

prática como o único eixo com importância decisiva na actividade da Fundação que “herdou”

essa situação do extinto CEFA, IP.

Analisemos então as actividades que propomos para os diferentes eixos:

FORMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AUTARQUICOS

UNIDADE DE FORMAÇÃO CONTÍNUA

A nossa actividade nesta área será fortemente influenciada pela candidatura ao POPH,

apresentada no passado dia 15 de Novembro junto da Gestão deste programa. Compõe-se de

quatro candidaturas, uma em cada uma das Regiões Plano, com excepção do Algarve (fora

das regiões elegíveis).

4

Em termos de Formação Contínua (formação de curta duração virada para o up-grade

de competências específicas dos que já são funcionários), pretende-se, em 2012/2013,

optimizar a actividade formativa desenvolvida pelo CEFA, aproveitando as

potencialidades do quadro comunitário em vigor, em particular o POPH, tendo em

linha de conta as limitações plasmadas na Nota Técnica Nº 1/DGAL-POPH/2011.

Desta forma se dará resposta às solicitações das Autarquias Locais nesta matéria,

mesmo considerando todas as dificuldades que são inerentes ao actual sistema de

apoios.

Competindo ao CEFA, em Portugal, um papel de liderança nesta área da formação para

os funcionários autárquicos, não se compreenderia que, apesar daqueles

condicionalismos, o CEFA não continuasse o esforço para reforçar o seu papel na

execução deste novo programa.

Os grandes números, constam do quadro anexo, prevêem 252 acções, 6090 horas de

formação e 4536 formandos, distribuídos quarenta e quatro entidades.

Para além dos cursos programados, inseridos em candidaturas ao POPH, de que se

destacam os grandes números, realizar-se-ão cursos e seminários com o recurso a

orçamentos e ou propinas.

O Plano de Formação Contínua agora apresentado, embora preveja um conjunto

extenso de realizações em todo o país, não traduz a verdadeira actividade que o CEFA

empreenderá durante o período em causa.

Como é habitual, o Plano foi elaborado depois de consultados os serviços de formação

das autarquias e procurando dar a melhor resposta às necessidades detectadas.

Terão lugar seminários, sobre temas relevantes para a Administração Local, em

particular sobre matérias que decorram de iniciativas legislativas.

5

Do ponto de vista do financiamento das acções previstas, o CEFA candidatará a grande

maioria, das realizações feitas no Continente ao POPH. As acções de formação que

venham a ser solicitadas fora deste programa inicial, ou serão ainda incluídas nas

candidaturas iniciais, por troca de acções que não puderem ser feitas. Desta forma, as

acções de formação contínua do CEFA serão tendencialmente gratuitas para os

funcionários autárquicos de Municípios situados na Região Plano onde a acção se

verifica e para outros agentes que venham ainda a ser considerados elegíveis no

âmbito do POPH.

Continuará ainda o esforço, já iniciado em anos anteriores, de produção de manuais de

apoio à formação, a serem distribuídos por via digital, e de refrescamento permanente

dos conteúdos programáticos dos cursos de formação contínua do CEFA.

O Plano de Formação Contínua do CEFA para 2012/2013 foi construído com base na

recolha das sugestões e necessidades de formação das autarquias locais, teve em

atenção as capacidades organizativas da instituição e as disponibilidades de

formadores acreditados, (e de qualidade reconhecida), e levou em conta a experiência

adquirida pelo CEFA no que respeita à escolha das localizações e datas que melhor

garantam a elevada taxa de execução das acções previstas que o CEFA tem

sistematicamente obtido em anos transactos. É um Plano, portanto, feito com grandes

preocupações de realismo, e com suporte, não na oferta, mas sim, maioritariamente,

na procura por parte das Autarquias Locais, individualmente consideradas, ou reunidas

nas suas diversas formas de associação, o que garante, desde logo, a efectiva resposta

às reais necessidades de formação.

6

2012

Entidades 11

Acções 57 Norte

Horas 1379

Entidades 4

Acções 29 Centro

Horas 707

Entidades 9

Acções 77 Lisboa

Horas 1666

Entidades 2

Acções 13 Alentejo

Horas 308

7

UNIDADE DE FORMAÇÃO INICIAL

A-OBJECTIVOS E ESTRATÉGIAS

OBJECTIVOS GERAIS

Os objectivos gerais da UFI para 2012 serão, em termos resumidos:

- Dar continuidade às acções regulares deste sector de formação;

- Consolidar as acções que tiveram início em 2011;

- Avançar para os novos projectos preparados desde o ano transacto;

Assim, e no que diz respeito às acções de formação inicial previstas para 2012,

poderão vir a equacionar-se as alterações ditadas pelos sinais da procura fortemente

condicionada, quer pelo congelamento dos ingressos e promoções na administração

pública, quer pelas restrições financeiras impostas aos municípios, prevendo-se taxas

de execução inferiores aos anos anteriores.

De referir que as acções de formação ligadas às carreiras da Administração Local e

integradas na área de formação de Segurança de Pessoas e Bens e na área de

formação de Protecção Civil não foram contempladas na Nota Técnica nº 1/DGAL-

POPH/2011 que estabelece o conjunto de orientações vinculativas a aplicar no período

de candidaturas às Tipologias 3.4 e 9.3.4 “Qualificação dos Profissionais da

Administração Pública Local” aberto pelo Aviso de Abertura nº 15/2011, deixando sem

possibilidade de co-financiamento acções de formação como: o Curso de Polícia

Municipal (Grupo A); Curso de Polícia Municipal (Grupo B); o Curso de Graduados

Coordenadores de Polícia Municipal; o Curso para Ingresso nas Carreiras de Bombeiros

Profissionais; os cursos para promoção nas Carreiras de Bombeiros Profissionais; os

cursos para os trabalhadores dos Serviços Municipais de Protecção Civil.

Será dada especial atenção às acções de formação objecto de financiamento por parte

do POPH, esperando-se poder reunir as condições necessárias ao cumprimento

integral do projecto.

8

E perfilam-se, ainda, naturalmente, as acções decorrentes dos trabalhos desenvolvidos

com a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) em 2011 e Escola Nacional de

Bombeiros; o lançamento das primeiras edições do Curso de Especialização em

Contratação Pública nas Autarquias Locais e das acções de formação para os Auxiliares

de Acção Educativa.

OBJECTIVOS DE CURTO / MÉDIO PRAZO

A curto e médio prazo, e no domínio específico desta formação inicial, constituem

objectivos da Fundação CEFA:

- A manutenção da oferta formativa tradicionalmente acolhida na sede da Instituição e

que em 2012 será objecto de auto-financiamento, designadamente, os Cursos de

Polícia Municipal, Curso para Graduados Coordenadores de Polícia Municipal, Curso

para Comandante Operacional Municipal;

- A disponibilidade de realização dos 29 cursos que integram o plano de formação para

os trabalhadores dos Serviços Municipais de Protecção Civil;

- A coordenação dos cursos de formação para ingresso e promoção nas carreiras de

Bombeiros Profissionais;

- A realização pontual de acções de formação a pedido das autarquias.

- A realização de cursos co-financiados pelo POPH nas regiões do Norte, Centro, Lisboa

e Alentejo, como os Cursos de Fiscal Municipal, os Cursos de Especialização em Regime

Jurídico de Pessoal das Autarquias Locais, os Cursos de Especialização em Gestão por

Objectivos na Administração Local – SIADAP, os Cursos de Especialização em

Contratação Pública na Administração Local e a formação para Auxiliares de Acção

Educativa para a Região do Alentejo.

Estas actividades são, naturalmente, as que se consideram exequíveis dentro das

perspectivas de financiamento da formação, bem como dos meios logísticos e

humanos colocados à disposição da UFI.

9

B- ACÇÕES A DESENVOLVER EM 2012

A Unidade de Formação Inicial assegura a realização de acções de formação de

média/longa duração, usualmente instituídas por diploma legal.

Encontram-se, por norma, ligadas às carreiras, situando-se, assim, ou imediatamente

antes da profissionalização, ou, quando não tenha havido lugar a esta preparação

prévia, já durante o exercício profissional dos trabalhadores autárquicos.

Os cursos abrangem um leque de habilitações base que podem situar-se entre o 9º

ano de escolaridade e a licenciatura e comportam, em cada acção, um vasto domínio

programático, de entre matérias de índole teórica e/ou prática, afins do perfil de

formação em causa.

Funcionam em horário laboral, assumindo as características de continuidade e

regularidade próprias de uma formação sujeita a uma rigorosa avaliação de

conhecimentos e à correspondente certificação final, por vezes com efeitos imediatos

no estatuto profissional do trabalhador.

Passamos a elencar, em seguida, as várias acções de formação a promover pela

Fundação CEFA em 2012, cujas fichas de caracterização são, no entanto, apresentadas

no local próprio.

1. CURSOS para a CARREIRA DE POLÍCIA MUNICIPAL

Regulamentados pela Portaria nº 247-A/2000, de 8 de Maio, os Curso de Polícia

Municipal (Grupo A), Curso de Polícia Municipal (Grupo B) e o Curso para Graduados

Coordenadores de Polícia Municipal, encontram-se disponíveis nas suas tradicionais 2

edições anuais, encontrando-se, porém, a sua realização condicionada a um número

mínimo de formandos.

Esta formação, como é sabido, e conforme decorre da própria Lei nº 19/2004, de 20 de

10

Maio, comporta uma fase a cargo da PSP, embora integrada na lógica organizativa

global do curso.

Os custos de realização destas acções de formação serão suportados pelas autarquias

de origem dos formandos.

2. CURSO DE FISCAL MUNICIPAL

Com a duração global de 516 horas por acção de formação, a frequentar pelos

candidatos à carreira de fiscal municipal, a edição deste curso a decorrer em Lisboa

com início em Abril de 2011, terá a sua conclusão em Abril de 2012. Em Setembro de

2012, terão início três novas edições em Lisboa, Porto e Coimbra, de acordo com o

modelo da Portaria nº 791/2000, de 20 de Setembro

Estas acções de formação são co-financiadas pelo POPH.

3. CURSO PARA COMANDANTE OPERACIONAL MUNICIPAL

A Fundação CEFA, em conjunto com a Escola Nacional de Bombeiros desenvolveu o

Curso de Formação para Comandante Operacional Municipal especificamente

moldado às competências do Comandante Operacional Municipal (COM) conforme o

estipulado na Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro.

A formação do Módulo I aborda temáticas gerais relacionadas com a administração

autárquica e é da responsabilidade da Fundação CEFA ficando a formação dos

restantes módulos, de carácter mais técnico, reservada à Escola Nacional de

Bombeiros. São oferecidos 2 módulos opcionais para os não oriundos da carreira de

Bombeiros, Oficial de Bombeiros ou elemento de comando de Corpo de Bombeiros.

A quarta edição deste curso com início em Novembro de 2011, terá a sua conclusão

em Fevereiro de 2012. O Módulo I decorreu em Coimbra e os restantes módulos na

11

Escola Nacional de Bombeiros, em Sintra. Em 2012 serão lançadas duas edições do

curso, encontrando-se, porém, a sua realização condicionada a um número mínimo de

formandos.

Os custos de realização destas acções de formação serão suportados pelas autarquias

de origem dos formandos.

4. CURSOS PARA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE PROTECÇÃO

CIVIL.

Na esteira dos trabalhos desenvolvidos com a Autoridade Nacional de Protecção Civil,

em 2012 serão colocados à disposição dos municípios os 29 cursos para os

trabalhadores dos SMPC, regulamentados pelo Despacho nº 15597/2009, do

Presidente da ANPC. Estes cursos encontram-se disponíveis para decorrerem nos

diversos pontos do país, em regime de auto-financiamento, encontrando-se, porém, a

sua realização condicionada a um número mínimo de formandos.

Decorrerão na sede, em regime de co-financiamento do POPH os cursos integrados no

projecto a decorrer de Junho de 2010 a Abril de 2012, nomeadamente Compilação

Legislativa em Protecção Civil (Nível I) - 25 h, Compilação Legislativa em Protecção Civil

(Nível II) - 25h e Legislação na Área Específica dos Risco – 35 h.

5. CURSO DE FORMAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DAS CARREIRAS DE BOMBEIROS

PROFISSIONAIS.

O Curso de Formação para os Estagiários das Carreiras de Bombeiros Profissionais

(910h) está previsto no Decreto-Lei nº 106/2002, de 13 de Abril, vindo a ser

concretamente definido pelo Despacho conjunto nº 298/2006, de 31 de Março que

comete à Fundação CEFA a responsabilidade de coordenar estes cursos, a fim de

garantir a qualidade e a adequação das aprendizagens aos conteúdos funcionais dos

postos de trabalho, contribuindo para a eficácia do desempenho destes profissionais.

12

Está prevista a realização de cinco acções de formação que reunirão cerca de 93

formandos dos Corpos de Bombeiros Profissionais dos Municípios de Braga, Viana do

Castelo, Porto, Santarém, Coruche, Loulé, Abrantes e Sardoal.

Os custos de realização destas acções de formação serão suportados pelas autarquias

de origem dos formandos.

6. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO POR OBJECTIVOS NA ADMINISTRAÇÃO

Local – SIADAP

No sentido de dar resposta à procura de uma formação especializada que vise

proporcionar conhecimentos sobre as metodologias e ferramentas que contribuam

para uma eficaz e eficiente aplicação da avaliação de desempenho

nas autarquias locais, a Fundação CEFA irá colocar à disposição dos interessados 5

edições do Curso de Especialização em Gestão por Objectivos na Administração Local –

SIADAP, nas Regiões Norte, Centro, Lisboa e Alentejo, direccionadas para dirigentes e

técnicos superiores.

Estas acções de formação são co-financiadas pelo POPH.

7. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REGIME JURÍDICO DE PESSOAL DAS AUTARQUIAS

LOCAIS

Como resultado da procura por parte quer de assistentes técnicos como de técnicos

superiores e dirigentes, do Curso de Especialização em Regime Jurídico de Pessoal das

Autarquias Locais, com a duração de 120h e que visa a aquisição ou desenvolvimento

de competências adequadas ao exercício de funções no âmbito da gestão

administrativa dos recursos humanos das autarquias locais, em 2012 a Fundação CEFA

colocará à disposição dos interessados 10 edições do curso em Coimbra, Porto, Lisboa

13

e Beja, sendo 5 edições direccionadas para assistentes técnicos e 5 edições terão como

destinatários técnicos superiores e dirigentes.

Estas acções de formação são co-financiadas pelo POPH.

8. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA NAS AUTARQUIAS

LOCAIS

Este curso visa aprofundar os conhecimentos sobre as regras e princípios gerais da

Contratação Pública desde a sua formação, execução e fiscalização. Com uma

estrutura curricular e duração adaptada a cada grupo profissional, em 2012 a

Fundação CEFA irá realizar 5 edições do Curso de Especialização em Contratação

Pública, com a duração de 180h tendo como destinatários dirigentes e técnicos

superiores, bem como 5 edições com a duração de 120h tendo como destinatários os

assistentes técnicos.

Estas acções de formação são co-financiadas pelo POPH e decorrerão em Coimbra,

Porto, Lisboa e Beja.

9. CURSOS DE FORMAÇÂO PARA AUXILIARES DE ACÇÂO EDUCATIVA

Com a transferência de competências da Administração Central para a Administração

Local na área da educação, importa disponibilizar um conjunto de acções de formação

que permitam o desenvolvimento de competências na área de actuação dos auxiliares

de acção educativa. Assim, para o ano de 2012 a Fundação CEFA propõem-se realizar 3

edições de cada uma das acções de formação: Acção Educativa – Aspectos

pedagógicos (14h); Cultura da participação e da cooperação (14h); Higiene Segurança e

Prevenção (12h); Primeiros Socorros (14h); Educação Alimentar (14h).

Estas acções de formação são co-financiadas pelo POPH e decorrerão nas Região

Norte, Centro e Alentejo.

14

NÚCLEO DE FORMAÇÃO AVANÇADA

1 FORMAÇÃO PARA DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é aplicável à administração local nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho. Da adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local resulta que o exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direcção em Administração Autárquica, diferenciados em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes. Estes cursos deverão ser assegurados pela Fundação CEFA no âmbito do desenvolvimento das suas atribuições de formação na administração local. Assim, e atendendo também à especial relevância que estes cursos de formação assumem no actual contexto de mudança em que se verifica um acrescido grau de exigência funcional deste grupo de funcionários, a Fundação CEFA prevê realizar, durante o ano de 2012, novas acções do Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes (CEFADAL) e do Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), na sua sede e noutros locais do país, no sentido de aproximar esta formação aos seus destinatários. Na tabela abaixo, indicamos o número de acções de cada curso a realizar por região.

� Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) � Destinatários: Titulares de cargos de direcção intermédia da

administração local � Carga horária: 212h � N.º de formandos/acção: 40

Região Início Fim 29-03-2012 16-11-2012

17-09-2012 01-04-2013 Norte

17-09-2012 01-04-2013

23-01-2012 10-09-2012 Centro

17-09-2012 12-04-2013

29-03-2012 16-11-2012

17-09-2012 01-04-2013 Lisboa

17-09-2012 01-04-2013

Alentejo 17-09-2012 12-04-2013

15

� Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local

(CEFADAL)

� Destinatários: Titulares de cargos de direcção intermédia e superior da

administração local, bem como licenciados com pelo menos 3 anos de experiência a tempo inteiro em funções compatíveis da administração local, ou ainda os indivíduos que preencham as condições de recrutamento definidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção do Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.

� Carga horária: 372h � N.º de formandos/acção: 40

Região Início Fim

Centro 17-09-2012 31-07-2013

Em 2012, finalizarão, ainda, cinco acções do GEPAL que tiveram início no ano de 2011.

Região Local Início Fim

Norte Oliveira de Azeméis 26-09-2011 16-04-2012

Centro Coimbra 28-03-2011 09-01-2012

Lisboa 26-09-2011 16-04-2012 Lisboa

Seixal 26-09-2011 30-03-2012

2 FORMAÇÃO EM IGUALDADE DE GÉNERO, FINANÇAS LOCAIS E POCAL

Em consonância com as orientações estabelecidas na Nota Técnica n.º 1/DGAL-POPH/2011, onde são enumeradas as áreas de formação prioritárias a integrar na candidatura às Tipologias de Intervenção 3.4 e 9.3.4 “Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local”, aberto pelo Aviso de Abertura n.º15/2011, a Fundação CEFA prevê realizar várias acções de formação na área das Finanças Locais e Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – POCAL e em Igualdade de Género.

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Estes cursos serão assegurados pelo Núcleo de Formação Avançada da Fundação CEFA atendendo a que se destinam, essencialmente, a dirigentes e técnicos superiores da administração local, constituindo um programa de formação de nível elevado, assegurado por uma equipa de formadores de excelência, com ampla experiência profissional nestas áreas e com um conhecimento profundo das matérias em questão.

Região Curso N.º horas

Início Fim

Igualdade de Género 7h 26-11-2012 26-11-2012

Contabilidade de custos (1) 17-09-2012 18-09-2012

Contabilidade de custos (2) 15-10-2012 16-10-2012 Norte

Contabilidade de custos (3)

14h

12-11-2012 13-11-2012

Igualdade de Género 7h 29-10-2012 29-10-2012

Indicadores (1) 28-09-2012 28-09-2012

Indicadores (2) 7h

08-11-2012 08-11-2012 Centro

Contabilidade de custos (1) 14h 11-10-2012 12-10-2012

17

NÚCLEO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS

Durante o ano de 2012 o Núcleo de Fundos Comunitários irá proceder ao

acompanhamento da execução física e financeira, com a validação dos respectivos

pedidos de alteração, de reembolso e de encerramento de saldo final, dos projectos de

formação co-financiados pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa

Operacional Potencial Humano (POPH), submetidos no ano de 2011, bem como

proceder ao encerramento dos projectos em execução aprovados em 2010.

A apresentação dos projectos de formação a aprovar e aprovados, em termos físicos e

financeiros, será feita tendo como base a formação associada a cada unidade de

formação, avançada, inicial e contínua, respectivamente.

Nestes termos e para os projectos a aprovar, os valores da execução física por unidade

de formação e por região serão os seguintes:

FORMAÇÃO AVANÇADA

Região Projecto n.º Cursos Acções Duração Nº

Formandos

Volume

Formação

NORTE 073195/2012/34 6 10 388 260 14.400

CENTRO 073180/2012/34 8 12 211 280 6.900

LISBOA 073336/2012/934 4 6 357 180 13.860

ALENTEJO 073163/2012/34 8 8 275 180 3.180

TOTAL 26 36 1.231 900 38.340

FORMAÇÃO INICIAL

Região Projecto n.º Cursos Acções Duração Nº

Formandos

Volume

Formação

NORTE 073195/2012/34 10 10 713 154 11.540

CENTRO 073180/2012/34 10 10 769 154 12.436

LISBOA 073336/2012/934 6 6 715 98 11.680

ALENTEJO 073163/2012/34 9 9 594 166 9.636

TOTAL 35 35 2791 572 45.292

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FORMAÇÃO CONTÍNUA

Região Projecto n.º Cursos Acções Duração Nº

Formandos

Volume

Formação

NORTE 073195/2012/34 46 57 1379 1301 23.450

CENTRO 073180/2012/34 28 29 707 470 11.431

LISBOA 073336/2012/934 49 77 1666 1248 26.845

ALENTEJO 073163/2012/34 11 11 770 142 3.206

TOTAL 134 174 4522 3161 64.932

O valor da execução financeira associada, e mantendo a apresentação anterior:

FORMAÇÃO AVANÇADA

Região Projecto n.º Valor Total Valor Elegível

NORTE 073195/2012/34 € 84.802,73 € 67.062,00

CENTRO 073180/2012/34 € 42.585,36 € 33.676,50

LISBOA 073336/2012/934 € 125.564,23 € 63.535,50

ALENTEJO 073163/2012/34 € 20.696,13 € 16.366,50

TOTAL € 273.648,45 € 180.640,50

FORMAÇÃO INICIAL

Região Projecto n.º Valor Total Valor Elegível

NORTE 073195/2012/34 € 92.447,48 € 73.107,47

CENTRO 073180/2012/34 € 97.528,33 € 77.125,41

LISBOA 073336/2012/934 € 143.427,31 € 72.574,22

ALENTEJO 073163/2012/34 € 77.549,55 € 61.326,19

TOTAL € 410.952,68 € 284.133,28

FORMAÇÃO CONTÍNUA

Região Projecto n.º Valor Total Valor Elegível

NORTE 073195/2012/34 € 189.059,42 € 149.508,19

CENTRO 073180/2012/34 € 91.883,30 € 72.661,31

LISBOA 073336/2012/934 € 323.628,52 € 163.756,03

ALENTEJO 073163/2012/34 € 33.053,16 € 26.138,44

TOTAL € 637.624,39 € 412.063,97

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Resumindo, os valores totais por unidade de formação serão os seguintes:

Cursos Acções Duração Nº

Formandos

Volume

Formação Valor Total Valor Elegível

FORMAÇÃO

AVANÇADA 26 36 1231 900 38340 € 273.648,45 € 180.640,50

FORMAÇÃO INICIAL 35 35 2791 572 45292 € 410.952,68 € 284.133,28

FORMAÇÃO

CONTÍNUA 134 174 4522 3161 64932 € 637.624,39 € 412.063,97

TOTAL 195 245 8544 4633 148564 € 1.322.225,52 € 876.837,75

Quanto aos projectos em execução e a encerrar durante o ano de 2012, mantendo a

apresentação anterior, em termos de execução física, serão os seguintes:

FORMAÇÃO AVANÇADA

Região Projecto n.º Cursos Acções Duração Nº

Formandos

Volume

Formação

NORTE 044754/2010/34 1 1 128 43 5.504

CENTRO 044755/2010/34 1 1 24 41 984

LISBOA 044756/2010/34 1 2 249 81 9.713

TOTAL 3 4 401 165 16.201

FORMAÇÃO INICIAL

Região Projecto n.º Cursos Acções Duração Nº

Formandos

Volume

Formação

NORTE 044754/2010/34 1 2 12 49 294

CENTRO 044755/2010/34 3 3 85 41 1.145

LISBOA 044756/2010/34 1 1 150 26 3.900

ALENTEJO 044751/2010/34 1 1 21 19 399

TOTAL 6 7 268 135 5.738

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FORMAÇÃO CONTÍNUA

Região Projecto n.º Cursos Acções Duração Nº

Formandos

Volume

Formação

LISBOA 044756/2010/34 6 7 154 88 1.988

TOTAL 6 7 154 88 1.988

Em termos de execução financeira:

FORMAÇÃO AVANÇADA

Região Projecto n.º Valor Total Valor Elegível

NORTE 044754/2010/34 € 31.441,58 € 24.864,00

CENTRO (*) 044755/2010/34 € 0,00 € 0,00

LISBOA (*) 044756/2010/34 € 0,00 € 0,00

TOTAL € 31.441,58 € 24.864,00

FORMAÇÃO INICIAL

Região Projecto n.º Valor Total Valor Elegível

NORTE 044754/2010/34 € 1.798,18 € 1.422,00

CENTRO 044755/2010/34 € 0,00 € 0,00

LISBOA 044756/2010/34 € 0,00 € 0,00

ALENTEJO 044751/2010/34 € 2.708,65 € 2.142,00

TOTAL € 4.506,83 € 3.564,00

FORMAÇÃO CONTÍNUA

Região Projecto n.º Valor Total Valor Elegível

LISBOA (*) 044756/2010/34 € 0,00 € 0,00

TOTAL € 0,00 € 0,00

Nota: (*) O valor total de € 0.00 associado aos projectos do Centro e de Lisboa, não significa qualquer

corte ao valor do financiamento das acções de formação a realizar em 2012, apenas não reflecte a

execução financeira das mesmas, uma vez que os valores foram recebidos antecipadamente durante a

execução de 2011.

21

Resumindo:

Cursos Acções Duração Nº

Formandos

Volume

Formação Valor Total Valor Elegível

FORMAÇÃO

AVANÇADA 3 4 401 165 16201 € 31.441,58 € 24.864,00

FORMAÇÃO INICIAL 6 7 268 135 5738 € 4.506,83 € 3.564,00

FORMAÇÃO

CONTÍNUA 6 7 154 88 1988 € 0,00 € 0,00

TOTAL 15 18 823 388 23927 € 35.948,41 € 28.428,00

Paralelamente, o acompanhamento da execução física e financeira do projecto da

Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego, aprovado no âmbito do POPH, com a

submissão dos respectivos pedidos de reembolso e de alteração.

Ainda, a preparação e submissão de novos projectos, no âmbito do POPH, aquando da

abertura de novo período de candidaturas às tipologias de intervenção que constem

da nota técnica.

Pontualmente, a elaboração de orçamentos para os cursos de formação avançada e

inicial.

Por último, e associado a financiamento comunitário FSE, resposta aos pedidos de

esclarecimento, internos e externos, acerca dos programas.

22

NÚCLEO DE INFORMÁTICA

O Núcleo de Informática (NI), dentro das suas competências e capacidades tem

desenvolvido ferramentas de apoio à actividade da Fundação CEFA, recorrendo sempre que

possível a tecnologia Opensource.

Depois de em 2010 ter-se iniciado com o projecto da Comunidade Intermunicipal do Baixo

Mondego a modalidade SaaS (Software as a Service), do Sistema Integrado de Informação –

SII (Gestão da Formação & Fundos Comunitários), prevemos para 2012 uma expansão além

fronteiras com a assinatura do protocolo de cooperação com o Instituto de Formação da

Administração Local de Angola (IFAL). No projecto iremos propor ir além da gestão da

formação, efectuando uma integração de serviços como é exemplo a gestão documental &

workflow, intranet, email e outros serviços online.

Ainda, dentro do modelo SaaS, estão previstos projectos com a Escola Nacional de

Bombeiros (cooperação) e outras Comunidades Intermunicipais.

No que concerne a projectos internos, continuaremos o desenvolvimento orientado à

qualidade de dados e “Datamining”, permitindo como em 2010, desenvolver novas

ferramentas de apoio. Ainda dentro desta área, deverá ficar previsto a implementação de

um Business Intelligence (BI), caso exista possibilidade de aumentar os recursos humanos

do Núcleo de Informática.

O Núcleo de Informática (NI) efectuará toda a manutenção de serviços tecnológicos a saber:

servidores, ligações Internet, backups, redes, sistemas de informação e hardware.

Está ainda prevista a realização de formação para funcionários/colaboradores da Fundação

CEFA, por parte dos colaboradores do NI, nas diferentes áreas do Sistema Integrado de

Informação.

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ASSESSORIA TÉCNICA

Não se verificaram nesta área, no ano de 2011, os receios que expúnhamos no Plano do ano

anterior.

Houve bastante procura dos Serviços da Fundação, nomeadamente na elaboração de provas

de concursos, avaliações psicológicas e de competência, correcções de provas dos concursos,

o que tem tradução prática na facturação emitida até 30 de Novembro de 2011 no valor de

cerca de 80.000 euros.

Queremos crer que durante 2012 se verificará uma baixa acentuada de procura dos nossos

Serviços, uma vez que parece haver a intenção política de restringir fortemente a admissão

de novos funcionários na Administração Local.

ACREDITAÇÃO DE ENTIDADES

Continuamos no ano de 2012 a desempenhar as funções que nos foram cometidas pelo

Despacho Conjunto nº 18328/2010, no domínio do acompanhamento e preparação do

dossier técnico de acreditação de entidades autárquicas que pretendam levar a cabo acções

de formação para os seus trabalhadores de acordo com as suas atribuições.