plano de ação

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Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada (CGACS/MDS)

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Plano de Ação. Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada (CGACS/MDS). Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS. Conhecendo o plano de ação. O cofinanciamento no SUAS - PowerPoint PPT Presentation

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Page 1: Plano de  Ação

Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada (CGACS/MDS)

Page 2: Plano de  Ação

Conhecendo o plano de açãoO cofinanciamento no SUAS

A NOB/SUAS instituiu novos mecanismos e formas de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional para os Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social, bem como dos Fundos Estaduais para os Fundos Municipais, através do repasse regular e automático, para o cofinanciamento das ações socioassistenciais.

O modelo de gestão do SUAS prevê o desenvolvimento de suas ações de forma descentralizada e participativa, com a responsabilidade de cofinanciamento compartilhado entre os entes federados.

Page 3: Plano de  Ação

O cofinanciamento no SUASNo SUAS, as transferências dos recursos da União para os

demais entes federados são operacionalizadas por incentivos e pisos de proteção social, relacionados a gestão e a execução dos serviços de proteção social básica e especial (de alta e média complexidade), assim definidos:

IGD/PBF e IGDSUAS;Piso básico fixo;Piso básico variável;Piso de alta complexidade I e II;Piso fixo de média complexidade;Piso de transição de média complexidade.Piso Variável de Média Complexidade;Isso possibilita que gestores da Assistência Social organizem e

planejem os serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais, de acordo com as necessidades de proteção, que verifica e reconhece em seus territórios.

Conhecendo o plano de ação

Page 4: Plano de  Ação

Conhecendo o plano de açãoO que é o Plano de Ação ?

O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento/previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais. 

As informações contidas no Plano de Ação deverão estar coerentes com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal. Os repasses federais adicionais para financiar novas ações ou fortalecer as existentes, instituídos durante o exercício fiscal, passam a fazer parte integrante do Plano de Ação.

PORTARIA No625, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do

cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.

Page 5: Plano de  Ação

Conhecendo o plano de açãoQuem deverá preencher o Plano de Ação ?

Os municípios e estados que recebem co-financiamento federal para os serviços socioassistenciais das Proteções Básica e/ou Especial, bem como os municípios e estados contemplados com a expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal.

Page 6: Plano de  Ação

www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/saa

Preencha os dados de Usuário (apenas os números do CPF) e Senha (a senha deve conter no mínimo 6 caracteres com letras e números) e clique

em “Acessar”.

Page 7: Plano de  Ação

tilize o Menu acima para navegar no sistema

Page 8: Plano de  Ação
Page 9: Plano de  Ação

MenuPlano de AçãoPesquisar Plano de Ação

Page 10: Plano de  Ação

Selecione o ano e clique em Pesquisar

Page 11: Plano de  Ação

O resultado da pesquisa trará o nome do Município, clique no bloco de notas para acessar o Plano de

Ação:

Page 12: Plano de  Ação

As abas de preenchimento aparecem em efeito cascata, uma embaixo da outra, e você deve clicar em cada uma delas, de acordo com o

preenchimento a ser realizado.

Page 13: Plano de  Ação

- Ao clicar em uma aba dos órgãos, aparecerá o botão “Editar Informações”. - Ao acionar este botão uma nova janela será aberta com as informações carregadas para alteração no CADSUAS. Este botão só será exibido se o plano estiver em preenchimento e só deve ser clicado na necessidade de alterar algum dado de um órgão.

Page 14: Plano de  Ação

- Aba Conselho- mostra a composição do Conselho

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Page 16: Plano de  Ação
Page 17: Plano de  Ação

Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Gestão – IGD PBF  - Na coluna “Metas Físicas” a informação de todas as taxas são obrigatórias e deve ser entre 0,20 e 1,00. O Gestor deve preencher os campos com base no planejamento especificando as previsões das taxas que pretende alcançar para o ano. - As taxas informadas irão gerar uma média que irá alterar a “Previsão de Financiamento”. Dessa forma, por exemplo, se o Teto para o município for de R$ 1.000,00 e a média das taxas for 0,50 a previsão de recurso será de R$ 500,00.

Page 18: Plano de  Ação

- Ainda na Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Gestão – IGD PBF, você deverá selecionar as Macro Ações onde serão aplicados os recursos – IGD PBF.Assinale se foi planejada a aplicação do recurso nessa macro ação. - Poderão ser selecionadas uma ou mais ações, sendo que as “Ações/Atividades de apoio ao Controle Social do PBF” é aplicação obrigatória.

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Page 22: Plano de  Ação

 Seção “Previsão de Atendimento Físico” Gestão – IGD SUAS - Na coluna “Meta Física” a informação de todas as taxas são obrigatórias e deve ser entre 0,21 e 1,00. O Gestor deve preencher os campos (ID CRAS e Execução Financeira) com base no planejamento especificando as previsões das taxas que pretende alcançar para o ano.

- As taxas informadas irão gerar uma média que irá alterar a aba “Previsão de Financiamento” Dessa forma, por exemplo, se o Teto para o município for de R$ 1.000,00 e a média das taxas for 0,50 a previsão de recurso será de R$ 500,00.

Page 23: Plano de  Ação
Page 24: Plano de  Ação

- Ainda na Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Gestão – IGD SUAS, você deverá selecionar as Macro Ações onde serão aplicados os recursos – IGD.Assinale se foi planejada a aplicação do recurso nessa macro ação. - Poderão ser selecionadas uma ou mais ações, sendo que as “Ações/Atividades de apoio ao Controle Social do SUAS” é aplicação obrigatória.

Page 25: Plano de  Ação

Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Serviços - Na coluna “Previsão de Atendimento” preencha os campos com base no planejamento elaborado para o atendimento do público dos serviços socioassistenciais no ano em questão. É necessário lembrar que a previsão de atendimento deve ser baseada na referência de pactuação; nas normativas vigentes e nas orientações de preenchimento constantes no botão ajuda “ ” como exemplificado abaixo.

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Page 27: Plano de  Ação

-O Valor Financeiro previsto refere-se ao montante dos recursos que poderão ser repassados aos entes referentes ao cofinanciamento dos serviços socioassistenciais. Os valores constantes nessa seção são informados pelo órgão gestor federal, portanto não é necessário o preenchimento dessa aba.

Page 28: Plano de  Ação

IncentivoValor

Financeiro

GESTÃO

IGD-M - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL DO SUAS

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO

SUAS12.100,00

- Na Seção “Previsão de Financiamento”, o valor Previsto para o IGD será calculado após a informação das taxas na seção “Previsão de Atendimento Físico”. A previsão de financiamento, ou seja, o Valor Financeiro poderá ser alterado de acordo com a Meta Física informada para as taxas que compõe o IGDSUAS. Entretanto, o valor a ser repassado para o ente estará em conformidade com índice apurado para o exercício em questão.

Page 29: Plano de  Ação
Page 30: Plano de  Ação

- “Valor Total Previsto a ser repassado pelo FNAS” é a soma de todos os valores da “Previsão de Financiamento” e multiplicados por 12. O valor pode ser repassado de uma única vez, assim não haverá a multiplicação por 12;

- “Recursos Próprios Alocados no fundo” (FMAS)- é o que está classificado na função 08 na LOA- destinado ao SUAS (serviços, benefícios, programas e projetos sociais).

- “Recursos a serem transferidos do FEAS”: são recursos do Estado para o Município;

- “Total de Recursos do Fundo Municipal para o exercício” é o somatório de todos os valores na seção (Recursos Próprios, do FNAS e FEAS).

Page 31: Plano de  Ação
Page 32: Plano de  Ação

Após salvar as abas e concluir o preenchimento, você pode clicar no botão “Validar Preenchimento do Plano” para visualizá-lo e identificar alguma pendência que precisa ser sanada. 

Ou você pode diretamente finalizar o Plano de Ação clicando em “Finalizar Plano” para que em seguida o Conselho possa aprovar. 

 

Page 33: Plano de  Ação

No caso de o Plano de Ação apresentar alguma pendência, ao acionar o botão “Finalizar Plano” ou o Botão “Validar Preenchimento do Plano” a seção “Pendências no Preenchimento” será aberta mostrando quais informações precisam ser corrigidas.Se a pendência se refere a um cadastro no CADSUAS, basta clicar em cima dela e o CADSUAS será aberto na tela onde a pendência foi identificada.

Cor da Seção: Amarela: Existem pendências e o plano não pode ser finalizado Verde: Não existem pendências e o plano pode ser finalizado  Exemplo:

Finalizando o Plano de Ação

Page 34: Plano de  Ação

Aprovando o Plano de Ação - A seção “Parecer do Conselho” só será visualizada após a finalização do preenchimento pelo Órgão Gestor. - Para aprovação do Plano, o Presidente do Conselho ou o seu adjunto deverão acessar o SUASWEB com login e senha pessoal. 

Page 35: Plano de  Ação

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Seção de “Histórico Situação Plano de Ação”

Esta seção mostra informações para acompanhamento e auditoria das mudanças de estado do plano. Clicando na “lupa” é possível visualizar o Plano na data em que houve a ação (como por exemplo Finalizar, Aprovar pelo conselho, etc..)

Page 36: Plano de  Ação

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Ajuda: informação adicional para facilitar o entendimento e o preenchimento em um campo ou seção

Ao clicar na “?” uma tela será aberta com as informações adicionais.

Campo de informação obrigatóriaQuando o campo tem a borda vermelha o seu

preenchimento é obrigatório.

Informações adicionais

Page 37: Plano de  Ação

Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e a Gestão Descentralizada

(CGACS)

Departamento de Gestão do SUAS (DG-

SUAS)

Contato: (61) 3433- 8759/ 8754/ 8767/ 8802/ 8761 / 8762/ 8771/ 8779 – [email protected]

Page 38: Plano de  Ação

Obrigada!Máira