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ANO 2018

IAÇU– BA

PLANO DE AÇÃO

DDEE

AASSSSIISSTTÊÊNNCCIIAA SSOOCCIIAALL

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Plano de Ação da Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

Ano 2018

Iaçu-BA

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Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS

Tiragem: Edição nº. 01 – Janeiro – Ano 2018– Plano de Ação da Assistência Social.

Elaboração: Secretaria Municipal de Assistência Social

Organização:Natalia Santana dos Reis Pires

Distribuição/Informação: Prefeitura Municipal de Iaçu – BA/ Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.

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Catalogação na Fonte

Ficha Catalográfica

Brasil, Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Iaçu – Secretaria Municipal de Assistência Social

Aprofundamento à avaliação com equidade no acesso: Constituição Federal de 1988. Política Nacional de Assistência Social – PNAS, 2004. Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei 12.435/2011. Norma Operacional Básica – NOB – SUAS 2012 aprovada pelo Conselho Federal de Assistência Social – Resolução nº 3/2012. Plano Municipal de Assistência Social – Quadriênio 2018-2021

Dispõe sobre Elaboração do Plano de Ação da Assistência Social – 2018

Território Municipal

Período: 2018

Ente: Prefeitura Municipal de Iaçu – BA

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS

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Responsáveis pela elaboração do Plano

Natália Santana dos Reis Pires Secretária Municipal de Assistência Social

Iara Fernanda Almeida da Silva

Coordenadora da Gestão do SUAS

Vanessa França de Jesus Coordenadora do CRAS

Aleilton Guimarães

Coordenador do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família

Lélia Hunaldo Queiroz

Coordenadora do CREAS

JuannaDarlen Borges Coordenadora do Abrigo Institucional

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"Mensagem da Secretária de Assistência Social para 2018"

“Para realizar grandes conquistas, devemos não apenas

agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas

também acreditar. ” - Anatole France

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SUMÁRIO

GESTÃO DO SUAS PARA 2018 ......................................................................................................................................................... 25

OBJETIVOS ESPECIFICOS ................................................................................................................................................................. 27

VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL .................................................................................................................................................. 27

GESTÃO DO TRABALHO..................................................................................................................................................................... 29

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE AÇÕES E SERVIÇOS ..................................................................................................... 32

AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS PELO SETOR ................................................................................................................ 32

PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................... 35 EIXO DAS PROTEÇÕES SOCIAIS ..................................................................................................................................................... 39

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA 2018 ...................................................................................................................................... 39

OBJETIVO ................................................................................................................................................................................................ 41

AÇÕES INTEGRADAS .......................................................................................................................................................................... 42 PROJETOS DE INTERVENÇÃO DA PSB ......................................................................................................................................... 43

CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA 2018 ........................................................................................ 47

OBJETIVOS ESPECIFICOS ................................................................................................................................................................. 49 PAIF (SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA) PARA 2018 ........................................................................................ 51

AÇÕES ESTRATÉGICAS ..................................................................................................................................................................... 53 PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................... 57

PSB EM DOMICILIO PARA 2018 ........................................................................................................................................................ 59 AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS........................................................................................................................................... 60

PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................... 62

SCFV (SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS) PARA 2018 ................................................... 63 PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................... 68

CENTRAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA PARA 2018 .......................................................................................................... 70

OBJETIVOS ESPECIFICOS ................................................................................................................................................................. 73

AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS PELO SETOR ................................................................................................................ 74

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PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................... 77

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA 2018 .................................................................................................................................. 80 OBJETIVO ................................................................................................................................................................................................ 81

AÇÕES INTEGRADAS .......................................................................................................................................................................... 82 PROJETOS DE INTERVENÇÃO DA PSE ......................................................................................................................................... 82

AEPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI PARA 2018 ............................................................................................................ 88 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA 2018....................................................... 93

PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................. 100

AÇÕES E ESTRATÉGIAS................................................................................................................................................................... 102 PREVISÃO DE ATIVIDADES ............................................................................................................................................................. 102

ABRIGO INSTITUCIONAL PARA 2018 ............................................................................................................................................ 104 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................................................................................... 111

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APRESENTAÇÃO

Importante instrumento de Planejamento, o Plano de Ação 2018 tem como principal objetivo a organização anual das

atividades inerentes ao funcionamento e execução de ações e serviços da Política de Assistência Social em âmbito

municipal, conforme estabelece o Art.3º da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS.

Sendo este de responsabilidade, para organização e elaboração, o Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Assistência

Social, este por sua vez junto com as equipes de referência dos equipamentos socioassistenciais contribuíram para a

construção do referido Plano conforme a perspectiva de cada Proteção: Básica e Especial.

Tendo como base o Plano Municipal de Assistência Social 2018 – 2021, este planejamento anual disporá de informações

atualizadas acerca do território municipal, permitindo assim a execução das ações e dos serviços conforme a realidade e

necessidades da comunidade.

Através das prioridades e metas estabelecidas a partir da análise do Relatório Anual 2017 e Diagnósticos Socioterritorial,

este plano tem como foco principal a efetivação da Política de Assistência Social no município por meio da realização das

atividades e estratégias definidas no Plano de Ação 2018.

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FOCOS DE INTERVENÇÕES PARA O ANO EM EXECUÇÃO

Implementar e Estruturar a gestão do SUAS através de mecanismos e instrumentos visando o aprimoramento

da PMAS;

Ampliar a Rede da Proteção Social Básica visando o desenvolvimento de ações e oferta de serviços a toda a

população e redução das vulnerabilidades e riscos sociais;

Assegurar a oferta dos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade com vistas ao

enfrentamento e superação das situações de ameaça e/ou violação de direitos a famílias e indivíduos;

Implementar ações da Proteção Social Especial de Alta Complexidade com objetivo de alcançar a

reestruturação e fortalecimento dos vínculos familiares rompidos ou fragilizados, resultando na seguridade de

direitos socioassistenciais;

Fortalecer as ações de Controle Social visando uma Gestão Participativa e transparente no SUAS;

Aprimorar a oferta de ações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no município;

Garantir aos usuários o acesso a bens e serviços, como direitos sociais,através de açõesque visem fortalecer o

processo de articulação com a rede socioassistencial e outras políticas públicas;

Aprimorar a busca ativa, como estratégia de oferta de serviços às famílias em situação de vulnerabilidade social

e de extrema pobreza, em especial a povos tradicionais e grupos específicos.

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OBJETIVO DO PLANO

Proporcionar a execução, de forma planejada, da Política de Assistência Social em âmbito municipal de modo a

assegurar a oferta qualificada dos serviços que assegurem a Proteção Social e a Gestão do SUAS conforme as

necessidades, vulnerabilidades e riscos do território, visando o alcance das seguranças socioassistenciais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Fortalecer a implementação das ações da Vigilância Socioassistencial, qualificando a operacionalização do SUAS

e o processo de gestão das Proteções Sociais: Básica e Especial;

2. Promover através do Plano Municipal de Educação Permanente, e entre outras ações, a valorização do trabalhador

do SUAS por meio da Gestão do Trabalho;

3. Introduzir novas estratégias para o alcance das prioridades e metas estabelecidas e fortalecimento da rede

socioassistencial e intersetorial, visando uma cobertura mais ampla e qualificada para os usuários da Política

Municipal de Assistência Social;

4. Qualificar o atendimento aos usuários da PMAS, de modo a assegurar a acolhida qualificada, a oferta continuada

de ações e serviços, e o acesso aos benefícios socioassistenciais;

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5. Propiciar o desenvolvimento de ações e serviços socioeducativos, intersetoriais e socioassistenciais, visando à

reconstrução e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários para as diferentes faixas etárias, conforme as

necessidades de cada ciclo de vida;

6. Centralizar a oferta das ações e dos serviços da Política de Assistência Social com foco na matricialidade

sociofamiliar, como um dos eixos que estruturam a gestão da PMAS, visando o acesso de qualidade aos serviços

públicos e tendo como resultado a Proteção Social e o fortalecimento dos vínculos familiares;

7. Contribuir para o desenvolvimento de estratégias com vistas à oferta de serviços as famílias e indivíduos

pertencentes a grupos específicos e povos tradicionais, bem como o respeito à cultura, as diversidades e

especificidades do público usuário dos serviços da PMAS;

8. Fomentar ações para a consolidação dos espaços de participação dos usuários e de Controle Social, fundamental

para a execução da PMAS, na perspectiva de garantia de direitos.

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PROJETOS INTEGRADOS DE INTERVENÇÃO

SMAS ITINERANTE – AÇÃO ITINERANTE NA ZONA RURAL

Tem como objetivo principal o de levar as comunidades mais distantes os programas, benefícios e serviços da Secretaria

Municipal de Assistência Social (Órgão Gestor da SMAS, CRAS, CREAS, Sala do Empreendedor e Central do Programa

Bolsa Família), assim como outros serviços de demais Políticas Públicas, a saber: Serviços de Saúde, Emissão da 2ª Via

de Documentos e a Ouvidoria Municipal. Estas parcerias fortalecerão as ações intersetoriais em consonância com as

ações Plano Brasil Sem Miséria e garantirá a essa parcela de nossa população a qualidade no acesso a estes serviços.

Para o ano de 2018 as atividades foram iniciadas no mês de Janeiro com as ações de Planejamento do Projeto e

reorganização das funções dentro da Comissão Organizadora. Estão previstas a realização de 22 atividades em pontos

estratégicos da Zona Rural, o que contemplará mais de 51 comunidades rurais e Distritos e ainda a previsão de concessão

de mais de 400 benefícios ao longo do processo de execução da atividade. Segue anexo Cronograma de atividades do

ano.

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AÇÃO NOS BAIRROS – UNIDOS NA AÇÃO O Projeto de Intervenção Unidos na Ação, ou a “Ação nos Bairros” é uma estratégia de trabalho visa atender

indivíduos/famílias em situações de vulnerabilidade, priorizando aquelas que ainda não tiveram acesso aos Serviços das

Proteções Sociais existentes no Município.

No mesmo formato que a Ação Itinerante da Zona Rural, a “Ação nos Bairros” descentralizará os serviços dos

equipamentos socioassistenciais até a comunidade, ampliando assim os atendimentos e fortalecendo as relações de

referência das equipes com as famílias. Está prevista para o ano de 2018 a realização de atividade única no mês de

Agosto com a temática de Amostra Cultural das Comunidades, na perspectiva de apresentar os talentos locais.

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CALENDARIO BASE DE EVENTOS PARA O ANO

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EIXO DO CONTROLE SOCIAL

FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL

O fomento a prática e exercício do Controle Social são de fundamental importância para a efetivação, com qualidade e

transparência, de qualquer Política Pública. Este é um dos eixos norteadores essenciais para a Política de Assistência

Social.

Buscar e garantir a participação popular, tendo a Sociedade Civil Organizada como parceira, de forma complementar na

oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social tem sido um marco na história recente da

Assistência Social em nosso município.

A construção de espaços de discussão como estimulo a formação de conselhos de usuários a fim de proporcionar a

participação e representação deste segmento nos Conselhos será um grande avanço para a Política de Assistência em

nosso município.

Para isso, é foco desta Gestão, como um dos objetivos específicos deste Plano ações que visam a participação dos

nossos usuários para a efetivação da Política Municipal de Assistência Social, assim como garantir a realização de ações

com vistas ao fortalecimento do Controle Social em nosso município.

Ainda para esse ano de 2018 as ações voltadas para o fortalecimento do Controle Social se dará para o processo eleitoral

do novo colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social biênio 2018-2020.

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EIXO DA GESTÃO

GESTÃO DE BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS

Em conformidade com os princípios norteadores da Política Nacional de Assistência Social e da Lei Orgânica de

Assistência Social deve-se garantir o acesso digno do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços

de qualidade, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; atendimento equânime, sem discriminação

de qualquer natureza, às populações urbanas e rurais; Acesso a informação dos critérios para a concessão dos

benefícios, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público.

Partindo ainda do pressuposto que é dever das políticas públicas garantir condições mínimas de enfrentamento às

situações sociais e econômicas vividas por famílias e indivíduos do território, tendo como centralidade a família, as ações,

serviços e benefícios da Proteção Social Básica e Especial deverão atender a essas necessidades e poderão ter caráter

continuado ou eventual.

Sabendo disso, está estruturado no município a Gestão de Benefício Socioassistencial através do equipamento da

Proteção Social Básica, o CRAS. Ao longo do ano será garantido aos usuários o atendimento para agendamento do

Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência e Idosos acima de 65 anos com renda per capita de ¼

do Salário Mínimo, conforme a demanda apresentada. Em parceria com a Central do Programa Bolsa Família, estes

usuários serão encaminhados para a inclusão no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, ou

atualização no caso daqueles que já estão inseridos no sistema.

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Para os benefícios eventuais, conforme a necessidade apresentada, regulamentado pela Lei Municipal Nº19/2010, são

geridos pelo Órgão Gestor da SMAS e concedidos mediante avaliação social pelas equipes de referência do CRAS, o

qual também deverá primar estas famílias para o acompanhamento pelo PAIF visando o enfrentamento das situações de

vulnerabilidade identificadas pelas famílias.

Segue abaixo a previsão de concessão para o ano e a fonte de recursos para estes benefícios. A avaliação do

quantitativo de benefícios concedidos no ano será feita no Relatório Anual de Atividades da Secretaria Municipal de

Assistência Social.

PREVISÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO ANO

Tipo de Beneficio Quantidade prevista Fonte de Recursos

Próprios Estadual

Cesta Básica 2.880 X X

Auxílio Enxoval 150 X X

Auxílio Moradia 65 X

Auxílio Passagem Conforme a demanda apresentada X X

Documentação Pessoal (Registro Geral e Certidão de

Nascimento) Conforme a demanda apresentada X

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GESTÃO FINANCEIRA/ORÇAMENTO

A Política Municipal de Assistência Social é financiada por meio de repasses fundo a fundo, conforme estabelece o Pacto

Federativo pelos três entes federados: União, Estado e Município. O repasse de recursos referentes à execução da

Política de Assistência Social ocorre por meio da transferência regular e automática na modalidade fundo a fundo, para

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Um avanço na execução da Política de Assistência Social em Iaçu, foi a

designação do Gestor da pasta, como o também responsável por gerir o FMAS. Essa ação permite maior agilidade na

implementação e execução dos serviços e melhor visualização e transparência no gerenciamento e uso dos recursos,

facilitando assim o Controle Social.

O financiamento da rede socioassistencial para ocorre basicamente para: serviços, programas e benefícios. Os

Serviços,de acordo com os níveis de Proteção: Básica e Especial, de Média e Alta Complexidade, são

atividades continuadas que visam à melhoria da vida da população. Em nosso município temos os serviços financiados

pelo Estado e União, ofertados pelo CRAS: PAIF (Serviço de Atendimento Integral à Família) e SCFV (Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos); CREAS: PAEFI (Serviço de Atendimento Integral a Família e Individuo). Pelo

Estado são financiados os benefícios eventuais. Pela União são repassados recursos para a Gestão dos Programas:

Bolsa Família, Criança Feliz e BPC na Escola; CRAS: Equipe Volante; e Gestão do SUAS. Em contrapartida aos

repasses feitos pelo Estado e União o município repasse através do FMAS, Recursos Próprios para a execução das

ações da Assistência Social.

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Para garantir a continuidade no recebimento de recursos pelo Fundos Estadual e Nacional de Assistência Social é

obrigatório a existência do Conselho de Assistência Social, a elaboração do Plano de Assistência Social, o funcionamento

do Fundo Municipal de Assistência Social, destinação dos recursos próprios no Fundo de Assistência Social.

A previsão de orçamento para o financiamento das ações da Assistência Social no município pode ser visto no quadro

abaixo.

Ente federado Valor Estimado de cofinanciamento para 2018(R$)

Município R$ 2.943.970,00

Estado R$ 92.040,00

União R$ 776.627,92

Total R$ 3.812.637,92

a) Macro ações de aplicações do IGD-M

1. IGD-PBF - Cadastramento Famílias/Gestão do Cadastro. 2. IGD-PBF - Gestão de Benefícios. 3. IGD-PBF - Gestão de Condicionalidades. 4. IGD-PBF - Articulação Intersetorial. 5. IGD-PBF - Implementação das Ações de Desenvolvimento das Famílias Beneficiárias. 6. IGD-PBF - Acompanhamento e Execução de Procedimentos de controle.

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7. IGD-PBF - Ações/Atividades de apoio ao Controle Social do PBF.

b) Macro ações de aplicações do IGD-SUAS/Gestão do SUAS

1. IGD-SUAS - Gestão de serviços 2. IGD-SUAS - Gestão e organização do SUAS e da rede de serviços socioassistenciais 3. IGD-SUAS - Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais 4. IGD-SUAS - Gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família, com o Plano Brasil Sem

Miséria e com o Programa BPC na Escola

5. IGD-SUAS - Gestão do trabalho e educação permanente na assistência social 6. IGD-SUAS - Gestão da informação e dos instrumentos utilizados para administrá-la 7. IGD-SUAS - Implementação da vigilância socioassistencial 8. IGD-SUAS - Monitoramento do SUAS 9. IGD-SUAS - Gestão financeira dos fundos de assistência social 10. IGD-SUAS - Apoio ao Controle Social

c) Macro ações de aplicações do PISO BÁSICO FIXO - PBF/CRAS Construindo Cidadania

1. PBF – Gestão, organização e desenvolvimento do PAIF 2. PBF – Gestão articulada e integrada dos serviços de proteção social básica e benefícios

socioassistenciais

3. PBF – Realização das ações que compõe a PSB em domicílio 4. PBF – Acompanhamento de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 5. PBF - Acompanhamento de famílias beneficiárias do BPC

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6. PBF – Encaminhamento ao BPC 7. PBF – Planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços prestados pelo CRAS 8. PBF – Realização da Busca Ativa no território 9. PBF – Produção de material socioeducativo 10. PBF – Atualização de diagnóstico socioterritorial 11. PBF – Operacionalização de Recursos Humanos

d) Macro ações de aplicações do PISO BÁSICO VARIÁVEL I e II – PBV/SCFV

1. PBV – Oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos 2. PBV – Realização da Busca Ativa no território 3. PBV – Operacionalização de Recursos Humanos 4. PBV – Articulação com as Proteções Sociais 5. PBV – Articulação do SCFV com o PAIF 6. PBV – Planejamento, monitoramento e avaliação do serviços prestados 7. PBV – Promoção da articulação intersetorial 8. PBV – Realização de atividades, ações integradas e campanhas socioeducativas

e) Macro ações de aplicações do PISO BÁSICO VARIÁVEL III - PBV III

1. PBV III- Organização e desenvolvimento de ações que compõem o PAIF do CRAS Construindo Cidadania 2. PBV III - Gestão articulada e integrada dos serviços de proteção social básica e benefícios

socioassistenciais

3. PBV III - Realização das ações que compõe a PSB em domicílio

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4. PBV III - Acompanhamento de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 5. PBV III - Acompanhamento de famílias beneficiárias do BPC 6. PBV III – Encaminhamento ao BPC 7. PBV III – Planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços prestados pela equipe 8. PBV III – Realização da Busca Ativa nas localidades rurais com dispersão populacional e de famílias em

situação de extrema pobreza ali residentes

9. PBV III – Produção de material socioeducativo 10. PBV III – Atualização de diagnóstico socioterritorial. 11. PBV III – Identificação das famílias com perfil para acesso à renda, com registro específico daquelas em

situação de extrema pobreza.

12. PBV III – Identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, e oferta dos serviços ou encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades.

13. PBV III - Promoção da articulação intersetorial 14. PBVIII – Operacionalização de Recursos Humanos

f) Macro ações de aplicações do PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PFMC/CREAS

1. PFMC – Gestão, organização e desenvolvimento do PAEFI 2. PFMC – Organização e oferta do MSE (Medida Socioeducativa) 3. PFMC – Organização e oferta do Serviço de Abordagem Especializada 4. PFMC – Realização de trabalho articulado em rede 5. PFMC – Oferta de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas

famílias

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6. PFMC – Desenvolvimento de ações protetivas às famílias 7. PFMC – Planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços prestados pelo CREAS 8. PFMC – Realização da Busca Ativa no território 9. PFMC – Produção de material socioeducativo 10. PFMC – Atualização de diagnóstico e mapeamento da situação de violência e violação de direitos 11. PFMC – Operacionalização de Recursos Humanos

g) Macro ações de aplicações do PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PVMC

1. PETI – Gestão, organização do PETI 2. PETI – Desenvolvimento do programa com caráter socioeducativo 3. PETI – Coordenação de ações integradas e complementares 4. PETI – Gestão de ações de articulação intersetorial 5. PETI – Ações de informação, mobilização (campanhas e audiências) 6. PETI – Ações de Identificação (Busca ativa) 7. PETI – Ações protetivas 8. PETI – Ações de defesa e responsabilização 9. PETI – Ações de monitoramento 10. PETI – Atualização de diagnóstico e mapeamento da situação de trabalho infantil 11. PETI – Operacionalização de Recursos Humanos

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GESTÃO DO SUAS PARA 2018

A Gestão Municipal do Sistema Único da Assistência Social em Iaçu, Gestão do SUAS, terá como foco principal a

implementação e qualificação das ações que abrangem todos os serviços da Política de Assistência Social no âmbito

municipal. Através da observância das informações registradas e informadas pelas equipes socioassistenciais, a

Vigilância Social, enquanto área vinculada a Gestão do SUAS buscará se dedicar a ações de apoio técnico para o

planejamentos, supervisão e execução das atividades dos serviços socioassistenciais ao longo deste ano.

Buscando o aprimoramento, efetivação e implementação da Política de Assistência Social no município, a Gestão do

SUAS tem como meta principal o apoio às equipes das áreas de Proteção Social Básica e Especial à elaboração de

importantes instrumentos de registros para a alimentação dos sistemas de informação, avaliação, monitoramento e os

sistemas que compõe a REDESUAS.

A partir da apresentação e analise dos Diagnósticos Socioterritoriais produzidos pelas equipes de referência dos

equipamentos socioassistenciais, assim como a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021 será

possível estabelecer metas e adotar estratégias necessárias para a efetivação do SUAS no município, e desta forma

propiciar ações de enfrentamento as situações de risco e vulnerabilidades sociais existentes no território, para além da

renda e a seguridade dos direitos sociais.

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Um importante aspecto para a boa execução das ações, serviços, programas e projetos está na condução da Gestão do

Trabalho. Para este fim, através do Plano Municipal de Educação Permanente, e entre outras ações, buscará a

valorização do trabalhador do SUAS visando a qualificação e valorização profissional, para que este tenha condições de

atender a necessidade do território e contribua para o alcance do objetivo desta política pública.

Um dos grandes marcos na história da Assistência Social em Iaçu, a Lei Municipal do SUAS possibilitará a realização dos

objetivos e alcance de resultados esperados na consagração de direitos de cidadania e inclusão social., em resultado da

estruturação da Secretaria de Assistência Social como Órgão Gestor da PMAS, e das áreas essenciais formais de

Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de Vigilância

Socioassistencial.

É importante destacar a busca pela realização de ações que objetivarão o fortalecimento do Controle Social, por meio da

garantia de apoio técnico as Instâncias de Controle Social, como parte essencial para a participação destes colegiados na

execução da Política de Assistência Social em nosso município.

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OBJETIVOS ESPECIFICOS

1. Fortalecer a implementação das ações da Vigilância Socioassistencial, qualificando a operacionalização do SUAS

e o processo de gestão das Proteções Sociais: Básica e Especial;

2. Promover através do Plano Municipal de Educação Permanente, e entre outras ações, a valorização do trabalhador

do SUAS por meio da Gestão do Trabalho;

3. Fomentar ações para a consolidação dos espaços de participação dos usuários e de Controle Social, fundamental

para a execução da PMAS, na perspectiva de garantia de direitos.

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Visando dar continuidade as ações que vem sendo desenvolvidas no município, a vigilância socioassistencial continuará

provendo meios que nos permita conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território

municipal.

Esses meios se concretizam através da produção e atualização de instrumentos de registro para composição do Sistema

de Informação Municipal com o fim de tornar visível e mensurar através de indicadores situações de vulnerabilidade e

risco pessoal e social, que incidem sobre famílias / pessoas, nos diferentes ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens,

adultos e idosos) presentes no território.

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Para os Sistemas de informação da Rede Estadual e Federal é papel da Vigilância Socioassistencial contribuir para sua

devida manutenção e desta assegurar o registro da informação, garantindo por sua vez, também o repasse dos recursos

de acordo as ações executadas.

Segue abaixo os principais instrumentos de registros que compõe o sistema de informação, avaliação e monitoramento

do SUAS.

a) SISTEMA DE INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Mecanismos do Sistema Municipal:

o Plano de Ação Anual;

o Plano Municipal de Ação;

o Planejamentos mensais;

o Relatórios mensais;

o Relatório semestral;

o Relatório anual;

o Visitas periódicas aos equipamentos socioasssistenciais;

o Reuniões mensais de equipe;

o Acompanhamento das metas físicas.

Mecanismos do Sistema Estadual

o Plano de Ação (anual);

o Acompanhamento Físico (trimestral);

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o Demonstrativo Sintético físico e Financeiro (anual).

Mecanismos do Sistema Federal (sistema informatizado)

o Plano de Ação (anual);

o SISC (trimestral);

o RMA – Registro Mensal de Atendimento;

o Demonstrativo Sintético de Execução Físico e Financeiro (anual);

o CENSO SUAS (anual).

GESTÃO DO TRABALHO

I. PREVISÃO DE META FISICA

Serviço Incentivo Financeiro Referência de

Meta Física Metas Física

GESTÃO

DO SUAS

IGD SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social 0,84 0,88

ID CRAS Médio 0,83 0,85

Execução Financeira 0,86 0,90

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II. PRIORIDADES E METAS

Serviço Prioridade

Metas

GESTÃO

DO SUAS

Garantir a operacionalização da PNAS em âmbito municipal por meio dos equipamentos das proteções sociais, e execução das rotinas administrativas, financeiras e manutenção dos programas, projetos, serviços e benefícios;

Executar em 100%, a operacionalização da PNAS em âmbito municipal.

Assegurar o funcionamento da gestão da política pública de Assistência Social em articulação com outras políticas e demais ações do governo;

Ampliar e garantir em 25%as ações de Articulação

Implementar novos programas, projetos, serviços e benefícios da PSB e PSE com vistas a qualificação e expansão da Política de Assistência Social no território;

Ampliar oferta de 01 unidade de atendimento dos serviços da PMAS

Estimular a Participação Social como forma para o fortalecimento do Controle Social;

Aumentar em 15% atividades que estimulem a participação social

Qualificar as ações da Gestão do Trabalho e da Vigilância Socioassistencial em consonância com as normas vigentes;

Qualificar, com aumento de 15%, oferta de ações de Gestão do Trabalho e Implementação das ações de Vigilância Socioassistencial

Apoiar ações para garantia dos direitos da Criança e do Adolescente; Apoiar 100% das ações voltadas para garantia dos direitos da Criança e do

adolescentes e seus respectivos responsáveis por essas ações.

Garantir e organizar recursos necessários para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);

Garantir 75% de apoio para operacionalização do FMAS

Garantir a equidade no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social em todo o território municipal;

Assegurar em 100% oferta dos serviços, ações, programas, projetos e benefícios da PMAS em todo o território municipal.

Fomentar e fortalecer a execução das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município;

Apoiar em 25% ações para execução das Ações Estratégicas do PETI

Atualizar a legislação municipal, conforme a legislação do SUAS através do fortalecimento das ações da Regulação do SUAS;

Assegurar em 100% atualização das leis municipais referente ao SUAS no município

Desenvolver e apoiar ações para o funcionamento, qualificação e fortalecimento das Instâncias de Controle Social;

Assegurar, em 25%, apoio as atividades das Instancias de Controle Social e

atividade anual de formação dos membros destas Instancias.

Articular ações com objetivo de garantir a construção de unidades físicas próprias para o Órgão Gestor e demais equipamentos da PMAS;

Articular 50% de ações visando a aquisição de espaços para construção de Unidades Próprias da SMAS.

Implantar o Plano de Educação Permanente com foco na valorização e qualificação dos profissionais do SUAS através das ações da Gestão do Trabalho, conforme normas vigentes;

Implantar e Executar 25% de atividades ligadas a Educação permanente dos trabalhadores do SUAS

Ampliar a transparência na gestão pública promovendo a divulgação de atos oficiais, normativas, legislações, assim como, socializar as informações referentes às ações realizadas;

Garantir 100% de atividades e mecanismos que assegurem a divulgação de informações acerca das ações da SMAS.

Estruturação daSMAS com formalização de áreas essenciais. Garantir em 100% a estruturação das áreas essenciais da SMAS através de Legislação Municipal(Regimento Interno da SMAS)

31

III. PREVISÃO DE AÇÕES

ITEM AÇÃO PREVISÃO DE AÇÕES NO ANO

QUANTIDADE

1. Visitas Técnicas 08

2. Oficinas Temáticas 08

32

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE AÇÕES E SERVIÇOS

AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS PELO SETOR

Serviço

Ações

Estratégias

Nº Descrição

GESTÃO

DO SUAS

1. Elaborar, em conformidade as ações da Vigilância Socioassistencial, atividades e instrumentos que viabilizem a devida execução da Política de Assistência Social no município.

Elaboração de Instrumentos de Avaliação, Monitoramento e

Informação;

Organização documental;

Visitas e Orientações técnicas as equipes de referência;

Reuniões de equipe;

Acompanhamento dos repasses

2. Desenvolver atividades que fortaleçam a articulação da SMAS com demais políticas públicas e com a rede socioassistencial.

Reunião de Rede;

Realização de atividades conjuntas;

Grupo de Trabalho Intersetorial;

Oficinas e Palestras informativas

Convites e Ofícios

3. Articular com os entes federados, Município/Estado/União, equipes de referência dos serviços e outros parceiros a implantação e/ou expansão dos serviços, programas e projetos.

Articulação com a CIB e CIT;

Elaboração de Diagnóstico do Território;

Reuniões.

Elaboração de Projetos

4. Estimular, junto às equipes de referência dos serviços, em especial a equipe da Central do Programa Bolsa Família, atividades que favoreçam a representação de forma organizada dos usuários nos espaços de Controle Social.

Reuniões de Usuários dos serviços;

Criação de Conselhos Locais;

Divulgação do Calendário de Reuniões dos conselhos;

Articulação com Conselhos Estadual e Nacional para orientação.

5. Assegurar realização de atividades para o desenvolvimento e fortalecimento das instâncias de Controle Social

Atividades de formação;

Apoio técnico aos conselhos;

6. Garantir investimento financeiro para ações de Controle Social e de participação popular em espaços de discussões e, também, de planejamento participativo, através da utilização dos recursos destinados para esse fim.

Realizar ações comunitárias e palestras informativas;

Apoio Técnico as Instâncias de Controle Social para elaboração do

Plano de Ação;

Encaminhar para os conselhos cópia dos documentos elaborados;

Fomentar a participação dos conselhos na elaboração e tramitação

dos documentos.

33

7. Desenvolver ações da Vigilância Socioassistencial, com vistas ao aprimoramento do sistema de informação, avaliação e monitoramento, conforme as normas vigentes.

Atualização dos sistemas da REDE SUAS;

Elaboração e/ou atualização de instrumentos de registros;

Visitas técnicas aos serviços;

Assessoramento Técnico para uso dos sistemas da

REDESUAS/MDSA;

Oficinas e atividades de formação temáticas.

8. Utilização de recursos para o aprimoramento dos sistemas de informação e monitoramento para implantação de estratégias para a qualificação da PMAS.

Reuniões de Equipe;

Atividades de formação continuada;

Contratação temporária de equipe técnica para apoio aos

profissionais.

9. Elaboração e implantação do Plano Municipal de Educação Permanente, em conformidade com as ações Gestão do Trabalho, conforme as normativas vigentes.

Realizar atividade de formação continuada com as equipes;

Atualizar e manter atualizado o quadro funcional no CADSUAS e no

município;

Acompanhar o desenvolvimento da Política Nacional de Capacitação;

Elaborar Plano Municipal de Capacitação.

10. Implantar no órgão gestor da SMAS setor responsável por gerir o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)

Acompanharas informações financeiras dos recursos recebidos

através do FMAS;

Formar equipe específica para organização das despesas e receitas,

conforme Blocos de financiamento da PMAS;

Ordenar despesas e receitas conforme orçamento destinado às ações

da SMAS;

Organizar processos de licitações e compras.

11. Atualizar e apoiar a execução dos projetos “Unidos na Ação” e “SMAS Itinerante”.

Garantir as famílias acesso equânime aos serviços, programas e

projetos;

Fortalecer a convivência comunitária e propiciar uma relação mais

próxima da comunidade com as equipes de referência dos equipamentos

socioassistenciais.

12. Atualização e manutenção da legislação referente a Política de Assistência Social, conforme normativas vigentes.

Leitura das leis atuais e anteriores;

Realizar consulta jurídica com o setor específico;

Apresentar as novas leis aos conselhos para apreciação e parecer;

Apresentar atualizações a Câmara de Vereadores para aprovação.

13. Apoiar técnica e administrativamente os conselhos, garantir espaço físico e equipe para o seu funcionamento.

Prestar assessoria técnica aos conselhos;

Funcionamento da Secretaria Executiva do CMAS;

Realização de momentos de formação;

Favorecer o acesso à informação ao colegiado.

34

14. Projetar a utilização dos recursos ordinários/próprios do FMAS para a implantação/construção da estrutura física própria do órgão gestor da SMAS e materiais necessários para o seu funcionamento: material de expediente, permanente e aquisição de veículos para o transporte das equipes.

Buscar junto aos entes federados cofinanciamento para construção de

equipamentos;

Dialogar com junto a Prefeitura de Iaçu a destinação de recurso para a

construção da sede própria da SMAS;

Garantir no orçamento (próprio e cofinanciamento) a destinação de

recursos para a manutenção dos serviços;

Utilização dos recursos para manutenção e aquisição de materiais

permanentes;

Dialogar com o Conselho e apresentar as propostas para uso dos

recursos do FMAS.

15. Publicizar informações sobre as ações, serviços, atividades, normativas e legislações desenvolvidas na SMAS.

Utilização de meios de comunicação (rádio, internet, diário oficial do

município, carros de som);

Encaminhamento dos documentos de registro informação e

monitoramento para as instâncias de controle social e outros serviços;

Realização de atividades nas comunidades para socialização de

informação;

Salas de Esperas.

16. Estruturar, por meio de ato oficial, as áreas da Gestão do SUAS e outras áreas essenciais da PMAS e ligadas administrativamente ao Órgão Gestor da SMAS necessárias para o aprimoramento do SUAS no âmbito municipal.

Atualizar e Publicar o Regimento Interno da SMAS;

Assegurar estrutura específica (física e material) para a Gestão do

SUAS;

Ampliar equipe da SMAS.

35

PREVISÃO DE ATIVIDADES

Serviço

Atividade

Espaço Temporal de Execução

Ação Nº Descrição

GESTÃO

DO SUAS

1. Atualizar e Construir Instrumentos de Registros para

Monitoramento, Avaliação e Informação dos Serviços

da Política de Assistência Social;

Janeiro a Dezembro

1. Elaborar, junto as equipes de referência, Diagnósticos

Socioterritoriais para atualização das demandas do

território;

Junho a Dezembro

1. Elaborar e finalizar Plano de Ação Anual; Janeiro

2. Realizar Oficinas Temáticas, conforme a demanda,

visando o fortalecimento dos serviços

socioassistenciais;

Maio a Outubro

2. Fomentar os serviços à realização de Reuniões

visando o fortalecimento da Rede Intersetorial e

Socioassistencial;

Fevereiro a Novembro

3. Solicitar aos órgãos responsáveis pela Gestão da PAS,

através de meios oficiais, a expansão dos serviços

socioassistenciais no município, assim como o

financiamento de serviços não cofinanciados pelos

entes;

Janeiro a Dezembro

4. Ofertar apoio técnico, as equipes de referência para a

organização e representação de Usuários nos espaços

de Controle Social;

Fevereiro a Novembro

5. Ofertar Apoio Técnico e Articular a realização de ações

de formação para os Conselheiros com objetivo de

fortalecer o Controle Social;

Maio a Outubro

6. Elaborar modelo do Plano de Ação do Conselho de Janeiro a Março

36

Assistência Social através da realização de atividade

de Apoio Técnico;

7. Atualizar, conforme a necessidade, os dados dos

profissionais no CADSUAS;

Janeiro a Dezembro

7. Monitorar o registro das informações do SCFV no

SISC- Sistema de Informação do Serviço de

Convivência;

Janeiro a Dezembro

7. Preencher os dados do Plano de Ação Estadual e

Federal em seus respectivos sistemas;

Janeiro a Maio

7. Manter atualizados os sistemas de informação da

REDESUAS;

Janeiro a Dezembro

7. Encaminhar para os serviços, avaliar as informações

coletadas e lançar os dados do CENSO SUAS;

Outubro a Dezembro

7. Analisar e alimentar os dados do Acompanhamento

Físico Estadual dos programas, serviços e benefícios

socioassistenciais no SIACOF- Sistema de

Acompanhamento Físico Estadual

Janeiro a Dezembro

7. Analisar os dados do RMA dos serviços e lançar os

dados no Sistema do RMA;

Janeiro a Dezembro

7. Analisar os dados de Planejamento e Relatórios

Mensais dos Serviços Socioassistenciais;

Janeiro a Dezembro

8. Elaborar Plano de Ação para uso dos recursos

financeiros com objetivo de qualificar as ações da

PMAS no município;

Janeiro a Abril

9. Realizar Visita Técnica aos equipamentos para fins de

apoio as equipes e levantamento de demandas de cada

serviço das Proteções Sociais Básica e Especial;

Janeiro a Dezembro

9. Promover a participação dos profissionais em

atividades de formação e capacitação dentro e fora do

município;

Janeiro a Dezembro

37

9. Realizar Oficinas e Encontros Temáticos conforme a

demanda dos serviços;

Janeiro a Dezembro

9. Articular Ações de Capacitação para os serviços

socioassistenciais existentes em conformidade com o

Plano de Educação Permanente do SUAS;

Janeiro a Dezembro

10. Acompanhar e analisar, através dos relatórios mensais

das equipes, a gestão dos benefícios

socioassistenciais;

Janeiro a Dezembro

10. Acompanhar o repasse financeiro dos entes federados

(Estado e União) fundo a fundo, para fins de

monitoramento dos recursos;

Janeiro a Dezembro

10. Realizar a Prestação de contas anual dos repasses

Estadual e Federal;

Janeiro a Maio

11. Apoiar a Comissão Organizadora da Itinerancia na

Zona Rural- CIZUR, para o planejamento das atividades

a serem executadas no ano vigente;

Janeiro a Novembro

11. Apoiar a Comissão Organizadora da Ação nos Bairros -

COMUNIÇÃO para atualização do Projeto “Unidos na

Ação” e planejamento e execução das atividades com a

temática de Mostre o Seu talento!;

Junho a Agosto

12. Implantação e Publicação da Lei do SUAS; Janeiro a Março

12. Atualização e Publicação da Lei de Benefício Eventual; Janeiro a Junho

13. Realizar Atividade informativa e de formação com o

Conselho de Assistência Social e Instancias de

Controle Social

Janeiro a Junho

13. Apoiar a organização do Processo Eleitoral do

Colegiado Biênio 2018-2020

Abril a Junho

13. Ofertar Apoio e Orientação Técnica aos Conselheiros e

a Secretaria Executiva

Janeiro a Dezembro

14. Acompanhar e orientar o uso dos recursos financeiros Janeiro a Dezembro

38

na aquisição de materiais de acordo demandas dos

equipamentos para execução dos serviços;

14. Elaborar, junto ao Órgão Gestor e Coordenação do

CRAS, plano de aplicação dos recursos para

aprimoramento do espaço utilização visando elevar o

ID CRAS, conforme normas vigentes;

Maio a Setembro

15. Elaborar boletins informativos das atividades

realizadas pela Secretaria de Assistência Social a fim

de divulgar as ações desenvolvidas no município;

Junho a Dezembro

15. Fomentar às equipes a utilização de redes sociais e

cartazes informativos regulares para divulgar a

população as ações realizadas pelos serviços no

município;

Janeiro a Dezembro

16. Atualizar o Regimento Interno do Órgão Gestor da

SMAS;

Janeiro a Junho

16. Publicizar estrutura administrativa do Órgão Gestor da

SMAS e demais serviços socioassistenciais, através de

meios oficiais de comunicação, conforme atualização

do Regimento Interno do Órgão Gestor da SMAS e

implantação da Lei do SUAS.

Janeiro a Junho

39

EIXO DAS PROTEÇÕES SOCIAIS

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA 2018

A Proteção Social Básica é um dos eixos que compõe a Política Nacional de Assistência Social. Em Iaçu esta é

composta, em especial, por dois serviços: o CRAS- Centro de Referência da Assistência Social e a Central do Programa

Bolsa Família. A PSB visa dar proteção integral ao cidadão conforme preconizado na Carta Magna de 1988 (Constituição

Federal) e na LOAS de 1993, garantindo a Assistência Social como um direito garantido pelo Estado ao cidadão

brasileiro. A PSB pretende

“Prevenir situações de risco por meio dodesenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiarese comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade socialdecorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviçospúblicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimentosocial (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). ” (PNAS, p. 33, 2004)

Dentro da PSB é garantido programas, serviços e projetos que visam a acolhida, convivência e socialização de famílias e

indivíduos conforme situação vivenciada de risco e vulnerabilidade social. Tendo em vista que a base da oferta de

serviços do CRAS se dá através do PAIF, que tem como premissa o acompanhamento familiar para o fortalecimento de

vínculos familiares que evitem o rompimento de laços afetivos e, o SCFV que visa por meio de atividades grupais,

fortalecer os vínculos familiares e comunitários incentivando o protagonismo das famílias na superação das

vulnerabilidades sociais a que estão expostas e a partir dessaação, os profissionais podem observam questões para além

da vulnerabilidade de renda (acompanhada em conjunto pelo PAIF e pelo PBF), mas questões de natureza relacionais, e

40

desta forma serem realizadosos devidos encaminhamentos para outras políticas públicas ou outros equipamentos dentro

da rede socioassistencial.

Assim, em Iaçu, no ano vigente, a PSB tem como objetivo o fortalecimento do acompanhamentofamiliar por meio do

PAIF, e ter como público alvo famílias em situação de descumprimento de condicionalidades do PBF e beneficiários de

BPC. Uma das formas, de fazer um acompanhamento de qualidade na PSB é a parceria com as escolas que após

diagnósticosocioterritorial das famílias do CRAS, mostraram maior índice de possíveis situações de descumprimento e de

vulnerabilidades existentes no território. Por meio de atividades conjuntas, os técnicos do CRAS e PBF tem buscado

chegar mais perto do território e das famílias para evitar que estas venham ter seus benefícios suspensos ou cancelados.

No que diz respeito as ações relacionadas a execução da PSB em domicilio, serviço especialmente ofertado aos idosos e

pessoas com deficiência que estejam privados de socialização, levando em conta a amplitude do território,será também

necessário o fortalecimento da rede Socioassistencial para o alcance das metas estabelecidas para o ano.

Portanto, a PSB tem um papel importantíssimo no acesso e garantia de direitos aos cidadãos que necessitam da

Assistência Social, pois, por meio de serviços coordenados provê uma ação protetiva, proativa e preventiva das situações

de risco, vulnerabilidade e agravos sociais nas comunidades atendidas, urbanas ou rurais, propondo uma atuação

elencada através de objetivos, prioridades e metas visando qualificar ainda mais o serviço ofertado aos usuários da

Secretaria Municipal de Assistência Social.

41

OBJETIVO

Acompanhar e avaliar a execução do planejamento de atividades conjuntas entre CRAS e PBF;

Acompanhar por meio do PAIF, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão

do benefício por descumprimento de condicionalidades;

Acompanhar prioritariamente as famílias inseridas no Cadastro Único, e que são beneficiárias do Programa

Bolsa Família através do PAIF;

Acompanhar as famílias que estejam no perfil do PAIF, que apresentem outras vulnerabilidades sociais,

para além da insuficiência de renda;

Atualizar os dados das famílias inseridas para acompanhamento no SICON, semestralmente;

Realizar nas Escolas do município Ações Socioeducativas referente ao descumprimento de

condicionalidades do PBF;

Realizar nos grupos do SCFV do CRAS Ações Socioeducativas informando e esclarecendo sobre os

serviços prestados pela Central do PBF e CRAS;

Acompanhar através do PAIF as famílias com membros beneficiários do BPC;

Garantir o cadastramento de famílias com membros beneficiários do BPC no CADÚNICO;

Promover atividades que favoreçam a equidade no atendimento e a presença de povos tradicionais nos

serviços concedendo-lhe acesso e garantia de direitos;

Garantir a execução do Serviço de Proteção Social Básica em domicilio para pessoas idosas ou com

deficiência;

42

Garantir ao idoso que possui renda igual ou inferior a dois salários mínimo a Carteira do idoso, inserindo o

mesmo e sua família no CADÚNICO;

Fortalecer a oferta do SCFV no município garantindo espaços adequados as atividades e qualidade na

oferta dos grupos para fortalecer os vínculos familiares e comunitários;

Estreitar o diálogo com outras Políticas Públicas municipais, visando à compreensão sobre a Política de


AÇÕES INTEGRADAS

Busca ativa das famílias para inserção nos programas e serviços da PSB;

Reuniões técnicas CRAS/PBF para alinhamento de serviços e promoção de atividades a população;

Emissão de Carteira do Idoso/Passe livre;

Acompanhar em especial, as famílias com dificuldades no cumprimento das condicionalidades do PBF;

Encaminhamento, com acompanhamento, para benefícios e serviços socioassistenciais ou para as demais

Políticas Públicas;

Promover a inserção das famílias e seus membros nos serviços, programas, projetos e benefícios

socioassistenciais e das demais políticas sociais existentes no município.

43

PROJETOS DE INTERVENÇÃO DA PSB

1. Ações SMAS Itinerante na zona rural do município com vistas ao alcance do público distante dos serviços

ofertados pela Política de Assistência Social.

2. PSB na Escola – Realizar ações socioeducativas preventivas nas escolas para esclarecer e acompanhar as

famílias que estão ou poderão estar em descumprimento de condicionalidades do PBF e outras situações

que as torne vulneráveis.

3. Ação nos Bairros com o tema de Show de Talentos como parte dos resultados a ser obtidos pelas

atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a ser executado nos bairros da sede,

com objetivo de estreitar a relação das famílias com as equipes dos serviços socioassistenciais.

I. PREVISÃO DE META FISICA

Serviço Incentivo Financeiro Referência de

Meta Física Meta Física

Gestão

PBF

Taxa - Atualização Cadastral 0,85 0,86

Taxa - Frequência Escolar 0,97 0,97

Taxa - Agenda Saúde 0,75 0,90

IGD-M 0,86 0,88

44

II. PREVISÃO DE ATENDIMENTO FÍSICO

ITEM SERVIÇO PREVISÃO DE ATENDIMENTO NO ANO

Unidade de referência Referência de Pactuação

Quantidade Prevista para o ano

1. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Famílias - 11.425

2. PAIF Famílias Referenciadas 3500 5.239

3. PSB EM DOMICÍLIO Famílias e Indivíduos em situação de isolamento e sem condições de locomoção

- 10

4. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA DA EQUIPE VOLANTE

Famílias Referenciadas - 1.500

5. SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores de 60 anos e seus familiares

450 450

Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e maiores de 60 anos, em situações prioritárias

225 130

6. AVALIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BPC NA ESCOLA

Questionários a serem aplicados 35 35

45

PRIORIDADES E METAS

Serviço Prioridade Metas

PSB

Acompanhar, através do PAIF, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão do benefício por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam relacionados com a Política de Assistência Social.

Atingir 100% de Acompanhamento das famílias em fase de suspensão em decorrência do descumprimento de condicionalidades.

Acompanhar as famílias inseridas no Cadastro Único, e prioritariamente, famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família através do PAIF

Atingir 2,5 % da taxa de acompanhamento das famílias cadastradas no CADUNICO.

Garantir o cadastramento de famílias com membros beneficiários do BPC no CADÚNICO

Atingir o percentual de 100% de cadastramento no CADUNICO das famílias com membros beneficiários do BPC.

Assegurar o recebimento devido do benefício às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Atingir o percentual de 50% das ações de gestão de benefício das famílias com perfil para o recebimento do benefício.

Ampliar o acesso aos Serviços Socioassistenciais para as famílias em localidades distantes que estejam dentro do território de abrangência do CRAS.

Atingir o percentual de 100% de acesso aos Serviços Socioassistenciais para as famílias residentes nas localidades mais distantes.

Garantir a equidade do acesso de grupos específicos e povos tradicionais às ações, programas, serviços e benefícios Socioassistenciais.

Alcançar 50% do público de famílias e indivíduos pertencentes a gruposespecíficos e povos tradicionais assegurando o acesso serviços Socioassistenciais.

46


Serviço

Atividade

Parceiros (Articulação)


P

RO

TE

ÇÃ

O S

OC

IAL

BÁ

SIC

A

Visita domiciliar para averiguação socioeconômica. CRAS/PBF Janeiro a Dezembro

Visita domiciliar para acompanhamento do CRAS/PBF.

CRAS/PBF Janeiro a Dezembro

Atendimento para acompanhamento do CRAS/PBF. CRAS/PBF Janeiro a Dezembro

Mobilização dos usuários para participar dos grupos PAIF/SCFV.

CRAS Janeiro a Abril

Agendamento para BPC e PSB em Domicilio. CRAS/PBF Janeiro a Dezembro

Por meio das visitas domiciliares e atividades com as famílias prevenir os agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.

CRAS/PBF Janeiro a Dezembro

Palestras e encontros em locais estratégicos, como escolas e SCFV com o objetivo de promover direitos e o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão dos usuários nas políticas públicas.

CRAS/PBF Abril a Novembro

Encontros com os enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde e os ACS para informar sobre o caráter não-assistencialista, entre outras orientações da Política Socioassistencial.

CRAS/PBF/

SMS

Abril a Novembro

Encontros com profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Iaçu-BA para informar sobre atividades e serviços do CRAS e PBF.

PSB/SME Março a Novembro

47

CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA 2018

O CRAS- Centro de Referência da Assistência Social é a ‘referência para o desenvolvimento de todos os serviços

socioassistenciais de Proteção Social Básica no SUAS’. Ressalta-se que sua função básica no ‘território de abrangência é

seu caráter protetivo, preventivo e proativo’, servindo a comunidade como referência as famílias em situação de risco ou

vulnerabilidade social. (BRASIL, p.7, 2016).

Partindo dessa premissa, em 2018 pretende-se dar continuidade aos trabalhos vem sendo desenvolvidos com a

comunidade, dando primazia a partir das várias atividades ofertadas, ao fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários, bem como, promovendo à prevenção e a superação dos riscos e vulnerabilidades sociais por meio da

garantia de direitos socioassistenciais a população da zona urbana e rural.

Dois serviços são essenciais neste equipamento: o PAIF – Serviço de Proteção e Atenção Integral as Famílias e o SCFV-

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O primeiro tem como objetivo fortalecer o vínculo familiar por meio

do acompanhamento à família, “concretizando a matricialidade sociofamiliar do SUAS no âmbito da proteção social

básica, ampliando o atendimento as famílias e seus membros, compreendendo de forma mais abrangente as situações

vivenciadas pelas famílias que as tornam vulneráveis” (BRASIL, p.7, 2016) e assim respondendo com maior efetividade a

tais situações, seja por meio de ações especificas com a família, ou atividades de âmbito coletivo no CRAS ou em outros

espaços de referência na comunidade. Todas essas ações articuladas garantem o sigilo da família e o encaminhamento a

outros serviços da rede socioassistencial ou Intersetorial promovendo o atendimento integral ao usuário do serviço.

48

O segundo é o SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos complementar ao PAIF e tem como principal

função dentro da proteção social básica prevenir situações de risco por meio do fortalecimento de vínculos sociais e

comunitários, que por sua vez, fortalecem os vínculos e dinâmicas familiares. As atividades desse serviço são ofertadas

por meio de grupos de convivência que abrangem faixas etárias que vão da infância a terceira idade, promovendo nesses

espaços de interação social a compreensão do espaço e tempo em que se vive e, as possíveis condições de lidar com as

vulnerabilidades e riscos que se enfrenta socialmente. Estes grupos acontecem na sede do CRAS, alguns distritos e

zonas rurais do município.

Portanto, os serviços ofertados no CRAS à população pretende desenvolver nos usuários por meio de projetos, oficinas e

atividades continuadas o conhecimento dos direitos e deveres e se antecipar aos principais problemas enfrentados pelas

famílias na comunidade como: violência no ambiente familiar (física ou simbólica) contra as mulheres, crianças e idosos;

uso de entorpecentes e bebidas alcoólicas; crianças fora da escola; idosos em situação de risco; pessoas com

deficiência, privação de renda decorrente de desemprego, discriminação e outros.

Desta forma, objetiva-se continuar desenvolvendo os serviços da Proteção Social Básica no CRAS, e qualificar ainda

mais a oferta de atendimento psicossocial, atendimento para BPC, visitas domiciliares, prestação de Benefícios eventuais

e grupos do SCFV com a melhor qualidade conforme preconizado nas normativas que regem a Política Nacional de


49


Aprimorar o atendimento as famílias usuárias dos serviços prestados pelo Centro de Referência da Assistência

Social – CRAS;

Qualificar o processo de acompanhamento às famílias do PAIF e SCFV promovendo atenção integral as famílias

que estão inseridas nestes serviços fortalecendo os vínculos familiares e grupais;

Priorizar ações com foco nas famílias que apresentem vínculos fragilizados devido às circunstâncias de

vulnerabilidade e risco social, bem como aquelas que apresentam em seu bojo idosos e deficientes;

Acompanhar por meio do PAIF, prioritariamente, as famílias inseridas no CadÚnico que são beneficiárias do

Programa Bolsa Família;

Acompanhar por meio do PAIF e SCFV as famílias que estão inseridas no CadÚnico e são beneficiarias do PBF,

que apresentem outras vulnerabilidades sociais para além da insuficiência de renda;

Acompanhar por meio do PAIF as famílias com membros beneficiários do BPC, individual ou coletivamente,

conforme as demandas apresentadas;

Promover/afinar o diálogo entre os membros das equipes PAIF/SCFV e a coordenação do CRAS para melhor

andamento da gestão territorial e desenvolvimento de ações do setor para a população;

50

Fortalecer a articulação com a Rede Socioassistencial e com as demais Políticas Públicas com objetivo de garantir

a oferta e acesso aos serviços essenciais;

Ampliar o acesso aos Serviços Socioassistenciais para as famílias em localidades distantes que estejam dentro do

território de abrangência do CRAS por meio de projetos, oficinas e outras atividades de caráter continuado ou

pontuais;

Fortalecer a execução de ações conjuntas entre os equipamentos da rede socioassistencial (CRAS/CREAS/PBF)

que permitam ofertar um serviço integral aos usuários, atingindo os objetivos propostos para a PSB e PSE no

município privilegiando maior articulação no trabalho;

Estabelecer atividades coletivas de caráter continuado nas esferas sociais e culturais visando referenciar o CRAS

como espaço comunitário de convivência;

Garantir espaços de convivência adequados ao trabalho desenvolvido pelo SCFV conforme preconizado nas

normativas visando o conforto e bem-estar do usuário;

Garantir a participação do público prioritário no SCFV por meio de ações integradas na rede socioassistencial e

demais Políticas Públicas;

Priorizar ações de busca ativa, atendimento qualificado e acompanhamento aos usuários idosos e deficientes por

meio da PSB em domicilio estimulando a inclusão e a participação social desses sujeitos nas atividades ofertadas

por este equipamento.

51

PAIF (SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA) PARA 2018

O Programa de Atenção Integral a Família (PAIF) tem como objetivo ofertar ações socioassistenciais de prestação

continuada, por meio de trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, pretendendo prevenir

o agravo e o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito a

convivência familiar e comunitária pacifica.

O PAIF tem como princípio dois pilares do SUAS, que é a Matricialidade Familiar e a Territorialização, tendo, portanto,

uma dimensão democrática que deve ser exercida em todos momentos de sua implementação, em especial no âmbito do

território de abrangência do CRAS, a fim de não se tornar um serviço prescritivo, modelador e verticalizador, isto é, as

ações do PAIF devem ser planejadas e implementadas com a participação e controle social dos seus usuários. Em 2018

pretende-se que as ações desse serviço cheguem até as comunidades por meio de ações pontuais em conjunto com

outros serviços, além das atividades exercidas no âmbito do CRAS.

Este serviço oferece além de acompanhamento familiar o atendimento para BPC, faz visitas domiciliares e desenvolve um

trabalho psicossocial de apoio aos grupos de gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Também promove encontros

periódicos ofertados por meio de palestras, oficinas, espaço para o compartilhamento de experiências, dinâmicas de

grupo, socialização das atividades, atividades comunitárias, e outros, a fim de construir processos de autonomia entre as

famílias acompanhadas e atendidas no equipamento.

Desta forma, o CRAS através do acompanhamento PAIF por meio dos serviços ofertados nesta unidade,exerce uma ação

preventiva, protetiva e proativa com as famílias de maneira a gerar o fortalecimento de potencialidades e autonomia,

52

evitando o rompimento de vínculos fragilizados pelas questões sociais identificadas nesse território. Como parte da PSB

no território, o PAIF visa também garantir as seguranças de acolhida, de convivência familiar e comunitária e de

sobrevivência dando atenção especial aos usuários que se encontram em situação fragilizada socialmente provendo-lhe o

apoio necessário como um direito adquirido.

53

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Serviço

Ações

Estratégias para

Execução

Estratégias para

Busca Ativa

Impacto Social Esperado

Nº Descrição

PA

IF

01 Realizar o Acompanhamento Familiar Visitas Domiciliares;

Aplicação do Plano de Acompanhamento Familiar (PAF);

Realização de Estudos de Caso, quando necessários;

Realização de Encaminhamentos para outras Políticas;

Reuniões mensais com Rede Socioassistencial.

Visitas Domiciliares;

Parcerias intersetoriais (Educação e Saúde);

Parcerias na rede socioassistencial.

Prevenir as situações de descumprimento de condicionalidade;

Prevenir situações de rompimentos e agravos familiares;

Evitar o cancelamento do benefício do PBF.

02 Realizar a inserção nos Grupos PAIF Identificação do Público perfil para as Ações PAIF.

Realização de Ações de Busca Ativa.

Mobilização

Identificação por meio do atendimento psicossocial;

Visitas domiciliares;

Parcerias na rede socioassistencial;

Encaminhamentos de outras políticas públicas e outros órgãos ligados à proteção familiar.

Garantir a participação dos usuários nos Serviços Socioassistenciais visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

03 Acompanhar pelo PAIF famílias beneficiárias do PBF em situação de

Consultas ao CADÚNICO e aos

Visitas domiciliares; Garantia de atendimento ao Público

54

vulnerabilidade e risco social, para além da insuficiência de renda.

Cadastros do CRAS

Visitas Domiciliares

Realização de Oficinas

Realização de Ações Comunitárias

Mobilização;

Carta convite;

Reuniões de pais dos grupos do SCFV;

Reuniões nas escolas das Ações da PSB (CRAS/PBF).

PAIF.

Prevenir a ocorrência de situações de agravo social.

04 Realizar Visitas Domiciliares as famílias identificadas que estejam no perfil do PAIF, que são beneficiárias do PBF.

Busca Ativa;

Averiguação cadastral do CADÚNICO e do CRAS;

Averiguação de situações de vulnerabilidades sociais e socioeconômicas.


Mobilização;

Carta convite;

Reuniões de pais dos grupos do SCFV;

Reuniões nas escolas das Ações da PSB (CRAS/PBF).

Ampliar o conhecimento das famílias do PAIF.

Garantir o acesso aos direitos.

Prevenir a ocorrência de violação de direitos.

05 Realizar Ações para o público de famílias com membros beneficiários do BPC.

Visitas domiciliares as famílias.

Mobilização

Parceria com o CAPS na realização das Ações.

Trabalho em conjunto com o Grupo de Idosos do SCFV.

Inserção das famílias com membros


Atendimento psicossocial e atendimento de BPC;

Consultar a lista dos beneficiários do BPC no município por meio do SUASWEB.

Maior abrangência nos atendimentos.

Maior articulação com Rede de Políticas Públicas do município.

Prevenção de agravos sociais.

55

beneficiários do BPC nos grupos PAIF.

06 Buscar a execução do Programa BPC na Escola

Busca Ativa;

Aplicação do questionário;

Articulação com a rede e outras políticas públicas;

Reunião do grupo gestor.

Mapeamento do público alvo; Visitas às escolas com usuários no perfil do programa; Visitas domiciliares.

Garantia de Direitos

Inclusão Social

Garantia de acesso aos serviços públicos

Garantia do acesso e permanência na escola das crianças e adolescentes beneficiários do BPC.

07 Promover articulação com a rede socioassistencial e com as demais Políticas Públicas

Reuniões periódicas

Mobilização

Ações integradas

Parceria na execução de atividades.

Envio de ofícios;

Diálogo prévio com os setores;

Melhoria na qualidade dos serviços

Fortalecimento da rede de Políticas Públicas do município.

08 Criar Associações Comunitárias de usuários do CRAS.

Reuniões mensais com usuários e equipe técnica do CRAS;

Reuniões com usuários, SMAS, equipe do CRAS e Conselheiros (CMAS);

Mobilização.

Identificação de líderes comunitários;

Envio de cartas convites

Envio de ofícios as associações comunitárias.

Promoção do empoderamento dos usuários

Promoção do protagonismo dos usuários.

09 Elaborar Diagnóstico do perfil socioeconômico e de situações de vulnerabilidades sociais das famílias do Distrito de João Amaro

Avaliação Cadastral;

Reunião de Equipe;

Articulação com a Rede Socioassistencial;

Coletar dados de outras politicaspublicas para enriquecer o diagnóstico.

Possibilitar a implantação de uma unidade CRAS no distrito de João Amaro.

Visualizar as demandas

56

Mapeamento socioterritorial do distrito de João Amaro.

sociais da população do Distrito de João Amaro.

10 Ação SMAS Itinerante – Atividade Intersetorial

Atendimentos psicossociais;


Mobilização;

Parcerias com outras Políticas Públicas;

Sala de Espera.

Articulação com os ACS;

Parcerias com escolas nas comunidades atendidas;

Parceria com associações comunitárias;

Garantia de acesso aos direitos

Garantia de acesso aos serviços socioassistenciais.

Maior abrangência territorial.

11 Ações nos Bairros – Atividade Intersetorial

Mobilização das famílias;

Articulação com a rede e outras políticas públicas;

Formação de comissão interna para organização da ação;

Reuniões intersetoriais;

Busca ativa.

Convite aos usuários do CRAS;

Uso de carro de som;

Panfletagem

Convite nos grupos do SCFV.

Fortalecimento comunitário;

Formação Cidadã;

Promover o protagonismo dos usuários.

57


Serviço

Atividade



Nº da Ação Descrição

PA

IF

04 Visitas domiciliares para averiguação cadastral PBF Janeiro a Dezembro

03 Busca ativa e Visitas domiciliares para

acompanhamento familiar do CRAS/PAIF

Fevereiro a Dezembro

09 Atendimento psicossocial na sede e em João

Amaro

SMAS /PMI Fevereiro a Dezembro

02 Acompanhamento dos Grupos do SCFV na sede

e nas zonas rurais do município.

SME Março a Dezembro

02 Mobilização dos usuários para participar dos

grupos PAIF/SCFV.

SMAS Fevereiro e Março

Agendamento para BPC CRAS Fevereiro a Dezembro

05 AÇÕES para desenvolver o PSB em domicilio

para pessoas com deficiência e idosas

CRAS-PAIF/SCFV/SMS

Março a Dezembro

10 Ação SMAS Itinerante – Atividade Intersetorial SMAS/SME/SMS/PMI

Fevereiro a Setembro

11 Ações nos Bairros – Atividade Intersetorial SMAS/SME/SMS/PMI

Agosto

04 Ações nas escolas para tratar com as famílias SME Maio a Novembro

58

beneficiárias sobre as condicionalidades do PBF

02 Grupos de gestantes – Sede e João Amaro SMAS/SMS Abril a Novembro

07 Apoio ao CREAS na ação “Faça Bonito”!

Combate ao Abuso e Exploração sexual contra

crianças e adolescentes

SMAS/CREAS Maio

59

PSB EM DOMICILIO PARA 2018

O serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosas é um serviço da Proteção Social

Básica que tem por finalidade a prevenção de agravos que venham a provocar o rompimento dos vínculos familiares e

sociais dos usuários. Esse serviço é de suma importância, pois tem como proposta a garantia de direitos, a promoção da

inclusão social, a igualdade de oportunidades e a participação na sociedade e a autonomia das pessoas com deficientes

e idosas, levando em consideração suas necessidades, evitando assim, que sejam expostos a situações de risco,

exclusão e isolamento. Tais situações podem ocorrer dentro do ambiente familiar por desconhecimento dos membros das

famílias no que se refere a lidar com idosos e pessoas com deficiência.

Este serviço é especifico para indivíduos e famílias que precisam de maior atenção. Incialmente é realizado no domicilio

da pessoa envolvendo todos os membros da família com o objetivo de superar as vulnerabilidades identificadas pelos

profissionais no atendimento daquele sujeito. Posteriormente, a pessoa que supera deverá ser encaminhada para outros

serviços socioassistenciais, bem como, para acesso a outras políticas públicas como educação, saúde, trabalho,

transporte especial e programas de acessibilidade. As atividades desse serviço são elaboradas pela equipe técnica

(assistente social e psicólogo) que traça um plano específico para cada usuário até a superação do problema. O serviço

deve desenvolver ações extensivas aos familiares, como informação, orientação e encaminhamento com foco na

qualidade de vida no exercício da cidadania e inclusão na vida social.

60

Em Iaçu, existe a necessidade de maior atenção em relação a esse serviço em 2018, uma vez que, no anterior não

possível desenvolvê-lo. Desta forma, a equipe tem pensando ações em conjunto para identificar e atender esses usuários

e suas famílias no seu domicilio por meio do atendimento psicossocial, encaminhamentos do SCFV, e de outras políticas

públicas. Essas atividades envolverão o PAIF, o SCFV e o PBF em diferentes momentos, bem como a parceria do

CREAS, no que se refere a promover esse serviço de forma qualificada aos usuários do CRAS, atingindo a proposta

desse serviço que é a garantia de acesso e direitos aos cidadãos que precisam conforme preconizados nas normativas

que regem a Política de Assistência Social.

AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS

Serviço

Ações

Estratégias para

Execução

Estratégias para

Busca Ativa


Nº Descrição

PSB EM

DOMICILIO

01 Executar a PSB em Domicílio Elaboração de

projeto.

Mapeamento de

usuários no perfil no

CADúnico e no

cadastro do CRAS.

Atendimento

psicossocial do

CRAS.

Visitas domiciliares.

Trabalho em

conjunto com o

SCFV.

Garantia de acesso

aos direitos da

pessoa idosa/ com

deficiência e de seus

familiares.

61

02 Elaboração e efetivação do Plano de

Desenvolvimento do Usuário – PDU

inseridos em acompanhamento

domiciliar.

Aplicação do Plano

de Desenvolvimento

do Usuário (PDU).

Estudo de Caso


Articulação com a

família;

Articulação da rede

socioassistencial.

Garantia de acessos

aos serviços

públicos (Carteira do

Idoso/Passe livre/

BPC)

03 Identificar as dificuldades e fragilidades

dos usuários (deficientes e idosos) em

relação aos seus familiares.

Visitas

domiciliares;

Parceria com a

Rede

Socioassistencial e

outras Políticas

Públicas.

Articulação da rede

socioassistencial.

Analises do perfil

de usuários no

serviço;

Trabalho em

conjunto com o

SCFV.

Envio de ofícios e

cartas convites

Desenvolvimento

de mecanismos

para a inclusão

social;

Protagonismo

social

62


Serviço

Atividade




PSB EM

DOMICILIO

01 Visita domiciliar do PAIF e do SCFV para atendimento do PSB em domicilio

PAIF/SCFV/SMS Abril a Novembro

03 Realizar encaminhamentos, suporte, orientações, palestras sobre direitos, acessibilidade, inclusão e BPC; referenciamento para o CADUNICO.

PAIF/SCFV/CREAS/SMS Abril a Novembro

02 Construção do PDU junto com o usuário e seus familiares, a partir de escutas e mobilização dos envolvidos.

PAIF Abril a Novembro

63

SCFV (SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS) PARA 2018

O SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em 2018 pretende focar ainda mais seus projetos e

atividades no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como no protagonismo juvenil como forma de

promover a autonomia das famílias acompanhadas por esse serviço. Desde o ano de 2013, após a aprovação do

Reordenamento e Pactuação, o SCFV vem assegurando a oferta qualificada de seus serviços de forma ampliada,

abrangendo tanto o público da Sede quanto das Localidades Rurais e Distritos, respeitando as especificidades de cada

ciclo de vida e realidade local.

Em 2017 não foi diferente! Procuramos dar primazia ao alcance da meta de 450 usuários do SCFV conforme pactuação

que foi alcançada pelos educadores e foi feito o atendimento desse público de forma efetiva. Para 2018, pretende-se que

o público prioritário, também pactuado, conforme elencado como meta no Plano Municipal de Iaçu para o Quadriênio

2018-2021 de 25% também seja alcançado. Para isso, algumas ações já foram tomadas como parceria com a Secretaria

de Educação por meio das escolas na sede e em João Amaro, assim como, diálogo constante dentro da própria rede

socioassistencial e com o Conselho Tutelar para que esse público seja identificado e tenha seus direitos garantidos.

Vale lembrar, que o SCFV é um serviço complementar ao PAIF no acompanhamento das famílias para fortalecer e evitar

o rompimento dos vínculos familiares e comunitários utilizando para isso a metodologia de trabalho em grupos,

estimulando através de suas atividades sociais para cada faixa etária a cultura de paz nas comunidades atendidas.

64

Sendo assim, entende-se que os encaminhamentos para o SCFV devem ser feitos pelo PAIF bem como a identificação

do público prioritário pelos seus técnicos ou pelos técnicos do CREAS de acordo a situação que o usuário estiver exposto.

Posto isso, essa é uma mudança importante na compreensão da forma de funcionamento deste serviço no município,

uma vez que, se encaminhava diretamente ao SCFV para depois diagnosticar ou afirmar que aquele era um público

prioritário. Desta forma, o público prioritário não virá apenas por meio de busca ativa, mas já encaminhado com parecer

técnico para esse serviço. Isso traz uma organização para o trabalho e uma garantia de que o público dito prioritário de

fato é; garantindo um acompanhamento efetivo.

Assim, devido à importância desse serviço para os trabalhos desenvolvidos no CRAS, busca-se com isso a permanência

e continuação de alguns projetos de intervenção que contribuíram positivamente no serviço, bem como implementação de

novos projetos e ações, estratégias e medidas que estão organizadas neste documento, que possibilitarão novos

resultados. Pois o foco das atividades permanece em oferecer o melhor serviço com qualidade tanto da equipe técnica de

nível médio quanto da parte de espaços físicos e alimentação, haja vista a importância desses elementos para esse

serviço. Juntos o SCFV e o PAIF são essenciais no acompanhamento das famílias que frequentam o CRAS.

65

AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS

Serviço Ações

Estratégias

para Execução

Estratégias para

Busca Ativa


Nº Descrição

SCFV

01 Implementar as atividades do SCFV

com os usuários do CRAS e do CREAS

na sede, distritos e zona rural.

Elaboração de

Projetos.

Transportes

suficientes para

atender toda a

demanda.

Acompanhamento

pelo PAIF ou PAEFI

das famílias do

SCFV.

Busca ativa

Visitas Domiciliares.

Identificação do

público prioritário

dentro da própria

rede

socioassistencial e

em parceria com

outras Políticas

Públicas.

Prevenção de

ocorrência de

situações

vulnerabilidades e

riscos sociais.

Garantia de acesso

aos direitos.

Promoção do

fortalecimento de

vínculos familiares,

sociais e

comunitários.

Contribuição para

formação cidadã.

Promoção do

usuário na

comunidade.

02 Realizar a inserção nos Grupos SCFV Identificação do Encaminhamento Garantir a

66

Público perfil para as

Ações SCFV.

Realização de Ações

de Busca Ativa

Encaminhamentos de

outros serviços para

o SCFV.

pelo

PAIF/PAEFI/CT;

Encaminhamento

de outras Políticas

Públicas;


Mobilização

participação dos

usuários nos

Serviços

Socioassistenciais

visando o

fortalecimento de

vínculos familiares

e comunitários.

03 Fortalecer as atividades do SCFV na

sede do município, buscando articular

parceria com outras entidades.

Reuniões

intersetoriais

periódicas;

Reunião de

referenciamento

técnico;

Busca ativa de novos

usuários;



Atividades conjuntas

entre os técnicos do

SCFV/PAIF/PAEFI;

Atividades em

conjunto com o PBF.

Prevenção de

situações de risco

social.

Fortalecimento do

SCFV na sede.

04 Adequar os espaços de convivência (SCFV)

Instalação de

equipamentos

necessários para

realização das

Melhor oferta dos

serviços;

Prevenção da

evasão dos grupos

67

atividades com

qualidade.

Promoção de

acessibilidade nos

espaços.

Ampliação e

manutenção dos

espaços.

do SCFV;

Garantia de direitos a

espaços adequados;

Participação mais

ativa dos usuários.

68


Serviço

Atividade




SCFV

01 Construção dos projetos/

Mobilização dos grupos do SCFV

para início das atividades

CRAS/SCFV Janeiro a Março

02 Levantamento dos usuários por

grupo/projeto vinculados no serviço

com base nos dados atualizados do

SISC para inserção nos grupos.

SCFV/CRAS Fevereiro e Março

02 Execução dos projetos de

intervenção com os usuários do

SCFV para o público de crianças,

adolescente, jovens e idosos da

sede, distritos e localidades rurais.

SCFV Março a Dezembro

03 Atividade Integrada do SCFV no

CRAS

SMAS Fevereiro

03 Encontro com os pais/responsáveis

por meio de oficinas, palestras,

CREAS/PBF/SME Abril a Novembro

69

eventos e atividades integradas.

04 Melhorias no espaço físico da Vila

São Roque e João Amaro para a

execução das atividades.

SMAS/PMI Março e Abril

03 Reuniões com rede socioassistencial e demais políticas públicas para busca de público prioritário e acompanhamento.

SMAS/SME/SMS Março a Novembro

03 Jantar das Famílias do CRAS SMAS/PMI Abril

03 Jogos Juninos – atividade de resgate junino na sede e em João Amaro

SMAS Junho

03 Jantar das Famílias do CRAS/João Amaro

SMAS/PMI Julho

03 Mostre seus talentos – Ação nos Bairros

CRAS/SMAS/PMI Agosto

03 Atividade integrada Dia do idoso SMAS/CREAS Outubro

03 Fest Dance SMAS/PMI Setembro

03 Dia das Crianças- A alegria está na praça

SMAS/PMI Outubro

03 III- EMAJI SMAS/SME/PMI Novembro

03 Um Natal de Todos SMAS/PMI Dezembro

70

CENTRAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA PARA 2018

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as

famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele

são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de

trabalho e renda, entre outras. Funcionando como porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas

públicas, o cadastro único é o principal instrumento para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas

federais como: Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa

Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos

estaduais e municipais, como é o caso do município de Iaçu-BA, que utilizou as informações do cadastro único para

criação do programa Bolsa Família Municipal.

Previsto na Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro

de 2004, O Programa Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil.

Tem em suas condicionalidades o objetivo de garantir que as famílias beneficiárias tenham acesso a direitos básicos

como: educação, saúde e à assistência social.

O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, com um limite

de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do programa todas às famílias com renda por

pessoa de até R$ 85,00 mensais, consideradas extremamente pobres e famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e

R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm

http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/bolsa_familia/decreto/Decreto_no_5209_de_17.09.2004-1.pdf

http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/bolsa_familia/decreto/Decreto_no_5209_de_17.09.2004-1.pdf

71

O município de Iaçu-BA possui aproximadamente 7.483 famílias cadastradas no Cadastro Único, Desse quantitativo

de famílias cadastradas 5.056 são beneficiárias do Bolsa família, que equivale a 45,25% da população total do nosso

município, que sem esse programa estaria em condições de extrema pobreza.

O Programa Bolsa Família é um dos principais responsável pelo aquecimento da economia de nosso município,

mensalmente são transferidos para os beneficiários cerca de R$ 1.061.405,00 (um milhão sessenta e um mil e

quatrocentos e cinco reais), uma média de R$ 209,93 (duzentos e nove reais e noventa e três centavos) por família. Em

relação à estimativa de pobreza feita pelo IBGE, que afirma ser de 54,44% da população considerada pobre no município

de Iaçu, o Programa Bolsa Família já tem uma cobertura de 125,58% dessa população.

O município já alcançou a meta de atendimento do programa. O foco da gestão municipal agora é garantir a

atualização cadastral dos beneficiários, aumentando a qualidade dos dados cadastrais para evitar que famílias que ainda

precisam do benefício tenham o pagamento interrompido, garantindo assim que todas as famílias pobres e extremamente

pobres do Município sejam beneficiárias do Programa.

A saúde, apresenta um percentual de 82 % das famílias perfis para acompanhamento, a meta é elevar o nosso

percentual até o final do ano para no mínimo 90% de acompanhamento, para isso contamos com a parceria dos usuários

que no momento do atendimento passaram a informar o nome de seus agentes comunitários, que são passados para a

técnica do SISVAN, que continuamente faz a correção das inconsistências nos mapas das famílias melhorando assim o

alcance das famílias que antes não eram acompanhadas. Além das ações conjuntas de busca ativa com os agentes

comunitários e Secretaria Municipal de Saúde.

72

Na educação as crianças e jovens que precisão ter sua frequência acompanhada, apresenta um percentual de

99,52% de registro dessas frequência, ficando acima da média nacional que é de 91%, a Gestão Municipal do PBF

continua procurando identificar os beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a

escola em que estudam (“não localizados”), realizando ações de orientações às famílias para que informem nas

secretarias escolares quando suas crianças e jovens forem beneficiários do PBF e para que atualizem o Cadastro Único

quando eles mudarem de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola.

A equipe da Central do Bolsa Família no ano de 2018 dobrará esforças para localizar e cadastrar no Cadúnico às

famílias que possuem membros beneficiários de BPC, durante todo o ano a equipe fará a busca ativa dessas famílias

fazendo visitas domiciliares, divulgação na sala de espera e em palestras nas escolas. Para que essas informações

cheguem às comunidades mais distantes, estaremos divulgando e oferecendo esse serviço nos atendimentos itinerantes.

Outro ponto a ser reforçado nesse ano são os grupos tradicionais e específicos, será feita uma conscientização nas salas

de esperas e durante os atendimentos, sobre a importância das famílias de identificarem como pertencentes a

determinados grupos que temos em nossa região, seja ele: Família Cigana, Família de pescadores artesanais, Família

pertencente à comunidade de terreiro, Família de Agricultores Familiares, Família Acampada, Família de Preso do

Sistema Carcerário, Família de Catadores de Material Reciclável entre outros. É importante ressaltar que será feita a

tentativa de visita a alguns grupos para divulgação de informações e conscientização.

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para os municípios (IGD-M) mede mensalmente as Taxas de Atualização

Cadastral e de Acompanhamento das Condicionalidades de Educação e Saúde. Com base neste índice, que varia de 0

73

(zero) a 1 (um), são calculados os repasses financeiros que o MDS faz aos municípios para ajudar na gestão do Cadastro

Único e do Bolsa Família. O município de Iaçu – BA teve o repasse de R$ 14.590,65 (quatorze mil, quinhentos e noventa

reais e sessenta e cinco centavos) com base no índice 0.86 do IGD-M referente ao mês de dezembro de 2017. A meta do

município para o ano de 2018 é superar esse índice, elevando o repasse mensal do IGD-M.


Identificar famílias beneficiárias do Bolsa Família em descumprimentos de condicionalidade, no intuito de

fazer o acompanhamento familiar evitando o cancelamento do benefício;

Registrar recurso no SICON para famílias em fase de suspensão;

Garantir o cadastramento de famílias com membros beneficiários do BPC no CADÚNICO;

Realizar nas Escolas do município Ações Informativas referente ao descumprimento de condicionalidades

do PBF;

Atualizar os dados das famílias inseridas para acompanhamento no SICON, semestralmente;

Acompanhar prioritariamente as famílias inseridas no Cadastro Único, e que são beneficiárias do Programa

Bolsa Família;

Atualizar os dados das famílias inseridas no Cadastro Único e desatualizado a mais de dois anos.

74


Serviço

Ações

Estratégias para

Execução

Estratégias para

Busca Ativa


Nº Descrição

CENTRAL

DO PBF

01 Identificar as famílias em suspensão no PBF através do SICON.

Utilização do SICON para mapeamento das famílias e registro dos recursos e acompanhamento.

Busca ativa das famílias de acordo com os endereços da lista do SICON;

Comunicação com os postos de saúde para identificação das famílias não encontradas no endereço do SICOM;

Pesquisa no Cadúnico para verificar se o endereço da família está atualizado.

Conhecer o perfil das famílias para elaboração do plano de acompanhamento familiar.

02 Realizar o Acompanhamento Familiar Visitas Domiciliares;

Aplicação do Plano de Acompanhamento Familiar;

Realização de Estudos de Casos, quando necessários;

Realização de Encaminhamentos

Disponibilização de dois dias semanais para visitas; Aproveitamento de viagens com outros setores; Compartilhamento de informações para localização

Prevenir as situações de descumprimento de condicionalidade; Evitar o cancelamento do benefício do PBF

75

para outras Políticas;

Reuniões mensais com Rede Socioassistencial.

das famílias.

03 Realizar Palestras Socioeducativas nas Escolas do município, específicas para usuários do PBF

Parceria com a Rede Pública de Ensino;

Palestras integradas com os técnicos do CRAS;

Dinâmicas reflexivas;

Folders informativos;

Reunião conjunta com o CRAS para definição das prioridades que devem ser esplanadas nas palestras.

Mobilização dos alunos em sala de aula;

Entrega de convite para os pais;

Prevenir a ocorrência de descumprimento de condicionalidades e agravos sociais; Esclarecimentos sobre questões relacionadas sobre o PBF e CRAS; Garantia de direitos.

04 Fazer busca ativa das famílias com membros beneficiários do BPC para inserção no CADÚNICO.

Utilização da lista disponibilizada MDSA; Visitas Domiciliares; Parceria com os ACS; Mobilização na sala de espera.

Palestras na sala de espera da Central do Bolsa Família; Visita da equipe nos endereços disponibilizados no sistema; Panfletagem em pontos estratégicos.

Evitar que usuários tenham o benefício (BPC) cancelado; Enriquecer o conhecimento do usuário.

05 Atualizar o CADÚNICO e Orientar o usuário para o cumprimento das condicionalidades

Atendimento particularizado do usuário; Busca ativa; Palestras

Disponibilização de dias de atendimentos por bairros; Orientação na sala

Garantir o recebimento do benefício (PBF) por parte das famílias que estão

76

informativas; Averiguação socioeconômica.

de espera; Palestras nas Escolas.

no perfil; Evitar que usuários fora do perfil recebam o benefício indevidamente.

06 Ações nos Bairros – Atividade Intersetorial Articulação com a

rede e outras

políticas públicas;

Formação de

comissão interna

para organização da

ação;

Mobilização das

famílias;

Busca ativa;

Reuniões

intersetoriais ;

Mobilização das

famílias nos dias

dos atendimentos

dos bairros;

Panfletagem no

bairro da ação.

Fortalecimento

comunitário;

Promover o

protagonismo dos

usuários;

Formação Cidadã

.

07 Identificação de famílias pertencentes aos povos e grupos tradicionais específicos

Levantamento dos

grupos e povos

tradicionais

existentes no

município;

Reuniões

Intersetoriais;

Salas de Espera

Palestras

Informativas

Busca Ativa;

Mobilização das

famílias

Panfletagem em

espaços de maior

circulação

Inclusão das

famílias no

Cadastro Único

para programas

sociais;

Garantir o acesso

aos serviços

públicos;

Fortalecimento de

vínculos

comunitários e

familiares;

Protagonismo

77

social.


Serviço

Ações


Recursos Materiais Espaço Temporal de Execução

Nº da Ação

Descrição

CENTRAL

DO PBF

01 Identificar as famílias em

suspensão no PBF através do

SICON-Sistema de

Condicionalidades;

Visita domiciliar;

Registrar recurso no SICON;

PBF/ CRAS / ACS Recurso humano;

Computador;

Impressora;

Acesso à internet;

Papel ofício.

Bimestral

02 Monitorar e atualizar o

registro das informações do

Acompanhamento Familiar no

SICON-Sistema de

Condicionalidades.

Encaminhar para os técnicos

do CRAS para inserir em

acompanhamento no PAIF;

PBF/CRAS/CREAS Recurso humano;

Carro;

Computador;

Impressora;

Acesso à internet;

Papel ofício.

Mensal

03 Realizar Palestras

Informativas sobre o

Cadúnico/PBF nas Escolas

do município;

Sala de espera no setor e

Unidades de Saúde;

PBF/CRAS Recurso humano;

Carro;

Computador;

Impressora;

Acesso à internet;

Tesoura;

Trimestral

78

Caixa de Som

Papel ofício.

04 Fazer busca ativa das famílias

através da lista do SIGBPF;

Panfletagem em locais

públicos;

Visitas domiciliares para

realização de cadastros;

Panfletagem na feira-livre;

Informação na sala de espera;

Busca ativa nas Itinerâncias.

PBF Recurso humano;

Carro;

Computador;

Impressora;

Acesso a internet;

Tesoura;

Caixa de Som

Papel ofício.

Mensal

05 Atualizar o CADÚNICO;

Orientar o usuário na sala de

espera para o cumprimento

das condicionalidades;

Orientação no momento da

visita domiciliar;

Orientação nas palestras

informativas nas escolas.

PBF/CRAS Recurso humano;

Carro;

Computador;

Impressora;

Acesso a internet;

Caixa de Som

Papel ofício.

Mensal

06 Atividade Intersetorial;

Sala de espera;

Orientações;

Panfletagem.

PBF/CRAS/CREAS Recurso humano;

Carro;

Computador;

Impressora;

Acesso a internet;

Caixa de Som

Papel ofício.

2º semestre

07 Palestras Informativas para

identificação dos Povos

Tradicionais e Grupos

Específicos existentes no

município;

PBF/CRAS/CMAS/SIND

ICATOS/ASSOCIAÇÕE

S/SME E ACS

Recurso humano;

Carro;

Computador;

Impressora;

Acesso a internet;

2º semestre

79

Levantamento das famílias

cadastradas no Cadastro

Único;

Visitas in loco nas

comunidades;

Realizar Cadastro das famílias

para inclusão no Cadastro

Único.

Caixa de Som

Papel ofício.

80

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA 2018

A Proteção Social Especial (PSE) no Município de Iaçu- BA oferta serviços, programas e projetos de caráter contínuo à

famílias e/ou indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social mediante situações de

violência/violações de direito. As ações ofertadas pela PSE devem ter centralidade na família e contribuir para o

fortalecimento, reconstrução e resgate de vínculos familiares e comunitários, despertando para as potencialidades, e

construção de novas referências.

O serviço organiza-se sob dois níveis de complexidade: Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE/MC) e

Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSE/AC). Os serviços da PSE de Média Complexidade em nosso

município são ofertados através do Equipamento CREAS e para os serviços de Alta Complexidade, por meio do serviço

de acolhimento, Abrigo Institucional Pequeno Cidadão.

A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se

encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de: violência física, psicológica, negligência, abandono,

violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização ou

rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar, dentre outras. Os Equipamentos que compõem a PSE têm

estreita interface com o Sistema de Garantia de Direitos, condição que exige gestão complexa e compartilhada com o

Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

Dessa forma, objetiva-se para o ano de 2018 fortalecer o trabalho de articulação com o Sistema de Garantia de

Direito, com a rede sócio e intersetorial para dessa forma efetivar direitos a indivíduos e famílias que se encontram em

81

situação de risco pessoal e social por ocorrência das diversas vicissitudes da vida. As ações planejadasvisam integrar as

diversas Secretarias para o enfrentamento e corresponsabilidade frente às diversas situações de violação de direitos

existente no Município, garantindo qualidade na atenção protetiva aos usuários assistidos, bem como despertar para o

protagonismo e autonomia destes enquanto sujeitos de direito.

OBJETIVO

Articular os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes com os demais serviços da rede

socioassistencial, as demais políticas públicas e o Sistema de Garantia de Direitos;

Estabelecer estratégias de erradicação do trabalho infantil no Município;

Formalizar o trabalho em rede com as demais políticas públicas setoriais, com o Poder Judiciário e com o

Sistema de Garantia de Direitos, objetivando atender adequadamente ao Usuário do Serviço;

Fortalecer a execução das ações para garantir a adesão dos usuários e da comunidade no serviço;

Garantir que o acompanhamento familiar promova a superação da situação de violência e não haja

reincidência da violação de direitos;

Implementar a parceria com o Poder Judiciário e com o Sistema de Garantia de Direitos, para discussão e

estudos de caso relacionados com o acolhimento;

Promover o atendimento às famílias de crianças e adolescentes acolhidos/as e o trabalho de fortalecimento

de vínculos afetivos.

82

AÇÕES INTEGRADAS

Ações de Itinerâncias nos Distritos e localidades rurais;

Jantar das Famílias do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS;

Campanha do 18 de maio – Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Campanha do 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil;

Fest Dance – Festival de dança dos grupos do SCFV;

Dia das Crianças;

EMAJI – Encontro Municipal de Adolescentes e Jovens de Iaçu

Dia de Combate à Violência Contra a Mulher;

Natal da Assistência “Um Natal de Todos”.

PROJETOS DE INTERVENÇÃO DA PSE

Serão construídos os seguintes projetos de intervenção que serão executados no ano em exercício:

Campanha do 18 de maio – Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

Campanha do 12 de Junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil;

Dia de Combate a Violência Contra a Mulher1.

1Será articulado pela equipe técnica de referência do CREAS a elaboração, junto com a Rede Intersetorial Municipal, de um Plano de

Enfrentamento para o Combate a Violência Contra a Mulher.

83

I. PREVISÃO DE ATENDIMENTO FÍSICO DA PSE

ITEM SERVIÇO PREVISÃO DE ATENDIMENTO NO ANO

UNIDADE DE REFERÊNCIA

Referência de Pactuação

QUANTIDADE

1. PAEFI

Famílias e indivíduos em situação de risco, por violação de direitos

50 41

2. MSE/MEIO ABERTO Adolescentes e suas famílias

- -

3. SERVIÇO DE ABORDAGEM ESPECIALIZADA

Ações - -

4. UNIDADE DE ACOLHIMENTO Indivíduos 20 07

84

II. PRIORIDADES E METAS

Serviço Prioridade Metas

PSE

Garantir o acompanhamento integral que vise à

reestruturação dos vínculos familiares e comunitários. Atender80%dos indivíduosemsituação de medida de acolhimento provisório.

Efetivar o Plano de Acompanhamento Familiar e Plano de Atendimento Individual.

Efetivarem30%as metas estabelecidas no PAF e PIA.

Garantir que o sistema de informação, avaliação e Monitoramento da oferta dos serviços sejam atualizados/alimentados periodicamente, conforme demanda.

Aprimorarem50%o uso do sistema de Informação, avaliação e monitoramento da oferta dos serviços.

Fortalecer a interlocução dos serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas pertencentes ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

Fortalecer em30%a interlocução dos serviços socioassistenciais.

Aprimorar a oferta do serviço de acolhimento municipal de crianças e adolescentes.

Aprimorar em 50% a oferta do serviço aos indivíduos e seus familiares.

Fortalecer o trabalho de prevenção e promoção no combate à violência de gênero.

Assistir50%das mulheres vítimas de Violência.

Fortalecer as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

Assistir40%das famílias com membro em situação de trabalho infantil

Implementar e monitorar o Projeto Político Pedagógico com base no Regimento Interno de funcionamento do serviço de Acolhimento.

Executarem30%o Projeto Político Pedagógico.

Ampliar a oferta dos serviços do CREAS nos Distritos/Zona rural.

Atingir 20% das famílias em situação de violação de direito/risco social

Buscar articulação, a nível regional e estadual, a fim de Garantir100%de articulação para oferta

85

garantir oferta de espaço de referência para as situações de risco pessoal/social que demande hospedagem provisória.

Da demanda apresentada.

Intensificar ações de mobilização e intervenções direcionadas ao combate à violência contra o Idoso.

Atingir em 30% dos idosos identificados em situação de violação de direito

Promover ações de enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil

Atingir 30% do público em risco de violência sexual infanto-juvenil.

86


Serviço Atividade

Parceiros

(Articulação) Espaço Temporal

de Execução

PSE

Desenvolver encontros com temas específicos

no território que apresentem vulnerabilidade a

fim de fortalecer os vínculos comunitários e

familiares.

Articulação com a Secretaria de

saúde, Secretaria de educação,

Secretaria de Assistência Social

e órgãos de Sistema de Garantia

de Direito.

Abril a

Dezembro

Criar agendas de reuniões intersetoriais para

compartilhar responsabilidade referente ao

Plano de Acompanhamento; Monitorar os

acompanhamentos realizados e efetivar a

interlocução entre os setores.





de Direito.

Fevereiro a

Novembro

Realizar momentos além das audiências com

Judiciário e Promotoria para compartilhar das

responsabilidades existentes;

Reunião com Gestores para garantir equipe

técnica mínima e melhoria na estrutura física

na Instituição de Acolhimento;

Interlocução com o Estado para garantir coo

financiamento nos três entes Federados;

Realizar atividades extra institucionais,

Comemoração de Datas Festivas.

Judiciário, Ministério Público e

CREAS.

Gestores Municipais/Estaduais.

Secretaria Municipal de Assistência Social e Comerciantes

Locais

Fevereiro a

Novembro

87

Promover reunião com grupos específicos para

discutir estratégias para o enfrentamento da

violência de gênero.

Realização de audiência pública.





de Direito.

Maio a

Novembro

Promover atividades de prevenção e promoção

em locais que haja incidência de trabalho

infantil.

Realizar Campanha 12 de Junho





de Direito.

Fevereiro a

Novembro

Criar grupos referentes às temáticas CREAS

nas localidades desassistidas.





de Direito.

Fevereiro a

Novembro

Realizar atividades direcionadas a pessoas

idosas vítimas de violência e seus violadores;

Ações Comunitárias;

SCFV, PSF e NAMI

Fevereiro a

Novembro

Realizar campanha no Combate ao

Abuso e Exploração sexual a criança e

Adolescente na comunidade através de Fórum,

Panfletagem Informativas nas escolas e vias

públicas; Decoração de espaços públicos com

a temática, entre outro.





de Direito.

Maio a

Novembro

88

AEPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI PARA 2018

As ações estratégicas do PETI é uma ação do Governo Federal destinada aos municípios que possui incidência de

Trabalho Infantil objetivando combater esta prática, conforme consta na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

disposto no Art. 24-c da Lei 12.435 “Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter

intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de

renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem

em situação de trabalho”.

Tendo em vista que o Trabalho Infantil se configura como violação do direito da criança e adolescente conforme preconiza

o Estatuto da Criança e Adolescente, pois é vedado qualquer trabalho a menor de 14 anos, salvo na condição de

aprendiz. Nota-se no município a incidência dessa prática, sendo relevante desenvolver ações estratégicas através do

Centro de Atenção Especializado da Assistência Social, que promova reflexão e sensibilização acerca dos prejuízos

inerentes ao trabalho infantil precoce, ressignificando concepções culturais.

Tem-se como público alvo de interesse interventivo: crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, criança e

adolescente em situação de vulnerabilidade e risco para a prevenção de incidência no caso, representantes familiares e

comunidade em geral.

89


Elaborar e executar atividades de informação que possibilite o conhecimento dos prejuízos causados pelo trabalho

infantil;

Acompanhar as famílias identificadas, que possuam algum membro em risco de trabalho infantil para

enfrentamento da prática;

Intervir em situações de defasagem escolar que esteja relacionado à prática do trabalho infantil;

Conscientizar a comunidade que o trabalho infantil é uma violação de direto;

Articular com a rede intersetorial e socioassistencial ações para identificação de situação de trabalho infantil no

território;

Realizar mapeamento das situações de risco pessoal e social oriundas do trabalho infantil;

Proporcionar apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações Socioeducativas;

Estimular mudanças de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias, numa

estreita relação com a escola e a comunidade;

Fortalecer a autoestima e ampliar gradativamente suas possibilidades de inclusão Social;

Contribuir para o desenvolvimento das potencialidades do indivíduo, respeitando a capacidade de

limitações de cada um, sem discriminação de qualquer natureza, proporcionando condições para

ampliação dos seus conhecimentos e formação cidadã das crianças e adolescentes;

Acompanhar e monitorar as famílias que tem membros em situação de trabalho infantil despertando o cuidado para

que não venha reincidi na violação de direito.

90

AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS PELO SERVIÇO

Serviço

Ações

Estratégias para

Execução

Estratégias para

Busca Ativa


Nº Descrição

AE

PE

TI

01

Identificar as formas de trabalho infantil existentes no Município, bem como, traçar o perfil de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;

Acesso a banco de dados;

Entrevistas;

Informativos


Carta convite;

Construção de um mapa

da situação do trabalho

infantil no município,

para que seja possível

visualizar as localidades

onde ocorre maior

incidência de casos,

servindo assim como

elemento norteador para

ações de enfrentamento.

02

Inserir em acompanhamento (PAEFI) e monitoramento as famílias que tiveram seus membros identificados em situação de trabalho infantil;

Encaminhamentos;

Estudo de casos;

Busca Ativa;

Abordagem Social;

Carta-convite;

Visita domiciliar;

Erradicar a prática

trabalho infantil na

família através do apoio

e acompanhamento.

03

Promover atividades de prevenção e promoção em locais de vulnerabilidade com incidência do Trabalho infantil;

Articulação em rede;

Ofícios;

Informativos;

Mobilização através de

carro de som, informativos

e redes sociais.

Reforçar o conhecimento

da comunidade de modo

geral para a prevenção da

prática existente em nosso

município.

04 Acompanhamento de famílias com crianças e adolescentes em trabalho infantil;

Atendimento; Visita; Atendimento Coletivo; Encaminhamentos; Monitoramento;

Carta convite; Visita domiciliar;

Através do acompanhamento PAEFI, promover a superação da violação de direito em consonância com o plano de acompanhamento familiar.

05 Ação de mobilização sobre o PETI –

12 de Junho Dia Mundial de Combate ao

Atividades em campo;

Abordagem social em

Mobilização através de

carro de som,

Sensibilizar e

conscientizar a

91

Trabalho Infantil; pontos estratégicos;

Cartazes e panfletagem;

Ofício,

Reunião;

Articulação em rede;

informativos e redes

sociais.

população em geral que

o trabalho infantil é

violação de direito e traz

prejuízo à criança e

adolescente e formas de

enfrentamento


Serviço

Atividade Parceiros (Articulação)



AE

PE

TI

01

Reunião com agentes de saúde;

Secretaria de Saúde De Janeiro a Junho

Reunião com representantes escolar Secretaria de Educação e escolas do município De janeiro a Junho

02

Atendimento a vítima e familiares;


Atendimento em grupo;

Encaminhamentos;

Rede Socioassistencial Janeiro a dezembro

03

Realizar oficinas;

Questionário mitos ou verdade da pratica;

Roda de conversa sobre o tema PETI.

Rede Socioassistencial e demais políticas

públicas De abril a Dezembro

04


Atendimento Coletivo;

Atendimento particularizado;

Rede Socioassistencial De janeiro a dezembro

05

Aplicar questionário mitos e verdade referente a

pratica trabalho infantil nas escolas municipais; Secretaria de Educação e escolas do Município Junho

Assistir filme que represente o trabalho infantil em

nosso município com os alunos da rede pública; Secretaria de Educação e escolas do Município Junho

Roda de conversa com os participantes e Secretaria de Educação e escolas do Município Junho

92

representantes escolar;

Mobilização nos PSFs do território e em pontos estratégicos que haja incidência de trabalho infantil;

Secretaria de Saúde e outras políticas públicas Junho

Abordagem social na feira livre e outros locais de foco do trabalho Infantil

Prefeitura, Rede Socioassistencial e Conselho

Tutelar

Junho

93

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA 2018

O Centro de Referência Especializado - Natividade Medrado é um órgão público vinculado a Política de Assistência

Social que oferta Serviço de Proteção às famílias e Indivíduos que estão com seus direitos violados, bem como vínculos

familiares fragilizados e rompidos. O equipamento assume um papel importante na Proteção Social Especial de Média

Complexidade no município, tem como foco a matricialidade familiar, na perspectiva de ofertar orientação e

acompanhamento através de um suporte técnico especializado, que busca o fortalecimento e a reestruturação dos

vínculos familiares, bem como, superação das situações de violação de direito, para que dessa forma as famílias possam

enfrentar com autonomia os reveses da vida pessoal e social.

O CREAS do município de Iaçu oferta o PAEFI, serviço especializado e continuado às famílias e indivíduos em situação

de vulnerabilidade, risco pessoal e social decorrente violação de direitos. O público atendido pelo equipamento refere-se

a: negligencia e abandono; ameaça e maus tratos; violações físicas, psíquicas e outras; discriminações sociais e violação

aos direitos humanos e sociais. Dentre as situações existentes em acompanhamento destaca-se a violência física,

psicológica e violência sexual contra crianças e adolescentes; trabalho infantil; violação contra a mulher e pessoas idosas

vítimas de negligência familiar e violência patrimonial.

O Plano de Ação para 2018 foi traçado tendo por base o plano quadriênio referente ao ano de 2018-2021, as prioridades

pensadas para 2018 foram: efetivar a continuidade do acompanhamento psicossocial às famílias usuárias; fortalecer o

trabalho de prevenção às diversas violências; realizar o CREAS Itinerante nos distritos e comunidades mais distantes

proporcionando o atendimento especializado; articular uma rede de enfrentamento que possibilite o trabalho integrado às

94

diversas temáticas assistidas no CREAS, a exemplo: violência sexual contra crianças e adolescentes, violência doméstica

contra mulheres e pessoas idosas vítimas de negligência familiar/violência patrimonial.

Nesta perspectiva, para que atuação do Serviço seja eficaz faz-se necessária articulação com a rede socioassistencial,

demais políticas públicas e o Sistema de Garantia de Direitos como parceiro nas situações que dela demandarem

intervenções, garantindo assim o acesso da população aos seus direitos básicos.


Proporcionar atendimento especializado as famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram

seus direitos violados;

Fortalecer os vínculos familiares e comunitários;

Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção;

Incluir famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos;

Colaborar para a superação das violações de direitos da família ou indivíduo;

Trabalhar a prevenção através de campanha voltada às situações de violação de direito;

Prevenir que situações de violações de direitos sejam agravadas, bem como, ocorra à reincidência.

Articular com as demais políticas para que o usuário seja assistido em suas necessidades.

95

PAEFI – (SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS) PARA 2018

O (PAEFI) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a família e individuo oferta apoio e acompanhamento às

famílias que possui membros em situação de violência e /ou violação de direito. Este materializa-se através da acolhida;

escuta; estudo social; diagnóstico socioterritorial; monitoramento e avaliação do serviço; orientação e encaminhamentos

para a rede de serviços locais; construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sociofamiliar;

atendimento psicossocial; orientação jurídico-social; referência / contra referência; informação, comunicação e defesa de

direitos; apoio à família na sua função protetiva; acesso à documentação pessoal; mobilização, identificação da família

extensa ou ampliada; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de outras políticas

públicas setoriais; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; mobilização

para o exercício da cidadania; trabalho interdisciplinar; elaboração de relatórios e/ou prontuários; estímulo ao convívio

familiar, grupal e social; mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio conforme dita a Tipificação

Nacional de Serviço Socioassistencial.

Segue abaixo o planejamento das ações e estratégias referentes ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a

Família e Indivíduo para o ano de 2018.

96

AÇÕES E ESTRATÉGICAS OFERTADAS

Serviço

Ações

Estratégias para

Execução

Estratégias para

Busca Ativa


Nº Descrição

PA

EF

I

01

Aprimorar o acompanhamento

familiar das situações cujo membro

(s) encontra-se em acolhimento

Atendimentos

Individuais e Grupais;

Articulação com

demais políticas

públicas;


Carta convite;

Fortalecimento de vínculos

sociais e comunitários para

reintegração da

criança/adolescente na família

de origem e/ou família

extensa, garantindo a este à

segurança de convívio familiar;

02

Promover articulação com demais

políticas públicas para efetivação do

Plano de Acompanhamento Familiar

Convites

Mobilização

Ofícios

Garantir que os usuários

sejam assistidos nos Serviços

conforme as intervenções

traçadas no plano de

acompanhamento;

03

Avaliar e construir novos

instrumentos que auxiliem nos

registros e avaliação das atividades

desenvolvidas;

Encaminhamentos

periódicos e continuo

de relatório técnico

de acompanhamento

familiar entre à

Proteção Especial de

Média e Alta

Complexidade

Utilizar os sistemas

virtuais para

acompanhamento e

monitoramento;

Monitorar as intervenções

realizadas pelas equipes, assim

como, aperfeiçoar o

acompanhamento familiar,

através das tecnologias de

comunicação.

04

Promover reuniões com os órgãos de

garantia de direitos para discursão dos

casos acompanhados no PAEFI;

Mobilização com os órgãos governamentais;

Ofício;

Resolutividade das situações de violação de direito em tempo hábil com devolutivas dos

97

encaminhamentos, bem com, relatório dos acompanhamentos realizados.

05

Fortalecer os processos de trabalho e

os atendimentos realizados no campo

das políticas de proteção para uma

assistência integral às mulheres de

vítimas de violência;

Reuniões

intersetoriais;

Maior qualidade no

atendimento às usuárias

em situação de violência

que recorrem às instituições

que prestam atendimentos

e serviços de

enfrentamento, de

prevenção e de atenção a

essa problemática.

06

Fortalecer a campanha do Dia Internacional da Não-Violência contra a mulher;

Publicidade da ação;

Visitas Institucionais;

Mobilização

através de carro

de som,

informativos e

redes sociais.

Efetivação do fluxo de

atendimento na rede de

proteção à mulher;

Referenciamento do Serviço

CREAS na comunidade;

Superação das situações de

violência;

Redução dos índices de

violência de gênero;

07

Articular com a rede de proteção a mulher e demais políticas, dados estatísticos que subsidie novas estratégias de enfretamento à violência contra a mulher;

Elaborar normas

técnicas e adequar os

instrumentos de

registros, introduzindo

questões específicas

para o diagnóstico de

violência;

Coleta de dados

relativos aos

atendimentos efetuados

Articular os serviços e

instituições que lidam com

violências contra a mulher,

produzindo dados

integrados e

compartilhados, de modo a

permitir maior visibilidade e

melhor compreensão das

expressões de violência

contra a mulher,

98

a mulheres em situação

de violência;

favorecendo o

enfrentamento intersetorial.

08 Intensificar a oferta dos Serviços (CREAS) nos distritos/zona rural.


Busca ativa;

Encaminhamentos;

Atividade integrada com SCFV;

Palestras

Roda de conversa

Mobilização

através dos

agentes de saúde

de cada

localidade;

Redução de fronteira entre o Serviço CREAS e as comunidades distantes; Prevenção e promoção de violação de direito em locais com alta vulnerabilidade;

09 Articular e Garantir com a gestão um espaço de referência para as situações de risco pessoal/social que demande hospedagem provisória.

Articulação

Convênios em pousadas locais incluindo alimentação;

Garantir as seguranças de acolhida e sobrevivência na modalidade provisória conforme prevê as seguranças afiançadas estabelecidas no NOB/SUAS

10 Realização de Campanhas voltadas para o combate à violência contra o idoso. Ofertar atividades integradas entre vítimas e violadores.

Publicidade social (folhetos informativos, cartazes, cartilhas, etc);

Articulação intersetorial;

Eventos; Comunitário;

Convites

Mobilização

através de carro

de som,

informativos e

redes sociais.

Tornar a população ciente do problema por meio de informações que revelem as situações de violência contra a pessoa idosa e promovam a compreensão de suas causas. Fortalecimentos de vínculos familiares e comunitários; Interrupção do Ciclo e

Violência ao Idoso

11 Atividades coletivas nos territórios e espaços de risco e maior índice de violência sexual;

Mobilização;

Diagnóstico;

Aplicação de Questionário Social;

Encaminhamentos;

Mobilização

através de carro

de som,

informativos e

redes sociais.

Prevenir e reduzir a

incidência de situações de

violência sexual infanto-

juvenil;

12 Construir Plano Institucional de Segurança Socioeducativa em parceria com o SGD;

Criar comissão para

construção e Acompanhamento dos

adolescentes que estão em

99

Implantar e ofertar o Serviço dentro do equipamento CREAS;

implantação do

Serviço;

Apresentação do

plano ao CMDCA e

CMAS;

Reuniões

intersetoriais;

Articular capacitação

para a equipe de

referência;

cumprimento de medida

socioeducativa em meio

aberto visando a não

residência do ato infracional

100


Serviço

Atividade




PA

EF

I

1

Momentos de convivência entre familiares e acolhido

Abrigo Pequeno Cidadão De janeiro a dezembro

Estudo de caso das famílias com membro(s) em situação de acolhimento

Abrigo/ CRAS/CT e demais políticas públicas

De janeiro a dezembro

2

Reuniões intersetorial Rede Socioassistencial e demais políticas

De fevereiro a dezembro

Visitas institucionais Rede Socioassistencial e demais políticas

De fevereiro a dezembro

3

Elaboração de relatórios de acompanhamento familiar dos casos integrados CREAS/ABRIGO

Abrigo Pequeno Cidadão De janeiro a dezembro

Atualizar cadastro virtual do CREAS Gestão do SUAS De janeiro a junho

Atualizar as famílias em descumprimento de condicionalidade no SICON

Programa Bolsa Família De janeiro a junho

Implantar Prontuário eletrônico Gestão SUAS De junho a Dezembro

4

Encontros periódicos com o SGD Poder judiciário/ Conselho Tutelar/ Ministério Público/ Delegacia de Policia

De janeiro a Dezembro

Elaboração de relatório de acompanhamento familiar dos casos integrado com o SGD

Poder judiciário/ Conselho Tutelar/ Ministério Público/ Delegacia de Policia


5

Construção de Plano Intersetorial com

ações de enfrentamento da violência

contra mulher

Rede Socioassistencial/ Sistema de Garantia de Direitos/ Políticas Públicas em geral

De junho a Dezembro

6 Atividade de prevenção em espaço

público

Redesocioassistencial e demais Políticas Públicas

Novembro

101

7

Criação de um banco de dados para auxiliar na identificação de causas e na proposta de medidas de intervenções.



8 Ação Itinerante Rede Socioassistencial De fevereiro a setembro

9 Reuniões com gestores

Gestão do Suas/ e Gestão da SMAS e Prefeitura


10

Palestras; Atividades Integradas com SCFV


Junho e Outubro

Atendimentos Coletivos Atendimento “in loco”

Equipe Técnica de Nível Médio e Nível Superior


11

Campanha do dia 18 de Maio – Combate ao Abuso e Exploração Sexual a criança e adolescente


Abril e Maio

102

CREAS/ ABORDAGEM SOCIAL PARA 2018

O serviço de Abordagem Social não foi implantado no município, assim o CREAS Natividade Medrado oferta apenas o PAEFI no respectivo ano.

AÇÕES E ESTRATÉGIAS

SERVIÇO ABORDAGEM

SOCIAL

Ações

Estratégias para

Execução

Estratégias para

Busca Ativa


Nº Descrição

Não ofertado Não ofertado Não ofertado Não ofertado

Não ofertado


Serviço

Atividades




SERVIÇO ABORDAGEM

SOCIAL

Serviço não ofertado Serviço não ofertado Serviço não

ofertado

Serviço não

ofertado

103

CREAS/MSE EM MEIO ABERTO PARA 2018 Serviço não implantado no município até o ano em exercício. Até a presente data não existe demanda direcionado ao CREAS oriunda do judiciário, todavia Serviço tem como prioridade promover essa discussão para provocar sua implantação. AÇÕES E ESTRATÉGIAS OFERTADAS PELO SERVIÇO

Serviço

Ações

Estratégias para

Execução

Estratégias para

Busca Ativa


Nº Descrição

MSE Serviço não ofertado Serviço não ofertado Serviço não ofertado Serviço não

ofertado

Serviço não

ofertado


Serviço Atividades Parceiros

(Articulação) Espaço Temporal de

Execução


MSE Serviço não ofertado Serviço não ofertado Serviço não ofertado Serviço não ofertado

104

ABRIGO INSTITUCIONAL PARA 2018

O Serviço de Acolhimento Institucional de Iaçu –BA “PEQUENO CIDADÃO” está vinculado à Secretaria Municipal

de Assistente Social. Estabelece-se na modalidade de abrigo institucional, com abrangência no Município de Iaçu-BA e

custeado por recursos Municipais. Visto isso, o serviço segue normativas, atendendo crianças e adolescente de 0 a 18

anos incompletos, conforme previsto no Regimento Interno da Instituição, oferecendo atendimento personalizado em

pequenos grupos favorecendo o convívio familiar e comunitário das crianças e adolescentes abrigados, bem como a

utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

Para o ano de 2018 a Instituição tem como proposta trabalhar os laços familiares das crianças/adolescentes na

perspectiva de fortalecer os vínculos rompidos após no momento da institucionalização. Também, trabalhar os

relacionamentos dentro da casa de forma a superar possíveis conflitos entre os abrigados. Devemos ainda fortalecer os

diálogos entre as equipes na intenção de viabilizar melhor atuação de cada profissional, ressalta-se a importância de

capacitação e preparo nos diálogos entre os profissionais.

Uma das principais metas é a inserção de alguns dos adolescentes no mercado de trabalho, como também

direcioná-los aos testes vocacionais; as possibilidades de retorno para as famílias de origem e possível concessão de

guarda provisória, assim a equipe se desdobrará no cumprimento destas metas.

Assim, através das visitas domiciliares, institucionais, realizaremos os acompanhamentos familiares e as Busca

Ativas para proporcionar aos infantes melhores qualidade de vida, educação, saúde e lazer, viabilizando vida social e

105

comunitária, participação nos SCVF do CRAS e nos projetos ofertados pela ADESI, como também os projetos de ensino

integral ofertados pela Rede Municipal.


Acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social e de abandono,

conforme preconiza Art.101 do ECA, pag. 53;

Acompanhar a família após o desligamento da criança ou adolescente, tanto as famílias de origem, família extensa

e família substituta;

Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;

Estabelecer normas de convivências, possibilitando uma boa relação;

Oferecer um espaço de dignidade e respeito para as crianças e adolescentes abrigados;

Possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas pública;

Possibilitar a convivência comunitária;

Preservar os vínculos familiares, exceto quando for negado por determinação judicial;

Promover o acolhimento de crianças e adolescentes afastada temporariamente da sua família de origem;

Proporcionar atendimento personalizado, respeitando a individualidade dos usuários do serviço;

Realizar atendimento grupal com as crianças e adolescentes para a discussão dos assuntos emergentes do

cotidiano;

106

Realizar visitas domiciliares às famílias, possibilitando a elaboração dos Relatórios semestrais, conforme previsto

no Conselho Nacional dos Diretos da Criança e Adolescentes.


ABRIGO

INSTITUCIONAL

Ações

Estratégias para

Execução

Estratégias para

Busca Ativa


Nº Descrição

1. Assegurar acompanhamento familiar as famílias com membro em situação de acolhimento.


Atendimentos Individuais e Grupais para fortalecimentos de vínculos sociais e comunitários;

Atividades específicas direcionadas a família para reestruturação dos vínculos;

Estudo de caso para ações e estratégia

Realização de

visitas

domiciliares,

atividades

grupais, onde

a famílias

posso dividir

com os

infantes

momentos e

trocas de

afeto e

familiarização

com a rotina

da casa.

Proporcionar

convívio

familiar aos

infantes

institucionaliza

dos e

trabalhar os

seus retornos

as suas

famílias de

origem.

2. Fortalecimento da Rede Socioassistencial e intersetorial para efetivação

Reuniões

Convites

Estudo de caso.

Atividades com

Cumprir o planejador e seguir o

107

do Plano de Acompanhamento Familiar e Plano de Atendimento Individual

Mobilização

Ofícios

a rede.

Construção do plano com a família acompanhada

sistema organizacional proposto pelo setor, cumprindo assim o Plano de Acompanhamento individualizado.

3. Aprimorar instrumentos de registros e de avaliação das atividades desenvolvidas;

Encaminhamentos periódicos e continuo de relatório técnico de acompanhamento familiar entre à Proteção Especial de Média e Alta Complexidade

Utilização do Prontuário eletrônico;

Utilizar os sistemas para acompanhamento e monitoramento

Construção de documento em parceria com a rede.

Aplicação de grau de satisfação entre os abrigados.

Servir como base para futuros projetos aplicados na instituição, como também monitorar as presentes atividades ofertadas.

4. Realizar audiências públicas em parceria com os órgãos de Garantia de

Mobilização com os órgãos governamentais e

Palestras

educativas.

Refletir na

qualidade da

108

Direitos; sociedade civil;

Convites;

Divulgação sonora e visual

Atividades em

grupo com a

rede

Socioassisten

cial.

oferta do

serviço da

rede

Socioassisten

cial,

potencializan

do os

serviços

ofertados

pelo Sistema

de Garantia

de Direito,

fazendo

assim com

que cada

setor cumpra

de fato com

os propósitos

estabelecidos

e

preconizados

nos

documentos.

5. Promover reuniões intersetoriais para fortalecimento das ações e serviços ofertados

Agendas periódicas de reuniões;

Ofícios

Convites

Diálogo com o

CT

Audiências

com o MP e

JUDICIÁRIO.

Participação

em

Levar a

população em

geral,

informações

sobre o

serviço de

acolhimento e

109

Capacitações

e

aprimorament

o das equipes.

como devem

ser tratadas

as crianças

institucionaliza

das de forma

a quebrar com

os estigmas

impostos pela

sociedade.

6. Ampliar e adequar estrutura física do Abrigo Municipal conforme as normas vigentes.

Construção de novos compartimentos e aquisição de materiais permanentes para suprir a demanda das crianças e adolescentes acolhidos;

Solicitar inclusão no orçamento municipal para despesas referente a adequação do espaço físico do serviço

Reunião entre

equipe.

Estudo dos

documentos.

.

Refletir de

forma positiva

as regas de

vivencia da

instituição,

trazendo para

a vida de

cada

criança/adole

scente boas

normas de

convívio e

transcendend

o para vida

externa de

cada um

desses

indivíduos.

110


Serviço

Atividade Parceiros (Articulação)

Espaço Temporal de Execução Nº da

Ação Descrição

AB

RIG

O I

NS

TIT

UC

ION

AL

01 Atividade Grupal com as crianças/adolescentes

institucionalizadas

Janeiro a

Janeiro/Dezembro

02 Atendimento e Acompanhamento Familiar Equipe/família Janeiro/Dezembro 03 Programação de atividades recreativas em parceria

com comércio/instituições locais Rede

Socioassistencial/Comer

cio Local/ ADESI/ Equipe

Técnica.

Janeiro/Dezembro

04 Visita Domiciliar Janeiro/Dezembro 05 Visita Institucional Janeiro/Dezembro 06 Reuniões com a equipe técnica para elaboração de

documentos Equipe Técnica Janeiro/Dezembro

07 Reuniões de Referenciamento Técnico com as

Equipes de Cuidadores.

Equipe Técnica/

Cuidadores

Janeiro/Dezembro

111

REFERÊNCIAS

BRASIL, Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do

Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social. LOAS, Lei Orgânica da

Assistência Social. 4ª Edição. Brasília: 2017.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social. PNAS, Política Nacional de

Assistência Social. Brasília: 2004.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Concepção

de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Brasília: 2012.

BRASIL,Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cadernos de

Orientações do PAIF e SCFV. Articulação necessária na Proteção Social Básica.

Brasília: 2016.

Programa Bolsa Família.Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, Brasília-

DF.

MDS,Programa Bolsa Família. Disponível em:

<http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia> Acesso em 22/03/2018;

MDS, Programa Bolsa Família. Disponível em:

<http://mds.gov.br/bolsafamilia>acesso em 22/03/2018;

SMAS. Plano Municipal de Assistência Social De Iaçu - Bahia Quadriênio

2018 a 2021: Iaçu-BAHIA, 2018.

SMAS.Plano de Ação da Assistência Social de Iaçu-BA. Ano de Vigência

2017: Iaçu-BAHIA, 2017.

http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia%3e%20Acesso%20em%2022/03/2018

http://mds.gov.br/bolsafamilia

112

DIÁCOMO, Murilo José. ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente. São

Paulo, 2011

MDS.Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencial, 2014. Brasília- DF.

113

ANEXOS

114

QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

115

PROJETOS DE INTERVENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E

FORTALECIMENTO DE VINCULOS

116

CRONOGRAMA ANUAL DAS AÇÕES DO PROJETO SMAS ITINERANTE NA

ZONA RURAL E DISTRITOS

plano de aÇÃo ddee aassssiissttÊÊnncciiaa ssoocciiaall · apresentaÇÃo importante instrumento...

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