plano de dados abertos...apresentaÇÃo4 1. introduÇÃo4 2. cenÁrio institucional6 3. objetivo...
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PLANO DE DADOS ABERTOS
2018-2019
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
MCTIC
2
Sumário APRESENTAÇÃO4
1. INTRODUÇÃO4
2. CENÁRIO INSTITUCIONAL6
3. OBJETIVO GERAL6
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS7
5. DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS7
6. MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS13
7. COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL13
Tabela de Revisões
VERSÃO
Nº
REALIZADA
POR
DATA
ALTERAÇÃO
APROVADA
POR
ALTERAÇÃO
EFETUADA
1 Ricardo Nassif 08/09/2016 Bruno Castilho Versão inicial
2 Comissão 26/06/2018 Bruno Castilho Atualização
3 Comissão 19/10/2018 Bruno Castilho Revisão
Sumário
3
APRESENTAÇÃO..............................................................................................................
1. INTRODUÇÃO...............................................................................................................
2. CENÁRIO INSTITUCIONAL..........................................................................................
3. OBJETIVO GERAL........................................................................................................
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.........................................................................................
5. DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS.........................................................
6. DADOS ABERTOS..........................................................................................................
6.1. Inventário de Dados do LNA..............................................................................
7. ESTRATÉGIA PARA A ABERTURA DOS DADOS.........................................................
8. MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS
9. CONJUNTO DE DADOS A SEREM ABERTOS E CRONOGRAMA...............................
10. CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS...........................
10.1. Governança........................................................................................................
10.2. Previsão da Catalogação dos Dados.................................................................
10.3. Da vingência......................................................................................................
11. PUBLICAÇÃO DO PDA NO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA........................
12. RESULTADOS ESPERADOS.......................................................................................
13. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E MECANISMOS DE FOMENTO........................................
14. APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO PDA/LNA..............................................................
4
APRESENTAÇÃO
Segundo a definição da Open Knowledge Internacional, em suma, dados são abertos
quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-
los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar
sua proveniência e sua abertura. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em
formato aberto e sob uma licença aberta.
O presente Plano de Dados Abertos (PDA) tem por finalidade apresentar um
planejamento institucional referente à abertura e à divulgação, em formato aberto, de dados
públicos produzidos ou custodiados pela LNA. Pretende-se, assim, fortalecer e aprimorar o
processo já consolidado de disponibilização de dados à sociedade, o qual deve estar
alinhado à gestão transparente e à proteção da informação pessoal, atendendo aos
requisitos e disposições legalmente previstas.
Priorizou-se o planejamento de disponibilização de dados em consideração ao grau de
relevância das informações para o cidadão, aos compromissos anteriormente assumidos
pela LNA, ao alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico e às
competências e aos conjuntos de dados efetivamente mantidos pelo instituto.
Esse Plano possui periodicidade bienal. Contará com revisões anuais, onde será
constantemente adequado para melhor atingir suas finalidades, sobretudo, em atenção às
sugestões da sociedade recebidas por meio dos mecanismos de comunicação do LNA.
Tanto o original como todas as suas revisões serão tempestivamente divulgados à sociedade
por meio de sua publicação no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no site eletrônico da
LNA.
1. INTRODUÇÃO
O Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA, por meio da Portaria nº 44/2018/SEI-
LNA de 26 de junho de 2018, instituiu seu Plano de Dados Abertos (PDA), o qual
estabelecerá ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua
responsabilidade e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos
normativos nacionais vigentes, tais como:
O disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20001, que
determina ao Poder Público a adoção de instrumentos de transparência na gestão
1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
5
fiscal em meios eletrônicos de acesso público às informações orçamentárias e
prestações de contas.
O Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 20082, que instituiu a
criação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE e determina que o
compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é
obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, salvos os
protegidos por sigilo.
O Decreto s/ºn de 15 de setembro de 20113, que institui o Plano de Ação Nacional
sobre Governo Aberto, o qual estabelece o compromisso do governo de implantar a
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA);
A Instrução Normativa nº 4 de 13 de abril de 20124, que cria a INDA e estabelece
conceitos referentes a: dado, informação, dado público, formato aberto, licença aberta,
dados abertos e metadados;
O Plano de Ação da INDA5, que institui a necessidade de os órgãos de instituírem
seus respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas a uma Política Nacional de
Dados Abertos e institui os elementos mínimos do documento, bem como orienta que
a abertura de dados deve observar a relevância para o cidadão;
A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), celebrada
em setembro de 2011 entre o Brasil e sete outros países (mencionada acima), que
pactuou novos compromissos a partir de 2013 (2º Plano de Ação6 );
A criação e entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 20117, a
chamada Lei de Acesso a Informação – LAI;
2 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6666.htm
3 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Dsn/Dsn13117.htm
4 http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-da-
infraestruturanacional-de-dados-abertos-2013-inda/download
5 http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1-
Gest%c3%a3o%20e%20Normativo%2fPlano%20de%20A%c3%a7%c3%a3o%20- %20INDA%2005.02.2013.odt
6
http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/GovernoAberto/docume
nto
7 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
6
Os parâmetros estabelecidos na e-PING8 - arquitetura de interoperabilidade do
governo eletrônico, e os vocabulários e ontologias de Governo Eletrônico e-VoG e e-
MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico10 (instituído pela Portaria nº
03, de 07 de Maio de 2007);
O presente documento pretende ser um marco geral de implantação e não um
detalhamento da internalização de práticas e ações. O PDA, portanto, é um instrumento de
planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados do LNA válidas para o
biênio 2018-2019
2. CENÁRIO INSTITUCIONAL
Especificamente, o PDA se relaciona com os seguintes objetivos estratégicos:
Contribuir para a eficiente gestão da informação e do conhecimento.
Descrição: Tornar acessíveis grandes quantidades de informação
organizacional, compartilhando as melhores práticas e tecnologias, permitir a
identificação e mapeamento dos ativos de conhecimento e informações ligados à
organização, (memória organizacional) e apoiar a geração de novos conhecimentos,
propiciando o estabelecimento de vantagens competitivas.
Aprimorar processos de participação pública.
Descrição: Ampliar a transparência das ações do LNA, de modo a aumentar a
acessibilidade a seus serviços e resultados, oportunizando o controle social e
promovendo cidadania ativa no processo decisório do LNA.
Fortalecer a imagem institucional do instituto.
Descrição: Consolidar a identidade e tornar conhecidos os benefícios que o
LNA traz para a sociedade.
3. OBJETIVO GERAL
Promover a abertura de dados no LNA, zelando pelos princípios da publicidade,
transparência e eficiência, e visando o aumento da disseminação de dados e informações
8 http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/legislacao/portaria-no-
7
para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a
dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Transparência na gestão pública;
Contribuição da sociedade com serviços inovadores ao cidadão;
Aprimoramento da qualidade dos dados governamentais;
Viabilidade de novos negócios;
5. DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS
A abertura de dados deve, sobretudo, garantir os princípios da publicidade e da
transparência da administração pública. Para se estabelecer as metas de abertura de dados
e etapas de priorização, foram considerados os seguintes critérios:
O grau de relevância para o cidadão, observando-se as demandas encaminhadas via
e-SIC, bem como os setores e serviços mais procurados nos sítios eletrônicos do
LNA;
Os normativos legais e os compromissos formalmente assumidos pelo Ministério,
inclusive perante organismos internacionais (OGP);
O alinhamento perante o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação
(PETI) e os planejamentos setoriais;
O conjunto de informações e sistemas sob a gestão do LNA;
O nível de maturidade da organização das informações e dados existentes.
6. DADOS ABERTOS
Em seguida está a listagem com os principais dados mantidos pelo LNA e que estão
abertos á comunidade. O rol de responsáveis pelos dados abertos é aquele dos
8
responsáveis pelas diversas coordenações do LNA e pode ser encontrado em
http://lnapadrao.lna.br/acesso-a-informacao/institucional/organograma. Se diferente destes o
responsáveis está discriminado na tabela. Esta tabela pode ser atualizada sem prejuízo ás
informações contidas neste documento.
Além dos dados publicitados nos sites do governo federal e ou no site do LNA outras
informações públicas mas não disponibilizadas organizadamente podem ser obticas através
do serviço de informação ao cidadão SIC - http://lnapadrao.lna.br/acesso-a-
informacao/servico-informacao-cidadao-sic .
Este plano e seus anexos estarão publicados em http://lnapadrao.lna.br/acesso-a-
informacao/institucional/planos-de-dados-abertos
6.1. Inventário de dados do LNA
Sistema
e/ou
conjunto de
dados
Descrição Requisito Responsá
vel
Acesso Periodicid
ade
Sigilo
so
Orçamento Dados do
orçamento
federal
relativos
ás fontes
gerenciada
s pelo LNA
como
dotadas
pela Lei
Orçamentá
ria Anual -
LOA
Publicados
assim que
orçamento
é aprovado
pelo
congresso
MPOG http://www.planejamento.gov.br/assuntos/
orcamento-1/orcamentos-
anuais/2018/orcamento-anual-de-2018
Mensal Não
Compras
públicas do
governo
federal
Dados
Abertos do
Sistema
Integrado
de
Administra
ção e
Serviços
Gerais -
SIASG e
Comprasn
Que todas
as compras
do LNA
sejam feitas
dentro do
sistema
vigente
LNA/COA
DM
http://dados.gov.br/dataset/compras-
publicas-do-governo-federal
Mensal Não
9
et.
Licitações e
contratos
Licitações
e contratos
Que todas
as compras
do LNA
sejam feitas
dentro do
sistema
vigente
LNA/COA
DM
http://lnapadrao.lna.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos
Mensal Não
Institucional Dados e
documento
s
instituciona
is
Que os
dados
institucionai
s estejam
atualizados
e os
documento
s sejam
publicitados
assim que
aprovados
pelos
órgãos
competente
s
LNA/DIR https://lnapadrao.lna.br/acesso-a-
informacao/institucional
Mensal Não
Relatórios
de Gestão
Relatórios
de gestão
do LNA
para fins
de
auditoria
Relatório
seja
publicado
assim que
aprovado
pelo TCU
LNA/DIR http://lnapadrao.lna.br/acesso-a-
informacao/institucional/relatorios-de-
gestao
Mensal Não
Servidores Relação e
contatos
dos
servidores
do LNA
Estar
atualizada
com os
contatos e
lotação dos
servidores
LNA/COA
DM
http://lnapadrao.lna.br/acesso-a-
informacao/servidores
Mensal Não
Carta de
Serviços
LNA
Relação
de
serviços
públicos
prestados
pelo LNA
cadastrado
s no Portal
de
Atualizada
sempre que
novo
serviço for
cadastrado
LNA/DIR http://lnapadrao.lna.br/acesso-a-
informacao/carta-de-servicos-lna/carta-
de-servicos-lna
https://www.servicos.gov.br
Mensal Não
10
Serviços
do governo
federal
Publicaçõe
s com
dados do
LNA
Lista de
artigos
científicos
publicados
com dados
obtidos
nos
laboratório
s abertos
do LNA
Atualizar a
lista
baseada na
informação
dos
usuários
sobre as
publicações
resultantes
de seus
projetos.
LNA/COA
ST
http://lnapadrao.lna.br/Publicacoes Mensal Não
Banco de
dados
observacio
nais
Dados
astronômic
os abertos
brutos
obtidos
nos
telescópios
gerenciado
s pelo LNA
Disponibiliz
ar os dados
obtidos nos
telescópios
gerenciado
s pelo LNA
após o
período de
carência
dos
titulares
das
missões
LNA/COA
ST
https://lnapadrao.lna.br/OPD/databank/da
tabank
Mensal Não
Meteorologi
a
Dados da
estação
meteorológ
ica do
OPD e
imagens
das
condições
do céu
Disponibiliz
ar os dados
das
estações
meteorológi
cas do
OPD e
imagens da
câmara all
sky.
LNA /
COOPD
http://200.131.64.207/allsky/centralclima.h
tml
Mensal Não
7. ESTRATÉGIAS PARA A ABERTURA DOS DADOS
7.1. O Levantamento do conjunto de dados candidato à abertura;
11
7.2. Priorização e seleção dos dados que serão abertos;
7.3. Definição de responsáveis pelo preparo e atualização dos dados e detalhamento
de plano de ação com metas e prazos;
7.4. Consolidação da matriz de responsabilidades e definição da governança e do
fluxo de aprovação do PDA e revisões
7.5. Utilização de metodologia de abertura de dados a ser seguida pelas áreas
responsáveis
7.6. Capacitação dos responsáveis nas áreas de negócio dos dados selecionados
para abertura sobre:
a. Processo de publicação de dados abertos;
b. Processo de catalogação dos metadados no dados.gov.br;
8. MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS
A abertura de dados de um sistema pode seguir várias abordagens. Algumas são
focadas em agregar maior valor aos dados, como dados astronômicos reduzidos,
cruzamento de dados com outras fontes, acarretando mais tempo e investimento. Tais
abordagens entregam dados abertos com maior qualidade, mas por outro lado privam o
cidadão de acesso aos dados por mais tempo, enquanto se espera o processo de abertura.
Há outras abordagens mais simples e que entregam dados com menor valor agregado, só
que de forma mais rápida à sociedade.
O PDA do LNA procura disponibilizar os dados considerados mais relevantes para a
sociedade o mais rápido possível, nas condições disponíveis, com a qualidade de conteúdo
que os dados apresentarem. Naturalmente, o Plano deve propor ações de melhoria que
garantam melhores formatos e maior qualidade das informações. Entretanto no momento
atual a instituição carece de pessoal para a realização de maiores investimentos neste
sentido
9. CONJUNTO DE DADOS A SEREM ABERTOS E CRONOGRAMA
9.1. Dados
30 de março de 2019
9.2. Dados
12
30 de maio de 2019
10. CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS
O processo de catalogação será feito por equipe nomeada pelo Diretor do Laboratório
Nacional de Astrofísica e será responsável por todas as áreas nas quais existam dados a
serem abertos.
10.1 Governança
A equipe será responsável por assegurar a publicação e a atualização do Plano de Dados
Abertos, e exercerá as seguintes atribuições:
I - orientar as coordenadorias sobre o cumprimento das normas referentes a dados abertos;
II - assegurar o cumprimento das normas relativas à publicação de dados abertos, de forma
eficiente e adequada;
III - monitorar a implementação dos Planos de Dados Abertos; e
IV - apresentar relatórios periódicos sobre o cumprimento dos Planos de Dados Abertos, com
recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da
Política de Dados Abertos.
10.2. Previsão da Catalogação dos Dados
A previsão de catalogação dos dados em dados.gov.br é de 30 dias após a abertura
do segundo lote, ou seja, 30 de junho de 2019.
10.3. Da vingência
A Comissão do PDA/LNA será responsável pela revisão, a cada dois anos e a contar
da catalogação, dos dados publicados, assim como pela publicação de novos conjuntos de
dados se se fizer necessário.
13
11. PUBLICAÇÃO DO PDA NO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA
O módulo STA deverá ter seu preenchimento realizado, no máximo, até a catalogação
dos dados em dados.gov.br, portanto até o dia 30 de junho de 2019.
12. RESULTADOS ESPERADOS
Os resultados esperados para este PDA são:
I. Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos e, sempre que possível, georreferenciados;
II. Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publicação de dados em formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos;
III. Melhorar a gestão da informação e de dados;
IV. Incrementar os processos de transparência e de acesso a informações públicas.
13. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E MECANISMOS DE PROMOÇÃO E FOMENTO
A institucionalização do Plano de Dados Abertos, sua governança e revisões devem
ser comunicadas a todo o LNA e a sociedade através das páginas do LNA na Internet. Dessa
forma são envolvidos os setores responsáveis pela publicação dos dados catalogados de
modo a disseminar a cultura da transparência e solidificar a publicação de dados na rotina do
órgão. Sempre que ocorrer a atualização ou a inserção de dados, deverão ser realizadas
ações específicas de comunicação pela Assessoria de Comunicação Social, de forma a
haver ampla divulgação interna e externa ao Ministério.
Os materiais de divulgação levam em conta os interesses de diferentes segmentos de
público: servidores do órgão, gestores públicos, produtores e usuários dos dados, academia,
imprensa, sociedade organizada e cidadão comum (não se vincula a organização ou
entidade específica). Ressalta-se que, para fins de comunicação, o principal objetivo afeto a
este Plano é dar publicidade às ações do Poder Público e estabelecer canais de
participação.
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Para fomentar a participação social e, em observância aos princípios da transparência
e da publicidade, poderão ser utilizadas também algumas das seguintes ferramentas:
Uso de ambiente colaborativo (Wiki) para discussão e repositório de, a exemplo da
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) http://wiki.gtinda.ibge.gov.br, conteúdo
relacionado às entregas e discussões dos grupos de trabalho afetos ao tema;
Promoção de eventos de dados abertos e concurso de aplicativos, fomentado o uso e
reuso de dados públicos;
Criação de atividades específicas que visem a melhoria da participação social;
14. APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO PDA/LNA
O Diretor do LNA, no exercício de sua atribuições, aprova este Plano de Dados
Abertos, assim como oficializa sua vingência com a respectiva publicação no BI/LNA.