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PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral

Disciplina Parte Especial de Direito Penal II

Código 97

Curso Graduação

Período 6º período

Turma (s) A,B e D

Carga Horária 64 horas- relógio 77 horas-aula

Eixo de Formação Eixo de Formação Profissional

Ano 2º Semestre de 2018

Docente Prof.Me. Altair Mota Machado

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A – EMENTA –

Da periclitação da vida e da saúde, da rixa, dos crimes contra a honra, dos crimes contra a liberdade individual, dos crimes contra a Inviolabilidade do domicilio, crimes contra o patrimônio.

B – COMPETÊNCIAS

I. Analisar e conhecer as normas penais gerais, permissivas e incriminadoras, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia.

II. Interpretar a legislação existente, conhecendo os diversos tipos penais dentro do Estatuto Pátrio Repressivo.

III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

IV. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

V. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.

VI. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.

VII. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça, na visão do Estado Democrático de Direito.

VIII. Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo produtivo.

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C – HABILIDADES

Ler e interpretar a legislação posta

Analisar e criticar informações.

Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

Utilizar o raciocínio jurídico na identificação dos tipos penais

Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.

Conhecer o teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, identificando os crimes em problemas hipoteticamente fornecidos

D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO

Esta disciplina pretende possibilitar ao corpo discente compreender e identificar os diversos tipos penais que compõem a legislação penal da parte especial do Código Penal Brasileiro, identificando objetos jurídicos a serem tutelados pela legislação. Este enfoque permite vislumbrar as diferenças marcantes dos objetos jurídicos tutelados no Código Pátrio Repressivo. Pretende ainda oferecer os instrumentos para a interação entre as normas constitucionais e suas garantias processuais e a inter-relação entre a legislação penal e processual, dentro do paradigma do Estado Democrático de Direito.

E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:.

01 1.0 Exposição da matéria

01 2.0 Da periclitação da vida e da saúde - conceito – crimes de perigo e de dano

02 3.0 Perigo de Contágio venéreo 3.1 – importância histórica do crime - AIDS

02 4.0 Perigo de Contágio de Moléstia grave – comparação com o delito anterior

02 5.0 Perigo para a vida e a saúde de outrem

02 6.0 Abandono de incapaz 6.1- definição de incapacidade para o Direito Penal

02 7.0 Abandono de refém nascido 7.1 Definição e comparação com o delito anterior 7.2 figuras qualificadas

02 8.0 Omissão de Socorro – definição 8.1 Omissão no transito

02 9.0 Maus tratos- definição

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9.1 crime qualificado 9.2 diferença da tortura

02 10.0 Da rixa- conceito 10.1 Rixa qualificada

02 11.0 Dos crimes contra a honra- conceito de honra subjetiva e objetiva

02 12 – Calúnia – conceito 12.1 Exceção da verdade

02 13- Difamação –conceito 13.1 Exceção da verdade

02 14 Injúria- conceito 14.1 excludentes

02 15 disposições comuns 15.1 exclusão do crime 15.2 retratação 15.3 ação penal

02 16 Dos Crimes contra a liberdade Individual – conceito de liberdade

02 17 .0 Do Constrangimento Ilegal- conceito e características 17.1 aumento de pena

02 18.Ameaça – conceito e características

02 19 .0Sequestro e Cárcere Privado- conceito e características 19.1 Diferença com o crime hediondo-

02 20. Violação de Domicilio –conceito características

02 20.1 Dos crimes contra o Patrimônio 20.2 Definição de Patrimônio 20.3 Teoria de posse

02 21 Do Furto- 21.1 simples. 21.2 Privilegiado 21.3 qualificado – conceito e características

02 22 Do furto comum- conceito

06 23.0 Do roubo – conceito e características, 23.1 roubo simples 23.2 qualificado

04 24.0 Da Extorsão- conceito e características 24.1 Diferença com o crime hediondo

02 25.Da Extorsão mediante sequestro- conceito e características

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25.1 importância histórica do crime como crime hediondo

02 26 Da extorsão indireta

02 27 Da usurpação de limites, águas e alteração, esbulho possessório, conceito e características

02 28 .0 Do dano – conceito e características – 28.1 simples 28.2 qualificado

02 29 Da apropriação indébita- conceito e características

02 30.0 Do estelionato – conceito e suas modalidades

05 31.0 Receptação e suas modalidades 31.1 Simples 31.2 Qualificada

02 32 .0 Excludentes dos crimes contra o patrimônio

F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM

A maior parte do conteúdo programático, pela sua própria natureza, será ministrada usando-se a técnica de aulas expositivas com o auxílio de quadro de giz, debates sobre temas atuais e teóricos, além de jurisprudências atuais

G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

A atividade pratica consistira na discussão em grupo do caso “um corpo que cai”, com entrega da tipificação encontrada e sua justificativa, a qual não valera como nota.

H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TURMA DIURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

77 horas-aula 72 horas-aula 5 horas-aula 77 horas-aula

CARGA HORÁRIA TURMA NOTURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

77 horas-aula 70 horas-aula 7 horas-aula 77 horas-aula

I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO

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SISTEMA DE AVALIAÇÃO PONTOS

Prova escrita (1º prova do semestre) 10,00

Prova escrita (2ª prova do semestre) 10,00

Divisão das notas- Total 10,00

J - BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: dos crimes contra a pessoa. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2008 (8. ed), 2009(9. ed), 2015 (15 .ed.) JESUS, Damásio de. Direito penal: parte especial; crimes contra a pessoa a crimes contra o patrimônio. São Paulo: Saraiva, 2009 (29. ed.), 2011 (31. ed.), 2013 (33. ed.), 2009 (18. ed.), 2011 (20. ed.), 2013 (21. ed.), 2009 (15. ed.), 2010 (16. ed.), 2013 (17. ed.). MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal: parte geral, arts. 1º a 120 do CP. volume 1. São Paulo: Atlas, 2010 (26. ed.), 2011(27. ed.), 2013 (29. ed.), 2015 (31. ed.)

K – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume IV. 4. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro, volume 2: parte especial (arts. 121 a 361). 2. ed. rev., atual., ampl. e compl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, volume 2: parte especial, arts. 121 a 249. 11. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, volume 3: parte especial, arts. 250 a 359-H. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. TELES, Ney Moura. Direito penal: parte especial: arts. 121 a 212, volume 2 - 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro, volume 1: parte geral. 7. ed. rev. e atual. 2. tir. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. Obs.: Além das indicações acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares físicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado na disciplina.

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Assinatura do Docente

Data de elaboração

Aprovação do Coordenador de Curso

Data de aprovação