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PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral

Disciplina DIREITO DO TRABALHO I

Código 086

Curso Graduação

Período 5º PERÍODO

Turmas A, B e D

Carga Horária 48 horas-aula relógio 58 horas-aula

Eixo de Formação Eixo de Formação Profissional

Ano 1º Semestre de 2018

Docente : Prof. Me. Leonardo de Oliveira Rezende.

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A – EMENTA Teoria Geral do Direito do Trabalho: Formação, Fontes e Princípios. Direito individual do Trabalho e seu objetivo. Contrato de Trabalho. Sujeitos da Relação de Emprego. B – COMPETÊNCIAS

I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia.

II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar

III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.

V. Intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito.

VI. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.

C – HABILIDADES

Ler, compreender e interpretar textos jurídicos.

Abstrair e categorizar elementos.

Pesquisar, ler e analisar jurisprudência.

Pesquisar documentos e bibliografia.

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Realizar pesquisa eletrônica de material jurídico.

Demonstrar capacidade de análise e crítica.

Analisar situações-problema e formular as respectivas soluções jurídicas.

Generalizar conclusões a partir da resolução de problemas práticos.

Elaborar, apresentar e sustentar argumentos pertinentes.

Justificar.

Saber ouvir e reagir a provocações fundamentadas.

Expressar-se adequadamente em linguagem escrita e oral.

Redigir documentos normativos, textos doutrinários, instrumentos contratuais, peças processuais.

Desenvolver análise interdisciplinar.

Contextualizar o ordenamento jurídico na realidade econômica e social brasileira contemporânea, analisando o seu impacto nos processos de transformação social e desenvolvimento econômico.

Compreender e interpretar sistematicamente as normas constitucionais.

Produzir trabalhos científicos com padrões satisfatórios de correção formal e qualidade substantiva.

D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO O Direito do Trabalho é uma disciplina de fundamental importância no mundo atual, visto que não se pode conceber a efetiva inserção do indivíduo em seu meio social sem que ele esteja integrado ao mundo do trabalho. Desta forma, a disciplina ultrapassa os limites acadêmicos e teóricos para possibilitar ao aluno, desde logo, uma compreensão da legislação trabalhista a partir de suas experiências cotidianas. Em razão de tudo isto, o estudo da disciplina emerge como forma de fortalecer a cidadania e valorizar as relações interpessoais. E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. Tipos: 1.1.1. Fontes formais autônomas 1.1.2. Fontes formais heterônomas 1.1.3. Fontes controversas 1.2. Hierarquia das fontes 1.3. Conflito das fontes formais no direito do trabalho - métodos para aferição da norma mais favorável 2. PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 2.1. Princípio da proteção 2.2. Princípio da norma mais favorável 2.3. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas 2.4. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas

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2.5. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 2.6. Princípio da intangibilidade contratual objetiva 2.7. Princípio da intangibilidade salarial 2.8. Princípio da primazia da realidade 2.9. Princípio da continuidade da relação de emprego 2.10. Princípio in dubio pro operário (ou in dubio pro misero): 3. PRINCÍPIOS COMUNS A OUTROS RAMOS DO DIREITO E TAMBÉM APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO 3.1. Princípio da razoabilidade 3.2. Princípio da boa-fé 4. APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO TERRITÓRIO, NO TEMPO E NO ESPAÇO 4.1. Aplicação do Direito do Trabalho no Território 4.2. Aplicação do Direito do Trabalho no Tempo 4.3. Aplicação do Direito do Trabalho no Espaço 4.3.1 Conflito entre normas autônomas no direito interno. 5. RELAÇÃO DE EMPREGO X RELAÇÃO DE TRABALHO 5.1. Caracterização da relação de emprego 5.2. Elementos de validade da relação de emprego 5.3. Natureza Jurídica da Relação de Emprego 5.4. Sujeitos da relação de emprego – o empregado 5.4.1. Empregado (conceito e elementos de caracterização) 5.4.1.1. Tipos especiais de empregados 5.4.1.1.1. Empregado doméstico 5.4.1.1.2.Empregados adventícios 5.4.1.1.3.Trabalhador Temporário 5.4.1.1.4. Altos empregados e empregados de confiança 5.4.1.1.5. Aprendiz 5.4.1.1.6. Trabalhador rural 5.4.2 Figuras de trabalhadores detentores de uma relação de trabalho e não de emprego. 5.4.2.1. Trabalhador eventual 5.4.2.2. Trabalhador voluntário 5.4.2.3. Estagiário 5.4.2.4. Trabalhador avulso 5.5. Figuras especiais controvertidas 5.5.1. Relação de emprego entre cônjuges e relação de emprego entre familiares. 5.5.2. Cooperado x cooperativa de trabalho x tomador de serviços 5.6. Sujeitos da relação de emprego – o empregador 5.6.1. Conceito 5.6.2. Tipos 5.6.3. Empresa e estabelecimento

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5.6.4. Grupo de empresas 5.6.5. Sucessão Trabalhista 5.6.6. Tipos especiais de empregadores 5.6.6.1. Dono da obra 5.6.6.2. Terceirização 5.6.6.3. Empregador doméstico 5.6.7. Responsabilização do empregador 5.6.7.1. Responsabilidade direta 5.6.7.2. Responsabilidade solidária 5.6.7.3. Responsabilidade subsidiária 5.6.7.4. Hipóteses questionáveis de responsabilidade 5.7. Poder diretivo do empregador 6. CONTRATO DE TRABALHO 6.1. Conceito 6.2. Objeto 6.3. Características 6.4. Forma 6.5. Contrato por prazo indeterminado 6.6. Contrato por prazo determinado 6.6.1. Duração 6.6.2. formas de fixação da data final 6.6.3. formas de contratação 6.6.4. sucessão de contratos 6.6.5. Prorrogação 6.6.6. Extinção antecipada do contrato sem justa causa, por iniciativa do empregador 6.6.7. Extinção antecipada do contrato sem justa causa, por iniciativa do empregado 6.6.8. Cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada do contrato a prazo. 6.6.9. Tipos previstos por normas especiais 6.6.9.1. Contrato de trabalho por prazo determinado Lei 9.601/98 6.6.9.2. Contrato de trabalho temporário, Lei 6.019/74 6.6.9.3. Contrato de safra, Lei 5.889/73 6.6.9.4. Contrato de obra certa, Lei 2.959/56 6.6.9.5. Contrato do atleta profissional, Lei 9.615/98 6.6.9.6. Contrato do artista, Lei 6.533/78 6.6.9.7. Contato do radialista (alguns, não todos), Lei 6.615/78 6.6.9.8. Contrato de técnico estrangeiro, Decreto Lei 691/69 6.6.9.9. Contrato de treinador de futebol Lei 8.950/93 6.6.9.10. Contrato do peão de rodeio, Lei 10.220/2001 6.7. Prova do contrato de trabalho

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6.8. Pré-contratação 6.9. Contrato de trabalho a tempo parcial

F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM

Aulas expositivas e leituras orientadas de textos. Exercícios de fixação e atividades práticas supervisionadas.

Observação: A entrada dos acadêmicos em sala será permitida até 10 (dez) minutos após o horário oficial previsto para o início da aula. G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Podem ser consideradas APS as seguintes atividades: estudos dirigidos, trabalhos individuais, trabalhos em grupo, desenvolvimento de projetos, atividades em laboratório, atividades de campo, oficinas, pesquisas nos ambientes da FDSM, estudos de casos, seminários, desenvolvimento de trabalhos acadêmicos, dentre outras. Não podem ser aproveitadas como Atividades Complementares. A referência bibliografia deve ser a mesma constante do respectivo Plano de Ensino. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso, ou pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), ouvidas as partes interessadas. Observando o contexto acima, as atividades práticas supervisionadas consistirão de um trabalho de pesquisa a ser realizado pelos alunos acerca da evolução do conceito de subordinação na caracterização do empregado.

Este trabalho não valerá pontos, servindo apenas para completar a carga horária.

H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA TURMA DIURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

58 horas-aula 57 horas-aula 1 hora-aula 58 horas-aula

CARGA HORÁRIA TURMA NOTURNA

AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

58 horas-aula 57 horas-aula 1 hora-aula 58 horas-aula

I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO

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O sistema de avaliação segue as diretrizes regimentais e as habilidades constantes do Plano de Ensino devem orientar as avaliações. Caberá ao docente responsável pela disciplina orientar, supervisionar e avaliar o desempenho dos discentes nas APS, cuja avaliação ou não deve seguir as orientações constantes da alínea G deste modelo. Há duas provas parciais no semestre, valendo 10 pontos em cada disciplina, conforme Calendário Acadêmico. Atingindo 7,0 pontos na soma das duas notas parciais, considera-se o (a) acadêmico (a) aprovado (a) sem Prova Final. Após as duas provas parciais, há a possibilidade de Prova Final para quem não atingiu os 7,0 pontos nas duas, mas atingiu até 3,0 pontos no semestre.

Há apenas uma oportunidade de Prova Substitutiva ao final do semestre. Não há prova de 2ª Chamada.

J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA – BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr. 2009 (5. ed.), 2013 (9. ed.). DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr. 2011 (10. ed.), 2012 (11. ed.), 2013 (12. ed.). MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2010 (26. ed.), 2013 (29. ed.), 2017 (33. ed.) . K – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 11. ed. rev., atual. e. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017 - virtual MAIOR, Jorge Luiz Souto. Curso de direito do trabalho – teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: Ltr, 2011. MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às Súmulas do TST, 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015. SARLET, Ingo Wolfgang. Diálogos entre o direito do trabalho e o direito constitucional: estudos em

homenagem a Rosa Maria Weber. São Paulo: Saraiva, 2013. - virtual

SISTEMA DE AVALIAÇÃO PONTOS

Prova escrita (1ª prova parcial) 10

1ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

Prova escrita (2ª prova parcial) 10

2ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00

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SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 1: Parte Geral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 2: Jornadas e Pausas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 3: Segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 4: Livro das Profissões Regulamentadas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 5: Livro da Remuneração. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 6: Contrato de trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 7: Direito Coletivo do Trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 8: Justiça do Trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 9: Processo do Trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 10: Execução Trabalhista. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

Assinatura do Docente

Data de elaboração

Aprovação do Coordenador de Curso

Data de aprovação