plano de gestÃo ambiental - recife.pe.gov.br · 3 plano de gestão ambiental com base na...

PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL

PROJETO CAPIBARIBE MELHOR RECIFE - PERNAMBUCO

FEVEREIRO/2011

2

APRESENTAÇÃO O PROJETO CAPIBARIBE MELHOR encontra-se na fase inicial de implantação pela Prefeitura do Recife, em parceria com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. O projeto tem como objetivo geral proporcionar condições para a dinamização urbana e socioeconômica dos habitantes de um trecho da bacia do rio Capibaribe situado à jusante da BR 101 até a avenida Agamenon Magalhães,por meio da elaboração e implantação de projetos de Urbanização Integrada do Território, Desenvolvimento Social e Econômico do Território e, Desenvolvimento Institucional, reduzindo assim as desigualdades locais. O PROJETO CAPIBARIBE MELHOR é constituído dos seguintes macro componentes:

1. Desenvolvimento Institucional 2. Urbanização Integrada do Território 3. Desenvolvimento Social e Econômico do Território

Desta forma, ciente da importância de trabalhar de forma coletiva, integrando ações na abordagem das causas e efeitos do uso e ocupação inadequados do solo urbano, a Prefeitura do Recife apresenta o PROJETO CAPIBARIBE MELHOR como mais uma contribuição que visa o desenvolvimento dessa cidade e de seus cidadãos. O presente documento constitui o Plano de Gestão Ambiental que visa propor medidas que deverão ser incorporadas ao Projeto Capibaribe Melhor de forma a mitigar possíveis problemas decorrentes da implementação deste projeto. Os programas ambientais descritos neste Plano possibilitarão mensurar de forma mais exata o custo ambiental do empreendimento, assim como as responsabilidades ambientais que lhe incumbem.

3

Plano de Gestão Ambiental

Com base na avaliação empreendida na Avaliação de Impacto Ambiental concebeu-se o Plano de Gestão Ambiental do Projeto Capibaribe Melhor. O Plano de Gestão Ambiental é composto por oito Programas Ambientais destinados a evitar, minimizar, maximizar ou compensar os impactos ambientais identificados; monitorar e controlar suas manifestações; atender a alguma peculiaridade que possa surgir; apresentar e aproveitar as novas condições a serem criadas pelo empreendimento. Os programas ambientais propostos encontram-se relacionados a seguir:

Tabela 1: Programas Ambientais Propostos

IDENTIFICAÇÃO CUSTOS

(R$) RESPONSÁVEL

1 Sistema de Gestão Ambiental

Incluso nos custos de administração e gerenciamento do

Projeto

Empreendedor (URB- Recife), podendo ser auxiliado por empresas contratadas.

2 Programa de Comunicação Social

Empreendedor, que poderá contratar empresas especializadas ou estabelecer parcerias com instituições locais para a execução direta dos serviços.

3 Programa de Educação Ambiental

4 Plano de Gestão dos Parques e Áreas Verdes

Empreendedor, que poderá contratar empresas especializadas ou estabelecer parcerias com instituições locais para a execução direta dos serviços.

5 Plano de Desapropriação e Reassentamento Involuntário - PDRI

Empreendedor, que deverá desenvolvê-lo em parceria com a Secretaria de Habitação, sendo que ambos poderão optar por contratar empresas especializadas para a execução dos trabalhos.

6

Programa de Estudos e Pesquisas com Vistas à Definição de Alternativas de Recuperação do Açude Apipucos

Empreendedor, com apoio da SANEAR e da COMPESA.

7 Plano Ambiental para Construções - PAC

Incorporados aos custos das obras

Empreiteiras responsáveis pela implementação das obras, sob fiscalização direta do empreendedor.

4

A implementação dos programas ambientais propostos será responsabilidade do empreendedor, URB-Recife, podendo, para seu desenvolvimento estabelecer parcerias com entidades governamentais ou não-governamentais ou contratar serviços de terceiros, bem como em alguns casos, das empresas contratadas para a implantação das obras do Projeto Capibaribe Melhor.

Todos os programas aqui detalhados foram identificados na avaliação ambiental como prioritários para o controle ambiental da implementação das intervenções e deverão ser executados de acordo com o cronograma físico proposto de forma a garantir a sustentabilidade ambiental do empreendimento. O detalhamento dos Programas apresentados a seguir possibilitará mensurar de forma mais exata o custo ambiental do empreendimento, assim como as responsabilidades ambientais que lhe incumbem.

Os programas do Plano de Gestão Ambiental, dependendo de cada caso, deverão ser objetos de licitações específicas ou deverão constar do Termo de Referência da contratação da obra.

1. Sistema de Gestão Ambiental

Objetivo

O objetivo geral do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é dotar o empreendimento de mecanismos eficientes que garantam a execução e o controle das ações planejadas nos vários programas e à adequada condução ambiental das obras, mantendo-se um elevado padrão de qualidade na sua implantação e operação. São objetivos específicos deste SGA:

Definir diretrizes gerais, visando estabelecer a base ambiental para a contratação das obras e dos serviços relativos à implantação dos programas ambientais;

Estabelecer procedimentos técnico-gerenciais, para garantir a implementação dos programas ambientais, nas diversas etapas do empreendimento;

Estabelecer mecanismos de supervisão ambiental das obras;

Estabelecer mecanismos de acompanhamento, por profissionais especializados, dos Programas Ambientais Mitigadores e Compensatórios.

A Gestão Ambiental garantirá que os Programas Ambientais propostos serão desenvolvidos com estrita observância à legislação de qualquer nível (federal, estadual e municipal) aplicável às obras de recuperação e preservação da área de cabeceira, bem como garantir que serão realizadas todas as atividades programadas estabelecidas nos acordos realizadas anteriormente. Caberá à Gestão Ambiental do empreendimento certificar que as salvaguardas ambientais e sociais sejam implementadas durante a implantação das ações.

5

Estrutura do Sistema de Gestão Ambiental

Uma vez que o Sistema de Gestão Ambiental - SGA integra-se ao Sistema de Gestão do Projeto, este será resumido a seguir:

Sistema de Gestão do Projeto

O Mutuário do Projeto de Capibaribe Melhor perante o Banco Mundial – BIRD será a Prefeitura do Recife, Estado de Pernambuco. O Projeto será executado pelo município no âmbito da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, órgão da Administração Direta, e sob a coordenação executiva da Empresa de Urbanização do Recife – URB.

A execução do Projeto caberá, então, a URB, a qual o executará mediante a implantação da Unidade de Gerenciamento de Projeto – UGP. Tendo em vista a multidisciplinaridade das ações do Projeto, a URB contará com o apoio técnico de uma série de outros órgãos da Prefeitura, tanto da administração direta como da indireta. Esses órgãos participarão da execução do Projeto através de um Acordo de Cooperação Técnica, o qual deverá ser celebrado entre a URB e cada órgão colaborador. Esse acordo deverá ter como escopo principal a prestação de serviços de apoio técnico por esses órgãos para a execução dos componentes do Projeto de suas áreas afins. O acordo não deverá prever o desembolso financeiro por nenhum desses órgãos colaboradores, tendo em vista que todos os recursos do Projeto, tanto da contrapartida como do financiamento, estarão locados na URB, a qual gerenciará os recursos e os acordos de cooperação através da UGP.

Tendo em vista a natureza das atividades técnicas do Projeto e as atividades de gerenciamento financeiro, esperam-se estabelecer Acordos de Cooperação Técnica com os seguintes órgãos da administração municipal:

Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, através de suas diretorias;

Secretaria de Finanças;

Secretaria de Serviços Públicos, através das empresas públicas ligadas à essa secretaria: EMLURB – Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana e CTTU – Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos;

Secretaria de Educação, Esporte e Lazer;

Secretaria de Habitação;

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico;

Secretaria de Saneamento e Autarquia de Saneamento do Recife – SANEAR

Além dos órgãos da administração do município do Recife, também participará como colaboradora técnica para a execução do Projeto a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. No caso da COMPESA, não será necessário promover um acordo de cooperação técnica, tendo em vista que o Contrato de Concessão entre o Governo do Estado, através da COMPESA, e o Município do Recife já prevê a colaboração técnica para as atividades de interesse de ambas as partes.

6

A Figura a seguir apresenta o Arranjo Proposto para Gerenciamento e Execução do Projeto Capibaribe Melhor.

Detalhamento das Atividades do Sistema de Gestão Ambiental

O Sistema de Gestão Ambiental – SGA integra-se ao Sistema de Gestão do Projeto Capibaribe Melhor, constituindo-se de:

Coordenação Setorial de Gestão Ambiental, responsável pela coordenação das ações sócio-ambientais do Projeto devidamente articulados com as demais coordenações e com as unidades técnicas executoras;

Unidades Técnicas Executoras – URB / Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, com a função da implementação de todos os sub-componentes do Projeto, em articulação com os organismos com atribuições afins.

Supervisão Ambiental de Obras, responsável pela fiscalização, acompanhamento e orientação das ações ambientais relativas ao Plano Ambiental das Construções – PAC e às medidas mitigadoras referentes às obras indicadas nas licenças ambientais.

1) Funções e Competências Gerais de Cada Área

A) Coordenação Setorial de Gestão Ambiental

Será responsável pela coordenação das ações relativas aos: Plano de Desapropriação e Reassentamento Involuntário - PDRI; Programa de Educação Ambiental; Plano Ambiental das Construções - PAC; Revisão e aprovação dos projetos de infra-estrutura referentes ao sistema viário; Revisão e aprovação dos projetos dos Parques Apipucos, Santana e Caiara; Revisão dos projetos relativos ao reassentamento das famílias. A CSGA será responsável, também, por garantir o cumprimento dos requisitos sócio-ambientais previstos: Nos contratos com as empresas construtoras; Nos estudos de impacto e de gestão ambiental – EIA e PGA; Na legislação e nas normas nacionais e estaduais; Nas licenças de instalação – LI concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Nas autorizações emitidas pelo IBAMA; Nos regulamentos da entidade financiadora (Banco Mundial).

A CSGA deverá ser constituída por profissional sênior com experiência em gerenciamento ambiental nas fases de implantação das obras de sistema viário, parques e reassentamento de famílias. Deverá contar, também, com especialista social, pelo período de execução do PDRI, com experiência na preparação de planos de reassentamento e conhecimento da realidade local.

B) Unidade Técnica Executora

Representadas pela URB / Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, que serão responsáveis pela execução de todos os Programas Ambientais.

7

C) Supervisão Ambiental de Obras

Deverá ser exercida no âmbito do contrato com empresa supervisora de obras do Projeto Capibaribe Melhor. A supervisão será responsável por verificar e atestar que todas as atividades relativas ao meio ambiente envolvidas na construção das obras estão sendo executadas dentro dos padrões de qualidade ambiental recomendados nas especificações de construção e montagem, no PAC e nas Licenças Ambientais.

8

ESQUEMA PARA ARRANJO INSTITUCIONAL

MUTUÁRIO:

Prefeitura do Recife

ORGANISMO DE COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA

Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

COORDENAÇÃO EXECUTIVA / GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO URB – Empresa Urbanizadora do Recife

UGP - Unidade de Gerenciamento do Programa

Co-Gestão Financeira

Secretaria de Finanças

Processamento de Licitações e Contratos

URB – Empresa de Urbanização do Recife

A P O I O A O G E R E N C I A M E N T

O

Coordenação Técnica – UGP Projeto Capibaribe Melhor

Urbanização Integrada

Desenvolvimento Social e Econômico

POPULAÇÃO ABRANGIDA PELO PROJETO

B I R

D


URB – Empresa Urbanizadora do Recife


Secretaria de Finanças

Secretaria de Meio Ambiente

Secretaria de Serviços Públicos: EMLURB e CTTU

Secretaria de Educação, Esporte e Lazer

Secretaria de Habitação

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

Secretaria de Saneamento e Autarquia de Saneamento do Recife – SANEAR

COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento

Desenvolvimento Institucional

ORGANISMOS COLABORADORES /OPERADORES/ MANTENEDORES DOS SISTEMAS RESULTANTES

9

2) Funções e Competências Específicas

A) Coordenação de Gestão Ambiental

Além das responsabilidades gerais acima descritas, são atribuições específicas da Coordenação de Gestão Ambiental:

Articular-se permanentemente com as demais coordenações setoriais considerando, em especial:

- a elaboração e/ou revisão conceitual dos projetos de infra-estrutura com a adoção de conceitos de preservação ambiental e de gestão ambiental urbana;

- o programa de fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM;

As questões de planejamento ambiental das obras envolvendo as ações de reassentamento, de implantação/ recuperação de parques urbanos e das intervenções em sistema viário;

Articular-se com a CPRH, IBAMA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente no que diz respeito aos processos de licenciamento ambiental dos componentes e sub-componentes do Projeto;

Aprovar, no âmbito da UGP, os projetos de infra-estrutura urbana, garantindo a inserção dos conceitos de preservação ambiental e de gestão ambiental urbana;

Garantir que as ações de comunicação social, relativas à convivência com as obras estejam devidamente articuladas com o planejamento de obras,

Acompanhar a execução do Plano Ambiental para Construções em conjunto com a Supervisão Ambiental de Obras;

Decidir sobre ações e procedimentos de obras, de modo a evitar, minimizar, controlar ou mitigar impactos potenciais;

Apresentar periodicamente à Coordenação da UGP, avaliação sobre a eficiência dos programas ambientais relacionados às intervenções físicas previstas e sobre os ajustes necessários;

Aprovar, em conjunto com Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as penalidades às empresas construtoras, no caso de não atendimento dos requisitos ambientais, ou seja, na situação de configuração de não – conformidades significativas e não resolvidas no âmbito das reuniões quinzenais de planejamento de obras.

Aprovar, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, no caso de ações que tragam impactos ambientais significativos ou de continuidade sistemática de não-conformidades significativas, a paralisação das obras no trecho considerado de modo a possibilitar a adoção, a tempo, de medidas corretivas.

Preparar e apresentar relatórios periódicos de supervisão ambiental à Coordenação Executiva da UGP e ao Banco Mundial.

10

Cuidar, também, dos questionamentos da sociedade civil, incluindo as Organizações Não-Governamentais – ONGs e outras partes interessadas nas obras e nos programas ambientais do empreendimento.

B) Supervisão Ambiental de Obras

De acordo com o arranjo institucional proposto para gerenciamento e execução do Projeto Capibaribe Melhor, a função de supervisão das obras deverá ser realizada por Empresa Supervisora contratada.

Entre as atividades da Empresa Supervisora de Obras deverá constar a atividade de supervisão ambiental de obras. Para tanto, a Empresa supervisora deverá disponibilizar um profissional que será responsável pelo acompanhamento do cumprimento dos requisitos ambientais que constam do contrato de execução das obras. Esse profissional será responsável por verificar e atestar que todas as atividades relativas ao meio ambiente envolvidas na construção das obras estão sendo executadas dentro dos padrões de qualidade ambiental recomendados nas especificações de construção e montagem, nas licenças ambientais expedidas e o Plano Ambiental para Construções- PAC.

A supervisão ambiental deve trabalhar em coordenação permanente com os demais integrantes da gestão ambiental do empreendimento, executando inspeções técnicas nas diferentes frentes de obra ou atividades correlatas em desenvolvimento. À Supervisão Ambiental cabe:

Acordar e aprovar e revisar o planejamento ambiental de obras, por meio de reuniões quinzenais com a gerência ambiental do programa e os responsáveis ambientais de cada construtora / lote de obras;

Implementar inspeções ambientais, para verificar o grau de adequação das atividades executadas, em relação aos requisitos ambientais estabelecidos para as obras e programas ambientais a elas ligados;

Verificar o atendimento às exigências dos órgãos ambientais relativas ao processo de licenciamento do empreendimento e às recomendações das entidades financiadoras internacionais;

Inspecionar periodicamente, e sem aviso prévio, as distintas frentes de serviço no campo, para acompanhar a execução das obras e sua adequação ou não aos programas de gestão ambiental;

Sugerir ações e procedimentos, de modo a evitar, minimizar, controlar ou mitigar impactos potenciais;

Propor, no caso de não atendimento dos requisitos ambientais, ou seja, na situação de configuração de não – conformidades significativas e não resolvidas no âmbito das reuniões quinzenais de planejamento, penalidades contra a empresa construtora.

Avaliar, no caso de ações que tragam impactos ambientais significativos ou de continuidade sistemática de não-conformidades significativas, a necessidade de

11

paralisação das obras no trecho considerado de modo a possibilitar a adoção, a tempo, de medidas corretivas. Nesse caso, a supervisão deve preparar relatório sintético à gerência ambiental, informando das questões envolvidas e da proposição de paralisação.

Avaliar periodicamente a eficiência dos programas ambientais relacionados às intervenções físicas previstas e propor os ajustes necessários;

Preparar e apresentar relatórios periódicos de supervisão ambiental ao empreendedor e à entidade financiadora internacional.

Cronograma

A implantação do Sistema de Gestão Ambiental está diretamente relacionada com a duração dos Programas Ambientais propostos e da gestão operacional do Projeto Capibaribe Melhor, podendo variar sua estrutura de acordo com a demanda ambiental. Portanto, prevê-se que o mesmo tenha duração de 4 anos.

Responsável(is) pela Implantação do Programa

O empreendedor é o responsável pela Gestão Ambiental, podendo ser auxiliado por empresas contratadas.

Custos

Os custos do Sistema de Gestão Ambiental deverão estar inseridos nos custos de administração e gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor.

2. Programa de Comunicação Social – PCS

Apresentação e Justificativas

O Programa de Comunicação Social é imprescindível para absorção da implantação do Projeto Capibaribe Melhor, pois uma eficaz comunicação das ações planejadas potencializa a capacidade de abrangência das metas a serem alcançadas e evita o surgimento de conflitos, por desinformação, assim como permite que eventos imprevistos e indesejáveis sejam rapidamente mapeados e informados aos responsáveis em implementar as medidas necessárias à mitigação dos eventos ou dos impactos já previstos. Por outro lado o programa serve de medida mitigadora ou suporte às demais ações previstas no diagnóstico.

O Programa de Comunicação Social já é parte integrante do Projeto Capibaribe Melhor, dentro de seu Componente 3 - Desenvolvimento Institucional - sub-componente de Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto. Portanto, o mesmo será aqui descrito, mas seus custos já estão contabilizados no orçamento do Projeto Capibaribe Melhor.

12

Objetivos

Informar, por intermédio dos meios apropriados e em linguagem adequada, acessível, clara e precisa, as fases e características do Projeto Capibaribe Melhor, suas atividades principais, possíveis impactos e medidas a serem tomadas frente aos mesmos.

Estabelecer princípios, estratégias e prioridades para mobilização social e divulgação do Projeto Capibaribe Melhor, junto à população;

Demonstrar a importância da realização das intervenções para a população do Recife de modo geral e, mais especificamente, para a comunidade diretamente afetada pelas obras;

Contribuir para a visão articulada das intervenções, por parte da comunidade afetada;

Desenvolver campanhas relativas a questões ambientais, a partir de visitas e outras atividades desenvolvidas junto às comunidades-alvo;

Criar e manter uma imagem favorável do Projeto, dando visibilidade aos papéis e responsabilidades assumidos pela Prefeitura, enquanto mutuária junto ao Banco Mundial, pela URB-Recife, como organismo coordenador e pelos organismos municipais tidos como Unidades Colaboradoras do Programa, e ressaltar a importância da ação integrada desses organismos e da parceria com as comunidades abrangidas;

Divulgar e manter diálogo com as comunidades afetadas sobre os transtornos que serão causados pelas obras, tendo em vista motivar a colaboração dos envolvidos e incentivá-los para a busca de soluções paliativas;

Sensibilizar a população atendida quanto à necessidade de preservação das intervenções estruturais, ambientais e sociais, bem como estimular uma nova percepção e apropriação do espaço coletivo;

Divulgar periodicamente os resultados obtidos pelo projeto, como forma de obter o reconhecimento da comunidade e assegurar a transparência das ações governamentais.

Divulgar as atividades bem como objetivos, ações, etapas e resultados dos Programas Ambientais e medidas compensatórias.

Contribuir para a conscientização dos trabalhadores das obras e das populações locais sobre os riscos reais das obras, assim como as regras de segurança, destacando ainda o Código de Conduta do Trabalhador, os cuidados com a preservação da faixa de servidão, com o tráfego e as áreas de proteção ambiental.

Prevenir possíveis transtornos e conflitos decorrentes da circulação de transportes e trabalhadores empregados na obra, visando, dentre outros aspectos, à ordem, ao respeito à população e à conservação do meio ambiente.

Elaborar produtos instrucionais e utilizar meios de comunicação adequados com a realidade socioeconômica e cultural das populações locais.

13

Metas

Apresentação dos Programas Ambientais aos Públicos alvos.

Elaboração e Instalação de canal de comunicação local: Unidade Móvel na Área Diretamente Afetada – ADA.

Elaboração e implementação de projetos para a Comunicação Institucional: poder executivo, e sociedade civil organizada.

Elaboração de projeto e implementação de canais para articulação com os meios de comunicação locais de maior penetração social.

Elaboração e distribuição de material adequado às diversas demandas dos públicos alvos por informações, e atendendo às demandas de difusão dos demais Programas Ambientais Mitigadores ou de Monitoramento, em especial o de Educação Ambiental.

Público-Alvo

Este Programa está estruturado de modo a direcionar ações de comunicação a diferentes públicos, que podem ser classificados e divididos em dois públicos:

A) Interno

Trabalhadores da obra; técnicos responsáveis e representantes do projeto.

B) Externo

- Populações Locais: habitantes localizados na Área de Influência Direta do Projeto.

- Instituições Públicas: representantes de instituições públicas com atuação na Área de Influência do Projeto.

- Poderes Públicos: prefeito, secretários e vereadores da cidade do Recife.

- Organizações da Sociedade Civil: representantes de instituições, tais como ONG’s, Grupos culturais, associações de moradores, sindicatos, cooperativas, entidades ambientalistas, religiosas, imprensa em geral, etc. presentes e atuantes na Área de Influência do Projeto.

Metodologia e Descrição do Programa

A Comunicação Social deverá atuar como um agente facilitador e conciliador das atividades do Projeto, na área física, e, portanto, deve produzir um elo que agregue as ações do Projeto, para que ele seja, na sua totalidade, apreendido, vivenciado e apropriado pelos cidadãos e que, após concluído, espera-se que sejam capazes de garantir a qualidade do uso dos espaços modificados e requalificados. Mais do que a comunicação impessoal dos meios eletrônicos e impressos, este Programa privilegia a

14

comunicação interpessoal que se dá mediante colóquio, do encontro, do bate-papo, do contato efetivo com as populações locais.

Este Plano consistirá, ainda, no desenvolvimento de um sistema de informações que possibilite o gerenciamento das ações do Projeto no que diz respeito ao acompanhamento físico financeiro, aos objetivos propostos e aos benefícios da sua realização para o município e a população, aumentando deste modo a rapidez e precisão das informações.

Atividades

As ações do Plano de Comunicação serão organizadas em três módulos, que devem ser desenvolvidos de forma integrada para o alcance dos objetivos propostos.

Módulo I – Marketing Institucional

Envolve a realização de atividades referentes à divulgação do Projeto junto aos veículos de comunicação (rádio, televisão, revistas e jornais) da cidade. A divulgação do Projeto deverá se estender pelo período de execução – 4 anos, inicialmente no sentido de lançamento do Projeto; em seqüência com notícias sobre o andamento das intervenções e etapas concluídas e sobre os resultados já alcançados, a opinião dos beneficiados e a melhoria da qualidade de vida conquistada. A comunicação com a população deve ser continuada.

Módulo II – Comunicação sobre a Realização das Obras

Comunicação direta junto às comunidades-alvo

Veiculação de informações sobre o início e sobre o andamento das intervenções físicas previstas, por meio do Site da Prefeitura Municipal do Recife, de releases enviados à imprensa, de folhetos distribuídos nos locais diretamente afetados, de outdoors, etc; deverá veicular, com antecedência mínima de cinco dias úteis, os transtornos a serem causados pelas obras, afetando diretamente o cotidiano das comunidades-alvo;

Visitas às comunidades-alvo, organizadas por bairros ou regiões, para esclarecimentos sobre o Projeto Capibaribe Melhor e sobre os seus benefícios, ressaltando que os transtornos (desvios de tráfego, aumento dos níveis de poeira, cortes eventuais no abastecimento de água e luz, etc) causados durante a execução das obras, serão compensados por significativa melhoria da qualidade de vida na região e em toda a cidade;

Distribuição de informativos, em linguagem direta e diagramação leve, adequada ao público a que se destina, sobre as intervenções a serem realizadas, destacando os benefícios que delas advirão; os conteúdos, ainda que não aprofundados, visam esclarecer dúvidas mais freqüentes.

15

Divulgação junto às entidades envolvidas

Contatos pessoais e por meio de correspondências com as Organizações Não-governamentais, Associações de Moradores dos bairros e outras Entidades Comunitárias existentes nas áreas de intervenção para obter o seu apoio na divulgação de informações para facilitar a compreensão do Projeto Capibaribe Melhor e para divulgar, com antecedência, os transtornos que serão causados pelas intervenções na área.

Módulo III – Divulgação Específica de Resultados

As informações sobre a evolução física e sobre a execução financeira do Projeto, bem como a divulgação dos indicadores de qualidade fixados para o seu monitoramento e avaliação, serão veiculadas para a imprensa, comunidades-alvo, população em geral, funcionários da Prefeitura do Recife e outros públicos interessados, como forma de ressaltar, periodicamente, os benefícios auferidos.

Resultados esperados

Comunidades alvo e população em geral envolvidas e cônscias da importância do Projeto, dos benefícios dele advindos e da necessidade de sua mobilização, visando a sustentabilidade dos investimentos realizados;

Comunidades alvo e população em geral informada, de forma transparente, sobre o investimento de recursos públicos no Projeto;

Transtornos causados pelas intervenções físicas do Projeto, minimizados a partir da prévia informação e da preparação das comunidades afetadas para a busca de medidas paliativas para a sua superação.

Cronograma Físico

Este programa deverá ser contínuo ao longo do período de implantação do Projeto Capibaribe Melhor devendo começar a ser implementado antes do início das obras físicas.

O módulo de marketing institucional deverá ser mais intenso no mês anterior ao início das obras e será mantido em um nível mínimo durante os 4 anos do programa.

O módulo de comunicação sobre a realização das obras deverá ser executado durante todo o projeto, de acordo com a evolução das obras.

O módulo de divulgação dos resultados será executado durante todo o projeto até um mês após o encerramento das obras.

16

Responsável (is) pela Implantação do Programa

Os serviços a serem implementados para este Programa são de responsabilidade do empreendedor, que poderá contratar empresas especializas ou estabelecer parcerias com instituições locais para a execução direta dos serviços.

.

3. Programa de Educação Ambiental

Objetivo

O Programa de Educação Ambiental já é parte integrante do Projeto Capibaribe Melhor, dentro de seu Componente 2 - Desenvolvimento Social e Econômico do Território - sub-componente de Desenvolvimento da Educação Ambiental. Portanto, o mesmo será aqui descrito, mas seus custos já estão contabilizados no orçamento do Projeto Capibaribe Melhor. O Programa de Educação Ambiental consiste num sistema integrado de proposições, ações e metodologias, assentado em dois pilares:

A) Educação Ambiental Extensiva: A Educação Ambiental Extensiva relaciona-se à transmissão de valores, conceitos e informações ambientais visando a inserção do meio hídrico preservado, das áreas verdes e de preservação ambiental e da infra-estrutura de drenagem, no conjunto de questões pensadas, assumidas e dotadas de relevância para a população municipal. A Educação Ambiental Extensiva está voltada para a população em geral. A veiculação das mensagens ambientais será efetivada através dos meios de comunicação de massa, buscando-se expor e justificar, para toda a população da cidade, a relevância da preservação das áreas verdes e do meio hídrico municipal. E, nada melhor do que colocar uma questão num contexto onde a abertura para a recepção de mensagens é a tônica da situação.

B) Educação Ambiental Local: A Educação Ambiental Local é voltada para a população do entorno das intervenções e consiste em subordinar e transformar a preocupação ambiental em prática, tendo como eixo central a realidade vivida e experimentada na dimensão do dia-a-dia. Neste segundo pilar, a questão da preservação das áreas verdes e do meio hídrico é segmentada em dois pontos básicos: o da transformação do valor/ saber em prática concreta e o da convocação à atuação prática num lugar privilegiado e redutível às experiências dos cidadãos – o lugar vivido. Encontra-se, também, programado o Monitoramento Sócio-Ambiental voltado para a mensuração quali-quantitativa da percepção social do significado do Projeto Capibaribe Melhor ao longo do tempo e para o acompanhamento sistemático dos valores, conceitos, avaliações e práticas da coletividade, e suas respectivas mudanças em função das ações de educação ambiental.

17

Metodologia

São previstas as seguintes atividades: (i) Desenvolvimento de ações de mobilização social para a educação ambiental; (ii) Capacitação/ sensibilização das instituições envolvidas no Projeto para gestão ambiental integrada; (iii) Capacitação/ formação de agentes institucionais (professores, técnicos, líderes comunitários, agentes comunitários de saúde, agentes de saúde ambiental, dentre outros) para educação ambiental; (iv) Produção de material educativo e de divulgação; (v) Atividades diversas de educação ambiental.

Cronograma

A execução do Programa deverá ser realizada durante toda implementação do Projeto Capibaribe Melhor. Prevê-se, inicialmente o detalhamento da concepção do Programa e a contratação de empresa de consultoria especializada.

Responsável Institucional

Os serviços a serem implementados para este Programa são de responsabilidade do Empreendedor, URB-Recife, que poderá contratar empresas especializas ou estabelecer parcerias com instituições locais para a execução direta dos serviços. Prevê-se a instituição de um Comitê Gestor constituído por representantes da: URB-Recife, UGP/ Projeto Capibaribe Melhor; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Assessoria de Comunicação Social; Secretaria de Educação.

18

PROJETO CAPIBARIBE MELHOR / PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

EDUCAÇÃO AMBIENTAL EXTENSIVA

EDUCAÇÃO AMBIENTAL LOCAL

População

em geral Público

Escolar

Comunidades do entorno

imediato das intervenções

Comissões Locais das

Regionais

Infantil

Fundamental

Médio

Mensagens educativas:

TVs

Rádios

Revistas

Jornais

Ônibus

Cartilhas do aluno (A1, A2 e A3) e do professor (A4)

Vídeos

Bótons e panfletos

Concurso municipal de redação

Cartilha tipo B

Mapa da bacia

Visita pedagógica porta a porta (mutirão)

Vídeos

Cartilha tipo B

Capacitação de lideranças

Elaboração de diagnóstico por Regional

Trabalhos de mobilização e sensibilização

Eventos Ambientais

MONITORAMENTO SÓCIO-AMBIENTAL

Acompanhamento dos resultados do Programa de Educação Ambiental

Pesquisas qualitativas e quantitativas

AVALIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO PROGRAMA

Ações

Públicos-alvo

Instrumentos

LEGENDA:

GRUPO GESTOR

Incentivos à elaboração e execução de projetos ambientais

19

4. Plano de gestão dos Parques Apipucos, Santana e Caiara


O Plano de Gestão dos Parques Apipucos, Santana e Caiara é imprescindível para sustentabilidade física e ambiental dos mesmos, pois o uso público de uma área verde está intimamente ligado à manutenção, conservação e segurança que esta área recebe. Além disto, o Plano serve de medida mitigadora ou suporte às intervenções do sub-componente Parques e Áreas Verdes. É recomendável que o Município encontre outras alternativas de gestão dos Parques e áreas verdes, alem da gestão pública direta. Entidades e sociedades civis relacionadas com o meio ambiente urbano e com a representação de interesses de moradores dos bairros e mesmo empresas privadas poderão, numa política de responsabilidade social, assumir a gestão desses equipamentos públicos em parceria com o Município.

Objetivos

O objetivo principal do Plano é assegurar que os parques urbanos e áreas verdes objeto de ações do Projeto possam continuar a prestar serviços à população, mediante um sistema de gestão capaz de promover condições permanentes de seu uso adequado. Outro objetivo a ser alcançado é buscar informações capazes de melhorar a ação desde a fase inicial de implantação desses equipamentos. Já na fase de planejamento de uma área verde é necessária a preocupação com espécies que dão maior demanda de manutenção e altos custos de implantação, como as capinas de gramas exóticas. Em grandes parques é possível utilizar como substrato as herbáceas existentes na própria área. À medida que as árvores crescem, essas invasoras tendem a desaparecer dos espaços sombreados. Posteriormente, pode-se pensar em gramar os espaços expostos ao sol pleno ou mesmo manter a vegetação existente.

Público-Alvo

População usuária dos Parques e organizações públicas e privadas encarregadas de sua gestão.

Metodologia e Descrição do Plano

Atividades

Primeira fase – levantamento da situação atual e dos problemas de gestão dos parques e das áreas verdes no âmbito do Projeto;

Quantificação de todos os custos de operação e manutenção requeridos, com uma análise de suas perspectivas de evolução ao longo do tempo;

Avaliação dos sistemas atuais de gestão e de financiamento dos custos operacionais;

Estudos de alternativas de gestão compartilhada (público/privada) e pesquisa de sua aceitação e viabilidade;

20

Formulação de modelos alternativos de gestão e proposição de modelo considerado mais adequado a cada caso.

São listados a seguir alguns tópicos relacionados ao Plano, cuja abordagem terá necessariamente que ser feita.

A) Manutenção das Edificações, Sanitários Públicos e outros

Ainda na fase do Projeto Básico é preciso incorporar elementos que facilitem a conservação dos parques, tais como: materiais adequados ao ar livre e ao “atrito urbano”; mobiliário padronizado que facilite a conservação e reposição; pisos permeáveis garantindo a drenagem das águas; e principalmente, uma vegetação adequada.

Reparo e pintura;

Instalações Hidráulicas;

Instalações Elétricas;

Limpeza.

B) Manutenção e Recomposição da Vegetação

Todo elemento natural constituinte de uma área verde, principalmente a vegetação deve ser manejada constantemente. Alguns tipos de manejo são citados a seguir:

Podas em árvores com galhos podres, secos ou lascados;

Extrações de árvores com risco de queda ou que apresentam algum problema fitossanitário irreparável;

Plantio de novas árvores, visando a substituição daquelas extraídas, ou mesmo, para adensamento da vegetação de porte arbóreo;

Poda de levantamento de copa;

Trato com os problemas de pragas e doenças;

Capina do gramado e poda das arbustivas;

Diversificação das espécies utilizadas e priorização das nativas.

Limpeza (Frutas e lixo);

C) Manutenção de Infra-estruturas

Com relação aos equipamentos de lazer e a todo mobiliário urbano pertencente ao parque, deve-se reparar todo dano existente e paralelamente, desenvolver campanha educativa aos usuários para uso adequado e proteção dos mesmos. Um banco quebrado ou uma luminária que não funcione é motivo suficiente para reprodução desses e de outros tipos de danos. Deverão ser previstos serviços de manutenção das seguintes infra-estruturas:

21

Abastecimento de água

Esgotamento Sanitário;

Drenagem;

Abastecimento de Energia;

Sistema de Orientação e Comunicação;

Equipamentos de Lazer

Controle de Lagos (qualidade da água/ assoreamento)

D) Segurança/ Vigilância

A segurança em um Parque Urbano está intimamente relacionada ao seu uso constante pela população e uma vigilância ostensiva, que seja mais educativa que punitiva. O uso constante do Parque pela população ocorrerá se o Parque estiver dotado de iluminação eficiente, equipamentos funcionando, gramados capinados, árvores de copas altas e muitos outros itens relacionados à conservação e manutenção dos elementos existentes na área. Esta atividade será feita através da fiscalização da utilização dos Parques, evitando sua depredação e outros possíveis danos e concorrendo para a proteção do público usuário.

Controle de Usuários (A visitação estará sujeita às normas e restrições estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração);

Segurança Pública;

Controle de depredações.

E) Ações de Comunicação Social e Educação Ambiental

As ações de comunicação social e educação ambiental objetivam favorecer o entendimento pela população usuária dos parques da importância da preservação dos mesmos. A visão equivocada de que o espaço público é de responsabilidade exclusiva do governo tem conseqüências desastrosas para o uso e conservação destas áreas. O espaço público é de todos, é complementar às áreas privadas. Cada cidadão deve ser co-responsável por ele. Esta relação de apego à área cria mecanismos de controle e participação por parte da população, evitando depredações e mau uso dos equipamentos.

Folhetos;

Cartilhas;

Folders;

Workshop/ seminários.

22

Cronograma Físico

Item DESCRIÇÃO Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6

1 Levantamento de dados e diagnóstico

2 Workshop sobre Gestão dos Parques e Áreas Verdes

3 Elaboração do Plano – Versão Preliminar

4 Discussão do Plano

5 Consolidação do Plano

Responsável(is) pela Implantação do PLANO

Os serviços a serem implementados para este Plano são de responsabilidade do empreendedor, que poderá contratar empresas especializadas ou estabelecer parcerias com instituições locais para a execução direta dos serviços.

5. Plano de Desapropriação e Reassentamento Involuntário/ PDRI - Marco Conceitual


O Projeto Capibaribe Melhor, tendo em vista a natureza e a localização de suas intervenções, promoverá a relocação de 256 famílias situadas na área de afetação direta e indireta do Projeto. Essas famílias deverão ser reassentadas ou indenizadas conforme o Plano de Desapropriação e Reassentamento Involuntário – PDRI, elaborado pela Prefeitura do Recife segundo as políticas do Banco Mundial, antes do início da execução de qualquer obra. Tendo em vista a indisponibilidade dos projetos executivos na etapa de preparação, foi desenvolvido apenas um Marco Conceitual de Reassentamento, o qual apresentou as principais diretrizes para a futura execução do Plano.

23

Atividades

São previstas as seguintes atividades:

Ações preparatórias para as atividades de desapropriação e aquisição de terras (pesquisa cartorial, identificação de proprietários, avaliação dos imóveis. etc);

Mobilização Social

Cadastro Sócio-Econômico Censitário e Caracterização do Público Alvo

Elaboração do Plano de Reassentamento;

Acompanhamento da elaboração dos projetos básicos;

Implantação do processo de reassentamento (Desapropriação e Aquisição de terras, Negociação com afetados, Pagamento de Indenizações, Construção, Mudança)


Os serviços a serem implementados para este Programa são de responsabilidade do empreendedor, URB-Recife, que deverá desenvolvê-lo em parceria com a Secretaria de Habitação, sendo que ambos poderão optar por contratar empresas especializadas para a execução dos trabalhos.

24

6. Programa de Estudos e Pesquisas com Vistas à Definição de Alternativas de Recuperação do Açude de Apipucos

Objetivos

Sugere-se o acompanhamento da qualidade da água do Açude de Apipucos através de um Programa de estudos e pesquisas com vistas à definição de alternativas de recuperação do Açude, a ser executado nos dois primeiros anos de desenvolvimento do Projeto Capibaribe Melhor, compreendendo estudos limnológicos, batimétricos, hidrológicos, hidráulicos (medições de vazão dos tributários), bem como a determinação de: (i) carga orgânica afluente e existente no Açude; (ii) área de contribuição; (iii) interceptação de todos os tributários que afluem ao Açude. O Programa, em questão, irá promover um melhor entendimento da dinâmica interna do ecossistema lacustre e subsidiar a elaboração de nova modelagem da qualidade da água deste Açude e a adoção de medidas de recuperação e manejo.

Item Atividade Ano 0 Ano I Ano II Ano III Ano IV

1 Ações preparatórias para as atividades de desapropriação e aquisição de terras

2 Mobilização Social

3 Cadastro Sócio-Econômico Censitário e Caracterização do Público Alvo

4 Elaboração do Plano de Reassentamento

4.1 Coleta de Informação

4.2 Contatos com a comunidade para Preparação do Processo de Planejamento Participativo

4.3 Oficinas de Planejamento

4.4 Complementação do Diagnóstico da área de intervenção

4.5 Elaboração de Pré-Planos

4.6 Discussão dos Pré-Planos com a Comunidade

4.7 Fechamento do Plano de Intervenção 5 Elaboração dos Projetos Básicos

6 Implementação do Plano de Intervenção

6.1 Desapropriação de terras

6.2 Negociação com os afetados 6.3 Pagamento de Indenizações 6.4 Construção de Moradias

6.4.1 Em terrenos públicos 6.4.2 Em terrenos particulares 6.5 Mudança 7 Avaliação

7.1 Acompanhamento dos reassentados durante um ano

7.2 Avaliação final do processo de reassentamento

CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE REASSENTAMENTO, INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO

25

Escopo do Plano e Metodologia das Atividades

Manutenção do Açude

As atividades de manutenção principais referem-se à retirada periódica da vegetação que prolifera no meio aquático (baronesas) e de todos os detritos carreados pelos cursos d’água afluentes, de modo a manter sempre limpo o espelho d’água. Esta medida deve ser tomada periodicamente com freqüência a ser estabelecida pelos resultados do monitoramento a ser feito simultaneamente. Esta atividade se limitará apenas aos dois primeiros anos do empreendimento, considerando-se que a partir dessa fase as medidas de gestão propostas para o Parque a ser construído incorporem providências para assegurar as condições ambientais do Açude.

Estudo Limnológico

O Estudo Limnologico do Açude de Apipucos contempla a pesquisa do conjunto das variáveis hidrológicos físicos, químicos e biológicos das águas do Açude. Através de programas de amostragem e análise da água e sedimentos e da integração dos resultados, pretende-se avaliar as interações espaciais do Açude de Apipucos e sua bacia de drenagem.

A) Estudos Físico-Químicos e Bacteriológicos

Os pontos de coleta de material poderão ser os mesmos já determinados por ocasião do Projeto “Apipucos 2000: Uma Janela para o Capibaribe”. Portanto, sugere-se a adoção das 9 estações de amostragem listadas na Tabela 7.3 que também apresenta os parâmetros que deverão ser analisados por ponto de coleta. Propõe-se uma freqüência bimestral na leitura das amostras, durante o primeiro ano.

Tabela 2: Pontos de Amostragem - parâmetros Físico-Químicos e Bacteriológicos

Ponto Localização Parâmetros a serem analisados

1 Próximo ao Vertedouro do Açude

pH, temperatura, OD, DBO, DQO, Amônia, Nitrato, Nitrito, Fósforo Total, Fósforo Solúvel, Condutividade, SST, SSV, Óleos e graxas, Coliformes Fecais, transparência (Secchi), turbidez, clorofila a

2 Junção dos canais na vila São João

DBO, Amônia, Nitrato, Fósforo Total, Fósforo Solúvel, Coliformes Fecais

3 Junção dos canais Macaxeira e Burity

4 Queda d’água do canal córrego da areia

26

5 Meio da Lagoa do Banho

pH, temperatura, OD, DBO, DQO, Amônia, Nitrato, Nitrito, Fósforo Total, Fósforo Solúvel, Condutividade, SST, SSV, Óleos e graxas, Coliformes Fecais, transparência (Secchi), turibidez, clorofila a

6 Canal do córrego do Jenipapo DBO, Amônia, Nitrato, Fósforo Total, Fósforo Solúvel, Coliformes Fecais

7 Norte da Célula 2 pH, temperatura, OD, DBO, DQO, Amônia, Nitrato, Nitrito, Fósforo Total, Fósforo Solúvel, Condutividade, SST, SSV, Óleos e graxas, Coliformes Fecais, transparência (Secchi), turbidez, clorofila a

8 Sul da Célula 2

9 Meio da Célula 1

B) Estudos Hidrobiológicos (fitoplâncton e do zooplâncton)

A análise hidrobiológica das águas do Açude Apipucos constitui na determinação das características do fitoplâncton e do zooplâncton. Estas comunidades são excelentes indicadoras da qualidade do ambiente aquático, sendo que sua análise permite inferir sobre o desenvolvimento das condições ambientais nas respectivas regiões de amostragem. O grupo do plâncton é constituído por organismos sem movimentação própria, que vivem em suspensão na água, podendo ser agrupados em fitoplâncton (algas, bactérias) e zooplâncton (protozoários, rotíferos, crustáceos). A determinação hidrobiológica do fitoplâncton e do zooplâncton deverá ser feita de forma quantitativa e qualitativa, com classificação taxonômica até o nível de espécie, quando possível. Para tanto devem ser utilizadas as chaves de identificação disponíveis na literatura clássica especializada. A coleta será trimensal e será realizada em quatro estações de amostragem (Tabela 7.4), na parte superficial do Açude. Estas se referem aos pontos 1, 7, 8 e 9 já adotados para as análises físico-químicas

Tabela 3: Pontos de Amostragem – Fitoplâncton e Zooplancton

Ponto Freqüência Localização Parâmetros a serem

analisados

1

Trimestral

Próximo ao Vertedouro – Célula 1

Fitoplâncton e zooplancton

7 Norte da Célula 2 Fitoplâncton e zooplancton

8 Sul da Célula 2 Fitoplâncton e zooplancton

9 Meio da Célula 1 Fitoplâncton e zooplancton

27

C) Estudos Sedimentológicos e Batimétricos

Considerando o sedimento como o compartimento que reflete todos os processos que ocorrem em um ecossistema aquático, a sua composição também deve dar indicação do seu estado trófico. Prevê-se a elaboração de estudos sedimentológicos e batimétrico para avaliar a composição do sedimento e a profundidade do Açude, bem como identificar os mecanismos de reciclagem de nutrientes e as interferências dos assoreamentos em sua composição. Para isto foram definidas 18 estações de amostragem ilustradas na Figura 7.3, com freqüência anual de coleta. Estas estações são as mesmas das batimetrias já realizadas nos anos de 1988 e 2000.

Pontos de Amostragem do Monitoramento Proposto de Sedimento e batimétrico

Para os estudos sedimentológicos serão considerados como parâmetros:

Granulometria (6 peneiras); Percentual de matéria orgânica e inorgânica; Nitrogênio Total; Fósforo Total; PT(Platina); Cádmio (Cd); Chumbo (Pb); Cobre (Cu); Cromo (Cr); Ferro (Fe); Manganês (Mn); NI (Níquel); Zinco (Zn).

Estudos Hidrológicos e Hidráulicos

Um ponto de fundamental importância dentro do plano de monitoramento é a determinação das vazões nos tributários do Açude de Apipucos. Sabe-se que a carga de determinado composto solúvel, como é o caso do fósforo é obtida pelo produto da respectiva concentração com a vazão do corpo d’água que o transporta. A relação de dependência entre concentrações e vazão é extremamente variável: às vezes as duas

28

são diretamente proporcionais (casos de bacias hidrográficas com elevado percentual de cobertura vegetal), em outras situações são inversamente proporcionais (casos de rios que recebem fontes pontuais) e muitas vezes não guardam nenhuma correlação que possa ser expressa matematicamente. Recomenda-se, portanto, que seja feita uma determinação de vazão por ocasião de cada coleta. Adicionalmente, devem ser feitas medições de vazão para situações de intensa precipitação pluviométrica, quando a carga de nutrientes aportada é especialmente significativa. Nestas ocasiões deverá ser amostrado o parâmetro fósforo total, que, como referido anteriormente, constitui-se no nutriente limitante para o Açude de Apipucos. Objetiva-se, portanto, uma amostragem ponderada para a determinação das vazões afluentes, intensificando-se a sua realização em período chuvoso.

Avaliação da Carga de Nutrientes e elaboração de nova modelagem do estado de eutrofização do Açude

A nova modelagem do estado de eutrofização do Açude será elaborada utilizando os resultados obtidos no monitoramento. Poderá ser feita utilizando o modelo CEPIS, detalhado neste relatório ou por meio de outro similar.

Produtos

Ao final do primeiro ano serão obtidos dados para o diagnóstico mais seguro dos problemas ambientais do Açude, relacionados o aporte de detritos, qualidade de água, eutrofização e assoreamento. Para o monitoramento do ano subseqüente será produzida a análise do diagnóstico com o fim de se obter uma seleção de parâmetros para cada ponto monitorado. A produção do diagnóstico e dos dados da sistemática do monitoramento integrará e fornecerá informações para as respectivas ações das diversas instituições envolvidas com a temática.

Cronograma de Atividades

CRONOGRAMA

AÇÃO MESES

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Limpeza

Monitoramento 1

Diagnóstico 1

Monitoramento 2 Freqüência a ser estabelecida após resultados do Diagnóstico do 1º monitoramento

29

Responsáveis institucionais

A responsabilidade pela implantação do Programa é do empreendedor, URB-Recife, em colaboração com a SANEAR e com a COMPESA.

7. Plano Ambiental das Construções – PAC


A formulação do Plano Ambiental das Construções do Projeto Capibaribe Melhor representa uma parte da expressão da política ambiental do empreendedor, estabelecendo princípios que deverão ser seguidos pela empresa construtora, obrigando-a ao exercício de métodos construtivos compatíveis com a menor agressão possível ao meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida de seus empregados e das comunidades envolvidas.

As exigências ambientais impostas pela legislação requerem do empreendedor um acompanhamento intensivo das obras, visando cumprir as condicionantes da Licença de Instalação (LI), a implantação efetiva dos Programas Ambientais propostos no presente Plano de Gestão Ambiental e, principalmente, tomar medidas, de forma prévia ou imediata para as que requeiram ações urgentes, corrigindo eventuais imprevistos que surgirem no decorrer das obras, visando evitar, ao máximo, embargos pelas autoridades ambientais competentes. Dessa forma, justifica-se o cuidado de se contar com o Plano Ambiental para Construção, para que o Projeto Capibaribe Melhor seja implantado com base nas melhores práticas ambientais.

Portanto, na etapa de implantação do Projeto, torna-se necessária a criação de um Sistema de Gestão Ambiental (discutido no item 1) que permita garantir a eficaz aplicação das medidas de reabilitação e proteção ambiental preconizadas na presente avaliação ambiental, assim como a implementação e o acompanhamento dos programas ambientais não vinculados diretamente às obras sejam efetivamente realizados, integrando, com isso, os diferentes agentes internos e externos, as empresas contratadas, as consultoras e as instituições públicas e privadas, assegurando ao empreendedor a não-transgressão das normas e da legislação ambientais pertinentes.

A Avaliação Ambiental empreendida demonstrou que grande parcela dos impactos negativos do Projeto Capibaribe Melhor é de duração restrita à etapa de implantação das obras, podendo ser minimizados se as diretrizes e orientações constantes deste PAC forem observadas por todos os envolvidos. É de responsabilidade da(s) empreiteira(s) a elaboração dos procedimentos construtivos das obras, que devem ter por base o disposto nesse PAC.

O PAC é peça fundamental para que o empreendedor inicie a operação de seu empreendimento com todos os aspectos ambientais identificados e controlados;

30

portanto, sem passivo ambiental. O PAC deverá constar dos Termos de Referência e Editais para contratação das obras.

Objetivos

O PAC tem por objetivo apresentar as diretrizes e orientações a serem seguidas, pelo empreendedor e seus contratados, durante a etapa de implantação das obras que compõem o Projeto Capibaribe Melhor, apresentando os cuidados a serem tomados, com vistas à preservação da qualidade ambiental dos meios físico e biótico das áreas que irão sofrer intervenção antrópica e à minimização dos impactos sobre as populações diretamente afetadas e os trabalhadores. Essas diretrizes e orientações, na forma de procedimentos, deverão fazer parte da documentação de licitação do projeto, pelos proponentes, nas suas propostas para execução das obras, como também os custos decorrentes da implementação de tais procedimentos, inclusive aqueles referentes à sua estrutura de gerenciamento ambiental que deverá, no mínimo, contemplar, ao longo de todo o período de construção, um Coordenador Ambiental, profissional de nível superior.

Público-Alvo

O empreendedor, empresas contratadas para a implantação do Projeto Capibaribe Melhor, bem como os trabalhadores da obra.

Diretrizes Para o PAC

A maioria dos impactos promovidos pela implantação da infra-estrutura no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor é inerente à fase de obras. Esses impactos podem ser manejados com critérios e métodos adequados de construção. A Prefeitura do Recife incluirá nos editais de obras a obrigatoriedade de execução de diretrizes e procedimentos construtivos ambientalmente adequados, constantes do PAC, minorando sensivelmente os transtornos acima citados. O PAC contemplará diretrizes e procedimentos referentes aos seguintes itens:

Gerenciamento Ambiental – UGP

Supervisão Ambiental de Obras

Equipe Ambiental das Construtoras

Requerimentos Ambientais para Contratação de Empresas

Planejamento Ambiental de Obras

Implantação e gerenciamento das Obras

- Canteiro de Obras

- Planos de Gerenciamento de Riscos e Ações de Emergência na Construção

- Educação ambiental dos trabalhadores e Código de conduta na Obra

- Saúde e segurança nas Obras

31

- Gerenciamento e disposição de resíduos

- Controle de ruído

- Controle de emissão de material particulado

- Pátio de equipamentos

- Interferências com infra-estrutura de serviços

- Controle de Trânsito

- Estradas de Serviços

Atividades Construtivas

- Obras especiais

- Obras comuns

Plano de Controle e Recuperação das Áreas de empréstimo e Bota-foras

Cronograma

Este plano deverá ser implementado durante todo o período de implantação das obras do Projeto Capibaribe Melhor.


A execução dos trabalhos ficará a cargo das empresas contratadas responsáveis pela implementação das obras, sob fiscalização direta do empreendedor.

Custos

Os recursos necessários para implementação das medidas previstas neste PAC deverão estar incluídos nos custos das obras e, conseqüentemente, o PAC deverá fazer parte das especificações técnicas das obras, bem como dos seus documentos de licitação.

plano de gestÃo ambiental - recife.pe.gov.br · 3 plano de gestão ambiental com base na...

Documents