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PLANO DE MANEJO Á R E A D E P R O T E Ç Ã O A M B I E N T A L E M B U V E R D E

i

PLANO DE TRABALHO

Prefeitura da Estância Turística

de Embu das Artes

P L A N O D E T R A B A L H O


ii

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

S U M Á R I O


iii

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

LISTA DE QUADROS E FIGURAS ........................................................................... vi

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .................................................................... vii

1

INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1

2

BASE DE DADOS ............................................................................................... 4

3

EQUIPES DE TRABALHO .............................................................................. 7

4

PARTICIPAÇÃO POPULAR ....................................................................... 9

4.1

OFICINAS DE PLANEJAMENTO .................................................................. 10


iv

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

4.2

REUNIÕES PÚBLICAS ......................................................................................... 11

4.3

FORMAS DE DIVULGAÇÃO ......................................................................... 12

5

METODOLOGIA .............................................................................................. 13

5.1

PLANO DE TRABALHO ..................................................................................... 15

5.2

DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL ......................................................... 15

5.2.1

BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADOS .................................................. 15

5.2.2

ANÁLISE DO MEIO FÍSICO ................................................................................... 18

5.2.3

ANÁLISE DO MEIO BIÓTICO ............................................................................... 21

5.2.4

ANÁLISE DO MEIO SOCIOECONÔMICO ..................................................... 23


v

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

5.3

ZONEAMENTO AMBIENTAL .......................................................................... 25

5.4

PROGRAMAS DE GESTÃO ............................................................................ 27

5.5

FINALIZAÇÃO DO PLANO ............................................................................ 27

6

PRODUTOS ........................................................................................................... 29

7

EQUIPE DE TRABALHO ............................................................................... 32

8

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES .................................................... 34

REFERÊNCIAS .................................................................................................... 36


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PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

LISTA

QUADROS E FIGURAS

Figura 1:

ESQUEMA DE ESTRUTURA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO

DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EMBU VERDE ............................................................. 14

Figura 2:

CRONOGRAMA DAE ATIVIDADES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE

MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EMBU VERDE ............................................ 33

Quadro 1:

COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA E DE

COORDENAÇÃO DOS ESTUDOS ............................................................................................. 35


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de Embu das Artes

LISTA

ABREVIATURAS E SIGLAS

APA Área de Proteção Ambiental

APP Área de Preservação Permanente

CBRO Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

COMAM Conselho Municipal do Meio Ambiente

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMPLASA Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano

FAPESP Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São

Paulo

IUCN International Union for Conservation of Nature

MMA Ministério do Meio Ambiente

ONG Organização Não Governamental

SMA Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

SEAD Sistema Estadual de Análise de Dados

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

I N T R O D U Ç Ã O

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ÁREA

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de Embu das Artes

O presente documento tem por objetivo apresentar o Plano de Trabalho

para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental

Embu Verde, instituída pela Lei Complementar Municipal N° 108 de 11 de

dezembro de 2008 (EMBU, 2008) visando a gestão compartilhada e o

planejamento da ocupação da unidade de conservação, tendo como

objetivos específicos:

a) consolidar um banco de dados em formato compatível com a

plataforma ESRI contendo mapas, informações e dados

georreferenciados do Plano de Manejo.

b) produzir diagnóstico do meio físico contemplando contextualização

climática, recursos hídricos, caracterização das áreas frágeis,

identificação das potencialidades, áreas de risco, conflitos de uso

existentes ou potenciais, lacunas de conhecimentos.

c) desenvolver de mapas temáticos.

d) produzir diagnóstico do meio biótico contendo contextualização da

cobertura vegetal, caracterização de fauna, identificação de áreas de

recuperação, vetores de pressão, corredores.

e) produzir mapa de políticas públicas voltadas à conservação e

sustentabilidade na região de inserção da APA Embu Verde.

f) produzir diagnóstico do meio socioeconômico contendo a análise de

dinâmicas socioeconômicas, caracterização e perfil dos grupos de

interesse, mapas do uso e ocupação do solo e diagnóstico do

patrimônio histórico-cultural.

g) estabelecer o planejamento da apropriação sustentável dos recursos

da paisagem no território da APA, tendo como base os resultados dos

diagnósticos integrados.

h) estabelecer o planejamento participativo o que pressupõe atividades a

serem realizadas com as comunidades diretamente envolvidas.

i) consolidar o zoneamento da APA;

Diante do exposto, o Plano de Manejo compreenderá as análises dos meios

físico, biológico e socioeconômico, sendo previstas as seguintes etapas:

consolidação do plano de trabalho, diagnóstico socioambiental, proposição

do zoneamento ambiental, definição dos programas de gestão e relatório

final do plano de manejo.

A condução dos trabalhos será realizada integralmente em diálogo com as

instituições proponentes, por meio das equipes de acompanhamento,

coordenação executiva e de coordenação de estudos, garantindo

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

alinhamento de abordagem, critérios e conceitos, fundamentais para para a

condução das atividades.

Serão utilizados ao máximo dados, informações e mapeamentos existentes,

como fonte de informações secundárias, além de trabalhos de campo e

mapeamentos complementares, considerados necessários para a

elaboração do trabalho.

Com objetivo contextualizar a área de estudo na região em que se insere,

será considerado o perímetro da APA Embu Verde, utilizando critérios

territoriais e fisiográficos como limite da bacia hidrográfica à qual pertence

(trecho a montante).

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

BASE DE DADOS

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

A base de dados para o desenvolvimento do Plano de Manejo da APA

Embu Verde será estruturada principalmente na caracterização dos

aspectos:

a) físicos – compreendendo clima, ar, água, solo e subsolo;

b) biológicos – relativos à vegetação e fauna, bem como dos aspectos

relacionados às políticas de meio ambiente, recursos hídricos e

saneamento, dentre outras;

c) antrópicos – referente aos aspectos territoriais (uso e ocupação do solo

urbano e rural, infraestrutura e serviços – circulação, saneamento,

energia e comunicações), sociais (demografia e serviços sociais, com

destaque para as questões habitacionais), econômicos (setores

produtivos e renda) e institucionais (administração e normatização).

O Plano de Manejo deverá considerar dados e diretrizes de estudos

existentes a serem disponibilizados pela Prefeitura Municipal, quais sejam:

a) proposta de revisão do Plano Diretor contendo mapas e textos em

arquivos PDF;

b) Plano de Saneamento, 2011, em arquivo PDF;

c) Plano de Drenagem, 2011, em arquivo PDF;

d) Plano de Gerenciamento de Risco, 2004, em arquivo PDF;

e) O estudo “Diagnóstico Socioambiental na APA Embu Verde: Educação

Ambiental para a sustentabilidade na bacia do rio Cotia” com

financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), nº do

contrato 101/2010.

Visando a composição do Banco de Dados Geográficos que comporá a

base de dados para o diagnóstico socioambiental, caberá à Prefeitura

Municipal disponibilizar os seguintes arquivos:

a) uso da terra (EMPLASA, 2006);

b) censo IBGE 2010: malha de setores (SHP) e dados em planilha eletrônica

(XLS);

c) uma imagem WorldView 2, de março de 2010;

d) divisão administrativa municipal: bairros, unidades administrativas e

regiões;

e) logradouros municipais;

f) pontos de iluminação pública;

g) equipamentos públicos (escolas, creches, praças, parques, unidades de

saúde);

h) redes de água e de esgotamento sanitários;

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ÁREA

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i) hidrografia (2004): cursos de água, lagos, brejos/charcos e bacias

hidrográficas;

j) limite municipal;

k) limite da APA Embu Verde;

l) curvas de nível da EMPLASA, com equidistância de 25 m.

Além destes dados será adquirida, pela empresa contratada, uma imagem

de satélite de alta definição, georreferenciada e ortorretificada, no mínimo

de janeiro de 2012 e com resolução espacial mínima de 0,5 m ou ortofo

georreferenciada de igual ou maior resolução espacial.

A área de abrangência desta imagem será definida conjuntamente pelas

equipes de Acompanhamento e Coordenação Executiva.

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ÁREA

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EQUIPES DE

TRABALHO

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PLANO DE TRABALHO


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Os trabalhos relativos à elaboração do Plano de Manejo da APA Embu

Verde deverão ser desenvolvidos, de forma integrada pelas equipes

definidas a seguir:

a) equipe Acompanhamento – ligada ao governo municipal e

desempenhará a função de acompanhamento dos trabalhos das

outras equipes a serem contratadas;

b) equipe de Coordenação Executiva – composta por um coordenador

geral, um especialista em planejamento participativo e um especialista

em SIG e banco de dados, será responsável pela integração e análise

sistêmica dos dados considerando a área específica da unidade de

conservação e realidade municipal, assim como pela articulação das

várias instituições envolvidas e técnicos garantindo-lhes o diálogo mútuo

visando a proposição do zoneamento e programas de gestão da Área

de Proteção Ambiental Embu Verde.

c) equipe de Coordenação de Estudos – responsável por levantar, coletar

e organizar os dados necessários para o desenvolvimento do trabalho.

São previstas reuniões periódicas das equipes contratadas com a Equipe de

Acompanhamento para avaliação do andamento dos trabalhos e

oficinas/reuniões entre os técnicos especialistas da equipe de Coordenação

Executiva.

Para tanto, as equipes serão orientadas a desenvolver os estudos específicos,

assim como participar de reuniões/oficinas de planejamento participativo,

sobrepondo os dados a fim de possibilitar análises complexas da realidade

encontrada. Também serão realizadas reuniões periódicas das equipes

contratadas juntamente com a Equipe de Acompanhamento, para

avaliação do andamento dos trabalhos e oficinas/reuniões entre os técnicos

especialistas da equipe de Coordenação Executiva.

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

PARTICIPAÇÃO

POPULAR

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PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

A participação da comunidade será propiciada a partir das oficinas de

planejamento e reuniões públicas conforme descrito a seguir.

4.1

OFICINAS DE PLANEJAMENTO

A realização das Oficinas de Planejamento tem como objetivos informar o

público, assim como obter informações e recomendações, construir

consensos, abordagens e/ou alinhamentos e ainda, compartilhar resultados

com grupos de interesse diretamente envolvidos com a APA Embu Verde,

bem como avaliar o trabalho realizado ao término de cada etapa,

planejando a etapa subsequente.

Serão realizadas três Oficinas de Planejamento as quais terão a carga

horária de 8 horas (oito) horas. O Coordenador Geral da equipe de

Coordenação Executiva juntamente com o especialista em Planejamento

Participativo conduzirá esta atividade, contando com o envolvimento dos

membros do Conselho Gestor, representantes de órgãos estaduais que

atuam na região da APA Embu Verde, das administrações municipais e

outros fóruns existentes, como o Comitê das bacias hidrográficas dos rios

Cotia e Guarapiranga. A Equipe de Acompanhamento do município

mediará esta atividade.

A realização das Oficinas de Planejamento contará também com pessoal

de apoio para coordenar os Grupos de Trabalho. Os resultados de cada

Oficina serão sistematizados e utilizados nas Oficinas subsequentes. Durante

todas as oficinas propostas, a coordenação apresentará os trabalhos

elaborados desde o inicio do processo aos participantes, que farão a análise

do zoneamento, das normas e diretrizes propostas e, a partir do

conhecimento local poderão propor as alterações e adequações que

julgarem necessárias.

As Oficinas de Planejamento previstas são detalhadas a seguir:

a) Oficina de Planejamento Inicial – tem por objetivo balizar e consolidar o

diagnóstico da APA, conforme descrito anteriormente. Tem por objetivo

também obter contribuição dos atores sociais e iniciar um processo de

envolvimento e comprometimento com a gestão da APA. Para

realização desta oficina serão utilizados 10 (dez) mapas temáticos

sendo garantida estrutura para 40 (quarenta) pessoas.

b) Oficina de Pré-Zoneamento – visa proporcionar aos diversos grupos da

APA oportunidade de participar na elaboração da proposta de

zoneamento, identificando consensos, conflitos. A atividade contempla

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

a explanação dos objetivos do zoneamento e suas formas de

elaboração, e realização de dinâmicas, nas quais cada grupo fará seu

próprio zoneamento seguido por apresentação e discussão. A proposta

de zoneamento será desenvolvida com base nos resultados e mapas

temáticos do diagnóstico socioeconômico da APA, considerando-se

condicionantes ambientais, legais, fragilidades e potencialidades da

unidade de conservação, bem como a visão de cada grupo de

interesse. Para realização desta oficina se será oferecido material

impresso e estrutura para 60 (sessenta) pessoas.

c) Oficina de Planejamento Conclusiva – tem por objetivos definir a missão

da APA e visão de futuro desejada, assim como consolidar a proposta

de zoneamento, de forma consensual entre as partes, com diretrizes e

linhas de ação prioritárias para a gestão da APA e identificação das

possíveis parcerias e atribuições. Nessa atividade será elaborado um

único zoneamento, a partir dos pré-zoneamentos, por meio de

consenso entre os diversos grupos de interesse. Para realização desta

oficina será oferecido material impresso e estrutura para 60 (sessenta)

pessoas. Neste ponto, ressalta-se que tal oficina, prevista para a fase de

zoneamento, poderá, de acordo com a administração da unidade, ser

transferida para a fase de programas de gestão.

4.2

REUNIÕES PÚBLICAS

As reuniões públicas objetivam a divulgação, comunicação e, quando

necessário, a realização dos debates sobre temas a serem discutidos com os

diversos atores sociais interessados.

São previstas duas reuniões públicas, sendo a primeira na fase do

Diagnóstico Socioambiental e outra final com objetivo de apresentar o Plano

de Manejo e minuta jurídica. Estas contarão com a presença de

representantes do Conselho Gestor, de órgãos estaduais que atuam na

região, das administrações municipais e das entidades da sociedade civil,

população local e outros fóruns regionais.

Cada reunião terá a duração de três horas, e será mediada por especialistas

da prefeitura, sendo sistematizada e coordenada pela equipe de

Planejamento Participativo. Para realização destas reuniões será oferecido

material impresso e estrutura para 100 (cem) pessoas.

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


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4.3

FORMAS DE DIVULGAÇÃO

Caberá à Prefeitura Municipal de Embu das Artes divulgar amplamente a

realização das oficinas de planejamento e das reuniões públicas no sitio

eletrônico www.embudasartes.sp.gov.br e na mídia local garantindo total

transparência e oportunidade de participação dos diferentes segmentos da

sociedade.

Todos os materiais das oficinas e reuniões públicas serão previamente

disponibilizados para o Conselho Gestor da APA Embu Verde e eventuais

interessados no sitio eletrônico da prefeitura: www.embudasartes.sp.gov.br.

http://www.embudasartes.sp.gov.br/

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METODOLOGIA

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Em consonância com o previsto no Termo de Referência específico as

principais etapas previstas para a elaboração do Plano de Manejo da APA

Embu Verde são (Figura 1):

a) Plano de Trabalho;

b) Diagnóstico Socioambiental;

c) Zoneamento Ambiental;

d) Programas de Gestão da APA Embu Verde;

e) Finalização do Plano de Manejo.

Figura 1:

ESQUEMA DE ESTRUTURA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE

PROTEÇÃO AMBIENTAL EMBU VERDE

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


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5.1

PLANO DE TRABALHO

O plano de trabalho corresponde ao instrumento metodológico onde

constam formas de interação e intercâmbio de informações entre as

equipes técnicas e a comunidade, etapas do trabalho e seus respectivos

conteúdos, sendo consolidados os procedimentos metodológicos,

acompanhados pelo respectivo cronograma de atividades.

5.2

DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL

O diagnóstico socioambiental compreende a etapa onde deverá ser

realizada a coleta de dados e de informações quantitativas e qualitativas, as

quais informações serão analisadas individualmente, bem com realizado seu

cruzamento, avaliando aspectos regionais, ambientais, sócioespaciais, de

infraestrutura, serviços públicos, socioeconômicos, e institucionais para a

geração dos documentos finais.

Nesta fase também será elaborada a Declaração de Significância, a partir

dos dados coletados e compilados, demonstrando a importância das

características ambientais e sociais da unidade de conservação,

compreendendo parâmetros, tais como: diversidade, fragilidade e

relevância de espécies; grau de conservação; áreas de conservação

prioritárias; fragilidade ambiental; agentes de degradação e suas

intensidades; caracteres exclusivos da biota, do meio físico e da sociedade;

patrimônio natural e cultural; e cenários e paisagens característicos.

5.2.1

BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADOS

O Banco de Dados Georreferenciados compreenderá principalmente a

compilação de dados e mapas existentes, podendo, se necessário, haver

atualização das informações por meio de levantamentos de campo que

subsidiarão as análises dos meios físico, biológico e socioeconômico.

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ÁREA

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Esta fase compreenderá a elaboração de mapas temáticos em escala

1:10.000, ou mais detalhada (1:2.000), conforme as bases de dados

disponíveis e considerando a extrapolação dos erros por mudança de

escala de trabalho segundo padrão cartográfico de erro máximo de 5%,

identificando todas as informações relacionadas ao diagnóstico. Estes

mapas serão organizados a fim de facilitar a visualização nas reuniões de

equipe e nas Oficinas de Planejamento, previstas em cada etapa do Plano

de Trabalho.

Um banco de dados geral será sistematizado desde o início do projeto, onde

as informações serão sistematizadas em mapas temáticos, programa

MapInfo. Serão elaborados ainda os mapas referentes ao pré-zoneamento e

zoneamento final.

O material será disponibilizado em SHAPEFILE e MapInfo com cópia impressa

e digital, sendo prevista a realização de duas oficinas de capacitação dos

gestores públicos a usar os bancos de dados (planilhas em Excel, planilhas

dinâmicas e SIG, em MapInfo) os quais poderão ser incrementados e/ou

modificados no futuro.

O Banco de Dados Geográficos será configurado para o sistema UTM em

SIRGAS2000 e SAD69 (fuso 23 hemisfério Sul), considerando que, segundo o

IBGE, a mudança para este sistema deverá ser completa até o ano de 2014.

O Banco será constituído por arquivos TAB e SHP e, cada arquivo

apresentará um tema contendo os dados disponibilizados pela contratante,

sendo prevista a validação destes em campo quando necessário, conforme

listado a seguir:

a) hidrografia – corpos de água: mapa de polilinhas e áreas contendo a

atualização da base hidrográfica com cursos d’água, brejos/charcos e

lagos, outorgas, captação, lançamentos, principais usos, áreas

inundáveis, largura, vazão e profundidade e, para os corpos de água

em que houve análise físico-química, dados resultantes dos testes

laboratoriais bem como a classificação nos termos da Resolução

CONAMA N° 274 de 29 de novembro de 2000 (CONAMA, 2000);

b) hidrografia – nascentes: mapa de pontos, com coordenadas

geográficas, contendo a posição das nascentes, a presença de

vegetação nativa, fontes poluidoras, intermitência ou perenidade,

vazão estimada;

c) Áreas de Preservação Permanente: arquivo de polígonos apresentando

as APPs de corpo de água, APPs de declividade, APPs de topo de

morro e APPs de estágio sucessional do bioma mata atlântica, tal como

definidas no Código Florestal (BRASIL, 2012)e Resolução CONAMA N°

303 de 20 de março de 2002 (CONAMA, 2002);

d) susceptibilidade dos terrenos: arquivo de pontos e polígonos

delimitando e caracterizando as unidades geotécnicas identificando a

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ÁREA

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suscetibilidade a processos erosivos, geológicos e alagamentos, bem

como identificando os tipos litológicos e pedológicos e as feições e

processos geomorfológicos.

e) fauna: arquivo de pontos, com coordenadas geográficas, contendo a

caracterização das espécies registradas quanto ao interesse

conservacionista (raras, endêmicas, ameaçadas de extinção), o nome

da espécie, família, gênero, epíteto específico, autor, local de coleta,

fonte, grau de ameaça e, se disponível, nome popular, número do

coletor, indicações quanto ao comportamento espacial da espécie,

coordenadas geográficas;

f) botânica de espécies isoladas: arquivo de pontos, com coordenadas

geográficas, contendo a caracterização das espécies registradas

quanto ao interesse conservacionista (raras, endêmicas, ameaçadas de

extinção) para indivíduos vegetais com interesse especial devido ao

porte, posição ou espécie, família, gênero, epíteto específico, autor,

local de coleta, fonte e, sempre que disponível, o nome popular,

número do coletor, coordenadas geográficas;

g) botânica de maciços vegetais: arquivo de polígonos contendo a

caracterização da fisionomia vegetal indicando o estágio sucessional,

florística, presença de espécies exógenas, relevância para

fornecimento de matrizes (sementes e mudas), relevância para abrigo

de fauna, relevância para conectividade entre maciços, principais

degradações (erosões, resíduos antrópicos, queimadas e outras);

h) sensibilidade ambiental: arquivo de polígonos, polilinhas e pontos

indicando as principais fontes de degradação, grau de sensibilidade

ambiental (alta, baixa e média) e sua justificativa, estado de

conservação/degradação (classes: conservado, passível de

restauração, necessidade de restauração), impactos ambientais

potenciais e recorrentes, propostas de intervenção, áreas prioritárias

para conservação;

i) logradouros: contendo dados quantitativos do fluxo viário registrado nas

vias arteriais (número de veículos, horário do registro, coordenada do

ponto de coleta, tipo de veículo, conforme disponibilidade de dados

existentes;

j) patrimônio cultural: arquivo de pontos polilinhas e polígonos

identificando os elementos do patrimônio histórico e cultura, os sítios de

beleza cênica e a indicação das estratégias para conservação e

valorização destes, bem como o apontamento do potencial turístico;

k) grupos de interesse: arquivo de pontos, polilinhas e polígonos

identificando área de abrangência de planos, programas e projetos

incidentes sobre a APA, localização dos grupos de interesse, agentes

locais, conflitos existentes;

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


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l) caracterização socioeconômica: arquivos de polígonos e polilinhas

indicando principais vetores de pressão, classes de uso da terra

atualizadas, tendências de variação populacional;

m) zoneamento: arquivo de polígonos identificando os setores do

zoneamento contendo os atributos de conservação, ocupação

dirigida, recuperação, normas de uso e ocupação (atividades

recomendadas, atividades inadequadas e atividades proibidas;

mitigações dos impactos dos usos e atividades atuais; legislações

incidentes) e objetivos de cada zona.

Produto: Banco de Dados Geográficos Consolidado compreendendo

mapas, preferencialmente na 1:2.000 ou outra a ser definida pelas equipes

de Coordenação Executiva e de Acompanhamento, em arquivos SHAPEFILE

e MapInfo, informações e dados georreferenciados com cópia impressa e

digital ao final do Plano de Manejo.

5.2.2

ANÁLISE DO MEIO FÍSICO

Tendo como referência as bacias e micro-bacias hidrográficas da área de

estudo, a análise das condições físicas compreenderá: clima, água –

drenagem natural e recursos hídricos – solo e subsolo – hipsometria,

declividades, geomorfologia, geotecnia, etc, conforme detalhado na

sequência:

Clima

Será caracterizado com base em dados secundários, utilizando-se

classificação climática de Koeppen, abordando-se brevemente aspectos da

circulação climática regional e descrevendo-se o comportamento dos

parâmetros como ventos; temperaturas; umidade do ar; pluviometria e

regime de chuvas (precipitação total e média mensal) e balanço hídrico.

A análise de séries históricas das variáveis climáticas será baseada em dados

disponíveis em estações meteorológicas localizadas nas proximidades da

área de estudo e em compilação de dados secundários disponíveis.

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

Em casos específicos poderão ser realizadas atividades de coleta de dados

em campo (como por exemplo para a geração de um Polutograma –

Gráfico de poluição difusa associada ao escoamento pluvial) no intuito de

dirimir dúvidas ou detalhar informações, desde que apresentadas as devidas

observações de ordem técnica e metodológica referentes ao período de

coleta e amostragem em relação aos padrões técnicos e científicos para

elaboração das Normais Climáticas.

Recursos Hídricos

A rede hidrográfica será caracterizada por sub-bacias quanto aos seus

aspectos qualitativos e quantitativos, sempre que possível. Outorgas,

captação, lançamento e eventuais outros usos serão compilados e

espacializados, buscando-se identificar possíveis fontes de pressão sobre os

recursos hídricos. Nesse sentido, serão realizadas consultas ao subcomitê da

Bacia Hidrográfica Cotia-Guarapiranga e ao Plano Diretor de Bacia

Hidrográfica, bem como a outros entes institucionais com atuação nessa

área, além de consulta à bibliografia especializada.

Complementarmente, nas principais microbacias serão realizados estudos, a

partir de dados secundários, da dinâmica hidrológica, da qualidade das

águas e da biota aquática, contendo informações de largura e

profundidade aproximadas dos cursos d'água, limites inundáveis,

transparência, assoreamento, nível de turgidez, existência de macrófitas

aquáticas, condições da mata ciliar, ocupação do entorno e identificação

das fontes principais de poluição, além do registro fotográfico e checagem

de dados em campo.

A análise da qualidade da água quanto à potabilidade, balneabilidade,

composição química e física, toxicologia será realizada em 2 ou mais pontos

de determinados corpos d'água indicados pelo corpo técnico da Prefeitura.

Serão seguidos os parâmetros de classificação de corpos de água

estabelecidos pela Resolução CONAMA N° 357, de 17 de março de 2005

(CONAMA, 2005), e Resolução CONAMA N° 274, de 29 de novembro de 2000

(CONAMA, 2000), onde estão definidos parâmetros de análise e

classificação de águas.

O mapeamento das áreas de preservação permanente (APPs) será

realizado por meio de dados secundários, análise de imagens de satélite e

verificação de campo, juntamente com o mapeamento de uso do solo,

tendo como referência o mapeamento da hidrografia presente nas folhas

em escala 1:10.000 do Sistema Cartográfico Metropolitano da EMPLASA. As

nascentes dos cursos de água serão localizadas e identificadas com

coordenadas geográficas que farão parte do BDG.

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

O diagnóstico dos recursos hídricos compreenderá a caracterização da rede

hídrica; aspectos hidrológicos; usos das águas e principais fontes de

poluição; qualidade das águas superficiais; biota aquática (se houver dados

disponíveis). A análise será realizada por meio de microbacias ou, quando

necessário para maior detalhamento de casos pontuais, por trecho dos

caudais mapeados, visando identificar diferentes níveis de preservação ou

criticidade quanto à qualidade das águas, assim como conflitos de uso

existentes ou potenciais e vetores de pressão, correlacionados com o uso e

ocupação da terra, além de lacunas de conhecimento e de dados, de

maneira a subsidiar etapas posteriores de zoneamento e proposição de

diretrizes e ações.

Carta de Susceptibilidade dos Terrenos

A Carta de Susceptibilidade dos Terrenos frente aos processos do meio físico

(erosão, instabilidade de encostas, tombamento de rochas, assoreamento,

inundação, solapamento de margens e recalques) será realizada com base

nos mapas hipsométrico e de declividades a serem gerados a partir das

cartas topográficas da EMPLASA, na escala 1:10.000 e mapas geológico (IPT,

1981a), geomorfológico (IPT, 1981b), pedológico (Embrapa, 1999) e

geotécnico (IPT, 2005) e de vulnerabilidade de aquíferos do Estado de São

Paulo disponíveis, podendo ser realizada validação das informações através

de vistorias in loco.

Com base no cruzamento dos temas apresentados acima serão delimitadas

as principais unidades geotécnicas.

Produto: Relatório de Diagnóstico do Meio Físico, contendo:

a) caracterização climática: clima predominante; mapa de temperatura;

mapa de pluviosidade;

b) análises sobre balanço hídrico a partir dos dados disponíveis nas

Estações meteorológicas: pluviosidade, radiação solar, temperatura,

umidade do ar, direção e velocidade do vento, pressão atmosférica e

outros;

c) análise dos recursos hídricos no interior da APA;

d) análise da qualidade da água nos principais rios da área;

e) mapa na escala 1.10.000 da Rede Hidrográfica, com delimitação das

bacias e sub-bacias hidrográficas e classificação dos cursos d’água;

f) caracterização das áreas frágeis, degradadas e suscetíveis aos

processos do meio físico contendo o mapa da área de risco geotécnico

e de incêndio, a partir de dados secundários e levantamento de

21


ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

campo contemplando os bairros de Tomé, Itatuba e Capuava;

g) identificação de fragilidades, potencialidades, áreas de risco, conflitos

de uso existentes ou potenciais, lacunas de conhecimento e

necessidade de levantamentos e/ou monitoramento;

h) mapas temáticos tendo em vista sobreposições e cruzamento das

informações.

5.2.3

ANÁLISE DO MEIO BIÓTICO

Inicialmente será realizada a caracterização da flora local compreendendo

a análise das tipologias de vegetação e os estágios sussessionais com base

em dados de composição florística e fitofisionomia existentes e mapeamento

da cobertura vegetal a partir de imagens de satélite e foto área.

Será realizada verificação em campo do mapeamento do estado de

conservação/degradação e descrição fito fisionômica e florística, bem

como dos tipos de uso existentes, para tanto será adotada a classificação

Nacional do IBGE (Veloso et al.,1991), dados relevantes para análises

relativas à diversidade biológica e estrutura da paisagem

Serão identificadas ainda as áreas de preservação permanente (APPs)

existentes na área da APA, especialmente as relacionadas aos corpos

hídricos, com base em mapeamentos existentes e análise de imagens de

satélite. Serão identificadas e espacializadas outras áreas protegidas na

forma de unidades de conservação, existentes no entorno, bem como áreas

de interesse conservacionista (Áreas Prioritárias, com base em Biota/FAPESP,

2008).

Dados de flora serão compilados em planilha contendo família, gênero,

epíteto específico, autor, local de coleta, fonte e, sempre que disponível, o

nome popular, número do coletor, coordenadas geográficas. Nomes

científicos da lista obtida serão verificados pelo banco de dados Trópicos

(www.tropicos.org). Serão identificadas espécies presentes em listas oficiais

da flora ameaçada de extinção, de acordo com Resolução Secretaria de

Meio Ambiente do Estado de São Paulo N° 48, de 21de setembro de 2004

(SMA, 2004) e Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente Nº06 de

23 de setembro de 2008 (MMA, 2008) ou legislações e Normas que vierem

substituí-las.

A análise da fauna será baseada nos registros disponíveis considerando a

áreas de estudo e região de inserção, obtidos em literatura especializada e

22


ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

em coleções zoológicas referentes aos mamíferos, aves, anfíbios e répteis,

sendo o foco principal da análise peixes e invertebrados e no “Diagnóstico

Socioambiental na APA Embu Verde: Educação Ambiental para a

sustentabilidade na bacia do Rio Cotia” financiado pelo Fundo Estadual de

Recursos Hídricos (FEHIDRO), nº do contrato 101/2010, que contribuírem para

a realização deste Plano de Manejo.

A planilha eletrônica de dados gerada conterá a família, gênero, epíteto

específico, autor, local de coleta, fonte, grau de ameaça e, se disponível,

nome popular, número do coletor, e coordenadas geográficas. Os nomes

científicos utilizados para os taxa registrados serão padronizados conforme

apresentado a seguir:

a) anfíbios – Amphibian Species of the World (FROST, 2013);

b) répteis – Répteis brasileiros: lista de espécies (BÉRNIL; COSTA, 2013);

c) aves – Lista de aves do Brasil. (CBRO, 2014);

d) mamíferos – Mamíferos do Brasil (REIS et. al., 2006);

A categoria de ameaça da espécie será informada segundo:

a) Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo,

conforme Decreto Estadual Nº 42.838, de 4 de fevereiro de 1998 (SÃO

PAULO, 1998);

b) Instruções Normativas do Ministério do Meio Ambiente N° 03 de 26 de

maio de 2003 (MMA, 2003) e N° 05 de 21 de maio de 2004 (MMA, 2004).

c) Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção (IUCN, 2007);

d) ou legislações e Normas que vierem substituí-las.

Quando couber, será observada também a amplitude ambiental

(generalistas ou nicho ecológico restrito), espécies-chave, migratórias, bem

como seus ambientes preferenciais.

Produto: relatório de diagnóstico do meio biótico, contendo:

a) caracterização e diagnóstico da cobertura vegetal observado no

território da APA;

b) lista de espécies botânicas registradas identificando espécies de

interesse conservacionista (raras, endêmicas, ameaçadas de extinção);

c) mapa de cobertura vegetal com classificação de estágios sucessionais

conforme resolução CONAMA N° 01 de 31 de janeiro de 1994

(CONAMA, 1994);

d) identificação de espécies exóticas invasoras e o grau de pressão que

exercem sobre as demais;

e) mapa (escala de trabalho 1:10.000, planimetria da área em hectares)

com identificação de áreas de mata ciliar, de recuperação, vetores de

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

pressão, conflitos de uso existentes ou potenciais, corredores, bem

como lacunas de conhecimento e necessidade de levantamentos e/ou

monitoramento;

f) identificação dos cadastros de processos de averbação de Reserva

Legal na regional de competência; e se houver dados

georreferenciados utilizá-los para a complementação do mapa de uso

do solo e cobertura vegetal;

g) lista de espécies animais registradas, identificando espécies de interesse

conservacionista (raras, endêmicas, ameaçadas de extinção) com

mapa pontual dos locais de identificação;

h) mapa de Políticas Públicas voltadas à conservação e sustentabilidade

na região de inserção da APA Embu Verde (outras unidades de

conservação, áreas prioritárias para a conservação e restauração da

biodiversidade, área de proteção de mananciais).

5.2.4

ANÁLISE DO MEIO SOCIOECONÔMICO

A análise do meio socioeconômico compreenderá o levantamento e

identificação dos vetores de pressão, mapeamento dos grupos de interesse,

identificação e classificação do patrimônio histórico-cultural material e

imaterial e a contextualização com a Reserva da Biosfera Cinturão Verde e a

Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do

Guarapiranga. O detalhamento das atividades previstas é apresentado a

seguir.

Levantamento socioeconômico e identificação dos vetores de pressão

Inicialmente será realizada análise do uso e ocupação das terras e

infraestrutura por meio de consulta ao Plano Diretor Municipal vigente e

zoneamento, plano de bacia hidrográfica e outros planos e projetos relativos

à unidade de conservação, análise de material cartográfico, imagens de

satélite e fotografias aéreas disponíveis, interpretação e verificação em

campo do mapeamento preliminar. Este conterá as principais atividades

econômicas desenvolvidas no território em análise e as previstas no

zoneamento.

A dinâmica e tendências sociais no município (dinâmica populacional,

população urbana e rural, densidades, taxas de crescimento demográfico e

condições de vida da população) serão analisadas a partir dos dados

disponíveis no Atlas Socioambiental de Embu das Artes (MELO; FRANCO,

2008), do IBGE e da Fundação SEADE.

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

As questões relativas à mobilidade deverão abordar, além da simples

averiguação do deslocamento de pessoas e meios de transporte, os

conceitos relacionados à qualidade de vida, à economia e ao meio

ambiente. Neste sentido, a análise da mobilidade conterá indicadores que

contemplem temas, tais como: uso de transporte público, meio ambiente

(emissão de poluentes e poluição sonora), segurança, a correlação de

transporte e atividades econômicas desenvolvidas na APA Embu Verde,

intensidade do uso de automóveis, fluxo de pedestres, etc. Estes estudos

serão desenvolvidos com base em dados secundários e validação dos

mesmos em campo.

Mapeamento de Grupos de Interesse

Serão identificadas as políticas públicas, planos, programas e projetos

coexistentes municipais, estaduais e, quando possível, da iniciativa privada,

visando identificar impactos ambientais reais ou potenciais, atividades de

uso público e suas potencialidades referentes à visitação e à pesquisa, bem

como parcerias potenciais.

Também serão identificados os grupos de interesse, órgãos públicos e

privados e que compõem o terceiro setor, tendo em vista compor a Matriz

Institucional, visando complementação e aprofundamento de informações.

A matriz final, a ser ratificada e complementada na Fase de Planejamento

Participativo, compreenderá os seguintes grupos de interesse:

a) primário (moradores, proprietários de terra, agentes e serviços de

turismo local);

b) secundário (investidores, turistas, ONGs, ecologistas, prefeituras, órgãos

governamentais).

Esta atividade visa levantar as expectativas e interesses relativos ao manejo e

gestão da APA Embu Verde, assim como antecipar possíveis conflitos

existentes entre os grupos e os objetivos da APA Embu Verde e sua natureza,

em preparação às Oficinas de Planejamento.

Patrimônio Histórico-Cultural Material e Imaterial

A identificação e classificação do patrimônio histórico-cultural material e

imaterial da APA Embu Verde bem como sítios de beleza cênica serão

realizadas a partir de informações disponibilizadas por órgãos afetos ao tema

e pela Prefeitura, também serão realizados levantamentos bibliográficos do

histórico de ocupação da região e coletadas informações por ocasião das

Oficinas de Planejamento. Os resultados serão sintetizados em mapa com

localização dos sítios de interesse.

O diagnóstico e análise do potencial turístico fornecerão subsídios para o

25


ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

delineamento de estratégias para a conservação e valorização do

patrimônio histórico-cultural da APA Embu Verde.

Contextualização com a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde e com a

Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do

Guarapiranga

A caracterização dos meios físico, biótico e socioeconômico, em suas

diversas instâncias apresentadas anteriormente, permitirá a compreensão

dos processos socioambientais que incidem sobre a área da APA,

considerando, inclusive, o contexto intermunicipal e consequente interação

com o entorno, em especial no contexto da Reserva da Biosfera e da Área

de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do

Guarapiranga.

Produto: relatório do diagnóstico socioeconômico, contendo:

a) análise de dinâmicas socioeconômicas e vetores de pressão antrópica;

b) características e perfil dos grupos de interesse;

c) mapa de uso e ocupação da terra e dos principais vetores de pressão

na APA Embu Verde (realizado em conjunto com mapa de cobertura

vegetal);

d) análise de mobilidade;

e) análise da situação das APPs de acordo com documentação existente;

f) diagnóstico do patrimônio histórico-cultural material e imaterial e do

potencial turístico.

5.3

ZONEAMENTO AMBIENTAL

O zoneamento ambiental será definido partir da análise de informações

produzidas no diagnóstico socioambiental e nas Oficinas de Planejamento

integrado.

As zonas serão definidas a partir da identificação de áreas homogêneas

para a preservação, conservação, ocupação dirigida e recuperação, tendo

como referência o Roteiro para Elaboração do Plano de Manejo de Áreas

de Proteção Ambiental (APAs) do Estado de São Paulo (FFLORESTAL; SMA ,

2012), assim como a legislação vigente nas esferas federal, estadual e

municipal e as normatizações e documentos de políticas públicas existentes.

O zoneamento da APA Embu Verde visa conservar seus atributos

socioambientais, o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da

26


ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

qualidade de vida da população.

Diante do exposto serão estabelecidas as normas para o uso e ocupação

do solo, dando enfoque especial nas atividades de visitação e de pesquisa,

assim como diretrizes para orientar a conservação dos recursos naturais,

regras para atividades futuras em conformidade com a sua capacidade de

suporte, bem como as diretrizes para recuperação de áreas degradadas e

mitigação dos impactos causados pelo processo de ocupação.

Dessa forma o zoneamento configura-se como importante ferramenta para

embasar os processos de licenciamento e fiscalização, direcionar a

implantação de empreendimentos, além de orientar o público morador e

usuário quanto à apropriação de seus atributos naturais.

A proposição final do zoneamento poderá contemplar as contribuições das

oficinas de planejamento, identificando, de acordo com as características e

peculiaridades de cada trecho identificado, zonas com diferentes objetivos

e níveis de restrição de uso e ocupação, tendo como objetivos:

a) conservar espaços mais íntegros, mais frágeis, de importância para

manutenção de recursos hídricos, processos e funções ecológicas, de

interesse histórico cultural ou turístico;

b) recuperar áreas degradadas;

c) buscar a melhoria da qualidade ambiental por meio do controle

ambiental das áreas urbanas ou destinadas à expansão urbana menos

impactantes sobre o ambiente.

A princípio são definidas as seguintes zonas de manejo:

a) Zona de Conservação do Patrimônio Natural;

b) Zona de Conservação dos Recursos Hídricos;

c) Zona Agrosilvopastoril (ou de uso não intensivo);

d) Zona Urbana Consolidada;

e) Zona de Interesse Turístico;

f) Zona Histórico-Cultural;

g) Área de Recuperação;

Produtos: os documentos do zoneamento prévio e do zoneamento

consensuado acrescidos de mapas, com cópia impressa e em meio digital,

serão encaminhados ao Conselho Gestor da APA. O documento do

zoneamento final também será entregue ao FEHIDRO.

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

5.4

PROGRAMAS DE GESTÃO

Esta fase visa estabelecer programas com objetivo garantir a gestão

integrada e participativa da APA Embu Verde assim como propor diretrizes e

ações a serem desenvolvidas em conjunto com o Conselho Gestor.

Os Programas de Gestão, portanto, conterão as metas para a melhoria da

qualidade ambiental e as estratégias necessárias para assegurar a proteção

e o desenvolvimento sustentável da APA, consubstanciadas em programas

específicos que compreenderão indicadores de avaliação das diretrizes

propostas no zoneamento ambiental. A avaliação da implementação dos

Programas de Gestão será realizada em prazos não superiores a cinco anos,

com base nos dados obtidos no desenvolvimento dos programas. Dessa

forma, são previstos no mínimo, os seguintes programas:

a) Programa de Gestão;

b) Programa de Desenvolvimento Sustentável;

c) Programa de Conservação.

Outros programas poderão ser propostos durante o processo de elaboração

do Plano de Manejo, visando atender a complexidade de aspectos que

envolvem o tratamento das questões ambientais existentes no território da

APA.

Produtos: para cada programa será gerado um documento de revisão que

será encaminhado ao Conselho Gestor da APA. O documento final além do

encaminhamento ao Conselho Gestor será também apresentado ao

FEHIDRO.

5.5

FINALIZAÇÃO DO PLANO

A etapa de finalização do projeto consistirá na conclusão do texto e da

relatoria do Plano de Manejo Consolidado, contemplando todas as

informações do Plano de Trabalho, compreendendo o diagnóstico

socioambiental, o zoneamento e suas diretrizes para o uso e ocupação do

solo, os programas de ação, a minuta de instrução jurídica do Plano de

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

Manejo, Resumo Executivo e o banco de dados consolidado.

Para assegurar o processo participativo e rito jurídico-institucional

adequados, o Plano de Manejo será enviado ao Conselho Municipal de

Meio Ambiente (COMAM), para apreciação e recomendações. A

institucionalização do Plano de Manejo será realizada por meio de Decreto

Municipal.

Os produtos resultantes das atividades propostas constituirão de relatórios,

sendo uma cópia em meio digital, com documentação fotográfica, gráficos,

e mapas, os quais serão entregues a Secretaria de Meio Ambiente Municipal

e ao Conselho Gestor da APA Embu Verde.

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

PRODUTOS

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PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

De forma compatível ao anteriormente exposto, os seguintes documentos:

1. Plano de Trabalho;

2. Relatório das oficinas de planejamento participativo;

3. Plano de Manejo:

3.1. Informações gerais: acesso, criação, aspectos legais e ficha

técnica;

3.2. Relatório técnico e metodológico de elaboração do Plano de

Manejo;

3.3. Diagnóstico:

3.3.1. Caracterização da APA (relatórios, mapas, tabelas, gráficos

e afins abrangendo: meio físico, biótico, social, econômico,

visitação, pesquisa e monitoramento, sistema de gestão, usos

e atividades atuais, infraestrutura, pessoal/recursos humanos,

equipamentos, serviços, recursos financeiros, sistemas de

cooperação;

3.3.2. Contextualização da APA frente ao quadro de fronteiras

intermunicipais e caracterização do seu entorno;

3.3.3. Contextualização da APA frente à Reserva da Biosfera e

Proteção dos Mananciais do Alto Tietê;

3.3.4. Possibilidades de conectividade;

3.3.5. Declaração de significância;

3.4. Zoneamento

3.5. Programas: Definição de atividades e normas por programa

3.5.1. Programas de Gestão: Plano de Sustentabilidade Econômica,

Programa Administrativo, Organograma de Gestão;

3.5.2. Programas de Desenvolvimento Sustentável;

3.5.3. Programa de Conservação;

3.5.4. Indicação de Projetos Específicos

3.6. Bibliografia consultada e referências bibliográficas;

4. Banco de Dados Geográficos;

4.1. logradouros;

4.2. fauna;

4.3. botânica de espécies isoladas;

4.4. botânica de maciços vegetais;

4.5. sensibilidade ambiental;

31


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PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

4.6. hidrografia – corpos de água;

4.7. hidrografia - nascentes;

4.8. curvas de nível;

4.9. Áreas de Preservação Permanente;

4.10. susceptibilidade dos terrenos;

4.11. caracterização socioeconômica;

4.12. grupos de interesse;

4.13. patrimônio cultural;

4.14. zoneamento.

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EQUIPE DE

TRABALHO

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PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

Quadro 1:

COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA E DE COORDENAÇÃO DOS

ESTUDOS

EQUIPES NOME /

DOCUMENTAÇÃO FORMAÇÃO CARGO

CO

OR

DEN

AÇ

ÃO

EX

EC

UTI

VA

LETICIA HARDT

CAU A3137-2

Graduação: Arquiteta e urbanista

Mestrado: Engenharia Florestal

Doutorado: Engenharia Florestal

Coordenação Geral

FRANCO AMATO

CREA PR 37905/D

Graduação: Engenheiro Cartógrafo

Especialização: Geoprocessamento

Especialista em SIG/BDG

MARISTELA

MARANGON

DRT-PR: 296

CTF IBAMA:

2698398

Graduação: Ciências Sociais

Mestrado: Tecnologia, linha de pesquisa

Desenvolvimento

Especialista em

planejamento

participativo

CO

OR

DEN

AÇ

ÃO

DE E

STU

DO

S

IVO HAUER

MALSCHITZKY

CREA PR 12.514/D

Graduação: Geologia

Especialização: Geologia Marinha

Especialista em Estudo

do Meio Físico

FLAVIA FERNANDA

DE LIMA

CREA PR 75624/D

Graduação: geologia

Mestrado: Patrimônio Geológico e

Geoconservação


do Meio Físico

VINICIUS ABILHOA Graduação: Biologia

Especialização: análise ambiental

Mestrado: Zoologia

Doutorado: Zoologia


do Meio Biótico

SIMONE DALA

ROSA

CRBio-07: 34292-

07D

Graduação: Biologia

Mestrado: Zoologia


do Meio Biótico

ELIANE BUDEL


Especialização: Planejamento e

desenvolvimento de recursos humanos

Especialista em estudo

do Meio

Socioeconômico

NEDA MOHTADI

DOUSTDAR


Mestrado: Imigração Polonesa

Especialista em estudo

do Meio

Socioeconômico

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

CRONOGRAMA DE

ATIVIDADES

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PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

Fig

ura

2:

CR

ON

OG

RA

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TIV

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ÃO

AM

BIE

NTA

L EM

BU

VER

DE

36


ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

REFERÊNCIAS

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

BÉRNILS, R. S.; COSTA, H. C. (org.) Répteis brasileiros: lista de espécies.

Sociedade Brasileira de Herpetologia: São Paulo, 2012. Disponível em

<http://www.sbherpetologia.org.br/>. Acesso em 10 dez. 2013.

BRASIL. Lei Federal Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a

proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de

1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de

2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de

abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e

dá outras providências. Brasília, 2012.

CBRO – Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos. Lista de aves do Brasil.

11ª Edição, 2014. Disponível em <http://www.cbro.org.br>. Acesso em: 30

dez. 2013.

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 01 de 31 de

janeiro de 1994. Define vegetação primária e secundária nos estágios

pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a

fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da

vegetação nativa em São Paulo. Brasília, 1994.

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 274 de 29

de novembro de 2000. Define os critérios de balneabilidade em águas

brasileiras. Brasília, 2000.

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução Nº 303, de 20

de março de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de

Preservação Permanente. Brasília, 2002.

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N° 357, de 17

de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e

diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as

condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Brasília, 2005.

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Mapa

pedológico do Estado de São Paulo. Brasília, 1999.

EMBU. Lei Complementar nº 108 de 11 de dezembro de 2008. Cria a unidade

de conservação municipal de uso sustentável - Área de Proteção Ambiental

- APA Embu - Verde e dá outras providências. Embu, 2008.

FROST, D. R. Amphibian Species of the World: an Online Reference. Version

5.6. American Museum of Natural History: New York, 2013. Disponível em:

<http://research.amnh.org/herpetology/amphibia/index.html>. Acesso em:

12 dez. 2013.

IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Mapa

geológico do Estado de São Paulo. São Paulo, 1981a.


http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.651-2012?OpenDocument

http://research.amnh.org/herpetology/amphibia/index.html

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ÁREA

PLANO DE TRABALHO


de Embu das Artes

geomorfológico do Estado de São Paulo. São Paulo, 1981b.


geotécnico do Estado de São Paulo. São Paulo, 2005.

IUCN – International Union for Conservation of Nature. Red list of threatened

species. Cambridge, 2007. Disponível em < www.iucnredlist.org>. Acesso em

30 dez. 2013.

MELO, M. A.; FRANCO, M. I (Coord.). Atlas socioambiental de Embu das Artes.

-- Embu das Artes: Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, 2008.

MMA – Ministério do Meio Ambiente. Instrução Normativa N° 03 de 26 de

maio de 2003. Lista nacional das espécies da fauna brasileira ameaçadas de

extinção. Brasília, 2003.


maio de 2004. Lista nacional das espécies de invertebrados aquáticos e

peixes ameaçadas de extinção. Brasília, 2004.


setembro de 2008. Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas

de Extinção. Brasília, 2008.

REIS, N. R.; Peracchi, A. R.; PEDRO, W. A; LIMA, I. P (Eds.). Mamíferos do Brasil.

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SMA – Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Resolução N°

48 de 21 de setembro de 2004. Espécies da flora ameaçadas de extinção no

estado de São Paulo. São Paulo, 2004.

SÃO PAULO. Decreto Estadual Nº 42.838, de 4 de fevereiro de 1998. Declara

as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as provavelmente

ameaçadas e extinção no Estado de São Paulo e dá providências

correlatas. São Paulo, 1998.

VELOSO, H. P.; RANGEL FILHO, A. L. R.; LIMA, J. C. A. Classificação da

vegetação brasileira adaptada a um sistema universal. Rio de Janeiro: IBGE,

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http://www.iucnredlist.org/

plano de trabalho - prefeitura de embu das...

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