plano director das pescas 2010-19 - mozpesca.gov.mz · mpd ministério da planificação e...
TRANSCRIPT
2
Índice Lista de Quadros
Abreviaturas
I. Introdução ............................................................................................................................................... 6
II. Contexto .................................................................................................................................................. 8
III. Situação do sector e esforços realizados para o seu desenvolvimento ............................................. 15
Os problemas a serem resolvidos ........................................................................................................... 15
Uma visão de longo prazo do sector ....................................................................................................... 16
A política de desenvolvimento e os esforços recentes para o desenvolvimento do sector ..................... 17
IV. Objectivos e estratégia do Plano Director das Pescas para 2010-19 .................................................. 20
Objectivos do PDP .................................................................................................................................. 20
Grupo-alvo e outros beneficiários........................................................................................................... 20
Aspectos essenciais da estratégia ............................................................................................................ 21
Aspectos específicos da estratégia .......................................................................................................... 25
Financiamento do PDP ........................................................................................................................... 34
V. Componentes, respectivos resultados e factores externos ................................................................. 35
Pesca artesanal ........................................................................................................................................ 35
Pesca semi-industrial .............................................................................................................................. 36
Pesca industrial ....................................................................................................................................... 38
Aquacultura ............................................................................................................................................ 40
Processamento de Pescado ..................................................................................................................... 41
Administração Pública das Pescas .......................................................................................................... 42
Aspectos transversais .............................................................................................................................. 44
VI. Impacto esperado e sustentabilidade .................................................................................................. 47
Impacto esperado com a Implementação do PDP II ............................................................................... 47
Sustentabilidade ...................................................................................................................................... 48
VII. Organização, Programação e Implementação ................................................................................... 49
Aspectos Institucionais ........................................................................................................................... 49
Programação e gestão ............................................................................................................................. 49
Monitorização ......................................................................................................................................... 49
Avaliação ................................................................................................................................................ 49
Anexo I: Matriz geral do PDP 2010-19 .................................................................................................. 50
Anexo II: Principais Projectos do Sector das Pescas ....................................................................... 54
Anexo III: Referências Bibliográficas ................................................................................................... 56
Lista de Quadros
3
Quadro 1: Potencial dos recursos pesqueiros e seu aproveitamento (ver última versão com IIP) ................... 9
Quadro 2: Potencial dos recursos de aquacultura marinha ........................................................................... 14
Quadro 3: Contribuição dos subsectores para se alcançar os objectivos do PDP II ...................................... 21
Quadro 4: Importância das infraestrutura para o alcance dos objectivos do PDP II ..................................... 26
Quadro 5: Importância da gestão das pescarias para o alcance dos objectivos do PDP II ............................ 29
Quadro 6: Importância da promoção do desenvolvimento das pescarias para o alcance dos objectivos do
PDP II........................................................................................................................................... 31
Quadro 7: Importância da cooperação internacional para o alcance dos objectivos do PDP II..................... 33
Quadro 8: Contribuição das pescarias artesanais para os objectivos do PDP II ............................................ 35
Quadro 9: Contribuição das pescarias semi-industriais existentes para os objectivos do PDP II .................. 37
Quadro 10: Contribuição potencial de recursos pesqueiros não explorados pela pesca semi-industrial para os
objectivos do PDP II................................................................................................................... 37
Quadro 11: Contribuição das pescarias industriais existentes para os objectivos do PDP II ........................ 38
Quadro 12: Contribuição potencial de recursos pesqueiros não explorados pela pesca industrial para os
objectivos do PDP II .................................................................................................................... 39
Quadro 13: Contribuição da aquacultura (pequena escala e industrial) para os objectivos do PDP II .......... 40
Quadro 14: Contribuição do processamento (artesanal e industrial) para os objectivos do PDP II .............. 41
Quadro 15: Impacto do Plano Director das Pescas, 2010-19 ........................................................................ 47
4
Abreviaturas
Sigla Significado
ACP África, Caraíbas e Pacífico
BAD Banco Africano de Desenvolvimento
BADEA Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico de África
BID Banco Islâmico de Desenvolvimento
BRD Dispositivo de Redução da Fauna Acompanhante
BSF Belgian Survival Fund
CAP Comissão de Administração Pesqueira
CCP’s Conselhos Comunitários de Pesca
CE Comissão Europeia
CIDA Agência Canadiana de Desenvolvimento Internacional
CNCS Conselho Nacional de Combate ao SIDA
DFID Departamento de Desenvolvimento Internacional (UK)
DNEP Direcção Nacional de Economia Pesqueira
DPP Direcção Provincial das Pescas
DRH Direcção de Recursos Humanos
EP Escola de Pesca
FA Fauna Acompanhante
FAO Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação
FDIL Fundos de Iniciativa Local
FFP Fundo de Fomento Pesqueiro
GdM Governo de Moçambique
GEF Global Economic Fund
ha hectares
HIV/SIDA Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
ICEIDA Icelandic International Development Agency
IDPPE Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala
IFAD International Fund for Agricultural Development
IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira
INAMAR Instituto Nacional da Marinha
INAQUA Instituto Nacional de Aquacultura
INIP Instituto Nacional de Inspecção do Pescado
IUU (Pesca) Ilegal, Não Regulamentada e Não Reportada
JSDF Japan Social Development Fund
LOLE Lei dos Órgãos Locais do Estado
MCS Monitoria, Controlo e Vigilância
MDN Ministério da Defesa Nacional
MdP Ministério das Pescas
ME Ministério da Energia
MEY Rendimento Máximo Estimado
MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
MINAG Ministério da Agricultura
MINT Ministério do Interior
MITUR Ministério do Turismo
MOPH Ministério das Obras Públicas e Habitação
MPD Ministério da Planificação e Desenvolvimento
MQL Método do Quadro Lógico
MScY Captura Máxima Social
MTC Ministério dos Transportes e Comunicações
NEPAD Nova Parceria para o Desenvolvimento de África
NORAD Agência Norueguesa para o Desenvolvimento Internacional
OBC Organizações de Base Comunitárias
OFCF Fundo Japonês para a Cooperação
ONG Organização não Governamental
PAI-IUU Plano de Acção Internacional da FAO para Prevenir, Desencorajar e Eliminar a Pesca Ilegal,
Não Declarada e Não Regulada
PARPA Plano de Acção para Redução da Pobreza Absoluta
PCR Poupança e Crédito Rotativo
5
Sigla Significado
PDP Plano Director das Pescas
PES Plano Económico e Social
PESPA Plano Estratégico para o Sector da Pesca Artesanal
PIB Produto Interno Bruto
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPABAS Projecto de Pesca Artesanal no Banco de Sofala
PPANNCD Projecto de Pesca Artesanal a Norte de Nampula e Cabo Delgado
PQG Plano Quinquenal do Governo
PRE Programa de Reabilitação Económica
SADC Comunidade para o Desenvolvimento de África Austral
SDAE Serviços Distritais de Actividades Económicas
SISTAFE Sistema de Administração Financeira do Estado
SPP Serviços Provinciais de Pescas
STCW Standard of Training Certificated of Watchkeeping
TAC Total Admissível de Captura
Tons Toneladas
UNCLOS Convenção das Nações Unidas sobre o Mar
USAID Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos da América
USD Dólar dos Estados Unidos
VMS Sistemas de Localização de Navios por Satélite
ZEE Zona Económica Exclusiva
6
I. Introdução
O processo de elaboração do Plano Director das Pescas (PDP) teve o seu início com a avaliação do PDP
1995 – 2005 (PDP I), de cuja reflexão se incorporaram muitos aspectos. Resumidamente, o PDP I versou
essencialmente sobre seis linhas de força, designadamente:
1. A reestruturação das frotas industrial e semi-industrial de pesca de camarão;
2. A diversificação e crescimento da produção pesqueira industrial e semi-industrial;
3. O crescente papel da iniciativa privada como motor do desenvolvimento nacional e a
correspondente redução da intervenção do Estado na esfera produtiva;
4. A construção de uma Administração Pública das Pescas focalizada nas políticas e estratégias, planos
de desenvolvimento, legislação pesqueira, criação de um ambiente económico favorável ao
investimento e arbitragem de conflitos;
5. O aumento do bem-estar nas comunidades de pescadores artesanais; e
6. O desenvolvimento dos recursos humanos.
Da avaliação feita ao PDP I, constatou-se que foram dados passos significativos relativamente ao
desenvolvimento dos recursos humanos e à melhoria das condições de vida das comunidades de pescadores.
Os resultados da avaliação foram satisfatórios no que diz respeito à reestruturação da administração pública
das pescas, a melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras e ao desenvolvimento dos recursos
humanos. Constatou-se ainda que pouco ou quase nada se fez relativamente à diversificação da produção
pesqueira industrial e semi-industrial e aquacultura e à atribuição à iniciativa privada do papel de motor de
desenvolvimento e consequente retirada do Estado da esfera produtiva, sendo que a reestruturação das frotas
industriais e semi-industriais não foi concretizada.
O Plano Director das Pescas 2010-2019 (PDP II) pretende servir de instrumento de orientação ao nível do
Sector, identificando as prioridades, estratégias e acções que o Estado adoptará com vista a alcançar os
objectivos definidos para o sector das pescas, a médio e longo prazos.
As estratégias definidas para o PDP II foram identificadas com recurso ao Método do Quadro Lógico
(MQL), a partir de sessões de trabalho com o Grupo de Referência e Grupos de Trabalho, nas quais se
obteve a sensibilidade de administradores públicos, operadores e técnicos do sector.
O PDP II mantém essencialmente os mesmos objectivos sectoriais que tinham sido plasmados em 1994.
Contudo, quer as prioridades quer as suas explicitações sofreram algumas alterações em conformidade com
o contexto actual e as políticas que priorizam a redução da pobreza.
Assim, a questão da segurança alimentar e da situação nutricional surgem como novas prioridades, a par da
melhoria das condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e de aquacultores de pequena
escala.
No novo contexto, considera-se ainda fundamental que a Administração Pública das Pescas seja reforçada, a
fim de prosseguir com os objectivos definidos através da exploração sustentável dos recursos pesqueiros e de
aquacultura em particular e dos ecossistemas aquáticos no geral.
O documento do Plano Director das Pescas 2010 – 2019 está estruturado em sete grandes secções. Para além
da presente introdução (I.), o PDP II apresenta a seguinte estrutura:
II. Contexto, em que se apresenta uma breve descrição da situação actual do sector;
III. Situação do sector e esforços realizados para o seu desenvolvimento, em que se apresentam os
principais problemas do sector, a sua visão a 10 anos bem como a política de desenvolvimento e os
esforços mais importantes empreendidos recentemente (pelo menos 10 anos de distância), com vista
ao seu desenvolvimento;
IV. Objectivos e Estratégia do PDP para 2010 – 2019, em que se apresentam os objectivos e as
principais estratégias do PDP II;
7
V. Componentes e respectivos resultados, em que se apresenta, para cada componente do PDP II, os
respectivos resultados esperados, tendo em vista a contribuição de cada uma das componentes para
os objectivos plasmados no PDP II;
VI. Impacto esperado e sustentabilidade, em que se apresentam os indicadores definidos para medir o
grau de realização dos efeitos gerados pelo PDP II (ao nível do Objectivo Imediato e das
Componentes), bem como os aspectos que possam influenciar a sustentabilidade do mesmo;
VII. Organização, programação e implementação, em que se apresentam aspectos relacionados com a
implementação, programação, gestão, monitorização e avaliação do PDPII;
Para além destas grandes secções, apresentam-se em anexo a Matriz do PDP II, os Principais Projectos do
Sector das Pescas bem como as Referências Bibliográficas.
8
II. Contexto
O sector das pescas e de aquacultura de Moçambique1
As áreas de pesca marinhas e continentais
A costa marítima moçambicana tem uma extensão de cerca de 2.700 km, podendo nela identificarem-se
três secções distintas nas quais as actividades de pesca apresentam igualmente diferenças entre si:
A costa Norte, com cerca de 770 km, tem um litoral de fundos coralíferos e rochosos e uma
plataforma continental estreita, com algumas baías abrigadas e águas interiores a ilhas litorais,
principalmente em Cabo Delgado, mas igualmente em algumas áreas dos distritos setentrionais
e centrais de Nampula;
A costa Centro, com cerca de 980 km, estende-se desde os dois distritos mais meridionais de
Nampula até ao distrito de Govuro, na província de Inhambane, faz face ao Banco de Sofala, é
rasgada por numerosos rios e canais orlados de florestas de mangal que proporcionam áreas
estuarinas abrigadas e litorais espraiados por vezes protegidos por algumas ilhas litorais; e
A costa Sul, com cerca de 950 km, faz face na sua parte central ao banco da Boa Paz de águas
profundas, estende-se desde o distrito de Govuro, na província de Inhambane, até ao extremo
sul da província de Maputo, é espraiada em algumas áreas, apresenta fundos litorais semeados
de bancos de coral e rocha, possui algumas baías abrigadas e encontra-se exposta a fortes
ventos do quadrante Sul, em especial a partir de Inhambane até ao extremo meridional do
território.
Na parte continental do território, existem duas importantes massas de águas continentais – o lago
Niassa, compartilhado com a Tanzania e o Malawi, e a albufeira de Cahora Bassa. Cerca de vinte
cinco grandes rios com caudal permanente, desdobrando-se por grande parte do território,
numerosas lagoas litorais e interiores e planícies de cheia, proporcionam peixe às populações locais
ao longo de grande parte do ano. Entre todos estes rios, o Zambeze destaca-se pelo volume de água
lançado ao Oceano Índico na costa Centro do país, o qual se estima representar cerca de dois terços
das descargas de água doce dos rios moçambicanos.
Os recursos pesqueiros
As diferentes condições físicas e ecológicas nos três tipos de costa condicionam a fauna e a flora
presentes e as operações de pesca realizadas. Alguns locais, pelas suas condições geográficas
específicas, proporcionam a concentração de determinadas espécies marinhas, sendo de destacar os
seguintes:
A foz dos rios mais importantes, as baías e as áreas marinhas que lhes são adjacentes são, por
regra, importantes áreas de pesca. Nelas predominam os pequenos peixes pelágicos e demersais e
crustáceos das águas estuarinas e litorais. Destacam-se as desembocaduras dos rios Rovuma,
Zambeze e seu delta, Pungué e baía de Sofala, Save, baías de Vilanculo e de Inhambane,
Limpopo e estuário e baía de Maputo;
As ilhas litorais localizadas perto da costa de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia e Inhambane,
são outras das áreas onde se concentram actividades de pesca que têm normalmente como alvo
espécies demersais de fundos rochosos e alguns grandes pelágicos mas igualmente pequenos
pelágicos e lagostas costeiras;
Os fundos rochosos litorais de toda a costa de Cabo Delgado, do norte e centro da província de
Nampula e de Inhambane, nos quais se encontram recursos de peixes demersais, cefalópodes,
moluscos, pequenos pelágicos, tunídeos e lagostas de rocha.
Alguns bancos e picos oceânicos, existentes a distâncias variáveis da costa, proporcionam áreas
de concentração de tunídeos e em menor quantidade de espécies demersais com valor comercial.
1 Programa de Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique. Yangula, 2009
9
De todos estes, destacam-se o Banco de São Lázaro, na costa de Cabo Delgado e o Banco
Almirante Leite em Maputo;
O Banco de Sofala, estendendo-se por aproximadamente 45.000 km2 até à batimétrica de 200 m
entre os paralelos 15º 38’ e 21º30’ Sul, com largura máxima de 60 milhas náuticas em frente do
rio Pungué na Província de Sofala, representando 64% da plataforma continental de
Moçambique. Nele se encontra a maior proporção dos recursos marinhos do país, constituída por
recursos estuarinos e litorais, com destaque para pequenos peixes demersais, peixes pelágicos,
caranguejo de mangal e camarões penaeídeos;
O Banco da Boa Paz, entre as coordenadas 24º 30’ S e 35º 30’ Este a 26º 30’ Sul e 33º 00’ Este,
onde se localizam recursos de pequenos peixes pelágicos, peixes demersais, cefalópodes e
crustáceos de profundidade, nomeadamente lagosta espinhosa, gamba, lagostim e caranguejo.
As duas grandes massas de água continentais proporcionam igualmente recursos pesqueiros importantes,
de cujas famílias se encontram igualmente exemplares noutras massas de água de menor importância,
rios e planícies de cheia:
O Lago Niassa, com uma superfície total de 30.800 km2, dos quais 6.400 km2 na parte
moçambicana com um potencial estimado de cerca de 7-8.000 tons de pescado. Os três grandes
grupos de espécies comercialmente importantes ocorrem principalmente em três famílias:
Cilchlidae (tilápias, utaca, mbuna), Bagridae (bagres, kampango) e Clariidae (clárias).
A albufeira de Cahora Bassa, com uma área de cerca de 2.700 km2 tem um potencial estimado
de pelo menos 27.000 tons, das quais cerca de 12.000 são de kapenta (Limnothrissa miodon). As
outras espécies mais frequentes pertencem a cinco famílias: Characidae (tigre), Disctichodontae
(tchenga), Cyprinidae (barbos, labios), Clariidae (clárias) e Cichlidade (tilápias).
Estima-se que o potencial de produtos pesqueiros de Moçambique é de cerca de 332 mil toneladas, sendo os
principais recursos o camarão de águas pouco profundas (no Banco de Sofala e na Baía de Maputo), os
crustáceos de profundidade (no talude continental da zona centro e sul), o carapau e cavala (no Banco de
Sofala) e peixes demersais (na zona sul e norte).
O quadro abaixo apresenta o potencial dos recursos pesqueiros e seu aproveitamento actual.
Quadro 1: Potencial dos recursos pesqueiros e seu aproveitamento
Recurso Potencial (tons) Captura Estimada
(tons) Grau de Exploração
CRUSTÁCEOS Camarões Peneidea (sobretudo banco e castanho)
Intenso sobre explorado (B. Sofala e Baía de Maputo)
Zona de pesca industrial do Banco de Sofala
8.000
Zona de pesca semi-industrial à Sul do Banco de Sofala
250-400
Zona de pesca semi-industrial da Baía de Maputo
200
Zona de pesca semi-industrial da Foz do Limpopo
30-50
Zona de pesca artesanal do Banco de Sofala (arrasto de praia)
560-1.200
Zona de pesca artesanal da Baía de Maputo (arrasto de praia)
200
Subtotal Camarões Peneidea 9.240 – 10.050 7.469 Camarões Sergestidae (toda a costa) 2.000 – 2.800 2.444 Intenso Lagostas litorais 150 ? Moderado a Intenso Caranguejo de mangal 5.700 247 Moderado a Intenso
Costa Norte 800 Moderado Costa Centro 4.200 Moderado Costa Sul 700 Moderado a intenso
Lagosta de profundidade (Boa Paz e B. de Sofala)
0.5 – 8 4 Recurso não alvo após 1998, devido à sobrepesca, mas capturado como Fauna Acompanhante da Gamba
Gamba Aresteidae/Solenoceridae (rosa, vermelha e foice) – Inhaca, Boa Paz e Bazaruto A
2.900 – 3.100 1.432 Baixo
Lagostim (comum e indiano) – Boa Paz 150 - 400 100 Baixo a moderado Caranguejo de profundidade (Inhaca e B. de Sofala)
250 – 400 73 Baixo
Outros crustáceos de profundidade
10
Recurso Potencial (tons) Captura Estimada
(tons) Grau de Exploração
(sobretudo em Boa paz e Bazaruto B) Cava – cavas 2.800 Baixo Caranguejos nadadores (Portunidae) 1.600 Baixo Majidae 560 – 1.100 Baixo
TOTAL DE CRUSTÁCEOS 25.200 – 27.950 11.769
PEIXES MARINHOS Grandes pelágicos (em águas oceânicas) 6.568 Moderado a intenso Pequenos pelágicos (sobretudo no Banco de Sofala)
55.000-85.200 56.000-65.000 Baixo a moderado
Demersais acessíveis à Pesca Artesanal 5.500-10.200 10.221 Intenso Demersais acessíveis à Pesca Industrial e Semi-industrial à Linha
600-1.990 648 Intenso a sul do Save, mas moderado no Banco de Sofala
Demersais acessíveis à Pesca de arrasto de camarão do B. Sofala
3.200 Moderado a intenso. Capturados como fauna acompanhante
Demersais de profundidade
Peixe banana (Saurida undosquamis) 6.676-21.528
Baixo. Capturado como fauna acompanhante da gamba (com algum valor comercial. É comercializado geralmente congelado e por vezes fresco ou como bolo de peixe – kamaboco no Japão)
Peixe de olho verde achatado (chlorophthalmus agassizi)
12.512-14.534 Baixo (com algum valor comercial. É comercializado fresco ou como farinha de peixe)
Satyrichthys adeni (nome vulgar apenas em chinês)
4.324-27.699 Baixo (provavelmente com uso na China)
Tubarão quelme liso (Squalus megalops) 2.852-13.156 Baixo: alvo de pesca experimental (tem valor comercial significativo. É consumido fresco, fumado e seco)
Tirones (cubiceps natalensis) 9.498-19.814 Baixo (com potencial interesse para a pesca. É comercializado fresco ou usado para farinha de peixe ou pasta)
Maconde sombreado (Neoscombrops annectens)
8.416-10.194 Baixo (tem valor comercial significativo. É comercializado fresco ou como farinha de peixe)
Lixa granulosa (Centrophorus granulosus) 171-2.159
Baixo a moderado: alvo de pesca experimental (tem algum valor comercial. É vendido fumado ou seco. É usado para farinha de peixe e extracção de óleo de fígado para escualeno)
Dentinho (Synagrops japonicus) 5.873-7.624 baixo Tubarão quelme mitsukuri (Squalus mitsukurii)
2.106-2.603 Baixo (tem algum valor comercial)
Raia sardenta (Raja wallacei) 153-4.904 Baixo Corvinas (Sciaenidae) 50,8-719 Baixo (tem alto valor comercial. Comercializado fresco) Tamboril (Lophiidae) 502-719 Baixo TOTAL DE PEIXES 135.900 - 246.900 73.437- 82.437 MOLUSCOS E OUTROS RECURSOS MARINHOS Holotúrias 750 ? Intenso Cefalópodes costeiros 2.000 773 Baixo Amêijoas e outros bivalves 2.200 1.000 Moderado a intenso Algas 500 ? Baixo Cefalópodes de profundidade (sobretudo no Bazaruto. B. Paz e Inhaca)
Lulas de profundidade (todaropsis eblanae, Histioteuthis celetaria, Urotheuthis duvauceli)
5.594-11.134 Baixo
Chocos de profundidade (Sepia acuminata, Sepia confusa e Sepia simoniana)
1.398-2.741 Baixo
Polvo de profundidade (Veladona tugata) 1.647-1.936 Baixo TOTAL DE MOLUSCOS E OUTROS RECURSOS MARINHOS
14.089 - 21.262
1.773
PEIXES DE ÁGUA DOCE Kapenta de Cahora Bassa 12.000 12.000 Intenso Outros peixes de Cahora Bassa 15.000 12.000 Moderado Utaka do Lago Niassa 2.000 1.000 Baixo Ussipa do Lago Niassa 5.000 2.000 Baixo a moderado Outros peixes do Lago Niassa 1.500 800 Baixo a moderado
TOTAL DE PEIXES ÁGUA DOCE 35.500 27.800
TOTAL GLOBAL 218.076-331.612 114.779-123.779 Moderado
Estima-se que apenas 25% das unidades populacionais de peixes na região estão sub-exploradas, e nas áreas
costeiras a maioria das espécies são consideradas como tendo um elevado nível de exploração ou estando
11
sobre-exploradas. De acordo com a FAO, os dados mais recentes mostram a actual exploração extrema de
demersais, camarão de águas pouco profundas, peixe à linha e lagosta de águas profundas.
Os recursos pesqueiros que apresentam um grau de exploração baixo e que merecem especial atenção são os
lagostins, os grandes e pequenos pelágicos, os peixes de profundidade, as algas e os cefalópodes.
Há que referir que o quadro acima não reflecte o real potencial de recursos pesqueiros, na medida em que
carece de informação relativa a determinados recursos e em alguns casos, a informação apresentada não está
actualizada.
As actividades de pesca
Estima-se que o sector das Pescas contribua actualmente com 2% para o PIB. No seu conjunto, a
produção pesqueira, incluindo a pesca marítima e de águas interiores bem como a produção de
aquacultura, ascende a mais de 151 mil toneladas anuais de pescado, o que representa uma contribuição
económica na ordem de USD 452 milhões. Ao nível da Balança Comercial, o sector pesqueiro
contribuiu com uma média de USD 70 Milhões de exportações por ano.2
O volume de produção era, em 2009, cerca de 151 mil Toneladas, das quais das quais 86% são
originadas na pesca artesanal, 14% na pesca semi-industrial e industrial e menos de 1% na aquacultura.
No entanto, em termos de valor, as capturas artesanais representam 80% do total, as industriais e semi-
industriais representam 20% e a aquacultura pouco menos de 1%.3
De 2005 a 2009 as exportações têm estado a reduzir, tendo decrescido 46% em termos de volume e 48%
em termos de valor.
A pesca artesanal assume uma grande relevância na segurança alimentar do país, não apenas nos
distritos costeiros, onde se localiza dois terços da população, mas também nas regiões do interior, para
onde, a par do pescado de água doce, é enviado o pescado capturado no mar depois de processado na
forma de seco ou fumado, com ou sem sal.
O censo de 2007 sobre a pesca artesanal estima em cerca de 334.000 o número de profissionais e
outras pessoas que dependem directa ou indirectamente da pesca artesanal, distribuídos por 1.217
centros de pesca4. Destes, 280.000 são pescadores artesanais, dos quais 41% usavam embarcações de
diferentes tipos e 43% não usavam qualquer tipo de embarcação. Entre estes, cerca de metade são
colectores, mergulhadores ou exercem outras actividades próximas da pesca. Para além destes
pescadores existem processadores, carpinteiros navais artesanais, redeiros, mecânicos navais e
comerciantes de aprestos e artefactos de pescas.
Os pescadores artesanais utilizavam cerca de 42.300 artes de pesca, das quais 18% eram redes de
arrasto de praia, 23% linhas de mão e 42% redes de emalhe de superfície, totalizando em conjunto
quase 83% das artes recenseadas;
Cerca de 39.400 embarcações eram utilizadas em actividades de pesca artesanal, das quais cerca de 77%
eram canoas de tronco ou similares, 9% canoas do tipo Moma, 6% lanchas e 6% chatas totalizando 97%
do total da frota artesanal. Estima-se que a percentagem de motorização não tenha aumentado
significativamente em relação à registada no censo anterior de 2002 (3%);
Na esfera da pesca artesanal operavam cerca de 1.100 organizações de base comunitárias, abrangendo
315 associações de pescadores, 353 grupos de poupança e crédito rotativo (PCRs) e 415 de outras
formas de organização comunitária, dedicadas à gestão participativa das pescarias (CCPs) e a
construção de escolas, postos de saúde e fontes de água potável;
A par dos pescadores artesanais de subsistência, encontram-se em algumas cidades litorais
marítimas formas de pesca artesanal comerciais utilizando barcos motorizados, com
2 Balanço de Actividades do Sector no Quinquénio 2005 a 2009. Ministério das pescas, 2009. 3 Balanço de Actividades do Sector no Quinquénio 2005 a 2009. Ministério das pescas, 2009
4 Programa de Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique. Yangula, 2009
12
trabalhadores assalariados, com uma forte ligação com mercados urbanos e do interior e, por
vezes, os grandes consumidores agrícolas;
Em 2007, a pesca industrial contava com 123 embarcações distribuídas pelas pescarias de arrasto de
camarão no Banco de Sofala (92), arrasto de gamba no talude continental (27), peixe de linha em
fundos rochosos (4), envolvendo um número estimado de pelo menos 4.500 profissionais5:
A pescaria industrial de arrasto de camarão do Banco de Sofala é uma pescaria fechada a novos
operadores, estando sujeita a uma veda de cerca de 3 meses que tem tendência a aumentar para
5-6 meses. Tem como alvo os camarões penaeídeos mas 70-80% da captura é fauna
acompanhante de muito baixo valor comercial, facto que provoca descartes em quantidades
significativas bem como alguns transbordos para pescadores artesanais. As capturas de camarão
têm atingido volumes da ordem das 6-7.000 tons, que são processadas e congeladas a bordo e, na
sua maioria, exportadas, principalmente para Europa, num valor anual da ordem dos 50-60
milhões USD;
A pescaria de arrasto de gamba no talude continental tem atravessado uma evolução irregular
devido à elevada sensibilidade às variações dos custos de produção e preços da gamba e dos
crustáceos acompanhantes. As capturas estão longe do potencial estimado que é de cerca de
3.000 tons. As capturas são processadas e congeladas a bordo, por vezes, com algum
processamento em terra e exportadas para a Europa e a África do Sul;
A pescaria industrial de peixe de linha estende-se por toda a zona costeira desde o extremo
Norte até ao paralelo 21º entre as batimétricas de 25 e 200 metros. Tem como espécies alvo os
peixes demersais que habitam fundos rochosos, sendo de destacar o marreco (Chrysoblephus
puniceus), o robalo (Cheimeirus nufar), o vermelhão (Lutja-nus sanguineus), o cachucho
(Polysteganus coeruleopunctatus), o serra (Scombero-morus commersonii), pargos (Lutjanidae)
e xaréus (Carangidae). As capturas não ultrapassaram as 300 toneladas em anos recentes, sendo
o pescado objecto de um primeiro processamento a bordo, que consiste no esvisceramento e
limpeza, e de um processamento posterior em terra. Toda a produção com alto valor comercial é
destinada a exportação para África do Sul e Europa e a de menor valor vendida no mercado local;
As pescarias industriais de cerco e palangre de atum são realizadas por frotas estrangeiras
licenciadas na ZEE, a partir das 12 milhas náuticas. A pescaria de cerco realiza-se
principalmente entre os paralelos 10º 32’ e 20º Sul e a de palangre entre 20º e 26º 52’ Sul, com
especial intensidade abaixo do paralelo 25º Sul. O período de pico das actividades de pesca
ocorre entre Maio e Agosto. As pescarias empregam somente mão-de-obra estrangeira, as
capturas são conservadas a bordo e transferidas para navios de transporte ou desembarcadas em
portos estrangeiros, o que faz com que esta produção não seja considerada como uma exportação
moçambicana;
A pescaria industrial de lagosta de profundidade (Palinurus Delagoae) estende-se pelo talude
continental adjacente ao Banco de Boa Paz, entre os paralelos 22º Sul cerca de Vilanculo e a área
da Inhaca, a norte do paralelo 27º, em profundidades compreendidas entre 200 e 500 metros. Na
segunda metade da década de 90, a pescaria foi abandonada devido a sobrepesca, estando o
recurso ainda em recuperação.
Em 2007, encontrava-se envolvida na pesca semi-industrial marinha uma frota de cerca de 100
embarcações, distribuídas pelas pescarias de arrasto de camarão do Sul de Sofala (46), de arrasto de
camarão da Baía de Maputo (22) e da Foz do Rio Limpopo (4), de arrasto de camarão de Angoche (8) e
de pesca de peixe de linha em fundos rochosos da zona costeira (20)6.
A pescaria de arrasto de camarão de Sul de Sofala ocupa a área delimitada pelos paralelos de
Machaze (19º 47’ Sul), a norte da Beira, e da foz do rio Save (21º Sul) e o meridiano 35º 11’
Este, nela estando proibida a operação de embarcações industriais. A pescaria está sujeito a um
período de veda de 2-3 meses, tendo como espécies-alvo os mesmos camarões penaeídeos
existentes no Banco de Sofala. As capturas desta pescaria são na totalidade processadas em terra,
em pequenas unidades industriais licenciadas para o efeito e o produto final vendido localmente
5 Programa de Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique. Yangula, 2009
6 Programa de Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique. Yangula, 2009
13
e exportado para a África do Sul. A fauna acompanhante, igualmente muito abundante e de baixo
valor comercial, é retida a bordo na sua totalidade e posteriormente processado em salgado/seco
em centros de pesca artesanal ao longo da costa, com destaque para Chiloane. A pescaria
envolve não apenas pescadores e pessoal de apoio em terra mas igualmente numerosos
intervenientes com destaque para pessoas envolvidas na recolha, processamento, transporte e
comercialização dos produtos, o que lhe confere adicionalmente uma grande importância social e
uma contribuição significativa para a segurança alimentar;
As pescarias de arrasto de camarão da Baía de Maputo e da Foz do Limpopo encontram-se
localizadas, respectivamente, numa área delimitada da baía de Maputo entre o Cabo da Inhaca, a
Ponta da Macaneta e o canal de acesso ao porto de Maputo e na área entre a Foz do Limpopo, em
Gaza, e o farol de Quissico, desde a batimétrica de 10 m e até uma distância de 20 milhas
náuticas da costa. Ambas estão sujeitas a períodos de veda idênticos ao da pescaria do Sul de
Sofala e as áreas encontram-se vedadas a embarcações industriais de arrasto. As pescarias estão
sujeitas a um controlo do esforço de pesca através não apenas do número de embarcações mas
igualmente das suas características técnicas e do regime de pesca. Têm ambas como alvo as
mesmas espécies da pescaria de camarão do Sul de Sofala e capturam o mesmo tipo de fauna
acompanhante. A produção tem o mesmo destino e a mesma importância em termos sociais e de
segurança alimentar do descrito para a pescaria do Sul de Sofala, com a principal diferença de a
fauna acompanhante ser comercializada em fresco na cidade de Maputo;
A pescaria de arrasto de camarão de Angoche não tem uma área de pesca delimitada e vedada à
pesca industrial como as duas anteriores pescarias. Não obstante, a área de pesca está
compreendida entre Angoche e a foz do Rio Ligonha. Para além da veda, não tem qualquer outra
medida de gestão específica definida. Em tudo o mais as condições são idênticas às da pescaria
do Sul de Sofala;
A pescaria de peixe de linha em fundos rochosos estende-se por toda a zona costeira desde o
paralelo 21º até ao extremo Sul do território, entre as batimétricas de 20 e 150 metros até uma
distância de 30 milhas náuticas da costa. A pescaria está sujeita a uma limitação de esforço de
pesca de um máximo de 25 embarcações a gelo mas este máximo nunca foi atingido em anos
mais recentes. Tem como espécies alvo essencialmente os mesmos peixes demersais da pescaria
industrial. As capturas não ultrapassaram as 500 toneladas nos anos mais recentes e o seu
tratamento e comercialização obedecem aos mesmos moldes dos descritos para a pescaria
industrial.
As únicas áreas continentais onde se realizam actividades de pesca que podem ser equiparadas a pesca
semi-industrial são o Lago Niassa, onde se faz a pesca de peixes ornamentais destinados a exportação
por via aérea, e a albufeira de Cahora Bassa, em Tete, onde existe a pescaria de kapenta que
proporciona o maior volume de captura do país no que respeita a uma única espécie alvo – cerca de
10.000 tons de pescado comercializado quer no país quer nos países vizinhos.
A par das actividades de pesca descritas, a pesca recreativa e desportiva adquire uma importância
crescente nas províncias onde as actividades de turismo ligadas ao mar se estão a desenvolver,
nomeadamente das províncias de Cabo Delgado, Inhambane, Gaza e Maputo.
Aquacultura 7
Em Moçambique, a aquacultura esteve até a década de 90 circunscrita às águas interiores, associada a
actividades agrárias. Esta situação mudou na década de 90 com o surgimento dos primeiros
empreendimentos comerciais.
A aquacultura de camarões penaeídeos, principalmente do tigre (P. Monodon) é actualmente praticada
por duas empresas privadas numa área total de cerca de 1.500 ha nas províncias de Zambézia e Sofala.
No entanto, os estudos já realizados indicam um potencial de aproveitamento de terras da ordem dos
120.306,8 ha. Este potencial é referente ao cultivo de camarão, peixe, algas marinhas, bivalves e outras
espécies marinhas, representando um potencial de produção de 1.3 milhões toneladas.
7 Programa de Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique. Yangula, 2009
14
Estima-se que as actividades de aquacultura de espécies de água doce se realizem actualmente em
pouco mais de 8.035 tanques em todo o país. No entanto, em termos de potencial, estima-se que um
total de 258.000 ha sejam apropriados para a prática de aquacultura de pequena escala em águas
interiores. A conjugação da aquacultura em águas doces, extensiva ou recorrendo a alimentos não
concorrentes com o uso humano, com actividades agrárias poderá proporcionar um aumento da oferta
de proteína animal no meio rural e contribuir para a melhoria do rendimento das famílias de
camponeses e a segurança alimentar ao nível local e mesmo regional.
O quadro a seguir apresenta o potencial dos recursos de aquacultura marinha.
Quadro 2: Potencial dos recursos de aquacultura marinha
De um potencial total de aproveitamento de terras estimado em cerca de 120.307 ha, a aquacultura marinha
possui um potencial de 77.591 ha de área total para tanques de terra (com destaque para as províncias de
Sofala, Nampula e Zambézia, com um potencial de 46%, 25% e 17% sobre o total, respectivamente),
32.124,3 ha de área para gaiolas com destaque para as províncias de Cabo Delgado, Nampula e Inhambane,
com um potencial de 55%, 27% e 13% sobre o total, respectivamente) e 10.590,7 ha de área para o cultivo
de algas marinhas, com destaque para a províncias de Cabo Delgado, que possui um potencial de 88% sobre
o total do país.
Do potencial marinho, são actualmente explorados 1.000 ha na província da Zambézia e 500 ha em Sofala.
Estima-se ainda que existam em Moçambique mais de 258.000 ha de terra disponível para aquacultura de
água doce. Entretanto, as estimativas indicam que as culturas de peixe ocupam apenas cerca de 2.000 ha. A
produção estimada média está em torno das 160 ton por ano.
O quadro institucional do sector
A administração das Pescas de Moçambique é constituída pelo conjunto do Ministério das Pescas (MdP) e
respectivos órgãos provinciais das Pescas e, ainda, pelas instituições centrais tuteladas (ADNAP, IDPPE,
IIP, INIP, FFP, INAQUA e EP) e respectivas representações locais.
O MdP é o órgão político coordenador do sistema geral da administração das Pescas. Ao nível provincial, os
órgãos responsáveis pelas pescas são as Direcções Provinciais das Pescas, em dupla subordinação com os
Governos Provinciais.
As principais responsabilidades do MdP dizem respeito ao estabelecimento de políticas de desenvolvimento
das Pescas, à sua tradução em planos de desenvolvimento, assim como à coordenação da sua execução,
mediante um controle do desempenho dos subsistemas de gestão das pescarias e de promoção do
desenvolvimento.
ProvínciasÁrea total para tanques de terra
(ha)Área total para gaiolas (ha)
Área total para algas marinhas
(ha)
Cabo Delgado 9,314.9 17,753.3 9,298.3
Nampula 19,312.7 8,534.5 864.4
Zambézia 12,875.6 1,676.2 428.0
Sofala 35,965.4
Inhambane 4,146.9
Gaza 123.2 13.4
Total 77,591.8 32,124.3 10,590.7
15
III. Situação do sector e esforços realizados para o seu desenvolvimento
Os problemas a serem resolvidos
Os problemas a resolver nas Pescas encontram-se focalizados à volta da questão de o sector não se encontrar
a proporcionar ao país todos os benefícios que potencialmente seriam possíveis.
Esta situação reflecte-se: (1) em o abastecimento da população em produtos da pesca se encontrar a ser
realizado a níveis baixos e desiguais ao longo do país; (2) as pescarias e a aquacultura industriais e de
pequena escala não estarem a contribuir em toda a medida possível para o desenvolvimento económico e
social do país, nomeadamente no combate à pobreza; (3) a contribuição do sector para Balança de
Pagamentos não atingir os níveis potencialmente possíveis e (4) as comunidades de pescadores artesanais e
de aquacultores de pequena escala manterem ainda situações de pobreza. Paralelamente, a administração
pública das Pescas não dispõe ainda da capacidade requerida à eliminação destes problemas e outras
questões transversais quer internas ao sector (Ambiente, Áreas de Conservação Marinha e Lacustre) quer
exteriores a ele (HIV/SIDA, Género, Governação).
No caso do abastecimento da população em produtos da pesca se encontrar a ser realizado a níveis baixos e
desiguais ao longo do país, as principais causas são as seguintes: (a) grandes quantidades de fauna
acompanhante do camarão são descartadas para o mar, não contribuindo, assim, para o abastecimento à
população; (b) a pesca artesanal não aproveita todos os recursos disponíveis, por falta de condições
económicas, técnicas ou de acesso ao crédito; (c) a pesca semi-industrial encontra-se circunscrita a um
número reduzido de bases localizadas nos extremos do Banco de Sofala e no sul do país, desaproveitando-se
assim a possibilidade de poder contribuir para o abastecimento de pescado à população, nomeadamente
através do aproveitamento total da fauna acompanhante que proporciona; (d) a aquacultura de pequena
escala encontra-se ainda numa fase embrionária de desenvolvimento, com uma baixa produção, não
contribuindo assim para o abastecimento de pescado à população.
As principais causas do facto de as pescarias industriais e a aquacultura não estarem a contribuir em toda a
medida possível para o desenvolvimento económico e social do país, nomeadamente no combate à pobreza
são as seguintes: (a) Pescarias industriais não geram a renda potencial, nomeadamente a pescaria industrial
de camarão do Banco de Sofala cujo recurso alvo, tudo indica, se encontra numa fase de sobre-exploração,
as pescarias de gamba e de pequenos pelágicos são de difícil viabilização económica, a pescaria de lagosta
de profundidade encontra-se paralisada devido à delapidação de que o recurso foi objecto no final da década
de 90 e as pescarias de atum encontram-se totalmente offshore, não mantendo praticamente quaisquer
ligações com a economia nacional; (b) praticamente nenhum valor é acrescentado actualmente às capturas
industriais, não proporcionando assim os benefícios adicionais que poderiam resultar de uma actividade
económica adicional em termos de divisas, emprego e outros impactos gerais na economia; e (c) a
aquacultura comercial desenvolve-se ainda lentamente devido a condicionalismos internos e à conjuntura
económica internacional.
As causas de a contribuição do sector para Balança de Pagamentos não atingir os níveis potencialmente possíveis são as seguintes: (a) as capturas industriais têm diminuído e com elas as exportações; (b) o valor
acrescentado às capturas industriais é insignificante, sendo mesmo nulo na pescaria industrial de camarão do
Banco de Sofala, muito baixo na pescaria de gamba, fraco nas pescarias semi-industriais de camarão e muito
baixo em geral nas pescarias artesanais; (c) existirem elevados pagamentos de assistência técnica pelas
empresas armadoras industriais pelo facto de se não terem formado os profissionais nacionais requeridos,
especialmente para a frota de pesca; (d) existirem elevados pagamentos de importações para as empresas
armadoras industriais que consideram ser mais vantajoso serem aprovisionadas a partir da empresa-mãe
estrangeira; e (e) existirem elevadas importações de pescado congelado para abastecimento nacional, o que,
por vezes, prejudica o desenvolvimento de uma pesca artesanal comercial.
As causas de as comunidades de pescadores artesanais e de aquacultores de pequena escala manterem
ainda situações de pobreza são as seguintes: (a) as comunidades de pescadores artesanais com fraca
capacidade de resolução dos problemas enfrentados em matéria de saúde, abastecimento de água potável,
educação e alfabetização, questões relacionadas com as profissões de pesca e de participação na gestão das
pescarias artesanais de que depende a sua subsistência; (b) baixo rendimento proporcionado pelas
actividades de pesca artesanal e piscicultura; (c) rede de comercialização de produtos da pesca e de insumos
pesqueiros com falhas, facto que prejudica directamente o desenvolvimento das actividades de pesca
artesanal e valor acrescentado ao pescado ser ainda irrelevante, o que impede a retirada de benefícios da
cadeia de valor; (d) acesso ao crédito formal é praticamente impossível, facto que impede a evolução de uma
16
pesca de subsistência e aquacultura de pequena escala para uma pesca e aquacultura comerciais; e (e) falta
de alevinos de qualidade (f) falta de ração; (g) capacidade institucional de promoção do desenvolvimento da
pesca artesanal ainda insuficiente por parte das instituições para o efeito mais vocacionadas, nomeadamente
o IDPPE, FFP e EP.
Em geral, as instituições da administração pública das Pescas possuem ainda capacidades insuficientes
para executar as acções destinadas a superar os problemas descritos. Isto porque existe ainda (a) uma fraca
capacidade para proceder à avaliação do estado de exploração dos recursos pesqueiros e emitir
recomendações de gestão; (b) uma fraca capacidade para emitir medidas de gestão e definir as condições de
acesso aos recursos; (c) uma insuficiente capacidade para assegurar o cumprimento da legislação e
regulamentação, não apenas no que respeita à actividade de pesca, mas igualmente de aquacultura e de
processamento; (d) uma insuficiente adequação da inspecção de pescado às necessidades do sector; (e) uma
inadequada capacidade por parte das entidades com responsabilidades na promoção da pesca artesanal e da
aquacultura de pequena escala; (f) uma capacidade técnica insuficiente por parte dos quadros do sector em
geral; (g) uma fraca capacidade estatística e de realização de estudos sectoriais e de planificação; (h) uma
intervenção irrelevante da parte do sector no domínio do crédito às actividades pesqueiras em geral; (i) fraca
intervenção no que respeita à gestão das participações do Estado no sector; e (j) uma capacidade insuficiente
para a promoção de aquacultura de pesquena escala, aliada à fraca capacidade para realizar pesquisas nesta
área.
Finalmente, diversas questões transversais dificultam a superação dos problemas enumerados: (a) internas ao
sector, nomeadamente, no que respeita a incentivos ao desenvolvimento pesqueiro e aquícola, infraestrutura,
formação e desenvolvimento dos recursos humanos em geral, extensionismo, financiamento corrente da
administração pesqueira; e (b) ao nível do país em geral, em matéria, nomeadamente, de boa governação, de
ambiente, de género e de HIV/SIDA, áreas de conservação marinha e lacustre.
Uma visão de longo prazo do sector
Resumidamente, a visão para o sector das Pescas num horizonte de 10 anos, é a seguinte:
Um subsector da pesca industrial fortalecido através de uma exploração sustentável dos recursos
pesqueiros e da utilização de infra-estrutura de apoio melhoradas, com ligação a uma indústria de
processamento que acrescente valor ao pescado capturado, sem a participação do Estado no sector
produtivo, mas com a presença crescente de um número apreciável de investidores nacionais,
evitando a concentração de interesses nas pescarias mais importantes e contribuindo crescentemente
para um maior equilíbrio da balança de pagamentos do país e, indirectamente, para a redução da
pobreza;
"Em 2015, a pesca artesanal de Moçambique continuará a ser levada a cabo através de formas
artesanais de subsistência, embora crescentemente ligadas aos mercados no país, integradas em
comunidades onde os serviços sociais tiveram progressos significativos. Ao mesmo tempo, ocorrerá
um avanço relativo das formas de pesca artesanal comercial em alguns centros de pesca, fortemente
vinculadas aos mercados internos e, crescentemente, regional, onde se encontram localizados um
maior número de serviços complementares da pesca (manutenção, comercialização, serviços
financeiros, gelo, conservação, etc.), proporcionando mais qualidade e diversificação dos produtos
da pesca, favorecendo uma maior concentração da pesca artesanal, e, consequentemente, maiores
rendimentos para todos os intervenientes. Esta evolução ocorrerá num quadro de maior estabilidade
ambiental e no qual o papel da iniciativa local para o desenvolvimento e a administração das
pescarias artesanais será crescentemente reforçado." (in PESPA, 2006);
Um subsector da pesca semi-industrial fortalecido, nomeadamente em resultado de uma exploração
sustentável dos recursos pesqueiros, com uma implantação alargada ao longo da costa marítima,
com um papel crescente na dinamização da economia local e no desenvolvimento das
oportunidades de emprego, contribuindo para uma maior segurança alimentar nos mercados do
interior e participando de forma crescente nas exportações através da expansão da sua ligação com
a indústria de processamento, contribuindo assim de forma crescente para um maior equilíbrio da
balança de pagamentos do país;
Um subsector de aquacultura em 2017 no qual "os recursos naturais com potencial para a
aquacultura sejam efectivamente explorados, para apoiar o crescimento e desenvolvimento
económico de Moçambique e contribuir para a redução dos níveis de pobreza" (in Estratégia para o
Desenvolvimento da Aquacultura em Moçambique 2008-17);
17
Uma referência na administração pública nacional, em termos de prestação de serviços,
implementação de boas práticas de governação e pela sua capacidade de formulação e
implementação de políticas e estratégias consentâneas com os objectivos de desenvolvimento
socioeconómico do país. Uma administração pública do sector que: (a) adopta uma abordagem
ecossistémica de gestão das pescarias e propicia condições necessárias para o desenvolvimento do
sector privado; (b) assegura a gestão responsável, a protecção e a conservação dos recursos
pesqueiros, dinamizando, entre outras, as formas de gestão participativa; (c) promove uma gestão
científica e participativa dos recursos naturais; (d) contribui para a existência de condições
ambientais estáveis; (e) promove a preservação da memória histórica das Pescas em Moçambique; e
(f) promove a arbitragem de eventuais conflitos que envolvam os principais actores do sector ou
destes com terceiros de outros sectores.
A política de desenvolvimento e os esforços recentes para o desenvolvimento do sector8
A política de desenvolvimento do sector tem como base um conjunto de documentos políticos e de
estratégias, e que consubstanciam grande parte dos esforços nacionais com vista ao desenvolvimento das
Pescas, com destaque para os seguintes:
O Programa Quinquenal do Governo (PQG) constitui a referência para todos os instrumentos de
política e estratégia e planos nacionais de desenvolvimento durante a presente legislatura,
contemplando objectivos alcançáveis a curto, médio e longo prazos, posteriormente incluídos em
planos de desenvolvimento.
O Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) para 2006-2009 constitui o
plano nacional adoptado pelo Governo para atingir o grande objectivo nacional de diminuição da
pobreza.
O Plano de Acção para a Produção de Alimentos (2008-2011), parte da constatação de que a
Balança Alimentar Nacional assinala a existência de um défice de alguns produtos alimentares
básicos. Em consequência, define objectivos e acções concretas para que os sectores produtores de
alimentos, como é o caso das Pescas, superem gradualmente esse deficit.
A Agenda 2025 é uma visão de longo prazo, aprovada em 2003, elaborada através de um processo
participativo alargado aos níveis nacional e provinciais. Os seus objectivos estão focalizados na
erradicação da pobreza e acomodados nos instrumentos de planificação nacionais que visam o
desenvolvimento.
Instrumentos sectoriais de desenvolvimento das Pescas e Aquacultura
O Plano Director das Pescas 1995-2005 (PDP) é o mais antigo de todos os documentos sectoriais de
referência. Definia para o sector das Pescas os seguintes objectivos gerais: (i) a melhoria do
abastecimento interno de pescado para cobrir uma parte do défice alimentar do país, (ii) o aumento das
receitas líquidas em divisas geradas pelo sector, e (iii) a melhoria das condições de vida das
comunidades pesqueiras.
O Plano Estratégico do Subsector da Pesca Artesanal para 2007-2011 (PESPA) tem como objectivo
imediato: "Melhoradas as condições de vida nas comunidades de pescadores artesanais, consistindo de (a)
condições de saúde, educação e abastecimento de água potável aumentadas e de maior qualidade, num
quadro de uma reforçada capacidade das comunidades na resolução dos seus problemas prioritários, (b) actividades de pesca com base nas artes e métodos tradicionais proporcionando resultados acrescentados,
correspondentes às suas potencialidades, ao mesmo tempo que em áreas favoráveis se encontram em desenvolvimento formas de pesca mais avançadas, nomeadamente em mar aberto, (c) redes de
comercialização de produtos da pesca e de insumos alargadas, proporcionando maior base de
sustentabilidade e desenvolvimento às actividades de pesca artesanal, quer no que respeita às formas de subsistência quer comerciais, (d) serviços financeiros mais desenvolvidos, visando não apenas a pesca mas
contribuindo igualmente para a diversificação das actividades desenvolvidas dos membros das comunidades, (e) num quadro de maior rigor e eficácia por parte das entidades da administração pesqueira que visam
apoiar o desenvolvimento da pesca artesanal." Deste esforço de desenvolvimento é esperado que resultem a
diminuição das condições de pobreza nas comunidades dependentes da pesca artesanal e uma contribuição
8 Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique, Documento de Programa co-financiado pela Noruega e Islândia, 2009
18
para o aumento da segurança alimentar quer local quer geral, aspecto que deverá, em princípio, ser parte do
objectivo de desenvolvimento (imediato do sector). Tendo em conta o desígnio nacional de redução da
pobreza absoluta, o grupo-alvo ao nível do objectivo imediato do PESPA é o seguinte: Os agregados
familiares das comunidades dependentes de actividades de pesca artesanal de subsistência, mais empobrecidas, para os quais a prioridade em termos de melhoria das condições de vida consiste no acesso a
melhores rendimentos.
O Plano de Gestão das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala encontra-se formulado mas não
ainda aprovado. Na sua proposta inicial, contém uma abordagem estratégica com vista a realização de
objectivos económicos e sociais em cada uma das três pescarias que exploram o recurso de camarão no
Banco de Sofala tendo em vista condicionar a definição das medidas de gestão ao máximo efeito global
nas três pescarias (artesanal, semi-industrial e industrial).
A Estratégia de Desenvolvimento da Aquacultura em Moçambique visa assegurar o aproveitamento do
potencial de aquacultura de uma forma sustentável, respeitando o ambiente e promovendo o
desenvolvimento económico e social através da criação de um sector de aquacultura sustentável,
competitivo e diversificado. A estratégia persegue três objectivos específicos: (i) promover um
desenvolvimento sustentado da aquacultura para aumentar o rendimento dos aquacultores, contribuindo
assim para os objectivos do PARPA II; (ii) aumentar os actuais níveis de produção anual de camarão
marinho bem como de outras espécies aquáticas, destinadas à exportação e ao consumo da população,
(iii) estabelecer um quadro legal, normativo e institucional de gestão da aquacultura apropriado e eficaz
para garantir uma gestão, administração e exploração sustentável dos recursos objecto da aquacultura.
A Estratégia de Desenvolvimento de Investigação Pesqueira (2008-2012) contempla nove objectivos
estratégicos que eventualmente poderão implicar a reformulação da actual estrutura orgânica do IIP,
como forma de melhor se implementar a estratégia. Estes nove objectivos estratégicos são: (i)
desenvolver uma investigação pesqueira integrada, baseada em ecossistemas, através do fortalecimento
e melhoramento das áreas de trabalho existentes e a expansão das suas actividades para novas áreas; (ii)
fortalecer a capacidade de investigação básica em aquacultura; (iii) desenvolver os serviços de apoio no
âmbito das tecnologias de informação e da modelação dos programas de investigação; (iv) incrementar
os níveis de publicações científicas na instituição; (v) melhorar os níveis de divulgação dos resultados
de investigação e medidas de gestão ao nível do sector pesqueiro e da sociedade em geral; (vi) garantir
a existência de condições materiais para a investigação no mar; (vii) aumentar a cooperação com
instituições de dentro do sector e de investigação nacionais e internacionais; (viii) adoptar um código de
ética científica para a investigação pesqueira; e (ix) reorganizar a instituição para abordar
adequadamente a Visão e os Objectivos da abordagem estratégica para 2008-2012.
Para uma abordagem adequada destes objectivos, contempla igualmente um conjunto de premissas que
são: (i) melhorar a capacidade técnico-científica dos técnicos de investigação para incrementar a
qualidade da investigação e o aconselhamento para o sector e não só, com vista a uma melhor gestão
dos recursos pesqueiros; (ii) aumentar a capacidade de direcção e gestão nos órgãos directivos do IIP;
(iii) melhorar a comunicação interna no IIP; e (iv) desenvolver mecanismos para incrementar projectos
de financiamento de modo a melhorar o funcionamento do IIP.
A estratégia preconiza uma avaliação periódica do processo de implementação para permitir que
medidas correctivas possam ser tomadas atempadamente, pelo menos em dois momentos; uma no final
de 2009, primeiro ano de implementação, com vista a verificar se o processo de implementação se
iniciou bem, e a outra no final de 2011, penúltimo ano de implementação, para identificar que acções
prioritárias deverão ser desencadeadas no último ano de forma a garantir que os objectivos sejam
alcançados e se esboçar a nova abordagem estratégica para 2013-2017.
Plano de Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala, que tem como objectivos específicos (i)
garantir que a estratégia encoraje os investimentos em aquacultura de pequena escala; (ii) valorizar os
produtos de pescado provenientes da aquacultura de pequena escala; (iii) melhorar os métodos de
produção e processamento do pescado; e (iv) criar sistemas de crédito ao investimento para incentivar a
aquacultura de pequena escala.
A Política de MCS e a Estratégia de Implementação radicam-se no princípio consagrado na lei de
Pescas segundo o qual “a propriedade dos recursos pesqueiros é do Estado e a este cabe-lhe a
responsabilidade de assegurar que as actividades de pesca não ameaçam a sustentabilidade dos
19
recursos e que, os benefícios que resultam destas actividades para o país sejam maximizados, a política
do MCS”. O documento define as funções e responsabilidades de todas as instituições nacionais
envolvidas em operações de MCS e estabelece ainda os meios para garantir a sustentabilidade das suas
actividades que são parte integrante ou complementares do sistema de gestão das pescarias.
A política encontra-se harmonizada com os programas e protocolos regionais e internacionais, tais
como: (i) o Protocolo das Pescas da SADC; (ii) o Plano internacional da FAO para Prevenir,
Desencorajar e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulada; e (iii) a Convenção das Nações
Unidas sobre o Mar (UNCLOS).
O Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulada procura, em primeiro
lugar, obter o conhecimento da extensão e impacto da sua ocorrência nas pescarias nacionais mais
importantes ou mais vulneráveis. Os objectivos são os que estão plasmados no Plano de Acção
Internacional da FAO para Prevenir, Desencorajar e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não
Regulada (PAI-IUU), e com base nos quais procura formular um conjunto de medidas adicionais
imprescindíveis para preencher as lacunas e falhas existentes no sistema. A pretensão é reduzir ao
mínimo a incidência de acções de pesca IUU nas pescarias nacionais.
O Plano Económico e Social (PES) constitui o instrumento anual de execução do Programa Quinquenal
do Governo e do plano nacional (PARPA II). No que respeita ao sector das Pescas, este documento
contém referências a indicadores de produção e de exportação dos produtos pesqueiros originados na
pesca artesanal, industrial, semi-industrial e aquacultura, as perspectivas no âmbito de licenciamento e
de execução orçamental e as principais medidas políticas.
20
IV. Objectivos e estratégia do Plano Director das Pescas para 2010-19
Objectivos do PDP
O objectivo de desenvolvimento do PDP 2010 -19 corresponde ao objectivo imediato do plano nacional de
desenvolvimento – o Plano de Acção para Redução da Pobreza (PARPA II 2006-09) e que se mantém actual
no novo PARP (Plano de Acção para Redução da Pobreza) em processo de formulação. Como a sua
denominação bem indica, este instrumento orienta os diferentes esforços para o objectivo de redução da
pobreza em Moçambique.
A formulação do PARP guia-se pelos objectivos estratégicos estabelecidos no Programa Quinquenal do
Governo para 2010 - 2014. Assume-se que as suas prioridades serão promover o crescimento médio real do
rendimento nacional per capita, assegurar o apoio ao desenvolvimento por parte da comunidade
internacional, assegurar a redistribuição do rendimento, em especial aos mais pobres e prosseguir a
monitorização dos níveis de pobreza.
O objectivo imediato do PDP II deverá assim visar os objectivos estabelecidos no Programa Quinquenal do
Governo 2010-14 e, obviamente, no PARP em formulação:
O sector das Pescas proporcionando ao país mais benefícios com relação aos potencialmente possíveis através de:
1. Reforçada a contribuição do sector na melhoria da segurança alimentar e nutricional em pescado para a população;
2. Melhoradas as condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e aquacultores
de pequena escala;
3. Aumentada a contribuição das pescarias e da aquacultura industriais e de pequena escala
para a realização dos objectivos nacionais de desenvolvimento económico e social, e;
4. Aumentada a contribuição líquida do sector para um maior equilíbrio da balança de pagamentos do país;
num quadro de uma administração pública sectorial mais capacitada para prosseguir estes fins e de uma sustentabilidade dos recursos pesqueiros em particular e dos ecossistemas aquáticos em geral.
Os dois primeiros objectivos são prioritários, pela ordem indicada. Em caso de conflito de interesses com os
objectivos anteriores, desde que tal represente um efeito claramente mais favorável para a sociedade, eles
sobrepõem-se ao terceiro e quarto. Todos eles concorrem, não obstante, para que se alcance o objectivo
nacional de redução da pobreza.
Grupo-alvo e outros beneficiários
O grupo-alvo ao nível do objectivo de desenvolvimento deverá ser a população moçambicana em geral, com
prioridade para as camadas mais empobrecidas.
Tendo em conta o objectivo nacional de redução da pobreza absoluta, o grupo-alvo ao nível do objectivo
imediato do PDP II é o seguinte:
A população moçambicana, em especial aquela para a qual devem ser canalizadas não apenas
quantidades maiores e de melhor qualidade de pescado destinado ao consumo nacional,
contribuindo assim para a segurança alimentar e nutricional do país, assim como os agregados familiares das comunidades dependentes de actividades de pesca artesanal de subsistência, mais
empobrecidas mas, igualmente, a parte da renda captada pela administração nas pescarias que a proporcionem,
No caso do grupo alvo constituído pelos agregados familiares das comunidades dependentes de actividades
de pesca artesanal de subsistência e aquacultores de pequena escala, mais empobrecidas, são prioritários:
Mulheres e homens, chefes e/ou membros dos agregados familiares envolvidos na pesca de subsistência,
principalmente os chefiados por mulheres, os agregados mais pobres, os agregados chefiados por
crianças, os colectores e os pescadores assalariados com pequeno rendimento;
Grupos de mulheres envolvidas em redes de solidariedade de promoção de pequenos créditos, de
alfabetização;
21
Colectores nas zonas inter-marés e pescadores, processadores e pequenos comerciantes.
No entanto, existem outros beneficiários indirectos no sector das Pescas, em especial os ligados à pesca de
pequena escala. Com efeito, a experiência no desenvolvimento das formas artesanais de pesca comercial
indica ser normal que, a par de pescadores que ascendem a formas de pesca artesanal comercial, fortemente
vinculada a mercados de consumo, outros investidores de fora da comunidade pesqueira sejam a ela atraídos,
trazendo uma mudança fundamental na estrutura de propriedade dos meios produtivos. O grupo de
beneficiários para a promoção da pesca artesanal comercial abrange, assim, não somente os pescadores mais
progressivos mas também empresários sem uma participação directa anterior na produção pesqueira.
Aspectos essenciais da estratégia
O objectivo imediato e as prioridades estabelecidos no PDP II são materializados através das actividades
económicas desenvolvidas no sector das Pescas9, mais especificamente nos seus subsectores: pesca artesanal,
pesca semi-industrial e pesca industrial, aquacultura de pequena escala e aquacultura industrial,
processamento artesanal, processamento industrial de pescado e de outros produtos da pesca.
Diversas actividades económicas têm uma apreciável influência sobre as actividades pesqueiras,
nomeadamente, a manutenção naval, os portos comerciais, os fabricantes e os comerciantes de equipamentos,
materiais e aprestos de pesca utilizados nas actividades pesqueiras, etc. Por outro lado, outras administrações
sectoriais e entidades públicas influenciam igualmente as actividades pesqueiras, com destaque para a
administração marítima (INAMAR), alfândegas, marinha de guerra quando envolvida em operações de
fiscalização das áreas de pesca, administração agrária quando dedicada à pesca e aquacultura em águas
interiores.
A definição de objectivos claros do que se pretende obter de cada pescaria é assim decisiva para a
concretização do desenvolvimento sectorial nos moldes previstos no PDP II.
Tendo em conta a estrutura do objectivo do PDP II, composto por quatro meios para o atingir, os diversos
subsectores contribuem de forma diversa para a sua concretização (vd. quadro a seguir).
Quadro 3: Contribuição dos subsectores para se alcançar os objectivos do PDP II
Pesca industrial
Pesca semi-
industrial
Pesca artesanal
Aquacultura industrial
Aquacultura de pequena
escala
Processa-mento
1. Aumentado o abastecimento de pescado X XXX XXX X XXX O
2. Melhorado o bem-estar das comunidades dependentes da pesca artesanal e aquacultura de peq. escala
X
XX XXX O XXX XX
3. Reforçada a contribuição do sector ao desenvolvimento económico e social nacional
XXX XX O XXX O XXX
4. Reforçada contribuição do sector para a Balança de Pagamentos
XXX XX X XXX O XXX
Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula
Contribuição do sector das Pescas na melhoria da segurança alimentar e nutricional em pescado para
a população.
Nas condições actuais de Moçambique, não é de esperar que a pesca e a aquacultura industriais possam gerar
volumes significativos de pescado para o abastecimento do mercado interno. Apenas no caso da fauna
acompanhante da frota industrial de camarão, apesar da prevista utilização de BRDs10
e da consequente
quebra da sua captura11
, existe ainda a possibilidade de aproveitamento de volumes adicionais.
9 Genericamente designadas por actividades pesqueiras. 10 Bycatch reduction device, ou seja, dispositivo de redução de fauna acompanhante. 11 Segundo informação fornecida pelo IIP esta diminuição é da ordem dos 20-40%.
Objectivos
Subsectores
22
Não se prevendo que o desenvolvimento das capturas de pescado destinado ao abastecimento interno seja
viável através de frotas industriais, o papel da pesca artesanal e da semi-industrial bem como da aquacultura
de pequena escala surge reforçado neste domínio.
Deve ter-se em conta que o abastecimento dos grandes centros urbanos exclusivamente através da pesca de
pequena escala não é normalmente possível. Grandes volumes de pescado e regulares dependem
normalmente de frotas industriais e da importação. A busca de oportunidades de desenvolvimento da pesca
industrial orientada para o abastecimento interno deverá, por conseguinte, ser objecto de uma atenção
permanente.
Assim, a médio prazo, será de esperar que volumes adicionais de pescado destinados ao abastecimento da
população sejam provenientes das actividades de pesca de pequena escala e da aquacultura de pequena
escala. Mesmo no caso da fauna acompanhante do camarão, capturada pela frota industrial, o seu
aproveitamento irá depender decisivamente de processos de recolha utilizando pequenas embarcações.
Assim, é importante ter em conta as seguintes orientações:
Priorização das formas de exploração dos recursos pesqueiros que recorram a métodos artesanais e semi-
industriais, sempre que as condições técnicas e de segurança das embarcações o permita. Esta opção
poderá ser acompanhada da concessão de direitos especiais de acesso a determinados pesqueiros sempre
que tal se justifique por razões de desenvolvimento e/ou gestão das pescarias.
Como consequência da opção estratégica anterior, as frotas industriais deverão ser gradualmente
circunscritas às áreas onde não possam operar as embarcações de pesca de pequena escala ou, operando
estas, as duas formas de pesca não gerem conflitos.
Decisões baseadas nas orientações acima, envolvendo pescarias industriais, semi-industriais e artesanais,
deverão ser sempre fundamentadas em estudos que integrem os aspectos biológicos, tecnológicos,
socioeconómicos e ambientais em jogo. As decisões de gestão e desenvolvimento das pescarias deverão
sempre salvaguardar que esteja a obter um benefício líquido máximo para a sociedade proveniente das
diferentes modalidades de exploração de recursos pesqueiros comuns.
Os ajustamentos da estrutura produtiva pesqueira em consequência destas orientações, em especial
aqueles que envolvem o desenvolvimento da pesca de pequena escala, dependem directamente de
esforços de infra-estruturação ao nível nacional (redes de estradas, comunicações, electricidade, água
potável, etc.) e do sector ao nível local (infra-estrutura de atracação, desembarcadouros, mercados), bem
como da atracção de serviços de apoio ao funcionamento das embarcações de pesca de pequena escala.
O aumento dos volumes e da qualidade do abastecimento de pescado à população nem sempre depende
do aumento das capturas. A redução das perdas pós-captura de pequena escala, sejam elas ocorridas na
fase de acondicionamento a bordo ou no âmbito do processamento, devem ter uma prioridade em
relação ao aumento da produção, conforme amplamente referido no PESPA para a pesca artesanal.
No caso específico do recurso de camarões penaeídeos do Banco de Sofala, a participação das diferentes
formas de pesca deverá gradualmente evoluir para uma repartição como a que a seguir se indica, a qual
deve, no entanto, ser fundamentada em análises socioeconómicas actualizadas, que tomem por base
condições de exploração sustentáveis do recurso de camarões naquela área:
- 5.000 tons de captura pela frota industrial;
- 2.500 tons de captura pela frota semi-industrial, e
- 2.500 tons pelos pescadores artesanais, com prioridade para aqueles que adoptem formas de
pesca comerciais.
Estima-se que uma exploração do recurso de camarões penaeídeos do Banco de Sofala mais focalizada nas
formas de pesca de pequena escala, proporcione um máximo benefício líquido para a sociedade,
contribuindo assim directamente para o aumento do bem-estar das comunidades locais, salvaguardados que
sejam a sustentabilidade do recurso e do ecossistema aquático.
A outra fonte de pescado destinado ao abastecimento da população que poderá vir a assumir uma crescente
importância é proporcionada pela aquacultura de pequena escala.
Moçambique regista actualmente um défice de pescado estimado em mais de 270 mil toneladas. Para além
de recorrer à importação de pescado congelado (carapau), o país está a desenvolver a piscicultura em todo o
país tendo em vista a eliminação deste défice de pescado no mercado, e potenciando o aumento dos
benefícios líquidos em divisas no sector.
23
Não obstante o vasto potencial e a inexistência de restrições à expansão da aquacultura, este subsector ainda
não tem expressão de forma que contribua para a segurança alimentar e nutricional12
, devido aos baixíssimos
níveis de produção de pescado para consumo. É pois um desafio para o sector das Pescas, o desenvolvimento
da aquacultura marinha e aquacultura de água doce para a produção de peixe, de modo que a sua
contribuição para o abastecimento da população seja maior, com destaque para: (i) priorização do
investimento para o apoio ao desenvolvimento nas províncias com maior potencial; (ii) melhorar o acesso ao
crédito para o desenvolvimento da actividade; (iii) efectuar o repovoamento das massas de água, através dos
centros de produção de alevinos, de modo a aumentar a produtividade e a disponibilidade de pescado para as
comunidades; (iv) promover a integração do sistema de aquacultura com os sistemas agro-pecuários
maximizando a produção através da utilização dos subprodutos entre os sistemas; (v) facilitação das
unidades de produção de alevinos em todo o país através de parcerias público – privada (incluindo os
aquacultores).
Condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e aquacultores de pequena escala.
O objectivo anterior, ao mesmo tempo que visa o aumento dos volumes de produção e da qualidade do
pescado para a população, proporciona um impacto social e económico assinalável sobre as comunidades
locais. A experiência resultante dos esforços de desenvolvimento do sector das Pescas no período pós
Independência, mostra que uma maior disseminação de actividades de pesca de pequena escala – em especial
semi-industriais e artesanais comerciais – se repercute social e economicamente de forma muito positiva
sobre as comunidades locais, constituindo um factor de dinamização do seu desenvolvimento geral.
A melhoria do bem-estar económico e social das populações directamente dependentes da pesca artesanal
constitui o objectivo do Plano Estratégico do Subsector da Pesca Artesanal 2007-11.
O PESPA considera que sem a eliminação das falhas de mercado enfrentadas pelos pescadores artesanais, os
aumentos de captura não são sustentáveis para além do volume que a família e a comunidade local podem
absorver. Por esta razão, acções de extensão desenquadradas do contexto em que se encontra uma
comunidade, não geram situações sustentáveis.
Assim, é necessário que simultaneamente se providencie ou promova (consoante os casos) determinados
bens públicos de natureza económica (estradas, comunicações) mas igualmente sociais (educação/
alfabetização, saúde, cultura e água potável) que permitam, por um lado, manter uma ligação estável entre os
centros de pesca e os mercados de consumo e, por outro, contribuam para a criação de um ambiente propício
ao desenvolvimento. O sector das Pescas tem uma percepção “interna” destas falhas e, consequentemente,
cabe-lhe prestar uma contribuição à sua superação, potenciando assim os efeitos da infra-estruturação sobre
um grupo da população no qual se encontram pessoas em situação de pobreza.
Uma parte destas melhorias de bem-estar, em especial aquelas que se encontram ligadas às condições sociais,
pode ser realizadas pelos próprios residentes reunidos em organizações de base comunitárias (OBC),
nomeadamente a construção de centros de saúde, escolas, fontes de água e a disponibilização de pequenos
montantes de crédito. O Estado poderá prestar-lhes apoio no funcionamento destas organizações e em
materiais de construção e equipamentos sociais.
As alterações estruturais como aquelas que proporcionam ligações regulares entre os mercados de consumo e
os centros de pesca irão facilitar o surgimento de transportadores e comerciantes. A sua presença regular
poderá por sua vez facilitar também o aparecimento de instalações de comercialização (mercados de peixe
mais ou menos informais, lojas de materiais e aprestos de pesca) e de conservação do pescado (secagem,
fornecimento de gelo).
Em fases mais avançadas de desenvolvimento dos centros de pesca, quando a pesca artesanal assume formas
mais comerciais (nomeadamente com barcos capazes de alcançar o mar aberto), outros bens públicos
poderão ser proporcionados, nomeadamente de apoio a frota (desembarcadouros) e de comercialização
(mercados de primeira venda e retalhistas).
No que concerne à aquacultura, o seu estágio é tal, que a sua contribuição para o bem-estar das comunidades
não tem nenhuma expressão. Com o desafio assumido pelo sector, de desenvolver a aquacultura, espera-se que esta possa contribuir de forma mais acentuada para a melhoria das condições de vida das comunidades
de aquacultores de pequena escala, através do aumento da renda e das condições sociais do grupo alvo, o que
12
In Estratégia para o Desenvolvimento de Aquacultura de Pequena Escala
24
poderá ser alcançado pela (i) melhoria da cadeia de comercialização dos produtos de aquacultura; (ii)
promoção do desenvolvimento do processamento dos produtos de aquacultura de forma a acrescentar maior
valor; (iii) promoção do cultivo de espécies de rápido crescimento.
Contribuição das pescarias e da aquacultura industriais para a realização dos objectivos nacionais de
desenvolvimento económico e social.
A captação de um maior valor da renda originada nas pescarias e aquacultura industriais, actividades
maioritariamente ligadas a investidores estrangeiros e voltadas para a exportação são as únicas capazes de
contribuir para este objectivo:
No caso da pesca industrial, esta captação pressupõe a sustentabilidade dos recursos-alvo e um contexto
favorável para a sua exploração quer interna quer externamente. A maximização, de forma sustentável,
dos seus resultados económicos deve assim constituir o seu objectivo, devendo os esforços de gestão da
administração pesqueira serem orientados nesse sentido;
A captação de uma parte da renda proporcionada pelas pescarias e pela aquacultura; a aquacultura
industrial deve ser definida de tal forma que reduza a renda remanescente a níveis de remuneração do
investimento suficientemente atractivos para os investidores;
As formas de captação desta renda são, nomeadamente, através da concessão de direitos de pesca (o que
pressupõe condições de estabilidade nas pescarias industriais e uma perspectiva de manutenção desse
quadro no futuro), o licenciamento da pesca e a tributação fiscal. Pelo menos as duas primeiras formas
deverão assumir uma flexibilidade que lhes permita serem um instrumento de gestão e do
desenvolvimento das pescarias industriais nas mãos da administração das Pescas;
Neste aspecto, a actividade de aquacultura deverá ser encarada de forma similar quando se encontrar em
pleno desenvolvimento. Na actual fase de promoção em que se encontra, as formas e níveis de captação
da renda devem ter em conta esse condicionalismo;
No caso particular da pesca de camarão do Banco de Sofala, a projecção feita anteriormente, prevendo a
captura de apenas 5.000 tons pela frota industrial, não significa necessariamente uma redução da renda
gerada. Com efeito, o excesso de esforço existente na pescaria industrial (acrescido da conjuntura
internacional desfavorável) trouxe a renda para os níveis mais baixos de sempre, circunstância que ditou
o afastamento das embarcações menos eficientes pertencentes a pequenos armadores nacionais. A
recuperação da pescaria através de ajustamento no esforço de pesca, desde que conjugado com a retoma
da economia internacional e o processamento interno da matéria-prima, poderá proporcionar níveis de
renda mais elevados do que os proporcionados pelas 5.500-6.500 tons capturadas actualmente.
Contribuição líquida do sector para um maior equilíbrio da balança de pagamentos do país.
É possível o sector proporcionar um maior valor em divisas ao país do que o actual. Esta contribuição poderá
resultar não apenas do aumento do valor das exportações, da diminuição das importações bem como da
diminuição dos pagamentos de determinados serviços, com destaque para a assistência técnica e o
fretamento de navios contratados no exterior por empresas industriais.
No caso das exportações, a incorporação de valor acrescentado aos produtos exportados reforçará este efeito.
Estima-se que o valor de exportação poderá aumentar em 25-35% em relação ao correspondente valor das
mesmas matérias-primas exportadas. No entanto, tais mudanças devem ser conseguidas sem que ocorram
quebras de produtividade, as quais, a sucederem, anulariam totalmente o efeito pretendido ou até mesmo
conduziriam a uma situação mais desfavorável.
É necessário que a administração adquira uma capacidade para estimar e acompanhar a evolução da balança
de pagamentos do sector, pelo menos no que respeita a determinadas rubricas mais importantes: exportações,
importações das principais empresas armadoras e de aquacultura, pagamentos de assistência técnica,
pagamentos de fretamentos e importações de combustíveis correspondentes ao consumo das principais
empresas armadoras.
Uma maior participação da pesca artesanal e da pesca semi-industrial nas capturas tem como consequência
uma diminuição do valor da "matéria-prima", facto que pressupõe uma política de promoção do
processamento sempre que as exportações estejam em causa. Se conjugado com uma diminuição do volume
da captura industrial, o valor é adicionalmente reduzido. Esta diminuição tem que ser associada a um
25
aumento do valor acrescentado da "matéria-prima" de forma a, no mínimo, se manter o valor das
exportações originadas na pesca industrial. Este efeito é particularmente sensível na pesca de camarão da
plataforma e inexistente para os outros recursos explorados actualmente por frotas industriais na ZEE do país.
Actualmente, a contribuição da aquacultura para a balança de pagamentos é praticamente nula. Em 2005,
foram exportadas 900 toneladas de camarão de aquacultura para os mercados europeu, norte-americano e
asiático, enquanto o sector de pesca exportou dez vezes mais. Assim, espera-se que a produção industrial da
aquacultura registe um aumento significativo, tendo em vista melhorar a sua contribuição para a Balança de
Pagamentos. Este efeito poderá ser alcançado quer através da diminuição de importação de larvas e de ração,
o que se pretende atingir com o fomento da sua produção no mercado nacional, bem como com um maior
valor acrescentado aos produtos, aliado ao aumento da área de cultivo, de modo que se possa melhorar o
nível de exportação de produtos que tenham uma maior aceitação no mercado, como é o caso de camarão e
algas marinhas.
Aspectos específicos da estratégia
Papel do Estado (Inclui participação em actividades económicas)
O Estado é o responsável por assegurar que as actividades de pesca e de aquacultura são desenvolvidas, de
forma a extrair o máximo benefício social e económico para o País, num quadro de sustentabilidade dos
recursos pesqueiros e de aquacultura em particular e dos ecossistemas aquáticos em geral.
Para a realização deste papel fundamental, é expectável que o Estado:
Mantenha a propriedade dos portos de pesca e infra-estruturas associadas, assegurando o seu
desenvolvimento de acordo com as necessidades do sector;
Reduza gradualmente a sua participação no sector produtivo (mantendo-se apenas em
negócios/empreendimentos estratégicos, se os houver), em prol de uma maior presença de investidores
nacionais, evitando a concentração de interesses nas pescarias mais importantes;
Intervenha no sector produtivo com ligações de capitais transnacionais através de normas tendentes a
regular a estrutura da cadeia de valor em prol de máximos benefícios económicos e sociais para o país;
Promova o desenvolvimento do sector privado das pescas, através de infra-estrutura e outras condições
onde o desenvolvimento da pesca o justifique, através de extensionismo, linhas de crédito e incentivos
ao desenvolvimento;
Preste serviços de administração e de natureza pública, tais como a formação técnico profissional,
investigação e inspecção da pesca e do pescado;
Induza outras actividades de mercado de forma mais ampliada, para além da disponibilização de infra-
estruturas públicas, em particular para o subsector artesanal;
Desenvolva infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento do subsector de aquacultura;
Desenvolva parcerias com o sector privado, ONG’s e comunidades para o desenvolvimento do sector
das pescas como um todo.
Descentralização
Decorrente do processo de descentralização em curso e da Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE), a
administração pública das pescas será estendida até ao nível distrital, tendo em consideração os seguintes
aspectos:
Os órgãos locais assumem a administração e fiscalização pesqueira, dentro da política global definida ao
nível do sector e em observância à legislação pesqueira vigente, nomeadamente, a Lei das Pescas,
regulamentos e diplomas do sector. Nesse sentido, é necessário rever o papel e competências das
DPP/SPP no que se refere ao licenciamento e à fiscalização;
As actividades da pesca artesanal serão licenciadas e fiscalizadas pela administração do distrito (unidade
territorial principal da organização e funcionamento da administração local do estado e a base da
planificação do desenvolvimento económico, social e cultural da República de Moçambique) do
respectivo território;
26
Os órgãos locais deverão ser potenciados, para assegurar as funções na esfera do desenvolvimento local,
nomeadamente, a administração de infra-estrutura de apoio às frotas, a comercialização, como são os
portos de pesca e instalações conexas;
O sector deverá assegurar uma maior participação dos órgãos locais do Estado na formulação de
estratégia, operacionalização, monitoria e avaliação;
Deverá ser redefinido o papel dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) e o relacionamento destes
com as administrações de distrito e com os Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) em
particular;
As administrações de distrito serão apoiadas tecnicamente para alcançarem um maior desempenho nas
suas funções, decorrentes do processo de descentralização e da implementação da LOLE.
Infra-estruturas pesqueiras e de aquacultura (portos de pesca, mercados)
Na sua acepção mais lata, as infra-estruturas podem ser definidas como um conjunto de elementos estruturais
que enquadram e suportam toda uma economia e uma sociedade. No caso particular das Pescas, as infra-
estruturas abrangem as instalações básicas localizadas em terra e na interface aquática, das quais dependem
as actividades pesqueiras e o seu crescimento continuado.
Assim as infra-estruturas específicas do sector das Pescas são as seguintes:
- os portos, cais de pesca e desembarcadouros;
- os mercados públicos de venda de produtos da pesca, integrados nos circuitos de comercialização,
sejam eles de primeira venda ou de venda ao consumidor;
- os centros experimentais e de formação/extensão dedicados à aquacultura.
Estas infra-estruturas pesqueiras dependem em maior ou menor grau para o seu funcionamento da existência
de infra-estruturas gerais, nomeadamente, os sistemas de estradas, de produção e distribuição de energia
eléctrica, de transportes e comunicações, de captação e distribuição de água potável, de educação, de saúde,
etc.
A influência que a disponibilidade de infra-estruturas nos diferentes subsectores tem sobre a sua capacidade
para se alcançarem os objectivos do PDP II pode ser apreendida na matriz seguinte:
Quadro 4: Importância das infra-estruturas para o alcance dos objectivos do PDP II
Pesca industrial
Pesca semi-industrial
Pesca artesanal
Aquacultura industrial
Aquacultura de pequena
escala
Proces-samento
1. Aumentado o abastecimento de pescado
O XXX XX X XXX X
2. Melhorado o bem-estar das comunidades dependentes da pesca artesanal e aquacultura de peq. Escala
O X XXX O XX XX
3. Reforçada a contribuição do sector ao desenvolvimento económico e social nacional
XXX XX X XXX O XXX
4. Reforçada contribuição do sec-tor para a Balança de Pagamentos XXX XX X XXX O XXX
Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula
Do quadro acima conclui-se:
- A pesca industrial retira grandes benefícios da existência de infra-estruturas de apoio em terra, através
de ganhos de produtividade proporcionados por serviços de apoio de adequada qualidade (redução do
custo de estadias em porto, menores riscos de perda de qualidade dos produtos da pesca, maior
segurança de embarcações e tripulantes, etc.), os quais são decisivos para efeito dos objectivos 3 e 4;
Objectivos Subsectores
27
- A pesca semi-industrial retira igualmente benefícios da existência de adequadas infra-estruturas de
apoio em terra quer no desembarque quer na comercialização. Estas infra-estruturas são decisivas para
se alargar a presença da frota semi-industrial ao longo da costa, particularmente para o objectivo 1, e
são significativas para os objectivos 3 e 4;
- A pesca artesanal, em especial a comercial, retirará significativos benefícios da existência de cais e
desembarcadouros de pesca e mercados para comercialização dos produtos da pesca, pelos efeitos que
estes proporcionam de concentração de serviços de apoio (manutenção, conservação e processamento
de pescado, etc.) e de comerciantes nos locais seleccionados para a criação de infra-estruturas de apoio;
- A aquacultura de pequena escala retira grandes benefícios de infra-estrutura para a produção de larvas,
alevinos e juvenis junto dos produtores privados e das instituições públicas locais, bem como para a
produção de ração para aquacultura, pelos efeitos que estas proporcionam ao desenvolvimento e
expansão desta actividade. Benefícios adicionais, ainda que indirectamente, serão retirados das infra-
estruturas para o fomento da pesquisa/investigação. Estas infra-estruturas são decisivas para o alcance
dos objectivos 1 e 2;
- A aquacultura industrial retira significativos benefícios da existência de infra-estrutura para a produção
de larvas e de ração. Também retira benefícios de infra-estrutura para o fomento de
pesquisa/investigação, ainda que indirectamente, bem como de infra-estrutura de processamento e
conservação, pelo efeito que estas proporcionam ao desenvolvimento deste subsector. Estas infra-
estruturas são decisivas para o alcance dos objectivos 3 e 4;
- A indústria de processamento retira igualmente benefícios – muito embora a maior parte deles sejam
indirectos – da existência de infra-estrutura de apoio às diferentes frotas de pesca: maior facilidade na
recepção e na qualidade do pescado destinado a processamento originado na pesca industrial e, em
resultado da sua concentração, maiores volumes de pescado disponíveis nos locais onde existam infra-
estruturas destinadas a apoiar as frotas semi-industrial e artesanal.
Portos de pesca, cais de pesca e desembarcadouros de pesca
Variando com a complexidade do apoio que visa prestar, as infra-estruturas de desembarque podem dispor
desde uma simples rampa com ou sem alador até instalações portuárias nas quais estejam disponíveis de
serviços de apoio, como sejam, o manuseamento de pescado e de mercadorias, conservação de pescado e
bens alimentares destinados à frota, produção e fornecimento de gelo, fornecimento de combustível,
fornecimento de água potável e energia eléctrica, processamento de pescado e manutenção de embarcações
de pesca.
A maior diversidade de actividades e a maior dimensão de um porto de pesca servindo as diversas frotas de
pesca não o faz perder a sua condição de infra-estrutura pesqueira, no qual os cais que permitem a interface
entre o mar e a terra constituem a parte fundamental.
Conforme referido em relação ao papel do Estado, compete-lhe promover a construção das infra-estruturas
pesqueiras destinadas a suportar as operações das frotas de pesca comerciais. No entanto, a gestão e
exploração dos diversos serviços aí oferecidos poderão ser objecto de concessão a operadores privados.
As infra-estruturas pesqueiras de desembarque poderão ser classificadas em três categorias, designadamente,
principais, secundárias e terciárias.
Os portos de pesca (infra-estruturas pesqueiras de desembarque principais) estão localizados em
Quelimane, Beira e Maputo e, eventualmente, num quarto ponto a definir, na costa Norte, em princípio,
em Nacala. Embora se destinem prioritariamente às frotas industriais, devem possuir condições para
acomodar embarcações semi-industriais e mesmo artesanais.
- A sua manutenção corrente e a reabilitação deverão constituir as principais prioridades. A
reabilitação assume um carácter particularmente urgente na Beira, não apenas na área destinada à
frota industrial mas igualmente no cais Manarte, utilizado pela frota semi-industrial e
embarcações de pesca artesanal;
- A estrutura dos portos de pesca principais deve acomodar instalações para a conservação dos
produtos da pesca, a produção de gelo, o fornecimento de combustível, electricidade e água
potável às embarcações, bem como dispor de meios de manuseamento e, quando necessário, de
áreas destinadas a facilitar a prestação de serviços de manutenção naval por parte de entidades
privadas;
- As instalações destinadas à conservação de produtos da pesca e à produção de gelo poderão ser
assumidas pelo Estado sempre que seja vital para o desenvolvimento das pescarias, procedendo à
28
concessão da sua gestão e exploração a entidades privadas quando possível. Quando tal não for
possível, a sua gestão deverá ser assumida pelo Estado;
- Os portos de pesca são assim empresas públicas onde se combina o exercício de actividades
privadas e públicas. O exercício da actividade portuária manter-se-á, no entanto, sempre na
empresa pública.
Os cais de pesca (infra-estruturas pesqueiras de desembarque secundárias) destinam-se a servir as frotas
semi-industriais mas devem oferecer condições para a acomodação de embarcações artesanais,
nomeadamente aquelas dedicadas a operações comerciais.
- A sua localização deve ter em conta o desenvolvimento da pesca semi-industrial, sendo
dependente da capacidade de expansão dos armadores e da angariação de recursos financeiros
para a sua construção;
- O fornecimento de gelo constitui o serviço prioritário nestas infra-estruturas, podendo o Estado
assumir essa actividade até que seja possível o seu desempenho por privados;
- A gestão destas infra-estruturas deverá ser enquadrada pelos municípios ou distritos.
Finalmente, os desembarcadouros (infra-estruturas pesqueiras de desembarque terciárias) destinam-se a
servir as embarcações artesanais comerciais e de pesca de subsistência. As suas características poderão
variar entre uma simples rampa com ou sem alador e uma pequena ponte-cais fixa ou flutuante.
- A sua localização deve ter em conta o desenvolvimento da pesca artesanal conforme for
estabelecido no plano de desenvolvimento respectivo e as oportunidades de obtenção de recursos
financeiros para a sua construção;
- Também neste caso, o fornecimento de gelo constitui o serviço cuja disponibilidade deve estar
assegurada, podendo o Estado assumir essa responsabilidade, total ou parcialmente, até que seja
possível o seu desempenho por privados;
- A sua gestão deverá ser assumida pelos municípios ou distritos.
A realização de um estudo de localização das diversas infra-estruturas pesqueiras de desembarque seria uma
importante contribuição para a planificação do desenvolvimento da pesca semi-industrial e artesanal
comercial.
29
Mercados de primeira venda e de venda ao público de produtos da pesca
Os mercados de primeira venda estão, em princípio, associados a locais onde existam infra-estruturas
pesqueiras de desembarque secundárias e terciárias. A sua existência poderá facilitar as operações de
comercialização de pescado e a instalação de serviços de conservação e processamento de produtos da pesca.
Os mercados de venda ao público, embora não especificamente associados a quaisquer tipos de infra-
estruturas pesqueiras de desembarque, poderão ser, de acordo com a dimensão do aglomerado urbano onde
se localizem, ou especializados ou ocupando uma área dentro de um mercado público já existente.
A sua gestão deverá ser assumida pelos municípios ou distritos.
Fábricas de ração, centros de produção/fornecimento de reprodutores, unidades de produção de alevinos,
infra-estruturas para sistemas de crescimento
Para o desenvolvimento da aquacultura deve-se equacionar a construção de fábricas de ração, tendo em
atenção a quantidade produzida versus as necessidades a longo prazo.
É fundamental desenvolver infra-estruturas de produção de reprodutores para garantir bons rendimentos.
Estas devem incluir (i) sistemas de recolha de reprodutores no meio natural; (ii) equipamento laboratorial
para análises genéticas; (iii) tanques de terra ou canais totalmente equipados para condicionamento de
reprodutores; (iv) sistemas de incubação de ovos; (v) tanques de criação de larvas; (vi) equipamento de
transporte de reprodutores vivos e maduros; (vii) armazéns de ração para reprodutores.
A instalação de centros de produção de alevinos deverá ocorrer à escala nacional, pelo menos nas províncias
com maior potencial para garantir a eficácia do sistema. A infra-estrutura deve incluir (i) tanques de
reprodução e de armazenamento de reprodutores totalmente equipados; (ii) maternidades interiores
internamente equipadas; (iii) tanques de criação de larvas; (iv) tanques de crescimento de juvenis; (v) meios
de transporte com oxigenação para transporte de alevinos vivos. Os centros de produção devem ter parcerias
público-privadas para distribuição pelas empresas de aquacultura de pequena escala.
As infra-estruturas acima mencionadas permitirão a produção de alevinos de qualidade e poderão servir de
centros de treinamento, demonstração e transferência de tecnologia para os aquacultores.
Gestão das Pescarias
A existência de um subsistema de gestão das pescarias no âmbito da administração das Pescas, desde que
actuando com eficácia, constitui uma importante condição para o sucesso do PDP II (vd. quadro seguinte).
Quadro 5: Importância da gestão das pescarias para o alcance dos objectivos do PDP II
Pesca industrial
Pesca semi-industrial
Pesca artesanal
Aquacultura industrial
Aquacultura de pequena
escala
Proces-samento
1. Aumentado o abastecimento de pescado XXX XXX XX X X X 2. Melhorado o bem-estar das comunidades dependentes da pesca artesanal e aquacultura de peq. escala
XXX XXX XX X X XXX
3. Reforçada a contribuição do sector ao desenvolvimento económico e social nacional XXX XXX X X X XXX
4. Reforçada contribuição do sector para a Balança de Pagamentos XXX XXX X X X XXX
Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula
Este sistema de gestão das pescarias é constituído pelas funções de investigação, administração e
fiscalização.
Em termos sucintos, cada uma destas funções deve perseguir objectivos próprios embora concorrentes para
propósitos e metas comuns:
- A investigação pesqueira, tendo em conta os objectivos estabelecidos para as pescarias, preocupa-se
com a avaliação do estado de exploração dos recursos pesqueiros, zelando para que se mantenha a
níveis de sustentabilidade, bem como da situação económica das pescarias; ao nível da aquacultura,
Objectivos
Subsectores
30
deverão ser desenvolvidas acções que visem determinar o impacto ambiental em empreendimentos de
aquacultura, de modo a tomar medidas de gestão, bem como determinar as espécies de rápido
crescimento;
- A administração pesqueira define as normas de acesso pelos operadores de pesca aos recursos
pesqueiros nas diferentes pescarias localizadas na ZEE; e
- A fiscalização pesqueira assegura que as acções de pesca levadas a cabo pelos operadores se realizam
no respeito pelas normas de acesso e práticas estabelecidas na legislação pesqueira. A nível da
aquacultura, é necessário controlar a introdução de novas espécies, que sendo mal geridas, poderão
colonizar as massas de água, implicando o desaparecimento das espécies nativas, por um lado, e por
outro, poderão levar à introdução de doenças.
A inspecção de pescado é uma parte da acção fiscalizadora da administração das Pescas, dirigida às
condições sanitárias das instalações e embarcações de pesca bem como dos produtos da pesca.
Como se pode verificar do exposto, a administração ocupa uma posição central no sistema de gestão das
pescarias, articulando-se na sua actividade corrente quer com a investigação quer com a fiscalização quer
ainda com a inspecção de pescado.
Em contrapartida, a investigação e a fiscalização não têm, em princípio, contactos regulares. De resto, é
importante que a investigação se demarque claramente da fiscalização e salvaguarde a sua posição de
independência e isenção, procedendo no seu trabalho junto dos operadores numa base de confiança e de
garantia de confidencialidade.
Estas circunstâncias colocam a administração numa posição privilegiada para assegurar a coordenação do subsistema de gestão das pescarias. Assim,
- Independentemente de a articulação entre a investigação e a administração se realizar correntemente,
poderá estabelecer-se um momento – por exemplo, em meados de cada ano – no qual deverão ser
transmitidas pela investigação as suas conclusões a respeito do estado de exploração dos recursos
pesqueiros e das pescarias assim como as respectivas recomendações de gestão à administração. É
desejável que a forma de transmissão destas informações e propostas se realize através de um
documento sobre “o estado das pescarias”, apresentado pelos diferentes investigadores e que o
conteúdo seja objecto de uma apreciação numa reunião nacional conjunta por parte das três funções do
sistema de gestão das pescarias.
- Uma vez analisadas as recomendações pela administração pesqueira, esta deverá traduzi-las em
propostas de medidas de gestão referentes às diversas pescarias. Este trabalho poderá ser realizado
mediante consultas adicionais à investigação e à fiscalização ou através de um trabalho conjunto com
estas entidades. Por fim, as medidas deverão ser aprovadas pela entidade competente e assumirem uma
natureza legal.
- A fim de se conseguir potenciar a operacionalidade no sistema de gestão das pescarias, a competência
da decisão por parte da administração deverá ser, sempre que possível, ampliada no que se refere a
decisões de gestão corrente.
No que respeita à articulação entre a administração e a fiscalização, esta nem sempre tem sido eficaz.
Assim, embora as Pescas detenham a competência em matéria de fiscalização pesqueira, o seu exercício tem
sido compartilhado com a INAMAR e respectivas delegações, implantadas em todo o território, e com a
Marinha de Guerra quando se encontre envolvida em missões de fiscalização. A ligação entre estas
entidades no que respeita à fiscalização de actividades de pesca carece não apenas de uma solução
institucional clara mas, sobretudo, permanente e operacional.
A criação dentro do subsistema de gestão das pescarias de uma ligação com os operadores da pesca foi
estabelecida no início da década de 90 através da Comissão de Administração Pesqueira (CAP), a qual se
tem revelado uma experiência positiva. Esta ligação é importante, não somente para facilitar a canalização
de opiniões por parte dos diversos agentes económicos do sector às três componentes do sistema de gestão
das pescarias mas, igualmente, para que estas tenham um meio regular para realizar consultas sobre
questões que considerem fulcrais ou sensíveis para a gestão das pescarias.
É necessário agora proceder ao alargamento desta experiência para os níveis provincial e distrital, indo
assim ao encontro do esforço de descentralização em curso, procedendo à ligação com os conselhos comunitários de pesca, já existentes ao nível de um ou vários centros de pesca artesanais.
31
Estas entidades constituem uma forma de participação na gestão das pescarias que permitirá quer à
administração das Pescas quer aos operadores e outros actores ligados à pesca comparticiparem na tomada
de decisões.
Aproveitamento da fauna acompanhante de camarão da pesca industrial
O aproveitamento da fauna acompanhante (FA) do camarão, através da sua recolha e valorização, vão
concorrer para o reforço da contribuição do sector na melhoria da segurança alimentar e nutricional em
pescado para a população e ainda para o aumento da contribuição das pescarias industriais para a redução da
pobreza.
Dada a importância do aproveitamento da FA de camarão da pesca industrial, torna-se necessário:
Formular e implementar a legislação para melhor aproveitamento da fauna acompanhante;
Apoiar os pescadores artesanais para um melhor aproveitamento da fauna acompanhante e assegurar
que os armadores industriais não criarão obstáculos para a prossecução deste objectivo;
Desenvolver acções de mobilização dos armadores para a recolha e manuseamento para o aumento
em quantidade da fauna acompanhante;
Desenvolver e implementar um plano/sistema de amostragem (frequência e abrangência e
alternância da frota, incluindo a recolha de informação biológica da FA);
Redesenhar a ficha de captura diária incluindo a fauna acompanhante aproveitada e rejeitada; e
Promover meios de conservação da Fauna Acompanhante (ex. através do uso do gelo e técnica de
secagem).
Promoção de desenvolvimento
A importância da promoção do desenvolvimento das pescarias apresenta alguma diversidade nos diferentes
subsectores das Pescas (vd. quadro a seguir).
Quadro 6: Importância da promoção do desenvolvimento das pescarias para o alcance dos objectivos do
PDP II
Pesca industrial
Pesca semi-
industrial
Pesca artesanal
Aquacultura industrial
Aquacultura de pequena
escala
Proces-samento
1. Aumentado o abastecimento de pescado
X XXX XXX XX XXX XX
2. Melhorado o bem-estar das comunidades dependentes da pesca artesanal e aquacultura de pequena Escala
XX
XX
XXX
X
XXX
XX
3. Reforçada a contribuição do sector ao desenvolvimento económico e social nacional
XXX
XXX
X
XXX
X
XXX
4. Reforçada contribuição do sector para a Balança de Pagamentos
XXX
XXX
XX
XXX
XX
XXX
Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula
Conforme já referido, a natureza socioeconómica dos objectivos do PDP II, a partir dos quais se deduzem os
objectivos de cada pescaria, exige não apenas uma eficaz gestão dessas pescarias através de medidas de
conservação e gestão mas igualmente medidas de natureza económica e social.
A planificação do desenvolvimento agrega assim esta dualidade de medidas. O MdP promove a preparação e
acompanha a execução dos diferentes planos, programas e projectos de desenvolvimento ao nível do sector,
independentemente da responsabilidade pela sua execução estar distribuída pelas diferentes entidades que
compõem o sistema de administração das Pescas.
As entidades voltadas para a promoção do desenvolvimento e que constituem o seu subsistema são o IDPPE,
o INAQUA, o FFP e a EP. A sua coordenação deve ser confiada ao próprio órgão de direcção do sector – o
Ministério das Pescas – através da DNEP.
Objectivos
Subsectores
32
A promoção de desenvolvimento pesqueiro inclui aspectos relacionados à extensão pesqueira, crédito, entre
outros.
Extensão Pesqueira
Relativamente aos serviços de extensão pesqueira, estes serão dirigidos ao subsector artesanal e à
aquacultura de pequena escala, devendo abranger também as águas interiores.
No que concerne aos serviços de extensão direccionados à aquacultura de pequena escala, deverão ser
desenvolvidos os mecanismos de articulação entre o sector e o MINAG, de forma a potenciar sinergias da
rede de extensionistas.
Deverá ser elaborada uma estratégia de extensão pesqueira que permita clarificar o papel das várias
instituições (IDPPE, INAQUA, delegações e administrações de distrito), os pólos de desenvolvimento da
extensão (áreas imperativas para a extensão pesqueira), o grupo alvo, o perfil de extensionista.
Deverá ainda ser elaborado um plano de formação, quadro de pessoal tipo e definidos indicadores para
monitoria e avaliação da extensão pesqueira.
Crédito
O crédito continuará a ser um dos principais instrumentos para a promoção do desenvolvimento pesqueiro
quer para o investimento, quer para as necessidades correntes. O sector deverá definir uma estratégia de
crédito, que harmonize as diferentes formas de intervenção no apoio às comunidades pesqueiras.
Como instrumento de promoção do sector privado, atenção especial será dada aos subsectores artesanal,
semi-industrial e aquacultura de pequena escala.
O crédito deverá abranger não apenas as actividades de pesca e de aquacultura mas também as actividades
complementares, desde que concorram à melhoria das condições socioeconómicas das comunidades.
A concessão de crédito junto às comunidades pesqueiras e de aquacultores será, sempre que as condições o
permitam, materializada através de organizações de micro finanças e outras entidades especializadas,
reduzindo gradualmente a intervenção directa do sector.
Para o subsector da pesca artesanal de subsistência e aquacultura de pequena escala, a concessão de crédito
deverá ser potenciada através do fomento/promoção de esquemas de poupança e crédito rotativo; para o
subsector da pesca semi-industrial, artesanal comercial e de aquacultura comercial serão promovidas linhas
específicas de crédito que contemplem entre outros benefícios a bonificação das taxas de juro, deferimento
de capital e juros, dilatação de período de reembolso e garantias. Adicionalmente, em articulação com os
órgãos locais, o sector deverá potenciar uma maior captação dos recursos no âmbito dos Fundos de Iniciativa
Local.
Outros factores
O Sector das Pescas deverá tomar em consideração outros factores que contribuem para a promoção do
desenvolvimento. Deverá promover a revisão dos requisitos para o aligeiramento dos encargos que pesam
sobre as embarcações, bem como prosseguir com o apoio aos investidores na obtenção dos benefícios
previstos na Lei de Investimentos.
Para além dos aspectos acima referidos, ressaltam ainda no âmbito da promoção ao desenvolvimento o
desenvolvimento e promoção de tecnologias de pesca e do pescado, o desenvolvimento da investigação
aplicada ao desenvolvimento sustentável da aquacultura e a promoção da produção de ração para a
aquacultura.
Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Para a materialização dos objectivos do PDP II, é crucial dotar a Administração Pública das Pescas de
recursos humanos adequados, proporcionando uma maior eficiência na prestação de serviços públicos e no
funcionamento da Administração Pública das Pescas no geral e ainda capacitar os recursos humanos nacionais
para o sector produtivo e progressivamente, substituir a tripulação estrangeira por tripulação nacional.
Dada a importância do desenvolvimento dos recursos humanos para a prossecução dos objectivos do PDP II,
torna-se necessário:
33
Elevar a capacidade dos técnicos do sector (nas áreas de gestão dos recursos pesqueiros, inspecção
do pescado, análise económica, desenvolvimento da aquacultura, entre outras);
Formar extensionistas que garantam a capacitação contínua das comunidades para o
desenvolvimento adequado da pesca artesanal e aquacultura de pequena escala;
Capacitar técnicos nacionais para o sector produtivo, tendo em vista a substituição gradual da mão-
de-obra estrangeira por tripulação nacional;
Reforçar a cooperação na área dos Recursos Humanos entre entidades ligadas ao sector das pescas e
Educação.
Financiamento da Administração Pública das Pescas
O financiamento da Administração Pública das Pescas será assegurado através do Orçamento do Estado e dos
fundos dos parceiros de cooperação. A implementação do PDP II permitirá, por um lado, uma utilização mais
eficiente dos recursos existentes. No entanto, é pois essencial não perder de vista a adequação da dimensão da
administração das Pescas em geral à produção gerada pelo sector.
Será, em princípio, admissível que o custo total de funcionamento do sistema de Administração das Pescas
não ultrapasse os 5% do valor da produção total. Durante anos esta correlação foi assegurada através da
"consignação" de uma percentagem da receita das licenças de pesca e outras ao sector das Pescas.
Constituem áreas prioritárias do investimento público ao nível do presente PDP:
- Reabilitação e construção de infra-estruturas portuárias;
- Construção de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento de aquacultura;
- Promoção de desenvolvimento (extensionismo, tecnologia de pesca e de pescado).
As taxas de licenciamento, que constituem a principal fonte de receita do sector, deverão ter em conta a
sustentabilidade da administração pública das pescas bem como servirem de instrumento de gestão das
pescarias e serem definidas tendo em conta aspectos de natureza económica e interesses de desenvolvimento.
Para além do financiamento da administração pública das pescas, serão desenvolvidas acções com vista a
angariar recursos financeiros para financiar, em condições concessionais, os operadores nacionais com
particular ênfase os que se enquadram na Pesca Artesanal Comercial e na Pesca Semi-Industrial.
Cooperação Internacional
A cooperação internacional assume um importante papel para a concretização dos objectivos do PDP II. Os
seus esforços devem dirigir-se prioritariamente para a angariação de recursos sejam eles humanos, materiais e
financeiros necessários para se alcançarem os objectivos do sector nos diferentes subsectores.
Quadro 7: Importância da cooperação internacional para o alcance dos objectivos do PDP II
Pesca industrial
Pesca semi-
industrial
Pesca artesanal
Aquacultura industrial
Aquacultura de pequena
escala
Proces-samento
1. Aumentado o abastecimento de pescado X XXX XXX X XXX X
2. Melhorado o bem-estar das comunidades dependentes da pesca artesanal e aquacultura de peq. Escala
X XXX XXX X XXX X
3. Reforçada a contribuição do sector ao desenvolvimento económico e social nacional
X XXX X X X XXX
4. Reforçada contribuição do sector para a Balança de Paga-mentos
X X XX X X XXX
Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula
Será de esperar que a cooperação internacional dirija os seus esforços prioritariamente para:
- A obtenção de recursos para a realização de projectos de desenvolvimento da pesca artesanal nos
domínios estratégicos indicados no PESPA;
Objectivos
Subsectores
34
- Obtenção de recursos para a realização de projectos de desenvolvimento da aquacultura de acordo com a
Estratégia de Desenvolvimento de Aquacultura e do Plano de Desenvolvimento de Aquacultura de
Pequena Escala;
- A reabilitação e expansão da frota semi-industrial; - A construção de infra-estruturas de desembarque em geral e das instalações de apoio, com prioridade
para a produção e distribuição de gelo;
- A formação de quadros aos níveis médio e superior especializados em actividades pesqueiras e de
aquacultura, com atenção especial para as acções que permitam a substituição gradual de assistência
técnica estrangeira;
- A cooperação pesqueira ao nível dos países da SADC e do Oceano Índico.
Financiamento do PDP
O Ministério das Pescas deverá envidar esforços para promover a obtenção de financiamento dos
investimentos requeridos pelo PDP II, pela importância que este tem na melhoria da contribuição do sector
para atingir os objectivos nacionais.
Assim, a implementação do PDP II, não deve estar totalmente dependente de fundos externos (como esteve o
PDP I) e o Ministério das Pescas deverá criar um mecanismo através do qual as estratégias e acções
definidas sejam levadas a cabo em tempo real, tendo em conta a criticidade de cada uma.
O sector das Pescas deve assegurar que as receitas de licenças de pesca e outras receitas de administração
atinjam um nível que permita reduzir gradualmente a dependência de recursos externos para a
implementação dos PES. Contudo, é também necessário que o sector promova a angariação de recursos para
financiar os investimentos públicos através de donativos e créditos concessionais.
35
V. Componentes, respectivos resultados e factores externos
Pesca artesanal
As pescarias artesanais têm normalmente objectivos que traduzem desígnios de natureza social nos quais a
melhoria das condições de vida é um dos aspectos considerados mas não o exclusivo. A sua contribuição
para os objectivos do PDP II, quer se trate das pescarias de subsistência ou comercias, quer ainda das
actividades marginais (recolha de fauna acompanhante) e complementares à pesca (construção/manutenção
naval, processamento, comércio, etc.), encontra-se assim focalizada nos objectivos 1 e 2 e, em muito menor
grau, nos objectivos 3 e 4.
Assim, o ponto de referência para efeitos da gestão das pescarias artesanais seja a captura máxima social
(MScY), a qual proporciona uma distribuição do rendimento por um maior número de pescadores, muito
embora com um valor inferior ao obtido se o ponto de referência fosse a captura económica máxima (MEY).
O PESPA não faz ainda uma abordagem por pescaria para efeitos de desenvolvimento. À medida que esteja
criada uma capacidade de acompanhamento nos termos preconizados pelo PESPA13
, é importante que as
componentes provinciais do PESPA e as componentes de pesca dos planos distritais sejam focalizadas nas
principais pescarias artesanais, o que se encontra igualmente estabelecido no PESPA14
.
Esta abordagem pressupõe, por outro lado, uma grande clareza acerca da organização e funcionamento da
administração pesqueira no distrito, nomeadamente, no que respeita às responsabilidades das diversas
entidades presentes no terreno (administração do distrito e respectivos serviços económicos, delegação
marítima, conselhos comunitários de pesca e o órgão de co-gestão do nível distrital, etc.) e das inter relações
a estabelecer.
Ao se estruturarem as componentes de pesca dos planos distritais e provinciais por pescarias artesanais, os
respectivos objectivos e metas devem ser claramente identificadas. Em princípio, a contribuição das diversas
pescarias para os objectivos sectoriais são relativamente similares dentro de cada tipo de pesca e em relação
à recolha de fauna acompanhante do camarão da frota industrial nas províncias fronteiras ao Banco de Sofala
(vd. quadro a seguir).
Quadro 8: Contribuição das pescarias artesanais para os objectivos do PDP II
Pescarias artesanais
Objectivo 1: O abastecimento da população em produtos da pesca aumentado e distribuído mais equitativamente
Objectivo 2: Reduzida a pobreza nas comunidades dependentes da pesca artesanal
Objectivo3: … contribuin-do mais para o desenvolvi-mento eco-nómico e social do país
Objectivo 4: A contribuição do sector para a BP aproximando-se dos níveis potenciais possíveis
Ponto de referência para a gestão da pescaria
Reserva de nacionalidade
Aspectos ambientais específicos a ter em conta
Pescarias de subsistência XXX XXX O X MScY S XX
Pescarias comerciais XXX XXX O XX MScY S XX
Recolha de fauna acompa-nhante de camarão da frota industrial
XXX XXX O X - S XX
Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; MScY= Rendimento Social Máximo; S= sim
Esta abordagem permitirá dar passos decisivos em termos da descentralização encetada pelo governo,
nomeadamente com o estabelecimento de tectos de licenciamento da pesca pelas administrações distritais.
O PESPA é o instrumento de promoção do desenvolvimento da pesca artesanal. Abrangendo o PESPA o
período 2007-11, é necessário que se proceda à sua extensão até 2019. Esta extensão poderá realizar-se em
13 O PESPA preconiza a elaboração anual, em colaboração entre as delegações provinciais do IIP e do IDPPE, de um relatório
sobre o estado das principais pescarias, tendo como base os dados fornecidos pela estatística de captura e esforço e as
amostragens biológicas.
14 O PESPA descreve o papel do IDPPE em termos de apoio técnico à preparação das componentes de pesca dos planos
distritais.
36
2010, no início da nova legislatura, momento em que estarão disponíveis o novo Programa do Governo para
o período 2010-14 e o PARP.
Esta revisão do PESPA deverá tomar em conta que a aplicação da estratégia em algumas províncias da
estratégia preconizada no PESPA, conduzirá a que, na planificação futura, seja dada uma maior prioridade
aos bens públicos ligados à pesca (infra-estruturas pesqueiras, ou seja, desembarcadouros, mercados e
produção de gelo), à promoção de novas tecnologias e a ganhos nas cadeias de valor em contrapartida
adquire uma importância crescente e ao crédito (através de uma abordagem mais ajustada às necessidades de
desenvolvimento de uma pesca artesanal comercial).
Constituem principais resultados a alcançar ao nível da Pesca Artesanal:
a) Aproveitada uma maior quantidade de fauna acompanhante de camarão proveniente da pesca
industrial;
b) Reduzido o esforço de pesca sobre recursos submetidos a pressão intensa;
c) Criadas linhas de crédito específicas para desenvolver a pesca artesanal, com enfoque para a pesca
comercial;
d) Criadas facilidades de acostagem e de abastecimento em centros de pesca prioritários (com uma
maior concentração de pescadores artesanais).
Factores Externos
Pesca semi-industrial
O PDP II atribui à pesca semi-industrial um papel determinante no desenvolvimento do sector das Pescas. A
pesca semi-industrial é a base para a criação da indústria pesqueira nacional. A sua expansão ao longo de
todo o território nacional, onde as condições naturais e económicas o permitam, pode proporcionar um
impacto positivo nas comunidades locais e constituir um factor indutor de desenvolvimento e de melhoria
das condições de vida locais.
A promoção do desenvolvimento ao nível provincial deverá assim contar com uma participação crescente
das pescarias semi-industriais, cujos objectivos deverão ser claramente estabelecidos em função da sua
contribuição para a realização dos objectivos do PDP II (vd. quadro a seguir).
- Serem mantidas e sustentadas adequadamente as actividades das infra-estruturas sociais construídas e
integradas noutros sectores;
- Infra-estruturação geral do país prossiga e se estenda às áreas onde se localizam as comunidades de
pescadores artesanais;
- Mais reconhecimento da importância da pesca artesanal na redução da pobreza;
- Esforços e atribuição de recursos entre províncias ajustados em geral às condições de desenvolvimento
humano e de pobreza;
- Os comportamentos de risco em relação à possibilidade de contrair o vírus do HIV/SIDA diminuam ou,
pelo menos, se estabilizem;
- Descentralização da administração pública em curso com progressos não muito diferenciados nos
diversos distritos.
37
Quadro 9: Contribuição das pescarias semi-industriais existentes para os objectivos do PDP II
Pescarias semi-industriais
Objectivo 1: O abastecimento da população em produtos da pesca aumentado e distribuído mais equitativamente
Objectivo 2: Situações de pobreza nas comunida-des da PA reduzidas
Objectivo 3: … contri-buindo mais para o desen-volvimento económico e social do país
Objectivo 4: A contribuição do sector para a BP aproximando-se dos potenciais possíveis
Ponto de referência para a gestão da pescaria
Reserva de Nacio-nalidade
Aspectos ambientais específicos a ter em conta
Arrasto de camarão (banco de Sofala, Maputo, Foz do Limpopo)
XXX XX X XX MEY S/N XX
Linha de demersais (Sul do Save) XX O X XX MEY S/N XX
Kapenta (Cahora Bassa) XX XX XX XX MEY S/N XX
Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; MEY= Rendimento Económico Máximo; S =
sim; N= Não
Para além das pescarias existentes, é importante promover novas pescarias que aproveitem potenciais que
não são objecto de uma pesca directamente dirigida, mas que, a ser viável a sua exploração, poderão
proporcionar uma contribuição acrescentada para se alcançarem os objectivos do PDP II (vd. quadro a
seguir).
Quadro 10: Contribuição potencial de recursos pesqueiros não explorados pela pesca semi-industrial para
os objectivos do PDP II
Pescarias semi-industriais
Objectivo 1: O abastecimento da população em podutos da pesca aumentado e distribuído mais equitativamente
Objectivo 2:
Situações de pobreza nas comunidades da PA reduzi-das
Objectivo3: … contribuindo mais para o desenvolvi-mento eco-nómico e social do país
Objectivo 4: A contribuição do sector para a BP aproximando-se dos níveis potenciais possíveis
Ponto de referência para a gestão da pescaria
Reserva de Nacio-nalidade
Aspectos ambientais específicos a ter em conta
Cerco de pequenos pelágicos XXX XX X O MEY N XX
Tunídeos (palangre, salto e vara, etc.) XX XX XX XX MEY N XX
Arrasto de pequenos pelágicos/demer-sais XX XX X X MEY N XX
Emalhe de pequenos demersais/pelági-cos XX XX X X MEY N XX
Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; MEY = Rendimento Económico Máximo; N=
não
Constituem principais resultados ao nível da pesca semi-industrial:
a) A pesca semi-industrial pescando a partir de mais bases ao longo da costa;
b) Aumentadas as capturas dos recursos acessíveis à pesca semi-industrial;
c) Aumentado o abastecimento à população de produtos provenientes do subsector;
d) Criadas linhas específicas de crédito concessional para incentivar a pesca semi-industrial.
Principais factores externos
- Estabilidade do preço internacional do combustível;
- Créditos disponíveis para a reabilitação das embarcações e reactivação das embarcações e das
operações de pesca correntes;
- Condições infra-estruturais adequadas na Beira e Maputo (energia eléctrica, agua potável, condições
sanitárias, etc…);
- Não ocorrência de variações sensíveis do quadro económico da pesca;
- Recursos financeiros disponibilizados para as infra-estruturas de apoio à frota por parte do Estado;
38
Pesca industrial
O PDP II preconiza uma reordenação dos diversos tipos de pesca, dando a primazia àquelas que mais
ligações estabelecem com as economias e as comunidades locais. Assim, à pesca industrial estão destinadas
as áreas e as formas de pesca que não puderem estar ao alcance da pesca de pequena escala.
A maximização da produção da renda nas pescarias industriais pressupõe uma monitorização dos recursos
alvo regular e precisa. Até ao presente, apenas o estoque de camarões penaeídeos do Banco de Sofala na área
de operação da frota industrial tem sido objecto de uma avaliação anual. É necessário que a extensão das
conclusões a outras áreas e tipos de pesca seja baseada em informações específicas trabalhadas ao nível da
totalidade do estoque.
No caso em que compartilhem recursos com outros tipos de pesca – semi-industrais e artesanais – a mesma
análise tem que as incluir sem o que não será possível estimar o melhor cenário para o aproveitamento do
recurso comum que proporcione o melhor efeito para a sociedade.
Os objectivos das pescarias industriais deverão traduzir os efeitos que mais facilmente estão ao seu alcance e
que dizem respeito aos objectivos 3 e 4, como resultado de maior valor acrescentado às capturas e uma
gradual incorporação, utilização de bens e serviços locais em substituição dos importados ou adquiridos no
exterior, num quadro de exploração sustentável dos recursos pesqueiros acessíveis à pesca artesanal e de
preservação do ambiente. O alcance destes objectivos pressupõe um reforço do papel do Estado no
ordenamento da actividade de pesca industrial e em especial na valorização dos recursos alvo desta
actividade, através do estabelecimento de um quadro legal específico e de sistemas de monitoria eficazes.
Não obstante, os armadores industriais poderão, em alguns casos, exercer um papel na promoção e captação
da pesca de pequena escala de volumes de pescado destinados a exportação (vd. quadro a seguir).
Quadro 11: Contribuição das pescarias industriais existentes para os objectivos do PDP II
Pescarias semi-industriais
Objectivo 1: O abasteci-mento da população em produtos da pesca au-mentado e distribuído mais equi-tativamente
Objectivo 2: Situações de pobreza nas comunidades da PA reduzi-das
Objectivo3: … contribuindo mais para o desenvolvi-mento eco-nómico e social do país
Objectivo 4: A contribui-ção do sector para a BP aproximando-se dos níveis potenciais possíveis
Ponto de referência para a gestão da pescaria
Reserva de Nacionali-dade
Aspectos ambientais específicos a ter em conta
Arrasto de camarão no B. Sofala X X XXX XXX MEY N XX
Arrasto gamba talude continental / B. Boa Paz
X O XXX XXX MEY N XX
Linha de demersais (Norte do Save) X O XXX XXX MEY N XX
Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; MEY= Rendimento Económico Máximo; N=
não
A contribuição da pesca industrial para os objectivos do PDP II não deverá ficar circunscrita às pescarias
actuais. Existem alguns recursos que foram explorados no passado por frotas nacionais ou que o são no
presente por frotas estrangeiras cuja captura deveria ser promovida através de empresas armadoras baseadas
no país.
39
Quadro 12: Contribuição potencial de recursos pesqueiros não explorados pela pesca industrial para os
objectivos do PDP II
Pescarias semi-industriais
Objectivo 1: O abasteci-mento da população em podutos da pesca au-mentado e distribuído mais equi-tativamente
Objectivo 2:
Situações de pobreza nas comunidades da PA reduzi-das
Objectivo3: … contribuindo mais para o desenvolvi-mento eco-nómico e social do país
Objectivo 4: A contribui-ção do sector para a BP aproximando-se dos níveis potenciais possíveis
Ponto de referência para a gestão da pescaria
Reserva de Nacio-nalidade
Aspectos ambientais específi-cos a ter em conta
Palangre/cerco de atum na ZEE XX X XXX O MEY
Gaiolas de lagosta de profund. B.Boa-Paz O O XXX O MEY
Arrasto de peq. pelágicos/demersais XXX X XX O MEY
Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; MEY= Rendimento Económico Máximo
A sua situação e possibilidades de desenvolvimento são, no entanto, diversas:
No caso do recurso de lagosta de profundidade, cujo stock se encontra em recuperação desde inícios
da presente década, é necessário proceder à sua monitorização anual e, quando possível, promover o
reinício da sua pesca com pequenas embarcações, industriais ou semi-industriais, a fim de facilitar
uma avaliação do estado do recurso;
Quanto à pesca de arrasto de pequenos pelágicos e demersais é muito pouco provável que num futuro
próximo possa vir a ser economicamente viável. Não obstante, seria interessante – se tais
oportunidades surgirem – promover esta mesma pesca com embarcações de menor dimensão do que
as antes utilizadas, sejam industriais ou semi-industriais;
No que respeita aos tunídeos, a sua pesca vem sendo praticada por cercadores e palangreiros, embora
não durante a totalidade do ano, circunstância que dificulta a instalação de empresas armadoras no
país. Apesar disso, é importante proceder a uma análise sobre a viabilidade desta pesca no país e, caso
existam condições favoráveis, conceber e executar um programa de acções com esse objectivo, se for
essa a conclusão;
Outros recursos como cefalópodes, espécies de grande profundidade, carecem de mais informação e
deveriam ser objecto de pesca exploratória ou experimental com o apoio de parceiros de cooperação
ou através de armadores interessantes, sem quaisquer encargos para estes.
Constituem principais resultados a destacar ao nível da pesca industrial, os seguintes:
a) Aumentado o valor e a percentagem da renda captada pelo país;
b) Acrescentado maior valor às capturas provenientes do sub-sector;
c) Maximizado o aproveitamento da fauna acompanhante;
d) Incentivada a pescaria de recursos acessíveis e não explorados ou sub/explorados.
Principais Factores Externos
- Estabilidade do preço internacional do combustível;
- Estabilidade dos mercados internacionais;
- Não ocorrência de variações sensíveis do quadro económico da pesca;
- Recursos financeiros disponibilizados para as infra-estruturas de apoio à frota por parte do Estado;
- Crédito acessível aos armadores;
- Receptividade dos armadores em relação às mudanças estruturais que se pretende operar no sector e em
relação às oportunidades de desenvolvimento existentes.
40
Aquacultura
Globalmente, a aquacultura é o sector de produção de alimentos que cresce mais rapidamente, contribuindo
com mais de 33% para a provisão mundial do peixe e espera-se que antes de 2020 a aquacultura gere 41% da
provisão total de peixe15
.
Actualmente, o sub-sector da aquacultura em Moçambique está representado por uma indústria de produção
de camarão marinho que explora 2500 ha de terra num sistema semi-intensivo e produz em média 1000
toneladas por ano. Paralelamente, existe no país uma produção de peixe de água doce estimada em mais de
100 toneladas anuais e há ainda que assinalar a produção de algas marinhas16
.
Dado o alto valor comercial do camarão e a grande pressão sobre o manancial do camarão selvagem, a
prioridade do Governo é para o desenvolvimento e expansão da aquacultura marinha de camarão. Sendo
assim, o PDP II atribui à aquacultura um papel determinante no desenvolvimento do sector das Pescas,
principalmente no que respeita à cultura de camarão em larga escala industrial. Porém, o estágio em que a
aquacultura se encontra, face ao seu potencial, é ainda bastante incipiente.
O contributo da aquacultura para os objectivos do PDP II, no caso da aquacultura de pequena escala,
encontra-se focalizada nos objectivos 1 e 2 e em menor grau, nos objectivos 3 e 4. Relativamente à
aquacultura industrial, a sua contribuição está mais acentuada nos objectivos 3 e 4 (vd. quadro a seguir).
Quadro 13: Contribuição da aquacultura (pequena escala e industrial) para os objectivos do PDP II
Tipo de Aquacultura
Objectivo 1: O abastecimento da população em produtos da pesca aumentado e distribuído mais equitativamente
Objectivo 2: Reduzida a pobreza nas comunidades dependentes da pesca artesanal
Objectivo3: … contribuindo mais para o desenvolvimento económico e social do país
Objectivo 4: A contribuição do sector para a BP aproximando-se dos níveis potenciais possíveis
Regime de cultivo
Reserva de nacionali-dade
Aspectos ambientais específicos a ter em conta
Aquacultura industrial N XXX
Camarão X X XXX XXX S-I
Peixe X X XX XX S-I
Algas O XXX XXX XXX
Aquacultura de pequena escala
N
Camarão X X O X Extensivo
Peixe XXX XXX X XX Extensivo
Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; S-I= Semi-intensivo; N= Não
Constituem principais resultados a nível da aquacultura:
Pequena escala:
a) Aumentado o rendimento dos pequenos aquacultores;
b) Aumentado o volume de produção de aquacultura para o mercado doméstico;
c) Promovido um maior consumo de produtos de aquacultura nas comunidades;
d) Promovida a aquacultura através de programas de incentivos.
Industrial:
a) Aumentada a contribuição dos produtos da aquacultura para a economia nacional e para a exportação
em relação ao total dos outros produtos pesqueiros;
b) Reforçada a capacidade de produção e de venda dos produtos de aquacultura, com ênfase no
camarão;
c) Melhorada a gestão, administração e exploração sustentável dos recursos de aquacultura.
15
Programa Integrado do Desenvolvimento Agrícola Africano. Integrando os subsectores do Gado, Silvicultura e
Pescas no PCDAA. NEPAD, 2006. 16
Ministério das Pescas. 2007
41
Principais Factores externos a nível da aquacultura:
Processamento de Pescado
Moçambique é actualmente um exportador de produtos pesqueiros no contexto de que as exportações
dominantes são as processadas a bordo dos barcos. É política do Governo promover o desenvolvimento do
valor acrescentado na indústria de processamento do pescado. Tal estratégia de desenvolvimento consiste no
encorajamento de iniciativas de investimento voltados para o apoio aos pescadores artesanais a melhorar o
valor comercial e a utilização do seu pescado.17
O processamento do pescado artesanal e industrial contribuem para os objectivos do PDP II focalizando-se
no 1º e 2º e ainda no 3º e 4º objectivos, respectivamente (vd. quadro a seguir).
Quadro 14: Contribuição do processamento (artesanal e industrial) para os objectivos do PDP II
Tipo de Processamento
Objectivo 1: O abastecimento da população em produtos da pesca aumentado e distribuído mais equitativamente
Objectivo 2: Reduzida a pobreza nas comunidades dependentes da pesca artesanal
Objectivo3: … contribuindo mais para o desenvolvimento económico e social do país
Objectivo 4: A contribuição do sector para a BP aproximando-se dos níveis potenciais possíveis
Reserva de nacionalidade
Aspectos ambientais específicos a ter em conta
Processamento industrial O X XXX XXX N XXX
Processamento artesanal XXX XXX O X S X
Legenda: XXX = decisiva; XX = significativa; X = alguma; O = muito baixa ou nula; N= não; S= sim
Na promoção das actividades de processamento há que ter em conta as localizadas nas zonas interiores dada
a elevada perecibilidade dos produtos de água doce.
Constituem principais resultados a nível do processamento do pescado:
Processamento artesanal:
a) Valorizado o processador informal, através de apoio à criação de unidades de tipo caseiro para o
fabrico de produtos de ornamentação nomeadamente, conchas;
b) Encorajadas iniciativas de investimento voltadas ao apoio aos pescadores artesanais, na valorização
dos produtos pescados.
Processamento industrial
a) Expandida e melhorada a actividade de processamento do pescado; b) Criados incentivos aos investimentos de modernização ou de construção de estabelecimentos de
processamento de pescado.
17
Investimento no Sector Pesqueiro. 2009.
- Recursos financeiros para implementação da Estratégia de Aquacultura e os respectivos Planos de
desenvolvimento;
- Cooperação eficaz entre o INAQUA e as entidades extensionistas do Ministério da Agricultura;
- Crédito disponível para os operadores aquícola;
- Quadros recrutados com as qualificações requeridas e atempadamente;
- Estabilidade dos quadros formados;
- Adequada articulação na execução com as entidades do Ministério da Agricultura ao nível provincial e
distrital;
- Angariados os fundos não cobertos pelo presente programa no valor e no momento requeridos;
- Receptividade por parte dos potenciais interessados em relação à concretização de actividades de
aquacultura.
42
Principais Factores Externos:
Administração Pública das Pescas
A Administração Pública das Pescas é composta pelo Ministério das Pescas e instituições tuteladas, cujo
objectivo é garantir que o sector se desenvolva num ambiente propício, assegurando a exploração sustentável
dos recursos bem como a criação de condições que permitam ao sector produtivo o aproveitamento do
potencial dos recursos disponíveis.
O sector caracteriza-se actualmente por (a) ausência de uma estratégia clara quanto à intervenção do Estado
em actividades empresariais; (b) uma fraca capacidade para proceder à avaliação do estado de exploração
dos recursos pesqueiros e emitir recomendações de gestão; (c) uma fraca capacidade para definir as
condições de acesso aos recursos; (d) uma insuficiente capacidade para assegurar o cumprimento da
legislação e regulamentação; (e) uma insuficiente capacidade técnica por parte dos quadros do sector em
geral, pela ausência de programas de formação específicos que espelhem as necessidades actuais do sector,
aliada à falta de fundos próprios para formação; (f) falta de interacção do sector das Pescas com outras
instituições públicas ao nível local e o sector privado; (g) uma fraca capacidade estatística e de realização de
estudos sectoriais e de planificação aliada à ausência de estruturas locais.
Para o período 2010 – 2019, constituem principais resultados ao nível da Administração Pública das Pescas:
Participação do Estado em Actividades Empresarias:
a) Definida uma política de intervenção do sector em actividades empresariais, que permita determinar
posições estratégicas ao nível das empresas produtivas e garantir uma maior transparência na gestão
das participações do Estado.
Gestão das Pescarias
O sistema de gestão das pescarias é constituído pelas funções de investigação, administração e fiscalização,
sendo que cada uma destas funções deve perseguir objectivos próprios.
Para o período 2010 – 2019, constituem principais resultados a nível da gestão das pescarias, os seguintes:
A nível da Investigação Pesqueira
a) Realizadas pesquisas periódicas de recursos pesqueiros e ecossistemas costeiros e marinhos com
navios de investigação em cada 3-4 anos;
b) Criadas áreas de investigação aquícola marinha e de água doce;
c) Instalado e equipado um laboratório de análise de qualidade da água;
d) Revista e alargada a validade da estratégia de desenvolvimento da investigação pesqueira.
A nível da Administração das Pescarias
a) Reforçada a capacidade para assegurar o cumprimento da legislação e de medidas de gestão;
b) Reforçada a capacidade para emitir medidas de gestão e para definir as condições de acesso aos
recursos;
c) Elaborado e implementado um plano de desenvolvimento para a administração e fiscalização
pesqueiras (também designado de MCS) para o período 2010-14;
d) Caracterizadas as artes de pesca, limitando o número por distrito ou centro de pesca (garantindo o
principio de selectividade de artes nas áreas de conservação) e proceder à sua divulgação;
e) Garantida a promoção da tecnologia de pesca e pescado;
f) Implementados os regulamentos para a pesca recreativa e desportiva;
g) Revistos os critérios utilizados para a criação das áreas de conservação aquáticas;
- Receptividade dos armadores industriais para desenvolverem actividades de processamento no país;
- Estabilidade dos mercados internacionais;
- Criação de condições para desenvolver actividades de processamento.
43
h) Fortalecida a articulação com as diferentes entidades (MICOA, MITUR, MINAG, MDN, MOPH,
MTC, ME, MINT e INAMAR) ao nível do desenvolvimento e gestão de recursos aquáticos.
A nível da Fiscalização
a) Reforçada a capacidade de fiscalização;
b) Operacionalizado o VMS.
Extensão Pesqueira e Aquícola
a) Elaborada e implementada a estratégia da extensão pesqueira e aquícola;
b) Elaborado o plano de formação de extensionistas;
c) Definidos e sistematizados indicadores para monitoria e avaliação da extensão pesqueira e aquícola.
Inspecção Pesqueira
a) Elaborado e implementado o plano de desenvolvimento para a inspecção de pescado;
b) Capacitada a inspecção do pescado nos domínios de (i) Produtos acabados; (ii) Tecnologia de
pescado.
Desenvolvimento de Recursos Humanos
a) Elaborado e implementado o plano de desenvolvimento dos recursos humanos para o sector,
abrangendo a administração pública das Pescas e as profissões mais especializadas do sector;
b) Potenciado o intercâmbio entre o sector público e o privado das pescas ao nível da formação
profissional.
Organização Institucional e Legislação
A nível da Organização Institucional
a) Completada a reforma da administração pública das Pescas, tendo em conta as conclusões e
recomendações da análise funcional realizada;
b) Reavaliado e ajustado o papel do FFP e estabelecido e implementado um plano de desenvolvimento
das suas actividades para o período 2010-14;
c) Definida e implementada a estratégia de comunicação e imagem do sector.
A nível da Legislação
a) Revista e implementada a Lei das Pescas;
b) Completada a legislação em falta;
c) Assegurado o cumprimento da legislação em vigor, assegurando a aplicação de sanções aos
infractores, de acordo com o previsto.
Estudos e Planificação
a) Aumentada a capacidade de realização de estudos sectoriais e de planificação, assegurando a criação
de estruturas locais apropriadas;
b) Potenciada a realização de análises macroeconómicas e bio-económicas no sector;
c) Promovido o acompanhamento da execução dos diferentes planos, programas e projectos de
desenvolvimento ao nível do sector e efectuada a sua avaliação periódica.
44
Principais Factores Externos
Constituem principais factores externos ao nível da administração pública das pescas como um todo:
Aspectos transversais
No âmbito da implementação do PDP II, existem alguns aspectos transversais que deverão ser tidos em
consideração, pelo efeito que têm no desenvolvimento e promoção de actividades pesqueiras. Destes
aspectos, destacam-se alguns específicos do sector (ambiente e as áreas de conservação marinha e lacustre) e
outros de índole nacional (HIV/SIDA, Género e Governação).
Aspectos específicos do sector
Ambiente
O estado dos recursos pesqueiros reflecte a situação ambiental do meio aquático onde se encontram, sendo
que todas as agressões ambientais reflectem-se negativamente na produtividade da actividade pesqueira,
afectando não só a saúde como também a segurança alimentar e o bem-estar em geral.
O Sector deverá contemplar questões ambientais em todas as acções de planificação de desenvolvimento da
pesca, sobretudo na introdução e disseminação de tecnologias alternativas de exploração dos recursos
naturais e o ordenamento das actividades.
No que respeita à gestão das pescarias há que ter em conta entre outros, os seguintes aspectos:
Acção directa das pescas ou das comunidades pesqueiras sobre as espécies;
Habitats ou ecossistemas e espécies vulneráveis ou raros;
Avaliação socioeconómica das pescarias incluindo os aspectos sociais;
Criação de zonas de protecção especialmente em regiões importantes para o desenvolvimento da
pesca (pesca artesanal);
Mudanças ambientais (a curto, médio e longo prazo), naturais ou antropogénicas (erosão, clima),
sobre os recursos ou comunidades pesqueiras.
Áreas de Conservação Marinha e Lacustre
As áreas de conservação marinha e lacustre representam um aspecto relevante devido ao impacto que podem
causar às pescarias, tanto pela redução das áreas de pesca, assim como pela revitalização da capacidade
produtiva das espécies que nelas coabitam; contribuindo para a melhoria das condições socioeconómicas das
comunidades dependentes em especial, da pesca artesanal.
A responsabilidade administrativa das áreas de conservação é dispersa. Nesse contexto, torna-se importante
definir as áreas prioritárias de articulação com as diferentes entidades e capacitar o sector em termos de
técnicos com formação sólida para melhor integração nas actividades de conservação, reduzindo
gradualmente os conflitos entre as diversas áreas, nomeadamente:
Parques e reservas nacionais, áreas comunitárias e zonas de ecoturismo (sob tutela do Ministério do
Turismo);
Reserva biológica da Inhaca (Universidade Eduardo Mondlane);
Reservas florestais e fauna bravia fora das áreas de conservação (Ministério da Agricultura);
- Quadros recrutados atempadamente e com as qualificações requeridas;
- Não ocorrência de atrasos que comprometam a finalização das actividades previstas no programa;
- Receptividade por parte dos sectores interessados em relação aos interesses e reconhecimento da
importância da pesca;
- Angariados os fundos necessários para a implementação dos programas do PDP II no valor e no
momento requeridos.
45
Gestão dos recursos pesqueiros e das áreas de protecção marinha (Ministério das Pescas); e
O Sector deverá contemplar questões ambientais em todas as acções de planificação de
desenvolvimento da pesca, sobretudo na introdução e disseminação de tecnologias alternativas de
exploração dos recursos naturais e o ordenamento das actividades.
O Sector das Pescas deverá assumir um papel mais interventivo na formulação e implementação de
estratégias relativas às áreas de conservação marinha, as quais assentam essencialmente nos seguintes
aspectos:
Definição dos termos de conservação da natureza que reflictam os objectivos e metas da política de
conservação e estratégia de implementação;
Desenvolvimento de um programa estratégico de investigação com o objectivo de recolher e
sistematizar a informação básica sobre os ecossistemas marinhos;
Implementação de um sistema de fiscalização e responsabilidade civil pelo uso dos recursos marinhos;
Desenvolvimento de programas de identificação, diagnóstico e monitorização dos ecossistemas
marinhos e as actividades neles desenvolvidas;
Desenvolvimento e aplicação de instrumentos financeiros específicos para a gestão do meio marinho,
afectos directamente a esses programas;
Desenvolvimento de um programa de formação e sensibilização para a conservação do meio marinho;
Desenvolvimento de um quadro legal e de planos de gestão integrada, zoneamento e ordenamento;
Desenvolvimento de um sistema de participação do público na sua identificação e gestão.
Aspectos nacionais
HIV/SIDA
O HIV/SIDA, através da sua escala devastadora e do seu impacto, constitui uma emergência nacional,
levando a que cada vez mais instituições, empresas e outras organizações se envolvam em acções que visam
mitigar este mal.
Em Moçambique, o nível de prevalência do HIV/SIDA tem mostrado um crescimento considerável, através
do aumento de pessoas infectadas e doenças oportunísticas, o que de certo modo tem causado um impacto
negativo nas comunidades pesqueiras e nas instituições do sector, contribuindo de certa forma, para o
aumento dos níveis de pobreza no sector.
Ao nível governamental, as instituições são incentivadas a desenvolver planos sectoriais de combate ao
HIV/SIDA voltados para cobrir, primariamente, os seus funcionários e, de forma secundária, familiares,
clientes e utentes dos serviços prestados por cada instituição.
As acções/actividades a serem implementadas ao nível dos sectores estará voltada para a prevenção e
combate do HIV/SIDA, através de acções de informação, educação e comunicação, incluindo a promoção do
uso e disponibilização do preservativo, assim como a implementação de acções de redução de impacto e
desestigmatização da doença no local de trabalho, bem como no seio das comunidades abarcadas pelas
intervenções de cada sector.
O Ministério das Pescas deverá integrar na componente de sensibilização, não só as instituições/entidades
vocacionadas para o efeito, mas também as comunidades de pescadores, contribuindo para uma maior
compreensão dos riscos da doença, através da prevenção, advocacia, combate ao estigma e discriminação,
cuidados, tratamento e mitigação dos impactos causados.
Tendo em conta o contexto sociocultural e impacto negativo no desenvolvimento económico, o sector das
pescas em articulação com o Ministério da Saúde e CNCS deverá implementar a Estratégia Nacional de
Combate ao HIV/SIDA, tendo em conta os seguintes aspectos:
Contribuir para o aumento do nível de conhecimento e de consciencialização sobre o HIV/SIDA ao
nível do sector e comunidades abrangidas pelas suas intervenções;
Prevenir infecções pelo HIV/SIDA por parte dos funcionários do sector e comunidades abrangidas
pelas suas intervenções; e
46
Minimizar o impacto negativo do HIV/SIDA no sistema produtivo, segurança alimentar e na vida das
comunidades abrangidas nas intervenções do sector.
O processo de avaliação da estratégia de combate ao HIV/SIDA, para além dos aspectos considerados,
deverá incluir a actualização dos dados, de forma a aferir o impacto na mudança de comportamento de risco
e o aumento do conhecimento do fenómeno entre outros elementos.
Género
Moçambique tem vindo a conhecer progressos assinaláveis no domínio do género, o que tem contribuído
para fortalecer o respectivo processo de desenvolvimento.
A questão do género deverá ser integrada em todas as investigações, levantamentos de necessidades e
estudos que venham a ser elaborados, bem como nas acções de formação que se realizem, utilizando para tal
metodologias apropriadas.
A integração do género é acompanhada por uma série de acontecimentos, nomeadamente a mudança de
políticas, sistemas e programas para que se possa promover a igualdade de género e alocação de recursos
(humanos, material e financeiros), para que elas ocorram e tem como objectivo a identificação de medidas
específicas e abordagem correcta das relações sociais que irão promover e melhorar a igualdade do género
nas iniciativas e operações de desenvolvimento do sector.
A capacitação das instituições, deve se basear numa abordagem de género, assumindo uma importância no
âmbito da gestão dos recursos naturais e pesqueiros ao nível da comunidade, devido a problemática da
sobrexploração dos recursos que se observam nalgumas zonas da costa.
A adequação da estratégia de pesca para a subsistência ao impacto positivo nas relações de género deve
considerar o impacto que as infra-estruturas e a sua localização podem vir a ter, tendo em conta que a mulher
joga um papel fundamental no desenvolvimento das comunidades pesqueiras, pelo seu envolvimento em
actividades de recolecção, processamento e comercialização de pescado.
O sector das pescas deverá consolidar/desenvolver diversas iniciativas em prol da mulher, através do seu
envolvimento em:
Grupos de poupança e crédito rotativo;
Associações (pescadores, processadores, CCPs e comissões de gestão de projectos comunitários de
pesca);
Aquacultura.
Governação
Os aspectos relacionados à governação têm vindo a ganhar espaço cada vez mais e constitui uma
preocupação das instituições públicas no geral.
No desenvolvimento das suas actividades, o sector das Pescas deverá promover a consolidação e
implementação das práticas de boa governação, nomeadamente:
Fortalecimento e implementação da estratégia de combate à corrupção;
Fácil acesso do público à Administração;
Transparência na gestão dos recursos adstritos ao sector;
Mecanismos claros de prestação de contas;
Fortalecimento da autoridade do sector;
Clarificação das normas e procedimentos; e
Clarificação dos critérios de gestão das participações do Estado no sector produtivo.
47
VI. Impacto esperado e sustentabilidade
Impacto esperado com a Implementação do PDP II
A tabela a seguir apresenta o impacto esperado com a implementação do Plano Director das Pescas 2010-19.
Quadro 15: Impacto do Plano Director das Pescas, 2010-19
Impacto Esperado com a implementação do Plano Director
Descrição 2009 2014 2019
Balança comercial (103 USD)
Exportações de produtos pesqueiros 69 790 130 500 175 850
Pesca industrial 50 600 75 900 89 000
Camarão 45 000 51 400 60 000
Gamba 5 600 12 000 15 000
Atum 0 12 500 14 000
Pesca semi-industrial 11 765 30 600 45 350
Camarão 4 150 18 000 30 000
Peixe 1 625 3 000 4 500
Kapenta 5 420 9 000 10 200
Outros 570 600 650
Pesca artesanal 5 100 15 000 24 000
Artesanal comercial 5 100 15 000 24 000
Artesanal de subsistência 0 0 0
Aquacultura 2 325 9 000 17 500
Aquacultura industrial 2 325 7 500 12 500
Aquacultura de pequena escala 0 1 500 5 000
Importações de pescado e produtos de pesca 40 000 44 500 48 000
Peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados 38 000 42 000 45 000
Preparação de peixe, crustáceos ou moluscos 2 000 2 500 3 000
Saldo (Exportações – Importações) 29 790 86 000 127 850
Valor da produção (103 USD)
Subsector industrial 52 050 78 400 93 600
Subsector semi-industrial 27 570 50 960 63 260
Subsector artesanal 175 701 209 687 255 780
Artesanal comercial 129 189 161 411 201 540
Artesanal de subsistência 39 312 36 276 36 240
Fauna acompanhante 7 200 12 000 18 000
Aquacultura 2 408 27 500 78 500
Aquacultura Industrial 2 325 26 000 73 500
Aquacultura de pequena escala 83 1 500 5 000
Total do valor da produção 257 728 366 547 491 140
Pescado para Consumo Interno (toneladas)
Capturas industriais 6 700 13 000 15 500
Capturas semi-industriais 14 900 16 840 18 840
Capturas artesanais 129 200 149 000 183 500
Artesanal comercial 90 440 108 770 138 300
Artesanal de subsistência 32 760 30 230 30 200
Aproveitamento da fauna acompanhante 6 000 10 000 15 000
48
Produção de Aquacultura 630 11 000 29 500
Aquacultura industrial 465 10 000 27 500
Camarão 465 2 500 7 500
Peixe 0 7 500 20 000
Aquacultura de pequena escala 165 1 000 2 000
Peixe 165 1 000 2 000
Sub-Total produção interna 151 430 189 840 247 340
Pescado importado (+) 30 000 30 000 30 000
Exportações de pescado (-) 11 200 21 000 33 000
Total de pescado para consumo interno 170 230 198 840 244 340
Projecção da População nacional (habitantes) 21 350 008 23 966 537 26 830 411
Consumo percapita (kg) 7.97 8.30 9.11
Os indicadores nas diversas componentes que servem para medir o grau de realização dos resultados
esperados com a implementação do PDP II encontrar-se-ão na Matriz Geral do Plano Director (em anexo I
em formulação).
Assim, ao nível do objectivo de desenvolvimento, os respectivos indicadores deverão ser identificados no
PARP, assumindo-se que o PDP II deverá ser capaz de contribuir para a sua concretização.
Sustentabilidade
Os factores capazes de influenciar a sustentabilidade do PDP II são os seguintes:
Prosseguimento do crescimento económico geral e da estabilidade social e económica do País;
Estabilidade económica internacional;
Continuação da cooperação internacional para o desenvolvimento do País, nomeadamente no sector,
sem alterações bruscas;
Integração gradual das acções geradas pela assistência ao desenvolvimento e gestão das pescarias no
Orçamento de Estado para o sector;
Estabilidade do pessoal formado, nomeadamente no sector das Pescas.
Esta sustentabilidade dos efeitos obtidos dos esforços de desenvolvimento depende em grande medida das
prioridades que sejam estabelecidas na aplicação dos recursos financeiros disponíveis. As acções deveriam
ser priorizadas e financiadas da seguinte forma:
(1) Aquelas que são acções associadas a atribuições correntes, que se devem manter em quaisquer
circunstâncias – colheita de dados estatísticos e seu tratamento e conservação, …;
(2) Aquelas que não sendo normalmente de investimento, são, não obstante, importantes para o
acompanhamento da evolução do sector – análise dos dados estatísticos, acções de extensionismo e de
promoção de pequenos investimentos, ….
(3) Finalmente, aquelas que são investimento de desenvolvimento da pesca artesanal e que dele resultam
directamente.
As primeiras deverão ser imediatamente integradas nos orçamentos de funcionamento e de investimento, o
que significa que o pessoal técnico que suporta essas actividades deverá ingressar nos quadros de pessoal. As
segundas deveriam ser objecto de decisão anual em função das disponibilidades de fundos. Quanto às
terceiras, ficariam, em princípio, mais dependentes da obtenção de fundos da cooperação.
Finalmente, uma referência à importância que a continuação da formação e a manutenção dos quadros
técnicos têm para a sustentabilidade dos esforços de desenvolvimento da pesca artesanal.
49
VII. Organização, Programação e Implementação
Aspectos Institucionais
O Plano Director das Pescas é um instrumento sectorial orientador, tanto em termos de estratégias a adoptar
pelo Governo, assim como para a identificação de oportunidades ou áreas sobre as quais o sector privado
deverá investir.
O Ministério das Pescas é o órgão coordenador e supervisor da implementação do PDP II, cujas
responsabilidades se encontram focalizadas na DNEP, enquanto entidade de planificação e acompanhamento
geral das intervenções para o desenvolvimento no sector das pescas.
As Direcções Provinciais das Pescas são os órgãos que ao nível local, coordenam ou supervisam a
implementação das componentes provinciais do PDP II.
A execução das actividades que geram os resultados do PDP II está atribuída a todas as instituições tuteladas
pelo Ministério das Pescas.
Programação e gestão
A incerteza em relação à obtenção dos recursos externos necessários para a realização das acções de
promoção de desenvolvimento recomenda que a sua execução seja programada em bases anuais, no âmbito
da elaboração do PES.
A programação deverá basear-se em uma projecção feita em bases trianuais/anuais através da transposição
do PES, em termos de orçamento e revista tendo em conta a informação da execução em curso e dos
recursos que estarão disponíveis para o ano seguinte, ao mesmo tempo que se faria uma projecção para o ano
subsequente.
As acções programadas deverão incluir as acções a definir e a priorizar no PDP II, cobrindo os recursos
locais (distritais ou províncias) e outra parte, recursos atribuídos centralmente quer de origem nacional ou de
origem internacional.
O Ministério das Pescas é responsável por estabelecer o conteúdo e a estrutura da informação que deverão
figurar os documentos de planificação aos diversos níveis.
Monitorização
A nível do sector das pescas, os mecanismos de monitoria e acompanhamento carecem de um reforço e para
tal, o coordenador geral de cada componente deverá ser responsável pelo acompanhamento da
implementação do programa previsto pelas instituições que perfazem cada componente (pela qual são
atribuídas sub-componentes).
Deste modo, espera-se que ao nível de cada componente, se faça o devido acompanhamento, numa primeira
fase, pela instituição encarregue da sua execução e posteriormente, pelo Ministério das Pescas.
Avaliação
O PDP tem um horizonte de 10 anos, cobre duas legislaturas e tudo indica que será aprovado no início da
próxima legislatura (2010 – 2014), pelo que se recomenda que a sua avaliação, seja realizada em 2014
(último trimestre) por forma a incluir as revisões no início da legislatura seguinte (2015 - 2019).
Na revisão do PDP II ter-se-á em conta o Plano de Acção de Redução da Pobreza e o Programa Quinquenal
do Governo do período respectivo e/ou outros instrumentos de orientação política.
Na avaliação/revisão do PDP II, há que se focalizar nos seguintes aspectos:
Grau de implementação das estratégias e acções definidas;
Identificação dos constrangimentos e nós de estrangulamentos;
Relevância e efectividade das estratégias e acções implementadas, tendo em conta os objectivos da política para as quais foram definidas; e
Avaliação sobre a relevância da continuidade da estratégia tendo em conta entre outros elementos, os
resultados recentes, recomendações dos estudos do sector, desenvolvimentos recentes da
orientação/direcção política e futuros desenvolvimentos do sector e da orientação política.
50
Anexo I: Matriz geral do PDP 2010-19 Objectivo de desenvolvimento Indicadores Meios de verificação Factores externos O Plano de Acção para a Redução da Pobreza 2010-14 (PARP) tem como objectivo a gradual eliminação das situações de pobreza em Moçambique
Grupo-alvo: A população moçambicana
(Os definidos no PARP)
(Os definidos no PARP)
Prosseguimento do crescimento
económico geral e da estabilidade social e económica do país;
Estabilidade económica internacional;
Continuação da cooperação internacional para o desenvolvimento do país, nomeadamente no sector, sem alterações bruscas;
Integração gradual das acções geradas pela assistência ao desenvolvimento e gestão das pescarias no Orçamento de Estado para o sector;
Estabilidade do pessoal formado, nomeadamente no sector das Pescas.
Objectivo imediato Indicadores Meios de verificação Factores externos O sector das Pescas proporcionando ao país mais benefícios com relação aos potencialmente possíveis através de A) Reforçada a contribuição do sector na melhoria da segurança alimentar e nutricional em pescado para a população; (B) Melhoradas as condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e aquacultores de pequena escala; (C) Aumentada a contribuição das pescarias e da aquacultura industriais e de pequena escala para a realização dos objectivos nacionais de desenvolvimento económico e social; e (D) Aumentada a contribuição líquida do sector para um maior equilíbrio da balança de pagamentos do país; Isto num quadro de uma administração pública sectorial mais capacitada para prosseguir estes fins e de uma sustentabilidade dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas aquáticos
1. Produção de pescado destinado ao
mercado interno aumente de …% no período, ou seja, passe de … tons em 2009 para … em 2014 e … em 2019;
2. Valor da produção de pescado no período aumente de … milhões USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;
3. Aumentado o rendimento médio anual dos pescadores artesanais de … USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;
4. Aumentado o rendimento médio anual dos aquacultores de pequena escala de … USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;
5. Condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e de aquacultores de pequena escala melhoradas: …;
6. Nível de emprego no sector aumentado em …% no final do período, ou seja de … trabalhadores em 2009 para … em 2014 e … em 2019;
7. Receita captada das rendas das principais pescarias passe de … em 2007 para … em 2019;
8. Valor total das exportações do sector no período passe de … milhões USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;
9. Saldo líquido entre exportações e importações principais do sector passe de … milhões USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;
10. Valor da contribuição líquida do sector para a balança de pagamentos passe de … milhões USD em 2009 para … em 2019;
11. Valor total das importações do sector passe de … milhões USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019.
1. Anuários estatístico do
sector das Pescas (MdP) 2. Ibid 3. Ibid 4. Índice de evolução do bem-
estar das comunidades de pesca artesanal (IDPPE)
5. Anuários estatístico das Pescas
6. Ibid 7. Ibid 8. Ibid 9. Ibid 10. Ibid
Estabilidade no sector; Estabilidade no mercado
internacional, nomeadamente no que respeita aos preços de pescado e do petróleo;
Maior importância atribuída pelo Governo ao papel das Pescas para a redução da pobreza rural;
Prosseguida a reabilitação em geral das infraestrutura sociais e económicas, abrangendo os distritos piscatórios;
Medidas para estabilização do pessoal formado;
Estabilidade no sistema de atribuição de fundos para o funcionamento corrente da administração das Pescas.
Componentes Indicadores Meios de verificação Factores externos
1. Pesca artesanal Aumentada a contribuição da pesca artesanal para o abastecimento do mercado interno em pescado, ao mesmo tempo que são melhoradas as condições de vida nas comunidades pesqueiras, num quadro de explora-ção sustentável dos recursos pesqueiros acessíveis à pesca
1. …% de acréscimo de produção de pescado para consumo humano, incluindo fauna acompanhante do camarão recolhida por pescadores artesanais e capturas da pesca artesanal;
2. Valor das exportações originadas na pesca artesanal passe de … milhões USD em 2007 para … em 2014 e … em 2019;
1. Anuários estatísticos da pesca artesanal (IDPPE)
2. Ibid 3. Ibid 4. Ibid 5. Inquéritos às comunidades
e índice de evolução do bem-estar das comunidades de pesca artesanal (IDPPE)
Serem adequadamente mantidas e sustentadas as actividades das infraestruturas sociais construídas e integradas noutros sectores,
A infraestruturação geral do país prossiga e se estenda às áreas onde se localizam as comunidades de pescadores artesanais;
Mais reconhecimento da importância da pesca artesanal na redução da
51
artesanal e de preservação do ambiente. Grupo-alvo: A população moçambicana, em especial das áreas rurais e pequenos centros urbanos Outro grupo de beneficiários: Os membros das comunidades de pescadores artesanais
3. Contribuição do subsector da pesca artesanal para o aumento do emprego se situe em …% em 2014, ou seja, o nível de emprego no subsector artesanal no período passe de … pescadores em 2009 para … em 2014 e … em 2019;
4. Produção de pescado do subsector artesanal destinado ao mercado interno passe de … tons em 2009 para … em 2014 e … em 2019;
5. Percentagem de agregados familiares em 2009 que consideram que as suas condições de vida no futuro vão melhorar não inferior à meta nacional de 12% e em 2011 de …% (in PESPA);
6. Percentagem de agregados familiares que consideram que a qualidade dos cuidados de saúde é boa: 42% em 2009 e …% em 2011 (in PESPA);
7. Percentagem de agregados familiares que consideram que as condições de educação são boas: 34% em 2009 e …%em 2011 (in PESPA);
8. A distância média em relação à fonte de abastecimento de água potável passar de … m em 2007 para … em 2009 e … em 2011 (in PESPA);
9. Índice de bem-estar das comunidades de pescadores artesanais evoluindo favoravelmente (in PESPA);
10. Escola de Pesca admitindo filhos de pescadores em cursos destinados à pesca artesanal e administração das Pescas (in PESPA).
6. Ibid 7. Ibid 8. Ibid 9. Ibid 10. Relatórios anuais da
EP/Registos de matrícula dos estudantes
pobreza; Esforços e atribuição de recursos
entre províncias ajustados em geral às condições de desenvolvimento humano e de pobreza;
Os comportamentos de risco em relação à possibilidade de contrair o vírus do HIV/SIDA diminuam ou, pelo menos, se estabilizem;
Descentralização da administração pública em curso com progressos não muito diferenciados nos diversos distritos.
2. Pesca semi-industrial
Aumentada significativamente a contribuição para o do mercado interno em pescado como resultado da expansão da produção industrial ao longo de todo o litoral marítimo, dinamizando o desenvolvimento local, ao mesmo tempo que são criadas melhores condições para a exportação de produtos da pesca, num quadro de exploração sustentável dos recursos pesqueiros acessíveis à pesca artesanal e de preservação do ambiente. Grupo-alvo: A população moçambicana Outro grupo de beneficiários: Os agentes envolvidos na pesca semi-industrial e os membros das comunidades onde têm base
1. Contribuição do subsector da pesca semi-industrial para o aumento da produção no período atinja …% do total em 2019, ou seja … milhões USD;
2. Produção de pescado do subsector semi-industrial destinada ao mercado interno passe de … tons em 2007 para … em 2014 e … em 2019;
3. Valor total das importações do subsector semi-industrial passe de … milhões USD em 2007 para … em 2014 e … em 2019;
4. Valor das exportações originadas na pesca semi-industrial passe de … milhões USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;
5. Nível de emprego no subsector semi-industrial passe no período de … trabalhadores em 2007 para … em 2014 e … em 2019;
6. A maior parte do acréscimo de produção de pescado para consumo humano no período (em relação à captura não artesanal), incluindo fauna acompanhante do camarão, seja proveniente da pesca semi-industrial.
1. Anuários estatísticos da pesca (DNAP)
2. Ibid 3. Ibid 4. Ibid e estatística de
recursos humanos (DRH) 5. Ibid
Não ocorrência de variações sensíveis do quadro económico da pesca
Recursos financeiros disponibilizados para as infraestruturas de apoio `frota por parte do Estado;
Crédito acessível aos armadores; Estabilidade ambiental; …
3. Pesca industrial
Aumentada a contribuição do sector das Pescas para o desenvolvimento económico e social do país, como resultados de maior valor acrescentado às capturas e uma gradual incorporação utilização de bens e serviços locais em substituição dos importados ou adquiridos no exterior, num quadro de exploração sustentável dos recursos pesqueiros acessíveis à pesca artesanal e de preservação do
1. Contribuição do subsector da pesca industrial para o aumento da produção no período atinja …% em 2019, ou seja … milhões USD;
2. Produção de pescado do subsector industrial destinada ao mercado interno passe de … tons em 2007 para … em 2014 e … em 2019;
3. Valor total das importações do subsector industrial passe de … milhões USD em 2007 para … em
1. Anuários estatísticos da pesca (DNAP)
2. Ibid 3. Ibid 4. Ibid e estatística de
recursos humanos (DRH)
Não ocorrência de variações sensíveis do quadro económico da pesca;
Recursos financeiros disponibilizados para as infraestruturas de apoio `frota por parte do Estado;
Crédito acessível aos armadores; Estabilidade ambiental; Receptividade dos armadores em
relação às mudanças estruturais que
52
ambiente. Grupo-alvo: A população do país em geral
2014 e … em 2019; 4. Valor das exportações originadas na
pesca semi-industrial passe de … milhões USD em 2009 para … em 2014 e … em 2019;
5. Nível de emprego no subsector industrial passe no período de … trabalhadores em 2007 para … em 2014 e … em 2019;
6.
se pretende operar no sector e em relação às oportunidades de desenvolvimento existentes;
…
4. Aquacultura
Aumentada significativamente a contribuição para o abastecimento do mercado interno em pescado como resultado da expansão da produção aquícola em todo o país, dinamizando o desenvolvimento local, ao mesmo tempo que são criadas melhores condições para a exportação de produtos da pesca, num quadro de exploração sustentável dos recursos aquícolas e de preservação do ambiente. Grupo-alvo: A população moçambicana Outro grupo de beneficiários: Os agentes envolvidos na aquacultura e os membros das comunidades onde têm base
1. Contribuição do subsector da aquacultura de pequena escala para o aumento da produção no período atinja …% do total em 2019, ou seja … milhões USD;
2. Produção de pescado da aquacultura de pequena escala destinada ao mercado interno passe de … tons em 2007 para … em 2014 e … em 2019;
3. Produção de pescado da aquacultura industrial passe de … tons em 2007 para … em 2014 e … em 2019;
4. Uma estação de investigação criada e em funcionamento em Marracuene a partir de 20…
5. Duas estações de formação criadas e em funcionamento em Chokwe e …. respectivamente em 20… e em 20…;
6. ….
1. Anuários estatísticos da aquacultura (INAQUA)
2. Ibid 3. Ibid 4. Constatação directa 5. Ibid
Quadros recrutados com as qualificações requeridas e atempadamente;
Estabilidade dos quadros formados; Adequada articulação na execução
com as entidades do Ministério da Agricultura ao nível provincial e distrital;
Angariados os fundos não cobertos pelo presente programa no valor e no momento requeridos;
Receptividade por parte dos potenciais interessados em relação à concretização de actividades de aquacultura;
5. Processamento
Aumentadas as receitas em divisas do país com base no aumento da capacidade de processamento dos produtos da pesca industrial e semi-industrial e da captação das capturas artesanais. Grupo-alvo: A população moçambicana
1. …% de camarão pescado pela frota industrial a ser processado em unidades em terra no país em 2014 e …% em 2019;
2. Valor acrescentado ao pescado originado na pesca industrial atinja um incremento de …% em 2014 e …% em 2019;
3. …
1. Anuários estatísticos da pesca (DNAP)
2. Ibid
6. Administração pública das Pescas
O Ministério das Pescas com maior capacidade para formular políticas e estratégias, planos de desenvolvi-mento e gestão das pescarias e legislação pesqueira tendente à criação propícias ao desenvolvimento das Pescas e monitorar e coordenar a sua implementação internamente e com outros sectores económicos e sociais Grupo-alvo: A população moçambicana Outro grupo de beneficiários: Os agentes envolvidos na administração pública das Pescas
1. Despesas correntes da administração das Pescas absorvam um montante máximo equivalente a 5% do valor da produção total, ou seja, passe de … milhões USD em 2009 para não mais de … em 2019;
2. …; 3. …;
1. Anuários estatístico do sector das Pescas (MdP);
2. …
Quadros recrutados com as qualificações requeridas e atempadamente;
Não ocorrência de atrasos que comprometam a finalização das actividades previstas no programa;
Receptividade por parte dos sectores interessados em relação aos interesses e reconhecimento da importância da pesca;
O processo de construção do museu decorra sem atrasos;
Angariados os fundos não cobertos pelo presente programa no valor e no momento requerido.
7. Questões transversais
Maior capacidade no sector das Pescas para lidar com o HIV/SIDA, aplicar práticas de boa governação e contribuir para uma maior equidade de género e a sustentabilidade ambiental. Grupo-alvo: Outros beneficiários: Quadros técnicos e dirigentes da administração e os trabalhadores do sector em geral
1. Um plano de acções de divulgação dos riscos do HIV/SIDA no sector das Pescas elaborado e implementado a partir do Ano …;
2. Questão ambiental constando de todos os documentos de política e estratégia em aplicação no sector das Pescas.
3. Todos os documentos de política e planos de desenvolvimento do sector contendo referências a estratégias e
1. Relatórios anuais da DRH/MdP;
2. Documentos políticos, de estratégia e planos de desenvolvimento e gestão das pescarias;
3. Ibid.; 4. Estatística de recursos
humanos e relatórios anuais da DRH/MdP;
5. Ibid.;
53
objectivos visando uma maior equidade de género ao nível do sector das Pescas;
4. Actual percentagem de distribuição de género aos diferentes níveis profissionais e de direcção da administração pública seja melhorada em favor da mulher ao longo do período do programa;
5. Uma evolução positiva da representação da mulher em órgãos de gestão participativa das pescarias e organizações de base comunitárias;
6. Casos de comportamentos e práticas inadequadas na administração pública originando processos de averiguação e encaminhados para as estâncias competentes para apreciação e decisão.
6. Relatórios anuais da Inspecção Geral do MdP;
Resultados e Actividades a desenvolver nos planos executivos anuais (PES)
Recursos a desenvolver nos planos executivos anuais (PES), orçamentos do Estado e planos e cenários fiscais trienais
54
Anexo II: Principais Projectos do Sector das Pescas
Nome do Projecto Montante
(USD) Financiador Duração Área de Intervenção
Pesca Artesanal do
Banco de Sofala
(PPABAS)
18 milhões IFAD,
NORAD,
BSF e GdM
2002-2011 Desenvolvimento comunitário; desenvolvimento da
pesca; desenvolvimento de mercados e vias de acesso;
reforço dos serviços financeiros e apoio institucional;
formulação de políticas e legislação
Pesca Artesanal de
Cabo Delgado e
Norte de Nampula
(PPCDNN)
23.3
milhões
BAD e GdM 2003-2009 Provisão de crédito; desenvolvimento de infraestruturas
comunitárias; apoio institucional
Desenvolvimento da
Pesca Costeira nas
Províncias de
Inhambane e Gaza
(PPAIG)
4.4
milhões
Itália e GdM 2008-2010 Melhoramento de infraestruturas e de acesso aos
serviços de apoio; processamento e comercialização;
formação e fortalecimento das organizações
comunitárias
Redução da Pobreza
através das
Pescarias em
Mocímboa da Praia
600 mil Canadá e
GdM
2005-2010 Fortalecimento da capacidade local; apoio institucional;
introdução de práticas de pesca sustentáveis;
processamento; protecção do ambiente e equidade do
género
Apoio e
Capacitação
Institucional do
IDPPE
600 mil Irlanda e
GdM
2007-2010 Apoio e Capacitação Institucional
Apoio Institucional
para o
Desenvolvimento de
Aquacultura
Sustentável
200 mil co-
financiado
pela Islândia
(ICEIDA) e
GdM
2008-2009 Formação; desenvolvimento de uma base de dados e
apoio ao estabelecimento do INAQUA
Desenvolvimento de
Recursos Humanos
na Área de Ciências
Marinhas
114 mil Canadá
(CIDA) e
GdM
2007-2012 Formação em MSc, capacitação institucional e das
comunidades
Desenvolvimento de
um Modelo
Sustentável de
Aquacultura de
Pequena Escala em
Tanques e Gaiolas
na Província do
Niassa
204 mil Espanha e
GdM
2008-2009 Capacitação comunitária e institucional e formulação de
planos de gestão
Apoio ao Sistema de
Inspecção de
Pescado em
Moçambique
2 milhões Reino Unido
(DFID) e
GdM
2007-2010 Melhoria dos laboratórios; construção de residências
para inspectores nas províncias e formação
Capacitação
Institucional e
Aquisição de
Equipamento
Laboratorial
137 mil PNUD,
USAID, CE
e GdM
2008-2009 Fornecimento de equipamentos laboratoriais e para a
monitorização de metais pesados
Reforço das
Capacidades para a
Melhoria do
Controlo de
Qualidade de
Produtos da Pesca
(rastreabilidade de
produtos da pesca
pequena escala)
210 mil Espanha, CE
e GdM
2008-2009 Assistência técnica para diagnóstico e validação dos
procedimentos de controlo; formação de inspectores,
técnicos e extensionistas e formação de operadores semi-
industriais e artesanais
Reabilitação do
Porto de Pesca da
Beira
19.7
milhões
BADEA,
BID e GdM
2004-2009 Reabilitação do cais número 1 e da sala de
processamento; reparação câmaras frigoríficas;
construção de infraestruturas de apoio; dragagem e
fornecimento de equipamentos.
Reabilitação das
Oficinas do Porto de
Pesca de Maputo
196 mil Japão
(OFCF) e
GdM
2008-2009 Manutenção e de fornecimento de peças sobressalentes e
assistência técnica
Investigação, 485 mil Islândia 2007-2010 Construção da delegação do IIP, formação (MSc e PhD),
55
Nome do Projecto Montante
(USD) Financiador Duração Área de Intervenção
Monitorização e
Desenvolvimento
das Pescarias de
Cahora Bassa
(ICEIDA) e
GdM
investigação e monitorização pescarias semi-industriais e
artesanais e desenvolvimento de estratégias e planos de
gestão das pescarias
Pescas do Sudoeste
do Oceano Indico
(Moçambique)
826 mil GEF e GdM 2008-2012 Levantamento de informação, conservação de dados e
tecnologia de informação, avaliação e utilização
sustentável dos crustáceos, avaliação e utilização
sustentável de peixes demersais, avaliação e utilização
sustentável de peixes pelágicos, integração da
biodiversidade na gestão pesqueira nacional e regional e
fortalecimento da gestão pesqueira nacional e regional
56
Anexo III: Referências Bibliográficas
Agenda 2025. Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.
Anteprojecto de revisão da Lei das Pescas. Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.
Análise Funcional, Estratégia e Plano de Reestruturação do Ministério das Pescas. Maputo. Moçambique.
Estratégia de Desenvolvimento da Aquacultura (2008-2017). Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.
Estratégia de Género para o Subsector da Pesca Artesanal (versão preliminar). Ministério das Pescas,
Maputo. Moçambique.
Orientação estratégica da Investigação Pesqueira (2008-2012). Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.
Plano de Acção de Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) 2006-2009. Governo de Moçambique,
Maputo.
Plano Director das Pescas (1995-2005). Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.
Plano de Gestão das Pescarias de Camarão do Banco de Sofala (2009-2013). Ministério das Pescas, Maputo.
Moçambique.
Plano Estratégico do Subsector da Pesca Artesanal (PESPA) – 2007-2011. Ministério das Pescas, Maputo.
Moçambique.
Plano de Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala. Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.
Política de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca (MCS) e sua Estratégia de Implementação.
Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.
Plano de Formação (2008-2012). Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.
Política de Conservação e Estratégia da Implementação. Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.
Política de Género e Estratégia de sua Implementação. Ministério das Pescas, Maputo. Moçambique.
Programa de Assistência ao Sector das Pescas de Moçambique. Yangula, 2009.
Programa Integrado do Desenvolvimento Agrícola Africano. Integrando os Subsectores do Gado,
Silvicultura e Pescas no PCDAA. NEPAD; União Africana (2006).
Programa Quinquenal do Governo (2005-2009).