plano diretor analise tematica paranavai

Revisão e Atualização do Plano Diretor de Paranavaí - Produto 02 - Avaliação Temática Integrada

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SUMÁRIO

1 ASPECTOS GEOGRÁFICOS .........................................................................................................12

1.1 INFORMAÇÕES GEOPOLÍTICAS ...........................................................................................................12

1.2 HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO ..................................................................................................................13

1.3 CENTRALIDADE E ÁREA DE INFLUÊNCIA............................................................................................14

2 ASPECTOS SOCIAIS......................................................................................................................15

2.1 CARACTERIZAÇÃO.................................................................................................................................15

2.1.1 Contexto do Crescimento da População Brasileira........................................................................ 15

2.1.2 Crescimento da População no Estado........................................................................................... 16

2.1.3 Crescimento Populacional em Paranavaí ...................................................................................... 18

2.2 EDUCAÇÃO .............................................................................................................................................20

2.3 SAÚDE .....................................................................................................................................................22

2.4 RENDA .....................................................................................................................................................23

3 ASPECTOS AMBIENTAIS ..............................................................................................................25

3.1 GEOMORFOLOGIA .................................................................................................................................25

3.2 GEOLOGIA E PEDOLOGIA .....................................................................................................................25

3.3 CLIMA.......................................................................................................................................................27

3.4 RECURSOS HÍDRICOS...........................................................................................................................27

3.5 COBERTURA VEGETAL..........................................................................................................................30

3.6 CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO E POLÍTICA AMBIENTAL.........................................................32

3.6.1 Cobertura Vegetal e Arborização Urbana ...................................................................................... 35

3.7 IMPACTOS E FRAGILIDADES AMBIENTAIS..........................................................................................36

4 ASPECTOS DO USO DO SOLO E ESTRUTURA FUNDIÁRIA......................................................38

4.1 PROCESSOS URBANOS ........................................................................................................................38

4.1.1 Evolução da Ocupação Urbana ..................................................................................................... 38

4.1.2 Crescimento Urbano e Qualidade de Urbanização........................................................................ 41

4.1.3 Uso e Ocupação do Solo ............................................................................................................... 44

4.1.4 Condições de Moradia, Necessidades Habitacionais e Mercado de Terras.................................. 45

4.2 PROCESSOS RURAIS.............................................................................................................................46

4.2.1 Distritos Rurais (ver item 8.3)......................................................................................................... 46

4.2.2 Vilas Rurais.................................................................................................................................... 48

4.2.3 Uso e Ocupação do Solo Rural...................................................................................................... 49

5 ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS..................................................50

5.1 MOBILIDADE............................................................................................................................................50

5.1.1 Infra-estrutura de Mobilidade ......................................................................................................... 50

5.1.2 Serviços de Transporte Coletivo .................................................................................................... 53


2

5.1.3 Trânsito .......................................................................................................................................... 55

5.2 ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ....................................................................................56

5.3 SANEAMENTO AMBIENTAL ...................................................................................................................58

5.3.1 Sistema de Abastecimento de Água .............................................................................................. 58

5.3.2 Sistema de coleta e tratamento de esgoto..................................................................................... 60

5.3.3 Resíduos Sólidos e Varrição Pública ............................................................................................. 61

5.3.4 Drenagem ...................................................................................................................................... 62

5.4 COMUNICAÇÕES ....................................................................................................................................63

5.5 SERVIÇOS FUNERÁRIOS.......................................................................................................................64

6 ASPECTOS ECONÔMICOS ...........................................................................................................64

6.1 A INSERÇÃO REGIONAL DA ECONOMIA DE PARANAVAÍ ..................................................................64

6.2 ECONOMIA DO MUNICIPIO....................................................................................................................67

6.3 A PRODUÇÃO RURAL DE PARANAVAÍ .................................................................................................70

6.3.1 Caracterização Sócio-econômica da produção Rural .................................................................... 70

6.3.2 Caracterização da Agricultura........................................................................................................ 74

6.3.3 Caracterização da Pecuária........................................................................................................... 77

6.3.4 Agricultura Familiar ........................................................................................................................ 79

6.3.5 A produção rural do Noroeste do Paraná ...................................................................................... 80

6.4 O TURISMO EM PARANAVAÍ..................................................................................................................87

6.4.1 Gestão do Turismo......................................................................................................................... 87

6.4.2 Infra-Estrutura Relacionada ao Turismo ........................................................................................ 88

6.4.3 Sistema Viário................................................................................................................................ 88

6.4.4 Sinalização Turística...................................................................................................................... 88

6.4.5 Meio de Hospedagem.................................................................................................................... 88

6.4.6 Agência de Viagem e Turismo....................................................................................................... 89

6.4.7 Serviços de Alimentação................................................................................................................ 89

6.4.8 Potencialidades de Paranavaí ....................................................................................................... 90

6.4.9 Demanda ....................................................................................................................................... 90

6.5 A CONFIGURAÇÃO DA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS..............................................................96

6.6 OCUPAÇÃO E EMPREGO.....................................................................................................................101

6.7 A INSERÇÃO REGIONAL DA ECONOMIA DE PARANAVAÍ ................................................................105

7 DIREITOS SOCIAIS ......................................................................................................................110

7.1 EDUCAÇÃO ...........................................................................................................................................110

7.1.1 Ensino Médio e Fundamental ...................................................................................................... 111

7.1.2 Educação de Jovens e Adultos - EJA .......................................................................................... 114

7.2 Educação Especial .................................................................................................................................115

7.3 Ensino Superior ......................................................................................................................................115

7.4 Transporte Escolar .................................................................................................................................116


3

7.5 Merenda Escolar.....................................................................................................................................116

7.5.1 Programas, Projetos e Ações ...................................................................................................... 116

7.5.2 Conselho Municipal de Educação................................................................................................ 117

7.6 SAÚDE ...................................................................................................................................................117

7.6.1 Infra–Estrutura e Equipamentos .................................................................................................. 118

7.6.2 Programas ................................................................................................................................... 122

7.6.3 Setor de Epidemiologia................................................................................................................ 128

7.6.4 Vigilância Sanitária....................................................................................................................... 132

7.6.5 Odontologia.................................................................................................................................. 137

7.6.6 Setor de Transporte e Serviço Social .......................................................................................... 137

7.6.7 Setor de Agendamento ................................................................................................................ 138

7.6.8 Coordenação de Saúde Mental ................................................................................................... 139

7.6.9 Farmácia ...................................................................................................................................... 140

7.6.10 Controle, Avaliação e Auditoria ............................................................................................... 140

7.6.11 Hiperdia, Cadsus e Paranavaí Saúde.com ............................................................................. 142

7.7 CULTURA, ESPORTE E LAZER............................................................................................................143

7.7.1 Cultura ......................................................................................................................................... 143

7.7.2 Esporte......................................................................................................................................... 147

7.8 ASSISTÊNCIA SOCIAL..........................................................................................................................159

7.8.1 Programas e Ações...................................................................................................................... 159

7.8.2 Rede Sócio-Assistencial .............................................................................................................. 160

7.9 TRABALHO ............................................................................................................................................172

7.10 SEGURANÇA PÚBLICA.........................................................................................................................176

8 ASPECTOS INSTITUCIONAIS .....................................................................................................177

8.1 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA...........................................................................................................179

8.2 GESTÃO DEMOCRÁTICA .....................................................................................................................183

8.3 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA...................................................................................................................185

8.4 FINANÇAS PÚBLICAS...........................................................................................................................190

8.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................................194

9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................................196


4

LISTA DE MAPAS CITADOS

MAPA 1 - LOCALIZAÇÃO................................................................................................................ 12

MAPA 2 - MESORREGIÃO GEOGRÁFICA ..................................................................................... 12

MAPA 3 - ÁREA DE INFLUÊNCIA E AÇÃO REGIONALIZADORA .....Erro! Indicador não definido.

MAPA 4 - TAXA DE CRESCIMENTO URBANO .............................................................................. 20

MAPA 5 - TAXA DE CRESCIMENTO RURAL ................................................................................. 20

MAPA 6 - MAPA DE DECLIVIDADE ................................................................................................ 25

MAPA 7 - MAPA DE HIPSOMETRIA ............................................................................................... 25

MAPA 8 - MAPA DE SOLOS............................................................................................................ 26

MAPA 9 - MAPA DE HIDROGRAFIA ............................................................................................... 30

MAPA 10 - MAPA DE BACIAS HIDROGRÁFICAS URBANAS.......................................................... 30

MAPA 11 - MAPA DE COBERTURA VEGETAL MUNICIPAL............................................................ 31

MAPA 12 - MAPA DE COBERTURA VEGETAL URBANA ................................................................ 32

MAPA 13 - MAPA DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL............................................................................ 35

MAPA 14 - MAPA DE FRAGILIDADE AMBIENTAL MUNICIPAL....................................................... 37

MAPA 15 - MAPA DE FRAGILIDADE AMBIENTAL URBANA ........................................................... 37

MAPA 16 - EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA.......................................................................... 41

MAPA 17 - DENSIDADE ........................................................................Erro! Indicador não definido.

MAPA 18 - HABITANTES POR DOMICÍLIO ..........................................Erro! Indicador não definido.

MAPA 19 - VAZIOS URBANOS .............................................................Erro! Indicador não definido.

MAPA 20 - USO DO SOLO ATUAL.................................................................................................... 45

MAPA 21 - ZONEAMENTO ATUAL ................................................................................................... 45

MAPA 22 - CUSTO DA TERRA ......................................................................................................... 46

MAPA 23 - HIERARQUIA DO SISTEMA VIÁRIO MUNCIPAL ........................................................... 53

MAPA 24 - HIERARQUIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO .............................................................. 53

MAPA 25 - PAVIMENTAÇÃO URBANA............................................................................................. 53


5

MAPA 26 - TRANSPORTE URBANO ................................................................................................ 53

MAPA 27 - ENERGIA ELÉTRICA ..........................................................Erro! Indicador não definido.

MAPA 28 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA................................................................................................... 56

MAPA 29 - REDE DE ÁGUA – SANEPAR.............................................Erro! Indicador não definido.

MAPA 30 - REDE DE ÁGUA – IBGE......................................................Erro! Indicador não definido.

MAPA 31 - REDE DE ESGOTO – SANEPAR........................................Erro! Indicador não definido.

MAPA 32 - REDE DE ESGOTO – IBGE ................................................Erro! Indicador não definido.

MAPA 33 - COLETA DE RESÍDUOS .....................................................Erro! Indicador não definido.

MAPA 34 - COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS.............................Erro! Indicador não definido.

MAPA 35 - VARRIÇÃO URBANA ..........................................................Erro! Indicador não definido.

MAPA 36 - PAVIMENTAÇÃO............................................................................................................. 63

MAPA 37 - EQUIPAMENTOS URBANOS – EDUCAÇÃO ............................................................... 111

MAPA 38 - EQUIPAMENTOS DE SAÚDE....................................................................................... 118

MAPA 39 - UNIDADES DE SAÚDE ................................................................................................. 121

MAPA 40 - EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.................................................................................. 149

MAPA 41 - ESPORTE, CULTURA E LAZER ................................................................................... 159


6

INDICE DE QUADROS E TABELAS

QUADRO 01 - INFORMACÕES GERAIS.............................................................................................. 12

TABELA 1 - EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO TOTAL E CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES................................................................................................... 16

TABELA 2 - POPULAÇÃO TOTAL URBANA E RURAL, TAXAS DE CRESCIMENTO GEOMÉTRICO ANUAL E GRAU DE URBANIZAÇÃO – PARANAVAÍ – PARANÁ – 1970, 1980, 1991, 2000, 2010. 19

TABELA 3 - ÍNDICES DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ...................................... 21

TABELA 4 - PESSOAS QUE VIVEM EM DOMÍCILIO COM BANHEIRO E ÁGUA ENCANADA..... 23

TABELA 5 - MÉDIA MENSAL DE PROCEDIMENTOS .......................Erro! Indicador não definido.

TABELA 6 - ESPÉCIES RECOMENDADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANAErro! Indicador não definido.

TABELA 7 - ÁRVORES TOMBADAS ..................................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 8 - LOTEAMENTOS POR DATA DE APROVAÇÃO......................................................... 38

TABELA 9 - VAZIOS URBANOS PRIVADOS .....................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 10 - VAZIOS URBANOS PRIVADOS SEGUNDO DIMENSÃO DO LOTEErro! Indicador não definido.

TABELA 11 - POPULAÇÃO TOTAL URBANA E RURAL E TAXAS DE CRESCIMENTO ............Erro! Indicador não definido.

TABELA 12 - CONDIÇÃO DE PROPRIEDADE DOS DOMICÍLIOS.................................................. 46

TABELA 13 - NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS NOS MÊSES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO, 2002. ................................................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 14 - NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS NO MÊS DE AGOSTO, 2002. Erro! Indicador não definido.

TABELA 15 - NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR CLASSE DE PASSAGEIROS, 2002. ..............................................................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 16 - NÚMERO DE VEÍCULOS REGISTRADOS POR TIPO, 2005..................................... 55

TABELA 17 - POTÊNCIA DISPONÍVEL NAS SUBESTAÇÕES POR VOLTAGEM, DEMANDA NOS HORÁRIOS DE PONTA E % DE ENERGIA NÃO UTILIZADA, 2002.Erro! Indicador não definido.

TABELA 18 - EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE CONSUMIDORES .........Erro! Indicador não definido.

TABELA 19 - EVOLUÇÃO DO CONSUMO EM KW/H POR SETORESErro! Indicador não definido.


7

TABELA 20 - LIGAÇÕES E ECONOMIAS DA REDE DE ÁGUA EM JUNHO DE 2006................Erro! Indicador não definido.

TABELA 21 - DOMICÍLIOS SEGUNDO CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, 2000..Erro! Indicador não definido.

TABELA 22 - DOMICÍLIOS SEGUNDO CONDIÇÕES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, 2000 .Erro! Indicador não definido.

TABELA 23 - LIGAÇÕES E ECONOMIAS DA REDE DE ESGOTO EM JUNHO DE 2006...........Erro! Indicador não definido.

TABELA 24 - QUANTIDADE COLETADA DE RESÍDUO POR TIPO....Erro! Indicador não definido.

TABELA 25 - AGÊNCIAS DE CORREIOS, 2005. .................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 26 - VALOR ADICIONADO FISCAL TOTAL DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA DIVERSOS RECORTES REGIONAIS EM 2004. .................................................. 64

TABELA 27 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO DO NOROESTE PARANAENSE E DOS MUNICÍPIOS, TOTAL EM REAIS (R$) E PERCENTAGEM (%), POR SETOR (%) EM 2004............... 65

TABELA 28 - PRODUTO INTERNO BRUTO TOTAL E POR SETOR DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ EM 2003. .......................................................................................................................... 67

TABELA 29 - REPRESENTAÇÃO PERCENTUAL DOS DADOS GERAIS DAS UNIDADES, DAS PESSOAS OCUPADAS E OCUPADAS E ASSALARIADAS, SEGUNDO SEÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES - 2003. ....................................................................................................................... 69

TABELA 30 - SAFRA 2004 / 2005 EM PARANAVAÍ .............................Erro! Indicador não definido.

TABELA 31 - NÚMEROS DE CONTRATOS E MONTANTES DO CRÉDITO RURAL DO PRONAF POR ANO FISCAL.....................................................................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 32 - TOTAL DE ESTABELECIMENTOS, ÁREA TOTAL (HA), VALORES (E MIL REAIS) E PERCENTUAIS (%)...................................................................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 33 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DE ESTABELECIMENTOS E ÁREASErro! Indicador não definido.

TABELA 34 - ESTRUTURAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E SUAS CAPACIDADES......Erro! Indicador não definido.

TABELA 35 - VALOR AGREGADO FISCAL ..................................................................................... 97

TABELA 36 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO FISCAL...................................................... 97

TABELA 37 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO FISCAL DO COMÉRCIO VAREJISTA ...... 99

TABELA 38 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO FISCAL DO COMÉRCIO ATACADISTA ... 99

TABELA 39 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO FISCAL DOS SERVIÇOS ....................... 100


8

TABELA 40 - POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA, OCUPADA E DESEMPREGADA NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ NOS ANOS DE 1991 E 2000................................................................ 101

TABELA 41 - PESSOAS OCUPADAS............................................................................................. 101

TABELA 42 - REPRESENTAÇÃO DO EMPREGO TOTAL E POR SETOR ................................... 102

TABELA 43 - EMPRESAS POR PROPORÇÃO DE PESSOAS OCUPADAS, O TOTAL DOS AGRUPAMENTOS E A REPRESENTAÇÃO PERCENTUAL EM 2003............................................... 103

TABELA 44 - REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO DESEMPREGADA TOTAL E PERCENTUAL POR MUNICÍPIO E REGIÃO EM 2000................................................................................................ 105

TABELA 45 - VALOR ADICIONADO FISCAL TOTAL DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA DIVERSOS RECORTES REGIONAIS EM 2004. ................................................ 105

TABELA 46 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO DO NOROESTE PARANAENSE E DOS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS, TOTAL EM REAIS (R$) E PERCENTAGEM (%), POR SETOR (%) EM 2004. 106

TABELA 47 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO................................................................. 108

TABELA 48 - NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM ATIVIDADE POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA .................................................................................................... 111

TABELA 49 - MATRÍCULAS INICIAIS POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA. ......................... 111

TABELA 50 - POPULAÇÃO ESCOLAR POR GRUPOS ETÁRIOS E MATRÍCULAS INICIAIS, SEGUNDO ZONAS URBANAS – PARANAVAÍ – PARANÁ, 2002. ..................................................... 112

TABELA 51 - NÚMERO DE CONSULTAS E PACIENTES ATENDIDOS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL NO 1º SEMESTRE DE 2006 EM PARANAVAÍ.Erro! Indicador não definido.

TABELA 52 - PROCEDIMENTOS E PACIENTES ATENDIDOS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL NO 1º SEMESTRE DE 2006 EM PARANAVAÍ. .............................................................. 120

TABELA 53 - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE SEGUDO A ZONA DE LOCALIZAÇÃO EM PARANAVAÍ. 121

TABELA 54 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO PROGRAMA FILHOS DE PARANAVAÍ NO 1º SEMESTRE DE 2006. ...............................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 55 - NÚMERO DE GESTANTES CADASTRADAS E CONCLUÍDAS NO PROGRAMA SISPRENATAL DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, NO 1º SEMESTRE DE 2006.Erro! Indicador não definido.

TABELA 56 - NÚMERO DE GESTANTES CADASTRADAS E CONCLUÍDAS NO SISPRENATAL POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM PARANAVAÍ NO 1º SEMESTRE DE 2006.Erro! Indicador não definido.

TABELA 57 - NÚMERO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA SAÚDE DA MULHER NO 1º SEMESTRE DE 2006 EM PARANAVAÍ..........................Erro! Indicador não definido.


9

TABELA 58 - NÚMERO DE PREVENTIVOS DE CÂNCER GINECOLÓGICO COLETADOS POR MÊS NO 1º SEMESTRE DE 2006 EM PARANAVAÍ. ................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 59 - NÚMEROS RELATIVOS À TUBERCULOSE EM PARANAVAÍ NO 1º SEMESTRE DE 2006 Erro! Indicador não definido.

TABELA 60 - NÚMERO RELATIVO À HANSENIASE EM PARANAVAÍ NO 1º SEMESTRE DE 2006. Erro! Indicador não definido.

TABELA 61 - NÚMERO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, POR SEXO E FAIXA ETÁRIA EM PARANAVAÍ NO 1º SEMESTRE DE 2006.................Erro! Indicador não definido.

TABELA 62 - NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES POR PROFISSIONAL DAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PARANAVAÍ NO 1º SEMESTRE DE 2006. ........................... 128

TABELA 63 - NÚMERO DE AGRAVOS DE INTERESSE EPIDEMIOLÓGICO, NOTIFICADAS E CONFIRMADAS EM PARANAVAÍ NO 1ºSEMESTRE DE 2006................Erro! Indicador não definido.

TABELA 64 - NÚMERO DE NASCIDOS VIVOS POR MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA OCORRIDOS EM PARANAVAÍ NO 1º SEMESTRE DE 2006..........................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 65 - NÚMERO DE ÓBITOS POR MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA E INVESTIGAÇÕES OCORRIDAS EM PARANAVAÍ NO 1º SEMESTRE DE 2006. ..................Erro! Indicador não definido.

TABELA 66 - NÚMERO DE DOSES POR VACINA, REALIZADAS EM PARANAVAÍ NO 1º SEMESTRE DE 2006. ...............................................................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 67 - NÚMERO DE AÇÕES EM ODONTOLOGIA DE ATENÇÃO BÁSICA NO 1º SEMESTRE DE 2006 EM PARANAVAÍ.....................................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 68 - NÚMERO DE PROCEDIMENTOS REALIZADO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS POR ESPECIALIDADE EM PARANAVAÍ NO 1º SEMESTRE DE 2006. Erro! Indicador não definido.

TABELA 69 - NÚMERO DE PESSOAS TRANSPORTADAS PARA TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO POR CENTRO DE REFERÊNCIA NO 1º SEMESTRE DE 2006 EM PARANAVAÍ........Erro! Indicador não definido.

TABELA 70 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CIS/CRE O 1º SEMESTRE 2006. Erro! Indicador não definido.

TABELA 71 - NÚMEROS DE EXAMES DE IMAGEM REALIZADOS EM PARANAVAÍ NO 1º SEMESTRE DE 2006. ...............................................................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 72 - NÚMERO DE INTERNAMENTO POR CLÍNICA DE PESSOAS RESIDENTES EM PARANAVAÍ NO 1º TRIMESTRE DE 2006 ...............................................Erro! Indicador não definido.

TABELA 73 - PÚBLICO ATENDINDO POR ATIVIDADE / REGIÃO................................................ 150

TABELA 74 - ENTIDADES ASSISTENCIAIS / LOCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO........................ 163

TABELA 75 - ANÁLISE QUALITATIVA DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NOS CONSELHOS184


10

TABELA 76 - REPRESENTAÇÃO DO INVESTIMENTO EM RELAÇÃO À ARRECADAÇÃO TOTAL E, DO INVESTIMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS EM RELAÇÃO A ARRECADAÇÃO TOTAL. 191

TABELA 77 - REPRESENTAÇÃO DO INVESTIMENTO TOTAL, SEGUNDO A SUA MÉDIA HISTÓRICA. 191

TABELA 78 - REPRESENTAÇÃO DO INVESTIMENTO TOTAL, SEGUNDO A SUA ESTIMATIVA LINEAR. 192

TABELA 79 - COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICA MUNICIPAL ENTRE 2001 E 2005 193


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INDICE DE FIGURAS

FIGURA 1 - PARANÁ – ÁREAS DE ESVAZIAMENTO POPULACIONAL 1970/1980; 1980/1991 E 1991/2000. 17

FIGURA 2 - PARANÁ – CRESCIMENTO GEOMÉTRICO DA POPULAÇÃO TOTAL ENTRE 1991 E 2000 18

FIGURA 3 - POPULAÇÃO DE PARANAVAÍ – 1970 A 2005, E ESTIMADA PARA 2016................ 19

FIGURA 4 - POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA EM 2000 ............................................................. 20

FIGURA 5 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA ............................................ 20

FIGURA 6 - RENDA DE PESSOAS RESIDENTES COM MAIS DE 10 ANOS ............................... 23

FIGURA 7 - RENDIMENTO MENSAL DE RESIDENTES COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE.... 24

FIGURA 8 - EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO NO QUADRO CENTRAL DE PARANAVAÍ ................. 38

FIGURA 9 - TENDÊNCIAS E LIMITES DA EXPANSÃO DA MALHA URBANA DE PARANAVAÍ Erro! Indicador não definido.

FIGURA 10 - SISTEMA VIÁRIO REGIONAL .................................................................................... 51

FIGURA 11 - ÁREA DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADA ................................................. 56

FIGURA 19 - EVOLUÇÃO DO CRESCIMENTO SDE PESSOAS OCUPADAS POR SETOR........ 103

FIGURA 20 - EVOLUÇÃO DO CRESCIMENTO PESSOAS OCUPADAS ASSALARIADAS POR SETOR 103

FIGURA 21 - EVOLUÇÃO DO CRESCIMENTO PERCEBTUAL DOS SALÁRIOS......................... 104

FIGURA 22 - EVOLUÇÃO DO VALOR ADICIONADO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA ...................... 106

FIGURA 23 - EVOLUÇÃO DO VALOR ADICIONADO DA INDÚSTRIA.......................................... 107

FIGURA 24 - EVOLUÇÃO DO VALOR ADICIONADO DA PELO COMÉRCIO E SERVIÇOS........ 107

FIGURA 25 - EVOLUÇÃO DO VALOR ADICIONADO TOTAL ....................................................... 107

FIGURA 26 - NÚMERO TOTAL DE CASOS DE HIV/AIDS POR ANO DE DIAGNÓSTICO EM PARANAVAÍ DE 1986 A ABRIL DE 2006............................................................................................ 126

FIGURA 27 - EVOLUÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PERCENTUAL DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL 172

FIGURA 28 - EVOLUÇÃO DO TOTAL DE PESSOAS, ECONOMICAMENTE ATIVAS E OCUPADAS 173

FIGURA 29 - DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO OCUPADA POR FAIXA DE


12

RENDA DO TRABALHO...................................................................................................................... 173

FIGURA 30 - PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO OCUPADA RURAL E URBANA........................ 174

FIGURA 31 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO OCUPADA, SEGUNDO FAIXAS DE RENDA DO TRABALHO E POR GÊNERO. ............................................................................................................ 174

FIGURA 32 - DISTRIBUIÇÃO DAS PESSOAS OCUPADAS RESPONSÁVEIS PELO DOMICILIO SEGUNDO FAIXA DE RENDA DO TRABALHO E ANOS DE ESTUDO ............................................. 175

FIGURA 33 - ÓRGÃOS DE LINHA.................................................................................................. 181

FIGURA 34 - ÓRGÃOS DE ASSESSORIA ..................................................................................... 183

FIGURA 35 - PARTICIPAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DAS DIVERSAS FONTES DE RECEITA PÚBLICA 193

FIGURA 36 - EVOLUÇÃO PERCENTUAL DAS FONTES DE RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL ... 193

FIGURA 37 - EVOLUÇÃO DO CRESCIMENTO PERCENTUAL DA RECEITA PRÓPRIA ARRECADADA E DAS TRANFERÊNCIAS. ........................................................................................ 194


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1 ASPECTOS GEOGRÁFICOS

1.1 INFORMAÇÕES GEOPOLÍTICAS

O quadro abaixo apresenta uma lista de informações básicas sobre Paranavaí, integrando o conjunto de informações analisadas no decorrer do presente documento.

QUADRO 01 - INFORMACÕES GERAIS

LOCALIZAÇÃO REGIONAL NOROESTE PARANAENSE

COORDENADAS LATITUDE: 23° 05' 00'' Sul LONGITUDE: 52° 27' 32'' W-GR

LIMITES

NORTE: Estado de São Paulo SUL: Mirador, Nova Aliança do Ivaí e Tamboara. LESTE: Santo Antônio do Caiuá, São João do Caiuá e Alto Paraná. OESTE: Terra Rica, Guairaçá e Amaporã.

ÁREA MUNICIPAL 120.317 hectares

ÁREA URBANA 4.727 hectares

POPULAÇÃO RURAL: 5.421 habitantes URBANA: 70.329 habitantes TOTAL: 75.750 habitantes

DENSIDADE DEMOGRÁFICA URBANA: 14,9 hab /ha MUNICIPAL: 0,62 hab /ha

ALTITUDE DA SEDE 503,00 metros

DISTÂNCIA DA SEDE DE CURITIBA 505 km

DISTRITOS (ver item 8.3)

GRACIOSA CRISTO REI MANDIOCABA PIRACEMA DEPUTADO JOSÉ AFONSO SUMARÉ

FONTE: IBGE – Censo Demográfico 2000

MAPA 1 - LOCALIZAÇÃO

MAPA 2 - MESORREGIÃO GEOGRÁFICA


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1.2 HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO

O surgimento de Paranavaí é parte de um processo de ocupação da porção norte do território paranaense – que tem início na década de 1920 e se intensifica substancialmente na década de 1940 – associado à força da expansão cafeeira paulista, que contava com as vantagens da qualidade das terras e dos estímulos de um mercado imobiliário organizado.

Uma das peculiaridades desta ocupação foi o loteamento de áreas rurais em parcelas menores, que atraíram um expressivo contingente de pequenos produtores. Tal fato, associado à significativa necessidade de mão-de-obra nas grandes áreas cafeeiras, produziu uma dinâmica populacional que viabilizou a sustentação de numerosos centros urbanos. Neste contexto foram ocupadas inicialmente áreas localizadas a nordeste e, posteriormente, o chamado Norte Pioneiro seguido da ocupação do Norte Novo em direção a noroeste, culminando na ocupação do Norte Novíssimo que tem Paranavaí como cidade pólo.

Este processo de ocupação do Norte do Paraná ocorreu de forma muita rápida. Em menos de 40 anos a área de 71.637 quilômetros quadrados – cerca de 36% do território paranaense – transformou-se em uma região que em 1960 contava com cerca de 1.843 mil habitantes, distribuídos em 172 cidades. De acordo com WACHOWICZ (1988), a partir da década de 1930, existiram vários motivos para essa ocupação se manifestar de maneira tão rápida e intensa, destacando-se os seguintes:

� A situação da economia nacional no contexto internacional, com a intervenção inglesa para estudar a produção de algodão no Brasil, a fim de suprir as indústrias de tecelagem na Inglaterra;

� A evolução da cafeicultura paulista nesse período;

� A grande extensão de terras de excepcional qualidade e fertilidade – as terras roxas do Norte do Paraná;

� A necessidade estratégica de ligação do Mato Grosso ao litoral.

Ainda segundo WACHOWICZ (1988), em 1924 chegava ao Brasil uma expedição inglesa com interesse nas terras do norte do Paraná. No ano seguinte, negociaram com o presidente Caetano Munhoz da Rocha a aquisição de grande parte dessas terras e fundaram a “Companhia de Terras Norte do Paraná” que deu início à venda de lotes e à colonização dessas áreas, reorientando um projeto inicial, que visava utilizar essas terras para produção de algodão e, também, para transferir parte da população dos “curdos”, tribos de beduínos que habitavam o norte do Iraque, e que, de acordo com os ingleses, seriam retirados daquele local por estarem interferindo na exploração do petróleo. Porém uma mobilização contrária a essa imigração foi desencadeada pela imprensa local e nacional contribuindo para que o governo reconsiderasse seu apoio a essa política de imigração.

Desse modo, o objetivo inicial dos ingleses, que era a produção de algodão, foi abandonado, e os negócios imobiliários dinamizados com a venda de terras para os próprios brasileiros. A movimentação que envolveu a compra de terras foi muito alta. Em apenas um determinado ano a companhia chegou a vender 60.000 alqueires para compradores nacionais e estrangeiros: italianos, portugueses, espanhóis, alemães, japoneses, poloneses, ucranianos, etc. O governo do Estado, diante do sucesso da colonização iniciada pelos ingleses, passou a promover o loteamento das terras que ainda lhe pertenciam. Surgiram nesse período, várias colônias oficiais, que prosperam bastante, entre elas a de Paranavaí.


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Todo esse processo está fortemente ligado com a evolução da cafeicultura. Até o final da década de 30, praticamente todo o café produzido no Paraná, que girava em torno de 1% da produção nacional, provinha do Norte Pioneiro. Na década de 1940, o eixo produtor do café deslocou-se do Norte Pioneiro para o Norte Novo. Ao final da década de 1950, o Paraná se tornou o maior produtor de café, chegando a produzir 48% do total nacional ultrapassando a produção paulista que caiu para 28%. Assim, o processo de ocupação do Norte Novíssimo foi semelhante ao do Norte Pioneiro e ao do Norte Novo, conduzido pelas companhias de terra e pela ação do Estado no incentivo à produção cafeeira acompanhada da proliferação de núcleos urbanos, e de numerosos fluxos de imigrantes, que integravam principalmente população de paulistas, mineiros e nordestinos.

Segundo Paulo Marcelo Soares da Silva, no livro História de Paranavaí, em 1933 o governo paranaense, com o interventor Manoel Ribas, planejou a colonização da Fazenda Brasileira no Norte Novíssimo. Os trabalhos começaram efetivamente em 1944, quando o local passou então a se chamar de Colônia Paranavaí, uma junção dos nomes dos rios Paraná e Ivaí que cortam a região. Centenas de pioneiros iniciaram a construção da cidade de Paranavaí, não sendo possível nomear a todos, alguns deles ficaram registrados na história do município, como Arthur Pereira de Mello que chegou em novembro de 1943 e construiu uma casinha de duas portas para bar e hotel, em frente a qual foi rezada a primeira missa, pelo padre João Guerra. A cidade foi instalada oficialmente em 14 de dezembro de 1952, e teve como primeiro prefeito Dr. José Vaz de Carvalho.

Agravada por problemas climáticos, marcados por fortes geadas, e ainda, pela queda nos preços do café, a partir da década de 1970 a produção cafeeira decaiu e deu lugar à pecuária, desencadeando um forte movimento emigratório, que atingiu áreas rurais e urbanas. Assim, pode-se afirmar que no âmbito do norte paranaense, a passagem do ciclo cafeeiro sobre o solo do Caiuá foi extremamente rápida, e responsável, num curto espaço de tempo por movimentos de forte atratividade e de expressiva evasão de população. Devido a este processo, a região não conseguiu incorporar os vetores de modernização tecnológica que transformou de forma acelerada a agricultura das áreas mais dinâmicas do Estado. Durante as décadas de 1970 e 1980, a região Noroeste apresentou, devido ao panorama ilustrado, as maiores taxas de decréscimo populacional do Estado. Isto fez com que, no período 1970-2000, a região sofresse sucessivas quedas do seu peso populacional no total do Estado, reduzindo-se pela metade (IPARDES, 2004, p.23).

Neste contexto, a rede de cidades do Noroeste Paranaense apresenta hoje grande concentração de população em centros maiores. Em 2000, apenas Paranavaí, Umuarama e Cianorte possuíam mais de 50 mil habitantes, nos outros 58 municípios da região, nenhum deles apresentava, em sua área urbana, mais de 20 mil habitantes. Isto configura um percentual de 61,9% da população da região morando em municípios com menos de 20 mil habitantes. Este hiato entre os municípios configurou a consolidação de Paranavaí, Umuarama e Cianorte como centros regionais de destaque na rede urbana estadual. Sendo assim, a região tem se confirmado como uma espacialidade de esvaziamento.

Segundo IPARDES (2004, p.33),

“Tal conformação tende a se manter, dado o processo de reestruturação modernizadora pelo qual passa a região, com padrões sujeitos a maior seletividade e exclusão, apontando para o aumento no grau de urbanização, porém sem avanços em termos de qualificação, complexidade e sofisticação funcional de sua estrutura urbana. Aponta também o aumento da concentração em poucos pólos e entornos, como já se verifica na formação de “anéis” de elevado crescimento da população urbana em pequenos municípios contíguos aos principais centros”.

1.3 CENTRALIDADE E ÁREA DE INFLUÊNCIA


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Determinar a centralidade e área de influência de uma região segue a hipótese de que a configuração da rede de cidades incorpora as transformações espaciais da economia e do provimento de bens e serviços. Segundo a Teoria das Localidades Centrais (CHRISTALLER apud IBGE, 2000), elaborada em 1933, os lugares adquirem maior ou menor nível de centralidade em decorrência das funções que realizam.

O estudo Caracterização e Tendências da Rede Urbana no Brasil (IPEA/IBGE/UNICAMP, 2000), tendo como objetivo uma análise do rebatimento espacial da distribuição das atividades econômicas e da população no território nacional, hierarquizou as centralidades brasileiras em diversos níveis. Segundo MOURA e WERNECK (2001), o município de Paranavaí encontra-se no subsistema do eixo Maringá-Londrina caracterizado como centro sub-regional, com centralidade forte para médio. De 1978 para 1993 a centralidade de Paranavaí teve decréscimo na sua posição como pólo regional, muito disto explicado pelo não acompanhamento das mudanças abruptas nas estruturas produtivas, esgotando assim sua capacidade de retenção populacional e diversificação funcional.

A partir do nível microrregional, podem-se caracterizar dois panoramas. O primeiro é aquele definido pelas microrregiões geográficas do IBGE (2001). Segundo o IBGE, Paranavaí é pólo da microrregião, composta por 29 (vinte e nove) municípios, onde também de destaca o município de Loanda. A delimitação da microrregião é dada pelas fronteiras com os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, com o Rio Ivaí e a microrregião de Maringá. A relação de centralidade entre os municípios é em grande parte muito fraca, distinguindo-se as relações com municípios maiores (relação fraca com Loanda e Rondon, relação média para fraca com Nova Esperança, e relação forte para média com Maringá e Londrina). A regionalização proposta pelo IBGE também é consolidada se estudado os internamentos hospitalares regionais, onde Paranavaí centraliza os serviços especializados da microrregião (SUS, 2004). Esta é quase a mesma delimitação da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná – Amunpar, excetuando-se aqui o município de Paranacity, pertencente à Associação dos Municípios do Setentrião do Paraná - Amusep. O segundo panorama é a dissolução da microrregião do IBGE em regiões menores, estudando – neste caso – o fluxo de passageiros e o movimento pendular. Esta delimitação diminui a área de influência de Paranavaí devido à influência de outros municípios (principalmente Loanda, Nova Esperança e Paranacity). Estes fluxos qualificam a mobilidade da população com relação ao emprego e busca por serviços básicos em outros municípios.

MAPA 3 - ÁREA DE INFLUÊNCIA E AÇÃO REGIONALIZADORA

2 ASPECTOS SOCIAIS

2.1 CARACTERIZAÇÃO

2.1.1 Contexto do Crescimento da População Brasileira

As migrações externas e o crescimento natural ou vegetativo da população são variáveis resultantes do Crescimento Populacional. O maior crescimento no Brasil até a década de 1940 está relacionado à migração. Entre 1872 e 1940 o país recebeu aproximadamente 80% do total de imigrantes, quando a taxa de crescimento ficou em 1,8 % ao ano. Os principais fatores relacionados a essa baixa taxa de crescimento nesse período estão na combinação de altas taxas de mortalidade e elevadas taxas de natalidade


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Da década de 1940 até a década de 1980, a taxa anual média cresceu para 2,6 %. Esse crescimento está diretamente relacionado com o crescimento vegetativo da população, sedo que a redução1 da imigração perdeu relevância na “leitura” da taxa.

De acordo com a pesquisa do Censo Demográfico de 2000 a população brasileira no período entre 1996 e 2000

cresceu 1,09% ao ano, o que corresponde a um quantitativo próximo de 12,5 milhões de habitantes, assim, uma

média de crescimento de 3,1 milhões de habitantes a cada ano.

O maior contingente populacional do país se apresenta na região Sudeste, com um crescimento praticamente no mesmo ritmo da média brasileira, reunindo 42,2% do volume de crescimento demográfico no período. Já as regiões Sul e Nordeste apresentaram os menores ritmos de crescimento, concentrando respectivamente, 12,5% e 23,3% do volume de crescimento demográfico do país no período.

TABELA 1 - EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO TOTAL E CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO

SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES

1996 2000

Norte 11.288.259 12.919.949 1.631.690 3,43Nordeste 44.766.851 47.679.381 2.912.530 1,59Sudeste 67.000.738 72.262.411 5.261.673 1,91Sul 23.513.736 25.071.211 1.557.475 1,62Centro-oeste 10.500.579 11.611.491 1.110.912 2,55

FONTE: IBGE. Contagem da população - 1996. Resultados preliminares do censo demográfico – 2000.

Brasil e Grandes RegiõesPopulação Total

Crescimento daPopulação 1996 /2000

Taxa Geométrica deCrescimento Anual

2.1.2 Crescimento da População no Estado

No Estado do Paraná, o processo de urbanização caracteriza-se por um processo intenso de concentração urbana e um ritmo acelerado de êxodo rural em direção a Curitiba. De acordo com SINGER (1987), a dinâmica de expulsão ocorre basicamente por duas causas, estagnação da economia no local de origem destes migrantes ou reestruturação das forças produtivas com as conseqüentes taxas de desemprego2.

Segundo pesquisa publicada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (IPARDES, 1999), embora tenham sido diminuídos os efeitos do movimento migratório na dimensão populacional do Paraná, tem crescido sua “relevância pelos efeitos na distribuição espacial interna, que caminha para a formação de extensas áreas de esvaziamento em oposição a poucos pontos de elevada concentração” (IPARDES, 1999).

As figuras a seguir ilustram o processo de migração interna desde a década de 1970 e o impacto na constituição da metrópole de Curitiba com altas taxas de crescimento e concentração populacional.

1 Isso se deve muito ao estabelecimento, em 1934, do governo de um sistema de cotas com o objetivo de controlar a entrada de imigrantes.

2 Para SINGER (1987), “Os fatores de expulsão definem as áreas de onde se originam os fluxos migratórios, mas são os fatores de atração que determinam a orientação destes fluxos e as áreas às quais se destinam. Entre os fatores de atração, o mais importante é a demanda por força de trabalho (...).”


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Na figura abaixo estão representados os principais fluxos de deslocamento populacional entre mesorregiões referentes ao período entre 1970 e 2000.

FIGURA 1 - PARANÁ – ÁREAS DE ESVAZIAMENTO POPULACIONAL 1970/1980; 1980/1991 E

1991/2000.

FONTE: IBGE - Censo Demográfico; IPARDES - tabulações especiais.

Notas: (1) são considerados migrantes as pessoas maiores de 5 anos que, em 1986, não residiam no município de residência atual (data fixa); (2) Estão representados os dois maiores fluxos de saída de cada mesorregião; (3) Os valores expressos nas mesorregiões correspondem ao balanço intermesorregional entre emigrantes e imigrantes.

Segundo IPARDES (1999), dentre os fatores que impulsionam esta dinâmica populacional, “continuam presentes aqueles ligados às exigências de novos padrões produtivos que restringem a participação de pequenos produtores, ao lado da crescente concentração econômica e espacial das atividades urbanas”. A mesma pesquisa aponta que “no extremo do esvaziamento, está a redução de estabelecimentos de não-proprietários (pequenos parceiros e arrendatários) que repercute na redução de pessoal ocupado” (IPARDES, 1999).

Esta redução de pessoal ocupado em atividades agrícolas e a evasão rural continuam ocorrendo em todas as mesorregiões do Estado em direção aos centros urbanos, principalmente em direção as maiores aglomerações.

Cabe acrescentar que neste processo acelerado de expulsão, juntamente com a reestruturação produtiva no espaço rural foram agravados os conflitos de ordem política alimentados historicamente por um conjunto de regras (leis) a serviço de grandes proprietários.

Como destaca MARES (2003):

“Desde o século XVI, com o sistema das sesmarias, passando pela concessão de terras


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devolutas instituídas em 1850, sempre houve no Brasil uma política de impedimento aos pobres, camponeses e indígenas de viverem em paz na terra. Uma permanente e nem sempre surda luta entre o latifúndio e os camponeses cada vez mais despossuídos esteve latente no Brasil desde 1500, e foi severamente agravada nos últimos 150 anos”.

FIGURA 2 - PARANÁ – CRESCIMENTO GEOMÉTRICO DA POPULAÇÃO TOTAL ENTRE 1991 E 2000

FONTE: IBGE - Censo Demográfico; IPARDES - tabulações especiais.

2.1.3 Crescimento Populacional em Paranavaí

A projeção do IBGE, da população de Paranavaí para 2005 é de 78.693 habitantes, situando-se como o segundo maior (sendo Umuarama o primeiro) dessa região do Estado com 11,81% do total da mesorregião noroeste paranaense. Caracteriza-se por elevado grau de urbanização, 92,84%, superior à média estadual, de tal forma que em sua extensa área rural encontram-se apenas 5.421 habitantes, 7,16% de sua população total.

As subdivisões definidas pelo IBGE permitem uma detalhada distribuição dessa população no espaço intra-municipal, distinguindo na área rural nos distritos (ver item 8.3) de Cristo Rei; Deputado José Afonso; Graciosa; Mandiocaba; Piracema; Sumaré, que à exceção de Sumaré, concentram a maior parte de sua população na área rural. No caso de Sumaré, a proximidade à sede de Paranavaí e a elevada proporção de população urbana são fortes elementos para sua qualificação como pertencente à aglomeração urbana da sede.

Ao longo dos últimos trinta anos, que marcam a grande inflexão na dinâmica migratória do Paraná e particularmente da região noroeste com intensos fluxos de saída de população, o município de Paranavaí vem mantendo o ritmo de sua população total crescente, embora em níveis que revelam a continuidade da perda populacional, considerando que sequer acompanha os baixos níveis de crescimento registrados para o total do Estado (tabela 03). A projeção do crescimento urbano para o Estado e também para o município de Paranavaí aponta para uma diminuição ainda mais intensa da taxa de crescimento geométrico anual até 2010. Nesse sentido vale observar que esse processo é comum à grande maioria dos municípios paranaenses.


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TABELA 2 - POPULAÇÃO TOTAL URBANA E RURAL, TAXAS DE CRESCIMENTO GEOMÉTRICO

ANUAL E GRAU DE URBANIZAÇÃO – PARANAVAÍ – PARANÁ – 1970, 1980, 1991, 2000, 2010.

TAXAS DE CRESCIMENTO GEOMÉTRICO ANUAL (%)

GRAU DE URBANIZAÇÃO POPULAÇÃO

Paranavaí Paraná ANOS

Total Urbana Rural Total Urbana

Rural Total Urbana Rural Paranavaí Paraná

1970 57.387 39.309 18.078 - - - - - - 68,50 36,14 1980 65.290 54.666 10.624 1,3 3,35 -5,18 0,97 5,97 -3,32 83,73 58,62 1991 71.052 64.354 6.698 0,77 1,49 -4,11 0,93 3,01 -3,03 90,57 73,36 2000 (*) 75.751 70.245 5.418 0,71 0,99 -2,35 1,50 2,58 -2,61 92,84 81,40 2010 1 78.682 - - 0,39 - - 0,99 - - - -

FONTE: IBGE - Censos Demográficos, 2000.

NOTA: 1 - Para a estimativa de população total de Paranavaí para 2010 utilizou-se a taxa de crescimento 2000-2010 (0,39) obtida na Projeção das Populações Municipais por Sexo e Idade realizadas pelo IBGE/IPARDES, a partir do dado censitário de população para 2000.

Essa situação está fundamentalmente associada à elevada perda de população rural que, entre 1970 e 2000, registrou uma diminuição de 18.078 para 5.418 habitantes. Vale notar que os únicos municípios nessa mesorregião que apresentam crescimento significativo na área rural são Amaporã e Querência do Norte. Estes municípios receberam população pela implantação de assentamentos rurais da reforma agrária. Ao realizar a projeção populacional até 2016, constata-se que a população de Paranavaí irá crescer em 12,41%.

FIGURA 3 - POPULAÇÃO DE PARANAVAÍ – 1970 A 2005, E ESTIMADA PARA 2016

FONTE: IBGE 2000, IPEADATA 2000 e Tabulação Ambiens 2006.

A distribuição da população por faixa etária para o ano de 2000, em pesquisa realizada pelo IBGE, mostra que em Paranavaí a maior parcela da população se encontra na faixa de 40 a 59 anos com 20%, seguida pela faixa de 25 a 29 anos com 16%. A parcela da população que se encontra na faixa de 0 a 14 anos é de 27% e a população em idade escolar - considerando creche, pré-escola, ensino fundamental e médio - é de 33%. Com relação a questão do trabalho, se considerarmos população jovem e adulta as pessoas nas faixas de 18 a 59 anos teremos um percentual de 56% da população nesta faixa, com a maior concentração dos 40 a 59 anos. O percentual da população idosa, ou seja, aqueles com mais de 60 anos é de 11% da população total no município. Isto mostra que parte significativa da população pode ser considerada adulta e jovem.

55.000 60.000 65.000 70.000 75.000 80.000 85.000 90.000

1970 1980 1990 2000 2010


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FIGURA 4 - POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA EM 2000

População por Faixa Etária, 2000

01.0002.0003.0004.0005.0006.0007.0008.000

0 a 03 anos

04 anos

05 e 06 anos

07 a 09 anos

10 a 14 anos

15 a 17 anos

18 a 19 anos

20 a 24 anos

25 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

50 a 59 anos

60 a 64 anos

65 a 69 anos

70 a 74 anos

75 a 79 anos

80 anos e mais

FONTE: IBGE, 2000

FIGURA 5 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA

Distribuição da População por Faixa Etária

7%5%15%

6%

12%

8%

16%

11%

20%

0 - 3 anos

4 - 6 anos

7 - 14 anos

15 - 17 anos

18 - 24 anos

25 - 29 anos

30 - 39 anos

40 - 59 anos

mais de 60anos

FONTE: IBGE, 2000.

MAPA 4 - TAXA DE CRESCIMENTO URBANO

MAPA 5 - TAXA DE CRESCIMENTO RURAL

2.2 EDUCAÇÃO

Os números relativos à educação no município de Paranavaí analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada3 (IPEA), no período de 1991 a 2000 mostram uma relativa melhora nos índices. A


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taxa de alfabetização4 no município aumentou 5,73%, passando de 85,36% para 90,25%, mas abaixo da média do estadual que é de 92,33.

TABELA 3 - ÍNDICES DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Ano 1991 2000 Taxa de alfabetização 85,36 90,25 Freqüência escolar pessoas de 07 a 22 anos 74,44 85,44 Crianças de 7 a 14 analfabetas 6,5 3,6 Crianças de 7 a 14 anos de idade fora da escola 9,01 2,69 Crianças de 7 a 14 anos com mais de um ano de atraso escolar 23,3 11,4 Crianças de 10 a 14 anos fora da escola 10,74 3,42

Crianças de 10 a 14 que trabalham 10,7 4,32 Pessoas 15 anos ou mais de idade analfabetas 14,6 9,8 Pessoas de 25 ou + anos de idade analfabetas 18,9 12 Pessoas de 25 ou + anos de idade com menos de 8 anos de estudo 71,1 60,4 Numero médio de anos de estudo das pessoas com 25 ou mais anos de idade

5,1 6,2

Professores do fundamental residentes com curso superior 19,16 31,97 IDH-M educação 0,817 0,886 FONTE: IPEA, 2000

O percentual de crianças de 7 a 14 anos de idade que se encontram fora da escola teve uma queda significativa de 67,15% na década analisada. Já o percentual de crianças de 10 a 14 anos que trabalham obteve uma queda de 59,63% estando bem próximo da queda média estadual no mesmo período de 59,59%. De acordo com a Secretaria de Educação de Paranavaí, o percentual de crianças de 07 a 14 anos fora da escola, atualmente é de praticamente 0%, pois com atuação do Conselho Tutelar e o Projeto Fica, em parceria com o Governo do Estado pode-se afirmar que é raro o caso de criança desta faixa etária fora de sala de aula. Esta analise também é valida para o índice de crianças de 10 a 14 anos que trabalham, pois a atuação do Conselho Menor e Adolescente tem fiscalizado e coibido esta prática.

Outro dado relevante para esta análise diz respeito ao número de crianças de 7 a 14 anos analfabetas que diminuiu 44,62% de 1991 a 2000, estabelecendo em 2000 um valor de 3,60%, próxima à encontrada no Estado que é de 3,80%. O índice de crianças de 7 a 14 anos com mais de um ano de atraso escolar teve uma expressiva queda de 51% no período de analise, porém ainda são 11,40% (1.257) de crianças que estão atrasadas em relação à idade e série escolar.

Em relação ao percentual de Professores do fundamental residentes com curso superior, que para o ano de 2000 era de 31,97%, para o ano de 2006, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação está próximo dos 100%, isto devido a exigência da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que até 2007 todos os professores tenham graduação.

As melhoras percebidas nos índices de educação em Paranavaí refletem a ampliação das políticas públicas ligadas às crianças e aos adolescentes no país neste período, em geral os índices de

4 Indicador componente do IDH-Educação, no qual entra com peso de 2/3. É o percentual de pessoas acima de 15 anos de idade que são alfabetizados, ou seja, que sabem ler e escrever pelo menos um bilhete simples.


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educação são os que mais tem crescido no Brasil e que tem colaborado para melhoras em outros indicadores sociais, a exemplo do Índice de Desenvolvimento Humano.

Embora os dados relativos à educação no município tenham passado por uma significativa melhora, mostram que a população adulta é a que possui os índices educacionais com menor desenvolvimento. O percentual de pessoas com 25 ou mais anos de idade que possuem menos de 8 anos de estudo caiu apenas 15% entre 1991 e 2000, o que significa um dado importante de análise se considerando que a população que se encontra nesta faixa etária está mais relacionada ao mercado de trabalho. Neste caso, 60,40% das pessoas com 25 anos ou mais não completaram a oitava série do ensino fundamental, abandonaram a escola ou apresentam um grau elevado de atraso escolar.

Outro dado relevante diz respeito à qualificação dos profissionais ligados a educação, apesar de 68% não possuir ou não ter completa a formação do ensino superior, o número de profissionais qualificados cresceu em 66,86% no período de 1991 a 2000. O número médio de anos de estudo das pessoas com mais de 25 anos ou mais de idade em Paranavaí é de 6,2 anos, muito próxima a média do Estado que é de 6 anos.

2.3 SAÚDE

Saúde é hoje definida em seu conceito mais abrangente como resultante das condições de alimentação, habitação, saneamento, educação, renda, trabalho, transporte e lazer. É, portanto, o resultado das formas de organização social e de produção que refletem na qualidade de vida, ou seja, é na saúde que mais imediatamente se refletem a conseqüência do empobrecimento e da exclusão. Desta forma, ao analisar indicadores de saúde é necessário refletir sobre outros condicionantes sociais, que direta ou indiretamente contribuem para tornar uma população ou grupo vulnerável.

Na tabela a seguir, podemos observar um dos indicadores mais sensíveis à ação do sistema de saúde, que é a taxa de mortalidade infantil.

TABELA 4 - Comparativo de taxa de mortalidade infantil (por mil N.V.) nos anos de 2000 e

2004 com variação percentual dos índices entre a União, Estado e Município.

2000 2004 Variação %

Brasil 26,8 22,5 - 15,9

Paraná 19,6 15,5 - 20,7

Paranavaí 15,6 13,8 - 11,3

FONTE: Secretaria de Vigilância em Saúde – MS e Setor de Epidemiologia Municipal de Paranavaí.

Percebe-se a significativa diferença entre os índices nacional e estadual ante o municipal, sendo que a diferença do declínio da taxa de óbitos menores de um ano em Paranavaí foi menor. Em linhas gerais é importante ressaltar que as taxas estão reduzindo mostrando que vem havendo uma melhora significativa nas ações básicas de saúde.

Outro fato de relevância e que a causa, (CID 10) mais freqüente nos números de óbitos infantis, tanto no Brasil como em Paranavaí, é do grupo Algumas Infecções Originadas no Período Perinatal, dados que alertam o Município quanto à importância na intensificação das ações de controle e vigilância no período pré-natal e do acompanhamento na puericultura.


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Em relação aos fatores que podem ser relacionados às condições de saúde, podemos destacar os dados referentes ao percentual de famílias que vivem em domicílios com banheiro e água encanada. Em Paranavaí de 1991 a 2000 ocorreu um aumento de 8,7% das casas que possuem tal infra–estrutura básica.

TABELA 5 - PESSOAS QUE VIVEM EM DOMÍCILIO COM BANHEIRO E ÁGUA ENCANADA

Pessoas que vivem em domicílios com banheiro e água encanada Ano Paranavaí Paraná 1991 89,56% 74,79% 2000 97,36% 89,25%

FONTE: IPEA, 2000

Em Paranavaí 5,26% das mulheres são chefes de família, sem cônjuge e com filhos menores de 15 anos, ao contrapor com a média estadual que é de 4,70%, vemos que este índice está próximo. Outro dado relevante para a análise da saúde municipal e da vulnerabilidade local é o número de médicos residentes para cada mil habitantes. Em 2000, Paranavaí se encontrava acima da média estadual, com 1,68 médicos contrapondo com 0,91 no Estado.

2.4 RENDA

Os dados do IBGE relativos à renda mostram que em Paranavaí 38% da população com 10 anos ou mais de idade possuem rendimento mensal de até 2 salários mínimos. O número da população sem rendimento5 é de 22.044 (35%) pessoas, como demonstrando no gráfico abaixo. Somando o índice de população sem rendimento com o número de pessoas que ganham até 2 salários mínimos temos um percentual de 73% da população neste quadro. Enquanto o número de pessoas que ganham acima 10 salários mínimos é de somente 5% da população.

FIGURA 6 - RENDA DE PESSOAS RESIDENTES COM MAIS DE 10 ANOS

Renda de Pessoas residentes com mais de 10 anos

19%

19%

9%7%6%5%

35%

até 1 salário mínimo 1 a 2 salários mínimos 2 a 3 salários mínimos

3 a 5 salários mínimos 5 a 10 salários mínimos 10 salários mínimos

sem rendimento

FONTE: IBGE, 2000.

5 Pessoas sem rendimentos significa o percentual de pessoas com 10 anos ou mais de idade, que na data da pesquisa encontravam-se desocupadas, ou seja, trabalhadores que estão temporariamente desempregados ou aquelas pessoas que exercem uma ocupação econômica, sem remuneração, pelo menos 15 horas na semana, em ajuda a membro da unidade domiciliar ou em sua atividade econômica, ambos formam a chamada população em idade ativa.


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Segundo dados do IBGE, o rendimento médio mensal em Paranavaí é de R$ 574,20, sendo que o rendimento mensal entre os homens é de R$ 680,37 e entre as mulheres de R$ 411,48, uma diferença de 39,52%. Em 1991 a renda per capita6 do Município era de R$ 231,29, em 2000 passou para R$ 312,97, um aumento de 35%. Paranavaí se encontra abaixo da renda per capita brasileira referente a 2000 que é de R$ 325, 04, e da Estadual de R$ 321,39.

FIGURA 7 - RENDIMENTO MENSAL DE RESIDENTES COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE

R$ 581,06

R$ 702,76

R$ 422,99

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Rendimento Médio mensal de residentes com 10 anos ou mais de idade

Total homens mulheres

FONTE: IBGE, 2000.

� Índice de Gini

Ao analisar o Índice de Gini7, que é um indicador do grau de concentração de renda, percebe-se que houve um aumento muito baixo de quase 2% na desigualdade existente na distribuição de renda em relação à década anterior em Paranavaí, passando de 0,571 em 1991 para 0,582 em 2000. Este índice é trabalhado em 127 países, estando o Brasil entre os campeões mundiais em concentração de renda, com um índice de 0,593 em 2003, o país ocupa 120ª posição neste ranking.

6 Renda per capita é o somatório da renda de todos os indivíduos e o número total destes. Valores expressos em reais de 1° de agosto de 2000. 7 O Índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas uma pessoa detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os indivíduos é nula). Dados fornecidos pelo IPEA.


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3 ASPECTOS AMBIENTAIS

3.1 GEOMORFOLOGIA

O terceiro planalto representa o plano de declive que forma a encosta da escarpa da Serra da Geral, ou escarpa mesozóica. Sendo esta escarpa constituída por estratos do arenito São Bento Inferior ou Botucatu, com espessos derrames de lavas básicas muito compactas do “trapp” do Paraná (MAACK, 1981).

Os vales dos rios Tibagi, Ivaí, Piquiri e Iguaçu dividem o terceiro planalto em quatro regiões geográficas naturais. O município de Paranavaí está inserido na região conhecida por planalto de Campo Mourão (MAACK, 1981).

O relevo em Paranavaí varia de plano a moderadamente ondulado, onde não há planícies alagadiças bem definidas. Na zona urbana o terreno apresenta declividade inferior a 5%, na proximidade do espigão sobre o qual está assentado o núcleo urbano da sede, chegando a declividade superior a 10% nos locais próximos de rios, córregos e ribeirões. Porém a média de declividade no Município não ultrapassa 2%, proporcionando uma baixa inclinação com pequeno gradiente regional.

MAPA 6 - MAPA DE DECLIVIDADE

MAPA 7 - MAPA DE HIPSOMETRIA

3.2 GEOLOGIA E PEDOLOGIA

A formação Caiuá da série São Bento, sobre a qual se situa Paranavaí, constitui-se de arenitos eólicos, altamente desagregáveis com algumas intercalações argilosas. Forma um manto contínuo com espessura máxima de 270 m constituído por três camadas principais, com características diversas a respeito à suscetibilidade à erosão:

A camada superficial (húmus), com espessura de 10 a 20cm quando sob cobertura vegetal natural, é bastante resistente à erosão, mas sob ação de fluxo laminar de água em declive;

Abaixo se encontra uma camada irregular com espessura de 5 a 25 m de arenito fofo de cimentação fraca. Mesmo com pouca concentração de água, em declive, e em pouco tempo, causa facilmente a erosão profunda com taludes e vales em forma de voçorocas e assoreamento dos mesmos;

O arenito subjacente é o mais resistente devido a sua cimentação conservada. Nesta profundidade, normalmente se encontra o lençol freático.

O Arenito Caiuá e as rochas eruptivas em alguns afloramentos são responsáveis pela formação dos solos desta porção. O primeiro ocasionando solos profundos, porosos, com baixos e médios teores de argila e baixos teores de minerais pesados (LEds2, PE2, PV3 – Latossolo vermelho-Escuro Distrófico, Podzólico Vermelho-Escuro e Podzólico Vermelho-Amarelo Plíntico - correspondem à maior parte do município). Nos afloramentos ocorrem solos com elevado teor de ferro, manganês, etc. (TR e LR - Terra Roxa Estruturada e Latossolo Roxo – encontrados nas imediações do distrito de Graciosa).

De acordo com o levantamento de recobrimento dos solos no estado do Paraná, elaborado pela EMBRAPA (EMBRAPA/CNLCS, 1984), constatou-se que as unidades pedológicas predominantes nesta área são:

Latossolo vermelho escuro distrófico textura média fase, floresta estacional semidecidual, relevo suave em faixas, encontrados nas partes mais altas e planas (declividades maior que 3%),distribuídos por


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toda a região, com concentração maior no extremo norte dos municípios de Paranavaí e Santo Antonio de Caiuá;

Podzólico vermelho amarelo equivalente ao eutófico abruptico textura média fase, floresta estacional semidecidual relevo ondulado e suave ondulado, ocorrendo principalmente em Alto Paraná e no oeste de Querência do Norte;

Aluviais eutróficos textura argilosa fase, floresta de várzea relevo plano, e nas margens do Rio Paraná e margeando o Rio Ivaí;

Gleyzados indiscriminados e Podzólicos amarelo equivalente eutrófico, mais solo hidromórficos, em Querência do Norte;

Areia quatzosas de caráter eutrófico e distrófico, que se localizam preferencialmente, nas baixadas e fundos de vales.

Com exceção dos tipos aluviais e hidromórficos, os demais tipos de solos são derivados de arenitos, profundos porosos, bem drenados, de baixa fertilidade, cuja Capacidade de Troca de Cátions (CTC) é assegurada quase que exclusivamente pela matéria orgânica, e suscetível à erosão. Todas essas unidades apresentam restrições ao uso agrícola.

MAPA 8 - MAPA DE SOLOS

Os processos de dinâmica superficial, movidos pela energia solar e gravitacional, são aqueles que modificam a superfície da Terra, sendo, portanto, responsável pela modelagem da paisagem. No Município de Paranavaí a erosão é o processo predominante de modificação da paisagem, outro processo, também, importante nessa modificação é a inundação. 8

A erosão de uma forma geral distingue-se em duas abordagens para o entendimento dos processos:

� Naturais: quando ocorrem sob condições de equilíbrio com a formação do solo, sendo os fatores mais importantes relacionam-se com a chuva, cobertura vegetal, relevo, tipos de solos e o substrato rochoso.

� Antrópica: quando a intensidade é superior à da formação do solo, não permitindo sua recuperação natural. Dentre os fatores condicionantes destacam-se o desmatamento e formas de uso e ocupação do solo (agricultura, obras civis, urbanização, etc.).

Ações indutoras dos processos naturais erosivos e de escorregamento associados, residem na remoção da vegetação original, a não utilização de práticas agrícolas corretas e a movimentação de solos e rochas, os quais tendem a intensificar estes mesmos processos ao desestruturar os solos e ao expor seus horizontes mais suscetíveis.

A manifestação destes efeitos está na forma de erosão laminar, sulcos, ravinas e secundariamente voçorocas gerando fontes pontuais de materiais terrosos que são carregados para as micro-bacias locais.

Em Paranavaí, a monocultura, na maioria das propriedades rurais, compromete ainda mais a qualidade estrutural do solo, que fica mais suscetível à erosão e o surgimento de voçorocas, as quais mesmo

8 A inundação está tratada no tópico Recursos Hídricos;


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tendo diminuído sua incidência no município, ainda é um problema críticos, e inspira cuidados de manejo adequado do solo.

3.3 CLIMA

Paranavaí possui clima do tipo Cfa (h), Subtropical Úmido Mesotérmico, de verões quentes, zona tropical marginal, em ritmo de alguns anos de clima seco no inverno e periodicamente Cwa, Subtropical Úmido com culturas tropicais e geadas noturnas raras.

Temperaturas médias de 17 e 18°C no inverno (no mês mais frio) e médias do mês mais quente entre 24 e 25° C. Sendo as temperaturas máximas no verão, nos últimos anos chegando a 35 e 38°C. Geadas tardias, alterações no regime de chuvas, secas e aumento generalizado da temperatura são observados cada vez com mais freqüência. Estes fenômenos ocorrem em parte pela ação do desmatamento. A região de Paranavaí, outrora coberta pela mata nativa, apresenta hoje pouquíssimo desta cobertura vegetal, em contrapartida, encontramos atualmente muitas pastagens e lavouras de monocultura. Nestas áreas o ar mais quente empurra as nuvens para cima, e chove menos. Em áreas de mata a temperatura amena mantém as nuvens mais baixas e chove mais (PRIMAVESI, 1997). Os agricultores mais antigos do município já fazem referências a estas mudanças climáticas e as conseqüências às suas lavouras. O clima vem sofrendo enormes variações nestes últimos anos, causando uma acentuada perturbação do limite normal entre as zonas climáticas, com grandes alterações do coeficiente de variação das precipitações. Observa-se que a distribuição das precipitações apresenta uma maior intensidade nos meses quentes. A média anual de precipitações entre 1200 a 1400 mm, sendo o trimestre mais chuvoso (dezembro, janeiro e fevereiro) com precipitação entre 400 a 450 mm; e o trimestre menos chuvoso (junho, julho, e agosto) com precipitação entre 150 – 250 mm, umidade relativa do ar 75%, índice hídrico entre os níveis 20 a 60 não apresentado deficiência hídrica. (SPVS, 1996).

3.4 RECURSOS HÍDRICOS

O município está inserido na dinâmica de duas grandes bacias do noroeste do Estado, as bacias dos rios Paranapanema e Ivaí, sendo que a linha divisória das bacias se localiza próximo a face leste da sede municipal. A sede urbana do município localiza-se entre as nascentes dos ribeirões Paranavaí e Suruquá, afluentes do rio Ivaí.

O rio Paranapanema representa a divisa entre Paranavaí e o Estado de São Paulo e se destaca como a principal bacia do município. O rio Ivaí não passa no município, isso só acontece com alguns de seus afluentes, como os Ribeirões Paranavaí e Suruquá.

As microbacias dos ribeirões Paranavaí e Suruquá estão inseridos na Subacia Hidrográfica do rio Ivaí que pertence a Bacia Hidrográfica do rio Paraná. Esta bacia forma o maior complexo hidrográfico do estado do Paraná, com 186.321 Km², sendo o rio Ivaí um dos principais afluentes do rio Paraná.

A bacia hidrográfica do Rio Ivaí possui uma área de 35.845 km², apresentando um percurso total do rio Ivaí de 685 km. Este é formado pela junção do rio dos Patos, da nascente na Serra da Boa Esperança e o rio São João, que tem início no terceiro planalto. Os cursos de água que banham o município são:

� Bacia do Rio Paranapamena:

Ribeirão São João Caiuá e seus afluentes:


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Córrego Pitangatuba

Córrego Mucupi

Córrego Marisol

Córrego Piracegi

Córrego Mira

Córrego Alegria

Córrego Água Jeanine

Córrego São Pedro

Água São João

Córrego Prata

Córrego Santa Clara

Córrego Areia Branca

Córrego Água Mandaguari

Água Boaventura

Água do Tone e seus afluentes:

Córrego Iapó

Córrego do Índio

Ribeirão Coroa do Frade e seus afluentes:

Córrego do Chá

Córrego Areia de Minas

Córrego do Engenho

Córrego do Barreiro

Córrego Água Perdida

Ribeirão Jacaré

� Bacia do Rio Ivaí:

Ribeirão Suruquá e seus afluentes:

Córrego Tapir


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Córrego Piuva

Córrego Amoreira

Córrego Tanejava

Córrego Ouro Verde

Córrego Saira

Ribeirão Paranavaí e seus afluentes:

Córrego Pavãozinho

Córrego Xaxim

Córrego São Sebastião

Ribeirão das Araras

Ribeirão Floresta

Ribeirão Vinte e Dois

Ribeirão Água da Mata

Ribeirão Água Vandrenssem

Córrego Vinte e Oito

Córrego Bicudo

Córrego Água Sociedade

Córrego Água Seminário

Córrego Santa Mônica

Córrego Água Pires

Ribeirão Paixão

A captação de água para abastecimento de Paranavaí se faz através do Ribeirão Araras, tributário do Ribeirão Paranavaí, bem como por meio de alguns poços particulares. Ocasionalmente a captação é feita no Ribeirão Floresta também afluente do Ribeirão Paranavaí.

Como processo de modificação da paisagem, ligado ao regime hídrico, a inundação corresponde ao extravasamento das águas de um curso d’água quando a vazão a ser escoada é superior à capacidade de descarga da calha, estando normalmente associada às enchentes ou cheias.

O tipo de cobertura existente na área da bacia de captação e sua expressão em área pode reduzir os efeitos ou mesmo potencializar uma inundação, tornando-a mais expressiva, pois podem servir como barreira ao escoamento superficial diminuindo a quantidade de água que chega às calhas dos rios. Por outro lado, as áreas mais impermeabilizadas aumentam o escoamento e, conseqüentemente, a


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quantidade de água pluvial que chega a estas calhas, contribuindo, desta forma, para expressivas inundações.

A importância da manutenção dos ambientes naturais da planície dos rios é inquestionável, sob vários aspectos, principalmente do ponto de vista da manutenção de um perfil longitudinal dinâmico e em busca de um equilibrado balanço entre descarga líquida, erosão, transporte e deposição de sedimentos.

De forma geral na natureza, os rios estão em equilíbrio com seus fluxos, havendo um balanço entre a descarga líquida, o transporte de sedimentos, a erosão e a deposição de tal modo que o rio mantém a proporcionalidade do tamanho de sua calha à foz.

O sistema de drenagem pode ser considerado como um sistema aberto onde ocorre entrada de energia alimentada pelo clima local e pela estruturação física das rochas (falhas e fraturas). A eliminação dos fluxos energéticos se dá pela saída da água, sedimentos e compostos em solução. Geralmente a saída alimenta a entrada de outro sistema fluvial.

Existe uma dinâmica de inter-relação entre o relevo e a drenagem regional, permitindo uma constante troca de causa e efeito entre todos os elementos da bacia. Assim as mudanças de uso do solo determinam os processos erosivos e promovem a alteração da dinâmica fluvial, responsável pela formação de uma grande variedade de núcleos biológicos, estruturas e condições específicas que em conjunto, determina o ecossistema local. São as condições naturais, mudanças climáticas e a tectônica os fatores mais significativos na modificação destas relações.

As formas meândricas podem ser vistas como as formas mais expressivas de materialização do equilíbrio dinâmico do rio, demonstrando que houve um ajustamento entre todas as variáveis hidrológicas (velocidade do fluxo, declividade, largura e profundidade do canal, rugosidade do leito, carga sólida e vazão). Este equilíbrio, no entanto, vem sendo alterado como resultado dos projetos de drenagem que vem sendo implementados de forma indiscriminada não somente no Município de Paranavaí, mas em todo o Estado.

O que se constata hoje, em épocas de enchente, são as conseqüências deste processo, transformando os regimes de chuvas normais em um regime torrencial, com grandes volumes de água precipitando em pouco tempo. Isto origina a diminuição da capacidade de retenção pelo solo, grande escoamento superficial, erosões e carregamento de quantidades consideráveis de sedimentos para os rios.

MAPA 9 - MAPA DE HIDROGRAFIA

MAPA 10 - MAPA DE BACIAS HIDROGRÁFICAS URBANAS

3.5 COBERTURA VEGETAL

A cobertura florestal nativa ocupa 3,52% da área da microrregião, que pode ser considerada uma das regiões mais desmatadas do Paraná, com 1,64% do total de floresta nativa do estado. Predomínio da região Floresta Estacional Semidecidual (F.E.S.), também conhecida por Floresta do Rio Paraná (SPVS, 1996). Paranavaí possui 7.436 ha de cobertura florestal e 218 ha de reflorestamento, segunda dados da SEMA (2002).

A formação florestal da região é classificada como Floresta Estacional Semidecidual. Esta formação primária, que cobria boa parte do estado do Paraná, deu lugar aos cultivos agrícolas e às pastagens. Da cobertura original da região restaram somente alguns fragmentos cercados por matrizes completamente alteradas. A conectividade entre estes fragmentos florestais é pequena ou inexistente, comprometendo a manutenção da biodiversidade regional. As florestas ciliares ao longo dos rios


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foram descaracterizadas quando não suprimidas, limitando o potencial desses leitos tornarem–se corredores de biodiversidade garantindo o fluxo gênico da fauna e flora.

A Floresta Estacional Semidecidual (Floresta Tropical Subcaducifólia, Floresta Pluvial Subcaducifólia, Mata Pluvial Tropical Subtropical), instalou-se originalmente sobre as formações basálticas que cobriam o 3º planalto paranaense (arenítico). Ecologicamente, esta vegetação estava condicionada pela dupla estacionalidade climática. Uma estação tropical com intensas chuvas de verão seguida por estiagem acentuada e outra estação subtropical sem período seco, mas com seca fisiológica provocada pelo intenso frio do inverno. Há nesse tipo de vegetação uma porcentagem de árvores que perdem suas folhas no inverno, esse percentual pode variar de 20 a 50% e tem como característica marcante diversos elementos amazônicos como os gêneros Parapiptadenia, Peltophorum, Cariniana e Tabebuia. Os elementos atlânticos também apresentam forte influência no bioma da região, estando representados pelos gêneros como Euterpe, Cyathea, Phyllodendron e Cecropia, além de diversas espécies de Myrtaceae. Esses elementos atlânticos provavelmente atingiram as regiões interioranas do Estado pelos corredores dos Rios Iguaçu e Ivaí, expandindo-se posteriormente nas áreas atualmente ocupadas pela Floresta Estacional Semidecidual do Nordeste do Paraná.

A espécie dominante desta floresta e que a caracterizava era a Aspidosperma polyneura (peroba-rosa), sendo também comuns gêneros como Tabebuia sp. (ipê), Copaifera sp. (pau-óleo), e Peltophorum sp. (canafístula).

A diversidade em palmeiras neste tipo de floresta do norte do Paraná era notável. Principalmente a abundância de exemplares de Euterpe edulis, conhecido como palmito ou Jussara, este caracterizava as matas virgens, constituindo freqüentemente densos agrupamentos. Pelo uso e utilização do solo extrativista as palmeiras figuram hoje como uma das principais espécies na lista de espécies raras ou em vias de extinção na região.

Nas matas ainda existentes são predominantes três espécies de árvores que dão à mata um cunho especial. Como citado acima, em primeiro lugar uma apocinácea, Aspidosperma polyneuron vulgarmente conhecida por peroba. Neste gênero distinguem-se diversas espécies de Aspidosperma, peroba amarela (Aspidosperma ramiflorum) e guatambu (Aspidosperma parvifolium).

Em segundo lugar citam-se as diversas espécies de meliáceas conhecidas vulgarmente por cedrilho (Cedrela odorata), cedro vermelho ou rosa (Cedrela fissilis). As canjaranas (Cabralea canjarana subsp. canjarana) e diversas espécies de lauráceas, vulgarmente conhecidas por canela, ocupam o terceiro lugar, destacando-se a Nectandra megapotamica. Cita-se ainda a canela sassafras (Ocotea odorifera) e canela amarela (Nectandra lanceolata).

Observa-se predominância de leguminosas como o monjoleiro (Acacia polyphylla), monjolo (Piptadenia gonoacantha), aleluia (Senna multijulga) e a aleluia da Serra do Mar.

Na floresta estacional semidecidual ao longo dos rios Ivaí, Piquiri e Paraná, era freqüente a ocorrência da laranja silvestre (Citrus sinensis), atualmente quase extinta em virtude das devastações.

A paisagem se completa com a presença das altas taquaraçus (Bambusa guadua), que caracterizam a zona marginal do rio Paraná e do curso inferior do Ivaí, marginando os extensos pântanos e várzeas. Os fatores mais importantes para a formação desta tipologia de floresta são: (i) o grande teor de umidade proveniente da distribuição das precipitações por todos os meses do ano, (ii) o conseqüente ciclo biológico contínuo e (iii) a multiplicidade de espécies que crescem em pequena área.

MAPA 11 - MAPA DE COBERTURA VEGETAL MUNICIPAL


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MAPA 12 - MAPA DE COBERTURA VEGETAL URBANA

3.6 CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO E POLÍTICA AMBIENTAL

O patrimônio ambiental do município de Paranavaí está restrito praticamente aos espaços territoriais especialmente protegidas como é o caso das Áreas de Preservação Permanente – APP, Reservas Legais e Unidades de Conservação. Esses espaços são protegidos por lei e tem como objetivo mínimo da preservação de recursos naturais, que visa a qualidade ambiental em pontos que tem interesse diferenciado, ou que apresentam características de fragilidade ambiental.

A paisagem natural ou primária do Noroeste paranaense foi totalmente alterada nos últimos 50 anos. As matas do município praticamente desapareceram. Em Paranavaí, restam apenas áreas residuais correspondentes a um Bosque Municipal, transformado em Parque Municipal e áreas de Reserva Florestal Legal de algumas propriedades particulares.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) instituído pela lei 9.985/2000 caracteriza as unidades de conservação como: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.”

O SNUC divide as unidades de Conservação em dois grandes grupos:

� Unidades de conservação de uso sustentável, permitindo a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

� Unidades de conservação de proteção integral, com a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

As Unidades de Conservação, presentes no município de Paranavaí, são de gestão municipal, pública ou privada, presentes na área urbana e rural.

O Parque Municipal Ouro Branco, está localizado na área urbana do município, com extensão total de 52.000 m², abriga parte do Ribeirão do Xaxim e sua APP (Área de Preservação Permanente). A área vem sendo comprometida pela utilização clandestina como depósito de lixo-entulho.

No ano de 2003 no município de Paranavaí, foi criada uma unidade de conservação de uso sustentável, a APA (Área de Proteção Ambiental) Municipal do Ribeirão Araras, instituída pela Lei Municipal nº 2.436, publicada no Diário Oficial em 24 de julho de 2.003. A Unidade de Conservação possui plano de manejo que visa compatibilizar o uso do solo com a proteção do manancial de abastecimento e conselho gestor, que foi instituído através de audiência pública.

A APA do Ribeirão Araras possui uma área total de 1.922 hectares, está situada na zona rural do município, localizada na região de captação de água que abastece Paranavaí, é constituída por propriedades particulares.

Conforme o levantamento realizado junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Paranavaí, feito pelo Plano de Manejo da APA, demonstrou a existência de 54 propriedades rurais, que estão total ou parcialmente incluídas dentro do perímetro da APA do Ribeirão Araras (Plano de


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Manejo).

A área da APA é de utilização agrícola, e está em um processo de recomposição da vegetação ciliar, com programas específicos propostos pelo plano de manejo.

As áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPNS são unidades de conservação instituídas em área privada, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de preservar a diversidade biológica de uso sustentável. Com a transformação da área em RPPN o proprietário pode requerer isenção do pagamento de ITR (Imposto Territorial Rural) da área, e tem benefícios quanto a financiamento de projetos. Algumas áreas no município de Paranavaí foram transformadas recentemente em RPPN, como ocorreu recentemente nas propriedades Sítio São Sebastião com 10,29 ha. e no Sítio Avelar com 6,05 ha. Estas áreas são exemplos dos raros fragmentos florestais naturais do município.

Como política ambiental, está sendo feito estudos sobre as Reservas Legais com potencial para esse tipo de unidade de conservação, essa política tem o objetivo de melhoria das condições das reservas legais e ampliação da área protegidas pelas unidades de conservação no município.

Entre os espaços territoriais especialmente protegidos o Bosque não é uma figura do SNUC, porém, assegura a proteção de área em nível municipal. O Bosque Municipal, foi criado em 1991, com área total de 202.051 m². Possui como finalidades: (i) resguardar os atributos naturais da região; (ii) proteger integralmente a fauna, flora e demais recursos naturais; (iii) ser utilizada para fins educativos, científicos e recreativos; e (iv) assegurar condições de bem-estar à população. Atualemnete está sendo construído no Bosque um Centro de Educação Ambiental, para a realização de diferentes atividades relacionadas à Educação Ambiental.

Entre as políticas relacionadas ao meio ambiente, executadas no município, está o programa de Paraná de Biodiversidade e o programa mata ciliar, ambos os programas estaduais que tem com o principal objetivo a recuperação dos espaços territoriais especialmente protegidos.

O Paraná Biodiversidade é um projeto do Estado do Paraná, cujo objetivo principal é recuperar a biodiversidade nos corredores, escolhidos pela importância estratégica de remanescentes de ecossistemas originais do Paraná. Sua estratégia prevê a estruturação de um processo educativo de toda a sociedade e de um sistema de fiscalização e controle mais eficiente, a estruturação de um processo de extensão rural voltado a recuperação da biodiversidade e ao desenvolvimento de uma agricultura de menor impacto sobre o ambiente, e o desenvolvimento de uma série de estudos visando a uma melhor gestão dos recursos naturais (IAP, 2006).

Os trabalhos desses corredores são desenvolvidos em unidades operacionais denominadas corredores de biodiversidade, tendo as microbacias hidrográficas e as propriedades nelas inseridas como unidades de trabalho. Parte do município de Paranavaí esta no Corredor Caiuá – Ilha Grande, onde a principal atividade é a pecuária de corte, ocorrendo também a produção de grãos e outras atividades.

No programa Mata Ciliar existe um convenio entre o estado através do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e prefeitura municipal para a produção e distribuição de mudas nativas. Foram distribuídas 142.250 mudas em 2005 e 80.525 em 2006, até o momento.

Outros Programas e Projetos desenvolvidos pela Diretoria de Meio Ambiente:

� Arborização urbana;

� Revitalização dos canteiros e travessias do Centro;


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� Revitalização da Praça do Japonês e das Avenidas Heitor A. Furtado, Distrito Federal e Tancredo Neves;

� Coleta seletiva, junto à Coopervaí (Cooperativa de catadores de lixo);

� Paraná Biodiversidade;

� Mata Ciliar e

� Educação Ambiental: Palestras e visitas de estudantes aos Aterros, Bosque e Coorpevaí. Curso de Capacitação Docente e discentes com distribuição de material para a Rede de Educação.

Ações realizadas:

� Recuperação do Aterro Sanitário;

� Aquisição de equipamentos para a sala de Educação Ambiental na Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

� Isolamento de seis áreas de antigos Lixões e

� Reestruturação da Coopervaí.

� Através de Audiências Públicas, o município criou o Código de Arborização e reformulou o Projeto de criação da APA Ribeirão Arara.

Com relação às Reservas Legais e matas ciliares, constata-se que muitos agricultores as mantêm em suas propriedades, mais por medo de fiscalização e multas do que por conscientização da questão ambiental, embora um esforço conjunto de diversas instituições governamentais e não-governamentais procurem a conscientização por parte dos agricultores. Segundo relatos dos moradores mais antigos, os colonizadores catarinenses se preocuparam em manter uma área intocada nas suas propriedades, ainda que fosse com propósitos de caráter econômico, porém os cafeicultores paulistas, nas décadas de 50 e 60, simplesmente desmatavam e destocavam toda a extensão de suas propriedades sem preocupação com a preservação da vegetação nativa local.

Reserva Legal é constituída de 20% da área total da propriedade de preservação obrigatória e a utilização somente é possível através de manejo florestal sustentável da área.

Na aprovação das Reservas Legais deve ser levada em conta a bacia hidrográfica, os zoneamentos existentes na área, priorizar as áreas próximas umas das outras para garantia do fluxo de biodiversidade. Somente no caso pequenas propriedades rurais ou posse rural familiar, áreas com plantas exóticas ou cultivadas, ornamentais ou frutíferas devem ser consideradas como Reserva Legal. As áreas averbadas podem ser consideradas com necessidades de recuperação florestal devido às condições ambientais alteradas.

As Áreas de Preservação Permanente - APP, são áreas de preservação “stricto sensu” que ocupam posições críticas com relação à qualidade ambiental, são “áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.


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Estas áreas, devido as fragilidade9, têm a priorização da proteção ambiental, sendo áreas que asseguram a estabilidade de alguns ecossistemas, como é o caso de matas ciliares que tem na preservação a principal função de proteção do leito do rio contra práticas danosas10 e assoreamento.

Em Paranavaí devido à fragilidade do solo, instituiu-se que nas áreas urbanas a faixa ao longo dos rios, para preservação permanente, é de 40 metros no mínimo, havendo ainda nessas áreas a necessidade de recuperação e recomposição da vegetação em pontos específicos como é o caso do Ribeirão Suruquá na Vila Operaria e Jardim Ipê.

O município conta com uma base de pesquisa do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis), sediada no Parque Ouro Branco, que tem como objetivos, em linhas gerais, a recuperação e manutenção da fauna íctica local (peixes), subsidiar o ordenamento de atividades pesqueiras, controle de qualidade da água nas Bacias Hidrográficas da região, subsidiar termo de referência para o licenciamento ambiental e promover e executar atividades de Educação Ambiental.

MAPA 13 - MAPA DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL

3.6.1 Cobertura Vegetal e Arborização Urbana

A questão arbórea na sede urbana de Paranavaí tem sido alvo de debates dentro e fora do âmbito da Prefeitura Municipal. Grande parte da arborização urbana possui idade superior à indicada como vida útil das árvores utilizadas (30 anos ou mais). Isto acarreta uma série de problemas fitossanitários das espécies existentes, o que levou à Diretoria de Meio Ambiente a realizar média mensal, entre 2005 e 2006, de 2096 procedimentos entre supressão e poda de árvores no quadro urbano. Estes procedimentos são realizados por empresa terceirizada.

TABELA 6 - MÉDIA MENSAL DE PROCEDIMENTOS

Corte Poda setorizada Poda por

requerimento Arranquio de tocos

2005 125,25 1549,75 325,75 125,50 2006 106,25 1486,25 346,25 124,75

FONTE: Diretoria de Meio Ambiente, 2006.

Neste contexto foi aprovado, após a realização de 3 (três) Audiências Públicas, em novembro de 2005, o Código de Arborização de Paranavaí. O diploma legal dispõe sobre responsabilidades, critérios, poda, supressão, imunidade de corte, proibições, penalidades e espécies recomendadas para o uso na arborização urbana. O objetivo é promover a recomposição e substituição da arborização urbana, compatibilizando os benefícios da arborização11 com as necessidades da população e os equipamentos de utilidade pública, utilizando espécies adequadas ao local de plantio, considerando as condições adversas a que as árvores serão submetidas (DIAS, 2006, p. 04). A implantação do projeto de arborização espera a compatibilização nos órgãos competentes para seu início. A tabela 6 lista as espécies recomendadas para a arborização urbana de Paranavaí.

9 Áreas frágeis que estão mais susceptíveis a danos ambientais como assoreamento de rios e poluição encontrados em áreas de APP, sem cobertura vegetal.

10 Lesão resultante de acidente ou evento adverso que altera o meio ambiente.

11 Estudos demonstram que a arborização urbana pode contribuir com a redução de até 4ºC da temperatura através da redução da incidência direta da energia solar e do aumento da umidade relativa do ar.


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TABELA 7 - ESPÉCIES RECOMENDADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

NOME ESPÉCIE PORTE Calistemon ou escova-de-garrafa Callistemon citrinum Pequeno porte Flamboyanzinho Caesalpinea pulcherrima Pequeno porte Hibisco Hibiscus rosa-sinensis Pequeno porte Manacá da serra Tibouchina mutabilis Pequeno porte Quareameira-anã Tibouchina spp Pequeno porte Resedá ou extremosa Lagerstremia indica Pequeno porte Aroeira-mansa Schinus terebemtifolius Médio porte Aroeira-salsa Schinus molle Médio porte Cássia imperial ou cacho-de-ouro Cássia ferruginea Médio porte Dedaleiro Lafoensia pacari Médio porte Eritrina ou suinã Erytrina verna Médio porte Ipê amarelo do campo Tabebuia Chrysotricha Médio porte Ligustro ou alfeneiro-do-Japão Ligustrum lucidum Médio porte Magnólia amarela Michaelia champaca Médio porte Pata de vaca Bauhinia forficata Médio porte Quaresmeira rosa Tibouchina granulosa Médio porte Ipê-roxo Tabebuia avellanedae Grande porte Monguba Pachira aquática Grande porte Oiti Licania tomentosa Grande porte Pau-ferro Caesalpinia férrea Grande porte Sibipiruna Caesalpinia peltophoroide Grande porte FONTE: Código de Arborização, Lei Municipal nº 2.628/05.

O Município possui ainda 12 (doze) árvores tombadas como patrimônio público devido a sua importância na produção do espaço e identidade social (Tabela 7 – Árvores tombadas).

TABELA 8 - ÁRVORES TOMBADAS

ESPÉCIE QUANT. LOCAL DECRETO DE TOMBAMENTO Cedrella fissilis (Cedro) 01 Terminal Rodoviário Dec. nº 3282/1987 Jequitibá cariana sp 08 Quadra 189 no Jardim São Jorge (02)

Colégio Enira Morais Ribeiro (01) Quadra 06 do Jardim Residencial Jequitibá (03)

Praça Dr. Sinval Reis (01) Av. Dep. Heitor Alencar Furtado, nº 5555 (01)

Dec. nº 4203/1992 Dec. nº 4203/1992 Dec. nº 6758/2001 Dec. nº 3282/1997 Dec. nº 3282/1987

Pantagonula americana (Guajuvira)

01 Rua Princeza Isabel, s/n Dec. nº 3282/1987

Tabebuia Alba (Ipê Branco) 02 Colégio Estadual de Paranavaí Dec. nº 2369/1980

FONTE: Prefeitura Municipal, 2006.

Outro ponto importante na discussão sobre a arborização urbana é o projeto implantado em 2004 na Avenida Dep. Heitor Alencar Furtado. Na época foram plantadas palmeiras nos canteiros da via. Metade das mudas foi doada pelo Sr. João Meurer, a outra metade foi adquirida pelo município. Durante o plantio, foram danificadas algumas tubulações elétricas, o que fez com que a avenida perdesse a iluminação pública em alguns trechos. Além disto, existe alta morbidade entre as mudas compradas, provavelmente devido à forma de plantio. A Diretoria de Meio Ambiente está realizando análises técnicas para definição da estratégia a ser tomada.

3.7 IMPACTOS E FRAGILIDADES AMBIENTAIS

Com relação aos Impactos ambientais são definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (resolução nº. 1 de 23 de janeiro de 1986) como “qualquer alteração nas características físicas, químicas ou biológicas do ambiente, causado por qualquer forma de matéria ou energia derivada de atividade humana, que possam, direta ou indiretamente, afetar a saúde segurança ou bem


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estar da população, as atividades econômicas e sociais; a biota as condições estéticas e sanitárias; e a qualidade dos recursos naturais”.

Nos sítios de alta fragilidade, observa-se que os maiores problemas estão relacionados aos Recursos Hídricos, manejo do solo e paisagem urbana e rural.

As fragilidades ambientais dos recursos hídricos tanto na área urbana como na rural, estão relacionadas a falta de mata ciliar problemas com erosão, contaminação das águas por instalação de indústrias próximo a rios, em alguns casos construções dentro de APPs12, lançamento de efluentes diretamente nos rios ou em galerias de água pluvial, resíduos urbanos, lançamentos de esgoto clandestinos nas galerias e dejetos de animais.

Na área urbana os principais sítios de fragilidades ambientais encontram-se nas microbacias do Ribeirão Paranavaí, Ribeirão Suruquá, Córrego Ouro Verde e Córrego Pavãozinho. Os maiores problemas estão relacionados à falta de mata ciliar, a precariedade das galerias de captação das águas pluviais que vem provocando intensos processos de erosão, em algumas regiões chegando a causar voçorocas.

Na área Rural as atividades geradoras de impacto são decorrentes da produção agropecuária, caracterizada pela presença de granjas, fecularias, frigoríficos, além do avanço nas fronteiras agrícolas e utilização intensa de biocidas e agrotóxicos. Estas atividades, muitas vezes pontuais, caso não gerenciada de acordo com a legislação ambiental, produzem impactos ao meio ambiente, principalmente aos mananciais hídricos.

As microbacias Água Jeanina, Caiuá, enfrentam problemas relacionados com desmatamento das Áreas de Preservação Permanente (APP) e estradas passando pelos rios sem canalização adequada causando represamento e/ou assoreamento de alguns trechos dos rios, problemas com gado nas áreas de gado nas APPs, poluição dos rios por lançamento de resíduos e degradação das nascentes.

As microbacias dos Ribeirões Paranavaí Suruquá encontram-se, atualmente num estado avançado de degradação, com problemas de erosão e assoreamento. Em suas margens existem alguns remanescentes de mata nativa, mas estes não conseguem cumprir a função de proteção da fauna, devido à inexistência de ligação entre eles, o que dificulta o trânsito dos animais silvestres e consequentemente às trocas genéticas.

Quanto ao manejo do solo os maiores problemas são relacionados a erosão e voçorocas, com conseqüente assoreamento de cursos d’água e nascentes. Esses problemas estão relacionados a sistema de drenagem inadequada nos centros urbanos e mau dimensionamento na execução de curvas de nível na área rural, bem como manejo inadequado da cultura da mandioca (informações do IAPAR).

O município não possui legislação ambiental, utiliza o código de posturas para autuações, a fiscalização é dividida entre a área urbana e rural, sendo a urbana de competência do município e a rural de competência do estado, pelo IAP.

MAPA 14 - MAPA DE FRAGILIDADE AMBIENTAL MUNICIPAL

MAPA 15 - MAPA DE FRAGILIDADE AMBIENTAL URBANA

12 Área de Preservação Permanente regida pelo Artigo 2º da Lei Federal no 4771/64 do Código Floresta.


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4 ASPECTOS DO USO DO SOLO E ESTRUTURA FUNDIÁRIA

4.1 PROCESSOS URBANOS

4.1.1 Evolução da Ocupação Urbana

Na década de 1940, após a retirada da concessão da Fazenda Brasileira, devido ao não cumprimento de obrigações por parte da BRAVIACO - Companhia Brasileira de Aviação e Comércio – o governo do Paraná iniciou uma nova fase de colonização da região, implantando projetos de núcleos urbanos, com a relocação das famílias das antigas colônias existentes.

No caso da sede de Paranavaí, o desenvolvimento da malha urbana ocorreu a partir da implantação do primeiro parcelamento, antes mesmo de sua elevação a município. Após a abertura da Avenida Paraná, primeira via demarcada em 1942, foi iniciada a ocupação dos lotes projetados, com casas de madeiras relocadas das antigas colônias da Fazenda Brasileira.

O projeto inicial de 100 (cem) quadras, proposto pelo Sr. Ulisses Bandeira, foi alterado por seu tio, em 1945 com a inclusão das duas diagonais que cruzam toda a malha.

A evolução da ocupação ocorreu a partir da Avenida Paraná, preenchendo inicialmente os lotes do quadrante sul, onde estão atualmente concentradas as principais atividades comerciais do centro. Sendo que, na época, a Rua Getúlio Vargas concentrava os principais estabelecimentos de comércio da cidade.

FIGURA 8 - EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO NO QUADRO CENTRAL DE PARANAVAÍ

FONTE: Plano Diretor, 2003.

Em seguida foram aprovados os loteamentos conforme tabela 8, sendo que as datas de aprovação não estão diretamente relacionadas ao momento de ocupação dos mesmos.

TABELA 9 - LOTEAMENTOS POR DATA DE APROVAÇÃO


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DÉCADA DE 50 LOTEAMENTO DATA DE APROVAÇÃO

J. Santos Dumont 1953 - Mandaguari J. São Jorge 1953 - Mandaguari 26/10/1957 - Paranavaí (modificado) J. Ouro Branco 16/03/1954 - Paranavaí (modificado) J. Belo Horizonte 26/11/1953 - Paranavaí (modificado) J. Centenário 18/01/1955 - Paranavaí (modificado) J. Tupanceretran 04/11/1958


J. Antigo Aeroporto 10/06/1960 J. Araripe 23/06/1960 J. Asa Branca 29/11/1960 J. Bela Vista 21/10/1960 J. Canadá 27/07/1960 J. Farropilha 22/11/1960 J. Jaraguá 03/11/1960 J. Maracanã 06/12/1960 J. Novo Canadá 27/07/1960 J. Paulista L 05/12/1960 J. Progresso 20/10/1960 J. São Luiz 17/12/1960 Vila Paris 27/09/1960 Chácaras Jaraguá 11/03/1960 Chácaras Fujii 08/02/1960 Jardim Ingá 24/01/1961 J. Maringá 28/01/1961 J. Ouro Verde 01/02/1961 J. Vitória 27/06/1961 J. Paulista L1 27/07/1962 J. Avaré 16/11/1963 J. Guanabara 26/01/1963 J. Ipê 22/11/1963 J. Santa Cecília 31/01/1963 J. São Sebastião 20/03/1963 J. Campo Belo 27/11/1964 J. Juraci 15/11/1964 J. N. Sra. de Fátima 10/10/1964 J. Satélite 08/09/1964 Vila Argus 30/11/1964 Vila Mara 11/08/1964 Vila Operária 02/12/1964 Vila Terezinha 13/04/1964 Vila Yara 12/09/1964 Chácaras Harmonia 30/07/1964 J. América 06/02/1965 J. Brasília 18/05/1965 J. Morumbi 21/01/1965


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J. Renata 10/08/1965 J. Simara 04/03/1965 J. Três Marias 23/12/1965 J. Higianópolis 28/09/1966 J. Ibirapuera I 08/03/1966 J. Ibirapuera II 06/10/1966 J. Paranavaí 08/06/1966 J. Prudente 23/02/1966 J. Santa Eugênia 16/06/1966 Vila Prudêncio 08/06/1966 J. Iguaçu 08/05/1967 Vila São Vicente 24/01/1967 Parque Morumbi 23/05/1967 J. do Sol 28/09/1968 J. Nakamura 13/12/1968 J. Vânia 16/08/1968 J. Heriane 11/09/1969 J. Panorama 15/07/1969


J. Alvorada do Sul 09/01/1971 J. Ivaí 22/09/1971 J. Eneuvair 02/03/1972 J. Alvorada do Sul II 09/11/1971 J. Curitiba 04/01/1973 J. Vera Cruz 10/10/1972 J. Santa Helena 24/10/1974 J. Primavera 28/01/1976 J. Marciela 28/01/1977 J. Maringá II 28/11/1977 J. Status 28/01/1977 J. Videira 28/01/1977 Chácaras José de S. Leite 16/08/1977 J. Cristina 05/10/1978 J. Itaipu 25/05/1978 J. Marochi 20/10/1978 Chácara Pacaembu 10/07/1978 J. Campo Grande 25/09/1979 J. Monções 09/12/1979


J. São João 03/01/1980 J. Maravilha 02/04/1982 J. Umuarama do Ivaí 17/08/1982 J. Simone 13/01/1987 J. Maringá III 12/08/1988 J. São Felício 11/10/1988 Vila Maria 25/01/1982

DÉCADA DE 90


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LOTEAMENTO DATA DE APROVAÇÃO J. Andre Luiz 25/05/1990 J. Tarumã 06/10/1995 J. Europa 29/11/1995 J. Social 12/12/1995 J. Residencial Paineiras 30/08/1996 J. Renascer 17/09/1996 J. Residencial Fazenda Simone 24/12/1996 J. das Américas 19/02/1997 J. Res. Fazenda Simone II 09/04/1997 J. Res. Laranjeiras I 28/08/1997 J. Novo Ouro Branco 18/12/1997 J. Res. Fazenda Simone III 09/07/1998 J. Residencial Ereni 26/06/1998 J. Parque Residencial Canaã 22/02/1999 J. Res. Jequitibá 16/12/1999 J. Vista Alegre II 15/10/1999

ANO 2000 LOTEAMENTO DATA DE APROVAÇÃO

J. San Fernando I 26/07/2000 J. Morada do Sol I 14/12/2000 J. Araucária 02/05/2000 J. Novo Sumaré 26/12/2000 J. das Nações - Parte I 25/10/2002 J. das Nações - Parte II 25/10/2002 J. Oásis 20/10/2004 Cond. Res. Flamboyant 17/03/2005 Cond. Res. Mont Blanc 21/09/2006 FONTE: Prefeitura Municipal, 2006.

MAPA 16 - EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA

4.1.2 Crescimento Urbano e Qualidade de Urbanização

A expansão da malha urbana de Paranavaí ocorreu condicionada, entre outros fatores, pelo Ribeirão Suruquá (ao sul e sudeste), pelo aeroporto e Ribeirão Paranavaí (a oeste e noroeste), e a BR-376 (norte e nordeste). Estes dois últimos atualmente podem ser considerados limites físicos de integração entre a malha principal e a região do Jd. Morumbi (no caso do Ribeirão Paranavaí) e entre a malha principal e o distrito do Sumaré (no caso da BR-376).

No caso do Ribeirão Suruquá, seu curso continua como limite final de ocupação urbana, exigindo atenção especial para a tensão potencial entre os loteamentos aprovados nos últimos anos, a fragilidade ambiental desta bacia e a necessidade de recuperação de suas margens.


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FIGURA 9 - TENDÊNCIAS E LIMITES DA EXPANSÃO DA MALHA URBANA DE PARANAVAÍ

FONTE: Ambiens Cooperativa, Plano Diretor, 2006.

Paranavaí apresentou de 1991 a 2000, conforme dados do IBGE, uma taxa de crescimento da população urbana de 0,99 % ao ano, o que representa a média do crescimento das cidades do entorno. Comparando-se esta taxa com a dos municípios mais próximos, nota-se que este crescimento está abaixo das cidades localizadas no eixo Paranavaí – Maringá, reforçando a tendência de crescimento desta região metropolitana.

Considerando a taxa de crescimento urbano médio dos últimos dez anos, Paranavaí não apresenta demanda acentuada para novos empreendimentos, possibilitando em tese, uma consolidação e qualificação da malha existente.

A malha urbana da sede apresenta uma população de 63.149 habitantes em 19.382 domicílios, distribuídos em um perímetro urbano com área de 4.727 ha. e com densidade média de 15 hab/ha., considerando apenas os parcelamentos implantados e 13,35 hab/ha., considerando todo o perímetro.

MAPA 17 - DENSIDADE

MAPA 18 - HABITANTES POR DOMICÍLIO

Esta baixa densidade tem relação direta com a precariedade dos loteamentos, pois os recursos disponíveis para serviços e obras públicas são “pulverizados” ao longo da extensa área parcelada.

Os setores da cidade que merecem mais atenção, devido à precariedade de infra-estrutura, estão localizados nos limites do perímetro, concentrando os conjuntos habitacionais e lotes populares. Neste caso fica evidente a relação entre condição de renda, forma de ocupação (tamanho e qualidade das edificações) e as distribuições espaciais da população, acentuando a segregação social.

Parte da região oeste (denominada São Jorge), o extremo norte da malha (região do Jd. Morumbi), e o extremo sul (incluindo o Residencial Simone, a Vila Operária e loteamentos do entorno), apresentam as


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situações mais precárias de vida urbana (sistema viário, pavimentação, transporte, equipamentos, etc.) e concentrando a população de menor renda do município.

Outro fato que merece atenção especial por parte do Plano Diretor é a ocorrência de um expressivo número de lotes vazios. Terrenos que historicamente vem agregando valores decorrentes dos investimentos públicos e privados, não cumprindo com sua função social.

MAPA 19 - VAZIOS URBANOS

Segundo dados cadastrais da prefeitura municipal, 10.172 unidades encontram-se sem qualquer uso, representando 21,98 % da área de lotes (TABELA 9 – Vazios urbanos).

TABELA 10 - VAZIOS URBANOS

Un.cadastrais Área de lotes (m²) % da área total de

lotes Área construída (m²)

Totais terrenos e área construída

36.528 48.964.934 100,0 4.726.568

Totais terrenos vazios 10.172 10.763.090 21,98 0

FONTE: Dados cadastrais da Prefeitura Municipal de Paranavaí, 2006.

Parte destas unidades está concentrada em loteamentos populares, sendo continuamente comercializadas e ocupadas por famílias de baixa renda (TABELA 10 – Vazios urbanos privados segundo dimensão do lote). Mesmo considerando a diminuição deste indicador, com atualização dos dados cadastrais, este alto percentual de subutilização tem reflexo no alto custo de urbanização de Paranavaí, devido à extensa área urbanizada e a baixa densidade resultante.

TABELA 11 - VAZIOS URBANOS PRIVADOS SEGUNDO DIMENSÃO DO LOTE

Un.cadastrais Área de lotes (m²) % da área total sem uso

Totais terrenos vazios 9.768 9.439.917 100,0

< 300 m² 2.844 654.473 6,9

300 – 700 m² 5.711 2.673.039 28,3

700 – 1.500 m² 484 449.432 4,8

1.500 – 5.000 m² 498 1.959.848 20,8

> 5.000 m² 231 3.703.125 39,2

FONTE: Dados cadastrais da Prefeitura Municipal de Paranavaí, 2006.

Neste panorama, torna-se fundamental a reavaliação do atual perímetro urbano (inclusive dos distritos), do ordenamento territorial, dos atuais parâmetros de ocupação e o cumprimento da função social dos loteamentos existentes, elaborando instrumentos urbanísticos que dinamizem sua ocupação, otimizando os investimentos públicos.

Considerando a taxa de crescimento da população urbana e a projeção populacional para os próximos anos, estima-se um incremento aproximado de 730 habitantes/ano. Neste caso, a demanda para novos domicílios, nos próximos dez anos seria de aproximadamente 225 unidades/ano (3,25 hab/domicilio – referente a média dos domicílios localizados na sede), caso não ocorra nenhuma modificação econômica com impacto significativo na movimentação populacional.

TABELA 12 - POPULAÇÃO TOTAL URBANA E RURAL E TAXAS DE CRESCIMENTO

Anos População Taxas de crescimento geométrico anual (%) Grau de Urbanização


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Paranavaí Paraná

total urbana rural total urbana rural total urbana rural Paranavaí Paraná

1970 57.387 39.309 18.078 - - - - - - 68,50 36,14

1980 65.290 54.666 10.624 1,3 3,35 -5,18 0,97 5,97 -3,32 83,73 58,62

1991 71.052 64.354 6.698 0,77 1,49 -4,11 0,93 3,01 -3,03 90,57 73,36

2000 75.750 70.329 5.421 0,71 0,99 -2,35 1,50 2,58 -2,61 92,84 81,40 FONTE: IBGE - Censo Demográfico, 2000.

Com a recentemente aprovação de loteamentos próximos a BR-376 e o número considerável de vazios urbanos (8.555 unidades cadastrais com menos de 700 m²), pode-se afirmar que a cidade possui área parcelada suficiente para atender a demanda por novas unidades habitacionais.

Considerando também as áreas sem uso, em lotes com metragem superior a 1.500 m², existe potencial de atendimento suficiente para empreendimentos comerciais, industriais e de serviço.

Para o atendimento dessas demandas, o debate sobre os cenários futuros, na fase seguinte, deve construir diretrizes para consolidar a malha existente. Para garantir uma produção sustentável do espaço urbano, as diretrizes do Plano Diretor devem considerar a quantidade de vazios existentes, a subutilização de lotes e edificações, a escassez de recursos públicos para qualificação urbana e a extensa área ocupada.

4.1.3 Uso e Ocupação do Solo

A atual configuração do uso do solo em Paranavaí é resultado do processo de ocupação iniciado a partir da abertura do primeiro eixo viário, antiga Rodovia do Café (atualmente Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado), e da implantação do quadro central da cidade.

O quadro central, primeiro parcelamento implantado, se mantém como principal ponto de atração e de encontro dos moradores, por apresentar a maior parte das atividades comerciais e de serviço, concentradas no quadrante sul e ao longo dos seus dois principais acessos, Avenidas Paraná e Distrito Federal.

Apesar de sua importância, o centro apresenta situações que demandam propostas específicas de desenvolvimento e desenho urbano, com atenção especial para solução viária, vagas de estacionamento e melhoria da paisagem urbana, resgatando seu valor histórico e social.

A Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado, devido sua importância como conectora regional, também concentra grande parte das atividades de comércio pesado e, juntamente com a Av. Paraná, podem ser considerados os principais eixos de serviço da cidade, exigindo por parte do plano atenção especial, inclusive quanto ao seu desenho e solução quanto a hierarquia viária.

As atividades industriais de menor porte aparecem distribuídas por todo o território, nos principais eixos viários, sem qualquer concentração que configure um setor industrial da cidade. Em relação às atividades industriais de grande porte, foram identificadas atividades com grande potencial de impacto inseridas em pontos considerados de grande fragilidade ambiental, a exemplo das indústrias localizadas próximas ao fundo de vale do Ribeirão Paranavaí, próximas a transposição de acesso ao Jardim Morumbi e a fecularia localizada na bacia do Ribeirão Suruquá.

As demais unidades industriais de referência estão localizadas no distrito de Sumaré, espaço extremamente adequado para atividades de grande porte, devido a sua logística, porém, atualmente subutilizado.


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MAPA 20 - USO DO SOLO ATUAL

MAPA 21 - ZONEAMENTO ATUAL

4.1.4 Condições de Moradia, Necessidades Habitacionais e Mercado de Terras

Com a atual dinâmica econômica e movimentação populacional da região de Paranavaí em direção a Maringá, as questões pertinentes para avaliação das condições de moradia são relacionadas à qualificação dos loteamentos e unidades habitacionais existentes.

Um fato que comprova tal movimentação populacional é o cadastro da Companhia Habitacional do Paraná – COHAPAR – que em 1999 registrava cerca de 5.000 famílias que buscavam inserção nos programas habitacionais. Em 2003, o mesmo cadastro contava com 200 famílias.

A diminuição deste número pode ser explicada, em grande parte, pela migração das famílias e pela exclusão da maioria, cuja renda não atendia os critérios dos programas oficiais. Das 5.000 famílias, cerca de 10%, foram incluídas nos programas de financiamento da companhia realizados no início da década de 2000, inclusive pela implantação de Vilas Rurais no município.

Mesmo com a diminuição entre 1999 e 2003, atualmente o cadastro retornou ao patamar anterior, apresentando 4.500 famílias. Grande parte da necessidade destas famílias versa sobre o gasto excessivo com aluguel 13.

A Prefeitura Municipal, em parceria com a COHAPAR e a Caixa Econômica Federal, está implantando seis empreendimentos de habitação popular para sanar parte da demanda existente. Somados, serão 422 unidades habitacionais localizadas no Jardim São Jorge, Jardim Morumbi, Vila Operária e distritos de Graciosa e Mandiocaba. A modalidade de financiamento apresentada é de hipoteca (para famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos) e de caução (para famílias com renda de até um salário mínimo).

A previsão da Diretoria de Habitação é de que, até o final de 2007, 1.200 unidades sejam construídas.

O poder público vem trabalhando também na regularização fundiária da Vila Alta, imóvel de propriedade do município. A prefeitura tem provido a doação e regularização dos lotes. Segundo a Diretoria de Habitação, mais de 70 % dos 450 lotes existentes já foram regularizados.

Os custos de terra do perímetro urbano acompanham as diretrizes implantadas nos últimos anos pelo poder público e investimentos privados e são condicionadas, além da qualidade de ocupação do entorno, por questões ambientais, principalmente o tipo de solo, alta declividade e fundos de vale.

O mapa de custo da terra, oriundo do cadastro municipal e levantamento preliminar da equipe, demonstra que a tendência de expansão da malha, devido aos loteamentos aprovados junto da BR-376 e a implantação da universidade, recentemente aumentaram o custo da terra na direção do Jardim Ipê, Jardim Santos Dumont e Ouro Branco. Faz-se necessário mencionar que as áreas que tiveram valorização recente, não possuem o devido rebatimento na Planta Genérica de Valores e no cadastro municipal, sendo necessário a revisão do instrumento.

13 De acordo com IPARDES (2004, p.45), existe em Paranavaí um déficit habitacional absoluto de 1.603 unidades, correspondentes a 7,41% das unidades existentes. Este déficit é constituído por três variáveis: domicílios improvisados, co-habitação familiar e cômodo cedido ou alugado.


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Os lotes mais acessíveis encontram-se na periferia da cidade, nos loteamentos mais precários. Esta condição, como nas demais cidades brasileiras, torna-se contraditória ao comparar o custo destes lotes com os demais, apresentando muitas vezes um custo por m² equivalente às áreas com melhores condições de moradia, infra-estrutura e próximas aos eixos comerciais e de serviço.

MAPA 22 - CUSTO DA TERRA

Outro fato que deve ser considerado no debate sobre necessidades habitacionais, é o número de famílias não proprietárias de imóvel. Aproximadamente 20 % dos imóveis, segundo dados do IBGE, estão nesta condição (TABELA 12 - Condição de propriedade dos domicílios). Fato que comprova a dificuldade de aquisição de imóvel próprio no mercado imobiliário formal e, na maioria dos casos, se relaciona diretamente com a qualidade de vida das famílias, devido ao ônus do aluguel e conseqüente diminuição do poder aquisitivo.

TABELA 13 - CONDIÇÃO DE PROPRIEDADE DOS DOMICÍLIOS

Condição Total

Particular e Permanente próprios (quitados ou em aquisição)

Particular e Permanente alugados

Particular e Permanente cedidos (por empregador ou outra forma)

Outras

domicílios 19.382 13.741 3.740 1.610 291 % 100,0 70,9 19,3 8,3 1,5 FONTE: IBGE Censo Demográfico, 2000.

Analisando a dinâmica imobiliária local, é acentuada a necessidade de avaliação do atual modo de produção do espaço urbano de Paranavaí, do custo público da urbanização e a real demanda por empreendimentos nos próximos 10 anos, vinculando as políticas de desenvolvimento urbano com a política municipal de habitação.

4.2 PROCESSOS RURAIS

4.2.1 Distritos Rurais (ver item 8.3)

São Distritos do Município, segundo a Lei Orgânica:

I – Cristo Rei;

II – Deputado José Afonso;

III - Graciosa;

IV – Mandiocaba;

V – Piracema;

VI – Sumaré.

Porém, na prática, a dinâmica no meio rural ocorre de outra forma:

� A região denominada Cristo Rei já não é mais considerada um distrito;

� O Sumaré está próximo do perímetro urbano e se transformou em uma área industrializada,

portanto perdendo aos poucos a caracterização de distrito rural e

� Piracema é considerada como um povoado.

O Antigo Distrito de Cristo Rei era extremamente povoado até meados de 70. Na época possuía um cartório civil, casas de comércio, igreja, escola, hotel e até um hospital. No processo de substituição


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da cafeicultura pela pecuária extensiva, ocorreu um êxodo na localidade que hoje é caracterizado pela existência de grandes propriedades de terras com pouquíssimos empregados, cujos donos em sua maioria não mora nas proximidades. A região possui potencial para o cultivo da cana-de-açúcar, o que futuramente pode tornar-la um pólo de produção, uma vez que já existem pequenas áreas cultivadas no município, incrementando o desenvolvimento local.

Os Distritos de Mandiocaba, Piracema, Deputado José Afonso e Graciosa, estão situados todos na região Sul e Sudoeste do município possuindo histórias semelhantes, pois são compostos em sua maioria por pequenos agricultores e agricultores familiares oriundos de famílias catarinenses (descendência alemã), que começaram a se instalar nas décadas de 40 e 50. A produção e industrialização da mandioca é o ponto forte nestes distritos, mas também podemos encontrar muitos produtores de leite, avicultores integrados, suinocultores, além de produtores de milho, feijão e cítricos. Graciosa possui ligação asfáltica, desde 1977 e Mandiocaba desde 1984, o que levou esta região do município a uma considerável evolução populacional e econômica. Existem muitas indústrias de mandioca, de pequeno e médio porte que produzem além da farinha, fécula e outros derivados.

O Distrito de Sumaré teve seu início no ano de 1949 com a chegada das famílias Dal Ponte e Rodrigues Carvalho. Ao longo do tempo outras famílias foram colonizando o local e o povoado foi crescendo. Atualmente Sumaré configura-se como o Distrito Industrial do Município, porém apresenta também produção de laranja e mandioca.

Embora Paranavaí possua o mesmo problema que todos os municípios do estado - poucos técnicos para atender à demanda dos agricultores - nos distritos ocorrem várias ações e programas voltados aos produtores rurais (ações da SEDEC em convênios com EMATER, SEAB, SENAR, Unipar e Centro Tecnológico da Mandioca e IAPAR):

� Os produtores rurais nestes distritos vêm sendo incentivados ao associativismo. Existem 8 Associações de Produtores Rurais no município, sendo que cada uma delas conta com cerca de 20 a 40 produtores associados. Estas associações favorecem seus membros através de facilidades no plantio e manejo de suas lavouras, uso de máquinas e equipamentos, visitas de assistência técnica grupal (prefeitura e EMATER) e comercialização garantida de seus produtos.

� De acordo com Decreto n° 7210/02, Lei Municipal n° 2286/01, os agricultores recebem incentivo através de um programa intitulado “Patrulha mecanizada”, que funciona a partir de concessões junto às Associações de Produtores e atuam na conservação do solo e drenagem, destoca aração e gradagem, levantamento de curvas de nível, terraplanagem dentre outros. É composta por tratores, grades, arados e outros implementos.

� O programa “Bolsa de parcerias e arrendamento de terras”, que visa a adoção de sistema de produção integrado e recuperação de áreas degradadas;

� Onda Verde: incentivo à produção de hortifrutigranjeiros para diversificação da produção e abastecimento interno;

� Programa “Formando Cidadão”: Implementação de hortas e jardins nas escolas municipais.

� Qualificação do produtor rural através de cursos, treinamentos e palestras, dias de campo e visitas técnicas visando a transferência de informação e tecnologia aos produtores;

� Saúde do produtor rural: educação bucal e atendimento odontológico na área rural do


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município;

� Programa de Inseminação artificial: visando o melhoramento genético do rebanho leiteiro do município;

� Programa de Vacinação de Brucelose;

� Programa de apoio às Agroindústrias artesanais caseiras;

Projetos encaminhados ou em fase de elaboração:

� Unidade Piloto do Projeto Onda Verde;

� Patrulha mecanizada para diversas Associações;

� Usina de Compostagem para a Associação de Produtores Orgânicos de Paranavaí;

� Programa Controle da saúva;

� Projeto Cozinha Comunitária;

� Unidade Piloto de Horta comunitária no Centro de Desenvolvimento e Qualificação Profissional;

� Mata Ciliar e reserva Legal;

� Projeto de Infra-estrutura de Saneamento Básico para as Vilas Rurais;

� Expoparanavaí – vitrine rural;

� Projeto Agronegócio Ponto.Com – Telecentro de Informações e negócios;

� Projeto Unidades de Referência de Produção; 2 propriedades leiteiras e uma 1 de corte utilizadas como referência técnica e econômica (parceria com IAPAR, UNIPAR e EMATER).

� Projeto de Incentivo à Agroindústria;

� Projeto do Centro de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (programa de segurança alimentar);

� Projeto de Implantação do Programa Qualidade do Couro nas Unidades Produtivas;

� Feira das Idéias: mostra de trabalhos, produtos e processos inovadores;

� Projeto Agro: informatização dos dados do setor agropecuário e

� Programa de sanidade agropecuária: vacinação contra febre aftosa na periferia da cidade.

4.2.2 Vilas Rurais

As Vilas Rurais foram criadas por um Programa do Governo do Estado do Paraná, gestão do Governador Jaime Lerner, em parceria com os municípios com o objetivo de melhorar as condições de vida dos trabalhadores rurais e seus familiares, ao mantê-los no meio rural. Porém a extensão


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média das áreas onde se assentaram as famílias é muito reduzida (em média não passa de 1ha.), o que dificulta uma produção economicamente viável.

Paranavaí possui 6 Vilas Rurais, criadas entre 1997 e 1999, estando organizadas em associações, sendo que cada Vila possui sua própria Associação. Com relação à produção agrícola recebem visitas e assistência técnica grupal de técnicos (prefeitura / EMATER) que auxiliam no planejamento das atividades produtivas.

São elas:

� Vila Rural Águia Dourada (São Jorge): possui 77 lotes ocupando uma área de 484.000 m²; possui características bastante urbanas pela proximidade à sede Paranavaí;

� Vila Rural Santa Mônica: Situa-se no Distrito da Graciosa, possui 43 lotes, que são maiores que os das outras Vilas Rurais, 1,2 ha. Sua área é de 612.700 m²;

� Vila Rural José Dolvino Garcia: Situa-se no Distrito de Mandiocaba, possui 48 lotes e área de 400.000 m². A maioria dos moradores trabalha nas farinheiras locais;

� Vila Rural Monte Alto: Localiza-se no Povoado de Piracema, possui 22 lotes e área de 163.248 m²;

� Vila Rural São João: Localiza-se na estrada do Caiuá, a 2 km da BR-376. Possui 59 lotes e área de 406.000 m² e

� Vila Rural Nova Vida: Localiza-se no Distrito do Sumaré, também possui características urbanas. São 105 lotes em uma área de 574.264 m².

No total são 354 lotes ocupando uma área de 264 ha. De modo geral, a maior parte dos moradores das Vilas Rurais não trabalham em sua propriedade, porém produzem em suas áreas apenas para subsistência. Alguns comercializam parte de sua produção que é composta principalmente por mandioca, café, milho e hortaliças.

Uma pequena parte destes moradores consegue sobreviver apenas com a venda de sua produção, característica de produtores de hortaliças. A maior parte das hortaliças consumidas em Paranavaí vem dos municípios próximos, principalmente Maringá. Logo existe uma relação favorável à exploração de hortaliças por parte dos moradores das Vilas Rurais. Porém, existe um fator limitante à estes produtores: a água. Mesmo com sistemas de irrigação as Vilas Rurais teriam problemas pois a cultura de hortaliças é muito exigente em água e as fontes próximas não atenderiam esta demanda, segundo técnicos da EMATER local.

Um projeto de sericicultura estabelecendo uma parceria entre uma empresa de fiação de Nova Esperança (município vizinho) e as Vilas Rurais está para ser implantado como forma de geração de renda nestas comunidades.

4.2.3 Uso e Ocupação do Solo Rural

Paranavaí surgiu na antiga Fazenda Montoya, mas a partir de 1930 o povoamento deslocou-se rapidamente para a Fazenda Brasileira, em cujas terras virgens e férteis foram implantados cerca de 1,2 milhões de pés de café. No início da colonização, a economia do município construía-se na exploração do café, mas devido a condições de mercado, clima (fortes geadas) e de solos (arenosos e de alta suscetibilidade a erosão), a cultura do café, no início da década de 70, começou a ser substituída pela pecuária extensiva, concentrada em um pequeno número de estabelecimentos. A


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pecuária ocupa hoje aproximadamente 80% das áreas agrícolas do município, que tem também uma grande área de cultivo de mandioca.

O município tem no meio rural duas regiões bem distintas: ao norte, o município é caracterizado por grandes propriedades, que se dedicam principalmente à pecuária extensiva. A parte sul possui vários distritos e vilas rurais, caracterizadas pela presença de pequenos agricultores e agricultores familiares, também possuindo grandes propriedades. As atividades são mais diversificadas, possuindo além de bovinos de corte, mandioca, bovinos de leite, laranja, aves, milho, café, feijão, culturas de consumo próprio (frutas e hortaliças), entre outros.

A área urbana de Paranavaí e os Distritos mais populosos também se encontram nesta parte do município, concentrando também as indústrias.

(Ver também item 3.5 Cobertura Vegetal)

4.2.3.1 Estrutura Fundiária

Um novo Censo Agropecuário do IBGE estava previsto para ocorrer em 2006, porém a falta de verbas inviabilizou a sua realização. O INCRA não possui dados mais recentes de estabelecimentos rurais no Paraná.

A estrutura fundiária do município evidência uma concentração de terras em um número pequeno de propriedades comparado com o número total de estabelecimentos, que em 1995/1996 era de 1.148 propriedades, sendo que destas 768 (67%) são consideradas propriedades familiaresi e 373 (33%) propriedades patronais. Os estabelecimentos familiares ocupam uma área de apenas 18,5% (24.252 ha.) do total da região, enquanto os patronais ocupam 81,2% da área (106.220 ha.). Na TABELA 22 se encontram os dados relativos ao número de estabelecimentos, área e o valor bruto da agricultura familiar e patronal de Paranavaí.

5 ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

5.1 MOBILIDADE

A mobilidade possui três aspectos fundamentais que devem ser estudados: a infra-estrutura de mobilidade, os serviços de transporte e o trânsito. No caso, a infra-estrutura versa sobre a rede viária urbana e municipal, sinalização viária, calçadas e passeios; os serviços versam sobre os serviços de transporte de passageiros (transporte público coletivo, serviços de táxi, serviços de transporte especial de pessoas) e de cargas; e o trânsito versa sobre o fluxo de veículos, modal utilizado e engenharia de tráfego.

5.1.1 Infra-estrutura de Mobilidade

Paranavaí apresenta-se deslocado do circuito de integração regional do Estado. Para Mato Grosso do Sul a integração mais próxima acontece pelo Rio Paraná por meio de balsa do Porto São José no município de São Pedro do Paraná. Outra importante integração com o Estado do Mato Grosso do Sul acontece por Porto Camargo no município de Icaraíma próximo de Umuarama.

Com São Paulo a integração mais próxima acontece através de transposição fluvial sobre o Rio Paranapanema em Porto Euclides da Cunha Paulista no Município de Terra Rica, transposição terrestre no Município de Diamante do Norte ou ainda pela PR 317 em Santo Inácio.


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FIGURA 10 - SISTEMA VIÁRIO REGIONAL

FONTE: Mapa Político Rodoviário, Secretaria do Estado dos Transportes, 2006.

O sistema rodoviário de Paranavaí é composto pelas Rodovias BR 376, PR 218, PR 466, PR 557, PR 561, e estradas municipais que cortam o Município principalmente no sentido Norte-Sul.

A BR 376 faz parte do anel de integração das rodovias do Estado do Paraná cruzando o município de Paranavaí em direção a Nova Londrina. Esta rodovia passa por importantes cidades do Estado, como Maringá, Apucarana, Ponta Grossa e Curitiba e nela são transportados os grãos produzidos no norte do Paraná com destino principalmente ao Porto de Paranaguá. A rodovia apresenta-se duplicada nos trechos de Curitiba – Ponta Grossa e Mandaguaçú – Mandaguari.

A PR 218 oferece acesso aos municípios de Amaporã, Planaltina do Paraná e Santa Izabel do Ivaí. Corta a área urbana de Paranavaí de Leste à Oeste através do divisor de águas do município, recebendo o nome Av. Heitor Alencar Furtado. Possui duas pistas de circulação e em alguns trechos, vias marginais que oferecem suporte a circulação local e estacionamento de veículos. Entre caixa de rolamento principal e vias marginais a avenida apresenta um canteiro arborizado. Os seus principais cruzamentos são sinalizados com semáforos e/ou rotatórias. A ocupação lindeira à avenida é bastante intensa, com atividades de comércio e serviço geral, caracterizado principalmente como serviços pesados relacionados ao transporte, como mecânicas, borracharias, revenda de automóveis, auto elétricas e acessórios.

A PR 466 é a principal via de transposição do Rio Ivaí, fazendo o trajeto de Paranavaí à Rondon. Em conjunto com a PR 498 e a PR 576, faz a conexão entre as duas regiões banhadas pelo Rio Ivaí no Noroeste paranaense.

A PR 557 cruza ao Norte do território municipal, ligando Terra Rica ao Município de Santo Antônio do Caiuá. Bem conservada, a estrada possui baixo fluxo de veículos. A inserção de Paranavaí no Roteiro


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Turístico Regional pode denotar maior importância à estrada, visto sua proximidade com o Rio Paranapanema.

A PR 561, com extensão de aproximadamente 16 km, serve exclusivamente para a ligação entre Paranavaí e Nova Aliança do Ivaí. Sendo a principal saída de Nova Aliança do Ivaí para o estado, a estrada consolida a dependência que o município tem de Paranavaí.

Das estradas municipais, destacam-se aquelas que fazem a ligação da sede urbana ao distrito de Cristo Rei (PVI 001, possui trecho com capa asfáltica) e aquela que liga os distritos de Graciosa, Mandiocaba e Piracema. Com relação ao conjunto viário municipal, são aproximadamente 850 km de estradas não pavimentadas, alguns trechos possuem problemas de erosão devido à falta de drenagem superficial e condições geológicas do sítio. Quanto à largura das vias, estas são estreitas (entre 5,0m e 7,0m) e não possuem acostamento. A Prefeitura Municipal vem adequando as estradas municipais às necessidades de escoamento da produção rural.

O sistema viário urbano é formado por cinco grandes eixos:

� Av. Presidente Tancredo Neves – chamada de avenida perimetral, contorna toda a malha urbana desde o Jd. Santos Dumont até o Jd. São Jorge, conta com 2 pistas de rolamento para cada sentido, em razoável estado de conservação, com canteiro central e iluminação pública.

� Av. Paraná, Av. Salvador, Av. Distrito Federal e Av. Rio Grande do Sul – as avenidas diagonais que partindo do terminal urbano central se dirigem em direção as extremidades da malha urbana. São importantes eixos de comércio da cidade, mas devido ao seu desenho em relação ao restante da malha viária ortogonal, causam diversos conflitos viários.

� Rua Rio Grande do Norte – eixo comercial que delimita a zona central comercial da zona residencial de alta densidade. Cruzando a cidade de leste a oeste, paralela a Av. Dep. Heitor Alencar Furtado.

� Av. Souza Naves, Rua Martin Luther King e Av. Gabriel Espiridião – interliga a cidade no sentido norte e sul. É um importante eixo de estruturação viária, passando pelo centro, ligando a BR 376, no Jd. Morumbi à Vila Operária.

� Rua Amador Aguiar – importante eixo que liga a Av. Dep. Heitor Alencar Furtado a inúmeros loteamentos da Vila Operária e Fazenda Simone. Constitui-se em importante eixo transversal interligando vários loteamentos.

Aproximadamente 60% das vias urbanas são pavimentadas (Prefeitura Municipal, 2006). As regiões que possuem baixo nível de pavimentação são: São Jorge, Vila Operária, Fazenda Simone e Jardim Morumbi. É importante salientar que a pavimentação foi descrita como um dos maiores problemas da infra-estrutura em Paranavaí durante as Oficinas Territoriais.

Boa parte da área urbana apresenta condições impeditivas de mobilidade referente aos passeios e calçadas. Em alguns trechos, onde o passeio é estreito, existe conflito entre postes de energia elétrica e de sinalização. A Prefeitura Municipal lançou, em 2006, projeto denominado Calçada Ecológica com o intuito de padronizar os passeios e garantir maior permeabilidade do solo na área urbana.

Existe certa precariedade com relação à sinalização urbana, principalmente no tocante aos nomes dos logradouros. A falta ou inadequabilidade da sinalização vertical e horizontal pode confundir a utilização


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da infra-estrutura viária e causar conflitos viários graves.

Com relação às ciclovias, estas se caracterizam como vias compartilhadas, onde o tráfego das bicicletas ora é compartilhado com pedestres, ora com os veículos. Além disso, durante a 2 a. Audiência Pública, foi relatado que as ciclovias existentes são insuficientes para o tráfego de bicicletas de forma segura na sede urbana. O mapa 19 – Hierarquia do Sistema Viário Urbano localiza as ciclovias existentes, assim como os trajetos futuros já projetados.

Na Leitura Comunitária, durante a 2a. Audiência Pública, foi descrito que os distritos de Sumaré e Mandiocaba apresentam pavimentação em quase totalidade de seus núcleos urbanos. Já os distritos de Graciosa, Deputado José Afonso e Piracema foram considerados com pavimentação insuficiente.

MAPA 23 - HIERARQUIA DO SISTEMA VIÁRIO MUNCIPAL

MAPA 24 - HIERARQUIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO

MAPA 25 - PAVIMENTAÇÃO URBANA

5.1.2 Serviços de Transporte Coletivo

O Serviço de Transporte Coletivo é realizado pela Empresa VIPA – Viação Paranavaí Ltda. Atualmente a empresa opera com 08 linhas, sendo que 03 delas atendem os distritos de Mandiocaba, Graciosa e Sumaré. A linha Canadá deixou de ser operada pela empresa por diminuição do fluxo de passageiros.

As linhas de ônibus do Transporte Municipal são as seguintes:

� São Jorge

� Morumbi

� Avícola

� Matarazzo

� Ipê

� Interbairros

� Sumaré

� Graciosa

O Terminal Municipal está localizado na Praça Brasil, no quadro central da malha urbana de Paranavaí, no encontro das Avenidas Paraná, Distrito Federal, Salvador e Belo Horizonte. A integração do transporte coletivo ocorre a partir do terminal, os passageiros podem fazer integração com todas as linhas que operam no município.

O número de passageiros transportados no Transporte Coletivo de Paranavaí é de aproximadamente 153.000 por mês, considerando uma média dos meses de Junho, Julho e Agosto de 2006. Este valor representa um decréscimo de 7,48% em relação ao mesmo período de 2002 (166.000 passageiros). Este decréscimo é conseqüência da concorrência do transporte coletivo com os serviços de moto-táxi, concorrente informal do sistema. Além disso, é visível na sede urbana a utilização da bicicleta como meio de transporte, o que também concorre para a diminuição de passageiros no sistema coletivo.


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TABELA 14 - NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS – MÉDIA DOS MÊSES DE

JUNHO, JULHO E AGOSTO, 2002-2006.

Linha 2002 2006 Taxa de crescimento (%) % em relação ao total (2006)

São Jorge 8.731 6.100 -30,13 3,97 Morumbi 5.853 4.365 -25,42 2,84 Avícola 6.400 11.262 +75,97 7,33 Matarazzo 4.299 5.267 +22,52 3,43 Ipê 9.189 6.167 -32,89 4,01 Canadá 1.839 - - - Sumaré 13.060 10.722 -17,90 6.98 Interbairros 3.208 1.930 -39,84 1,26 Graciosa 9.880 12.160 +23,08 7,92 Terminal* 12.412 12.752 +2,74 8,30 SUBTOTAL 1 74.871 70.725 -5,54 46,04 Estudantes 50.264 41.203 -18,03 26,82 Idosos 40.899 41.679 +1,91 27,13 SUBTOTAL 2 91.163 82.882 -9,08 53,96 TOTAL 166.034 153.607 -7,48 100

FONTE: VIPA – Viação Paranavaí Ltda, 2002 e 2006.

* Representa o número de passageiros que utilizam o sistema de transporte coletivo a partir do Terminal Municipal

As linhas Graciosa, Avícola e Sumaré são as que apresentaram o maior número de passageiros transportados, representando 7,92%, 7,33% e 6,98% respectivamente do número total de passageiros transportados na média calculada de 2006. Sendo a linha Interbairros a menos utilizada, com apenas 1,26% dos passageiros.

Com relação ao decréscimo de passageiros no período, as linhas que possuíram maior diminuição no número de passageiros são Interbairros (-39,84%), Ipê (-32,89%) e São Jorge (-30,13%). Já as linhas que possuíram maior aumento são Avícola (+75,97%), Graciosa (+23,08) e Matarazzo (+22,52%). É importante atentar à diminuição de 18,03% de estudantes utilizando o transporte coletivo, possivelmente por estudarem mais perto de casa.

Os passageiros isentos da tarifa do Transporte Coletivo em Paranavaí são: pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e estudantes. De acordo com a tabela 15, pode-se verificar que este grupo representa 53,96% do número de passageiros transportados. Tendo como referência o projeto de lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, elaborado em 2006 pelo Ministério das Cidades, é importante salientar que a concessão de benefícios tarifários deve ser custeada com recursos definidos por lei específica.

Por meio destes números não é possível visualizar qual das linhas do sistema de transporte coletivo concentra o maior número de passageiros isentos da tarifa. Entretanto, pode-se verificar a necessidade de um estudo de viabilidade deste sistema, que atualmente apresenta apenas 46,04% de passageiros pagantes do total de passageiros transportados.

Nos debates realizados durante as Oficinas Territoriais, o serviço de transporte público foi alvo de duras críticas por parte dos usuários. As críticas eram pautadas em relação ao valor da tarifa (R$ 1,70), a falta de uma tabela de horário das linhas, itinerário não correspondente à necessidade dos usuários, pontos de parada insuficientes, qualidade dos abrigos precária e falta de concorrência na prestação do serviço. Considerando a posição tanto dos usuários como da empresa que presta o serviço, e os números de passageiros e suas variações no tempo, verifica-se a urgência da elaboração de um Plano de Transporte Coletivo para Paranavaí de forma participativa e que levantem quais são as principais demandas e onde elas estão localizadas no município através de estudos de origem-destino e


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caracterização do usuário. De acordo com a Prefeitura Municipal, já está sendo licitado consultor especializado na área para a elaboração do referido Plano.

MAPA 26 - TRANSPORTE URBANO

5.1.3 Trânsito

O município de Paranavaí possui uma frota de 31.367 veículos registrados (TABELA 16 – Número de veículos registrados por tipo, 2005), o que perfaz uma média de 0,4 veículo por pessoa. Porém, a questão maior não é a razão de veículos por habitante, mas o seu fluxo principalmente no perímetro urbano.

TABELA 15 - NÚMERO DE VEÍCULOS REGISTRADOS POR TIPO, 2005.

Tipo Quantidade Automóvel 16.158 Caminhão 1.488 Caminhão trator 382 Caminhonete 1.338 Camioneta 2.011 Ciclomotor 172 Micro-ônibus 39 Motocicleta 6.566 Motoneta 1.985 Ônibus 104 Reboque 425 Semi-reboque 683 Trator de rodas 03 Triciclo 01 Utilitário 10 Outros tipos 02 TOTAL 31.367

FONTE: DETRAN, 2005

Devido à concentração de atividades na área central, é grande o fluxo de automóveis nos horários de pico. Com o intuito de garantir a rotatividade de estacionamento na área central, o município possui áreas regulamentadas para a utilização de Estar, com duração máxima de duas horas de estacionamento (FIGURA 11 – Área de estacionamento regulamentada).


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FIGURA 11 - ÁREA DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADA

FONTE: Prefeitura Municipal, 2006

O fluxo de veículos na área central do perímetro urbano é dificultado pela existência de vias diagonais à malha ortogonal. Alguns encontros entre as vias são realizados por pequenas rotatórias que, muitas vezes, podem confundir os motoristas com relação à prioridade de passagem. Além disso, o modelo de semáforo veicular implantado no município facilita as colisões visto que seu funcionamento pode antecipar a movimentação dos veículos antes que os mesmos tenham o direito de passagem. Como já relatado, o município apresenta também irregularidades na sinalização viária, tanto horizontal como vertical, sendo necessário, ao longo do tempo, a regularização destes pontos.

A Lei Federal nº 9.503/1997, que aprova o Código de Trânsito Brasileiro, criou o Sistema Nacional de Trânsito - SNT, do qual fazem parte os órgãos municipais de trânsito. A municipalização do trânsito se torna necessária, uma vez que, é o município o ente federativo de maior contato com os problemas provenientes do trânsito. Sendo assim, o código define 21 competências aos municípios. Para que possa se integrar ao SNT, o município precisa implementar duas estruturas: órgão municipal executivo de trânsito com os serviços de engenharia de trânsito, educação para o trânsito, controle e análise de dados estatísticos e fiscalização; e Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão executivo de trânsito. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, o município de Paranavaí já está integrado ao SNT, porém ainda não implantou nem o órgão executor com as competências requeridas e nem o JARI. Segundo o Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal, o desenho institucional dos órgãos já está em elaboração, prevendo implantação em 2007.

5.2 ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA14

A COPEL – Companhia Paranaense de Energia Elétrica atende a distribuição de energia elétrica no Município de Paranavaí. O atendimento atinge a toda área do município, incluindo os distritos de Graciosa, Mandiocaba, Deputado José Afonso, Cristo Rei, Sumaré e Piracema.

14 Algumas informações apresentadas são aquelas adquiridas em 2003 devido a não disponibilização de dados por parte da Copel.


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Na área urbana o atendimento de energia elétrica se dá em toda extensão, inclusive em regiões loteadas e ainda não ocupadas.

O município apresenta três subestações, SE/Paranavaí, SE/Sumaré e SE/Graciosa. A subestação SE/Paranavaí possui uma capacidade de 82MVA em voltagens de 13,8KV e 31,5KV. As subestações SE/Sumaré e SE/Graciosa possuem, cada uma, capacidade de 7MVA em voltagens de 13,8KV e 31,5KV. As subestações totalizam uma capacidade de 96MVA. Esta energia disponível é muito superior à demanda em horários de ponta, como indica a tabela abaixo.

TABELA 16 - POTÊNCIA DISPONÍVEL NAS SUBESTAÇÕES POR VOLTAGEM, DEMANDA NOS

HORÁRIOS DE PONTA E % DE ENERGIA NÃO UTILIZADA, 2002.

Potência instalada (MVA) Demanda (MVA) Disponibilidade de demanda (MVA)

% de Energia disponível

82 27,5 54,5 66,46

FONTE: COPEL, 2006.

Quanto ao número de consumidores, a evolução nos últimos cinco anos se deu conforme a tabela seguinte:

TABELA 17 - EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE CONSUMIDORES

Consumidor 2001 2002 2003 2004 2005 % Participação 2005 taxa de crescimento

% (01-05) Residencial 21.348 21.837 22.321 22.914 23.354 81,53 9,40 Industrial 442 537 555 566 595 2,08 34,62 Comercial 2.602 2.608 2.656 2.737 2.733 9,54 5,03 Rural 1.586 1.698 1.743 1.741 1.725 6,02 8,76 Poder Público 171 167 172 169 178 0,62 4,09 Iluminação Pública 12 13 15 18 22 0,08 83,33 Serviço Público 29 28 29 29 29 0,10 0,00 Próprio 10 9 9 10 9 0,03 -10,00 TOTAL 26.200 26.897 27.500 28.184 28.645 100,00 9,33

FONTE: COPEL, 2005.

Considerando os números referentes ao ano de 2005, o número de consumidores da classe residencial representa 81,53% do total de consumidores do Município de Paranavaí. A classe comercial aparece em segundo, com 9,54% do total de consumidores, a rural em terceiro, com 6,02%, e a industrial em quarto com 2,08% do total de consumidores. As classes que apresentaram maior crescimento foram iluminação pública e industrial, com taxas de 83,33% e 34,62% respectivamente.

MAPA 27 - ENERGIA ELÉTRICA

Em relação ao consumo de energia, a evolução nos últimos 5 anos se deu conforme a tabela abaixo:

TABELA 18 - EVOLUÇÃO DO CONSUMO EM KW/H POR SETORES

Consumidor 2001 2002 2003 2004 2005 % Participação 2005 taxa de crescimento %

(01-05) Residencial 39.786 40.043 40.560 41.114 42.965 28,62 7,99 Industrial 43.665 48.981 48.432 53.418 56.539 37,66 29,48 Comercial 19.146 19.719 20.128 20.784 22.599 15,05 18,03 Rural 9.129 10.601 11.036 10.117 10.606 7,06 16,18 Poder Público 3.396 3.728 3.753 3.807 4.004 2,67 17,90 Iluminação Pública 9.032 9.138 8.169 8.014 8.240 5,49 -8,77 Serviço Público 4.900 4.373 4.338 4.681 4.926 3,28 0,53


59

Próprio 219 173 169 179 195 0,13 -10,96 TOTAL 129.273 136.756 136.585 142.114 150.114 100,00 16,12 FONTE: COPEL, 2005.

O consumo no setor industrial é o que obteve maior aumento no período observado (29,48% de 2001 para 2005). Acréscimo que também se configura nos setores comercial e poder público, 18,03% e 17,90% respectivamente. Este aumento indica uma consolidação das empresas e indústrias existentes em Paranavaí. Caso interessante, ainda, é o da iluminação pública, que teve aumento dos pontos de consumo em 83,33% mas decréscimo no consumo absoluto em 8,77%.

Quanto à iluminação pública, pode-se dizer que a área urbana é praticamente toda atendida. A iluminação das vias acontece por meio dos postes e luminárias da COPEL, utilizando lâmpadas de vapor de mercúrio (400 watts) e vapor de sódio (250 e 150 watts). Esta iluminação, em alguns pontos, tendo em vista a representativa arborização das vias, torna-se insuficiente. Isto acontece, pois a luminária fica localizada acima das copas das árvores, fato que dificulta a iluminação efetiva das vias.

MAPA 28 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

5.3 SANEAMENTO AMBIENTAL

O saneamento ambiental é composto pela captação, tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza pública (resíduos sólidos e varrição pública) e drenagem de águas pluviais.

5.3.1 Sistema de Abastecimento de Água

O abastecimento de água do município de Paranavaí é realizado pela SANEPAR - Companhia Paranaense de Saneamento, com quase a totalidade dos domicílios atendidos pelo serviço.

O principal manancial de abastecimento de água é o Ribeirão Araras, com barragem de acumulação que regula os níveis de utilização. A atual vazão de exploração corresponde 220 l/s, estando dentro do limite estabelecido para o aproveitamento do manancial. Como contribuição no abastecimento de água é utilizado o Ribeirão Floresta, que é ativado sempre que o nível da captação principal estiver abaixo do nível recomendado ou em épocas de aumento do consumo. A água captada é recalcada por uma Estação Elevatória de Água Bruta (EEB – 01) através de adutora de Ferro Fundido DN 400 mm, com comprimento total de 5.400 m, até a Estação de Tratamento de Água (ETA – 01).

A ETA está localizada na área central de Paranavaí. Devido à sua capacidade atuar no limite máximo do seu potencial, foram implantados 3 (três) poços de captação profunda para auxiliar no abastecimento, sendo dois no distrito de Sumaré e um no São Jorge.

O tratamento da água é realizado numa estação tipo convencional que funciona em média 20 horas/dia, compostas das seguintes etapas, coagulação / floculação, decantação, filtração, fluoretação e correção de pH. Depois de tratada, a água recebe a aplicação de flúor e é armazenada em três reservatórios enterrados, com capacidade total de 6.000 m3 de água.

Nos distritos de Deputado José Afonso, Graciosa, São Cristóvão e Mandiocaba a captação é realizada por poço artesiano.

O sistema de distribuição de Paranavaí possui um total de 25.406 economias distribuídas conforme tabela abaixo.


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TABELA 19 - LIGAÇÕES E ECONOMIAS DA REDE DE ÁGUA EM JUNHO DE 2006

Ligações Quantidade Economia Quantidade

residenciais 21.695 residenciais 23.293

comerciais/serviços 1.562 comerciais/serviços 1.731

industriais 76 industriais 79

públicos 125 públicos 127

utilidade pública 175 utilidade pública 176

TOTAL 23.633 TOTAL 25.406

FONTE: Unidade da Sanepar Paranavaí, 2006. Nota: ligações são contabilizadas por lotes ligados à rede pública; economias são contabilizadas por unidades construtivas ligadas à rede pública.

Existem aproximadamente 100 poços no município não monitorados pela SANEPAR.

Conforme a SANEPAR, Paranavaí apresenta um crescimento lento na demanda por rede de saneamento e desta forma é possível realizar um planejamento adequado do atendimento, tanto de abastecimento de água quanto de coleta de esgoto.

Segundo os dados do Censo do IBGE, dos 21.710 domicílios cadastrados no município de Paranavaí no ano de 2000, 93,10 % eram atendidos pela rede geral de abastecimento de água, 6,79 % por poços artesianos ou nascentes.

TABELA 20 - DOMICÍLIOS SEGUNDO CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, 2000.

Domicílios

Distritos e Bairros Total Domicílios Ligado à Rede Geral Poço ou Nascente Com água canalizada em pelo

menos um cômodo Paraná 2 664 276 83,62 15,38 95

Noroeste Paranaense 182 354 83,06 15,65 97,5

Paranavaí 21 710 93,1 6,79 98,8

Cristo Rei 106 - 100 91,5

Dep. José Afonso 100 43 56 100

Graciosa 763 51,77 48,23 98,6

Sumaré 1 000 82,3 17,2 98,5

Paranavaí 19 741 95,99 3,91 98,9

Zonas Urbanas

Zona 1 2 335 99,66 0,3 97,5

Zona 2 1 523 98,29 1,64 98,2

Zona 3 1 025 96,98 2,93 99,1

Zona 4 1 665 99,28 0,54 99,4

Zona 5 2 922 99,93 - 99,6

Zona 6 2 143 98,97 0,65 98

Zona 7 2 177 98,3 1,61 99,5

Zona 8 1 840 97,07 2,88 99,5

Zona 9 3 500 99,37 0,63 99,5

Sem especificação 2 580 50,19 49,57 98

FONTE: IBGE - Censo Demográfico, 2000.


61

Pode-se verificar que a maior carência de abastecimento de água encontra-se nos distritos Deputado José Afonso e Graciosa. Nos distritos de Sumaré o atendimento chega a 82,30 % dos domicílios. Já nas zonas urbanas da sede o atendimento abrange em média 98,65 % dos domicílios.

Os mapas 31 e 32 em anexo mostram, por setores censitários, o abastecimento de água na área urbana do município de Paranavaí. Por meio dele pode-se verificar quais são as regiões da cidade em melhores condições ou quais setores necessitam de maiores investimentos do poder público.

MAPA 29 - REDE DE ÁGUA – SANEPAR

MAPA 30 - REDE DE ÁGUA – IBGE

5.3.2 Sistema de coleta e tratamento de esgoto

O município de Paranavaí está bem servido pela rede de esgoto em relação à média de atendimento do Estado (37,66 %) e do Brasil (47,24 %). Segundo dados do IBGE, cerca de 54,18% dos domicílios são atendidos pela rede geral ou pluvial de esgotamento sanitário. Porém, em 2002/2003, a SANEPAR implantou rede coletora de esgoto em diversas regiões da cidade que não a possuíam, chegando a uma taxa de atendimento de aproximadamente 85% dos domicílios. Fica faltando, na sede urbana, parte do bairro São Jorge, visto estar situado em outra bacia hidrográfica, o que dificulta a implantação de rede de coleta no bairro.

Não existe rede de coleta de esgoto nos distritos devido à não compensação econômica por parte do sistema. Segundo a SANEPAR, é necessária a demanda de 3000 ligações para a viabilidade econômica do projeto. Nestes locais são utilizadas fossas para a disposição do esgoto.

Dos 21.710 domicílios cadastrados no Censo 2000, 2,18 % utilizavam como alternativa ao esgotamento sanitário a Fossa Séptica e 42,46 % utilizavam Fossa Rudimentar, sem qualquer técnica de tratamento. Este último grupo apresenta porcentagem superior à média do Paraná que é de 41,12%. Em relação à mesorregião de Paranavaí, o município se coloca em condições melhores, pois a média de domicílios que utilizam fossa rudimentar na mesorregião do noroeste paranaense é de 74,08%, número muito superior à média de Paranavaí e do Paraná.

TABELA 21 - DOMICÍLIOS SEGUNDO CONDIÇÕES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, 2000.

Tipo de esgotamento sanitário Distritos e Bairros

Total de Domicílios Rede geral

ou pluvial Fossa séptica

Fossa rudimentar

Outros

Sem banheiro nem sanitário

Paraná 2.664.276 37,66 15,38 41,12 3,73 2,10

Noroeste Paranaense 182.354 17,47 4,94 74,08 1,85 1,66

Paranavaí 21.710 54,18 2,18 42,46 0,51 0,67

Cristo Rei 106 0,94 - 83,96 10,38 4,72

Deputado José Afonso 100 3,00 - 94,00 2,00 1,00

Graciosa 763 0,52 0,66 97,64 0,26 0,92

Paranavaí 19.741 59,52 2,31 37,20 0,37 0,61 Sumaré 1.000 0,60 1,30 94,60 2,20 1,30 Zonas Urbanas

Zona 1 2.335 95,42 0,77 3,64 0,09 0,09

Zona 2 1.523 77,68 1,58 20,22 0,20 0,33

Zona 3 1.025 41,76 2,93 53,95 0,88 0,49


62

Zona 4 1.665 69,49 9,67 18,92 0,66 1,26

Zona 5 2.922 90,62 2,67 6,61 0,07 0,03

Zona 6 2.143 53,80 3,69 39,80 0,14 2,57

Zona 7 2.177 68,31 0,78 30,36 0,41 0,14

Zona 8 1.840 10,38 0,33 87,99 1,03 0,27

Zona 9 3.500 36,34 1,11 61,66 0,26 0,63

Sem especificação 2.580 0,62 0,85 95,81 1,67 1,05

FONTE: IBGE - Censo Demográfico, 2000.

MAPA 31 - REDE DE ESGOTO – SANEPAR

MAPA 32 - REDE DE ESGOTO – IBGE

O sistema de esgotamento sanitário atende 18.674 ligações prediais distribuídas conforme tabela abaixo.

TABELA 22 - LIGAÇÕES E ECONOMIAS DA REDE DE ESGOTO EM JUNHO DE 2006

Ligações Quantidade Economia Quantidade residenciais 17.072 residenciais 18.397

comerciais/serviços 1.336 comerciais/serviços 1.493 industriais 37 industriais 39 públicos 88 públicos 88

utilidade pública 141 utilidade pública 142 Total 18.674 Total 20.159

FONTE: Unidade da Sanepar Paranavaí, 2006.

Nota: ligações são contabilizadas por lotes ligados à rede pública; economias são contabilizadas por unidades construtivas ligadas à rede publica.

Como a área central se desenvolveu sobre um divisor de águas, a rede coletora está dividida em 02 sistemas distintos:

Vila City: Bacia Norte com área de influência de 47,43 %. Possui uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – 01), composta por 2 (duas) unidades de Reator tipo UASB modelo 40 com capacidade 90 l/s e lagoa fotossintéticas (facultativa), sendo o corpo receptor o Ribeirão Paranavaí.

Vila Operária: Bacia Sul com área de influência de 52,57%. Possui uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – 02), composta de 3 (três) unidades de Ralf´s 15 l/s, (capacidade para 7.000 habitantes cada), reator tipo UASB modelo 40 com capacidade 90 l/s e lagoa fotossintética, sendo o corpo receptor o Córrego Ouro Verde. Existe o planejamento, por parte da SANEPAR, da retirada da Estação Elevatória existente na bacia.

Cada estação de tratamento possui um leito de secagem construído em alvenaria com camadas filtrantes com área de 812,16 m² cada uma.

De acordo com técnicos da SANEPAR, foi levantada a importância de se prever áreas de proteção nas regiões próximas às estações de tratamento, considerando-as como áreas de restrição à ocupação evitando transtornos ligados ao mau cheiro causado pelo processo de tratamento do esgoto. Além disto, foi apresentado como principal problema na rede coletora de esgoto, a existência de ligações irregulares das galerias de águas pluviais na rede coletora, o que diminui a eficiência do tratamento.

5.3.3 Resíduos Sólidos e Varrição Pública


63

O serviço de coleta de resíduos é realizado por uma empresa terceirizada (Transresíduos), atingindo a totalidade da malha urbana da sede e dos distritos. Na região central a coleta é realizada de segunda a sábado e no restante dos bairros com uma freqüência de três vezes por semana, conforme descreve o mapa 23. O resíduo coletado é encaminhado para o aterro sanitário localizado na Colônia Paranavaí, no distrito de Sumaré. Recentemente a Prefeitura Municipal investiu R$ 214.000,00 na recuperação do aterro sanitário, além de R$ 18.300,00 no isolamento de 6 (seis) áreas que eram utilizadas como lixões.

Deu-se início no mês de junho de 2006 a coleta de resíduos recicláveis. A coleta é realizada uma vez por semana em cada região de coleta pela mesma empresa que recolhe os resíduos orgânicos e tem sido acompanhada de campanha educativa para a mobilização social para a correta separação dos resíduos. O resíduo coletado é processado pela Coopervaí, cooperativa composta por 70 catadores. Outros 120 catadores também coletam os resíduos recicláveis para sua comercialização.

TABELA 23 - QUANTIDADE COLETADA DE RESÍDUO POR TIPO

Mês Coleta Domiciliar (ton) Coleta Seletiva (ton) Maio 1568,13 - Junho 1543,31 12,34 Julho 1675,16 17,84 Agosto 1712,55 14,83 Média mensal 1624,79 15,00

FONTE: Diretoria de Meio Ambiente, 2006.

A Coopervaí recebe proveniente de catadores, uma média mensal de 60 toneladas. Comparando este valor com a quantidade coletada pela empresa Transresíduos, conclui-se que 80 % do material reciclável é coletado por catadores. Outro ponto importante é que, apesar de recém iniciada, a coleta seletiva, mesmo acompanhada de campanha educativa, ainda não conseguiu diminuir a quantidade de resíduos domiciliares.

O município, com o objetivo de incrementar a coleta e torná-la mais eficiente, possui projeto, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, para aquisição de caminhão para coleta seletiva e elaboração de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

O serviço de varrição é realizado diariamente na área central e em dias alternados nos demais bairros, conforme apresenta o mapa 38 de varrição em anexo. Nas praças, rotatórias e escolas, a varrição é realizada três vezes por semana. O serviço conta com equipe de 20 pessoas.

O município possui dois depósitos de entulhos – um para entulhos da construção civil e outro para resíduos de poda de árvores. Por questões de logística e capacidade operacional, a Prefeitura já estuda a ampliação dos pontos para mais dois depósitos.

A coleta, transporte e tratamento dos resíduos hospitalares dos serviços municipais de saúde são realizados pela empresa Selecta. O serviço é realizado por um veículo coletor e equipe de duas pessoas, que transportam o material para auto-clave fora de Paranavaí.

MAPA 33 - COLETA DE RESÍDUOS

MAPA 34 - COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS

MAPA 35 - VARRIÇÃO URBANA

5.3.4 Drenagem


64

A drenagem de águas pluviais na malha urbana do município de Paranavaí encontra-se em situação precária em alguns pontos, apesar da grande área de cobertura da rede de drenagem. Os principais problemas levantados referem-se:

� Ao sub-dimensionamento da rede em algumas áreas, ocasionando o escoamento superficial das águas e conseqüentemente a deterioração da pavimentação, ou no caso de não haver pavimentação a formação de pequenas erosões nas vias;

� À deposição de solo nas bocas de lobo e até mesmo o soterramento destas em algumas vias não pavimentadas;

� À deposição de resíduos sólidos na rede de drenagem pela população;

� Às ligações clandestinas de esgoto nas galerias de águas pluviais;

À formação de erosões (voçorocas) em alguns pontos, devido à incorreta construção da saída da canalização de água pluvial e ao escoamento superficial das águas pluviais devido ao entupimento da rede.

A lei municipal nº 1.250/88 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, exige, para aprovação dos loteamentos, conforme o inciso VIII do artigo 5º, a construção das galerias de águas pluviais, meio-fio e sarjetas. No entanto, a lei não especifica norma para projeto e execução destas obras. Os critérios para a aprovação dos loteamentos são definidos pelos órgãos aos quais os projetos são encaminhados. No caso específico do projeto de drenagem, o órgão responsável pela aprovação é a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDHERSA.

MAPA 36 - PAVIMENTAÇÃO

5.4 COMUNICAÇÕES

O serviço de correio e postagem possui quatro agências em todo o Município como demonstra a tabela 27. A entrega é realizada sob o sistema porta-a-porta na sede urbana e nos distritos a partir das agências comunitárias.

TABELA 24 - AGÊNCIAS DE CORREIOS, 2005.

Agências Quantidade

Agência de correio 01

Agência de correio comunitária 04 Agência de correio franqueada 01

FONTE: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT

No tocante à radiodifusão, Paranavaí apresenta uma emissora de televisão - Rede Paranaense de Comunicações, RPC. Existem repetidoras de outras emissoras no Município. Com relação às emissoras de rádio, estas são consideradas meios de comunicação eficientes e de grande difusão entre os habitantes. Apresentam-se em número de cinco:

� Rádio Paranavaí;

� Rádio Cultura;

� FM Cidade;


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� Caiuá FM;

� Rádio Globo.

O Diário do Noroeste e a Folha de Notícias são os únicos jornais locais, o primeiro é utilizado como diário oficial do município, o segundo possui circulação semanal. Porém encontram-se no município os jornais de grande circulação no Estado, como Gazeta do Povo, Estado do Paraná, Folha de São Paulo e outros.

5.5 SERVIÇOS FUNERÁRIOS

O atual Cemitério Municipal, localizado no Jardim Curitiba às margens da Av. Deputado Heitor Furtado, tem previsão de esgotamento para o final do ano de 2006. A construção de novo cemitério, Parque Recanto da Saudade, já foi iniciada. Localizado no Jardim Vista Alegre, região do São Jorge, tem capacidade inicial para 600 túmulos contando com área de expansão; o empreendimento possui área total de 65.000m2.

Os serviços funerários municipais são regulamentados pelo Código de Posturas do Município, porém está em fase de aprovação nova regulamentação. A previsão é terceirizar os serviços administrativos dos cemitérios existentes no município. Existe ainda a prestação de serviços por parte de funerárias privadas, em número de cinco, todas elas com a concessão pública vencida. Com a aprovação da Lei nº 2470/03, que regulamenta os serviços funerários municipais, a Prefeitura Municipal prepara decreto regulamentando a citada Lei. O decreto deve limitar o número em duas empresas, o que deve ser feito através de licitação pública onerosa.

Todos os distritos e localidades possuem cemitérios, sem previsão de expansão. Faz-se necessário a regularização ambiental destes empreendimentos, visto serem consideradas atividades poluidoras.

6 ASPECTOS ECONÔMICOS

6.1 A INSERÇÃO REGIONAL DA ECONOMIA DE PARANAVAÍ

A economia de Paranavaí representa 0,5% do Valor Agregado Fiscal - VAF do Estado, e junto a mais 28 Municípios compõe a Mesorregião de Paranavaí (1,6% do VAF do Estado), que por sua vez, somado às Mesorregiões de Cianorte e Umuarama formam a região do Noroeste Paranaense com 4,2% do VAF do Estado. A produção fiscal por setor de Paranavaí caracteriza-se pela grande representação da Indústria (43,0%), uma participação modesta do comércio (34,6%) e da agricultura (22,2%). Esta configuração dos setores mostra uma maior sintonia com a tendência de industrialização do Estado, do que com a da região Noroeste e Mesorregião.

TABELA 25 - VALOR ADICIONADO FISCAL TOTAL DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA, INDÚSTRIA E

COMÉRCIO, PARA DIVERSOS RECORTES REGIONAIS EM 2004.

Regiões Total % Produção Primária Indústria Comércio Estado do Paraná 94.928.235.119,00 100 18,9 51,9 29,0 Noroeste Paranaense 4.020.410.968,00 4,2 45,5 31,7 22,5 Mesorregião de Paranavaí 1.519.204.331,00 1,6 46,2 33,4 20,0 Paranavaí 441.186.897,00 0,5 22,2 43,0 34,6 FONTE: SEFA - PR, IPARDES - WEB - 2006, Tabulação Ambiens 2006.


66

Junto a Cianorte, Paranavaí demonstra uma grande vocação para indústria, constituindo juntas em Pólos da Indústria regional. Umuarama possui um melhor desempenho no setor de comércio e serviços. As Mesorregiões, enquanto meros recortes regionais indicam a importante representação da atividade Primária, que predomina, na região Noroeste.

Ainda assim, as Mesorregiões de Paranavaí e Cianorte apresentam uma maior composição do setor industrial, o que permite dizer que há alguma divisão entre estes dois municípios de atividade intensiva urbano-industrial, em relação aos outros municípios da região restringem-se mais a produção agrícola-rural.

TABELA 26 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO DO NOROESTE PARANAENSE E DOS

MUNICÍPIOS, TOTAL EM REAIS (R$) E PERCENTAGEM (%), POR SETOR (%) EM 2004.

Noroeste Paranaense Total %Produção Primária Indústria

Comércio e Serviços

Cianorte 390.820.331 9,7 23,8 45,5 30,4Paranavaí 441.186.897 11 22,2 43 34,6Umuarama 395.152.482 9,8 15,6 26,9 56,9Mesorregião de Cianorte 1.203.440.198 29,9 40,9 39,4 19,5

Mesorregião de Paranavaí 1.519.204.331 37,8 46,2 33,4 20

Mesorregião de Umuarama 1.297.766.439 32,3 48,8 22,5 28,1Total da Região Noroeste 4.020.410.968 100 45,5 31,7 22,5Fonte: SEFA - PR, IPARDES - BDE - 2006, Tabulação Ambiens 2006.

Durante 1997 a 2004, Paranavaí obteve a maior produção primária do noroeste paranaense, atingindo quase 100 milhões de reais, seguida por Cianorte e a maior distância por Umuarama. É importante lembrar que participam da atividade primária tanto a agricultura, como a extração de recursos primários.

FIGURA 12 - EVOLUÇÃO DO VALOR ADICIONADO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA

Evolução do Valor Adicionado da Produção Primária dos municípios mais populosos do

Noroeste Paranaense de 1997 a 2004.

0

20.000.000

40.000.000

60.000.000

80.000.000

100.000.000

120.000.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Cianorte

Paranavaí

Umuarama

FONTE: SEFA – PR, IPARDES – BDE – 2006, Tabulação Ambiens 2006.

O quadro da evolução do VAF da Indústria mostra o maior crescimento do produto de Paranavaí, mas sob fortes solavancos, alcançando quase 200 Milhões de reais. Cianorte cresceu constantemente no período, mantendo-se abaixo do rendimento de Paranavaí. Umuarama demonstrou uma queda de sua atividade industrial, retraindo a sua produção a partir de 2003.


67

FIGURA 13 - EVOLUÇÃO DO VALOR ADICIONADO DA INDÚSTRIA

Evolução do Valor Adicionado da Indústria dos municípios mais populosos do Noroeste

Paranaense de 1997 a 2004.

0

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Cianorte

Paranavaí

Umuarama


De outro lado, Umuarama obteve o melhor resultado no setor de Comércio e Serviços, chegando próxima dos 330 Milhões de reais, enquanto Paranavaí produziu pouco mais de 150 Milhões de reais e Cianorte mais de 100 Milhões.

FIGURA 14 - EVOLUÇÃO DO VALOR ADICIONADO DA PELO COMÉRCIO E SERVIÇOS

Evolução do Valor Adicionado pelo comércio e Serviços dos municípios mais populosos do


0

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Cianorte

Paranavaí

Umuarama


O valor adicionado fiscal Total encerra a comparação das Mesorregiões do Noroeste Paranaense, mostrando que a maior dinâmica industrial do Município de Paranavaí, contribuiu para a superação da liderança da produção fiscal de Umuarama. No final do período, em 2004, Paranavaí produzia o Valor Agregado Fiscal de 441 Milhões de reais, Umuarama de 395 Milhões de reais e Cianorte de 390 Milhões de reais.


68

FIGURA 15 - EVOLUÇÃO DO VALOR ADICIONADO TOTAL

Evolução do Valor Adicionado Total dos municípios mais populosos do Noroeste


050.000.000100.000.000150.000.000200.000.000250.000.000300.000.000350.000.000400.000.000450.000.000500.000.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Cianorte

Paranavaí

Umuarama

FONTE: SEFA – PR, IPARDES – BDE – 2006. Tabulação Ambiens 2006.

O papel de Paranavaí na sua Mesorregião dá uma mostra de como se constrói a relação de um centro regional no Noroeste do Estado. O Município representa menos de 1/3 do VAF da região, que é composta por mais 28 cidades, das quais seus maiores representantes são: Paranacity (7%), São Carlos do Ivaí (6%), Loanda (6%), Nova Londrina (5%) e Diamante do Norte (5%). Estes seis Municípios representam 58% do VAF da região. O que caracteriza esta rede de cidades é a grande concentração Industrial, a exceção de Loanda, que se caracteriza pelo comércio e serviços.

6.2 ECONOMIA DO MUNICIPIO

O Município de Paranavaí foi criado pela Companhia de Terras do Norte do Paraná tendo como atividade econômica a extração da madeira. Posteriormente, a atividade de plantação de café ganhou importância como base de sustentação da economia local. Assim, o extrativismo e a monocultura constituem a gênese da atividade produtiva que configurou o município.

Dados atuais sobre a situação econômica de Paranavaí indicam que a trajetória de seu desenvolvimento ainda mantém forte dependência de alguns setores e empreendimentos. O caso agora parece ser o ciclo da indústria e do comércio que acompanham a urbanização da cidade.

O processo de expansão destes setores indica que a economia do município vem assumindo um importante papel na região noroeste do estado do Paraná, na produção de mercadorias e serviços. O Produto Interno Bruto - PIB de Paranavaí em 2003 era de 492 milhões de reais, composto por 10,6% da agropecuária, 43,4% da indústria e 46% do comércio e serviços.

TABELA 27 - PRODUTO INTERNO BRUTO TOTAL E POR SETOR DO MUNICÍPIO DE

PARANAVAÍ EM 2003.

Setor 2003 %Agropecuária 52.023.016 10,6Indústria 213.834.987 43,4Comércio e Serviços 226.650.639 46,0Total 492.508.641 100 Fonte: IPARDES - BDE - 2006, Tabulação Ambiens 2006.

A evolução do PIB nominal, sem se levar em conta a inflação, mostra que todos os setores cresceram nos últimos anos que se tem registro. Este movimento foi liderado pela Indústria, que atingiu quase R$


69

214 milhões em 2004, junto ao comércio e serviços, que superou a casa dos R$ 226 milhões e a agricultura, que alcançou R$ 52 milhões.

FIGURA 16 - EVOLUÇÃO DO PIB

Evolução do PIB Nominal dos setores produtivos do Município de Paranavaí entre 1997 e 2003.

0

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Agricultura

Indústria


Fonte: SEFA – PR, IPARDES – BDE – 2006 e Tabulação Ambiens 2006.

Contudo, a evolução histórica da implantação de empresas no período compreendido entre 1970 e 1995 construídas com os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA mostra uma importante tendência de surgimento de unidades industriais em meados da década de 80, que superou no final da série histórica o total de unidades de empresas de serviços. O comércio, neste mesmo período, demonstrou uma reação positiva ao processo industrial, dobrando o número de estabelecimentos.

FIGURA 17 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS

Evolução Histórica da Implantação de Empresas no Município de Paranavaí por Setor entre 1970 e 1995.

0

200

400

600

800

1000

1200

1970 1975 1980 1985 1995

Comércio

Indústria

Serviços

Fonte: IPEA/Data - 2000, Tabulação Ambiens 2006

Em um momento mais recente, a indústria continuou o seu processo de implantação de novas unidades, sob uma taxa de expansão menor do que a dos empreendimentos de comércios e serviços. Os estabelecimentos agrícolas apresentaram uma grande oscilação, retomando o mesmo número de unidades existentes em 1996, nos anos de 1998 e pouco mais em 2003.


70

FIGURA 18 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS

Evolução do crescimento Percentual das Empresas por Setor no Município de Paranavaí

entre 1996 e 2003.

-40

-20

0

20

40

60

80

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Agricultura

Indústria


Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas 2003, Tabulação Ambiens 2006.

A tabela do cadastro central de empresas (IBGE 2003) mostra para as diversas atividades e setores a sua representação em número de unidades, pessoas ocupadas e assalariadas do total do município. No caso da agricultura revelou que as empresas agrícolas constituem menos de 1% do total do município com uma pequena parcela de pessoas ocupadas (0,8%) e assalariadas (0,6%).

Já a indústria caracteriza-se pela situação inversa, na qual a representação em número de unidades (15,5%) é inferior tanto a quantidade de ocupação (27,8%) quanto de assalariados (31,3%). Destaca-se no setor industrial a atividade de transformação (14,2% das unidades, 25,1% das pessoas ocupadas e 28,4% dos salários pagos).

No setor de comércio e de serviços destacam-se três tendências: a do comércio, que possui o maior número de unidades (52,7%), enquanto proporcionalmente responde por uma inferior participação na ocupação das pessoas (34,3%) e salários (27,6%), indicando a importância da representação das pequenas unidades comerciais; os serviços da administração pública e ensino possuem respectivamente 0,2% e 1,7% das unidades, porém 8,2% e 4% da população ocupada e 10,9% e 5% dos salários; já os serviços de atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados a empresas possuem 8,8% das unidades, 9,8% das pessoas ocupadas e 9,3% dos salários.

TABELA 28 - REPRESENTAÇÃO PERCENTUAL DOS DADOS GERAIS DAS UNIDADES, DAS PESSOAS OCUPADAS E OCUPADAS E ASSALARIADAS, SEGUNDO SEÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES - 2003.

Classificação de atividades (CNAE) Unidades Pessoas Ocupadas

Pessoas Ocupadas Assalariadas

Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal

0,9 0,8 0,6

Agricultura 0,9 0,8 0,6 Indústrias de transformação 14,2 25,1 28,4 Construção 1,3 2,7 2,9 Indústria 15,5 27,8 31,3 Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos

52,7 34,3 27,6


71

Alojamento e alimentação 4,9 2,5 1,8 Transporte, armazenagem e comunicações 3,0 2,7 2,7 Intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços relacionados

1,0 1,3 1,4

Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas

8,8 9,8 9,3

Administração pública, defesa e seguridade social

0,2 8,2 10,9

Educação 1,7 4,0 5,0 Outros serviços coletivos, sociais e pessoais

9,9 5,8 6

Comércios e Serviços 82,1 68,6 64,9

Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas, Tabulação Ambiens 2006.

A apresentação do PIB dos setores e da formação das empresas de Paranavaí permite visualizar, o processo de desenvolvimento da agricultura, indústria, comércio e serviços, que aprofundaremos a seguir. Para isso, é importante destacar a pequena representação da agricultura capitalista, em número de estabelecimentos e trabalhadores assalariados, diferente da intensificação da ocupação assalariada na indústria, enquanto o serviço e o comércio caracterizam-se por abranger uma grande diversidade de pequenas e médias unidades, que proporcionalmente representam poucas pessoas ocupadas e menos assalariadas, assinalando o universo do trabalho por conta-própria.

6.3 A PRODUÇÃO RURAL DE PARANAVAÍ

A história recente das transformações da sociedade e economia brasileira, em meio ao processo de industrialização, urbanização e construção das relações entre os centros de produção e consumo, que se desenrola nestes últimos cinqüenta anos (BAER 1987), fornece elementos que ajudam a explicar as relações que se constroem entre as cidades e o campo.

O estudo proposto da produção rural, compondo a leitura da sociedade e economia municipal de Paranavaí, inicia com a compreensão da situação da população moradora no campo, das relações de produção que se configuram no espaço rural, para o caso da agricultura, da pecuária e das unidades familiares, bem como, a sua relação com os centros urbanos e o meio ambiente.

6.3.1 Caracterização Sócio-econômica da produção Rural

No caso de Paranavaí, como informado na caracterização do aspecto social da leitura da realidade para o Plano Diretor Paranavaí (2006-2007), a representação da população do campo, desde a década de 70, já constituía a menor parcela do conjunto do Município. Esta População representava em 2000, cerca de 7,2% do total, com 3% dos paranaivenses desta região em idade Economicamente Ativa (PEA), ou seja, com mais de 10 anos, e com 4,6% das pessoas ocupadas no campo, uma população superior a parcela da PEA.

O fato da população Economicamente Ativa ser menor que a Ocupada, sugere a migração sazonal de trabalhadores da cidade para o campo. A dispersão dos distritos urbanos, ao redor do centro urbano de Paranavaí, facilita as condições para o trabalho pendular da região urbana para a rural e o inverso.


72

TABELA 29 - POPULAÇÃO TOTAL, RURAL TOTAL, RURAL ECONOMICAMENTE ATIVA (PEA) E OCUPADA NA PRODUÇÃO RURAL, EM PESSOAS E PERCENTUAL, EM PARANAVAÍ EM 2000.

População Pessoas %Total 75750 100Rural Total 5421 7,2Rural Economicamente Ativa 2252 3,0Ocupada na Produção Rural 3521 4,6

Fonte: IBGE-IPARDES-BDE; Tabulação Ambiens 2006.

O retrato identificado por meio das informações disponíveis (IBGE 2000) da distribuição das pessoas economicamente ativas, ocupadas (com o rendimento do trabalho) e moradoras no campo, segundo seu rendimento em Salários Mínimos, mostra uma forte concentração de pessoas num extrato de renda baixo, recebendo entre 0,5 e 2 Salários Mínimos. Isto leva a caracterização da pobreza desta população, a qual abrange cerca de 72% dos trabalhadores do campo.

TABELA 30 - DISTRIBUIÇÃO DAS PESSOAS ECONOMICAMENTE ATIVAS, OCUPADAS (COM RENDIMENTO DO TRABALHO), MORADORAS EM DOMICÍLIO RURAL SEGUNDO O VALOR DO RENDIMENTO NOMINAL MÉDIO MENSAL, POR CLASSES DE SALÁRIOS MÍNIMOS (SL), EM PARANAVAÍ EM 2000.

Classes de rendimento do trabalhos (por Salários

Mínimos - SL)

Pessoas Economicamente Ativas, ocupadas com rendimento de trabalho

%

Valor do rendimento nominal médio mensal dos trabalhos das pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas com rendimento de trabalho

(Reais)

1/4 a 1/2 SL 38 1,9 62,00

1/2 a 1 SL 620 31,0 143,42

1 a 2 SL 820 41,0 243,53

2 a 3 SL 236 11,8 401,39

3 a 5 SL 179 9,0 546,78

5 a 10 SL 82 4,1 1.121,76

10 a 15 SL 16 0,8 1.834,91

Mais de 15 SL 8 0,4 2.500,00


A constatação da situação da população do campo leva a pergunta sobre a origem e o processo de formação desta pobreza. Por isso, faz-se imprescindível a discussão sobre a condição de propriedade da terra, a sua distribuição por atividades, áreas e em número de proprietários e o acesso financiamento.

A tabela a baixo, indica que a maioria das terras cultivadas no Município era empreendida, segundo informações do último Censo-agropecuário, por proprietários (92,43%), enquanto somente 3,21% eram arrendadas e 3,47% ocupadas.

TABELA 31 - CONDIÇÃO LEGAL DAS TERRAS EM ALQUEIRES E PERCENTUAL EM PARANAVAÍ 1996. Condição legal das terras Alqueires %Total 130.833,06 100Terras próprias 120.934,40 92,43Terras arrendadas 4.083,80 3,12Terras em parceria 1.279,64 0,98Terras ocupadas 4.535,22 3,47

Fonte: IBGE- Censo Agropecuário - IPARDES-BDE; Tabulação Ambiens 2006.


73

A condição dos produtores agrícolas, que é determinada em última instância pela sua capacidade de inserção econômica, releva-se por meio da distribuição dos meios de produção, tal como: área para o cultivo, o acesso a financiamentos e a tecnologia de produção.

Dentre as diversas práticas empreendidas no Município, destaca-se isoladamente a representação da área destinada à pecuária com 77,6% do total, seguido pela lavoura temporária (9%), produção mista - lavoura e pecuária (8,1%) e lavoura permanente (4,5%).

TABELA 32 - OS GRUPOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA POR ÁREA CULTIVADA, EM ALQUEIRES E PERCENTUAL DO TOTAL, EM PARANAVAÍ EM 1996.

Grupo de atividade econômica Alqueire %

Total 130.833,06 100Pecuária 101.461,82 77,6Lavoura temporária 11.803,89 9,0Produção mista (lavoura e pecuária) 10.650,67 8,1Lavoura permanente 5.893,00 4,5Horticultura e produtos de viveiro 715,155 0,5Silvicultura e exploração florestal 258,125 0,2


A conjuntura da distribuição da terra em Paranavaí caracteriza-se pela predominância dos pequenos estabelecimentos com área de até 20 alqueires, representando um universo de 41,9% dos produtores do Município; e dois conjuntos menores, o das médias propriedades com 39% dos estabelecimentos produtivos agrícolas, em maior parte, com até 50 alqueires; e as grandes propriedades, com mais de 100 alqueires, que representam 19,1% das unidades produtoras.

Por outro lado, com a análise da representação das áreas dos agrupamentos segundo a concentração fundiária, vê-se a forte concentração de terras em unidades com mais de 100 alqueires, aproximadamente 19% dos estabelecimentos, dispondo de 80% da terra. O maior conjunto de produtores, dos que possuía área de até 20 alqueires (41,9% dos produtores), representa pouco mais de 3% das terras. Os produtores de Médios Estabelecimentos, que representam, cerca de, 39% dos estabelecimentos produtivos rurais, dispõem de apenas 16,1% das terras usadas pela agricultura.


74

TABELA 33 - REPRESENTAÇÃO DOS GRUPOS DE PRODUTORES, PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES, EM FUNÇÃO DA CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA, EM ALQUEIRES E PERCENTUAL DO TOTAL, EM PARANAVAÍ EM 1996.


Outro fator de extrema relevância, o acesso a crédito para o financiamento da produção, seja para custeio, investimento ou comercialização, constitui-se num importante critério e parâmetro para a verificação das condições econômicas e financeiras da produção.

Para o caso da agricultura em Paranavaí, no início deste século, o número total de contratos declinou, com exceção do último ano analisado (2004), ficando abaixo do patamar histórico da década de 90 (IBGE-SIDRA 2006). Um fato relevante ocorreu com a mudança após o ano de 2001, no qual os contratos de comercialização deixaram de ser majoritários pelo predomínio dos contratos de custeio.

TABELA 34 - CONTAGEM DOS FINANCIAMENTOS CONTRATADOS PARA CUSTEIO, INVESTIMENTOS E COMERCIALIZAÇÃO PELOS AGRICULTORES DE PARANAVAÍ ENTRE 2000 E 2004.

Agricultura

Financiamentos (unid.)Valor (R$ 1.000,00)

(unid.)Valor (R$ 1.000,00)

(unid.)Valor (R$ 1.000,00)

(unid.)Valor (R$ 1.000,00)

(unid.)Valor (R$ 1.000,00)

Contratos 716 8.138,29 346 8.788,17 171 16.033,32 161 6.422,41 238 10.852,09

Custeio 80 1.909,30 73 1.180,83 122 2.253,98 127 3.246,43 177 4.476,03

Investimentos 15 288,09 21 666,91 35 1.944,89 29 1.408,68 56 3.996,49

Comercialização 621 5.940,90 252 6.940,43 14 11.834,45 5 1.767,30 5 2.379,58

2000 2004200320022001

Fonte: BACEN - IPARDES - BDE 2006; Tabulação Ambiens 2006.

Os pecuaristas de Paranavaí obtiveram uma média no período, de cerca de 170 contratos por ano. Destes, a maioria foi de custeio e uma menor parte foi de investimentos e comercialização.

Grupos de área (Alqueire)Estabelecimentos

Agrícolas% Alqueires %

Menos de 1 36 3,1 19,64 0,021 a menos de 2 32 2,8 44,36 0,032 a menos de 5 93 8,1 316,31 0,245 a menos de 10 127 11,1 976,70 0,7510 a menos de 20 193 16,8 2792,03 2,13

41,9 3,1720 a menos de 50 285 24,8 9486,77 7,2550 a menos de 100 163 14,2 11577,39 8,85

39,0 16,10100 a menos de 200 91 7,9 13049,98 9,97200 a menos de 500 81 7,1 23962,74 18,32500 a menos de 1.000 30 2,6 19670,00 15,031.000 a menos de 2.000 12 1,0 15541,73 11,882.000 a menos de 5.000 4 0,3 14035,40 10,7310.000 a menos de 100.000 1 0,1 19360,00 14,80

19,1 80,73

Produtores de Pequenos Estabelecimentos

Produtores de Médios Estabelecimentos

Produtores de Grandes Estabelecimentos


75

TABELA 35 - CONTAGEM DOS FINANCIAMENTOS CONTRATADOS PARA CUSTEIO, INVESTIMENTOS E COMERCIALIZAÇÃO PELOS PECUARISTAS DE PARANAVAÍ ENTRE 2000 E 2004.

Pecuária

Financiamentos Unid.Valor (R$ 1.000,00)

Unid.Valor (R$ 1.000,00)




Contratos 125 2966,45 169 7210,54 209 10701,22 172 8921,92 188 12178,17

Custeio 75 1749,53 95 5184,61 129 8001,10 77 5221,96 94 8035,18

Investimentos 50 1216,92 68 1810,69 77 2643,22 94 3651,66 63 2520,37

Comercialização - - 6 215,24 3 56,89 1 48,30 31 1622,61

20042003200220012000

Fonte: BACEN - IPARDES - BDE 2006; Tabulação Ambiens 2006.

O que se compreende com a integração dos dados da agricultura com os da pecuária é que um grande conjunto de produtores não acessa financiamentos. Isto pode ser concluído pelo fato de que o acesso aos contratos não foi suficiente para atender o universo de empreendimentos em atividade 1.148, segundo os dados do IBGE - Censo Agropecuário - 1996.

A leitura observada dos dados políticos, sociais e econômicos dos moradores, produtores e trabalhadores do campo de Paranavaí leva a constatação da concentração de terras e de financiamento, fatores que constituem a rede de explicação da pobreza no campo.

Outro elemento que ajuda a entender a pobreza representada pelo nível de renda rural, anteriormente apresentada, explica-se pelo fato de que os grandes produtores não residirem na zona rural. Isto por que a sua família, renda e consumo residem na zona urbana e lá são registradas pelas informações disponíveis (IBGE, IPEA, IPARDES e etc.). Assim, parte da renda rural é apropriada por grandes proprietários urbanos.

Esta discussão importa para delimitar a existência de uma população rural representativa no conjunto municipal (7%), que majoritariamente (72%), recebe como renda do trabalho até 2 Salários Mínimos. O caso de produtores de pequenos e médios lotes de terras que trabalham, moram e vivem na região rural do Município.

6.3.2 Caracterização da Agricultura

A produção agrícola em Paranavaí, do ponto de vista da distribuição territorial de culturas, apresenta grande concentração de plantações de mandioca, soja, milho, laranja e café. Entretanto, três fatores mostram os limites e potencialidades de expansão destas produções: o rendimento (produção por alqueire - kg/ha.); o valor (preço - R$); e a capacidade de industrialização.

A área de cultivo de mandioca, na década de 90, oscilou junto ao valor da produção. Em 2000 o valor da produção obteve o maior valor desde o início da década de 90 (IBGE). Excetuando-se o ano de 2001, o valor da produção foi progressivamente crescendo, quando entre 2002 e 2003, dobrou de volume e durante a safra de 2003 a 2004 o mesmo triplicou.

TABELA 36 - PRODUÇÃO DE MANDIOCA EM PARANAVAÍ ENTRE 1995 E 2004. Mandioca 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Colocação

Área (ha) 4600 2090 2600 2950 3050 3200 2947 2200 1800 7548 1°

Valor (R$ 1.000,00) 2.655 2.947 3.960 2.710 3.512 5.269 4.881 5.632 11.088 33.906 1°

Produção (t) 88500 42100 55000 54150 56650 57900 61014 70400 50400 154117 1°

Rendimento (Kg/Ha) 19239 20144 21154 18356 18574 18094 20704 32000 28000 20418 4°



76

A valorização desta produção no início da década atual, explica o aumento da produção para 7.548 ha. em 2004 (IBGE- IPARDES-BDE 2006) e 9.400 ha. em 2005, segundo dados do Deral/SEAB (2005) e EMATER (relatório municipal, 2005).

A produtividade da mandioca na região é duas vezes superior à média nacional. Colhe-se em média 30 ton/ha na região e 25 ton/ha em Paranavaí, enquanto a média brasileira é de 13 ton/ha (IPARDES, 2004). Mesmo assim, o rendimento deste produto por alqueire é o 4º maior dentre as culturas praticadas no Município.

O preço da mandioca hoje está bem reduzido, R$ 75,00/ton a R$ 85,00/ton, se comparado aos valores de 2002, R$ 250,00 a R$ 300,00/ton (IPARDES, 2004); o que causa muita reclamação dos produtores que relacionam às causas deste baixo preço as ações do Governo Federal.

A experiência do arranjo produtivo da mandioca, que se espalha no eixo Paranavaí-Loanda, mostra que a articulação da produção de matéria prima ao beneficiamento, neste caso, obteve grande sucesso, consumindo a oferta de muitos produtores do Município e região, para a industrialização em Paranavaí, de diversas formas de mercadorias elaboradas, que são exportadas para várias regiões.

A expansão da produção de laranja acentuou-se no final da década de 90, acompanhada pelo valor, que de forma geral, aumentou até 2003. Um fato interessante é que o rendimento médio, da produção por alqueire, decaiu fortemente a partir de 2001 sugerindo que terras ou métodos mais inadequados foram empregados.

TABELA 37 - PRODUÇÃO DE LARANJA EM PARANAVAÍ ENTRE 1995 E 2004. Laranja 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Colocação

Área (ha) 680 812 1050 1214 1379 1375 1314 1396 1396 1153 4°

Valor (R$ 1.000,00) 816 1.096 1.418 3.876 2.517 4.016 7.645 8.700 11.310 6.104 2°

Produção (t) 81600 109620 141750 148593 167800 167313 33238 37021 34800 40693 2°

Rendimento (Kg/Ha) 120000 135000 135000 122400 121682 121682 25295 26519 24928 35293 2°


A laranja é produzida em maior parte em grandes propriedades, apesar de um conjunto considerável de pequenas propriedades investir na cultura. A explicação para esta característica, é de que a laranja possui um tempo muito longo para o retorno do investimento realizado, o que inviabiliza a maioria dos pequenos agricultores.

Esta cultura possui um grande índice de processamento industrial, em função das indústrias instaladas no Município que demandam boa parte da oferta da região. O produto desta indústria alcança a comercialização em vários estados e até países. É isto que evidencia a caracterização do arranjo produtivo da laranja.

Já o conjunto de plantações de café, durante a década de 90, decaiu tanto na sua representação em área como em valor. A área plantada, a partir de 2000, diminuiu substancialmente, mantendo-se num patamar inferior ao da década anterior, ocorrendo, ainda assim, no período recente a valorização da produção. O volume desta cultura, em toneladas, e o seu rendimento, por área plantada, representam aspectos menos relevantes que o valor do produto no mercado.

TABELA 38 - PRODUÇÃO DE CAFÉ EM PARANAVAÍ ENTRE 1995 E 2004.


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Mandioca 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Colocação

Área (ha) 4600 2090 2600 2950 3050 3200 2947 2200 1800 7548 1°

Valor (R$ 1.000,00) 2.655 2.947 3.960 2.710 3.512 5.269 4.881 5.632 11.088 33.906 1°

Produção (t) 88500 42100 55000 54150 56650 57900 61014 70400 50400 154117 1°

Rendimento (t)/(ha) 19239 20144 21154 18356 18574 18094 20704 32000 28000 20418 4°


A plantação de milho, dentre as principais culturas praticadas no Município, foi a de maior estabilidade, expressando isto por meio da constância da área cultivada. O valor da produção acompanhou a expansão da área utilizada e o aumento do rendimento por alqueire, que aconteceu depois de meados da década de 90 e se manteve nos anos seguintes.

TABELA 39 - PRODUÇÃO DE MILHO EM PARANAVAÍ ENTRE 1995 E 2004. Milho 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Colocação

Área (ha) 1100 1200 - 1100 1250 1250 1800 1440 2300 1200 3°

Valor (R$ 1.000,00) 158 403 - 327 439 437 740 845 2.162 986 5°

Produção (t) 1980 2825 - 2750 3075 2475 4230 3522 7585 3297 9°

Rendimento (Kg/Ha) 1800 2354 - 2500 2460 1980 2350 2446 3298 2748 12°


O cultivo de soja no Município demonstrou alguma importância mais recentemente, segundo os dados disponíveis, no ano de 2004, quando foram empregados 1500 alqueires, produzindo 1500 toneladas e o valor de R$ 1.200.000,00. Até então, não existe registro de outra safra de soja que representasse tamanha importância para o Produto Total da Agropecuária do Município.

TABELA 40 - PRODUÇÃO DE SOJA EM PARANAVAÍ ENTRE 1995 E 2004. Soja 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Colocação

Área (ha) - - 244 72 72 - - 10 235 1500 2°

Valor (R$ 1.000,00) - - 127 27 32 - - 4 277 1.200 4°

Produção (t) - - 496 130 130 - - 10 470 1500 10°

Rendimento (Kg/Ha) - - 2033 1806 1806 - - 1000 2000 1000 16°


A plantação de cana-de-açúcar apresentou uma pequena participação no conjunto de áreas cultivadas, da produção e do valor total. No entanto, esta cultura possui o maior rendimento, por área, dentre as produções do Município.

A relação entre a área produzida em 2004 e o potencial de rendimento da atividade, frente a baixa representação no total de áreas de uso agrícola em Paranavaí (14ª colocação), indica a potencialidade da expansão da cultura da cana-de-açúcar, principalmente, por meio do aumento da tecnologia para a conversão desta matéria-prima em óleos combustíveis para a venda do produto local, no mercado nacional ou internacional15.

A Existência da Usina de Terra Rica e o Projeto de Implantação da Usina de Alto Paraná junto às políticas governamentais no setor sucro-alcooleiro, dão indícios da consolidação das condições para a viabilização desta cultura, que, no entanto, ainda não possui representatividade na economia de Paranavaí.

15 O aumento internacional do preço do petróleo, que constitui a principal fonte de energia utilizada, abre o debate sobre a diversificação e o aumento da composição da matriz energética. Dessa Maneira, a produção de óleos da cana-de-açúcar, de mamona, do girassol e outros, apontam para a viabilização financeira de um universo de culturas agrícolas, com razoável facilidade de agregação de valor e acesso a mercados amplos (nacionais e internacionais).


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TABELA 41 - PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM PARANAVAÍ ENTRE 1995 E 2004. Cana-de-açúcar 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Colocação

Área (ha) - 9 - 10 9 35 - 23 26 16 14°

Valor (R$ 1.000,00) - 7 - 15 15 23 - 14 14 8 11°

Produção (t) - 610 - 658 735 1598 - 1125 1050 623 14°

Rendimento (Kg/Ha) - 87143 - 43867 49000 69478 - 80357 75000 77875 1°


A análise da agricultura através da área plantada mostra a realidade prática da produção. A partir da compreensão do rendimento e do valor do produto têm-se elementos para o planejamento e a gestão da produção agrícola.

O valor da produção, relacionado ao custo da atividade, mostra a viabilidade das culturas. Como no caso do café e soja, que mesmo com um baixo rendimento por alqueire cultivado, o produto encontra, no mercado, a sua valorização e a viabilidade econômica.

De outra forma, o rendimento por alqueire, indica a potencialidade local de determinadas culturas o que facilita a implantação de indústrias. Como no caso do arranjo implementado da Mandioca e da Laranja.

A expansão da cana de açúcar pode, a partir da perspectiva de valorização dos preços internacionais dos combustíveis, ajudar a promover o desenvolvimento de segmentos importantes da indústria no Município.

6.3.3 Caracterização da Pecuária

A produção pecuária de leite concentra-se em estabelecimentos familiares, distribuídos em 380 propriedades familiares e 192 patronais. Para a produção de carne são 960 estabelecimentos no total, sendo que a maior parte da produção vem dos grandes proprietários, segundo relato da SEAB local. De modo geral, percebe-se que grandes produtores atuam com a pecuária, principalmente corte e os pequenos se dedicam mais ao leite.

Dentre os rebanhos efetivos, as criações de bovinos e ovinos apresentaram, durante a década analisada, a tendência de expansão, enquanto todas as outras demonstraram decréscimo de suas criações, caso dos rebanhos de eqüinos, suínos e de vacas ordenhadas.

TABELA 42 - EVOLUÇÃO DA CRIAÇÃO DE REBANHOS EM PARANAVAÍ ENTRE 1995 E 2004. Rebanhos 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Bovinos 130.295 133.200 134.301 148.611 154.505 146.905 151.144 162.180 165.159 158.031

Equinos 4.500 3.650 3.665 3.500 3.370 3.350 3.330 3.300 3.100 3.000

Ovinos 2.100 2.764 2.780 2.700 2.700 2.600 2.550 2.500 2.500 2.600

Suinos 4.935 3.340 3.380 3.250 3.200 3.100 3.370 3.250 3.100 2.750

Vacas Ordenhadas 9.800 6.683 6.701 6.700 7.000 6.900 7.100 7.000 6.900 6.700


A produção de origem animal teve para o caso dos casulos do bicho-da-seda uma acentuada queda e uma menor para a produção de lã. A produção de ovos de galinha apresentou no período uma grande oscilação chegando ao último ano estudado num nível de produção pouco superior ao do ano de 1995.

No caso do mel de abelha e leite constatou-se a expansão destas produções em todo o período, no caso do primeiro houve o crescimento de 1833%, enquanto o leite incrementou em 160% a sua produção. O que chama a atenção no caso do leite foi que houve o crescimento mesmo com a diminuição do número de vacas ordenhadas, o que indica o aumento de produtividade do rebanho


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leiteiro.

TABELA 43 - EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL EM PARANAVAÍ ENTRE 1995 E 2004.

Produção de Origem Animal 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Casulos do Bicho da Seda (Kg) 236.518 208.057 195.704 161.936 84.623 56.158 57.008 44.500 31.226 17.746

Lã (Kg) 1.260 2.028 2.040 405 750 750 735 750 600 800

Leite (mil L) 7.056 10.054 10.078 10.130 10.584 10.433 10.729 10.850 10.900 11.256

Mel de Abelha (Kg) 300 1.775 1.770 1.600 2.000 4.000 4.500 4.300 5.000 5.500

Ovos de Galinha (mil dz) 453 720 591 495 543 461 500 471 450 493


Os produtores de leite ressentem-se pela falta de um laticínio que facilitaria a logística do setor e melhoraria os preços. Pois com o fechamento de um grande laticínio no município, a alguns anos atrás, o preço, que era melhor, declinou segundo o relato de produtores familiares. Existem 2 associações de Produtores de leite a APELP (Associação dos Produtores e Entregadores de Leite de Paranavaí) e a APLEN (Associação dos Produtores de Leite do Noroeste).

Para atender o segmento da pecuária de corte, Paranavaí conta com 1 grande frigorífico com capacidade de abate de 1400 animais por dia, frigorífico Margem, que alcança as vias de exportação. Mesmo sofrendo com o embargo causado pela febre aftosa no Paraná, há o abate atualmente de 1.000 cabeças/dia.

O matadouro municipal, terceirizado, possui capacidade menor, abatendo 3379 cabeças nos últimos 6 meses, segundo relato da unidade da SEAB local. São aproximadamente 450 toneladas de carne por dia, que abastecem o mercado internacional e os estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Todo o couro produzido é exportado (couro de baixa qualidade, baixo grau de agregação de valor), principalmente pelo município vizinho (Alto Paraná), que possui um grande curtume. Segundo relatos locais, os produtores alegam que não investem na qualidade do couro, pois o preço recebido é baixo. Em contrapartida, as indústrias não adquirem o produto porque a qualidade do couro é baixa.

A avicultura de corte também representa um segmento forte na economia local, são cerca de 60 produtores, entre grandes, médios e pequenos proprietários, que através de um sistema de integração com empresa local, Avícola Felipe, produz cerca de 1.000 ton/ano de carne.

Vê-se pela configuração das criações pecuárias o estabelecimento das diferentes condições de produções. O caso da produção de gado de corte, principalmente, praticado por grandes produtores, geralmente em regime de culturas extensivas, funda-se na possibilidade de imobilizar grande quantidade de capital para a valorização oportuna da sua produção.

Em outra circunstância, observa-se os produtores de leite que, em grande parte dos casos, constituem um grupo de pequenos produtores, que vendem diretamente a sua produção para grandes compradores, acarretando em menor condição de valorização de sua mercadoria.

A diferença entre os dois grupos, pode ser estabelecida a partir do poder de mercado para a realização do valor de seu produto. O grupo dos produtores de carne, formado por grandes empresários, tem na opção de reprodução de seu rebanho para a venda futura, ao invés da comercialização presente, uma alternativa de forçar a valorização do preço da carne a seu favor.

O grupo dos produtores de leite e aves, dada o caráter perecível do produto, a sua característica de ser formada por pequenos produtores e a sua relação de comercialização individual com grandes compradores, encontra uma conjuntura desfavorável para a valorização de seu produto.


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6.3.4 Agricultura Familiar

A Agricultura Familiar caracteriza-se, principalmente, por duas condições: i) A direção dos trabalhos do estabelecimento ser exercida pelo produtor; ii) e o trabalho familiar ser superior ao trabalho contratado. Dessa Maneira, quando a maior parcela do trabalho é assalariada, o estabelecimento é caracterizado como patronal; e sempre que é dirigido por um gerente, automaticamente passa a ser patronal.

Com a pesquisa de campo implementada para o esclarecimento de dúvidas existentes sobre a produção familiar (AMBIENS 2006), especialmente para a pequena produção, foi possível a qualificação das informações disponíveis de amplo acesso (IBGE, IPEA e IPARDES).

A agricultura familiar no município é responsável pela produção que mais gera valor agregado, a mandioca, além de outros produtos como o leite e frango, que também são característicos da produção dos estabelecimentos familiares (AMBIENS 2006).

No caso da cultura de “mandioca brava” investe-se algum capital, para o pagamento de salários, e destina-se a produção in natura para as indústrias de beneficiamento. Para o caso dos produtores de rebanhos, a maior parte de seu capital encontra-se investido em vacas leiteiras, gado de corte e crias. A maior parcela da produção é de leite in natura, vendido para grandes indústrias, e uma parcela pequena é beneficiado.

O padrão da infra-estrutura da propriedade familiar compreende-se pela moradia, geralmente de alvenaria, por estábulos, pocilgas e galinheiros, algumas poucas máquinas e equipamentos, que podem ser um trator, arado mecânico ou manual e outros pequenos utensílio.

A renda do trabalho da família é predominantemente produzida na propriedade, com uma menor participação da renda gerada fora do estabelecimento (AMBIENS 2006). A produção familiar da pequena e média propriedade usa de diversas estratégias para a agregação de valor aos seus produtos (produção artesanal de queijo, requeijão, doce de leite, pratos típicos e salgados comuns).

Porém, nota-se que a diversidade de culturas agrícolas da propriedade familiar, voltada à geração de renda monetária, é pequena, o que torna o agricultor refém das oscilações de mercado e aumenta o risco da produção com perdas por pragas, doenças e condições climáticas desfavoráveis.

Os produtores familiares de pequena produção possuem uma substantiva variedade de culturas, voltadas principalmente para o consumo próprio, com potencial sub-utilizado de diversificação de oferta para o mercado. A produção para o consumo próprio é feita por meio de hortas, pomares, criação de porcos e galinha caipira, sendo que alguns também possuem ovinos e caprinos. Entretanto, com o cultivo de alimentos próprios, há a geração de renda não monetária, que fortalece economicamente a família.

Os produtores familiares recebem assistência técnica da EMATER, que possui poucos técnicos para atender a demanda local. Em casos específicos como na avicultura, as empresas integradoras é que disponibilizam técnicos próprios.

Um setor pequeno da agricultura familiar que vem se desenvolvendo, é o de produtores orgânicos, com cerca de 20 produtores, dos quais 11 certificados pelo IBD (Instituto Biodinâmico). Estes produzem principalmente café, sendo 5 exportadores (USA e Europa), figo, laranja e pupunha (palmito).

A agricultura orgânica constitui uma das práticas da agroecologia que parte de uma visão dinâmica e integrada da produção, do agricultor e do meio ambiente. Esta prática se caracteriza pela não utilização de insumos químicos e pela incorporação da produção de meios de produção, como adubos e


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sementes.

Os agricultores familiares de Paranavaí não melhoraram seu índice de obtenção de créditos, nos últimos anos, pois a quantidade de financiamentos acessados alcançou quase 10% do total de estabelecimentos. De 2000 até 2005 somente 378 créditos do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foram obtidos pelos agricultores familiares de Paranavaí, em média 63 contratos por ano, com valor médio de R$ 380.620,79 para um total de 768 estabelecimentos.

Muitos produtores que poderiam estar recebendo benefícios do PRONAF carecem de informações mais precisas deste crédito e muitas vezes o confundem com outras linhas de crédito nas quais não se enquadram segundo relato dos próprios agricultores. Além de terem dificuldades de cumprir as exigências requeridas para a solicitação do contrato.

TABELA 44 - NÚMEROS DE CONTRATOS E MONTANTES DO CRÉDITO RURAL DO PRONAF POR ANO FISCAL EM PARANAVAÍ ENTRE 2000 E 2006. Ano Contrato Montante2000 20 90.385,372001 42 185.939,772002 89 324.432,112003 66 402.549,762004 101 730.348,912005 60 550.068,82Total 378 2.283.724,74 Média 63,00 380.620,79

FONTE: BACEN, BANCOOB, BANSICREDI, BASA, BB, BN E BNDES.

A agricultura familiar representa um grande conjunto da produção rural do Município, que, predominantemente, exerce a pratica convencional agrícola, carecendo, muitas vezes de escala para a viabilização de suas produções. Isso sem contar a dificuldade desta população em acessar adequadamente tanto a assistência técnica quanto créditos para o seu fortalecimento.

De outra maneira, a agroecologia, praticada em Paranavaí, orienta-se principalmente à produção orgânica, na busca, através da certificação, da valorização de seu produto no mercado. A expansão do conceito de agroecologia, no debate sobre modelo de produção da agricultura, especialmente a familiar, mostra um novo potencial a ser incentivado no Município.

Entretanto, para isso, é necessário o debate com os agricultores sobre: opção de tecnologia social de produção, a concepção sistêmica do meio ambiente, solo e da produção; a possibilidade de absorção da autoconstrução dos meios de produção, que aumente o valor agregado na propriedade, diminua a dependência de insumos, implementos e até mesmo da facilitação de financiamentos necessários para a produção.

6.3.5 A produção rural do Noroeste do Paraná

A comparação da conjuntura da produção rural de Paranavaí a outras regiões fornece parâmetros para a avaliação do desempenho econômico das diversas culturas. Dessa forma, compara-se a produção do Município com a do Estado, a das cidades destaque da Região Noroeste e dos 29 Municípios da Microrregião de Paranavaí.

A cultura da mandioca da região Noroeste ocupa a metade da área plantada do Estado, juntamente com a representação da produção e do valor desta atividade. Paranavaí representa 1/10 do conjunto


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produzido no Noroeste e 1/20 do Estado, com uma representação proporcionalmente maior, no caso do valor, e menor em relação à área plantada. Isto revela a maior produtividade relativa da produção de mandioca em Paranavaí.

A área cultivada de laranjas no Município representa quase 1/5 do total da região noroeste, que, por sua vez, constitui quase a metade do Estado (42,6%). A produtividade das laranjeiras no Município é marca desta cultura, contribuindo com a produção de quase 1/4 da região Noroeste.

Verifica-se, por exemplo, que o desempenho das plantações de café das cidades destaque do Noroeste do Paraná, é pouco representativo na contribuição regional (15,9%) para o total do Estado. Contudo, observa-se que Paranavaí possui o mesmo valor produzido que os Municípios de Cianorte e Umuarama, com uma menor ocupação de terras, indicando a sua maior produtividade relativa.

TABELA 45 - CULTURAS, ÁREAS, PRODUÇÃO E VALOR DO ESTADO, DO NOROESTE, DE PARANAVAÍ E DE CIDADES DESTAQUE DA REGIÃO EM 1996.

Estado do

Paraná

Noroeste

ParanaenseParanavaí Cianorte Umuarama

Área Colhida (ha) 116759 15,9 0,7 0,9 0,9

Quantidade Produzida (t) 148257 12,1 0,7 0,6 0,7

Valor (R$1.000,00) 422.390 11,2 0,6 0,6 0,6

Área Colhida (ha) 14159 42,4 8,1 0,0 0,3


Valor (R$1.000,00) 80.749 42,6 7,6 0,0 0,1

Área Colhida (ha) 150645 50,7 5,0 3,6 0,3


Valor (R$1.000,00) 638.284 47,9 5,3 3,2 0,0

Culturas, Área, Produção e Valor

Café

Laranja

Mandioca

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário - IPARDES-BDE; Tabulação Ambiens 2006.

As produções de Cana-de-açúcar, Milho e Soja demonstraram resultados menos expressivos no conjunto da produção regional, não cabendo uma análise mais pormenorizada.

A análise da microrregião permite compreender como o campo, que se estende entre os 29 Municípios da região - com as ilhas urbanas espraiadas, constrói-se produtivamente, em relação às mercadorias de especialidade de Paranavaí. E, de outra maneira, como este Município exerce a sua função de centro urbano de destaque através da centralização da transformação industrial da matéria prima produzida no campo.

A produção de Mandioca é cultivada em todos os Municípios da Microrregião, com a liderança de Paranavaí, com 15,6% da área plantada, 17,2% da produção e 17,3% do Valor, seguido pelos Municípios de Alto Paraná, Guairaçá, Loanda, Amaporã, Terra Rica, Planaltina do Paraná entre outros. A produtividade do Município, em termos de produção realizada e valor recebido, por área plantada, foi a maior da região, em termos absolutos.


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TABELA 46 - O CULTIVO DE MANDIOCA EM ÁREA, PRODUÇÃO E VALOR NA MICRORREGIÃO DE PARANAVAÍ 1996.

Área Produção Valor Paranavaí 15,6 17,2 17,3Alto Paraná 8,4 8,9 9,0Guairaçá 9,1 8,2 8,2Loanda 7,3 7,1 7,1Amaporã 6,6 6,2 6,3Terra Rica 6,2 6,0 6,1Planaltina do Paraná 6,1 5,7 5,7Mirador 3,7 4,3 4,4Santa Cruz de Monte Castelo 4,1 3,8 3,8Marilena 4,3 3,4 3,4Tamboara 2,9 3,4 3,4Santa Mônica 3,4 3,4 3,4Santa Isabel do Ivaí 2,9 3,1 3,1Querência do Norte 3,3 3,0 3,1Nova Londrina 3,2 2,6 2,7Cruzeiro do Sul 2,6 2,5 2,3São Pedro do Paraná 1,3 1,5 1,5Santo Antônio do Caiuá 1,3 1,5 1,5São João do Caiuá 1,2 1,3 1,3Nova Aliança do Ivaí 1,0 1,2 1,2Paranacity 1,0 1,1 1,0Paraíso do Norte 0,8 0,9 0,9Diamante do Norte 0,8 0,8 0,8Itaúna do Sul 0,8 0,8 0,8Inajá 0,6 0,6 0,6Porto Rico 0,6 0,5 0,5Jardim Olinda 0,5 0,5 0,4São Carlos do Ivaí 0,2 0,2 0,2Paranapoema 0,2 0,2 0,2

Municípios da Microrregião de Paranavaí

Mandioca


Estão presentes várias indústrias que trabalham com o beneficiamento da mandioca, estimadas em mais de 200 farinheiras de médio ou grande porte concentradas na Microrregião de Paranavaí. A maioria das fecularias possui capacidade operacional para moer, minimamente 150 toneladas de mandioca por dia, produzindo mais de 150 derivados da mandioca e agregação de valor à produção (IPARDES, 2004). Uma pequena parcela dos produtos é industrializada em outras regiões e até estados, principalmente Santa Catarina.

A região de Paranavaí-Loanda é a maior produtora de mandioca do Estado do Paraná, concentrando também a maior aglomeração industrial de processamento da raiz em nível federal. O segmento industrial de fécula de mandioca, em particular, representa 70% do total produzido no País, de acordo com estudo do IPARDES (2004, p.1).

A região possui órgãos institucionais representativos da cultura da mandioca (IPARDES, 2004): a) ABAM (Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca): associação sem fins lucrativos que tem por objetivo desenvolver a atividade econômica de produção de amido de mandioca, na busca por alternativas tecnológicas para o desenvolvimento do setor e a abertura de novos mercados; b) SIMP (Sindicato das Indústrias de Mandioca do Paraná): filiado à FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), representa 43 fecularias e 22 farinheiras na Região de Paranavaí; c) APROMAN (Associação dos Produtores de Mandioca do Noroeste do Paraná): oferece informações, levantamento


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de custo e de venda aos produtores; d) CETEM (Centro Tecnológico da Mandioca): O objetivo do Cetem é desenvolver uma plataforma tecnológica voltada à pesquisa aplicada, buscando o desenvolvimento de novos produtos e processos nos elos de produção de matéria-prima, processos industriais, resíduos, gestão ambiental e capacitação de recursos humanos; e) Outros órgãos importantes ao desenvolvimento da cultura mandioqueira: Sindicato Rural de Paranavaí, Câmara Setorial da Mandioca, Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí, SEBRAE e SENAI.

Para o caso da produção de Laranja, Paranavaí obteve a segunda colocação em área, produção e valor. Porém, a proporção do valor recebido pelos agricultores foi menor que a representação da área cultivada e a produção realizada, mostrando, para este caso, a menor produtividade relativa do Município comparado a outros da região.

TABELA 47 - O CULTIVO DE LARANAJA EM ÁREA, PRODUÇÃO E VALOR NA MICRORREGIÃO DE PARANAVAÍ EM 1996.

Área Produção Valor Guairaçá 22,5 25,4 32,7Paranavaí 22,2 24,2 19,4Alto Paraná 12,8 12,0 9,6Loanda 5,7 5,3 6,8Cruzeiro do Sul 7,6 4,6 3,7Santa Isabel do Ivaí 2,3 2,8 3,6Santa Cruz de Monte Castelo 2,6 2,8 3,6São Carlos do Ivaí 4,3 3,9 3,2São João do Caiuá 4,7 3,9 3,1Nova Aliança do Ivaí 3,1 3,6 2,9Amaporã 1,9 2,1 2,7Paraíso do Norte 2,4 2,6 2,0Mirador 2,2 2,5 2,0Santa Mônica 1,0 1,0 1,3Nova Londrina 0,8 0,7 0,9Tamboara 0,9 0,9 0,7Planaltina do Paraná 0,4 0,5 0,6Inajá 1,7 0,5 0,4Itaúna do Sul 0,1 0,2 0,2Terra Rica 0,2 0,1 0,2Diamante do Norte 0,2 0,1 0,2Paranacity 0,2 0,2 0,1Marilena 0,1 0,1 0,1Jardim Olinda 0,0 0,0 0,0Paranapoema 0,0 0,0 0,0Porto Rico 0,0 0,0 0,0Querência do Norte 0,0 0,0 0,0Santo Antônio do Caiuá 0,0 0,0 0,0São Pedro do Paraná 0,0 0,0 0,0


Laranja


A produção de laranja se destaca, sendo o município um dos maiores produtores do estado, com indústrias que processam toda a produção com destaque da Paraná Citrus (antiga Citrocoop, empresa da Cocamar) que absorve grande parte da produção local e da Citri – Indústria, comércio e exportação LTDA.

Praticamente todo o suco produzido nas indústrias é exportado. Dois outros sub-produtos da laranja - óleo essencial e o D'limoneno - também são exportados. No mercado interno, o suco abastece as


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indústrias de refrigerantes. Além disto, a laranja in natura é comercializada nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

As informações sobre a distribuição da área plantada, produção e valor das plantações de café da Microrregião de Paranavaí, mostra a concentração da produção e o resultado dos produtores de diversos Municípios. Os agricultores de café de Paranavaí tiveram um expressivo resultado com 13,2% da produção e 12,4% do valor, superando a produtividade média da região, vista pelo contraste da proporção da área plantada (11,9%) com a produção e valor.

TABELA 48 - O CULTIVO DE CAFÉ EM ÁREA, PRODUÇÃO E VALOR NA MICRORREGIÃO DE PARANAVAÍ EM 1996.

Área Produção Valor Diamante do Norte 22,7 19,2 19,7Paranavaí 11,9 13,2 12,4Alto Paraná 7,1 12,8 12,1Terra Rica 7,7 8,1 8,4Guairaçá 8,2 7,9 8,2Itaúna do Sul 11,0 7,4 7,6Marilena 5,6 4,9 5,0Tamboara 2,0 3,1 3,1Santa Cruz de Monte Castelo 2,1 2,9 3,0Santa Isabel do Ivaí 3,3 2,8 2,9São Pedro do Paraná 2,8 2,3 2,3Santo Antônio do Caiuá 1,5 2,0 1,9Loanda 1,5 1,6 1,7Cruzeiro do Sul 1,5 1,7 1,6Santa Mônica 1,8 1,5 1,5Porto Rico 1,5 1,4 1,5Nova Londrina 2,2 1,3 1,3Paranacity 1,1 1,2 1,1Paraíso do Norte 1,0 0,9 0,9Planaltina do Paraná 0,6 0,7 0,7Querência do Norte 0,6 0,6 0,6São João do Caiuá 0,3 0,5 0,5São Carlos do Ivaí 0,5 0,5 0,5Amaporã 0,5 0,5 0,5Inajá 0,2 0,4 0,3Nova Aliança do Ivaí 0,2 0,3 0,3Mirador 0,3 0,3 0,3Jardim Olinda 0,1 0,1 0,1Paranapoema 0,0 0,0 0,0

CaféMunicípios da Microrregião de Paranavaí


O rebanho efetivo de bovinos da região noroeste é ¼ do total do Estado, com uma pequena superioridade do tamanho do rebanho de Paranavaí em relação à Umuarama e Cianorte. A produção leiteira de Paranavaí demonstrou uma produtividade superior a da região, mantendo o mesmo padrão do Estado em termos de representação em número de vacas ordenhadas e produção de leite. Isto enquanto outros municípios de destaque na região, Cianorte e Umuarama, tiveram uma produção de leite proporcionalmente menor que o seu número de vacas ordenhadas.


86

TABELA 49 - REBANHO DE BOVINOS, VACAS ORDENHADAS E PRODUÇÃO DE LEITE, TOTAL UNIDADES E MIL LITROS, EM COMPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PARANAVAÍ NO CONJUNTO DO ESTADO, NOROESTE E CIDADES DESTAQUE DA REGIÃO EM 1996.

Pecuária

Unidades Porcentagem Unidades Porcentagem Mil Litros PorcentagemParanavaí 158.031 1,5 6.700 0,5 11.256 0,5

Cianorte 72.700 0,7 5.500 0,4 4.850 0,2

Umuarama 145.022 1,4 8.942 0,7 9.861 0,4

Noroeste

Paranaense2.485.593 24,2 182.877 14,0 228.279 10

Estado do

Paraná10.278.148 100 1.304.667 100 2.394.544 100

Municípios e

Regiões

Produção de Origem Animal - Leite

Rebanho

Bovinos Vacas Ordenhadas Leite


Já a base da pecuária na Microrregião de Paranavaí é voltada para a exploração extensiva, destacando-se como o segundo maior rebanho bovino do estado (1.100.000 cabeças), predominantemente Nelore, apresentando baixos índices de produtividade de carne (a taxa de desfrute é de apenas 15%, enquanto que os valores ideais começam a partir de 20%).

Os criadores de gado da Microrregião de Paranavaí dividem-se segundo as práticas de procriação de rebanhos para a produção de carne e/ou para a extração de leite. A representação dos rebanhos na região comparada à proporção de vacas ordenhadas mostra para cada cidade a sua configuração entre estas práticas.

Observaram-se dois comportamentos tipificáveis dos produtores nos Municípios: um no qual a parcela das vacas ordenhadas é consideravelmente inferior a do rebanho, indicando a magnitude da produção de gado de corte, caso de Paranavaí e Loanda; e outro em que o número de vacas ordenhadas encontra-se próximo ou superior ao montante do rebanho, caracterizando a produção leiteira, caso de Querência do Norte, Terra Rica, Guairaçá e outros.


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TABELA 50 - A DISTRIBUIÇÃO DA CRIAÇÃO DE BOVINOS, VACAS ORDENHADAS E PRODUÇÃO LEITEIRA NA MICRORREGIÃO DE PARANAVAÍ EM 1996.


Rebanho de Bovinos

Rebanho de Vacas Ordenhadas

Produção de Leite (mil L)

Paranavaí 13,4 7,1 8,4Loanda 8,1 4,3 4,3Querência do Norte 8,0 7,6 7,3Terra Rica 7,3 9,8 9,0Guairaçá 5,7 6,9 7,2Santa Cruz de Monte Castelo 4,5 6,0 5,9Planaltina do Paraná 4,3 5,1 5,8Amaporã 4,3 5,3 5,1Santa Isabel do Ivaí 4,0 5,7 6,9Alto Paraná 3,7 2,1 2,5São João do Caiuá 3,3 1,7 2,1São Pedro do Paraná 3,0 3,9 3,3Nova Londrina 2,8 4,8 6,3Santo Antônio do Caiuá 2,7 2,0 2,4Santa Mônica 2,6 3,2 2,6Porto Rico 2,3 2,8 2,2Diamante do Norte 2,0 2,4 2,5Tamboara 2,0 2,6 1,8Cruzeiro do Sul 1,9 1,5 1,3Mirador 1,8 2,0 1,5Marilena 1,8 3,4 3,4Paranacity 1,7 1,9 1,3Paranapoema 1,5 0,3 0,1Inajá 1,5 0,7 0,5Nova Aliança do Ivaí 1,5 1,6 1,5Itaúna do Sul 1,3 2,4 2,4Paraíso do Norte 1,2 1,1 0,9São Carlos do Ivaí 0,9 1,0 0,8Jardim Olinda 0,9 0,7 0,6MRG de Paranavaí 1.181.328 94.601 133.881 Noroeste do Paraná 11,5 7,3 5,6 Estado do Paraná 10.278.148 1.304.667 2.394.544


A análise do contexto regional da produção rural mostra a divisão social da produção e do trabalho, entre segmentos da agricultura e da transformação. Observa-se que Paranavaí, neste contexto, apresenta: especialização em criação de gado, para corte e vacas leiteiras, cultivo de mandioca, laranja e eventualmente café; além da vocação para centro de industrialização da produção primária da região.

Vê-se que dentre as espécies de destaque no Município, café, carne bovina, laranja, leite e mandioca, os produtores de Paranavaí encontram-se geralmente bem colocados, em relação ao desempenho da região, do ponto de vista da produtividade e geração de valor. Podem-se constatar alguns arranjos produtivos bem estabelecidos com a industrialização de carne, laranja e mandioca.

Dentre os centros urbanos da região Noroeste, destaca-se Paranavaí, Umuarama e Cianorte, constituindo o primeiro no maior centro de industrialização da região. É fato que a indústria se fortalece com a sua concentração e diversificação. Por isso, o Município possui a melhor infra-estrutura produtiva para o investimento em novos empreendimentos agro-industriais na região.

Contudo, com a integração da produção rural a indústria urbana, concentrada nos centros urbanos, surge à tona o debate sobre as formas de industrialização. O desafio para os cidadãos de Paranavaí, no que tange o desenvolvimento da agricultura local, encontra-se em empregar o processo de


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industrialização para o aumento da produtividade, da ocupação e do valor gerado. Para isso faz-se necessário o debate sobre as diferentes formas de industrialização, no que diz respeito: a escala, a propriedade e a gestão dos empreendimentos, as estratégias de financiamentos e a valorização da produção rural e dos agricultores pelo consumo local.

6.4 O TURISMO EM PARANAVAÍ

6.4.1 Gestão do Turismo

As localidades que tem interesse em se beneficiar com desenvolvimento promovido através da atividade turística necessariamente precisam buscar a organização local. O envolvimento dos agentes sociais, inclusive os políticos, e dos técnicos faz aumentar o poder decisório que tenha como princípio o crescimento local, ou seja, a finalidade é buscar um acordo para o desenvolvimento sócio-espacial do destino.

Em um município com esse interesse, o processo de informação, sensibilização e convergência técnica, social e política é o primeiro passo do desenvolvimento de políticas públicas em busca da equidade social. Assim, é por meio da mobilização e articulação local do poder privado, público e da sociedade em geral organizada que é possível a definição de propor políticas, programas e projetos de fomento ao turismo que atendam aos interesses e necessidades da comunidade.

O desenvolvimento sem o planejamento ocasiona diferentes problemas, tais como: excessiva urbanização, depredação dos recursos naturais, sazonalidade dos fluxos turísticos, entre outros. Estes problemas se aglomerarão de tal forma que poderão ocasionar a deteriorização da qualidade do produto turístico. Assim sendo, para prevenir os possíveis impactos ambientais e sociais do turismo, a degradação dos bens sócioambientais16 e a restrição do seu ciclo de vida da localidade, é preciso praticar um desenvolvimento sustentável não apenas do patrimônio natural e histórico /cultural, mas também dos produtos que se estruturam sobre os atrativos e equipamentos turísticos.

Na gestão da atividade turística, atualmente o Município conta com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Paranavaí, através Diretoria de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo – CMT e a Câmara Técnica de Turismo - CTT.

Com relação ao planejamento da atividade no âmbito municipal, as metas alcançadas para 2005 foram:

Criação do Conselho Municipal do Turismo.

Ações propostas: divulgação de eventos, unificação das festas municipais, cursos de qualificação em turismo e desenvolvimento do Agroturismo.

Programa de conscientização turística. Desenvolvido nas escolas municipais com divulgação dos eventos no município bem como sobre a história da cidade.

As metas para 2006 são:

Cursos e palestras de qualificação em turismo, em andamento.

Curso de Agente Mirins nas escolas para o Projeto Costa Rica, adiado para o próximo ano.

16 MARÉS (.......) define como Bens Socioambientais o conjunto do patrimônio histórico e artístico, arquitetônico, cultural, ambiental, natural, paisagístico, arqueológico, material e imaterial, edificação, lugares de interesse para preservação, bens culturais, centros históricos e monumentos.


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Projeto Economia Solidária nas Vilas Rurais (Diretoria de Turismo, Fomento, Marketing e Indústria e Comércio); em andamento.

Implantação do Programa de Turismo Rural na Agricultura Familiar, em andamento.

Promoção de eventos e festas, em andamento.

Elaboração e confecção de material gráfico, em fase de elaboração.

Edição de vídeo turístico, não alcançada.

Participação do Núcleo de Ações Estratégicas – NAE – CREA, participação no curso realizado.

Participação do Núcleo de Eventos. Sebrae /Aciap, participando das reuniões semanais.

Participação na Regionalização do Turismo junto com a Paraná Turismo e Ministério do Turismo.

Reuniões quinzenalmente do Conselho Municipal de Turismo.

Estruturação e elaboração do Calendário de Eventos, para o ano de 2007.

Elaboração do inventário turístico, em andamento.

Participação na Expoparanavaí.

O Município de Paranavaí tem seu movimento local para o Turismo de Negócios e Eventos, onde a maior concentração de pessoas na cidade é de terça a quinta feira, pois são empresários, representantes comerciais e industriais que vêem fazer suas visitas e negócios. Atualmente o município de Paranavaí tem recebido muitos turistas que vem para eventos regionais e ficam hospedados no município.

6.4.2 Infra-Estrutura Relacionada ao Turismo

Na questão da infra-estrutura relacionada ao turismo cabe ressaltar que é a mesma infra-estrutura utilizada pela população, com exceção dos meios de hospedagem, pois não existe no município uma infra-estrutura específica para atendimento ao turista tanto de serviços de alimentação quanto de lazer.

Em relação às informações do turismo ainda existe uma carência no que se refere aos dados sobre as estatísticas da atividade turística, sobre o fluxo de turistas, a média de permanência, bem como a motivação da viagem.

6.4.3 Sistema Viário

As rodovias de acesso ao município de Paranavaí são: (i) BR 376 saída para Maringá, com a distância de 80 km - de Maringá; (ii) BR 158(A) Sumaré, (iii) PR 218 com saída para Amaporã.

6.4.4 Sinalização Turística

Atualmente a sinalização turística no município é precária. Para a implantação das placas de sinalização turística, a diretoria de turismo esta passando por um processo de elaboração do projeto para aprovação junto ao Ministério do Turismo.

6.4.5 Meio de Hospedagem


90

O meio de hospedagem é um elemento fundamental da oferta turística de qualquer destinação. É um segmento de grande diversidade, tipo e de organização de serviços e sua qualidade está diretamente relacionada com o perfil do visitante que a localidade irá receber.

A oferta de meios de hospedagem em Paranavaí é composta por 13 estabelecimentos de tipologias diversas, sendo 07 destes hotéis, 05 motéis, totalizando aproximadamente 300 leitos.

Através de breve contato e informações obtidas em campo observa-se que a maior taxa de ocupação dos meios de hospedagem é de representantes comerciais o que é resultado de grande influência de turismo de negócios.

A grande maioria dos estabelecimentos apresenta uma estrutura simples, que atende as necessidades básicas do hospede. O interior das unidades habitacionais contém o básico: cama, ventilador de teto ou ar condicionado e televisão. Os meios de hospedagem, principalmente pela baixa ocupação, não passam por uma manutenção adequada sendo bastante comum encontrar empreendimentos com baixa qualidade de estrutura e de serviços.

6.4.6 Agência de Viagem e Turismo

Agência de viagem “são empresas comerciais com a finalidade de realizar viagens. Por conseguinte, são prestadoras de serviço, que informam, organizam e tomam as medidas necessárias (...) as prestações de serviços relativas a transporte, hotelaria, manifestações culturais (...)” (BENI, p.182). As agências de viagem surgiram para intermediar as viagens que o morador de uma determinada cidade queria fazer para uma outra localidade.

A oferta e a forma de organização das agências de turismo em Paranavaí conta atualmente com 09 estabelecimentos, localizadas na sua maioria no centro da cidade, apresentam-se em boa quantidade, atendendo principalmente a demanda local de turismo emissivo.

6.4.7 Serviços de Alimentação

Os serviços de alimentação têm sua dinâmica associada ao setor de turismo, é de extrema importância que o segmento ofereça locais especializados, de culinária diversificada. Quando uma localidade busca um produto alimentício que caracteriza a cultura local e regional esta apresenta um diferencial perante as outras destinações.

O centro da cidade é o local de maior concentração dos estabelecimentos de alimentação. Há 266 (duzentos e sessenta e seis) empreendimentos distribuídos em todo o território, dentre esses 86% são bares e lanchonetes, 14% são restaurantes.

O principal prato típico da região é o Costelão ao Fogo de Chão, que é tradicionalmente feito em festa

gastronômica realizada em dezembro. Já os distritos também apresentam sua gastronomia típica

conforme característica local. Graciosa tem como prato principal a Madalena (com creme de mandioca)

e o café colonial, e em Mandiocaba a rapadura, o melado e o bolo de mandioca, além do Café Rural da

vila rural Águia Dourada.

No Município, a característica principal dos estabelecimentos de alimentação são o de diversidade


91

gastronômica, ou seja, não há um perfil definido, que busca oferecer produtos especializados, pelo

contrário, os cardápios são amplos com o intuito de atender os mais variados gostos. Assim, a

qualidade do produto fica comprometida e não há uma valorização da cultura local por meio da

gastronomia.

6.4.8 Potencialidades de Paranavaí

Os destinos turísticos de maior sucesso na atualidade dependem de lugares limpos, ambientes protegidos, culturas valorizadas e, principalmente, características definidas. Para uma localidade se destacar regionalmente, nacionalmente é preciso que defina sua área de atuação e investimento dentro do amplo leque de segmentações da atividade turística. O processo de informação, sensibilização e convergência técnica, social e política é o primeiro passo do desenvolvimento de políticas públicas em busca da equidade social, é necessário avaliar as reais potencialidades municipais, os interesses locais, estabelecendo a relação com a região em que está inserida.

Nas oficinas territoriais, realizadas no mês de agosto, foi solicitada a população participante que “tirassem” 03 fotos do município, com o objetivo de analisar a valorização local sobre a cidade. No entanto, muitas das fotos foram pontos negativos da cidade como os buracos nas ruas, a fila do posto de saúde, a violência. Ou seja, além das fotos de lugares considerados como pontos turísticos pela comunidade, existe uma grande vontade de mostrar o que esta ruim no município. Através dessa percepção nota-se que é baixa valoração de Paranavaí pelos moradores.

6.4.9 Demanda

Durante visitas técnicas foi realizada breve pesquisa nos hotéis referente ao perfil da demanda turística da cidade buscando identificar, principalmente, a característica dos turistas que visitam Paranavaí.

Na pesquisa realizada foram contatados os principais hotéis, moradores e diferentes segmentos. Constatou-se que o turismo na cidade de Paranavaí atualmente tem demanda característica por turistas de negócios (representantes comerciais), bem como o turismo de eventos quando são realizadas festas regionais, congressos entre outros.

6.4.9.1 Turismo de Eventos e Negócios

A característica principal do turismo local é o segmento de negócios e eventos. O Município possui uma estrutura física onde são realizados alguns eventos ou com potencial para desenvolver eventos, que pela sua capacidade pode ser considerado eventos de interesse regional.

Atualmente está sendo construído o Centro Eventos que será destinado para a realização de seminários, feiras, congressos e outros, com capacidade de atendimento para aproximadamente 2.000 pessoas, estando previsto o seu término para meados de 2007.

O Parque de Exposição Presidente Arthur Costa e Silva possui diversas estruturas físicas que podem ser utilizados para os mais variados fins, tais como: palestras, feiras, leilões, shows, festas típicas, festas gastronômicas, exposições diversas, congressos, etc.

TABELA 51 - ESTRUTURAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E SUAS CAPACIDADES

Local Capacidade estimada/pessoas Ginásio Lacerda Braga 1.000 Ginásio Noroestão 5.000 Estádio Waldomiro Wagner 20.000


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Parque de Exposição Presidente Arthur Costa e Silva 100.000 Campo dos Escoteiros 2.000 Teatro Municipal 350 Casa da Cultura 120 FONTE: Diretoria de Turismo, 2006.

Outros espaços onde também é possível a realização de alguns eventos são os clubes sociais:

Harmonia Country Club

Clube Campestre

SPDC – Sociedade Paranavaiense de Desportos e Cultura

AABB – Associação Atlética do Banco do Brasil

Asempar-Associação dos Servidores Municipais de Paranavaí

C.T.G – Centro de Tradições Gaúchas

Clube da Idade Dourada

Clube dos Médicos Dezoito de Outubro

Clube do Professor do Noroeste

Clube da Cotel

Clube da Copel

Associação Banestado

Grêmio Esportivo e Recreativo

Clube dos Bancários

Os principais eventos realizados em Paranavaí são:

Eventos Mensais:

Feira das Artes realizada na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Centro Cultural Drº Altino Afonso Costa

Companhia da Viola do Noroeste do Paraná é realizado todas as terças-feiras, na Associação da SANEPAR.

Feira da Lua todas as sextas feiras após as 18h00 horas na Praça dos Pioneiros.

Concertos Didáticos, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Teatro Municipal Drº Altino Afonso Costa.

Eventos Bimestrais:

Temporada de Concertos, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Teatro Municipal Drº Altino Afonso Costa.


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Projeto Paranavaí Seu Verso e Sua Prosa, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Teatro Municipal Drº Altino Afonso Costa.

Projeto Expoarte.

Eventos Bianual:

Mostra Paranaense de Artes Visuais

Eventos Anuais:

Janeiro

Festa de São Sebastião: Novena do Padroeiro na Paróquia São Sebastião.

Folia de Reis: vários grupos de Paranavaí e região, apresentação de companhias de Reis com o objetivo de fortalecer esta relevante tradição folclórica vinda para o Brasil através dos Portugueses. Acontece durante a Festa de São Sebastião, na Praça da Paróquia São Sebastião.

Fevereiro

Baile do Hawaí, no Clube Campestre de Paranavaí.

Festa de São Sebastião em Mandiocaba, no Salão da Igreja São Sebastião em Mandiocaba.

Carnaval do Harmonia Country Club: evento tradicional noturno com premiações e contando com blocos organizados de 200 integrantes em média, além de baile e matinê com atividades infantis. No Harmonia Country Club

Carnaval de Rua de Paranavaí, nas ruas centrais da cidade.

Carnaval do Club Campestre, no Club Campestre de Paranavaí.

Março

EXPOPARANAVAÍ (Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Paranavaí): exposição agropecuária e industrial e também comercial de Paranavaí e região. Realizada no Parque de Exposições Arthur da Costa e Silva.

Fest Raiz – Festival de Música Sertaneja Raiz de Paranavaí, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa.

Abril

EXPOFLOR (Feira de Flores), realizada na Praça dos Pioneiros.

EXPONOR (Exposição de Orquídeas do Noroeste do Paraná), realizada no Salão de Festas da Paróquia São Sebastião.

Comemorações do Aniversário do Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa.

Maio


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Mostra Paranaense de Artes Visuais, na Casa da Cultura.

Festa no Bosque em Prol da Igreja Nossa Senhora das Graças.

Festival Intercolegial de Esquetes Teatrais

Farpa – Festival dos Servidores Municipais de Paranavaí, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa.

Junho

• Festival Monteiro Lobato – Concurso de Leitura de Paranavaí, realizado na Praça Rodrigo

Ayres de Oliveira – Biblioteca Municipal.

• Show “As Melhores do FEMUP Regional”, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira –

Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa.

Prova de Laço em Dupla, no Pesque Pague Fonte Luminosa.

Festa Junina Popular do SESC.

Mostra de Bandas (Gospel, Revelações, Profissional), realizada na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Centro Cultural Dr. Altino Afonso Costa.

Festa do Sagrado Coração de Jesus no Salão da Igreja São Sebastião de Mandiocaba.

Baile de São João: realizado no CTG – Fazenda Velha Brasileira.

Julho

Festival de Corais de Paranavaí, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Centro Cultural Dr. Altino Afonso Costa.

Festa dos Motoristas e da Padroeira Nossa Senhora do Carmo, no Salão da Igreja Nossa Senhora do Carmo – Jardim São Jorge.

Festa dos Caminhoneiros, realizada no Salão da Paróquia Nossa Senhora de Fátima – Distrito de Sumaré.

Agosto

Festival Nacional de Dança de Paranavaí, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Centro Cultural Dr. Altino Afonso Costa.

Festival de Teatro de Paranavaí, na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Centro Cultural Dr. Altino Afonso Costa.

Festa de São Cristóvão.

Setembro

Mostra Caiuá de Teatro realizado em palcos alternativos.


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Festa da Primavera, realizado no SPDC.

Outubro

Festival Zé Maria de Declamação, na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Centro Cultural Dr. Altino Afonso Costa.

Festa das Nações.

Festa da laranja.

Semana da Criança.

Tributo a Tião Carreiro, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa.

Concurso dos Três Hinos, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa.

Novembro

Paranavaí Moto Fest Nacional, realizado no Parque de Exposição Presidente Arthur Costa e Silva – Br 376.

FEMUP (Festival de Musica e Poesia de Paranavaí) e 38º Concurso Literário de Contos, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Centro Cultural Dr. Altino Afonso Costa.

MANIOKFEST – Previsto para o fim do mês de novembro, realizada no Graciosa Clube de Tradições.

Dezembro

SESC / SAMBA

Festa no Bosque em Prol do Educandário Nossa Senhora do Carmo, realizada no Bosque de Graciosa.

Festa do Costelão ao Fogo de Chão, realizada no Parque de Exposições Arthur da Costa e Silva.

Aniversário do Município de Paranavaí.

Concurso de Fotografias “Um Olhar Sobre Paranavaí, realizado na Praça Rodrigo Ayres de Oliveira – Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa”.

6.4.9.2 Histórico Cultural

A motivação das pessoas para viajar também está na vontade de presenciar como vivem outros povos, aprimorar seus conhecimentos e conviver com pessoas de outros lugares. “A experiência humana e todas as suas manifestações se constituem em fator cultural, mas por coerência e respeito às finalidades que se efetuam, através de deslocamento para satisfação de objetivos de encontro com emoções artísticas, científicas, de formação e de informação nos diversos ramos existente, em decorrência das próprias riquezas da inteligência e da criatividade humana” (ANDRADE, 1998 p. 71).


96

Paranavaí possui alguns espaços de interesse histórico cultural os quais não se caracterizam como identificação histórica nem cultural da cidade. De acordo com a Diretoria de Turismo existem alguns pontos desse interesse sendo eles: Igreja São Sebastião, Igreja Luterana do Brasil, Praça do Japão, Praça da Xícara, Paço Municipal, Centro Cultural Dr. Altino Afonso Costa, Teatro Municipal, Casa da Cultura e a Antiga Casa do Ex-Prefeito Dr. Ulisses Farias Bandeira, que foi restaurada e reconstruída no Parque Ouro Branco sendo atualmente utilizada como sede do Ibama.

Porém, esses locais não se caracterizam como atrativos turísticos capazes de atrair visitantes por si só, nem todos os locais estão bem conservados, sendo que alguns destes locais precisam passar por reformas. São espaços utilizados pela população local, que podem potencializar a visitação, aumentar o tempo de permanência do turista que visite a cidade por outra motivação, ou seja, são atrativos que carecem de complementações.

6.4.9.3 Meio Natural (Ecoturismo)

Esta segmentação começou a se integrar no mercado brasileiro em 1987. É um dos setores do turismo mais promissores, principalmente em países com significativas reservas naturais, como os da América Latina. A história do ecoturismo está ligada a uma noção de turismo ao ar livre, sendo uma atividade específica em áreas naturais que compreende em si um posicionamento ambiental de conservação do patrimônio natural e cultural.

O conceito adotado oficialmente pelo governo brasileiro, segundo a EMBRATUR é de que o Ecoturismo é “um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem estar das populações envolvidas” (COSTA, 2002 p.30).

Paranavaí possui locais que podem vir a ser de interesse para o turismo no meio natural, no entanto carecem de infra-estrutura tanto para a recepção de turistas como para o uso como local de lazer dos paranavaienses. Considerando que há no Brasil diversos atrativos ecoturísticos de alto interesse, cuja a visitação está associada a locais de beleza única, o Rio Paranapanema e o Bosque Municipal são espaços que podem ser explorados para lazer local e regional, porém não se caracterizam como uma segmentação potencial do Município.

Os pontos de interesse para o desenvolvimento do ecoturismo em Paranavaí são:

Rio Paranapanema (depende da iniciativa privada).

Bosque Municipal, onde está sendo construído um centro de educação ambiental, para incentivar a Educação Ambiental e Pesquisa.

Ribeirão Coroa do Frade, da Prata, do Caiuá, São Pedro, do Índio, Boa Ventura, Paranavaí, Suruquá, do Jacaré e da Paixão. Córrego Geanina, São João, Angatuba, Araras, Vinte e Oito, Bicudo, São Franscisco, Santa Mônica, Pindaúva, Barreiro, Ouro Verde, Água da Serraria, Vinte e Dois, do Quintino, Santa Fé, Arara e da Prata.

Parque Ouro Branco.

Balneários: Flamingo Paradaise (Mandiocaba), Prainha do Padre Eduardo (divisa de Paranavaí com Terra Rica).

APA do Ribeirão Araras.


97

6.4.9.4 Meio Natural (Rural)

O Turismo Rural é uma área do turismo que pretende transmitir aos visitantes um maior conhecimento da importância das atividades rurais, além de fornecer, por meio de um tipo específico de lazer, mais informações socioculturais e ambientais sobre o próprio país. O turismo rural valoriza os hábitos do campo, como a culinária, as músicas regionais, o folclore, objetos rústicos e antigos, além da própria rotina dos serviços de fazendas. Assim, o mesmo identifica-se como uma atividade sócio-cultural educativa.

Basicamente, o turismo rural envolve opções de lazer típico do campo, com a preservação do meio ambiente. As principais atividades praticadas são: caminhadas por trilhas e cachoeiras, passeios a cavalo e charrete, pesca esportiva e amadora, esporte náuticos em rios e represas, participação em trabalhos de rotina da produção agropecuária, produção de artesanato e observação do patrimônio histórico-cultural. “O turista não necessariamente precisa viver como um homem do campo; pode praticar turismo de aventura, ecoturismo e turismo cultural, dentro do ambiente rural, como sugere a definição da Embratur, que diz que o turismo no meio rural é o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio natural e cultural da comunidade” (COSTA, 2002 p.26).

Nesse sentido, o turismo em áreas rurais pode se tornar importante alternativa para as cidades que possuem esse potencial. No caso de Paranavaí, existe um potencial a ser desenvolvido em relação ao turismo rural, porém a pouca organização entre os produtores em potencial e não há a definição de roteiros ou outras formas de divulgação e formatação do turismo rural em Paranavaí. No município existe a disponibilidade de empreendimentos rurais de interesse turístico, como: Fonte Luminosa Turismo Rural, Pesque Pague Bela Vista que trabalham principalmente com a atividade no campo, propriedade nos distritos de Graciosa, Mandiocaba e próximos a sede do Município que tem potencial turístico, além de outros que não estão em funcionamento devido a baixa procura. Há, também, o Balneário Flamingo Paradise atualmente utilizado para o lazer local. Para se identificar as propriedades e seu potencial deve-se levar em consideração tanto o fator histórico e cultural, como também o de conservação do local e estrutura ali existentes.

6.4.9.5 Roteiros Turísticos

O Município de Paranavaí está inserido no Projeto Costa Rica, que tem por objetivo o desenvolvimento sustentável do turismo com foco na cultura e em negócios do turismo, valorizando a integração e a identidade regional. O projeto abrange 12 municípios da Região Noroeste do Paraná e no momento as atividades estão em andamento, porém sem muita atuação.

Paranavaí esta localizado em região onde apresentam-se diversos rios e pontos remanescentes de

mata nativa, capaz de proporcionar a criação de diversos espaços para o turismo, como: pesqueiros,

balneários, bosque, praças, etc.

6.5 A CONFIGURAÇÃO DA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

A composição setorial do Valor Agregado Fiscal – VAF, fornecido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, representa a contribuição das diversas empresas, tanto do ramo da indústria, como do comércio e de serviços, para a arrecadação do Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS pelo Estado e Município; a uma proporção de ¾ para o primeiro e ¼ para o outro. A contribuição das diversas atividades varia conforme o enquadramento de cada empresa em: Micro,


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Pequena e Geral, segundo o volume de sua receita.

Dessa maneira, a contribuição é diferenciada em função da condição do empreendimento, o que sugere que uma maior ou menor representação acontece não só em função do volume de produção como da escala das empresas. O comércio e serviço, por exemplo, em razão do perfil das empresas que formam o setor contribuem proporcionalmente menos com seu grande conjunto de micro e pequenos empreendimentos.

O Valor Agregado Fiscal total em 2004, pelo conjunto da economia do Município de Paranavaí, era de mais de 441 milhões, constituído por 22,2% gerados pela Produção Primária, 43% pela Indústria e 34,6% pelo Comércio e Serviços. Neste caso a representação da Indústria mostra-se maior que a do Comércio e Serviços, em função de sua concentração de receita e escala de produção.

TABELA 52 - VALOR AGREGADO FISCAL

Setores 2004 %Produção Primária 98.127.386 22,2Indústria 189.912.593 43,0Comércio e Serviços 152.606.052 34,6Produto Total 441.186.897 100

Valor Agregado Fiscal dos setores produtivos do Município de Paranavaí em 2004.

Fonte: SEFA - PR, IPARDES - BDE -2004, Tabulação Ambiens 2006.

A leitura da composição do VAF da Indústria, para o período de 1990 a 2000, permite distinguir, do ponto de vista da economia municipal, três pólos razoavelmente relacionados e bem constituídos. O primeiro composto pela indústria alimentar, que representa grande parcela do Setor, o segundo composto pela produção Têxtil, Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecido, Couros e Pele, Artefatos para Viagem, além de um terceiro com a menor representatividade, caracterizado pela transformação de recursos metálicos, fibras e óleos vegetais caso da Transformação Mecânica, Metalurgia, Minerais não Metálicos, Mobiliário, Madeira e Borracha.

Além de outras indústrias como de Material de Transporte, Química e outras Diversas Atividades de Transformação e Diversos Serviços Industriais de Utilidade, que não puderam, por este estudo, ser devidamente relacionadas aos Pólos Industriais propostos, ou dentro da estrutura industrial do Município. Mas, e de que serve estes Pólos? A resposta vem da explicação da relação de encadeamento destas atividades.

Uma Indústria requer uma série de atividades complementares, para o consumo da sua produção entre produtos e serviços e o seu produto muitas vezes dá origem a diversas outras demandas por produções e serviços. Esta relação de encadeamento e formação de Pólos é de extrema importância para a proposição de políticas públicas e planejamento integrado do setor Industrial.

TABELA 53 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO FISCAL


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ATIVIDADES 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000Minerais não Metálicos 1,0% 0,6% 0,6% 1,3% 0,9% 1,7% 1,3% 0,7% 1,6% 1,3% 1,2%Metalurgia 2,2% 1,6% 1,2% 1,4% 1,7% 3,0% 2,1% 2,3% 2,7% 1,2% 1,9%Mecânica 0,8% 0,6% 0,9% 1,5% 1,3% 1,2% 0,5% 1,1% 0,8% 0,6% 1,1%Material de Transporte 4,4% 1,1% 0,7% 1,2% 1,2% 1,1% 0,5% 0,4% 0,2% 0,3% 0,5%Madeira 1,9% 1,0% 1,2% 2,3% 2,0% 2,0% 0,7% 1,4% 1,5% 2,0% 1,1%Mobiliário 4,5% 2,7% 2,4% 5,4% 8,3% 4,5% 4,0% 3,2% 3,4% 2,6% 4,8%Borracha 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% -0,1% 2,4% 1,8% 2,7% 1,3% -0,1% 0,1%Couros e Peles Artefatos para Viagem

5,8% 3,5% 4,2% 6,2% 3,7% 2,0% 3,0% 2,6% 1,3% 0,1% 1,4%

Química 3,4% 13,6% 14,4% 0,4% 0,4% 0,2% 0,5% 0,4% 0,2% 0,1% 0,1%Produtos de Matérias Plásticas

0,0% 0,1% 0,1% 0,3% 0,4% 0,5% 0,5% 0,3% 0,2% 0,4% 0,3%

Têxtil 3,2% 0,3% 0,3% 1,3% 2,2% 0,1% 3,9% 5,7% 1,6% 8,1% 2,9%Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecido

3,7% 4,1% 4,4% 5,8% 8,3% 7,6% 6,7% 3,8% 3,9% 1,0% 2,5%

Produtos Alimentares 54,6% 52,3% 49,4% 38,6% 33,1% 35,4% 41,4% 42,0% 49,8% 62,6% 59,5%Diversos 2,1% 2,7% 1,5% 3,3% 5,2% 4,5% 2,8% 3,4% 3,3% 1,9% 2,0%

Outras Atividades Serviços Industriais de Utilidade

10,8% 15,5% 18,3% 29,9% 29,5% 32,6% 29,0% 29,3% 27,4% 17,1% 20,0%

Composição do Valor Agregado Fiscal da Indústria de Paranavaí entre 1990 e 2000.

Fonte: SEFA/PR

Por sua vez, o comércio foi dividido nesta leitura, em duas porções distintas pela sua prática, a do varejo e a do atacado, na qual ambas as atividades relacionam-se com o consumo e a produção. O comércio Varejista representa a maior parcela do ICMS produzido no Município, com mais de 90% do total do Setor.

O setor comercial caracteriza-se pela grande quantidade de pequenas empresas que o compõe. Por isso, o crescimento da representação da contribuição fiscal, pode indicar tanto a expansão como a concentração das atividades.

No caso do Comércio de Varejo destacam-se, pelo lado do consumo, as atividades de Veículos, Peças e Acessórios, Tecidos e Artefatos de tecidos, Supermercado e Hipermercado, Farmacêuticos, Veterinários e Químicos, Alimentícios, Bebidas e Fumo, Máquinas e Aparelhos Domésticos, Lojas de Departamento, Ferragens, Materiais Elétricos e de Construção, Combustíveis e Lubrificantes e Artigos Diversos.

Com o processo de expansão da produção fiscal das atividades de comércio, principalmente, voltada ao consumo da população, há indícios de que, além do crescimento do produto do Município, possa estar ocorrendo um processo de concentração dos estabelecimentos em grandes unidades comerciais.

Pelo lado da produção, são importantes as atividades de Químicos, Ferragens, Materiais Elétricos e de Construção, Combustíveis e Lubrificantes e Artigos Diversos, Produtos para a Agropecuária, Maquinários e Equipamentos para Atividades Produtivas. O consumo de bens de produção, de máquinas e equipamentos, muitas vezes é encomendado fora do Município.

Neste conjunto, ocorre o decrescimento da representação fiscal do comércio de bens de produção, para o benefício dos produtores, caso das atividades de Produtos para a Agropecuária em Geral, Máquinas e Equipamentos Produtivos, Ferragens, Materiais Elétricos e de Construção.

Outras quedas foram notadas para o comércio de Veículos, Peças e Acessórios e Lojas de Departamento, provavelmente por razões distintas. A primeira atividade sofre com fatores como o aumento de marcas e empresas, além da própria saturação do mercado, em relação à capacidade de


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consumo da população e a da produção. A outra atividade pode estar sofrendo com a própria estrutura da atividade, um modelo de comércio mais tradicional, competindo com os Shoppings Centers e Hipermercados.

TABELA 54 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO FISCAL DO COMÉRCIO VAREJISTA Atividades de Varejo 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000

Veículos, Peças e Acessórios 25,5% 22,2% 17,9% 22,6% 29,3% 21,3% 16,6% 18,9% 18,1% 14,4% 14,4%

Tecidos, Artefatos de tecidos e Vestuário

8,3% 9,2% 9,1% 10,5% 11,1% 10,6% 11,0% 10,9% 10,8% 10,8% 10,6%

Supermercados e Hipermercados

6,2% 7,7% 6,8% 6,5% 7,4% 10,0% 9,9% 7,7% 5,6% 4,0% 10,5%

Produtos para Agropecuária em Geral

5,4% 6,7% 8,6% 6,8% -2,9% 1,7% 1,1% 1,5% 1,3% 1,0% 0,6%

Produtos Farmacêuticos, Veterinários e Químicos

3,7% 3,1% 3,0% 2,4% 3,4% 3,4% 3,2% 4,2% 7,8% 6,2% 6,1%

Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo

3,5% 3,7% 3,3% 3,3% 4,6% 6,5% 5,6% 9,2% 8,2% 9,1% 4,9%

Papel, Impressos art de Papelaria e Escritório

0,6% 1,0% 0,9% 1,0% 0,9% 0,9% 0,7% 0,9% 0,9% 0,9% 1,1%

Máquinas, Equipamentos p\ Atividades Produtivas

7,8% 5,3% 6,7% 7,2% 7,5% 5,5% 3,4% 4,5% 2,9% 3,7% 5,8%

Máquinas, Aparelhos uso Doméstico

1,8% 1,5% 2,4% 2,9% 4,0% 6,7% 3,8% 3,7% 3,0% 4,2% 5,1%

Lojas de Departamentos 8,0% 9,3% 12,1% 6,0% 5,0% 6,0% 5,3% 8,4% 7,8% 7,2% 6,4%Ferragens Materiais Elétrico e de Construção

13,9% 11,1% 9,3% 12,3% 10,3% 7,0% 5,2% 7,7% 7,3% 11,1% 8,9%

Combustíveis e Lubrificantes 3,7% 6,3% 8,4% 6,3% 5,2% 6,9% 5,6% 7,2% 8,3% 11,7% 11,5%

Atividades Administrativas e Auxiliares

0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 2,4% 16,2% 3,0% 0,4% 2,5% 0,0%

Artigos Diversos 3,4% 3,2% 3,7% 3,4% 4,2% 2,7% 1,8% 2,3% 2,5% 3,5% 5,1%

FONTE: SEFA

A atividade do comércio de atacado reflete, de modo geral, o desdobramento da indústria. Desta maneira a sua maior representação está na categoria de alimentação, bebidas e fumo. Uma outra atividade importante é a de Produtos Metalúrgicos, Materiais Elétricos e Construção, que cresceu em todo o período. A falta de venda no Atacado de produtos têxtil, de vestuário, calçados e artefatos têxteis, Peles, Couro e Artefatos para Viagem, voltada ao comércio com outros mercados, indica algum grau de restrição de segmentos desta produção, dada a alta competitividade do mercado nacional, e que pode estar acontecendo em função dos custos ou da produtividade dos empreendimentos estabelecidos.

TABELA 55 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO FISCAL DO COMÉRCIO ATACADISTA


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Atividades de Atacado 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000Produtos p\ Agropecuária em Geral

0,3% 0,5% 0,5% 0,8% 1,4% 0,4% 0,2% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

Produtos Metalúrgicos Materiais Elétrico e Construção

0,2% 0,2% 0,1% 0,2% 0,4% 1,5% 1,5% 1,4% 1,5% 1,7% 1,5%

Produtos Extrativos e Agropecuária Excl Alimentícios

0,5% 0,2% 0,0% 0,1% 0,1% 1,5% 0,6% 1,0% -0,1% -0,1% 1,0%

Produtos Alimentícios bebidas e Fumo

6,2% 7,8% 5,8% 6,1% 6,5% 4,3% 7,5% 6,1% 12,3% 6,1% 4,5%

Máquinas Equipamentos p\ Atividades Produtivas

0,1% 0,2% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,6%

Combustíveis e Lubrificantes 0,1% 0,2% 0,5% 0,4% 0,1% 0,2% 0,1% 0,2% 0,6% 0,6% 1,1%

Artigos Diversos 0,0% 0,0% 0,3% 0,6% 0,6% 0,1% 0,0% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0%FONTE: SEFA

Composição do Valor Agregado Fiscal do Comércio Atacadista de Paranavaí entre 1990 e 2000.

Os dois principais serviços do município foram transportes e comunicação. A primeira atividade abrange tanto o serviço urbano quanto o inter-regional. A outra representa tanto os meios de comunicação através da mídia, rádio, jornais impressos e televisão, como da telefonia, correio e telégrafo. A predominância destes serviços específicos em Paranavaí ajuda a definir a identidade e o papel do Município na região. Sente-se falta, por exemplo, de uma concentração de serviços de saúde, ou mesmo, de entretenimento, cultura e lazer.

De outra maneira, dois outros serviços demonstraram um rendimento pior, foram: as atividades de Reparação, Manutenção e Confecção e Alojamento e Alimentação. Este comportamento pode para o primeiro caso indicar uma mudança de todo o setor têxtil com reflexo na atividade em especial ou na indústria. O VAF da indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos têxteis, Peles, Couro e Artefatos para Viagem, demonstraram forte oscilação e uma pequena tendência de queda de sua contribuição fiscal. O segundo caso, das atividades de Alojamento e Alimentação, sugere uma queda constante, de 9% em 1990 para 3,5% em 2000, o que pode significar que as atividades estão estagnadas ou em retração.

TABELA 56 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO FISCAL DOS SERVIÇOS

Atividade de Diversos 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000Transporte 37,5% 48,8% 42,2% 34,7% 43,1% 40,0% 38,1% 31,3% 32,5% 38,4% 35,2%

Atividades Comunicação39,8% 42,7% 54,9% 61,1% 50,4% 50,9% 52,2% 62,3% 61,7% 56,3% 54,7%

Atividades de Alojamento e Alimentação

9,0% 6,1% 5,0% 4,9% 4,9% 6,7% 5,7% 4,5% 4,3% 4,0% 3,5%

Atividades de Reparação Manutenção e Confecção

13,6% 2,4% -2,0% -0,8% 1,3% 1,8% 1,6% 1,3% 1,1% 1,0% 0,7%Atividades de Serviços Auxiliares Diversos 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,0% 0,3% 0,3% 0,5% 0,3% 5,9%Atividades de Atividades Diversas 0,0% 0,0% -0,1% 0,1% 0,1% 0,7% 2,1% 0,3% 0,0% 0,0% 0,0%FONTE: SEFA - RS, Tabulação Ambiens 2006.

Composição do Valor Agregado Fiscal dos Serviços de Paranavaí entre 1990 e 2000.

O processo recente de crescimento da economia em Paranavaí, apresenta sua força na consistência de sua dinâmica industrial, com a formação de alguns núcleos industriais razoavelmente integrados dentro do setor e, em alguns casos, bem articulados com o comércio e serviços especializados.


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Contudo o processo de expansão industrial parece encontrar em alguns Pólos maiores restrições para o seu desenvolvimento. No caso do Comércio e Serviços, além do forte crescimento do primeiro em número de unidades, pode estar ocorrendo a concentração da atividade em prejuízo de pequenos estabelecimentos, acompanhado pelo lento processo de promoção e diversificação dos serviços econômicos e sociais.

6.6 OCUPAÇÃO E EMPREGO

A população estimada pelo IBGE para Paranavaí em 2005 era de 78.693. Contudo, a informação mais consistente e diversa, gerada a partir do CENSO (IBGE 2000), mostra que a população total em 2000 constituía-se de 75.750 pessoas, das quais 37.056 economicamente ativas, destas 32.172 ocupadas e 4.884 desempregadas (13,2%). Na década analisada, entre os Censos de 1991 e 2000, o processo de desemprego apresentou um aumento preocupante de 2,3% para 13,2%, o que parece uma forte resposta ao processo de industrialização e urbanização do Município.

TABELA 57 - POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA, OCUPADA E DESEMPREGADA NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ NOS ANOS DE 1991 E 2000. População 1991 2000Economicamente Ativa 31.322 37.056Ocupada 30.601 32.172Desempregada 721 4.884Percentagem Desempregada

2,3 13,2

FONTE: IPEAData 2000, IPARDES - BDE - 2006, Tabulação Ambiens 2006.

Os dados do Censo 2000 mostram que das 31.297 pessoas ocupadas 72% eram empregados, 22% trabalhavam por conta-própria e 5,2% eram empregadores. Se for somado o número de desempregados (4.884) ao de trabalhadores por conta-própria (6.995), visualiza-se o universo da economia informal que abrange o trânsito da ocupação formal, informal e do desemprego. Parte do trabalho autônomo formal que compõe o trabalho por conta-própria destoa do contexto de informalidade, principalmente por acontecer em função da voluntariedade dos agentes econômicos, e não pela falta de condições que acarreta a informalidade do trabalho. O trabalho por conta-própria abrange desde o profissional liberal, ao autônomo (que se auto-emprega), até os trabalhos temporários os “bicos”.

TABELA 58 - PESSOAS OCUPADAS

Trabalho Principal Pessoas %Empregados 22.660 72,4Conta própria 6.995 22,4Empregadores 1.642 5,2Total 31.297 100

Pessoas ocupadas, segundo condição, no trabalho principal no Município de Paranvaí em 2000.

Fonte: IBGE 2000, Tabulação Ambiens 2006.

Os dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES sobre o número de vínculos empregatício total, fornece a distribuição da ocupação formal na produção Agrícola, Industrial, Comércio e de Serviços e a composição das atividades de cada setor. Do total de 15.275 pessoas empregadas em 2004, com carteira assinada, aproximadamente 30% estavam trabalhando na Indústria, 26% no Comércio, 39% em Serviços e 5% na atividade Agrícola.


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TABELA 59 - REPRESENTAÇÃO DO EMPREGO TOTAL E POR SETOR

Emprego 2004 %Total 15.275 100

Indústria de Minerais não metálicos 105 0,7Indústria de Metalúrgica 174 1,1Indústria Mecânica 77 0,5Indústria de Materiais Elétricos e de Comunicação 10 0,1Indústria de Materiais de Transporte 26 0,2Indústria de Madeira e do Mobiliário 216 1,4Indústria do Papel, Papelão, Editorial e Gráfica 135 0,9Indústria da Borracha, Fumo, Couros, Peles, Produtos Similares e Indústrias Diversas 535 3,5

Indústria Química, Produtos Farmacêuticos, Veterinários, Perfumaria, Sabões, Velas e Matérias Plásticas 125 0,8

Indústria Têxtil, do Vestuário e Artefatos de Tecidos 412 2,7Indústria de Produtos Alimentícios, de Bebida e Álcool Etílico 2.324 15,2Serviços Industriais de Utilidade Pública 1 0,0. Construção Civil 415 2,7

Indústria 4555 29,8Comércio Varejista 3.696 24,2Comércio Atacadista 242 1,6

Comércio 3.938 25,8Instituições de Crédito, Seguro e de Capitalização 164 1,1Administradoras de Imóveis, Valores Mobiliários, Serviços Técnicos Profissionais, Auxiliar Atividade Econômica 1.326 8,7

Transporte e Comunicações 392 2,6Serviços de Alojamento, Alimentação, Reparo, Manutenção, Radiodifusão e Televisão 1.515 9,9

Serviços Médicos, Odontológicos e Veterinários 467 3,1Ensino 554 3,6Administração Pública Direta e Indireta 1.536 10,1

Serviços 5.954 39,0Agricultura 828 5,4

Fonte: IPARDES - BDE - 2006, Tabulação Especial Ambiens 2006.

A Representação do Emprego Total e por Setor no Município de Paranavaí em 2004.

A ocupação do Setor Industrial (30% do total) era formada por produções de: Alimentos, Bebidas e Álcool Etílico (15,2%); Borracha, Fumo, Couro, Peles, Similares e Diversos (3,5); Têxtil, do Vestuário e Artefatos de Tecidos (2,7%); Construção Civil (2,7%); Madeira e Mobiliário (1,4%) e Metalúrgica (1,1%), que juntos somaram 26% da população empregada.

Os serviços constituem o setor que mais emprega (39%), com contribuição: da administração pública (10,1%); dos serviços de Alojamento, Alimentação, Reparo, Manutenção, da Rádio Difusão e Televisão (9,9%); das Administradoras de Imóveis, Valores Imobiliários, Serviços Técnicos, Auxiliar de Atividade Econômica (8,7%); do Ensino (3.6%), Serviços Médicos Odontológicos e Veterinários (3,1%) e do Transporte e Comunicações (2,6%), representando 38% da população empregada. A população empregada no setor de comércio representa 25,8% do total, dividida entre o comércio varejista (24,2%) e Atacadista (1,6%).

O setor Agrícola, formado pelas atividades de Agricultura, Silvicultura, Criação de Animais, Extração Vegetal e Pesca, obteve uma pequena representação do volume de empregados, com apenas 824 pessoas 5,4% do total do Município.

A classificação por agrupamento de pessoas ocupadas por empresa, mostra a escala da produção através da quantidade de trabalhadores em cada unidade. Estes dados indicam que a maior parte da população ocupada encontrava-se em empreendimentos de até 19 trabalhadores (50,7%), o restante dividia-se em ocupações de agrupamentos de até 50 indivíduos (11,5%), até 99 (8,2%) e até 499 (8,5%) e 21% da ocupação em unidades com mais de 500 trabalhadores.


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Mas deve-se considerar o fato de que grandes instituições como a Prefeitura, o Estado e a União e algumas poucas Empresas de Serviços, Comércios e Indústrias contribuíram para estes grandes agrupamentos de empregados, com mais de 500 trabalhadores, tratando-se de poucas unidades com grandes contingentes.

TABELA 60 - EMPRESAS POR PROPORÇÃO DE PESSOAS OCUPADAS, O TOTAL DOS AGRUPAMENTOS E A REPRESENTAÇÃO PERCENTUAL EM 2003. Agrupamento das empresas por proporção de Pessoas Ocupadas

Total de pessoas Ocupados por Agrupamento

%

0 a 4 4.219 24,4 5 a 19 4.544 26,3 20 a 50 1.983 11,5 50 a 99 1.419 8,2 100 a 449 1.466 8,5 500 e mais 3.632 21,0 Total 17.263 100

Fonte: IBGE – Cadastro Central de Empresas 2003.

O gráfico da evolução do número de pessoas ocupadas mostra o processo de desenvolvimento de cada setor. No caso da Agricultura, observa-se que em todo o período estudado o setor esteve com uma menor ocupação em relação a data base de 1996. A Indústria apresentou a maior expansão, chegando em 2003 a um aumento de mais de 100% no total de pessoas ocupadas. O Comércio e Serviços, mesmo com o.decrescimento do nível de ocupação em 1998, retomaram o crescimento (próximo a 60% no final do período), com uma taxa inferior a do desempenho da Indústria.

FIGURA 19 - EVOLUÇÃO DO CRESCIMENTO SDE PESSOAS OCUPADAS POR SETOR

Evolução do crescimento percentual do Total de Pessoas Ocupadas por Setor no Município de

Paranavaí entre 1996 e 2003.

-100

-50

0

50

100

150

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Agricultura

Indústria


FONTE: IBGE - Cadastro Central de Empresas 2003.

O quadro que retrata a evolução do crescimento do número de pessoas ocupadas assalariadas mostra um desenho semelhante ao anterior sobre a evolução das pessoas ocupadas, porém possui uma capacidade diferenciada da indústria, em comparação aos outros setores, em gerar uma maior proporção de ocupação assalariada. Isto revela a força da indústria que vem aumentando a sua capacidade de emprego.

FIGURA 20 - EVOLUÇÃO DO CRESCIMENTO PESSOAS OCUPADAS ASSALARIADAS POR SETOR


105

Evolução do crescimento Percentual das Pessoas Ocupadas Assalariadas por setor no

Município de Paravaí entre 1996 e 2003.

-100

-50

0

50

100

150

200

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Agricultura

Indústria



Mais do que isso, o setor industrial tem aumentado o nível dos salários acima dos outros setores, obtendo um crescimento nominal da sua representação, sem se considerar a inflação, próximo a 300%. Enquanto o Comércio e Serviços expandiram menos os salários, atingindo o incremento nominal de 150% do volume dos salários. A Agricultura, o pior dos casos, deste ponto de vista, obteve a maior perda de representação do salário por setor, com o decréscimo do nível salarial em relação à data base de 1996, que pode ser explicada pela diminuição da população ocupada e assalariada no setor.

FIGURA 21 - EVOLUÇÃO DO CRESCIMENTO PERCEBTUAL DOS SALÁRIOS

Evolução do crescimento Percentual dos Salários (em Mil Reais) por setor no Munícipio de


-100

-50

0

50

100

150

200

250

300

350

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Agricultura

Indústria



A ocupação da população em Paranavaí para a produção da renda do trabalho, tem passado por uma série de mudanças em função da transformação da cidade, da economia, da sociedade e da própria relação com o meio ambiente. Fica claro, que segundo o perfil da ocupação, o trabalho industrial assalariado que representa quase 30% do total, vem aumentando o número de assalariados, enquanto comércio e serviços, com um menor crescimento de sua capacidade de ocupação de pessoas, continuam a representar 65% da ocupação formal do município.

Uma questão importante é o outro lado, o da informalidade, que entre o desemprego e o trabalho em condições precárias reproduz uma condição de vida incompatível com a harmonia do Município. O Desemprego (13,4%) no espaço de tempo, entre 1991 e 2000, constatados pelos dois últimos Censos, mostrou um rápido processo de recrudescimento e de marginalização econômica de uma parte representativa da população de Paranavaí. A comparação do cenário de Paranavaí, a de outras


106

regiões, indica uma grande proporção de desemprego (13,4%), maior que a do Estado (12,8%), e somente inferior a de Curitiba (14,1%) e da região da Metropolitana do Estado (14,7%).

TABELA 61 - REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO DESEMPREGADA TOTAL E PERCENTUAL

POR MUNICÍPIO E REGIÃO EM 2000.

Municípios e Regiões Desempregados % Curitiba 116.677 14,1 Londrina 30.276 13,1 Maringá 18.086 11,9 Paranavaí 4.884 13,2 MRG de Paranavaí 14.131 11,5 Metropolitana de Curitiba 221.867 14,7 Estado do Paraná 596.067 12,8

Fonte: IPARDES - BDE - 2006, Tabulação Ambiens 2006.

O processo de desenvolvimento social e econômico em Paranavaí apresenta-se, do ponto de vista da industrialização e urbanização, em avançado estágio, passando agora a sofrer os efeitos perversos deste processo, em que pesa a produção e reprodução da informalidade civil, social e econômica que causam a vulnerabilidade de uma proporção importante da população do município.

6.7 A INSERÇÃO REGIONAL DA ECONOMIA DE PARANAVAÍ

A economia de Paranavaí representa 0,5% do Valor Agregado Fiscal do Estado, e junto a mais 28 Municípios compõe a Mesorregião de Paranavaí (1,6% do VAF do Estado), que por sua vez, somado às Mesorregiões de Cianorte e Umuarama formam a região do Noroeste Paranaense com 4,2% do VAF do Estado.

A produção fiscal por setor de Paranavaí caracteriza-se pela grande representação da Indústria (43,0%), uma participação modesta do comércio (34,6%) e da agricultura (22,2%). Esta configuração dos setores mostra uma maior sintonia com a tendência de industrialização do Estado, do que com a da região Noroeste e Mesorregião.

TABELA 62 - VALOR ADICIONADO FISCAL TOTAL DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA, INDÚSTRIA E

COMÉRCIO, PARA DIVERSOS RECORTES REGIONAIS EM 2004.

Regiões Total % Produção Primária

Indústria Comércio

Estado do Paraná 94.928.235.119,00 100 18,9 51,9 29,0 Noroeste Paranaense 4.020.410.968,00 4,2 45,5 31,7 22,5 Mesorregião de Paranavaí 1.519.204.331,00 1,6 46,2 33,4 20,0 Paranavaí 441.186.897,00 0,5 22,2 43,0 34,6 FONTE: SEFA - PR, IPARDES - WEB - 2006, Tabulação Ambiens 2006.

Junto a Cianorte, Paranavaí demonstra uma grande vocação para indústria, constituindo juntas em Pólos da Indústria regional. Umuarama possui um melhor desempenho no setor de comércio e serviços. As Mesorregiões, enquanto meros recortes regionais indicam a importante representação da atividade Primária, que predomina, na região Noroeste.

Ainda assim, as Mesorregiões de Paranavaí e Cianorte apresentam uma maior composição do setor industrial, o que permite dizer que há alguma divisão especificamente entre estes dois municípios de


107

atividade intensiva urbano-industrial, enquanto outros municípios da região restringem-se mais a produção agrícola-rural.

TABELA 63 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO DO NOROESTE PARANAENSE E DOS

PRINCIPAIS MUNICÍPIOS, TOTAL EM REAIS (R$) E PERCENTAGEM (%), POR SETOR (%) EM

2004.

Noroeste Paranaense Total % Produção Primária Indústria


Cianorte 390.820.331 9,7 23,8 45,5 30,4 Paranavaí 441.186.897 11 22,2 43 34,6 Umuarama 395.152.482 9,8 15,6 26,9 56,9 Mesorregião de Cianorte

1.203.440.198 29,9 40,9 39,4 19,5

Mesorregião de Paranavaí

1.519.204.331 37,8 46,2 33,4 20

Mesorregião de Umuarama

1.297.766.439 32,3 48,8 22,5 28,1

Total da Região Noroeste

4.020.410.968 100 45,5 31,7 22,5

Fonte: SEFA - PR, IPARDES - BDE - 2006, Tabulação Ambiens 2006. Durante 1997 a 2004, Paranavaí obteve a maior produção primária do noroeste paranaense, atingindo quase 100 milhões de reais, seguida por Cianorte e a maior distância por Umuarama. É importante lembrar que participam da atividade primária tanto a agricultura, como a extração de recursos primários.

FIGURA 22 - EVOLUÇÃO DO VALOR ADICIONADO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA

Evolução do Valor Adicionado da Produção Primária dos municípios mais populosos do


0

20.000.000

40.000.000

60.000.000

80.000.000

100.000.000

120.000.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Cianorte

Paranavaí

Umuarama


O quadro da evolução do VAF da Indústria mostra o maior crescimento do produto de Paranavaí, mas sob fortes solavancos, alcançando quase 200 Milhões de reais. Cianorte cresceu constantemente no período, mantendo-se abaixo do rendimento de Paranavaí. Umuarama demonstrou uma queda de sua atividade industrial, retraindo a sua produção em 2004.


108

FIGURA 23 - EVOLUÇÃO DO VALOR ADICIONADO DA INDÚSTRIA

Evolução do Valor Adicionado da Indústria dos municípios mais populosos do Noroeste


0

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Cianorte

Paranavaí

Umuarama


De outro lado, Umuarama obteve o melhor resultado no setor de Comércio e Serviços, chegando próxima dos 330 Milhões de reais, enquanto Paranavaí produziu pouco mais de 150 Milhões de reais e Cianorte mais de 100 Milhões.

FIGURA 24 - EVOLUÇÃO DO VALOR ADICIONADO DA PELO COMÉRCIO E SERVIÇOS

Evolução do Valor Adicionado pelo comércio e Serviços dos municípios mais populosos do


0

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Cianorte

Paranavaí

Umuarama


O valor adicionado fiscal Total encerra a comparação das Mesorregiões do Noroeste Paranaense, mostrando que a maior dinâmica industrial dos Municípios de Paranavaí, contribuiu para a superação da liderança da produção fiscal de Umuarama. No final do período, em 2004, Paranavaí produzia o Valor Agregado Fiscal de 441 Milhões de reais, Umuarama de 395 Milhões de reais e Cianorte de 390 Milhões de reais.

FIGURA 25 - EVOLUÇÃO DO VALOR ADICIONADO TOTAL


109

Evolução do Valor Adicionado Total dos municípios mais populosos do Noroeste


050.000.000100.000.000150.000.000200.000.000250.000.000300.000.000350.000.000400.000.000450.000.000500.000.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Cianorte

Paranavaí

Umuarama

FONTE: SEFA – PR, IPARDES – BDE – 2006. Tabulação Ambiens 2006. O papel de Paranavaí na sua Mesorregião dá uma mostra de como se constrói a relação de um centro regional no Noroeste do Estado. O Município representa menos de 1/3 do VAF da região, que é composta por mais 28 cidades, das quais seus maiores representantes são: Paranacity (7%), São Carlos do Ivaí (6%), Loanda (6%), Nova Londrina (5%) e Diamante do Norte (5%). Estes seis Municípios representam 58% do VAF da região. O que caracteriza esta rede de cidades é a grande concentração Industrial, a exceção de Loanda, que se caracteriza pelo comércio e serviços.

TABELA 64 - COMPOSIÇÃO DO VALOR AGREGADO


110

Municípios da Mesorregião Total %Produção Primária

IndústriaComércio e Serviços

Paranavaí 441.186.897 29 22,2 43,0 34,6Paranacity 100.792.285 7 35,1 54,4 10,5São Carlos do Ivaí 93.334.384 6 32,1 61,5 6,4Loanda 92.882.192 6 32,1 20,3 45,9Nova Londrina 78.008.371 5 17,0 64,3 18,7Diamante do Norte 73.831.625 5 19,6 76,6 3,5Querência do Norte 66.680.418 4 80,9 9,4 9,4Alto Paraná 53.278.719 4 70,2 17,7 11,4Paraíso do Norte 52.577.347 3 67,2 13,6 18,5Terra Rica 50.157.850 3 54,7 26,1 19,2Guairaçá 45.091.853 3 82,6 6,4 10,7Cruzeiro do Sul 38.065.007 3 82,8 11,5 5,2Amaporã 34.339.880 2 74,2 20,7 5,1Santa Cruz de Monte Castelo 33.912.865 2 75,8 8,4 15,5Santa Isabel do Ivaí 30.549.772 2 64,0 15,9 20,1Tamboara 27.323.737 2 74,3 19,3 6,4Planaltina do Paraná 23.682.744 2 84,8 4,9 8,3São João do Caiuá 22.095.621 1 79,8 8,9 10,6Santa Mônica 21.390.088 1 90,6 4,0 4,9Mirador 19.081.603 1 93,4 4,5 1,3São Pedro do Paraná 17.476.229 1 71,6 22,3 6,1Nova Aliança do Ivaí 16.470.903 1 93,6 4,1 1,7Paranapoema 15.490.451 1 48,0 10,4 41,6Marilena 15.388.715 1 74,3 8,1 13,9Inajá 14.330.932 1 75,1 9,2 15,8Porto Rico 13.043.748 1 77,5 6,3 11,5Santo Antônio do Caiuá 10.187.955 1 84,6 6,2 9,1Jardim Olinda 9.420.582 1 89,2 5,9 4,9Itaúna do Sul 9.131.558 1 78,8 8,9 12,3Total da Região 1.519.204.331 100 46,2 33,4 20,0

Composição do Valor Agregado da Mesorregião de Paranavaí, Total em reais (R$) e percentagem (%) por Setor, para o Município e o Total da Região em 2004.

Fonte: SEFA - PR, IPARDES - BDE - 2006, Tabulação Ambiens 2006.

Paranavaí integra-se na rede de cidades da região Noroeste do Paraná, na qual se constrói a produção e consumo, urbano e rural, de mercadoria e serviços. Junto a Paranacity, São Carlos do Ivaí, Loanda, Nova Londrina, Diamante do Norte e diversos outros Municípios, estruturam-se redes de trocas entre o campo e as cidades da Mesorregião. Junto a Cianorte e Umuarama, Paranavaí compõe o centro regional de produção Industrial, Comercial e de Serviços.


111

7 DIREITOS SOCIAIS

Em que pese a dificuldade de se determinar os conteúdos das responsabilidades do Município, isto é, a

dificuldade de se estabelecer, no âmbito da competência Municipal, a exata obrigação que lhe cumpre

realizar; há certos requisitos mínimos que devem ser atendidos. Nesse sentido, justifica-se, na presente

análise, este tópico especial sobre os direitos sociais; afinal, são os direitos sociais que impõe

positivamente ao Estado uma obrigação de fazer:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a

previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma

desta Constituição.

Assim, o que se pretende realizar, aqui, é a determinação mínima das obrigações municipais relativas

aos direitos sociais, de um lado; e, de outro, analisar os programas de ação desenvolvidos pelo

Município de Paranavaí, no campo dos direitos sociais, para descobrir a parcela de responsabilidade,

para além dos limites mínimos, assumida pelo município.

7.1 EDUCAÇÃO

O direito à educação é direito de todos e dever do Estado e da família, é dever, portanto, do Município igualmente. À União compete a competência privativa de editar normas sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Aos Estados, a competência é para manter a rede de ensino, prioritariamente o ensino médio e superior (competência suplementar dos Estados). Aos Municípios, a seu turno, “compete criar e manter escolas ou cursos, de qualquer espécie ou grau, de acordo com seu sistema de ensino. Mas é recomendável que se dedique prioritariamente ao ensino fundamental e educação infantil (art. 211, § 2º, da CF)”17. A obrigação de atender à educação consubstancia-se na exigência constitucional da aplicação do percentual mínima da receita proveniente de seus impostos (25%) na manutenção e desenvolvimento do seu ensino. Há ainda, segundo MEIRELLES, a possibilidade (e aqui se está a falar de um poder-dever) do Município implementar programas e cursos profissionalizantes; demanda que, segundo oficinas realizadas com os próprios cidadãos, existem e deveriam ser prioritárias especialmente em relação à população rural e a demanda por técnicos ligados à área. São essas, portanto, as obrigações mínimas que o Município deve atender. Afora essas, o município deve contribuir para universalizar a educação a todos os seus cidadãos. Abre-se, assim, o campo para a avaliação política das tarefas a que lhe incumbe.

Relativamente à política pública de ensino, o Município de Paranavaí segundo os resultados preliminares do Censo Escolar 2006 possui 57 estabelecimentos de ensino, 46 localizados na sede municipal, 8 nos distritos e 3 na área rural. Do total de estabelecimentos 24 são de responsabilidade do município.

17MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 13ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 440.


112

TABELA 65 - NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM ATIVIDADE POR

DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

REGIÃO ESTADUAL MUNICIPAL PRIVADA

PRIVADA FILANTRÓPICA

TOTAL

Zona 1 2 2 5 1 10

Zona 2 3 1 0 1 5

Zona 3 2 1 0 2 5

Zona 4 1 1 1 2 5

Zona 5 1 3 2 1 7

Zona 6 0 2 0 2 4

Zona 7 1 1 1 0 3

Zona 8 1 1 0 1 3

Zona 9 0 4 0 0 4

Graciosa 1 2 0 1 4

Mandiocaba 1 1 0 0 2

Sumaré 1 1 0 0 2

Escolas Rurais 0 3 0 0 4

TOTAL 14 24 9 11 57

FONTE: Resultados preliminares do Censo Escolar 2006

MAPA 37 - EQUIPAMENTOS URBANOS – EDUCAÇÃO

7.1.1 Ensino Médio e Fundamental

O atendimento das escolas estaduais abrange o Ensino Fundamental (5ª a 8ª série), Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos. As escolas municipais atendem alunos da educação Infantil (Jardim e Pré-escola), ensino fundamental (1ª a 4ª série) educação especial e do EJA (Educação para Jovens e Adultos). Quanto às creches, apenas três são de administração municipal, as demais são filantrópicas, mas recebem subvenção da Prefeitura e supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

TABELA 66 - MATRÍCULAS INICIAIS POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA.


113

MATRÍCULA INICIAL

Fundamental (1º Grau Regular)

Ed. Especial Ed. Jovens e Adultos (Supletivo)

Dependência Administrativ

a Creche Pré-escola

Total 1ª a 4ª 5ª a 8ª

Ensino Médio

Total Fundam. Total Fundam.

Estadual 0 0 5198 0 5198 3809 250 250 216 216

Municipal 478 1402 5137 5137 0 0 648 643 186 186

Privada 1140 336 1484 808 971 855 0 0 60 60

Total 1619 1738 11.819 5945 6872 5063 898 898 462 462

FONTE: Resultados Preliminares do Censo Escolar de 2006.

Um dos aspectos de particular importância para análise desse tema é a adequação entre a distribuição intra-urbana dos estabelecimentos escolares em relação à dimensão da clientela escolar. Essa comparação permite obter indicativos sobre as possíveis dificuldades de acesso e de possíveis focos locais de crianças fora da escola. Entretanto esta relação fica prejudicada pelo fato de que as bases de dados são diferentes: o número de matrículas tem como fonte o censo escolar preliminar de 2006 ao passo que o total de crianças por faixa etária é um dado coletado pelo IBGE no censo de 2000, ou seja, há evidentes distorções que conquanto não invalidem análise, fazem-na variar. Afinal, 6 anos na vida escolar é praticamente um ciclo completo.

Apesar dessas limitações, é possível apontar algumas conclusões sobre a oferta e demanda escolar no Município de Paranavaí a partir da tabela abaixo:

TABELA 67 - POPULAÇÃO ESCOLAR POR GRUPOS ETÁRIOS E MATRÍCULAS INICIAIS,

SEGUNDO ZONAS URBANAS – PARANAVAÍ – PARANÁ, 2002.


114

FONTE: Plano Diretor, estimativa da população; Secretaria Municipal de Educação (matrículas), 2006.

Nota: Matrículas Iniciais registradas nas escolas estaduais, municipais, particulares e filantrópicas localizadas no perímetro urbano de Paranavaí.

Assim, em geral, é possível notar que: a) o equilíbrio entre a população escolar dos grupos etário que demandam o ensino fundamental – 1a a 4a séries e 5a a 8a séries, verificado para o total das áreas; b) as diferenças quanto ao maior número de matrículas podem estar expressando a inclusão de crianças com idade menor ou superior à faixa.

Nada obstante, nas zonas 07 e 02, sob a ótica da distribuição intra-urbana, observa-se defasagem significativa. Na zona 2 a distorção se justifica pela proximidade de uma escola de maior porte localizada na zona 1, mas em ambas o número de crianças da faixa de 1a a 4a é bastante superior ao de matriculados. Na zona 07, em relação à 5a e à 8a séries, a oferta é restrita em relação à clientela ao

População

Matrículas

Matrículas

População

Matrículas

População Matrículas População Matrículas

Até 6 ano

Creches Pré-escola

7 a 10 anos

1a a 4a série

11 a 14 anos

5a a 8a série

15 a 18 anos

Ensino médio

Zona 01 907 149 346 555 1198 581 478 578 188

Zona 02 625 142 44 382 149 400 338 398 560

Zona 03 426 103 97 260 294 273 0 271 0

Zona 04 713 124 98 436 801 457 360 455 275

Zona 05 1174 142 205 718 1476 752 2146 748 1856

Zona 06 938 485 115 574 801 600 470 598 0

Zona 07 895 70 344 548 58 573 58 570 0

Zona 08 791 176 80 484 583 506 472 504 226

Zona 09 1481 155 205 906 1485 948 948 944 0

Sumaré 65 85 96 316 481 135 462 150 168

Graciosa /

Mandiocaba

50

88

59

275

223

292

253

103

0

Escola Rural

0 0 15 0 159 0 0 0 0

Totais Zonas

8065 1719 1704 5454 7708 5517 5985 5319 3273


115

passo que na zona 03, por exemplo, tal demanda é inexistente. Isso talvez ocorra porque são as zonas 05 e 9 são que concentram esse atendimento.

Outras mudanças podem ainda explicar as defasagens, ou ainda prevenir conclusões mais apressadas: na zona 01, por exemplo, será construída nos próximos meses a Escola Cecília Meireles que atualmente funciona no prédio de escola estadual. Na zona 02, está planejada a construção de mais uma escola no jardim Ouro Branco para atender os alunos da escola Carlos Canghani que também funciona em prédio de escola estadual. Na zona 07, está em construção uma nova escola que atenderá aos alunos que estão da escola Noêmia cujo prédio pertence, também, à escola estadual.

Em que pese as considerações acima, não é possível afirmar, todavia, se tais situações constituem, ou não, inadequação espacial. A maior distância em relação à escola pode representar dificuldades no deslocamento, mas também é importante analisar possíveis vantagens da maior concentração frente a ganhos de qualidade, e economias de escala em termos de ensino e de equipamentos, desde que compatível com o deslocamento seguro dos alunos..

Diferente das faixas anteriores, o grupo de adolescentes matriculados nas escolas do município está muito abaixo do total de pessoas da faixa, bem como a oferta pública é proporcionalmente muito inferior. O total de matrículas no ensino médio, em escolas públicas, atende apenas a 52% da população de 15 a 18 anos. Embora esse atendimento seja de competência da esfera estadual deve ser considerada uma das áreas, que ao ser valorizada a educação com atendimento diferenciado, apresenta potencial de estímulo à atração de populações, inclusive, de municípios do entorno. Existem escolas de 5ª a 8ª séries com salas ociosas por falta de alunos.

O atendimento de creches é insuficiente frente ao atendimento de 21,25% do total de crianças até 6 anos, com base nos dados populacionais para o ano de 2000. Todavia, ao utilizarmos dados com base na projeção populacional de 2000 a 2006, teremos uma estimativa de crianças de 0 a 6 anos de 9.450 pessoas, isto significa que o total de crianças matriculadas frente a projeção da população para a faixa etária é de apenas 18,13%. Do total de crianças matriculadas em creches 70% estão vinculadas a rede particular de ensino, o que significa, por outro lado, que o total de alunos matriculados na rede pública em comparação ao total de crianças de 0 a 6 anos (base projeção) representa um percentual ínfimo de 5,05% total. Outro ponto relevante diz respeito a concentração das creches municipais nas regiões próximas a Vila Operária e Residencial Fazenda Simone. Em nenhuma das zonas o número de matrículas revela extensão mais significativa desse tipo de atendimento. As possibilidades de avanços nessa direção são extremamente necessárias. Ressalte-se que a oferta de creches é de competência do município e é fundamental para o combate ao desemprego, desenvolvimento econômico e diminuição da vulnerabilidade social.

7.1.2 Educação de Jovens e Adultos - EJA

O Projeto EJA tem como finalidade o compromisso com a formação humana, o com acesso à cultura geral e ao mercado de trabalho, a fim de que os educandos possam participar das relações sociais com compromisso ético e político, através do desenvolvimento da autonomia intelectual e moral. É, além disso, diretriz de constitucional a parceria entre os demais órgãos da Administração Pública no combate ao analfabetismo. Atualmente, neste programa, estão matriculados segundo o Resultado Preliminar do Censo Demográfico Escolar de 2006 um total de 186 alunos, atendidos em escolas municipais e 2728 alunos atendidos pelo CEBJA e pelo Paraná Alfabetizado. De acordo com a secretaria de Educação são formados a cada ano cerca de 700 alunos no Ensino Médio. Ressalte-se, no entanto, que essa é, sem dúvidas, uma das áreas de maior carência na educação tendo em vista que o número de adultos analfabetos seja equivalente a mais de 4 mil pessoas. Assim, conquanto seja uma iniciativa fundamental do Município, há ainda muita a ser feito; um sinal de que as parcerias entre


116

os demais órgãos da federação é mais do que útil: é imprescindível.

7.2 Educação Especial

Entendemos por Educação Especial: a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para os educandos que tenham necessidades especiais. Definição contida no artigo 58 da LDB.

A terminologia necessidades educacionais especiais pode ser atribuída a diferentes grupos de educandos, desde aqueles que apresentam deficiências permanentes até aqueles que, por razões diversas, fracassam em seu processo de aprendizagem escolar.

No Paraná, a Deliberação nº 02/03-CEE, que fixa as normas para a Educação Especial, modalidade da Educação Básica para alunos com necessidades educacionais especiais no Sistema de Ensino do Paraná, assegura a oferta de atendimento educacional especializado aos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais decorrentes de:

I – deficiência mental física/neuromotora, visual e auditiva.

II – Condutas típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos e;

III – Superdotação, altas habilidades.

É importante destacar que “especiais” devem ser consideradas as alternativas e as estratégias que a prática pedagógica deve assumir para remover barreiras para aprendizagem e participação de todos os alunos (Carvalho, 200, p.17). A Secretaria Municipal de Educação de Paranavaí tem 643 alunos matriculados em Educação Especial:

14 alunos nos Centros de Atendimentos de Deficiências visuais; 22 alunos nos centros de atendimento de Deficiência auditiva e nos PERAE – Programa de Escolaridade Regular com atendimento especializado; 205 alunos em Classes Especiais,379 alunos em Salas de Recurso,23 alunos Centro M. de Atendimento Profissionalizante – Renascer.

7.3 Ensino Superior

No Ensino Superior, Paranavaí conta com duas faculdades: uma pública e uma privada.

A Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí – FAFIPA (pública) com 2.490 alunos que oferece onze cursos de Graduação: Pedagogia, História, Geografia, Ciências Biológicas, Matemática, Letras (Português/Inglês), Educação Física, Enfermagem, Administração, Ciências Contábeis e Serviços Sociais.

E a Universidade Paranaense – UNIPAR (privada) que atende ao número de 1.950 alunos, oferecendo dez cursos de Graduação: Ciências Biológicas c/ ênfase em Biotecnologia, Direito, Enfermagem, Farmácia, Letras - Lic. Plena, Nutrição, Sistemas de Informação, Tecnologia em Estética e Cosmetologia, Tecnologia em Gestão de Agronegócios e Curso Superior em Administração em Pequenas e Médias Empresas.


117

7.4 Transporte Escolar

O programa de Transporte escolar atende diariamente 3.484 alunos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e universitário. Com a efetivação de medidas como a terceirização, aquisição de veículos e ampliação da rede, o transporte passou a oferecer serviços de maior qualidade e segurança, num total de 18 linhas, atendendo todos os estabelecimentos de ensino de Paranavaí, na área urbana e rural, nos três graus de ensino.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, algumas exigências mínimas, todavia, devem ser obedecidas, tais como: (i) o registro do veículo como veículo de passageiros; (ii) inspeção semestral; (iii) pintura de faixa horizontal com os dizeres “ESCOLAR”; (iv) equipamento inalterável de mensuração de velocidade e tempo; (v) lanternas dianteiras nas cores branca, amarela ou fosca e lanternas traseiras na cor vermelha disposta na parte superior; (vi) cintos de segurança em número igual à lotação; e (vii) outros equipamentos exigidos pelo CONTRAN. O próprio conduto de viação escolar tem que ter habilitação especial e atender aos demais requisitos legais. Ressalte-se, por fim, que há aqui uma reserva de competência dos Municípios para instituir outras normas de transporte de escolares, conforme o disposto no artigo 139 do código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Essa reserva, no entanto, em hipótese alguma, pode substituir as exigências federais mínimas.

7.5 Merenda Escolar

O repasse da merenda escolar através do Setor de Suprimentos é feito através de 03 programas: (i) Programa Nacional de Alimentação Escolar, que atende a 02 escolas integrais (com serviço de três refeições/dia), num total de 1.989 refeições e 22 escolas parcial (uma refeição/dia) totalizando 5.848 refeições); (ii) Programa Nacional de Alimentação Escolar – Creche a qual beneficia 15 entidades, atendendo 1719 alunos; e (iii) Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar: com 44 produtores beneficiando 52 entidades atendendo a 11.968 pessoas.

7.5.1 Programas, Projetos e Ações

Projeto Direito de Aprender: atendimento de grupos de crianças da 1ª série que apresentam dificuldades de aprendizagem;

Projeto Educar na Universidade: transformação de práticas educacionais através da formação de professores do ensino regular, preparação de educadores e da comunidade escolar para apoiar o desenvolvimento docente para inclusão, bem como transformar o ambiente escolar em um espaço de aprendizagem colaborativa continua.

Projeto Cuidando da Voz do Professor: trabalho de conscientização dos educadores para com o instrumento de trabalho “a voz”.

Projeto Interagindo com a Linguagem Cinematográfica: desenvolvido com alunos e professores de 4ª série, buscando valorizar as diversas formas de cultura, em especial a cinematográfica e a inclusão.

Programa Educacional de resistência às Drogas e à Violência: convenio entre o Município e o Estado do Paraná que objetiva a conjugação de esforços entre os órgãos envolvidos com objetivo de desenvolver um trabalho em cumprimento às normas constitucionais direcionadas à criança com propósito de protegê-lo no que tange às ações de prevenção de uso e abuso de entorpecentes e drogas e contra a violência.

Oficina de Matemática: ler, escrever e resolver problemas matemáticos. Realizada com professores de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental com o objetivo de melhorar o desempenho dos alunos nas


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habilidades escolares, em especial nos problemas matemáticos.

Projeto Sistema Municipal de Avaliação: instrumento diagnóstico para subsidiar e induzir políticas e ações orientadas para a melhoria da qualidade da Educação Municipal.

Projeto de Formação Continuada dos Professores: com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento, a tecnologia e novas formas de alinhar o conhecimento às práticas do dia–a–dia.

Projeto Festival Monteiro Lobato: incentivo a leitura.

Projeto de evasão escolar: promover o acesso e garantir a permanência dos alunos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Projeto Pedagogia Empreendedora: desenvolver a consciência do direito de sonhar e da capacidade de buscar a realização do sonho.

Projeto Método Fônico – Consciência Fonológica: implementação da metodologia do método sintético e processo fônico.

Maratona de matemática: estimular o estudo à matemática, bem como promover a integração entre as escolas.

Projeto – Tridu Cultural.

Jogos Estudantis das Escolas Municipais.

Seminário de Educação Infantil que ocorre anualmente.

7.5.2 Conselho Municipal de Educação

Com a mudança do sistema e da conseqüente mudança na formação do Conselho Municipal de Educação, o Município de Paranavaí firmou compromisso com o Conselho Estadual de Educação para realizar e convocar, no início de 2007, a Conferência Estadual de Educação em Paranavaí. Nessa conferência, será formado o novo Conselho Municipal de Educação através de eleição, a fim de atender a nova sistemática do governo federal.

7.6 SAÚDE

A saúde é defini através de uma concepção holística de bem estar do indivíduo em suas necessidades básicas, como a integração das condições de saneamento, alimentação, educação, habitação, trabalho, renda, lazer e transporte, como define a Constituição Federal: art. 23, II e art. 196. Nesse sentido, as formas de organização social e de produção refletem diretamente na qualidade de vida, ou seja, é na saúde que de imediato são evidenciadas as conseqüências do empobrecimento e da exclusão. Portanto, ao avaliar e analisar os indicadores de saúde é preciso refletir sobre outras condições sociais que de forma direta ou indireta trazem riscos à saúde de uma população ou de um grupo.

Além disso, é preciso se ter em conta que Paranavaí integra um pólo regional sendo Município sede da 14ª Regional de Saúde, composto por 28 municípios, abrangendo uma população estimada em 251.361 habitantes (Fonte: 14ª Regional de Saúde). Também é pólo micro-regional de um território dos municípios mais próximos, que devido ao tamanho de sua estrutura acaba atraindo moradores de outros municípios, que procuram os serviços de atenção básica, gerando ônus já que na atenção


119

básica cada município recebe pelo Pacto de Atenção Básica (PAB), repasse calculado por número de habitantes.

É fundamental, portanto, que o Município de Paranavaí tenha autonomia e suficiência para o atendimento completo dos serviços básico de saúde, contando com aproximadamente 500 funcionários; assim como também é importante que esteja preparado minimamente para atender os casos de média complexidade (atualmente esses serviços são terceirizados ao CIS/CRE).

7.6.1 Infra–Estrutura e Equipamentos

Conforme demonstrado no mapa 43 e 44, o Município de Paranavaí conta com uma rede física para atendimento à saúde, onde constam instituições municipais, estaduais, filantrópicas, conveniadas e terceirizadas, que compreende 11 Unidades Básicas de Saúde, 01 Secretaria Municipal de Saúde, 01 Centro de Atenção Psicossocial, 01 Vigilância Sanitária, 01 Pronto Atendimento Municipal, 01 Centro de Especialidades Odontológicas, 01 Unidade Odontológica móvel, 03 laboratórios, 01 Clínica de Olhos, 02 Clínicas de Imagem, 01 Consórcio Intermunicipal de Saúde e Centro Regional de Especialidades, 14ª Regional de Saúde, Clínica do Rim e 03 Hospitais onde 01 é particular, 01 atende SUS e serve como referência aos 28 municípios da 14ª Regional de Saúde atendendo internamentos e Pronto Socorro e o Hospital Regional que está prestes a entrar em funcionamento (ainda não consta no CNES).

A Santa Casa conta hoje com aproximadamente 132 leitos onde 88 são de SUS, trata-se de uma instituição filantrópica, gerida por Diretoria própria. A quantidade de leito é insuficiente para o atendimento à população já que serve de referência a todos os 28 municípios da regional. Atualmente a Região conta com 655 leitos totais e uma população de 251.361 habitantes, representando uma taxa de leitos de 2,6 por 1000 habitantes. No Brasil esta taxa está em 2,4 por mil, segundo dados do IBGE (2005), taxa menor que a preconizada pelo Ministério da Saúde que é de 2,5 a 3 por mil habitantes. O Paraná encontra-se entre as oito Unidades Federadas com melhor índice de 2,8 por mil habitantes. Pode-se perceber que Paranavaí está com taxa menor que a do Estado, com o início do funcionamento do Hospital Regional tende-se a amenizar a situação de todo o Noroeste do Paraná.

MAPA 38 - EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

Atualmente a Santa Casa de Paranavaí possui 132 leitos, sendo que: 88 estão destinados ao SUS; 5 são de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo); e os outros divididos nas Clínicas Cirúrgica, Médica, Obstétrica e Pediátrica, com 01 bloco cirúrgico com 04 salas, maternidade (sendo essa municipal), UTI neonatal, central de materiais, entre outros.

A rede hospitalar do SUS no Município de Paranavaí, segundo dados do Ministério de Saúde de maio de 2002, conta com 142 leitos, 5 leitos de UTI e os demais distribuídos nas especialidades de cirurgia, obstetrícia, clínica médica, pediatria e outros. A média de leitos por mil habitantes no município é de 1,87, número inferior a média encontrada na Mesorregião Noroeste Paranaense que é de 2,92 leitos a cada mil habitantes. Apesar de Paranavaí ser o segundo município da mesorregião em número de hospitais e, por conseqüência, em número de leitos, ficando atrás apenas do Município de Umuarama (o que faz com que Paranavaí seja referência regional na área de saúde); a quantidade disponível de leitos, no entanto, é insuficiente para o atendimento de toda demanda e para uma população municipal estimada em 78.693 pessoas, além dos atendimentos da população das cidades próximas (SOMASUS).

Estima-se, porém, que com a conclusão do Hospital Regional haverá um aumento no número de leitos


120

hospitalares credenciados pelo SUS (a administração ficará a cargo da Diretoria do Hospital e Maternidade Santa Casa de Paranavaí).

7.6.1.1 Pronto Atendimento Municipal – PAM

O Pronto Atendimento Municipal, criado por Lei Municipal em 1993, tem por finalidade prestar atendimento médico-ambulatorial de urgência/emergência diuturnamente, excetuando-se os casos que necessitem estrutura hospitalar de internamento e os ambulatoriais eletivos que serão atendidos na rede ambulatorial do SUS. Desde então, toda a demanda de urgência e emergência do município passou a ser atendida nesta Unidade, tornando-se referência a toda rede municipal. Sendo a Santa Casa com seu Pronto Socorro atendendo os casos mais graves.

Ante a carência de leitos hospitalares, o PAM implementou a Central de Cadastro de Internamentos, a fim de atender as solicitações de internamentos pelo SUS, procedentes das Unidades Básicas de Saúde, do Centro Regional de Especialidades, de Prontos–Socorros, consultórios e clínicas particulares: a Central assegura aos pacientes o direito constitucional de atendimento universal e igualitário. Os pacientes cadastrados têm vaga priorizada segundo critério de urgência (avaliado pelo médico plantão do PAM).

A área de urgência e emergência é um importante componente da assistência à saúde, estando sobrecarregado pela sua crescente demanda devido ao uso equivocado dos serviços pela população.

Com a reorganização da Atenção Básica e inauguração do Hospital Regional o problema será amenizado, mas não sanado se o município não se dedicar em reeducar a população quanto ao uso do serviço de urgência e emergência. Pode-se verificar o fato através da evolução no número de atendimentos no decorrer de 2000 a 2005.

TABELA 50. Número de consultas, procedimentos e pacientes atendido por ano no Pronto

Atendimento Municipal de Paranavaí.

AÇÕES

ANOS

CONSULTA MÉDICA

PROCEDIMENTOS

PACIENTES ATENDIDOS

2000 52.677 91.213 57.790

2001 48.606 90.299 70.382

2002 50.875 94.247 54.961

2003 51.326 100.306 62.882

2004 55.212 109.739 66.903

2005 56.301 108.684 67.323

FONTE: Pronto Atendimento Municipal de Paranavaí.


121

TABELA 68 - PROCEDIMENTOS E PACIENTES ATENDIDOS NO PRONTO ATENDIMENTO

MUNICIPAL NO 1º SEMESTRE DE 2006 EM PARANAVAÍ.

PROCEDIMENTOS TOTAL

Curativo 1.988

Medicamento 19.160

Inalação 2.467

Incisão e drenagem 117

Sutura 1.073

Retirada de corpo estranho 121

Pequenas cirurgias 735

Eletrocardiograma 491

Retirada de pontos 3

TOTAL DE PROCEDIMENTOS 26.155

TOTAL DE PACIENTES ATENDIDOS 33.393

FONTE: Pronto Atendimento Municipal de Paranavaí, 2006.

7.2.1.1. Centro de Apoio Psico-Social I (CAPS I)

Localizado na Rua Maranhão 555 no Jardim Progresso, foi inaugurado no primeiro semestre de 2003,

através de habilitação pelo Ministério da Saúde, alcançando sua capacidade máxima de atendimentos

em meados do segundo semestre do mesmo ano, apesar de sua estrutura física inadequada.Os

recursos financeiros do CAPS são oriundos das APACS geradas pelas ações internas, e o repasse se

baseia no relatório de produtividade.Com a criação da Coordenação Municipal em Saúde Mental, em

outubro de 2005, houve um planejamento e reorganização das ações aumentando a produtividade do

CAPS I.A pretensão da Coordenação em Saúde Mental é a integração do atendimento do CAPS com

as Unidades Básicas de Saúde e Programa Saúde da Família.O município no ano de 2006 foi

habilitado pelo Ministério da Saúde para abertura do Centro de Apoio Psico-social para tratamento de

alcoolistas e drogaditos (CAPS ad), estando as obras (reformas) em fase de licitação para início de

funcionamento.Já em relação ao CAPS I alugou-se novo prédio estando em fase de licitação e reforma

para as adequações necessárias e mudança da equipe e pacientes para novas instalações.


122

7.6.1.2 Unidades Básicas de Saúde

As Unidades Básicas de Saúde de Paranavaí foram construídas em 1990: foram, portanto, ao encontro das propostas do Governo Federal de municipalização e descentralização das atividades e ações em saúde básica. São 11 unidades (mapa 40) de gestão municipal, distribuídas em diferentes regiões do município, que desenvolvem diversas ações em diferentes programas de saúde pública.

Atualmente, contudo, o aumento do número de pessoas que procuram os programas e serviços de

saúde exige do Município a ampliação de espaço físico. De acordo com o Relatório da Saúde18 (pg. 06)

outro agravante para a qualidade da assistência está nas ações técnico-administrativas e na falta de

funcionários, tanto em quantidade (número de funcionário) como em qualidade (capacitação). Da

mesma forma o relatório aponta para a falta de um Programa de Saúde do Trabalhador adequado.

A Secretaria Municipal de Saúde de Paranavaí enviou ao Ministério da Saúde e Secretaria de Estado

da Saúde do Paraná projetos para reforma e ampliação de algumas unidades e de construção de mais

03 unidades em pontos estratégicos do município, onde há grande densidade populacional e certa

distância dos serviços de saúde.

MAPA 39 - UNIDADES DE SAÚDE

TABELA 69 - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE SEGUDO A ZONA DE LOCALIZAÇÃO EM

PARANAVAÍ.

ZONAS UNIDADES DE SAÚDE

01 NIS Central

02 Zona Leste

03 Não possui

04 Jardim Ipê

05 Não possui

06 CAIC

07 Jardim Maringá

08 Jardim Morumbi

09 Jardim São Jorge

18 Relatório da Saúde. Documento fornecido pela Secretaria de Saúde de Paranavaí, 2006.


123

DISTRITOS Mandiocaba, Piracema, Graciosa

e Sumaré.

FONTE: Setor de Planejamento.

Não há disponibilidade de Unidade Básica de Saúde na Zona 03 e na Zona 05, mas é na Zona 05 que está localizado o PAM, que, embora voltado a atendimentos de emergências, acaba incorporando a demanda de população dessa área. Essa situação proporciona a distorção das funções que devem ser priorizadas no serviço de pronto atendimento.

Umas das principais questões levantadas nas oficinas territoriais, realizadas em agosto de 2006, foram: (i) a dificuldade de acesso, (ii) a dificuldade de atendimento de especialistas.

7.6.2 Programas

7.6.2.1 Programa Saúde da Criança e do adolescente

Tem como objetivo zelar pela Saúde tanto da criança quanto do adolescente no que diz respeito às ações básicas de saúde. Atendimento que se dá desde o pré-natal, junto ao Programa Saúde da Mulher.

Após o parto, ainda na maternidade, a criança recebe o atendimento necessário e a vacina. A mãe recebe a visita de uma funcionária da Secretária Municipal, onde é entregue um kit com uma série de itens para os cuidados do bebê do Programa Filhos de Paranavaí, bem como todas as orientações referentes aos cuidados necessários, amamentação, banho, cuidados com o coto umbilical. Também se agenda a 1ª consulta de puericultura, no posto de referência, com a carteira de vacina preenchida e agendada a BCG19, orientações sobre o teste do pezinho, entre outros.

A puericultura é realizada do nascimento até os 18 meses de idade, na Unidade de Saúde mais próxima da residência da família, donde se acompanha todo o desenvolvimento da criança e de sua situação vacinal.

O Programa Saúde da Criança também é o responsável pela alimentação do sistema de informação do Bolsa Família, no sentido do monitoramento, onde são necessários uma série de dados para que as famílias não percam o incentivo enviado pelo Governo Federal. Sendo que o Programa não recebe nenhum valor por este serviço para aquisição de materiais de consumo (balanças pediátricas e plataforma) sendo que a secretaria de Ação Social recebe cerca de R$ 2,50 por cadastro, que não é compartilhado com a Secretaria de Saúde para os gastos acima descritos.

O Programa Saúde da Criança tem parceria com outros Programas da Secretaria da Saúde como: Programa Saúde da Mulher, Programa DST/HIV/AIDS no atendimento e palestras aos adolescentes e no Programa de Imunização nas campanhas de vacinas, bem como com outros órgãos que tratam da Atenção à Criança e Adolescente, como: Conselho Tutelar, Pastoral da Criança, Faculdades e Universidades e Conselhos e faz parte do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil.

19 A vacina contra a tuberculose (BCG - Bacilo de Calmette-Guérin)


124

As principais dificuldades apontadas pela Secretaria Municipal de Saúde, no que diz respeito ao programa saúde da criança, são em relação aos equipamentos que não se encontram em condições adequadas para o trabalho, além da falta de assistência técnica para a manutenção dos espaços, bem como a falta de treinamento das equipes de ponta no que diz respeito ao atendimento integral à criança e ao adolescente.

TABELA 53. Números do Programa SISPRENATAL de 2003 a 2005.

SISPRENATAL

ANO

Gestantes cadastradas Gestantes concluídas Gestações

interrompidas

2001 352 0 0

2002 516 0 0

2003 984 0 0

2004 1.094 0 0

2005 1.064 732 12

Programa Municipal Saúde da Mulher.

Pode-se observar que há diferença entre as visitas hospitalares para o número nascidos vivos, isto se

deve ao fato das visitas serem realizadas a todas as mulheres pós parto independente de seu

município de origem. E os agendamentos da 1ª consulta pós nascimento também diferem do número

total de nascidos vivos devido ao fato de que nem todos os RN são atendidos após a alta no Sistema

Municipal de Saúde Pública.

7.6.2.2 Programa Saúde da Mulher

Criado em 2003 quando surgiu à necessidade de atenção especifica ao programa SISPRENATAL,

programa para acompanhamento das gestantes atendidas pelo SUS no Município. A partir desse

momento outras ações foram desenvolvidas pelo setor devido à necessidade de melhoria na qualidade

de vida da mulher.

O programa atende à mulher em todas as fases de sua vida, desenvolvendo diversas ações como:

coleta de preventivo, ações de educação em saúde, DST/AIDS, gravidez na adolescência, gravidez

em idade adequada, gravidez em idade avançada, planejamento familiar, programa de controle de

natalidade, acompanhamento às gestantes hipertensas, diabétes e com toxoplasmose,

acompanhamento e controle do Sistema de Informação do SISPRENATAL, coleta e cadastro de

Leite Materno, treinamento, visitas domiciliares, acondicionamento e transporte adequado do leite.


125

As doações de leite materno iniciado em 2005 e destinado ao Banco de Leite em Maringá. Também

participa ativamente na organização o Comitê Municipal de Mortalidade Materno Infantil.

O SISPRENATAL não vem atendendo as expectativas, por se tratar de um sistema complexo que

exige grande quantidade de informações para o adequado fechamento, principalmente devido ao

fato do não comparecimento das gestantes nas consultas pré-agendadas.

TABELA 53. Números do Programa SISPRENATAL de 2003 a 2005.

SISPRENATAL

ANO

Gestantes cadastradas Gestantes concluídas Gestações interrompidas

2001 352 0 0

2002 516 0 0

2003 984 0 0

2004 1.094 0 0

2005 1.064 732 12

FONTE: Programa Municipal Saúde da Mulher.

A alimentação do SISPRENATAL iniciou-se em junho de 2001, sendo que mesmo com a implantação da coordenação em 2003, não se conseguiu realizar acompanhamento completo das gestantes havendo falhas no sistema. Em 2005 percebendo essa necessidade intensificaram-se as ações para uma eficaz coleta de dados e em tempo hábil (cadastros novos com até 90 dias da última menstruação), já que sem o fechamento das fichas (gestantes) não há o repasse de incentivo do Governo Federal ao município.

TABELA 54. Números de Preventivos coletados de 2000 a 2005.

Coletivos coletados

2000 5.712

2001 6.663

2002 6.842

2003 6.822

2004 6.655

2005 8.299

FONTE: Programa Municipal Saúde da Mulher

Em relação aos trabalhos de coleta de preventivos atualmente a meta mensal preconizada pelo Ministério da Saúde para Paranavaí é de 459, totalizando 5.508 exames/ano. Podemos observar que com o passar dos anos estes número vem aumentando gradativamente, isto se deve ao fato do


126

crescimento populacional municipal e a partir de 2003 pela intensificação das ações neste setor.

7.6.2.3 Programas do Setor de Infectologia

A Coordenação de Infectologia engloba três programas o de DST/HIV/AIDS, Tuberculose e Hanseníase.

O Programa de DST/HIV/AIDS vem funcionando desde 1995, com ações isoladas no carnaval e 1º de dezembro (Dia Mundial de Luta contra AIDS) e na área de educação em saúde somente quando solicitado. Em virtude da habilitação do município com o Plano de Ações e Metas em DST/HIV/AIDS, criou-se coordenação específica em 2003. Atualmente as DSTs vêm sendo diagnosticadas, tratadas e controladas pelo município, quando necessário são encaminhadas para os serviços do CIS/CRE. Para realização dos testes anti HIV os pacientes são encaminhados ao Centro de Orientação e Apoio Sorológico/ Centro de Testagem Anônima (COAS/CTA), em casos negativos o exame é entregue ao paciente, que é orientado a procurar o profissional solicitante, quando positivado o exame é enviado ao profissional solicitante ou ao médico do CIS/CRE para confirmação e início do tratamento.

No ano de 2003 iniciou-se o processo de municipalização do diagnostico, tratamento e acompanhamento da Tuberculose e Hanseníase, tendo-se em vista que todos os medicamentos para tratamento destes agravos são enviados pelo Governo Estadual. A partir de julho de 2003 iniciou-se o processo de capacitação dos profissionais municipais para que o paciente seja diagnosticado, tratado e acompanhados na Unidade mais próxima de sua residência.

A Coordenação realiza atividades educativas nas escolas, empresas, Tiro de Guerra, Presídio, Casa de Prostituição, entre outros. Tem-se percebido a repercussão das ações devido ao aumento da busca da população, principalmente adolescentes, nos serviços municipais.

A seguir seguem as tabelas dos atendimentos realizados no setor.

GRÁFICO ??. Gráfico evolutivo dos casos confirmados de HIV/AIDS em Paranavaí de 1986 a 2005.

0

5

10

15

20

25

30

1986

1987

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

FONTE: Consórcio Intermunicipal de Saúde – COAS/CTA.

TABELA 61. Número de casos confirmados de Tuberculose, Hanseníase e Doenças Sexualmente Transmissíveis em Paranavaí de 2000 a 2005.


127

Tuberculose Hanseníase Doenças Sexualmente

Transmissíveis

Agravos

Ano Casos novos Altas Casos novos Altas Feminino Masculino

2000 - - - - 843 91

2001 - - - - 1.238 17

2002 - - - - 1.178 10

2003 14 01 07 0 1.252 17

2004 24 16 27 10 1.008 28

2005 19 17 18 29 521 30

FONTE: Coordenação Municipal de Infectologia e Setor de Epidemiologia.

Nos casos de tuberculose e hanseníase as diferenças encontradas entre os casos novos e altas são de pacientes transferidos e óbitos, sendo que somente um paciente de tuberculose, em 2005 abandonou o tratamento, comunicando-se formalmente o Ministério Publico. De 2000 a 2002 não há notificação de casos já que todo o atendimento era realizado pelo CIS/CRE, inclusive as notificações e acompanhamentos pelo SINAN.

Entre as DSTs no ano de 2005 o Ministério da Saúde retirou do SINAN a notificação obrigatória, mas o município através do recurso do PAM formulou Sistema de Informação próprio para controle epidemiológico dos agravos.

Pode-se perceber que nas DSTs o maior número de casos notificados são no sexo feminino, isto não significa que não há tratamento para os parceiros das mulheres atendidas, como a detecção da patologia é realizada na consulta junto ao paciente o médico passa tratamento tanto para a mulher como para seu parceiro, e vice versa.

O número total de casos de hiv/aids diagnosticados em Paranavaí de 1986 a abril de 2006 é de 229 pessoas. Conforme demonstra o gráfico abaixo, o número de casos, em geral, vem aumentando com o passar dos anos, salvo alguns anos que há uma queda no registro da doença.

FIGURA 26 - NÚMERO TOTAL DE CASOS DE HIV/AIDS POR ANO DE DIAGNÓSTICO EM

PARANAVAÍ DE 1986 A ABRIL DE 2006.


128

0

5

10

15

20

25

1986 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005

Número total de casos de hiv/aids diagnósticados em Paranavaí de 1986 a abril de 2006

Nº DE CASOS

Fonte: COAS/CTA – CIS-CRE – Paranavaí

7.6.2.4 Programa Saúde da Família – PSF

No Brasil a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) se deu em 1991, com o objetivo de diminuir os números da mortalidade infantil e materna na região Nordeste do Brasil. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) surgiu como “elo” entre a comunidade e o serviço de saúde, pois sendo da própria comunidade e, portanto identificado com seus valores e costumes, passou a contribuir significativamente no resgate e na valorização do saber popular. O Programa Saúde da Família (PSF) iniciou em 1994, por meio de uma parceria entre Ministério da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância /UNICEF, passando a ter como função a promoção do conceito de saúde, a humanização no atendimento, a prevenção de doenças e a participação comunitária.

Paranavaí deu seus primeiros passos com a implantação, segundo os moldes do Ministério da Saúde, do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), e em 1998 implantaram-se três equipes do PSF nos bairros do Morumbi, São Jorge e CAIC, em 1999 no Jardim Ipê e em 2000 em mais três bairros Maringá, Sumaré e mais um no CAIC.

O Programa sofreu grande melhoria no ano de 2005 com a implantação de mais 05 equipes. O problema com recursos humanos persistiu, mas em 2006 adotou-se a modalidade de contratação por emprego público, aprovado pelo Tribunal de Contas e aumentou-se para 16 equipes, passando a cobrir em média 80% do total de residentes.

As Unidades Básicas de Saúde de Paranavaí foram construídas no início da década de 1990, vindo ao encontro das propostas do Governo Federal de municipalização e descentralização das atividades e ações em saúde básica.

Atualmente as equipes do Programa Saúde da Família estão lotadas nas UBS, possuindo equipe interna própria além dos profissionais do PSF, e como já dito anteriormente necessitando de redefinição de área física que é insuficiente.

TABELA 64. Números de ações no Programa Saúde da Família em Paranavaí de 2000 a 2005.

Visitas Domiciliares Ações

Ano

Número de

Equipes

Consultas Médicas Médico Enfermeiro

Auxiliar de Enfermagem

Agente Comunitário de

Saúde


129

2000 07 21.736 5.392 7.315 9.436 65.396

2001 07 24.821 5.976 7.771 10.017 83.635

2002 07 21.843 5.601 7.858 16.076 88.368

2003 07 25.510 3.672 6.876 11.709 82.118

2004 07 26.128 3.293 7.399 13.159 89.263

2005 12 47.582 3.383 6.115 13.067 121.462

FONTE: Programa Municipal de Saúde da Família

TABELA 70 - NÚMERO DE VISITAS DOMICILIARES POR PROFISSIONAL DAS EQUIPES DO

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM PARANAVAÍ NO 1º SEMESTRE DE 2006.

PROFISSIONAIS TOTAL

MÉDICO 1.541

ENFERMEIRO 2.356

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 5.320

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 72.444

TOTAL 81.661

FONTE: Programa Saúde da Família de Paranavaí, 2006.

7.6.3 Setor de Epidemiologia

Setor responsável pela realização de trabalhos de compilação e interpretação de dados, bem como investigações de casos de interesse epidemiológico. Criado juntamente com a Municipalização da Saúde em 1990, reestruturado fisicamente em 2003.

Atualmente encontra dificuldades com recursos humanos e falta de veículo próprio, comprometendo a qualidade dos serviços pois a maioria das atividades desenvolvidas são de caráter externo como: investigação de óbitos Infantis, óbitos de mulheres em idade fértil, óbitos por causa indeterminada, solicitação de prontuários hospitalares e ambulatoriais, visitas a hospitais , consultórios, laboratórios, bloqueio e visitas domiciliares de interesse epidemiológico. Devido ao exposto acima há um déficit nas notificações por parte das fontes notificadoras (UBS, hospitais, laboratórios, P.A.M.), interferindo diretamente na realização de diagnósticos necessários para pactuação de ações e metas e no perfil epidemiológico municipal.

A Epidemiologia também tem papel ativo na elaboração, junto às coordenações, dos convênios exigidos pelo Ministério da Saúde.

Cabe ainda ao setor a sistematização dos programas do Ministério da Saúde como: Sistema de


130

Informação de Mortalidade (SIM); Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC) e o Sistema de Agravos de Notificação (SINASC).

A seguir poder-se-á observar dados de importância epidemiológica.

TABELA 55. Número de nascidos vivos, por faixa etária da mãe e ano de nascimento.

Idade da

mãe

Ano de

nascimento

10a – 14a 15a – 20a 21a – 30a 31a – 40a 41a – 50a Ignorado Total

2000 13 299 705 255 10 01 1.283

2001 07 310 583 237 11 03 1.151

2002 07 311 609 271 12 02 1.212

2003 11 240 611 263 19 02 1.146

2004 12 288 621 292 13 01 1.227

2005 14 300 576 248 17 01 1.155

Fonte: Setor Municipal de Epidemiologia – SINASC.

TABELA 56. Número de nascidos vivos, por peso ao nascer e ano de nascimento.

Peso ao nascer

(kg)

Ano de

Nascimento

< 1 De 1 a <1,5

De 1,5 a <2,5

De 2,5 a <3

De 3 a <4

>4 Ignorado Total

2000 08 05 77 283 823 87 0 1.283

2001 05 06 71 252 746 66 05 1.151

2002 08 06 60 259 823 55 01 1.212

2003 04 03 84 269 735 51 0 1.146

2004 08 08 80 252 801 88 0 1.227

2005 07 12 51 253 758 74 0 1.155



131

TABELA 57. Número de nascidos vivos, por tipo de parto e ano de nascimento.

Tipo de

parto

Ano de

Nascimento

Vaginal Cesárea

Ignorado

ou

Não informado

Total

2000 718 565 0 1.283

2001 623 526 02 1.151

2002 626 585 01 1.212

2003 572 574 0 1.146

2004 624 603 0 1.227

2005 573 582 0 1.155


TABELA 58. Número de óbitos, por faixa etária e ano de óbito.

Faixa

etária

(OMS)

Ano do

Óbito

<1a 1a – 4a 5a – 19a 20a – 49a >50a Ignorado Total

2000 20 04 09 78 381 19 510

2001 21 04 03 76 376 16 496

2002 16 01 14 80 349 11 471

2003 09 04 09 80 361 12 475

2004 17 04 06 79 386 15 507

2005 10 01 04 55 371 16 457

Fonte: Setor Municipal de Epidemiologia – SIM.

Comparativo de números de óbitos menores de 01 ano e maiores de 50 anos por ano de óbito


132

050

100150200250300350400450

2000 2001 2002 2003 2004 2005

<1ano

>50anos


TABELA 59. Número de óbito infantil, por idade da mãe e ano do óbito.

Faixa

etária da

mãe

Ano do

Óbito

<14a 15a – 20a 21a – 30a 31a – 40a 41a - 50a Ignorado Total

2000 0 05 10 03 0 02 20

2001 0 05 11 03 01 04 21

2002 0 04 09 03 01 0 16

2003 0 0 03 01 01 04 09

2004 0 03 06 08 0 0 17

2005 0 04 04 02 0 0 10


TABELA 60. Número de óbito por ano de ocorrência dentre as 09 causas mais comuns (CID 10).

2000 2001 2002 2003 2004 2005 Ano, número e

ocorrência

Doenças e

causas

Nº O Nº O Nº O Nº O Nº O Nº O

Neoplasias (tumores) 79 2º 77 2º 76 2º 65 2º 72 2º 68 2º


133

Endócrinas, nutricionais e metabólicas.

30 6º 32 6º 28 6º 13 9º 26 6º 30 6º

Sistema Nervoso 09 8º 06 9º 04 9º 14 8º 05 8º 07 9º

Aparelho circulatório 190 1º 166 1º 160 1º 149 1º 182 1º 133 1º

Aparelho respiratório 34 5º 39 5º 39 4º 53 4º 45 4º 44 4º

Aparelho digestivo 34 5º 23 8º 23 7º 23 6º 25 7º 31 5º

Afecções originadas no período peri-natal

22 7º 26 7º 19 8º 15 7º 26 6º 22 8º

Causa indeterminada 39 3º 47 3º 51 3º 56 3º 50 3º 55 3º

Causas externas de morbidade e mortalidade

35 4º 46 4º 29 5º 52 5º 35 5º 27 7º

FONTE: Setor Municipal de Epidemiologia – SIM.

Observa-se pela série histórica que a maior causa de morte do município são as Doenças do Aparelho

Circulatório afirmando o gráfico que mostra a prevalência de óbitos acima de 50 anos. Uma grande

preocupação são as Neoplasias que se encontra em 2º lugar de ocorrência, demonstrando que as

políticas de saúde preventivas em relação aos hábitos alimentares, vícios, vida sedentária

principalmente, não vem sendo realizadas a contento.

Outra consideração a ser destacada são os casos de óbitos por Causas Indeterminadas, que ocorrem

em mortes naturais, que não necessitando de autopsia, e são constatadas por médico que não

conhece o histórico do paciente e nem o nexo causal do óbito. Dentro do setor de epidemiologia, como

já citado, todos são investigados, mas a causa que está no Atestado de Óbito não pode ser alterada.

Podemos também analisar os óbitos por Causas Externas de Morbidade e Mortalidade, principalmente

devido aos acidentes de trânsito onde a maioria são por motocicletas e grande parte das vítimas são da

faixa etária entre 20 e 49 anos (população jovem).

7.6.4 Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária de Paranavaí está situada a Rua Amapá 1487, conta hoje com uma estrutura física de aproximadamente 600 m², na área central da cidade, favorecendo o acesso dos munícipes e dando maior comodidade aos seus servidores. A equipe técnica é composta por 22 servidores, sendo 10 profissionais de nível superior, 09 fiscais sanitários, 02 auxiliares administrativos e 01 serviços gerais.


134

No mesmo local funciona o Programa de Controle de Endemias, que focaliza suas ações no Programa de Combate a Dengue, cobrindo 100% da área geográfica do município através de ações sistematizadas pelo Ministério da Saúde.

As atribuições da Vigilância Sanitária estão descritas dentre as competências do Sistema Único de Saúde, definida pela Lei Federal nº 8.080/90 como sendo: “Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos de produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relaciona direta ou indiretamente com a saúde.”

Os serviços da atenção básica de saúde na área de Vigilância Sanitária foram transferidos do nível Federal e Estadual para o Município com a assinatura do Termo de Municipalização em 03 de setembro de 1990. Até então, os serviços de Vigilância Sanitária eram prestados pelo Estado através da 14ª Regional de Saúde.

Em 31 de maio de 2001, foi assinado pelo então Secretário de Saúde, o TERMO DE AJUSTE DE METAS que celebram entre o Município e o Estado uma parceria para as ações de média e alta complexidade, passando a execução destas para o município, mediante exigência mínima de recursos humanos, estrutura física e funcional e tendo como contrapartida repasse de verba pelo Ministério da Saúde. Sendo que, atualmente o quadro de recursos humanos da VISA não vem atendendo a demanda dos serviços devido à carga horária reduzida (nível superior de 4 horas), outro agravante é que os profissionais de nível superior não podem manter outros vínculos empregatícios como responsáveis técnicos devido à função desenvolvida na VISA.

Observa-se que existe uma tendência à descentralização de todos os setores da VISA. O Estado vem transferindo ao Município toda a responsabilidade das ações em vigilância. Para de 2007 já está pactuado a implantação do VIGISOLO e VIGIAGUA necessitando de implementação de equipe técnica.

A Vigilância Sanitária é um sistema de órgãos federais, estaduais e municipais que atuam coordenadamente de maneira organizada, sistematizada e hierarquizada, cabendo ao primeiro criar normas e regulamentos e dar suporte a todas as atividades da área do país, ao segundo coordenar as atividades e complementar ações e normas quando necessário e ao terceiro executar as ações. O Município de Paranavaí hoje tem por base legal o Código de Saúde do Estado do Paraná.

A Divisão de Vigilância Sanitária e Saneamento pertence à Secretaria Municipal de Saúde, possuindo os seguintes serviços:

7.6.4.1 Serviço de Higiene e Controle de Alimentos e Zoonoses

Realiza serviços especializados na área de alimentos, zoonoses e inspeção de produtos de origem animal.Fiscaliza todos os estabelecimentos que manipulam ou comercializam produtos alimentícios, a fim de garantir a qualidade dos produtos alimentares consumidos pela população.Executa as ações de controle na transmissão de doenças oriundas de animais, como investigação de casos de raiva, cisticercose e controle de animais criados em perímetro urbano.Os serviços são conduzidos por 03 Médicos Veterinários e 02 Fiscais sanitários.

7.6.4.2 Serviço de Vigilância de Produtos e do Exercício Profissional


135

Realiza serviços especializados na área de produtos de interesse da Vigilância Sanitária, como: Saneantes domissanitários (detergente, água sanitária e outros), cosméticos, medicamentos consumidos, insumos farmacêuticos e manipulação de medicamentos. Também atua na área de controle de desinsetizadores. Fiscaliza todos os estabelecimentos prestadores de serviços na área de saúde, tais como: Hospitais, Clínicas em Geral, Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Laboratórios. Todos os serviços de interesse a saúde tais como: salões de beleza, escolas, creches, casas de idosos, hotéis e outros, são fiscalizados por este setor. Os serviços são conduzidos por 01 Farmacêutico, 01 Odontólogo, 01 Enfermeira, 01 Auxiliar de Enfermagem e 02 Fiscais Sanitários.

7.6.4.3 Serviço de Saneamento Básico e Ambiental

Realiza serviços especializados na área de meio ambiente, elaborando e coordenando programas de

ações nesta área e na área saúde do trabalhador. Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais e

residenciais que não se relacionam diretamente nem com alimentos, nem com saúde.

O Serviço de Saneamento Básico e Ambiental Realiza controle sobre o meio ambiente, estabelecendo

relações entre vários aspectos que interferem na sua qualidade, compreendendo tanto o ambiente e o

processo de trabalho, como a habitação, lazer, e outros, sempre que impliquem riscos à saúde, como

saúde do trabalhador, edificações, parcelamentos do solo, saneamento urbano e rural, resíduos

domiciliares, industriais e hospitalares. Cabe ressaltar que o meio ambiente aqui compreendido é

aquele mais próximo da vida do indivíduo (casa, água, construção) – e não o ambiente num Universo

ecológico. Também é atribuição do setor a análise e aprovação de todos os projetos arquitetônicos e

hidráulicos, loteamentos, desmembramentos, expedição de “habite-se” e atividades correlatas à

construção civil, tanto de estabelecimentos de saúde, interesse à saúde residenciais e comerciais. Há,

neste setor, evidente sobrecarga de atividades, o que prejudica o fluxo dos serviços e enseja

reclamações dos munícipes.

Atualmente Paranavaí sofre com a proliferação de escorpiões na área urbana, (Tityus serrulatus),

espécie que pode causar envenenamentos graves, principalmente em crianças e pessoas idosas. O

combate ao escorpião é de difícil realização por ser de ação mecânica, ou seja, não existe controle

químico. Diante disso, necessário se faz o mapeamento de toda a área infestada uma vez que deve ser

rigorosamente rastreada e limpa, evitando acúmulo de resíduos que possam favorecer a multiplicação

dos aracnídeos. Ante do acúmulo de serviços, todavia, esta atividade encontra-se operacionalmente

comprometida.

Os serviços são conduzidos por 01 técnico de nível superior com carga horária de 04 horas diárias e 04

fiscais sanitários.

7.6.4.4 Serviço de Controle de Endemias


136

O Programa atualmente conta com número suficiente de Agentes de Saúde em relação à população do

município, preconizados pelo Ministério da Saúde. O sistema de contratação é o de Emprego Público,

regido pela CLT, enquanto permanecer o programa. Atualmente são seis equipes de trabalho.

No ano de 1987 foram encontrados os primeiros focos do mosquito Aedes aegyptis em

Paranavaí, nas dependências do Posto Shalon. A equipe da ex SUCAN passou a desenvolver

atividades de combate ao vetor.

Em 1995 tivemos 70 casos confirmados e autóctones. A partir daí houve uma intensificação de

combate ao vetor através de Programa Nacional de Combate a Dengue (PNCD), em conjunto com os

Estados e Municípios. A seguir podemos observar os dados de notificação e casos confirmados desde

1995.Recentemente o programa dedicou–se ao combate da dengue e, segundo os dados, o programa

tem obtido sucesso: até o momento foram registradas 144 notificações para o caso de Dengue

Clássico, sendo 19 positivos, ao passo que, em 2005, foram registrados 368 casos, sendo 127

positivos. Os serviços prestados são fortalecidos por um caminhão de apoio que ajuda na coleta de

materiais inservíveis que podem ser criadouros em potencial do Aedes aegypti.

Paranavaí é considerado, pelos parâmetros ministeriais, com área endêmica para a dengue, devido

seu clima subtropical úmido e verões quentes e chuvosos, e estará situado na fronteira com os Estados

do Mato Grosso e São Paulo, também áreas endêmicas. Classificando-se como área de transmissão

da dengue clássico pelo menos por dois anos consecutivos ou não com circulação simultânea ou

sucedânea de mais de um sorotipo, com risco de ocorrência de febre hemorrágica por dengue.

O Programa atualmente conta com número suficiente de Agentes de Saúde em relação com a

população do município, preconizados pelo Ministério da Saúde. O sistema de contratação é o de

Emprego Público, regido pela CLT, enquanto permanecer o programa. Atualmente contamos com seis

equipes de trabalho.

Em 2005, Paranavaí foi contemplado com mais 170 municípios brasileiros num projeto piloto de

levantamento de índice rápido (LIRAa), com a finalidade de facilitar e agilizar as informações de índice

de infestação. Os serviços prestados são fortalecidos por um caminhão de apoio que ajuda na coleta

de materiais inservíveis que podem ser criadouros em potencial do Aedes aegypti.

Dentre as prioridades temos:

Reativação do Comitê de Combate a Dengue.

Elaboração de Plano de Contingência para dengue hemorrágica (estratégia em casos de surto de

dengue hemorrágica).


137

GRÁFICO . Gráfico comparativo dos casos notificados e confirmados de dengue em Paranavaí

de 1995 a 2005.

0

100

200

300

400

500

600

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

CASOS NOTIFICADOS

CASOS CONFIRMADOS

FONTE: Setor Municipal de Epidemiologia.

7.6.4.5 Setor de Imunização

A Imunização faz parte do Setor de Epidemiologia, sendo que para melhor funcionalidade e efetividade das ações constitui-se coordenação própria. Atualmente conta com uma enfermeira e um auxiliar de enfermagem, para realização das atividades, entre elas: controle de entrada/saída de seringas, imunobiológicos; controle das geladeiras que acondicionam imunobiológicos, supervisão das salas de vacinas municipais, organização de campanhas nacionais e regionais, treinamento de recursos humano, controle de doses aplicas e imunobiológicos especiais.

A seguir tabela com o número de vacinas aplicadas em Paranavaí entre 2000 e 2006.

Números de vacinas (em menor de um ano) do esquema básico de vacina e metas de 2000 a 2005 em Paranavaí.

PÓLIO BCG HEPATITE B TETRA Números de

Vacinas

Anos Nº. % Nº. % Nº. % Nº. %

2000 1.183 86,29 1.295 94,46 1.172 85,49 0 0

2001 1.164 97,90 1.145 96,30 1.108 93,19 0 0

2002 1.047 87,47 1.112 92,90 997 83,29 397 33,17

2003 1.062 88,13 1.090 90,46 1.026 84,15 1.061 88,05

2004 1.058 87,29 1.117 97,11 1.021 84,24 1.062 87,62

2005 1.158 94,22 1.169 95,12 1.119 91,05 1.159 94,30

FONTE: Setor Municipal de Imunização (IBGE e SINASC)


138

A vacina Tetravalente entrou para o esquema em abril de 2002, onde as crianças que iniciaram o

esquema antigo (HIB+DPT) teriam que tomar as outras doses como da primeira. A vacina de Hepatite

a primeira dose é realizada na maternidade ao nascer, mesmo assim não se alcança 100% devido ao

fato do esquema completo ser de três doses. O maior problema do não alcance das metas é a falta de

compromisso por parte dos pais e responsáveis de não levarem as crianças às UBS para

administração dos imunobiológicos.

7.6.5 Odontologia

O serviço de odontologia municipal iniciou suas atividades com a municipalização das ações em saúde em 1990. Atualmente os atendimentos em odontologia iniciam-se, na vida do indivíduo a partir dos seis meses de idade, com a Clínica do Bebê, com orientação às mães e através de ações nos Centros de Educação Infantil com orientações individuais, aplicação e flúor e escovação. Há também realização de ações específicas às crianças em idade escolar.

Em 2005 implantou-se do Centro de Especialidades Odontológica (CEO), retirando o serviço de referência do CIS/CRE, com ações de periodontia, cirurgia, endodontia e próteses.

Devido as freqüentes mudanças no Sistema de Informação do Ministério da Saúde quanto à alimentação do Programa não é possível se fazer uma análise comparativa anual. Portanto na tabela a seguir estará demonstrado somente os dados de 2004 e 2005, sendo que a partir de 2006, novamente houve mudança na forma de alimentação do Sistema.

Números de atendimentos individuais e coletivos em ações básicas em Odontologia em Paranavaí de 2004

e 2005.

Ações

Ano Individuais Coletivas

2004 68.720 126.906

2005 86.992 161.888

FONTE: Setor Municipal de Odontologia.

7.6.6 Setor de Transporte e Serviço Social

Setor responsável pela avaliação e liberação de transporte para tratamento de saúde, tanto dentro como fora do domicílio.

No mês de junho de 2006 foi implantado na Secretaria de Saúde o setor de Tratamento Fora Domicílio (TFD), onde os agendamentos de munícipes passou do CIS/CRE para o município.


139

O Setor vem passando por dificuldades necessitando da compra de um micro ônibus para transporte de pacientes para Curitiba (atualmente aluga-se), necessita de mais duas ambulâncias uma para substituir a do Pronto Atendimento Municipal e outra para transporte interno de pacientes acamados dentro do município.

TABELA 67. Números de pessoas transportadas por localidade de destino

em Paranavaí de 2000 a 2005

Localidade

Ano

Curitiba Londrina Maringá Outros Total

2000 243 235 220 774 1472

2001 573 306 372 380 1511

2002 2.744 1.029 2.916 169 6.858

2003 3.869 850 2.405 0 7.124

2004 4.198 782 1.515 1.392 7.887

2005 2.680 554 650 726 4.610

FONTE: Setor Municipal de Transporte

Pode-se observar grande aumento no número de pessoas transportadas no decorrer dos anos, fato ocorrido devido à falta de uma triagem (auditoria) efetiva nos casos de encaminhamentos para TFD, por parte do Município. A maioria dos encaminhamentos para Londrina e Maringá são de pacientes de câncer, sendo que a referência a partir de 2002 passou somente para Maringá, a queda do número de pacientes transportados para Maringá a partir de 2002 foi a parceria com a Associação de Portadores de Doenças Especiais (APDE) que passou a fazer o transporte dos pacientes portadores de câncer.

7.6.7 Setor de Agendamento

O setor teve grandes modificações em 2003 com a informatização e em 2005 pelas mudanças realizadas na sistemática de agendamento. Este setor existe para agendar consultas de especialidades, exames e procedimentos solicitados pelos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e odontólogos) para outros serviços que não os Municipais, isto é, para os prestadores de serviços e serviços credenciados.


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A maior dificuldade do setor refere-se ao atendimento ao paciente. Necessita-se de senhas eletrônicas e o aumento do número de vagas para que se possa atender a demanda diminuindo, ou mesmo acabando, com as filas.

Uma sugestão é que se transfira o agendamento para o Centro Regional de Especialidades (CRE) e que sejam reorientados os médicos para que eles estudem cada caso para que haja maior resolutividade diminuindo assim a quantidade de exames e encaminhamentos para especialistas que, talvez, não necessitem.

Outra sugestão é que se dê suporte para o funcionário para maior comodidade quanto o atendimento, para que melhore e que o funcionário possa aumentar a sua produtividade.

A seguir tabela demonstrativa do número de procedimentos pagos pelo município aos prestadores de serviços e serviços credenciados.

TABELA 68. Números de atendimentos de saúde pagos por Paranavaí de 2000 a 2005.

CIS/CRE Atendimentos

Anos

Laboratoriais Exames de Imagem Consultas

Especializadas Outros

2000 60.898 10.212 11.454 847*

2001 61.797 7.666 16.515 4.016*

2002 68.413 12.371 21.503 12.481*

2003 66.984 10.842 25.548 22.673

2004 71.535 15.612 22.710 20.106

2005 80.954 15.542 22.917 23.231

FONTE: Setor de Controle e Avaliação.

* Nos relatórios levantados faltam dados dos exames laboratoriais, procedimentos odontológicos e alguns de especialidade.

7.6.8 Coordenação de Saúde Mental

Teve início a partir da implantação do CAPS I (Centro de Apoio Psicossocial I), no primeiro semestre de 2003, atingindo sua plenitude em meados do segundo semestre do mesmo ano. Atua no CAPS I com a pretensão de implantação de rede integrada no atendimento à Saúde Mental em Paranavaí através de articulação com as UBS e PSF, como também vem desenvolvendo os projetos para implantação do Pronto Socorro Regional em Saúde Mental e já em fase de licitação de obras para o início das atividades do CAPS ad.

Após a criação e nomeação da Coordenação de Saúde Mental, em outubro de 2005, houve um planejamento e o empenho nos atendimentos aumentando a produtividade do CAPS I, mesmo o espaço físico não sendo adequado.

O CAPS I realiza suas atividades gerando as chamadas APACs, recebendo o incentivo de acordo com sua produtividade, com emissão de relatório mensal.


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7.6.9 Farmácia

O setor de Farmácia Básica do município tem como principal objetivo a humanização dos serviços de atendimento, com a prática da assistência farmacêutica, fornecendo assim para a população, orientação relativa ao tratamento farmacológico e não-farmacológico, a importância da adequação posológica do paciente e a garantia dos medicamentos básicos da rede municipal.

Na farmácia básica estão inseridos os seguintes Programas de Saúde: Programa Hiperdia (Hipertensão e Diabetes) / Asma, e o Consórcio Paraná Saúde,

Os medicamentos de maior consumo são: Diclofenaco de sódio (antiinflamatório não-esteroidal), Captopril 25mg (anti hipertensivo), Hidroclorotiazida 25mg (anti hipertensivo/ diurético), Nifedidipina 20mg (anti hipertensivo/anti arrítmico), Paracetamol (anti-térmico e analgésico), Amitripitlina 25mg (antidepressivo tricíclico), Diazepan 10mg (ansiolítico e anticonvulsivante), Cefalexina (antibiótico) e Amoxicilina (antibiótico)

7.6.10 Controle, Avaliação e Auditoria

O Sistema Municipal de Auditoria, instituído pela Lei Federal 8.800/90 e Lei Federal 8.689/93, foi regulamentado pelo Decreto Federal 1.651/95 e pela Lei Municipal 2.011/98; ele faz o controle de execução, com base nos padrões estabelecidos; e o exame de situações que exijam maior aprofundamento.

Avalia também a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados, para medir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência e efetividade. Realiza a auditoria da regularidade dos procedimentos aplicados por pessoas naturais ou jurídicas, mediante exame operativo e pericial.

Para isso, faz a análise do contexto normativo referente ao SUS; aos planos de saúde, de programações e relatórios de gestão; aos sistemas de controle, avaliação e auditoria; aos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares; aos indicadores de morbi-mortalidade; aos instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastro de serviços; à conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação, ao desempenho da rede de serviços de saúde; aos mecanismos de hierarquização, referência e contra-referência da rede de serviços de saúde; aos serviços prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas; às prestações de contas, como também a verificação de autorizações de internações e de atendimentos ambulatoriais; a tetos financeiros e de procedimentos de auto-custo; à documentação comprobatória das operações de despesas encaminhadas, a existência de bens adquiridos ou produzidos e os valores em depósito. Além disso, realiza também o encaminhamento de relatórios específicos aos órgãos de controle interno e externo, em caso de irregularidade sujeita à apreciação e ao Ministério Público, se verificada prática por servidor público, que afete as ações e serviços de saúde.

Enfim, compete ao Sistema Municipal de Auditoria verificar, no Plano Municipal, ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde; os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados; as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o município associado; e, finalmente, atuar como instância de recurso de decisões dos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Auditoria.

Números de AIHs distribuídas para Paranavaí de 2000 a 2005.


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AIHs

Ano Distribuídas

2000 6.917

2001 6.734

2002 7.195

2003 7.285

2004 6.773

2005 4.343

FONTE: Setor de Controle e Avaliação.

O declínio no número de AIHs distribuídas deve-se ao fechamento do Hospital São Paulo em 2003 e o descredenciamento do Hospital São Lucas em 2004.

Segundo média histórica de 2003, que entrou em vigor em maio de 2004, Paranavaí tem direito a 465 internações/mês, perfazendo aproximadamente 5.580 internações/ano, em 2003 tivemos a maior média mensal com 607 internamentos/mês, caindo em 2005 para 362 internamentos/mês, fato que se deve à deficiência no número de leitos da Santa Casa de Paranavaí, temos exemplos das cirurgias autorizadas pela Secretaria de Saúde (auditoria) que aguardam até seis meses para serem realizadas e a média diária de 25 pacientes que aguardam vaga ou no PAM, ou em residência, até a liberação de vaga pela Central de Regulação de Leitos, que leva em média de 5 a 10 dias, muitas vezes agravando o estado de saúde do paciente. Além da falta de leitos outro inconveniente levantado é o teto financeiro estabelecido pelo Ministério da Saúde para os Hospitais, limitando o número de internamentos.

Atualmente há também demora em agendar consultas especializadas disponíveis somente em outros municípios (Tratamentos Fora domicílio).

Outra dificuldade encontrada está nas auditorias de cirurgias que usam próteses e lentes implantáveis, uma vez que não temos retorno do pós-cirúrgico e as cirurgias são liberadas previamente.

O setor de controle e avaliação é responsável pela compilação dos dados enviados pelas UBSs, Coordenações, CIS/CRE e outros para alimentação dos Sistemas de Informação de preenchimento mensal obrigatório de ações ao Ministério da Saúde.

. Números de consultas por especialidades básicas em Paranavaí de 2000 a 2005.

Clínica

Ano Médica Ginecológica Obstétrica Pediátrica PSF Total

2000 33.531 22.229 9.098 26.270 21.736 112.864

2001 35.391 21.201 8.788 23.666 24.821 113.867

2002 33.094 20.836 7.907 25.187 21.843 108.867


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2003 34.677 27.076 8.810 27.454 25.510 123.527

2004 32.018 27.623 9.364 24.223 26.128 119.356

2005 24.633 27.037 8.198 21.181 47.582 128.631

FONTE: Setor de Controle e Avaliação e Programa Saúde da Família

Segundo média histórica de 2003, que entrou em vigor em maio de 2004, Paranavaí tem direito a 465 internações/mês, devido à deficiência de leitos da Santa Casa de Paranavaí. As cirurgias autorizadas pela Secretaria de Saúde (auditoria) aguardam até 6 meses para serem realizadas devido a falta de leitos na santa Casa. Em média, por dia, 25 pacientes aguardam vaga no PAM ou em residência. Há, por óbvio, prejuízo a saúde dos enfermos, o que contribui para agravar as condições de atendimento na rede municipal.

Há demora, também, para agendar consultas (especializadas) disponíveis somente em outros municípios (Tratamentos Fora domicílio).

Outra dificuldade encontrada está nas auditorias de cirurgias que usam próteses e lentes implantáveis, uma vez que não há retorno ao pós-cirúrgico e as cirurgias são liberadas previamente.

7.6.11 Hiperdia, Cadsus e Paranavaí Saúde.com

Trata-se de Sistemas de Informações criado pelo Ministério de Saúde, sendo que o HIPERDIA é um sistema de cadastramento e acompanhamento de hipertensos e diabéticos, captados no Plano Nacional de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes mellitus, em todas as unidades ambulatoriais do Sistema Único de Saúde, gerando informações para os gerentes locais, gestores das secretarias municipais, estaduais e Ministério da Saúde.

Além do cadastro, o Sistema permite o acompanhamento, a garantia do recebimento dos medicamentos prescritos, ao mesmo tempo em que, em médio prazo, poderá ser definido o perfil epidemiológico desta população, e o conseqüente desencadeamento de estratégias de saúde pública que levarão à modificação do quadro atual, a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e a redução do custo social.

O CADSUS tem como objetivo a implantação do cartão SUS, cadastrar e organizar a rede de atenção à saúde e implantar sistema de informação que garanta o acesso a todos os usuários às ações e serviços de saúde.

O PARANAVAÍ SAÚDE.COM é um Sistema de Informação criado pelo município para cadastramento (trabalhando junto ao CADSUS) e monitoramento dos atendimentos realizados nas Unidades de Saúde com o intuito de reduzir gastos e agilizar o atendimento à população. Os três programas estão em fase de adaptação, cadastramento e atualização.

XII. Conselho Municipal de Saúde


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Com a regulamentação da 8.080/90 e 8.142/90, ante a municipalização dos serviços básicos de saúde

veio também o chamado controle social, onde cada instância de governo constituiria os Conselhos de

Saúde. Paranavaí respeitando a legislação criou seu conselho, com realização das conferências

bianualmente em anos não eleitorais. Sendo que em 2003, o então Prefeito Municipal Deusdete

Ferreira de Cerqueira destituiu o Conselho vigente, nomeando-se um novo, e criando-se a Lei

Municipal 2.651/2005. A última Conferência Municipal de Saúde foi em 2005, sendo sétima.

7.7 CULTURA, ESPORTE E LAZER

Relativamente ao direito à cultura, ao esporte e ao lazer, há uma peculiaridade em relação aos demais direitos: é que a competência sobre eles é concorrente entre União, Estado e Municípios, ou seja, à União compete normas de caráter geral, de âmbito nacional; aos Estados, as de interesse regional;e aos Municípios, as de interesse local. “direito à cultura envolve o direito à proteção do patrimônio cultural brasileiro, o que se viabiliza por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação”20.

Na estrutura administrativa do Município de Paranavaí, fazem parte dos órgãos de administração indireta a Fundação Cultural de Paranavaí e Fundação de Esportes de Paranavaí - FESPAR.

7.7.1 Cultura

A Fundação Cultural de Paranavaí promove atividades semanais abertas ao público com fundamento artístico-cultural, estabelece a relação de parceria com conservatórios musicais e apoio e participação de oito grupos musicais, quatro grupos de teatro.

A administração da Fundação Cultural de Paranavaí está localizada no espaço do Centro Cultural Rodrigo Ayres de Oliveira, espaço que também abriga o Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa, a Biblioteca Pública Municipal Júlia Wanderley. A Fundação Cultural é responsável também pelas atividades relativas a Casa da Cultura Carlos Drummond de Andrade.

7.7.1.1 Infra–estrutura e Equipamentos

Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa: espaço destinado para diferentes manifestações culturais que podem ser coordenadas, ou não, pela Fundação Cultural de Paranavaí, com capacidade de receber 350 pessoas, e disponibilidade de equipamento de som e iluminação e em breve disponibilizarão um cinema (gratuito para uso pedagógico e valor acessível para demais filmes).

Casa da Cultura Carlos Drummond de Andrade: o núcleo de constantes oficinas que são realizadas de segunda à segunda, com a disponibilidade de profissionais de diferentes áreas. Possui um anfiteatro com capacidade de receber 130 pessoas.

Biblioteca Municipal Julia Wanderley: tem como objetivo oferecer informações técnico-científicas, a comunidade em geral, acadêmicos, idosos jovens e crianças, proporcionar suporte para formação continuada de professores da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular de Paranavaí.

20 TAVARES, André. Curso de direito constitucional. 2ªed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 626.


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Desenvolve Projetos Especiais de apoio à Educação Infantil e Ensino Fundamental para crianças matriculadas na rede de ensino através de seus acervos e instalações como: suportes, projetos, parcerias e programas de ensino, pesquisa e extensão. No ano de 2005 a biblioteca ofereceu 10.178 atendimentos em geral, contando com um acervo 14.025 livros e uma estrutura física com capacidade para atender 100 pessoas.

Cine Aston (entidade privada): cinema que fica localizado no centro e tem capacidade de atendimento para 250 pessoas.

Conservatório Nice Braga: instalação que estará funcionando em breve, com o objetivo de fornecer espaço de ensaios e apresentações da parte musical da Fundação Cultural como: Orquestra de Sopros Paranavaí; Coral Municipal Viva Voz; Grupo Cifras de Violão; Grupo Som da Viola.

Além dos equipamentos existentes a Prefeitura em conjunto com a Fundação Cultural planeja criar novos espaços para desenvolver suas atividades, como o Memorial Municipal e a Escola Municipal de Música.

7.7.1.2 Atividades

De acordo com a agenda de eventos fornecida pela Fundação Cultural de Paranavaí, a Prefeitura

promove programas culturais sendo os principais:

Fest Raiz – Festival de Música Sertaneja Raiz de Paranavaí (Março)

Comemorações do Aniversário do Teatro Municipal Dr. Altino Afonso Costa (Abril)

Festival Intercolegial de Esquetes Teatrais (Maio)

Farpa – Festival dos Servidores Municipais de Paranavaí (Maio)

Festival Monteiro Lobato – Concurso de Leitura de Paranavaí (Junho)

Show “As Melhores do FEMUP Regional” (Junho)

Festival de Corais de Paranavaí (Julho)

Festival de Teatro de Paranavaí (Agosto)

Festival Zé Maria de Declamação (Outubro)

Semana da Criança (Outubro)

Tributo a Tião Carreiro (Outubro)

Concurso dos Três Hinos (Outubro)

FEMUP – Festival de Música e Poesia de Paranavaí e Concurso Literário de Contos (Novembro)

Festival Nacional de Dança em Paranavaí (Novembro)

Concurso de Fotografias “Um Olhar Sobre Paranavaí” (Dezembro)

Temporada de Concertos (bimestral)


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Concertos Didáticos (mensal)

Projeto Paranavaí Seu Verso e Sua Prosa (bimestral)

Projeto Expoarte (bimestral)

Mostra Paranaense de Artes Visuais (bienal)

Feira das Artes (mensal)

A Fundação Cultural de Paranavaí realiza diversas oficinas de arte, denominadas “Oficinas Livres” da na Casa da Cultura Carlos Drummond de Andrade, com a base de que a arte seja proposta como instrumento fundamental de educação, considerando-a como base de toda educação natural. Essas atendem ao público de crianças e adolescentes de 07 a 14 anos durante a semana e nos finais de semana atende jovens acima de 14 anos.

As oficinas são:

Teatro: realizadas aos domingo, segundas, quartas e sextas com capacidade de atendimento de 200 alunos;

Desenho: realizadas nas terças (duas turmas) e quartas com capacidade de atendimento a 120 alunos;

Pintura óleo sobre tela: realizadas aos sábados (duas turmas) e quintas com capacidade de atendimento de 70 alunos;

Flauta: realizadas as sextas (duas turmas) com capacidade de atendimento de 60 alunos;

Percussão: realizadas quartas e quintas com capacidade de atendimento de 60 alunos;

Dança: realizadas terças e quintas com capacidade de atendimento de 25 alunos, está para ser implementada oficina de dança para crianças especiais;

Circo: realizadas aos sábados, capacidade de atendimento 30 alunos;

Contadores de Estórias: com capacidade de atendimento de 200 alunos.

A Fundação Cultural de Paranavaí registrou no ano de 2005 mais de 180.000 atendimentos nas suas atividades (esses atendimentos são quantas pessoas passaram pela fundação cultural e foram atendidas). As oficinas livres representaram quase 30% deste total, ou seja, mais de 52.000 atendimentos.

Sendo assim, o objetivo principal do trabalho nas oficinas que a Fundação Cultural desenvolve não é propiciar as crianças, adolescentes ou adultos que passam todos os anos pela Casa da Cultura, a oportunidade e a importância da arte.

7.7.1.3 Parcerias e Grupos Ligados

Para o desenvolvimento relacionado à cultura a Fundação estabeleceu relação de parcerias com a: Escola de Música Gênios do Teclado, Conservatório Mozart, Conservatório Vitória, Escola de Música Cantinho Musical, Escola de Música Pixinguinha, Escola de Música Família Musical, oferecendo bolsas de estudo para alunos de escolas municipais.


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Estabelece ligação com diferentes Grupos:

Orquestra de Sopros: criada em 1961 através da lei municipal 261como banda Lira do Noroeste e em 1998 passou a ser chamada assim. Hoje o grupo conta com 18 integrantes e tem como objetivo difundir e manter a história cultural e musical das orquestras do gênero popular e jazzístico. Atualmente a Orquestra recebe apoio financeiro da Fundação Cultural de Paranavaí para manter os ensaios (que acontecem de segunda a sexta), além de ser responsável pela temporada de concertos (bimestral), concertos didáticos (bimestral) e diversas apresentações sem datas definidas.

Coral Viva Voz: fundado 1993, com 8 integrantes, atualmente conta com 30 integrantes de diferentes áreas, cuja faixa de idade varia de 16 a 89 anos. O Coral tem em seu repertório músicas populares, clássicas, regionais, folclóricas e outros. Ensaia três vezes por semana nas dependências da Fundação Cultural.

Grupo Som da Viola: O grupo iniciou suas atividades no ano de 2002 através da Oficina da Viola, organizada pela Fundação Cultural, com a proposta de mostrar a qualidade da viola e suas diversas faces principalmente a música sertaneja de raiz. O grupo conta hoje com 15 integrantes que ensaiam duas vezes por semana no espaço da Fundação e se apresentam em Paranavaí e região quando convidados.

Grupo Cifras: o grupo foi fundado em abril de 2004 e a partir de abril de 2005 o grupo passou a receber apoio financeiro da Fundação Cultural oferecendo aulas gratuitas para os alunos. Conta hoje com 17 integrantes, ensaiando duas vezes por semana, apresentando–se em Paranavaí e região quando convidados. Os objetivos do grupo são: possibilitar prática de conjunto; desenvolver percepção e sincronia; difundir e valorizar a MPB, possibilitando maior acesso ao público.

Cia. Oficinas: é o resultado da oficina livre de teatro, mantida há vários anos pela Fundação Cultural de Paranavaí. Semanalmente, cerca de 300 alunos/atores de diferentes idades, freqüentam essas oficinas, na Casa da Cultura Carlos Drummond de Andrade. O compromisso da Fundação Cultural não é tão somente com a preparação de atores, mas sim, em proporcionar aos mesmos o contato com o mundo das artes, fornecendo um complemento saudável nos seus dias e em suas vidas. Sempre levando e encaminhando seus trabalhos a comunidade, criou o projeto “Tem Teatro Para Todos” onde o grupo trabalha com o objetivo de formação de platéias e com o ideal de fazer um teatro que seja para todos, independentemente de condição financeira ou social.

Biblioteca nos Bairros: é um projeto desenvolvido pela ONG Amigos da Biblioteca que esta implantando o projeto Biblioteca nos Bairros, tendo como parceiro a Prefeitura Municipal de Paranavaí. Até o momento apenas uma biblioteca foi implantada no salão da igreja do Distrito de Graciosa. A continuidade do projeto encontra dificuldades pela falta de espaço físico e voluntário.

Outros grupos culturais de Paranavaí são:

o Gralha Azul: o grupo surgiu do movimento cultural que se desenvolveu em Paranavaí

no final da década de 60 a partir do TEP-Teatro Estudantil de Paranavaí, fundado em

1969 pelo professor Huany França. A inauguração se faz com a peça “Morte e Vida

Severina” de João Cabral de Mello Neto, que se tornou um marco nas atividades

teatrais na Região.

Filosofia do Samba: iniciado em 2004 deu-se início em reunião de amigos e familiares para cantar sambas da antiga. O Projeto consiste em fazer dessas reuniões um espaço, um encontro cultural e


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também uma fonte de conhecimento, resgatando a alma do samba.

Duo sonoro: A dupla valoriza a música instrumental nacional, como a Bossa Nova e clássicos americanos, como temas de filmes.

Quinteto Royal Bráss: nasceu da iniciativa de amigos em promover e divulgar a música para instrumentos de metais, buscando, com isso, difundir a música em todas as camadas sociais. Tem como objetivo divulgar, desenvolver e difundir seu repertório, justamente para a formação de quinteto de metais. Propõe um variado e cuidadoso repertório selecionado para cada ocasião, abordando desde transcrições clássicas, obras originais, música contemporânea, jazz e a música brasileira em toda sua variedade de ritmos.

Cia. do Circo de Paranavaí: o grupo iniciou seus trabalhos no ano de 2003 trabalhando somente com palhaços, hoje tem como objetivo levar a arte circense para Paranavaí e Região, realizando atividades que mesclam circo e teatro. Além de apresentações artísticas, a Cia. do Circo de Paranavaí ministra oficinas de circo, teatro e clown.

• Cia. Almas Claras: iniciou suas atividades no ano de 2001 com a montagem do show

lítero-musical “Te Ofereço Paz”, é vinculada ao CEFAC – Centro Espírita Fé, Amor e

Caridade. O grupo monta um espetáculo teatral por ano, com tema espírita e estréia

no Mês da Cultura Espírita em Paranavaí e, após, apresenta-se em outras cidades, a

convite de dirigentes espíritas.

• Teatro Estudantil de Paranavaí: fundado em 1969, pela iniciativa do professor Huany

França, do Colégio Estadual de Paranavaí. Com quase 35 anos de atividade, levou ao

palco mais de 30 montagens diferentes. O grupo é um dos responsáveis pela

manutenção da arte de representar em Paranavaí e região.

Em oficinas territoriais realizadas no mês de agosto de 2006, foi levantada pelos participantes a dificuldade de acesso às atividades culturais, pela dificuldade de comunicação e divulgação das atividades que possam beneficiar toda a população. Segundo a Fundação Cultural na área rural a única atividade promovida é peça teatral através de grupos voluntários que acontecem uma vez por mês nas vilas ou distritos rurais. Outra questão levantada pela população foi a condição relacionada ao acesso a formação e informação, segundo a população as escolas públicas apesar de possuírem bibliotecas próprias, tem limitações espaciais, pouco acervo e não são informatizadas.

7.7.2 Esporte

Na área de esporte, o Município de Paranavaí é administrado pela FESPAR. Em seu organograma conta com 33 técnicos que desenvolvem atividades em diferentes modalidades, que trabalham com voleibol, basquetebol, handebol, futsal, futebol, xadrez e judô. Esses técnicos trabalham no Ginásio de Esporte Noroestão com atividades abertas para toda comunidade.

Nos esportes, a influência japonesa evidencia-se na difusão do basebol no Clube Sociedade Paranavaiense de Desporte e Cultura (SPDC) e na Praça Recanto Japonês no Jardim Ouro Branco.

Por meio da participação dos munícipes em oficinas territoriais, em agosto de 2006, foi levantada a problemática de falta de espaços de lazer e esporte nos bairros.


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7.7.2.1 Infra–estrutura e Equipamentos

Os espaços municipais de esporte são:

• Ginásio de Esportes Pres. Emilio G. Médici – Noroestão

• Ginásio de Esportes Antonio Lacerda Braga

• Ginásio de Esportes do Sumaré

• Ginásio de Esportes da Vila Operária

• Estádio Municipal Waldomiro Wagner

• Campo de Futebol Alfredo Ferrari – Sumaré

• CAIC

• Ginásio de Esportes Escola Municipal Pedro Real

• Centro Esportivo do Jardim São Jorge

• Praça dos Pioneiros

• Piscina Municipal

• Pista de Atletismo do Colégio Estadual de Paranavaí

• Ginásio de Esportes da Graciosa

• Estádio da Graciosa

Espaços Municipais de Lazer:

Piscina da Academia Beko – Natação

Tatame da Academia Mercúrio – Judô

Sala da Academia Triatlhon – Taekwondo

Sala da Academia Comunitária São Jorge – Karatê

Sala da Academia Kentian – Karatê

Campo de Basebol do SPDC

Campo de Futebol da Coloninha – Futebol

Sala de Tênis de mesa – AABB

Quadra de Tênis da Associação de Tênis de Paranavaí

Salão de Eventos da Provopar – Ginástica

Salão de Festas do Jardim Canadá – Ginástica

Tênis Clube – Projeto 3ª Idade

Salão de Festas JD. STA Cecília – Projeto 3ª Idade.


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Salão da Igreja Evangélica Vila Operária – Projeto 3ª Idade

Salão de Festas da Igreja Católica Jardim Morumbi – Projeto 3ª Idade

Salão de Festas da Igreja Católica Jardim Ipê – Projeto 3ª Idade

• Salão da Capela do Sítio de Paranavaí – Projeto 3ª Idade

• Asilo Lins Vasconcelos – Projeto 3ª Idade

• Asilo Antonio Frederico Ozanam – Projeto 3ª Idade

• SESC – Projeto 3ª Idade – Treinamento

• Salão Paroquial de Mandiocaba – Projeto 3ª Idade

• Salão Paroquial de Graciosa – Projeto 3ª Idade

• Supermercados Guguy – Projeto 3ª Idade

• Praça Oscar Garbo (conhecia como ”Praça do Saco Murcho”)

MAPA 40 - EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

7.7.2.2 Programas e Ações

Atualmente a FESPAR coordena o Projeto Lazer e esporte Comunitário que envolve os seguintes programas:

Programa de Recreações Comunitárias: atividades recreativas, de descontração, ocupação do tempo ocioso. Oferece atividades esportivas com estimulo para que o participante tenha o hábito de fazer exercícios em seu cotidiano, com o objetivo de melhorar o padrão e qualidade de vida. É realizado em diversos bairros e também nos distritos, em Associações, Clubes e comunidades organizadas com a realização de pelo menos 2 eventos ao mês e pretende atender no ano de 2006 aproximadamente 5000 participantes por mês.

Programa de escolinhas esportivas: é um projeto fixo realizado em locais adequados para a prática esportiva com objetivo de desenvolver novos talentos para as principais equipes do município. Meta para 2006: o atendimento a 4500 crianças.

Programa de Ginástica Comunitária: programa que proporciona o contato da comunidade com a prática de exercícios regulares. Projeto fixo realizado em locais estrategicamente escolhidos de acordo com as necessidades técnicas e carências da comunidade. As atividades estão sendo realizadas em 06 locais atendendo aproximadamente 200 pessoas por mês gerando aproximadamente 1600 atendimentos ao mês. Atualmente está atendendo em dois locais: no Centro de eventos da Provopar e Associação no Jardim Campo Belo totalizando 400 atendimentos duas vezes por semana.

Programa de 3ª Idade “Vida Ativa” oferece atividades físicas, recreativas, lazer e qualidade de vida para pessoas de maior idade. Projetos fixos, utilizando as dependências de Centros Esportivos e Associações de Bairro e Distritos. O programa atende ao Paranavaí Tênis Clube, à Associação de Moradores Santa Cecília, ao Centro de Esportivo do Jardim São Jorge, à Escola Municipal Pedro Real (Jardim Morumbi), ao Salão da Igreja do Jardim Ipê, ao Salão da Igreja Evangélica da Vila Operária, ao


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Sitio Paranavaí, ao Salão da Igreja Distrito de Graciosa, ao Salão da Igreja Distrito de Mandiocaba, ao Estacionamento do Supermercado Guguy, ao Centro de Eventos do Provopar, ao Asilo Frederico Osanan e ao Asilo Lins de Vasconcelos. São atendidas treze diferentes regiões que atendem paralelamente ao Programa de Ginástica, os seja, atende aproximadamente 900 participantes com idade superior a 50 anos. O programa também oferece treinamentos visando competições esportivas para 3ª Idade. As atividades são: vôlei adaptado e vôlei escuro duas vezes por semana no Ginásio Lacerda Braga, Basquetebol adaptado uma vez por semana no Sesc. No ano de 2006 este programa está atendendo 950 pessoas maiores de 50 anos, gerando um atendimento mensal de 7600.

Programa de Orientação para Hábitos Sadios de Vida: campanha publicitária com orientação para prática de exercícios regulares e hábitos sadios para a vida. Esse projeto é desenvolvido paralelamente a todos os programas desenvolvidos pela FESPAR. O objetivo principal é oferecer informações a pelo menos 50% da população paranavaiense nos primeiros 12 meses de funcionamento

Programa de Torneios: evento que reúne participantes dos programas de atividades esportivas e recreativas com premiação utilitária no final de cada semestre. No total são 17 modalidades organizadas nos programas. Deve ser um evento recreativo / competitivo com meta a atender em dois momentos 10.000 participantes.

Programa de Avaliação Física: realizado por estagiários de Educação Física e Enfermagem na pista de caminhada no Ginásio de Esportes Noroestão, com avaliação da composição corporal, hemodinâmica e condição cardio–respiratória dos participantes, proporcionando orientação para uma prática segura. O programa atende em média 50 participantes ao dia o que representa aproximadamente 1250 participantes ao mês.

Programa Paranavaí Olímpico: manutenção técnica dos Centros Esportivos onde são realizadas as atividades da FESPAR para o desenvolvimento dos treinamentos especializados, visando à representação do município nas competições oficiais das Federações, Ligas e Paraná Esportes. Este programa mantém aproximadamente 600 atletas em treinamento para a participação em Jogos Oficiais do Paraná.

Para uma melhor avaliação do desenvolvimento do esporte no município de Paranavaí, optou-se por trabalhar com três dimensões sobre o atendimento esportivo: (i) alunos por faixa etária; (ii) modalidade esportiva e (iii) localidade atendida.

Esta análise tem como base o material disponibilizado pela Prefeitura Municipal, dentre as informações disponibilizadas pela prefeitura, optou-se por utilizar a primeira tabela de cada bairro para compor a referente analise.

Neste sentido, é possível por meio do confronto, do cruzamento dos dados a elaboração de um indicador de atendimento/abrangência do programa ou equipamento.

TABELA 71 - PÚBLICO ATENDINDO POR ATIVIDADE / REGIÃO

GRACIOSA

Atividade Crianças Adolescentes Adultos Idosos Atendimentos

Vida Ativa 40 40

Futsal 30 30 60


152

Basquetebol 42 42

Capoeira 35 35

Totais 72 65 40 177

CAMPO BELO

Atividade Crianças Adolescente Adultos Idosos Atendimentos

Futebol 15 15

Ginástica 153 153

Total 15 0 153 0 168

LACERDA BRAGA


Vida Ativa 38 38

Futsal 150 150 300

Voleibol 30 30

Handebol 10 25 35

Totais 150 160 55 38 403

COLÉGIO ESTADUAL


Atletismo 15 85 10 110

*Caminhadas *voluntária diária

50 50 100

Basquetebol 36 36

Totais 15 171 60 256

PRAÇA DOS PIONEIROS


Vida Ativa 35 35

Futebol Areia

35 100 135


153

*Caminhada *espontânea

100 100 100 300

Voleibol Areia

35 10 45

Totais 0 170 210 135 515

CENTRO ESPORTIVO DO JD SÃO JORGE


Vida Ativa 82 82

Futsal 77 77

Handebol 34 34

Musculação 20 40 10 70

Karatê 37 10 10 57

Gin. Rítmica 8 8

Bad Mington 12 6 6 24

Ginástica 10 15 25

Totais 168 36 56 107 377

CENTRO DE EVENTOS DO PROVOPAR


Vida Ativa 36 36

Futebol Areia

60 60

Totais 0 0 60 36 96

JD MORUMBI


Vida Ativa 33 33

Capoeira 40 40

Futebol 77 77

Handebol 34 34


154

Totais 152 0 0 33 184

GINÁSIO DE ESPORTES NOROESTÃO


Voleibol 209 0 10 0 219

Basquetebol 200 16 10 0 226

Futsal 0 50 60 0 110

Tênis Campo 0 0 8 0 8

Skat Hamp 8 15 10 0 33

Totais 417 81 98 0 596

JD CANADA


Ginástica 0 0 10 0 10

Futebol 43 12 0 0 55

Totais 43 12 10 0 65

JD COLONINHA


Vida Ativa 10 10

Futebol 10 12 22

Totais 10 12 10 32

VILA OPERÁRIA


Vida Ativa 33 33

Futsal 94 94

Capoeira 40 40

Futebol 47 47

Judô 206 206

Totais 387 0 0 0 420


155

MANDIOCABA


Vida Ativa 34 34

Totais 0 0 0 34 34

CAMPO DO SUMARÉ


Futebol 39 0 0 0 39

Futebol ACP 50 50

Totais 39 50 0 0 89

AV. HEITOR ALENCAR FURTADO


Ciclismo 4 16 10 20

Totais 4 16 10 20

FUNDAÇÃO DE ESPORTES – CLUBE DO XADREZ


Xadrez 10 15 24 49

Totais 10 15 24 49

ACADEMIA BEKO – RUA ADIB ABURAD


Natação 37 8 8 53

Triathlon 3 12 15

Totais 40 20 8 78

AABB – Asso. Atlética Banco do Brasil


Tênisde Mesa

3 8 8 19

Totais 3 8 8 19


156

ACADEMIA TRIATHLON


Taekwondo 10 24 10 34

Totais 10 24 10 34

HARMONIA COUNTRY CLUBE


Tênis 12 6 18

Totais 12 6 18

TENIS CLUBE DE PARANAVAÍ


Vida Ativa 15 250 265

Basquete Ada

15 250 265

Totais 30 500 580

PRAÇA DOS PIONEIROS


Corridas Rua 10 23 33

Skat 10 10 10 30

Totais 10 20 33 63

TOTAL 1545 872 831 933 4273

Fonte: Fespar, 2006. As políticas públicas de esporte atendem num total de 1545 crianças, 872 adolescentes, 831 adultos, 933 idosos e 531 outros atendimentos não especificados. As atividades que tem maior participação, que representam mais de 50% dos atendimentos, são: Futsal (505 atendimentos), Futebol (380 atendimentos), Basquetebol (242 atendimento), Voleibol de Praia (150 atendimento), Voleibol (150 atendimentos) e Vida Ativa (966 atendimentos). Os locais de maior numero de atendimento são: Lacerda Braga, Vila Operária, Noroestão e São Jorge, esses 04 locais atendem 60% dos participantes dos programas de esporte.

Os principais eventos de esporte que acontecem no município são:

Jogos Colegiais do Paraná – Fase Municipal

Jogos Estudantis de Paranavaí


157

Jogos Industriários de Paranavaí

Jogos Comerciários de Paranavaí

Jogos dos Empresários de Paranavaí

Jogos dos Profissionais Liberais de Paranavaí

Os eventos esportivos oficiais que Paranavaí participa no Estado são:

Jogos da Juventude do Paraná

Jogos Abertos do Paraná

Campeonatos Regionais e Estaduais (Basquetebol, Futebol, Futsal, Handebol, Voleibol, Voleibol de Areia, Atletismo, Judô, Karate, Natação, Triatlhon, Ciclismo, Taekwondo, Tênis, Tênis de Mesa, Xadrez, Capoeira, Basebol, Bad Mington)

Paranavaí no ranking estadual do esporte oficial:

• JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ

- Ano 2003 – 11º Colocado



- Ano 2006 - 9º Colocado

• JOGOS ABERTOS DO PARANÁ



- Ano 2005 - 9º Colocado

- Ano 2006 - Ainda não tem o resultado.

Os eventos esportivos oficiais que Paranavaí participa no Brasil são:

Campeonatos Brasileiros e Internacionais (Triatlhon, Atletismo, Natação, Capoeira, Taekwondo, Ciclismo,Karate, Judô, Futsal, Futebol, Xadrez,)

Campeonato Extra Brasileiro de Futebol de Salão

As atividades de esporte que acontecem nos distritos são:

Graciosa – Vida ativa atendendo a 40 idosos, futsal atendendo 60 participantes, basquetebol com 42


158

crianças e capoeira com 35 alunos.Na Graciosa também acontece a Copa da Endemil.

Mandiocaba – vida ativa atendendo 34 idosos

Sumaré – futebol atendendo 39 crianças e ACP atendendo 50 adolescentes.

7.7.2.3 Parcerias e Convênios

A Fundação de Esportes de Paranavaí possui parceiros para o desenvolvimento e realização dos

projetos sendo eles:

• Curso de Educação Física da FAFIPA

• Curso de Enfermagem da FAFIPA

• Academia BEKO

• Academia Triatlhon

• Academia MG

• Associações de Moradores

• Associações Esportivas já citadas

• Escolas Municipais

• Núcleo de Educação do Estado do Paraná

• Secretaria de Educação do Município

• Centro Reg. de Lazer e Esportes da Paraná Esportes

• Unipar – Univ. Paranaense (Curso de Nutrição).

• Sesc

• Clinica de Fisioterapia REABILITAR

Além das parcerias a FESPAR firma convênio com as Associações Esportivas do Município de

Paranavaí no desenvolvimento do Projeto Lazer e Esporte Comunitário. Cabe a FESPAR o repasse do

recurso para a manutenção do projeto, sendo as Associações responsáveis sobre a contratação de

pessoal técnico, estrutura e material esportivo.

Nesse projeto estão conveniadas as seguintes modalidades:

• Atletismo – Associação de Atletismo de Paranavaí (Masculino/Feminino)

• Basebol – Sociedade Paranavaiense de Cult. e Desp. SPDC (Masculino/Feminino)


159

• Basquetebol – Associação de Basquetebol de Paranavaí (Masculino/Feminino)

• Ciclismo – Associação Amigos do Triatlon (Masculino/Feminino)

• Capoeira – Associação Guerreiros de Aruanda (Masculino/Feminino)

• Futebol - Paranavaí Atlético Clube (Masculino)

– Atlético Clube Paranavaí (Masculino)

– Ass. Atletas do Amanhã (Masculino)

• Futsal – São Lucas Futebol Clube (Masculino/Feminino)

– Ass. de Futsal Menores de Paranavaí (Masculino/Feminino)

• Ginástica Comunitária – Ass. Paranavaiense Melhor Idade (Masculino/Feminino)

• GRD – Ass. de Handebol de Paranavaí (Masculino/Feminino)

• Handebol – Ass. de handebol de Paranavaí (Masculino/Feminino)

• Judô – Ass. de Judô de Paranavaí (Masculino/Feminino)

• Karate – Ass. de Karate Kentian (Masculino/Feminino)

– Ass. Dojo de Karate

• Natação – Ass. Aquática de Paranavaí (Masculino/Feminino)

• Recreação Comunitária – Fundação de Esportes de Paranavaí (Masculino/Feminino)

• Taekwondo – Ass. Poli de Taekwondo (Masculino/Feminino)

• Tênis – Ass. de Tênis de Paranavaí (Masculino/Feminino)

• Tênis de Mesa – Ass. Atlética Banco do Brasil (Masculino/Feminino)

• Triatlhon – Ass. dos Amigos do Triatlhon (Masculino/Feminino)

• Voleibol – Ass. Paranavaiense de Voleibol (Masculino/Feminino)

• Voleibol de Praia – Ass. Paranavaiense de Voleibol (Masculino/Feminino)

• Xadrez – Clube do Xadrez de Paranavaí (Masculino/Feminino)

• 3ª Idade “Vida Ativa” – Ass. Paranavaiense Melhor Idade (Masculino/Feminino)

• Bad Mington – Escola Municicial Neuza Braga (Masculino/Feminino)

Não obstante, o grande número de espaços e equipamentos de cultura e lazer acima citados, é


160

fundamental ressaltar que a grande maioria destes são de uso privado, não se constituindo como

equipamentos de amplo acesso a população paranavaiense. Em outras palavras, não podem ser

considerados equipamentos públicos, por mais que existam parcerias que possibilitem o acesso

limitado a determinados grupos. Desta forma, como mostra o MAPA XX os equipamentos públicos de

cultura e lazer restringem-se a campos de futebol. Outras regiões que possuem uma densidade

populacional alta, como exemplo, o Residencial Fazenda Simone, carecem de equipamentos públicos

que promovam a socialização dos munícipes. Em outras localidades o único espaço para promoção de

atividades de lazer são as quadras pertencentes às escolas. Nota-se, também, que em algumas

regiões a população utiliza-se de equipamentos improvisados, como campos de futebol, em áreas de

vazios urbanos.

MAPA 41 - ESPORTE, CULTURA E LAZER

7.8 ASSISTÊNCIA SOCIAL

A constituição de 1988 traz uma considerável evolução no entendimento da Assistência Social. Mas é em 1993 que a Assistência é reconhecida como política pública social, incluída no âmbito da seguridade social, regulamentada pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Ao se tornar política é reconhecida no campo dos direitos universais e de responsabilidade estatal. De acordo com o artigo primeiro da LOAS, "a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". O papel dos Municípios é comum à da União e Estados: o Município integra o sistema nacional de Assistência Social e lhe compete a organização de um conselho que, obrigatoriamente, deverá ter composição mista.

7.8.1 Programas e Ações

Os Programas da Secretaria Municipal do Trabalho e desenvolvimento Social através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paranavaí atende com maior abrangência a área central, executa suas funções através de projetos, programas, serviços e concessão de Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada.

A rede sócio-assistencial é um conjunto integrado de ações operacionalizadas no âmbito da iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação dentre todas estas unidades de provisão de proteção social sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade.

• Proteção Social Básica

O programa tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de

potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Prevê o

desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização

de famílias e indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão

incluir as pessoas com deficiência. Relativamente à sua organização, é fundamental que esteja


161

estruturada em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Compõem também a proteção

social básica os benefícios eventuais e os de prestação continuada.

São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a

família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade,

através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a

convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não

foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho.

• Proteção Social Especial

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e

indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus

tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas

sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

A proteção social especial se subdivide em média e alta complexidade.

Proteção Social Especial de Média Complexidade: oferece atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

7.8.2 Rede Sócio-Assistencial

7.8.2.1 Proteção Social Básica Governamental e Não Governamental

Bolsa Família

Programa de transferência de renda. Lançado em 2003 pelo Governo Federal, gerido pelo Ministério de

Desenvolvimento Social e Combate à Fome em parceria com os Estados e Municípios. O programa

unifica os programas de transferência de renda criados a partir de 2001: Bolsa Escola, Bolsa

Alimentação, Auxílio Gás e Cartão alimentação. Tem como objetivo apoiar o núcleo familiar associando

aos benefícios os serviços relativos aos direitos básicos de saúde, educação, segurança alimentar e

assistência social. Em contrapartida ao benefício, as famílias devem participar de ações no

acompanhamento de saúde e estado nutricional dos filhos, matricular todas as crianças em idade

escolar no ensino fundamental. A execução é municipal, ou seja, as fases de cadastramento,

acompanhamento, recadastramento dos beneficiários e operacionalização do sistema informatizado.

Atualmente no município recebem: (i) Bolsa Família 3.991 famílias; (ii) Auxílio Gás 1.125 famílias;


162

(iii) Bolsa Escola atende a 96 famílias. Totalizando o atendimento a 5.212 famílias recebem benefícios

do governo federal, sendo essa a cota do município.

Cadastramento Único

É o cadastro das famílias em situação de pobreza (renda per capita de R$60,01 a R$120,00) e em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$60,00). Estes cadastros compõem o banco de dados do Município e que o Governo Federal o utiliza para conceder os benefícios sociais. No Município há 7.399 famílias cadastradas. Todas as famílias que tem a renda per capita supra podem ser cadastradas.

Leite das Crianças

É um programa do Governo do Estado, destinado à diminuição da desnutrição, para atendimento de crianças de 06 a 36 meses de idade, pertencentes a famílias com renda média per capita mensal inferior a meio salário mínimo. A distribuição é realizada através de leite fluido, pasteurizado, com teor mínimo de gordura de 3% e enriquecido com Ferro, Vitaminas A e D. O programa tem como princípio fomentar o desenvolvimento das cadeias locais e regionais do leite, a partir do poder de compra gerado diariamente para atender as demandas do programa. O programa está implantado em Paranavaí desde abril de 2004, beneficiando na atualidade aproximadamente 1.600 (um mil e seiscentas) crianças com um litro de leite diariamente. As famílias são cadastradas e aprovadas em acordo aos critérios, havendo operacionalização do Sistema informatizado mensalmente, com as novas inclusões e exclusões.

Concessão de Benefícios Eventuais

Tem como objetivo assistir a população usuária da Política Municipal de Assistência Social, inserida nos critérios da Política Nacional de Assistência Social a partir da concessão de benefícios eventuais tais como: auxílio alimentação, passagem, material de construção, documentos pessoais, auxílio funeral, fralda geriátrica, conforme atuação descrita a seguir: Entrevista inicial / triagem, estudo sócio-econômico, aspirações e necessidades, subsídios, diagnóstico, orientação, e outros; Visitas domiciliares, possibilitando o conhecimento da realidade social, criar vínculos com usuários e com família, atuando junto aos mesmos em programas de enfrentamento a pobreza; Atendimento e orientação aos usuários e suas famílias quanto aos recursos disponíveis e sua utilização na comunidade, encaminhando-os a órgãos / instituições pertinentes; Contatos telefônicos; Elaboração de documentos pertinentes; Participação em reuniões, estudo de caso.

Concessão do Benefício de Prestação Continuada/Bpc

Benefício assistencial, não contributivo de um salário mínimo pago mensalmente a crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. O Benefício está garantido pela Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social e integra a Política Nacional de Assistência Social. O BPC / LOAS é requerido junto às agências do INSS, mas não se trata de um benefício previdenciário e sim assistencial, totalmente financiado com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social através das assistentes sociais presta orientação que pode ou não desencadear o preenchimento de formulários e encaminhamento ao INSS e acompanhamento dos beneficiários, como também coordena o processo de revisão do benefício a cada dois anos.

Elaboração dos Instrumentos de Gestão


163

Plano Plurianual e Municipal de Assistência Social; Relatório de Gestão; Demonstrativo Sintético Físico Financeiro; Projetos: FIA, Inclusão Produtiva e de emendas Parlamentares e outros;

Além dos serviços supra a Rede Sócio-assistencial é composta por 07 entidades governamentais e 22 não governamentais na Proteção Social Básica, 03 governamentais e 07 não governamentais compõe a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Num total de 39 entidades diferenciadas pelo atendimento oferecido da seguinte forma:

13 entidades que realizam atendimento apenas para crianças;

8 entidades que realizam atendimento para adolescentes;

7 entidades que realizam atendimento com crianças e adolescentes;

3 entidades atendem idosos;

4 entidades realizam atendimento voltado para famílias, e

4 entidades realizam atendimento a pessoas em geral, sem restrição para idade.


164

TABELA 72 - ENTIDADES ASSISTENCIAIS / LOCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – ENTIDADES MUNICIPAIS QUE FAZEM PARTE DA REDE SOCIOASSISTENCIAL. Financiador

Nome Descrição Local Atendimento Município Estado União

Centro de Educação Infantil – Cecília Vechiatti Giovine

Atendimento ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e comunidade.

Jardim Canadá

142 crianças X x

Centro de Educação Infantil – Airton Sena da Silva.


Vila Operária 287crianças X x

Centro de Educação Infantil – Maria Madalena Fernandes de Souza


Jardim Morumbi

75 crianças X

Centro de Estudos do Menor Integrado a Comunidade – CEMIC.

Atendimento de contra turno escolar a crianças e adolescentes de 7 a 14 anos com atividades socioeducativas, esportivas, estra-escolares, cultura e lazer e artísticas.

Jardim Canadá

75 crianças e adolescentes

X

Centro da Juventude

Atendimento a adolescentes de 14 a 18 anos de ambos os sexos visando desenvolver habilidades para trabalhar em grupo, estimulando a criatividade e o exercício da cidadania, acessar e obter informações para utilizá-las no dia-a-dia.

Jardim São Jorge

60 adolescentes/dia

X


165

Agente Jovem

Atende adolescentes de 15 a 18 anos de ambos os sexos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por meio de atividades nas áreas de saúde, cidadania e meio ambiente com transferência de renda para cada jovem (bolsa R$60,00/mês).

São Jorge 25 adolescentes X X

Formando Cidadão

Atende adolescentes em situação de risco pessoal e social de 14 a 18 anos do sexo masculino, através de atividades socioeducativas, esporte, apoio escolar e artísticas.

Jardim Guanabara

20 adolescentes X

ENTIDADES QUE FAZEM PARTE DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Financiador

Nome Descrição Local Atendimento Município Estado União

Casa Lar Caminho Novo

Atende adolescentes de 12 a 18 anos do sexo masculino por determinação judicial, atendendo suas necessidades básicas como: moradia, alimentação, vestuário, encaminhamento e acompanhamento nas áreas de saúde, educação, lazer e iniciação profissional.

Centro 8 adolescentes X


166

Casa Lar do Idoso

Atendimento a pessoas idosas, em regime residencial, oferecendo moradia, alimentação, cuidados pessoais de higiene, saúde, atividades de lazer e vivência comunitária.

Jardim Ouro Verde

6 idosos x

Centro de Referência Especializado de Assistência Social / SENTINELA com parceria da Associação o Bom Samaritano

Oferece um conjunto articulado de ações para crianças e adolescentes abusados e explorados sexualmente e sua famílias criando condições que possibilitem o resgate e a garantia dos direitos, o acesso ao serviço de assistência social, saúde, educação, justiça e segurança, esporte, lazer e cultura.

Centro

80 crianças e adolescentes de ambos os sexos entre 0 a 18 anos.

X X

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE FAZEM PARTE DA REDE SOCIOASSISTENCIAL

Financiador


167

Nome

Descrição Local Atendimento Município Estado União Outros

Lar e Escola das Meninas – CASA DA CRIANÇA


Vila Operária 250 crianças e adolescentes

X x X

Centro de Educação Infantil Educandário Nossa SENHORA do Carmo


Distrito de Graciosa

150 crianças e adolescentes

X X X

Centro de Educação Infantil Pequeno Semelhante/Grupo Irmã Cheila


Coloninha do jardim São Jorge

70 crianças X X

Centro de Educação Infantil – São José


Jardim Ipê 150 crianças X X X


168

Centro de Educação Infantil Santa Terezinha do Menino Jesus


Jardim Santos Dumont

90 crianças X X X

Centro de Educação Infantil Infância Feliz


Distrito Sumaré

85 crianças X X X

Centro de Educação Infantil Santa Rita


Jardim Morumbi.

100 crianças X X X

Centro de Educação Infantil Nossa Senhora do Carmo


Jardim Maringá

70 crianças X X X

Centro de Educação Infantil Semente da Esperança


Jardim São Jorge

78 crianças X X

Centro de Educação Infantil Espírita Meimei


Centro 50 crianças X X X


169

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE FAZEM PARTE DA REDE SOCIOASSISTENCIAL

Financiador

Nome Descrição Local Atendimento Município Estado União Outros

Centro de Educação Infantil Menino Davi


Vila Alta 75 crianças X X

Centro de Educação Infantil Antonia Rodrigues Aires-Rotary


Centro 150 crianças X X X

Centro de Atendimento Especial a Criança e Adolescente de Paranavaí / Cecap

Atendimento sociocultural e educativo baseado no desenvolvimento integral da criança e do adolescente, com apoio na aprendizagem através do lúdico em seus aspectos físicos, psicológicos, afetivos, cognitivo e social ao segmento infanto juvenil de ambos os sexos de 7 a 14 anos em situação de risco pessoal e social.

Vila Operária 210 crianças e adolescentes

X X X

Associação dos Amigos da Pastoral da Criança

Oferecer condições de sobrevivência e desenvolvimento integral à criança e à família e às líderes formação cristã, humana e profissional, sobretudo em comunidades necessitadas e bolsões de miséria com o objetivo de apoiá-las na responsabilidade com a família e comunidade.

Centro 1.354 famílias X X


170

Associação dos Vigilantes Mirins de Paranavaí – Frei Rafael Mainka

Atende adolescentes de 14 a 18 anos de ambos os sexos de famílias de famílias pobres em situação de risco pessoal e social também por violação de direitos. Tem por finalidade educar, instruir, socializar e profissionalizar.

Jardim Guanabara

210 adolescentes

X X X

Projeto Suco Justo Melhorar a qualidade de vida dos colhedores de laranja e seus familiares através de vários programas.

Jardim Canadá

150 famílias X

Associação Agentes da Paz Atende o segmento infanto juvenil, adultos e famílias através de terapia psicológica, psicopedagógica e terapia comunitária.

Centro 2.300 famílias X X

Grupo de Escoteiros Guy de Larigaudie da Paranavaí

Atende adolescentes de 14 a 18 anos através de ações de promoção humana, individual e comunitária.


Federação das Bandeirantes do Brasil

Atende adolescentes de 13 a 17 anos do sexo feminino educando-as bem como à comunidade envolvida nas ações, a fortalecerem hábitos e atitudes de proteção e prevenção da saúde, do meio ambiente. Incentivo ao cultivo e utilização de plantas caseiras medicinais.


Provopar – Ação Social do Município de Paranavaí

Atendimento emergencial com alimentação e vestuário a famílias em situação de risco; organiza e promove maior integração das ações do voluntariado e dos órgãos oficiais para melhoria dos serviços prestados nas diferentes entidades sociais.

Centro 2.380 pessoas X


171

Associação dos Artesões de Paranavaí – Artepa

Atende o segmento infanto juvenil de 7 a 17 anos de ambos os sexos promovendo e difundindo as atividades artesanais e culturais do município, coleta e forma o acervo artístico e cultural de Paranavaí.

Centro 150 crianças e adolescentes

X

Grupo Gotas de Esperança

Oferece apoio a pacientes de AIDS e seus familiares, informando sobre direitos e deveres das pessoas soropositivos para HIV e a sociedade em geral. Participa de campanhas preventivas à AIDS.

Centro 90 famílias X

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ENTIDADES QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL Financiador

Nome Descrição Local Atendimento Município Estado União Outros

Associação das Senhoras da Vila Operária/Abrigo Anjo da Guarda

Atende crianças e adolescentes, por determinação judicial, por tempo determinado ou até completar 18 anos oferecendo moradia, alimentação, vestuário, encaminhamento e acompanhamento nas áreas de saúde, educação, lazer e iniciação profissional às adolescentes de 15 a 18 anos.

Vila Operária

10 (faixa etária: 0 a 12 anos,

ambos os sexos e de 12 a 17 do sexo feminino).

X X X

Associação dos Amigos dos Excepcionais / APAE

Luta em defesa dos direitos da pessoa com deficiência e apóia seus familiares. Promove o desenvolvimento das potencialidades desses alunos em todas as etapas e modalidades da educação básica, preparando-os para o exercício da cidadania, a qualificação para o mercado de trabalho competitivo, integrando-os dentro da comunidade.

Jardim Morumbi

260 pessoas X X X X


172

Associação de Apoio ao Adolescente e Família Filadélfia – ASAFIL

Desenvolve ações socioeducativas a adolescentes do sexo masculino entre 12 a 18 anos em regime de internação, visando à reintegração ao meio social envolvendo a família neste processo de recuperação.

Distrito Sumaré

10 adolescentes X

Albergue Noturno

Atende pessoas de ambos os sexos jovens e adultos oferecendo pernoite, higiene pessoal e alimentação para pessoas sem recursos financeiros que passam pelo município pelo período de três noites.

Vila Operária 25 pessoas de ambos os sexos

X

Associação de Portadores de Doenças Especiais – APDE

Atende pessoas de ambos os sexos e idades oferecendo atividades assistenciais de promoção humana buscando minimizar os sofrimentos e proporcionando atendimentos de urgência necessários ao portador de neoplasia, devidamente cadastrado na Entidade.

Jardim São Vicente

130 pessoas X X

Casa Antonio Frederico Ozanam

Atende pessoas idosas em regime asilar proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual, social e espiritual em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua saúde física e mental.

Vila Operária 47 idosos X X X

Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos

Atende pessoas idosas em regime asilar proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual, social e espiritual em condições de liberdade e dignidade, visando a preservação de sua saúde física e mental.

Vila Operária 28 idosos X X X


173

7.9 TRABALHO

A sociedade brasileira, após a década de 70, passou por um profundo processo de integração das regiões, com a migração da população do campo para as cidades, a intensificação da indústria e a própria formação dos centros urbanos e das metrópoles.

O gráfico a seguir mostra a evolução da representação da população urbana e rural de Paranavaí, entre 1970 e 2000, na qual a característica da formação desta cidade, em função de sua recente colonização, apresenta-se na grande representação da parcela urbana desde a década de 70. Mas como já comentado no tópico dos aspectos sociais e econômicos, o Município exerce o papel de centro regional da produção e de atração da população do Noroeste do Paraná, abrangendo muitos outros municípios.

FIGURA 27 - EVOLUÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PERCENTUAL DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL

Evolução da representação percentual da População Urbana e Rural do Município de


0

20

40

60

80

100

1970 1980 1991 1996 2000

Urbana

Rural

Fonte: IPEAData 2000, Tabulação Ambiens 2006. O processo de industrialização que se observou em Paranavaí, a partir de meados da década de 80, causou uma mudança substantiva da economia, das relações de produção e da autonomia do trabalho. Houve a concentração urbana de mais de 90% da população na cidade, dividida entre a atividade industrial, comercial e de serviços, com uma reduzida participação do campo e das pessoas na atividade agropecuária, o que dá uma mostra da configuração da ocupação predominantemente urbana do Município.

A inserção sócio-econômica das pessoas em um centro urbano requer fundamentalmente a produção de renda monetária para a troca de seu trabalho pelas suas necessidades. No contexto rural a relação com a terra, permite a produção dos alimentos e, geralmente, a produção de excedentes para a troca. Na cidade não, as pessoas precisam ter seu trabalho reconhecido em dinheiro, para a sua própria alimentação, moradia, transporte e etc.

A renda é formada pelos rendimentos do trabalho, das transferências governamentais e familiares, e da propriedade de terras, de imóveis e de bens. Espera-se de uma sociedade, a qual busque alcançar a autonomia social e econômica de sua população, que a maior parte da renda seja auferida com o trabalho; que seja suficiente para a produção da reprodução das condições sócio-econômicas da família; e de forma que não ocorram desigualdades da sua distribuição, em função de características


174

sócias, culturais ou políticas.

Na contramão deste ideal, o processo de industrialização e urbanização teve o efeito de concentrar a população, a produção de mercadorias e serviços, e a renda, para o aumento da produtividade econômica, provocando um fenômeno que toma corpo no gráfico a seguir.

FIGURA 28 - EVOLUÇÃO DO TOTAL DE PESSOAS, ECONOMICAMENTE ATIVAS E OCUPADAS

Evolução do Total de pessoas, das economicamente ativas e ocupadas no Município de Paranavaí entre 1970 e 2000

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

1970 1980 1990 2000

Décadas

Pessoas

Total de Pessoas

Pessoas EconomicamenteAtivas

Pessoas Ocupadas

Fonte: IPEAData 2000, Tabulação Ambiens 2006.

O aumento da produtividade do trabalho gerado pela indústria, criou uma progressiva diferença de condição de produção, que passou a inviabilizar certas atividades tradicionais baseadas no trabalho para o benefício de outras mais intensivas em capitais. Nem sempre a mudança do investimento em trabalho para o investimento em meio de produção promoveu o aumento da produtividade, muitas vezes funcionou para a simples substituição de trabalho por capital.

No início da década de 90, a linha das Pessoas Economicamente Ativas no Município distanciou-se da linha das Pessoas Ocupadas, datando a origem do processo de desemprego. Como já informado, entre 1991 e 2000, o desemprego apresentou um aumento preocupante de 2,3% para 13,2% da população ativa, atingindo o montante de 4.884 pessoas.

Além da população desempregada em 2000, a representação da ocupação passou a apresentar uma forte concentração das pessoas nos menores níveis de renda do trabalho com 43,2% delas apropriando-se de até 3 salários, com quase 30% da população recebendo até 2. A renda mediana que representa 21% e 19,7% das pessoas que ganhavam respectivamente entre 3 a 5 e 5 a 10 Salários. O grupo de maior renda é formado por 9,5% da população que recebia entre 10 e 15 salários e apenas 6,5% das pessoas que recebiam mais de 20 Salários Mínimos.

FIGURA 29 - DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO OCUPADA POR FAIXA DE RENDA DO TRABALHO


175

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

Percentagem

Até 1 de 1 a 2 de 2 a 3 de 3 a 5 de 5 a 10 de 10 a15

Mais de20

Salários Mínimos

Distribuição da participação da População Ocupada, por faixa de Renda do Trabalho, no Município de Paranavaí em 2000.

Fonte: Censo do IBGE 2000, Tabulação Ambiens 2006.

Em 2000 a desigualdade da participação da renda da população residente no campo mostrou-se através da concentração de seus representantes nos extratos de renda de até 5 Salários. O grupo de renda com mais de 5 salários retrata o núcleo da população do campo que possui uma melhor inserção social e econômica na cidade.

FIGURA 30 - PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO OCUPADA RURAL E URBANA

0

5

10

15

20

25

30

35

Perc

entagem

Até 1 de 1 a 2 de 2 a 3 de 3 a 5 de 5 a 10 Mais de 10

Salários Mínimos

Participação da População Ocupada Rural e Urbana, por faixa de Renda do Trabalho, no Município de Paranavaí em 2000.

População Urbana

População Rural


A situação da mulher, sob a ótica da renda do trabalho, mostra a sua concentração na menor faixa de renda com mais de 70% recebendo até 2 salários, enquanto os homens predominam nos intervalos acima de 2 Salários Mínimos.

FIGURA 31 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO OCUPADA, SEGUNDO FAIXAS DE RENDA DO TRABALHO E POR GÊNERO.


176

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

Percentagem

Até 1 de 1 a 2 de 2 a 3 de 3 a 5 de 5 a 10 de 10 a 15 Mais de 20

Salários Mínimos

Distribuição da População Ocupada, segundo faixas de Renda do Trabalho e por ênero, no Município de Paranavaí em 2000.

Homens

Mulheres


O contraste das cores quentes às frias, mostra a progressão dos anos de estudo das pessoas em relação ao nível de renda. A população que recebia até 3 Salários, caracterizava-se pelo predomínio de até 7 anos de estudo, representado pelas cores quentes. Já a população que recebia mais de 3 Salários mostra, através das cores frias, o predomínio e crescente representação das pessoas com mais anos de estudo.

FIGURA 32 - DISTRIBUIÇÃO DAS PESSOAS OCUPADAS RESPONSÁVEIS PELO DOMICILIO SEGUNDO FAIXA DE RENDA DO TRABALHO E ANOS DE ESTUDO

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

40,0

45,0

Percentagem

Até 1 de 1 a 2 de 2 a 3 de 3 a 5 de 5 a 15 Mais de 20

Salários Mínimos

Distribuição das Pessoas Ocupadas Responsáveis pelo Domicílio segundo faixa de Renda do Trabalho e Anos de

Estudo, no Município de Paranavaí em 2000.

Menos de 1

1 a 3

4 a 7

8 a 10

11 a 14

Mais de 15


O processo recente de transformação das cidades alterou a forma de relação das pessoas, e nesta nova sociedade urbana, industrial e com a desigualdade de valorização do trabalho, acentuaram-se as


177

diferenças regionais, de autonomia social e da condição de produção e renda.

Neste trabalho foi constatado, através da participação e da concentração das pessoas nos níveis de renda mais baixos, que o crescimento econômico produzido pelo desenvolvimento dos setores produtivos, acarretou a desintegração de alguns segmentos sociais, com o desemprego e o sub-emprego, em meio a expansão da economia informal.

Segundo a exposição dos dados apresentados, conclui-se que a desvalorização da remuneração do trabalho é maior nos casos das pessoas moradoras de residências rurais, das mulheres e em função da desigualdade dos anos de estudo.

7.10 SEGURANÇA PÚBLICA

Aos Municípios compete, tão-somente, a criação de guarda municipal para a defesa do patrimônio público (bens, serviços e instalações). Não lhe compete, todavia, a manutenção da ordem pública (essa sim competência do Estado). Isso não significa que a guarda municipal não possa portar armas de fogo, pois até os vigilantes particulares estão autorizados a portá-las. No entanto, como a simples presença de vigias já é suficiente para reduzir alguns índices de criminalidade, a criação da guarda municipal pode, de fato, contribuir para a manutenção da ordem social, sem, contudo, interferir na competência dos Estados.

O Município pode, ainda, organizar o corpo de bombeiros voluntários (já que o corpo militar de bombeiros só pode ser organizado pelos Estados), para ajudar o corpo militar nas emergências nos centros urbanos, nas queimadas etc.

Um ponto em que o Município tem o dever de agir é o combate aos animais nocivos. Assim, é dever do Município combater, por exemplo, às pragas agrícolas.


178

8 ASPECTOS INSTITUCIONAIS

Não há dúvidas de que a realização dos direitos fundamentais constitui o objetivo central de toda a atividade do Estado. É direito de todos e dever do Estado o zelo por esses direitos. Mas se é verdade que não se pode pensar a atuação estatal apartada desse objetivo, e se é verdade que é com base nessa diretriz que se pensa a dimensão da atividade de governo, como identificar a parcela de responsabilidade do Município dentro desse problema? A resposta, em linhas gerais, está na Constituição: lá está a definição e os limites de atuação de cada ente federal (União, Estados e Municípios). Assim, primeiramente, caberia aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local:

Art. 30. Compete aos Municípios:

I – legislar sobre assuntos de interesse local;

E o que é interesse local? No dizer de Hely Lopes Meirelles21, é o interesse peculiar do Município, isto é, interesse que lhe é mais próximo, pois não há exclusividade de interesses com relação ao atendimento dos direitos fundamentais (afinal, compartilham desse objetivo União e Estados). É dentro, ainda, da esfera de interesses peculiares do Município que ele pode legislar para suplantar a legislação federal e estadual no que lhe couber, isto é, sem ultrapassar os limites de seu interesse.

Para além da competência de legislar sobre assuntos de interesse local, os Municípios têm competência comum para agir de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 23, da Constituição Federal:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio

público;

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de

deficiência;

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os

monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor

histórico, artístico ou cultural;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

21 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 13ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.


179

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de

saneamento básico;

X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social

dos setores desfavorecidos;

XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos

hídricos e minerais em seus territórios;

XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Parágrafo único. Lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

Em outras palavras, é com base na competência comum, isto é, na competência que cada ente tem para, dentro do âmbito de seu interesse peculiar, atuar de acordo com os ditames do artigo 23, que os Municípios também podem agir. Há, pois, duas competências relativas à atuação Municipal: a de administração (art. 23) e de legislação (art.30, I e II). Ainda com relação à competência administrativa, a Constituição determina alguns deveres mínimos que cabem tanto a Municípios quanto a Estados e União. Trata-se de percentuais mínimos da arrecadação tributária que devem, obrigatoriamente, ser aplicados na manutenção dos serviços de ensino e saúde.

Essa fórmula, no entanto, é ainda vaga, pois não nos diz o exato limite da atuação do governo. E aqui há um impasse: de um lado, existe uma discricionariedade (com relação ao estabelecimento de prioridades) que, por sua vez, está ligada ao pluralismo político, isto é, às diversas formas através das quais se podem pensar o atendimento aos direitos fundamentais; de outro, há o fato de que esses mesmos direitos permanecem sendo negados à grande parte da população seja devido ao desperdício de esforços, seja ao casuísmo com que se faz política no Brasil.

A saída consiste, portanto, em vincular qualquer proposta política ao atendimento mínimo dos direitos fundamentais a fim de que se concentrem esforços para atender aos objetivos fundamentais do país. Não é outra, aliás, a orientação constitucional:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras

formas de discriminação.

É esse o exato sentido da idéia de planejamento público: identificar deficiências e potencialidades para adequar os recursos escassos às demandas mais urgentes da população. Assim, a figura do planejamento surge como uma idéia de pacto: a população aponta os objetivos a serem atingidos (i.e.,


180

estabelece o conjunto de prioridades) e o governo aponta ações eficientes e eficazes para atingir esses objetivos. Claro está que cabe também a própria população fiscalizar as ações de governo. Mas é preciso alertar que apenas em uma gestão de governo que permita o amplo acesso às esferas públicas de decisão que se tem sentido falar nesse tipo de planejamento, ou, para utilizar um termo mais adequado, em planejamento participativo. Nesse sentido, a própria Constituição sinaliza para essa forma de gestão da república como a única forma legítima de atuação. Planejamento público, em síntese, consiste em audiências públicas que possam captar as demandas mais urgentes da população bem como os princípios que devam orientar o atendimento a esses interesses; planos que determinem a exata responsabilidade do Município na execução dessas tarefas; e, por fim, fiscalização popular. É esse o mínimo de vinculação que deve haver em qualquer gestão de governo no Brasil; e esse o limite preciso de competência e de responsabilidade do Município.

Este documento, que busca evidenciar os aspectos gerais do Município de Paranavaí, é uma etapa preparatória para elaboração do plano diretor, instrumento legal de planejamento instituído pela própria Constituição no art. 182. Mas é importante lembrar que o plano diretor não é apenas instrumento territorial urbanístico: não se trata, pois, de planejamento técnico pura e simplesmente. O plano diretor é também instrumento de gestão e pode (e aqui, novamente, é um poder-dever) servir para planejar toda a gestão de governo. É possível, por exemplo, estabelecer prioridades para o atendimento aos direitos sociais (saúde, educação, trabalho, moradia, higidez ambiental, assistência social, etc.), o que faz do plano diretor verdadeiro instrumento de política urbana. Essa etapa de preparação, que busca identificar os principais problemas e potencialidades do Município de Paranavaí, não pode, portanto, restringir-se a uma mera identificação estatística dos dados municipais. Nesse sentido, a análise temática que se buscará fazer aqui tentará também avaliar a gestão de governo e fá-lo-á em dois sentidos: um político-social e outro jurídico-institucional. O objetivo é (a) tentar responder se o conjunto legal e o aparato administrativo respondem adequadamente às necessidades da população; se (b) o município faz uso dos instrumentos de planejamento e de gestão democrática criados pelo direito brasileiro; e, por fim, se (c) é possível evidenciar um planejamento dentro da estrutura de governo (se há, por exemplo, interligação entre os objetivos de governo e o sistema orçamentário).

8.1 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Lei Municipal n° 2.579/2005 dispõe sobre a estrutura administrativa do poder municipal. De um modo geral, pode-se afirmar que a lei aponta para um alto grau de profissionalização da Administração Pública e eleva como princípios o planejamento, o controle e fiscalização pública, a descentralização, a terceirização, a modernização, a racionalidade, a valorização do funcionário, a hierarquia e a participação democrática.

Especificamente com relação à elaboração do plano diretor, segundo a lei, cabe à diretoria de planejamento urbano (DRPLA)22 “participar da elaboração, implantação e atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município, na esfera de sua atuação” (art. 35, VII, a). A diretoria de planejamento urbano está ligada hierarquicamente à Secretaria Municipal de Gestão Pública (SEGES). A SEGES é, por sua vez, responsável por “assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos relacionados com o estabelecimento de planos e programas de desenvolvimento municipal” (art. 16, III, b), o que vale dizer que é a SEGES a responsável pelo planejamento. No entanto, como o planejamento é

22 Compõe a estrutura da Diretoria de Planejamento Urbano: a Divisão de Geoprocessamento (DVGEO), composta pelo Departamento de Cadastro Técnico e Imobiliário (DPCAD); e a Divisão de Controle Urbano (DVCTU), composta pelo Departamento de Aprovação de Projetos (DPAPR) e pelo Departamento de Fiscalização de Posturas (DPFIP).


181

princípio de toda a administração (art. 1°, I), é possível afirmar que todos, dentro dos limites de sua competência, devem se envolver na elaboração do plano.

O Sistema de Informações Municipais

Não pôde ser identificado um órgão único responsável pela gestão da informação com relação ao planejamento. Assim, é fraca a colaboração entre os órgãos na elaboração de planos de ação, porquanto é impossível alimentar um sistema de planejamento sem uma central única de informações; ainda que, para a maioria dos funcionários, haja cooperação entre os demais órgão, feitas, segundo a mioria, informalmente. Exemplo disso é a ausência de metodologia para trabalhar dados: algumas secretarias usam determinada fonte de dados, outras usam outras fontes, o IBGE usa ainda outras e o Paranacidade outra também. É evidente que dados diferentes não podem integrar a racionalização mínima necessária para o planejamento.


182

FIGURA 33 - ÓRGÃOS DE LINHA

PREFEITO

VICE-PREFEITO

SEDEC SESAU SEINF SEDUC SEDES

SEGES SEGOV

DREXP DRCOM DRINF DRHU

DRSUP DRFIN

DRECT DPICM

DRPLA DRTRA

DIRETORIA DE PROJETOS E ORÇAMENTOS

DRICO

DRAGR

DRMAG

DRAMB

DRTUR

DPAM

DRSAU

DRADS

DRSEV

DRTEC

DRADI

DREDU

CETIN

DVENS

DRADE

NUAPD

DRDCO

COCAP

DRPHU


183


184

FIGURA 34 - ÓRGÃOS DE ASSESSORIA

8.2 GESTÃO DEMOCRÁTICA

Outro ponto que merece destaque dentro da análise da estrutura administrativa do Município diz respeito à participação popular, corolário do planejamento democrático. Diversas técnicas garantem o direito à participação popular como, por exemplo, os Conselhos Municipais, a consulta popular, as audiências públicas, as Conferências e os debates públicos, entre outras formas de participação. E aqui há uma luz amarela: de acordo com uma pesquisa realizada entre os funcionários da Administração Municipal, somente as audiências apareceram como forma de participação (há casos em que se mencionou que as audiências só foram feitas em função deste processo de elaboração do plano diretor).

No entanto, talvez o mais representativo instrumento de participação, na cidade, seja o Conselho Municipal. Em Paranavaí, há 55, sendo que 27 são conselhos escolares (por determinação constitucional, art. 206, VI). Não obstante, é preciso fazer uma análise qualitativa dos conselhos, em especial com relação à presença de (a) procedimentos de consulta popular para as pessoas atingidas por suas decisões e ações; (b) à participação de pessoas não-organizadas, isto é, sem vínculo de associação; (c) à definição precisa da competência executiva e deliberativa; (d) ao equilíbrio na composição (entre Administração pública e sociedade civil). Nesse sentido, não há nenhum conselho que preveja mecanismos de consulta popular; poucos permitem a participação de pessoas não-organizadas e todos conservam equilíbrio entre a participação da sociedade civil e do Estado. Houve alguns casos em que a lei que instituiu o conselho não previa a exata medida de suas competências.

PREFEITO

PROJU

COGER

COSEC


185

TABELA 73 - ANÁLISE QUALITATIVA DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NOS CONSELHOS

NOME DO CONSELHO a b c d

Conselho do Magistério Municipal X X

Conselho de Esportes da Fundação de Esportes X X X

Conselho Comunitário Escolar X X X

Conselho Municipal de Saúde X X

Conselho de Acompanhamento do FMDEF X X X

Conselho de Fiscalização das Concessionárias X X X

Conselho de Alimentação Escolar X X X

Conselho Municipal da Mulher X X

Conselho Diretor de Reequipamento Bombeiros X X

Conselho Municipal de Trânsito X X

Conselho Municipal de Educação X X X

Conselho Municipal da Habitação X X

Conselho Comunitário de Segurança X X X

Conselho de Empregos e Relações do Trabalho X X X

Conselho Municipal do Projeto Paraná 12 Meses X X X

Conselho Municipal de Meio Ambiente X X

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente X X

Conselho Tutelar da Criança e Adolescente X X X

Conselho Municipal de Assistência Social X X

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso X X

Conselho da Política Industrial e Comercial X X

Conselho Municipal de Turismo X X


186

Conselho de Desenvolvimento X X

Conselho Municipal da Juventude X X

Conselho Municipal Antidrogas X X

Conselho Municipal de Defesa do Consumidor X X

Conselho de Usuários do Transporte Coletivo X X

Conselho da Fundação de Cultura X X

Nota: (a) procedimentos de consulta popular; (b) participação de pessoas não-organizadas; (c) definição precisa da competência executiva e deliberativa; (d) paridade.

É interessante acrescentar ainda a repetição, ou, pelo menos, a proximidade das temáticas dos conselhos. Assim, por exemplo, há um conselho destinado à juventude, outro à criança e outro ainda à tutela da criança. Outro caso é o Conselho da Educação, Comunitário Escolar, de Administração do Fundo de Educação, da Alimentação Escolar, etc. É de se perguntar, portanto, se há planejamento e integração entre as políticas desenvolvidas pelos conselhos e a ação da prefeitura.

8.3 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Com relação à Lei Orgânica, verifica-se que ante o advento da Emenda de n° 21 de 28 de dezembro de 2004 diversas disposições contidas na Lei Orgânica anterior, de 4 de abril de 1990, ficaram revogadas. No entanto, como não havia limitações expressas ao poder reformador da Lei municipal, não se vislumbra vícios nem formais, nem materiais. No tocante as imposições constitucionais (art. 29, Constituição Federal), a Lei Orgânica de Município de Paranavaí cumpre todos os requisitos mínimos.

Merecem análise mais detida os capítulos relativos ao planejamento e à elaboração da Lei do Plano Diretor. Afora as considerações feitas sobre a Lei de organização administrativa, também a Lei Orgânica regula o planejamento e demais princípios de orientação da Administração Pública no sentido de uma forte profissionalização na prestação do serviço público. Assim, sobre o planejamento, dispões a Lei:

Art. 10. O Município organizará sua administração e exercerá suas atividades com base num processo

de planejamento, de caráter permanente, descentralizado e participativo, como instrumento de

democratização da gestão da cidade, de estruturação da ação do Executivo e orientação da ação dos

particulares.

§ 1º Considera-se processo de planejamento a definição de objetivos determinados em função da

realidade local e da manifestação da população, a preparação dos meios para atingi-los, o controle de

sua aplicação e a avaliação dos resultados obtidos.

§ 2º Os planos integrantes do processo de planejamento deverão ser compatíveis entre si e seguir as

políticas gerais e setoriais segundo as quais o Município organiza sua ação.


187

§ 3º É assegurada a participação direta dos cidadãos, em todas as fases do planejamento municipal,

na forma da lei, através das suas instâncias de representação, entidades e instrumentos de

participação popular.

§ 4º Lei disciplinará a realização, a discussão, o acompanhamento da implantação, a revisão e

atualização dos planos integrantes do processo de planejamento.

Destaque-se, então, a expressa menção à participação popular como instrumento de planejamento; a compatibilidade e cooperação entre os diversos planos e órgãos responsáveis pela execução do planejamento; e, por fim, a permanência dos planos para além das gestões eletivas. Há, ainda, outras disposições que estabelecem os objetivos do planejamento – e que confirmam o que havíamos dito em linhas anteriores, especialmente em relação ao atendimento mínimo dos direitos fundamentais:

Art. 10-A. São objetivos gerais do planejamento e do desenvolvimento, em consonância com a

legislação federal e estadual:

I – promover a ordenação do crescimento do Município em seus aspectos físicos, econômicos, sociais,

culturais e administrativos;

II – aproveitar plenamente os recursos administrativos, financeiros, naturais, culturais e comunitários;

III – atender as necessidades e carências básicas da população quanto às funções de habitação,

trabalho, lazer e cultura, circulação, saúde, abastecimento e convívio com a natureza;

IV – proteger o meio ambiente e preservar o patrimônio paisagístico e cultural do Município;

V – integrar a ação municipal com a dos órgãos e entidades federais, estaduais e metropolitanas, e,

ainda, com a comunidade;

VI – incentivar a participação comunitária no processo de planejamento;

VII – ordenar o uso e ocupação do solo em consonância com a função social da propriedade.

§ 1º O Poder Executivo fica obrigado, na forma da lei, a introduzir critérios ecológicos em todos os

níveis de seu planejamento político, econômico, social e de incentivo à modernização tecnológica.

§ 2º O Município, dentro de seus planos de desenvolvimento e de obras, priorizará a utilização de

fontes de energia alternativa, não poluentes, bem como de tecnologias poupadoras de energia.

Com relação ao Plano Diretor, a primeira observação é sobre a natureza da lei: trata-se de lei complementar:

Art. 37. A iniciativa das leis cabe a qualquer membro ou Comissão permanente da Câmara Municipal,

ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica.


188

§1º Serão objeto de lei complementar os códigos, o estatuto dos servidores públicos, as leis dos planos

diretores, bem como outras matérias previstas nesta Lei Orgânica.

Assim, o quorum para a aprovação é de maioria absoluta (art. 37, §3°), o que permite incluir, no plano diretor, matérias cuja regulamentação se dê apenas por lei complementar como, por exemplo, a criação de cargos para acompanhar o processo de execução do plano.

A Lei dispõe ainda que:

Art.115. O Plano Diretor é o instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano e

de orientação de todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade.

§1º O Plano Diretor deve abranger a totalidade do território do Município, definindo as diretrizes para o

uso do solo e para os sistemas de circulação, condicionados às potencialidades do meio físico e ao

interesse social, cultural e ambiental.

§2º Será assegurada a participação dos munícipes e suas entidades representativas na elaboração,

controle e revisão do Plano Diretor e dos programas de realização da política urbana.

§3º O Plano Diretor deverá abranger, obrigatoriamente, ações nos Distritos, objetivando adequá-los as

exigências legais.

Chama a atenção o destaque dado à área rural; afinal, o plano serve ao Município como um todo, inclusive abrangendo todos os distritos, ou seja, Cristo Rei, Dep. José Afonso, Sumaré, Graciosa, Mandiocaba, Piracema (art. 3° da Lei Orgânica). Em outras palavras, é dever do Município elaborar o plano diretor de acordo também com as diretrizes dadas pela população rural.

Mas um ponto que merece destaque (negativo) é o total desconhecimento sobre os distritos. A Lei Orgânica (com redação dada pela emenda de 2001) prevê a existência de 6 (seis) distritos. No entanto, em que pese a determinação da Lei Orgânica -- que, frise-se, é a mais importante Lei do Município --, não há regulamentação e, além disso, não há sequer o reconhecimento por parte do poder público e da população sobre a existência de tais distritos. Os distritos são, assim, um caso à parte: estão previsitos na Lei Orgânica, mas não estão criados por Lei (salvo os de Sumaré e Mandiocaba); não funcionam como distritos na prática, pelo menos se entendermos por distrito a definição legal clássica que o define como estrutura administrativa descentralizada (segundo os moradores de Graciosa, há algum tempo atrás funcionava uma sub-prefeitura no local); e o IBGE os considera distritos para fins estatísticos. Fica, portanto, a pergunta: como integrar as áreas dos distritos no planejamento do plano diretor?

Nada obstante, a análise mais detida da legislação revela, no entanto, que, em que pese as orientações da Lei Orgânica, a legislação carece de planejamento. O plano diretor municipal, criado pela Lei n° 1847/96, não contém as diretrizes mínimas de modo a possibilitar a sistematização planejada das demais leis (some-se a isso o fato de que não há plano de Uso e Ocupação). O resultado é um conjunto de leis esparsas que regulam diversas matérias e que nem sempre guardam entre si relação sistemática. Nesse sentido, cumpre destacar que o plano em vigor trás apenas alguns princípios gerais sobre a política de desenvolvimento urbano, princípios sobre a função social da propriedade urbana e a previsão de alguns instrumentos de política urbana (IPTU progressivo, etc.), o que, em geral, é muito pouco e insuficiente para atender aos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da


189

Cidade. De resto, a Lei do plano preocupa-se em repetir algumas das disposições constitucionais sobre a política urbana (art. 182 e seguintes).

Outro aspecto que evidencia a falta de planejamento, pelo menos no âmbito da legislação, é a ausência de uma normatização específica de procedimentos administrativos. Esse tipo de legislação é importante porquanto organiza, de modo geral e abstrato, os procedimentos do Município e evita que se desperdicem esforços. Tal medida possibilitaria, por exemplo, a racionalização da fiscalização que geralmente é feita várias vezes, uma para cada lei específica como é o caso do Código de Posturas, o Código Sanitário, a Lei de Uso e Ocupação etc.

A Lei de Zoneamento Urbano (2208/00), a seu turno, está completamente desligada de qualquer outro instrumento de planejamento, conquanto em suas disposições gerais não haja contradição com o disposto nas demais legislações (Lei Federal 6766/79; Constituição Federal e Constituição Estadual)23. Nada obstante, alguns aspectos da lei merecem destaque. Em primeiro lugar, a relativa participação popular através do instrumento de consulta (art. 2°, II). Relativa porque não permite a participação de outros munícipes que não os vizinhos afetados, e também porque, segundo o questionário feito nos órgãos da Administração, nenhum entrevistado sinalizou a efetiva utilização deste instrumento por parte da Prefeitura. O macrozoneamento, em segundo lugar, está dividido em apenas duas macro áreas (ambas no perímetro urbano, ou seja, não há zoneamento nos distritos): as preferenciais de parcelamento, arruamento, desmembramento, uso e preservação e as não-preferenciais (art. 18, I e II). E, finalmente, dentro das áreas preferenciais há normas de respeito à legislação ambiental; trate-se das Zonas de Preservação e Proteção Ambiental (art. 26), símbolo da preocupação do Município com as questões ambientais.

Relativamente à questão ambiental, merece destaque também a Lei 2.436/03 que criou a área de Proteção Ambiental do Ribeirão Araras (única APA municipal) com normas específicas para a tutela ambiental sustentável. Outro ponto dentro deste tópico é o próprio Código de Arborização criado pela Lei 2.628/05 que dispõe sobre a arborização e as áreas verdes dentro perímetro urbano.

A Lei de Parcelamento também não pode se ajustar a qualquer forma de planejamento, o que, novamente, contraria ao disposto na Constituição Estadual relativamente à exigência do Plano Diretor. Apesar disso, a lei de parcelamento está adequada às demais legislações pertinentes como, por exemplo, a Lei Federal 6766/79. Quanto ao parcelamento rural, dispõe a lei:

Art. 3 º- Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zona Urbana

devidamente definida em Lei Municipal de Perímetro Urbano.

Parágrafo único – Na Zona Rural, só será admitido o parcelamento, para implantação de indústrias,

equipamentos comunitários ou sítios de recreio, com a prévia aprovação da Prefeitura Municipal e

anuência do INCRA, conforme Legislação Federal.

Outro ponto importante da Lei de Parcelamento é utilização de algumas normas ambientais para a aprovação do parcelamento. E, aqui, novamente se destaca a ausência de um plano coordenado de

23 Salvo, por óbvio, a exigência de que as diretrizes da Lei de Zoneamento estejam no próprio Plano Diretor (art. 153, § 1°, III da Constituição Estadual).


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ações, o que faz, por exemplo, que se realize a mesma atividade mais de uma vez. Não há, por fim, qualquer menção à participação popular.

O Código de Posturas do Município (lei 583/71) é provavelmente a legislação mais defasada, seja por que boa parte dos costumes se alterou, seja por que há novas posturas que merecem ser tuteladas. Some-se a isso o fato de que as posturas relativas às obras estão também tuteladas pelo Código de Posturas (não há, portanto, um Código de Obras): fica evidente a precariedade da legislação de obras e posturas 24. Torna-se imperativo, então, que se refaça o Código de Posturas e que se elabore um novo Código de Obras.

Em síntese, a análise da legislação evidencia ausência de planejamento administrativo, o que acaba por aumentar a máquina pública e a burocracia, além do aumento de custos relativos à fiscalização. Nesse aspecto, uma lei que estabelecesse de maneira bem precisa as competências de cada órgão para a fiscalização das normas municipais (que, por sua vez, devem estar previstas em um instrumento único) poderia reduzir os custos da burocracia e também aumentar a eficiência de arrecadação. Outras sugestões específicas para a adequação da legislação municipal: (a) criação de órgão que garanta a participação máxima de todos os cidadãos do Município no controle da atividade administrativa; e (b) atribuição de responsabilidade ao administrador do programa a que se lhe incumbe a realização – a personalização da atividade administrativa.

24 Desnecessário dizer que alguns padrões do Código de Posturas estão superados pelas normas de vizinhança do Código Civil de 2002.


191

8.4 FINANÇAS PÚBLICAS

O Governo tem por objetivo a realização dos direitos fundamentais. Para isso, age. A ação governamental, por sua vez, consiste no funcionamento da maquina pública, seja através da prestação de serviços públicos, seja da intervenção no domínio econômico, seja, ainda, através do poder de polícia. Em todos os casos o que está em jogo é o dispêndio de dinheiro, isto é, a realização de gastos públicos. De outro lado, em razão do exercício dessas atividades, o Estado está legitimado a arrecadar tributos de modo a sustentar a estrutura administrativa. Há, portanto, um sistema de receitas e despesas. Mas qual deve ser o tamanho da máquina pública? A resposta, ao contrário do que pensaria a maioria, não está puramente na economia: a dimensão da máquina (ou, para utilizar uma terminologia mais atual, do fundo público) é a forma com que pensamos a realização dos direitos fundamentais. No entanto, sabemos que são limitados os recursos públicos para atender às necessidades - até mesmo as mais básicas –; isso, então, equivale a dizer que a dimensão do fundo é dada pelo planejamento.

Nesse sentido, por imposição constitucional, existem diretrizes mínimas que devem ser observadas para que o gasto e a arrecadação sejam legitimados pelo planejamento. A assunção de programas, metas, indicativos de objetivos e demais formas de se quantificar objetivos devem estar previstos neste sistema de planejamentos que consiste em: um Plano Plurianual; uma Lei de Diretrizes Orçamentárias; e, por fim, a própria Lei do Orçamento.

De acordo com a Constituição Federal, o Projeto de Lei do PPA deve conter "as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual. No PPA devem estar contidas as descrições detalhadas de todos os programas de ação do governo. E o que é o programa? Programa é um módulo integrador, isto é, um conceito que permite adequar todas as leis orçamentárias de modo a evidenciar o planejamento de governo. Assim, o PPA acaba no programa e o orçamento começa nele: há, pois, correlação entre as leis.

A LDO, por sua vez, estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente. É com base na LDO que o governo elabora o orçamento anual. Nele os programas devem estar consubstanciados em metas e indicativos.

Por fim, há a Lei de Orçamento que tem a finalidade prática de autorizar as despesas (constitui uma das etapas para realização das despesas públicas, qual seja a etapa de lançamento). A LOA deve estar ligada à LDO e deve comprovar que todas as suas ações estão voltadas às metas gerais do sistema de planejamento-orçamento.

No Município de Paranavaí, a elaboração das leis que compõe o sistema orçamentário segue, a grosso modo, as recomendações e modelos dos demais órgãos federais e estaduais. Assim, quanto à correção e adequação à legislação não há o que se opor. É preciso investigar, todavia, se o processo de planejamento é realmente efetivado nas leis do sistema orçamentário vez que não há previsão nas leis do Município sobre esta obrigação. Cabe, portanto, à própria Administração avaliar se suas ações, especialmente as que envolvem dispêndio financeiro, estão pautadas em planos de ação.

Afora as questões legais, cumpre, agora, analisar de maneira ampla as contas municipais a fim de identificar a capacidade de investimento do Município de Paranavaí, bem como o desempenho dos gastos públicos. Assim, em primeiro momento, serão avaliadas as contas amplas (com base nos


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balanços consolidados do Município), a partir dos critérios lançados pelo Paranacidade.

Na primeira tabela -- feita a partir dos modelos de cálculo do Paranacidade -- estão identificados os índices de investimento realizados pelo Município desde 2001. O cálculo é feito da seguinte forma:

a) o percentual de investimento total em relação à arrecadação total, no ano em questão, é obtido através da divisão da arrecadação total pela soma entre as despesas correntes (encargos mais amortizações) e os investimentos.

b) o percentual investido a partir das receitas próprias (arrecadação própria) mais as transferências correntes e de capitais é obtido através da divisão do total em investimentos (4.4.0.0) pela soma entre a arrecadação própria, as transferências correntes (aquelas que são vinculadas por Lei ou pela Constituição) e as transferências de capital (as transferências decorrentes de convênios entre outras esferas de governo).

O índice “a” acima de 100% indica que o Município gastou mais do que arrecadou como foi o caso no ano de 2002. De outro lado, o índice menor que 100, indica superávit.

Já o índice “b” indica o percentual da receita, excluídas as receitas de capital (i.e., as decorrentes de contratos de mútuo, por exemplo), que foram efetivamente investidas. Seria interessante que esse índice permanecesse constante a fim de garantir a aplicação sustentável dos investimentos públicos.

TABELA 74 - REPRESENTAÇÃO DO INVESTIMENTO EM RELAÇÃO À ARRECADAÇÃO

TOTAL E, DO INVESTIMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS EM RELAÇÃO A ARRECADAÇÃO

TOTAL.

Investimento por Fonte de Receita 2001 2002 2003 2004 2005Despesa com iIvestimento 1.113.989 4.403.222 2.349.531 3.721.174 3.830.693

Investimento Total em relação à Receita Total

94% 102% 103% 91% 89%

Investimento realizados c/ recursos próprios em relação à Receita Total

5% 13% 7% 9% 8%

Representação do Investimento em relação à arrecadação Total, e do Investimento com recursos próprios em relação a arrecadação total, em Paranavaí entre 2001 e 2005.

Fonte: SEFAZ - Paranavaí, Tabulação Ambiens 2006.

Já a tabela seguinte apresenta as estimativas de arrecadação e de investimento para os próximos cinco anos (incluindo o ano atual). A projeção levou em conta dois cenários: no primeiro, manteve-se o investimento constante (com base na média aritmética obtida nos anos anteriores); na segunda foi feita uma estimativa linear progressiva a partir do percentual dos anos anteriores. A capacidade de investimento em ambas foi calculada a partir da receita própria (arrecadação própria), vez que não se pode levar em conta os valores relativos à transferência. O investimento total foi calculado a partir de estimativas de crescimento da despesa. As tabelas apontam para um futuro preocupante: ou se aumenta a arrecadação e se controla os gastos correntes, ou o Município perde capacidade de investir. Há ainda outro fator ainda mais estarrecedor: o percentual de investimento aplicado a partir dos recursos próprios (aqueles que são obtidos das receitas que cabem somente ao Município arrecadar) é muito baixo, e tende a permanecer baixo. Em outras palavras, tudo indica que Paranavaí pode perder autonomia financeira -- e consequentemente autonomia política -- e passar a ter que depender de repasses políticos.

TABELA 75 - REPRESENTAÇÃO DO INVESTIMENTO TOTAL, SEGUNDO A SUA MÉDIA


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HISTÓRICA.

Investimento por Fonte de Receita 2001 2002 2003 2004 2005Despesa com iIvestimento 1.113.989 4.403.222 2.349.531 3.721.174 3.830.693

Investimento Total em relação à Receita Total

94% 102% 103% 91% 89%

Investimento realizados c/ recursos próprios em relação à Receita Total

5% 13% 7% 9% 8%

Representação do Investimento em relação à arrecadação Total, e do Investimento com recursos próprios em relação a arrecadação total, em Paranavaí entre 2001 e 2005.

Fonte: SEFAZ - Paranavaí, Tabulação Ambiens 2006.

TABELA 76 - REPRESENTAÇÃO DO INVESTIMENTO TOTAL, SEGUNDO A SUA ESTIMATIVA

LINEAR.

Estimativa linear progressiva do Investimento 2006 2007 2008 2009 2010Despesa com Investimento 4.509.130,00 4.984.266,00 5.459.402,00 5.934.538,00 6.409.674,00

Investimento Total em relação à Receita Total 107% 112% 116% 118% 121%Investimento realizados c/ recursos próprios em relação à Receita Total

10% 10% 11% 11% 11%

Fonte: SEGES - Paranavaí, Tabulação Ambiens 2006.

Representação do Investimento Total, segundo a sua estimativa linear progressiva, em relação à arrecadação Total, e em relação ao Investimento própriol, segundo a sua estimativa linear progressiva, em relação à arrecadação total, em Paranavaí entre 2001 e

A partir da tabela do Paranacidades é possível desenvolver algumas reflexões sobre as contas públicas. A tabela seguinte, por exemplo, evidencia os gastos e arrecadações do Município nos últimos cinco anos:


194

TABELA 77 - COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICA MUNICIPAL ENTRE 2001

E 2005

Receita Corrente 23.276.963,45 32.742.188,58 37.034.506,41 41.784.929,70 46.769.081,89 Receita Tributária 6.019.716,60 6.301.352,16 8.022.126,94 7.390.367,90 6.955.743,51 Transferências da União 8.442.257,15 10.211.888,59 11.765.156,00 12.531.364,97 15.329.652,92 Transferências do Estados 7.074.279,74 7.879.859,85 8.750.742,26 8.620.686,17 10.144.871,70 Outras receitas correntes 1.467.884,36 2.597.912,74 3.463.929,56 4.170.086,23 4.618.799,20 Receita de Capital 801.689,73 1.392.950,97 932.087,81 3.315.939,16 1.697.108,79 Receita Total 24.078.653,18 34.135.139,55 37.966.594,22 45.100.868,86 48.466.190,68 Despesa Corrente 21.476.616,44 29.305.290,56 34.767.626,97 35.146.236,21 39.642.275,40 Pessoal e Encargos Sociais 3.857.855,30 14.494.664,40 17.449.764,70 17.645.229,65 19.414.285,60 Outras Despesas Correntes 17.055.905,28 14.363.351,68 16.869.198,18 16.917.892,97 19.442.253,00 Despesa de Capital 2.217.563,21 5.762.528,92 3.676.527,24 4.864.394,22 5.134.375,97 Investimento 1.113.988,56 4.403.222,03 2.349.531,21 3.721.173,54 3.830.692,63 Despesa Total 23.694.179,65 35.067.819,48 38.444.154,21 40.010.630,43 44.776.651,37 Superávit/Déficit 384.473,53 (932.679,93) (477.559,99) 5.090.238,43 3.689.539,31 Fonte: SEGES - Paranavaí, Tabulação Ambiens 2006.

Há que se atentar, aqui, a forma pela qual o Município obtém as suas receitas, que pode ser mais bem visualizado nos gráficos abaixo:

FIGURA 35 - PARTICIPAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DAS DIVERSAS FONTES DE RECEITA

PÚBLICA

Participação da contribuição das diversas fontes de Receita Pública Municipal de Paranavaí em 2005.

Receitas Próprias

Transferências Correntes

Transferências de Capital

Receita de Capital

FONTE: SEGES - Paranavaí, Tabulação Ambiens 2006.

FIGURA 36 - EVOLUÇÃO PERCENTUAL DAS FONTES DE RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL


195

Evolução percentual das fontes de Receita Pública Municipal em Paranavaí entre 2001 e 2005.

(200,00)

-

200,00

400,00

600,00

800,00

1.000,00

1.200,00

1.400,00

1.600,00

1 2 3 4 5

Receitas Próprias Arrecadadas

Transferências CorrentesArrecadadas

Transferências de CapitalArrecadadas

Receita de Capital


Perceba-se, ainda, que em que pese a receita própria representar apenas um pedaço do bolo da receita; as despesas correntes (e não só as de investimento!) não fazem frente à arrecadação. Ora, há uma evidente relação de dependência que se cria com as demais esferas de poder, relativizando, ainda mais, a já fraca autonomia do Município. Aliás, a julgar pelas projeções a situação só tende a continuar:

FIGURA 37 - EVOLUÇÃO DO CRESCIMENTO PERCENTUAL DA RECEITA PRÓPRIA

ARRECADADA E DAS TRANFERÊNCIAS.

0

50

100

150

2000 2002 2004 2006 2008

Evolução do crescimento percentual da Receita Própria Arrecada e das Transferencias, com

dados Historicos, até 2005, e estimados a partir de 2006, para o Município de Paranavaí.

Receitas PrópriasArrecadadas

Transferências CorrentesArrecadadas


Assim, face aos dados apresentados, a tese que havíamos colocado em linhas anteriores tende a se confirmar. Torna-se imperativo, portanto, que o Município melhore o desempenho na arrecadação e que estabeleça metas de contenção de gastos públicos a fim de evitar a perde da autonomia financeira. É somente com essas condições atendidas que se pode pensar num planejamento que seja não apenas participativo, mas também eficaz e eficiente.

8.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em síntese a análise aponta para:

• A não implementação, até o presente momento, de um Planejamento Estratégico de


196

Gestão por parte da Prefeitura apesar da ocorrência de planos setoriais;

• A não utilização dos instrumentos legais para o planejamento, o que decorre da falta de

planejamento global;

• A utilização não adequada dos instrumentos de participação democrática;

• Alto nível de participação popular;

• Adequada representatividade formal da sociedade nos órgãos colegiados de Políticas

Públicas Municipais;

• Baixa efetividade dos processos participativos e do controle social;

• Processos precários ou inexistência de comunicação interna e de sistemas de

informação para suporte às decisões.


197

9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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