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FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO SECRETARIA DE ESTADO

DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DE

MINAS OERAJS

PLANO DIRETOR DE USO E

OCUPAÇÃO DO SOLO PARA

MUNICÍPIO DE RIO NOVO

Belo Horizonte Outubro 2002

G o v e r n o d e M i n a s (i e r a i s

G O V E R N A D O R DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Itumar Augusto Cauticro Franco

S E C R E T A R I O DE ESTADO DE T R A N S P O R T E S E OBR A S PÚBLICAS

Marco Antônio Marques de Oliveira

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

Frederico Penido de Alvarenga

F U N D A Ç Ã O JOÃO PINHEIRO

PRESIDENTE

Ricardo Carneiro

C E N T R O DE ESTUDOS MUNICIPAIS E M E T R O P O L I T A N O S

Benjamin Alves Rabello Filho

DIRETOR G E R A L DO D E P A R T A M E N T O DE AV1ÇÃO CIVIL

Maj.-Brig.-do-Ar Venâncio Grossi

PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PARA O MUNICÍPIO DE RIO NOVO

Convênio de cooperação celebrado entre a Secretaria de Estado de

Transportes e Obras Públicas (SETOP) e a Fundação João Pinheiro (FJP),

objetivando a elaboração do anteprojeto de lei do Plano diretor de uso e

ocupação do solo para os municípios de Goiana e Rio Novo, em função da

construção do Aeroporto Regional da Zona da Mata/MG, em 27 de dezembro

de 2001.

Fundação João Pinheiro. Centro de Hstudos Municipais e Metropolitanos.

Plano diretor de uso e ocupação do solo para o município de Rio Novo. - Beio Horizonte, 2002.

134p. il.

1. Plano diretor - Rio Novo. 2.Uso do solo - Rio Novo. 3. Ocupação do solo - Rio Novo. 4. Aeroporto -Rio Novo. I Titulo

CDU: 711.16 (815.12 Rio Novo)

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE RIO NOVO

Belo Horizonte

Outubro 2002

G o v e r n o d c M i n a s G e r a i s

F U N D A ^ Á O J O Á O PINHKIRO Alameda das Acacias, 70 Sao I.uiz Bclo Horizonte - MG CEP 31275.150 Telefone: (31)3448.9400 Fax:(31)3448.9588 F.-mail: [email protected] Site: http://vvvvw.ijp.gov.br

mailto:[email protected]://vvvvw.ijp.gov.br


EQUIPE TÉCNICA

C O O R D E N A Ç Ã O - SECRETARIA DE ESTADO DI: TRANSPORTES H OBRAS

PÚBLICAS:

Júlio César Diniz de Oliveira

C O O R D E N A Ç Ã O - F U N D A Ç Ã O J O Ã O PINHEIRO

Delio Araujo Cunha

ELABORAÇÃO - F U N D A Ç Ã O J O Ã O PINHEIRO

Achilles Pitanga Maia Buseáeio

Delio Araujo Cunha

Deusdedit Soares dos Santos

Marcelo dc Matos Versiani

Maria Izabel Marques do Vale

Sálvio Ferreira de Lemos

APOIO ADMINISTRATIVO

Eguimar Rodrigues Barroso

Fátima Maria de Almeida Pinto

Kátia Aparecida Silva

C O L A B O R A Ç Ã O

José Maria Gonçalves de Castro (Prefeito)

Brenildo Ayres do Carmo ( Assessor jurídico)

Flávio Rodrigues Melo (Secretário de obras)

Euiz Carlos (Secretário de eventos e turismo)

Sheila Cock Moreira de Oliveira (Secretaria de Transportes e Obras Públicas)

CAPA: Wagner Bottaro

COPIDESQUE: Luiz Carlos Freitas Pereira

NORMALIZAÇÃO: Helena Schirm

G o v e r n o d e M i n a s G e r a i s

III

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO G o v e r n o d e M i n a s G e r a i s

S U M Á R I O

1 I N T R O D U Ç Ã O 1

2 D E S C R I Ç Ã O DO E M P R E E N D I M E N T O 4

3 C A R A C T E R I Z A Ç Ã O IX) MUNICÍPIO DE RIO N O V O 11

4 ASPECTOS S O C I O E C O N Ó M I C O S 25

4.1 Ocupação do sudeste de Minas Gerais 25

4.2 Funcionalidade da economia mineira c regional 27

4.3 Organização social e política 33

5 S U G E S T Õ E S DE T R A B A L H O MUNICIPAL 43

6 LEI DE USO E O C U P A Ç Ã O DO SOLO E N T O R N O DO

A E R O P O R T O REGIONAL DA ZONA DA MATA 50

7 P R O P O S T A S 64

8 A N T E P R O J E T O DE LEI DO PLANO DIRETOR DE

O R G A N I Z A Ç Ã O T E R R I T O R I A L DO MUNICÍPIO DE RIO N O V O 68

9 ANÁLISE DOS ASPECTOS DE S A N E A M E N T O 85

10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 115

7003

IV


1 I N T R O D U Ç Ã O

A escolha do novo sítio aeroportuário para abrigar as operações da

aviação regular da Região da Zona da Mata foi motivada pelas restrições de ampliação

da pista do Aeroporto Francisco de Assis cm Juiz de Fora, que teria como objetivo o

atendimento de aeronaves de maior porte. As possibilidades de expansão da infra-

estrutura atual são também bastante restritas, em virtude das limitações impostas pelas

dimensões do sítio, pela proximidade com loteamentos residenciais no entorno, além da

topografia acidentada que predomina em toda a região.

Diante desse empreendimento de porte significativo na Zona da Mata,

sediado nos municípios de Rio Novo c Goiana, a Secretaria de Transportes e Obras

Públicas preocupa-se não apenas com as obras, mas com a sua inserção no território

municipal, em termos do comprometimento ambiental e principalmente com o impacto

na comunidade, em termos do retomo social. Desta forma, este documento apresenta o

anteprojeto de lei que institui o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo de Goiana e a

Lei de L'so e Ocupação do Solo do em tomo do Aeroporto Regional da Zona da Mata,

elaborado pelo Comando da Aeronáutica

O trabalho foi desenvolvido em uma efetiva parceria com Poder Público

e a comunidade, tendo como suporte e princípios assegurar a equidade social e a

sustentação ambiental, como também o fato de trazer as diretrizes fundamentais para a

comunidade local, constituindo para isso espaço de eo-gestão pública, indicando um

novo papel para o poder público municipal.

O futuro desejado para Goiana é também um futuro que deve ser

construído. File não está dado por si, no presente. Pelo contrário, apresenta-se na

atualidade só como possibilidade e, em grande medida, negação da realidade imediata e

seus limites. Nesse sentido, o futuro desejado é muito mais que o saneamento e tem

como fator decisivo para sua conquista as ações c diretrizes que se apresentam como

Mod 7003


1


alternativas de desenvolvimento e fortalecimento da comunidade, reunidas nesse Plano

Diretor.

Para a elaboração deste trabalho, que procura, ao final indicar as áreas

mais adequadas à ocupação humana de acordo com as potencialidades e limitações do

uso existente, é necessário fazer uma descrição das atuais condições ambientais, sociais

e econômicas encontradas no município. Para tanto, foram selecionados indicadores que

caracterizam os meios físicos e bióticos c as condições atuais de preservação de seus

recursos ambientais, (mapa 1)

MtxJ 7003

2


Fi M>\- M i n a > l i t r

Mapa 1 - MESORREGIÃO ZONA DA MATA MINAS GERAIS - 2002

Fontes Fundação Ja3o Pinheiro (FJP). Centro de Estudos Mun


2 DESCRIÇÃO DO E M P R E E N D I M E N T O

O local proposto para implantação tio Aeroporto Regional da Zona da

Mata fica a 35 quilômetros de Juiz de Fora, na divisa dos municípios de Goiana e Rio

Novo. Partindo de Juiz de Fora, o acesso é feito pela MG-353, passando pelos

municípios de Coronel Pacheco e Goiana. O sítio encontra-se a oito quilômetros da sede

dc Rio Novo. no lugar onde atualmente se implantou a MG-353 , que neste trecho possui

um traçado retilíneo de aproximadamente quatro quilômetros (mapa 2).

O Aeroporto Regional da Zona da Mata será dotado de infra-estrutura

adequada ao atendimento da demanda de passageiros e carga da região, em substituição

ao atual Aeroporto Francisco de Assis, em Juiz de Fora. Essa região vem apresentando

boas perspectivas de desenvolvimento econômico e ampliando suas relações comerciais

com grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, com reflexos

diretos no potencial para o transporte de carga.

O Aeroporto Regional da Zona da Mata terá uma área patrimonial total

de 415,30 hectares, na qual será construída a pista de pousos e decolagens, o terminal de

passageiros, o pátio principal de estacionamento de aeronaves, o estacionamento de

veículos e pistas para táxi, o parque de abastecimento de aeronaves, as instalações do

serviço de salvamento e combate a incêndios (Sescinc), o sistema terminal de carga, a

área de apoio às companhias aéreas, instalações do aeroclube, pátio de estacionamento

de aeronaves e hangares (do aeroclube e da aviação geral), a área das oficinas, além das

áreas ocupadas pela torre de instrumentos para controle do tráfego aéreo e da faixa de

segurança de aproximação para pousos e decolagens.

a) Pista de pouso e decolagem

O desenvolvimento da infra-estrutura do aeroporto no novo sítio será

realizado em etapas, a partir da implantação inicial de uma pista de pouso e decolagem

com 1.800m de comprimento e 30m de largura. No futuro, conforme as diretrizes do

Mod 7003

4



Plano Diretor do aeroporto e de acordo com a demanda, a pista deverá ser ampliada para

2.500 m.

Seu comprimento foi definido a partir da capacidade operacional das

aeronaves que apresenta potencial para operar neste aeroporto, segundo as previsões de

demanda, como as aeronaves ERJ 135, ERJ-145, B73 7-500, A-319, Poker 50 e Foker

100.

Para atender à futura ampliação da pista, o pavimento terá um reforço

estrutural superior ao exigido para sua previsão de operação atual, com resistência

compatível com o atendimento a aeronaves de passageiros tipo B73 7-300 e cargueiras

tipo B727/100.

Com comprimento de pista de 1.800m. o aeroporto atenderá as aeronaves

de passageiros e cargueiros (para pouso) com ligações previstas para as diversas capitais

do país, como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

b) Infra-estrutura do aeroporto

O terminal de passageiros ocupará área de 1.950m*, com dimensões de

65m x 30m, e possuirá estrutura capaz de atender o número de passageiros e usuários

previstos no horário de pico de tráfego aéreo.

A infra-estrutura do Aeroporto Regional da Zona da Mata ocupará uma

área total de 43 .790m 2 distribuída da seguinte forma: estacionamento de veículos:

3.490m 2 , parque de abastecimento de aeronaves: 1600nr , serviço de salvamento e

combale a incêndio - (Sescinc): 500nr , terminal de carga: 2 .000m 2 . pálio de

estacionamento de aeronaves: 17.850m 2 . área de apoio às companhias aéreas: 500m 2 ,

área do acroclubc: 2 .250m 2 , hangaragem do aeroclube: 3.600m 2 , pátio frontal do

aeroclube: 2 .625m 2 , hangaragem da aviação geral: 2 .500m 2 , pátio frontal da aviação

geral: 2 .500m ; e pátio de estacionamento de aeronaves: 4.375m 2 .

Mod 7003


5

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO l\\ G o v e r n o d e M i n a s G e r a i s

O aeroporto contará ainda com reservatório de abastecimento de água,

esgoto sanitário, usina de reciclagem de lixo c de aterro sanitário e sistemas de

abastecimento de gás, energia elétrica e comunicação.

c) Condições de operação do aeroporto

Devido às condições meteorológicas e às características topográficas da

região, a infra-estrutura de tráfego aéreo do aeroporto será capacitada a permitir

operações de circulação, aproximação, pousos e decolagens por instrumentos,

considerados viáveis pelo Instituto de Aviação Civil (IAC), através da Diretoria de

Eletrônica e Proteção ao Vôo (DF.PV).

Serão instalados os seguintes equipamentos para operar e auxiliar o

tráfego aéreo:

• rádio farol;

• farol rotativo;

• balizamento noturno;

• estação de comunicação;

• estação meteorológica e

• torre de controle.

d) Zonas de proteção do aeroporto

De acordo com a legislação específica do Ministério da Aeronáutica (Portaria n.° 1.141/GM5 de 08/12/87). as propriedades vizinhas aos aeroportos estão

sujeitas a restrições especiais de uso e aproveitamento do solo. Estas restrições são

relativas ao uso das propriedades quanto a edificações, instalações, culturas agrícolas e

objetos de natureza permanente ou temporária e tudo mais que possa embaraçar as

operações de aeronave ou causar interferência nos sinais dos equipamentos de auxílios a

radio-navegaçào aérea ou dificultar a visibilidade dos pilotos.

6

Mod 700J


Portanto, são definidas áreas de proteção para as operações de pouso e

decolagem de aeronaves, além das zonas de aproximação. Para o caso do Aeroporto

Regional da Zona da Mata, essas áreas estarão inseridas na área patrimonial do

aeroporto e poderão ser adquiridas pelo empreendedor.

Para evitar interferência com os equipamentos de auxílio a radio-

navegaçao aérea, é delimitada uma área que se estende para fora da área patrimonial do

aeroporto, num raio de 4.000 m a 45.000 m a partir da pista de pouso e decolagem,

denominada de zona de proteção de auxílio da navegação aérea.

Para evitar o incOmodo imposto à população vizinha ao aeroporto pelo

barulho das aeronaves, foi elaborado o plano de zoneamento de ruído, melhor detalhado

no capitulo 6. liste plano foi elaborado em função do movimento de aeronaves e do tipo

de aviação que irá operar no Aeroporto Regional da Zona da Mata, classificado como

Categoria I (Pista de Aviação Regular de Cirande Porte de Alta Densidade).

e) Relocação da M ü - 3 5 3

O aeroporto será implantado no local onde atualmente passa a rodovia

MG-353 . Ela será afetada pela construção da pista de pouso e decolagem, em um

segmento de aproximadamente 4 km, entre os municípios de Goiana c Rio Novo.

No trecho afetado, a rodovia será relocada numa posição a montante do

traçado atual, e lerá alinhamento praticamente paralelo ao da futura pista do aeroporto.

A rodovia passará em frente ao terminal de embarque c desembarque de passageiros, ao

qual se terá acesso através de um trevo.

f) Unidades de conservação

Os impactos ambientais causados pela implantação do aeroporto e

principalmente, pela supressão da mata nativa dos Bentes - de aproximadamente 10 ha,



nos municípios de Rio Novo e Goiana - , levaram a Feam a propor ao Copam (Licença

Ambiental n-306), a criação de duas unidades de conservação (UC) como uma das

condicionantes para obtenção da Licença de Instalação (LI): uma em de Rio Novo c

outra em de Goiana, como medida compensatória.

Em Rio Novo, devido à ausência de áreas em bom estado de preservação,

foi escolhida uma área de vegetação secundária (capoeirinha) e com menor potencial

para conservação da biodiversidade, mas que seria incorporada à área da Cachoeira do

Calixto, que pertence à Prefeitura e é utilizada para lazer pela comunidade. A Cachoeira

do Calixto situa-se a aproximadamente 2 km da sede de Rio Novo, às margens da

estrada de terra de ligação a São João Nepomuceno.

Em Goiana, ficou definido que os esforços para a criação da UC seriam

direcionados para a mata da Fazenda Bonanza, onde seriam desenvolvidos

levantamentos temáticos mais detalhados. A área selecionada esta a 8 km da sede

municipal às margens da estrada de terra de ligação com a cidade de Bicas, (mapa 3)

Mod 7 0 0 1

8


A F U N D A Ç Ã O J O Ã O PINHEIRO ti ****** 35 MV**» E c ' J i >

Mapa 2 - LOCALIZAÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DA ZONA DA MATA - MINAS 6ERAIS - 2002


3 C A R A C T E R I Z A Ç Ã O DO MUNICÍPIO DE RIO N O V O

Rio Novo possui uma superfície de 208 km 2 , localizado às margens da

rodovia MG-353 , entre as coordenadas geográficas 21° 20* 1 2 " e 21° 30 ' 1 0 " de

latitude Sul e 43° 15' 0 0 " e 43° 00"* de longitude Oeste. Faz parte da mesorregião Zona

da Mata e microrregiao Juiz de Fora 1 e tem como vizinhos ao norte, Tabuleiro e

Guarani, ao sul Goiana, a oeste Piau e a leste Descoberto c São João Nepomuccno. Esta

distante da capital mineira 330 quilômetros c a 50 quilômetros da cidade-pólo regional

Juiz de Fora. (mapa 4)

Do ponto de vista político-administrativo, o município de Rio Novo c

constituído por sele distritos: Rio Novo (distrito-sede), Ribeirão dos Anjos, Cachoeira

Santa, Caranguejo, Mato Negro, Furtado de Campos e Neto.

Segundo informações do último censo do IBGE , seus 8.550 habitantes

correspondem a 0,04 % da população total do estado (17.891.494 hab.). Existem 4.330

homens e 4.220 de mulheres, respectivamente 50,64 % c 49,35 %, A população urbana

é de 7.264 habitantes e a rural é de 1.286 habitantes. Observa-se um equilíbrio entre a

população de sexo masculino e feminino. A densidade demográfica é de 41,10

habitantes por k m 2 .

A evolução demográfica do município, apresenta perdas constantes de

população, devido a desmembramentos de emancipação de áreas rurais, como é o caso

de Goiana, em 1995.

A perda de trabalhadores que migram para os grandes centros como Belo

Horizonte, Rio de Janeiro e Juiz de Fora em busca de melhores condições de trabalho

1 INSTITUTO DE GE-IOCIÜNCIAS APLICADAS. Mesorreeiõcs e microrrcgiOcs geográficas 2000. Belo Horizonte, 2000. Esc : 1:1.500 000. : CIDAÜtfS. [Rio de Janeiro: IBGE, 2002]. Disponível em:

^http.Vvvwvv.ibge.gov.Br.'cidüdes'navegabilidadc padrão""- Acesso em: março de 2002.

Mod 7003


11

http://http.Vvvwvv.ibge.gov.Br.'cid�des'navegabilidadc


reflete a incapacidade da economia do município de propiciar alternativas de atividades

que gerem emprego e renda, de forma a reter ou até mesmo atrair população.

Para conhecer o passado do município, é preciso estudar a história do

país e especialmente de Minas Gerais. A pesquisa toma-se emocionante quando se

descobre que a história desla região da Zona da Mata eslá inteiramente ligado ao maior

acontecimento histórico do íírasil, a inconfidência Mineira. Esta região de Minas Gerais

era denominada "Sertões proibidos do Leste Mineiro" c só a partir da segunda metade

do século 18 estas terras de montanhas, florestas e rios, habitadas tão somente por feras

e índios, começavam a ser percorridas por ordem da Corte e do Governo da Capitania.

Nessa época, cm Minas Gerais nasciam as idéias de uma reforma política

com intuito de varrer do solo pátrio o feudalismo luso-brasileiro. O alferes Joaquim José

da Silva Xavier, Tiradentes, já era conhecido como atuante militar da Cavalaria dos

Dragões de Minas e simpatizante ativo da independência da colônia, tornando-se o

principal agente revolucionário.

Tiradentes, na sua missão militar de comandante do Caminho Novo ,

percorria sempre esta região de Minas antes também denominada Região do Paraibuna.

Exercia ele grande influência entre os militares e gozava da estima e confiança dos

moradores da região e, assim, na zona da Mata pregava com entusiasmo os ideais dos

inconfidentes.

Relatados e comprovados nos Autos da Devassa que inclusive

mencionam os locais percorridos pelo incansável Tiradentes. os fatos comprovam que.

por algumas vezes. Tiradentes percorreu esta região do Vale do Rio Novo em

cumprimento às missões militares e certamente na pregação de seus ideais.

Em 19 de julho de 1781, oito anos antes de sua prisão, 'Tiradentes

recebeu do governador da Capitania de Minas (ierais. D. Rodrigues José de Menezes a

incumbência de construir um caminho "que cortasse a capitania para leste, atravessando

Mod 7003

12



o sertão bruto, onde alguns moradores já se estavam instalando". Outro cidadão,

também encarregado desta missão, foi o tenente-coronel Manoel do Vale Amado,

morador da região e proprietário de sesmaria no vale do Rio Novo. Este abastado

fazendeiro cedeu a Tiradentes oito escravos para início dos trabalhos e construção do

referido atalho que deveria ligar o Caminho Novo ao "Registro do Paraibuna". Porem,

apenas três dias depois de iniciados os trabalhos. Manuel do Vale Amador retirou seus

escravos alegando que eles lhe faziam falta, exatamente porque "achava-se bastante

preocupado com a factura de outra picada para o Rio Novo na qual tinha todo o

interesse". - £ t, o í— <

Aberta a picada para Rio Novo. Tiradentes aqui esteve cumprindo sua £ °

1 < missão de comandar e fiscalizar as ocorrências próximas ao Caminho Novo, elaborando u

relatórios ao governador da Capitania.

Outro fato marcante a comprovar a presença destas paragens do herói da

Inconfidência ocorreu quando o novo governador da Capitania, Luiz da Cunha

Menezes, pela Portaria de 16 de abril de 1784 determinou que Tiradentes acompanhasse

o sargento-mor Pedro Afonso Galvão de São Martinho aos "sertões da parte leste da

Capitania, denominados áreas proibidas". Galvão de São Martinho foi o chefe da

expedição, mas como o governador queria conhecer os aspectos da região determinou

que também seguisse o alferes Joaquim José da Silva Xavier em razão da sua

"inteligência mineralógica". Desejava o governador ter "um conhecimento físico da sua

verdadeira situação e da sinuosidade do terreno".

A região da Zona da Mata mineira, já na segunda metade do século

XVIII começou a ser desbravada pelos exploradores que. vindos da zona aurífera da

província, embrenhavam-se pelas matas virgens à procura de ouro e terras para

colonização. As primeiras expedições aos sertões do Río Novo teriam ocorrido a partir

de 1780. Quando os intrépidos desbravadores aqui chegaram, de imediato

providenciaram a construção de uma pequena capela c o novo povoado ficou conhecido

como "( 'apela de Cima", distinguindo-o de um outro povoado também em formação,



situado a alguns quilômetros rio abaixo. Lá também havia uma pequena capela - a

"( 'apela de Baixo", onde se situa a cidade de são João Nepomuceno.

A Capela de Nossa Senhora da Conceição, no sertão do Rio Novo, foi

erigida a pedido de Antonio Dias dos Reis, por provisão de 17 de junho de 1800.

As famílias Costa Mattos c Pereira da Silva foram pioneiras da formação

do patrimônio do município. Aos poucos o povoado foi tomando forma, e cm 22 de

junho de 1834 foi executado o primeiro Termo de Arruamento do Arraial de Nossa

Senhora da Conceição do Rio Novo.

A história não registra (pelo menos, não menciona a data exata da

chegada da primeira expedição até às margens do rio Novo. Todas as narrativas

procuram situar este acontecimento no período compreendido entre fins do século 18 e

princípio de século 19, ou simplesmente, "no decorrer do século 18". Pelas datas

correspondentes aos demais municípios da região e referentes aos primeiros registros

sobre fatos da história local, acreditam ser acertado situar o descobrimento dos "Sertões

do Rio Novo" durante a década de 1790).

"A Capela de Nossa Senhora da Conceição, no Senão do Rio Novo

"freguesia de Guarapiranga", foi erigida a pedido de Antonio Dias dos Reis, por

provisão de 17 de junho de ¡800.

Assim, ao findar o século XVIII, exploradores vindos pelos lados do Pomba, (ou

mesmo vindos "das bandas do Piranga", passando pela região do aluai Rio Pomba),

peneiram nas densas florestas desta região da Zona da Mata. outrora dominada pelos-

indios. Aqui chegaram abrindo picadas até o local onde encontraram um riacho que

passaram a seguir. (Córrego que se localiza na proximidade das divisas de Rio Novo,

com os municipios de Taboleiro e Piau - estrada MG-35I, região conhecida como

"Boa Vista").

Seguindo o curso do córrego, os intrépidos aventureiros o denominaram

"Caranguejo ", observando que o mesmo tinha curvas tão acentuadas e sinuosas, que

Moa 7003

14



parecia a todo instante voltar, como se estivessem "andando para trás. como um

caranguejo". Quem conheceu o Ribeirão do Caranguejo, antes da dragagem feita na

década de 70, sabe que realmente possuiu tantas curvas que era bastante difícil seguir

todo seu curso.

Relata a história que nossos bandeirantes continuaram sua marcha,

seguindo as margens do "Caranguejo" e quando se afastaram um pouco desta,

depararam com um rio maior, mais caudaloso e de curso mais reto. o que teria levado

um deles a exclamar "Este não é o mesmo. E um rio novo.'! Dai a denominação

original e única do município ".3

" BKiNlI JXX A. C, Aspectos histórico sobre o município de Rio Novo - Minas Cerais s/d. Rio Novo

15


Ki \m< V O . J O À O P I N H E I R O

Mapa 4 - MICR0RRE6IÃ0 JUIZ DE FORA - MES0RRE6IÃ0 ZONA DA MATA - MINAS GERAIS - 2002

Fontes Fundação João Pinheiro (FJP). Cent ro de Estudos Municipais e Met ropo l i tanos (CEMME)

www abominas gov ar


a) Clima

A Zona da Mata está sob a influência de circulação dos sistemas

atmosféricos tropicais. O clima é controlado pelas massas de ar equatorial continental,

tropical continental, tropical atlântico e polar atlântico. Os deslocamentos dessas massas

de ar são responsáveis pela marcante sucessão alternada de estação úmida e seca.

O clima que mais caracteriza a região, de acordo com a classificação de

Kõppen, é o subtipo climático Cwb, clima tropical de altitude com verões suaves, que

atinge os trechos elevados da Serra da Canastra, Serra do Hspinhaço, Mantiqueira e sul

do Fstado; os dias mais quentes ocorrem em janeiro e fevereiro, e a temperatura

mantém-se em tomo de 23°c. Os invernos mais rigorosos acontecem de junho a agosto,

com média do mês mais frio de 10,8° C 4 .

A precipitação pluviométrica varia entre 1.500 e 1.600 milímetros. A

partir de abril, com o decréscimo do período chuvoso, ocorre a fase da retirada, que se

estende alé setembro. Verifica-se que os níveis máximos da deficiência vão de junho a

agosto, meses de menor pluviosidade. Em setembro, começo do período chuvoso que se

estende até março, há novamente reidralação do solo, tendo início a fase de reposição.

A umidade relativa da região é de 78,7%, apresentando grandes variações

durante o ano, principalmente nos meses de agosto a outubro, quando se situa em torno

de 76%. Atinge valor médio mais elevado de abril a junho, chegando 80%.

Não são normais geadas severas em toda a região da Zona da Mata;

contudo, pode haver ocorrências esporádicas, especialmente nas áreas de várzeas.

4 INSTITUTO I)F. GliOClbNCIAS A R I C A D A S . Mapa do municipio de Betim com monografía, líelo Horizonte, l979.E-.se: 1:50.000.

Mud 7003

17


http://l979.E-.se


Para este estudo, considera-se relevante o levantamento de dados sobre o

vento, especialmente sua direção, tendo em vista o significado desse elemento para o

planejamento da distribuição espacial das atividades urbanas, sobretudo a industrial.

Desse modo. foram consultadas diversas fontes bibliográficas 5 e o Atlas

Climatológico de Minas Gerais do 5° Distrito do Instituto Nacional de Meteorologia

(Inmet), para obtenção de dados.

Em decorrência da circulação atmosférica geral, constata-se que toda a

fachada Atlântica do Hrasil é percorrida por ventos de norte, nordeste, leste e sudeste,

porém, com predominância de ventos norte, nordeste, da Bahia para o sul e sudoeste

proveniente do anticlinal 6 do Atlântico Sul. '

b) Geologia

O município encontra-se inserido na unidade do Complexo Juiz de Fora,

sendo caracterizado pela ocorrência de rochas gnáissicas. F.ncontra-sc posicionado

próximo à margem direita do rio Novo sobre um espesso depósito aluvionar, constituído

por material areno-argiloso. com faixas de cascalho firme resistente e aparentemente em

horizonte bastante espesso.

c) Solos

Ocorrem basicamente dois tipos de solos: latossolos e solos aluviais.

Os latossolos são solos muito antigos, profundos e bem drenados.

Ocorrem sobre relevo ondulado a suavemente ondulado, sem limitações para

• INSTITUTO I)H GF.OC1LNCIAS. Síntese climática de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 1990.

^Anticlinal pode ser definido com: dobra com a convexidade voltada para o alto e abrindo-se para baixo Lf-TNZ, V.. l.f-:ONARDOS, Ü . U. Glossário geológico. São PauloiCompanhia Editora Nacional., 1971.. 7 BARBOSA G.V.. R1BF.IRO C M . . Locação de anemógrafos e solarímelros, Belo Horizonte: UFMG/IUC, 1983.

M


mecanização agrícola, o que concerne boa aptidão para a implantação de lavouras.

Apresentam baixa fertilidade natural c elevada acidez, necessitando de adubações e

correções com calcário. A vegetação original era de floresta, quase toda suprimida para

implantação de pastagens. Restaram somente pequenas manchas de capoeiras.

Os solos aluviais ocorrem nas várzeas do rio Novo, formado por material

depositado durante as enchentes. São solos em geral férteis, bons para lavouras;

entretanto, alguns locais possuem elevada umidade, formando brejos que permanecem

encharcados durante todo o ano. Existem também no domínio desses solos poças

constituídas pelos antigos meandros do rio, que acumulam água durante a época

chuvosa. Atualmente estes solos são utilizados para pastagem e, em alguns locais, por

pequenas lavouras de arroz.

d) Relevo

O município de Rio Novo está situado no domínio dos planaltos,e pode

ser dividida em três áreas: de relevo dissecado, de relevo intensamente dissecado e de

várzeas.

A área de relevo dissecado corresponde à região com topos aplainados,

entre 400 e 600 metros de altitudes. Possui vertentes suaves, recobertas por pastagens e

remanescentes da Mata Atlântica, que são preferenciais para o afloramento de lençóis

subterrâneos. Esse compartimento é o que apresenta maior atuação dos processos

erosivos.

A área de relevo intensamente dissecado corresponde à região com

altitudes entre 600 e 950 metros, apresentando uma porção mais elevada com topos

aplainados correspondendo a serra de Pequeri e serra da Pedra. Os vales são encaixados,

entalhando as rochas gnáissicas do Complexo Juiz de Fora. As declividades das

vertentes são mais acentuadas, sendo atenuadas por algumas rampas de colúvios, que

estão sofrendo intensos processos erosivos, com muitos canais fluviais e ravinas.

MtxJ 7003

19

G Ü v c r n o d c M i n a s G e r a i s


A erosão acelerada por ravinamerito é mais nítida nas áreas com pastagens desprovidas

de técnicas de conservação do solo.

A área de várzea corresponde ã região mais plana do município, próxima

ao rio Novo com altitudes variando de 350 a 400 metros vales espaçados, com pouca

ramificação de drenagem, vertentes com declividade inferior a 10%. Sustentada pelo

Complexo Juiz de fora. essa área c recoberta por sedimentos cenozóicos, ocorrendo

uma massa significativa de solo hidromórfico próximo aos canais fluviais, constituídos

por material areno-argiloso, com faixas de cascalho firme, resistente e aparentemente

em horizonte muito espesso. Os processos erosivos são menos freqüentes do que nos

compartimentos anteriores. Nessa área de declividade baixa é onde se instala a sede

municipal.

e) Hidrografia

A bacia hidrográfica do rio Novo é uma sub-bacia do rio Paraíba do Sul.

O rio Novo tem suas nascentes na serra da Mantiqueira, no município de Santos

Dumont e deságua no rio Pomba a montante da cidade de Cataguases. O rio Pomba é

afluente da margem esquerda do rio Paraíba do Sul.

Os principais cursos d 'água que formam a bacia hidrográfica do rio Novo

são o ribeirão Caranguejo, Ponte Preta, Santana, Córrego Goiana, Carangola.

De forma mais abrangente, bacia hidrográfica é conceituada como "um

sistema terrestre e aquático geograficamente definido, e composto por sistemas físicos,

biológicos, econômicos e sociais."

De forma mais específica, bacia hidrográfica pode ser entendida como o

"conjunto de toda a drenagem de uma dada região, formada por ribeirões e riachos e que

reúne toda água colhida por eles num determinado corpo d 'água, seja ele um rio, um

lago ou mesmo o mar".

Mod 7003


20


O entendimento destes dois conceitos é importante, porque quando se

refere à bacia hidrográfica do rio Novo dirige-se nào só aos afluentes e coleções de água

que direta e indiretamente vão lançar suas águas naquele rio, mas também o seu meio

biótico (vegetação, flora, fauna etc) e socioeconómico (cidades, população, infra-

estrutura, saúde, educação, atividades econômicas ele).

Portanto, uma bacia hidrográfica deve ser vista como um sistema,

integrando não só o conjunto dos corpos d 'água que são seus formadores como também

uma grande diversidade de ambientes físicos, socioeconómicos e culturais, cm que se

desenvolvem diferentes atividades econômicas e sociais, as quais exercem uma

influência direta na vegetação, no solo, na biodiversidade em geral e na qualidade das

águas de seu rio formador, que passa a ser um canal para onde convergem os rejeitos de

todas as atividades econômicas c humanas ali desenvolvidas.

A área de influência do Aeroporto Regional da Zona da Mata, engloba

somente drenagens secundárias do rio Novo. na divisa dos municípios de Goiana e Rio

Novo. Kstá situada em uma antiga superfície de aplainamento denominada "Superfície

Guarani-Rio Novo" , com relevos de topos regulares entre 400 e 500 metros e vales de

fundo chato, formadores dos aluviões do rio Novo, os quais se estendem por grande

parte ao longo de seu percurso.

0 Vegetação

O município de Rio Novo está inserido no ecossistema de Mata

Atlântica, que é uma das florestas tropicais mais ameaçadas do mundo. Para se ter idéia

da situação da Mata Atlântica no Brasil, basta lembrar que na época do descobrimento

ela ocupava aproximadamente 12% do território nacional, estendendo-se do Rio Grande

do Norte ao Rio Grande do Sul. Hoje, esta reduzida a apenas 7% de sua área original .

IEF Cobertura vegetal e uso do solo da região leste do Listado de Minas Gerais - Programa de proteção

da mata Atlântica 1094

Mod 7003

21



A Mata Atlântica é o ecossistema brasileiro que mais sofreu os impactos

ambientais dos ciclos econômicos da história do país. Ainda no século 16, houve a

extração predatória do pau-brasil, utilizada para tinturas e construções. A segunda

grande investida foi o ciclo da cana-de-açúcar. Constatada a fertilidade do solo,

extensos trechos de matas foram derrubados para dar lugar aos canaviais. No século 18,

foram as jazidas de ouro que atraíram para o interior um grande número de aventureiros

portugueses e de várias partes mundo. A imigração levou a novos desmatamentos, que

se estenderam até os limites com o cerrado, para a implantação da agricultura e

pecuária. No século seguinte, foi a vez do café. Provocando a marcha ao sul do Brasil.

Nas últimas décadas. Rio Novo sofreu um intenso processo de supressão

da sua vegetação original, desmaiada para suprir a formação de áreas de pastagens,

demanda de madeira para construção civil, carvoejamento destinado a indústria

siderúrgica e reflorestamento com a monocultura do eucalipto. Estes ciclos de ocupação

econômica na região resultaram num empobrecimento de sua cobertura vegetal natural,

restando poucos fragmentos localizados, principalmente nos topos de morros e ao longo

dos cursos d 'água e nascentes.

O mapa de vegetação de Minas Gerais elaborado pelo Programa de

Proteção da Mata Atlântica de 1994 9 mostra as regiões tltoecológicas e as demais áreas

de vegetação do Kstado com suas formações remanescentes, os refúgios ecológicos e as

antropias a que acorrem. l endo como referência o mapa, imagens de satélite landsat 7 e

as observações em campo, elaborou-se uma caracterização geral da formação vegetal do

município:

a) floresta estacionai semidccidual - seus agrupamentos remanescentes

mais expressivos localizam-se nas áreas de maior declividade no município e nas partes

superiores das vertentes. Entre as espécies de maior importância observada nesta mata,

1EF Cobertura vegetal e uso do solo da região leste do F.slado de Minas Gerais - Programa de proteção

da mata Atlântica 1994

22



destacam-se o jacarandá-da-bahia e o palmito, constantes na lista oficial de espécies da

flora brasileira ameaçadas de extinção.

Como a maior parte das árvores possui altura de até 8 metros, isso deve-

se às alterações ocorridas nessa mala no passado, provavelmente corte seletivo ou

desbaste. Algumas árvores que apresentaram altura superior a 14 metros, são possíveis

remanescentes da floresta or ig inal 1 0 .

b) Outras extensões da floresta estacionai semidecidual são as matas

ciliares ao longo dos cursos d 'água. As matas ciliares, aquelas que acompanham os

cursos dos rios, córregos e nascentes e são responsáveis pela proteção destes

mananciais. F,m muitos trechos dos cursos d \ igua que cortam Goiana, como Rio Novo,

Córrego da Cachoeira, Córrego Lava-pé, não existem mais e é raro encontrar as matas

ciliares protegendo esses cursos na extensão definida pela legislação.

c) Os pastos são áreas semicolonizadas por árvores ou arbustos,

configurando o estágio pioneiro da regeneração natural. A sua predominância

caracteriza-se por grandes espaços desmaiados, ocupados por gramíneas introduzidas

para formação de pastagens. Os pastos recobrem as maiores extensões de terras no

município, geralmente ocupando as partes mais planas e são normalmente formados por

braquiária e capim-gordura e. em menor escala, pelo capim-favorito, colonião e capim-

elefantc. As pastagens são, no geral, limpas. Algumas árvores nativas se desenvolveram

após o plantio das gramíneas ou remanescentes da cobertura florestal original, tendo

sido poupadas do corte. Poucas espécies foram observadas, citando-se o mulungu, ipê

amarelo, angico, fedegoso e leiteiro, (mapa 5)

1 ( 1 Sete - Relatório de impacto ambienlal-RIMA

Mot) 7003


23

FUNDAÇÃO J O Ã O PINHEIRO

Mapa 5 - VEGETAÇÃO - MINAS GERAIS - 2002

Vegetação secundária (comunidade vegetacional secundária que surgem nas áreas modificadas pela intervenção humana

Agropecuária (engloba áreas com agricultura cíclica, permanente e pastagens

Fontes: Fundação loào Pinheiro ÍFIP). Centro de Estudos Municipais e Metropolitanos (CEMME)


4 ASPECTOS S O C I O E C O N Ó M I C O S

4.1 Ocupação do Sudeste de Minas Cerais

Confrontando os dados censitários de população do IBGE de 1980, 1996

e 2000, observa-se uma estabilidade na participação relativa dessa parte do estado. Se,

cm 1980, sua população rural e urbana era de aproximadamente 1.644.500 habitantes

(12%), em 1996 essa população eleva-se cm números absolutos para 2.076.386

habitantes e sua participação pouco sc altera. 12.45% do total de Minas Gerais.

Essa estabilidade no dinamismo populacional da região está fortemente

relacionada a um acentuado processo migratório que vem sendo observado ao longo das

últimas décadas.

A cidade de Juiz de Fora é o maior centro urbano e industrial da região,

privilegiada com a sua posição intermediária entre Belo Horizonte, Rio de Janeiro e

São Paulo.

A posição do sudeste de Minas Gerais, entre o Rio de Janeiro e Belo

Horizonte, contribui para explicar seu processo de ocupação. Seu maior detalhamento

deve permitir uma melhor compreensão.

As Bandeiras, expedições que tinham o propósito de encontrar pedras c

metais preciosos, partindo de Piratininga e Taubalé (São Paulo), embrenhavam-se em

direção ao leste mineiro, abrindo caminho na mata por meio das gargantas da Serra da

Mantiqueira, para alcançar a Serra do Mar e chegar até o litoral norte paulista e à baia

da Ilha Grande, seguindo para a cidade do Rio de Janeiro.

Com a descoberta das primeiras minas de ouro, principalmente em

Sabará, o acesso mais fácil cm direção ao Rio de Janeiro era passando por Borda do

Campo, atual Barbacena. Com isto. outros arraiais foram surgindo, ora como pontos

M"


estratégicos de fiscalização, ora para facilitar a sobrevivência dos exploradores,

mineiros e comerciantes que começaram a passar pela região à procura de novos

horizontes.

As barreiras naturais, como a serra da Mantiqueira e a mata atlântica,

além de tribos indígenas, foram os primeiros obstáculos para a ocupação inicial da

região. A ocupação da região, no começo, foi também dificultada pela política da Coroa

portuguesa, no início do século 18. proibindo a penetração e abertura de trilhas para

impedir o que se chamava na época de i l o descaminho do o u r o " ' 1 .

Com o propósito de impedir o contrabando, o governo colonial, no auge

do ciclo da mineração, em 1720, ju lgou imperativo abrir uma estrada ligando a região

das minas até a cidade do Rio de Janeiro. Com a abertura da primeira via de circulação,

as diversas localidades e passagens foram sendo batizadas como forma de identificação,

como Mata do Rio, Zona da Mata, Mato Dentro, Mata de Rio Doce, Mata do Pcçanha,

Mata do Mucuri e t c 1 2 , compreendendo as bacias dos rios Mucuri, Doce e Paraíba do

Sul. Essa estrada deu origem à estrada União e Indústria, cujo traçado serviu de linha

para a implantação da atual rodovia l iR -040.

Com a decadência da agroindústria da cana-de-açúcar no período

colonial e a substituição do açúcar como principal produto de exportação, as plantações

de café em São Paulo começam a crescer pelos contrafortes da serra do Mar, vale do

Paraíba, e vale do Paraíba do Sul, causando profundas transformações e indo para o lado

do vale mineiro, peneira pela Zona da Mata, não só modificando-a como também a

economia mineira. Esse crescimento da economia cafeeira, principalmente na primeira

metade do século 19. deveu-se à abundância da mão-de-obra liberada pelas regiões

mineradoras cm decadência.

" VALVLRDK, Orlando. Estudo regional da Zona da Mata de Minas Gérais, Revista Brasileira de

Geogralia, Rio de Janeiro, n. l , p. I - 131, jan./mar. 1958. 1 ? Idem

Mod 7CCÏ


26


lim 1830, o café já ocupava o primeiro lugar na pauta das exportações do

Brasil. Hm Minas, tomou um forte impulso, principalmente nos municípios de Mar de

Kspanha, Matias Barbosa, Rio Preto. Rio Pomba e Porto do Cunha, atualmente Além

Paraíba.

A partir de 1920. a região sofre com as crises do café, tendo como causa

a superprodução, e como conseqüência, entre outras, um imenso êxodo rural. Diante

disso, na fase inicial a região experimentou um aumento de sua população, tornando-se

uma das mais populosas do estado no início do século 20.

Com o declínio do café e sua substituição pela pecuária, cresceu a

concentração de terras e a diminuição da oferta de emprego. Com isso, restou à

população outra alternativa senão a emigração dentro do próprio estado em direção ao

sul de Minas, onde o café expandia-se, acompanhando o outro lado da fronteira paulista.

4.2 Funcionalidade da economia mineira e regional

Nas circunstâncias em que Minas Gerais se inscreve na divisão

interrcgional do trabalho, emergem determinados padrões de especialização produtiva

que refletem, em última instância, vantagens comparativas ou locacionais, que dizem

respeito às que refletem a forma e a intensidade de distribuição das atividades

econômicas no espaço.

O dcsenvohimento capitalista determina um processo permanente de

redistribuição das atividades econômicas no espaço. Isso se expressa num sistema

complexo de articulações, em que as regiões c cidades centralizam relações socio-

económicas em níveis espaciais distintos c interrelacionados.

V o d 7003

27

(] o v c r D o d e M i n a s G e r a i s


A emergência dos centros polarizadores dá origem às economias de

escala ao nível das regiões, associadas a dois efeitos principais 1" 1: de aglomeração, que

resulta em atratividade às atividades complementares que possuem oportunidades

cumulativas em termos de redução de custos ao se implantarem na área, e o efeito

ligação, que surge sobretudo com a ampliação c melhoria na rede viária, implicando

redução do custo de transporte entre a periferia e o centro.

A inserção do sudeste de Minas Gerais dentro do modelo capitalista

brasileiro se deu. pois. dentro das bases da produção agropecuária, com suas vantagens

e desvantagens. Sua vinculação à economia do Rio de Janeiro, primeiro como capital

imperial, depois como capital da república, formou-se naturalmente, com reflexos

importantes sobre a região.

Ü Rio dc Janeiro vem perdendo importância como centro macrorregional

freme aos demais centros nacionais num processo sistemático que já se estende por

quase meio sécu lo 1 4 . A perda de importância do Rio de Janeiro, como centro

polarizador fica claramente configurada em termos de sua área dc influência em Minas

Gerais. Compõem historicamente essa área os espaços situados a sudeste do estado,

tendo em Juiz de Fora o centro regional que intermedia essa vinculação. Verifica-se

contudo, a partir da década de 80, uma relativa desarticulação da estrutura de relações

regionais a partir do Rio de Janeiro.

A região cm estudo vem acompanhando o movimento de perda de

dinamismo da economia do Rio de Janeiro, conformando um espaço cuja importância

no setor agropecuário é declinante no contexto da economia mineira. O declínio da

economia cafeeira marca a estagnação e a decadência da agropecuária e mesmo da

economia regional como um todo.

1 ' ANÁUSR regional da funcionalidade da economia mineira. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro,

1990. 78p. e SUDLSTF mineiro - diagnostico, [Belo Horizonte], Instituto Nacional de Desenvolvimento

Industrial, 1994. i 16 p 1 4 ANÁ1.ÍSE regional da funcionalidade da economia mineira, op. Cit. Nota 13


28

Mod 7003


Na retração do café, que ocorre no período 1930-50, o setor agrário tende

para a pecuária leiteira, processo que se faz acompanhar da subdivisão das grandes

propriedades rurais da área, desembocando numa redistribuição fundiária em que

predominam as pequenas e médias propriedades.

A pecuária leiteira, setor que sofreu uma política de controle de preços,

mostra-se incapaz de assegurar o dinamismo c a modernização setorial. Sua baixa

rentabilidade implica em níveis reduzidos de investimentos setoriais, resultando numa

estrutura produtiva relativamente atrasada, caracterizada por índices tecnológicos c de

produtividade muito baixos.

As culturas alimentares básicas - arroz, feijão e milho, mantêm

características acentuadas de produção de autoconsumo e, conseqüentemente, baixa

conotação comercial.

A modernização setorial tem-se circunscrito a determinados bolsões de

produção de culturas mercantis - café, cana-de-açúcar c, em menor escala,

hort i fru t i gra nj e i ro s.

Kmbora estagnada economicamente, a área dispõe de uma infra-estrutura

básica relativamente desenvolvida, além de um sistema de cidades ordenado. Há ainda

dois ramais ferroviários atravessando a área, ligando Belo Horizonte ao Rio de janeiro.

As ligações ferroviárias, no entanto, atendem essencialmente a demandas de grandes

empresas extra-regionais.

Consultando a bibliografia sobre a estrutura regional, observa-se que o

espaço geográfico está organizado segundo um modelo centro periferia, característico

da fase atual do sistema capitalista brasileiro. O centro é formado pelas duas metrópoles

nacionais, São Paulo e Rio de Janeiro, com suas áreas metropolitanas e uma metrópole

regional. Belo Horizonte.

Mod 7003


29


A periferia é constituída de diversas áreas ou municípios, cada qual com

suas características e suas paisagens, mas todas ligadas por laços de dependência

econômica, política e cultural com o Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. A

maior parte das relações das áreas periféricas com o centro é feita por intermédio das

atividades industriais, do comércio e dos serviços existentes nas metrópoles.

Conselheiro I.afaiete e Barbacena constituem áreas que abrigam centros

industriais de maior geração de carga para as ferrovias, com minério de ferro, aço em

lingotes e ferro gusa, entre outros produtos minerais e siderúrgicos, além da produção

de cimento.

Juiz de Fora constitui cm centro industrial de maior diversificação da

região. Possui um conjunto de atividades ligadas à siderurgia (laminação de não planos

comuns), concentração de zinco, máquinas e implementos agrícolas, fiação, tecelagem

e confecção, uma produção lacticínio diversificada e uma indústria automobil ís t ica 1 5 .

A produção agrícola, especialmente a de hortifrutigranjeiro, associada ao

êxodo rural, demonstra uma mudança na estrutura regional de produção, essa,

direcionada ao mercado onde especializa.

Alguns municípios, porém, apresentam ainda contornos da produção

tradicional, como Viçosa e Muriaé, que agravam o quadro de fragilidade da produção

agropecuária regional.

Kssa estrutura é comandada pelo capital, representado por grandes

empresas e conglomerados, que articulam os segmentos produtivos regionais,

direcionando os investimentos nas regiões periféricas segundo seus interesses. Assim,

1 5 PLANO multimodal de transpone. [Belo Horizonte): SFPLAN, Secretaria de Filado de Transporte,

DER/MG. 1994. v 3.0. Análise sócio-económica.

Mod ?onn


30


pode-se observar que a atual divisão interregional do trabalho é basicamente a mesma

desde meados do século 20.

O processo de desconcentração econômica, particularmente do setor

industrial, pouco alterou essa divisão, pois as economias periféricas tiveram de se

adaptar aos interesses da região mais industrializada, especializando-se em produzir o

que é necessário para a moderna estrutura produtiva dos centros.

F.ssa é justamente a característica que faz da região em estudo um espaço

articulado com as economias regionais muito mais voltadas para as trocas internas do

que para o mercado nacional. No entanto, essa situação pode começar a se alterar com

estímulos dados ultimamente à exportação e acordos estabelecidos com os grandes

mercados globais, principalmente com os parceiros do jMercosul.

Diante desse quadro, nas décadas de 70 e 80, diversas iniciativas dos

governos estadual e federal e de instituições financeiras internacionais, principalmente o

Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird. promoveram ações

setoriais voltadas para a promoção do desenvolvimento agropecuário regional como o

Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona da Mata (Prodemata) e o Programa

de Aproveitamento de Várzeas (Provarzeas). Mesmo assim, tais iniciativas não foram

suficientes para reverter a estagnação setorial e induzir um processo sustentado de

modernização agrícola.

Na década de 90, os estudos da região Zona da Mata mineira continuam

com o objetivo de formular estratégias e diretrizes que permitam, uma vez

implementadas, acelerar o crescimento do setor secundário da região. Essa região foi

precursora do processo de industrialização do estado e por longo período liderou a

produção fabril mineira. Entretanto, nas últimas décadas, passou por transformações

marcadas pela perda do dinamismo de sua estrutura produtiva, pelo envelhecimento de

Mod 7C03



seu perfil industrial c por sucessivas quedas de participação no produto industriai de

Minas Gerais" 1 .

A análise do setor agropecuário regional mostra que, quantitativamente, o

setor ocupa uma posição relevante no estado, contribuindo, em 1990, com 17.9% do

PIB. Já em termos de orientação, este setor vem se caracterizando ainda por uma

acentuada predominância da pecuária leiteira e de culturas dc subsistência tradicional,

praticada principalmente em municípios com menos de 20 mil habitantes.

Após anos difíceis com a perda econômica do Rio de Janeiro, a região

começa a vislumbrar um alento, com a implantação da fábrica de automóveis Mercedes-

Benz em Juiz de Fora e a retomada da recuperação da economia do Rio de Janeiro, com

a instalação da fábrica Volkswagen no município de Resende, além da nova fábrica da

Peugeot-Citroën, juntamente com os grandes fornecedores como a Michelin, fábrica de

pneus, e a Guardian, fábrica dc vidros para carros. Os investimentos das quatro

empresas somam cerca de US$ 1.2 bilhão e propiciaram a criação de 2,3 mil empregos

d i re tos 1 7 .

Nessa nova escalada, o Rio de Janeiro dá sinais de entrar numa fase

promissora já nesta década dc 90. Poderá tornar-se também, em pouco tempo,

importante eixo de desenvolvimento nacional integrado. Essa visão está contida no

Piano Estratégico de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, que tem como autores o

economista Raphaël de Almeida Magalhães, presidente do Comitê Coordenador das

Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro, e o engenheiro bliezer Batista, ex-

presidente da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O plano c parte de um projeto

maior, divulgado em 1994. que inclui o estado em 18 eixos de desenvolvimento

traçados para levar o Brasil a integrar-se à economia sul-americana. Por esse

1 6 SWDFSTE mineiro - diagnostico. [Belo Horizonte], Instituto Nacional de Desenvolvimento Industrial,

1994. 116 p.

' ' BRANDÃO. Nilson J. Caminhão puxa progresso. Gazeta Mercantil: balanço anual 98. Rio de

Janeiro, v 3, n 3, p l O - l2,nov. 1998


32

Vtxt 7003

A FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO planejamento, o Rio recebeu investimentos superiores a US$ 6,5 bilhões em áreas

básicas para o desenvolvimento regional. A área de telecomunicações, o porto dc * IS

Sepetiba e o pólo gás-químico em Caxias estão entre os destaques do plano .

As possibilidades de investimentos no Rio de Janeiro são de tal ordem

que levaram a Federação das Indústrias do Ustado do Rio de Janeiro (Firjan) e o

governo estadual a se aliarem para dar partida à construção da RJ-109, rodovia que

permitirá melhorar o escoamento de mercadorias por Scpeüba. Ela começará no

entroncamento da BR-116 (Rio-Juiz de Fora) com BR-040 (Rio-Teresópolis), cruzará a

via Dutra e passará pelos municípios da Baixada Fluminense, até chegar ao porto.

Os investimentos citados acima, somados à reforma do Porto de Sepetiba

(RJ), a escolha de novas empresas para se localizarem no Rio de Janeiro e a efetivação

do Plano são a base das mudanças que devem marcar a reversão da economia no eixo de

transporte Belo Horizonte / Rio de Janeiro, muito dependente da agropecuária, no que

caracteriza a grande parte de seus municípios.

4 .3 Organização social e política

A economia do município de Rio Novo apresenta-se com forte presença

da pecuária leiteira, atividade típica regional. Indica do ponto de vista econômico,

características de estagnação, de forma semelhante ao contexto regional, apesar de

encontrar-se em localização privilegiada, próxima a Juiz de Fora, principal pólo da

região. A seguir, de forma sintética, as caraclerísticas econômicas do município.

o si « a. £ o *- < o o

Li

BRANDÃO, Nilson J. Caminhão puxa progresso. Gaveta Mercantil: balanço anual 98. Rio de

Janeiro, v 3, n 3, p 10 12. nov. 1998

" 33

Mod 7CQ3 E M L I O T E C A M P t M Q A C A O JOÃO PINHEIRO



a) Setor Agropecuário

A utilização das terras está associada principalmente à cultura do milho

(representada pelas culturas temporárias) e da pecuária bovina (pastagens naturais e

plantadas). A expressiva ocorrência das pastagens naturais mostra um manejo

tradicional da pecuária, com absorção ainda restrita de técnicas mais modernas. Alguns

estabelecimentos agropecuários estão se equipando com currais novos, amplos c

pavimentados, cercas elétricas, capineiras, utilizando inseminação artificial e ordenha

mecânica.

A pecuária bovina, contrariando a tradição do processo histórico de

ocupação e estruturação econômica regional, está voltada para a produção de corte,

conforme revelam os dados relativos ao efetivo bovino e a sua destinação (número de

vacas ordenhadas).

No que tange ao controle sanitário, o escritório regional do Instituto

Mineiro de Agropecuária (IMA) vem desenvolvendo uma intensa campanha para a

erradicação da febre aftosa, assim como o controle da brucelose e da raiva.

De acordo com o Censo Agropecuário dc 1995-96. percebe-se, no que sc

refere ã estrutura fundiária, que embora haja uma forte presença dos pequenos

estabelecimentos cm termos de número (81 ,9% de participação), em termos de área esta

participação alcança só 30,6%, considerando-se aqueles com área de até 100 hectares.

Isto implica que os quase 18% de grandes proprietários detêm 70% da área total.

Os dados apurados no Censo Agropecuário de 1995/96, relativos ao

Valor da Produção Agropecuária, mostram destaque para a produção vegetal,

responsável por 90 ,25% do valor total.

Mod 700 "5

34



Neste contexto se sobressai a participação da lavoura temporária, a qual

respondeu por 7 2 , 0 1 % do valor da produção vegetal, resultado associado,

evidentemente, ao desenvolvimento cultura do milho e do feijão.

b) Setor industrial

O setor industrial do municipio é representado por 12 estabelecimentos,

basicamente de pequeno porte, predominando os ramos tradicionais: produtos

alimentares, vestuário, calçados e artefatos de tecidos, bebidas, mobiliário e

transformação de minerais não-metálicos.

Com a atuação tradicional das cooperativas e indústrias da região a

indústria de laticínios Lácreme, fabricante de queijos, requeijão c manteiga.

c) Comércio e serviços

Segundos dados do "Sistema Realidade Municipal", o comércio varejista

c o setor de serviços são relativamente diversificados, registrando-se a existência de 74

estabelecimentos, sendo condizente com o porte e as necessidades do município. Nota-

se. neste contexto, uma forte dependência do município em relação a Juiz de Fora.

d) Infra-estrutura

Segundo dados do IBGL, o município possui já instituídos alguns

instrumentos de Gestão L'rbana, como a Lei do Perímetro Urbano, a de Parcelamento do

Solo, Legislação sobre Areas de Interesse Especial e de Interesse Social, o Código de

Obras e o Código de Posturas. Contudo, o município não possui ainda um Plano Diretor

ou Lei dc Zoneamento.

A questão da moradia não é um problema para o município de Rio Novo ,

havendo boa oferta de imóveis residenciais, assim como de imóveis comerciais. A

Mod 7003

35



Prefeitura Municipal tem desenvolvido ações a fim de propiciar maior acesso à

habitação aos estratos de menor renda.

O município dispõe de duas emissoras de rádio, a New River PM e a

Transa News FM, c dc dois jornais privados (edições mensais), número bastante

expressivo para o seu porte, além dos jornais regionais que ali circulam. Rio Novo é

servido pela Telemar. possuindo aproximadamente 935 linhas e operando com os

serviços de DDD c DDI. Recebe, ainda, sinal dos principais canais de televisão aberta.

Na sede urbana. Rio Novo conta com agências do Banco do Brasil S/À e Banco do

Estado de Minas Gerais S/A, além da Cooperativa de Crédito Rural de São João

Nepomuccno.

Toda a população urbana localizada na sede e nas vilas j á dispõe de rede

de distribuição dc energia elétrica. A eletrificação já atinge cerca de 286

estabelecimentos rurais (INDI, 2000) , alcançando 70% do total. A distribuição da

energia elétrica é feita pela Companhia Força e Luz Calaguases-Leopoldina,

apresentando consumo aproximado de 9.327.000 kWh/ano.

O município dc Rio Novo está interligado pelas rodovias MG-353 , que

atravessa o centro urbano pondo em risco a população e a MG-126. Possui, ligações

regulares diretas de ônibus para Belo Horizonte e os principais centros regionais.

e) Arrecadação municipal

Os dados relativos à arrecadação municipal revelam receita tributária em

1999 de RS 708.437,00, sendo R$ 353.528,00 em ICMS. situando Rio Novo entre os

municípios mineiros de médio nível de arrecadação no conjunto do estado.

Mod 7003

36

Governo d c M i n a s G e r a i s


0 Saneamento

Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Rio

Novo sao desenvolvidos pela Prefeitura Municipal por meio de um grupo de trabalho

que atua junto com o serviço de obras do município.

O abastecimento de água na sede do município é feito por um sistema

misto, pane com água superficial captada e tratada e parte com água procedente de seis

poços profundos. O sistema funciona de forma razoável atendendo a aproximadamente

96% dos domicílios urbanos, mas carece de adequações como: a implantação do

controle de qualidade das águas; implantação de desinfecção das águas procedentes dos

poços profundos; e melhorias e correções diversas, cm especial a retirada dc teores

excessivos de ferro ocorrentes na água do manancial superficial.

Na questão do esgotamento sanitário existem redes públicas na sede do

município que atendem a aproximadamente 8 5 % dos domicílios. São redes construídas

em épocas diversas, parte em cerâmica e parte em PVC. Os lançamentos são feitos

dentro da área urbana no Rio Novo e Ribeirão Caranguejo, provocando poluição nos

mesmos e se constituindo em risco para a saúde da população que eventualmente pode

ter contacto com essas águas. Não há, portanto, interceptores que encaminhem os

esgotos para jusante da cidade, e o problema se agrava quando ocorrem enchentes e

transbordamento dos rios.

A sede dispõe de um pequeno sistema de drenagem pluvial urbana

constituído de galerias celulares de pedra e redes tubulares localizadas principalmente

em algumas ruas da área mais central do núcleo urbano. Existem deficiências

relacionadas à necessidades de expansão c melhoramentos do sistema. O principal

problema entretanto ocorrente é constituído pelas enchentes e inundações do Rio Novo

e do seu tributário Ribeirão Caranguejo. Essas águas, contaminadas com esgotos da

própria cidade, dc tempos em tempos atingem moradias e outros equipamentos urbanos,

causando um quadro ambiental grave e que ameaça a saúde da população. Uma

Mod 7003


37


providencia inicial e urgente para a questão é a proibição efetiva da ocupação das

margens dos cursos d 'água e a construção dos interceptores de esgotos.

No que diz respeito à limpeza urbana, Rio Novo dispõe de um serviço

que atende a praticamente toda a sede do município, e com uma regularidade adequada.

Entretanto, faz-se necessária a modernização dos equipamentos e processos. O destino

final é feito em lixão. sem maiores cuidados, caracterizando um problema ambiental que

necessita de solução em curto prazo.

Deve-se ainda destacar que a primeira medida necessária para se buscar a

melhoria dos serviços de saneamento em Rio Novo consiste no estabelecimento ou

criação de entidades na prefeitura devidamente instituídas c constantes no seu

organograma funcional, com atribuições, responsabilidades e competências para

desenvolver os trabalhos.

g) Saúde

A unidade gestora da saúde é a Secretaria Municipal de Saúde. O

processo de gestão da saúde enquadra-se desde 1998 no sistema de gestão plena, cuja

atenção básica c de responsabilidade do município, que recebe as verbas

governamentais.

O setor de saúde apresenta boa estrutura, considerando seu porte. E

servida por um hospital, a Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo, e dois postos de

saúde, um localizado na sede urbana e outro no distrito de Furtado de Campos. Atuam

na área de saúde 5 médicos (clínico geral, gineco-obstetra, e dermatologista), 1

psicólogo. 5 dentistas, duas enfermeiras de nível superior, 1 farmacêutico, I químico, 2

auxiliares de dentista, 1 técnico de laboratório, 2 técnicos da vigilância sanitária e 8

auxiliares de enfermagem.

Os postos de saúde funcionam de segunda a sexta-feira das 7h às 17h, e

prestam atendimento básico à população. Embora lenham recebido novos equipamentos

Mod 7003

38


FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO G o v e r n o d e M i n a s G e r a i s

para o Centro de saúde, o município ainda possui problemas para o atendimento da

população devido à precariedade do prédio em que funciona o centro.

Segundo o secretário de saúde de Rio Novo, a Santa Casa presta

atendimento a pessoas de Goiana, Piau, Coronel Pacheco, dentre outros municípios

limítrofes, possuindo importância destacada para estes municípios. Casos de maior

gravidade são enviados a Juiz de Fora. Contudo, a Santa Casa enfrenta a precariedade

das instalações de seu Centro de Saúde.

Funcionando num prédio datado de 1914, a vigilância sanitária e as

divisões estruturais não condizem com a atual demanda.

Graças ao convênio da Secretaria Municipal de Saúde com a Funasa, é

desenvolvido um programa de controle preventivo de dengue e outras moléstias

transmissíveis, incluindo a esquistossomose.

O município de Rio Novo oferece ainda um hospital-asilo que conta,

hoje, com 11 internos que recebem atendimento especializado.

h) Educação

O município de Rio Novo matriculou, cm 2001 , um total de 2.341 alunos

distribuídos entre as zonas rural e urbana, nos diversos níveis de ensino.

A análise segundo o nível de ensino mostra o esforço que o município

tem realizado para responder ã demanda por vagas em seu sistema educacional, seja em

termos absolutos, seja em relação ao atendimento da instância municipal. As entrevistas

indicam prioridade ao ensino fundamental. Essa prioridade resulta, sobretudo, do

trabalho realizado pela rede municipal de ensino por intermédio programa ' T o d a

Criança na Escola" Nesse sentido, o acompanhamento do Conselho Tutelar nas questões

de atenção à educação fizeram com que a taxa de evasão escolar chegasse a índices

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muito próximos a zero. O atendimento às crianças de pré-escola é relativamente alto,

comparando-se com o conjunto de Minas Gerais.

O ensino médio tem um nível de cobertura bastante equilibrado em

relação ao ensino fundamental, o que denota a importância que lodo o processo de

escolarização tem recebido do poder público. Um dos fatores que contribuíram

significativamente para o aumento do número de matrícula no segundo grau foi a oferta

do transporte escolar c. no caso de Rio Novo, a oferta de transporte escolar para Juiz de

Pora, para aqueles alunos que completaram o segundo grau.

De fato, a possibilidade de seguir os estudos após o término do segundo

grau motiva os estudantes a concluírem seus estudos.

Duzentos e setenta e dois alunos da rede pública municipal e estadual de

diversas localidades utilizam o transporte escolar. O transporte é feito através de 9

veículos, sete da própria prefeitura e dois alugados, perfazendo doze linhas implantadas.

Um grupo benetlciado pelo transporte escolar é o de alunos que saem para estudar em

Juiz de Fora, para cursarem cursos técnicos profissionalizante, pré-vestibular ou

faculdade. São atendidos 110 alunos.

Considerando-se as características básicas do setor educacional, que se

encontra bem estruturado e sem problemas de atendimento à demanda para o ensino

fundamental informações obtidas na Secretaria Municipal de Educação indicam que o

setor reúne condições de absorver acréscimos de demanda. Tal fato deve, contudo, levar

em conta a precária oferta de instalações tísicas que limita essa capacidade de

ampliação.

i) Meio Ambiente

As ações do Departamento de Meio Ambiente estão prioritariamente

voltadas para a preservação de áreas remanescentes representativas do ecossistema

local/regional. Dessa forma, foi estabelecido um convênio com a Escola Agrotécnica de

Mod 7003


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Rio Pomba com vistas a real i/ar medições e estudos em uma região do município onde

está sendo estudada a possibilidade de se efetivar a criação de uma Reserva Particular

de Patrimônio Natural (RPPN). Além disso, está sendo implementado um horto

municipal que realizará a doação de mudas para a população e dará suporte a uma

campanha de preservação de matas, a ser realizada numa parceria entre a Secretaria de

Meio Ambiente e a Secretaria de Kducação.

j ) Organização social e atuação institucional

O município possui três associações da sociedade civil organizada ligada

à zona rural do município: a Associação Comunitária de Furtado Campos, o Sindicato

Rural de Rio Novo e a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Rio

Novo. Na zona urbana, destacam-se as organizações de representação setorial, como a

Associação Com. Ind. Prestadores de Serv. e Agropec. de Rio Novo (ACIPAR) e o

SINSFRPIJ. Registram-se também atuantes organizações da sociedade civil como

clubes de serviços (Lions), clube do Léo e a Associação de Pescadores Amadores do

Rio Novo. Nesse contexto formaram-se os Conselhos e Comissões em âmbito

municipal, dentre os quais o: Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Conselho

Rionovense de Defesa da Cidadania, a Comissão Municipal de Fmprego, que tem

recebido recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para os cursos de capacitação de

mão-de-obra.

k) Percepção da comunidade em relação ao empreendimento

Pelo levantamento de campo, pode-se perceber a divulgação sobre as

possibilidades de implantação do empreendimento. A notícia fot disseminada a partir de

duas fontes. Para os proprietários dos estabelecimentos e moradores da área diretamente

afetada, a informação deu-se mediante serviços de sondagem e de cadastramento

realizados. Para a população, em geral, especialmente, os moradores da cidade de Rio

Novo, a divulgação adveio de algumas reportagens na imprensa. Foram realizadas

matérias mostrando uma reunião entre os chefes dos executivos municipais de Rio Novo


c Goiana com o governador com vistas a tratar de temas referentes ao planejamento de

ações para o desenvolvimento regional, e, dentre estas ações a construção do Aeroporto

Regional da Zona da Mata. Um episódio a ser ressaltado foi a declaração, no jornal

Minas Gerais, do aeroporto como dc utilidade pública e, por isso, os proprietários da

área diretamente afetada passíveis dc serem desapropriadas. A tónica existente até o

momento é de que o município será contemplado com um bom investimento, o que

poderá contribuir para alavancar uma retomada de sua economia. Dessa forma, a

implantação do empreendimento é encarada com certo entusiasmo, como um fator

contribuinte para o encaminhamento de novos investimentos para a região.

As manifestações de instituições públicas ou privadas mostraram-se

favoráveis à instalação do empreendimento, que é também visto como um fator

positivo, tendo em vista que haverá, especialmente durante a etapa de construção, um

acréscimo da oferta de emprego e dc arrecadação para o município. Ressaltam, no

entanto, a necessidade de se avaliar claramente os impactos ambientais, sobretudo no

que diz respeito à questão do ruído, riscos de acidentes e aumento da quantidade de

pessoas no município em função da construção do aeroporto e de seu funcionamento.

MtxJ 7003

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5 SUGESTÕES DE T R A B A L H O MUNICIPAL

Este tópico sugere um conjunto de diretrizes que poderão ser utilizado

para formular agendas de trabalho da prefeitura, orientar a elaboração de planos,

programas e projetos locais e auxiliar os administradores e técnicos na condução dos

negócios municipais. Trata-se de uma realidade de cada lugar, de modo a definir as

ações prioritárias a serem desenvolvidas.

As ações a serem empreendidas pelos prefeitos devem ser precedidas da

elaboração de amplo diagnóstico dos problemas locais em todos os setores, c deve

considerar, em sua preparação, a participação da sociedade.

A atitude de envolver os atores municipais permite o fortalecimento do

setor público local, dá sinergia às ações e agrega energia e recursos de toda ordem ao

processo de desenvolvimento.

A administração municipal necessita ser pró-ativa, empreendedora,

inovadora, sensível às demandas e às potencialidades locais.

K preciso considerar a integração do município com sua área de em torno

e com a região onde se localiza. Nesse sentido, a participação em associações e

consórcios municipais facilita a solução de problemas e o uso racional dos recursos. São

exemplos a existência de consórcios municipais de saúde, brigadas de incêndios e as

associações formadas para manutenção e conservação de estradas.

a) Promover o desenvolvimento econômico local

Os administradores municipais devem buscar o desenvolvimento

econômico, sem o qual será impossível gerar ocupação c renda para a população.

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Mod 7003



O desenvolvimento deve assentar-se sobre as potencialidades locais,

buscando inserir a economia municipal, sucessivamente, nos mercados regional,

nacional e internacional

A geração de emprego de qualidade é fundamental para reverter o quadro

de pobreza existente no país e em praticamente todos os municípios.

O desenvolvimento econômico é fundamental gera um ciclo virtuoso

com impacto favorável sobre as finanças e a administração municipal, bem como sobre

a qualidade de vida das pessoas, desde que preserve o meio ambiente.

b) Aumentar a provisão da infra-estrutura municipal

A existência de infra-estrutura é condição indispensável para o

crescimento / desenvolvimento econômico e social municipal. Assim, é fundamental a

existência e / ou disponibilidade de uma rede mínima de transporte, energia elétrica,

abastecimento de água, esgotamento sanitário, comunicações - especialmente de rede

telefônica, dentre outras.

Um município com potenciai para desenvolver o setor secundário deve

dar atenção à disponibilidade de terrenos para a instalação de fábricas, por exemplo. Se

o potencial de crescimento for a agrícola faz-se necessário cuidar das estradas vicinais,

instalar um mercado do produtor, além de outros equipamentos de apoio à agropecuária.

c) Tornar o município mais atraente para receber investimentos

Us governos estaduais e municipais estão se conscientizando de que é

necessário preparar o seu território para receber investimentos, sob pena de ficar à

margem do processo de desenvolvimento. As empresas estão se localizando cada vez

mais onde as vantagens comparativas forem maiores: disponibilidade de infra-estrutura,

mão-de-obra treinada, existência de terrenos para localização das atividades, dentre

outros fatores.

Mod 7003


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As prefeituras devem esludar as possibilidades de crescimento das

atividades e setores c de atrair empresas para o seu município, sob pena dos negócios se

concentrarem em poucos pontos do território nacional.

Tornar o município mais atraente não significa apenas ter farta infra-

estrutura. Outros aspectos devem ser observados, como a legislação local, a

disponibilidade de mão-de-obra treinada, e a concessão de incentivos que não

signifiquem a erosão das finanças locais.

d) Apoiar as microempresas e o setor informal

As microempresas e o setor informal devem ser incentivados por serem,

em geral, grandes geradores de empregos e pelo papel importante que ocupam hoje na

cadeia produtiva, onde a terceirização se evidencia como mecanismo cada vez mais

adotado pelos setores público e privado.

li importante também fortalecer o espírito empreendedor local, mediante

identificação e divulgação de oportunidades de negócios: o que falta no município e na

sua região do entorno e que pode ser produzido localmente é uma possível ação a ser

encetada.

As prefeituras municipais podem também organizar formas de

financiamentos para as microempresas e apo ia ra formalização de atividades informais.

e) Priorizar as atividades rurais

Os maiores índices de pobreza relativa localizam-se nas áreas rurais. Isto,

combinado com o fato de que a maioria dos pequenos municípios possui como base

econômica as atividades rurais e nela residem as maiores oportunidades de crescimento,

torna prioritário apoiar o setor.

Mod 70C3

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Os municípios devem auxiliar, lambem, os governos estadual c federal na

implantação da reforma agrária e no apoio à agricultura familiar, aumentando a geração

de emprego no campo.

0 Explorar o potencial turístico

Os municípios menos urbanizados têm, em muitos casos, um potencial

turístico não explorado. O crescimento da demanda pelo turismo ecológico pode

significar uma alavanca para o crescimento econômico de muitos lugares, desde que

devidamente organizados e incentivados.

O turismo é uma das atividades que mais cresce atualmente e que apoia

no uso intensivo de mão-de-obra além, de envolver número de setores como transporte,

hotéis, restaurantes, artesanatos e produção cultural, dentre outros.

g) Ajustar a administração municipal

A máquina administrativa da prefeitura deverá ser ajustada de modo a

cumprir não só as determinações constitucionais, como também adaptar-se às mudanças

que, progressivamente, vêm ocorrendo no papel do Estado. Taís ajustes não se referem

apenas à "estrutura" organizacional da administração mas, principalmente, à mudança

comportamental.

h) Capacitar os servidores da administração municipal

Não basta realizar a reforma administrativa da prefeitura municipal. E

importante capacitar os servidores em todos os níveis, de modo a entenderem

plenamente qual a sua "missão".

A educação profissional e a reciclagem permanente dos servidores e

técnicos deverão ser buscadas junto aos órgãos técnicos estaduais, privados e

organizações não-governamenlais, como o Fundação João Pinheiro, o Instituto

Mod 7003

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Brasileiro de Administração Municipal - IBAMA, e o Programa de Formação

profissional do Ministério do Trabalho.

i) Reduzir o gasto público nas atividades-meio

O aparelho estatal brasileiro gasta muito em atividades-meio, como por

exemplo em pessoal, manutenção e conservação, pouco restando para a realização de

investimentos c gastos correntes nas atividadcs-ílns.

Vários governos estaduais e municipais despendem mais de 6 0 % de sua

receita total com a folha de pagamento do funcionalismo, o que é, inclusive, ilegal.

j ) Aumentar a receita municipal

Além de reduzir os gastos com as atividades-meio, faz-se necessário

incrementar as receitas municipais mediante o aumento da arrecadação oriundo da

cobrança de impostos e taxas arrecadados localmente.

Rssa providência é fundamental, tendo cm vista que as receitas

constitucionais e as transferências a fundo perdido não deverão crescer

substancialmente no futuro, isto é, só aumentarão - no caso das transferências

constitucionais - em função do crescimento das atividades econômicas, o que ocorre

lentamente.

A cobrança de impostos locais deve considerar a capacidade de

pagamento da população, de modo a evitar a evasão tributária e não cometer injustiças

com os mais pobres. Os impostos e taxas devem ter, assim, um efeito redistributivo.

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FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO G o v e r n o d e M i n a s

plano diretor de uso e ocupaÇÃo do solo para … · 2 descriÇÃo do empreendimento 4 3...

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