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Cartilha do Plano Diretor Estratégico: Conheça os principais pontos da lei de desenvolvimento urbano, expansão habitacional, mobilidade e ordenamento do crescimento regional. Uma iniciativa dos Vereadores Aurélio Nomura e Andrea Matarazzo.

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  • PLANO DIRETOR ESTRATGICO

    Conhea os principais pontos da lei de desenvolvimento urbano, expanso habitacional, mobilidade e

    ordenamento do crescimento regional

  • Poderamos ter avanado muito mais no Plano Diretor Estratgico se tivssemos tido mais tempo para acolher as ideias e para debates. O PDE para os prximos 16 anos, por isso, era necessrio pensar de forma mais democrtica e abrangente para beneficiar toda a populao.

    O atual texto precisava ser aperfei-oado para que contemplasse de fato uma cidade do tamanho de So Paulo com toda sua complexidade e diversidade, mas acabou deixando para trs vrios pontos que tm de ser melhorados. preciso entender que as regies da cidade so muito distintas entre si, e que cada uma tem suas caractersticas prprias e suas especificidades.

    O Plano Diretor aprovado sim-plesmente cria uma grande ope-rao urbana na cidade, mas no determina a obrigatoriedade de nenhum benefcio, para a felicidade

    dos empreendedores. Precisamos criar nos bairros perifricos polos que fixem a populao localmente, oferecen-do habitao, sade, escolas, comrcio, emprego, lazer e entretenimento.

    Vereador Aurlio Nomura Vereador Andrea MatarazzoPresidente da Comisso de Poltica Urbana,

    Metropolitana e Meio Ambiente

    Como presidente da Comisso de Poltica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acompanhei de perto a elabo-rao do Plano Diretor Estratgico e tenho certeza que o texto aprovado pela Cma-ra Municipal muito melhor que aquele enviado pelo Executivo no ano passado. Mas tambm estou certo de que este no o plano que a cidade precisa.

    Tenho responsabilidade para com So Paulo e a populao, e foi em nome desta mesma responsabilidade que me vi obrigado a votar contra o PDE, assim como a bancada do PSDB. No concor-do com vrios pontos que mereciam ser colocados em debate e aperfeioados. Cito um exemplo: a adoo indiscrimi-nada do coeficiente de aproveitamento 4 nos eixos de transporte pblico.

    Uma segunda crtica que a cidade no toda igual. No h como ser uniforme em regies to diferentes. Destaco, ain-da, outra questo que sequer foi abor-dada no PDE: a invaso de reas priva-das, forando posterior desapropriao por parte da prefeitura.

    Este ainda no o Plano Diretor que So Paulo precisa. Espe-ramos corrigi-lo ao longo do tempo.

  • O que ? o instrumento de planejamento urbano. A lei ordena a cidade, indicando os locais de moradia, de lazer e das atividades econmicas (como comrcio, indstrias e servios), esta-belece os eixos de transporte e prope onde devem ser implantados os parques e outras reas.

    ObjetivoGarantir a mobilidade, o bem estar e a qualidade de vida da populao, como o direto moradia, aos equipamentos urbanos, ao trabalho prxi-mo da residncia e aos espaos de lazer.

    Prazo de validadeO Plano Diretor vale para os prximos 16 anos ou seja, at 2030.

    Plano Diretor Estratgico

    ALM DO LIMITEPara construir acima do limite, os construtores tero de pagar para a Prefeitura uma taxa (outorga onerosa). 60% do valor da taxa sero divididos em 30% para a aquisio de terrenos e 30% para a mobilidade urbana.

    O dinheiro poder acelerar melhorias nos dois setores.

    O pagamento com a outorga onerosa pode-r encarecer os custos para o empreendedor e elevar o preo dos imveis.

    CALADAS MAIS LARGASEm regies prximas aos eixos de transporte, os no-vos empreendimentos tero de ter caladas com 3m de largura. Ao longo dos corredores de nibus esse espao pblico ter de ser de 5m. Hoje, o tamanho mnimo das caladas de apenas 1,2m.

    O pedestre ganha mais espao para caminhar.

    O poder pblico no assume a obrigao pela manuteno das caladas, embora faam parte da via, conforme o Cdigo Nacional de Trnsito

    Alm

    do lim

    ite

  • Nas reas prximas aos eixos de trans-porte (corredores de nibus ou a esta-es de trens, de metr e monotrilho) a rea construda dos edifcios poder ser de at quatro vezes a rea do terreno.

    A medida vai incentivar o uso do transporte pblico e reduzir o tem-po de deslocamento entre a casa e o trabalho.

    A construo de novos prdios dentro de reas j adensadas pode saturar ainda mais o transporte p-blico nessas regies. Casas e outros imveis horizontais devem ser alvos de interesse dos empreendedores e podero dar lugar a edifcios mais altos.

    1 Prdio dentro do eixo

    TRREO COMERCIALSero incentivados novos em-preendimentos que tenham no andar trreo estabelecimentos comerciais.

    A medida estimula a inte-grao entre o prdio e o passeio pblico, seguindo a mesma proposta, por exemplo, do Conjunto Na-cional, na Avenida Paulista.

    Nos prdios residenciais necessrio cuidado com as atividades para no serem incompatveis ou incmodas aos condminos.

    GaragemOs prdios residen-

    ciais perto dos eixos de trans-porte e das estaes de trem, metr e monotrilho devero ter apenas uma vaga de garagem por apartamento ou para cada 70m de construo para uso no residencial. Acima dessa metragem, a garagem passa a ser rea construda computvel.

    Ao restringir o nmero de vagas de garagem, incentiva-se o uso do transporte pblico.

    No Plano Diretor no h impeditivos para mais vagas. Porm, a segunda vaga de gara-gem ser rea computvel, o que poder di-minuir o tamanho do imvel e elevar o preo.

    2 LIVRE DE MUROSNos eixos de transporte sero desestimuladas as construes com muros. A vedao pode atingir 25% da fachada.

    A medida permite maior interao das pessoas com a cidade.

    Mas nos usos residen-cias pode aumentar a sensao de insegu-rana dos moradores, em funo da circula-o de pessoas

    Plano Diretor Estratgico

  • 150m

    Corredor de nibus

    3 Eixos de Transporte (Mobilidade)So as reas prximas a corredores de nibus, linhas de metr, de trem e de monotrilho onde o PDE promove o adensamento populacional.Nessas regies, podero ser construdos prdios com at quatro vezes a rea do terreno.Como sero essas reas dentro dos eixos:Estao: quadras que tenham pelo menos um pedao dentro de um raio de 400m ou que estejam totalmente dentro de raio de 600 m.Corredor: quadras que tenham pelo menos uma parte dentro de uma faixa de 150m ou que estejam totalmente dentro de uma faixa de 300 m paralelo ao corredor.

    4 Miolo de bairrosFora dos eixos de transporte, o PDE estabelece que as construes podem ter, no mximo, o dobro da rea do terreno e at oito andares, alm do trreo. Po-rm, nas quadras onde os prdios j ultrapassam 50% das construes essa re-gra depender da reviso da Lei 13.885-04.

    A medida evita o surgimento de novos prdios em bairros ainda no verticalizados, ou edifcios ao lado de pequenas casas.

    Os apartamentos j existentes po-dem fi car mais caros nesses bairros, pois a oferta fi car limitada.

    FACHADA E CALADA - No h alterao.GARAGEM - No h alterao.

    150m

    300m

    300m

    400m

    Estao de metr

    400m

    600m

    600m

    Plano Diretor Estratgico

  • Habitaes sociais 60% das reas construdas em ZEIS 1, 2, 3 e 4 sero para habitao de interesse social (HIS), destinadas s famlias de baixa renda (at 3 salrios mnimos).

    A medida visa diminuir o dficit habitacional, principalmente para as famlias de renda mais baixa.

    As reas destinadas esto longe dos eixos de transporte, e no h me-canismos que garantem a prioridade de habitao para as famlias que residem nas reas de manancial ou de proteo ambiental.

    Plano Diretor Estratgico

    Grandes construes Nas edificaes acima de 20 mil m, o empreendedor ter de ceder 10% da rea para moradias populares (chamada de Cota Solidria). Se prefe-rir, pode desembolsar valor equivalente em dinheiro para construo de habitaes populares em outros locais.

    Medida contribuiu para a reduo do dficit habitacional.

    O local destinado pelas empreendedoras pode ser nas bordas da peri-feria, portanto distante de tudo (do sistema de transporte, de comr-cio, de servios), contrariamente ao que estabelece o Plano Diretor.

    5

    Desenvolvimento regionalEsto previstos os Permetros de Incentivo ao Desenvolvimento Eco-nmico em regies perifricas da cidade, com alta densidade popu-lacional, mas baixa de empregos. O incentivo se d com a iseno da outorga onerosa cobrada pelo aumento do potencial construtivo para empreendimentos no residenciais ou mistos. Favorece a oferta de empregos e diminui o deslocamento entre em-prego e moradia. O incentivo apenas para a construo, no garantindo ou oferecendo benefcios para implantao de empresas.

    7

    6

  • 8 Meio ambienteO Plano Diretor cria 167 novos parques. Os parques defi nidos por Lei podero ter um fundo do meio ambiente para receber recursos da iniciativa privada. A prefeitura ter de investir o mesmo valor depositado pela iniciativa privada para cada um desses parques.

    O dinheiro do fundo poder concretizar parques j criados por lei, como por exemplo, o Parque Augusta, a l-tima rea verde de 24 mil m na Rua Augusta, entre as Ruas Caio Prado e Marqus de Paranagu, no centro da cidade.

    No PDE no est claro quais as vantagens para quem contribuir com o fundo, o que pode desestimular os doadores.

    PAGAMENTO POR SERVIO AMBIENTALO Plano Diretor possibilita a retribuio, monetria ou no, aos pro-prietrios de imveis (urbanos ou rurais) que preservem suas reas consideradas de importncia fundamental para a sustentabilidade da metrpole, como a produo de gua, atenuao de enchentes e de ilhas de calor, preservao da paisagem e da biodiversidade.

    CulturaO novo plano criou instrumento de identifi cao e proteo do patri-mnio cultural paulistano defi nidas como: ZEPEC-CS (Zonas Especiais de Preservao Cultural) e ZEPEC-APC (reas de Proteo Cultural)Protege os bens histricos, artsticos, arqueolgicos, paisagsticos e arquitetnicos, preservando a memria da cidade.

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    Zona RuralA demarcao da Zona Rural, retomada no municpio de So Paulo aps 12 anos, importan

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