GESTÃO URBANAProfessora Helena

Geografia

Principais Instrumentos

Plano de Metas

Plano Diretor

Estatuto da

Cidade

Plano Diretor Estratégico - PDE

Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências

fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o

atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2o desta Lei.

PDE - Regras• Participativo• Conter as diretrizes orçamentárias• Revisão decenal

Eixos de Estruturação da Transformação UrbanaPDE 2014

Fachada Ativa - PDE 2014

Uso Misto - PDE 2014

Fruição pública - PDE 2014

Redução da Vulnerabilidade UrbanaPDE 2014

• ampliação de áreas verdes pela criação de novos parques;

• expansão da rede de abastecimento de água e a implantação de novos módulos de tratamento de esgoto

• Implantação de novos corredores, terminais e estações de transferência de ônibus

• Implantação de novos equipamentos de saúde, educação, assistência

Instrumentos de Função Social PDE 2014

• IPTU Progressivo no Tempo• Abandono de imóveis – desapropriação

Perímetros de incentivo ao desenvolvimentoPDE 2014

• áreas junto à Avenida Jacu-Pêssego e na zona sul, ao longo da Avenida na Cupecê

• Isenções fiscais

Vagas de Garagem - PDE 2014

Vagas de Garagem - PDE 2014

Plano de Metas

• Apresentação nos primeiros 90 dias de governo

• Ampla divulgação• Debate Público• Controle da concretização

• Garantia de dotação orçamentária