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PLANO ESTRATÉGICO PLANO ESTRATÉGICO

NACIONAL DE NACIONAL DE

COMBATE AO COMBATE AO

HIV/SIDAHIV/SIDA

OperacionalizaçãoOperacionalização

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ÍNDICE

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A Operacionalização do PEN 2005/2009

Introdução O capítulo “Objectivos e Estratégias” informa sobre as áreas de actuação consideradas

relevantes no combate ao HIV/SIDA e sobre as direcções principais que o combate deverá assumir em cada uma dessas áreas. Também fornecem instruções práticas capazes de apoiar iniciativas e programas de acção, quer a nível da comunidade quer a nível de empresas, associações de todo o tipo, organizações da sociedade civil, etc.

Pretende-se assegurar a mais larga participação nas actividades de combate ao HIV/SIDA pois só o esforço conjugado de todos os segmentos da população é que pode levar-nos a travar a rápida progressão da doença e a baixar significativamente as suas taxas de incidência.

Contudo não basta que essas actividades se multipliquem por todo o país apenas tendo por balizas as grandes linhas do Plano Estratégico Nacional de Combate às DTS/HIV/SIDA (PEN); para que elas tenham eficácia e os seus resultados se acrescentem ao esforço comum na prossecução dos objectivos estabelecidos é fundamental que elas se desenvolvam de maneira sistematizada e coordenada.

O presente capítulo, que trata da Operacionalização do PEN, procura estabelecer os procedimentos e metodologias que permitirão a harmonização de todas as actividades em que se vão desdobrar as estratégias identificadas.

1. Princípios e metodologia

Estabelecidos que foram os objectivos e as estratégias competirá agora aos próprios sectores que os vão implementar, assistidos pelo Secretariado Executivo do CNCS (SE-CNCS), a definição e calendarização das actividades a desenvolver, a identificação dos meios humanos e materiais necessários e ainda a exploração no contacto intersectorial.

A maior parte das estratégias pressupõem a uma participação multisectorial, sob a coordenação de um dos agentes de implementação – sempre sugerido, para cada caso, nos quadros-resumo dos objectivos e estratégias correspondentes a cada uma das sete áreas de intervenção. O processo de operacionalização do PEN 2005/2009 toma por base esses quadros-resumo e desenvolve, em relação a cada área de intervenção, uma série de matrizes em que se sugerem algumas actividades que devem corresponder as estratégias adoptadas.

Cada Sector confirma (ou rejeita) as actividades propostas na matriz e inscreve outras, e ainda faz a suas decisões sobre os meios humanos e materiais e financeiros e ainda sobre os indicadores de acção, a responsabilidade interna pelo cumprimento de cada tarefa e o processo de avaliação.

1.1. Os pressupostos A operacionalização do PEN 2005/2009, parte de alguns pressupostos e é guiada por alguns

princípios básicos. Os pressupostos são dois: primeiro, que se consolide e acelere a tendência para a melhoria

das condições gerais da população de modo a que gradualmente diminua o peso de factores económicos, sociais e culturais que, como se viu no capitulo da Análise de Situação, favorecem a disseminação do HIV/SIDA; segundo, que as acções principais a desenvolver no combate à epidemia, quer no Sector Público, quer no Sector Privado, quer ainda pelas organizações da Sociedade Civil - designadamente pelas ONG’s nacionais e internacionais – estejam integradas no Plano e que, de maneira progressiva, as diferentes entidades que participam neste combate o façam em coordenação com o Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA. Seguem-se os princípios:

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1.2. Princípios que norteiam a operacionalização do PEN 2005/2009

Nos termos do Dec. 10/2000, de 23 de Maio, O PEN é parte integrante do Sistema Nacional de Planificação;

A concepção das actividades concretas em que se vão traduzir no terreno as diferentes estratégias preconizadas (Programa Operativo) é feita pelas entidades implementadoras;

É responsabilidade do CNCS harmonizar as diferentes intervenções, assegurar a correcta distribuição geográfica das acções preconizadas e tomar as medidas necessárias para garantir que as acções programadas tenham plena realização;

Os programas operativos deverão ter em atenção as condicionantes específicas do cenário onde se vão desenvolver as actividades e as características particulares dos grupos-alvo a que se pretende cobrir.

1.3. A questão do maior envolvimento dos Sectores

A participação das próprias estruturas implementadoras na definição das actividades concretas a realizar é uma medida ditada pela experiência anterior, em que o facto de as tarefas serem estabelecidas centralmente (particularmente no Sector Público) levou a uma relativa apatia em relação ao programa de combate ao HIV/SIDA que, em alguns casos não era inteiramente assumido como parte integrante do trabalho do Sector. Como verificámos durante preparação da Análise de Situação a função de “ponto focal” para o programa de combate ao HIV/SIDA foi por vezes confiada a funcionários subalternos que ou não tinham suficiente acesso ao colectivo de direcção do sector ou não tinham capacidade para realizar as tarefas previstas.

A metodologia agora estabelecida para a implementação do PEN tem em vista afastar a possibilidade de uma atitude rotineira e indiferente no tratamento de questões ligadas ao HIV/SIDA. Ela segue em grande medida o programa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançado experimentalmente em alguns países de África, do Leste Europeu e da Ásia denominado “Leadership for Results”. Baseia esse programa na convicção já comprovada de que a resposta à epidemia do HIV/SIDA só pode ser sustentável se for descentralizada, multi-sectorial e dirigida por uma liderança informada e empenhada que coloca a questão do HIV/SIDA entre as grandes prioridades nacionais.

1.4. Os seminários de preparação dos Programas Operativos

O objectivo essencial do “Leadership for Results” é a motivação e capacitação das lideranças para o combate contra o HIV/SIDA através de um ciclo de seminários conduzidos por facilitadores especializados. O método é altamente participativo embora faça recurso a instrumentos de análise muito elaborados – que permitem a articulação de uma estratégia de combate ao HIV/SIDA ajustada às realidades nacionais.

O conteúdo do seminário que aqui se projecta é diferente do do projecto “Leadership for Results”. O nosso país já possui o seu Plano Estratégico de Combate ao HIV/SIDA. O objectivo é essencialmente de natureza prática pois trata-se da operacionalização do Plano. Propomos um seminário em que representantes do CNCS assistem o colectivo de direcção do sector a preparar o seu programa operativo ao mesmo tempo que se desenvolve um processo de discussão que ajuda a reavivar e actualizar os dados sobre a evolução da epidemia, a maneira como ela afecta cada um dos presentes, na sua esfera pessoal e também o seu impacto da epidemia, a médio prazo, sobre o próprio sector. E, finalmente, as responsabilidades individuais e colectivas na resposta à epidemia.

1.5. A “facilitação” dos seminários

Como veremos a seguir, a metodologia proposta implica a realização num curto espaço de tempo de um mínimo de 200 seminários em diversos pontos de país. O SE-CNCS não tem capacidade para se desincumbir de tal tarefa contando exclusivamente com seus próprios quadros – embora a sua participação seja importante.

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Por outro lado, este é um exercício que em princípio deverá repetir-se anualmente, uma vez que os programas operativos têm de ser referidos a cada período orçamental – uma das consequências da integração do PEN 2005/2009 no ciclo orçamental do país.

Em anexo fornece-se o guião geral para o processo da operacionalização do PEN 2005/2009 e também o guião específico para a condução dos seminários de preparação dos programas operativos. Como é de verificar estamos perante um exercício sazonal que exige alguma capacidade técnica e, sobretudo familiarização com o próprio PEN 2005/2009.

A sugestão que se avança para a resolução deste problema é a contratação de um grupo de ONG’s que participam no combate ao HIV/SIDA e actuem nas zonas onde haverá que realizar seminários – designadamente todas as capitais de província. Recrutar-se-iam e formar-se-iam equipas de dois elementos em número suficiente para que o período de realização dos seminários não se prolongasse por mais de 15 dias.

A primeira importantíssima vantagem adicional que esta solução oferece seria a maior familiarização das ONG’s envolvidas com o PEN 2005/2009, a sua filosofia, a sua metodologia, as diferentes perspectivas e especificidades e as possibilidades de interacção dessas ONG’s com outros agentes na implementação do PEN.

A segunda vantagem adicional, que decorre da primeira, seria a intervenção das ONG’s que participarem neste exercício no apoio e enquadramento, nas áreas de actuação respectivas, das muitas entidades e iniciativas que vão participar no combate contra o HIV/SIDA sem ainda poderem beneficiar do apoio metodológico directo das estruturas do CNCS – como se refere no sub-capítulo que se segue. Um apoio que em princípio não vai envolver encargos financeiros adicionais para o CNCS.

O financiamento desta operação poderia ser negociado com os parceiros do CNCS, podendo o treino dos “facilitadores” ser solicitado aos responsáveis pelo programa “Leadership for Results”, do PNUD.

2. A “Área do Plano”

Não obstante o esforço para fazer sentir em todo o país a acção dos órgãos de coordenação, não é realista esperar que o CNCS possa de imediato acompanhar e apoiar metodologicamente a todas as actividades de combate ao HIV/SIDA que ocorrerão nos diversos locais. Como a Análise de Situação revelou o SE-CNCS terá ainda de ultrapassar algumas insuficiências organizativas e de aperfeiçoar os mecanismos de descentralização, tal como se recomenda no capítulo de Objectivos e Estratégias (Área da Coordenação).

Procurar-se naturalmente garantir em que cada exercício anual a acção directa do CNCS e suas estruturas se estenda a um número crescente de parceiros, mas haverá, por razões de pragmatismo, que definir para o primeiro ano do quinquénio um núcleo de parceiros suficientemente representativo, influente e determinante e exercer sobre eles uma coordenação mais rigorosa.

Designaremos este núcleo por Área do Plano. Aquela onde as actividades deverão ser realizadas de acordo com um programa operativo formulado em coordenação com o CNCS e acompanhadas e avaliadas com o máximo rigor.

E Área do Plano vai compreender entidades do Sector Público, do Sector Privado e ainda da Sociedade Civil. Na fase de arranque da implementação do PEN 2005/2009 considerar-se-ão:

2.1. No Sector Público:

Presidência da República; Assembleia da República; Tribunal Supremo e outros tribunais superiores; Procuradoria Geral da República; Ministérios e suas instituições subordinadas (as indicadas);

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Empresas Públicas; Governos Provinciais e Assembleias Provinciais; Autarquias e Assembleias Autárquicas; Distritos (num total de 40);

Considerar-se-ão ainda como integrados no Sector Público (embora no respectivo programa operativo devam participar as entidades do Sector Privado e as ONG’s relevantes): (Certas) Comunidades Rurais;

(Alguns) Programas Integrados de Desenvolvimento;

Estaleiros de Grandes Obras; Alguns “Corredores”, entroncamentos rodoviários e ferroviários importantes, zonas

de fronteira e concentrações de comércio informal.

O total de entidades a considerar em 2005 no Sector Público será de 300.

2.2. No Sector Privado: Empresas (as que forem designadas); Unidades de Produção (as que forem designadas); Unidades de Prestação de Serviços (as que forem designados); Associações do sector informal legalmente constituídas.

2.3. Na secção “Conceitos e definições” propõe-se que no quadro da estratégia da resposta nacional ao HIV/SIDA se considere um Sector Sociedade Civil, ao lado do Sector Estatal e do Sector Privado. Integrariam o Sector Sociedade Civil: Grémios e Sindicatos e Ordens; Fundações; Instituições de pesquisa e desenvolvimento; Instituições de educação e formação; Organizações religiosas e associações que prosseguem interesses morais; Associações representativas de interesses técnicoprofissionais; Unidades de prestação de serviços organizadas à volta de profissões liberais; Agremiações culturais e desportivas implantadas em comunidades Comunidades estruturadas em zonas urbanas ou rurais; Grandes cooperativas agrícolas e associações camponesas; ONG’s; ORBES (Organizações Comunitárias de Base).

Seguindo critérios de selecção a estabelecer pelo próprio sector em coordenação com o CNCS considerar-se-ão, no total, 100 entidades.

3. A questão das ONG’s O Capítulo Objectivos e Estratégias ressalta a importância das organizações da Sociedade

Civil, em particular as ONG’s e as ORBES, na mobilização do conjunto da sociedade moçambicana para a luta contra o HIV/SIDA e na implementação de muitas das estratégias preconizadas. Chega a atribuir-se às ONG’s e redes de ONG’s a responsabilidade de coordenar o conjunto de instituições que intervêm em determinadas acções.

As ONG’s são sem dúvida o parceiro mais dinâmico do CNCS no combate ao HIV/SIDA, e espera-se deles uma contribuição decisiva na realização do PEN 2005/2009. É contudo manifesto que, não obstante o elevado grau de consciência cívica e empenhamento nas acções de combate à epidemia, a capacidade de grande parte das ONG’s para prestar serviços de qualidade é limitada devido à sua fraca capacidade técnica e organizacional.

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3.1. Apoio institucional às ONGs

Por isso, oferecer apoio financeiro simplesmente, não garante que as respostas das ONGs e das OCBs sejam sustentáveis e efectivas, e possam ser expandidas. Há necessidade de prestar também apoio técnico e apoiar o seu desenvolvimento organizacional.

Desenvolver e reforçar a capacidade técnica e organizacional das ONGs e OCBs é pois, uma preocupação expressa no PEN 2005/2009. Para tal, preconizam-se medidas como:

Criação no CNCS de uma Unidade de Planificação, Gestão de Projectos, Coordenação, e Monitoria e Avaliação;

Criação de um Fórum Nacional de ONGs e outras organizações da Sociedade Civil, de âmbito Nacional;

Melhoria do relacionamento institucional do CNCS com todos os parceiros da sociedade civil;

Reforço da área apreciação de projectos e elaboração de um «Manual de desenvolvimento, análise e avaliação de projectos», através dos quais se reforce o conteúdo técnico programático dos projectos, à luz dos objectivos e estratégias que se propõem no PEN II;

Revisão dos mecanismos de elaboração e de submissão de projectos de combate ao HIV/SIDA.

Utilização racional rotineira do Country Response Information System (CRIS). O CNCS propõe-se subcontratar organizações para prestarem apoio às ONGs e OCBs. Essas

organizações intermediárias de apoio devem ajudar a identificar as necessidades específicas das ONGs e OCBs em apoio técnico. Em geral, estas podem resumir-se a: Aspectos técnicos do HIV/SIDA: Transmissão e prevenção do HIV/SIDA, Infecções de

Transmissão Sexual (ITS), aconselhamento e testes voluntários; Áreas programáticas: Avaliações participativas da comunidade, elaboração de projectos,

monitoria e avaliação; Desenvolvimento organizacional: Administração, mobilização de recursos, documentação,

gestão e administração. Nem sempre será preciso incluir todas estas áreas, mas geralmente, é recomendado um

pacote abrangente. Há necessidade de avaliar as capacidades e as necessidades de formação das ONGs e OCBS

e fazer a sua monitorização durante a implementação do projecto. Isto faz-se através de avaliações antes da atribuição dos fundos, auto-avaliações, e monitorização das necessidades de apoio, conforme expressas nos relatórios de progresso elaborado pelas ONGs.

As actividades de reforço institucional serão implementadas por ONGs ou outras entidades subcontratadas pelo CNCS. Estas devem incluir nas suas propostas um componente de reforço institucional e serão responsáveis pelo reforço institucional dos seus subcontratados.

As ONGs beneficiadas devem participar na planificação, implementação e avaliação. A estratégia de reforço institucional deve ser avaliada através de indicadores do processo, resultados e impacto

O apoio a prestar às ONGs e OCBS deve obedecer a uma definição das prioridades estratégicas, como:

Áreas geográfica de trabalho Aspectos da prevenção, cuidados e mitigação do impacto, a serem abordadas Quantas ONGs e OCBS apoiar e de que tipo Populações prioritárias Métodos de trabalho e abordagens Posição em relação a outros programas

Os aspectos essenciais do apoio a prestar devem ser definidos em documentos básicos orientadores:

Análise da situação do contexto em que o programa vai operar Resumo dos objectivos e metas do programa

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Planos de trabalho e de avaliação

3.2. O enquadramento das ONG’s no PEN 2005/2009 Como de indicou, a maior parte dos 2000 projectos de combate ao HIV/SIDA até ao

momento registados no SE-CNCS é subscrita por ONG’s. Contudo o processo de enquadramento até aqui vigente tem deixado às próprias ONG’s a iniciativa da proposta dos projectos, competindo às estruturas do SE-CNCS a nível central ou a nível provincial, a sua aprovação. A consequência tem sido uma distribuição geográfica insatisfatória e lacunas evidentes na implementação de certos aspectos da estratégia de combate ao HIV/SIDA e uma excessiva concentração de projectos em certas zonas do país, apenas justificável pelas facilidades logísticas e amenidades que esses locais oferecem.

A perspectiva do PEN 2005/2009 em relação à participação das ONG’s é completamente diferente. As ONG’s (individualmente ou por via das respectivas redes), deverão enquadrar-se na metodologia do PEN 2005/2009, por via de um programa operativo, tal como outras organizações da Sociedade Civil e as entidades do Sector Estatal e Sector Privado.

Poder-se-à continuar a considerar um envelope financeiro para o cobertura de propostas que por uma questão de oportunidade ou sensibilidade local venham das próprias ONG’s, fora de programas operativos - aliás será esta uma das formas de estender a acção do CNCS para áreas “fora do plano” - mas as actividades que farão objecto de propostas deverão ser as que constam do Plano.

Em relação a estratégias ou actividades que não estejam suficientemente cobertas nos planos operativos o CNCS, por sua vez deverá tomar a iniciativa de as confiar à realização de uma ONG (ou outro parceiro) escolhido por em concurso público ou por convite directo por ser claramente à melhor colocada ou melhor qualificada para realizar as tarefas previstas. Será esse o caso de certos documentos de referência e orientação que o PEN 2005/2009 prevê – cuja adjudicação deverão constituir prioridade, pela sua indispensabilidade para a correcta implementação do Plano.

A proposta que acima se faz para o envolvimento de ONG’s na preparação dos programas operativos é exemplo da nova perspectiva no relacionamento entre o CNCS e as ONG’s.

3.3. Exploração de complementaridades e formas indirectas de enquadramento

O CNCS investirá prioritariamente em projectos de maior dimensão e com mais garantias de sustentabilidade. São esses os programas que oferecem maiores probabilidades de ter algum impacto no curso da epidemia e de produzir o desejável efeito multiplicador.

Recomenda-se também uma acção colectiva na luta contra o SIDA, através de coligações de ONG’s e OCBS para a implementação de actividades conjuntas, combinando os seus esforços. Isto pode levar a um aumento do custo-eficácia, reduzir a duplicação de esforços e o desperdício de recursos, e mesmo criar condições para a procura e aquisição colectiva de materiais para a luta contra o SIDA, com custos mais reduzidos.

Outra razão forte que justifica este tipo de associação é o facto conhecido de as ONGs mais efectivas na área da prevenção serem aquelas que emergem do seio das comunidades. As grandes ONGs, mais profissionais, têm um papel importante a desempenhar, como seja providenciar informação, influenciar políticas governamentais e prestar apoio a outras organizações. Contudo, a sua capacidade para induzir mudanças de comportamento é frequentemente mais limitada.

O engajamento das ONGs enraizadas no seio das suas comunidades, que elas muitas vezes conhecem intimamente, permitem-lhes trabalhar duma maneira sensível aos aspectos estigmatizantes inerentes ao HIV/SIDA. Elas são também capazes de compreender os factores de risco locais específicos para a transmissão do HIV.

Sem os obstáculos que as ONGs maiores e mais visíveis enfrentam, elas podem trabalhar com grupos marginalizados, tais como trabalhadoras do sexo e emigrantes ilegais. A sua pequena dimensão permite-lhes responder com flexibilidade à natureza rapidamente evolutiva da epidemia, e podem rapidamente reorientar as suas abordagens, à medida que se adaptam às lições aprendidas. Menos sobrecarregadas por processos burocráticos do que as ONGs

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maiores ou o próprio Estado elas podem mais facilmente integrar o trabalho em diversas funções, em lugar de se restringirem a tipos de actividade única.

O seu engajamento com as comunidades significa que muitas vezes, elas providenciam a única resposta sustentável à epidemia, e têm mais probabilidades de oferecer cuidados e apoio, para além de se envolverem em actividades de prevenção. A vantagem comparativa das ONGs reside mais na qualidade das relações de confiança que mantêm com as suas comunidades do que no volume dos recursos de que dispõem.

Mas é também notória a falta de preparação das ONG’s locais e ORBES no que respeita a questões tecnico-administrativas. É necessário ajudá-las a superarem as suas limitações.

A proposta é que essa ajuda seja realizada como parte do pacto de coligação, sem a intervenção de terceiras entidades.

As ONGs implementadoras de projectos mais significativos que serão logicamente as de maior capacidade técnica e experiência, deverão envolver na sua actividade, por subcontratação para prestação de serviços específicos, ONGs e OCBS mais pequenas.

Por outro lado, as ONGs com mais capacidades poderão ser contratadas exclusivamente para desempenhar junto de outras mais pequenas, na sua área geográfica, o papel de facilitadoras, prestando-lhes apoio institucional e proporcionando formação e treino dos recursos humanos.

Para além destas formas de as ONGs com mais capacidades também devem, em relação às mais pequenas: Assistir na elaboração de projectos e desenvolvimento de propostas

Encaminhar fundos destinados e rever os respectivos relatórios financeiros

Fazer relatórios periódicos relativos aos subcontratados: despesas, estimativas e progressos

Fazer procurement em nome dos subcontratados

Todas as ONGs contratadas pelo CNCS devem ser submetidas a auditorias externas relativas ao uso dos fundos que lhes forem providenciados.

As ONGs com tarefas de facilitação serão responsáveis pelas auditorias dos seus subcontratados. Aliás, para pequenos projectos, de montantes inferiores a US$ 5000, pode ser dispensado o requisito de uma auditoria externa. Em seu lugar, o CNCS ou a ONG facilitadora farão verificações pontuais de despesas e procurement apresentados pelas ONGs implementadoras, assim como dos seus registos e sistemas contabilísticos.

4. Os diferentes cenários de actuação e as modalidades de acção mais indicadas em cada caso O capítulo “Objectivos e Estratégias” recomenda que as actividades de combate contra o HIV/SIDA sejam ajustadas à especificidade de cada cenário de actuação, considerando as diferenças regionais notórias nos índices de prevalência – que correspondem ou a diferentes “tipos” de epidemias ou a diferentes fases de evolução da epidemia

4.1. Províncias

4.1.1. Províncias na fase madura da epidemia, (Exemplos: Tete, Manica e Sofala) Embora o verdadeiro estádio da epidemia em Moçambique esteja ainda por estabelecer,

sobretudo devido à relativa exiguidade de dados históricos abrangentes de vigilância epidemiológica, conforme mencionado na análise de situação, a região Centro (particularmente as províncias de Tete e Manica e provavelmente a de Sofala) é aquela que tem dado indicações de se estar aproximando do plateau (fase em que o número de mortes por SIDA se aproxima ao de novas infecções, o que se reflecte numa estabilidade da seroprevalência).

Nesta fase, como é óbvio, embora a actividade preventiva continue sendo fundamental para o controlo da epidemia, a demanda de intervenções de cariz terapêutico transforma-se numa

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urgência, sendo portanto necessário melhorar significativamente o acesso da população à medidas terapêuticas e de mitigação das consequências da epidemia.

Contudo, visto ser um dado adquirido que a cobertura desses serviços é e continuará sendo a curto-médio prazo insuficiente para satisfazer a demanda já estabelecida, recomendam-se medidas preventivas, dirigidas no sentido de que uma vez alcançado o plateau, e quando a seroprevalência começar a decrescer, essa tendência continue até atingir-se valores de prevalência muito baixos. Isso pode ser possível caso sejam devidamente identificadas as práticas populacionais que mais têm contribuído para os actuais níveis de transmissão do HIV nessas províncias, de forma que seja desenhada uma estratégia de comunicação que seja efectiva na redução dessas práticas na população. Contudo não se pode ter a ilusão de que a prevalência do HIV/SIDA possa descer de forma abrupta. Pois a massa de infecções antigas na população far-se-á sentir por muitos anos. Esta realidade, é agravada pelo facto de que à medida que proporções crescentes da população vão tendo acesso ao Tratamento Antiretroviral (TARV), a sua sobrevivência aumenta, continuando portanto a “alimentar” a seroprevalência da população; pois, a prevalência é directamente proporcional à duração da infecção.

4.1.2. Províncias na fase de crescimento rápido da epidemia e com índices de prevalência elevados (Exemplos: província e cidade de Maputo e Gaza)

Nestas províncias, embora seja necessário melhorar significativamente o acesso da população às medidas terapêuticas e de mitigação das consequências da epidemia, as intervenções de cariz preventivo são imperativas. Essas intervenções devem ser dirigidas no sentido de reduzir a chamada “Força de Infecção” (grandeza que representa a velocidade de propagação da infecção numa população de susceptíveis1).

Para que tais intervenções sejam bem sucedidas nesse objectivo, devem contemplar estratégias que levem à redução do número médio de parceiros sexuais por cada indivíduo sexualmente activo, ao uso sistemático do preservativo nas relações sexuais e à prevenção, diagnóstico e tratamento atempado e eficaz das ITS.

Actualmente têm-se vindo a acumular evidências de que a circuncisão masculina oferece uma protecção significatica contra a aquisição da infecção pelo HIV nos indivíduos circuncidados, na ordem dos 70%i. Apesar de esta protecção beneficiar primariamente aos homens, é óbvio que caso a cobertura de circuncisão seja elevada, próxima dos 100%, iria beneficiar também às mulheres e aos poucos homens não circuncidados.

É portanto necessário iniciar-se a preparação das condicções necessárias para a adopção desta prática como instrumento de controlo da disseminação do HIV no país, incluindo nomeadamente a troca de experiências com a Swazilandia que se encontra num fase mais adiantada deste processo.

4.1.3. Províncias na fase de crescimento menos rápido da epidemia (em comparação com a região sul (excluindo Inhambane) e com índices de prevalência relativamente baixos (Exemplos: Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia e Inhambane)

Nestas províncias, como é óbvio, tal como na região Sul, é igualmente desejável que se consiga um “enfraquecimento” da força de infecção. Contudo, diferentemente do que está a suceder nas outras regiões do país, tem-se aqui a oportunidade de “antecipar” a fase de maturação das microepidemias provinciais, por forma a que, esta seja alcançada em níveis mais baixos de seroprevalência, que os que já se prevêem para a maioria das províncias ao Sul do rio Zambeze. Tal pode ser possível, se a tónica da actividade preventiva nestas províncias contemplar entre outras intervenções, as que promovam o adiamento da primeira relação sexual e à redução do número médio de parceiros sexuais ocasionais (redução da taxa de troca de parceiros sexuais).

1 População seronegativa, sexualmente activa

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4.2. Zonas e locais que pelas suas características podem facilitar a propagação da infecção

i. Estaleiros de grandes obras de construção civil (Ex.: Caia) ii. Zonas de fronteira (Ex.: Ressano Garcia, Namaacha, Machipanda, Zóbwe) iii. Entroncamentos ferroviários e centrais regionais de transporte e pontos

de confluência de grandes vias (Ex: Moamba, Maxixe, Inchope) iv. Zonas de praia (Ex.: Ponto d´Ouro) v. Zonas portuárias (Ex.: Beira, Nacala) vi. Corredores de transporte (Ex: Changara) vii. Cidades (estilo de vida específicos, comportamentos de risco, etc.)

Estudos sócio-antropológicos observacionais devem ser realizados nesses locais de modo a estabelecer com rigor, o tipo de intervenções necessário a estes cenários. Entretanto continuar-se-à com intervenções as intervenções não particularmente direccionadas que se tês realizado, embora, naturalmente se deva insistir nas atitudes gerais de prevenção, como o uso de preservativo em todos as relações sexuais ocasionais e o controle a tratamento de ITS e ITS.

5. Grupos vulneráveis Numa situação de epidemia concentrada, existem grupos de indivíduos “vectores” da

infecção. Em muitos países ocidentais, este grupo inclui geralmente as trabalhadoras de sexo, homossexuais e usuários de drogas injectáveis.

Numa epidemia generalizada porém (como a de Moçambique e outros países da região), não existe normalmente um grupo claramente definido como o grupo “vector” da infecção. Nessas situações, o risco de infecção está disseminado na população, sendo portanto pouco recomendável concentrar as medidas preventivas em grupos restritos da população.

Contudo, não deixa de ser relevante identificar os grupos potencialmente de maior risco, pois caso o país tenha êxito nas campanhas de IEC, destinadas a induzir mudanças em termos de conhecimentos, atitudes e práticas das pessoas em relação ao HIV/SIDA, o número de novas infecções poderá vir a baixar na população em geral, e então a epidemia poderia se concentrar nos chamados grupos de risco. Finalmente, a identificação desses grupos pode ser útil para efeitos de mitigação das consequências do HIV, particularmente entre as Crianças Órfãs e Vulneráveis (COV’s), Pessoas Vivendo com HIV/SIDA (PVHS) e Viúvas/mulheres de uma maneira geral, no quadro da sociedade tradicional.

Trata-se de:

Trabalhadoras do sexo Camionistas de longo curso Mineiros e trabalhadores emigrantes Trabalhadores em situação de brigada Soldados aquartelados e unidades militares destacadas Caixeiros-viajantes Certas categorias profissionais ligadas à indústria do entretenimento População prisional “Mukheristas” e trabalhadores das barracas Mulheres em famílias polígamas Mulheres de mineiros, trabalhadores emigrantes e camionistas Viúvas e mulheres de uma maneira geral, no quadro da sociedade tradicional PVHS COV’s

Intervenções para este grupo populacional Em situações de epidemia concentrada, a existência ou não deste grupo populacional,

particularmente os que mostram um potencial maior para contrair e/ou transmitir o HIV, determina a magnitude na qual os níveis de prevalência cairiam uma vez atingido o plateias.

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Contudo em situações de epidemia generalizada como no caso de Moçambique, há práticas disseminadas na população em geral, que jogam um papel fundamental na determinação da magnitude na qual os níveis de prevalência cairiam uma vez atingido o plateias; nomeadamente, o número de parceiros sexuais concomitantes e ocasionais.

A solução deste problema mostra que uma estratégia IEC deve ser desenhada no sentido de desencorajar a prática comum particularmente em homens mas também em mulheres (em todos os extractos sociais do nosso país) de manter um grande número de parceiros sexuais concomitantes e ocasionais.

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6. Princípios orçamentais 1. Aspectos Gerais

A metodologia adoptada na operacionalização do PEN 2005/2009 implica a participação das próprias entidades implementadoras na decisão sobre as actividades concretas que levarão à realização dos objectivos fixados. O orçamento do PEN terá também de resultar da globalização dos programas operativos dos Sectores, a que se acrescentarão as verbas reservadas para a cobertura das actividades das ONG’s e CBO’s e ainda as referentes às Áreas da Advocacia e Coordenação, que, no essencial estão à responsabilidade do Secretariado Executivo do CNCS.

Sublinha-se que Programas Operativos do Sector Público, embora devam ter cobertura financeira a partir da orçamento respectivo, inscrito no PES, terão, antes da execução, de ser harmonizados pelo SE-CNCS.

Assim, o Orçamento não é parte do documento do PEN 2005/2009, devendo oportunamente ser a ele encorporado como anexo.

2. Princípios Básicos

Importa no entanto, definir alguns princípios básicos que constituam suporte para a recolha e o tratamento da informação necessária para o processo anual de planeamento e orçamentação, orientando as instituições da administração pública e outros parceiros internos e externos na formulação e apresentação das respectivas propostas ou solicitações de fundos.

O papel dos instrumentos de programação e orçamentação é definir o programa de actividades para cada ano e anos subsequentes com a respectiva implicação financeira, aplicando uma sequência lógica desde objectivos até as actividades concretas e interligando as políticas de curto e médio prazos.

Nos últimos anos vem sendo desenvolvido um processo de reformas no sector público, em particular no sistema da administração financeira do Estado ( Lei no. 09/2002, do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), e o Decreto que a regulamenta). Esta reforma visa imprimir uma nova dinâmica às reformas em curso. Em relação à área do Orçamento do Estado, o desafio fundamental é conseguir alcançar uma melhor vinculação entre as políticas, os instrumentos de planeamento e a afectação de recursos.

Estes desenvolvimentos que se verificam ao nível da reforma das finanças públicas têm grande relevância nesta fase de operacionalização do PEN 2005/2009, na sua relação com o Memorandum de Entendimento (MoU) entre os Parceiros Internacionais e o CNCS, e também na relação com o MoU entre o Governo e o grupo de parceiros que dão apoio directo ao orçamento (o G-16). 3. Uma Proposta de Metodologia/Procedimentos

Em primeiro lugar é necessário considerar a integração do orçamento num processo único de planeamento e orçamentação anuais e sua relação com o ciclo nacional de produçao de documentos de política que são submetidos ao Parlamento. Temos também de considerar o faseamento das diferentes etapas que constituem este processo.

De acordo com o princípio da universalidade orçamental, e para assegurar a melhor qualidade de despesa governamental no seu todo, os instrumentos do processo anual de planeamento e orçamentação devem abranger todos os recursos disponíveis quer os gerados internamente pelo sistema fiscal em vigor quer os gerados por fontes externas (créditos e donativos) por forma a se ter uma maior abrangência dos recursos e das despesas realizadas.

Em princípio, o processo de planeamento e afectação de recursos é composto por duas grandes fases:

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uma primeira fase de carácter estratégico, que realça a ligação entre as grandes prioridades de política governamental para os próximos, por exemplo, três a cinco anos, estabelecidas no Programa do Governo e nos planos pluri-anuais (PARPA, planos estratégicos sectoriais, etc.), e a distribuição de recursos, o que culmina na apresentação dum documento estratégico, com números agregados, para aprovação;

uma segunda fase, consiste na produção integrada dos Planos de Actividades Anuais e sua implicação financeira de acordo com as linhas gerais estabelecidas no documento estratégico da primeira fase. Isto necessita que as propostas sejam produzidas conjuntamente, utilizando um formato integrado e único. Deste modo, para além de se ter o detalhe do primeiro ano no respectivo plano de actividades anual, também se obtém uma visão mais agregada dos anos seguintes.

Na apresentação das propostas para as duas fases, as entidades do Governo deverão preencher fichas com formatos padronizados e similar aos usados pelos organismos globalizadores como o MPD e MF para que a articulação e discussões sejam mais facilitadas.

Dado que os documentos de programação providenciam uma visão de médio prazo, o horizonte temporal pode ser de, por exemplo, três anos. O primeiro ano, sendo implementado através do Plano Anual de Actividades, mas os segundo e terceiro anos são de carácter indicativo. Um horizonte de três anos está em conformidade com a prática internacional e em particular num país muito dependente da ajuda externa onde ainda raramente se obtém previsões de donativos e créditos para períodos até três anos.

O planeamento e a orçamentação efectuam-se com recursos limitados, o que obriga à observância de uma estrita disciplina orçamental, para evitar problemas de capacidade de absorção e desequilíbrios macroeconómicos. Por isso, um elemento chave do processo de programação e orçamentação das actividades é a previsão dos recursos disponíveis. Este é um processo contínuo de recolha de informação e actualização das previsões macroeconómicas e fiscais, com o fim de estabelecer um limite global da despesa consistente com a política macroeconómica.

No que diz respeito aos procedimentos de planeamento e formulação orçamental, é importante que sejam plenamente envolvidos os escalões sub-nacionais do Governo (províncias, distritos e autarquias), tendo em conta a política de descentralização e desconcentração (Lei dos Órgãos Locais do Estado (Lei n.º 8/2003), e o pacote autarquico). Os procedimentos devem ser consistentes com a natureza das competências atribuídas a estes níveis.

De acordo com o conceito da dupla subordinação, os governos provinciais jogam também um papel de coordenação e transmissão de informação em relação à preparação e consolidação inter-sectorial das propostas provinciais, que por sua vez deverão reflectir as propostas das unidades orçamentais distritais. 4. Grupos de Trabalho Sectoriais

Recentemente, tem se dado muita ênfase ao planeamento participativo como forma de aumentar o grau de identificação com as decisões de política no país. Nesse sentido utilizam-se os grupos de trabalho sectoriais (GTS) , sobretudo os envolvidos na programação e na monitoria dos programas sectoriais integrados, nas áreas mais importantes para a redução da pobreza.

O papel dos grupos de trabalho é o de discutir as grandes questões do sector ou da área de acção (no caso de temas transversais como o HIV/SIDA), concentrando-se em particular em questões ligadas à elaboração, implementação, monitoria e avaliação do plano estratégico sectorial (ou temático) e na sua ligação com os instrumentos nacionais de planeamento e

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afectação de recursos, nomeadamente o PEN 2005/2009, assegurando a consistência e a harmonização destes a volta das prioridades estabelecidas. 5. A afectação de recursos

A afectação de recursos no âmbito do PEN 2005/2009 será classificada de acordo com os classificadores estabelecidos por lei. No âmbito da Lei do SISTAFE e da sua regulamentação, estes incluem os classificadores funcional, orgânico, económico, territorial, programático e de fontes de recursos. No caso da primeira fase do processo de planificação orçamental, que é estratégica pela sua natureza, os dados serão apresentados a um nível agregado, para realçar as grandes linhas de despesa e a sua ligação com as grandes opções e prioridades governamentais.

A nível das divisões territoriais, já na fase estratégica, a afectação de recursos faz-se de forma agregada (âmbito central, âmbito provincial e distrital, e autarquias) e transferências para outros parceiros implementadores (Sociedade Civil).

Deve-se realçar aqui que na programação se deve garantir a integração entre despesas correntes (funcionamento) e as de investimento. 6. Cronograma do Processo

O CNCS é uma entidade da Administração Pública e como tal deve seguir esquemas estabelecidos no que concerne a datas e prazos para a elaboração dos documentos de planeamento e orçamentação. Tomando isto como um pressuposto básico será possível definir prazos para a elaboração das propostas de outros sectores da Administração Pública e da sociedade civil envolvidos na implementação do PEN, por forma a permitir a preparação de um plano operacional anual que seja um instrumento de afectação de recursos públicos para os fins definidos.

É necessário integrar os vários exercícios de planeamento e orçamentação no processo global de planeamento e orçamentação, enquadrando-o num exercício único de planeamento ao nível do sector como um todo. Este aspecto reveste-se de capital importância em particular nesta fase em que se discute seriamente o papel da harmonização da cooperação usando mecanismos existente no país.

Portanto, para além de uma harmonização interna, é necessário garantir a ligação dos exercícios de planeamento do sector com o processo global que culmina com a elaboração do PES e do OE que são submetidos à aprovação da AR. Isto exige a sincronização dos calendários e harmonização de metodologias de trabalho. Tomando em conta o calendário o CNCS deverá ter elaborado o seu Plano Anual de Actividades até Julho de cada ano. Só assim a integração nos documentos a submeter a AR é garantida.

Antes de se tratar do relacionamento entre o CNCS e os seus parceiros nacionais e internacionais é importante analizar-se o processo de planeamento e orçamentação ao nível nacional. 7. Planeamento das Actividades, Discussão das Propostas e

Acompanhamento

A preparação do Plano Anual é um processo de negociação entre o CNCS e os outros instituições do Governo e da sociedade civil para chegar a um consenso sobre o melhor uso de recursos, o que pressupõe um alto nível de comunicação entre os intervenientes e a melhor fundamentação das propostas.

O ciclo anual começa com uma primeira fase, de carácter estratégico, que consiste na preparação dum documento de política de médio prazo, tendo como objectivo concentrar a atenção nas grandes questões de prioridade estratégica como base de partida para a fase

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seguinte detalhada. Assim, o objectivo desta fase é de proporcionar um quadro estratégico de médio prazo, que identifica e prioriza os objectivos e produtos pretendidos e, em termos agregados, a despesa necessária para a sua realização, dentro dos recursos disponíveis. A sua preparação envolve alguns passos, nomeadamente:

Comunicação de orientações e limites indicativos iniciais;

recolha de informação e preparação de propostas pelos parceiros do CNCS (órgãos do Governo e sociedade civil);

análise das propostas, globalização e finalização do documento de política de médio prazo;

aprovação ao nível apropriado e disseminação.

Na fase estratégica (Primeira Fase), os diferentes órgãos elaborarão as suas propostas a fase estratégica do processo anual de planeamento e orçamentação. Enquanto este processo da fase estratégica vai-se realizando, o balanço referente ao ano anterior ocorrerá em simultâneo, donde se obterão informações necessárias, em forma resumida, para a preparação de uma parte da proposta com a visão estratégica. De acordo com as decisões da Assembleia da República o Balanço do PES referente a um determinado ano deve estar concluído 45 dias após o fim do respectivo ano, isto é 15 de Fevereiro. O Balanço do PES do I Semestre de cada ano deve estar concluído a 15 de Agosto do respectivo ano.

Será da responsabilidade dos órgãos a nível central de incorporar nas suas propostas elementos referentes à dimensão territorial das suas actividades e despesas, tendo em conta informação obtida das direcções provinciais.

Na base da análise e discussão das propostas, se produzirá o texto do documento estratégico da política orçamental de médio prazo, que englobará as propostas numa visão consistente e coerente. O critério de análise de base será a conformidade com as políticas apresentadas no Programa do Governo, no PARPA e nos outros documentos estratégicos, tendo em conta a evolução do contexto. Também questionar-se-ão as estratégias propostas e as mudanças em relação ao cenário final do ano anterior.

Uma vez aprovada esta fase estratégica inicia-se a fase detalhada. Nesta fase todas as unidades orçamentais apresentarão propostas integradas, baseadas nas estratégias e nos limites revistos apresentados no documento de política de médio prazo, com a informação necessária para a produção dos documentos.

Especificamente, a proposta de cada agência implementadora,(sectorial, governo provincial e instituição autónoma incorporará as seguintes secções, com informação detalhada sobre o primeiro ano e mais agregada para os anos subsequentes. As propostas nesta fase podem tomar a estrutura seguinte:

Resumo de desempenho recente e apresentação dos grandes desafios que se apresentam na sua área de responsabilidade.

Estratégia de médio prazo. A proposta deve apresentar os objectivos para os próximos três anos e os resultados, produtos e principais actividades a serem alcançados neste período, para responder aos desafios identificados acima. Deve indicar como estes se relacionam com o Programa do Governo, o PARPA e os demais planos estratégicos. Eles devem ser acompanhados por indicadores e metas quantificados onde seja possível.

Afectação de recursos. Deve-se propor valores para a despesa em cada área de actuação, utilizando os classificadores estabelecidos.

Prioridades para eventuais recursos adicionais. Realçam-se prioridades para o uso de recursos adicionais que poderiam se tornar disponíveis posteriormente como resultado do eventual aumento do envelope de recursos e distribuição de alguma reserva de planificação.

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Nas discussões entre o CNCS e os seus parceiros deve-se questionar e desafiar as propostas em termos do relacionamento entre as actividades e despesas propostas e os desafios, objectivos e estratégias enunciadas no Programa do Governo, no PARPA e nos diversos planos estratégicos, incluindo o PEN 2005/2009. Especificamente, os critérios a serem considerados no momento das discussões devem incluir:

Relevância: a consistência das propostas com os objectivos e prioridades do Governo estipulados no Programa do Governo, no PARPA, e nos diversos planos estratégicos sectoriais e territoriais;

Eficácia: o relacionamento entre os produtos programados e os resultados previstos (impacto);

Eficiência: a optimização do uso dos inputs na realização dos produtos (através das actividades);

Equidade: em termos da distribuição territorial das actividades e despesas propostas e do seu impacto sobre a pobreza e em relação ao género;

Sustentabilidade: as implicações das actividades propostas, em particular os projectos de investimento, no que diz respeito às futuras despesas correntes;

Descentralização/desconcentração: o grau de descentralização ou desconcentração na afectação da despesa;

Desempenho recente: o desempenho recente do ministério, governo provincial ou outra entidade implementadora em relação aos resultados, produtos, actividades e despesas contidos nos planos anuais de actividades dos anos anteriores;

8. Monitoria e Avaliação

Um dos elementos fundamentais no ciclo anual de planeamento e orçamentação é a monitoria e avaliação, que providencia elementos importantes para a afinação das políticas e mudanças futuras nos planos e na afectação de recursos, contribuindo para o aumento da capacidade nacional para a análise das políticas implementadas.

Demos muita ênfase ao processo de programação e ao ciclo anual nacional e ao nível do CNCS e os seus parceiros. A outra face da mesma moeda é o processo de monitoria e acompanhamento. Tomando em conta os instrumentos de política que são submetidos à Assembleia da República e também tomando em conta acordos que se vêm tomando em particular com os parceiros de cooperação e com a sociedade civil, o Balanço do PES, os Relatórios Trimestrais de Execução do Orçamento do Estado, e a Conta Geral do Estado (CGE) são considerados mecanismos base de monitoria.

É importante ressaltar os prazos em que estes documentos devem estar concluídos e submetidos às instâncias apropriadas. No caso do Balanço do PES, a resolução da AR impõe ao governo apresentar este Balanço 45 dias após o fim de cada Semestre, i.e 15 de Agosto e 15 de Fevereiro. Para os Relatórios Trimestrais de Execução do OE, eles devem ser publicados 45 dias após a conclusão do trimestre, i.e, 15 de Maio, 15 de Agosto, 15 de Novembro e 15 de Fevereiro. A CGE é submetida ao Tribunal Administrativo e a AR em finais de Maio de cada ano referente ao ano anterior.

Tomando em conta estes prazos, e aqueles definidos no cronograma de planeamento e orçamentação os sectores, incluindo o CNCS têm de ajustar os seus esquemas de monitoria a estes prazos para que os documentos submetidos a instâncias superiores incorporem a informação apropriada e relevante para análise. Da mesma forma estes prazos devem ser considerados em qualquer acordo em que qualquer instituição da administração pública se embarcar.

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7. Matrizes para a Elaboração de Programas Operativos Instituição: Grupo-Alvo:

PEN 2005/2009 ÁREA DA PREVENÇÃO

PROGRAMA OPERATIVO Ano de Implementação: 2005

OBJECTIVO GERAL: Redução do número de novas infecções do nível actual de 500 por dia, em adultos, para 350 em 5 anos e 150 em 10 anos

OBJECTIVO ESPECÍFICO ESTRATÉGIA ACTIVIDADE INDICADOR

1.1.1. Divulgar o fenómeno “Janela de Esperança, recorrendo a meios e métodos diversificados visando alcançar não só adolescentes e jovens mas também os seus progenitores.

1.1.2. Encorajar os animadores de teatro infantil, de grupos culturais, de programas radiofónicos e televisivos destinados ao escalão etário dos 10 aos 14 anos e também os professores do ensino básico a difundirem mensagens que valorizem o convívio são e livre de apelos sexuais entre jovens dos dois sexos

1.1. Divulgação do fenómeno “janela de esperança” bem como os métodos e benefícios da sua extensão 1.1.3. Apoiar campanhas de promoção de actividades ao ar

livre, incluindo a prática de exercícios físicos e de desportos que envolvam jovens de ambos os sexos

1.2.1. . Desenvolver acções informativas e educativas destinadas a jovens na pré-adolescência, promovendo o retardamento do início da actividade sexual

1.2.2. Estudar formas de associar líderes comunitários e PMT a introduzirem nos seus contactos com jovens, particularmente durante os ritos de iniciação, a ideia de que a actividade sexual deve estar associada à capacidade de se ser responsável.

1.2. Desenhar estratégias de comunicação apropriadas para o grupo etário dos 10 aos 14 anos, dentro e fora da escola, que versem sobre o “período de janela”, bem como os métodos e benefícios do seu alargamento

1.3.2. Promover actividades educativas visando persuadir o grupo alvo a usar o preservativo em todas as relações sexuais antes do casamento

1.3.3. Promover actividades educativas visando encorajar a redução de nº de parceiros sexuais e a redução de nº de parceiros sexuais ocasionais.

1.3. Promoção de actividades educativas em favor do uso do preservativo em todas as relações sexuais antes do casamento, redução do número de parceiros sexuais e redução do número de parceiros sexuais ocasionais

1.3.4 Estabelecer mecanismos de disponibilização regular de Preservativos aos grupos alvos.

1.4.1. Apoiar os programas do MINED no que respeita à preparação e difusão de materiais educativos sobre o HIV/SIDA e ainda o treino de professores e educadores de pares

1.4.2. Formar e capacitar os professores e educadores sobre as formas e metodologias de comunicação sobre o desenvolvimento de comportamento Preventivo e auto-cuidado nos seus alunos.

1.4. Acelerar a introdução de conteúdos relacionados com o HIV/SIDA nos materiais educacionais em todos os níveis do sistema nacional de educação

1.5.1. Acelerar a expansão do Programa multisectorial sobre Saúde Sexual e Reprodutivo cobrindo a totalidade das Províncias e distritos do País. 1.5.3. Assegurar a abordagem de aspectos relacionados com as ITS e SSR dos Jovens em clubes juvenis, desportivos, Centros de Educação não-formal e outros organismos formais e não formais frequentados pelos jovens.

1. Extensão do período designado “Janela de Esperança”

1.5. Reforçar a componente ITS e HIV/SIDA nos programa de educação sexual nas escolas e fora delas

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ÁREA DA PREVENÇÃO

PROGRAMA OPERATIVO (continuação-2)


2.1.1. Iniciar as discussões ao nível do MISAU, com vista à uma introdução gradual da circuncisão nos recém-nascidos e mais tarde em adultos

2.1.2.Iniciar as contactos com países como a Suazilândia que já estão numa fase mais avançada na adopção desta estratégia

2.1. Introdução das condições necessárias para a adopção da prática da circuncisão masculina como instrumento de controlo da disseminação do HIV no país

2.2.1. Preparar uma estratégia IEC que verse especificamente sobre os perigos da multiplicidade de parceiros sexuais e que desencorajem tais práticas na população em geral

2.2. Desenvolver acções de IEC que versem especificamente sobre os perigos da multiplicidade de parceiros sexuais e que desencorajem tais práticas na população em geral

2.3.1. Implementar programas que promovam o desenvolvimento de actividades extra-curriculares direccionadas para o combate ao HIV/SIDA realizadas pelas instituições de todos os níveis do SNE.

2.3. Incentivar actividades extra-curriculares vocacionadas para o combate ao HIV/SIDA em instituições de todos os níveis do sistema nacional de educação.

2.4.1. Implementar programas visando o envolvimento voluntário de jovens, estimulando a criação de clubes e associações juvenis para responder a necessidades específicas de intervenção na área do HIV/SIDA

2.4. Incentivar o activismo juvenil na área do HIV/SIDA 2.4.2. Proporcionar oportunidades de formação para os

jovens em informática, teatro, educação pelos pares e outras habilidades, estimulando o activismo

2.5.1. Estabelecer canais e mecanismos de aquisição e disponibilização de preservativos para os diferentes sectores, organismos e grupos alvos.

2.5.2. Explorar as capacidades dos diferentes sectores e organismos públicos e privados para o melhoramento da logística de preservativos no País.

2.5.3. Promover o preservativo feminino e aumentar a sua oferta de modo a corresponder à procura.

2.5.4. Fortalecer e estimular os postos de venda comunitários para assegurar a comercialização e/ou disponibilização dos preservativos.

2.5.5. Assegurar a disponibilização gratuita dos preservativos em todas as unidades sanitárias, SAAJs e GATV’s e Postos de Trabalho.

2. Redução do número de infecções pelo HIV na população em geral e em particular no grupo etário 15-24 anos

2.5. Melhorar a distribuição do preservativo explorando as capacidades logísticas de todos os sectores e organismos; promoção do preservativo feminino e aumento da sua disponibilidade em locais de venda,

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2.6.1. Aumentar a cobertura nacional dos programas e das acções em curso naqueles ministérios, tendentes à redução do diferencial do género.

.

2.6. Apoiar especialmente aos planos do MEC e do MJD particularmente às acções tendentes a reduzir o diferencial de género, no quadro das actividades relativas à área de prevenção

2.7.1. Encorajar os produtores de programas radiofónicos e televisivos em línguas nacionais a abordarem o tema da prevenção ao HIV/SIDA, referindo-se especificamente aos riscos em que incorrem os grupos populacionais mais vulneráveis.

2.7.2. Proporcionar ferramentas, materiais e equipamentos de IEC às estruturas de comunicação a todos os níveis (Nacional, Provincial e Local) para a sensibilização sobre questões ligadas à prevenção de HIV/SIDA e outras doenças.

2.7. Desenvolver acções de IEC direccionadas especificamente para grupos potencialmente vulneráveis, zonas de confronto rural/urbano, com a adequação das mensagens e dos veículos aos destinatários específicos

2.8.1. Assegurar a expansão e cobertura total do programa multisectorial sobre saúde sexual e reprodutiva para adolescentes e jovens em curso.

2. Redução do número de infecções pelo HIV na população em geral e em particular no grupo etário 15-24 anos

2.8. Desenvolvimento de campanhas de promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva dos jovens

2.8.2. Desenvolver mecanismos e instrumentos de controlo da eficácia e eficiência do programa.

3.1.1. Implementar programas permanentes de desenvolvimento de habilidades para a vida, saúde sexual, prevenção de HIV/SIDA, ITS, gravidez indesejada, desenvolvimento da cidadania responsável com maior incidência nas mulheres jovens.

3.1.2. Realizar campanhas informativas sobre conhecimentos básicos sobre HIV/SIDA, ITS, sua prevenção dirigidas a diferentes extractos populacionais com maior incidência para jovens e para as mulheres em particular.

3.1.3. Aumentar as oportunidades de formação para jovens em particular as mulheres quer em programas formais, quer em programas não-formais.

3.1.4. Produzir a produção de material de IEC direccionado especificamente para grupos altamente vulneráveis, zonas de confronto rural/urbano, fazendo uso de línguas maternas.

3.1.5. Produzir material de IEC para a elevação do nível de conhecimentos sobre o HIV/SIDA e para o desenvolvimento de actividades comunitárias e inter-pessoais, fazendo uso das línguas maternas.

3.1.6. Divulgar publicações e actualizações regulares sobre HIV/SIDA, ITS e outros assuntos afins através de “SITES” de Internet, meios electrónicos e impressos, incluindo a elaboração de suplemento em programas especiais para comemorações específicas.

3. Aumento do nível geral de conhecimentos sobre HIV/SIDA e redução do diferencial de género que se verifica neste domínio;

3.1 Desenvolver acções de IEC orientadas para os diferentes extractos populacionais, com a adequação das mensagens e dos veículos e fazendo uso de línguas maternas. Particular esforço deverá ser feito para que as mensagens atinjam e sensibilizem audiências femininas

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ÁREA DA PREVENÇÃO PROGRAMA OPERATIVO

(continuação-4)


3.2.1. Coordenar os sectores no seu esforço de aumento do conhecimento sobre HIV/SIDA, facilitar a criação de uma rede inter-sectorial para o efeito.

3.2.2. Assegurar que cada sector desenvolva acções visando aumenta o nível de conhecimento sobre o HIV/SIDA entre os funcionários e os beneficiários de seus serviços.

3.2. Sensibilizar todos os sectores, de uma maneira geral e, de forma particular o Sector Público pela Promoção do aumento do conhecimento sobre HIV/SIDA nos segmentos populacionais que cobre

4.1.2. Criar condições para uma mais rápida expansão dos serviços de aconselhamento e testagem voluntária

4.1. Expandir a rede dos GATV’s e SAAJ’s e corrigir os desequilíbrios na cobertura nacional dos serviços de Aconselhamento e Testagem Voluntária;

4.1.3. Assegurar a prestação de serviços de qualidade nos postos de aconselhamento criados em diferentes sectores e organismos públicos e privados através de formação de conselheiros e de outro pessoal e através de monitoria e a avaliação do trabalho realizado.

4.2.1. Promover o concurso para a elaboração do projecto de Disseminação da Actividade de Aconselhamento, de acordo com os termos de referência estabelecidos no PEN 2005/2009

4.2. Criação de novos tipos de serviços de aconselhamento fora das unidades sanitárias, com envolvimento de todos os sectores;

4.3.1. Incentivar o incremento de possibilidades de acesso às linhas telefónicas de aconselhamento personalizado.

4. Massificação das actividades de aconselhamento e testagem voluntária

4.3. Multiplicação das linhas telefónicas gratuitas de aconselhamento personalizado;

4.3.2. Promover o uso das linhas telefónicas gratuitas no seio dos diferentes extractos populacionais.

5.1.1. Estabelecer canais e mecanismos de aquisição e disponibilização de Preservativos para os diferentes sectores, organismos e grupos alvos.

5.1.3. Promover o Preservativo feminino e melhorar a sua disponibilização.

5.1.4. Assegurar a disponibilização gratuíta dos Preservativos em todas as Unidades Sanitárias, SAAJ’s, GATV’s e postos de trabalho

5.1. Melhorar a distribuição do preservativo explorando as capacidades logísticas de todos os sectores e organismos; promoção do preservativo feminino e aumento da sua acessibilidade e disponibilidade em locais de venda;

5.1.5.Fortalecer e estimular os Postos de venda comunitários para assegurar a comercialização e/ou disponibilização dos preservativos permanentemente.

5.2.1.Promover a realização de estudos sobre os conhecimentos, atitudes, grau de utilização dos Preservativos por diferentes extractos sociais e grupos alvos.

5.2.2.Formar educadores de Pares em todos os sectores e organismos em matérias de Promoção e utilização correcta dos Preservativos.

5.2.3.Promover o uso correcto e constante dos Preservativos masculino e feminino.

5. Aumento das taxas de utilização do preservativo 5.2. Melhorar os níveis

de aceitação do preservativo, induzindo a mudanças nas atitudes e através de informação e educação dirigidas prioritariamente aos jovens, mulheres e sectores vulneráveis da população.

5.2.4.Aumentar a procura e o uso do Preservativo através da sensibilização e aconselhamento.

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OBJECTIVO

ESPECÍFICO ESTRATÉGIA ACTIVIDADE INDICADOR 6.1.1. Aumentar o nível de conhecimento sobre as ITS e explicar aos doentes a vantagem os seus contactos também beneficiarem de conselho médico

6.1. Encorajar doentes a trazerem os seus contactos às consultas de ITS; 6.1.2. Induzir os praticantes da medicina tradicional a tratarem

também os contactos dos seus pacientes

6.2.1. Apoiar o MISAU na implementação do seu programa de tratamento de ITS incluindo no treino de pessoal e equipamento.

6.2. Aumento da capacidade de diagnóstico e tratamento de ITS de acordo com o Protocolo Sindrómico nas US

6.3.1. Estudar as implicações financeiras, fazer aprovar as medidas regulamentares e instruções de serviço apropriados

6.3. Tratamento de ITS gratuito para jovens, mulheres grávidas e trabalhadoras de sexo;

6.4.1. Equipar os centros de saúde que funcionam junto de quartéis e estabelecimentos prisionais com o material necessário e instruir os assistentes sobre o procedimento

6.4. Campanha permanente de despistagem e tratamento de ITS nas prisões e quartéis;

6. Aumento da percentagem de doentes com ITS e seus contactos tratados de acordo com o Protocolo Sindrómico

6.5. Campanhas de educação sanitária que permitam a identificação precoce das ITS;

6.5.1. Intensificar acções de educação sanitária sobretudo nas camadas juvenis, mulheres e nas trabalhadoras do sexo de modo a serem capazes de reconhecer os principais sintomas e primeiras manifestações das ITS

7.1.1. Ampliar as campanhas de sensibilização abordando a ligação entre a violência sexual e doméstica e a propagação do HIV/SIDA, ITS, incluindo assuntos que contribuem para o comportamento de risco.

7.1.2. Realizar e divulgar estudos e pesquisas sobre o papel e as práticas, valores e crenças tradicionais e culturais na transmissão de HIV, na violência sexual e outros.

7.1. Informar e sensibilizar sobre a particular vulnerabilidade das mulheres à infecção e quebrar os mitos e preconceitos associados ao estatuto social das mulheres.

7.2.1. Reforçar, se necessário, os instrumentos legais existentes de combate à violência sexual e doméstica e promover a sua divulgação quer em zonas urbanas quer em zonas rurais

7.2. Promover o conhecimento e o acesso aos instrumentos legais de combate a violência sexual e doméstica

7.3.1. Encorajar as mulheres a participarem em programas de alfabetização e a melhorar o seu nível académico e formação profissional .

7.3.2. Apoiar as instituições e organismos que prestam serviços sociais dirigidas particularmente às mulheres

7.3.3. Encorajar a multiplicação e desenvolvimento de instituições de micro-crédito

7. Redução da vulnerabilidade das mulheres à infecção por razoes sócio-culturais e económicas 7.3. Apoio a programas

de desenvolvimento dirigidos à mulher, como forma de aumentar as suas aptidões, conhecimentos e diminuir a sua posição de subalternidade, no lar, no emprego e no acesso a recursos económicos.

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8.1.1. Ampliar a rede de maternidades públicas, garantindo serviços de qualidade.

8.1.2. Realizar campanhas de sensibilização dirigidas especialmente às mulheres sobre a necessidade de realizar partos em maternidades ou com assistência qualificada

8.1. Aumentar substancialmente o número de partos institucionais, o acesso ao tratamento preventivo e a educação de parturientes e sobre os riscos da transmissão vertical do HIV

8.1.3. Garantir acesso ao tratamento preventivo e a educação de parturientes e sobre os riscos de transmissão vertical do HIV.

8.2.1. Persuadir as instituições de ensino médico e 8.2.2. paramédico a incluir nos curricula a administração de Niverapina.

8.2.2. Formação pessoal em matérias de administração de administração de Niverapina em nº suficiente para cobrir todos os distritos do país.

8.2.3. Planificar a cobertura total dos distritos em administração de Nevirapina e criar condições para a sua realização.

8. Redução da transmissão vertical do HIV

8.2. Encorajar as instituições de ensino médico e paramédico a incluírem nos curricula a administração de Nevirapina e apelar para que elas contribuam com recursos humanos de forma a garantir a médio prazo a administração de Niverapina em todos os distritos do país

9.1.1. Formar os trabalhadores da saúde em matéria de biossegurança e disponibilizar equipamento necessário para o efeito.

9.1.2. Introduzir técnicas de selecção e triagem dos potenciais dadores de modo a diminuir as taxas de seropositividade nas unidades de sangue.

9.1.3. Aumentar o número de beneficiários de transfusões seguras em todo o país.

9.1. Melhoramento da Biossegurança nas Unidades Sanitárias e Redução da possibilidade de contágio por transfusão sanguínea 9.1.4. Assegurar a implementação do protocolo sobre o manejo

de casos de acidentes de trabalho nas unidades sanitárias em todo o país.

9.2.1. Promover medidas de assépsia nas práticas e ritos tradicionais, nos “piercings”, nas barbearias, cabeleireiros, etc.

9.2.2. Formar os praticantes de medicina tradicional em matéria de biossegurança.

9. Redução da transmissão não sexual do HIV

9.2. Promoção de medidas de assépsia nas práticas e ritos tradicionais, nos “piercings”, nas barbearias e cabeleireiros

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Instituição: Grupo-Alvo:

PEN 2005/2009 ÁREA DA ADVOCACIA


OBJECTIVO GERAL: Transformar o combate ao HIV/SIDA numa urgência nacional

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS ESTRATÉGIAS ACTIVIDADES INDICADORES

1.1.1. Recolha de sugestão de nomes junto dos parceiros do CNCS na implementação do PNCS II, particularmente ONG’s

1.1.2. Desenvolver acções de capacitação para os influentes locais de modo a que possam intervir nos programas de combate ao HIV/SIDA

1.1. Estabelecer como meta adicional em todos os programas, particularmente ao nível das comunidades de base, a identificação, motivação e envolvimento de pessoas localmente influentes

1.2.1. Apoiando-se nas pesquisas feitas, preparar informações personalizadas para o esclarecimento das lideranças e sugestão das intervenções propícias para os sectores

1.2.2. Acompanhar o evoluir da situação, quer de forma geral, quer sectorial, actualizar e adequar as informações personalizadas às novas realidades

1.2. Preparar informação personalizada para esclarecimento das lideranças e sugestão das intervenções mais desejáveis nos sectores respectivos

1.3.1. Criar uma comissão que faça a selecção de possíveis integrantes da lista de activistas especiais para submissão ao presidente do CNCS

1.3.2. Elaborar um programa de acção para os “activistas especiais” onde se proponham tarefas específicas e responsabilidades

1. Mobilização das lideranças a todos os níveis para uma participação activa no combate ao HIV/SIDA

1.3. Seleccionar figuras de grande prestígio nacional par integrarem a categoria de “activistas especiais” no combate contra o HIV/SIDA, realizando tarefas a definir pelo CNCS, no quadro geral da Advocacia

1.3.3. Criar no SE-CNCS uma pequena unidade que prestará assistência aos “activistas especiais” e coordenará os programas

2.1.1. Assegurar que todos os sectores públicos e privados incluam a componente HIV/SIDA em todos os programas de desenvolvimento económico e social

2.1.2. Estabelecer indicadores de avaliação que permitam medir o envolvimento de cada sector no combate ao HIV/SIDA

2.1. Promover a inclusão de uma componente HIV/SIDA em todos os programas de desenvolvimento económico e social

2.1.1. Assegurar que todos os sectores públicos e privados incluam a componente HIV/SIDA em todos os programas de desenvolvimento económico e social

2.2.1. Organizar os sectores públicos e privados a reflectirem sobre as políticas empresariais no que se refere a vantagens e desvantagens entre a prevenção da doença e o tratamento.

2.2.2. Organizar redes de gestores de recursos humanos de modo haver intercâmbio e troca de experiências positivas nesta área.

2. Apoio e financiamento adequados às as actividades de combate ao HIV/SIDA

2.2. Promover debates nos serviços públicos, nas empresas, associações económicas e sócio

29

ÁREA DA ADVOCACIA PROGRAMA OPERATIVO (continuação-2)

3.1.1. Manter as principais organizações políticas do país informadas sobre as actividades de combate ao HIV/SIDA por carta circular enviada periodicamente – à qual se podem anexar publicações para distribuição gratuita, relatórios, etc.

3.1. Garantir que as principais forças políticas do país e correntes de opinião se empenhem no combate ao HIV/SIDA e nesse sentido influenciem os seus aderentes

3.2.1. Elaboração de um documento de orientador e sua discussão e distribuição em seminários de um dia, especialmente organizados

3. Transformar o combate ao HIV/SIDA em área de consenso nacional

3.2.. Desenvolver uma estratégia de comunicação dirigida aos formadores de opinião

4.1.1. Assegurar o envolvimento dos órgãos de comunicação social em tarefas de mobilização para o combate ao HIV/SIDA

4.1.2. Elaborar e assinar protocolos de compromisso com os principais media do país

4.1. Encorajar os órgãos de comunicação social a participarem na mobilização para o combate contra o HIV/SIDA 4.2.1. Criar um grupo de profissionais de imprensa experientes

que trabalhando com o SE-CNCS façam durante um certo período de tempo a análise das referências jornalísticas ao HIV/SIDA no país, indicando os casos em que a informação é incorrecta ou irresponsável – e as possíveis consequências dessas peças no público

4.2.2. Enviar essas análises aos autores das peças jornalísticas em questão e oferecer a possibilidade de prosseguir o diálogo com vista a fazer os esclarecimentos necessários

4.2. Sensibilizar os jornalistas sobre as consequências da difusão de mensagens erróneas ou irresponsáveis sobre o HIV/SIDA nos órgãos de comunicação social

4.3.1. Incentivar os media a recolher relatos, testemunhos e histórias de sucesso na luta contra o HIV/SIDA, quer pessoais, quer colectivas

4.3.2. Criar espaços nos media principais do país em que se publicam e se difundem experiências positivas de luta contra o HIV/SIDA

4.3.3. Motivar as entidades individuais e colectivas a relatarem, de forma voluntária as suas experiências de modo a servirem de exemplo para os demais

4. Participação de toda a sociedade em acções de advocacia para o combate ao HIV/SIDA

4.3. Encorajar o relato e promover a publicação e difusão de experiências pessoais, testemunhos e histórias de sucesso na luta contra o HIV/SIDA

30


PEN 2005/2009 ÁREA DO ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO


OBJECTIVO GERAL: Reduzir o estigma e discriminação ligados ao HIV/SIDA


1.1.1. Apoiar as PVHS e organizar de forma condigna o acto de revelação pública do estado de seropositividade

1.1.2. Garantir o acompanhamento das PVHS no processo da revelação da sua seropositividade, especialmente no que respeita a apoio psicológico e moral, tratamento e suplemento alimentar

1.1.3 Promover o treino em aconselhamento (ao nível adequado para cada caso) e nas técnicas de intervenção pública das PVHS nas condições a acima descritas

1.1.4 Encorajar as PVHS a aumentar o seu nível académico, fazer a superação profissional e avançar nas respectivas carreiras

1.1.5. Promover o enquadramento tanto quanto possível profissional de PVHS em actividades de combate ao HIV/SIDA, particularmente nas áreas de Prevenção, Advocacia e Mitigação

1. Promover uma maior visibilidade das PVHS no combate contra o estigma e discriminação

1.1. Encorajar, apoiar e prestigiar PVHS que decidam tornar público o seu estado de seropositividade e promover a sua participação a todos os níveis no combate contra o estigma e discriminação.

1.1.6 Fazer a identificação das PVHS com maior capacidade de intervenção ou maior impacto público e envolvê-las em acções especiais

2.1.1. Fazer a compilação da legislação, regulamentação, instruções de serviço ou orientações emanadas de fonte autorizada que condenem a discriminação das PVHS ou proponham medidas de protecção dos seus direitos

2.2.2. Sistematizar as peças de acordo com as situações contempladas e seleccionar as que devam prioritariamente merecer divulgação

2.2.3. Propor forma legal apropriada a medidas ou instruções que, pelo seu significado e alcance a devam possuir

2.1. Publicar, reforçar ou dar força de lei a todas as medidas que visem eliminar formas de discriminação negativa e garantir o gozo pleno dos direitos humanos e liberdades fundamentais a todas as PVHS.

2.2.4. Promover a publicação ou de outro modo a divulgação e popularização das medidas que seja oportuno tornar conhecidas

2.2.1. Fazer o levantamento das actividades de combate ao HIV/SIDA cuja cobertura legal se revele insuficiente

2.1.2. Sensibilizar a instância legislativa ou entidade regulamentadora, ao nível apropriado, quanto à necessidade de formular, fazer aprovar e divulgar as medidas legislativas que se revelem em falta

2. Proteger e defender os direitos humanos das PVHS e seus dependentes.

2.2. Completar o quadro legal que regula as actividades de combate ao HIV/SIDA e suas consequências, designadamente no que respeita à protecção dos direitos das PVHS;

2.1.3. Realizar o mesmo exercício especificamente no que respeita à protecção dos direitos das PVHS

31

ÁREA DO ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO PROGRAMA OPERATIVO

(continuação-2)


2.3.1. Definir com as tarefas que devem incumbir aos gabinetes em proposta, o número ideal de unidades e aquele que será comportável a médio prazo e ainda a sua localização geográfica

2.3.2. Realizar um estudo que permita identificar no quadro das instituições judiciais do país aquela ou aquelas que tenham maiores possibilidades de criar e manter tais gabinetes

2.3.3. Preparar e fazer aprovar ao nível apropriado as medidas legislativas e regulamentos que forem necessários

2.3. Criar em

diferentes pontos do país gabinetes de apoio jurídico às PVHS, em particular no que respeita à aplicação da Lei 5/2002 e aos direitos sucessórios. 2.3.4. Difundir através dos veículos mais indicados e com

envolvimento de associações de PVHS informação e instruções que facilitem aos interessados o acesso aos Gabinetes

3.1.1. Estudar e fazer adoptar medidas que assegurem que uma proporção justa de PVHS oriundos de comunidades rurais e peri-urbanas, do sector informal da economia e dos escalões de base dos Sector Público e do Sector Privado tenha acesso ao TARV

3. Garantir o acesso das PVHS aos cuidados médicos

3.1. Criar condições para assegurar o acesso a cuidados de saúde e tratamento a um número cada vez mais significativo de PVHS.

4.1.1. Preparar materiais de sobre Estigma e Discriminação que se possam adicionar aos pacotes de IEC previstos para cada escalão etário da população escolar, com maior insistência ao nível dos jovens a partir dos 12 anos

4.1.2. Adicionar à formação de activistas, monitores e professores a componente Estigma e Discriminação, insistindo na sua particular importância entre os jovens

4.1. Incluir o combate ao estigma e discriminação nos materiais de informação e educação sobre o SIDA, nos programas escolares e em todas as acções de formação ligadas ao combate ao HIV/SIDA.

4.2.1. Sensibilizar líderes de opinião, activistas de associações juvenis, associações de carácter sócio-profissional e associações culturais, jornalistas e produtores de programas de rádio e televisão (particularmente os que promovem debates) sobre a importância e actualidade do tema estigma e discriminação.

4.2.2. Fornecer às personalidades acima indicadas materiais que elas possam utilizar para animar os debates sobre o tema e encorajá-las a realizarem as suas próprias pesquisas e inquéritos

4.2. Promover a acção contínua de discussão sobre o estigma e discriminação com envolvimento de personalidades nacionais, dirigentes políticos, líderes religiosos, jornalistas e outros formadores de opinião e PVHS.

4.3.1. Fornecer aos dirigentes de congregações religiosas e a praticantes leigos, materiais que possam ser utilizados no debate sobre estigma e discriminação no seio das respectivas congregações

4.3.2. Encorajar os dirigentes religiosos do país a adoptarem a luta contra o estigma e discriminação contra as PVHS (dentro ou fora das respectivas congregações) como tema de práticas ou actividades ecuménicas

4. Trazer a discussão sobre o estigma para o debate público a todos os níveis

4.3. Encorajar organizações religiosas a combaterem a discriminação contra as PVHS nas respectivas congregações

4.3.3. Encorajar as hierarquias religiosas a tratarem a questão do estigma e discriminação contra as PVHS a nível de sermões, cartas pastorais ou outros pronunciamentos solenes onde se tenha em mente a ideia da compaixão e solidariedade humana

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ÁREA DO ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO PROGRAMA OPERATIVO

(continuação-3) 5.1.1. Convidar as associações de classe dos trabalhadores de saúde a consciencializarem os seus membros sobre a percepção que ganha terreno no país de as US e centros de aconselhamento serem vistos como incapazes de observar as regras de sigilo profissional no que respeita à seropositividade dos pacientes

5.1.2. Encorajar os dirigentes de US a combaterem esta deterioração da confiança nos trabalhadores de saúde com acções de reciclagem, formação e, quando necessário, as medidas disciplinares previstas nos regulamentos

5. Fazer do Trabalhador de Saúde o primeiro agente mobilizador em questões de saúde pública e no combate ao estigma

5.1. Reforço, nos programas de treino e capacitação do pessoal da Saúde, dos aspectos éticos e deontológicos da área respectiva, com ênfase na responsabilidade sobre a educação sanitária dos doentes e das comunidades.

33


PEN 2005/2009 ÁREA DO TRATAMENTO PROGRAMA OPERATIVO Ano de Implementação: 2005

OBJECTIVO GERAL: Prolongar e melhorar a qualidade de vida das pessoas infectadas pelo HIV e doentes

de SIDA


1.1.1. Apoiar o MISAU nos seus esforços para aumentar o número de US preparadas para fazer o tratamento de infecções oportunistas

1.1.2. Estudar com o MISAU a possibilidade de utilizar a capacidade logística de outros ministérios para a distribuição dos medicamentos de primeira linha para o tratamento de infecções oportunistas

1.1. Melhorar o esquema de distribuição dos medicamentos de primeira linha para o Tratamento de Infecções Oportunistas (TIO) às Unidades sanitárias

1.2.1. Organizar, com base nos elementos constantes da Análise de Situação, uma informação sobre o TIO, e sobre a necessidade de promover a extensão do seu acesso a todo o país

1.2.2. Distribuir a informação por comunidades religiosas e agentes económicos, principalmente os que já participam em outras acções de combate ao HIV/SIDA

1. Aumentar o número de doentes beneficiários da profilaxia e tratamento das infecções oportunistas

1.2. Encorajar organizações da sociedade civil, particularmente agentes económicos e comunidades religiosas, a apoiar a extensão dos serviços de TIOs

2.1.1. Depois do primeiro de ano de implementação do PEN-Saúde, re-avaliar a capacidade das unidades sanitárias (US) de dispensar o TARV com vista a acelerar a sua expansão paralém do inicialmente previsto em 2004

2.1. Expandir a capacidade actual das unidades sanitárias (US) de dispensar o TARV e aumentar o número de US habilitadas a dispensar o TARV

2.2.1. Preparar as directrizes para orientar e supervisar as clínicas privadas interessadas em realizar o tratamento do HIV/SIDA

2.2.2. Dirigir convites às clínicas privadas interessadas em oferecer o tratamento do HIV/SIDA e fornecer-lhes com detalhe, as normas e procedimentos a observar

2.2. Encorajar a criação de condições para o tratamento ao HIV/SIDA nas clínicas privadas

2.3.1. Persuadir os sindicatos e as associações de empregadores a incluírem os programas de apoio e tratamento de trabalhadores vivendo com HIV/SIDA na negociação de contratos laborais

2.3.1. Persuadir as entidades competentes a introduzirem como condição de preferência em grandes concursos públicos a componente HIV/SIDA

2. Aumentar o número de doentes que recebem o TARV de entre os clinicamente elegíveis

2.3. Fazer incluir em todos os planos sectoriais programas de apoio e tratamento de trabalhadores vivendo com HIV/SIDA 2.3.1. Encorajar as empresas públicas e privadas a

incluírem o apoio e tratamento de trabalhadores vivendo com HIV/SIDA nos seus planos de actividade

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ÁREA DO TRATAMENTO PROGRAMA OPERATIVO (Continuação-2)


3.1.1. Rever e actualizar os protocolos que regulam a administração terapêutica no país e dar-lhes a forma legal apropriada

3.1.2. Fazer a edição de brochuras contendo as regras e os procedimentos estabelecidos para a administração terapêutica no país e distribuí-las pelas entidades do sector privado ou da sociedade civil que se proponham criar US ou realizar programas que envolvam administração terapêutica

3.1. Actualizar, divulgar e fazer respeitar os protocolos que regulam a administração terapêutica no país 3.1.3. Rever os mecanismos de verificação e controle da

observância das regras e normas relativas à administração terapêutica no país

4.1.1. Compilar informação sobre a importância da componente nutricional no processo do TARV, indicando dietas apropriadas e listando alimentos de fácil acesso que contenham os princípios e valores nutritivos necessários

4.1.2 Fazer ampla distribuição dessa informação nas comunidades, locais públicos e lugares de concentração, através de contacto directo, de cartazes, programas de rádio e outros meios que ocorrerem

4.1. Garantir que a componente nutricional seja devidamente contemplada e que os tratamentos ministrados tenham continuidade e sustentabilidade

4.1.3. Verificar a observância de condições de sustentabilidade nos programas de tratamento do HIV/SIDA

4.2.1.Preparar os curricula de formação específica a médio prazo de técnicos especializados em HIV/SIDA (médicos e paramédicos, farmácia, gestores, etc.)

4.2.2.Identificar as instituções de ensino que possam minisrar esses cursos

3. Garantir a continuidade e sustentabilidade dos programas de tratamento

4.2. Formação específica a médio prazo de técnicos especializados em HIV/SIDA (médicos e paramédicos, técnicos de farmácia, analistas, gestores, etc.)

4.2.3.Preparar e fazer aprovar as medidas legislativas apropriadas

5.1.1. Preparar ou adaptar manuais de procedimentos para famílias com PVHS a prestarem os cuidados apropriados aos doentes, incluindo o melhoramento da dieta alimentar por introdução de alternativas nutricionais

5.1.2. Identificar em diferentes pontos do país instituções capazes de ministrar tais conhecimentos

5.1. Capacitar famílias com PVHS a prestarem os cuidados apropriados aos doentes, incluindo o melhoramento da dieta alimentar por introdução de alternativas nutricionais.

5.1.3. Mobilizar ONG’s envolvidas em acções de mitigação dos efeitos do HIV/SIDA a fazerem o acompanhamento do processo

5.2.1. Em coordenação com o MISAU, preparar ou adaptar manuais sobre Cuidados Domiciliários, indicando os procedimentos que dizem respeito às estruturas da Saúde e os que podem ser realizados por outros agentes

5.2.2. Encorajar as entidades envolvidas em acções de mitigação dos efeitos do HIV/SIDA junto a famílias e comunidades a participarem também na prestação de CDs

5.2. Promover junto das organizações da sociedade civil, particularmente, agentes económicos e comunidades religiosas, o apoio à extensão dos serviços de CDs;

5.2.3. Convidar empregadores de PVHS que tenham adoptado programas de apoio no acesso ao TARV a incluírem nessa actividade os Cuidados Domiciliários

5.3.1. Difundir os manuais referidos em 5.2.1. por activistas voluntários, alunos em período de férias e outros, encorajando-os a participarem em programas de prestação de CD’s

3. Estender a rede de prestação de cuidados domiciliários (CDs)

5.3. Envolvimento das comunidades através de grupos de activistas voluntários, alunos no período de férias, e outros, na prestação de cuidados apropriados

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PEN 2005/2009 ÁREA DA MITIGAÇÃO


OBJECTIVO GERAL: Reduzir as consequências do HIV/SIDA a nível dos indivíduos, das famílias,

comunidades, empresas e ainda os seus impactos globais OBJECTIVO ESPECÍFICO ESTRATÉGIA ACTIVIDADE INDICADOR

1.1.1. Prever tais parcerias nos Programas Operativos dos das entidades do Sector Público e nas empresas, públicas ou privadas, que operam em zonas rurais e peri-urbanas

1.1.2. Apoiar comunidades e associações camponesas na elaboração de projectos de geração de rendimentos especialmente quando nessas iniciativas estejam envolvidas PVHS e mulheres

1.1. Promover parcerias entre o sector público e privado e as ONG’s em iniciativas visando a criação de capacidades locais de geração de rendimentos

1.2.1. Encorajar faculdades de agronomia, veterinária, instituições de pesquisa ligados ao MADER e ainda ONG’s a desenvolver tais projectos

1.2.2. Difundir os resultados das pesquisas visando melhorar o nível de conhecimentos de técnicas de produção agro-pecuária e a elevação de índices de produção.

1.2.3. Divulgar as boas práticas de produção agro-pecuária.

1.2. Pesquisar e difundir variedades de alto rendimento na produção agro-pecuária.

1.3.1. Encorajar instituições de pesquisa ligados ao MADER, universidades, centros de pesquisa privados e ainda ONG’s a desenvolver tais projectos

1.3.2. Disseminar os resultados das pesquisas realizadas

1.3.3. Apoiar projectos de introdução de novas técnicas de conservação pós-colheita e de diminuição de esforço físico de processamento dos alimentos.

1. Reforçar a capacidade de geração de rendimentos dos indivíduos, famílias e comunidades afectadas pelo HIV/SIDA, em particular das mulheres.

1.3. Pesquisar e difundir as técnicas de conservação pós-colheita e de processamento alimentar que aliviem o esforço físico em particular das mulheres.

1.3.4. Divulgar as boas práticas de conservação pós colheita e de mecanismos de processamento alimentar

2.1.1. Estabelecer sistemas de monitoria das condições de segurança alimentar, priorizando as zonas de alta prevalência de seropositividade.

2.1.2. Difundir sistematicamente os resultados da monitoria, visando prevenir situações catastróficas.

2.1.3. Adoptar medidas de correcção dos défices conforme os resultados da monitorização.

2.1. Monitorar sistematicamente as condições de segurança alimentar com prioridade nas zonas de alta prevalência de seropositividade.

2.2.1. Desenvolver materiais de IEC versando promover a educacional nutricional para a população em geral mas com indicações específicas para PVHS e suas famílias

2.2.2. Formar educadores de pares, conselheiros de diferentes faixas etárias e de ambos os sexos e líderes comunitários em matéria de apoio nutricional, às PVHS e suas famílias

2.2.3. Providenciar apoio nutricional, especialmente às PVHS e suas famílias.

2. Reforçar a segurança alimentar e o apoio nutricional dos indivíduos, famílias comunidades afectadas pelo HIV/SIDA. 2.2. Educar e apoiar

nutricionalmente as PVHS e suas famílias.

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ÁREA DA MITIGAÇÃO

PROGRAMA OPERATIVO (continuação-2) OBJECTIVO ESPECÍFICO

ESTRATÉGIA ACTIVIDADE INDICADOR

3.1.1. Introduzir um sistema eficaz de identificação, localização e selecção dos potenciais beneficiários dos programas de assistência social no país.

3.1. Expandir e melhorar o direccionamento dos programas de assistência social (à velhice, órfãos e outros grupos vulneráveis)

3.1.2. Melhorar a cobertura e abrangência dos programas de assistência social à velhice, órfãos e outros grupos vulneráveis.

3.2. Reforçar a capacidade de distribuição de suplemento nutricional às PVHS

3.2.1. Estudar, juntamente com associações de PVHS, formas de melhorar a distribuição de suplemento nutricional às PVHS, envolvendo, se possível, a rede comercial local e outras formas de apoio domiciliário.

3.3.1. Estudo, pelo MPF, da viabilidade e exequibilidade de tais medidas e preparação das medidas legislação apropriadas para a sua introdução.

3.3. Oferecer incentivos fiscais e outros estímulos às empresas que integrarem nos seus planos de negócios acções concretas de combate ao HIV/SIDA e mitigação das suas consequências.

3.4.1. Proporcionar apoio moral, técnico, material e financeiro às famílias, comunidades, organizações e organismos que realizam acções de solidariedade dirigidas às PVHS

3.4.2. Promover a divulgação de casos e acções de solidariedade dirigidas às PVHS por iniciativa de indivíduos, famílias e comunidades.

3. Aumentar o apoio médico, medicamentoso, Psicológico e social às PVHS

3.4. Encorajar e apoiar famílias, comunidade e organizações que realizem acções concretas de solidariedade dirigidas a pessoas vivendo com o HIV/SIDA.

4.1.1. Introdução, no programa operativo do MMCAS, do estudo e adopção de modalidades que permitam que às PVHS e suas famílias mais fácil acesso ao Atestado de Pobreza

4.1.2. Simplificar os mecanismos de concessão do atestado de pobreza e difundir os requisitos necessários para a sua obtenção.

4.1. Adequar os critérios de atribuição do atestado de pobreza à situação particular das PVHS e suas famílias e difundir a informação sobre os requisitos para a sua obtenção.

4.2.1. Criar mecanismos mais flexíveis de registo civil, explorando a possibilidade de se realizar registos nos hospitais e nas comunidades

4.2.2. Divulgar os mecanismos e as facilidades criadas para benefício do público em geral e das comunidades rurais em particular

4.2. Criar mecanismos mais flexíveis de registo civil, com especial atenção para crianças órfãs, incluindo o registo no Hospital e a busca activa ao domicílio. 4.2.3. Introduzir a política de reduções e/ou de

isenções de pagamento das taxas de registo civil particularmente às COV’s.

4.3.1. Elaborar campanhas de informação sobre como adoptar ou tutelar crianças e órfãos vulneráveis – visando particularmente comunidades religiosas, associações e organizações de beneficência

4.3. Encorajar e apoiar as famílias e comunidades que adoptarem ou tutelarem as crianças e os órfãos vulneráveis.

4.3.2. Estudar a possibilidade de oferecer aos adoptantes benefícios fiscais mais significativos do que os da paternidade, particularmente a casais que já tenham filhos

4.4.1. Incentivar o desenvolvimento de iniciativas visando proporcionar o acesso à educação das COV’s.

4.4.2. Adopção, por parte do MINED, de formas de reconhecimento público a organizações que concedem subsídios e bolsas de estudo às COV’s (Quadros de Honra de distribuição anual e solene, citações, etc.)

4. Garantir o apoio educacional desde a infância até à formação profissional básica a todas as crianças órfãs e vulneráveis (de pais vítimas ou não do HIV/SIDA)

4.4. Encorajar e incentivar organizações que concedam subsídios e bolsas de estudo a crianças órfãs e vulneráveis.

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PEN 2005/2009 ÁREA DA INVESTIGAÇÃO PROGRAMA OPERATIVO

Ano de Implementação: 2005

OBJECTIVO GERAL: Aumentar o grau de conhecimento científico sobre o HIV/SIDA, suas consequências e as melhores práticas no seu combate


1.2.1. Identificar os sectores estratégicos, prioridades e estabelecer um calendário para a realização dos estudos

1.2.2. Adjudicar por concurso a realização dos estudos

1.1. Realização de estudos de impacto do HIV/SIDA em sectores estratégicos

1.2.3. Divulgar os estudos realizados e assegurar que os seus resultados contribuam para a correcção e melhoramento das estratégias de combate ao HIV/SIDA

1.3.1. Encorajar os diferentes intervenientes nesta área de HIV/SIDA a realizarem estudos CAP em coordenação com os ciclos de planificação de prevalência do HIV/SIDA

1.3.2. Assegurar a disseminação dos resultados dos estudos CAP

1.2. Promoção de estudos padronizados, coordenados com os ciclos de planificação, de prevalência do HIV/SIDA e de Conhecimentos, Atitudes e Práticas (Estudos CAP)

1. Desenvolver investigação sobre o HIV/SIDA nas áreas biomédica, epidemiológica, comportamental, socio-económica e socio-cultural

1.3. Realização de estudos sobre as interacções entre a pobreza, desnutrição e vulnerabilidade ao HIV/SIDA e sobre os seus impactos na produtividade e nos indicadores macroeconómicos

2.1.1. Criar um centro de documentação multimédia sobre HIV/SIDA e definir mecanismos do seu funcionamento e do seu apetrechamento permanente e sistemático

2.1.2. Desenvolver uma base de dados com capacidade de recolher e de armazenar conteúdos diversificados relacionados com HIV/SIDA

2. Promover a recolha, sistematização e disseminação dos resultados da investigação

2.1. Criação de um centro de documentação multimédia sobre o HIV/SIDA e uma base de dados que investiguem ou realizem acções de combate ao HIV/SIDA

2.1.3. Divulgar a existência destes serviços e garantir a sua acessibilidade ao público, organizações privadas e ONGs que investigam ou que realizam acções de combate ao HIV/SIDA

2.2. Criação no sistema CRIS, instalado no Secretariado Executivo do CNCS, de um domínio para contemplar a promoção da investigação e a divulgação dos seus resultados

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ÁREA DA INVESTIGAÇÃO PROGRAMA OPERATIVO

(continuação-2)


3.1.1.

3.1.2.

3.1. Encorajar as universidades e instituições de pesquisa a aplicarem critérios de maior exigência nos projectos de investigação relacionados com o HIV/SIDA que lhes são submetidos

3.2.1. Identificar os organismos de investigação ao nível de região do SADC que se dedicam ao tema HIV/SIDA e fazer o levantamento dos programas respectivos

3.2.2. Em vista dos resultados obtidos e tendo em conta o interesse das instituições moçambicanas de investigação, fazer os contactos necessários para o estabelecimento de protocolos de cooperação

3.2. Explorar as possibilidades oferecidas pela cooperação regional e internacional na investigação sobre o HIV/SIDA

3.3.1. Identificar áreas de cooperação de interesse mútuo e definir claramente as responsabilidades de cada uma das partes intervenientes

3.3.2. Formular e assinar um protocolo que formalize as relações entre as duas instituições

3. Garantir a qualidade dos projectos de investigação sobre o HIV/SIDA

3.3. Estabelecer mecanismos de ligação entre a Comissão Nacional de Bioética e o CNCS

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Lista de referências Bibliográficas

i Wilson, David: Comunicação Pessoal. Maputo, 10/03/2005.

plano estratégico nacional do combate ao hiv/sida · 8 por outro lado, este é um exercício que...

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