plano municipal de saneamento bÁsico – pmsb Águas mornas lote 3 santa catarina, agosto de 2011....
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PLANO MUNICIPAL DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SANEAMENTO BÁSICO – PMSB ÁGUAS MORNASPMSB ÁGUAS MORNAS
Lote 3Santa Catarina, Agosto de 2011.
3ª Reunião/Oficina
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social;
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento;
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
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O Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) resolve apoiar a elaboração dos planos de saneamento básico através da contratação de consultoria especializada.
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Lote 03
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O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB tem como objetivo dotar o Município de uma adequada estrutura para a gestão dos serviços de saneamento básico, tendo como horizonte de planejamento os próximos 20 anos.
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PARTES INTEGRANTES DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
ÁGUA DRENAGEM PLUVIAL
ESGOTO RESÍDUOS SÓLIDOS
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METODOLOGIA DA APRESENTAÇÃO
Para melhor compreensão dos assuntos esta apresentação consistirá na abordagem das fases na seguinte ordem:
- 1º Fase VIII;
- 2º Fase VI;
- 3º Fase VII.
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FASE DESCRIÇÃO
I Processo de participação da sociedade na elaboração do plano;
II Diagnóstico da situação do saneamento e de seus impactos nas condições de vida da população;
III Prognóstico, objetivos, metas de curto, médio e longo prazo para a universalização dos serviços de saneamento
IV Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas;
V Ações para emergências e contingências;
VI Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social;
VII Elaboração do Sistema de Informações do Plano de saneamento;
VIII Elaboração da versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
IX Elaboração da versão Final do Plano Municipal de Saneamento Básico e documento do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.
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APRESENTAÇÃO
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Caracterização da situação atual
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Abastecimento de Água)
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Abastecimento de Água)
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Abastecimento de Água)
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Caracterização da situação atual
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Esgotamento Sanitário)
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Esgotamento Sanitário)
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Esgotamento Sanitário)
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Caracterização da situação atual
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Resíduos Sólidos)
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Resíduos Sólidos)
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Caracterização da situação atual
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Drenagem)
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Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Resumo de Investimentos do Sistema de Saneamento Básico
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APRESENTAÇÃO
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações
programadas e participação social.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Constituem aspecto explicitamente previsto no escopo da Lei
nº.11.445/2007. Pretendeu o legislador na normalização deste tema fazer com
que os contratos estabelecidos como decorrência da execução do PMSB, os
quais devem seguir rigorosamente o estabelecido neste instrumento de
planejamento.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Controle Social
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Conselho Municipal de Saneamento Básico
• Os Conselhos provêm do princípio da participação comunitária
(Constituição de 1988) tendo origem em experiências de caráter
informal sustentadas por movimentos sociais.
• Os Conselhos têm o intuito de se firmar como um espaço de co-
gestão entre o estado e a sociedade.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Audiência Pública
• A audiência pública se destina a obter manifestações orais e
provocar debates em sessão pública especificamente designada
acerca de determinada matéria;
•É considerada uma instância no processo de tomada da decisão
administrativa ou legislativa.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Consulta Pública
• É o mecanismo que possibilita que o cidadão comum opine sobre
questões técnicas utilizado por diversos órgãos da administração
pública e por algumas entidades na elaboração de projetos,
resoluções ou na normatização de um determinado assunto.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Conferência
• A Conferência Municipal de Saneamento Básico é realizada a
cada dois anos, servindo para subsidiar a formulação da política e a
elaboração ou reformulação do PMSB;
•É uma forma eficaz de mobilização, por permitir a democratização
das decisões e o controle social da ação pública.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Intrumentos de Gestão
• Política Municipal de Saneamento Básico;
• Plano Municipal de Saneamento Básico;
• Estruturação Administrativa;
• Fundo Municipal de Saneamento Básico;
• Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico;
• Instrumentos regulatórios setoriais e gerais da prestação dos
serviços.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Prestação dos Serviços de Saneamento Básico
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Avaliação
• A fim de acompanhar o processo de efetivação quantitativa e
qualitativa das ações e demandas planejadas, se faz relevante a
adoção de indicadores para avaliação das diretrizes apresentadas
no plano (aplicada pelo município);
• Como Exemplo, os indicadores apresentados no Sistema Nacional
de Saneamento Básico – SNIS e/ou criar outros.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Avaliação
• Exemplo: Indicadores de desempenho do sistema de abastecimento
de água e do esgotamento sanitário.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Avaliação
• Exemplo: Indicadores de desempenho do sistema de Limpeza
urbana e manejo de Resíduos Sólidos.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Avaliação
• Exemplo: Indicadores de desempenho do sistema de Drenagem
Urbana e Manejo de Águas Pluviais.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Avaliação
• Plano de avaliação sistemática
Visa orientar a aplicação de investimentos, a construção de
estratégias de ação e o acompanhamento de programas, bem como a
avaliação de desempenho dos serviços, contribuindo para a
regulação e fiscalização dos serviços.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Avaliação
• Banco de Dados
Composto de informações operacionais, econômico-financeiros,
gerais e sobre a qualidade dos serviços. Este banco de dados é
fundamental para a avaliação da prestação dos serviços, pois é
referencial sobre as atividades executadas em relação as metas
desejadas.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
• Nos serviços públicos de saneamento básico a regulação cabe ao
titular (município), que pode realizá-la diretamente ou delegá-la a
entidade reguladora de outro ente federativo ou a formação de
entidade reguladora instituída por meio de consórcio público.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos Regulatórios
• A regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico é
embasado pela Lei No 11.445/2007 e no respectivo Decreto No
7.217/2010, o qual regulamenta a referida lei.
• Com base na Lei e Decreto citado acima, cita-se como principal
mecanismo de articulação dos instrumentos reguladores dos serviços
de Saneamento Básico a Entidade Reguladora.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos Regulatórios
Destaca-se como os principais instrumentos regulatórios:
•Normas técnicas, econômicas e sociais de prestação de serviços;
•Padrões de qualidade, quantidade e regularidade;
•Plano de metas;
•Monitoramento e avaliação;
•Auditoria e certificação;
•Tarifas e subsídios;
•Vistorias;
•Reclamações e denúncias;
•Multas e rescisões contratuais.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Política de Saneamento Básico
• Será regida pelas disposições de uma lei municipal, com seus
regulamentos e normas administrativas deles decorrentes, tendo por
finalidade assegurar a proteção à saúde da população e à
salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar
o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de
saneamento básico do Município.
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Política de Saneamento BásicoElementos da Política Municipal de Saneamento Básico:
•DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICODos Princípios;Dos Objetivos;Das Diretrizes Gerais.
•DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICODa Composição;Do Plano Municipal de Saneamento Básico;Do Controle Social de Saneamento Básico.
•DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
•PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
•ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
•REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
•DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Fundo Municipal de Saneamento Básico
•De acordo com a Lei 11.445/07, em seu Art. 13º:
“Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos,
poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos,
parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do
disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços
públicos de saneamento básico”.
Estes fundos poderão ser utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito
para financiamento dos investimentos necessários à universalização dos serviços
públicos de saneamento básico.
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APRESENTAÇÃO
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento;
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Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
A VIAGEO Tecnologia em Geoprocessamento, foi contratada pelos Consórcios das
Empresas responsáveis por elaborarem os PMSBs.
O Portal PMSB Web Geo é um sistema que permite ao estado reunir as
informações temporais à situação atual do saneamento básico de cada município,
através da publicação do diagnóstico e prognóstico dos serviços de Saneamento
Básico.
Através dos prognósticos, as ações e os trabalhos realizados ao longo do tempo
podem ser acompanhados.
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Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
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Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
Base Cartográfica do Estado:
EPAGRI (IBGE nas escalas 1:50.000 e 1:100.000); SDS (Regiões Hidrográficas e Micro Bacias); Físico-Político (IBGE); Ortoimagens (CBERS II HCR); Bases Setoriais do Plano (CDP).
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Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
O sistema web permite a manipulação e a visualização das informações dos Planos de Saneamento como:
Diagnósticos; Prognósticos; Condicionantes CDP; Projeções Populacionais; Demandas de Investimentos.
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Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
Navegação e impressão de Mapas; Mapas Temáticos Específicos; Pesquisas às informações dos Planos; Localização de Condicionantes CDP; Acesso à documentação dos planos:
o Participação Social;o Diagnóstico;o Prognóstico;o Plano;
Geração de Gráficos; Exportação de Dados;
Saídas do Sistema
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Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
Pesquisa de Informações do Plano
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Acesso à Documentação do Plano
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Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
Geração de Gráficos
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Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
Acesso ao Sistema:http://geopmsb.sds.sc.gov.br
Desenvolvido porVIAGEO Tecnologia em Geoprocessamento
www.viageo.com.br