plano municipal de saneamento básico – pmsb – outubro/2013
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Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB – Outubro/2013
1. Apresentação:
• O PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento da Política de Saneamento Básico do município que deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e a fiscalização, controle social, o sistema de informação conforme o Decreto 7.217/2010, de 21/06/2010 e em consonância com a Lei 12.305/2010, de 02/08/2010 e seu regulamento n° 7.404/2010, de 23/12/2013.
• Desta forma o município de Santa Cruz/Rn, na atual gestão inicia a formulação da Política
Municipal de Saneamento Básico com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento. • Após assumir a municipalidade a atual gestão inicia ações voltadas para efetiva elaboração com
a participação popular, desenvolvendo e estruturando o Plano em integral consonância com as diretrizes da Lei. Apesar da Política esta instituída pela Lei Federal do ano de 2010, o município de Santa Cruz tinha tão somente assinado o Convenio com a FUNASA sem ter desenvolvido nenhuma ação ou participação popular efetiva apesar do prazo de vigência ser de 09 nove meses.
• O PMSB, contempla quatro componentes do setor de saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza, urbana e manejo de resíduos sólidos, manejo e águas pluviais, a atual gestão opta por elaborar inicialmente o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos Sólidos – PMGIRS, em obediência a Lei n 12.305/2010 que apraza para dezembro de 2013 a elaboração do referidos Plano de Resíduos sólidos, sob pena do município não receber recursos federais, caso não elabore seu plano neste prazo.
• Isto posto, o município realiza a primeira audiência pública sobre
Resíduos Sólidos em parceria com Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, através do Deputado Tomba Farias, em data de 13/05/2013, no teatro Candinha Bezerra, as 09 horas, deu-se a primeira discussão de caráter democrático e participativo, onde envolve a população na discussão dos problemas de salubridade ambiental do município, portanto um dos quatro componentes do Plano estabelecido em Lei.
• Este evento contou com a participação dos técnicos da Suécia da cidade de Boras, o senhor Tony Zetterfeldt – Diretor Executivo da Biogás System Nordic AB – Suécia e da senhora Jessica Magnusson – Gerente de Mercado emergentes – Membro do Grupo de gerenciamento do lixo SP – Instituto técnico de Pesquisa de Boras – Suécia.
• Institui-se o Grupo de Acompanhamento Local – GAL, formado por técnicos
da prefeitura para deflagrar o processo de elaboração. A coordenação deste grupo fica a cargo da Chefe de Gabinete da Prefeitura senhora Marcela Ravena de O Pereira.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADESPLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Santa Cruz/Rn – NOV / 2013DATA Local OBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO
04/11/2013 Santa Cruz/Rn Plano de Mobilização/Diagnostico
Resíduos sólidos com Coordenação Local
13 e 14/11/2013
Natal/RnFUNASA
Seminário Regionalizado sobre Plano Municipal de
Saneamento Básico- participou o técnico Irismar Vasco dos
Santos do SAAE
20/11/2013 Teatro Candinha Bezerra
Sta Cruz/RN
1ª Audiência – Apresentação do Diagnóstico:Reunião para Aprovação do Plano de TrabalhoAprovação do Regimento InternoApresentação do Comitê ExecutivoEscolha dos Delegados/Comitê de Coordenação -
28/11/2013 Legitimação dos Comitês Municipais
CRONOGRAMA DE ATIVIDADESPLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Santa Cruz/Rn - Dezembro 2013DATA Local OBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO
05/12/2013 2ª Audiência Pública no auditório do SENAI Apresentação e discussão da versão Preliminar do PMGIRS - Prognóstico
12/12/2013 Prefeitura Municipal Reunião Técnica para discussão da versão preliminar do PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada e Resíduos Sólidos com o Grupo Local
17/12/2013 Assinatura do Termo de Aditivo entre a FUNASA e a municipalidade visando prorrogar a vigência do convenio para data de 25/12/2014
18/12/2013 Encaminha a Promotoria os Relatórios preliminares, bem como documentação solicitada no Ofício nº 273/2013- 2ª Promotoria de
Justiça, através do Ofício nº 326/2013-GAB
19/12/2013 Prefeitura Municipal Reunião Técnica para discussão do Plano de Diagnostico participativo
19/12/2013 Encaminha a FUNASA os Relatórios preliminares, bem como Plano de Mobilização e Cronograma de Execução através do Ofício nº 330/2013-
GAB
20/12/2013 Auditório da IFRN 3ª Audiência do PMSB – Plano Municipal de Gestão Integrada e Resíduo Sólido Apresentação e discussão do Plano PMGIRS (Final)
20/12/2013 Decretado aprovado o PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada e Resíduo Sólido Decreto nº 1677/2013
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOSANTA CRUZ/RN – FEVEREIRO – 2014
DATA Local OBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO
06/02/2014
Auditório do SENAISanta Cruz/Rn
4ª Audiência Pública para apresentação aos membros dos comitês a atual caracterização do sistema de abastecimento municipal
11/02/2014
Reunião com catadores de materiais recicláveis do município de Santa Cruz/RN Secretaria Municipal de Assistência Social
Primeiro contato com os catadores do município objetivando a organização, a inclusão social das pessoas que sobrevivem da atividade mostrando a importância e que o serviço da logística reversa que prestam é de grande valor ao Meio Ambiente.
24/02/2014
Reunião de
AssessoramentoSta Cruz/RN
Reunião Técnica com Membro do NICT/FUNASA
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOSanta Cruz/Rn – MARÇO/ 2014
DATA Local OBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO
12/03/2014
Rádio Santa Cruz – AM / 1410
Apresentação e discussão do PMGIRS
– PMSBEntrevista divulgando o Trabalho de elaboração e construção dos Planos no município.
26/03/2014 Prefeitura Municipal Reunião Técnica para discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico
– PMSB, com o Comitê local
31/03/2014
Secretaria Municipal de Assistência Social
Reunião Técnica para discussão do Intercambio com os Catadores em
Natal /RN
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOSanta Cruz/Rn – MARÇO/ 2014
DATA Local OBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOSanta Cruz/Rn – ABRIL / 2014
DATA Local OBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO
08/04/2014
Prefeitura Municipal de
Santa Cruz/Rn
Estudo para elaboração da Minuta
do Projeto de Lei que regulamentará a coleta de resíduos sólidos na
cidade29/04/2014 Sede da COOPCICLA
Rua Projetada Antigo Lixão – Cidade Nova
Natal/Rn
Intercambio Técnico com os catadores
do município e a COOPCICLA
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOSanta Cruz/Rn – Maio / 2014
DATA Local OBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO07/05/2014
Prefeitura Municipal Reunião com representantes do
Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo – SESCOOP/RN objetivando a parceria com a
municipalidade
08/05/2014
Prefeitura Municipal de
Santa Cruz/Rn
Estudo para elaboração da
Minuta do Projeto de Lei que regulamentará a coleta de
resíduos sólidos na cidade e reunião técnica com o Comitê
de coordenação. 16/05/2014
Casa da Cultura Goianinha/Rn
Oficina sobre a
Elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduo sólidos da Região Agreste – PIRS e do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOSanta Cruz/Rn – Junho / 2014
DATA Local OBJETIVOS/ OBSERVAÇÃOJunho
Prefeitura Municipal e SAAE Levantamento e coleta de dados para
Diagnostico de Saneamento e Estudo para elaboração da Minuta do Projeto de Lei que regulamentará a coleta de
resíduos sólidos na cidade
26/06/2014
Prefeitura Municipal de
Santa Cruz/Rn
Reunião técnica com Empresa que presta Assessoria – Planenge e o Comitê de
coordenação
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOSanta Cruz/Rn – Julho / 2014
DATA Local OBJETIVOS/ OBSERVAÇÃOJulho
Prefeitura Municipal e SAAE Levantamento e coleta de dados para
Diagnostico de Saneamento e Estudo para elaboração da Minuta do Projeto de Lei que regulamentará a coleta de
resíduos sólidos na cidade
15/07/2014
Prefeitura Municipal de
Santa Cruz/Rn
Reunião Técnica para definir providencia para realização da Audiência Pública juntamente
com assessoria
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOSanta Cruz/Rn – Agosto / 2014
DATA Local OBJETIVOS/ OBSERVAÇÃOAgosto
Prefeitura Municipal Elaboração final da Minuta do
Projeto de Lei que regulamentará a coleta de
resíduos sólidos na cidade e reunião técnica com o Comitê
de Coordenação
20/08/2014 Prefeitura Municipal Resposta da Enquete06/08/2014 Auditório do SENAI 5ª Audiência Pública para apresentar o diagnóstico
CRONOGRAMA DE ATIVIDADESPLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Santa Cruz/Rn – Setembro / 2014
DATA Local OBJETIVOS/ OBSERVAÇÃO22/09/2014
Secretaria Municipal de
Educação Reunião Técnica com dois
membro do NICT- Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica da Superintendência Estadual da FUNASA sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico.
23/09/2014 Auditório da IFRN Oficina Interestadual