PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS

HUMANOS

A EDH como Direito Humano

• A Assembléia da ONU através da Portaria 49/184 estabelece a Década para Educação em matéria de Direitos Humanos (1995-2004);

• Estratégia para desenvolver uma cultura universal dos Direitos Humanos

• Inserir conteúdos referentes aos DH em todos os níveis de educação e no material educativo.

A Educação como Direito Humano

• Parte do direito à Educação

• Direito a ser reconhecido como sujeito de direitos

• Direito a ser educado em direitos

• Direito a ser educado como sujeito de direitos

Origens Históricas

• Desde a DUDH de 1948 que países concordaram em assumir medidas progressivas internacionais e nacionais de promoção dos direitos humanos através do direito à educação e à cultura, mediante:

o ensino e ao instrução, o reconhecimento e a proteção, o respeito e a defesa.

Cenário Internacional• Processo de redemocratização em diferentes países• Adoção de reformas constitucionais• Mobilização social em torno da transição

democrática• Necessidade de fortalecimento da Cultura

democrática• Programas de reformas educacionais

Histórico da EDH na América Latina e no Brasil

• Transição dos Regimes Ditatoriais

• Alterações legas

• Incorporação na ordem institucional

• Formação de políticas educacionais

• Desenvolvimento institucional

• Afetar a normalidade e a banalidade das violações aos direitos humanos

• Implementar políticas de DH• Erradicar o autoritarismo e promover o pluralismo• Fortalecer a cultura democrática• Intervenção sistemática na formação de valores

Demandas Sócio-Institucionais

• Prevenir a violência social e institucional

• Fomentar o exercício da liberdade e da cidadania democrática

• Educar para o respeito aos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana

• Promover o respeito a diversidade e a igualdade

• Protagonizar a participação social

• Formar valores para convivência respeitosa

• Contribuir com a qualidade da educação

• Promover o respeito as liberdades fundamentais

• Respeito as diversidades

• Educação para a cidadania

• Implantar a EDH de modo sistemático

A EDH, deve ser orientada:

• Para o pleno desenvolvimento da personalidade

• Para o sentido da dignidade e o respeito aos DH

• Pluralismo• Liberdades fundamentais• Promoção da justiça social e a construção

da Paz

A EDH na América Latina

• 1985• Difusão dos DH no hemisfério americano

(IIDH)

• 1990 • Perú - Plano Nacional de Difusão do Ensino

de DH• Brasil – LDB e PCNS (1996)

A EDH na América Latina

2000• México – Convenio e Acordo com o Alto

Comissariado da ONU (2000)• Panamá – Plano Nacional de Ação Integral

para Educação em Direitos Humanos• Bolívia – Projetos de Estratégias Nacionais

de DH (2002)• Brasil – PNEDH (2003)

A EDH no Brasil

Década de 70

• Educação Não-formal – resistência e memória

• Extensão Universitária

Década de 80

• Nova CF de 1988

• Ascensão dos movimentos sociais

• Educação Não-Formal

A EDH no Brasil

Década de 90

• Ratificações dos Mec. Internacionais

• Novos Mecanismos Nacionais

• PNDH

• Desenvolvimento Institucional (SEDH)

• Educação Formal e Não Formal

A EDH no Brasil2000

• Comitê Nacional

• Coordenação-Geral de EDH

• Plano Nacional de EDH

• Consulta Nacional

• Revisão do PNEDH

• Comitês e Planos Estaduais

PNEDH – Definição• Um processo sistemático e

multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando:

- apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre DH e sua relação com os contextos internacional, nacional e local

- Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade

- Formação de uma consciência cidadã capaz de fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político;

- Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva , utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados

- Fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos DH, bem como da reparação das violações.

PNEDH - Objetivos

• Fortalecimento do Estado Democrático de Direito• Construção de uma sociedade justa, eqüitativa e

democrática• Ações de EDH pelo poder público e privado• Cumprimento dos compromissos internacionais• Cooperação internacional• Fortalecimento de redes• Transversalidade dos DH na Educação e Políticas

Públicas

• Implementar a EDH na educação formal e não-formal

• Orientar políticas educacionais para a constituição de uma cultura de direitos

• Estabelecer diretrizes e linhas de ações para a elaboração de planos em EDH

• Estimular o ensino, a pesquisa e a extensão• Estimular a criação e o fortalecimento de setores

institucionais • Balizar a elaboração, revisão, avaliação e

monitoramento dos planos de EDH• Incentivar formas de acesso a EDH

PNEDH – Estratégias de Implementação

• Nível Internacional

• Nível Nacional

• Nível Estadual e Municipal

PNEDH – áreas temáticas

• Educação Básica

• Educação Superior

• Educação Não-formal

• Educação dos Profissionais de Justiça e Segurança

• Educação e Mídia

Ações Implementadas

• Projeto de Cooperação SEDH e UNESCO

• Editais de Apoio

• Articulação e Parcerias Institucionais

• Divulgação do PNEDH

• Lançamentos Nacional e Estaduais

• Pesquisa e Estudos

• Formação e Capacitação

• Materiais Didáticos• Inserção do PNEDH nos eventos• Inserção do PNEDH nas Conferências de

Direitos Humanos• Banco de Informação• Cadastro Institucional• Eventos Nacionais e Internacionais• Fortalecimento dos Comitês de EDH• Parceria com Estados e Municípios

Contatos

Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos

Esplanada dos Ministérios S. 207

CEP 70 064 901

wwww.planalto.gov.br/sedh

Fone: 61 3429 3624

Fax: 61 3226 76 95

Paz e Descanso Eterno

Dedicatória Pós-Morte a Carmelina dos Santos,Colaboradora da SEDH, responsável pela área da Cooperação Internacional.