Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção

Básica (PMAQ-AB)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIAGERÊNCIA DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

• Objetivos:– Induzir a ampliação do acesso da atenção básica;

– Induzir a melhoria da qualidade da atenção básica;

– Garantir um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente

– Permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.

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Diretrizes do Programa

• Parâmetro de comparação entre as equipes, considerando as diferentes realidades de saúde;

• Processo contínuo e progressivo de melhoria do acesso e qualidade;

• Permitir o acompanhamento permanente de suas ações e resultados pela sociedade;

• Mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica;

• Desenvolver cultura de negociação e contratualização;

• Orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários;

• Caráter voluntário para a adesão.3

Adesão e Permanência no Programa• Quem pode aderir:

– ESF

– EAB organizadas em outras modalidades, contanto que cumpram os pressupostos e exigências previstas no PMAQ.

• Prazo para adesão:– Início: 01/09/2011

– Término: 31/10/11

• Quantas equipes?– Metade do número de ESF de cada município

– No caso de adesão de EAB, estas entram na “cota” das ESF do município

– Caso o município deseje cadastrar um número maior de equipes, deverá informar NA ORDEM DE PRIORIDADE quais deverão fazer a adesão inicialmente e quais ficarão em lista de espera

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Adesão e Permanência no Programa

• Incentivo:– Na adesão: R$ 1.300,00 por ESF/EAB e R$ 1.700,00 quando houver ESB

vinculada.

– Após a avaliação externa: valor vinculado ao desempenho

• O MS homologará os municípios e suas equipes através da publicação de portaria

• Após a homologação, o município deverá informá-la no CMS, CIR e CIB

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Condições para a permanência no PMAQ

- Exigências que disciplinam o pagamento do PAB Variável previstas na PNAB

- Alimentação mensal do SIAB, SISVAN e do Módulo de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde

- Desempenho nos indicadores de monitoramento não piorar em mais de 1 desvio padrão por 3 meses ou mais

- Manutenção das condições certificadas durante eventuais processos de auditoria

- Identificação visual nas USF/UAB de acordo com o estabelecido pelo MS no manual instrutivo da PMAQ

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Compromissos da Gestão Municipal

- Garantir a composição mínima das equipes participantes, com seus profissionais devidamente cadastrados no CNES

- Manter alimentação regular e consistente do SIAB

- Garantir oferta mínima de ações de saúde para a população, de acordo com a PNAB

- Aplicar os recursos advindos da PMAQ em ações que promovam a qualificação da Atenção Básica

- Estruturar a Coordenação de Atenção Básica, garantindo condições de funcionamento da equipe de gestão responsável pela implantação local do PMAQ

- Instituir Processos de autoavaliação da gestão e das equipes participantes do PMAQ

- Implantar Apoio Institucional e Matricial às ESF/EAB do município

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Compromissos da Gestão Municipal

- Definir o território de atuação da USF/UAB e a população adscrita por ESF/EAB

- Realizar ações de Educação Permanente para as ESF/EAB

- Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica no município

- Realizar ações para a melhoria das condições de trabalho das ESF/EAB

- Apoiar a instituição de mecanismos de gestão colegiada nas ESF/EAB

- Solicitar ao MS a Avaliação Externa das ESF/EAB participantes do PMAQ, nos prazos estipulados, e apoiar a realização da avaliação, oferecendo condições logísticas de hospedagem e transporte para a equipe de avaliadores externos

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Compromissos da Gestão Estadual- Instituir Apoio Institucional aos municípios participantes do PMAQ

- Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação, para acompanhamento e divulgação dos resultados da Atenção Básica no estado

- Ofertar ações de Educação Permanente e outras estratégias de qualificação da gestão do cuidado

- Pactuar com a CIB estratégias e diretrizes para a implementação do PMAQ no estado, de acordo com suas diretrizes

- Promover o intercâmbio de experiências entre os municípios

- Contribuir com a coordenação nacional do processo de avaliação

- Realizar estudos sobre a viabilidade técnica e financeira de co-financiamento estadual da Atenção Básica

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Indicadores para Contratualização• Os indicadores foram organizados, segundo a natureza de

seu uso: desempenho e monitoramento.– Desempenho: vinculados ao processo de avaliação externa

e que serão utilizados para a classificação das EAB

– Monitoramento: a serem acompanhados de forma regular para complementação de informações sobre a oferta de serviços e resultados alcançados por cada equipe, sem, no entanto, influenciar na pontuação atribuída às EAB no processo de avaliação externa.

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Indicadores para Contratualização

ÁreaUso

TotalDesempenho Monitoramento

1. Saúde da Mulher 6 1 7

2. Saúde da Criança 6 3 9

3. Controle de Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial Sistêmica

4 2 6

4. Saúde Bucal 4 3 7

5. Produção Geral 4 8 12

6. Tuberculose e Hanseníase 0 2 2

7. Saúde Mental 0 4 4

Total 24 23 47

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Quadro síntese do conjunto de indicadores selecionados

Adesão de Equipes de Atenção Básica (não-ESF)

• Deverão assegurar os princípios da Atenção Básica

– População adscrita, relacionada com as CH dos profissionais, cadastrada e monitorada através do SIAB

• Composição das EAB:

– Médicos: generalista/clínico geral, pediatra (obrigatório), GO (opcional)

– Saúde da mulher: GO ou generalista/clínico + enfermeiro

– CH especialista(s) deve ser < ou = CH generalista(s)

– Generalistas/clínicos, pediatras, enfermeiros e odontólogos: CH mínima de 20 h semanais (individual)

– GO (quando presentes): CH mínima de 10 h semanais (individual)

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Critérios de Parametrização e Equivalência dos Diversificados Modelos

de Organização da AB com a ESF• A adesão das EAB (não-ESF) está condicionada ao seu cadastramento no

CNES, agrupando os profissionais de nível superior, de acordo com as seguintes faixas de CH:

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Soma da CH Mínima de

Médicos

Soma da CH Mínima de

Enfermeiros

Equivalência com a ESF

População mínima

População máxima

70 horas 60 horas 1 Equipe de SF 3.450 7.000

100 horas 80 horas 2 Equipes de SF 7.001 10.000

150 horas 120 horas 3 Equipes de SF 10.001 15.000

Critérios de Parametrização e Equivalência dos Diversificados Modelos

de Organização da AB com a ESF• Nos casos em que existirem ações em saúde bucal, e a adesão da EAB

estiver vinculada a uma ESB, a carga horária do cirurgião dentista deverá estar de acordo com as faixas descritas no quadro abaixo:

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Soma da Carga Horária Mínima de Cirurgião Dentista

Equivalência com a ESF

40 horas 1 Equipe de SF

80 horas 2 Equipes de SF

120 horas 3 Equipes de SF

Cada Equipe da UBS será Classificada da seguinte maneira:

Desempenho Insatisfatório: Resultado < -1 desvio padrão (DP) da média

Perde os 20% do Componente de Qualidade e Assume Termo de Ajustamento

Desempenho Regular: -1DP < Resultado < média

Mantem os 20% do Componente

Desempenho Bom: média < Resultado < +1DP

Amplia de 20% para 60% do Componente de Qualidade

Desempenho Ótimo: Resultado > +1DP

Amplia de 20% para 100% do Componente de Qualidade

Certificação de Desempenho das EAB

Processo de Adesão e Contratualização

Cadastro Municipal

Visualização dos Indicadores e

compromissos

Liberação das EAB

para adesão

Cadastro da EAB

Apontamento dos desafios

para a qualificação da

EAB

Visualização dos Indicadores e

compromissos

Geração do TC da

EAB

Geração do TC

Definição das EAB

participantes

Carregamento Eletrônico dos

TCs

Confirmação da Adesão

pelo MS

Adesão das EAB e do Município

Homologação na CIB com Pactuação Estadual

Equipedeclara adesão e Contratualiza c/

Município

MunicípioAdere e Contratualiza

Ministério da Saúde

Com

unid

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roce

sso

Equipes e SMS aplicam instrumento deAuto-avaliação

Pactuação nos CGR e na CIB da Estruturação e

Lógica de Apoio Institucional e Educação

Permanente(Apoio do CGR, COSEMS,

Estado e MS)

Aplicação de Instrumentos de

Avaliação (Gestão, UBS, Equipe

Usuários)Incluindo Visita da

Equipe de Avaliação Externa

Certificação de cada Equipe

Re-ContratualizaçãoContratualização Desenvolvimento Avaliação Externa

- Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável

- Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para solicitar Avaliação Externa

Período de 1 ano para nova certificação

Certificação

FASE 2 FASE 3 FASE 4

Informa e Pactua Cooperação no

CGR e na CIB com Definição de

Competências Estaduais

TEMPOS

FASE 1

Sequencia no Monitoramento dos

Indicadores

Re-Contratualização Singular

com Incremento de Qualidade

Nova Auto-avaliação considerando o pactuado

no incremento da qualidade

Monitoramento Indicadores Compostos(SMS, CGR, SES e MS)

Nova visita de Certificação

Cada

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“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho

original”Albert Einstein