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Documento que trata de abertura comercial e reforma noorçamento indica ideias para um susposto plano de governo
Por Estadão Conteúdo | 27/03/2016 08:50
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As medidas agora em discussão tratam da revisão de gastos na área social e uma nova
política para essa área. Estão em debate um leque amplo, que inclui fim de subsídios,
revisão na abrangência de programas sociais, mudanças na concessão de bolsas de
estudos e até alternativas para tornar o SUS mais eficiente. Extraoficialmente, porém,
Divulgação - 12.03.2016
Convenção nacional do PMDB organizada em 12 de março
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orçamento, pr vat zaç es e a ertura comerc a . gora, ezenas e econom stas est o
sendo consultados e já leram diferentes versões de um novo capítulo que trata
especificamente de uma proposta de agenda social. Em entrevista ao jornal O Estado de
S. Paulo, Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que coordena do
trabalho, confirmou que há várias medidas em análise e comentou algumas levantadas
pela reportagem.
Ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro em duas ocasiões no governo de Dilma
Rousseff - de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil -, Moreira é próximo ao
vice-presidente Michel Temer. Faria parte de um restrito grupo de assessores de Temer e
estaria encarregado de propor programas numa possível transição política.
A implementação das medidas, num eventual governo de transição, ficaria a cargo de um
novo ministro da Fazenda. Entre os cotados está o economista Henrique Meirelles,
ex-presidente do Banco Central, que tem trânsito em vários partidos e credibilidade no
mercado. Outro nome é o do economista Armínio Fraga. Também ex-presidente do BC,
teria sido titular da pasta se Aécio Neves tivesse ganhado a última eleição. Fraga já tem na
cabeça as medidas que considera vitais para tirar o País da crise. Ele mesmo as listou em
artigo publicado no Estado em setembro de 2015. Coincidência ou não, são parecidas com
as defendidas agora pelo PMDB. Há dúvidas, porém, se aceitariam, uma vez que ministros
da transição, a pedido de Temer, não poderiam integrar o governo que emergiria da
próxima eleição.
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Ao explicar as medidas em gestação, Moreira Franco enfatizou que a meta é fazer o
governo gastar o que tem, não o que quer. “Avaliamos medidas da área social que possam
beneficiar a população, combater a pobreza e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio fiscal
e a saúde das contas públicas: são medidas que já foram usadas no Brasil, que são
adotadas em vários países.”
Segundo ele, já há consenso que é preciso rever subsídios. Um deles é o uso do FGTS, a
fundo perdido, para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. “Isso precisa ser
enfrentado antes que vire um grande problema: estão levando o uso do FGTS ao limite - e
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Implementação das medidas formuladas pelo PMDB, num eventual governo de transição, ficaria acargo do economista Armínio Fraga
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su s os empresar a s e setor a s. es
passariam a ser vinculados a metas de
desempenho e prazos predefinidos. Quem
não cumprir o acertado, perde o benefício.
Na área educacional, a discussão é ampla.
O Pró-Uni, programa para universidades
privadas, seria estendido ao Ensino Médio.
O Pronatec se tornaria mais seletivo. Um
estudo feito do Ministério da Fazenda
concluiu que a maioria de seus alunos, ao
final do curso, não conseguia emprego.
Haveria regras mais rígidas para o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. “O Fies é
eficaz, mas precisa de meritocracia”, diz Moreira. “Não pode ocorrer como no ano passado,
quando vimos 3 milhões de alunos perdidos, sem repasses ouvindo a desculpa que havia
problema no sistema de informática mas era falta de dinheiro para todo mundo.” Avaliou-se
limitar o ensino gratuito nas universidades federais. A discussão não avançou.
Moreira confirmou que há propostas para programas sociais, mas não deu detalhes.
Segundo o Estado apurou, o combate à desigualdade será mantido, mas vai se concentrar
no atendimento nos 10% mais pobres, que estão abaixo da linha de pobreza (por critérios
internacionais, quem vivem com menos de US$ 1 dólar por dia).
Existe ainda a leitura de que é fundamental fazer uma intervenção no SUS. O sistema é
eia também
Ala anti-Dilma do PMDB quer expulsão dos quenão deixarem cargos no governo
Debandada do PMDB acelera rito de
impeachment
Grupo favorável ao desembarque do PMDB já
tem votos para vitória tranquila
Lula fracassa ao tentar convencer o PMDB a
rever sua saída do governo
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Veja lista dos deputados que farão parte da comissão do impeachment de Dilma
O deputado Bacelar (BA) é indicado do PTN para a comissão do impeachment.. Foto:
PTN/Divulgação 1/65
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