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Plano Municipal de Educação GOVERNADOR LINDENBERG

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Education


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Page 1: PME Governador Lindenberg

Plano Municipal de Educação

GOVERNADOR LINDENBERG

Page 2: PME Governador Lindenberg

Histórico

• Tem início com a Lei nº. 9.394/1996, em seu artigo 86, quando ficou instituída aquela, a década da educação.

• O último PNE cobriu o decênio 2001 – 2010 e demorou 3 anos até sua aprovação final.

• O PNE 2011 – 2020 Ao chegar no Congresso havia recebido aprox. 2.915 sugestões. Foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014.

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Mobilização Popular

• A CONAE – Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010, em Brasília, encaminhou inúmeras sugestões.

• O maior destaque do PNE é a garantia de 10% do PIB para a educação. A questão é que estão incluídas indiretamente instituições privadas.

Page 4: PME Governador Lindenberg

Mobilização Popular

• A CONAE e demais instituições organizadas, como ANPAE, ANPED, CNTE, etc. defendem que esse percentual seja exclusivo para a Educação pública, que atende hoje a 85% da população matriculada.

• O investimento de 10% será progressivo: 7% até o quinto ano e 10% até completar o decênio.

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Mobilização Popular

• A CONAE e demais instituições organizadas, como ANPAE, ANPED, CNTE, etc. defendem que esse percentual seja exclusivo para a Educação pública, que atende hoje a 85% da população matriculada.

• O investimento de 10% será progressivo: 7% até o quinto ano e 10% até completar o decênio.

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Plano Nacional de Educação

• Instituído pela Lei Federal nº. 13.005 de 25/06/2014.

• Define 20 metas prioritárias para a educação em todas os níveis etapas e modalidades.

• Das 20 metas estabelecidas, 12 são executadas diretamente pelos municípios. Todas impactam nos municípios.

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Plano Nacional de Educação

• Instituído pela Lei Federal nº. 13.005 de 25/06/2014.

• Define 20 metas prioritárias para a educação em todas os níveis etapas e modalidades.

• Das 20 metas estabelecidas, 12 são executadas diretamente pelos municípios. Todas impactam nos municípios.

Page 8: PME Governador Lindenberg

Diretrizes do Plano Nacional de Educação

• Art. 2o São diretrizes do PNE:• I - erradicação do analfabetismo;• II - universalização do atendimento escolar;• III - superação das desigualdades

educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

• IV - melhoria da qualidade da educação;

Page 9: PME Governador Lindenberg

Diretrizes do Plano Nacional de Educação

• V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

• VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

• VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

Page 10: PME Governador Lindenberg

Diretrizes do Plano Nacional de Educação

• VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

• IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

Page 11: PME Governador Lindenberg

Diretrizes do Plano Nacional de Educação

• X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Page 12: PME Governador Lindenberg

Execução do Plano Nacional de Educação

• Art. 5º. • § 2o A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de

vigência deste PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4o, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

Page 13: PME Governador Lindenberg

Acompanhamento do Plano Nacional de Educação

• Art. 6o A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

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Indicadores do Plano Nacional de Educação

• Art. 11. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

Page 15: PME Governador Lindenberg

Indicadores do Plano Nacional de Educação

§ 1o O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos:

I - indicadores de rendimento escolar [...];

II - indicadores de avaliação institucional [...].

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Retrato de Governador Lindemberg

População total

2010 – 10.869 – 5674 homens e 5.195 mulheres

2014 – 12.120

IDHM

2000 – 0,544

2010 – 0,694

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Retrato de Governador Lindemberg

População por faixa etária

493 0 – 4 1.700 30 - 39

806 5 – 9 1.553 40 - 49

901 0 – 14 1.101 50 - 59

931 15 – 19 654 60 - 69

926 20 – 24 624 70 ou +

915 25 - 29

Page 18: PME Governador Lindenberg

Retrato de Governador Lindemberg

Matrícula Educação BásicaTotal: 1.9861569 – Ensino Fundamental 1.223 (estado) 343 (município)417 – Ensino Médio282 - Pré-escola

Alfabetizados8.912

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Retrato de Governador Lindemberg

IDEB DO MUNICÍPIO

5,6 - meta

6,0 nota do IDEB

Page 20: PME Governador Lindenberg

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• Para elaborar o PME é necessário um conjunto de ações, reuniões, encontros, coletivos.

• Comissão Executiva • A Secretaria conduz o processo, registrando ao

máximo cada etapa.

Page 21: PME Governador Lindenberg

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• Para elaborar o PME é necessário um conjunto de ações, reuniões, encontros, coletivos.

• Comissão Executiva • A Secretaria conduz o processo, registrando ao

máximo cada etapa.

Page 22: PME Governador Lindenberg

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• Comissão Executiva – aprovação do calendário; divulgação; articulação das escolas e comunidade.

Page 23: PME Governador Lindenberg

“Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes”.

Paulo Freire

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Obrigada!

Leonara Margotto Tartaglia

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