poder executivo -...

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 08/2008

CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através do Gabinetedo Governador CONTRATADA: A empresa TICKET SERVIÇOS S.A.OBJETO: Pelo presente instrumento a CONTRATADA obriga-se aprestar ao CONTRATANTE os serviços para implantação eoperação de sistema informatizado destinado ao gerenciamento doabastecimento e auto gestão da manutenção, em rede credenciada pelacontratada para fornecimento de combustíveis e seus derivados, assimcomo: lubrificantes, pneus e manutenção preventiva e corretiva dafrota de veículos, de acordo com as quantidades por unidade defaturamento especificadas no Anexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato é fundamentado no processo administrativonº08263119-0, nos termos do art.28 do Decreto Estadual nº28.087 de10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002, tendo em vistaa adesão do Governo do Estado do Ceará à Ata de Registro de Preço nº LXV,pertencente ao Governo do Estado do Piauí, publicada no Diário Oficial doEstado do Piauí nº141 de 28 de julho de 2008 FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será até 31 de dezembro de2008, a contar do dia 23 de agosto de 2008, podendo ser prorrogado ourescindido de acordo com a legislação vigente, se houver interesse daAdministração. VALOR GLOBAL: R$49.501,20 (Quarenta e nove mil,quinhentos e um reais e vinte centavos) pagos em 5 parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.400.25193.22.33903900.00.0.00.DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: IvoFerreira Gomes, Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador eRicardo Barbosa Ferreira Dias, representante legal da empresa TicketServiços S.A.

Ivo Ferreira GomesSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO

GABINETE DO GOVERNADOR

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CASA CIVIL


CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Casa Civil, sediado emFortaleza/CE, no endereço: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, nº150,no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz,inscrita no CNPJ/MF sob o nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA:TICKET SERVIÇOS S.A , inscrita no CNPJ sob nº47.866.934/0001-74,com sede na Alameda Tocantins, nº125, Bairro: Barueri, Estado de SãoPaulo. OBJETO: Serviços para implantação e operação de sistemainformatizado destinado ao gerenciamento do abastecimento e autogestão da manutenção, em rede credenciada pela contratada parafornecimento de combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes,pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, deacordo com as quantidades por unidade de faturamento especificados noAnexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão do Governo do Estadodo Ceará à Ata de Regsitro de preços nºLXV, pertencente ao Governo doEstado do Piaui, publicada no Diário Oficial do Estado do Piaui, nº141 de 28de Julho de 2008, Lei Federal de nº8.666/93 FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: Para a execução do presente contrato, obriga-se a CONTRATADAa ralizar os serviços até 31 de dezembro de 2008, a contar do dia 23 de agostode 2008, podendo ser prorrogado ou rescindido de acordo com a legislação

vigente, se houver interesse da Administração. VALOR GLOBAL:R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pagos em conformidade da suaefetiva prestação, nos termos estabelecidos na Cláusula Quarta DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.400.21132.22.339039.00.0. DATADA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS:Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Arialdo de Mello Pinho e TicketServiços S.A,Ricardo Barbosa Ferreira Dias.

Clara Rachel Feitosa PetrolaCOORDENADORA JURÍDICA

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CASA MILITAR

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 013/2008-CM

CONTRATANTE: CASA MILITAR DO GOVERNO, localizada noCentro Administrativo Bárbara de Alencar - Palácio Iracema, comendereço na Avenida Dr. José Martins Rodrigues,150, Edson Queiroz,Fortaleza-Ceará, CEP: 60.811-520, inscrita no CNPJ (MF) sob onº09.443.581/0001-00, representado por seu Titular Francisco JoséBezerra Rodrigues, Coronel PM. CONTRATADA: A EMPRESA TICKETSERVIÇOS S.A., com sede na Alameda Tocantins, 125, 20º a 23º andar,Barueri, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº47.866.934/0001-74,representada pelo Sr. Ricardo Barbosa Ferreira Dias, Representante Legal.OBJETO: Prestação de serviços para implantação e operação desistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimentoe auto gestão da manutenção, em rede credenciada pela Contratada parafornecimento de combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes,pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, deacordo com as quantidades por unidade de faturamento especificadas noAnexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.28, do Decreto Estadualnº28.087, de 10/01/2006, e Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002,tendo em vista a adesão do Governo do Estado do Ceará à Ata deRegistro de Preço nºLXV, pertencente ao Governo do Estado do Piauí,publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí nº141, de 28 de julho de2008. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: Obriga-se a Contratada arealizar os serviços até 31 de dezembro de 2008, a contar do dia 23 deagosto de 2008, podendo ser prorrogado ou rescindido de acordo com alegislação vigente, se houver interesse da Administração. VALORGLOBAL: R$103.000,00 (cento e três mil reais), que serão pagos emconformidade com a cláusula quarta, do referido Contrato. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14100001.06.122.400.25181.22.339039.00.0.00,outros serviços de terceiros pessoa jurídica. DATA DA ASSINATURA:22 de agosto de 2008. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ BEZERRARODRIGUES, Coronel PM, Secretário Chefe da Casa Militar do Governodo Estado do Ceará e RICARDO BARBOSA FERREIRA DIAS,Representante Legal da Empresa Contratada.

Cel. Francisco José Bezerra RodriguesCHEFE DA CASA MILITAR

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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

AVISO RESULTADO FASE JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS Nº091/2008 – CAGECE

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃODOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA ESTAÇÃO DETRATAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.A Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento ao §1º do artigo109 a Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados nareferida Tomada de Preços que após análise das Propostas Comerciais aComissão declarou CLASSIFICADAS as EMPRESAS: em 1º lugar,

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº169 FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2008

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarCEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício)MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALESSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Controladoria e Ouvidoria GeralALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETOSecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoSILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOSSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADESecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralFRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA

como vencedora do certame, ACS ASSESSORIA, CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA., com o menor preço global de R$241.115,01; em2º lugar, VECOL - VETOR ENGENHARIA E CONSULTORIALTDA., com preço global de R$286.451,25; corrigido pela Comissão;em 3º lugar, CONSTRUTORA MAUÁ LTDA., com preço global deR$291.000,00; em 4º lugar, SIMMER CONSTRUÇÕES LTDA., compreço global de R$310.944,03; em 5º lugar, FIEZA – PROJETOS ECONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA., com preço global deR$314.437,76 e em 6º lugar, GRANITO ENGENHARIA EEMPREENDIMENTOS LTDA., com preço global de R$335.603,01.Foram DESCLASSIFICADAS as EMPRESAS FORTEKS ENGE-NHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. e T & F CONSTRUÇÕESLTDA. pelas razões expostas na ata datada de 1º/09/2008 disponívelno site:www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal. PROCURA-DORIA GERAL DO ESTADO-PGE, em Fortaleza, 02 de setembrode 2008.

Suely Uchoa CavalcantiPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***AVISO RESULTADO FASE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº152/2008 – CEGÁSObjeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRA-TAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E TESTES,COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, DE 8 (OITO) ESTAÇÕESREDUTORAS DE PRESSÃO, DO TIPO DUAL E 8 (OITO) CAIXASDE CONCRETO ARMADO PARA INSTALAÇÃO E ATENDI-MENTO A CLIENTES DIVERSOS DO SEGMENTO RESIDENCIAL/COMERCIAL. A Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimentoao §1º do artigo 109 a Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demaisinteressados na referida Tomada de Preços que após análise das PropostasComerciais a Comissão declarou CLASSIFICADAS as EMPRESAS:em 1º lugar, como vencedora do certame, MR MONTAGENS DEGASODUTO LTDA. - ME, com o menor valor global de R$447.200,00e em 2º lugar, V.M. CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP., com o valorglobal de R$470.400,00. Fica aberto o prazo recursal. PROCURA-DORIA GERAL DO ESTADO-PGE, em Fortaleza, 02 de setembro de2008.

Suely Uchoa CavalcantiPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008012

ORIGINÁRIO DA SECULTA SECRETARIA DA CULTURA (SECULT), por intermédio doPregoeiro e sua Equipe de Apoio designados pelo Decreto EstadualNº29.171 publicado no D.O.E. do dia 08/02/2008, comunica, nostermos do Inciso XII, do Art.30, do Decreto Federal Nº5.450, de31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações,o resultado do Pregão Eletrônico Nº012/2008, cujo objeto é acontratação de empresa especializada em serviços de produção deeventos culturais de pequeno e médio porte e de acesso gratuito, comexperiência em trabalho na área e em Projetos de Formação de Platéia,para a realização dos eventos culturais do Museu da Imagem e do Som-MIS, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos,tendo como vencedora a empresa MARIA JOSÉ LIMA DONASCIMENTO , com o valor global de R$73.400,00, homologadoem 01/09/2008 às 19h26min. CENTRAL DE LICITAÇÕES DOESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 02 de setembro de 2008.

José Edson BezerraPREGOEIRO

*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 2008 212 - SESAA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ -SESA, porintermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designados pelo Decretonº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do PregãoEletrônico Nº2008212, cujo objeto é AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃODE MATERIAL DE ENXERTO ARTERIAL P.T.F.E., destinado aoHospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HM/SESA,tendo como vencedora, a empresa: PRONTOSERV COMERCIOREPRESENTAÇÕES E SERVIÇO GERAL, Lote 1 no valor deR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), adjudicadoem 26/08/2008 às 09:33 horas; e Lote 4 no valor R$179.970,00(CENTO E SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS SETENTAREAIS) adjudicado em 26/08/2008 às 09:35 horas; ST JUDE MEDICALBRASIL LTDA. , Lote 2 no valor de R$200.000,00 (DUZENTOS MILREAIS) adjudicado em 26/08/2008 às 09:35 horas; e FUJICOMCOMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALRES E IMPORTAÇÕESLTDA. , Lote 3, no valor de R$666.900,00 (SEISCENTOS E SESSENTAE SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), adjudicado em 26/08/2008 às

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº169 FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2008

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº089/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorSÉGIO JOSÉ FREIRE DE MIRANDA , ocupante do cargo de Analistade Regulação matrícula nº000111-1-8, lotado nesta AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DOESTADO DO CEARÁ - ARCE, a importância de R$400,00(quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº00562. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DOESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.

Lúcio Correia LimaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Registre-se e publique-se.

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE2008

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2008Local e hora: Sede da Agência, às 09:00 horas. Os Conselheiros LúcioCorreia Lima, José Luiz Lins dos Santos, Marfisa Maria de Aguiar FerreiraXimenes e ainda, Alexandre Jorge Oliveira Triandópolis, Analista deRegulação, que atuou como Secretário. Julgamento de Processos: PCTR/CTR/0083/2008 (APENSADOS: PCTR/CTR/0081/2008;PCTR/CTR/0082/2008;PCTR/CTR/0080/2008;PCTR/CTR/0076/2008;PCTR/CTR/0079/2008;PCTR/CTR/0078/2008, PCTR/CTR/0075/2008;PCTR/CTR/0077/2008; PCTR/CTR/0084/2008; Assunto:Solicitação de Celebração de Aditivos aos Termos de Permissão;Interessado: Viação Paraipaba Ltda e outros; Relator: Conselheiro JoséLuiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, resolveupelo não conhecimento do pedido, nos termos do voto do Relator.PCTR/CET/061/2007 – Assunto: Aplicação de penalidade – Interessado:Expresso Nossa Senhora de Fátima; Relator: Conselheiro José Luiz Linsdos Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, ratificou a aplicaçãoda penalidade, nos termos do voto do relator. PCSB/OUV/0036/2007 –Reclamante: Antônio Barroso Ferreira; Reclamada: CAGECE; Relatora:Conselheira Marfisa Ximenes; Decisão: O Conselho, por unanimidade,decidiu pelo arquivamento do presente processo, nos termos do voto daRelatora. Outros Processos: PCSB/CSB/0018/2005 - TERMO DEFALHAS E TRANSGRESSÕES; Fiscalizada: CAGECE; Relatora:Conselheira Marfisa Ximenes; Decisão: O Conselho, por unanimidade,decidiu pela emissão do Termo de Falhas e Transgressões, nos termos dovoto da Relatora. Processos Administrativos: PADM/CDR/0012/2008- Assunto: Patrocínio de Evento: Congresso Brasileiro de Direito deÁguas/Seminário Especial “Regime Jurídico dos Serviços Públicos deÁgua e Esgoto sob a Lei nº11.445/2007” – Interessado: IDG – FundaçãoInstituto Delmiro Gouveia para o Desenvolvimento; Decisão: OConselho, por unanimidade, resolveu conceder o patrocínio nos termossolicitados, custeado com recursos da dotação orçamentária 13200001.04.122.400.20328.22.33903900.70.0.00. PADM/CDR/0014/2008;Assunto: Minuta de Decreto Alterando o Decreto nº25059/98;Decisão: O Conselho, por unanimidade, aprovou a Minuta apresentadapela PRJ para alteração do decreto nº25059/98, em acordo com assugestões indicadas no contrato com a Fundação Getúlio Vargas paraestudo de reorganização estrutural da ARCE. Assuntos Administrativos:O Presidente do Conselho Diretor Lucio Correia Lima informa queestará de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2008, substituindo-o na Presidência do Conselho Diretor, no período de 01 a 15 de setembro,o Conselheiro José Luiz Lins dos Santos, e no período de 16 a 30 desetembro, a Conselheira Marfisa Ximenes. Término:12:00 h. AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2008.

Lúcio Correia LimaPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

José Luiz Lins dos SantosCONSELHEIRO DIRETOR

Marfisa Maria de Aguiar Ferreira XimenesCONSELHEIRA DIRETORA

Alexandre Jorge de O. Triandópolis

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CADASTRO DE PARECERES Emissão: 19/08/08RELAÇÃO DE PARECERES 00513/07

PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA

00513/07 070506744 JORGELITO CALS DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Regulariza a vida escolar de Francisco Evildo de Sousa Rocha.

Total de Pareceres: 1

Rda. Aurila Maia FreireSECRETÁRIA GERAL

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

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09:39 horas. Sendo o Lote 5 declarado DESERTO e o Lote 6FRACASSADO. Os lotes foram homologados em 26/08/2008 às 22:07horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 desetembro de 2008.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO

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Nº DO DOCUMENTO 30/2008CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado CONTRATADA:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT .OBJETO: Prestação de serviços, em âmbito nacional, de produtospostais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nasmodalidades nacional e internacional que são disponibilizados emUnidades de Atendimento da Contratada, para venda avulsa na rede devarejo e, também, a carga em máquina de franquear. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidaspela Lei nº8883, 08 de junho de 1994 FORO: Comarca da Cidade deFortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 20 de agosto de 2008.VALOR GLOBAL: R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:13100001.02.122.400.20507.22.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 20 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costade Oliveira - Procurador Geral do Estado e Francisco Roberto SantanaJúnior - Gerente de Vendas/DR/CE.

Josane Botelho Vieira WirtzbikiCOORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


CONTRATANTE: Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico -CEDE, inscrito no CNPJ sob o nº08.701.214/0001-05, com sede na Av.Barão de Studart, 598 - Aldeota, nesta Capital CONTRATADA: EmpresaTICKET SERVIÇOS S.A . inscrita no CNPJ sob o nº47.866.934/0001-74, com sede na Alameda Tocantins, nº125, 20º a 23º andar, Barueri,Estado de São Paulo. OBJETO: Fornecimento de combustíveis e seusderivados para o CEDE, conforme Cláusula Primeira do Contrato Original.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº10.520/2002; Lei nº8.666/93;Decreto Estadual nº28.087/2006; Ata de Registro de Preços nºLXC,pertencente ao Governo do Estado do Piauí, publicada no Diário Oficial doEstado do Piaui nº141, de 28/07/2008 e Processo SPU nº08237587-9FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: A contar de 23 de agosto de 2008 até 31de dezembro de 2008, conforme Cláusula Segunda do Contrato Original.VALOR GLOBAL: R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) pagos em deacordo com as necessidades do CEDE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:48100002.22.122.400.20299.22.339030.00.0. DATA DA ASSINATURA:Fortaleza, 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Ivan Rodrigues Bezerra -Presidente do CEDE e Ricardo Barbosa Ferreira Dias - Representante Legal -TICKET SERVIÇOS S.A.

Gilberto Lúcio de OliveiraCOORDENADOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 11/2008CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará -CODECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.601.539/0001-10, sediadana Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora - Cambeba - Fortaleza - Ceará.CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A , inscrita no CNPJ/MF sobo nº47.866.934/0001-74, sediada na Alameda Tocatins, nº125, 20ºa 23andar, Barueri, Estado de São Paulo. OBJETO: Prestação de serviçospara implantação e operação de sistema informatizado destinadoao gerenciamento do abastecimento e auto gestão da manutenção, emrede credenciada pela contratada para fornecimento de combustíveis eseus derivados, assim como: lubrificantes, pneus e manutenção preventivae corretiva da frota de veículos da CODECE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Presencial nº048/2006, Art.28 do Decreto Estadualnº28.087 de 10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002,tendo em vista a adesão do Governo do Estado do Ceará à Ata deRegistro de Prçeo nºLXV, pertencente ao Governo do Estado do Piauí,publicada no Diário Oficial do Piauí nº141 de 28 de julho de 2008FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: A contar do dia 23 de agosto de2008 até 31 de dezembro de 2008. VALOR GLOBAL: R$3.860,04 (trêsmil, oitocentos e sessenta reais e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 48200001.22.122.400.20278.22.33903900.0.00.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2008. SIGNATÁ-RIOS: João Francisco Teixeira - Diretor-Presidente da CODECE, TerezaMônica Elpídio de Carvalho- Diretora Administrativo-FinanceiroInterina da CODECE e Ricardo Barbosa Ferreira Dias - RepresentanteLegal da CONTRATADA.

Maria Lindalva SantiagoCOORDENADORA JURÍDICA DA CODECE

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO CEARÁ S.A.


CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ S/A - ADECE CONTRATADA: TICKET SERVIÇOSS/A. OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E SEUSDERIVADOS . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do art.28 doDecreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e10.520/2002, tendo em vista a adesão do Governo do Estado do Cearáà Ata de Registro de Preço nºLXV, pertencente ao Governo do Estadodo Piauí, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí nº141 de 28 dejulho de 2008, pelos termos e cláusulas expressas no contrato. FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 23/08/2008 a 31/12/2008. VALORGLOBAL: R$11.835,20 (onze mil, oitocentos e trinta e cinco reais evinte centavos). pagos em à medida de sua efetiva prestação, nos termos

estabelecidos na Cláusula Quarta do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 48200003.22.661.032.11604.22.339039.70.0.00. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: AntonioBalhmann Cardoso Nunes Filho - Diretor Presidente da ADECE; MarcosAntonio Brasil - Gerente Administrativo-Financeiro da ADECE e RicardoBarbosa Ferrreira Dias - Representante da Ticket Serviços S/A.

Ana Angélica Moreira Fernandes VieiraASSESSORA JURÍDICA

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CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE


CONTRATANTE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE, inscrita no CNPJ sob o nº11.822.269/0001-70CONTRATADA: Empresa TICKET SERVIÇOS S.A , inscrita no CNPJsob o nº47.866.934/0001-74. OBJETO: Prestar à CONTRATANTE osserviços para implantação e operação de sistema informatizadodestinado ao gerenciamento do abastecimento e auto gestão damanutenção, em rede credenciada pela contratada para fornecimentode combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes pneus emanutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, de acordo comas quantidades por unidade de faturamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.28 do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006 e LeisFederais nº8.666/93 e 10.520/2002 FORO: Fica eleito o FORO deFortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: até 31 de dezembrode 2008, a contar do dia 23 de agosto de 2008, podendo ser prorrogadoou rescindido. VALOR GLOBAL: R$70.000,00 setenta mil reais pagosem medida da sua efetiva prestação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:49200002.18.122.400.20617.01.33903900.70.2.00, Classificação:11282. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2008SIGNATÁRIOS: Herbert de Vasconcelos Rocha, Superintendente daSEMACE e Ricardo Barbosa Ferreira Dias,Representante Legal.

Flávia Castelo Batista MagalhãesPROCURADORA JURÍDICA


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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº111/CIDADES/2008CONVENENTES: A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO - SEPLAG e A SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: Acooperação técnica entre os CONVENENTES visando o abastecimentoe fornecimento de combustíveis em rede de serviçosespecializados credenciados, para os veículos pertencentes àCONVENIADA, e a utilização dos demais serviços previstos no contratooriginário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de SPUnº08386190-4 do Governo do ESTADO DO CEARÁ, comfundamento no Art.116 da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores.FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente Convênio deCooperação Técnica terá início a partir da data de sua assinatura evigência até o dia 22 de agosto de 2008. VALOR: R$32.000,00(trinta e dois mil reais) o valor para custear as despesas com oabastecimento e fornecimento de combustíveis. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 43100001.04.122.400.25027.22.33903000.00.0.00 e43100001.16.482.222.10895.07.44903000.82.2. DATA DA ASSINA-TURA: 11 de Agosto de 2008. SIGNATÁRIOS: Joaquim Cartaxo Filho,SECRETÁRIO DAS CIDADES e Silvana Parente, SECRETÁRIA DASEPLAG.

George de Castro JúniorASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº015/CIDADES/2007I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº015/CIDADES/2007, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DASCIDADES E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL E ENERGIAS RENOVÁVEIS - IDER ; II – OBJETO:


Prorrogar o prazo de vigência para 18 de setembro de 2008; III – DARATIFICAÇÃO:Ratificam-se as demais cláusulas e condições do ContratoOriginal, não alteradas por este Termo; IV – DATA E ASSINANTES:Fortaleza, 18 de Junho de 2008. Jurandir Vieira Santiago, SECRETÁRIODAS CIDADES EM EXERCÍCIO e Jörgdieter Anhalt, DIRETOR DOIDER.

George de Castro JúniorASSESSOR JURÍDICO

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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ


CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CageceCONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A . OBJETO: serviços paraimplantação e operação de sistema informatizado destinado aogerenciamento do abastecimento e auto gestão da manutenção, em redecredenciada pela contratada para fornecimento de combustíveis e seusderivados, assim como: lubrificantes, pneus e manutenção preventiva ecorretiva da frota de veículos, de acordo com as quantidades por unidadede faturamento especificadas no Anexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto Estadual nº28.087 de 01/01/2006 e Leis Federais 8.666/93 e10.520/2002, tendo em vista a adesão do Governo do Estado do Cearáà Ata de Registro de Preço nºLXV – Processo nº0103.000965/2008-39-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2008.VALOR GLOBAL: R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos milreais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINA-TURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Henrique Vieira CostaLima, Diretor Presidente da Cagece; Carlos Alberto Jucá Ribeiro, Diretorde Gestão Empresarial da Cagece e Ricardo Barbosa Ferreira Dias,Representante da Contratada.

Henrique Vieira Costa LimaDIRETOR PRESIDENTE

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL-VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO


CONTRATANTE: Fundação Cearense de Apoio ao DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico - FUNCAP CONTRATADA: TICKETSERVIÇOS LTDA .. OBJETO: Serviços de implantação e operaçãode sistema informatizado destinado ao gerenciamento doabastecimento e auto-gestão da manutenção, em rede credenciada pelacontratada para fornecimento de combustíveis e derivados, assim como:lubrificantes, pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota deveículos da FUNCAP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadualnº28.087/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e nº10.520/2002, tendo emvista a adesão do Governo do Estado do Ceará à Ata de Registro de PreçonºLXV, pertencente ao Governo do Estado do Piauí FORO: Comarca deFortaleza. VIGÊNCIA: Para a execução do Contrato, obriga-se aContratada a realizar os serviços até 31 de Dezembro de 2008, a contar de23 de Agosto de 2008, podendo ser prorrogado ou rescindido de acordocom a legislação vigente, se houver interesse da Administração. VALORGLOBAL: R$21.143,70 (vinte e um mil, cento e quarenta e três reais esetenta centavos) pagos em mensalidades, à medida de sua efetiva prestaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução dopresente Contrato correrão por conta da dotação orçamentária daFUNCAP: 31200005.19.122.400.20170.01.33903000.00.0.00. DATADA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Tarcisio HaroldoCavalcante Pequeno, Presidente da FUNCAP, e Ricardo Barbosa FerreiraDias, representante legal da Ticket Serviços.

Francisco Joaquim FariasPROCURADOR JURÍDICO

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA


CONTRATANTE: Fundação Cearense de Meteorologia e RecursosHídricos-FUNCEME, com sede na Av. Rui Barbosa, 1246, Aldeota,Fortaleza-CE, CNPJ nº07.191.406/0001-48 CONTRATADA: TICKETSERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº47.866.934/0001-74, comsede na Alameda Tocantins, nº125, 20ºa 23 andar, Barueri - São Paulo.OBJETO: serviços para implantação e operação de sistemainformatizado destinado ao gerenciamento do abastecimento e autogestão da manutenção, em rede credenciada pela contratada parafornecimento de combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes,pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, deacordo com as quantidades por unidade de faturamento especificadas noAnexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº8.666/93 e10.520/2002, Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/200 FORO:Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 23/08/2008 a 31/08/2008.VALOR GLOBAL: R$8.000,00 (oito mil reais) pagos em até o décimodia do mês civil posterior DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:3 1 2 0 0 0 0 4 . 1 8 . 1 2 2 . 4 0 0 . 2 0 2 9 4 . 2 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 0 031200004.18.122.400.20294.22.33903900.70.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio PassosRodrigues Martins, Presidente FUNCEME e Ricardo Barbosa Ferreira Dias,Representante Legal da TICKET SERVIÇOS S.A.

Maria Lindalva de Assis RêgoADVOGADA/ASJUR

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FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ


CONTRATANTE: Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará -NUTEC CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A . OBJETO: 1.1.Pelo presente instrumento a CONTRATADA obriga-se a prestar àCONTRATANTE os serviços para implantação e operação desistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimentoe auto gestão da manutenção, em rede credenciada pela contratada parafornecimento de combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes,pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, de acordocom as quantidades por unidade de faturamento especificadas no Anexo I.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamentoa Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: 11.1. Fica eleito oFORO de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para conhecer as questõesrelativas ao presente Contrato, que não possam ser resolvidas na esferaadministrativa. VIGÊNCIA: obriga-se a CONTRATADA a realizar os serviçosaté 31 de dezembro de 2008, a contar do dia 23 de agosto de 2008, podendoser prorrogado ou rescindido de acordo com a legislação vigente, se houverinteresse da Administração. VALOR GLOBAL: R$20.000,00 Vinte milreais pagos em período de vigência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200006.19.122.400.20273.22.33903900.70.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: João Pratagil Pereira deAraújo - Presidente do NUTEC e Ricardo Barbosa Ferreira Dias -Representante Legal da TICKET SERVIÇOS S.A.

Josemar Viana AguiarADVOGADO - OAB 5796

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 09/2008

PROCESSO Nº07533897-1/2008 FUNECE OBJETO: Aquisição dematerial de consumo de Laboratório para uso exclusivo em pesquisascientíficas. JUSTIFICATIVA: O Coordenador do Projeto de Pesquisaintitulado “Uso da Bauhinia ungulata no Controle de Diabetes eDislipidemias e suas complicações” do Instituto de CiênciasBiomédicas,Prof.Dr.José Henrique Leal Cardoso solicita aquisição deequipamentos de laboratório para serem utilizados no mencionadoProjeto de Pesquisa.A aquisição pretendida se fundamenta no fato de serreferido Projeto ser custeado com recursos Federais (FINEP) e se enquadrano inc.XXI,do art.24,o qual assim reza:O caso em epígrafe se enquadrano que estabelece o Inciso II do Art.24 da Lei das Licitações o qualexpressa:Art.24.É dispensável a licitação,XXI-para aquisição de bensdestinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica com


recursos concedidos pela CAPES,FINEP,CNPQ ou outras instituições defomento a pesquisa credenciadas pelo CNPQ para esse fim específico”.Aaquisição pretendida cabe, portanto,na situação prevista no inc.XX,doart.24. VALOR GLOBAL: R$38.083,50 (Trinta e oito mil,oitenta e trêsreais e cinqüenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200001.19.571.196.10929.22.33903000.83.2.00,IG:087301000,PF:3110102008.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXI do art.24 da Lei das LicitaçõesConsolidada (Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações).CONTRATADA: NEW ROUTE inc.12968 sw 133 Court,Miami,FL33186 DISPENSA: Reconheço a dispensa de licitação para a aquisiçãode material de consumo de Laboratório para uso exclusivo em pesquisascientíficas no valor total de R$38.083,50 (trinta e oito mil,oitenta etrês reais e cinqüenta centavos),com fundamento no Inciso XXI doart.24 da Lei das Licitações Consolidada (Lei nº8.666/93 e suasposteriores alterações). RATIFICAÇÃO: Ratifico a decisão do Presidenteda FUNECE,referente à Dispensa de Licitação para a aquisição de materialde Consumo de Laboratório para uso exclusivo em pesquisas ciêntíficas,nostermos do art.26 da Lei nº8.666/93.

Paulo Emmanuel Gondim RochaPROCURADORIA JURIDICA

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ


CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA CONTRATADA: EMPRESA TICKET SERVIÇOS S.A . OBJETO:PELO PRESENTE INSTRUMENTO A CONTRATADA OBRIGA-SE

A PRESTAR À CONTRATANTE OS SERVIÇOS PARA IMPLANTA-ÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADOAO GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO E AUTO GESTÃODA MANUNTENÇÃO, EM REDE CREDENCIADA PELA CONTRA-TADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SEUS DERI-VADOS, ASSIM COMO: LUBRIFICANTES, PNEUS E MANUTENÇÃOPREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, DEACORDO COM AS QUANTIDADES POR UNIDADE DE FATURA-MENTO ESPECIFICADOS NO ANEXO I. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI Nº8.666/93 FORO: COMARCA DE FORTALEZA.VIGÊNCIA: PARA EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO,OBRIGA-SE A CONTRATADA A REALIZAR OS SERVIÇOS ATÉ 31DE DEZEMBRO DE 2008, A CONTAR DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2008,PODENDO SER PRORROGADO OU RESCINDIDO DE ACORDO COM ALEGISLAÇÃO VIGENTE, SE HOUVER INTERESSE DA ADMINIS-TRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$71.314.88 (SETENTA E UM MIL,TREZENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)pagos em CONFORME CLÁUSULAS CONTRATUAIS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.400.20644.03.33903900.00.0.00;31200002.12.364.400.20644.03.33903900.70.0.00; 31200002.12.364.400.20644.03.33903000.00.0.00 E 31200002.12.364.400.20644.03.33903000.70.0.00. DATA DA ASSINATURA: 22 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS:ANTÔNIO COLAÇO MARTINS - REITOR DA UVA e RICARDO BARBOSAFERREIRA DIAS - REPRESENTANTE LEGAL.

Emmanuel Pinto CarneiroPROCURADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

PORTARIA Nº66/2008 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar doCurso de Gestão Integral de Convênios - Celebração, Execução e Prestação de Contas, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea deacordo com o artigo 1º; alínea “b “ do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2008.

Aloísio Barbosa de Carvalho NetoSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL EM EXERCÍCIO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº66/2008, DE 21 DE AGOSTO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

Luanda Maria de Figueiredo Orientador de Célula III 26 a 29 de Fortaleza/Rio de 3,5 166,01 290,51 871,54 103,75 1.308,64 2.283,93Lourenço agosto de 2008 Janeiro/FortalezaKelly Cristina de Oliveira Orientador de Célula III 26 a 29 de Fortaleza/Rio de 3,5 166,01 290,51 871,54 103,75 1.308,64 2.283,93Barbosa agosto de 2008 Janeiro/Fortaleza

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SECRETARIA DA CULTURA

ADENDO AO CONTRATO Nº002/2008O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com base no disposto no Artigo 65, §8º, da Leinº8.666/93, RESOLVE fazer APOSTILAMENTO ao instrumento doContrato nº002/2008, para fazer face à variação do valor contratual emvirtude dos acréscimos oriundos das decisões manifestas nas ConvençõesColetivas de Trabalho do Sindicato das Empresas de Asseio do Estado doCeará e do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados,Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará, vigentes a partirde 01 de janeiro de 2008, conforme informações constantes no processonº08183383-0, passando o valor mensal do objeto contratado a ser naordem de R$215.765,09 (duzentos e quinze mil e setecentos e sessenta ecinco reais e nove centavos), podendo ser acrescido ao valor mensal aquantia de R$9.950,00 (nove mil e novecentos e cinqüenta reais) paracobrir despesas com horas extras, diárias e passagens em razão de eventuaisnecessidades, podendo, assim, totalizar o valor mensal na quantia deR$225.715,09 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e quinze reais enove centavos). E o valor global do contrato passa a ser no importe deR$2.589.181,08 (dois milhões e quinhentos e oitenta e nove mil e centoe oitenta e um reais e oito centavos), podendo chegar até o valor deR$2.708.581,08 (dois milhões e setecentos e oito mil e quinhentos eoitenta e um reais e oito centavos). Fortaleza, 07 de julho de 2008.

Ana Lúcia Carneiro BezerraASSESSORA JURÍDICA

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CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA-SECULT CONTRATADA:EMPRESA TICKET SERVIÇOS S.A . OBJETO: Pelo presente instrumentoa CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviçospara implantação e operação de sistema informatizado destinadoao gerenciamento do abastecimento e auto gestão da manutenção, emrede credenciada pela contratada para fornecimento de combustíveis eseus derivados, assim como: lubrificantes, pneus e manutenção preventivae corretiva da frota de veículos. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: art.28do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93e 10.520/2002, tendo em vista a adesão do Governo do Estado doCeará à Ata de Registro de Preço nº LXV, pertencente ao Governo doEstado do Piauí, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí nº141de 28 de julho de 2008 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: até 31 dedezembro de 2008, a contar do dia 23 de agosto de 2008. VALORGLOBAL: R$14.000,00 quatorze mil reais pagos em 4,00% (quatropor cento) calculada sobre o valor de cada fatura mensal, referenteao consumo mensal de combustível DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100003.13.122.400.21126.22.33903000.00.0.00 PF: 2708042009.DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: DelâniaAzevedo Cavalcante-Secretária da Cultura em Exercício e Ricardo BarbosaFerreira Dias-Representante Legal.


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº121/2008CONVENENTES: SECRETARIA DA CULTURA-SECULT eASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE DISCO DO CEARÁ.OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a concessão de apoiofinanceiro à convenente para a execução do Projeto “Programa deFortalecimento Musical – Encontros Regionais de Bandas de Música ”,conforme Plano de Trabalho constante do processo em epígrafe, o qualpassa a fazer parte do presente instrumento independentemente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93,alterada pela Lei nº8.883/94, e alterações subseqüentes, na Lei Estadualnº13.811/2006 e Decreto nº28.442/06, na Instrução Normativaconjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005,e demais disposições legais pertinentes FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA:O presente Convênio terá vigência da data de sua assinatura a 30 desetembro de 2008 VALOR: R$36.550,00 (trinta e seis mil quinhentos ecinquenta reais), sendo do concedente a quantia de R$30.000,00 (trintamil reais), oferecendo o convenente contrapartida no valor de R$6.550,00(seis mil quinhentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100001.13.392.110.10493.01.33903900.01.0.00 DATA DA ASSINA-TURA: 18 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Delânia Azevedo Cavalcante-Secretária da Cultura em exercício e Humberto de Pinho Pessoa-Presidente.


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SÉTIMO CONTRATO DE GESTÃO ENTRE A SECULT E OIACC

ADENDO Nº01A SECRETÁRIA DA CULTURA EM EXERCÍCIO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: incluir novadotação orçamentária no Contrato de Gestão nº07/2008, passandoo parágrafo 2ª da Cláusula Quinta deste último a ter a seguinte redação:CLÁUSULA QUINTA [...] Parágrafo Segundo. As despesas necessárias àexecução do objeto pactuado neste Contrato de Gestão correrão porconta da Secretaria da Cultura, nas Dotações OrçamentáriasN º s 2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;2 7 1 0 0 0 0 9 . 1 3 . 3 9 2 . 0 2 6 . 1 0 5 4 2 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 0 . 0 ;27100009.13.392.026.10542.01.33503900.10.0.00 e Projeto Finalístico(PF) nº2707012008. Permanecem inalteradas as demais cláusula econdições estabelecidas no Sétimo Contrato de Gestão entre o IACC e aSecretaria da Cultura, não alteradas por este instrumento, publicado noD.O.E dia: 20.08.2008. Fortaleza, 21 de agosto de 2008.


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FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº108/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos servidores relacionadosno Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 18de agosto de 2008.

Augusto César Pontes BenevidesPRESIDENTE



NOME FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QDE.

1. ADEMIR SOARES DE SOUSA ARQUIVISTA DE TEIPE 000158-1-4 A 412. AILZA MATEUS SAMPAIO NETA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102327-1-6 A 843. ALCINDO EVANGELISTA DE CASTRO JUNIOR OPERADOR DE VÍDEO TEIPE 000003-1-0 A 844. ALMÉRIO PEREIRA GERENTE DE APOIO LOGÍSTICO 170026.1.9 A 845. ANTONIO JOSÉ MAIA CARDOSO OPERADOR DE TELE PONTO 002503.1.7 A 886. ANTÔNIA GOMES FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000202.1.4 A 847. APOLONIA GOMES LEMOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000234-1-8 A 848. CARLOS ALBERTO DA SILVA OPERADOR DE TELEPONTO 002292.1.0 A 509. CRISEIDE VASCONCELOS DATILOGRAFO 002600-1-0 A 8410. DEUGIOLINO LUCAS MARTINS CENOTECNICO 002584.1.5 A 8411. EDILSON FERREIRA DA SILVA MOTORISTA 000059-1-6 A 10012. ELIAS SILVA DE ARAÚJO PINTOR 002351-1-3 A 8413. ESTELA MARIA LANDIM GONZAGA ROTEIRISTA DE INTERVALO 000090-1-6 A 8414. EZILDO CORREIA DE ALENCAR ILUMINADOR 002608.1.9 A 10015. FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUZA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000190-1-1 A 10016. FRANCISCO CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA ILUMINADOR 000254-1-0 A 8417. FRANCISCO CIPRIANO DE CASTRO CONTÍNUO 000056.1.4 A 5018. FRANCISCO DAS CHAGAS JACOME DA ARQUIVISTA DE TEIPE 000218-1-4 A 84COSTA QUARTO19. FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA DESENHISTA 002570.1.X A 2420. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA EDITOR DE VT 002341.1.7 A 10021. FRANCISCO ERILO CRUZ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102324-1-4 A 8422. FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO CARPINTEIRO 000195-1-8 A 10423. FRANCISCO FRANKLIN COSTA OPERADOR DE VT PORTÁTIL 000105.1.0 A 8424. FRANCISCO HUMBERTO PIMENTA ROCHA MOTORISTA 002303-1-6 A 10025. FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA MAQUINISTA 000078-1-1 A 8426. FRANCISCO MOREIRA FILHO ENCARREGADO DE TRAFEGO 000245-1-4 A 7627. FRANCISCO SÉRGIO PRADO CARVALHO DATILOGRAFO 000097-1-7 A 8428. HUMBERTO SIMÃO DA COSTA OPERADOR DE CAMERA EXTERNA 002339-1-9 A 10429. JANY GEYRE FEIJÃO NOGUEIRA ASSESSORA JURÍDICA 170025-1-1 A 4230. JESUS NAZARENO CABRAL DE OLIVEIRA ILUMINADOR 000243-1-7 A 10031. JOÃO BATISTA PEREIRA CONTÍNUO 000266-1-1 A 10432. JOÃO CORREIA LIMA PROGRAMADOR MUSICAL 000185-1-1 A 8433. JOÃO RONALDO VALE FERREIRA ENCARREGADO DE TRÁFEGO 002256-1-4 A 8434. JORGE LUÍS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000198-1-X A 4235. JOSÉ AMAURI MOREIRA DE PONTES OPERADOR DE CAMERA EXTERNA 002277-1-4 A 8436. JOSÉ BOMFIM FROTA SILVEIRA LOCUTOR ESPORTIVO 000252-1-6 A 4237. JOSÉ CARLOS RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 000110-1-0 A 84


38. JOSÉ CLAUDIO FERNANDES ARAUJO OPERADOR DE VÍDEO TEIPE 002481-1-8 A 10439. JOSÉ FAÇANHA DA FONSECA OPERADOR DE VÍDEO TEIPE PORTÁTIL002482-1-5 A/S 50/5040. JOSÉ JOAQUIM BARBOSA DE ALBUQUERQUE VIGIA 000256-1-5 A/F 42/4241. JOSÉ RIBAMAR ALCÂNTARA VERÍSSIMO OPERADOR DE VÍDEO TEIPE PORTÁTIL000058-1-9 A 10042. JOSÉ RIBAMAR SABINO DE CASTRO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 002357-1-7 A 10043. JOSÉ TADEU DA SILVA MAQUINISTA 000249-1-0 A/S 50/5044. JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR CAMERA EXTERNA 000079.1.9 A/S 44/4445. LUCIA MARIA MORAIS DE ALMEIDA ASSISTENTE DE PRODUÇÃO 002605.1.7 A/F 42/4246. LUÍS CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA OPERADOR DE MICROFONE 000053-1-2 A/M 50/5047. LUIZ GONZAGA CHAVES GERENTE DE OPERAÇÃO 170027.1.6 A 4248. MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO BRANDÃO OPERADOR DE VIEO TEIPE PORTÁTIL 000101-1-1 A/F 50/5049. MARIA CRÍSMANDA OLIVEIRA FERNANDES DATILOGRAFO 000201-1-7 A/E 42/4250. MAURO GALDINO DE VASCONCELOS ELETRICISTA 000004-1-8 A 10051. MIGUEL DIBE NETO ASSISTENTE DE ESTUDIO 000103-1-6 A/M 50/5052. PAULO CÉSAR ALMEIDA LOPES OPERADOR DE CÂMERA EXTERNA 002560-1-3 A 10453. PAULO CÉSAR DUARTE MARAJÓ GERENTE TÉC. DE GERAÇÃO 170028.1.3 A 8454. RAIMUNDO NONATO VIVEIROS MOTORISTA 000188-1-3 A 8455. RAIMUNDO GERALDO DA SILVA OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 170018-1-7 A/F 42/4256. ROSA MARIA COSTA NUNES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102320-1-5 A 8057. SÉRGIO ALVES DA SILVA EDITOR DE VÍDEO TÉIPE 002296-1-X A/H 50/4258. SONIA MARIA MAIA GADELHA DATILOGRAFO 002465-1-4 A 7259. SELMA SILVA DE OLIVEIRA TELEFONISTA 000197-1-2 A 3260. VALFREDO GOMES DA SILVA ASSISTENTE DE ESTÚDIO 002589-1-1 A 100

*** *** ***

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QDE.


CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIODA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ- FUNTELCCONTRATADA: EMPRESA TICKET SERVIÇOS S.A.. OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃODE SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO AO GERENCIAMENTODO ABASTECIMENTO E AUTO GESTÃO DA MANUTENÇÃO, EMREDE CREDENCIADA PELA CONTRATADA PARA FORNECIMENTODE COMBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS, ASSIM COMO:LUBRIFICANTES, PNEUS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DE ACORDO COM ASQUANTIDADES POR UNIDADE DE FATURAMENTO ESPECIFICADASNO ANEXO I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.28 DO DECRETOESTADUAL Nº28.087, DE 10/01/2006 E LEIS FEDERAIS NºS 8.666/93 E10.520/2002, TENDO EM VISTA A ADESÃO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ À ATA DE REGISTRO DE PREÇO NºLXV, PERTENCENTEAO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ FORO: FORTALEZA, CAPITALDO ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE2008, A CONTAR DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2008. VALOR GLOBAL:R$23.407,20 VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS EVINTE CENTAVOS pagos em PARCELAS MENSAIS, À MEDIDA DASUA EFETIVA PRESTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:11796.302000001.24.122.400.25191.22.33903900.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 22 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS: SR. AUGUSTOCÉSAR PONTES BENEVIDES, PRESIDENTE DA FUNTELC e SR.RICARDO BARBOSA FERREIRA DIAS, REPRESENTANTE LEGAL DATICKET SERVIÇOS S.A.

Jany Geyre Feijão NogueiraASSESSORA JURÍDICA


*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 008/2008PROCESSO Nº08222652/2008 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DOCEARÁ – FUNTELC OBJETO: PAGAMENTO DE TAXA DEINSCRIÇÃO - REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DA ASSESSORAJURÍDICA - JANY GEYRE FEIJÃO NOGUEIRA, NO SEMINÁRIO:OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA JUSTIFICATIVA: PARACONTRIBUIÇÃO NOS TRABALHOS A SEREM EXECUTADOS PELAASSESSORIA JURÍDICA DA FUNTELC VALOR: R$1.940,00 (Hum mil,novecentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:11797.30200001.24.122.400.25191.22.33903900.70.0.00 FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: ART.25, II DA LEI Nº8.666/93 CONTRATADA:ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOSLTDA - INSCRITA NO CNPJ Nº00.714403/0001-00 DECLARAÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE: RATIFICAÇÃO: AUGUSTO CÉSAR PONTESBENEVIDES - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃODO CEARÁ – FUNTELC.

Jany Feijão NogueiraASSESSORIA JURÍDICA


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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO-SDA, com sede nesta Capital, à Av. Bezerra de Menezes,nº1820, Bairro São Gerardo, CNPJ. nº07.954.563/0001-68, doravantedenominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seuSecretário Adjunto, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro,casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 eportador da Cédula de Identidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente edomiciliado na Rua João Marcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE,com a interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER, com sede à Av. Godofredo Maciel, nº.3000, Maraponga,Fortaleza-Ce, inscrito no CNPJ sob nº07.280.803/0001-96, neste atorepresentado pelo seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF/MF sob o nº144.324.043-53 e portador da Cédula de Identidadenº827.558 – SSP/CE, residente e domiciliado nesta capital à Rua AlmeidaPrado, 640, Apto. 602 – Papicu CONTRATADA: Empresa CLS –COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME , estabelecidana Rua A, 109, Loteamento Areias Park, Bairro Areias, Iguatu/CE, inscritano CNPJ sob nº09.316.863-0001-47, CGF sob o nº06.357.564-7, aquidenominada de CONTRATADA, neste ato representada legalmente porseu sócio-administrativo ALAN LUÊCIO ALVES FILIPE, brasileiro,solteiro, empresário, residente e domiciliado na Travessa José Caieirasde Araújo II, nº077, Bairro Areias II, Iguatu/CE. OBJETO: Constituiobjeto deste CONTRATO a CONSTRUÇÃO DE MURO NO POSTODE CLASSIFICAÇÃO VEGETAL DA SDA NA CIDADE IGUATU-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, em Regime deEmpreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente Contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suasalterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118 de 27.06.2003, aoCONVITE Nº097/2008- SDA, e seus anexos, na proposta daCONTRATADA, tudo parte integrante deste CONTRATO,independentemente de transcrição. FORO: As partes elegem o foro dacomarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimirquaisquer dúvidas oriundas deste CONTRATO, com expressa renúnciade qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: Os serviçosobjeto deste CONTRATO deverão ser executados e concluídos dentro


do prazo de 40 (quarenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto)dia útil da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nostermos da Lei nº8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL:R$R$35.889,62 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais esessenta e dois centavos) pagos em conformidade com a realização dasmedições. Estas deverão ser elaboradas pela CONTRATADA, de comumacordo com a fiscalização dos serviços executados e entregues naCONTRATANTE, até o dia 20 (vinte) do mês. As medições terãoperiodicidade mensal entre os dias 21 e 20 do mês subseqüente, exceto aprimeira que será elaborada no início dos serviços até o dia 20 e a mediçãofinal que será elaborada entre os dias 21 e o término do serviço. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.601.053.20301.22.44905100.82.2.00,PF: 2100422008 e PA: 20301. DATA DA ASSINATURA: Fortalez/CE, 25de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES AMORIM -Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário; FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO - Superintendente do Departamento de Edificações eRodovias e ALAN LUÊCIO ALVES FILIPE - Sócio Administrativo daComércio, Locação e Serviços Ltda.

Jerônimo Correira de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 040/2008CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO-SDA, com sede nesta Capital, à Av.Bezerra de Menezes,nº1820, Bairro de São Gerardo, CNPJ. nº07.954.563/0001-68, doravantedenominada SDA, neste ato representada pelo seu Titular, ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador, inscrito noCPF/MF sob o nº.163.496.443-83 e portador da Cédula de Identidadenº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelino deLima, Cidade Nova, Tauá/CE CONTRATADA: com a interveniência doDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS , com sede naAv. Godofredo Maciel, nº.3000, Maraponga, Fortaleza-Ce, CNPJ sobnº07.280.803/0001-96,neste ato representado por seu Superintendente,Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado,Engenheiro Civil, inscrito no CPF/MF sob o nº144.324.043-53 eportador da Cédula de Identidade nº827.558 – SSP/CE, residente edomiciliado nesta capital à Rua Almeida Prado, 640, Apto. 602 – Papicu,e a empresa DIÓGENES CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na RuaManoel de Castro Filho, 400 – Centro Jaguaretama-Ce, inscrita noCNPJ sob nº05.686.161/0001-02, CGF sob no 06.679.963-5, neste atorepresentada legalmente pelo seu Sócio Administrador, EXPEDIDTODIÓGENES NETO, brasileiro, solteiro, industrial, inscrito no CPF/MF sobo Nº524.529.563-68, portador da Cédula de Identidade Nº2985131-95-SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Idelfonso albano, nº1588 –Aldeota – Fortaleza-Ce. OBJETO: Este Contrato tem por objeto asobras de CONSTRUÇÃO do PARQUE TRISTÃO GONÇALVES –LOTE I – e a CONSTRUÇÃO do CENTRO DE ARTESANATO,CASA DE MEMÓRIA/MUSEU DO CASTANHÃO – LOTE II , emJAGUARIBARA-CE, devidamente especificado no ANEXO B dorespectivo EDITAL, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. Osserviços serão executados de acordo com as condições estabelecidasneste Edital e seus anexos, e em obediência aos projetos, ao caderno deencargos do DER e as Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Nº8.666/93 esuas alterações, bem como o Decreto Estadual nº27.118 de 27.06.2003,a Tomada de preços Nº074/2008-DAS, e seus anexos, devidamentehomologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante destetermo, independente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro daComarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquerdúvidas oriundas deste CONTRATO, com expressa renúncia de qualqueroutro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desteContrato, deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 540(quinhentos e quarenta) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) diaútil da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termos daLei 8.666/93 e suas alterações.. VALOR GLOBAL: R$R$849.251,48oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e um reais e quarentae oito centavos pagos em Lote I - R$384.192,30 (trezentos e oitenta equatro mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos) e Lote II -R$465.059,18 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, cinqüenta e novereais e dezoito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100024.20.607.040.10700.07.44905100.00.1.00 (Tesouro);21100024.20.607.040.10702.07.44905100.45.2.00 (BNDES).. DATA DAASSINATURA: Foratleza/CE, 18 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS:ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto doDesenvolvimento Agrário - CONTRATANTE e EXPEDITO

DIÓGENES NETO - Sócio Administrador da Diógenes ConstruçõesLtda - CONTRATADA e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -Superintendente do Departamento de Edificações e Rodovias - DER –INTERVENIENTE.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 041/2008CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estadodo Ceará – SDA, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – BairroSão Gerardo - CEP 60.325-901 - Fortaleza-CE, inscrita no C.N.P.J. sobo nº07.954.563/0001-68, doravante denominada simplesmenteCONTRATANTE, representada pelo seu Secretário Adjunto Sr. AntônioRodrigues de Amorim, CPF nº163.496.443-87, RG nº1106633-SSP/CECONTRATADA: Empresa TICKET SERVIÇOS S.A ., inscrita no CNPJsob o nº47.866.934/0001-74, com sede na Alameda Tocantins, nº125,20ºa 23 andar, Barueri, Estado de São Paulo, daqui por diante denominadaCONTRATADA, neste ato legalmente representada pelo Sr. RicardoBarbosa Ferreira Dias, brasileiro, casado, advogado, portador do CPFnº112.048.388-36 e da RG. nº18.315.151-3 SSP/SP.. OBJETO: Pelopresente instrumento a CONTRATADA obriga-se a prestar àCONTRATANTE os serviços para implantação e operação desistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimentoe auto gestão da manutenção, em rede credenciada pela contratada parafornecimento de combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes,pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, deacordo com as quantidades por unidade de faturamento especificadas noAnexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.28 do Decreto Estadualnº28.087 de 10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002,tendo em vista a adesão do Governo do Estado do Ceará à Ata deRegistro de Preço nºLXV, pertencente ao Governo do Estado do Piauí,publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí nº141 de 28 de julho de2008 FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, para conhecer as questões relativas ao presente Contrato, quenão possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: Para aexecução do presente Contrato, obriga-se a CONTRATADA a realizaros serviços até 31 de dezembro de 2008, a contar do dia 23 de agostode 2008, podendo ser prorrogado ou rescindido de acordo com alegislação vigente, se houver interesse da Administração. VALORGLOBAL: R$R$46.000,00 (quarenta e seis mil reais) pagos em emconformidade com a sua efetiva prestação, nos termos estabelecidosna Cláusula Quarta do referido contrato DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 21100020.20.122.400.25029.22.33903900.00.0.00 e PF:210804.2008. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de Agostode 2008 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - SecretárioAdjunto do Desenvolvimento Agrário e Ricardo Barbosa Ferreira Dias -Representante Legal da Empresa Ticket Serviços S.A.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº084/2008

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA,a seguir denominada CONCEDENTE, inscrita noCNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av.Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60325-901, nesteato representada pelo Secretário Adjunto ANTÔNIO RODRIGUES DEAMORIM, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob onº163.496.443-83 e portador da Cédula de Identidade nº1.106.633 -SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelino de Lima, CidadeNova, Tauá/CE, CEP:63.660-000 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADOS ASSENTADOS DA FAZENDA BOA VISTA - SÃO JUDASTADEU , doravante designada CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MFsob o nº09379820/0001-00, com sede no Imóvel Fazenda Boa Vista,zona rural, no município de Barbalha, neste ato representada pelo seuPresidente, CÍCERO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, portadorda Cédula de Identidade nº937310-85 - SSP - Ce inscrito CPFnº172846603-25, residente e domiciliado no mesmo endereço daAssociação, município de Barbalha - Ce. OBJETO: O presenteCONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por objetivo acoordenação do projeto e o repasse de recursos financeiros comocontrapartida ao desenvolvimento de ações conjuntas na implantaçãodo Projeto Habitação Rural nas áreas de assentamento do ProgramaNacional de Crédito Fundiário – PNCF, e apoio técnico por parte daSDA, para a Associação Comunitária dos Assentados da Fazenda BoaVista - São Judas Tadeu, município de Barbalha, conforme Proposta de


Financiamento, Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08165235-6 e nas normas e diretrizes do Programa Nacional de CréditoFundiário. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas naexecução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará porum período de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data dapublicação deste convênio, podendo ser prorrogado através de TERMOADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes dodia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,devendo ser providenciada pela SDA a sua publicação na imprensa oficialaté o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinatura. VALOR:R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100025.21.631.064.10750.22.44904100.10.0.00 e PF nº216.354.2008DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS:ANTÔNIO RODRIGUES AMORIM - Secretário Adjunto doDesenvolvimento Agrário - CONCEDENTE e CÍCERO FRANCISCO DASILVA - Presidente da Associação Comunitária dos Assentados da FazendaBoa Vista - São Judas Tadeu – CONVENENTE.



CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, a seguir denominada CONCEDENTE, inscrita noCNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av.Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60325-901, nesteato representado pelo Secretário Adjunto ANTÔNIO RODRIGUESAMORIM, brasileiro, casado, Contador, inscrito no CPF/MF sob onº163.496.443-83 e portador da Cédula de Identidade nº1.106.633 -SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelino de Lima, CidadeNova, Tauá-CE e FUNDAÇÃO JOSÉ FAGUNDES DE SOUSA,doravante denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob onº10.517.993/0001-27, com sede no município de Tururu/CE, nesteato representado por sua Presidente, MARIA ARTEMILSE DA SILVAPEIXOTO, brasileira, advogada, casada, inscrita no CPF/MF sob onº873.173.623-87 e portadora da Cédula de Identidade nº930.023.429.28SSP/CE, residente e domiciliada na R. Cel. Ribeiro da Silva,746, BairroMonte Castelo no município de Fortaleza/CE, e a OSCIP AGÊNCIAMANDALLA DHSA, doravante denominada INTERVENIENTE, inscritano CNPJ/MF sob o nº05.515.569/0001-03, com sede na Av. Rui Barbosa,nº1101, Bairro Torre, João Pessoa/PB, CEP: 58.040-491, neste atorepresentada pelo seu vetor de coordenação, WILLY PESSOARODRIGUES, brasileiro, casado, Administrador de Empresa, inscrito noCPF/MF sob o nº082.142.124-72 e portador da Cédula de Identidadenº667.352 SSP/PB. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperaçãotécnica e financeira tem por objetivo a coordenação do projeto e orepasse de recursos financeiros e apoio técnico por parte da SDA paraFUNDAÇÃO JOSÉ FAGUNDES DE SOUSA, no município de Tururu/CE, com vistas à execução de 04 unidades do Projeto de Produção IntegradaMandalla, e para a INTERVENIENTE, para a realização da capacitaçãoe assessoramento continuado dos produtores e técnicos da região, conformePlano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08211254-1. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadasna execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigoraráda data de sua publicação no DOE até o dia 31/03/2009, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem oaditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término,de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo serprovidenciada pela SDA a sua publicação na imprensa oficial até oquinto dia útil do mês subseqüente a sua assinatura. VALOR: R$17.780,00(dezessete mil e setecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 21100021.20.601.053.10637.22.44904100.00.0.00 e33903900.00.0.00 e PF nº216.011.2008. DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 12 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES AMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento

Agrário - CONCEDENTE; MARIA ARTEMILSE DA SILVA PEIXOTO -Presidente da Fundação José Fagundes de Sousa - CONVENENTE eWILLY PESSOA RODRIGUES - Vetor de Coordenação da AgênciaMandalla DHSA - INTERVENIENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES AMORIM, brasileiro, casado, Contador, inscritono CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula de Identidadenº1.106.633 - SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelinode Lima, Cidade Nova, Tauá-CE e ASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORES DO CONDOMÍNIO RURAL DA VILA PADRECÍCERO DO JENIPAPEIRO- APROCORVIP , doravante designadaCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº05.437.605/0001-68,com sede no Imóvel Sítio Jenipapeiro, zona rural, no município deBrejo Santo, neste ato representada pelo seu Presidente, CÍCERO JOÃOSOUSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº319.4756-97 -SSP/CE e inscrito CPF nº448309473-49, residente e domiciliado nomesmo endereço da Associação, município de Brejo Santo - CE. OBJETO:O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem porobjetivo a coordenação do projeto e o repasse de recursos financeiroscomo contrapartida ao desenvolvimento de ações conjuntas naimplantação do Projeto Habitação Rural nas áreas de assentamento doPrograma Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, e apoio técnico porparte da SDA, para a Associação dos produtores do Condomínio Rural daVila Padre Cícero do Jenipapeiro- APROCORVIP, município de BrejoSanto, conforme Proposta de Financiamento, Plano de Trabalho e seusanexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666, de21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução NormativaConjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informaçõescontidas no Processo Administrativo nº08165348-4 e nas normas ediretrizes do Programa Nacional de Crédito Fundiário. FORO: Fica eleitoo foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimirquaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO.VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará por um período de 300(trezentos) dias, contados a partir da data da publicação do convênio noDiário oficial do Estado, podendo ser prorrogado através de TERMOADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes dodia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,devendo ser providenciada pela SDA a sua publicação na imprensa oficialaté o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinatura. VALOR: O valortotal deste CONVÊNIO é de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendoR$108.000,00 (cento e oito mil reais) provenientes dos recursos própriosdo FECOP/SDA e uma contrapartida no valor de R$12.000,00 (doze milreais), por parte da CONVENENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100025.21.631.064.10750.22.44904100.10.0.00 e Projeto Finalísticonº216356.2008 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de julho de2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES AMORIM - SecretárioAdjunto do Desenvolvimento Agrário e CÍCERO JOÃO SOUSA - Presidenteda Associação dos Produtores do Condomínio Rural da Vila Padre Cícero doJenipapeiro – APROCORVIP.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES AMORIM, brasileiro, casado, Contador, inscritono CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula de Identidadenº1.106.633 - SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelinode Lima, Cidade Nova, Tauá-CE e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADOS ASSENTADOS DA FAZENDA ALMAS, doravante designadaCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº08030284/0001-70,com sede no Imóvel Fazenda Almas, zona rural, no município de Cariré,neste ato representada pelo seu Presidente, JOSÉ FIRMO DA SILVA SALES,brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº2521736-92 - SSP/


CE e inscrito CPF nº560327653-34, residente e domiciliado no mesmoendereço da Associação, município de Cariré - CE. OBJETO: O presenteCONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por objetivo acoordenação do projeto e o repasse de recursos financeiros comocontrapartida ao desenvolvimento de ações conjuntas na implantaçãodo Projeto Habitação Rural nas áreas de assentamento do ProgramaNacional de Crédito Fundiário – PNCF, e apoio técnico por parte daSDA, para a Associação Comunitária dos Assentados da Fazenda Almas,município de Carire, conforme Proposta de Financiamento, Plano deTrabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteCONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelaLei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pelaInstrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, enas informações contidas no Processo Administrativo nº08182995-7enas normas e diretrizes do Programa Nacional de Crédito Fundiário.FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execuçãodeste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará por umperíodo de 300 (trezentos) dias, contados a partir da data da publicaçãodo convênio no Diário oficial do Estado, podendo ser prorrogado atravésde TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com osdispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA asua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüentea sua assinatura. VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é deR$30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$9.000,00 (nove mil reais)provenientes dos recursos próprios do FECOP/SDA. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21100025.21.631.064.10750.22.44904100.10.0.00 eProjeto Finalístico nº216358.2008 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de julho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUESAMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário -CONCEDENTE e JOSÉ FIRMO DA SILVA SALES - Presidente da AssociaçãoComunitária dos da Fazenda Almas – CONVENENTE.



CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, a seguir denominada CONCEDENTE, inscrita noCNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av.Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60325-901, nesteato representada pelo Secretário Adjunto ANTÔNIO RODRIGUES DEAMORIM, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob onº163.496.443-83 e portador da Cédula de Identidade nº1.106.633 -SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelino de Lima, CidadeNova, Tauá/CE, CEP:63.660-000 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADOS MORADORES DO SÍTIO MELANCIAS , doravante designadaCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº08759477/0001-67,com sede no Imóvel Fazenda Melancias, zona rural, no munícípio deJaguaretama, neste ato representada pelo seu Presidente, FRANCISCOGEAN OLIVEIRA DE ALENCAR, brasileiro, casado, portador da Cédulade Identidade nº3119772-96 - SSP- Ce, inscrito no CPF/MFnº636.589.173-34, residente e domiciliado no mesmo endereço daAssociação, município de Jaguaretama – Ce. OBJETO: O presenteCONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por objetivo acoordenação do projeto e o repasse de recursos financeiros comocontrapartida ao desenvolvimento de ações conjuntas na implantaçãodo Projeto Habitação Rural nas áreas de assentamento do ProgramaNacional de Crédito Fundiário – PNCF, e apoio técnico por parte daSDA, para a Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Melancias,município de Jaguaretama, conforme Proposta de Financiamento, Planode Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteCONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelaLei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pelaInstrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, enas informações contidas no Processo Administrativo nº08006997-5 enas normas e diretrizes do Programa Nacional de Crédito Fundiário.FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas naexecução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorarápor um período de 300 (trezentos) dias, contados a partir da data dapublicação deste convênio no Diário Oficial do Estado, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem oaditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término,de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo serprovidenciada pela SDA a sua publicação na imprensa oficial até oquinto dia útil do mês subseqüente a sua assinatura. VALOR:R$20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇA-

MENTÁRIA: 21100025.21.631.064.10750.22.44904100.10.0.00 e PFnº216366.2008 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de Agostode 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM -Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário - CONCEDENTE eFRANCISCO GEAN OLIVEIRA DE ALENCAR - Presidente daAssociação Comunitária dos Moradores do Sítio Melancias –CONVENENTE.



CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, a seguir denominada CONCEDENTE, inscrita noCNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av.Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60325-901, nesteato representada pelo Secretário Adjunto ANTÔNIO RODRIGUES DEAMORIM, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob onº.163.496.443-83 e portador da Cédula de Identidade nº1.106.633SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelino de Lima, s/n,Cidade Nova, Tauá/Ce, CEP: 63.660-000 e a ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA LAGOANOVA , doravante designada CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MFsob o nº.09.083.243/0001-05, com sede no Imóvel Fazenda LagoaNova, zona rural, no município de Quixeramobim/Ce.,neste atorepresentada pelo seu Presidente, VALDECIR MATIAS DONASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidadenº3375108-99 - SSP - Ce inscrito CPF nº.010.552.433-64, residente edomiciliado no mesmo endereço da Associação, município deQuixeramobim- Ce. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperaçãotécnica e financeira tem por objetivo a coordenação do projeto e orepasse de recursos financeiros como contrapartida ao desenvolvimentode ações conjuntas na implantação do Projeto Habitação Rural nas áreasde assentamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, eapoio técnico por parte da SDA, para a Associação Comunitária dosAssentados da Fazenda Lagoa Nova, município de Quixeramobim/Ce,conforme Proposta de Financiamento, Plano de Trabalho e seus anexos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á portoda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junhode 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução Normativa ConjuntaSEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidas noProcesso Administrativo nº08271876-8 e nas normas e diretrizes doPrograma Nacional de Crédito Fundiário. FORO: Fica eleito o foro dacidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquerdúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA:Este CONVÊNIO vigorará por um período de 300 (trezentos) dias,contados a partir da data da publicação deste convênio no Diário Oficialdo Estado, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desdeque formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previstopara o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendoser providenciada pela SDA a sua publicação na imprensa oficial até oquinto dia útil do mês subseqüente a sua assinatura. VALOR: R$22.500,00(vinte e dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100025.21.631.064.10750.22.44904100.10.0.00 e PF nº316374.2008DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de Agosto de 2008SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - SecretárioAdjunto do Desenvolvimento Agrário - CONCEDENTE e VALDECIRMATIAS DO NASCIMENTO - Presidente da Associação Comunitária dosAssentados da Fazenda Lagoa Nova – CONVENENTE.


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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ


CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio daAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ –ADAGRI, autarquia pública qualificada como agência executiva pela Leinº13.496, de 2 de julho de 2004, com CNPJ nº07.421.806/0001-00,doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, representadapor seu Conselheiro Presidente, FRANCISCO EDILSON DE CASTRO,brasileiro, casado, CPF nº043.277.803-91, e RG nº278.647, SSP/CECONTRATADA: EMPRESA TICKET SERVIÇOS S.A , inscrita noCNPJ sob o nº47.866.934/0001-74, denominada CONTRATADA, nesteato legalmente representada pelo Sr. Ricardo Barbosa Ferreira Dias,


brasileiro, casado, advogado, portador do CPF nº112.048.388-36 e daRG nº18.315.151-3 SSP/SP. OBJETO: Pelo presente instrumento aCONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviçospara implantação e operação de sistema informatizado destinadoao gerenciamento do abastecimento e auto gestão da manutenção, emrede credenciada pela contratada para fornecimento de combustíveis eseus derivados, assim como: lubrificantes, pneus e manutenção preventivae corretiva da frota de veículos, de acordo com as quantidades porunidade de faturamento especificadas no Anexo I. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art.28 do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006 e LeisFederais nº8.666/93 e 10.520/2002, tendo em vista a adesão do Governodo Estado do Ceará à Ata de Registro de Preço nºLXV, pertencente aoGoverno do Estado do Piauí, publicada no Diário Oficial do Estado doPiauí nº141 de 28 de julho de 2008 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:Para a execução do presente Contrato, obriga-se a CONTRATADA arealizar os serviços até 31 de dezembro de 2008, a contar do dia 23 deagosto de 2008, podendo ser prorrogado ou rescindido de acordo coma legislação vigente, se houver interesse da Administração. VALORGLOBAL: R$R$52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) pagos emparcelas mensais conforme utilização efetiva nos termos estabelecidosna cláusula quarta do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21200011.20.122.400.20152.22.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson de Castro(Representante Legal e Conselheiro Presidente da ADAGRI - Contratante)e Ricardo Barbosa Ferreira Dias (Representante Legal da Empresa TicketServiços S.A. - Contratado).

Michel Mourão MatosPROCURADOR AUTÁRQUICO

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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº293/2008 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DFO CEARÁ- IDACE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, PEDRO BEZERRA NUNES, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR daCoordenadoria Administrativa/Financeira, símbolo DNS-3, integranteda estrutura organizacional do IDACE, a partir da data de publicação.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ-IDACE, em Fortaleza, 13 de agosto de 2008.

Francisco de Assis Bessa XavierSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº295/2008 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- IDACE, no uso desuas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR , nos termos da InstruçãoNormativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubrode 2003, PEDRO BEZERRA NUNES a partir da data da publicação,para ter exercício na Unidade Administrativa CoordenadoriaAdministrativa/Financeira, executando as atividades do Cargo de Direçãoe Assessoramento de Provimento em Comissão COORDENADORsímbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ-IDACE, em Fortaleza, 13 de agosto de 2008.

Francisco de Assis Bessa XavierSUPERINTENDENTE



Nº DO DOCUMENTO 013/2008CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACECONTRATADA: Empresa TICKET SERVIÇOS SA .. OBJETO:Implantação e Operação do Sistema Informatizado destinado aogerenciamento do abastecimento e auto gestão da manutenção, em redecredenciada pela contratada para fornecimento de combustíveis e seus derivados.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, tendo

em vista a adesão do Governo do Estado do Ceará a Ata de Registro de PreçoLXV pertencente ao Governo do Estado do Peauí, publicada no DOE doPiauí de nº141 de 28.07.2008 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 22 deagosto de 2008 a 31 de dezembro de 2008. VALOR GLOBAL: R$16.000,00(dezesseis mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 212.00003.21.631.154.10714.06.339039.00.00 e212.00003.21.631.154.10714.07.339039.00.1.00. DATA DA ASSINA-TURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Célio Moura Ferreira -Superintendente em exercício e Ricardo Barbosa Ferreira Dias - RepresentanteLegal da TICKET SERVIÇOS SA.

Enoque Macedo NetoASSISTENTE TÉCNICO/PROJUR

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ


CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, SITO NA AV. BEZERRADE MENEZES, 1.900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA - CECONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A . com sede na AlamedaTocantins, nº125, 20ºa 23 andar, Barueri, Estado de São Paulo. OBJETO:Fornecimento de combutíveis e seus derivados, assim como:lubrificantes, pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos,da EMATERCE, de acordo com as quantidades por unidade de faturamentoespecificadas no Anexo I.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES FORO: Fortaleza - Ce.VIGÊNCIA: 23/08 a 31/12/2008. VALOR GLOBAL: R$415.800,00(quatrocentos e quinze mil, e oitocentos reais) pagos em parcelas de acordocom a Orcem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 1 2 7 . 2 0 1 1 4 . 0 1 . 3 3 . 9 0 3 9 0 0 . 8 3 . 2 . 0 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 1 2 7 . 2 0 1 1 4 . 0 1 . 3 3 . 9 0 3 9 0 0 . 7 0 . 0 . 0 02 1 2 0 0 0 0 1 . 2 0 . 6 0 6 . 1 2 7 . 2 0 1 1 4 . 0 1 . 3 3 . 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 0 021200001.20.606.127.20419.01.33903900.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTONIOBEZERRA PEIXOTO - PRESIDENTE DA EMATERCE e RICARDOBARBOSA FERREIRA DIAS - REPRESENTANTE LEGAL DAEMPRESA.

Francisco Galba VianaASSESSOR JURIDICO

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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATOTEMPORÁRIO DE PROFESSOR - SEFOR

PROCESSO Nº08252626 - 5PRORROGAÇÃO

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/SUPERINTEN-DÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR -FORTALEZA/CE - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relaçãoanexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos PorTempo Determinado de Professores, publicados no DOE de 26.06.08,25.04.08, 11.04.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementarnº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: Opresente aditivo tem por objetivo, prorrogar o prazo dos contratosconstantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com ascondições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valorreferente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. - DAVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondemaos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICA-ÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. -DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilhaem anexo. - MARIA LÚCIA GOMES - SUPERINTENDENTE - SEFOR -FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.

João Paulo Bastos de SouzaCOORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO


SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZARELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR

Nº22/2000PLANILHA: FINAL FOLHA: 09/07/2008

SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA

TIPO DE TERMO: PRORROGAÇÃO ENSINO: FUNDAMENTALTIPO PROFESSOR: NORMAL VIGÊNCIA: 6 MÊS(ES)

Matrícula Professor Tempo Determinado C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término ValorProf. afastado Professor Gerador da Carência Critério Horária hora/aula do Contrato mensal

98200130338014 Maria do Socorro Feitosa Bomfim 20499108353 PROF CTPD LIC PLENA POLIV.Manhã Tarde 220 6,0766 01/07/2008 A 31/12/2008 1336,8622100108742715 Rita Maria da Silva Barros ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde

22 horas publicado no D.O.E de 26/06/2008

QUANTIDADE DE CONTRATOS: 1 REPERCUSSÃO FINANCEIRA: 1.336,86

TIPO DE TERMO: PRORROGAÇÃO ENSINO: FUNDAMENTALTIPO PROFESSOR: NORMAL VIGÊNCIA: 7 MÊS(ES)


98200117169718 Danielle Rodrigues Lopes 67015816334 PROF CTPD 7 SEMESTRE POLIV. Tarde 110 4,4197 01/07/2008 A 31/01/2009 486,1722100112302118 Ieda Damasceno de Aquino ARTIGO 4 Justificativa:Remanejamento de professor efetivo

22 horas publicado no D.O.E de 25/04/200898200130082915 Maria Das Gracas Sampaio do Vale 90964691353 PROF CTPD LIC PLENA POLIV. Tarde 1106,0766 01/07/2008 A 31/01/2009 668,43

999 ARTIGO 4 Justificativa: Acréscimo de turmas22 horas publicado no D.O.E de 25/04/2008

98200117159615 Sandra de Castro Dias 50649809300 PROF CTPD LIC PLENA POLIV.Manhã 110 5,7257 01/07/2008 A 31/01/2009 629,8222100102190311 Edna Maria Carvalho Santos Correia ARTIGO 4 Justificativa:Afastamento para aposentadoria



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR - SEFOR

PROCESSO Nº08252628 - 1PRORROGAÇÃO

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR - FORTALEZA/CE - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado deProfessores, publicados no DOE de 01.07.08, 04.04.08, 21.05.08, 22.04.08, 26.06.08, 03.06.08, 15.07.08 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiComplementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, prorrogar o prazo doscontratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valorreferente a alteração da carga horária, consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos, correspondem aos mesesconstantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidasas demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - MARIALÚCIA GOMES - SUPERINTENDENTE - SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.


SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZARELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR

Nº22/2000PLANILHA: FINAL FOLHA: 09/07/2008

SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA

TIPO DE TERMO: PRORROGAÇÃO ENSINO: MÉDIOTIPO PROFESSOR: NORMAL VIGÊNCIA: 1 MÊS(ES)


98200130358317 Samuel de Souza Queiroz 62157850325 PROF CTPD 7 SEMESTRE Tarde 100 4,5199 08/05/2008 A 06/06/2008 451,9922100112221916 Jacinta Maria de Souza Regis ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde


QUANTIDADE DE CONTRATOS: 1 REPERCUSSÃO FINANCEIRA: 451,99



98200117192612 Ana Augusta Murta Gomes da Silva 90837290368 PROF CTPD LIC PLENA Noite Tarde 200 5,8812 01/07/2008 A 27/08/2008 1176,2422100113669813 Frank Paula Santos ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde

40 horas publicado no D.O.E de 04/04/200898200130288815 Francisca Elisangela Braga Guedes 77074181315 PROF CTPD LIC PLENA Noite 50 5,881201/07/2008 A 31/08/2008 294,06

999 ARTIGO 4 Justificativa: Professor PRE-VEST5 horas publicado no D.O.E de 21/05/2008

98200116709913 Francisco Thiago Souza de Araujo 65731085315 PROF CTPD 7 SEMESTRE Noite 100 4,258801/07/2008 A 26/08/2008 425,8822100105130719 Jose Italo Batista Leite ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde

20 horas publicado no D.O.E de 22/04/200898200116271012 Maria de Fátima Pires da Rocha 26144026304 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 100 5,8812 08/07/2008 A 05/09/2008 588,122210011800951X Maria de Lourdes Fernandes Pereira ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde






98200115786019 Antonia Rochelle de Sousa Martins 65855116387 PROF CTPD LIC PLENA Tarde 1005,8812 16/07/2008 A 06/10/2008 588,1222100103247414 Getulio Bernardino de Oliveira ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde

32 horas publicado no D.O.E de 03/06/200898200130364414 Fabiana Lima Abreu 76980707353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 200 5,8812 08/07/2008 A 05/10/2008 1176,2422100103247414 Getulio Bernardino de Oliveira ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde

40 horas publicado no D.O.E de 15/07/200898200114678212 Patricio Teixeira Lima Filho 10496530330 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Tarde 200 5,8812 24/07/2008 A 24/10/2008 1176,2422100113770212 Francy Marques da Costa Pereira ARTIGO 4 Justificativa:Licença para tratamento de saúde





98200117156411 Ana Glaucia Rodrigues da Silva 41915062349 PROF CTPD LIC PLENA Manhã 50 5,8812 24/07/2008 A 31/01/2009 294,0698200130263219 Marcio Roberto da Silva Castro ARTIGO 4 Justificativa: Encerramento de contrato prof. temporário





98200114694013 Marcos Antonio Saraiva Martins 12249645353 PROF CTPD LIC PLENA Manhã Noite Tarde 305,8812 07/06/2008 A 31/01/2009 176,44999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de profissional




Nº DO DOCUMENTO 074/2008/PROC. 08251533-6CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A ., neste ato legalmenterepresentada pelo Sr. Ricardo Barbosa Ferreira Dias, resolvem firmar opresente CONTRATO. OBJETO: Pelo presente instrumento aCONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviçospara implantação e operação de sistema informatizado destinadoao gerenciamento do abastecimento e auto gestão da manutenção, emrede credenciada pela contratada para fornecimento de combustíveis eseus derivados, assim como: lubrificantes, pneus e manutenção preventivae corretiva da frota de veículos, de acordo com as quantidades porunidade de faturamento especificadas no Anexo I. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: nos termos do art.28 do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006e Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002, tendo em vista a adesão doGoverno do Estado do Ceará à Ata de Registro de Preço nº LXV,pertencente ao Governo do Estado do Piauí, publicada no Diário Oficialdo Estado do Piauí nº141 de 28 de julho de 2008, pelos termos e cláusulasa seguir expressas FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Para a execuçãodo presente Contrato, obriga-se a CONTRATADA a realizar os serviçosaté 31 de dezembro de 2008, a contar do dia 23 de agosto de 2008,podendo ser prorrogado ou rescindido de acordo com a legislação vigente,se houver interesse da Administração. VALOR GLOBAL: R$195.270,40(Cento e noventa e cinco mil e duzentos e setenta reais e quarentacentavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presenteContrato correrão por conta das dotações orçamentárias do(a)CONTRATANTE: � Fonte de recurso – Recurso Originário do TesouroEstadual (Ordinário) � Elemento de despesa – 33.90.39 – Outros serviçosde terceiros (pessoa jurídica) � Elemento de despesa – 33903000 –Material de Consumo Adquirido � PF. 2208042008. � 3444 22100022.12.122.400.20679.22.33903000.00.0 � 3449 22100022.12.122.400.20679.22.33903900.00.0 � 11838 22100022.12.122.400.20679.22.33909200.00.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO -CONTRATANTE, RICARDO BARBOSA FERREIRA DIAS - TICKETSERVIÇOS S.A - CONTRADADA e TESTEMUNHAS:1- Cristina RodriguesCavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 077/2008/PROCESSO Nº07473174-2/

08233078-6CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: AMP ENGENHARIA LTDA , que denominadaCONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal oSenhor VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, doravantedenominado DER ou INTERVENIENTE, neste ato representado porseu Superintendente Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,resolvem celebrar este contrato, em conformidade com as disposiçõescontidas na Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Públicanº014/2008-SEDUC/CCC e seus anexos, na proposta da CONTRATADA,tudo fazendo parte deste contrato, independente de transcrição e medianteas Cláusulas e condições a seguir.. OBJETO: Constitui objeto destecontrato a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, constante do Lote I, emregime de empreitada por preço unitário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Contra to tem como fundamento a Le inº8.666/93 e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº29.337,de 25/06/2008 publicado no DOE de 27/06/2008, a ConcorrênciaPública nº014/2008-SEDUC/CCC e seus anexos, devidamentehomologada pela Secretária da Educação, a proposta da CONTRATADA,tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição.FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desteContrato deverão ser executados de maneira contínua no período de12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação no DOE,podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações.VALOR GLOBAL: R$2.130.736,48 (Dois milhões, cento e trinta mil,setecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ELEMENTO DE DESPESAPROJETO 21115- Melhoria da Infra-estrutura das Escolas4 3 0 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 21 3 2 4 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 1 9 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 1 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 1 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23 6 8 3 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 1 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 0 0 . 04 3 2 7 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 7 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 1 7 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 9 3 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 7 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 3 0 3 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 7 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23721.22100022.12.362.041.10266.07.44905100.00.0. DATA DAASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA


IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETARIA DAEDUCAÇÃO - CONTRATANTE, VALMIR MENDES DE OLIVEIRA -CONTRADADA, FRANCISCO QUINTINHO VIEIRA NETO -Superintendente do DER e TESTEMUNHAS:1- Cristina RodriguesCavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza, 28 de agostode 2008.



Nº DO DOCUMENTO 078/2008/PROCESSO Nº07473174 - 2/08233078 - 6

CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃOLTDA , aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada porseu representante legal o Senhor EDUARDO CHAVES BARROS DEOLIVEIRA, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, doravante denominado DER ouINTERVENIENTE, neste ato representado por seu SuperintendenteEngº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, resolvem celebrar estecontrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº8.666/93e suas alterações, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC eseus anexos, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte destecontrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condiçõesa seguir. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEPRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, constante do Lote II, em regime de empreitadapor preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteContrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações,bem como o Decreto Estadual nº29.337, de 25/06/2008 publicado noDOE de 27/06/2008, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCCe seus anexos, devidamente homologada pela Secretária da Educação, aproposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados de maneiracontínua no período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da suapublicação no DOE, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93e suas alterações.. VALOR GLOBAL: R$1.858.817,01 (um milhãooitocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e dezessete reais e umcentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ELEMENTO DEDESPESA PROJETO 21115- Melhoria da Infra-estrutura das Escolas4 3 0 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 21 3 2 4 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 1 9 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 1 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 1 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23683.22100022.12.362.041.10266.01.44905100.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 27 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - CONTRA-TANTE, EDUARDO CHAVES BARROS DE OLIVEIRA - CONTRADADA,FRANCISCO QUINTINHO VIEIRA NETO - Superintendente do DER eTESTEMUNHAS:1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza, 29 de agosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO 079/2008/PROCESSO Nº07473174-2/08233078-6

CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃOLTDA , aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada porseu representante legal o Senhor EDUARDO CHAVES BARROS DEOLIVEIRA, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, doravante denominado DER ouINTERVENIENTE, neste ato representado por seu SuperintendenteEngº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, resolvem celebrar estecontrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº8.666/93e suas alterações, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC eseus anexos, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte destecontrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condiçõesa seguir. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEPRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, constante do Lote III, em regime de empreitadapor preço unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteContrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações,bem como o Decreto Estadual nº29.337, de 25/06/2008 publicado noDOE de 27/06/2008, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC eseus anexos, devidamente homologada pela Secretária da Educação, aproposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:

Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados de maneiracontínua no período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da suapublicação no DOE, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93e suas alterações.. VALOR GLOBAL: R$1.858.817,01 (um milhãooitocentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e dezessete reais e umcentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ELEMENTO DEDESPESA PROJETO 21115- Melhoria da Infra-estrutura das Escolas4 3 0 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 21 3 2 4 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 1 9 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 1 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 1 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23683.22100022.12.362.041.10266.01.44905100.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 27 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - CONTRA-TANTE, EDUARDO BARROS CHAVES DE OLIVEIRA - CONTRA-DADA,FRANCISCO QUINTINHO VIEIRA NETO - Superintendente doDER e TESTEMUNHAS:1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza, 29 de agosto de 2008.




CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕESLTDA , aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada porseu representante legal o Senhor JÂNIO KEILTHON TEIXEIRACOSTA, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESE RODOVIAS - DER, doravante denominado DER ouINTERVENIENTE, neste ato representado por seu SuperintendenteEngº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, resolvem celebrar estecontrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº8.666/93e suas alterações, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC eseus anexos, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte destecontrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condiçõesa seguir. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEPRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, constante do Lote IV, em regime de empreitadapor preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contratotem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem comoo Decreto Estadual nº29.337, de 25/06/2008 publicado no DOE de27/06/2008, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, devidamente homologada pela Secretária da Educação, a propostada CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados de maneiracontínua no período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da suapublicação no DOE, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$1.922.083,78 (um milhãonovecentos e vinte e dois mil, oitenta e três reais e setenta e oito centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ELEMENTO DEDESPESA PROJETO 21115- Melhoria da Infra-estrutura das Escolas4 3 0 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 21 3 2 4 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 1 9 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 1 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 1 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23683.22100022.12.362.041.10266.01.44905100.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 27 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - CONTRA-TANTE, JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, Representante Legal -CONTRADADA, FRANCISCO QUINTINHO VIEIRA NETO,Superintendente do DER -INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS:1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza, 29 deagosto de 2008.




CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: D & D CONSTRUÇÕES LTDA , aqui denominadaCONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal oSenhor DOUGLAS LIMA FERREIRA, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, doravantedenominado DER ou INTERVENIENTE, neste ato representado porseu Superintendente Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,resolvem celebrar este contrato, em conformidade com as disposições


contidas na Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Públicanº014/2008-SEDUC/CCC e seus anexos, na proposta da CONTRATADA,tudo fazendo parte deste contrato, independente de transcrição e medianteas Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: Constitui objeto deste contratoa CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, constante do Lote VI, emregime de empreitada por preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suasalterações, bem como o Decreto Estadual nº29.337, de 25/06/2008publicado no DOE de 27/06/2008, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seus anexos, devidamente homologada pela Secretáriada Educação, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrantedeste termo, independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Contrato deverão serexecutados de maneira contínua no período de 12 (doze) meses,contados a partir da data da sua publicação no DOE, podendo serprorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações. VALORGLOBAL: R$1.351.602,94 um milhão trezentos e cinqüenta eum mil seiscentos e dois reais e noventa e quatro centavos pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ELEMENTO DEDESPESA PROJETO 21115- Melhoria da Infra-estrutura das Escolas4 3 1 2 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 5 3 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 0 2 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 3 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 2 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 3 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 2 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23 6 8 9 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 2 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 0 0 . 04 3 1 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 5 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 0 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 3 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 3 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23 6 9 5 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 3 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 0 0 . 04 3 2 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 6 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 1 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 5 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 5 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23708.22100022.12.362.041.10266.05.44905100.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 27 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - CONTRA-TANTE, DOUGLAS LIMA FERREIRA - CONTRADADA, FRANCISCOQUINTINHO VIEIRA NETO - (Superintendente) -INTERVENIENTE eTESTEMUNHAS:1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza, 29 de agosto de 2008.




CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕESLTDA , aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada porseu representante legal o Senhor JÂNIO KEILTHON TEIXEIRACOSTA, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESE RODOVIAS - DER, doravante denominado DER ouINTERVENIENTE, neste ato representado por seu SuperintendenteEngº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, resolvem celebrar estecontrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº8.666/93e suas alterações, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC eseus anexos, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte destecontrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condiçõesa seguir. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEPRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, constante do Lote VII, em regime de empreitadapor preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contratotem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem comoo Decreto Estadual nº29.337, de 25/06/2008 publicado no DOE de27/06/2008, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, devidamente homologada pela Secretária da Educação, a propostada CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executadosde maneira contínua no período de 12 (doze) meses, contados a partir dadata da sua publicação no DOE, podendo ser prorrogado nos termos daLei nº8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$1.203.507,07(um milhão duzentos e três mil quinhentos e sete reais e sete centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ELEMENTO DEDESPESA PROJETO 21115- Melhoria da Infra-estrutura das Escolas4 3 2 7 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 7 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 1 7 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 2

4 1 9 3 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 7 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 3 0 3 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 7 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23721.22100022.12.362.041.10266.07.44905100.00.0. DATA DAASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS: MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETARIA DAEDUCAÇÃO - CONTRATANTE, JÂNIO KEILTHON TEIXEIRACOSTA - CONTRADADA, FRANCISCO QUINTINHO VIEIRA NETO -Superintendente do DER e TESTEMUNHAS:1- Cristina RodriguesCavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza, 29 de agostode 2008.




CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA ,aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seurepresentante legal o Senhor JOÃO ALFREDO COELHO GOMES, coma interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE,neste ato representado por seu Superintendente Engº. FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO, resolvem celebrar este contrato, emconformidade com as disposições contidas na Lei nº8.666/93 e suasalterações, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte destecontrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condiçõesa seguir. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEPRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, constante do Lote VIII, em regime de empreitadapor preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contratotem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem comoo Decreto Estadual nº29.337, de 25/06/2008 publicado no DOE de27/06/2008, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, devidamente homologada pela Secretária da Educação, a propostada CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados de maneiracontínua no período de 12 (doze) meses, contados a partir da data dasua publicação no DOE, podendo ser prorrogado nos termos da Leinº8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$1.051.155,20 (ummilhão cinqüenta e um mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vintecentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ELEMENTODE DESPESA PROJETO 21115- Melhoria da Infra-estrutura das Escolas4 3 1 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 5 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 0 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 3 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 3 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23 6 9 5 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 3 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 0 0 . 04 3 2 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 6 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 1 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 5 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 5 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23708.22100022.12.362.041.10266.05.44905100.00.0. DATA DAASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS: MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETARIA DAEDUCAÇÃO - CONTRATANTE, JOÃO ALFREDO COELHO GOMES -CONTRADADA, FRANCISCO QUINTINHO VIEIRA NETO -Superintendente do DER e TESTEMUNHAS:1- Cristina RodriguesCavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza, 29 de agostode 2008.




CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA ,aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seurepresentante legal o Senhor JOÃO ALFREDO COELHO GOMES, coma interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE,neste ato representado por seu Superintendente Engº. FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO, resolvem celebrar este contrato, emconformidade com as disposições contidas na Lei nº8.666/93 e suasalterações, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte destecontrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições


a seguir. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEPRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, constante do Lote IX, em regime de empreitadapor preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteContrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações,bem como o Decreto Estadual nº29.337, de 25/06/2008 publicado noDOE de 27/06/2008, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCCe seus anexos, devidamente homologada pela Secretária da Educação, aproposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados de maneiracontínua no período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da suapublicação no DOE, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93e suas alterações.. VALOR GLOBAL: R$760.487,62 (setecentos esessenta mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ELEMENTO DEDESPESA PROJETO 21115- Melhoria da Infra-estrutura das Escolas4 3 1 8 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 6 3 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 0 8 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 7 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 4 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 7 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 4 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23 7 0 1 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 4 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 0 0 . 04 3 2 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 6 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 1 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 5 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 5 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23708.22100022.12.362.041.10266.05.44905100.00.0. DATA DAASSINATURA: SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE, JOÃOALFREDO COELHO GOMES COSTA - CONTRADADA, FRANCISCOQUINTINHO VIEIRA NETO (Superintendente) - INTERNENIENTEe TESTEMUNHAS:1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza, 29 de agosto de 2008.




CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA ,aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seurepresentante legal o Senhor JOÃO ALFREDO COELHO GOMES, coma interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE,neste ato representado por seu Superintendente Engº. FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO, resolvem celebrar este contrato, emconformidade com as disposições contidas na Lei nº8.666/93 e suasalterações, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte destecontrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condiçõesa seguir.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEPRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, constante do Lote X, em regime de empreitadapor preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contratotem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem comoo Decreto Estadual nº29.337, de 25/06/2008 publicado no DOE de27/06/2008, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, devidamente homologada pela Secretária da Educação, a propostada CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentementede transcrição FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Os serviços objetodeste Contrato deverão ser executados de maneira contínua no períodode 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação noDOE, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suasalterações. VALOR GLOBAL: R$1.518.616,02 (um milhãoquinhentos e dezoito mil seiscentos e dezesseis reais e dois centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ELEMENTO DEDESPESA PROJETO 21115- Melhoria da Infra-estrutura das Escolas4 3 1 2 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 5 3 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 0 2 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 3 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 2 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 3 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 2 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23 6 8 9 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 2 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 0 0 . 04 3 1 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 5 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 0 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 3 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 3 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23695.22100022.12.362.041.10266.03.44905100.00.0. DATA DAASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS: MARIA

IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETARIA DAEDUCAÇÃO - CONTRATANTE, JOÃO ALFREDO COELHO GOMES -CONTRADADA, FRANCISCO QUINTINHO VIEIRA NETO -Superintendente do DER e TESTEMUNHAS:1- Cristina RodriguesCavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza, 29 de agostode 2008.




CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA ,aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seurepresentante legal o Senhor JOÃO ALFREDO COELHO GOMES, coma interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE,neste ato representado por seu Superintendente Engº. FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO, resolvem celebrar este contrato, emconformidade com as disposições contidas na Lei nº8.666/93 e suasalterações, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte destecontrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condiçõesa seguir. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEPRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, constante do Lote XI, em regime de empreitadapor preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contratotem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem comoo Decreto Estadual nº29.337, de 25/06/2008 publicado no DOE de27/06/2008, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, devidamente homologada pela Secretária da Educação, a propostada CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentementede transcrição FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Os serviços objetodeste Contrato deverão ser executados de maneira contínua no períodode 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação no DOE,podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suasalterações. VALOR GLOBAL: R$906.619,69 (novecentos e seismil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ELEMENTO DEDESPESA PROJETO 21115- Melhoria da Infra-estrutura das Escolas4 3 1 8 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 6 3 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 0 8 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 7 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 4 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 7 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 4 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23 7 0 1 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 4 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 0 0 . 04 3 2 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 6 8 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 1 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 5 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 5 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23708.22100022.12.362.041.10266.05.44905100.00.0. DATA DAASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS: MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETARIA DAEDUCAÇÃO - CONTRATANTE, JOÃO ALFREDO COELHO GOMES -CONTRADADA, FRANCISCO QUINTINHO VIEIRA NETO -Superintendente do DER e TESTEMUNHAS:1- Cristina RodriguesCavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza, 29 de agostode 2008.




CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕESLTDA , aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seurepresentante legal o Senhor JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA,com a interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE,neste ato representado por seu Superintendente Engº. FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO, resolvem celebrar este contrato, emconformidade com as disposições contidas na Lei nº8.666/93 e suasalterações, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte destecontrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condiçõesa seguir. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEPRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, constante do Lote XII, em regime de empreitada


por preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contratotem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem comoo Decreto Estadual nº29.337, de 25/06/2008 publicado no DOE de27/06/2008, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, devidamente homologada pela Secretária da Educação, a propostada CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentementede transcrição FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Os serviços objetodeste Contrato deverão ser executados de maneira contínua no períodode 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação no DOE,podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suasalterações.. VALOR GLOBAL: R$888.556,91 (oitocentos e oitentae oito mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e um centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ELEMENTO DEDESPESA PROJETO 21115- Melhoria da Infra-estrutura das Escolas4 3 1 8 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 6 3 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 0 8 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 8 7 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 4 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 2 9 7 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 4 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23 7 0 1 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 4 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 0 0 . 04 3 3 0 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 8 3 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 2 0 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 9 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 8 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 3 0 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 8 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23728.22100022.12.362.041.10266.08.44905100.00.0. DATA DAASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS: MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETARIA DAEDUCAÇÃO - CONTRATANTE, JÂNIO KEILTHON TEIXEIRACOSTA - CONTRADADA, FRANCISCO QUINTINHO VIEIRA NETO -Superintendente do DER e TESTEMUNHAS:1- Cristina RodriguesCavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza, 29 de agostode 2008.




CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meioda Secretaria da Educação do Estado do Ceará, neste ato representadapela Excelentíssima Sra. Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoCONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA ,aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seurepresentante legal o Senhor JOÃO ALFREDO COELHO GOMES, coma interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE,neste ato representado por seu Superintendente Engº. FRANCISCOQUINTINO VIEIRA NETO, resolvem celebrar este contrato, emconformidade com as disposições contidas na Lei nº8.666/93 e suasalterações, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte destecontrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condiçõesa seguir. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEPRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, constante do Lote XIII, em regime de empreitadapor preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contratotem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem comoo Decreto Estadual nº29.337, de 25/06/2008 publicado no DOE de27/06/2008, a Concorrência Pública nº014/2008-SEDUC/CCC e seusanexos, devidamente homologada pela Secretária da Educação, a propostada CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentementede transcrição FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Os serviços objetodeste Contrato deverão ser executados de maneira contínua no períodode 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação no DOE,podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações.VALOR GLOBAL: R$1.662.608,33 (um milhão seiscentos e sessenta edois mil, seiscentos e oito reais e trinta e três centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL/ELEMENTO DE DESPESAPROJETO 21115- Melhoria da Infra-estrutura das Escolas4 3 3 0 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 23 7 8 3 . 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 2 0 5 5 0 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 04 2 2 0 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 2 0 5 4 9 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 1 9 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 1 . 0 4 1 . 1 0 6 0 6 . 0 8 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 24 3 0 5 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 2 . 0 4 1 . 1 0 2 6 6 . 0 8 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 5 0 . 23728.22100022.12.362.041.10266.08.44905100.00.0. DATA DAASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2008 SIGNATÁRIOS: MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- CONTRATANTE, JOÃO ALFREDO COELHO GOMES - CONTRADADA,FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente do DER eTESTEMUNHAS:1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza, 29 de agosto de 2008.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 08092525-1/2008

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CEJA GUILHERME GOUVEIA – CNPJ: 001.638.331/0014-39 –GRANJA/CE CONTRATADA: E.C. DE CARVALHO - ME . OBJETO:O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cujas descrições equantitativos encontram-se detalhados nos Anexo I e II, que integrameste instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 02, 06, 09, 11 e13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presenteinstrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data desua assinatura e terá vigência de 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL:R$1.120,70 (Hum mil, cento e vinte reais e setenta centavos), pagosem Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS:Maria Edite Muniz Saldanha, CONTRATANTE e Ediberto Costa deCarvalho, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Marcos AurelioVeras da Fonseca, 02 – Judith Rocha de Freitas V. Fortaleza, 22 deagosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO 08092525-1/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CEJA GUILHERME GOUVEIA – CNPJ: 001.638.331/0014-39 –GRANJA/CE CONTRATADA: INDÚSTRIA LITORÂNEA DEALIMENTAÇÃO LTDA . OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo a aquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, cujas descrições e quantitativos encontram-se nosAnexo I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens: 04,10 e 12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III daLei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partirda data de sua assinatura e terá vigência de 90 (noventa) dias. VALORGLOBAL: R$280,32 (Duzentos e oitenta reais e trinta e dois centavos),pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS:Maria Edite Muniz Saldanha, CONTRATANTE e Tarcísio Bernardinode Melo Filho, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Marcos AurelioVeras da Fonseca, 02 – Judith Rocha de Freitas V. Fortaleza, 22 deagosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO 08092525-1/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CEJA GUILHERME GOUVEIA – CNPJ: 001.638.331/0014-39 –GRANJA/CE CONTRATADA: M. DO SOCORRO GONÇALVES.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexo I e II,que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 03,08 e14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presenteinstrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data desua assinatura e terá vigência de 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL:R$173,42 (Cento e setenta e três reais e quarenta e dois centavos),pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS:Maria Edite Muniz Saldanha, CONTRATANTE e Cleonice EduardoCarvalho, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Marcos AurelioVeras da Fonseca, 02 – Judith Rocha de Freitas V. Fortaleza, 22 deagosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO 08092525-1/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CEJA GUILHERME GOUVEIA – CNPJ: 001.638.331/0014-39 –GRANJA/CE CONTRATADA: JOSÉ CLAÚDIO OLIVEIRA DAPÁSCOA-ME . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo aaquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nosAnexo I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição.Itens: 05 e 07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da LeiNº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura e terá vigência de 90 (noventa) dias. VALORGLOBAL: R$818,80 (Oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos),


pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS:Maria Edite Muniz Saldanha, CONTRATANTE e José Claúdio Oliveirada Páscoa, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Marcos AurelioVeras da Fonseca, 02 – Judith Rocha de Freitas V. Fortaleza, 22 deagosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO 08096481-8/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM SENADOR FERNANDES TÁVORA – CNPJ: 05.206.908/0001-70 –ERERÊ/CE. CONTRATADA: 2C SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EELETRIFICAÇÃO LTDA . OBJETO: O presente Contrato tem porobjeto a execução dos serviços de construção de 01 sala parainstalação e funcionamento do laboratório de ciências da EEFMSENADOR FERNANDES TÁVORA, no município de ERERÊ/CE,conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parteintegrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações.FORO: IRACEMA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termoserá de 120 (cento e vinte) dias, a contar da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$51.204,30 (Cinquenta e um mil, duzentos e quatro reais etrinta centavos), e será pagos em 02 (duas) parcelas, de conformidade como contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 50/FUNDEB.DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2008. SIGNATÁRIOS: AntoniaOneide Cavalcante de Lima, CONTRATANTE e Agaci Jucá Guedes,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01. Joviano Alves Pereira Neto, 02.Maria de Fátima V. Maia. Fortaleza, 12 de agosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08123284-5/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PADRE ARIMATÉIA DINIZ - CNPJ Nº00.118.783/0262-50 -CASCAVEL/CE CONTRATADA: COMERCIAL JANGADA LTDA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento deGÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR, constantes do Anexo I e II, itens: 01, 04,05, 08, 09, 11, 12, 15, 16, 18, 20, 22, que passa a fazer parte integrantedeste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.22, Inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações FORO:CASCAVEL/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 80(oitenta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E.,podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$4.995,20 (quatromil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/PNAE - FNDE.DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: AntonioClementino dos Santos Filho - CONTRATANTE, Cícero José Araújo -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Horteles Gomes daRocha, 02 - Lorena Falcão Ribeiro. Fortaleza, 20 de agosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08123284-5/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PADRE ARIMATÉIA DINIZ - CNPJ Nº00.118.783/0262-50 -CASCAVEL/CE CONTRATADA: TPB DISTRIBUIDORA - T PRIBEIRO FILHO - ME . OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, constantes do Anexo Ie II, itens: 02, 03, 06, 07, 10, 13, 14, 17, 19, 21, que passa a fazer parteintegrante deste termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III, da Lei 8.666/93 esuas alterações FORO: CASCAVEL/CE. VIGÊNCIA: O presente contratotem vigência de 80 (oitenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$2.341,84 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta e quatrocentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE MERENDAESCOLAR/PNAE - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de2008 SIGNATÁRIOS: Antonio Clementino dos Santos Filho -CONTRATANTE, Tarcísio Pires Ribeiro Filho - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01- Francisco Horteles Gomes da Rocha, 02 - LorenaFalcão Ribeiro. Fortaleza, 20 de agosto de 2008.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº08146546-7/2008

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM GOV. MANOEL DE CASTRO FILHO - CNPJNº00.126.592/0019-11 - QUIXERÉ/CE CONTRATADA: MV COSTADE SOUSA - EPP. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivoaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMADE MERENDA ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento,independente de transcrição. Itens: 01 ao 15. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações FORO:QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seusjurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigênciade 120 (cento e vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$730,45 (setecentos etrinta reais e quarenta e cinco centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 08 deagosto de 2008 SIGNATÁRIOS: José Roberto Ribeiro Lima -CONTRATANTE, Maria Valdízia Costa de Sousa - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01- Kelly Ellen Santiago Costa, 02 - Maria Iradetede Oliveira. Fortaleza, 20 de agosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO 08147144-0/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA – CNPJ:00.273.843/0029-62 – MASSAPÊ/CE. CONTRATADA: WEBE CONS-TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjetivo a Construção de um LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA ,na escola supracitada, conforme anexo 01 da Carta Convite nº09/08,que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da LeiNº8.666/93 e suas alterações. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Opresente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura e terá vigência de 60 (sessenta) dias. VALORGLOBAL: R$41.675,33 (Quarenta e um mil, seiscentos e setenta ecinco reais e trinta e três centavos), que será pagos em duas parcelas, deconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB.DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2008. SIGNATÁRIOS: MariaWanderliza Frota Azevedo, CONTRATANTE e Francisco Webe de O.Menezes, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01. Sérgio Paulo daSilva, 02. Patrícia Carneiro Monteiro. Fortaleza, 12 de agosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO 08199873-2/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM MOISÉS BENTO DA SILVA – CNPJ: 00.319.801/0042–92 –JATI/CE. CONTRATADA: MJM CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIALTDA . OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE ACESSIBILIDADE E REFORMA NOSBANHEIROS , na EEFM MOISÉS BENTO DA SILVA, conformeorçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrantedeste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações. FORO:JATI/CE. VIGÊNCIA: O prazo da vigência deste termo será de 20 (vinte)dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALORGLOBAL: R$9.359,39 (Nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais etrinta e nove centavos), e será pagos em uma única medição depois daexecução dos serviços, de conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO 05.13.21292.2007 -FONTE 00/TESOURO. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2008.SIGNATÁRIOS: Maria Bezerra Vidal, CONTRATANTE e MardenRômulo Lima Mota, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01. FranciscaLaércia Alves da Silva, 02. Francisca Leoncio Vidal. Fortaleza, 12 deagosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO 08199893-7/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM MAURO SAMPAIO – CNPJ: 00.319.801/0013-58 – BARRO/CE. CONTRATADA: EDIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA -EDFICA) . OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃODOS SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO FÍSICA DO PRÉDIOESCOLAR PARA ATENDER AO PROGRAMA ACESSIBILIDADEAOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, na EEFM MAUROSAMPAIO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa afazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 esuas alterações. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de


vigência deste termo será de 60 (sessenta) dias, a contar da sua publicaçãono Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$9.928,79 (Nove milnovecentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), e será pagosem parcela única, apos a conclusão dos serviços DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 - TESOURO, de conformidade com ocontrato original. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2008.SIGNATÁRIOS: Francisco Bezerra Silva, CONTRATANTE e ManoelMinevino Neto, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01. Maria Vilanida Silva, 02. Maria Ilzanete de Jesus. Fortaleza, 12 de agosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO 08235623-8/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CEJA PROFESSOR MOREIRA CAMPOS - CNPJ: 03.875.842/0001-85 -FORTALEZA/CE CONTRATADA: IVELIZE GURGEL MOURA DESOUSA - ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes nos Anexo I e II, que passam a fazer partes integrantesdeste Termo, independentemente de transcrição. Itens: 01, 02, 03, 04, 05,06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, apartir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado,por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$716,74 (Setecentos e dezesseis reais e setenta e quatrocentavos), pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR. PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 12 de Agosto de2008 SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Rodrigues Gomes, CONTRATANTEe Ivelize Gurgel Moura de Sousa, CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 – Antonia Ribeiro Moura, 02 – Antonia Arminda Farias Camêlo. Fortaleza,22 de agosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO 08235624-6/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ALDACI BARBOSA - CNPJ: 00.118.783/0023-18 -FORTALEZA/CE CONTRATADA: STEVE LIMA CARNEIRO - ME .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa Nacional de Merenda Escolardo Anexo I, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22,Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos, objeto do presenteContrato será efetuado semanalmente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estadoe obedecendo ao cronograma de entrega (anexo II). VALOR GLOBAL:R$1.304,70 (Hum mil, trezentos e quatro reais e setenta centavos),pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de2008 SIGNATÁRIOS: Marcelino Ferreira Brandão, CONTRATANTEe Steve Lima Carneiro, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – CeciliaPinto Feitosa, 02 – Regina Elsa de Sena Lima. Fortaleza, 22 de agostode 2008.



Nº DO DOCUMENTO 08235624-6/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ALDACI BARBOSA - CNPJ: 00.118.783/0023-18 -FORTALEZA/CE CONTRATADA: DIMAIAS COMERCIAL LTDA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa Nacional de Merenda Escolardo Anexo I que passam a fazer partes integrantes deste Termo,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22,Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos do presenteContrato, será efetuado semanalmente no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estadoe obedecendo ao cronograma de entrega (anexo II). VALOR GLOBAL:R$1.197,00 (Hum mil, cento e noventa e sete reais), pagos emConformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS:Marcelino Ferreira Brandão, CONTRATANTE e Augusto César CarvalhoMaia, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Cecilia Pinto Feitosa,02 – Regina Elsa de Sena Lima. Fortaleza, 22 de agosto de 2008.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 08257265-8/2008

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM EDITE ALCÂNTARA MOTA - CNPJ: 00.120.971/0062-97 - SÃOGONÇALO DO AMARANTE/CE CONTRATADA: COMERCIALDOMINGOS. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisiçãode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, cujasdescrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexo I e II, queintegram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 03, 04, 06 e09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. VIGÊNCIA:O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da datade sua assinatura e terá vigência de 45 (quarenta e cinco) dias. VALORGLOBAL: R$952,45 (Novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cincocentavos), pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE.DATA DA ASSINATURA: 14 de Julho de 2008 SIGNATÁRIOS: Diná Moraisde Andrade, CONTRATANTE e Daniel Guilherme Sauders Linhares,CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Anatecia de Gois, 02 – EurivalCarvalho Martins. Fortaleza, 22 de agosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO 08257265-8/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM EDITE ALCÂNTARA MOTA - CNPJ: 00.120.971/0062-97 -SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE CONTRATADA: J RCOMÉRCIO E SERVIÇOS . OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo a aquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhadosnos Anexo I e II, que integram este instrumrnto, independente de transcrição.Itens: 01, 02, 05, 07, 08, 10, 11, 12 e 13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.22, Inciso III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: SÃOGONÇALO DO AMARANTE/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumentoproduzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura eterá vigência de 45 (quarenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$1.085,96(Hum mil, oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), pagos emConformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA DE ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 14 de Julho de 2008 SIGNATÁRIOS: Diná Morais deAndrade, CONTRATANTE e Enilson Ferreira da Silva, CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – Anatecia de Gois, 02 – Eurival Carvalho Martins.Fortaleza, 22 de agosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO PROC.Nº08258105-3/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO - CNPJ Nº00.118.783/0254-40 -GUAIUBA/CE CONTRATADA: RENAN TADEU BERNARDO DASILVA . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo ofornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para o ProgramaEscolar, constantes do anexo I, que passa a fazer parte integrante destetermo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações FORO: GUAIUBA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objetos, dopresente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 20 dias, contadosda data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:R$968,00 (novecentos e sessenta e oito reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATADA ASSINATURA: 01 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: RobertoNogueira da Graça Junior - CONTRATANTE, Renan Tadeu BernardoSilva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Osmarina Cândido,02 - Madalena Cavalcante da Silva. Fortaleza, 20 de agosto de 2008.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08395000-1/2008CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM EDUARDO CAMPOS - CNPJ Nº00.118.783/0050-90 -FORTALEZA/CE CONTRATADA: VIRTUAL COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo ofornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDAESCOLAR, constantes nos Anexos I, itens: 01 ao 19, que passam a fazerparte integrante deste termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III, da Lei 8.666/93 esuas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presentecontrato tem vigência de 50 (cinquenta) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.707,70 (hum mil, setecentos e sete reais e setenta centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: FAE e FNDE – CONVÊNIO Nº2178/2001 - DESCENTRA-LIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA


DA ASSINATURA: 11 de julho de 2008 SIGNATÁ-RIOS: Ionete MariaSiqueira Machado - CONTRATANTE, Adilson Góis dos Santos -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Geraldo Alan Martins de Oliveira,02 - Silesia Edcher Landim de Carvalho. Fortaleza, 14 de agosto de 2008.


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SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº151/2008 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANDRO SILVACAPIBARIBE , que exerce a função de Agente de Administração,matrícula nº000816-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Juazeirodo Norte, Quixeramobim e Sobral - Ce, no período de 10 a 14 de Agostode 2008 a fim de participar da reunião de Capacitação do Projeto SegundoTempo, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário deR$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$242,10(duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos), de acordo com o artigo1º; alínea B do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 11 de agosto de2008.

Robson de Oliveira VerasSECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE


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PORTARIA Nº153/2008 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305,de 30 de junho de 2006 e pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto de2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉMENEZES PAIVA , ocupante do cargo Orientador de Célula, matrícula169754-1-9, referente aos meses de Junho e Julho/2008. SECRETARIADO ESPORTE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº154/2008 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305,de 30 de junho de 2006 e pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto de2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora ANABEATRIZ LIMA BRAGA , ocupante do cargo Articulador, matrícula169297-1-9, durante o mês de Julho/2008. SECRETARIA DO ESPORTE,em Fortaleza, 21 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº161/2008 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês SETEMBRO. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2008.




NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Alexandre César de Araújo Agente de Administração 489.1.7 A 44Antônio Pereira dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 342.1.5 A 44Francisco Almeida Costa Oficial de Manutenção 349.1.6 A 44João da Silva Alves Oficial de Manutenção 337.1.5 A 44João Bosco da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 169734.1.6 A 44José Antônio de Amorim Auxiliar de Serviços Gerais 642.1.1 A/F 44/44Reginaldo Rogério Monte do Vale Agente de Administração 269.1.3 A 44Selma Carvalho do Nascimento Agente de Administração 874.1.6 A 44Jonatas Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 845.1.4 A 44Josué Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 661.1.7 A 44Maria Aparecida Nicodemos Agente de Administração 861.1.8 A 65Raimundo Gonçalves Filho Auxiliar de Serviços Gerais 169738.1.5 A 22Manuel Guimarães de Souza Auxiliar de Serviços Gerais 169731.1.4 A/E 22/22Verônica Araújo Benício Lemos Agente de Administração 866.1.4 A 44Vicente Braga dos Santos Agente de Administração 792.1.9 A 44José Araripe de Lima Motorista 769.1.0 A 44

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CONVENENTES: Secretaria do Esporte e FUNDAÇÃO CEARENSE DEPESQUISA E CULTURA. OBJETO: concessão de contribuição correnteà Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, no sentido de viabilizar aadministração do Projeto Vila Olímpica do Município de São Benedito.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, e suas alteraçõesposteriores, e na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLANnº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, que disciplina a celebração de convênios,acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres. FORO: Fortaleza-Ceará.VIGÊNCIA: 13/08/2008 a 12/08/2009. VALOR: R$271.200,00 (duzentose setenta e um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42100001.27.813.013.10463.01.33904200.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 13 de agosto de 2008. SIGNATÁRIOS: Ferruccio Petri Feitosa -SECRETÁRIO DO ESPORTE, Francisco Antônio Guimarães -PRESIDENTE DA FCPC e Luís Carlos Uchôa Saunders - REITOR DAUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.

Eduardo Gonçalves RamosCOORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº043/2008 - IG 092344CONVENENTES: Secretaria do Esporte e ASSOCIAÇÃO LESTE-OESTESURF CLUB DO PIRAMBU . OBJETO: concessão de auxílio financeiroà Associação Leste-Oeste Surf Club do Pirambu, no sentido de viabilizar arealização da 2ª Etapa do Circuito Cearense de Surf Amador 2008.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores,e na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de27 de janeiro de 2005, que disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustesou outros instrumentos congêneres. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA:19/08/2008 a 31/10/2008. VALOR: R$8.000,00 (oito mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.015.10467.01.33904200.00.0.00.DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2008. SIGNATÁRIOS: FerruccioPetri Feitosa - SECRETÁRIO DO ESPORTE e Francisco Fábio de SousaGalvão - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO LESTE-OESTE SURF CLUB DOPIRAMBU.


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº044/2008 - IG 091472CONVENENTES: Secretaria do Esporte e FEDERAÇÃO CEARENSEDE TÊNIS. OBJETO: concessão de auxílio financeiro à FederaçãoCearense de Tênis, no sentido de viabilizar a realização do TorneioInternacional de Tênis, ensejando a prática do esporte e proporcionandoo desenvolvimento cada vez maior daquela modalidade esportiva emnosso Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, e suasalterações posteriores, e na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, que disciplina a celebraçãode convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres. FORO:Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 20/08/2008 a 30/11/2008. VALOR:R$20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42100001.27.812.015.10467.01.33904200.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 20 de agosto de 2008. SIGNATÁRIOS: Ferruccio Petri Feitosa -SECRETÁRIO DO ESPORTE e Carlos Roberto Carvalho Fujita -PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO CEARENSE DE TÊNIS.


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SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº450/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO LUIZ ANDRADELOPES, ocupante do cargo de PRESIDENTE DNS-1, matrículanº1000541-8, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de Porto Alegre/RS,no período de 10 a 12 de julho de 2008, a fim de Participar da 2ª ReuniãoPlenária de 2008 da ANPREJ-Associação Nacional dos Presidentes deJuntas Comerciais, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valorunitário de R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos)acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$708,08(setecentos e oito reais e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, novalor de R$1.700,76 (hum mil, setecentos reais e setenta e seis centavos),e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$50,00(cinquenta reais), perfazendo o valor de R$2.553,25 (dois mil, quinhentose cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo1º; alínea “b” do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinadocom o disposto no anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daJunta Comercial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2008.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº531/2008 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEprorrogar os efeitos da Portaria nº242/2008, de 26.03.2008,publicada no D.O. de 17.04.2008, que instituiu a comissão responsávelpelo recebimento de documentos e instruções de processos de nomeaçõesde candidatos aprovados no Concurso Público de provas para provimentode cargos efetivos na Secretaria da Fazenda, por 90 dias até 22.09.2008.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de agosto de 2008.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº534/2008 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº08289326-8 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO deEMIR CORDEIRO FAÇANHA PEQUENO , matrícula nº008258-1-6,Fiscal da Receita Estadual, Classe I Referência A, ocorrido em 29.07.2008,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em01.08.2008, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 06 de agosto de 2008.



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PORTARIA Nº536/2008 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas peloinciso IV do art.7º do Decreto nº26.725, e tendo em vista o disposto noart.8º, inciso I do Decreto supracitado, de 26 de agosto de 2002, resolveDESLIGAR o estagiário PATRICK DE BARROS FRANÇA , a partirde 01.07.2008. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁem Fortaleza, 07 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº537/2008 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVEexcluir, a partir de 01.07.2008, o estagiário PATRICK DE BARROSFRANÇA , da Portaria nº411/2008, de 18.06.2008, publicada no D.O.de 01.07.2008, que o designou para a Célula de Execução daAdministração Tributária em Juazeiro do Norte. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº544/2008 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVETORNAR SEM EFEITO a Portaria nº0238/2007, de 23.02.2007,publicada no D.O. de 22.07.2008, que excluiu EDILEUZA ALVES DEMOURA , Auditor Adjunto da Receita Estadual, Classe III, ReferênciaE, matrícula nº103637-1-3, da Portaria nº0397/2005, de 20.06.2005,publicada no D.O. de 23.09.2005, e a designou para o Núcleo deAtendimento e Monitoramento em Joaquim Távora. SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agostode 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº552/2008 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao disposto no Decreto nº27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE:Art.1º Ficam definidos para o bimestre maio-junho/2008, osfatores de equalização a que se refere o inciso II do §1º do art.17 doDecreto nº27.439/2004.

LOTAÇÃO/ATIVIDADES FATOR DE EQUALIZAÇÃO

Auditoria Fiscal 1 0,6764Auditoria Fiscal 2 0,9964Fiscalização no Trânsito de Mercadorias 0,9126CEXAT’s - Apoio, Atendimento, Informação, 0,9791Monitoramento e Ação Fiscal RestritaSEDES - Atividades meios 1

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 18 de agosto de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº102/2008

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ. CONTRATADO: TICKET SERVIÇOS S.A. OBJETO:Serviços para implantação e operação de sistema informatizadodestinado ao gerenciamento do abastecimento e auto gestão damanutenção, em rede credenciada pela CONTRATADA parafornecimento de combustíveis e seus derivados, assim como:lubrificantes, pneus e manutenção preventiva e corretiva da frotade veículos. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Registro de Preço nºLXV pertencente ao Governo do Estado do Piauí. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art.28 do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006 e LeisFederais nº8.666/93 e 10.520/2002. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: Obriga-se a CONTRATADA a realizar os serviços até 31 dedezembro de 2008, a contar do dia 23 de agosto de 2008, podendo serprorrogado ou rescindido de acordo com a legislação vigente, se houverinteresse da Administração. VALOR GLOBAL: R$220.000,00 (duzentose vinte mil reais), pagos em conformidade da sua efetiva prestação.FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Até o terceiro dia


do mês, a CONTRATADA deverá encaminhar para a CONTRATANTErelatório sintético contendo a quantidade consumida de combustível,em cada posto credenciado e os valores devidos, bem como apresentaras Notas Fiscais e Faturas correspondentes. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 19100001.04.122.400.21128.22.33903900.00/01. DATA DAASSINATURA: 22/08/2008. EXECUÇÃO/GESTÃO: Secretaria dePlanejamento e Gestão - SEPLAG. SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia -Secretário Adjunto da SEFAZ e Ricardo Barbosa Ferreira Dias -Representante Legal da Ticket Serviços S.A.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2007I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATONº046/2007 Para a prestação de serviços de manutenção e assistênciatécnica corretiva, incluindo fornecimento e substituição de peçasdanificadas das Centrais Telefônicas marca PHILIPS, modelos SOPHOiS3000 e SOPHO S250 (2 (duas) unidades), que estão instaladasrespectivamentes nos prédios SEDE I, SEDE II e SEDE III da Secretariada Fazenda, bem como uma Plataforma de Call Center instalada noequipamento SOPHO iS3000; II - CONTRATANTE: SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA:PHILIPS DO BRASIL LTDA ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza;VI - OBJETO: Alterar a Razão Social do Contrato ora aditado emdecorrência de Cisão Parcial; VII - DETALHAMENTO: DA RAZÃOSOCIAL: A empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica dedireito privado, CNPJ Nº61.086.336/0001-03, com sede na AlamedaAraguaia nº272, loja 1, Centro Empresarial Alphaville, Barueri - SP,CEP 06455-000, conforme Protocolo e Justificativa de Cisão Parcialdatado de 26/05/2008, passa a denominar-se PHILIPS BUSINESSCOMMUNICATIONS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJnº04.078.456/0001-25, com sede na Av. Piracema nº1061, sala 19,Barueri - SP, CEP 06460-030; VIII - VIGÊNCIA: 22/07/2008; IX - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as Cláusulas e condiçõesdo Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através doaditivo; X - DATA: 22/08/2008; XI - SIGNATÁRIOS: João MarcosMaia - Secretário Adjunto e Herbet de Tejo Pereira - Gerente Regionalde Vendas N/NE e Cid Guimarães Noronha - Gerente Geral de Suporte aoCliente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de agosto de 2008.


*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2008I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATONº066/2008 Para a prestação de serviços nas áreas de Engenheiro Civil,Engenheiro Eletricista, Operador de Mecanografia e Almoxarife; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: NOVA SERVIÇOS DE ADMINISTRA-ÇÃO DE CONDOMINIOS LTDA ; IV - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.65, Inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; V-FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a CláusulaQuinta (DA FORMA DE PAGAMENTO) do Contrato ora aditado;VII - DETALHAMENTO: DA FORMA DE PAGAMENTO: Ficaalterado o valor das diárias das categorias de Engenheiro Civil eEngenheiro Eletricista, para cobrir despesas com hospedagem ealimentação dentro do Estado, passando de R$22,00 (vinte e dois reais)para R$40,00 (quarenta reais) a partir de 18/08/2008; VIII - VIGÊNCIA:18/08/2008; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas asCláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadasatravés do Aditivo; X - DATA: 18/08/2008; XI - SIGNATÁRIOS: JoãoMarcos Maia - Secretário Adjunto e Marcos André Araújo AcciolY - Sócio.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de agosto de 2008.


*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE

LOCAÇÃO Nº023/2007ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DELOCAÇÃO Nº023/2007 para locação de imóvel destinado aofuncionamento do alojamento do Posto Fiscal Antônio Gonçalves deOliveira no Município de Ipaumirim; LOCATÁRIA: SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; LOCADORA: MARIA DE

FÁTIMA JORGE PONTES ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso Xdo Art.24 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; FORO: Comarcade Fortaleza; OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira e Quarta desteContrato; DETALHAMENTO: O aluguel mensal passará de R$178,00(cento e setenta e oito reais) para R$194,00 (cento e noventa e quatroreais) e será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido,na sede do LOCATÁRIO; VIGÊNCIA: 01/04/2008 a 31/03/2009; DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condiçõesdo Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através desteAditivo; DATA: 31/03/2008; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia -Secretário Adjunto e Maria de Fátima Jorge Pontes - Proprietária.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,20 de agosto de 2008.


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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ


CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁCONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A. . OBJETO: SERVIÇODE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMA-TIZADO DESTINADO AO GERENCIAMENTO DO ABASTECI-MENTO E AUTO GESTÃO DA MANUTENÇÃO , EM REDECREDENCIADA PELA CONTRATADA PARA FORNECIMENTO DECONBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS.. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 05 MESES. VALOR GLOBAL: R$10.000,00 DEZMIL REAIS pagos em 05 PARCELAS DE DOIS MIL REAIS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 339039. DATA DA ASSINATURA: 22 DE AGOSTODE 2008 SIGNATÁRIOS: RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES PELAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e RICARDO BARBOSAFERREIRA DIAS OEKA TICKET SERVIÇOS S.A.

Humberto Lopes CavalcantePROCURADOR CHEFE

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SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

AVISO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAO SECRETÁRIO DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ e oSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ,em atendimento às disposições contidas no artigo 39 da Lei FederalNº8.666, de 21 de junho de 1993, convoca a todos os interessadosnas obras de Construção do PAVILHÃO DE MULTIUSO DO CEARÁ,localizado na Avenida Washington Soares, vizinho ao atual Centro deConvenções, no Bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, Ceará, acomparecer à audiência pública a ser realizada no dia 22 de setembrode 2008, às 9:00h, no auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão –SEPLAG, localizado no Centro Administrativo Governador VirgilioTávora – Cambeba – Edifício sede da SEPLAG – 3º andar – Fortaleza –Ceará. Os interessados deverão confirmar presença até o dia 19 desetembro do corrente ano, através do seguinte endereço eletrônico:[email protected] ou pelos telefones: (085) 31014674 – fax: (085)31014651; Fortaleza, 03 de setembro de 2008. Bismarck Costa LimaPinheiro Maia- Secretário de Turismo e Francisco Adail de CarvalhoFontenele - Secretário da Infra-Estrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2008.

Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 029/SEINFRA/2008CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIODO (A) SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA - SEINFRACONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A. OBJETO: serviços paraimplantação e operação de sistema informatizado destinado aogerenciamento do abastecimento e auto gestão da manutenção,em rede credenciada pela contratada para fornecimento decombustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes, pneuse manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, de acordocom as quantidades por unidade de faturamento especificadas no AnexoI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.28 do Decreto Estadual nº28.087de 10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002 FORO:


Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2008, a contar do dia23 de agosto de 2008. VALOR GLOBAL: R$9.776,00 (nove mil,setecentos e setenta e seis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recurso Originário do Tesouro Estadual com a seguinte classificaçãoorçamentária: 08100003.26.122.400.20220.01.33903900.00.0.00..DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: FranciscoAdail de Carvalho Fontenele e Ricardo Barbosa Ferreira Dias.


*** *** ***ORDEM DE SERVIÇO

Ordem de Serviço nº002/CPL/2008, do Contrato 023/SEINFRA/2008da Empresa LANLINK INFORMATICA LTDA , com endereço à RuaBoris, 90 - Conjunto 01 - Centro, em Fortaleza-Ce;OBJETO:Iniciar aexecução da prestação de serviços destinados à manutençãocorretiva e preventiva, em equipamentos de informática, pertencentesa SEINFRA, listados no ANEXO II da Tomada de Preços nº076/2008 ena proposta de preços apresentada pela contratada, que passam a fazerparte desse instrumento independente de transcrição, objeto do Contratonº023/SEINFRA/2008, originário da Tomada de Preço nº076/SEINFRA/2008e seus anexos, com estrita observância às normas técnicas, a partir dorecebimento desta ORDEM de SERVIÇO; DATA:10 de Julho de 2008;SIGNATÁRIOS: Joaquim Firmino Filho (SEINFRA) e Alexandre MotaAlbuquerque (Lanlink Informática Ltda). SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008.

Lúcia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE RESCISÃO AO CONVENIO

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONVÊNIO Nº002/SEINFRA/2007, CELEBRADO ENTRE O ESTADO CEARÁ ATRAVÉSDA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E A COMPANHIAENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE ; OBJETO: RescisãoConsensual ao Convenio nº02/2007, a execução da interligação àrede de energia elétrica de unidades rurais, através do Programa Nacionalde Universalização do Acesso ao uso da energia elétrica, a SEINFRA dáplena, geral e irrevogável quitação, para nada mais requerer ou reclamar,seja a que título for, em juízo ou fora dele; FUNDAMENTAÇÃO: art.116da Lei nº8.666/93; DATA: 26 de agosto de 2008; SIGNATARIO: FranciscoAdail de Carvalho Fontenele (SEINFRA) e Abel Alves Rochinha(COELCE). SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA - SEINFRA, emFortaleza, 26 de agosto de 2008.


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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/1999I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATONº088/1999, PARA A LOCAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DAASDER, PARA A OCUPAÇÃO E MATERIAL, AUDITORIA E ARQUIVOGERAL DO DER; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER; III - ENDEREÇO: Avenida GodofredoMaciel, 3.000 - Maraponga; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOSSERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS – ASDER; V - ENDEREÇO: Rua Saldanha Marinho, 955;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento a autorização do Sr.Superintendente “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DER aos19.05.2008, com fundamento no art.57, §1º, inciso I, da Lei nº8.666/93 esuas alterações, tudo de acordo com processo nº08044869-0.; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, oprazo de execução do Contrato em alusão; IX - DA VIGÊNCIA: Ficandoseu término previsto para 31.07.2009; X - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais Cláusulas do Contrato Primitivo; XI - DATA:20.05.2008; XII - SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRANETO e o Sr. PAULO ROBERTO MARQUES.

Felipe Augusto Siqueira CostaPROCURADOR JURIDICO


Nº DO DOCUMENTO 072/2008CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS - DER CONTRATADA: EMPRESA A.L. TEIXEIRAPINHEIRO . OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMEN-

TAÇÃO DO TRECHO BREJO SANTO – SÃO SEBASTIÃO – POÇODO PAU, COM EXTENSÃO DE 12,5KM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Com fundamento na Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bemcomo o Decreto Estadual nº27.118 de 27.06.2003, a ConcorrênciaPública nº036/2008-DER, e seus anexos, devidamente homologada peloConselho Deliberativo do DER, aos 02.07.2008, a proposta daCONTRATADA, tudo de acordo com processo nº07476525-6 FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contadosa partir do 5º (quinto) dia útil da emissão da Ordem de Serviço. VALORGLOBAL: R$1.273.056,00 (hum milhão, duzentos e setenta e três mil,cinquenta e seis reais), pagos em até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao diada apresentação da fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.782.180.11490-Construção de Rodovias Estaduais,Elemento de Despesa; 449051-Obras e Instalações, ADR; 0804600-Brejo Santo, Fonte;00/Recursos Ordinários (Tesouro Estadual). DATADA ASSINATURA: 17.07.2008 SIGNATÁRIOS: Engº FranciscoQuintino Vieira Neto e Sr. Antônio Luis Teixeira Pinheiro.

Felipe Augusto Siqueira CostaPROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***ORDEM DE REINÍCIO Nº134/2008

Fortaleza, 16 de Maio de 2008. Do: Orientador da CEGOR, À Empresa:POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. End.: Rua Padre Valdevino,Nº2520 – Fortaleza/CE. Considerando que os serviços de EXECUÇÃODAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA CE-433, NO TRECHO:ITAREMA – ALMOFALA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE., objetodo Contrato Nº082/2006, desde 21 de Agosto de 2007, estavamparalisados, autorizamos o seu reinicio , a partir desta data.Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Gerenteda CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER.Recebi, em: 16 de Maio de 2008. POLIGONAL ENGENHARIA LTDA.Empresa Contratada DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008.

José André Pierre PessoaCOORDENADOR DA CODER


Fortaleza, 16 de Maio de 2008 Do: Orientador da CEGOR. À Empresa:CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. End.:Rua Joaquim Machado, Nº180 – Parque Itamaraty – Messejana – Fortaleza/CE. Considerando que os serviços de IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃODA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VARLANTE DO TRECHO:CRATO-BATATEIRAS, COM EXTENSÃO DE 1,23KM, NARODOVIA CE-292, NO MUNICÍPIO DE CRATO/CE., objeto doContrato Nº017/2007, desde 21 de Março de 2008, estavam paralisados,autorizamos o seu reinicio , a partir desta data. Atenciosamente, Visto:Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Gerente da CEGOR, Engº JoséAndré Pierre Pessoa Coordenador da CODER, Recebi, em: 16 de Maio de2008. CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA.Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008.



Fortaleza, 21 de Maio de 2008. Do: Orientador da CEGOR À Empresa:DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A. End.: Av. QueirozFilho, Nº767 – Boaçava – São Paulo. Considerando que os serviços deSUPERVISÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DO TRECHO:ARACATIARA – ITAREMA, COM EXTENSÃO DE 39,15KM – LOTEII, NA RODOVIA CE 085 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTODE TURISMO NO NORDESTE – PRODETUR II, objeto do ContratoNº161/2006, desde 21 de Março de 2008, estavam paralisados,autorizamos o seu reinicio , a partir desta data. Atenciosamente, Visto:Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Gerente da CEGOR, Engº JoséAndré Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de Maio de2008. DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A. EmpresaContratada. DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS,em Fortaleza, 26 de agosto de 2008.


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ORDEM DE REINÍCIO Nº141/2008Fortaleza, 21 de Maio de 2008 Do: Orientador da CEGOR. À Empresa:MAIA MELO ENGENHARIA LTDA.. End.: Rua Gal. Joaquim Inácio,Nº136 – Ilha do Leite – Recife/PE. Considerando que os serviços deSUPERVISÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DO TRECHO: GIJOCA -PARAZINHO, COM EXTENSÃO DE 32,42KM – LOTE IV, NA RODOVIACE 085 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO NONORDESTE – PRODETUR II, objeto do Contrato Nº164/2006, desde 21 deMarço de 2008, estavam paralisados, autorizamos o seu reinicio, a partirdesta data. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues PonteGerente da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER.Recebi, em: 21 de Maio de 2008. MAIA MELO ENGENHARIA LTDA.Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008.



Fortaleza, 21 de Maio de 2008. Do: Orientador da CEGOR À Empresa:MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. End.: Rua Gal. Joaquim Inácio,Nº136 – Ilha do Leite – Recife/PE. Considerando que os serviços deSUPERVISÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DO TRECHO:PARAZINHO - GRANJA, COM EXTENSÃO DE 22,71KM – LOTEIV, NA RODOVIA CE 085 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTODE TURISMO NO NORDESTE – PRODETUR II, objeto do ContratoNº165/2006, desde 05 de Março de 2008, estavam paralisados,autorizamos o seu reinicio , a partir desta data. Atenciosamente, Visto:Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Gerente da CEGOR, Engº JoséAndré Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de Maiode 2008. MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Empresa Contratada.DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, emFortaleza, 26 de agosto de 2008.



Fortaleza, 21 de Maio de 2008. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa:CONSÓRCIO CONSTRUTORA G&F LTDA./MACIEL CONSTRU-ÇÕESE TERRAPLENAGENS LTDA. End.: Av. Juscelino Kubitshek, Nº4949 –Passaré – Fortaleza/CE. Considerando que as OBRAS E SERVIÇOS NAMALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CE-085, NOTRECHO: ARACATIARA - ITAREMA, COM EXTENSÃO DE 39,15KM –LOTE II, objeto do Contrato Nº048/2006, desde 21 de Março de 2008,estavam paralisados, autorizamos o seu reinicio , a partir desta data.Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientadorda CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi,em: 21 de Maio de 2008. CONSÓRCIO CONSTRUTORA G&F LTDA./MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA. EmpresaContratada. DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS,em Fortaleza, 26 de agosto de 2008.



Fortaleza, 21 de Maio de 2008. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa:POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. End.: Rua Padre Valdevino,Nº2520 – Fortaleza/CE. Considerando que os serviços de PAVIMEN-TAÇÃO DA RODOVIA CE-085, NO TRECHO: PARAZINHO –GRANJA, COM EXTENSÃO DE 22,71KM – LOTE II, objeto doContrato Nº129/2006, desde 21 de Fevereiro de 2008, estavamparalisados, autorizamos o seu reinicio , a partir desta data.Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Gerenteda CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER.Recebi, em: 21 de Maio de 2008. POLIGONAL ENGENHARIA LTDA.Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008.



Fortaleza, 21 de Maio de 2008. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa:CONSÓRCIO CONSTRUTORA G&F LTDA./MACIEL CONSTRUÇÕESE TERRAPLENAGENS LTDA. End.: Av. Juscelino Kubitshek, Nº4949 –

Passaré – Fortaleza/CE. Considerando que as OBRAS E SERVIÇOS DEPAVIMENTAÇÃO NA RODOVIA CE-085, NO TRECHO: GIJOCA -PARAZINHO, COM EXTENSÃO DE 32,42KM – LOTE I, objeto doContrato Nº138/2006, desde 21 de Fevereiro de 2008, estavamparalisados, autorizamos o seu reinicio , a partir desta data.Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Gerenteda CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER.Recebi, em: 21 de Maio de 2008. CONSÓRCIO CONSTRUTORA G&FLTDA./MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRA-PLENAGENS LTDA.Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, em Fortaleza, 26 de agosto de 2008.



Fortaleza, 21 de Maio de 2008. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa:R. FURLANI ENGENHARIA LTDA. End.: Av. Alberto Craveiro, Nº4001 –Castelão – Fortaleza/CE. Considerando que os serviços de EXECUÇÃODA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-311, TRECHO:GRANJA – VIÇOSA DO CEARÁ, objeto do Contrato Nº023/2007,desde 07 de Março de 2008, estavam paralisados, autorizamos o seureinicio , a partir desta data. Atenciosamente, Visto: Geolº FranciscoQuirino Rodrigues Ponte Gerente da CEGOR, Engº José André PierrePessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de Maio de 2008. R.FURLANI ENGENHARIA LTDA. Empresa Contratada. DER-DEPAR-TAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 26 deagosto de 2008.



Fortaleza, 28 de Maio de 2008. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa:CONSÓRCIO CONSTRUTORA G&F LTDA./MACIEL CONSTRU-ÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA. End.: Av. Juscelino Kubitshek,Nº4949 – Passaré – Fortaleza/CE. Considerando que as OBRAS ESERVIÇOS NA MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, NACE-085, NO TRECHO: BARRENTO - ARACATIARA, COMEXTENSÃO DE 33,06KM DE EXTENSÃO – LOTE I, objeto doContrato Nº047/2006, desde 18 de Março de 2008, estavam paralisados,autorizamos o seu reinicio , a partir desta data. Atenciosamente, Visto:Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, EngºJosé André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 28 deMaio de 2008. CONSÓRCIO CONSTRUTORA G&F LTDA./MACIELCONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA. Empresa Contratada.DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, emFortaleza, 26 de agosto de 2008.


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOPORTARIA Nº228/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o incisoIII do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MOACIRARAUJO DE ALMEIDA , que exerce a função de Auxiliar deAdministração, matrícula nº00143-1-1, para exercer o Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em Comissão, de PRESIDENTE DECOMISSÃO, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional doDepartamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, a partir de 02 demaio de 2008. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 18 de abril de 2008.

João de Aguiar PupoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº255/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o incisoIII do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, LUIZ MARCELOMOTA LEITE , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1,integrante da estrutura organizacional do Departamento Estadual de


Trânsito - DETRAN/CE, a partir de 02 de maio de 2008. DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de abril de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº531/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003, MOACIRARAUJO DE ALMEIDA a partir 02 de maio de 2008 para ter exercíciona Unidade Administrativa COMISSÃO DE JULGAMENTO DACONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, executando as atividadesdo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em ComissãoPRESIDENTE DE COMISSÃO símbolo DAS-2, integrante da EstruturaOrganizacional deste órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO- DETRAN/CE, em Fortaleza, 08 de julho de 2008.




Nº DO DOCUMENTO 46/2008CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio doDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CECONTRATADA: EMPRESA TICKET SERVIÇOS S.A . OBJETO:1.1.Pelo presente instrumento a CONTRATADA obriga-se a prestar àCONTRATANTE os serviços para implantação e operação desistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimentoe auto gestão da manutenção, em rede credenciada pela contratada parafornecimento de combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes,pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, deacordo com as quantidades por unidade de faturamento especificadas noAnexo I.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.28 do Decreto Estadualnº28.087 de 10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002,tendo em vista a adesão do Governo do Estado do Ceará à Ata deRegistro de Preço nºLXV, pertencente ao Governo do Estado do Piauí,publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí nº141 de 28 de julho de2008 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 1.1.Para a execução do presenteContrato, obriga-se a CONTRATADA a realizar os serviços até 31 dedezembro de 2008, a contar do dia 23 de agosto de 2008, podendo serprorrogado ou rescindido de acordo com a legislação vigente, se houverinteresse da Administração.. VALOR GLOBAL: R$95.970,87 (noventae cinco mil, novecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), pagosem conformidade com a cláusula quarta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:082.00003.04.122.400.20855.22.33903000.70.0.. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: João de AguiarPupo - Superintendente do DETRAN-CE e Ricardo Barbosa FerreiraDias - Legal TICKET SERVIÇOS S.A.

Igor Vasconcelos PontePROCURADOR CHEFE

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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

PORTARIA Nº069/2008 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizaro Diretor de Implantação e Expansão, LUIZ HERNANI DECARVALHO JÚNIOR , a viajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, nosdias 14 e 15 de agosto do ano corrente, a fim de participar de reuniãocom técnicos e dirigentes da empresa RAM Engenharia Ltda. para tratardo projeto TGAN do Terminal Portuário do Pecém, concedendo-lhe1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$188,82 (cento e oitentae oito reais e oitenta e dois centavos), acrescidas de 50% (cinqüenta porcento), perfazendo um total de R$424,85 (quatrocentos e vinte e quatroreais e oitenta e cinco centavos), e 1 (uma) ajuda de custo no valorunitário de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos)e passagem aérea para os trechos Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza novalor de R$1.545,29 (hum mil, quinhentos e quarenta e cinco reais evinte e nove centavos), perfazendo um total de R$2.064,55 (dois mil,sessenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) de acordo com oartigo 1º, §1º e 3º do artigo 3º, artigos 6º, 9º, 15º e seu §1º, o disposto do

Anexo III do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, combinadocom a classe III do Anexo Único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaCompanhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém, 11 de agosto de2008.

Erasmo da Silva PitombeiraDIRETOR PRESIDENTE


Nº DO DOCUMENTO 032/2008CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ - CEARÁPORTOS CONTRATADA: TICKET SERVIÇOSS.A.. OBJETO: serviços para implantação e operação de sistemainformatizado destinado ao gerenciamento do abastecimento e autogestão da manutenção, em rede credenciada pela contratada parafornecimento de combustíveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.28do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93e 10.520/2002, tendo em vista a adesão do Governo do Estado do Cearáà Ata de Registro de Preço nºLXV, pertencente ao Governo do Estadodo Piauí, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí nº141 de 28 dejulho de 2008 FORO: Comarca de São Gonçalo do Amarante - CE.VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2008, a contar do dia 23 de agostode 2008. VALOR GLOBAL: R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentosreais) pagos em conformidade com fatura/nota fiscal, devidamenteatestada pela fiscalização da CEARÁPORTOS DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: orçamento de custeio para o ano de 2008 da CEARÁPORTOS.DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Erasmoda Silva Pitombeira, José Fernandes de Oliveira e Ricardo Barbosa FerreiraDias.

Perpétua Lígia Silva de MenezesJURÍDICO

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAPORTARIA Nº160-B/2008 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08205093-7 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE CONCEDER, à servidora MARIA JOSÉ ANDRADEGUERREIRO , que exerce a função de Assistente Social, matrículanº100079.1.7, lotada na Coordenadoria do Sistema Penal, com exercíciono Hospital e Sanatório Penal Prof. Otávio Lobo, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (trinta e cinco por cento) sobreseu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, incisoI da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir dapublicação desta portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2008.

Marcos César Cals de OliveiraSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA


*** *** ***PORTARIA Nº313/2008 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7º etendo em vista o que determina o art.15, alínea d, do Decreto nº26.740,de 12 de Setembro de 2002, resolve DESLIGAR , de acordo com oart.14, alínea c, do Decreto supracitado, a estagiária LETÍCIA GOMESDE FRANCESCO, da área de Direito, da Universidade de Fortaleza -UNIFOR, a partir de 31 de julho de 2008. SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2008.

Marcos César Cals de OliveiraSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA


*** *** ***PORTARIA Nº313-A/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraANA FRANCISCA VIANA , ocupante do cargo de Assistente deAdministração matrícula nº100014.2.0, lotada neste IPPOO - I, aimportância de R$2.000.00 (dois mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº1869. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)


dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14de agosto de 2008.

Rosa Maria ChavesORDENADORA DE DESPESAS


*** *** ***PORTARIA Nº313-B/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE , ocupante do cargo deAgente Administrativo, matrícula nº001649.1.7, lotado neste Núcleode Assistência ao Presidiario e Apoio ao Egresso/NAPAE, a importânciade R$3.000.00 (trêz mil reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº1868. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº313-C/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorARIELTON SOUSA CRUZ , ocupante do cargo de Agente Penitenciáriomatrícula nº111802.1.3, lotado nesta Cadeia Pública de Viçosa do Ceará,a importância de R$500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº1867. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº313-D/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO LEITE ALENCAR , ocupante do cargo de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº003837.1.6, lotado neste Cadeiade Santana do Cariri, a importância de R$1.500,00 (mil e quinhentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1685. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTÇA E CIDADANIA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº313-E/2008 - A ORDENADORA DE DESPASAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO LINO MENDES COELHO , ocupante do cargo deAgente Penitenciário, matrícula nº004217.1.5, lotado nesta CadeiaPública de Maracanaú, a importância de R$2.500,00 (dois mil equinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº1864. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não

poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTÇA E CIDADANIA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº313-F/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES , ocupante do cargode Agente Penitenciário, matrícula nº125860.1.9, lotado nesta CPPLde Itaitinga-CE, a importância de R$2.500,00 (dois mil e quinhentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1863. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTÇA E CIDADANIA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº313-G/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJURANY UCHOA DE ARAÚJO , ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº004672.1.9, lotado nesta Cadeia Pùblica deIguatu-CE, a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº1856. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 14 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº313-H/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJOSAPHAT DE MOURA FREIRE , ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº003671.1.7, lotado nesta Instituto PsiquiátricoGov. Stênio Gomes, a importância de R$3.000,00 (trêz mil reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1870. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 14 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº313-I/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJOSÉ AROLDO VIANA , ocupante do cargo de Agente Penitenciário,matrícula nº098455.1.8, lotado neste Hospital Geral e SanatórioProfessor Otávio Lobo, a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1861. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa


ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 14 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº313-J/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJAIME CESAR SOUSA ALMEIDA , ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº008164.1.8, lotado nesta Cadeia Pública deQuixadá-CE, a importância de R$1.000,00 (Hum mil reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº1859. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 14 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº313-L/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraMARIA DO CARMO MAIA ESMERALDO SOBREIRA , ocupantedo cargo de ADVOGADO, matrícula nº103200.1.1, lotado nesta CadeiaPública de Crato-CE, a importância de R$500,00 (quinhentos reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1857. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 14 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº313-M/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorPEDRO AUGUSTO PEDROSA MOREIRA, ocupante do cargo deAuxíliar de Serviços Gerais, matrícula nº003767.1.X, lotado neste Setorde Transportes/SEJUS, a importância de R$1.500,00 (Hum mil equinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº1860. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTÇA E CIDADANIA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº313-N/2008 - A ORDENADORA DE DESPEASA, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorBRUNO OLIVEIRA CAMPELO , ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº430412.1.5, lotado nesta Cadeia Pública dePacajús, a importância de R$1.000,00 (Hum mil reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº1866. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa

ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº313-O/2008 - A ORDENADORA DE DESPESAS, ROSAMARIA CHAVES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraMARIA CLEIDE MARTINS , ocupante do cargo de GEOGRAFAmatrícula nº103146.2.3, lotado nesta Coordenadoria do Sistema Penal/SEJUS, a importância de R$3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº1858. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18de agosto de 2008.




Nº DO DOCUMENTO 087/2008CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, com endereçona Rua Antônio Augusto, nº555, bairro Meireles, CEP 60.110-370,doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada peloseu Secretário, MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA CONTRATADA:TICKET SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº47.866.934/0001-74,com sede na Alameda Tocantins, nº125, 20ºa 23 andar, Barueri, Estadode São Paulo, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste atolegalmente representada pelo Sr. RICARDO BARBOSA FERREIRA DIAS.OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE osserviços para implantação e operação de sistema informatizadodestinado ao gerenciamento do abastecimento e auto gestão damanutenção, em rede credenciada pela contratada para fornecimentode combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes, pneus emanutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, de acordo comas quantidades por unidade de faturamento especificadas no Anexo I.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.28 do Decreto Estadual nº28.087 de10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002, tendo em vistaa adesão do Governo do Estado do Ceará à Ata de Registro de PreçonºLXV, pertencente ao Governo do Estado do Piauí, publicada no DiárioOficial do Estado do Piauí nº141, de 28 de julho de 2008 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2008, a contar do dia 23 deagosto de 2008, podendo ser prorrogado ou rescindido de acordo com alegislação vigente, se houver interesse da Administração. VALOR GLOBAL:R$11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais), sendo R$11.500,00(onze mil e quinhentos reais) para consumo e R$460,00 (quatrocentos esessenta reais) correspondente a Taxa de Administração de 4% (quatropor cento) cobrada pela Empresa com impostos inclusos, que serão pagosà CONTRATADA, à medida da sua efetiva prestação, nos termosestabelecidos na Cláusula Quarta deste instrumento pagos em conformidadecom a efetiva prestação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18100004.14.421.014.20545.22.33903900.00.0.00.. DATA DA ASSINA-TURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALSDE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA e RICARDOBARBOSA FERREIRA DIAS, TICKET SERVIÇOS S.A.

Francisco José Veras de AlbuquerqueCOORDENADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOO(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº082822514/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio


de 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.9º, da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar Francisco Costa, CPF05818494349, onde ocupava a graduação de 3º SGT BM RR c/osproventos de 2º SGT BM RR, matrícula nº381100101615114,falecido(a) em 20/junho/2008, uma pensão provisória mensal nopercentual de 80% do valor da remuneração ou proventos correspondentea R$1.488,76 (hum mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta eseis centavos), com vigência a partir da data de óbito em 20/06/2008.

Nome/Parentesco/CPF/Valor R$

Maria do Socorro Costa/Viúva/54902436353/1.488,76

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18de agosto de 2008.

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº072201312/SPU,RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar da Polícia Militar do Ceará,Gerardo Edilson Victor, CPF 03762424349, onde ocupava o(a) graduaçãode 3º SGT PM RR com o soldo de 2º SGT PM, matrículanº371100102270412, falecido(a) em 26/05/2007, pensão mensal deR$1.262,40 (hum mil e duzentos e sessenta e dois reais e quarentacentavos), com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada conformedescrição abaixo, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 05/07/2007:Maria Socorro Sousa VictorCônjuge CPF nº438.962.513-68............................. R$ 1.262,40SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19de agosto de 2008.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,com fundamento no artigo art.331, §1º, inciso II da Constituição Estadual,com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maio de 1999, alteradapela Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de 2003, e nos termosdos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, todos da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela LeiComplementar nº62, de 14 de fevereiro de 2007, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processosnos033384703 e 044351992, do Sistema de Protocolo Único - SPU,resolve REVER, em virtude da alteração para referência 7 da mesmafunção abaixo citada, o ato datado de 28 de maio 2004, publicado noDiário Oficial do Estado nº103, de 02 de junho 2004, página 9, julgadolegal em 04 de agosto de 2004, conforme Resolução 1.671/2004 doTribunal de Contas do Estado, que concedeu pensão a HELEANAMARIA PAMPLONA AUGUSTO GONÇALVES , viúva de AntonioAugusto Gonçalves, ex-servidor da Secretaria da Saúde, exercente dafunção de Médico, referência 03, matrícula nº082997-1-4, falecido em08 de setembro de 2003, uma pensão mensal no valor de R$654,75(seiscentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), paraCONCEDER uma pensão mensal no valor de R$795,87 (setecentos enoventa e cinco reais e oitenta e sete centavos) com vigência a partir dadata do óbito. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, aos 19 de agosto de 2008.


*** *** ***A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.331,§1º, inciso II da Constituição Estadual, com a redação dada pela EmendaConstitucional nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas EmendasConstitucionais nº52, de 29 de abril de 2003, e e nº56, de 07 de janeirode 2004, art.168, §4º, incisos I, da Constituição Estadual alterado pela

Emenda Constitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, ParágrafoÚnico, inciso I e II, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 dedezembro de 2003 e Lei Complementar nº62, de 14 de fevereiro de2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº04467324-8 doSistema de Protocolo Único - SPU, resolve REVER o ato datado de 16de junho de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de junhode 2005, página 17, e julgado legal pelo Tribunal de Contas do Estado,em 01 de novembro de 2005, através da Resolução nº3.704/2005, queconcedeu pensão a LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAÚJO,MARCIANA DAMASCENO DE ARAÚJO, ANA MÁRCIADAMASCENO DE ARAÚJO e MARCILENE DAMASCENO DEARAÚJO , viúva e filhas menores de Francisco Célio de Araújo, ex-servidor do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT, aposentado na função de Auxiliar de Administração – ADO 16,matrícula nº013.175-1-2, falecido em 24 de outubro de 2004, umapensão mensal no valor de R$483,81 (Quatrocentos e oitenta e trêsreais e oitenta e um centavos), a ser rateada na forma e valores abaixodiscriminados:A partir da data do óbito em 24 de outubro de 2.004Luzimar Maria Damasceno de Araújo – Viúva ...... R$ 241,89Marciana Damasceno de Araújo –Filha nascida em 06.02.1990.................................. R$ 80,64Ana Márcia Damasceno de Araújo –Filha nascida em 18.12.1995.................................. R$ 80,64Marcilene Damasceno de Araújo –Filha nascida em 13.02.1997.................................. R$ 80,64A partir de 01 de janeiro de 2006, em decorrência da inclusão do AcordoJudicial do DERT, passando o benefício em questão a ter o valor R$861,36(Oitocentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), a ser rateadana forma e valores abaixo discriminados:Luzimar Maria Damasceno de Araújo – Viúva ...... R$ 430,68Marciana Damasceno de Araújo –Filha nascida em 06.02.1990.................................. R$ 143,56Ana Márcia Damasceno de Araújo –Filha nascida em 18.12.1995.................................. R$ 143,56Marcilene Damasceno de Araújo –Filha nascida em 13.02.1997.................................. R$ 143,56GABINETE DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2008.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude de retificação no valor dobenefício e exclusão da fundamentação do art.7º da Lei Complementarnº24/2000, o ato datado de 16 de julho de 2007, publicado no DiárioOficial do Estado de 26 de julho de 2007, que concedeu uma pensãoprevidenciária a HELEANA MARIA PAMPLONA AUGUSTOGONÇALVES , viúva de Antonio Augusto Gonçalves, ex-servidor daSecretaria Saúde, exercente da função de Médico, referência 03, matrículanº082997-1-4, falecido em 08 de setembro de 2003, com vigência apartir da data do óbito, através do processo nºs033384703 e 044351992.SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos19 de agosto de 2008.


*** *** ***A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº07220131-2 do SPU,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato de pensão nº532513 -PMCE , datada de 27/09/2007 e publicada no Diário Oficial do Estadonº197, de 17/10/2007, pág. 40, que concedeu uma pensão no valor deR$1.383,09 (hum mil, trezentos e oitenta e três reais e nove centavos),a MARIA SOCORRO SOUSA VICTOR , CPF:43896251368,cônjuge de Gerardo Edílson Victor, CPF:03762424349, ex-militarda Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de 3º SGT PMRR, matrícula nº022.704-1-2, falecido em 26/05/2007. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de2008.


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PORTARIA Nº542/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº07522518-2/SPU, e CONSIDERANDO,que o servidor em questão foi devolvido conforme Ofício nº0727/2008-SUPER, datado de 4 de junho de 2008, do Departamento de Edificações eRodovias, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 28 de dezembro de 2007, daPortaria nº817/2007, datada de 28 de dezembro de 2007 e publicada noDiário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2007, que autorizou a cessãodo servidor FRANCISCO FRANKLIN COSTA , que exerce a função deOperador de Video Tape Portátil, matrícula nº105-1-0, despadronizado, folhanº6893, lotado na Fundação de Teleducação do Ceará, cedido para prestarserviços no Departamento de Edificações e Rodovias, até 31 de dezembro de2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº543/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº07522518-2/SPU, RESOLVE,com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007 eposteriores alterações e, em conformidade com o Convênio celebradoentre o Governo do Estado do Ceará e a Assembléia Legislativa do Estadodo Ceará, datado de 4 de junho de 2007, com extrato publicado no DiárioOficial do Estado de 4 de julho de 2007, autorizar a CESSÃO do servidorFRANCISCO FRANKLIN COSTA , que exerce a função de Operador deVídeo Tape Portatil, matrícula nº105-1-0, folha nº6893, lotado na Fundaçãode Teleducação do Ceará, para prestar serviços na Assembléia Legislativa,com ônus para a origem, a partir de 4 de junho de 2008 até 31 de dezembrode 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº544/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº08336021-2/SPU,CONSIDERANDO o requerimento do servidor, datado de 28 de julho de2008 e Ofício nº337/2008/SUPER, de 31 de julho de 2008, doDepartamento Estadual de Trânsito, acatando a solicitação do servidor,RESOLVE EXCLUIR , a partir de 1º de agosto de 2008, da Portarianº175/2008, datada de 11 de abril de 2008 e publicada no Diário Oficialdo Estado de 22 de abril de 2008, que autorizou a CESSÃO do servidorCARLOS AUGUSTO VIDAL , que exerce a função de Agente deAdministração, referência 24, matrícula nº13220-1-X, folha nº6235,lotado no Departamento de Edificações e Rodovias, cedido para prestarserviços no Departamento Estadual de Trânsito até 31 de dezembro de2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº545/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº08046544-7/SPU,CONSIDERANDO o Ofício nº977/2008/SUPER, de 8 de julho de 2008,do Departamento de Edificações e Rodovias, comunicando a devoluçãodo servidor, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 8 de julhode 2008, da Portaria nº270/2007, datada de 6 de junho de 2007 epublicada no Diário Oficial do Estado de 14 de junho de 2007, queautorizou a CESSÃO do servidor SERGIO SANTIAGO DE LACERDA ,que exerce a função de Agente de Administração, referência 17, matrículanº830-1-1, folha nº6720, lotado na Secretaria do Esporte, cedido paraprestar serviços no Departamento de Edificações e Rodovias, com ônuspara a origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008.



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PORTARIA Nº549/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº08193656-7/SPU, RESOLVE,com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007 eposteriores alterações, autorizar a CESSÃO do servidor JOSÉJAMILDES DE OLIVEIRA JÚNIOR , ocupante do cargo de Professor,referência 23, matrícula nº79477-1-2, folha nº3091, lotado na Secretariada Educação, para exercer o cargo de provimento em comissão deVice-Diretor, simbologia DAS.3, junto a Secretaria Executiva RegionalVI, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para aorigem, a partir de 12 de fevereiro de 2008 até 31 de dezembro de 2008.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº550/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº08317444-3/SPU, RESOLVE,com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007 eposteriores alterações e, em conformidade com o Convênio celebradoentre o Governo do Estado do Ceará, através de seus Órgãos e Entidadesda Administração Pública Estadual, datado de 9 de março de 2007, comextrato publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de março de 2007,autorizar a CESSÃO da servidora CÉLIA MARIA SILVACAPIBARIBE , que exerce a função de Agente de Administração,referência 17, matrícula nº311-1-9, folha nº6720, lotada na Secretariado Esporte, para prestar serviços na Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, com ônus para a origem, a partir da data dapublicação até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de agosto de 2008.




Nº DO DOCUMENTO 38/2008CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doPlanejamento e Gestão - Seplag CONTRATADA: MARIA CELESTEMAGALHÃES CORDEIRO . OBJETO: O Consultor prestará serviçosprofissionais no Curso de Ética e Transparência, conformeespecificados no Anexo A do Termo de Refência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Contrato de Empréstimo nº1718/OC-BR, firmado entre a RepúblicaFederativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, conforme faculta o §5º do Art.42 da Lei nº8.666/93 FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 07 de julho de 2008 até 29 de agostode 2008. VALOR GLOBAL: R$10.600,00 (dez mil, seiscentos reais)pagos em 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação, peloConsultor, dos relatórios DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04. 122. 051. 10764. 22. 33903500. 82. 2. 00 e 46100001. 04. 122.051. 10764. 22. 33903900. 00. 0. 00. DATA DA ASSINATURA: 07de julho de 2008 SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão - Secretária-Executiva do Planejamento e Gestão e Maria Celeste MagalhãesCordeiro – Consultor.

Gerardo Márcio Maia MalveiraPROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 39/2008CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doPlanejamento e Gestão - Seplag CONTRATADA: REGENALDORODRIGUES DA COSTA. OBJETO: O Consultor prestará serviçosprofissionais no Curso de Ética e Transparência, conformeespecificados no Anexo A do Termo de Refência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Contrato de Empréstimo nº1718/OC-BR, firmado entre aRepública Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, conforme faculta o §5º do Art.42 da Lei nº8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 07 de julho de 2008 até 29 de agosto de 2008..VALOR GLOBAL: R$10.600,00 (dez mil, seiscentos reais) pagos em30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação, pelo Consultor,dos relatórios DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001. 04. 122.051. 10764. 22. 33903500. 82. 2. 00 e 46100001. 04. 122. 051.10764. 22. 33903900. 00. 0. 00.. DATA DA ASSINATURA: 07 de


julho de 2008 SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão - Secretária-Executiva do Planejamento e Gestão e Regenaldo Rodrigues da Costa –Consultor.



Nº DO DOCUMENTO 47/2008CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretariado Planejamento e Gestão-SEPLAG CONTRATADA: TICKETSERVIÇOS S.A. OBJETO: Serviços para implantação e operaçãode sistema informatizado destinado ao gerenciamento doabastecimento e auto gestão da manutenção, em rede credenciada pelacontratada para fornecimento de combustíveis e seus derivados, assimcomo: lubrificantes, pneus e manutenção preventiva e corretiva da frotade veículos, de acordo com as quantidades por unidade de faturamento..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art.28 do Decreto Estadualnº28.087 de 10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002, tendoem vista a adesão do Governo do Estado do Ceará à Ata de Registro dePreço nºLXV, pertencente ao Governo do Estado do Piauí, publicada noDiário Oficial do Estado do Piauí nº141 de 28 de julho de 2008 FORO:Cidade de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 23 de agosto a 31 de dezembro de2008. VALOR GLOBAL: R$9.218,97 (nove mil, duzentos e dezoito reaise noventa e sete centavos) pagos em conformidade com a necessidade doconsumo solicitado pelo o Orgão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.400.21180.22.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão -Secretária Executiva do Planejamento e Gestão e Ricardo Barbosa FerreiraDias - Representante Legal.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

DISTRATANTES: O ESTADO DO CEARÁ, com a interveniência daSecretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a Empresa TICKETSERVIÇOS S.A; OBJETO: A rescisão do Termo de Contratonº30/2004, firmado em 30 de dezembro de 2004, cujo extrato foipublicado no Diário Oficial do Estado, em 12 de abril de 2005; DATADO DISTRATO: 21 de agosto de 2008; ASSINATURAS: Lúcia CarvalhoCidrão - Secretária Executiva, e, Ricardo Barbosa Ferreira Dias -Representante Legal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2008.


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INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ


CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica doCeará CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A. OBJETO: Obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços para implantação eoperação de sistema informatizado destinado ao gerenciamentodo abastecimento e auto gestão da manutenção, em redecredenciada pela contratada para fornecimento de combustíveis eseus derivados, assim como: lubrificantes, pneus e manutençãopreventiva e corretiva da frota de veículos, de acordo com asquantidades por unidade de faturamento especificadas no anexo I.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.28 do Decreto Estadual nº28.087de 10/01/2006 e leis federais nº8.666/93 e 10.520/2002 FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2008, a contar do dia23 de agosto de 2008, podendo ser prorrogado ou rescindido de acordocom a legislação vigente, se houver interesse da administração. VALORGLOBAL: R$520,00 Quinhentos e vinte reais pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa – 33.90.39 – Outros serviçosde terceiros (pessoa jurídica). DATA DA ASSINATURA: 22 de Agostode 2008 SIGNATÁRIOS: Marcos Costa Holanda - Diretor-Geral doIPECE e Ricardo Barbosa Ferreira Dias - representante legal da TicketServiços S.A.

Marcos Costa HolandaDIRETOR-GERAL

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ


CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE - CGC: 07.271.141/0001-98 CONTRATADA:CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA ., Rua Osvaldo Cruz,nº2040/Aldeota/Fortaleza/CE - CNPJ: 11.828.753/0001-06. OBJETO:O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços de reserva,emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbitonacional e internacional, e demais serviços correlatos, conformecondições e especificações contidas no Edital do Pregão Eletrôniconº001/2007 e seus anexos, em especial, no Anexo-I Termo de Referência.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como fundamentolegal, a Ata de Registro de Preços nº01/2007, conforme resultado doPregão Eletrônico nº001/2007, realizado de acordo com as normas da Leinº10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006,pelo Decreto Federal nº5.450/2005, e subsidiariamente, pela Lei Federalnº8.666/93; Nos termos propostos pela Contratada; Nas determinaçõesda Lei nº8.666/93; Nos preceitos de direito público; E supletivamente,nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direitoprivado FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Termo tem vigênciaa partir da data de sua assinatura, em 19 de junho de 2008 e término em 31de dezembro de 2008. VALOR GLOBAL: R$20.000,00 (VINTE MILREAIS) pagos em conformidade com a quantidade e o valor dos bilhetesefetivamente fornecidos, pela Contratada, condicionados àapresentação das notas fiscais/faturas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46200001.10.122.400.20422.22.33903300.00.0.00 - R$10.000 (dez milreais); 46200001.10.122.016.20664.22.33903300.00.0.00 -R$10.000,00 (dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOSSERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Flávio Barbosa Moreirada Rocha/Superintendente do ISSEC/Contratante e CASABLANCATURISMO E VIAGENS LTDA., neste Ato representada pelo Sr. RegisTeixeira Abreu/Contratada.

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL

Flávio Barbosa Moreira da RochaSUPERINTENDENTE


Nº DO DOCUMENTO 011/2008CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio doINSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ-ISSEC, Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE,CNPJ: 07.271.141/0001-98 CONTRATADA: TICKET SERVIÇOSS.A, Rua Alameda Tocantins, Nº125/20º a 23º andar/Barueri/Estado deSão Paulo, CNPJ: 47.866.934/0001-74. OBJETO: Pelo presente termo,a Contratada obriga-se a prestar ao Contratante os serviços paraimplantação e operação de sistema informatizado destinado aogerenciamento do abastecimento e auto gestão da manutenção,em rede credenciada pela contratada, para fornecimento decombustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes, pneuse manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, de acordocom as quantidades por unidade de faturamento especificados no AnexoI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem comofundamento legal os termos do art.28 do Decreto Estadual nº28.087 de10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e nº10.520/2002, tendo em vista aadesão do Governo do Estado do Ceará à Ata de Registro de Preços nºLXV,pertencente ao Governo do Estado do Piauí, publicada no Diário Oficial doEstado do Piauí nº141, de 28 de julho de 2008 FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: O presente termo tem vigência a partir de 23 de agosto de2008 e término em 31 de dezembro de 2008. VALOR GLOBAL: R$4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) pagos em conformidade com aefetiva prestação dos serviços especificados na cláusula primeira, nos termosestabelecido na cláusula quarta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46200001.10.122.400.20422.22.339030.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/FlávioBarbosa Moreira da Rocha/Superintendente do ISSEC/Contratante eTICKET SERVIÇOS S.A., neste Ato representada pelo Sr. Ricardo BarbosaFerreira Dias/Contratada.

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 07/SRH/CE/2008

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ - SRH CONTRATADA: Empresa TICKETSERVIÇOS S.A.. OBJETO: obriga-se a prestar à CONTRATANTE osserviços para implantação e operação de sistema informatizadodestinado ao gerenciamento do abastecimento e auto gestão damanutenção, em rede credenciada pela contratada para fornecimentode combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes,pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do art.28 do Decreto Estadualnº28.087 de 10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002,tendo em vista a adesão do Governo do Estado do Ceará à Ata deRegistro de Preço nºLXV, pertencente ao Governo do Estado do Piauí,publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí nº141 de 28 de julho de2008 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2008.VALOR GLOBAL: R$64.729,60 (sessenta e quatro mil, setecentos evinte e nove reais e sessenta centavos) pagos em até o terceiro dia domês DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Fonte de recurso – RecursoOriginário do Tesouro Estadual (Ordinário) ou Outras Fontes. - Elementode despesa – 33.90.39 – Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) .DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS:SANDRA COSTA DE MIRANDA e RICARDO BARBOSA FERREIRADIAS.

Régis Gonçalves PinheiroCOORDENADOR DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 097/2008/SOHIDRACONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº1550, Bairro Messejana –CEP: 60.830-080 - Fortaleza-CE, inscrita no C.N.P.J. sob onº12.360.517/0001-70 CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A. ,inscrita no CNPJ sob o nº47.866.934/0001-74, com sede na AlamedaTocantins, nº125, 20ºa 23 andar, Barueri, Estado de São Paulo. OBJETO:Serviços para implantação e operação de sistema informatizadodestinado ao gerenciamento do abastecimento e auto gestão damanutenção, em rede credenciada pela contratada para fornecimentode combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes,pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista a adesão do Governo doEstado do Ceará à Ata de Registro de Preço nºLXV, pertencente aoGoverno do Estado do Piauí, publicada no Diário Oficial do Estado doPiauí nº141 de 28 de julho de 2008 FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: Para a execução do presente Contrato, obriga-se aCONTRATADA a realizar os serviços até 31 de dezembro de 2008, acontar do dia 23 de agosto de 2008. VALOR GLOBAL: R$80.000,00(oitenta mil reais) pagos em faturas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:29200001.18.122.400.21186.22.33903900.00/70.0.00 - PFnº2928042008 29200001.18.122.400.20548.22.33903900.00/70.0.00 -PF nº2929032008 29200001.18.544.729.20536.22.33903900.00/70.0.00 - PF nº2929042008. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de2008 SIGNATÁRIOS: LEÃO HUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGOFILHO e RICARDO BARBOSA FERREIRA DIAS.

Risnaldo da Costa MoreiraPROCURADOR JURÍDICO DA SOHIDRA

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 028/2008/COGERH

CONTRATANTE: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -COGERH. Endereço: Rua Adualdo Batista nº1550 - Parque Iracema -Fortaleza/CE. CEP: 60.824-140. CONTRATADA: TICKETSERVIÇOS S/A. Endereço: Alameda Tocantins Nº125, 20º ao 23ºAndar - Baueri - São Paulo/SP. OBJETO: O objeto do presente Termo éa implatação e operação de sistema informatizado destinado aogerenciamento do abastecimento e autogestão da manutenção,em rede credenciada pela contratada para fornecimento decombustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes, pneuse manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, de acordocom as quantidades por unidade de faturamento especificadas no Anexo

I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato nasdisposições da Lei nº8.666/93, c/c Lei Federal nº10.520/02, de 17 dejulho de 2002 e art.28 do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006,tendo em vista a adesão do Governo do Estado do Ceará à Ata de Registrode Preço nºLXV, pertencente ao Governo do Estado do Piauí, publicadano Diário Oficial do Estado do Piauí nº141 de 28 de julho de 2008, doProcesso Administrativo, parte integrante deste instrumentoindependentemente de transcrições. FORO: Fortaleza/Ce. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Registro de Preço nºLXV. VIGÊNCIA: Até 31/12/2008.VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). pagos emDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos DiretamenteArrecadados. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2008. SIGNATÁRIOS:Francisco José Coelho Teixeira, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Ricardo Barbosa Ferreira Dias/CONTRATADA.

Inah Maria de AbreuASSESSORA JURÍDICA

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1119/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08218263-9 do SPU, RESOLVE MAJORARGRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 70% (SETENTA POR CENTO)sobre o vencimento-base, da servidora MARIA IRADIR MOURAGARCEZ , ocupante do cargo de Cirurgião Dentista - Classe III -Referência 15, matrícula nº084359-1-X, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Centro Odontológico Tipo I - CEO CENTRO,com atividades de plantão em serviço de Emergência, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de2008.

João Ananias Vasconcelos NetoSECRETÁRIO DA SAÚDE



Nº DO DOCUMENTO 1135/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA TICKET SERVIÇOS S.A. . OBJETO:Pelo presente instrumento a CONTRATADA obriga-se a prestar àCONTRATANTE os serviços para implantação e operação desistema informatizado destinado ao gerenciamento doabastecimento e auto gestão da manutenção, em rede credenciadapela contratada para fornecimento de combustíveis e seusderivados, assim como: lubrificantes, pneus e manutençãopreventiva e corretiva da frota de veículos, de acordo com asquantidades por unidade de faturamento especificadas no Anexo I.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de 23/08/2008 até 31/12/2008. VALORGLOBAL: R$750.786,40 (setecentos e cinquenta mil, setecentos eoitenta e seis reais e quarenta centavos) pagos em 04 (quatro) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2008 - FUNDES - Fontede recurso – Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) ouOutras Fontes. Elemento de despesa – 33.90.39 – Outros serviços deterceiros (pessoa jurídica). DATA DA ASSINATURA: 22/08/2008SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr. RicardoBarbosa Ferreira Dias.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS

Nº015/2006, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº078/2006PROCESSO Nº08358253-3; ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DOREGISTRO DE PREÇOS DA ATA Nº015/2006, DO PREGÃOELETRÔNICO Nº078/2006. ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Coordenadoria deAssistência Farmacêutica-COASF. REPRESENTANTE LEGAL:Dr.JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, SECRETÁRIO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. EMPRESA DETENTORA DOREGISTRO: F.B SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ,CNPJ: 06.012.754/0001-48, Representante Legal: Francisco MoisésFernandes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19 do Decreto Nº28.087,


de 09 de janeiro de 2007. Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, apartir do dia 24 de agosto de 2008, o Registro de Preços Nº015/2006 -itens: 02 (dois), 03 (três), 07 (sete), 10 (dez) e 12 (doze), mantendo osdescontos inicialmente registrados,para suprir as necessidades da COAFI/SESA. As demais cláusulas e condições do Registro de Preços da AtaNº015/2006, permanecerão sem alterações e em pleno vigor.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº626/2008-GS - O ORDENADOR DE DESPESAS DASSPDS, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com oart.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor KLAYTONCOELHO DE SOUSA, ocupante do cargo de TENENTE PM GrupoOcupacional referência matrícula nº084.767-1-3, lotado neste, aimportância de R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº4158. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 dejunho de 2008.

José Nival Freire da SilvaORDENADOR DE DESPESAS


*** *** ***PORTARIA Nº677/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SSPDS,no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor TARSO DE CASTROGONÇALVES LEITE , ocupante do cargo de CAPITÃO BM GrupoOcupacional referência matrícula nº126.656-1-X, lotado nesta SSPDS,a importância de R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº4715. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA, em Fortaleza, 26 de junho de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº789/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SSPDS,no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor BRÁULIO ERNANI PAIVAGUERRA , ocupante do cargo de TEN-CEL PM Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº004.988-1-5, lotado nesta SSPDS, a importânciade R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº5660. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA, em Fortaleza, 29 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº824/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SSPDS,no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor KLAYTON COELHO DESOUZA, ocupante do cargo de TEN PM Grupo Ocupacional referênciamatrícula nº084.767-1-3, lotado nesta SSPDS, a importância deR$1.000,00 (HUM MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na

Nota de Empenho nº5824. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA, em Fortaleza, 05 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº825/2008 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SSPDS,no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ORGENDINA MARIA P.P. GUIMARÃES , ocupante do cargo de CHEFE DO NECROTÉRIOGrupo Ocupacional referência matrícula nº95954-1-4, lotado nestaSSPDS, a importância de R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº5826. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA, em Fortaleza,05 de julho de 2008.




Nº DO DOCUMENTO 194/2008CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A.OBJETO: Serviços para implantação e operação de sistemainformatizado destinado ao gerenciamento do abastecimento e autogestão da manutenção, em rede credenciada pela contratada parafornecimento de combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes,pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, bemcomo do art.28 do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006 e LeisFederais nº8.666/93 e 10.520/2002, tendo em vista a adesão do Governodo Estado do Ceará à Ata de Registro de Preço nºLXV, pertencente aoGoverno do Estado do Piauí, publicada no Diário Oficial do Estado doPiauí nº141 de 28 de julho de 2008 e legislação pertinente e pelascondições da licitação referida, pelos termos da proposta e pelas cláusulas,definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO:Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato nº165967/2008 terávigência até 31 de dezembro de 2008, a contar de 23 de agosto de 2008.VALOR GLOBAL: R$40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em parcelasmensais, e cada fatura corresponderá aos serviços relacionados à gestão dafrota em relação à utilização de combustível, utilizado no período de cadamês civil e será paga até o décimo dia do mês civil posterior DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presentecontratação correrão por conta dos recursos próprios da CONTRATANTE:10100001.06.181.204.20281.01.339039.00. DATA DA ASSINATURA:22 de agosto de 2008. SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva –Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. Ricardo BarbosaFerreira Dias – Representante Legal.

José Herman Normando AlmeidaCOORDENADOR DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 201/2008CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL CONTRATADA: TROPICAL TRADINGIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . OBJETO: Aquisição demotores de popa destinados ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,constante do Pregão Eletrônico nº033/2008 da SSPDS, regido pela Leifederal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelos termos daproposta e pelas cláusulas, definidoras dos direitos, obrigações eresponsabilidades das partes FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência do Contrato nº166102/2008 será de 12 (doze) meses a contarda data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$22.599,00 (vinte e doismil, quinhentos e noventa e nove reais) pagos em parcela única, a ser


realizada em até 10 (dez) dias após o recebimento definitivo do objeto doContrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes daexecução da presente contratação correrão por conta dos recursos própriosda CONTRATANTE: 10100001.06.181.204.10326.01.449052.00.DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2008. SIGNATÁRIOS: Bel.José Nival Freire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa daSSPDS e o Sr. Ubirajara Helou – Representante Legal da CONTRATADA.

José Herman Normando AlmeidaCOORDENADOR JURÍDICO

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL


CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendênciada Polícia Civil - Rua do Rosário, nº199 - Centro - Fortaleza/CeCONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A - Com sede na AlamedaTocantins, nº125, 20º a 23º andar, Barueri, Estado de São Paulo. OBJETO:Pelo presente instrumento a CONTRATADA obriga-se a prestar àCONTRATANTE os serviços para implantação e operação desistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimentoe auto gestão da manutenção, em rede credenciada pela contratada parafornecimento de combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes,pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, deacordo com as quantidades por unidade de faturamento especificadas noAnexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presenteCONTRATO, nos termos do art.28 do Decreto Estadual nº28.087 de10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002, tendo em vistaa adesão do Governo do Estado do Ceará à Ata de Registro de PreçonºLXV, pertencente ao Governo do Estado do Piauí, publicada no DiárioOficial do Estado do Piauí nº141 de 28 de julho de 2008 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Para a execução do presente Contrato, obriga-se aCONTRATADA a realizar os serviços até 31 de dezembro de 2008, acontar do dia 23 de agosto de 2008, podendo ser prorrogado ou rescindidode acordo com a legislação vigente, se houver interesse da Administração.VALOR GLOBAL: R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) pagosem: Até o terceiro dia do mês, a CONTRATADA deverá encaminhar parao(a) CONTRATANTE relatório sintético contendo a quantidade consumidade combustível, em cada posto credenciado e os valores devidos, bem comoapresentar as Notas Fiscais e Faturas correspondentes DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100002.0618120420282.339030. DATA DAASSINATURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Luiz Carlos deAraújo Dantas - DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVILe Ricardo Barbosa Ferreira Dias - TICKET SERVIÇOS S.A.

Verônica Bandeira VerasASSESSORIA JURÍDICA

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁEXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 165855/2008 – PMCECONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –Fortaleza-Ce. CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A. , inscrita noCNPJ sob o nº47.866.934/0001-74, com sede na Alameda Tocantins,nº125, 20º a 23 andar, Barueri, Estado de São Paulo. OBJETO: serviçospara implantação e operação de sistema informatizado destinadoao gerenciamento do abastecimento e auto-gestão da manutenção, emrede credenciada pela contratada para fornecimento de combustíveis eseus derivados, assim como: lubrificantes, pneus e manutenção preventivae corretiva da frota de veículos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.28 doDecreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e10.520/2002, tendo em vista a adesão do Governo do Estado do Cearáà Ata de Registro de Preço nºLXV, pertencente ao Governo do Estadodo Piauí, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí nº141 de 28 dejulho de 2008. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: a contardo dia 23 de agosto de 2008 até 31 de dezembro de 2008. VALORGLOBAL: R$2.339.975,01 (dois milhões, trezentos e trinta e novemil, novecentos e setenta e cinco reais e um centavo) pagos em até odécimo dia do mês civil posterior. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontede recurso – Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) ouOutras Fontes. Elemento de despesa – 33.90.39 – Outros serviços de

terceiros (pessoa jurídica). DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2008.SIGNATÁRIOS: William Alves Rocha - Coronel QOPM, ComandanteGeral da PMCE e o Sr. Ricardo Barbosa Ferreira Dias, representante daCONTRATADA.

Marcos Antônio Marinho Russo – Ten-Cel. QOPMPRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE

COMPRAS

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ


CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADODO CEARÁ CONTRATADA: A Empresa TICKET SERVIÇOS S/A , CNPJNº47.866934/0001-74. OBJETO: Abastecimento e fornecimento decombustíveis em rede de serviço especializado e credenciado.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Atender a necessidade do CBMCe no quediz respeito ao serviço de abastecimento e fornecimento de combustíveisem rede de serviço especializado FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: acontar de 23/08/2008 a 31/12/2008. VALOR GLOBAL: R$88.400,00(oitenta e oito mil e quatrocentos reais) pagos em Nota para Empenhopelo Núcleo Financeiro do CBMCe DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:172510100004.06.181.20420284.01.33903900.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 22/08/2008 SIGNATÁRIOS: João Vasconcelos Sousa - CelBM Comandante Geral do CBMCe e Sr. Ricardo Barbosa Ferreira Dias -Representante Legal.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB nº15.254ASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº275/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIMFLÁVIO LEITE SAMPAIO , que exerce a função de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, matrícula nº200444-1-1, desta Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Juazeiro doNorte, Nova Olinda, Santana do Cariri e Pacoti, no período de 14 a18.07.2008 e 30.07.2008 a fim de aplicar questionários do SICAB -Sistema de Integrações Cadastrais do Artesanato Brasileiro/PAB,entregar certificados e identidades artesanais e cadastrar artesãos,concedendo-lhe cinco diárias, no valor unitário de R$53,80 (Cinquentae Três Reais e Oitenta Centavos), totalizando R$269,00 (Duzentos eSessenta e Nove Reais), de acordo com o artigo 1º; alínea a e alínea bdo §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11 dejulho de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº276/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a estaSecretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea ado §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2008.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº276/2008, DE 16 DE JULHO DE 2008

*** *** ***PORTARIA Nº278/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolveratividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2008.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO



*** *** ***PORTARIA Nº280/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº26.725, de 26 de agostode 2002 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho dejovens estudantes do Estado do Ceará resolve, com fundamento nosarts.1º e 2º do Decreto supracitado e de acordo com o do art.1º, doDecreto nº27.230, de 28 de outubro de 2003, publicado no DiárioOficial do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizar a concessão deBOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexoúnico desta Portaria, que perceberão a importância mensal deR$233,37 (Duzentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos)proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade peloprazo de 01 (um) ano, no período de 01/09/2008 a 31/08/2009.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 31 de julho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº280/2008 DE31 DE JULHO DE 2008

Nº NOME

01 RAFAEL OLIVEIRA AVELINO02 HERIKA ARRUDA LOPES03 JESSICA DA SILVA BRANDÃO

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PORTARIA Nº283/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MARIACRUZ DE SOUSA, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO -DAS-2, matrícula nº200742-1-3, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar às cidades de Iracema e Morada Nova,no período de 30.07.2008 a 01.08.2008 a fim de monitorar o ProjetoJuventude Cidadã e Juventude Empreendedora, concedendo-lhe duasdiárias e meia, no valor unitário de R$56,87 (Cinquenta e Seis Reais eOitenta e Sete Centavos), totalizando R$142,17 (Cento e Quarenta eDois Reais e Dezessete Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº284/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CONCEIÇÃODE MARIA ORIÁ DE MELO , que exerce a função de INSTRUTOREDUCACIONAL, matrícula nº400871-1-7, desta Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Iguatu e Sobral, noperíodo de 14 a 18.07.2008 a fim de acompanhar e realizar supervisãoaos abrigos domiciliares, Abrigo de Subvenção Social e SOS - Criança,concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$53,80


(Cinquenta e Três Reais e Oitenta Centavos), totalizando R$242,10(Duzentos e Quarenta e Dois Reais e Dez Centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 11 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº285/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIZABETHARAÚJO COLARES DE FREITAS , ocupante do cargo de ASSISTENTETÉCNICO - DAS-2, matrícula nº200939-1-9, desta Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no dia 31.07.2008, a fim de participar da reunião de organização doevento FESTA BRASIL, concedendo-lhe meia diária, no valor unitáriode R$146,04 (Cento e Quarenta e Seis Reais e Quatro Centavos),acrescidos de 60% (Sessenta por Cento), no valor total de R$116,83(Cento e Dezesseis Reais e Oitenta e Três Centavos), mais uma ajuda decusto no valor de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e UmCentavos), totalizando R$211,24 (Duzentos e Onze Reais e Vinte eQuatro Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º;

arts.6º, 9º combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decretonº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº286/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de participar da 11ª Feira de Tecnologia eCalçados do Ceará - FETECC, concedendo-lhes diárias, de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julhode 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 1º deagosto de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº286/2008, DE 1º DE AGOSTO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

MARIA GERTRUDES DE MORAIS Agente de Administração V 13 a 16.08.2008 Juazeiro do Norte 3.1/2 53,80 188,30

PINHEIRO

EVELYNNE TABOSA DOS SANTOS Coordenador - DNS - 2 III 13 a 16.08.2008 Juazeiro do Norte 3.1/2 67,63 236,70

MICHELLE ROCHA MENDES Orientador de Célula - DNS-3 III 13 a 16.08.2008 Juazeiro do Norte 3.1/2 67,63236,70

TOTAL 661,70

*** *** ***PORTARIA Nº290/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, emFortaleza, 1º de agosto de 2008.





*** *** ***PORTARIA Nº291/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, emFortaleza, 1º de agosto de 2008.





PORTARIA Nº292/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29,357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 1º de agosto de 2008.




*** *** ***PORTARIA Nº294/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de conduzir técnicos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 28 dejulho de 2008.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

FRANCISCO CELSO LOPES DA SILVA Motorista V 29 a 30.07.2008 Viçosa do Ceará 1.1/2 53,80 80,70

KERGINALDO BERNARDINO MOTA Motorista V 29.07.2008 a 02.08.2008 Granja e Barroquinha 4.1/2 53,80 242,10

FRANCISCO JOSÉ CARLOS ARAÚJO Motorista V 30 a 31.07.2008 Pacoti 1.1/2 53,80 80,70

TOTAL 403,50

*** *** ***PORTARIA Nº296/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3,matrícula nº400729-1-8, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 18 a21.08.2008, a fim de participar da Reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social/FONSEAS e Comissão IntergestoraTripartite/CIT, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$166,01 (Cento e Sessenta e Seis Reais e Um Centavo) acrescidos de60% (Sessenta po Cento), no valor total de R$929,65 (Novecentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta e Cinco Centavos), mais uma ajuda de custono valor total de R$94,41 (Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor de R$1.125,30 (Hum Mil Cento e Vinte e Cinco Reais e Trinta Centavos), perfazendo um total de R$2.149,36 (Dois Mil Cento eQuarenta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478,


de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, emFortaleza, 14 de agosto de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº297/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede participar da 19ª Conferência Mundial do Serviço Social, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º;alínea “b “ do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo únicodo Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº297/2008 DE 14 DE AGOSTO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

ANA MARIA CÂMARA COELHO Assistente Social IV 16 a 19.08.2008 SALVADOR/BA 3.1/2 146,04 50% 766,71 94,41 1.125,30 1.986,42MARIA TEREZA DE ARAÚJO Assistente Técnico - IV 16 a 19.08.2008 SALVADOR/BA 3.1/2 146,04 50% 766,71 94,41 1.125,30 1.986,42SERRA DAS-2

TOTAL 3.972,84


Nº DO DOCUMENTO 87/2008 IG Nº092590000CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL - STDS, incrita no CNPJ Nº08.675.169/0001-53, comsede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora CONTRATADA:Empresa TICKET SERVIÇOS S.A . inscrita no CNPJ nº47.866.934/0001-74,com sede na Alameda Tocantins nº125, 20ºa 23 andar, Barueri, Estado de SãoPaulo. OBJETO: Pelo presente instrumento a Contratada obriga-se a prestarà Contratante os serviços para implantação e operação de sistemainformatizado destinado ao gerenciamento do abastecimento e autogestão da manutenção, em rede credenciada pela Contratada parafornecimento de combustiveis e seus derivados, assim como: lubrificantes,pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos deacordo com quantidades por unidades de faturamento especificadas no anexoI.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Contrato,nos termos do Art.28 do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006, e LeisFederais nº8.666/93 e 10.520/2002 tendo em vista a adesão do Governodo Estado do Ceará à Ata de Registro de Preço NºLXV, pertencente aoGoverno do Estado do Piauí, Publicada no Diário Oficial do Estado doPiauí Nº141 de 28 de julho de 2008 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:A Partir do dia 23 de agosto de 2008 a 31 de dezembro de 2008. VALORGLOBAL: R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fonte do Recurso - Recusos Originário do TesouroEstadual (Ordinário) e/ou outras fontes. Elemento de despesa - 33.90.39-Outros serviços terceirizados (Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:22 de Agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreirade Andrade - Secretária em exercício e Ricardo Barbosa Ferreira Dias -Representante Legal.

Elizabeth Cabral ValentimASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº004/2008

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOPRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DO TRABALHO –CET

O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, no uso das suasatribuições dispostas no Art.1º do Decreto Estadual nº23.306, de 15 dejulho de 1994, combinado com o Decreto Estadual nº23.951, de 27 dedezembro de 1995; e

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas em seu RegimentoInterno aprovado pela Resolução 03/2007, de 04.05.2007; e

CONSIDERANDO as deliberações ocorridas em sua 2ª ReuniãoExtraordinária, realizada aos 12 de agosto de 2008;

RESOLVE:

Art.1º - Eleger como Presidente, a Conselheira VANDA MARIARABELO MELÃO, Representante da Bancada dos Empregadores, pormaioria absoluta de votos, em substituição a Sra. Fátima Catunda RochaMoreira de Andrade para cumprir o mandato até agosto de 2009.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Fortaleza – CE, 12 de agosto de 2008

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradePRESIDENTE

*** *** ***RESOLUÇÃO CONSEA 020/2008

DELIBERA SOBRE APROVAÇÃODA DOAÇÃO DE ALIMENTOSDO PROGRAMA DE AQUISIÇÃODE ALIMENTOS DA CONABPARA O SESC/MESA BRASIL.

O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIO-NAL DO CEARÁ – CONSEA-CE, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto nº27.008 de 15 de abril de 2003, alterado pelo Decreto nº27.256 de18 de novembro de 2003 e ainda pelo Decreto nº20.057 de 07 de novembrode 2007 e combinado com o Art.9º do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a deliberação durante a XXVII ReuniãoOrdinária do CONSEA-CE, ocorrida no dia 15 de maio de 2008;

RESOLVE:Art.1º - Aprovar a doação de 4.500 (quatro mil e quinhentas)

toneladas de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA,da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB SuperintendênciaRegional Ceará, para o SESC/Mesa Brasil.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na ata de sua publicação.Fortaleza, 15 de maio de 2008

Helena Selma AzevedoPRESIDENTE DO CONSEA-CE


DELIBERA SOBRE APROVAÇÃODA DOAÇÃO DE ALIMENTOSDO PROGRAMA DE AQUISIÇÃODE ALIMENTOS DA CONABPARA O BANCO DE ALIMENTOSDE JUAZEIRO DO NORTE.

O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR ENUTRICIONAL DO CEARÁ – CONSEA-CE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Decreto nº27.008 de 15 de abril de 2003, alterado peloDecreto nº27.256 de 18 de novembro de 2003 e ainda pelo Decretonº20.057 de 07 de novembro de 2007 e combinado com o Art.9º do seuRegimento Interno;



RESOLVE:Art.1º - Aprovar a doação de 100 (cem) toneladas de alimentos

do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, da Companhia Nacionalde Abastecimento – CONAB Superintendência Regional Ceará, para oBanco de Alimentos de Juazeiro do Norte.




DELIBERA SOBRE APROVAÇÃODA DOAÇÃO DE ALIMENTOSDO PROGRAMA DE AQUISIÇÃODE ALIMENTOS DA CONABPARA O CENTRO ESPÍRITA OPOBRE DE DEUS DE VIÇOSA DOCEARÁ.




do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, da Companhia Nacionalde Abastecimento – CONAB Superintendência Regional Ceará, para oCentro Espírita o Pobre de Deus de Viçosa do Ceará.




DELIBERA SOBRE APROVAÇÃODA DOAÇÃO DE ALIMENTOSDO PROGRAMA DE AQUISIÇÃODE ALIMENTOS DA CONABPARA A FUNDAÇÃO CAZUZA DOMUNICÍPIO DE ITAREMA.




do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, da Companhia Nacionalde Abastecimento – CONAB Superintendência Regional Ceará, para aFundação Cazuza do Município de Itarema.




DELIBERA SOBRE APROVAÇÃODA DOAÇÃO DE ALIMENTOS DOPROGRAMA DE AQUISIÇÃO DEALIMENTOS DA CONAB PARA OLAR DA CRIANÇA DOMINGOSSÁVIO EM FORTALEZA.

O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIO-NAL DO CEARÁ – CONSEA-CE, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto nº27.008 de 15 de abril de 2003, alterado pelo Decreto nº27.256 de18 de novembro de 2003 e ainda pelo Decreto nº20.057 de 07 de novembrode 2007 e combinado com o Art.9º do seu Regimento Interno;



do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, da Companhia Nacionalde Abastecimento – CONAB Superintendência Regional Ceará, para oLar Domingos Sávio em Fortaleza.




DELIBERA SOBRE APROVAÇÃODO PROJETO CONSTRUINDO OSISAN.


CONSIDERANDO a deliberação durante a XXIX ReuniãoOrdinária do CONSEA-CE, ocorrida no dia 14 de agosto de 2008;

RESOLVE:Art.1º - Aprovar o Projeto “Construindo o SISAN” da Secretaria

do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará.Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na ata de sua publicação.Fortaleza, 14 de agosto de 2008


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SECRETARIA DO TURISMO


CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria do Turismo –SETUR, sediado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza, inscritono CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: TICKETSERVIÇOS S.A., com endereço à Rua Alameda Tocantins, nº125, 20ºa 23 andar, Barueri, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob onº47.866.934/0001-74. OBJETO: Pelo presente instrumento aContratada a realizar os serviços para implantação e operação desistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimentoe auto gestão da manutenção, em rede credenciada pela contratada parafornecimento de combustíveis e seus derivados, assim como:Lubrificantes, pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota deveículos, de acordo com as quantidades por unidade de faturamentoespecificado no Anexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteContrato tem como fundamento o art.28 do Decreto Estadual nº28.087 de10/01/2006 e Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002, tendo em vista aadesão do Governo do Estado do Ceará à Ata de Registro de Preço nº LXV,pertencentes ao Governo do Estado do Piauí, publicada no Diário Oficial doEstado do Piauí nº141 de 28 de julho de 2008, pelos termos e cláusulas aseguir expressas FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: Para a execução doPresente Contrato, obriga-se a CONTRATADA a realizar os serviços até31 de dezembro de 2008, a contar do dia 23 de agosto de 2008, podendo serprorrogado ou rescindido de acordo coma legislação vigente, se houverinteressa da Administração. VALOR GLOBAL: R$20.000,00 (vinte milreais) pagos em conformidade com esse instrumento DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.400.20607.22.33903000.00.0.00-(8830). DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS:Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia (Secretário do Turismo) e RicardoBarbosa Ferreira Dias (Representante Legal).

Sandra Maria Lopes PinheiroASSESSORA JURÍDICA

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº333/2008 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor SAMUEL DE ARAÚJO MARQUES , ocupante do cargo deDEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO, matrícula nº301.104-1-2, destaDEFENSORIA, a viajar às cidades de PINDORETAMA-CE, no dia 07de janeiro de 2008 a fim de Realizar uma visita técnica na Comarca de


Pindoretama, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$51,75(cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$25,87(vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta DEFENSORIA. DEFENSORIA PÚBLICA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2008.

Maria Angelica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO


*** *** ***PORTARIA Nº357/2008 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constantedo processo nº08260170-4, RESOLVE CONCEDER nos termos doart.66, inciso V, da Lei Complementar nº06/97, ao servidor JUSSIERPIRES VIEIRA , Defensor Público de 2º Grau de Jurisdição, matrículanº004.287-1-X, lotado na 2ª Câmara Criminal, gratificaçãocorrespondente a 1/3 (um terço) do vencimento de Defensor Público de2º Grau de Jurisdição, por substituir a Defensora Pública MÔNICA MARIADE PAULA BARROSO, matrícula nº301.094-1-4,junto à 2ª CâmaraCível, em razão das férias pelo período de 01 a 30 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, emFortaleza, aos 04 de agosto de 2008.

Francilene Gomes de Brito BessaDEFENSORA PÚBLICA GERAL


Nº DO DOCUMENTO 012/2008CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,através do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública -FAADEP, CNPJ Nº05.220.055/0001-20, com sede na Rua Caio Cid,Nº100 - Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE CONTRATADA: EmpresaTICKET SERVIÇOS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº47.866.934/0001-74,com sede na Alameda Tocantins, Nº125, 20ºa 23 andar, Barueri, Estadode São Paulo. OBJETO: a CONTRATADA obriga-se a prestar àCONTRATANTE os serviços para implantação e operação desistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimentoe auto gestão da manutenção, em rede credenciada pela contratada parafornecimento de combustíveis e seus derivados, assim como: lubrificantes,pneus e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, deacordo com as quantidades por unidade de faturamento especificadas noAnexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.28 do Decreto EstadualNº28.087 de 10/01/2006 e Leis Federais Nº8.666/93 e 10.520/2002,tendo em vista a adesão do Governo do Estado do Ceará à Ata de Registrode Preço Nº LXV, pertencente ao Governo do Estado do Piauí, publicadano Diário Oficial do Estado do Piauí Nº141 de 28 de julho de 2008FORO: da comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: até 31 de dezembrode 2008, a contar do dia 23 de agosto de 2008. VALOR GLOBAL:R$R$10.000,00 (dez mil reais) pagos em até o terceiro dia do mês,mediante o encaminhamento para a CONTRATANTE de relatóriosintético contendo a quantidade consumida de combustível, bem como aapresentação das Notas Fiscais e Faturas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública, classificação0620001.4.122.400.25185.22.33903900.70.0.000 - 00331. DATA DAASSINATURA: 22 de agosto de 2008 SIGNATÁRIOS: Francilene Gomesde Brito Bessa pela contratante, Defensoria Pública Geral do Estado eRicardo Barbosa Ferreira Dias pela contratada, Ticket Serviços Ltda.

Petrus Henrique Gonçalves FreireDEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO

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PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº164/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta na Resolução Nº1671/2000-TC, alteradapela Resolução nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativanº004/2008-TC; RESOLVE, autorizar ITACIR TODERO , Auditor, aviajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, a fim de participar da I Jornada deDireito Administrativo Comparado “Controle da Administração Pública”,nos dias 27 e 28.08.08, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor

unitário de R$600,00 (seiscentos reais), totalizando R$2.400,00 (doismil e quatrocentos reais), mais uma ajuda de custo no valor de R$140,00(cento e quarenta reais), e passagens aéreas, para os trechos Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.308,64 (hum mil, trezentos eoito reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total deR$3.848,64 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta equatro centavos), devendo o dispêndio correr à conta da dotaçãoorçamentária própria. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2008.

Conselheiro Pedro Augusto Timbó CameloPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº165/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta na Resolução Nº1671/2000-TC, alteradapela Resolução nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativanº004/2008-TC; RESOLVE, com base no art.65, inciso IV, da LeiOrgânica da Magistratura Nacional, combinado com o art.224, incisoIV, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, autorizar aConselheira SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR a viajar a cidade doRio de Janeiro-RJ, a fim de participar da I Jornada de DireitoAdministrativo Comparado “Controle da Administração Pública”, nosdias 27 e 28.08.08, concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor unitáriode R$600,00 (seiscentos reais), totalizando R$1.800,00 (hum mil eoitocentos reais), mais uma ajuda de custo no valor de R$140,00 (centoe quarenta reais), e passagens aéreas, para os trechos Fortaleza/Rio deJaneiro/Fortaleza, no valor de R$1.143,93 (hum mil, cento e quarentae três reais e noventa e três centavos), perfazendo um total deR$3.083,93 (três mil, oitenta e três reais e noventa e três centavos),devendo o dispêndio correr à conta da dotação orçamentária própria.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 22 de agosto de 2008.


*** *** ***ACÓRDÃO Nº0032/2008PROCESSO Nº01848/2000-8VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Prestação de ContasAnual da Junta Comercial do Ceará – JUCEC, alusiva ao exercíciofinanceiro de 1999;CONSIDERANDO que, da análise inicial da presente Prestação de Contas, a6ª Inspetoria de Controle Externo, por meio do Certificado de nº024/2007destacou a existência de pontos passíveis de esclarecimentos, por parte dasautoridades competentes, notadamente no que se refere a gestão patrimonial(não conclusão da averbação do Prédio Sede da JUCEC, valor insignificanteregistrado na conta bens imóveis e controle insuficiente dos bens imóveis);CONSIDERANDO que, em atendimento ao despacho de fls. 128, apresentarampronunciamento os Drs. Roberto Capelo Feijó e Marta Sales Ferreira Azevedo,respectivamente, Presidente e Diretora da Divisão Administrativa daquelaentidade à época;CONSIDERANDO que em análise às justificativas apresentadas pelosexpoentes, a 6ª ICE emitiu Certificado nº012/2008, afirmando que osesclarecimentos apresentados foram parcialmente satisfatórios, vistoque não foi regularizada, até a presente data, a situação do imóvel sededaquele órgão, bem como, com relação ao valor R$40,48 (quarentareais e quarenta e oito centavos), a regularização de tal pendência dependedo saneamento da situação anteriormente citada;CONSIDERANDO que, no tocante ao controle insuficiente dos bensimóveis, a 6ª ICE afirmou serem improcedentes as alegativas apresentadaspelos expoentes, caracterizando, desta forma, ressalva quanto àregularidade das presentes Contas;CONSIDERANDO que instado a manifestar-se acerca da Prestação deContas Anual em comento, o ilustre Representante do Ministério Públicode Contas, Dr. Gleydson Pinheiro Alexandre, emitiu douto Parecer defls. 167/169, opinando pelo julgamento regular com ressalva das presentesContas, “ (...) em virtude da prática de faltas de natureza formal de quenão resultou danos ao erário”, com a quitação dos gestores responsáveis,determinando à atual administração da JUCEC a adoção de providênciasvisando a averbação do edifício sede daquela entidade e a devida atualizaçãodo valor dos imóveis ligados àquele órgão;CONSIDERANDO, desta forma, a natureza das falhas apontadas, bemcomo o longo tempo decorrido (09 anos) desde a apuração dos fatos, eainda, a necessidade de que a atual Gestão da JUCEC adote providênciasvisando a regularização das falhas suscitadas pela 6ª ICE e MinistérioPúblico de Contas;


CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, julgar regular com ressalva aPrestação de Contas Anual da Junta Comercial do Ceará, alusiva aoexercício financeiro de 1999, com baixa nas responsabilidades dosgestores, Dr. Roberto Capelo Feijó e Dra. Marta Sales Ferreira Azevedo,dando-se ciência aos interessados acerca do teor da decisão desta Cortede Contas, determinando ao atual Gestor da JUCEC a adoção, no prazode 06 (seis) meses, das providências mencionadas no item “c” doCertificado nº012/2008, às fls. 165.

Participou da votação a Conselheira Soraia Victor.Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 13 de agosto de 2008.

Cons. Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

Cons. Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE/RELATOR

Fui presente:Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONVÊNIO DE

COOPERAÇÃO TÉCNICAEspécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica celebradoentre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE e o TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO-TCE/MA . Objeto:Acrescer o Parágrafo Único à Cláusula Segunda – DASATRIBUIÇÕES COMUNS , do Convênio original, para disciplinar orecolhimento previdenciária do servidor cedido. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Convênio original. Data da assinatura: 06 dejunho de 2008. Signatários: Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo,Presidente do TCE/CE, e Conselheiro Edmar Serra Cutrim, Presidentedo TCE/MA.

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO

Cedente: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE – CNPJNº09.499.757/0001-46, com sede na rua Sena Madureira, Nº1047,Centro, Fortaleza/CE. Cessionária: Governo do Estado do Ceará, atravésda SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL –SECON – CNPJ Nº05.541.428/0001-65, com sede no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, situado na Av. MinistroJosé Américo, s/n, Edifício SEPLAG, 2º andar, Cambeba, Fortaleza/CE.Objeto: Rescindir o Termo de Cessão de Uso do veículo de marcaVolkswagem, Modelo Kombi, ano 2001, de Placas HVZ 8064, chassi9BWGB07X21B015402,cor branca, haja vista que a CESSIONÁRIAnão mais possui interesse em permanecer com o citado veículo.Fundamentação Legal: Lei nº8.666/93 e suas alterações. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura:18.08.2008. Signatários: Conselheiro PedroAugusto Timbó Camelo, Presidente do TCE/CE, e Aloísio Barbosa deCarvalho Neto, Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral - SECON.

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1338/2008PROCESSO Nº01258/2008-0VISTOS ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Representação noâmbito da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, versando acerca deirregularidades nos Editais dos Pregões Eletrônicos nºs107,108 e 166 de2007, instaurados pela CAGECE, para registro de preço, visando aaquisição de materiais para uso daquela Companhia;CONSIDERANDO que os Pregões Eletrônicos nºs107, 108 e 166 de2007 destinam-se à Registro de Preços para aquisição de, respectivamente,condicionadores de ar e splits; mangueiras de alta pressão, pregos, buchade bronze, transceptor portátil, baterias, poste de concreto, lubrificantes,resina epóxi e vareta para desobstrução de esgoto; e conjunto de moto-bomba centrífuga, submersa, submersível e bomba dosadoraeletromagnética;CONSIDERANDO que este Tribunal de Contas, mediante Resoluçãonº0684/2008, determinou a suspensão dos aludidos certames, em virtudeda existência de cláusula ilegal prevendo a prorrogação da Ata de Registrode Preços, conforme destacado no Certificado nº0038/2008 da 7ªInspetoria de Controle Externo, concedendo prazo às autoridadescompetentes para esclarecimentos;CONSIDERANDO que, após a suspensão dos indigitados pregões,foram protocolados nesta Corte de Contas, sob os nºs02268/2008-7,02269/2008-9, 02428/2008-3 e 03216/2008-4 os esclarecimentos do

Dr. Henrique Vieira Costa Lima – Diretor-Presidente da CAGECE e dosSrs. Francisco Vagner de Sousa Veras, Pregoeiro responsável peloprocessamento dos pregões nºs107 e 108/2007 e Sra. Clara de AssisFalcão Pereira, pregoeira responsável pelo processamento do Pregãonº166/2007;CONSIDERANDO que restou devidamente comprovado nos autos,conforme documentos de fls. 57, que o Pregão Eletrônico nº166/2007foi cancelado por razões administrativas;CONSIDERANDO que os expoentes alegaram que, em virtude dosprocedimentos licitatórios se encontrarem em fases avançadas, não háa possibilidade de simplesmente modificar os editais questionados, semcausar prejuízo irreparável para a continuidade dos serviços da CAGECE,uma vez que cada um dos certames encerra em seu objeto a aquisição demateriais necessários e essenciais para o desenvolvimento rotineiro eregular das atividades finais de saneamento básico daquela Companhia;CONSIDERANDO o comprometimento dos Dirigentes da CAGECEem adequar tais procedimentos, no sentido de que não haja previsão deprorrogação nas Atas de Registro de Preços resultantes dos Pregõesnºs106 e 107/2007;CONSIDERANDO a importância da continuidade do andamento doprefalados certames para que não resultem prejudicadas as atividadescorriqueiras da Companhia de Água e Esgoto do Ceará;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, autorizar a continuidade dos Pregões Eletrônicos nºs107 e 108de 2007, com a determinação de que os Dirigentes da Companhia deÁgua e Esgoto do Ceará enviem a esta Corte de Contas documentos quecomprovem a adequação do feito à deliberação desta Corte, bem como,seja recomendado às autoridades competentes que, em futurosprocedimentos licitatórios, não haja prorrogação de Ata de Registro dePreços para aquisição de bens ou serviços que não possuam natureza decaráter contínuo. Por fim, após comprovação das providências suscitadasnesta Resolução, seja arquivado o presente processo.

Participaram da votação os Exmos. Srs. Conselheiros SuetônioMota, Alexandre Figueiredo, Valdomiro Távora e os ConselheirosSubstitutos Paulo César e Edilberto Pontes.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 12 de agosto de 2008.


Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoRELATOR

Fui presente:Rholden Botelho de Queiroz

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1339/2008PROCESSO Nº03472/2008-0VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que versam os presentes autos acerca de Consultaformulada pela Exma. Sra. Secretária da Educação do Estado, Dra. MariaIzolda Cela de Arruda Coelho, acerca da possibilidade jurídica de seremadmitidos termos de parcerias entre OSCIPs (Organizações da SociedadeCivil de Interesse Público) e Municípios, para a execução de transporteescolar, e, caso positivo, como a SEDUC deverá proceder acerca daprestação de contas dos recursos repassados aos municípios;CONSIDERANDO que foram preenchidos os requisitos de admissibilidadeprevistos no art.1º da Lei Orgânica desta Corte de Contas e art.112 doRegimento Interno deste Tribunal, visto que formulada por autoridadecom legitimidade para fazê-lo e se reporta à dúvidas na aplicação dedispositivo legal;CONSIDERANDO que, quanto ao mérito, a Secretaria de ControleExterno deste Tribunal, procedendo a analise do feito, emitiu aInformação nº015/2008, concluindo pela inviabilidade jurídica para aexecução de transporte escolar mediante termos de parcerias firmadosentre Municípios e OSCIP´s, sugerindo, quanto aos termos que já forameventualmente firmados, que seja observado o disposto no art.12 da Leinº9.790/1999;CONSIDERANDO o disposto na prefalada Lei das OSCIP´s – Leinº9.790/1999, notadamente em seus arts.2º e 3º;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, preliminarmente,por unanimidade de votos, receber a presente Consulta, visto que amesma preencheu os requisitos de admissibilidade previstos na LeiOrgânica desta Corte de Contas, para, quanto ao mérito, por igual votação,respondê-la nos termos constantes da parte conclusiva da Informaçãonº015/2008 da Secretaria de Controle Externo, às fls. 05/09,encaminhando cópia desta à interessada, Exma. Sra. Secretária da


Educação, Dra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, com o posteriorarquivamento dos presentes autos.

Participaram da votação os Conselheiros Suetônio Mota,Alexandre Figueiredo e Valdomiro Távora e os ConselheirosSubstitutos Paulo César e Edilberto Pontes.Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 12 de agosto de 2008.

Cons. Pedro Augusto Timbó CameloPRESIDENTE



PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1341/2008PROCESSO Nº01988/2008-3VISTOS ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ofício encaminhadoa esta Corte de Contas pelos Exmos. Deputados Adahil Barreto e HeitorFérrer solicitando a esta Corte de Contas, providências no intuito de quesejam esclarecidas as viagens internacionais do Governador do Estadodo Ceará, mais precisamente para a cidade de Washington – EUA,período de 16 a 22 de fevereiro de 2007, com passagem pela Ilha deSaint-Martin, no caribe Venezuelano;CONSIDERANDO a ausência de prerrogativa das autoridades solicitantespara a sua propositura, em virtude do disposto no art.76, inciso IV daConstituição Estadual e art.1º, inciso II da Lei Orgânica deste Tribunal(Lei nº12.509/95);CONSIDERANDO o que vem sendo decidido por esta Corte de Contase Tribunal de Contas da União, em processos de natureza semelhante;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual, notadamenteno Certificado nº037/2008 da 6ª Inspetoria de Controle Externo, às fls.05/08;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, não receber a presente solicitação, determinando oarquivamento dos autos, dando-se ciência aos interessados acerca dadecisão desta Corte de Contas. Registre-se, por solicitação do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Rholden Botelho de Queiroz,que, na discussão deste processo, S.Exa. se posicionou no sentido de que,independentemente da espécie processual adotada pelos autores, oTribunal poderia, entendendo que o exame de um determinado fatonoticiado merece maior aprofundamento, sobretudo em se tratando deassunto que teve ampla divulgação na imprensa sobre possíveisirregularidades, apurá-lo de ofício, no que exortou esta Corte a deliberarse esse não seria o caso do processo em análise.

Participaram da votação os Exmos. Srs. Conselheiros SuetônioMota, Alexandre Figueiredo, Valdomiro Távora e os ConselheirosSubstitutos Paulo César e Edilberto Pontes.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 12 de agosto de 2008.




PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1342/2008PROCESSO Nº06606/2005-0VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls. 39,datado de 04.09.06, da lavra do Presidente Tribunal de Justiça do Estadodo Ceará, concedendo Aposentadoria Voluntária por tempo decontribuição, à servidora Maria Ivaneide Alves da Cruz, Oficial de JustiçaAvaliador, AJ-38, de Entrância Especial, da Comarca de Fortaleza,Matrícula nº94262.1/3, com os proventos mensais de R$6.349,18 (seismil, trezentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos);CONSIDERANDO que a interessada totalizou 31 (trinta e um) anos, e52 (cinquenta e dois) dias de tempo de contribuição, sendo o período de09.02.1976 a 03.05.1987 prestado à Prefeitura de Fortaleza, Certidãode fls.05, e o período de 10.05.1982 a 09.02.2005 prestado ao Tribunalde Justiça do Ceará;CONSIDERANDO que foi devidamente cumprida a diligência propostana Informação de nº30/2006, da 1ª Inspetoria de Controle Externo;

CONSIDERANDO que o Ato de aposentadoria em tela guardaconformidade com a legislação vigente;CONSIDERANDO o que consta na Informação nº777/2008, da 1ªInspetoria de Controle Externo, às fls.43/44;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por maioria de votos, vencida a Conselheira Soraia Victor,apresentando Declaração de Voto, autorizar o registro do Ato de fls. 39,datado de 04.09.2006, publicado no D.O. de 27.09.2006, que concedeaposentadoria a Maria Ivaneide Alves da Cruz.

Participou da votação a Conselheira Soraia Victor.Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 13 de agosto de 2008

Conselheiro Luís Alexandre A. Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

Conselheiro Teodorico de MenezesRELATOR



*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1345/2008PROCESSO Nº01176/2007-1VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo Ato de fls. 14, datado de14.02.07, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, concedendo pensão aLuiza de Araújo Bezerra, viúva de Francisco Bezerra Lima, ex-servidor aposentadodo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, matrícula nº035050/1-4, falecido em12.08.2006, no valor mensal de R$6.602,65 (seis mil, seiscentos e dois reais esessenta cinco centavos), a partir da data do óbito;CONSIDERANDO que a pensão foi requerida pela Sra. Luíza de AraújoBezerra, na qualidade de viúva do ex-segurado, conforme documentos defls. 02 e 04;CONSIDERANDO que o servidor foi aposentado no cargo de Tabelião,Escrivão, Oficial do Registro Civil e Oficial de Protestos de Títulos noCartório do 1º Ofício da Comarca de Nova Russas, com as seguintes vantagens:Vencimentos, Custas Judiciárias de igual valor e Gratificação Adicional porTempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), cujo Ato foijulgado legal por este Tribunal através da Resolução nº1019/94;CONSIDERANDO que cumprimento ao despacho de fls. 30, a origematendeu a diligência reclamada na Informação nº3724/2007, da 1ª Inspetoriade Controle Externo, anexando aos autos os documentos de fls. 32/34;CONSIDERANDO que foi juntada cópia do Proc. 16.185/96, fls. 36/39v,através do qual o Sr. Francisco Bezerra Lima, solicitou aquela Corte deJustiça a revisão de seus proventos, tendo obtido parecer favorável, comose pode observar às fls. 39v;CONSIDERANDO que, em relação a aplicação dos reajustes de 130%(Lei 12.201/93) e 155% (Lei nº12.254/94), destacada na Informaçãonº3724/2007,restou constatado nos autos que os mesmo foramconcedidos aos servidores e magistrados em atividades do Tribunal deJustiça, extensivos também para os inativos;CONSIDERANDO que instado a manifestar-se acerca da legalidade do Ato dePensão em tela, o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas,mediante o douto Parecer de nº0136/2008-MP/TCE-CE, concluiu que Ato defls. 14 guarda conformidade com a legislação pertinente em vigor;CONSIDERANDO o que se contém na Informação nº035/2008, da 10ªInspetoria de Controle Externo, fls.43;CONSIDERANDO que foram integralmente cumpridas as diligênciaspropostas por este Tribunal;CONSIDERANDO que o Ato de pensão em tela guarda conformidadecom a legislação aplicável à espécie;CONSIDERANDO o que se contém na instrução processual;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por maioria de votos, vencida a Conselheira Soraia Victor - Relatora,autorizar o registro do Ato de fls.14, datado de 14.02.2007, publicado noD.O. de 05.03.07, concedendo pensão mensal a Luiza de Araújo Bezerra,viúva de Francisco Bezerra Lima, à partir da data do óbito.

Transcreva-se, e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 13 de agosto de 2008.

Conselheiro Luís Alexandre A. Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoRELATOR DESIGNADO



*** *** ***


TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

PORTARIA Nº275/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando o convênio celebrado com a Universidadede Fortaleza - UNIFOR, e tendo em vista o que consta do processonº.2008.TCM.RAP.20014/08, RESOLVE desligar, a partir de 01 desetembro de 2008, do estágio concedido através da Portaria nº86/2007,datada em 16 de abril de 2007, publicada no DOE em 16 de abril de2007, a ESTUDANTE abaixo indicada:

NOME INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Francisca Vanessa Aguiar Ferreira Gomes Universidade de Fortaleza

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2008.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº276/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando o convênio celebrado com a UniversidadeFederal do Ceará - UFC, e tendo em vista o que consta do processonº2008.TCM.RAP.20016/08, RESOLVE desligar, a partir de 01 desetembro de 2008, do estágio concedido através da Portaria nº142/2006,datada em 10 de julho de 2006, publicada no DOE em 24 de julho de2006, a ESTUDANTE abaixo indicado:


Igor Barbosa Queiroz Universidade Federal do Ceará



*** *** ***PORTARIA Nº278/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando o convênio celebrado com a UniversidadeFederal do Ceará - UFC, e tendo em vista o que consta do processonº2008.TCM.RAP.20132/08, RESOLVE desligar, a partir desta datado estágio concedido através da Portaria nº25/2008, datada em 23 dejaneiro de 2008, publicada no DOE em 31 de janeiro de 2008, aESTUDANTE abaixo indicada:


Bruno Goes de Oliveira Universidade Federal do Ceará



*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº102/2.008 - PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.FRANCISCO AGUIARProcesso nº.: 12473/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 18013/08Órgão: SECRETARIA DE ADMINSTRACAO DE Senador

PompeuResponsável: LUIZ FLÁVIO MENDES DE CARVALHOProcesso nº.: 13816/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 16674/08Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JatiResponsável: MARIA VARELINALVA GOMES DE LUCENAProcesso nº.: 2704/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 15670/07Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABAResponsável: SALOMÃO ALVES DE MOURA BRASILProcesso nº.: 13089/06

Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Embargos deDeclaração - 14142/08

Órgão: SECRETARIA DE CULTURA DE AracoiabaResponsável: JORGE LUIZ FLORÊNCIO ALVESProcesso nº.: 11891/07 - Processo transformado nº5418/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.004/Embargos de

Declaração - 15221/08Órgão: SEC. MUNIC. OUVIDORIA MEIO AMBIENTE DE

CanindeResponsável: LUIZ ANTÔNIO SANTOS MEDEIROSProcesso nº.: 12518/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006/Recurso de

Reconsideração - 11742/08Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE Deputado Irapuan

PinheiroResponsável: FRANCISCO PLÁCIDO HENRIQUE DA SILVA LIMAProcesso nº.: 9650/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003/Recurso de

Reconsideração - 1020/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRACAResponsável: ANA LÚCIA MARTINS BRITOProcesso nº.: 7226/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 10564/08Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEF DE

MaranguapeResponsável: GEORGE LOPES VALENTIMProcesso nº.: 15161/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006/Recurso de

Reconsideração - 16636/08Órgão: SAAE DE QuixeloResponsável: SILVIO CÉSAR DE ALMEIDAProcesso nº.: 14013/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Embargos de

Declaração - 15242/08Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE POTENGIResponsável: SIMONE GUEDES ALENCARProcesso nº.: 1467/06 - Processo transformado nº20588/04Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.000/Embargos de

Declaração - 16352/08Órgão: SER IV DE FORTALEZAResponsável: TEODORA XIMENES DA SILVEIRARelator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº.: 11767/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 1040/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBALResponsável: ROGÉRIO SOPHIA MARQUESProcesso nº.: 13659/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 10881/08Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JardimResponsável: TEODORO SOARES SAMPAIOProcesso nº.: 28472/05Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 21093/07Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIMResponsável: FRANCISCO MACIEL OLIVEIRAProcesso nº.: 11694/06 - Processo transformado nº7434/06Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.005/Recurso de

Reconsideração - 8517/07Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRALResponsável: JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINOProcesso nº.: 11006/07Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2.006Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GuaramirangaResponsável: FRANCISCO ILTON CAMBÉ BARROZOProcesso nº.: 10706/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 17876/07Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DO CURUResponsável: FRANCISCO DE ASSIS HERCULANO CIPRIANOProcesso nº.: 13424/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006/Recurso de

Reconsideração - 15612/08Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO DE PenaforteResponsável: MARIA PEREIRA MATIAS


Processo nº.: 10267/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 28147/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE

AracatiResponsável: JOSÉ ITAMAR ROCHA GONDIMProcesso nº.: 15724/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004/Recurso de

Reconsideração - 14687/08Órgão: S A A E DE IguatuResponsável: JOSÉ OLIVEIRA DE MENDONÇA FILHOProcesso nº.: 3771/07 - Processo transformado nº35502/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.000/Recurso de

Reconsideração - 6151/08Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PacotiResponsável: ANA CLAÚDIA MOREIRA PONTES MARTINSProcesso nº.: 14327/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004/Recurso de

Reconsideração - 5642/08Órgão: SECRETARIA MUN DE EDUCACAO DE Lavras da

MangabeiraResponsável: JOSÉ WAGNER DE ALMEIDARelator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 11182/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 29846/06Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE

CAPISTRANOResponsável: FRANCISCO WARNEY BARROSProcesso nº.: 5598/99Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1.998/Pedido de

Parcelamento de Débito - 14382/08Órgão: FUNDEF DE QUIXELOResponsável: JOSÉ ILO ALVES DANTASProcesso nº.: 11904/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 1298/07Órgão: FUNDO SAUDE DE ARARIPEResponsável: ZENILDA MARIA VIEIRA DE ARAUJOProcesso nº.: 11177/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001/Recurso de

Reconsideração - 17512/07Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJAResponsável: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVESProcesso nº.: 10252/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 16149/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO/FUNDEF DE

UMARIResponsável: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVAProcesso nº.: 9701/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 26627/07Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE MaranguapeResponsável: PEDRO CORREIA JUNIORProcesso nº.: 11867/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004/Recurso de

Reconsideração - 27356/07Órgão: SECRETARIA DE FINANCAS DE PalhanoResponsável: FRANCISCO RODRIGUES GALVÃOProcesso nº.: 11919/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 30098/07Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL DE JardimResponsável: MARIA NEIDE FILGUEIRA PIANCÓRelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 12032/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002/Recurso de

Reconsideração - 5904/08Órgão: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE

Nova RussasResponsável: MANOEL SOUTO DIOGO FILHO (EX-GESTOR)

PERIODO: NOV/2002 A DEZ/2002)TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 3 de setembro de 2008.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

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EXTRATO DE PAUTA Nº100/2.008 - 1ª CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.FRANCISCO AGUIARProcesso nº.: 13803/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE AuroraResponsável: FRANCISCO CARLOS MACÊDO TAVARESProcesso nº.: 13328/08 - Processo transformado nº30771/03Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 1.999Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MeruocaResponsável: FRANCISCO SANFORD FROTAProcesso nº.: 7914/00Natureza: Licitação - 2.000Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE MaracanauGestor: JOSÉ PATRIARCA NETOComissão: MARCELO DA SILVA ALMEIDA,JEOVAH PINTO

DE F.JÚNIOR,VANDA Mª DE M.OLIVEIRA,ISABELDOS SANTOS MARQUES

Processo nº.: 27825/06 - Processo transformado nº25068/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.003Órgão: ASSESSORIA DE ARTICULACAO POLITICA DE

AquirazResponsável: ECMAR DEMÉTRIO MONTE COÊLHOProcesso nº.: 28833/06 - Processo transformado nº25870/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.003Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE AquirazResponsável: MARIA GLÁUCIA CARVALHO VIANARelator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 7800/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001Órgão: FUNDEF DE TianguaResponsável: VALDEIDA DE SÁ VASCONCELOS (PERIODO 01/

01/2001 A 31/12/2001)Processo nº.: 10636/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE UbajaraResponsável: VERA SILVIA LANDIM BARROCAS CONDEProcesso nº.: 13836/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: SECRETARIA DE FINANCAS DE JatiResponsável: CARLOS SERGIO TEIXEIRA ROCHAProcesso nº.: 9355/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.004Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GroairasResponsável: ISABEL BRASILEIRO MAGALHÃES (PERIODO 01/

01/2004 A 31/12/2004)Processo nº.: 13543/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.005Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

Novo OrienteResponsável: LIDIA MARIA CHAVES COELHORelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 9931/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ArneirozResponsável: ANTONIA ANTUNES DE SOUZA (EX-GESTORA)Processo nº.: 3292/08 - Processo transformado nº22298/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO MUN. DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE

DE OrosResponsável: ANANIAS ARILEUDO VIEIRA BARBOSA

(PERIODO: JANEIRO A OUTUBRO DE 2006)Processo nº.: 26887/07 - Processo transformado nº25358/07Natureza: Tomada de Contas Especial - 1.993Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ReriutabaRepresentado: JESUINO FARIAS XIMENES (EX-PREFEITO)Reclamante: JUSTIÇA DO TRABALHOProcesso nº.: 12385/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: SEC. DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE

ItapiunaResponsável: LUIZ ANTONIO DA SILVATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 3 de setembro de 2008.


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EXTRATO DE PAUTA Nº99/2.008 - 2ª CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 32426/05 - Processo transformado nº29332/05Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.005Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIMResponsável: BENEDITO SOARES PEREIRARelator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº.: 3063/08 - Processo transformado nº1463/08Natureza: Tomada de Contas Especial - 1.997Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ReriutabaRepresentado: CARLOS ROBERTO AGUIARReclamante: TRTProcesso nº.: 36544/06 - Processo transformado nº23642/06Natureza: Tomada de Contas Especial - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE OcaraResponsável: PEDRO CÂNDIDO DE OLIVEIRAProcesso nº.: 8391/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001Órgão: SECRETARIA DE ACAO SOCIAL DE Jijoca de

JericoacoaraResponsável: JOSEDNA DA SILVA DIASProcesso nº.: 10284/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.001Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE TauaResponsável: RONALDO CÉSAR FEITOSA ALEXANDRINO

CIDRÃOProcesso nº.: 12822/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: SECRET. MUNIC. DO TRAB. E INCUSAO SOCIAL

DE Campos SalesResponsável: FRANCISCA BRINGEL COUTO LOSSIOProcesso nº.: 8896/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE FrecheirinhaResponsável: HÉLDER DAMASCENO JÚNIORProcesso nº.: 15887/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IbicuitingaResponsável: JOSÉ EVANDRO NOBREProcesso nº.: 6437/08 - Processo transformado nº3051/08Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.003Órgão: FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL DE

TururuResponsável: MARIA DE FÁTIMA GALDINO ALBUQUERQUEProcesso nº.: 17284/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDEF DE ErereResponsável: CARLOS HENRIQUEQUE RODRIGUES CAVALCANTEProcesso nº.: 11425/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.003Órgão: SECRET. DE EDUCACAO E CULTURA - FUNDEF

DE Farias BritoResponsável: JOÃO FRUTUOSO DE PINHOProcesso nº.: 1742/07 - Processo transformado nº25595/06Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE QuixereResponsável: LUZIMAR BANDEIRA DE OLIVEIRA REBOUÇASProcesso nº.: 12540/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO MUN. DIR CRIANCA E ADOLESCENTE DE

IbicuitingaResponsável: MARIA DAS GRAÇAS MAIA FERNANDESProcesso nº.: 12539/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.006Órgão: FUNDO MUN. DIR CRIANCA E ADOLESCENTE DE

IbicuitingaResponsável: MARIA BEZERRA ADRIANAProcesso nº.: 14133/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2.002Órgão: FUNDO SAUDE DE FortimResponsável: MAURO CAVALCANTE DE SOUZA JUNIORTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza,3 de setembro de 2008.


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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIA-NÓPOLIS - LEI MUNICIPAL Nº 004/2008. Ratifica o Protocolo deIntenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos -Unidade Tauá - COMARES - UT, em conformidade com a Lei 11.107 de06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar Nº 6.017 de 17 deJaneiro de 2007, e da outras providências. O Prefeito do Município deQuiterianópolis, Francisco Vieira Costa, no uso das suas atribuições quelhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal Ratificoue eu Sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica Ratificado sem reservas oProtocolo de Intenções que instituiu o Consórcio Municipal para Aterrode Resíduos Sólidos - Unidades Tauá - COMARES - UT, do qual o Municípiode Quiterianópolis integra, na qualidade de Ente Federado. Art 2º - FicaAutorizada a Gestão Associada de Serviço Público prevista no Protocolode Intenções, observada a previsão orçamentária anual e medianteContrato de Rateio. Art. 3º - As disposições transitórias, quanto aoscasos não previstos na presente Lei, serão resolvidas pela AssembléiaGeral do Consórcio a ser definida em Estatuto. Art. 4º - Passa a integrara presente Lei, em forma de Anexo Único, o Protocolo de Intenções doConsórcio COMARES - UT, independente de transcrição. Art. 5º - EstaLei entrará em Vigor na Data de sua Publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis(CE), aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Agosto do Ano de DoisMil e Oito. Francisco Vieira Costa - Prefeito Municipal.

*** *** ***COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIACONVOCAÇÃO

Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidadosa comparecerem à reunião da Assembléia Geral Extraordinária a serrealizada às 10:00hs do dia 12.09.2008, em sua sede social, na PraçaAmigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará, afim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

I – Homologação do Aumento do Capital Social deliberado na AGE de 27/06/2008 e conseqüente alteração do art. 5º do Estatuto Social;II – Alteração dos artigos 10 e 20 do Estatuto Social, conforme disposto no Decreto nº 6.551, de 27 de agosto de 2008;III – Eleição de membro do Conselho de Administração;IV – Outros assuntos de interesse dos acionistas. Fortaleza, 01 de setembro de 2008

WILSON DO EGITO COELHO FILHO Presidente do Conselho de Administração

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ –EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0506.03/2008. Contratante: Secretaria da Cultura, Desporto e Turismo.Contratada: Etecon – Empresa Técnica de Construções e ConsultoriaLtda. Objeto: Construção Três Quadras Poliesportivas Descobertas,Uma na localidade de Cachoeirinha – Distrito de Barra Nova, e Uma nalocalidade de Calumbi – Distrito de Trici e Uma na localidade de Guaribas– Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá-Ce, de acordo com oPlano de Trabalho Nº 024.4484-91. Procedimento Licitatório:Tomada de Preços Nº 0506.03/2008; Valor Global Contratado: R$354.179,42 (Trezentos e Cinqüenta e Quatro Mil, Cento e Setenta eNove Reais e Quarenta e Dois Centavos). Prazo de Execução dosServiços: 180 (Cento e Oitenta) dias. Origem dos Recursos:Ministério do Esporte e do Tesouro Municipal. Dotação Orça-mentária: 01.09.09.27.812.616.115. Elemento de Despesas:4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: Radir Soares da Rocha –Secretaria da Cultura, Desporto e Turismo. Assina pela Contratada:Raimundo Nonato Dias – Proprietário. Data da Assinatura:26.06.2008.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABAAVISO DE LICITAÇÃO. Pregão N° 2008.09.05.1. OBJETO:Aquisição de Oxigênio destinado ao Hospital MunicipalConforme termo de referência em anexo. TIPO: Menor preço.O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURAMUNICIPAL DE PARAIPABA, torna público que às 09:30 (nove horase trinta minutos) do dia 17 de setembro de 2008, na sala das sessões daPREFEITURA DE PARAIPABA, localizada a RUA JOAQUIM BRAGAS/N° CENTRO, receberá propostas para: Aquisição de Oxigênio destinadoao Hospital Municipal Conforme termo de referência em anexo naModalidade Pregão. A documentação do Edital poderá ser adquirida juntoa Comissão de Licitação no endereço já citado, à partir da publicaçãodeste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00horas. PARAIPABA-CE, 05DE SETEMBRO DE 2008 - JOSÉ ROBERTO DO CARMO DEOLIVEIRA - Pregoeiro da Comissão de Licitação.


DESTINADO A

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESFCOMUNICAÇÃO

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada narua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, C.G.C. Nº 33.541.368/0001-16, em atendimento ao exigido na Lei Nº 6.938/81, de 31/08/81,artigo 10, parágrafo 1º e no Decreto Federal Nº 99.274, de 06/06/90,artigo 17, parágrafo 4º, torna público que recebeu da SuperintendênciaEstadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença de Operação(Regularização) – LO Nº 535/2008 COPAM - NUCAM da Subestação230/69/13,8 kV Icó, emitida em 11/8/2008 e com validade 11/8/2009,situada na Rodovia CE - 282, km 03 – Bairro do Gama, Município deIcó, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigênciascontidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Eng.º José Ailton de Lima Diretor de Engenharia e Construção

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA.EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO Nº 2008.06.13.03-SEINFRA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaiçaba.CONTRATADA: D & D Construções Ltda. OBJETO: EXECUÇÃODAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA COM A CONSTRUÇÃODA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA LOCALIDADE DELOGRADOURO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA-CE, conformeConvênio Celebrado entre o Ministério da Educação-FNDE-ProgramaNacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública deEducação Infântil-Proinfância. RECURSOS: Prefeitura Municipal deItaiçaba/Governo Federal-Ministério da Educação-FNDE-Proinfância.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-ELEMENTO DE DESPESA: 0401.1236503011.007-4.4.90.51.00. VALOR DO CONTRATO: 784.572,06 (setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reaise seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de Setembro de 2008. Itaiçaba- CE, 04 de Setembro de 2008.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ –EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0506.02/2008. Contratante: Secretaria da Cultura, Desporto e Turismo.Contratada: Futura Construções Ltda. Objeto: Construção DuasQuadras Poliesportivas Descobertas, Uma na localidade de Santana –Distrito de Carrapateiras e Outra na localidade de Santa Luzia – Distritode Trici, no Município de Tauá-Ce, de acordo com o Plano de TrabalhoNº 024.8003-61. Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº0506.02/2008; Valor Global Contratado: R$ 216.299,57 (Duzentose Dezesseis Mil, Duzentos e Noventa e Nove Reais e Cinqüenta e SeteCentavos). Prazo de Execução dos Serviços: 180 (Cento e Oitenta)dias. Origem dos Recursos: Ministério do Esporte e do TesouroMunicipal. Dotação Orçamentária: 01.09.09.27.812.616.115. Ele-mento de Despesas: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: RadirSoares da Rocha – Secretaria da Cultura, Desporto e Turismo. Assinapela Contratada: Raimundo Nonato Noronha – Procurador. Data daAssinatura: 26.06.2008.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ –EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0506.01/2008. Contratante: Secretaria de Infra Estrutura e DesenvolvimentoUrbano. Contratada: Etecon – Empresa Técnica de Construções eConsultoria Ltda. Objeto: Construção de Moradias Habitacionais naSede do Município de Tauá-Ce, de acordo com o Plano de Trabalho Nº023.3888-45. Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº0506.01/2008. Valor Global Contratado: R$ 701.095,93 (Setecentose Um Mil, Noventa e Cinco Reais e Noventa e Três Centavos). Prazode Execução dos Serviços: 180 (Cento e Oitenta) dias. Origem dosRecursos: Ministério das Cidades e do Tesouro Municipal. DotaçãoOrçamentária: 01.06.06.16.481.351-1.04. Elemento de Despesas:4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: Renê Erlys Loiola Gonçalves– Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano. Assinapela Contratada: Raimundo Nonato Dias – Proprietário. Data daAssinatura: 27.06.2008.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA.TERMO DE CESSÃO DE USO CELEBRADO ENTRE A COMPANHIADE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB, “EM LIQUIDAÇÃO”, E OMUNICÍPIO DE PACATUBA. A Prefeitura Municipal de Pacatuba tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que foi cedido a PrefeituraMunicipal de Pacatuba o imóvel localizado na Avenida XXI, S/Nº,Conjunto Jereissati, Setor H - Pacatuba-CE, destinado a abrigar aAssociação Beneficente Raimundo Pedro de Araújo, passando a vigoraraté 30 de junho de 2009.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA.EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO Nº 2008.06.13.01-SEINFRA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaiçaba.CONTRATADA: D & D Construções Ltda. OBJETO: EXECUÇÃODAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UMAQUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA LOCALIDADE DE TOMÉAFONSO DE ITAIÇABA/CE. RECURSOS: Prefeitura Municipal deItaiçaba/Governo Federal-Ministério do Esporte. Dotação ORÇAMEN-TÁRIA-ELEMENTO DE DESPESA: 0401.2781209711.023-4.4.90.51.00. VALOR DO CONTRATO: 189.072,53 (cento e oitenta mil,setenta e dois reais e cinquenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA:120 (cento e vinte) dias. ASSINATURA DO CONTRATO: 03 deSetembro de 2008. Itaiçaba - CE, 04 de Setembro de 2008.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETCARNEIRO - AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - TP Nº2008.08.08.01. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal dePiquet Carneiro, torna público o Resultado do Julgamento das Propostasreferente à Tomada de Preços Nº 2008.08.08.01, cujo Objeto é Refor-ma com Ampliação do Centro de Parto Normal. EMPRESA VENCE-DORA: FLAP CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA.CNPJ: 08.486.985/0001-19. VALOR TOTAL: 151.787,81 (Cento eCinquenta e Um Mil, Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e UmCentavos). Piquet Carneiro/CE, 05 de Setembro de 2008, ÀComissão Permanente de Licitação.

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poder executivo -...

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