poder executivo -...

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº05/2003 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, Resolve designar JOSÉ CARNEIROSOARES JÚNIOR, Agente de Administração Ref.20, lotado nestaProcuradoria-Geral do Estado, para VIAJAR ao município de Baturité-Ce, no dia 03 de janeiro de 2003, a serviço da Procuradoria Judicial,atribuindo-lhe a quantia de R$17,50 (dezessete reais e cinqüentacentavos), correspondente ao valor da metade de uma diária com pernoite,na forma dos arts.1º, 3º, §1º, alínea “a”, 4º, 9º e 15, classe V, do AnexoI, do Decreto nº26478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 03 de janeiro de 2003.

Wagner Barreira FilhoPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA

PORTARIA Nº605/2002-GAB/SSPDC - O SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO ostermos da Resolução baixada nesta data na forma do disposto do artigo125, §2º, inciso II, da Lei nº12.124/93; CONSIDERANDO os fatosdenunciados nos autos da Sindicância de nº99092636-2, dando conta dacobrança e recebimento, quando de serviço no IML, da importância deR$100,00 (cem reais) a titulo de comissão do seguro DPVAT;CONSIDERANDO que a presente Sindicância foi instaurada para apuraro possível cometimento de transgressão disciplinar dos servidoresJUVÊNCIO MOTA CABRAL, ANTÔNIO CLAÚDIO CASTRO ALVES,ANTÔNIO VERAS NOGUEIRA e JOSÉ RODRIGUES DA SILVA CaboPM RR; CONSIDERANDO que a cobrança e recebimento da comissãocitada, está vinculado ao óbito de JOSÉ TARCISIO DA SILVA, vítima dequeda de um veículo; CONSIDERANDO que da conclusão do presenteprocedimento, à autoridade sindicante, em seu relatório de fls. 78 indiciouapenas JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Cb PM RR e ANTÔNIO VERASNOGUEIRA Auxiliar de Perícia de 1ª Classe; CONSIDERANDO que foiextraído cópias dos autos e enviado à Superintendência da Polícia Civilpara instauração de inquérito Policial contra o Cb PM RR JOSÉRODRIGUES DA SILVA; CONSIDERANDO que o comportamento doAuxiliar de Perícia ANTÔNIO VERAS NOGUEIRA, implica emtransgressão disciplinar prevista no art.103, letra “b”, inciso XLIII eletra “d”, inciso IV, todos da Lei 12.124/93, Estatuto da Polícia Civil deCarreira; CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de apuração destasinfrações, assegurando ao processado o direito à ampla defesa econtraditório, RESOLVE: DETERMINAR a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar, a ser realizado na Procuradoria de ProcessoAdministrativo Disciplinar - PROPAD, da Procuradoria Geral do Estado -PGE, contra o servidor ANTÔNIO VERAS NOGUEIRA , Auxiliar dePerícia de 1ª Classe, Matrícula nº61.351, para apurar o envolvimentodo mesmo com a prática de atos configurados como transgressãodisciplinar de natureza grave, capitulada no art.103, letra “b”, incisoXLIII e letra “d”, inciso IV, todos da Lei nº12.124/93 (Estatuto daPolícia Civil de Carreira), sujeitando-o às penas previstas no artigo 125,§1º, ítem I, da mesma Lei, cuja narração sucinta dos fatos e suascircunstâncias, constam da mencionada Resolução, que faz integrantedesta Portaria. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SEGABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DADEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2002.

Gen. Div. Cândido Vargas de FreireSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA DA CIDADANIA

RESOLUÇÃOAnalisando os autos da sindicância administrativa, Processo denº99092636-2, instaurada na Corregedoria Geral dos Órgãos de SegurançaPública e Defesa da Cidadania, para apurar o possível cometimento detransgressão disciplinar dos servidores JUVÊNCIO MOTA CABRAL,ANTÔNIO CLAÚDIO CASTRO ALVES, ANTÔNIO VERASNOGUEIRA e JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Cb PM RR, em cobrançade importância, a título de comissão do Seguro DPVAT. No relatório defls.78, foram indiciados apenas o Cb PM RR JOSÉ RODRIGUES DASILVA e ANTÔNIO VERAS NOGUEIRA, Auxiliar de Perícia de 1ªClasse, o primeiro por ter exigido e recebido quando de serviço no IML,a importância R$100,00 (cem reais) à título de comissão do SeguroDPVAT, infringindo assim o decreto lei Nº14.209/80 (RDPMCE), emseu Art.14 nº2, tendo sido extraído cópias dos autos e enviado àSuperintendência da Polícia Civil, para instauração de inquérito policialcontra o mesmo e o segundo ANTONIO VERAS NOGUEIRA,enquadrado pelo cometimento de transgressão disciplinar prevista noArt.103, letra “b”, inciso XLIII e letra “d”, inciso IV, da LeiNº12.124/93, Estatuto da Polícia Civil de Carreira. A documentação eas declarações acostadas aos autos, evidenciam indícios graves doenvolvimento do Auxiliar de Perícia, ANTÔNIO VERAS NOGUEIRA,na prática delituosa, infringindo as normas previstas no art.103, letra“b”, inciso XLIII, e letra “d” inciso IV, todos da Lei nº12.124/93 (Estatutoda Polícia Civil de Carreira), devendo ao rigor do art.125, §1º, inciso I,do mesmo diploma legal, ser contra o mesmo instaurado o competenteProcesso Administrativo Disciplinar, pela Douta Procuradoria Geral doEstado, até final julgamento. Seja anexada a Portaria de Instauração,bem como esta ao Processo acima citado e remetido à ProcuradoriaGeral do Estado, para os fins legais. GABINETE DO SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza,12 de dezembro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº606/2002-GAB/SSPDC - O SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suasatribuições legais, e CONSIDERANDO os termos da Resolução baixadanesta data na forma do disposto do artigo 125, §2º, inciso II, da Leinº12.124/93; CONSIDERANDO os fatos trazidos ao conhecimentodesta autoridade através da sindicância administrativa, Processo denº02133111-1, no tocante a documentação enviada a esta Secretaria,pelo Departamento de Polícia Federal, de fls.04 a 58; CONSIDERANDOque numa operação conjunta da Polícia Federal com a Polícia Militar,foram presos e autuados em flagrante Agnaldo Silva Sousa, VanderleiGomes Barbosa e Daniel Castelo Brito, tendo sido encontrada em poderde um dos autuados várias armas de fogo, inclusive, uma pistola calibre380 e um distintivo da Polícia Civil pertencente ao Inspetor da PolíciaCivil SILVIOMAR RODRIGUES DA SILVA; CONSIDERANDO que aPolícia Federal solicitou quebra do sigilo bancário do policial civil citado;CONSIDERANDO que o sindicado estava convivendo harmoniosamentecom os meliantes, reforçando com sua própria arma o arsenal usado naprática de crimes; CONSIDERANDO que o nominado estava utilizandoa viatura do Grupo Especial GARRA; CONSIDERANDO que o mesmoestava expondo ao desgaste, de maneira desleal a imagem da própriaInstituição; CONSIDERANDO que tal comportamento implica emtransgressão disciplinar prevista no art.103, letra “c”, inciso III, da Lei12.124/93, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDOfinalmente, a necessidade de apuração destas infrações, assegurando aoprocessado o direito à ampla defesa e contraditório, RESOLVE:DETERMINAR a instauração de Processo AdministrativoDisciplinar, a ser realizado na Procuradoria de Processo AdministrativoDisciplinar - PROPAD, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, contrao SERVIDOR SILVIOMAR RODRIGUES DA SILVA , Inspetor dePolícia Civil 3ª Classe, Matrícula 22.762, para apurar o envolvimentodo mesmo com a prática de atos configurados como transgressãodisciplinar de natureza grave, capitulada no art.103, letra “c”, inciso III,

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 010 FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2003

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice - GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do Governador

Chefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOSecretário da Segurança Pública e Defesa da CidadaniaFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTODefensora Pública-GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIASecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura Irrigada (em exercício)CARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da Cultura e DesportoCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretária do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário de Desenvolvimento RuralCARLOS MATOS LIMASecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário da FazendaPAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUESecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESSecretário da Infra-EstruturaLUIS EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da JustiçaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretária do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDIR FRUTUOSO SILVASecretário do Trabalho e Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário do TurismoROBERTO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO

Lei nº12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira), sujeitando-o àspenas previstas no artigo 125, §1º, ítem I, da mesma Lei, cuja narraçãosucinta dos fatos e suas circunstâncias, constam da mencionada Resolução,que faz integrante desta Portaria. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE eCUMPRA-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 16 de dezembrode 2002.



RESOLUÇÃOEm análise dos autos da sindicância administrativa, Processo denº02133111-1, instaurada em virtude de documentação confidencialenviada a esta Secretaria de Segurança, oriunda do Departamento dePolícia Federal, aventando envolvimento do Inspetor de Polícia Civil,SILVIOMAR RODRIGUES DA SILVA, em quadrilha presa em um Sítiono Município de Horizonte. Após uma profunda investigação, a PolíciaFederal colheu informações, dando conta de que uma quadrilhaarregimentada pelo “pai-de-santo”, José Roberto de Oliveira Vital, estariatramando o assassinato do Prefeito do Município de Horizonte. Ainformação também dizia que os quadrilheiros contavam com o apoiodo policial civil Silviomar, lotado no Grupo Especial GARRA. Assim,no dia 15/02/2002, munidos de autorização judicial os policiais federais,em operação conjunta com a Polícia Militar, conseguiram “estourar” oesconderijo, localizado no Sítio Jenipapeiro, município de Horizonte/Ce, prendendo em flagrante três integrantes do grupo, quais sejam:Agnaldo Silva Sousa, Vanderlei Gomes Barbosa e Daniel Castelo Brito,sob suspeita de terem sido contratados pelo “pai-de-santo”, RobertoVital, para matar o prefeito daquele município. Por ocasião das prisõesfoi encontrado em poder dos autuados várias armas de fogo, inclusive,uma Pistola calibre 380 e um distintivo da Polícia Civil, pertencentes aoInspetor de Polícia Civil SILVIOMAR RODIGUES DA SILVA, o qualtrabalhava como segurança do mencionado “pai-de-santo”. Adocumentação e as declarações acostadas aos autos, evidenciam indíciosgraves do envolvimento do acusado, na prática delituosa, infringindo asnormas previstas no art.103, letra “c”, inciso III, Lei nº12.124/93(Estatuto da Polícia Civil de Carreira), devendo ao rigor do art.125, §1º,inciso I, do mesmo diploma legal, ser contra o mesmo instaurado ocompetente Processo Administrativo Disciplinar, pela DoutaProcuradoria Geral do Estado, até final julgamento. Seja anexada aPortaria de Instauração, bem como esta ao Processo acima citado eremetido à Procuradoria Geral do Estado, para os fins legais. GABINETEDO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DACIDADANIA, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2002.



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PORTARIA Nº607/2002-GAB/SSPDC - O SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suasatribuições legais, e CONSIDERANDO os termos da Resolução baixadanesta data na forma do disposto do artigo 125, §2º, inciso II, da Leinº12.124/93; CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos dasindicância administrativa, Processo de nº00075232-0, figurando comosindicado o servidor FERNANDO ALBANO DE SENA;CONSIDERANDO que o citado policial foi preso e autuado em flagrante,por delito nos termos do art.10, §1º, inciso III e §4º, da Lei nº9.437/97 -porte ilegal de arma; CONSIDERANDO que tal comportamento implicaem transgressão disciplinar prevista no art.103, letra “c”, inciso XII, daLei 12.124/93, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDOfinalmente, a necessidade de apuração destas infrações, assegurando aoprocessado o direito à ampla defesa e contraditório, RESOLVE:DETERMINAR a instauração de Processo AdministrativoDisciplinar, a ser realizado na Procuradoria de Processo AdministrativoDisciplinar - PROPAD, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, contrao servidor FERNANDO ALBANO DE SENA , Inspetor de Polícia Civilde 4ª Classe, Matrícula 12.190-1-4, para apurar o envolvimento domesmo com a prática de atos configurados como transgressão disciplinarde natureza grave, capitulada no art.103, letra “c”, inciso XII - “Cometercrime tipificado em lei quando praticado em detrimento de dever inerenteao cargo ou função, ou quando o crime for considerando de naturezagrave, a critério da autoridade competente”, Lei nº12.124/93 (Estatutoda Polícia Civil de Carreira), sujeitando-o às penas previstas no artigo125, §1º, ítem I, da mesma Lei, cuja narração sucinta dos fatos e suascircunstâncias, constam da mencionada Resolução, que faz parteintegrante desta Portaria. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2002.



RESOLUÇÃOTratam os presentes autos de sindicância administrativa, Processo denº00075232-0, a fim de apurar o possível cometimento de transgressãodisciplinar do Inspetor de Polícia Civil FERNANDO ALBANO DESENA. O Inspetor de Polícia Civil - FERNANDO ALBANO DE SENA,na noite (domingo) do dia 02 de julho de 2000, por volta das 23:00horas, e na companhia das pessoas Adelmar Cintra de Araújo (Advogado),Marcos Antônio Muniz Lima, José Airton Gomes da Silva e mais duasmulheres não identificadas, passaram a brincar e beber em vários locaisde Fortaleza. Em dado momento, quando o grupo trafegava pela Av.LineuMachado com destino à Av. José Bartos, o Inspetor Fernando, notouque estavam sendo seguidos, e ato contínuo o nominado sacou de suaarma, um revólver Taurus, calibre 38 e efetuou 03 (três) disparos para oalto, isto com o carro em movimento. Do ocorrido, o grupo foidenunciado e a polícia de pronto agiu e o Inspetor de Polícia FernandoAlbano, foi apresentado à autoridade policial presente na 7ª DD, quelavrou o competente Auto de Prisão em Flagrante, por infração ao


art.10, §1º, inciso III e §4º, da Lei nº9.437/97 - porte ilegal de arma -“disparar arma de fogo”, com a qualificadora §4º - se o crime é praticadopor servidor público”. A documentação e as declarações acostadas aosautos, evidenciam indícios graves do envolvimento do acusado, na práticadelituosa, infringindo as normas previstas no art.103, letra “c”, incisoXII - “Cometer crime tipificado em lei quando praticado em detrimentode dever inerente ao cargo ou função, ou quando o crime for consideradode natureza grave, a critério da autoridade competente”, Leinº12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira), devendo ao rigor doart.125, §1º, inciso I, do mesmo diploma legal, ser contra o mesmoinstaurado o competente Processo Administrativo Disciplinar, pelaDouta Procuradoria Geral do Estado, até final julgamento. Seja anexadaa Portaria de Instauração, bem como esta ao Processo acima citado eremetido à Procuradoria Geral do Estado, para os fins legais. GABINETEDO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DACIDADANIA, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº611/2002-GAB/SSPDC - O SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO aconclusão a que chegou a 1ª Comissão Processante da Procuradoria deProcesso Administrativo Disciplinar - PROPAD, da douta ProcuradoriaGeral do Estado-PGE, nos autos do Processo Administrativo Disciplinarde nº039/99, que apurou a notícia de que o servidor - Inspetor de PolíciaCivil - JOSÉ ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS, daSuperintendência da Polícia Civil, vinculada a esta Pasta, teria cometidoilícito administrativo; CONSIDERANDO que acolho em toda suainteireza o relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante daPROPAD-PGE, na sua Ata de Reunião, de fls.277 destes autos, a qualpassa a fazer parte integrante desta decisão, que concluiu pela condenaçãodo servidor susoreferido, por infringência ao disposto no Art.103, letra“b”, inciso IX, da Lei nº12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira);CONSIDERANDO que restou provado nos autos o cometimento detransgressão disciplinar por parte do acusado; RESOLVE: Usando asprerrogativas concedidas pelo Artigo 111, inciso II da Lei 12.124/93,aplicar ao servidor JOSÉ ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS,Inspetor de Polícia Civil, Matrícula nº106.297, a pena de 90(NOVENTA) dias de suspensão, convertida em multa de 50%(cinquenta por cento) dos vencimentos correspondentes ao período dapunição,o qual deverá permanecer no exercício de suas funções, por haverinfringido o Artigo 103, letra “b”, inciso IX - “negligenciar na execuçãode ordem legítima”, ex vi do artigo 106, inciso II, §2º, todos do Estatutoda Polícia Civil de Carreira. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº612/2002-GAB/SSPDC - O SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO aconclusão a que chegou a 4ª Comissão Processante da Procuradoria deProcesso Administrativo Disciplinar - PROPAD, da douta ProcuradoriaGeral do Estado-PGE, nos autos do Processo Administrativo Disciplinarde nº65/2000, que apurou a notícia de que o servidor - Inspetor dePolícia Civil - FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRA SILVA, daSuperintendência da Polícia Civil, vinculada a esta Pasta, teria cometidoilícito administrativo; CONSIDERANDO que acolho em toda suainteireza o relatório apresentado pela 4ª Comissão Processante daPROPAD-PGE, na sua Ata de Reunião, de fls.246 destes autos, a qualpassa a fazer parte integrante desta decisão, que concluiu pela condenaçãodo servidor susoreferido, nos termos do Art.107, da Lei nº12.124/93,porinfringência ao disposto no Art.103, letra “c”, inciso X, da Lei emcomento; CONSIDERANDO que restou provado nos autos ocometimento de transgressão disciplinar por parte do acusado; RESOLVE:Usando as prerrogativas concedidas pelo Artigo 111, inciso II da Lei12.124/93, aplicar ao servidor FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRASILVA , Inspetor de Polícia Civil, Matrícula nº97.596, a pena de 90(NOVENTA) dias de suspensão, convertida em multa de 50% (cinquentapor cento) dos vencimentos correspondentes ao período da punição,oqual deverá permanecer no exercício de suas funções, por haver infringidoo Artigo 103, letra “c”, inciso X - “causar dano doloso ao patrimônio

público”, ex vi do artigo 106, inciso II, §2º, todos do Estatuto da PolíciaCivil de Carreira. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESADA CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº639/2002-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais resolve elogiar a servidora ROSA VIRGÍNIA BASTOSEMÍDIO pelos relevantes serviços prestados a esta Pasta. Por quasecinco anos (junho 1998 a 31 de dezembro de 2002), teve o privilégio deter a Sra. Virgínia na Diretoria da Cidadania e, assim, pode observar assuas qualidades de colaboradora, zelosa e eficiente, assentadas no seucaráter de servidora, séria, responsável, inteligente, dedicada à profissãoe pleno de idéias. Não raro, participou da organização de seminários,reuniões regionais e encontros estaduais com especial desenvoltura,estimulando a criação de novos conselhos comunitários. O resultadodesse esforço que ela desenvolveu, revelou-se nas cifras exitosas de maisde novecentos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), commais de dezesseis mil integrantes, deixando o Estado do Ceará em situaçãoprivilegiada, no contexto dos demais estados. Agradece a Sra. RosaVirgínia as contribuições que lhe foram prestadas, especialmente aquelasque primaram pelo exemplo, lealdade, correção de atitudes, esmeroprofissional e competência. Auguro-lhe votos de continuados sucessospessoais e profissionais em sua nova missão, ao lado de sua digna eestimada família. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº640/2002-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais resolve elogiar a servidora LASTÊNIA MARIA QUEIROZ DEOLIVEIRA pelos relevantes serviços prestados a esta Pasta. Por maisde cinco anos (outubro de 1997 a 31 de dezembro de 2002), teve oprivilégio de ter a Srta. Lastênia na Chefia da Divisão de Material ePatrimônio da SSPDC e, assim, pode observar as suas qualidades decolaboradora, zelosa e eficiente, assentadas no seu caráter de servidora,séria, responsável, inteligente, dedicada à profissão e pleno de idéias.Em suas diversas atuações, à frente da DIMAP, demonstrou ser profundaconhecedora dos assuntos inerentes à sua área, e de extrema confiançae responsabilidade, sendo fácil destacar suas qualidades profissionais,bastando refletir sobre a sua permanência em tão importante cargo.Paciente, disciplinada, organizada, dinâmica e prestativa, realizava suastarefas com muito bom humor, especialmente nos momentos de muitotrabalho. Agradece a Srta. Lastênia as contribuições que lhe foramprestadas, especialmente aquelas que primaram pelo exemplo, lealdade,correção de atitudes, esmero profissional e competência. Auguro-lhevotos de continuados sucessos pessoais e profissionais em sua novamissão, ao lado de sua digna e estimada família. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza,30 de dezembro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº641/2002-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais resolve elogiar o servidor JOSÉ ELERI DE SOUZA pelosrelevantes serviços prestados a esta Pasta. Por quase cinco anos (fevereiro1998 a 31 de dezembro de 2002), tive o privilégio de ter este jovempolicial civil à frente da Assessoria de Planejamento Institucional e,assim, pude observar as suas qualidades de coordenador, zeloso e eficiente,assentadas no seu caráter de policial probo, sério, responsável, inteligente,dedicado à profissão e pleno de idéias. Com postura serena e demonstrandoter conhecimento dos assuntos inerentes à sua área de atuação comoelaboração dos planos plurianual, orçamentos anuais e planos operativosdentre outros, contribuiu para um planejamento orçamentário adequadoe oportuno dos recursos distribuídos a SSPDC. O resultado desse esforço,que ele e sua equipe desenvolveram, revelou-se na inteligente aquisiçãode recursos que foram colocados à disposição dos nossos ÓrgãosVinculados, aprimorando-lhes na eficiência e na qualidade no atendimento


e inovando-lhes na ação através dos recursos tecnológicos adquiridos.Agradeço ao Dr. Eleri as contribuições que me foram prestadas,especialmente aquelas que primaram pelo exemplo, correção de atitudes,esmero profissional e competência. Auguro-lhe votos de continuadossucessos pessoais e profissionais em sua nova missão, ao lado de suadigna e estimada família. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA DA CIDADANIA, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.



*** *** ***POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1504/2002-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDERao servidor FRANCISCO WELLINGTON CAVALCANTE ,INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 3º CLASSE, por ter sidomovimentado da DELEGACIA REGIONAL DE BATURITE para aDELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS, AJUDA DE CUSTOScorrespondente a UM mês de seu vencimento base no valor deR$294,86 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS EOITENTA E SEIS CENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83 daLei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba1010000206112240040000. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 30 de 12 de 2002.

César Wagner Maia MartinsDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1506/2002-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDERao servidor FRANCISCO MIGUEL DE SALES FILHO , DELEGADODE POLICIA CIVIL DE 1º CLASSE, por ter sido movimentado daDELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS para a DELEGACIAREGIONAL DE TIANGUÁ, AJUDA DE CUSTOS correspondente aTRES meses de seu vencimento base no valor de R$821.94(OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS) nos termos do Inciso III do art.83 da Lei nº12.124 de06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba1010000206112240040000. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 30 de 12 de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº1508/2002-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDERao servidor MANUEL JOCÉLIO SOUSA TEIXEIRA DE MATOS ,ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL DE 1º CLASSE, por ter sidomovimentado da DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEUpara a DELEGACIA REGIONAL DE ACARAU, AJUDA DE CUSTOScorrespondente a TRES meses de seu vencimento base no valor deR$727,74 (SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA EQUATRO CENTAVOS) nos termos do Inciso III do art.83 da Lei nº12.124de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba1010000206112240040000. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 30 de 12 de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº1510/2002-GSPC - O DELEGADO SUPERIN-TENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,resolve TORNAR SEM EFEITO Portaria nº1461/02-GSPC, de20.12.02, que concedeu a GECILA SIQUEIRA GOMES ocupante docargo de ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL DE 1º CLASSE, Ajuda deCusto correspondente a 01 (UM) mês de vencimento básico no valor deR$242,58 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTAE OITO CENTAVOS), em face de não ter sido efetivada suamovimentação da DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS para a

DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA desta Instituição PolicialCivil. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº1512/2002-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDERao servidor ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, INSPETOR DEPOLICIA CIVIL DE 3º CLASSE, por ter sido movimentado daDELEGACIA REGIONAL DE CAMOCIM para a DELEGACIAMUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, AJUDA DE CUSTOScorrespondente a UM mês de seu vencimento base no valor de R$294,86(DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83 da Lei nº12.124de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba1010000206112240040000. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 30 de 12 de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº1514/2002-GSPC - O DELEGADO SUPERIN-TENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº1462/2002-GSPC, de20.12.02, e D.O. que designou GECILA SIQUEIRA GOMES , para terexercício no(a) DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA,concedendo-lhe a gratificação de 60% (SESSENTA POR CENTO) sobreseu vencimento básico, nos termos do item I do Art.75 da Lei nº12.124de 06.07.93, desta Polícia Civil. DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº1515/2002-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDERao servidor FRANCISCO ANASCÉLIO FERREIRA RODRIGUES ,INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 2º CLASSE, por ter sidomovimentado da DEELEGACIA REGIONAL DE CANINDÉ para aDELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA, AJUDA DE CUSTOScorrespondente a DOIS meses de seu vencimento base no valor deR$419,10 (QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZCENTAVOS) nos termos do Inciso II do art.83 da Lei nº12.124 de06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba101000020612240040000. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 30 de 12 de 2002.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2002

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2002 AO CONTRATONº001/2002, DE FORNECIMENTO DE VALES REFEIÇÃO,CELEBRADO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, DE UMLADO O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL, EDO OUTRO A EMPRESA VR VALES LTDA.; II - CONTRATANTE:ESTADO DO CEARÁ, através da Polícia Civil; III - ENDEREÇO: Ruado Rosário, 199 - Centro - Fortaleza-Ce.; IV - CONTRATADA: VRVALES LTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Pedro Borges, 20 - salas1501/02 - Centro - Fortaleza-Ce.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce.; VIII -OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogaçãodo prazo do Contrato nº001/2002, de fornecimento de Vales Refeição,de acordo com as especificações contidas na cláusula primeira doContrato original; IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo teráduração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º.01.2003, com términoem 31.12.2003; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demaisCláusulas e condições do Contrato nº001/2002, firmado em 28 dedezembro de 2002; XI - DATA: 06 de dezembro de 2002; XII -SIGNATÁRIOS: César Wagner Maia Martins - SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL e Sheila de Santanna Braga - VR VALES LTDA.

Walmir Albertino de LimaASSESSOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 026/2002

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da Polícia Civil - Ruado Rosário, 199 - Centro - Fortaleza-Ce CONTRATADA: EMPRESAJORNALÍSTICA O POVO S/A - Av. Auanambi, 282 - Fortaleza-Ce.OBJETO: Constitui-se objeto do presente Contrato o fornecimentode periódicos locais diários do Jornal O POvo, nos quantitativosde 02 (duas) assinaturas diárias, que serão entregues diariamente, na Ruado Rosário, 199 - Centro - Térreo - Divisão de Serviços Gerais.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibil idade nº012/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei nº8.666/93e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: Obriga-se aContratada a fornecer o objeto deste Contrato durante o período de12 (doze) meses, de 01/01/2003 a 31/12/2003, prorrogável por igualperíodo. VALOR GLOBAL: R$674,00 (seiscentos e setenta e quatroreais) pagos em uma única parcela, mediante a apresentação da NotaFiscal de Serviços e respectiva fatura. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122400.40000-E/E-339039 e10100002.06.122002.62012-E/E-339039. DATA DA ASSINATURA:12 de dezembro de 2002 SIGNATÁRIOS: César Wagner Maia Martins -SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL e João Dummar Neto -EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S/A. Fortaleza, 02 de janeiro de2003.

Walmir Albertino de LimaASSESSOR JURÍDICO

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº003/2002 - O DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DOCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO ANTONIODA SILVA PEREIRA , ocupante do cargo de BOMBEIRO MILITAR GrupoOcupacional TENENTE BM referência V matrícula nº91.123-1-6, lotadoneste COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADODO CEARÁ, a importância de R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº0433, DATADA DE02/12/2002. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DEBOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembrode 2002.

José Sarto Maciel dos Santos - Cel QOBMDIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS

DO ESTADO DO CEARÁRegistre-se e publique-se.

*** *** ***SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2002I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº069/2002 - Primeiro Termo Aditivoao Contrato nº24/2002, assinado em 04 de outubro de 2002; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE ; V -ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo - Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93; VII- FORO:Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência doreferido Contrato, da data de sua assinatura pelas partes, até 30 de abril de2003; IX - DA VIGÊNCIA: 30 de abril de 2003 da data de sua assinatura;X - DA RATIFICAÇÃO : As demais cláusulas e condições do Contrato deGestão nº24/2002, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e empleno vigor; XI - DATA: 23 de dezembro de 2002; XII - SIGNATÁRIOS:PEDRO SISNANDO LEITE - Secretário de Desenvolvimento Rural eJOSÉ LUCIANO CHAGAS RABELO - Presidente da Empresa deAssistência Técnica e Extensão Rural do Ceará.

José do Carmo BarretoASSESSOR CHEFE DA ASJUR

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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº045/2002CONVENENTES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURALe SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASDO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Objetiva estabelecer basespara a mútua cooperação técnica e financeira entre os partícipes,visando os trabalhos de instituição, capacitação e assessoramento daentidade gestora do Projeto de Piscicultura da Comunidade de Curupati,Jaguaribara-Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 FORO:Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da publicação doextrato no Diário Oficial do Estado VALOR : R$87.000,00 (oitenta esete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEBRAE-CE,GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,DNOCS, com a interveniênciada Secretaria de Desenvolvimento Rural-SDR DATA DA ASSINATURA:27 de dezembro de 2002 SIGNATÁRIOS: PEDRO SISNANDO LEITE -Secretario de Desenvolvimento Rural, FRANCISCO REGISCAVALCANTE DIAS- Diretor Superintendente e ALCI PORTOGURGEL JÚNIOR- Diretor Técnico.

José do Carmo BarretoASSESSOR CHEFE DA ASJUR

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº001/2003LOCADORA: FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAIS .LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO CEARÁ-EMATERCE . OBJETO: Tem por objeto o presenteContrato, a Locação de um prédio comercial com todos os seuspavimentos, suas dependências e servidões.. FORMA DEPAGAMENTO: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensalmente.DESTINAÇÃO: Instalar o Centro de Atendimento aos Clientes daEMATERCE, no município de Campos Sales.. DATA DA ASSINATURA:02.01.2003 . ASSINANTES: FRANCISCO GONDIM LÓSSIO DAROCHA - pp. Locatário FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAIS - Locador.

José Ney Gonçalves MontenegroASSESSOR CHEFE DA ASSEJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº002/2003

LOCADORA: VIVIANE FERNANDES DE ALBUQUERQUE .LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO CEARÁ-EMATERCE. OBJETO: Tem por objeto o presenteContrato, a Locação de um prédio comercial com todos os seuspavimentos, suas dependências e servidões.. FORMA DEPAGAMENTO: R$400,00 (quatrocentos reais) mensalmente.DESTINAÇÃO: Instalar o Centro de Atendimento aos Clientes daEMATERCE, no Município de Camocim . DATA DA ASSINATURA:606.01.2003. ASSINANTES: RUBENS BASTOS RAMOS - pp.LocatárioVIVIANE FERNANDES DE ALBUQUERQUE - Locadora.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº003/2003

LOCADORA: JOSÉ CLODOALDO FERREIRA DA SILVA .LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO CEÁRÁ-EMATERCE. OBJETO: Tem por objeto o presenteContrato, a Locação de um prédio comercial com todos os seuspavimentos, suas dependências e servidões.. FORMA DEPAGAMENTO: R$360,00 (trezentos e sessenta reais) mensalmente.DESTINAÇÃO: Instalar o Centro de Atendimento aos Clientes daEMATERCE, no município de Guaraciaba do Norte. DATA DAASSINATURA: 02.01.2003. ASSINANTES: MARCOS ANTÔNIORODRIGUES FERREIRA - pp. Locatário JOSÉ CLODOALDOPEREIRA DA SILVA - Locatário.


*** *** ***SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PORTARIA Nº006/2003-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo emvista o que consta do Processo nº02320367-6 e 02421674-7/SPU,RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO


ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoriade Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado,com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidoraROSIMARY FERREIRA MACHADO , que ocupa o cargo dePROFESSOR PLENO I, referência 13, Matrícula nº n/c, Folha nº n/c,acusada de haver praticado o ilícito tipificado no inciso III, §1º, doArt.199, da Lei nº9.826/74, em razão que caracteriza abandono decargo/função, ocorrido no mês de Março de 2002 até a presente data,passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09de janeiro de 2003.

Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA


*** *** ***PORTARIA Nº008/2003 GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº02514728-5/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO do ex-servidor ARTUR BARBOSADE OLIVEIRA , Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocup.Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 06,matrícula(s) n°073200-1-9, ocorrido em 03 de Dezembro de 2002,conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO NORÕESMILFONT no Município de FORTALEZA, em 04 de Dezembro de2002, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de janeiro de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº009/2003 GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº025126512/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora AZENETEFERNANDES RIBEIRO , Professor, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, referência 08, matrícula(s) nº052948-1-9, ocorrido em16 de Outubro de 2002, conforme Certidão de Óbito expedida peloCARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA, em17 de Outubro de 2002, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doartigo 4° do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9de janeiro de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº010/2003 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lheconfere o inciso I e III do art.93 da Constituição do Estado do Ceará, epelo que consta no Parecer Final da Comissão Sindicante, instalada pelaPortaria nº209/2002, publicada no D.O.E., de 08/03/02 nos autos doProcesso Nº01430454-6/SPU, RESOLVE aplicar às SERVIDORASVANDERLUCE VASCONCELOS CHAVES DOS SANTOS, professorespecializado, matrícula nº043466-1-0, GILLENÊ VASCONCELOS ESILVA, professor pleno I, matrícula nº120570-1-6 e MARIA DOSOCORRO FONTENELE BARBOSA, professor especializado, matrículanº080121-1-3, pena de REPREENSÃO conforme disposto no incisoI, do art.196 da Lei nº9.824, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ. em Fortaleza, aos 09de janeiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98298234-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 Nº11.171/86 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4ºda Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.250/2002 a ANAALVARES COUTINHO ocupante do cargo de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº047755-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE19, aposentadoria com os proventos mensais de:

DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 426,41Progressão horizontal de 40%..................................................... 170,56Gratificação de Incentivo Profissional de 20%........................... 85,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 170,56Vantagem Pessoal DAS 2 – Coordenador Pedagógico................473,15TOTAL ........................................................................................ 1.325,96SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99272175-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3ºdaConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c o Art.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.250/2002 art.4º a ANTONIA FERREIRAXIMENES no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 03, matrícula nº023098-1-5, lotada nesta Secretaria,CREDE 6, aposentadoria Proporcional a Idade com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%)........................................................ 100,22Progressão horizontal de 15%....................................................... 21,48Complementação remuneração mínima (70%)........................... 64,28TOTAL ........................................................................................... 185,98SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98145355-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.155, §1º, 157 e 43 da LeiNº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º daLei Nº12.102/93, e Nº13.250/2002 a FRANCISCA MOREIRA DASILVA no exercício de 02 (duas) funções de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº051783-1-2,unificados com base no art.32,parágrafo único da Lei Nº10.884, de 02/02/84, regulamentado peloDecreto Nº17.032, de 11/01/85, lotada nesta Secretaria, CREDE 21,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.................................................................... 852,83Progressão horizontal de 30%..................................................... 255,85Gratificação de Incentivo Profissional de 20%......................... 170,57Representação DNS 2 Assessor Parlamentar daAssembléia Legislativa............................................................... 1.572,51TOTAL ........................................................................................ 2.851,76SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº96195503-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do art.168, ítem III, letra d da Constituição do Estado do Ceará,combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da Lei Nº9.826, de14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.250/2002 art.4º a FRANCISCOFERREIRA FILHO no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 07, matrícula nº051605-1-0, lotado nesta Secretaria,CREDE 15, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%)........................................................ 156,62Progressão horizontal de 25%....................................................... 43,51Complementação remuneração mínima (90%)........................... 54,88TOTAL ........................................................................................... 255,01SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº01291793-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº20/98. c/c o Art.152,item I, §2º, 154, 89, 155 §1º, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.250/2002 a JONATAS GRANGEIRO DEMEDEIROS no exercício da função de Agente de Administração,referência ADO 20, matrícula nº065992-1-4, lotado nesta Secretaria,CREDE 17, aposentadoria Invalidez Integral com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.................................................................... 328,18Progressão horizontal de 25%....................................................... 82,05Representação DAS 3 SECRETARIO ESCOLAR...................... 433,40TOTAL ........................................................................................... 843,63SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99151143-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3ºdaConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c o Art.156, §1º, ítem III,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.250/2002 art.4º a JOSE LEITE DE ARAUJO noexercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 04,matrícula nº000870-1-7, lotado nesta Secretaria, CREDE 18,aposentadoria Proporcional a Idade com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%)........................................................ 105,22Progressão horizontal de 15%....................................................... 22,55Complementação remuneração mínima (70%)........................... 59,28TOTAL ........................................................................................... 187,05SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98146855-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.250/2002 a MARIAAMELIA PINTO BARBOSA no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº061422-1-4, lotada nestaSecretaria, CREDE 1, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 426,41Progressão horizontal de 25%..................................................... 106,60Gratificação de Incentivo Profissional de 20%........................... 85,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 170,56Gratificação de Localização de 10%............................................. 42,64TOTAL ........................................................................................... 831,49SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso n°93006778-9 do Sistema de Protocolo Único e da Lein°12.780/97, RESOLVE conceder, nos termos dos arts.152, item II,156, §1° item IV e 43 da Lei n°9.826, de 14.05.74 e Leis n°11.712/90,n°12.066/93, n°11.072/85, art.1° a MARIA DORALICE DE ALMEIDAno exercício da função de Monitor, Classe A-I, nível-1, matrículan°056938-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 11, aAPOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a partir de 26.07.1990, comproventos mensais conforme discriminação abaixo:Vencimento 20 horas (80%)................................... Cr$ 4.284,04Progressão Horizontal de 20%............................... Cr$ 1.071,01

Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%.... Cr$ 1.713,62Total dos Proventos ................................................... Cr$ 7.068,67A PARTIR DE 01.01.93 - (Lei n°12.066/93) Proventos Calculados comoProfessor Ref. 01Vencimento 20 horas (80%) ...................................... Cr$ 1.000.560,00Progressão Horizontal de 20%................................... Cr$ 250.140,00Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%.... Cr$ 400.224,00Total dos Proventos ................................................... Cr$1.650.924,00A PARTIR DE 01.07.2002 - (Lei n°13.250/2002) Art.4°Vencimento 20 horas (80%) ....................................... R$ 128,57Progressão Horizontal de 20%.................................... R$ 32,14Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40% ..... R$ 51,42Complemento Remuneração Mínima (80%) .............. R$ 8,01Total dos Proventos .................................................... R$ 220,14SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 07 de janeiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98154075-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.250/2002 aMARIA DE FÁTIMA ROMÃO GOMES no exercício da função deProfessor Iniciante I, referência 05, matrícula nº068816-1-0, lotadanesta Secretaria, CREDE 17, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 195,34Progressão horizontal de 25%....................................................... 48,84Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ....................... 78,14TOTAL ........................................................................................... 322,32SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº98227803-9/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do art.168, item III, letra ‘c’ da Constituição do Estado do Ceará,combinado com os arts. 156, §1º, item V, 157 e 43 da Lei nº9.826 de14/05/74 e Leis nº12.386/94 e nº13.250/02 a MARIA DAS GRAÇASGUEDES ALVES no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 07, matrícula nº045974-1-9, CREDE 21, lotada nestaSecretaria, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................156,62Progressão horizontal de 25%........................................................ 43,50Complementação remuneração mínima (90%)............................ 54,88TOTAL ............................................................................................255,00SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº97068670-6/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, item III, letra “b” da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com os arts.157 e 43 da Lei nº9.826 de14/05/74 e Leis nº12.066/93, nº11.072/85, art.1º, nº11.812/91, art.3º e13.250/2002 a MARIA HILDA RODRIGUES DOS SANTOS , noexercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matrículanº068576-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................195,34Progressão horizontal de 25%........................................................ 48,83Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ..................... 78,14


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99180758-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº20/98. c/c o Art.152,item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.250/2002 a MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LIMA noexercício da função de Professor Pleno II, referência 17, matrículanº012860-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE 10, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 350,81Progressão horizontal de 15%....................................................... 52,62Gratificação de Incentivo Profissional de 10%........................... 35,08Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 140,32TOTAL ........................................................................................... 578,83SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de janeiro de2003 .


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99180758-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº20/98. c/c o Art.152,item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.250/2002 a MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LIMA noexercício da função de Professor Pleno II, referência 17, matrículanº066548-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE 10, aposentadoriaInvalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.................................................................... 350,81Progressão horizontal de 20%....................................................... 70,16Gratificação de Incentivo Profissional de 10%........................... 35,08Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 140,32TOTAL ........................................................................................... 596,37SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso n°98344251-7/SPU e da Lei n°12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.3° da Emenda Constitucional n°20/98 e doart.168, item III, letra “b” da Constituição do Estado do Ceará, combinadocom os arts.157 e 43 da Lei n°9.826 de 14/05/74 e Leis n°12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4° da Lei n°12.102/93), n°11.072/85, art.1°,n°11.812/91, art.3° e n°13.250/2002 a MARIA DO SOCORROCAMPOS FERNANDES no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula n°058480-1-6, lotada nestaSecretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................426,41Progressão horizontal de 25%......................................................106,61Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................85,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................170,57Gratificação de Localização de 10%..............................................42,64TOTAL ............................................................................................831,51SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***

Gratificação de Localização de 10%..............................................19,53TOTAL ............................................................................................341,84SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso n°02221889-0/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.152. ítem II, art.156 § 1º ítem III, 157e 43 da Lei 9.826, de 14/05/74 e Leis 12.066/93, art.32 (alterado peloart.4º da Lei 12.102/93), a RAIMUNDO TORCAPIO FERREIRASTUDART no exercício da função de Professor Pleno I Referência 13,matrícula nº074470-1-9, lotado(a) nesta Secretaria CREDE l,aposentadoria compulsória a partir de 11/05/1998 com proventosmensais assim discriminados:Vencimento (14 horas) (70%)................................. R$ 108,91

Progressão Horizontal de 15%................................ R$ 23,34

Gratificação de incentivo profissional de 10%...... R$ 10,89Total dos Proventos.................................................. R$ 143,14A partir de 01/07/2002 (Lei nº13.250/2002)Vencimento (14 horas) (70%)................................. R$ 141,42Progressão Horizontal de 15%................................ R$ 30,30Gratificação de incentivo profissional de 10%...... R$ 14,14Total dos Proventos.................................................. R$ 185,86SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99169377-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.40, §1º item III letra b §2º §3ºdaConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda ConstitucionalNº20/98 c/c o Art.156, §1º, ítem IV,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeiNº12.386/94 e Nº13.250/2002 art.4º a ROSA SILVA DONASCIMENTO no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 04, matrícula nº078528-1-9, lotada nesta Secretaria,CREDE 21, aposentadoria Proporcional a Idade com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%)........................................................ 120,26Progressão horizontal de 15%....................................................... 22,55Complementação remuneração mínima (80%)........................... 67,74TOTAL ........................................................................................... 210,55SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99169377-9 e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar semefeito o ato datado de 17/12/2001 publicado no Diário Oficial de03/01/2002 que concedeu a ROSA SILVA DO NASCIMENTO matrícula

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº94006976-8-SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos doart.168, inciso III, letra “b”, da Constituição Estadual, combinado comos arts.43, §1º, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.1997) e 157,todos, da Lei nº9.826, de 14.05.1974; Lei nº10.884, de 02.02.1984,arts.62, IV e 64; Lei nº11.072, de 15.07.1985, art.1º; nº11.812, de31.05.1991, art.3º; Lei nº12.066, de 13.01.1993, art.32 (alterado peloart.4º da Lei nº12.103/1993); e Lei nº13.250, de 05.08.2002, a MARIATEREZINHA LIMA CARVALHO , no exercício da função de ProfessorEspecializado, Ref. 21, carga horária de 20h, Matrícula nº050754-1-6,lotada nesta Secretaria, CREDE 21, APOSENTADORIA ESPECIALPOR TEMPO DE SERVIÇO, com os proventos mensais conformediscriminação abaixo:Vencimento 20 horas................................................ R$ 426,41Progressão Horizontal de 25%................................ R$ 106,60Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..... R$ 85,28Gratificação a Professores de Excepcionais de 30%R$ 127,92Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% R$ 170,57Gratificação de Localização de 10%....................... R$ 42,64TOTAL ....................................................................... R$ 959,42GABINETE DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de janeiro de 2003.


*** *** ***


078628-1-9, aposentadoria com os proventos mensais R$175,21 (centoe setenta e cinco reais e vinte e hum centavos). SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 07 de janeiro ded 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98240734-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.250/2002 a MARIAIVANILDA GURGEL BESERRA no exercício da função de Assistentede Biblioteconomia, referência ADO 19, matrícula nº079201-1-3, lotadanesta Secretaria, CREDE 1, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%)........................................................ 218,79Progressão horizontal de 15%....................................................... 46,88TOTAL ........................................................................................... 265,67SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de janeiro de2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº95001500-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.155/2001 art.4º aANA ALVES MOREIRA no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 05, matricula nº070229-1-3, lotada nestaSecretaria, CREDE 6, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................133,61Progressão horizontal de 25%........................................................37,12Complementação remuneração mínima (90%)............................64,39TOTAL ............................................................................................235,12SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 12 de julho de2002.

Jaime Cavalcante de Albuquerque FilhoSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resolução do Tribunal de Contas do Ceará Nº1916/2002.

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº94009867-9/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.168, item III, letra “b” da Constituição do Estado doCeará, combinado com a art.155, §1º, 157 e 43 da Lei nº9.826, de14.05.74 e Leis 12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei12.102/93), nº11.072/85, art.1º, nº11.812/91, art.3º e nº13.155/2001a ANA MARIA GRANGEIRO MORAIS TAVARES no exercício dafunção de Professor Pleno II, referência 17, matrícula nº068337-2-1,lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................659,91Progressão horizontal de 25%......................................................164,98Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................65,99Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................263,96Representação DAS 1 DIRETOR.................................................724,70Gratificação de localização de 10% ................................................65,99TOTAL .........................................................................................1.945,53SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, aos 03 de julho de2002.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96117676-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE

CONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3ºe Nº13.155/2001 a FRANCISCA DE JESUS FREIRE no exercício dafunção de Professor Iniciante I, referência 05, matricula nº051932-1-4,lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................183,73Progressão horizontal de 25%........................................................ 45,93Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 73,49Gratificação de Localização de 10%.............................................. 18,37TOTAL ............................................................................................321,52SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 29 de julho de2002.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98077458-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 a MARIA DALVA DEMORAIS COSTA no exercício da função de Datilografo, referênciaADO 18, matricula nº047045-1-7, lotada nesta Secretaria, CREDE 5,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................229,08Progressão horizontal de 10%........................................................ 25,45TOTAL ............................................................................................254,53SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 04 de janeiro de2001.

Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93002221-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e Nº13.155/2001 a MARIAGENILSON ALVES no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matricula nº061440-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE13, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................802,13Progressão horizontal de 25%......................................................200,53Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................160,43Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................320,85TOTAL .........................................................................................1.483,94SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de maio de2002.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98154598-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.155/2001 a MARIAIDELZUITE ROGÉRIO no exercício da função de Agente deAdministração, referência ADO 19, matricula nº090078-1-4, lotada nestaSecretaria, CREDE 12, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................205,79Progressão horizontal de 15%........................................................ 44,10


TOTAL ............................................................................................249,89SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 18 de março de2002.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº01193062-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.152, ítem I, §2º, 154, 89, 157 e 43 daLei Nº9.826 de 14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.155/2001 art.4º aMARIA JOSÉ DA SILVA no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 04, matricula nº013872-1-9, lotada nestaSecretaria, CREDE 10, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................141,39Progressão horizontal de 15%........................................................21,21Complementação remuneração mínima........................................78,61TOTAL ............................................................................................241,21SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 15 de abril de 2002.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94009247-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.155, §1º, 157 e 43 da LeiNº9.826 de 14.05.74 e Lei Nº12.386/94 a MARIA DE LOURDESPAIVA FRANÇA ocupante do cargo de Agente de Administração,referência ADO 22, matricula nº043589-1-0, lotada nesta Secretaria,CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................309,38Progressão horizontal de 35%......................................................108,28Representação DAS 3 SECRETARIO ESCOLAR.......................370,58TOTAL ............................................................................................788,24SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de outubro de2000.

Jaime Cavalcante de Albuquerque FilhoSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97095492-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4ºda Lei Nº12.102/93) e Nº13.155/2001 a MARIA RISOMAR noexercício da função de Professor Pleno I, referência 13, matriculanº025596-1-7, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (70%).........................................................190,03Progressão horizontal de 15%........................................................40,72Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................19,00TOTAL ............................................................................................249,75SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de junho de2002.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99017157-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do Art.8º itens I, II, §1º item I, a, b item II dadapela Emenda Constitucional Nº20/98 c/c o Art.157 e 43 da LeiNº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.155/2001 art.4º a MARIASARAIVA DUARTE no exercício da função de Auxiliar de Serviços

Gerais, referência ADO 06, matricula nº059094-1-4, lotada nestaSecretaria, CREDE 21, aposentadoria Proporcional ao Tempo comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%).........................................................109,12Progressão horizontal de 25%........................................................ 38,97Complementação remuneração mínima (70%)............................ 44,88TOTAL ............................................................................................192,97SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 18 de março de2002.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98184447-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.011/2000 a MARIAVILAUBA NOBRE APOLONIO no exercício da função de Auxiliarde Serviços Gerais, referência ADO 03, matricula nº180166-1-3, lotadonesta Secretaria, CREDE 14, aposentadoria com os proventos mensaisde:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................110,18Progressão horizontal de 25%........................................................ 30,61Complementação remuneração mínima (90%)............................ 69,82TOTAL ............................................................................................210,61SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 12 de fevereiro de2001.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98155395-8/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º a QUITERIA MUNIZ MESQUITAno exercício da função de Professor Especializado, referência 21,matricula nº064132-1-8, lotada nesta Secretaria, CREDE 7,aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................364,61Progressão horizontal de 30%......................................................109,38Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................ 72,92Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................145,84TOTAL ............................................................................................692,75SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 20 de outubro de2000.

Jaime Cavalcante de Albuquerque FilhoSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97095182-5/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição do Estado doCeará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74 e Lei12.386/94 a TEREZINHA ALVES LIMA exercente da função deAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO referência ADO 13, matriculanº072732-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento.....................................................................................188,13Progressão horizontal de 30%........................................................ 56,44TOTAL ............................................................................................244,57SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de março de1999.



*** *** ***


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº94000497-6/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do art.152, ítem II, 157 e 43 da Lei 9.826, de 14/05/74 e Lei12.386/94 a VICÊNCIA BARROSO NETA ARAÚJO ocupante do cargode Auxiliar de Serviços Gerais Referência 8, matrícula nº049353-1-4,lotado(a) nesta Secretaria CREDE 2, aposentadoria compulsória apartir de 05/07/1997 com proventos mensais assim discriminados:Vencimento................................................................ R$ 140,71Progressão Horizontal de 35%................................ R$ 49,25Total dos Proventos.................................................. R$ 189,96A partir de 01.08.98 (Lei 12.840/98)Vencimento................................................................ R$ 147,39Progressão Horizontal de 35%................................ R$ 51,59Total dos Proventos.................................................. R$ 198,98A partir de 01.04.2000 (Lei 12.840/98)Vencimento................................................................ R$ 147,39Progressão Horizontal de 35%................................ R$ 51,59Complemento Remuneração Mínima (Lei 13.011/00).... R$ 72,61Total dos Proventos.................................................. R$ 271,59A partir de 01.06.2000 (Lei 13.028/2000)Vencimento................................................................ R$ 156,24Progressão Horizontal de 35%................................ R$ 54,68Complemento Remuneração Mínima (Lei 13.011/00).... R$ 63,76Total dos Proventos.................................................. R$ 274,68A partir de 01/07/2001 (Lei 13.155/2001)Vencimento................................................................ R$ 171,86Progressão Horizontal de 35%................................ R$ 60,15Complemento Remuneração Mínima..................... R$ 48,14Total dos Proventos.................................................. R$ 280,15SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 03 de julho de2002.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº97156104-4/SPU eda Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos dos arts.152,item II, 156 §1º item III, 157 e 43 da Lei nº9.826/74 e Leis 12.066/93,11.072/85, art.1º a ZILMAR MENDES MARTINS no exercício dafunção de Professor de Ensino do 2º Grau, matrícula nº050870-1-5,lotada nesta Secretaria CREDE 13 aposentadoria compulsória a partirde 26/10/1984, com proventos mensais assim discriminados:

VALOR Cr$Vencimento 30 horas (70%).........................................................223,65Progressão Horizontal (15%).........................................................47,93Gratificação de Efetiva Regência de Classe (40%) .......................89,46Total dos Proventos.......................................................................361,04A partir de 01/01/1993 (Lei 12.066/93 Proventos VALOR Cr$calculados como professora referência 13Vencimento 30 horas (70%)..............................................1.408.245,30Progressão Horizontal (15%)...............................................301.766,85Gratificação de Efetiva Regência de Classe (40%) .............563.298,12Total aos Proventos............................................................2.273.310,27A partir de 01/06/2000 (Lei 13.028/2000) VALOR Cr$Vencimento 30 horas (70%).........................................................259,12Progressão Horizontal (15%).........................................................55,52Gratificação de Efetiva Regência de Classe (40%) .....................103,64Total dos Proventos.......................................................................418,28SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, aos 21 de agostode 2001.



*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 131860-2001/PROC. Nº02369764-4CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO PORFÍRIO TELES -Fortaleza/Ce CONTRATADA: JN COMERC. E SERV. LTDA .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nosAnexos I e II, itens: 07, 09, 11, 12, 17, 18. MODALIDADE DALICITAÇÃO: carta convite nº003/2001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Oprazo para o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato

será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido nacarta convite, contados da data da publicação deste instrumento noDOE. O presente contrato tem vigência de 30 (trinta) dias, a partir dapublicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$1.703,20 (hum mil, setecentos e três reais e vinte centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE NE Nº003/2001. DATA DA ASSINATURA:06 de julho de 2001 SIGNATÁRIOS: Aurineide Matias da Silva -Contratante e Nelson Lemos de O. Junior - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Mauri Gonçalves de Noroes, 2- Vicente de Paulade Castro Moraes. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASSINST


Nº DO DOCUMENTO 131865-2001/PROC. Nº02369764-4CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO PORFÍRIO TELES -Fortaleza/Ce CONTRATADA: DIMAIA’S COMERC. LTDA .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nosAnexos I e II, itens: 02, 03, 05, 13, 14, 15, 16. MODALIDADE DALICITAÇÃO: carta convite nº003/2001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Oprazo para o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contratoserá efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido nacarta convite, contados da data da publicação deste instrumento noDOE. O presente contrato tem vigência de 30 (trinta) dias, a partir dapublicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$558,50 (quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE NE Nº003/2001. DATA DA ASSINATURA:06 de julho de 2001 SIGNATÁRIOS: Aurineide Matias da Silva -Contratante e Augusto César Carvalho Maia - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Mauri Gonçalves de Noroes, 2- Vicente de Paulade Castro Moraes. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131875-2001/PROC. Nº02369764-4CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO PORFÍRIO TELES -Fortaleza/Ce CONTRATADA: FORTRIX COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 01, 04, 06, 08, 10,19. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº003/2001.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido na carta convite, contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigênciade 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidadeda Administração. VALOR GLOBAL: R$4.204,85 (quatro mil, duzentose quatro reais e oitenta e cinco centavos) pagos em conformidade como contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE NE Nº003/2001. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2001 SIGNATÁRIOS:Aurineide Matias da Silva - Contratante e Francisco José Almeida Ferreira- Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Mauri Gonçalves de Noroes, 2-Vicente de Paula de Castro Moraes. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131210/2002 - PROC Nº02425051-1CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CENTRO EDUC. DE REFERÊNCIA - CERE PROFª MARIAJOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES - Fortaleza/CE CONTRATADA:COMERCIAL DE ALIMENTOS SERTÃO CENTRAL LTDA .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constante do (Anexo) Carta Convite 006/02, quepassa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite Nº06/2002.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos,objeto do presente contrato será efetuado no prazo não superior a 15(quinze) dias conforme organograma de entrega. VALOR GLOBAL:R$2.456,15 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quinzecentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: RECURSOS DO PROGRAMA DE MERENDAESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 29 de Agosto de 2002SIGNATÁRIOS: Maria Marlene Vieira Freitas, CONTRATANTE eCarlos André Pontes Modesto, CONTRATADO e TESTEMUNHAS:01 - Vânia Maria Correia Mendes, 02 - Francisca Maria Albuquerque -Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131211/2002 - PROC Nº02425051-1CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CENTRO EDUC. DE REFERÊNCIA - CERE PROFª MARIAJOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES - Fortaleza/CE CONTRATADA:MONTEFOR - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constante do (Anexo) Carta Convite 006/02, quepassa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite Nº06/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dosalimentos,objeto do presente contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 15 (quinze) dias conforme organograma de entrega. VALORGLOBAL: R$7.216,64 (sete mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta equatro centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/RECURSOS DO PROGRAMADE MERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 29 de Agostode 2002 SIGNATÁRIOS: Maria Marlene Vieira Freitas, CONTRATANTEe Yassuo Roberto Bezerra Matsunobu, CONTRATADO eTESTEMUNHAS: 01 - Vânia Maria Correia Mendes, 02 - FranciscaMaria Albuquerque - Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131347/2002 - PROC Nº02421787-5CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA THOMÁSIA - Fortaleza/CE CONTRATADA:IVANDO CAMURÇA QUEIROZ . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termoindependente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite Nº005/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente contrato será efetuadoconforme cronograma fornecido pela Escola. VALOR GLOBAL:R$2.015,00 (dois mil e quinze reais) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE -CONVÊNIO 3146 DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEMERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 22 de Novembro de2002 SIGNATÁRIOS: João Cleudo Fernandes Duarte, CONTRATANTEe Tiago Herbert Fonseca dos Santos, CONTRATADO eTESTEMUNHAS: 01 - Josenita Ester R. da Costa, 02 - Maria Vivian P.Gomes - Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131348/2002 - PROC Nº02421787-5CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA THOMÁSIA - Fortaleza/CE CONTRATADA:ALIMAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes do Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste termo independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite Nº005/2002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presentecontrato será efetuado conforme cronograma fornecido pela Escola.

VALOR GLOBAL: R$1.274,70 (hum mil, duzentos e setenta e quatroreais e setenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE - CONVÊNIO 3146DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.DATA DA ASSINATURA: 22 de Novembro de 2002 SIGNATÁRIOS:João Cleudo Fernandes Duarte, CONTRATANTE e Júlio César CarvalhoMaia, CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 01 - Josenita Ester R. daCosta, 02 - Maria Vivian P. Gomes - Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131349/2002 - PROC Nº02421787-5CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA THOMÁSIA - Fortaleza/CE CONTRATADA:ELENILDA VASCONCELOS TORRES . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termoindependente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite Nº005/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente contrato será efetuadoconforme cronograma fornecido pela Escola. VALOR GLOBAL:R$1.443,80 (hum mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE - CONVÊNIO 3146DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.DATA DA ASSINATURA: 22 de Novembro de 2002 SIGNATÁRIOS:João Cleudo Fernandes Duarte, CONTRATANTE e Elenilda VasconcelosTorres, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Josenita Ester R. daCosta, 02 - Maria Vivian P. Gomes - Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131350/2002 - PROC Nº02421787-5CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA THOMÁSIA - Fortaleza/CE CONTRATADA:COMERCIAL DE ALIMENTOS SERTÃO CENTRAL LTDA .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constantes do Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste termo independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite Nº005/2002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presentecontrato será efetuado conforme cronograma fornecido pela Escola.VALOR GLOBAL: R$147,60 (cento e quarenta e sete reais e sessentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE - CONVÊNIO 3146DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.DATA DA ASSINATURA: 22 de Novembro de 2002 SIGNATÁRIOS:João Cleudo Fernandes Duarte, CONTRATANTE e Carlos André PontesModesto, CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 01 - Josenita Ester R.da Costa, 02 - Maria Vivian P. Gomes - Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131519-2002/PROC. Nº02423138-0CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ WALDO RIBEIRO RAMOS - Fortaleza/CeCONTRATADA: ALIMAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA . OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios,constante no Anexo I, itens: 03, 07, 11, 16, 21, 26, 33. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: carta convite nº009/2002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 90 (noventa)dias, a contar do seu início a partir da data da publicação deste instrumentono DOE. VALOR GLOBAL: R$1.570,75 (hum mil, quinhentos e setentareais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIO FAE/SEDUCNº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubrode 2002 SIGNATÁRIOS: Juceleide Gomes Vidal - Contratante e Júlio


César Carvalho Maia - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- MariaArineuma Fernandes, 2- Marluce Queiroz de Paiva. - Fortaleza, 06 dejaneiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131528-2002/PROC. Nº02423138-0CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ WALDO RIBEIRO RAMOS - Fortaleza/CeCONTRATADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS SERTÃOCENTRAL LTDA . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, constante no Anexo I, itens: 20, 31. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: carta convite nº009/2002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 90 (noventa)dias, a contar do seu início a partir da data da publicação deste instrumentono DOE. VALOR GLOBAL: R$1.473,75 (hum mil, quatrocentos esetenta e três reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIOFAE/SEDUC Nº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 17 deoutubro de 2002 SIGNATÁRIOS: Juceleide Gomes Vidal - Contratante eCarlos André Pontes Modesto - Contratada e TESTEMUNHAS: 1-Maria Arineuma Fernandes, 2- Marluce Queiroz de Paiva. - Fortaleza,06 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131530-2002/PROC. Nº02423138-0CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ WALDO RIBEIRO RAMOS - Fortaleza/CeCONTRATADA: ELENILDA VASCONCELOS TORRES . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constante no Anexo I,itens: 01, 02, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 22, 23,24, 25, 27, 28, 29, 30, 32. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: cartaconvite nº009/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 90 (noventa) dias, a contar do seu início a partirda data da publicação deste instrumento no DOE. VALOR GLOBAL:R$2.789,40 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIO FAE/SEDUC Nº3146/94 -DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2002SIGNATÁRIOS: Juceleide Gomes Vidal - Contratante e ElenildaVasconcelos Torres - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria ArineumaFernandes, 2- Marluce Queiroz de Paiva. - Fortaleza, 06 de janeiro de2003.



Nº DO DOCUMENTO 131536/2002 - PROC Nº02421788-3CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA THOMÁSIA - Fortaleza/CE CONTRATADA:IVANDO CAMURÇA QUEIROZ . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termoindependente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite Nº06/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente contrato será efetuadoconforme cronograma fornecido pela ESCOLA. VALOR GLOBAL:R$383,60 (trezentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE CONVÊNIO 3146DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.DATA DA ASSINATURA: 22 de Novembro de 2002 SIGNATÁRIOS:João Cleudo Fernandes Duarte, CONTRATANTE e Tiago Herbert

Fonseca dos Santos, CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 01 - JosenitaEster R. da Costa, 02 - Maria Vivian P. Gomes - Fortaleza, 06 de janeirode 2003



Nº DO DOCUMENTO 131537/2002 - PROC Nº02421788-3CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA THOMÁSIA - Fortaleza/CE CONTRATADA:ELENILDA VASCONCELOS TORRES . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termoindependente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite Nº06/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente contrato será efetuadoconforme cronograma fornecido pela ESCOLA. VALOR GLOBAL:R$283,50 (duzentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE CONVÊNIO 3146DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.DATA DA ASSINATURA: 22 de Novembro de 2002 SIGNATÁRIOS:João Cleudo Fernandes Duarte, CONTRATANTE e Elenilda VasconcelosTorres, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Josenita Ester R. daCosta, 02 - Maria Vivian P. Gomes - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131538/2002 - PROC Nº02421788-3CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA THOMÁSIA - Fortaleza/CE CONTRATADA:F.E. SANTOS DIAS. OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes doAnexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta ConviteNº06/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente contrato será efetuado conformecronograma fornecido pela ESCOLA. VALOR GLOBAL: R$35,00 (trintae cinco reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE CONVÊNIO 3146DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.DATA DA ASSINATURA: 22 de Novembro de 2002 SIGNATÁRIOS:João Cleudo Fernandes Duarte, CONTRATANTE e Francisco Edvardos Santos Dias, CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 01 - JosenitaEster R. da Costa, 02 - Maria Vivian P. Gomes - Fortaleza, 06 de janeirode 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131539/2002 - PROC Nº02421788-3CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA THOMÁSIA - Fortaleza/CE CONTRATADA:ALIMAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes do Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste termo independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite Nº06/2002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presentecontrato será efetuado conforme cronograma fornecido pela ESCOLA.VALOR GLOBAL: R$815,00 (oitocentos e quinze reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FAE/FNDE CONVÊNIO 3146 DESCENTRALIZAÇÃO DOPROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA:22 de Novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: João Cleudo Fernandes Duarte,CONTRATANTE e Júlio César Carvalho Maia, CONTRATADO eTESTEMUNHAS: 01 - Josenita Ester R. da Costa, 02 - Maria Vivian P.Gomes - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 131540/2002 - PROC Nº02421788-3

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA THOMÁSIA - Fortaleza/CE CONTRATADA:COMERCIAL DE ALIMENTOS SERTÃO CENTRAL LTDA .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constantes do Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste termo independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite Nº06/2002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presentecontrato será efetuado conforme cronograma fornecido pela ESCOLA.VALOR GLOBAL: R$98,40 (noventa e oito reais e quarenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE CONVÊNIO 3146DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.DATA DA ASSINATURA: 22 de Novembro de 2002 SIGNATÁRIOS:João Cleudo Fernandes Duarte, CONTRATANTE e Carlos André PontesModesto, CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 01 - Josenita Ester R.da Costa, 02 - Maria Vivian P. Gomes - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131543-2002/PROC. Nº02448194-7CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CEL. HUMBERTO BEZERRA - Quixeramobim/CeCONTRATADA: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCEREAIS-ME . OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios,constantes nos Anexos I e II, itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº003/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 90(noventa) dias, estabelecido na carta convite,contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigênciade 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidadeda administração. VALOR GLOBAL: R$888,03 (oitocentos e oitenta eoito reais e três centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE. DATA DAASSINATURA: 06 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: MariaLucileuda de Almeida Lemos - Contratante e Francisco Ferreira dosSantos - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Beatriz Lemos da Silva, 2-Ana Claudia Roseira Rodrigues. - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131551-2002/PROC. Nº02448194-7CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CEL. HUMBERTO BEZERRA - Quixeramobim/CeCONTRATADA: QUINALI QUIXERAMOBIM IND. DEALIMENTOS LTDA . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 09, 10.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº003/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 90(noventa) dias, estabelecido na carta convite,contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigênciade 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidadeda administração. VALOR GLOBAL: R$1.668,96 (hum mil, seiscentose sessenta e oito reais e noventa e seis centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2002SIGNATÁRIOS: Maria Lucileuda de Almeida Lemos - Contratante eCirilo Vidal Pessoal - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Beatriz Lemosda Silva, 2- Ana Claudia Roseira Rodrigues. - Fortaleza, 06 de janeiro de2003.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 131555-2002/PROC. Nº02448194-7

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CEL. HUMBERTO BEZERRA - Quixeramobim/CeCONTRATADA: ANTÔNIO FRANÇOIS SALDANHA DA SILVA-ME . OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantesnos Anexos I e II, item: 11. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: cartaconvite nº003/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 90 (noventa) dias, estabelecido na cartaconvite,contados da data da publicação deste instrumento no DOE. Opresente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado por acordo daspartes, considerando a necessidade da administração. VALOR GLOBAL:R$666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2002SIGNATÁRIOS: Maria Lucileuda de Almeida Lemos - Contratante eAntonio François Saldanha da Silva - Contratada e TESTEMUNHAS:1- Beatriz Lemos da Silva, 2- Ana Claudia Roseira Rodrigues. - Fortaleza,06 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131558-2002/PROC. Nº02448194-7CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CEL. HUMBERTO BEZERRA - Quixeramobim/CeCONTRATADA: MARCIO ALEXANDRE MARTINS ALMEIDA .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nosAnexos I e II, item: 08. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convitenº003/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 90 (noventa) dias, estabelecido na cartaconvite,contados da data da publicação deste instrumento no DOE. Opresente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado por acordo daspartes, considerando a necessidade da administração. VALOR GLOBAL:R$539,58 (quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 06 denovembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria Lucileuda de Almeida Lemos -Contratante e Márcio Alexandre Martins de Almeida - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Beatriz Lemos da Silva, 2- Ana Claudia RoseiraRodrigues. - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131559-2002/PROC. Nº02448194-7CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CEL. HUMBERTO BEZERRA - Quixeramobim/CeCONTRATADA: MARIA EUDÊNIA DE FREITAS -ME . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos Ie II, itens: 12, 13, 14, 15. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: cartaconvite nº003/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 90 (noventa) dias, estabelecido na cartaconvite,contados da data da publicação deste instrumento no DOE. Opresente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado por acordo daspartes, considerando a necessidade da administração. VALOR GLOBAL:R$141,00 (cento e quarenta e um reais) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE.DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS:Maria Lucileuda de Almeida Lemos - Contratante e Maria Eudênia deFreitas - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Beatriz Lemos da Silva, 2-Ana Claudia Roseira Rodrigues. - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO - Palmácia/CeCONTRATADA: ANTONIO RENÊ DOS SANTOS. OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos Ie II, itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: coleta de preços.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento de gênerosalimentícios objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 07 (sete) dias, estabelecido no Anexo II. O presente contratotem vigência de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da administração. VALOR GLOBAL:R$1.891,50 (hum mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SEDUC/NE Nº10636 - Processo nº02331415-0.DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2002 SIGNATÁRIOS:Lúcia Andrade da Rocha Sampaio - Contratante e Antonio Renê dosSantos - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria da Conceição deLima, 2- Maria das Graças de Araújo. - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131573-2002/PROC. Nº02178464-7CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM LOURENÇO FILHO - Crateús/Ce CONTRATADA: M.C. XIMENES PINHO . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 07, 09, 12, 18, 28,33. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº004/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior à 05(cinco) dias, estabelecido na carta convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência de 30(trinta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendoser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$1.177,47 (hum mil, cento e setentae sete reais e quarenta e sete centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE-CONVÊNIONº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NE Nº10926/2002. DATA DAASSINATURA: 24 de setembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria LúciaVasconcelos - Contratante e Maria do Carmo Ximenes Pinho - Contratadae TESTEMUNHAS: 1- Antonio José Menezes de Sousa, 2- Maria deFátima Araújo. - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131580-2002/PROC. Nº02178464-7CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM LOURENÇO FILHO - Crateús/Ce CONTRATADA: JOSÉAMORIM DE SOUSA . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 02, 03, 10, 11, 16, 24,25, 31, 36. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº004/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior à 05(cinco) dias, estabelecido na carta convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência de 30(trinta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendoser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$1.393,35 (hum mil,trezentos enoventa três reais e trinta e cinco centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE-CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - NE Nº10926/2002. DATA DAASSINATURA: 24 de setembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria LúciaVasconcelos - Contratante e José de Amorim Sousa - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Antonio José Menezes de Sousa, 2- Maria deFátima Araújo. - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM LOURENÇO FILHO - Crateús/Ce CONTRATADA:ROZANDEA ARAÚJO SOARES MELO . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 01,05, 06, 08, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 30, 32, 34, 35.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº004/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior à 05(cinco) dias, estabelecido na carta convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência de 30(trinta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendoser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$2.694,18 (dois mil, seiscentos enoventa e quatro reais e dezoito centavos) pagos em conformidade como contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE-CONVÊNIONº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - NE Nº10926/2002. DATA DAASSINATURA: 24 de setembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria LúciaVasconcelos - Contratante e Rozandea A. Soares Melo - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Antonio José Menezes de Sousa, 2- Maria deFátima Araújo. - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131587-2002/PROC. Nº02387177-6CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF AMÁLIA XAVIER - Juazeiro do Norte/Ce CONTRATADA:PANIFICADORA AKI-PÃO . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, constantes nos Anexos I e II, item: 26. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: carta convite nº002/2002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce.VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior à 05 (cinco)dias, estabelecido na carta convite, contados da data da publicação desteinstrumento no DOE. O presente contrato tem vigência de 60 (sessenta)dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo serprorrogado por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$1.250,00 (hum mil, duzentos ecinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE-FAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 16 de agosto de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria de FátimaR. de Morais - Contratante e Marcos Raniere Parente - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Raimunda Soares de Sousa, 2- Maria da GlóriaPereira. - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131589-2002/PROC. Nº02387177-6CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF AMÁLIA XAVIER - Juazeiro do Norte/Ce CONTRATADA:MARCUS PARENTE DE ALENCAR . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 02, 05,07, 08, 09, 14, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 28, 33. MODALIDADE DALICITAÇÃO: carta convite nº002/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Oprazo para o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contratoserá efetuado no prazo não superior à 05 (cinco) dias, estabelecido nacarta convite, contados da data da publicação deste instrumento noDOE. O presente contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir dapublicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$6.588,53 (seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais ecinquenta e três centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE-FAE/FNDE. DATA DAASSINATURA: 16 de agosto de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria de FátimaR. de Morais - Contratante e Marcos Parente de Alencar - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Raimunda Soares de Sousa, 2- Maria da GlóriaPereira. - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF SANTO AMARO - Fortaleza/Ce CONTRATADA:WLADIMIR LENINE LOPES OLIVEIRA . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios, constante no Anexo I, que passa a fazerparte integrante deste termo independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº003/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data da publicação no DOE e obedecendo aocronograma de entrega (anexo II) . VALOR GLOBAL: R$100,40 (cemreais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa Nacional da MerendaEscolar. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2002 SIGNATÁRIOS:Heloísa Helena Linhares - Contratante e Júlio César Carvalho Maia -Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria Eliene Viana Batista, 2- PatríciaPinheiro de Lima. - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131608-2002/PROC. Nº02369581-1CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF SANTO AMARO - Fortaleza/Ce CONTRATADA:ALIMAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO:


CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF AMÁLIA XAVIER - Juazeiro do Norte/Ce CONTRATADA:COMERCIAL J. B . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 01, 03, 06, 10, 13,15, 20, 25, 27, 32. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convitenº002/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior à 05 (cinco) dias, estabelecido na carta convite,contados da data da publicação deste instrumento no DOE. O presentecontrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$3.516,10 (três mil, quinhentos e dezesseis reais e dez centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE-FAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 16de agosto de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima R. de Morais -Contratante e José Batista O. de Sousa - Contratada e TESTEMUNHAS:1- Raimunda Soares de Sousa, 2- Maria da Glória Pereira. - Fortaleza, 06de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131595-2002/PROC. Nº02387177-6CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF AMÁLIA XAVIER - Juazeiro do Norte/Ce CONTRATADA:SUPERMERCADO ECONÔMICO . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 04, 11,12, 16, 17, 29, 30, 31. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convitenº002/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior à 05 (cinco) dias, estabelecido na carta convite,contados da data da publicação deste instrumento no DOE. O presentecontrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.151,50 (hum mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE-FAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 16de agosto de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima R. de Morais -Contratante e José Jusifran Diniz - Contratada e TESTEMUNHAS: 1-Raimunda Soares de Sousa, 2- Maria da Glória Pereira. - Fortaleza, 06 dejaneiro de 2003.


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Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constante no Anexo I,que passa a fazer parte integrante deste termo independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITENº003/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicaçãono DOE e obedecendo ao cronograma de entrega (anexo II) . VALORGLOBAL: R$708,10 (setecentos e oito reais e dez centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa Nacional da Merenda Escolar/FNDE. DATA DAASSINATURA: 30 de julho de 2002 SIGNATÁRIOS: Heloísa HelenaLinhares - Contratante e Joelma Santos Flôres - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Maria Eliene Viana Batista, 2- Patrícia Pinheirode Lima. - Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131833-2002/PROC. Nº02431933-3CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MANUEL FERREIRA DA SILVA - Eusébio/CeCONTRATADA: ALIMAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA . OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios,constante do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termoindependente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: cartaconvite nº005/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicaçãono DOE e obedecendo ao cronograma de entrega (anexo II). VALORGLOBAL: R$2.859,50 (dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais ecinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa Nacional da Merenda Escolar.DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS:Maria Elenita Ribeiro Felipe - Contratante e Júlio César Carvalho Maia -Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria Cândida da Silva Lima, 2-Lucineide de Abreu Muniz. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131847-2002/PROC. Nº02431933-3CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MANUEL FERREIRA DA SILVA - Eusébio/CeCONTRATADA: RAIMUNDO N. M. COUTINHO . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constante do Anexo I,que passa a fazer parte integrante deste termo independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convitenº005/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicaçãono DOE e obedecendo ao cronograma de entrega (anexo II). VALORGLOBAL: R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa Nacional da Merenda Escolar. DATA DA ASSINATURA: 14de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria Elenita Ribeiro Felipe -Contratante e Raimundo Nonato M. Coutinho - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Maria Cândida da Silva Lima, 2- Lucineide deAbreu Muniz. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131856-2002/PROC. Nº02431933-3CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MANUEL FERREIRA DA SILVA - Eusébio/CeCONTRATADA: WLADIMIR LENINE LOPES OLIVEIRA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constante do Anexo I,que passa a fazer parte integrante deste termo independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convitenº005/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuado


preços, contados da data da publicação deste instrumento no DOE. Opresente contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$2.664,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:SEDUC/PEAE/NE Nº141535. DATA DA ASSINATURA: 14 denovembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria das Graças Pereira Matias -Contratante e Eduardo Henrique Mariano de Souza - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Maria da Penha Angelo Oliveira, 2- Maria doSocorro de Carvalho Sá. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131928-2002/PROC. Nº02289221-4CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM SIMÃO ÂNGELO - Penaforte/Ce CONTRATADA:JUAREZ LEITE DE ALENCAR JÚNIOR . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14. MODALIDADE DALICITAÇÃO: coleta de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido nacoleta de preços, contados da data da publicação deste instrumento noDOE. O presente contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir dapublicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$1.718,10 (hum mil, setecentos e dezoito reais e dezcentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SEDUC/PEAE/NE Nº13092. DATA DAASSINATURA: 28 de outubro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria das GraçasPereira Matias - Contratante e Juarez Leite de Alencar Junior -Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria da Penha Angelo Oliveira,2-Maria das Graças de Oliveira. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131931-2002/PROC. Nº02289221-4CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM SIMÃO ÂNGELO - Penaforte/Ce CONTRATADA:CÁTIA DANIELA FREITAS TELES . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 11 e 13.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: coleta de preços.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido na coleta de preços, contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigênciade 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidadeda Administração. VALOR GLOBAL: R$212,40 (duzentos e doze reaise quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/PEAE/NE Nº13092. DATADA ASSINATURA: 28 de outubro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria dasGraças Pereira Matias - Contratante e Espedito Anselmo Teles -Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria da Penha Angelo Oliveira,2-Maria das Graças de Oliveira. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131941-2002/PROC. Nº02289220-6CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR VICENTE BEZERRA - Aurora/CeCONTRATADA: ALFREDO DE OLIVEIRA NETO-EPP . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos Ie II, itens: 01, 02, 05, 06, 08, 10, 11, 13, 21, 22, 23. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: coleta de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 05 (cinco) dias, contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência

no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicaçãono DOE e obedecendo ao cronograma de entrega anexo II. VALORGLOBAL: R$777,25 (setecentos e setenta e sete reais e vinte cincocentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa Nacional da Merenda Escolar. DATADA ASSINATURA: 14 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: MariaElenita Ribeiro Felipe - Contratante e Wladimir Lenine Lopes Oliveira -Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria Cândida da Silva Lima, 2-Lucineide de Abreu Muniz. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131885-2002/PROC. Nº02425272-7CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO - Palmácia/CeCONTRATADA: FRS CAVALCANTE - FRANCISCO ROGÉRIODE SOUSA CAVALCANTE . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 01, 02, 03, 04, 05,06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:coleta de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para oFornecimento de Gêneros Alimentícios objeto do presente Contratoserá efetuado no prazo não superior a 07 (sete) dias, estabelecido noAnexo II. O presente contrato tem vigência de 120 (cento e vinte) dias,a partir da devida análise deste instrumento pela equipe da AssessoriaJurídica da SEDUC, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.896,01 (hum mil, oitocentos e noventa e seis reais e um centavo)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE - Secretaria da Educação Básica NE Nº15773Processo nº02408792-0. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembrode 2002 SIGNATÁRIOS: Lúcia Andrade da Rocha Sampaio - Contratantee Francisco Rogério de Sousa Cavalcante - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Antônia Iraci Andrade Marinho, 2- Rita MariaRibeiro de Sousa. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131912-2002/PROC. Nº02289222-2CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM SIMÃO ÂNGELO - Penaforte/Ce CONTRATADA:JUAREZ LEITE DE ALENCAR JÚNIOR . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: coleta depreços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na coleta de preços, contadosda data da publicação deste instrumento no DOE. O presente contratotem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumentono DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$442,00(quatrocentos e quarenta e dois reais) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/PEAE/NENº13114. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2002SIGNATÁRIOS: Maria das Graças Pereira Matias - Contratante e JuarezLeite de Alencar Junior - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria daPenha Angelo Oliveira, 2- Maria das Graças de Oliveira. - Fortaleza, 07de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131920-2002/PROC. Nº02289245-1CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM SIMÃO ÂNGELO - Penaforte/Ce CONTRATADA:JUAREZ LEITE DE ALENCAR JÚNIOR . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:coleta de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na coleta de


de 50 (cinquenta) dias, a partir da publicação deste instrumento noDOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.116,00 (hummil e dezesseis reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto da Merenda Escolar Nº60185NE Nº13108. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2002SIGNATÁRIOS: Maria Irenilde Barbosa Leite - Contratante e Alfredode Oliveira Neto - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- João Paulo BatistaLeite, 2- Raimundo Leite Leal. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131945-2002/PROC. Nº02289220-6CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR VICENTE BEZERRA - Aurora/CeCONTRATADA: CELSO FERNANDES LÔBO. OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos Ie II, itens: 03, 04, 07, 09, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: coleta de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 05 (cinco) dias, contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigênciade 50 (cinquenta) dias, a partir da publicação deste instrumento noDOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.399,50 (hummil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto da Merenda Escolar Nº60185 NE Nº13108. DATA DAASSINATURA: 14 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria IrenildeBarbosa Leite - Contratante e Celso Fernandes Lôbo - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- João Paulo Batista Leite, 2- Raimundo Leite Leal. -Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131952-2002/PROC. Nº02387813-4CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA - Crato/CeCONTRATADA: MARCUS PARENTE DE ALENCAR . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos Ie II, itens: 01, 02, 03, 04, 06, 09, 12, 16, 17, 26, 27, 28, 29.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº005/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de60 (sessenta) dias, a partir de sua publicação no DOE, ficando determinadoque o fornecimento do(s) Gênero(s) Alimentício(s) deverá obedecer aocronograma de entrega, conforme anexo II, integrante desteCONTRATO. O início do fornecimento ocorrerá a partir da ordem deserviço emitida pela direção da ESCOLA. VALOR GLOBAL: R$3.558,06(três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e seis centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:SEDUC/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2002SIGNATÁRIOS: Antonia Josenir Muniz da Silva - Contratante e MarcusParente de Alencar - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Glaucea MariaFerreira Leite, 2- Ida Lúcia de Figueiredo. - Fortaleza, 07 de janeiro de2003.



Nº DO DOCUMENTO 131958-2002/PROC. Nº02387813-4CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA - Crato/CeCONTRATADA: ANTUNES & SILVA COM. E REP. LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos Ie II, itens: 05, 07, 08, 10, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 31.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº005/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de60 (sessenta) dias, a partir de sua publicação no DOE, ficando determinadoque o fornecimento do(s) Gênero(s) Alimentício(s) deverá obedecer aocronograma de entrega, conforme anexo II, integrante deste

CONTRATO. O início do fornecimento ocorrerá a partir da ordem deserviço emitida pela direção da ESCOLA. VALOR GLOBAL: R$1.782,54(hum mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 08 denovembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Antonia Josenir Muniz da Silva -Contratante e Antonio Damião da Silva - Contratada e TESTEMUNHAS:1- Glaucea Maria Ferreira Leite, 2- Ida Lúcia de Figueiredo. - Fortaleza,07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131963-2002/PROC. Nº02387813-4CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA - Crato/CeCONTRATADA: CÁTIA DANIELA FREITAS TELES . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos Ie II, itens: 11, 13, 18. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convitenº005/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência desteinstrumento é de 60 (sessenta) dias, a partir de sua publicação no DOE,ficando determinado que o fornecimento do(s) Gênero(s) Alimentício(s)deverá obedecer ao cronograma de entrega, conforme anexo II,integrante deste CONTRATO. O início do fornecimento ocorrerá apartir da ordem de serviço emitida pela direção da ESCOLA. VALORGLOBAL: R$1.061,30 (hum mil e sessenta e um reais e trinta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 08 denovembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Antonia Josenir Muniz da Silva -Contratante e Espedito Ancelmo Teles - Contratada e TESTEMUNHAS:1- Glaucea Maria Ferreira Leite, 2- Ida Lúcia de Figueiredo. - Fortaleza,07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131965-2002/PROC. Nº02406566-8CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF CEL. MANOEL RUFINO MAGALHÃES - Santa Quitéria/Ce CONTRATADA: MERCANTIL MARTINS MAGALHÃES LTDA .OBJETO: Fornecimento de Gêneros nAlimentícios, constantesnos Anexos I e II, itens: 01 ao 16. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:carta convite nº004/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente contrato seráefetuado no prazo não superior ao estabelecido no Cronograma de Entrega(Anexo II) . O presente contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, apartir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogadopor acordo das partes considerandoa necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$3.975,10 (três mil, novecentos e setenta e cincoreais e dez centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio nº3146/94 -Descentralização do Programa de Alimentação Escolar. DATA DAASSINATURA: 04 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Ivete SilvaSantos - Contratante e José Ornelito M. Sobrinho - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Francisco de Assis L. dos Santos, 2- FranciscoDailson Costa de Sousa. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131966-2002/PROC. Nº02390138-1CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MANUEL SÁTIRO - Jaguaruana/Ce CONTRATADA: J. P.F. DA SILVA-ME . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 01, 02, 04, 05, 06,07, 08, 09, 11, 13, 14, 20, 21, 22. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:carta convite nº006/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, estabelecidona carta convite, contados da data da publicação deste instrumento noDOE. O presente contrato tem vigência de 120 (cento e vinte) dias, apartir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado


por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$2.117,05 (dois mil, cento e dezessete reais ecinco centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/SEDUC. DATA DAASSINATURA: 07 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Celia Mariade Melo - Contratante e Maria Eronice Farias - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Maria do Socorro Costa e Silva, 2- RaimundaCarvalho Maia Silva. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 131967-2002/PROC. Nº02390138-1CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MANUEL SÁTIRO - Jaguaruana/Ce CONTRATADA: JOSÉEDINEUDO DA SILVA . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlim entícios, constantes nos Anexos I e II, itens: 03, 10, 12, 15,16, 17, 18, 19. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convitenº006/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, estabelecido na cartaconvite, contados da data da publicação deste instrumento no DOE. Opresente contrato tem vigência de 120 (cento e vinte) dias, a partir dapublicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$560,80 (quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/SEDUC. DATA DA ASSINATURA: 07 denovembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Celia Maria de Melo - Contratantee José Edneudo da Silva - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria doSocorro Costa e Silva, 2- Raimunda Carvalho Maia Silva. - Fortaleza, 07de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132019-2002/PROC. Nº02423165-7CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSÉ MATIAS CAVALCANTE (ANEXO DA EEFMSIMÃO ÂNGELO) - Penaforte/Ce CONTRATADA: SACOLÃO .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nosAnexos I e II, itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: coleta de preços.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo do fornecimento dos alimentos objetodo presente contrato será efetuado no prazo não superior a 02 (dois)dias, estabelecido na coleta de preço, contados da data da publicaçãodeste instrumento no DOE. O presente CONTRATO tem vigência de60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidadeda Administração. VALOR GLOBAL: R$736,00 (setecentos e trinta eseis reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/SEDUC - NE Nº13471. DATA DAASSINATURA: 31 de outubro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria das GraçasPereira Matias - Contratante e Maria Rodrigues de Santana - Contratadae TESTEMUNHAS: 1- Maria da Penha Angelo Oliveira, 2- Maria AngelaLima dos Santos. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132024-2002/PROC. Nº02317758-6CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR VICENTE BEZERRA - Aurora/CeCONTRATADA: ALFREDO DE OLIVEIRA NETO-EPP . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos Ie II, itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09. MODALIDADE DALICITAÇÃO: carta convite nº004/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Oprazo para o fornecimento dos materiais, objeto do presenteCONTRATO, será efetuado no prazo não superior a 05 (cinco) dias,estabelecido na carta convite, contados da data da publicação desteinstrumento no DOE. O presente CONTRATO tem vigência de 100(cem) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo

ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$1.364,06 (hum mil, trezentos esessenta e quatro reais e seis centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto da MerendaEscolar Nº60185 NE Nº09507. DATA DA ASSINATURA: 23 desetembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria Irenilde Barbosa Leite -Contratante e Alfredo de Oliveira Neto - Contratada e TESTEMUNHAS:1- Raimundo Leite Leal, 2- Maria do Socorro Pereira Lôbo. - Fortaleza,07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132035/2002-PROC. Nº02422068-0CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF CASIMIRO ARAÚJO CAMPOS/Redenção-CeCONTRATADA: MONTENEGRO COMÉRCIO E REPRE-SENTAÇÕES LTDA . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, constante no Anexo I, itens: 01 ao 20. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Coleta de Preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado conforme cronograma de entrega fornecido pela Escola. VALORGLOBAL: R$1.735,50 (Hum mil, setecentos e trinta e cinco reais ecinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 06de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Mendes deVasconcelos- Contratante e Sebastiana Amélia Montenegro- Contratadae TESTEMUNHAS: 1- Rita Maria e Silva, 2- Maria Luciene Pereira. -Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132037/2002-PROC. Nº02422067-1CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF CASIMIRO ARAÚJO CAMPOS/Redenção-CeCONTRATADA: MONTENEGRO COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, constante no Anexo I, itens: 01 ao 20. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Coleta de Preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado conforme cronograma de entrega fornecido pela Escola. VALORGLOBAL: R$1.259,67 (Hum mil, duzentos e cinquenta e nove reais esessenta e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 05de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Mendes deVasconcelos- Contratante e Sebastiana Amélia Montenegro- Contratadae TESTEMUNHAS: 1- Rita Maria e Silva, 2- Maria Luciene Pereira. -Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132039/2002-PROC. Nº02514898-2CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM RAIMUNDO TOMÁZ - Aquiraz-Ce CONTRATADA:COMERCIAL BRANCA IMPORTADORA LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes nos Anexos Ie II, itens: 01 ao 15. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta dePreço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dosalimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não 60(sessenta) dias, estabelecido na carta convite, contados da data dapublicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigênciade 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidadeda Administração. VALOR GLOBAL: R$3.639,89 (Três mil, seiscentose trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMAESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PEAE). DATA DAASSINATURA: 26 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Neide Queiroz


de Freitas- Contratante e Francisco Emanuel Holanda - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Carlos Alberto Lopes, 2- Camila Oliveira Paiva. -Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132047-2002/PROC. Nº02501298-3CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF ESTADO DE ALAGOAS - Fortaleza/Ce CONTRATADA:TARCISIO EUDES MONTEIRO NASCIMENTO-ME . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes do Anexo I,itens: 01, 03, 05, 06, 07, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº008/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos,objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 45(quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação no DOE. VALORGLOBAL: R$6.661,41 (seis mil, seiscentos e sessenta e um reais equarenta e um centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa Nacional de Merenda Escolar.DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS:Maria Lúcia Melgaço de Morais - Contratante e Tarcísio Eudes MonteiroNascimento - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Sônia Maria GomesRodrigues, 2- Mario Rodrigues de Oliveira. - Fortaleza, 07 de janeiro de2003.



Nº DO DOCUMENTO 132053-2002/PROC. Nº02501298-3CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF ESTADO DE ALAGOAS - Fortaleza/Ce CONTRATADA:MUNDIAL COMERCIAL LTDA . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios, constantes do Anexo I, itens: 02, 04, 08, 09,10, 11, 12, 15, 21. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convitenº008/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuadono prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data dapublicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$2.568,00 (dois mil, quinhentose sessenta e oito reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa Nacional de Merenda Escolar.DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS:Maria Lúcia Melgaço de Morais - Contratante e Marcus Sidney Moreirada Silva - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Sônia Maria GomesRodrigues, 2- Mario Rodrigues de Oliveira. - Fortaleza, 07 de janeiro de2003.



Nº DO DOCUMENTO 132059-2002/PROC. Nº02387828-2CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF ALEXANDRE ARRAES ALENCAR -Crato/CeCONTRATADA: FRANCISCA ALBANIZA DE SOUZA FERRAZ .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constante noAnexo II, que passa a fazer parte integrante deste termo independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convitenº002/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do Contrato.VALOR GLOBAL: R$1.701,60 (hum mil, setecentos e um reais e sessentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE, CONVÊNIO Nº3146/94 -DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2002SIGNATÁRIOS: Luiza de Marilac Mendes Amorim - Contratante e FranciscaAlbaniza de Souza - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria Leonida deSouza, 2- Robercivânia Oliveira. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF ALEXANDRE ARRAES ALENCAR -Crato/CeCONTRATADA: PAULO MACHADO DA SILVA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes do Anexo II,que passa a fazer parte integrante deste termo independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convitenº002/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do Contrato.VALOR GLOBAL: R$3.854,15 (três mil, oitocentos e cinquenta e quatroreais e quinze centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE, CONVÊNIO Nº3146/94 -DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2002SIGNATÁRIOS: Luiza de Marilac Mendes Amorim - Contratante ePaulo Machado da Silva - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- MariaLeonida de Souza, 2- Robercivânia Oliveira. - Fortaleza, 07 de janeirode 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132069-2002/PROC. Nº02387828-2CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF ALEXANDRE ARRAES ALENCAR -Crato/CeCONTRATADA: ANTUNES E SILVA COM. E REPRES. LTDA .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes doAnexo II, que passa a fazer parte integrante deste termo independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convitenº002/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do Contrato.VALOR GLOBAL: R$240,25 (duzentos e quarenta reais e vinte cincocentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE, CONVÊNIO Nº3146/94 -DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2002SIGNATÁRIOS: Luiza de Marilac Mendes Amorim - Contratante eAntonio Damião da Silva - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- MariaLeonida de Souza, 2- Robercivânia Oliveira. - Fortaleza, 07 de janeirode 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132082-2002/PROC. Nº02422133-3CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELOBRANCO - Fortaleza/Ce CONTRATADA: MERCADINHOPOPULAR - ELENILDA VASCONCELOS TORRES . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes do Anexo I,itens: 08, 10, 14, 15, 16, 19, 21, 23. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:carta convite nº007/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato, seráefetuado no prazo não superior a 80 (oitenta) dias, contados da data dapublicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$897,00 (oitocentos e noventae sete reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE - CONV. 3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃODO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DAASSINATURA: 04 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: FranciscaMaria Antoneuda Santiago de Lima - Contratante e Elenilda VasconcelosTorres - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Verônica Maria OliveiraCunha, 2- Maria H. Oliveira Leite. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELOBRANCO - Fortaleza/Ce CONTRATADA: ALIMAPEL COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, constantes do Anexo I, itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07,09, 11, 12, 13, 17, 18, 20, 22, 24, 25, 26, 27. MODALIDADE DALICITAÇÃO: carta convite nº007/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Oprazo para o fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato,será efetuado no prazo não superior a 80 (oitenta) dias, contados da datada publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$6.246,50 (seis mil, duzentose quarenta e seis reais e cinquenta centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE - CONV.3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 04 denovembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Francisca Maria Antoneuda Santiagode Lima - Contratante e Júlio César Carvalho Maia - Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Verônica Maria Oliveira Cunha, 2- Maria H.Oliveira Leite. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132091-2002/PROC. Nº02368435-6CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF FERNANDO CAVALCANTE MOTA - Fortaleza/CeCONTRATADA: MUNDIAL COMERCIAL LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes dos Anexos Ie II, itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10. MODALIDADE DALICITAÇÃO: coleta de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 15 (quize) dias. O presente contratotem vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desteinstrumento no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$2.879,56 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta eseis centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa Nacional de Merenda Escolar.DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2002 SIGNATÁRIOS:Domingos Chaves Pinto - Contratante e Marcus Sidney Moreira daSilva - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria Nelita Erminio, 2-Jucileide Coelho de Melo. - Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132097-2002/PROC. Nº02421448-5CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONS. DOURADO - Fortaleza/Ce CONTRATADA:IVANDO CAMURÇA QUEIROZ . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios, constantes do Anexo I, itens: 01, 17, 18.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº006/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos GênerosAlimentícios, deverá obedecer o Cronograma de Entrega, conforme oanexo I, integrante deste instrumento, cujo início ocorrerá a partir daordem de serviço emitida pela Diretora da Escola. VALOR GLOBAL:R$1.063,00 (hum mil e sessenta e três reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE,CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 07 deoutubro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria Neta de Sousa - Contratante eTiago Herbert Fonseca dos Santos - Contratada e TESTEMUNHAS: 1-Maria Gizelda de Castro Farias, 2- Maria Juacilda Martins Fiuza. -Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.


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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONS. DOURADO - Fortaleza/Ce CONTRATADA:DISTRIMIL F.E. SANTOS DIAS . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios, constantes do Anexo I, itens: 15, 19, 26.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº006/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos GênerosAlimentícios, deverá obedecer o Cronograma de Entrega, conforme oanexo I, integrante deste instrumento, cujo início ocorrerá a partir daordem de serviço emitida pela Diretora da Escola. VALOR GLOBAL:R$774,30 (setecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94 -DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2002SIGNATÁRIOS: Maria Neta de Sousa - Contratante e Roberto doNascimento Silva - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria Gizelda deCastro Farias, 2- Maria Juacilda Martins Fiuza. - Fortaleza, 07 de janeirode 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132102-2002/PROC. Nº02421448-5CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONS. DOURADO - Fortaleza/Ce CONTRATADA:ELENILDA VASCONCELOS TORRES . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios, constantes do Anexo I, itens: 02, 04, 05,06, 10, 12, 13, 16, 20, 21, 24, 25, 27. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:carta convite nº006/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos Gêneros Alimentícios, deverá obedecer oCronograma de Entrega, conforme o anexo I, integrante desteinstrumento, cujo início ocorrerá a partir da ordem de serviço emitidapela Diretora da Escola. VALOR GLOBAL: R$2.023,90 (dois mil evinte três reais e noventa centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE, CONVÊNIONº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubrode 2002 SIGNATÁRIOS: Maria Neta de Sousa - Contratante e ElenildaVasconcelos Torres - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria Gizeldade Castro Farias, 2- Maria Juacilda Martins Fiuza. - Fortaleza, 07 dejaneiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132476/2002-PROCESSO Nº02387816-9CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MENEZES PIMENTEL/Potengi-Ce CONTRATADA:FERNANDO VIEIRA DE ARAÚJO . OBJETO: O Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolarconstantes no Anexo II, que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coletade Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da assinaturado Contrato. VALOR GLOBAL: R$1.430,00 (Hum mil, quatrocentos etrinta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros de que trata a CláusulaSegunda, correrão por conta da FAE, CONVÊNIO Nº3146/94 -DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2002SIGNATÁRIOS: Ana Guedes F. Alcoforado- Contratante e FernandoVieira de Araújo-Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Maria da PenhaGuedes, 2. Joscelina Maria Tenório Alves, Fortaleza, 09 de janeiro de2003.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 132477/2002-PROCESSO Nº02424023-0CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF JUSTINO ALVES FEITOSA/Barro-Ce CONTRATADA:J.F.B. ATACADISTA . OBJETO: O Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar constantes noAnexo I que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de Preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 05(cinco) dias, contados da data da publicação deste instrumento no D.O.E.O presente contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partirda publicação deste instrumento, no D.O.E, podendo ser prorrogado,por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração.VALOR GLOBAL: R$1.188,00 (Hum mil, cento e oitenta e oito reais)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 06 denovembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Francisco Flávio Alves Cabral-Contratante e José de Figueiredo Belém-Contratada e TESTEMUNHAS:1. Maria Eliane Feitosa Cabral, 2. Maria V. Mota, Fortaleza, 09 dejaneiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132478/2002-PROCESSO Nº024047066CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM LÍDIA BEZERRA/Saboeiro-Ce CONTRATADA:CARLOS LUIZ AVELAR BOAVENTURA . OBJETO: OFornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar constantes no Anexo II, que passa a fazer parteintegrante deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Coleta de Preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data daassinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$526,50 (Quinhentos evinte e seis reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursosfinanceiros de que trata a Cláusula Segunda, correrão por conta da FAE,CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 23 deoutubro de 2002 SIGNATÁRIOS: Antonio Rosemir do Carmo-Contratante e Carlos Luiz Avelar Boaventura-Contratada eTESTEMUNHAS: 1. Aida Vieira Braga Pereira, 2. Maria de LourdesNeta, Fortaleza, 09 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132479/2002-PROCESSO Nº02331332-3CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONSENHOR ANTONINO/Guaraciaba do Norte-CeCONTRATADA: SUPERMERCADO MAGALHÃES LTDA .OBJETO: O Fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma de Merenda Escolar constantes nos Anexos I e II, Item(ns):01 ao 22, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de Preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data da publicação deste instrumento no D.O.E.O presente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir dapublicação deste instrumento, no D.O.E, podendo ser prorrogado, poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$1.799,86 (Hum mil, setecentos e noventa e nove reais eoitenta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros de que trata aCláusula Segunda, correrão por conta da FAE, NE Nº12032/2002. DATA

DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2002 SIGNATÁRIOS: ZilvanirRibeiro Nobre- Contratante e Gerardo Moacir M. Magalhães-Contratadae TESTEMUNHAS: 1. José Welligton de Sousa Rocha, 2. Keila NahinaMelo Menezes, Fortaleza, 09 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132480/PROC. Nº02388719-2CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MARIA JÚLIA NEVES/Acaraú-Ce CONTRATADA: JOSÉGRIJALMA ROCHA SILVA . OBJETO: O Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolarconstantes no Anexo I que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coletade preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência destecontrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da assinatura doContrato. O prazo para entrega do objeto do presente contrato será deacordo com o cronograma de entrega. VALOR GLOBAL: R$901,55(Novecentos e um reais e cinquenta e cinco centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros de que trata a Cláusula Segunda, correrão porconta: PNAE/FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃODO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DAASSINATURA: 03 de dezembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Rita NormaJovino Neves- Contratante e José Grijalma Rocha Silva- Contratada eTESTEMUNHAS: 1- Cicera Eliseuda de Maria, 2- Margarida Maria S.Coelho. - Fortaleza, 09 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132481/PROC. Nº02388719-2CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MARIA JÚLIA NEVES/Acaraú-Ce CONTRATADA: JOSÉZIVALDO BRANDÃO ROCHA . OBJETO: O Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolarconstantes no Anexo I que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coletade preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência destecontrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da assinatura doContrato. O prazo para entrega do objeto do presente contrato será deacordo com o cronograma de entrega. VALOR GLOBAL: R$1.255,00(Hum mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta: PNAE/FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DAASSINATURA: 03 de dezembro de 2002 SIGNATÁRIOS: Rita NormaJovino Neves- Contratante e José Zivaldo Brandão Rocha- Contratadae TESTEMUNHAS: 1- Cicera Eliseuda de Maria, 2- Margarida Maria S.Coelho. - Fortaleza, 09 de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132482/PROC. Nº02515029-4CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM FREI POLICARPO/Canindé-Ce CONTRATADA:COMERCIAL BRANCA IMPORTADORA LTDA . OBJETO: OFornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar constantes nos Anexos I e II, Itens: 01 ao 15, quepassa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preços.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido na carta convite, contados da data da


publicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigênciade 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidadeda Administração. VALOR GLOBAL: R$3.290,86 (Três mil, duzentose noventa reais e oitenta e seis centavos) pagos em conformidade como contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursosfinanceiros de que trata a Cláusula Segunda, correrão por conta:CONVÊNIO Nº3146/94. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembrode 2002 SIGNATÁRIOS: Francisca Sônia Freitas Sousa- Contratante eFrancisco Emanuel Holanda- Contratada e TESTEMUNHAS: 1-Flavianne Barreto Santos, 2- Maria Lucia Lima da Cruz. - Fortaleza, 09de janeiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132806-2002/PROC. Nº02421448-5CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONS. DOURADO - Fortaleza/Ce CONTRATADA:ALIMAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes do Anexo I,itens: 03, 07, 09, 11, 14, 22, 23. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:carta convite nº006/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos Gêneros Alimentícios, deverá obedecer oCronograma de Entrega, conforme o anexo I, integrante desteinstrumento, cujo início ocorrerá a partir da ordem de serviço emitidapela Diretora da Escola. VALOR GLOBAL: R$2.127,80 (dois mil, centoe vinte sete reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE, CONVÊNIONº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubrode 2002 SIGNATÁRIOS: Maria Neta de Sousa - Contratante e JúlioCésar Carvalho Maia - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria Gizeldade Castro Farias, 2- Maria Juacilda Martins Fiuza. - Fortaleza, 07 dejaneiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 132807-2002/PROC. Nº02421448-5CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MONS. DOURADO - Fortaleza/Ce CONTRATADA:IMPOFORT - IMPORTADORA FORTALEZA LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, constantes do Anexo I,item: 08. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: carta convite nº006/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos GênerosAlimentícios, deverá obedecer o Cronograma de Entrega, conforme oanexo I, integrante deste instrumento, cujo início ocorrerá a partir daordem de serviço emitida pela Diretora da Escola.. VALOR GLOBAL:R$459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE,CONVÊNIO Nº3146/94 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 07 deoutubro de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria Neta de Sousa - Contratante eNelson Soares - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria Gizelda deCastro Farias, 2- Maria Juacilda Martins Fiuza. - Fortaleza, 07 de janeirode 2003.


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AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº046/2002

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessados que no dia 31 DEJANEIRO DE 2003, às 09:00 horas, na AV. ALBERTO NEPOMUCENO,Nº02, SEDE DA SEFAZ realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços,destinada a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA EINSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO , NO NEXAT DO

SECRETARIA DA FAZENDA

MONTESE. Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL,os interessados deverão dirigir-se À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DASEFAZ no horário de 08:00 ÀS 12:00 E DE 14:00 ÀS 18:00 horas oupelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet,a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (85) 255.10.11, os seguintes dados: Nº doEdital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 27de dezembro de 2002.

Dilne Mendes MesquitaPRESIDENTE DA COLIC

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EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO

SEINFRA/DERT: Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação do DERT;OBJETO: Controle Tecnológico e Fiscalização dos Serviços deModernização do Estádio Plácido Aderaldo Castelo(CASTELÃO) ; CONTRATADO: NÚCLEO TECNOLÓGICOINDUSTRIAL - NUTEC ; VALOR: R$134.277,00 (cento e trinta equatro mil, duzentos e setenta e sete reais) ; FUNDAMENTO LEGAL:Art.24, XIII, da Lei nº8.666/93, e Processo Administrativo nº02360624-0;RECURSOS: DERT; DATA: 13/01/2003; DECLARAÇÃO: Lúcio deCastro Bomfim Junior; RATIFICAÇÃO: Luiz Eduardo Barbosa deMoraes. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 13de janeiro de 2003.

Franklin Viana MoreiraCOORDENADOR JURÍDICO

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CONTRATANTE: SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, inscrita no CGC/MF sob o nº07.954.530/0001-18, com sedenesta Capital, na Rua Antônio Augusto nº555, Meireles. CONTRATADA:VIVIANY MACÊDO PEIXOTO , CPF nº742452793-20 e Carteira deIdentidade RG nº970025952098 - SSP-Ce, com endereço e residênciana Rua Ildefonso Albano nº600, aptº 302, Meireles, Fortaleza/Ce.OBJETO: Contratação de mão-de-obra para prestação de serviços,em caráter eventual, na execução do Projeto de Monitoramento dePenas Alternativas do Estado do Ceará. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº003/2002 - Processonº02441365-8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, a contar a partir da data da assinatura do contrato. VALORGLOBAL: R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) pagos em parcelasmensais de R$300,00 (trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:181.000402.062.121.63037.22.44903600.01 ou 82. DATA DAASSINATURA: 02.12.2002. SIGNATÁRIOS: Dra. Sandra Dond Ferreira -Secretária da Justiça e Viviany Macêdo Peixoto - Contratada.

Lucídio Fernandes MaiaASSESSOR CHEFE DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 058/2002CONTRATANTE: SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, inscrita no CGC/MF sob o nº07.954.530/0001-18, com sedenesta Capital, na Rua Antônio Augusto nº555, Meireles. CONTRATADA:LUIS MARIANO DE PAULA FILHO , CPF nº060579693-91 e Carteirade Identidade RG nº348482 - SSP-Ce, com endereço e residência na RuaJoaquim Trajano nº52, Fortaleza/Ce. OBJETO: Contratação de mão-de-obra para prestação de serviços, em caráter eventual, na execução doProjeto de Monitoramento de Penas Alternativas do Estado do Ceará.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitaçãonº003/2002 - Processo nº02441365-8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: Fortaleza/Ce.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar a partir da data da assinatura docontrato. VALOR GLOBAL: R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)pagos em parcelas mensais de R$400,00 (quatrocentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 181.000402.062.121.63037.22.449003600.01 ou

SECRETARIA DA JUSTIÇA

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA


82. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2002. SIGNATÁRIOS: Dra. SandraDond Ferreira - Secretária da Justiça e Luis Mariano de Paula Filho -Contratado.



Nº DO DOCUMENTO 059/2002CONTRATANTE: SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, inscrita no CGC/MF sob o nº07.954.530/0001-18, com sedenesta Capital, na Rua Antônio Augusto nº555, Meireles. CONTRATADA:FRANCISCO EDNARDO LIMA RODRIGUES , CPFnº790011303-72 e Carteira de Identidade RG nº94013022057 - SSP-Ce, com endereço e residência na Rua Dr. Thompsom Bulcão nº321 C31, Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce. OBJETO: Contratação de mão-de-obra para prestação de serviços, em caráter eventual, na execuçãodo Projeto de Monitoramento de Penas Alternativas do Estado doCeará. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitaçãonº003/2002 - Processo nº02441365-8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinaturado contrato. VALOR GLOBAL: R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)pagos em parcelas mensais de R$400,00 (quatrocentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 181.000402.062.121.63037.22.44903600.01 ou82. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2002 SIGNATÁRIOS: Dra. SandraDond Ferreira - Secretária da Justiça e Francisco Ednardo LimaRodrigues - Contratado.

Lucídio Fernandes MaiaASSESSOR CHEFE DA ASJUR/SEJUS


Nº DO DOCUMENTO 060/2002CONTRATANTE: SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, inscrita no CGC/Mf sob o nº07.954.530/0001-18, com sedenesta Capital, na Rua Antônio Augusto nº555, Meireles. CONTRATADA:MARDONI CÉSAR NOGUEIRA DE MELO , CPF nº030961813-19e Carteira de Identidade RG nº96002398022 - SSP-Ce, com endereço eresidência na Rua Teofredo Goiana nº40, Cidade dos Funcionários,Fortaleza/Ce. OBJETO: Contratação de mão-de-obra paraprestação de serviços, em caráter eventual, na execução do Projetode Monitoramento de Penas Alternativas do Estado do Ceará.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitaçãonº003/2002 - Processo nº02441365-8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinaturado contrato. VALOR GLOBAL: R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)pagos em parcelas mensais de R$400,00 (quatrocentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 181.000402.062.062.121.63037.22.44903600.01ou 82. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2002. SIGNATÁRIOS: Dra.Sandra Dond Ferreira - Secretária da Justiça e Mardoni César NogueiraMelo - Contratado.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº136, SÉRIE 2 ANO V, que publicou o Extrato deContrato nº010/2002, cujo objeto é a aquisição de 650 ks de peixe daespécie corvina, destinados ao consumo semanal nas unidades prisionaisdesta Pasta. Onde se lê: VALOR GLOBAL: 138.768,00 (cento e trintae oito mil, setecentos e sessenta e oito reais) Leia-se: VALOR GLOBAL:183.768,00 (cento e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e oitoreais) Fortaleza, 09 de janeiro de 2003.


*** *** ***SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 01/2002

PROCESSO Nº02456052/9 FUNCEME OBJETO: CONTRATAÇÃO DAEMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE .JUSTIFICATIVA: FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE, DOS

TIPOS A E E, PARA SERVIDORES DA FUNCEME. VALOR: R$68.428,80(SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAISE OITENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 9 2 0 0 0 0 6 . 1 8 . 1 2 2 . 4 0 0 . 4 0 0 0 0 . 2 2 . 0 0 0 0 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 0 . 0FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.25-INCISO I, DA LEI N° 6.666/93VIGÊNCIA: 28/11/2002 A 28/11/2007 CONTRATADA: SINDICATODAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOESTADO DO CEARÁ. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FILHO RATIFICAÇÃO:HYPÉRIDES PEREIRA DE MACÊDO.

Luis Cesar PinhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO


CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93.CONTRATADA: LA MAIOR EVENTOS E PRODUÇÕESARTÍSTICAS LTDA , estabelecida na Av. Bezerra de Menezes, nº2071,sala 503, São Gerardo, Cep., 60.325-000, inscrita no C.N.P.J. sob onº04.628.402/0001-96. OBJETO: Constitui objeto do presente termo,a contratação de 11 (onze) apresentações do trio “OS TRÊS DOCEARÁ” , dias 04, e 05, 11 e 12, 18 e 19, 25 e 26 de janeiro 2003(Aeroporto Internacional Pinto Martins) e dias 03, 17 e 27 de janeirode 2003 (Centro de Turismo), 02 (duas) apresentações de“LUISINHO CALIXTO E GRUPO”, dias 06 e 24 de janeiro de 2003(Centro de Turismo), 01 (uma) apresentação do “MARACATUVOZES D´ÁFRICA”, dia 10 de janeiro de 2003, 01 (uma)apresentação) de “JACARÉ DO REPENTE E GRUPO”, dia 13 dejaneiro de 2003 (Centro de Turismo), e 01 (uma) apresentação dogrupo de choro “CORDAS QUE FALAM”, dia 20 de janeiro de2003 (Centro de Turismo), durante o receptivo da ALTA ESTAÇÃO.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitaçãonº01/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso III, da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ce.VIGÊNCIA: O presente CONTRATO, vigorará a partir da data de suaassinatura, até o dia 30.01.2003. VALOR GLOBAL: R$12.465,70 (dozemil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), pagos emconformidade com este instrumento, após a realização das apresentações,devidamente atestadas pela autoridade competente. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.054.60275.22.33903900.00.0-9879(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DAASSINATURA: 03.01.2003. SIGNATÁRIOS: Roberto Meira de AlmeidaBarreto (Secretário do Turismo) e Socorro Menezes (Representante daEmpresa La Maior Eventos e Produções Artísticas Ltda).

Marcos Jacob de Souza MedeirosASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, ALEXANDRE FRANÇA PINTO , do cargo em comissão deDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EDESENVOLVIMENTO, símbolo DAS-1, a partir de 30.12.2002.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraNO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, FÁTIMA LÚCIA GUIMARÃES GUEDES BARROS , do cargo


em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, símboloDNS-2, a partir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembrode 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, CAETANO PEIXOTO MENDES , do cargo em comissão deCHEFE DE INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, símbolo DAS-2, a partir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, LUIZ CARLOS DUARTE E SILVA , do cargo em comissão deCHEFE DE INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, símbolo DAS-2, a partir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, ADRIANA MARIA MADEIRO DIOGO CRUZ , do cargo emcomissão de CHEFE DE INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO,símbolo DAS-2, a partir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 dedezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, ELKE PEREIRA ALVES , do cargo em comissão de CHEFE DEINSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, símbolo DAS-2, a partirde 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, MARIA EVANIR SALES , do cargo em comissão de CHEFEDE INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, símbolo DAS-2, apartir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, MARILENE LEITE ALBANO , do cargo em comissão deDIRETOR DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL,

símbolo DAS-2, a partir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 dedezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, MARCELO CORDEIRO DE CASTRO , do cargo em comissãode DIRETOR DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO EMAPLICATIVOS, símbolo DAS-2, a partir de 30.12.2002. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, RÉGIS CORDEIRO TEIXEIRA , do cargo em comissão deDIRETOR DA DIVISÃO DE APOIO E OPERAÇÕES, símbolo DAS-2,a partir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, ANA AMÉLIA FEITOSA GIRÃO , do cargo em comissão deASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, símbolo DNS-3, a partir de30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, ÉVORA GURGEL MACHADO FREIRE , do cargo em comissãode DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS,símbolo DAS-1, a partir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 dedezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, MARCELO CALS DE AGUIAR , do cargo em comissão deAUXILIAR DE GABINETE DE CONSELHEIRO, símbolo DAS-3, apartir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, FRANCISCO NELSON DE ANDRADE FIGUEIREDO , docargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO AUXILIAR


DE CONTROLE EXTERNO, símbolo DAS-1, a partir de30.12.2002.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, VERÔNICA DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA , do cargoem comissão de AUXILIAR TÉCNICO DE PLENÁRIO, símbolo DAS-3, a partir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, NELSON ROCHA DO NASCIMENTO , do cargo em comissãode COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, símbolo DNS-3, a partir de30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, ASTRID DE SAMPAIO PINHEIRO AMORIM , do cargo emcomissão de CHEFE DE INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO,símbolo DAS-2, a partir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 dedezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, MARIANA LEITE AMARAL FALCÃO , do cargo em comissãode OFICIAL DE GABINETE DE CONSELHEIRO, símbolo DAS-2, apartir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, LIA CASTELO BRANCO MARTINS , do cargo em comissãode ASSISTENTE DA VICE-PRESIDÊNCIA, símbolo DAS-1, a partirde 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, ISALTINA PATRÍCIA MARTINS ROSAS , do cargo emcomissão de CHEFE DE INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO,

símbolo DAS-2, a partir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 dedezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido, MÔNICA MOURÃO MOTA , do cargo em comissão de CHEFEDE INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, símbolo DAS-2, apartir de 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnos termos do artigo 63, item I, alínea a, da Lei 9.826/74, exonerar apedido LEONARDO DE ALMEIDA SAID , do cargo em comissão deAUXILIAR TÉCNICO DE PLENÁRIO, símbolo DAS-3, a partir de07.01.2003. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2003.

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, RAIMUNDAJURANDI LEITE MONTEIRO , para exercer o cargo em Comissão deDiretor do Departamento de Análise e Desenvolvimento, símbolo DAS-1, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre França Pinto, apartir desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, MARILENELEITE ALBANO , para exercer o cargo em Comissão de Auxiliar Técnicode Plenário, símbolo DAS-3, em vaga decorrente da exoneração deLeonardo de Almeida Said, a partir desta data. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 dejaneiro de 2003.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, MARCELOCALS DE AGUIAR , para exercer o cargo em Comissão de Chefe deInspetoria de Controle Externo, símbolo DAS-2, em vaga decorrente daexoneração de Elke Pereira Alves, a partir desta data. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, RONALDOFONTENELLE CARVALHO LIMA , para exercer o cargo em Comissãode Chefe de Inspetoria de Controle Externo, símbolo DAS-2, em vaga


decorrente da exoneração de Adriana Maria Madeiro Diogo Cruz, apartir desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DE SIQUEIRA CRUZpara exercer o cargo em Comissão de Secretário, símbolo DNS-1, apartir de 03.01.2003, em vaga criada no Quadro V do Tribunal deContas dos Municípios, conforme o artigo 3º., inciso I, da Lei nº12.920,de 30.06.99, publicada no D.O.E de 30.06.99. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 dejaneiro de 2003.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74,FRANCISCO NELSON DE ANDRADE FIGUEIREDO , para exercero cargo em Comissão de Coordenador de Fiscalização, símbolo DNS-3,em vaga decorrente da exoneração de Nelson Rocha do Nascimento, apartir desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, CÉSARJOSÉ RODRIGUES, para exercer o cargo em Comissão de Diretor doDepartamento Auxiliar de Controle, símbolo DAS-1, em vaga decorrenteda exoneração de Francisco Nelson de Andrade Figueiredo, a partir destadata. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, MÁRCIACAVALCANTE MAIA , para exercer o cargo em Comissão de Chefe deInspetoria de Controle Externo, símbolo DAS-2, em vaga decorrente daexoneração de Astrid de Sampaio Pinheiro Amorim, a partir desta data.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, CLÓVISJOSÉ DE SOUSA CELES, para exercer o cargo em Comissão deChefe de Inspetoria de Controle Externo, símbolo DAS-2, em vagadecorrente da exoneração de Caetano Peixoto Mendes, a partir destadata. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE

nomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, ISALTINAPATRÍCIA MARTINS ROSAS , para exercer o cargo em Comissão deAuxiliar Técnico de Plenário, símbolo DAS-3, em vaga decorrente daexoneração de Verônica de Souza Barbosa Nogueira, a partir desta data.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, VERÔNICADE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA , para exercer o cargo emComissão de Chefe de Inspetoria de Controle Externo, símbolo DAS-2,em vaga decorrente da exoneração de Isaltina Patrícia Martins Rosas, apartir desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, NÉLSONROCHA DO NASCIMENTO , para exercer o cargo em Comissão deChefe de Inspetoria de Controle Externo, símbolo DAS-2, em vagadecorrente da exoneração de Luiz Carlos Duarte e Silva, a partir destadata. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, GISANAVASCONCELOS DE CASTRO, para exercer o cargo em Comissãode Chefe de Inspetoria de Controle Externo, símbolo DAS-2, em vagadecorrente da exoneração de Mônica Mourão Mota, a partir desta data.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, MARIADO SOCORRO DE LIMA CAVALCANTI , para exercer o cargo emComissão de Chefe de Inspetoria de Controle Externo, símbolo DAS-2,em vaga decorrente da exoneração de Maria Evanir Sales, a partir destadata. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, TEREZANEUMA PINHEIRO , para exercer o cargo em Comissão de Diretor daDivisão de Desenvolvimento Operacional, símbolo DAS-2, em vagadecorrente da exoneração de Marilene Leite Albano, a partir desta data.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.


*** *** ***


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, ANTÔNIOCLÁUDIO DE CASTRO RODRIGUES , para exercer o cargo emComissão de Diretor da Divisão de Apoio e Operações, símbolo DAS-2,em vaga decorrente da exoneração de Régis Cordeiro Teixeira, a partirdesta data. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, LIACASTELO BRANCO MARTINS , para exercer o cargo em Comissãode Assessor Especial da Presidência, símbolo DNS-3, em vaga decorrenteda exoneração de Ana Amélia Feitosa Girão, a partir desta data.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, ANAAMÉLIA FEITOSA GIRÃO , para exercer o cargo em Comissão deOficial de Gabinete de Conselheiro, símbolo DAS-2, em vaga decorrenteda exoneração de Mariana Leite Amaral Falcão, a partir desta data.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, MARIANALEITE AMARAL FALCÃO , para exercer o cargo em Comissão deAuxiliar de Gabinete de Conselheiro, símbolo DAS-3, em vaga decorrenteda exoneração de Marcelo Cals de Aguiar, a partir desta data. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, MÔNICAMOURÃO MOTA , para exercer o cargo em Comissão de Diretor doDepartamento de Recursos Humanos, símbolo DAS-1, em vagadecorrente da exoneração de ÉVORA GURGEL MACHADO FREIRE, apartir do dia 30.12.2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9826/74, MAUROGUEDES ALBUQUERQUE, para exercer o cargo em Comissão deChefe de Gabinete da Presidência, símbolo DNS-2, em vaga decorrenteda exoneração de Fátima Lúcia Guimarães Guedes Barros, a partir destadata. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2003.


*** *** ***

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEnomear em substituição, RUTH DE MESQUITA SOMBRA , nostermos do artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, no cargo em comissãode Assistente Técnico de Plenário, símbolo DAS-2, a partir de02.01.2003, enquanto perdurar o afastamento do titular Wanda MariaCavalcante Silva. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEnomear em substituição, ASTRID DE SAMPAIO PINHEIROAMORIM , nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, nocargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de02.01.2003, enquanto perdurar o afastamento do titular José WashingtonAlves Pinheiro. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEnomear em substituição, MARIA EVANIR SALES , nos termos doartigo 17, item III da Lei nº9.826/74, no cargo em comissão de Oficialde Gabinete da Presidência, símbolo DAS-2, a partir de 02.01.2003,enquanto perdurar o afastamento do titular Cláudia Laprovitera Rocha.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2002.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEdesignar a servidora ADRIANA BIZERRIL FORTE RODRIGUES ,para fazer parte como membro da Comissão de Licitação deste órgão,atribuindo-lhe, a partir desta data, a gratificação prevista no art.132,inciso IV da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, dentro dos limitesestabelecidos no Decreto nº26.651, de 03 de julho de 2002, D.O.E de08.07.2002, mantendo a equivalência às gratificação dos cargos deDireção e Assessoramento, de provimento em Comissão especificadosno citado Decreto. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº03/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE incluir na Portaria nº101/2002, datadaem 08.05.2002, publicada no D.O.E de 16.05.2002, a servidoraCLÁUDIA LAPROVITERA ROCHA , ocupante do cargo de Oficialde Gabinete da Presidência, DAS-2, a partir desta data. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de janeiro de 2003.


*** *** ***OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº001/2003 - SEDS. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Iguatu, comunica aos interessados que realizará no dia 03/02/2003, às 09 horas, na Rua José Leal Lima Verde, 67, Bugi, Tomada dePreços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programade Merenda Escolar. Edital e demais informações, poderão ser adquiri-dos no endereço acima mencionado, durante o expediente normal destaPrefeitura. Iguatu/CE, 10 de janeiro de 2.003. Raimundo Jesuíno deOliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Cópia Autêntica da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da AGUANAMBIINDUSTRIAL S/A - NIRE N° 23.300.017.293 - Lavrada na forma desumário. DATA, HORA e LOCAL: A Assembléia Geral realizou-se nodia 17.10.2002, às 08:00 horas na sede social, sita à Av. Central 3 nº561, Distrito Industrial de Fortaleza, Maracanaú-Ce. QUORUM DEINSTALAÇÃO : Presença da totalidade dos acionistas com direito avoto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no livro de Presençade Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA : Presidida por DemócritoRocha Dummar e secretariada por Jose Raymundo de Albuquerque Costa.CONVOCAÇÃO : Os acionistas foram convocados conforme Editalde Convocação de 07.10.2002 publicado no DOE edições de 10, 11 e14.10.2002 e no Jornal O POVO edições de 08, 09 e 10.10.2002.ORDEM DO DIA: a) Proposta da Diretoria para reavaliação de bensimóveis da companhia; b) Nomeação dos Peritos Avaliadores; c)Aprovação do Laudo de Avaliação; DELIBERAÇÕES: Os acionistaspor unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tomaramas seguintes deliberações: a) Aprovada a proposta da Diretoria parareavaliação dos bens imóveis da empresa constituídos pelo terreno,benfeitorias e as edificações industriais e administrativas; b) NomeaçãoPeritos - Para procederem à avaliação dos bens da empresa foramnomeados os seguintes peritos José Willian Pinho Ibiapina, engenheirocivil, inscrito no CREA-CE sob o nº 4230D-CE, CPF 091.490.313-68,Carlos Romildo de Oliveira Monteiro, contador CRC-CE 10.703, CPF219.971.953-72 e Mauro Ferreira Sales, advogado, inscrito na OAB-CEsob o n° 3523, CPF 037.044.663-15, todos brasileiros, residentes edomiciliados em Fortaleza. c) Suspensão dos trabalhos, da Assembléia,para a elaboração do Laudo de Avaliação com seu reinicio previsto paraas 16:00 horas. d) Reiniciados os trabalhos na hora marcada, com apresença dos mesmos acionistas, mantida a composição da mesa, foi oLaudo de Avaliação apresentado pelos peritos nomeados que depois deanalisado e discutido foi aprovado sem restrições e com base nos valoresapurados a reavaliação do terreno, benfeitorias e das edificações dasociedade passou a importância de R$ 4.093.330,40, ficando constituídaa reserva de reavaliação na importância de R$ 1.650.270,79. PARECERDO CONSELHO FISCAL - Não há Conselho Fiscal permanente nemfoi instalado neste exercício. DOCUMENTOS - Anexo, como parteintegrante desta ata o Laudo de Avaliação. POSIÇÃO DO CAPITAL -Em conseqüência das deliberações aprovadas pela Assembléia GeralExtraordinária, o capital autorizado, subscrito e integralizado da sociedadeapresenta a seguinte posição:Espécie e Classe ____Quantidade de a Ações Subscritode Ações Autorizadas _Subscritas ________R$Ordinárias 4.806.000 4.072.482 4.147.482,00Preferenciais A 7.675.500 555.236 555.236,00Preferenciais B 966.100TOTAL 13.447.600 4.627.718 4.702.718,00O Capital Integralizado importa em R$ 4.702.718,00. ASSINATURAS:

Democrito Rocha Dummar, Maria Lucia Rocha Montenegro, JoseRaymundo de Albuquerque Costa, João Dummar Filho, Lucia MariaDummar Abou Asly, EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S/A.,(representada pelo seu Diretor José Raymundo de Albuquerque Costa) eGRÁFICA O POVO S/A., (representada pelo seu Diretor José Raymundode Albuquerque Costa). Confere com o original lavrado em livro próprio.Maracanaú-Ce, 17 de outubro de 2002. Jose Raymundo de AlbuquerqueCosta - Secretário. LAUDO DE AVALIAÇÃO - 1. ATO DE NOMEAÇÃODOS PERITOS - Assembléia Geral Extraordinária da AGUANAMBIINDUSTRIAL S.A em 17.10.2002. 2. OBJETO DA AVALIAÇÃO -O presente laudo de avaliação objetiva determinar o valor de mercadodo imóvel que abriga a AGUANAMBI INDUSTRIAL S.A localizada noDistrito Industrial de Fortaleza em Maracanaú-Ce. 3. FUNDAMENTAÇÃO- A presente avaliação técnica fundamenta-se nas normas técnicas daABNT para avaliações expedidas. Para determinação do valor do terrenofoi considerado o valor datado pelo CDI - Centro de DesenvolvimentoIndustrial, agregando-se as benfeitorias e serviços de infra-estruturabásica. As edificações foram avaliadas através de orçamentosparticularizados, obtendo-se os custos unitários reais. 4. DESCRIÇÃOE AVALIAÇÃO DO BEM - De acordo com os elementos colhidos porinspeção procedida no local, confrontados com os dados pesquisadosjunto aos documentos de aquisição, estes encontrados em perfeita ordem,são essas as principais características do bem avaliado. Imóvel -(Matricula 12.989 do registro de imóveis da comarca de Maranguape-Ce., feita em 11 de julho de 1988) terreno situado no lugar denominadoPajuçara, município de Maracanaú, desta comarca onde se localiza oDistrito Industrial de Fortaleza, com uma área de 24.446,32m2 comextremas e dimensões seguintes: Ao Norte, com faixa de domínio daAv. Central 03, medindo 126,60m; Ao Sul com terreno de domínio daTropical Têxtil, medindo 227,40m; Ao Leste com terreno da Tropiflexmedindo 146,20m e a Oeste com faixa de domínio da Av. ParqueOeste, medindo 184,65m. Construção - no terreno acima descrito foiconstruída a AGUANAMBI INDUSTRIAL S.A com frente para a Av.Central 03, 561, ocupando uma área deAVALIAÇÃO: TERRENO área 24.446,32m2 R$ 214.320,00

EDIFICAÇÕES 2.922.316,40INSTALAÇÕES 956.694,00VALOR TOTAL DO IMÓVEL 4.093.330,40

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS - Com base nos termos do presenteLaudo, apuramos que o valor do terreno, das benfeitorias e das edificaçõesque compõem o parque industrial da sociedade está avaliado em R$4.093.330,40 (Quatro milhões, noventa e três mil, trezentos e trintareais e quarenta centavos). Maracanaú – Ce, 17 de outubro de 2002.José Willian Pinho Ibiapina - Engenheiro Civil – CREA-CE 4830D.Mauro Ferreira Sales - Advogado OAB-CE 3523. Carlos Romildo deOliveira Monteiro - Contador CRC-CE 10.703. DEC 12 2002 JUCEC.Reg. sob nº 23356.395 - Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC.

J. AQUINO ALENCAR COMÉRCIO S/A CNPJ 07.231.277/0001-74 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO

São convidados os senhores acionistas a reunirem em assembléiaGeral Extraordinária, no dia 24 de janeiro de 2003, às 11:00h, na sedeSocial a rua Guilherme rocha, nº 263, sala 403 – bairro Centro, nestaCidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem: discutir a situa-cão da empresa e a continuidade dos negócios. Fortaleza, 06 de janeiro de 2003 Luciene de Alencar Peixoto Presidente

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*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTASDE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 07/02. OBJETO: Aqui-sição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar. EMPRESAS VEN-CEDORAS: Distribuidora Maraponga Ltda: ítens: 05, 10, 11 e 19; J. B.de Araújo: ítens: 04 e 18; Organização Cearense de Distribuição Ltda;ítens: 02, 03, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16 e 17; e a EmpresaNUTRINE - Nutrimentos Nordeste Ltda; ítem 01; numerados de acordocom o Anexo I - Proposta de Preços. A partir da publicação, abra-se oprazo recursal estabelecido no Art. 109, I, alínea b, da Lei 8.666/93 ealterações. Maiores informações pelo fone: (85) 369.9100.Maranguape - Ce., 14 de Janeiro de 2003. GEORGE LOPESVALENTIM - Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - EX-TRATO DE PUBLICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Ipu, através daComissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que nopróximo dia 31 de Janeiro de 2003, às 9:00 horas, estará realizandoLicitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 001/2003 - Secretaria deEducação e Cultura, cujo Objeto é a Constração de Prestação de Servi-ços de Transporte Escolar. O Edital completo e seus anexos poderão seradquiridos, na sede da Prefeitura, à Rua Milton Carvalho, 371 - Centro, nohorário de 08.00 às 12:00 horas. Ipu - Ce, 15 de Janeiro de 2003 -MARIA REGINA ARAÚJO SILVA PINHEIRO - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - EX-TRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Prefeita Municipale a Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ipú, torna públicoo(s) Extrato(s) do(s) Instrumento(s) Contratual(is) Resultantes do Editalde Tomada de Preços Nº 002/2002: UNIDADE ADMINISTRATIVA:Governo Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Saúde Nº 0510.3010.0342.028; Educação: FME - Nº 0412.3610.0422.017; FUNDEF -Nº 0412.3610.0422.015; Prefeitura Municipal: Nº 0708.1220.0282.043 - Ação Social: Nº 0615.4520.0662.039; Obras: Nº 0204.1220.0072.003; Gabinete: Nº 0304.1220.0072.007; Administração. ELE-MENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de Com-bustíveis destinados a Frota dos Veículos da Prefeitura Municipal de Ipú.VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data da assinatura do con-trato até 31 de Dezembro de 2003. CONTRATADO(S): Auto PostoTalimã Ltda. ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): MarcosHenrique Melo Gomes. ASSINA PELA CONTRATANTE: AntôniaBezerra Lima Carlos e Natália Maria Viana Soares Lopes. VALOR(ES).608.668,00 (siecentos e oito mil, seicentos e sessenta e oito reais) Ipu -Ce, 07 de Janeiro de 2003 - MARIA REGINA ARAÚJO SILVAPINHEIRO - Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA -EXTRATO DE CONTRATO. Município de Meruoca. Contrato:Nº 0110001/2003. Data: 10.01.2003. Contratada: R & J EMPRE-ENDIMENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento de Combustíveis e Lu-brificantes para a Frota de Veículos Automotores pertencentes estaEdilidade. Prazo: 12 Meses. Licitação: Inexigibilidade Nº 001/2003.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - EDITAL Nº 002/2003 - AVISO - PREFEITURA MUNICIPAL DEARACOIABA/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃOE RECURSOS HUMANOS - IMPARH. CONCURSO PÚBLICO PARA A ÁREA DE SAÚDE E FISCALIZAÇÃO . 1. A Secretaria deAdministração e Finanças do Município de Aracoiaba - Ce., divulga a abertura de inscrições para realização, através do Instituto Municipal dePesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, de Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Aracoiaba, destinado aoprovimento dos cargos efetivos abaixo discriminados:

ATIVIDADES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA DE SAÚDECARGOS Nº VAGAS VENCIMENTO CARGA HORÁRIA

Traumatologista R$ 6.000,00 36h07 R$ 4.000,00 24h

Cirurgião Geral R$ 6.000,00 36h07 R$ 4.000,00 24h

Anestesista R$ 6.000,00 36h07 R$ 4.000,00 24h

Clínico Geral R$ 6.000,00 36h10 R$ 4.000,00 24h

Otorrinolaringologista R$ 6.000,00 36h01 R$ 4.000,00 24h

Radiologista (Diagnóstico por imagem) R$ 6.000,00 36h01 R$ 4.000,00 24h

Enfermeiro 08 R$ 2.000,00 36hAssistente Social 03 R$ 2.000,00 36hNutricionista 01 R$ 2.000,00 36hFarmacêutico Hospitalar 01 R$ 2.000,00 36hFarmacêutico Bioquímico 04 R$ 2.000,00 36hFisioterapeuta 01 R$ 2.000,00 36hAdministrador 01 R$ 2.000,00 36hTécnico em Raio X 07 R$ 360,00 36hAuxiliar de Enfermagem 30 R$ 360,00 36h

ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

CARGOS Nº VAGAS VENCIMENTO CARGA HORÁRIA

Clínico Geral 07 R$ 4.500,00 40hEnfermeiro 07 R$ 2.000,00 40hDentista 05 R$ 2.000,00 40hAuxiliar de Enfermagem 07 R$ 360,00 40hAtendente Dental 05 R$ 360,00 40h

ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO

CARGOS Nº VAGAS VENCIMENTO CARGA HORÁRIAEngenheiro Civil 01 R$ 2.000,00 24hMédico Veterinário 01 R$ 2.000,00 24h

2. A Carga horária dos cargos de Médico, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem das ATIVIDADES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA DE SAÚDEserá cumprida em forma de regime de plantão. 3. As inscrições serão recebidas no período de 15/01/03 a 22/01/03, no horário das 8:00h às12:00h e das 14:00h às 17:00h, na Sede da Escola Municipal Pedro Guedes Alcoforado (Antiga CNEC), situado na Praça 16 de Agosto, s/n - Praçada Matriz - Aracoiaba - Ce., mediante o recolhimento da taxa de inscrição, em qualquer agência do Banco do Estado do Ceará - BEC para créditoda Prefeitura Municipal de Aracoiaba, na conta e nos valores abaixo especificados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - AgênciaNº 048 - Conta Corrente: 40143-2 - Cargos de Nível Médio - R$ 25,00 - Cargos de Nível Superior - R$ 50,00. 4. Documentos parainscrição: - Fotocópia do Documento de Identidade. Obs: são considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidadeexpedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelas Policias Militares, Passaporte,Carteira Nacional de Habilitação (novo modelo), além das carteiras expedidas por Órgãos e Conselhos que, por Lei Federal valem comoidentidade. - Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores ou inválidos de qualquer idade; No caso do candidato ser servidor do Municípiode Aracoiaba, declaração atualizada constando a data de admissão ao serviço público; Comprovante de pagamento da taxa de inscrição; Ficha deinscrição devidamente preenchida e entregue no local e período de inscrição. 4.1. Será reservado um percentual de 2% (dois por cento), para cadacargo, desde que o número de vagas permita a aplicação do mesmo, aos portadores de deficiência devendo os candidatos assim considerados, noato da inscrição, apresentarem laudo médico atestando a espécie e o gráu ou nível da deficiência. 5. O Concurso se efetivará em 01 (uma) únicaetapa consistente na aplicação de PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS, de caráter eliminatório e classificatório , versando sobre conhecimentoespecíficos e pertinentes a cada cargo. 6. Os requisitos de escolaridade são os constantes no Edital Nº 002/03, os quais serão exigíveis somentena nomeação. No entanto, será automaticamente, eliminado o candidato que não os apresentar no ato da nomeação, na Secretaria deAdministração do Município de Aracoiaba, sendo declarada nula a sua inscrição e todos os atos dela decorrentes. 7. Informações: (0**85)337.1101 - Ramal 214. Aracoiaba, 13 de Janeiro de 2003. CRISTIANA MARIA PORDEUS LIMA VERDE - Secretária de Adminis-tração e Finanças.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RESULTADO DAHABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2002 - SMS.OBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender a Secretaria Muni-cipal de Saúde. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Aracati, reuniu-se e apreciou os documentos de Habilita-ção apresentados pelas seguintes empresas: CARIRI MEDICAMEN-TOS LTDA; PROHOSPITAL COM. E REPR. HOLANDA LTDA;PRONTOMÉDICA PROD. HOSPITALARES LTDA; COMDIAS CO-MERCIAL DIAS DE PROD. HOSP. LTDA; ARQUIMÉDICA REPRE-SENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Após análise dos documentos deHabilitação apresentados, a Comissão Permanente de Licitação chegoua seguinte conclusão: Habilitar as empresas CARIRI MEDICAMEN-TOS LTDA; ARQUIMÉDICA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOSLTDA e Inabilitar as empresas PROHOSPITAL COM. E REPR.HOLANDA LTDA; PRONTOMÉDICA PROD. HOSPITALARESLTDA; COMDIAS COMERCIAL DIAS DE PROD. HOSP. LTDA. Apartir dessa data fica aberto o prazo recursal estabelecido no art. 109,inciso I, alínea “a” da Lei Nº 8.666/93 e suas demais alterações. Aíntegra do Resultado pode ser obtida na Sala da Comissão de Licitação.Aracati - Ce., 15 de Janeiro de 2003. ADAÍLSON VIRGÍNIO DACOSTA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - EX-TRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.A Secretaria da Política Urbana, Transporte, Energia e Obras Públicas,do Município de Ipu, comunica aos interessados, o Extrato do Aditivoao Contrato decorrente da Dispensa 002/2002, cujo Objeto é a Locaçãode Veículos destinados á Coleta de Lixo no Município de Ipu, conformeanexo I, parte integrante deste Processo. CONTRATANTE: Secretariada Política Urbana, Transporte, Energia e Obras Públicas. CONTRA-TADA: SPS SARAIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. VALORMENSAL: R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais). ASSI-NA PELA CONTRATADA: Maria José Saraiva do Nascimento. ASSI-NA PELA CONTRATANTE: Antônia Bezerra Lima Carlos. Ipu - Ce.,02 de Janeiro de 2003. MARIA REGINA ARAÚJO SILVA PI-NHEIRO - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Declaração de Bens Vereador FRANCISCO MACIEL FERREIRA, CPF039.012.703-53, da Câmara Municipal de Caucaia-CE. Três tratoresCaterpilar R$ 150.000,00. Um Chevrolet F4000 1997 R$ 30.000,00.Um Chevrolet D-20 1989 R$ 15.000,00. Um Ford 1994 R$ 10.000,00.Um Terreno 436há São Gonçalo do Amarante/CE R$ 218.000,00 TrêsTerrenos Boqueirão/Caucaia 100há R$ 50.000,00. Um Terreno CoitéPedreiras/Caucaia R$ 20.000,00.


VICUNHA TÊXTIL S.A.Companhia Aberta

NIRE 23-3.0001229-1CNPJ 07.332.190/0001-93

FATO RELEVANTEVICUNHA TÊXTIL S.A. , em obediência ao disposto na InstruçãoCVM nº 358, expedida pela Comissão de Valores Mobiliários em 3 dejaneiro de 2002, vem informar à Bolsa de Valores do Estado de SãoPaulo (BOVESPA), ao mercado financeiro e de capitais e aosinvestidores em geral da ocorrência do seguinte fato relevante. 1.Esta Companhia está levando a cabo um plano de reestruturaçãoempresarial, que objetiva concretizar a política de crescenteconcentração de esforços nas atividades definidas como o corebusiness da empresa. 2. Na execução de tal reestruturação, estaCompanhia decidiu que não faz parte do seu core business a unidadede negócios destinada à industrialização e comercialização de linhasindustriais, assim entendidas as linhas de costura para as indústrias deconfecção e de calçados, sendo que tais atividades incluem oprocessamento industrial do algodão cru, a fiação, a fabricação delinhas de costura cruas e seu beneficiamento mediante tingimento eacabamento e a sua embalagem e venda. O faturamento produzidopor essa unidade de negócios correspondeu a 2,5% (dois e meio porcento) do total do faturamento consolidado a 31 de dezembro de2002. 3. Em decorrência dessa política de concentração nas atividadesconstitutivas do seu core business, esta Companhia alienou aCOATS CORRENTE LTDA. (Coats)¸ com sede nesta Capital, àRua do Manifesto nº 705, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.148.052/0001-02, todo o negócio de linhas industriais. compreendendo (i) asmáquinas e equipamentos utilizados na operação, (ii) os estoques,(iii) as marcas, (iv) a equipe de vendas e (v) a carteira de clientes. 4.O primeiro fechamento da operação contratada realizar-se-á a 1º demarço de 2002, quando esta Companhia venderá a Coats: (i) osestoques existentes a 28 de fevereiro de 2003, mediante fatura eduplicata com vencimento para 1º de julho de 2003; e (ii) as cotasrepresentativas do capital social de uma subsidiária de VICUNHATÊXTIL S.A. que será criada exclusivamente para abrigar as máquinase equipamentos, as marcas, a equipe de vendas e a carteira de clientesdo negócio de fios industriais. 5. No período entre 1º de março e 1º dejulho de 2003, as máquinas e equipamentos permanecerãoprovisoriamente sob a guarda desta Companhia, a ela dados emcomodato pela subsidiária a ser criada, sendo que a 1º de julho de2003 dar-se-á o segundo fechamento da operação, com a retiradatotal dessas máquinas e equipamentos por Coats. 6. Coats pagou aesta Companhia, pela aquisição da unidade de negócios, a importânciade R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), a saber: pelosestoques, o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentosmil reais); pelas cotas representativas do capital da subsidiária a sercriada, o valor de R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentosmil reais), representado por três notas promissórias: uma, prosolvendo, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais),com vencimento a 1º de março de 2003; outra, pro soluto, no valorde R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), comvencimento a 1º de julho de 2003; e uma terceira, pro soluto, novalor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), com vencimentoa 1º de dezembro de 2003. 7. Além disso, Coats firmará a 1º demarço de 2003, com esta Companhia (i) um contrato de fornecimentode matérias primas para as suas atividades de fabricação de fiosindustriais, pelo prazo de 5 (cinco) anos e (ii) um contrato deindustrialização pelo período em que as máquinas e equipamentospermanecerem nas dependências desta Companhia. 8. Os efeitosfinanceiros da operação informada estarão refletidos nos resultadosdo primeiro trimestre de 2003 desta Companhia.

São Paulo, 14 de janeiro de 2003.Rubens Abrahão Barhum

Diretor de Relações com Investidores

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A PrefeituraMunicipal de Meruoca, torna pública a Inexigibilidade de Licitação paraFornecimento ao Município de Combustíveis e Lubrificantes para aFrota de Veículos Automotores pertencentes esta Edilidade, pela Em-presa R & J EMPREENDIMENTOS LTDA. Nos valores de Gasolina R$2,29, Óleo Diesel R$ 1,68, Óleo Lubrificante R$ 4,00, Óleo de Freio R$5,50, Óleo de Motor R$ 4,50. Com base no Art. 25, I, da Lei 8.666/93,conforme consta do Processo Nº 001/2003. Meruoca - Ce., 13 deJaneiro de 2003. JOÃO COUTINHO AGUIAR NETO - PrefeitoMunicipal.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0115001/03.A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jardim, torna públi-ca a Licitação na Modalidade Tomada de Preços, que tem como Objetoa Aquisição de uma Patrulha Mecanizada destinada a Sec. de Obras doMunicípio. Data e Hora do Recebimendo dos Envelopes: 30 deJaneiro de 2003, às 09:00 horas. Editais: Travessa Aristides AncilonAires Alencar, 51. Maiores informações pelo fone (88) 555.1640, nohorário de 08:00 às 12:00. Jardim - Ce., 15 de Janeiro de 2003.Comissão Permanente de Licitação.

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Declaração de Bens Vereador WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRAGOIS CPF 122.612.623-53 da Câmara Municipal de Caucaia-CE. UmPrédio Comercial Centro/Caucaia, R$ 40.000,00. Um Prédio ComercialCentro/Caucaia R$ 70.000,00. Uma Casa residencial Centro/CaucaiaR$ 30.000,00. Prédio Comercial Centro/Caucaia R$ 1000.000,00. UmaLoja Centro/ Caucaia R$ 10.000,00. Uma Loja Centro/Caucaia R$30.000,00. Um Volkswagem Gol 1999 R$ 15.000,00. Um ApartamentoIcaraí/Caucaia R$ 30.000,00.

FORTRADE – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.ANIRE 23 300 021 738 CNPJ 05.435.483/0001 - 70

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DEFORTRADE - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, REALIZADA

EM 18 DE DEZEMBRO DE 2002, LAVRADA NA FORMA DESUMÁRIO.

DATA, HORA E LOCAL- 18 de dezembro de 2002, na sede social, àAv. Dom Luís,906,sala 303,em Fortaleza-CE,às 11:00(onze)horas.CONVOCAÇÃO - Por memorando aos acionistas. “PRESENÇA ”-Presente a totalidade dos acionistas com direito a voto, conformeassinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, suprida assima obrigatoriedade de convocação, conforme disposto no parágrafo 4º doart. 124 da Lei 6.404/76. MESA - Presidente - Ivan Rodrigues Bezerra,Diretor Presidente da Sociedade; Secretário - Ivan José Bezerra deMenezes, acionista. ORDEM DO DIA - 1) Discutir e votar o aumentodo capital social por TBM – PAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕESS/A, alterando assim, o art. 5º do estatuto social. DELIBERAÇÕES DAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Foi tomada porunanimidade de votos as seguintes deliberações: 1) Aprovação doaumento do capital social em R$ 799.000,00 ( Setecentos e noventa enove mil reais), mediante a subscrição por TBM - PARINVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A .(CNPJ 04.165.211/0001-35), conforme boletim de subscrição anexo desta ata, de 799.000(Setecentas e noventa e nove mil) ações ordinárias, emitidas ao preçode R$ 1,00 (um real) por ação, integralizadas neste ato com a utilizaçãode crédito existente em favor do subscritor . Com o presente aumento,o capital social da empresa passa de R$ 1.000,00 (Um mil reais) para R$800.000,00 (Oitocentos mil reais). 2) Reformar o estatuto social: ocaput do art. 5º, tendo em vista o novo valor do capital social, passa avigorar com a seguinte redação: “Art. 5º- O capital da companhia éde R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), dividido em 800.000 (oitocentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valornominal, todas subscritas e integralizadas”. DIREITO DEPREFERÊNCIA:Os demais acionistas presentes à reunião,renunciaram ao seu direito de preferência;CONSELHOFISCAL :Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado nesteexercício.POSIÇÕES DO CAPITAL :O capital da sociedade, divididoem ações nominativas, sem valor nominal,passa a ter a seguintecomposição:a)em moeda nacional: valor subscrito e integralizado-R$ 800.000,00;b)em quantidade de ações:Espécies/Classes Emitidas/IntegralizadasOrdinárias 800.000Preferenciais -TOTAL 800.000ENCERRAMENTO E ASSINATURAS - Nada mais havendo a tratar,o Sr.Presidente declarou encerrada a Assembléia Geral Extraordinária,determinando a lavratura da presente ata, no livro próprio,que depoisde lida e aprovada,vai assinada pelos presentes:Ivan Rodrigues Bezerrap/TBM - PAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A,IvanRodrigues Bezerra e Ivan José Bezerra de Menezes.Confere com ooriginal lavrado em livro próprio. IVAN JOSÉ BEZERRA DEMENEZES-Secretário. ARQUIVADA NA JUCEC EM 26-DEZ-2002SOB Nº 23 356 432 POR DESPACHO DO DR.HAROLDOFERNANDES MOREIRA.

*** *** ***COTEFOR S.A. - CNPJ/MF N° 23.725.229/0001-99 - NIRE23300.018.516. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA - Convidamos os Srs. Acionistas para se reunirem Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 09 horas do dia29 de janeiro de 2.003, na sede da companhia, na Av. Parque Leste, 210,Distrito Industrial, em Maracanaú, Ceará, a fim de deliberar sobre aseguinte Ordem do Dia: 1) Apreciar proposta de incorporação daCOTEFOR S.A pela COTECE S.A; 2) Aprovar o Protocolo deIncorporação e a Justificação da Operação; 3) Autorizar osadministradores a praticar os atos necessários à efetivação da operação,inclusive subscrever o aumento de capital social da COTECE S.A,mediante versão do patrimônio líquido desta sociedade. Maracanaú, 10de janeiro de 2003. (a) Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho,Presidente do Conselho de Administração.

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EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO S/A - ETTUSA - Registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE23300019482 - Ata da 8ª Assembléia Geral Ordinária realizada em 30.12.2002, lavrada em forma de sumário. Data e Hora: 30.12.2002, às 11:00hs.Local: Sede social, à Av. dos Expedicionários, 5677, Vila União, Fortaleza-CE; Convocação: Feita por Edital publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará nos dias 19, 20 e 23.12.2002 e no Jornal O Estado nos dias 18, 19 e 20.12.2002. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (doisterços) do capital social com direito a voto e o presidente do Conselho Fiscal, José Roberto Arraes de Souza. Mesa: Presidente Flávio AragãoXimenes, Raimundo Cláudio Artur de Carvalho, representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, tendo como secretário Antonio Omar A.Cavalcante. Ordem do Dia: I - AGO: i. apreciar as contas dos administradores e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras de 31.12.01. ii.deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício; iii. eleger os membros do Conselho Fiscal e Suplentes. Deliberações: Foram aprovados porunanimidade de votos dos acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, as seguintes matérias: I - AGO: a. o Relatório da Administraçãoe as Demonstrações Financeiras de 31.12.01, publicados nos jornais “O Estado”, no dia 29.03.02, e no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia03.04.02; b. O prejuízo de 2001 totalizou em R$ 119.647,92 (cento e dezenove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos),encerrando a conta de “Lucros/Prejuízos Acumulados” com um prejuízo de R$ 559.287,47 (quinhentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e oitentae sete reais e quarenta e sete centavos). c. eleição dos membros do Conselho Fiscal, abaixo relacionados, para exercerem o mandato até a próximaAssembléia Geral Ordinária de conformidade com os arts. 34 e 35 do Estatuto Social: MEMBROS TITULARES: 1. JOSÉ ROBERTO ARRAES DE SOUZA,brasileiro, separado judicialmente, contador, CRC-CE nº 7.819, CPF nº 122.825.613-68, Cédula de Identidade nº 996.201 SSP-CE., residente edomiciliado à Rua Nova Petrópoles, nº 130, apto 703, Papicu, nesta Capital. 2. JOÃO ROSALVO COSTA SALGADO, brasileiro, casado, advogado,OAB nº 9629, CPF nº 036.413.253-15, RG nº 387084 SSP-CE, residente e domiciliado à rua Joaquim Nabuco, 3033 - apto 802, Dionísio Torres,nesta capital. 3. ANTÔNIO FERREIRA DE AZEVEDO, representante dos acionistas minoritários, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 060.518.983-87, Cédula de Identidade nº 385.485 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Gustavo Sampaio, nº 1029, apto 504, nesta Capital. MEMBROSSUPLENTES: 1. JOSÉ LOPES FILHO, brasileiro, casado, contador, CPF nº 241.331.243-91, Cédula de Identidade nº 235595-81 SSP-CE, residentee domiciliada à Rua Rosa Cordeiro, nº 420, apto 401, bl. 12, Edson Queiroz, nesta Capital. 2. MÔNICA TEIXEIRA MAIA, brasileira, casada,advogada, CPF nº 259.223.353-91, Cédula de Identidade nº 1.443.929 SSP-CE, residente e domiciliada à Rua Idelfonso Albano, nº 1414, apto 105,Aldeota, nesta Capital. 3. EVANDRO SOARES PESSOA, representante dos Acionistas minoritários, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 013.444.633-04,Cédula de Identidade nº 181.486 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua República do Líbano nº 200, nesta Capital. Nada mais havendo a tratar o Sr.Presidente encerrou os trabalhos, dos quais lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Flávio AragãoXimenes, Diretor Presidente, Raimundo Cláudio Artur de Carvalho, representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Carlos César BenevidesTeixeira, acionista, Antonio Omar A. Cavalcante acionista e Frederico Lopes Fernandes Júnior, acionista. Está conforme o original, lavrado emlivro próprio. Antonio Omar A. Cavalcante, secretário. JAN 6 2003. JUCEC Reg. sob o nº 23356464 - Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC.

*** *** ***COTECE S.A. - CNPJ/MF N° 06.054.647/0001-82 - NIRE 23300013395 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA - Convidamos os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em duas etapas, comsuspensão dos trabalhos, tendo início às 10:00 horas do dia 29 de janeiro de 2.003 e término previsto para o dia 30 de janeiro de 2.003, na sede dacompanhia, à Av. Parque Leste, n° 200, Distrito Industrial, em Maracanaú, Ceará, com a seguinte Ordem do Dia: 1a. ETAPA: 1) Apreciar e votarproposta de redução do capital social até o montante dos prejuízos acumulados; 2) Apreciar e votar proposta de incorporação da COTEFOR S.A.;3) Aprovar a Justificação e o Protocolo de Incorporação; 4) Nomear peritos para avaliação do patrimônio líquido da COTEFOR S.A.; 2ª ETAPA:5) Aprovar o laudo de avaliação; 6) Efetivar a incorporação e autorizar o aumento do capital social da COTECE, mediante versão do patrimôniolíquido da COTEFOR S.A; 7) Extinguir a COTEFOR S.A.; 8) Apreciar e votar proposta de alteração do estatuto social consistente de: (i) alteraçãono objeto social; (ii) elevação do limite do capital autorizado; (iii) distinção das ações preferenciais subscritas com incentivos fiscais; (iv) outrasalterações que fizerem necessárias em face da reforma na lei das sociedades anônima; e (v) consolidação do estatuto social; 9) Autorizar os diretoresa promoverem o arquivamento e a publicação dos atos da incorporação; e, 10) Outros assuntos de interesse social. NOTA: Comunicamos aos Srs.Acionistas, que se encontram à sua disposição, na sede social, todos os documentos pertinentes à incorporação da COTEFOR por esta companhia.Maracanaú, 10 de janeiro de 2003. (a) Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***COTECE S.A. - CNPJ/MF N° 06.054.647/0001-82 - NIRE 2330001339-5. Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração n° 153,realizada às 10 horas do dia 24/12/2002, na sede social. PRESENÇAS: A maioria dos membros do Conselho de Administração. MESA: FranciscoJaime Nogueira Pinheiro Filho, Presidente; e Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, Secretário. DELIBERAÇÕES: Tomadas por unanimidade dospresentes: 1) autoriza a celebração do contrato de financiamento junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, novalor global de R$ 7.143.000,00 (sete milhões cento e quarenta e três mil reais), com recursos oriundos, dentre outras fontes, do Fundo de Amparoao Trabalhador - FAT, FAT - Depósitos Especiais e do Fundo de Participação PIS/PASEP, destinado a aquisição de algodão de procedência nacional,operação essa já autorizada pela Diretoria do BNDES, nos termos da Decisão nº Dir. 837/2002 - BNDES, de 16 de dezembro de 2002, ref. aoRelatório de Análise DR/GEOR2 - 49/02 de 09/12/2002. 2) Aprova as condições prévias, gerais e especiais da operação em todos os seus termos,conforme consta do Anexo à Decisão n° Dir. 837/2002 - BNDES, bem como as demais condições aplicáveis aos contratos do BNDES e asestabelecidas em suas normas e instruções de acompanhamento. 3) Nomeia os Diretores Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho e Eugênio PacelliMendonça Dupin, o primeiro podendo agir isoladamente, o segundo em conjunto com o Procurador Marcos Aurélio de Sousa Melo, para representara Companhia durante a formalização da operação e em seus conseqüentes desdobramentos, com amplos poderes para transigir e firmar toda adocumentação necessária. ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na JUCEC sob n° 23.356.455, em 03/01/2003. CERTIDÃO: Certifico que uma via deigual teor foi arquivada nesta Junta sob o nº e data estampados mecanicamente. Haroldo Fernandes Moreira, Secretário Geral. NOTA: Aosinteressados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta ata, na sede social. Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Presidente da Mesa.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃOVELHA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOSNº 0115001/03. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deMissão Velha, torna pública a Licitação na Modalidade Tomada de Preços,que tem como Objeto a Contratação de Serviços de Transporte Escolare de interesse da Secretaria Municipal de Educação. Data e Hora doRecebimendo dos Envelopes: 30 de Janeiro de 2003, às 09:00 horas.Editais: Rua Santos Dumont, 64. Maiores informações pelo fone (88)542.1251, no horário de 08:00 às 12:00. Missão Velha - Ce., 15 deJaneiro de 2003. Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - EX-TRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.A Secretaria de Administração, Financas e Governo do Município deIpú, comunica aos interessados, o Extrato do Aditivo ao Contrato de-corrente da CONCORRÊNCIA 002/2001, cujo Objeto é a Constrata-ção de Empresa para Prestação de Serviços Terceirizados. CONTRA-TANTE: Prefeitura Municipal. CONTRATADA: UNISERVIÇOS - Coo-perativa de Serviços Ltda. VALOR MENSAL : R$ 470.586,69 (quatro-centos e setenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e novecentavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Jerrivan Filho.ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Bezerra Lima Carlos. Ipu -Ce, 02 de Janeiro de 2003 - MARIA REGINA ARAÚJO SILVAPINHEIRO - Presidente da Comissão de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA - EDITAL DECONCURSO PÚBLICO Nº 001/2003 - A PREFEITURA MUNICIPALDE SANTA QUITÉRIA-CE, torna público a abertura de inscrições aoConcurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de:Professores, Agentes Administrativos, Fiscais de Tributos, Fiscais deObras, Auxiliares de Serviços Especiais, Recepcionistas, Digitadores,Telefonistas, Eletricistas, Auxiliar de Serviços, Vigias, Gari, Pedreiros,Carpinteiro, Motoristas, Operadores de Máquinas, Mecânico,Merendeiras, Supervisores Escolares, Auxiliares de Enfermagem, Agentesde Saúde e Atendentes, para adequação do Quadro de Pessoal do Município.Santa Quitéria-CE, 14.01.2003. Tomás Antônio Albuquerque de PaulaPessoa-PREFEITO MUNICIPAL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETCARNEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DEPREÇOS Nº 002/2003. O Presidente da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Piquet Carneiro, torna público que às 09:00horas do dia 30 de Janeiro de 2003, na sala da Comissão de Licitação,localizada na Praça Mariano Aires, nesta Cidade, receberá Propostaspara: Serviços de Transporte Escolar destinados aos Alunos de RedeEnsino do Município. MODALIDADE: Tomada de Preços. A docu-mentação do Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitaçãono endereço já citado, à partir da publicação deste Aviso, no horário deexpediente. Piquet Carneiro - Ce., 15 de Janeiro de 2003. CO-MISSÃO DE LICITAÇÃO.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RESULTADO DAHABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2002 - SMS.OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar para atender o HospitalMunicipal e Postos da Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão Per-manente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aracati, reuniu-se eapreciou os documentos de Habilitação apresentados pelas seguintesempresas: PRONTOMÉDICA PROD. HOSPITALARES LTDA; COM-DIAS COMERCIAL DIAS DE PROD. HOSP. LTDA; ARQUIMÉDICAREPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ADLENE FAUSTINOADVINCULA MOURA; PADRÃO DISTR. DE PROD. E EQUIP.HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA; CARIRI MEDICAMEN-TOS LTDA; PROHOSPITAL COM. E REPR. HOLANDA LTDA; ITALSERVICE REPRESETAÇÕES IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕESLTDA e ÉRIKA HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA. Apósanálise dos documentos de Habilitação apresentados, a Comissão Per-manente de Licitação chegou a seguinte conclusão: Habilitar as empre-sas COMDIAS COMERCIAL DIAS DE PROD. HOSP. LTDA;ARQUIMÉDICA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CARIRIMEDICAMENTOS LTDA e Inabilitar as empresas PROHOSPITALCOM. E REPR. HOLANDA LTDA; PRONTOMÉDICA PROD. HOS-PITALARES LTDA; ITAL SERVICE REPRESENTAÇÕES IMPOR-TAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA; ADLENE FAUSTINOADVINCULA MOURA; ÉRIKA HOSPITALAR E DONOTOLOGICOLTDA e PADRÃO DISTR. DE PROD. E EQUIP. HOSPITALARESPADRE CALLOU LTDA. A partir dessa data fica aberto o prazo recursalestabelecido no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Nº 8.666/93 e suasdemais alterações. Aracati - Ce., 15 de Janeiro de 2003. ADAÍLSONVIRGÍNIO DA COSTA - Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - EX-TRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.A Secretaria da Política Urbana, Transporte, Energia e Obras Públicas,do Município de Ipú, comunica aos interessados, o Extrato do Aditivoao Contrato decorrente da Dispensa de Licitação 001/2002, cujoObjeto é a Locação de Veículo destinados a Coleta de Lixo no Municí-pio de Ipu, conforme anexo I, parte integrante deste processo, nasrotas 02,04,05,07, 08 e 09. CONTRATANTE: Secretaria da PolíticaUrbana, Transporte, Energia e Obras Públicas. CONTRATADA: SPSSARAIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS. VALOR MENSAL : R$15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). ASSINA PELA CONTRA-TADA: Maria José Saraiva do Nascimento. ASSINA PELA CON-TRATANTE: Antônia Bezerra Lima Carlos. Ipu - Ce, 02 de Janeirode 2003 - MARIA REGINA ARAÚJO SILVA PINHEIRO - Presi-dente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADO CARIRI - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DEPREÇOS Nº 002/2003. A Presidente da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Santana do Cariri, torna público que às 09:00horas do dia 30 de Janeiro de 2003, na sala da Comissão de Licitação,localizada na Rua Dr. José Augusto de Araújo, nesta Cidade, receberáPropostas para: Serviços de Transporte Escolar destinados aos Alunosde Rede Ensino do Município. MODALIDADE: Tomada de Preços. Adocumentação do Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de Lici-tação no endereço já citado, à partir da publicação deste Aviso, nohorário de expediente. Santana do Cariri - Ce., 15. de Janeiro de2003. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - EX-TRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.A Secretaria da Politica Urbana, Transporte, Energia e Obras Públicas,do Município de Ipú, comunica aos interessados, o Extrato do Aditivoao Contrato decorrente da Dispensa de Licitação 001/2002, cujo Obje-to é a Locação de Veículo destinados a Coleta de Lixo no Município deIpu, conforme anexo I, parte integrante deste processo, na rota 03.CONTRATANTE: Secretaria da Política Urbana, Transporte, Energia eObras Públicas. CONTRATADA: JOSÉ PONTES FACUNDO. VALORMENSAL : R$ 2.650,00 (dois mil e siscentos e cinquenta reais). ASSI-NA PELA CONTRATADA: José Pontes Facundo. ASSINA PELACONTRATANTE: Antônia Bezerra Lima Carlos. Ipu - Ce, 02 deJaneiro de 2003 - MARIA REGINA ARAÚJO SILVA PINHEIRO -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - EX-TRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.A Secretaria da Politica Urbana, Transporte, Energia e Obras Públicas,do Município de Ipú, comunica aos interessados, o Extrato do Aditivoao Contrato decorrente da Dispensa de Licitação 001/2002, cujoObjeto é a Locação de Veículo destinados a coleta de Lixo no Municípiode Ipu, conforme anexo I, parte integrante deste processo, na rota 01.CONTRATANTE: Secretaria da Política Urbana, Transporte, Energia eObras Públicas. CONTRATADA: GONÇALO SOARES XIMENES. VA-LOR MENSAL : R$ 2.650,00 (dois mil e siscentos e cinquenta reais).ASSINA PELA CONTRATADA: Gonçalo Soares Ximenes. ASSINAPELA CONTRATANTE: Antônia Bezerra Lima Carlos. Ipu - Ce, 02de Janeiro de 2003 - MARIA REGINA ARAÚJO SILVA PINHEI-RO - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - EX-TRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.A Secretaria da Política Urbana, Transporte, Energia e Obras Públicas,do Município de Ipu, comunica aos interessados, o Extrato do Instru-mento do Contrato decorrente da Dispensa 002/2002, cujo Objeto é aLocação de Veículos destinados á Coleta de Lixo no Município de Ipu,conforme anexo I, parte integrante deste Processo. CONTRATANTE:Secretaria da Política Urbana, Transporte, Energia e Obras Públicas.CONTRATADA: SPS SARAIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.VALOR MENSAL: R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta re-ais). ASSINA PELA CONTRATADA: Maria José Saraiva do Nasci-mento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Bezerra LimaCarlos. Ipu - Ce., 01 de Dezembro de 2002. CLEBER OLIVEIRAFARIAS - Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU - EX-TRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente da Comissãode Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu, em cumprimento à Ratifi-cação procedida pela Sra. Prefeita Municipal faz publicar o ExtratoResumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir: Objeto: Loca-ção de Veículos destinados à Coleta de Lixo no Município de Ipu, con-forme anexo I. Favorecido: SPS Saraiva Prestadora de Serviços Ltda.Valor : R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais). Funda-mento Legal: inciso XI, do artigo 24 e parágrafo único do art. 26 daLei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensade Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificadapela Sra. Prefeita Municipal, Sra. Antônia Bezerra Lima Carlos. Ipu -Ce., 01 de Dezembro de 2002. CLEBER OLIVEIRA FARIAS -Presidente da Comissão de Licitação.

Declaração de Bens Vereador RONALDO MANCHADO MARTINS,CPF 633.604.033-04 da Câmara Municipal de Caucaia-Ce UmVolkswagem Santana 1999 R$ 18.000,00.

*** *** ***Declaração de Bens Vereador ADRIANO MAGALHÃES CORRÊA,CPF 260.850.203-25, da Câmara Municipal de Caucaia-CE. 01– ImóvelCentro/Caucaia R$ 15.000,00. 01 Fiat Uno 2000/2001 R$ 13.000,00.

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AVISOInformamos que, a venda do Diário Oficial do Estado, está sendo feita exclusi-vamente através da Junta Comercial do Estado do Ceará, localizada à Rua 25

de Março nº 300 - Centro.

MAIORES INFORMAÇÕESPELOS TELEFONES: (085) 226- 5900 (Junta Comercial) ou 0300-

3136777 (Central de Atendimento da Secretaria da Administração).


AVISOO sistema de Divulgação de Licitações na Internet - LICITAWEB, poderá ser

acessado através do seguinte endereço:

http://www.sead.ce.gov.br

PARA MAIORES INFORMAÇÕES CONTACTAR A CEMSI / NUCAD /NUDAP - SEAD,

PELOS TELEFONES: (085) 488-5037 - 488-5039 - 488-5030 OU PORE-MAIL: [email protected] - [email protected] -

[email protected]

DESTINADO A

poder executivo -...

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