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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

JUSJUSJUSJUSTIÇA DO TRABALHOTIÇA DO TRABALHOTIÇA DO TRABALHOTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

VICE-CORREGEDORIA REGIONAL

RELATÓRIO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VA RA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL EM 06.05.2014

Aos 06 dias do mês de maio de 2014, compareceu à sede da 1ª

Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul a Excelentíssima Senhora CARMEN GONZALEZ , Desembargadora Vice Corregedora do Tribunal do Trabalho da 4ª Região, acompanhada da servidora Ana Maria Lucena Adams, para Correição Ordinária anual, nos termos legais e regimentais, conforme os autos do Processo Administrativo nº 0001854-08.2014.5.04.0000. A Desembargadora Vice Corregedora e a sua equipe foram recebidas pela Juíza TITULAR BERNARDA NÚBIA TOLDO, pelo Diretor de Secretaria LEANDRO PECOITS e pelos servidores lotados nessa Vara do Trabalho. Com base nas informações prestadas pelos Gestores da Vara do Trabalho, nos autos de processos analisados e nos dados oriundos dos sistemas disponibilizados a esta Vice Corregedoria Regional, apurou-se o seguinte:

1 INFORMAÇÕES GERAIS Data da instalação da Vara do Trabalho: 08.12.1992 Data da última correição realizada: 09.07.2013 Jurisdição: Sapucaia do Sul 1.1 Período Correcionado: de 1º.01.2013 06.05.2014

2 ESTRUTURA FUNCIONAL

2.1 JUÍZES

2.1.1 Regime de Lotação

Nos termos da Portaria nº 03/2014, da Corregedoria Regional deste TRT, a 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul pertence à 55ª circunscrição da jurisdição territorial da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Essa circunscrição compreende 2 vagas de zoneamento.

2.1.2 Juízes Atuais

Juiz(a) Situação Período

Bernarda Núbia Toldo Juíza Titular Desde 19.07.2012

Documento digitalmente assinado em 29/09/2014, nos termos da Lei 11.419/06. Processo 0001854-08.2014.5.04.0000-(PA)

Confira a autenticidade em www.trt4.jus.br. Identificador: ADME.84817.02141.38071.70148-1





Daniela Meister Pereira Juíza Substituta (zoneada) Desde 10.03.2014

Cláudia Elisandra de Freitas Carpenedo

Juíza Substituta (zoneada) Desde 10.03.2014

(Fonte: Informações disponibilizadas pela Secretaria de Apoio aos Magistrados em 23.04.2014)

2.1.3 Juízes que Atuaram no Período Correc ionado

Juiz(a) Período(s) Situação/Motivo Total

1 Neusa Líbera Lodi 21.01.2013 a 12.02.2013

Designada para responder pela Unidade Judiciária em

virtude de férias do Juiz Titular

23 dias

2 Daniela Meister Pereira

11.07.2013 a 28.07.2013 Férias do Juiz Titular

63 dias 07.01.2014 a 05.02.2014

22.04.2014 a 06.05.2014 Licença para tratamento de saúde – LTS da juíza titular

(Fonte: Informações disponibilizadas pela Secretaria de Apoio aos Magistrados em 23.04.2014) 2.1.4 Afastamentos dos Juízes Titulares e Substitut os lotados durante o período correcionado

Juiz(a) Motivo Dias de Afastamento Total

Titular Bernarda Núbia Toldo

Férias 21.01.2013 a 12.02.2013 11.07.2013 a 02.08.2013 07.01.2014 a 05.02.2014

76 dias

Licença para tratamento de saúde – LTS

22.04.2014 a 06.05.2014 15 dias

(Fonte: Informações disponibilizadas pela Secretaria de Apoio aos Magistrados em 23.04.2014)

2.2 SERVIDORES

2.2.1 Servidores Lotados na Vara do Trabalho

Servidor(a) Cargo Função

Data de Exercício na

Unidade Judiciária

1 Leandro Pecoits Analista Judiciário - Área

Judiciária Diretor de

Secretaria (CJ3) 30.07.2012

2 Aline Teixeira Analista Judiciário - Área Assistente de Juiz 27.05.2009







Judiciária Titular (FC05)

3 Carolina Porcher

Acosta Analista Judiciário - Área

Administrativa

Assistente de Diretor de

Secretaria (FC04) 06.11.2009

4 Marcos Otavio Ludwig Nunes

Analista Judiciário - Área Administrativa

Secretário de Audiência (FC03) 29.04.2014

5 Claiton Neorlan da

Conceiçao Técnico Judiciário – Área

Administrativa Assistente (FC02) 09.06.2005

6 Daniel Dos Santos

Peixoto Técnico Judiciário –

Segurança Assistente (FC02) 12.11.2012

7 Elisangela

Tyczkowski De Paula

Analista Judiciário - Área Judiciária

Assistente (FC02) 29.10.2012

8 Cesar Pacheco Técnico Judiciário – Área

Administrativa - 24.05.2004

(Fonte: Consulta ao Sistema Recursos Humanos em 22.04.2014 e 05.05..2014)

2.2.2 Padronização da Estrutura de Pessoal – Resolu ção nº 63/CSJT

Processos Recebidos (Média Trienal dos anos de 2011, 2012 e 2013)

Faixa Processual (Resolução nº 63/2010)

Lotação na Unidade Judiciária

Lotação Adequada (Resolução nº

63/2010)

807 processos 751 a 1.000 8 servidores 9 a 10 servidores

De acordo com a Resolução nº 63/2010 do CSJT, que instituiu a

padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, com as alterações previstas na Resolução nº 83/2011, também do CSJT, o número atual de servidores da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul está abaixo da quantidade prevista na referida norma.

2.2.3 Afastamento dos Servidores

Servidor(a) Motivo Dias de

Afastamento Total

Leandro Pecoits Curso ou Evento 1 dias 1 dias







Aline Teixeira

Dispensa Médica 1 dia

2 dias Licença para Tratamento de Saúde (LTS)

1 dia

Carolina Porcher Acosta

Licença Gestante 120 dias

191 dias Licença Gestante - Prorrogação 60 dias

Licença para Tratamento de Saúde (LTS)

11 dias

Cesar Pacheco Curso ou Evento 1 dia

2 dias Curso ou Evento 1 dia

Daniel Dos Santos Peixoto Curso ou Evento 2 dias 2 dias

Elisangela Tyczkowski De Paula

Curso ou Evento 4 dias

7 dias Licença para Tratamento de Saúde (LTS) Odonto

3 dias

(Fonte: Consulta ao Sistema Recursos Humanos em 22.04.2014)

2.2.4 Movimentação de Servidores durante o Período Correcionado

Servidor(a) Data de Lotação Data de Saída

Tempo de Permanência na Unidade Judiciária

Motivo da Saída

1 Camila Heineck

Fracaro

04.10.2012 16.03.2014 1 ano, 5

meses e 12 dias

Lotação na 4ª Vara do

Trabalho de São Leopoldo – Assistente

(FC02)


2.2.5 Estagiários

Estagiário Curso em Andamento Período

1 Maria Paula Fogaça Borges Superior em Direito 11.09.2013 a 10.09.2014


2.3 CAPACITAÇÃO

2.3.1 Capacitação dos Juízes Titulares e Su bstitutos lotados durante o período correcionado

Juiz Gestão PJe Demais Total







Estratégica Cursos

Bernarda Núbia Toldo (Juíza Titular) 0 horas 0 horas 26 horas 26 horas


2.3.2 Capacitação dos Servidores

Servidor(a) Gestão

Estratégica PJe

Demais Cursos

Total

Leandro Pecoits* 6 horas 26 horas 6 horas 38 horas

Aline Teixeira 30 horas 46 horas 51 horas 127 horas

Carolina Porcher Acosta 30 horas 26 horas 15 horas 71 horas

Cesar Pacheco 30 horas 38 horas 61 horas 129 horas

Marcos Otavio Ludwig Nunes 30 horas 26 horas 69 horas 125 horas

Claiton Neorlan da Conceiçao 30 horas 46 horas 111 horas 187 horas

Daniel Dos Santos Peixoto - 26 horas 27 horas 53 horas

Elisangela Tyczkowski de Paula 30 horas 41 horas 97 horas 168 horas

(Fonte: Consulta ao Sistema Recursos Humanos em (22.04.2014) * Gestor da Unidade Judiciária.

3 MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL 3.1 ACERVO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO

Situação 2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)

Variação% 2013-2014 (até mar.)

Pendentes de finalização na fase de conhecimento* 991 1.091 10,09% 1.185 8,62%

Pendentes de finalização na fase de liquidação** 120 73 -39,17% 83 13,70%

Pendentes de finalização na fase de execução*** 1.024 958 -6,45% 975 1,77%

Cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução 92 63 -31,52% 67 6,35%

Total 2.227 2.185 -1,89% 2.310 5,72% (Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 22.04.2014) * Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:a) remetidos à outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução. ** Consideram-se finalizados, na fase de liquidação, os processos: a) remetidos à outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para liquidação; b) arquivados definitivamente; c) as Execuções Provisórias em Autos Suplementares apensadas aos autos principais; d) com execução iniciada.







*** Consideram-se finalizados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais: a) remetidos à outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para execução; b) arquivados definitivamente; c) as Execuções Provisórias em Autos Suplementares apensadas aos autos principais.

No ano de 2013, houve diminuição de 1,89% de processos tramitando na Unidade Judiciária, enquanto na 4ª Região apurou-se, em média, aumento de 4,03% dos processos em tramitação. Em números de processos, a liquidação foi a fase que mais contribuiu para diminuição desse estoque (decréscimo de 47 processos). Somente o estoque de processos pendentes de finalização na fase de conhecimento registrou aumento no período (de 10,09%).

2012-2013 2013-2014

-2%

-1%

0%

1%

2%

3%

4%

5%

6%

4%

1%

-2%

6%

Variação percentual do acervo de processos tramitando

4ª Região

Vara

Períodos

3.2 FASE DE CONHECIMENTO 3.2.1 Processos pendentes de solução

2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)


Pendentes de solução do período anterior 382 451** 18,06% 618 37,03%

Casos novos 805 955 18,63% 196 -79,48%

Sentença Anulada/Reformada 11 10 -9,09% 0 -100,00%

Processos solucionados (com e sem resolução de mérito) 675 770 14,07% 171 -77,79%

Processos pendentes de solução 529** 618 16,82% 638 3,24%

(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 22.04.2014) * Consideram-se solucionados, na fase de conhecimento, os processos em que proferida decisão com ou sem resolução de mérito.







**A diferença entre os valores apresentados deve-se à mudança na forma de coleta das informações estatísticas implementadas a partir da utilização do sistema e-Gestão.

No ano de 2013, registrou-se aumento de 37,03% do estoque de processos pendentes da fase de conhecimento, em relação ao período anterior. Dentre os fatores que contribuiram para isso, registra-se o aumento de 18,63% no número de casos novos (processos ajuizados), cuja média mensal passou de 68 processos em 2012, para 80,42 processos por mês em 2013. Este índice foi substancialmente maior do que o verificado no Regional em 2013, conforme apontado no gráfico a seguir.

2012-2013 2013-20140%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

7% 8%

37%

3%

Variação percentual dos processos pendentes na fase de conhecimento

4ª Região

Vara

Períodos

Ainda quanto aos processos pendentes de solução na fase de

conhecimento, verifica-se que a maior parte destes se encontram aguardando encerramento da instrução processual. Além disso, destaca-se o aumento em mais de 100% do número de processos aguardando a prolação de sentença no prazo. Especificações no quadro abaixo.

Situação dos processos pendentes na fase de conheci mento

2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)


Aguardando 1ª sessão de audiência 152 97 -36,33% 112 15,46%

Aguardando encerramento da instrução 308 370 19,97% 428 15,68%

Aguardando prolação de sentença – no prazo 28 78 176,09% 14 -82,05%

Aguardando prolação de sentença – com prazo vencido 40 73 82,55% 84 15,07%







TOTAL 529 618 16,82% 14 -97,73% (Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 22.04.2014) 3.2.2 Taxa de congestionamento*

Fase de conhecimento

2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)


1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

43,66% 45,62% 4,50% 78,99% 73,15%

Média no TRT4 1ª Instância 46,94% 41,05% -12,55% 77,83% 89,60%

(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 22.04.2014) * Taxa de congestionamento = 1- [número de processos solucionados/(resíduo anterior+processos recebidos)]

A Taxa de Congestionamento na fase de conhecimento é um indicador que corresponde ao percentual de processos não julgados em determinado período. Tem como objetivo medir a efetividade dos Tribunais, levando-se em conta o estoque de processos pendentes do período anterior, o total de casos novos que ingressaram e os casos solucionados.

A taxa de congestionamento da fase de conhecimento na Unidade Judiciária foi de 45,62% no ano de 2013, constatando-se um leve aumento de 4,50 pontos percentuais em relação ao índice do ano anterior. Na comparação com a média da 4ª Região em 2013, o índice da Unidade foi superior ao congestionamento médio do TRT4 em 4,57 pontos percentuais. 3.2.3 Processos solucionados

Fase de conhecimento

Solução 2012 2013

2014 (até março)

Qtd % Qtd % Qtd %

Com exame

de mérito

Conciliação 342 50,67 400 51,95 74 43,27

Julgado procedente 8 1,19 6 0,78 2 1,17

Julgado procedente em parte 199 29,48 177 22,99 62 36,26

Julgado improcedente 54 8 73 9,48 20 11,7

Extinto 3 0,44 2 0,26 2 1,17

Outras decisões 0 0 0 0 0 0

Sem exame

de mérito

Extinto 27 4 27 3,51 4 2,34

Arquivamento (art. 844 CLT) 35 5,19 45 5,84 6 3,51

Desistência 2 0,3 13 1,69 0 0

Outras decisões 5 0,74 27 3,51 1 0,58







TOTAL 675 100 770 100 171 100

(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 22.04.2014)

Verificou-se aumento de 95 processos solucionados na Unidade Judiciária em 2013, na comparação com o ano anterior, o que representa um acréscimo de 14,07%. Esse índice se mostra bem próximo ao verificado no Regional, que foi de 14,94%.

Dentre os tipos de solução, verificou-se redução no número de decisões com resolução de mérito na Unidade. Excluídas as homologações de acordo, no ano de 2012 foram proferidas 264 decisões com resolução de mérito. Em 2013, esse número alcançou 258 decisões, representando uma redução de 2,27%. Dessa forma, o desempenho da Unidade nesse quesito é inferior ao do regional, que registrou aumento de 17,29%.

Finalmente, cabe destacar o percentual de processos solucionados por conciliação na Unidade Judiciária. Em 2012, o número de conciliações na fase de conhecimento foi de 342, representando 50,67% dos processos solucionados. Já em 2013, o número total de conciliações alcançou 400, correspondendo a 51,95%, índice superior ao verificado em toda a 4ª Região, que foi de 43,32%.

2012 201338

40

42

44

46

48

50

52

46,03

43,32

50,67

51,95

Percentual de conciliações nos processos solucionad os

4ª Região

Vara

Períodos

3.3 FASE DE LIQUIDAÇÃO 3.3.1 Processos pendentes de liquidação

2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)








Pendentes do período anterior 104 118 13,46% 71 -39,83%

Iniciadas 214 147 -31,31% 38 -74,15%

Encerradas 203 193 -4,93% 28 -85,49%

Pendentes 115 71 -38,26% 83 16,90%

Em Arquivo Provisório 1 0 -100,00% 0 - (Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 22.04.2014)

O número de processos pendentes na fase de liquidação diminuiu significativamente, de 115 no ano de 2012 para 71 em 2013, representando um decréscimo de 38,26%. Este desempenho deve-se principalmente pela redução de 31,31% no percentual de liquidações iniciadas no ano de 2013.

Até o mês de março de 2014, foram registradas 38 liquidações iniciadas na Unidade, verificando-se manutenção da média mensal de processos com liquidação iniciada.

3.3.2 Taxa de congestionamento*

Fase de liquidação

2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)


1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul 36,16% 27,17% -24,87% 74,31% 173,51%

Média no TRT4 1ª Instância 36,68% 42,12% 14,84% 75,59% 79,46%

(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 22.04.2014) * Taxa de congestionamento = 1- [número liquidações encerradas/(resíduo anterior+liquidações iniciadas)]

A taxa de congestionamento na Unidade Judiciária foi de 27,17% no ano de 2013, constatando-se uma redução significativa de 24,87 pontos percentuais em relação ao índice do ano anterior. Na comparação com a média da 4ª Região em 2013, o índice da Unidade foi melhor do que o congestionamento médio da região em 14,95 pontos percentuais.

3.4 FASE DE EXECUÇÃO 3.4.1 Processos pendentes na fase de execução

2012 2013

Variação%

2012-2013

2014 (até mar.)


Pendentes do período anterior (com execuções previdenciárias)

757 694 -8,32% 554 -20,17%

Entradas Iniciadas 319 274 -14,11% 47 -82,85%







Saídas Encerradas 274 388 41,61% 28 -92,78% Arquivadas Provisoriamente

24 141 487,50% 0 -100,00%

Pendentes

Exclusivamente crédito previdenciário

13 5 -61,54% 9 80,00%

Demais 681 549 -19,38% 556 1,28%

Saldo no arquivo Provisório 1.710 1.599 -6,49% 1.595 -0,25% (Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 22.04.2014)

Em 2013, a Unidade Judiciária aumentou em 41,61% o número de execuções encerradas em relação ao ano de 2012. Esse índice é expressivo, haja vista que, em toda a 4ª região, o aumento foi de 6,90% no mesmo período. Além disso, o número de execuções iniciadas em 2013 foi 14,11% menor do que no anterior.

Esses fatores contribuíram para que a Unidade Judiciária reduzisse o seu estoque de execuções pendentes em 63 processos, o que corresponde a uma queda de 8,32% em relação ao saldo do ano anterior. Este índice foi melhor do que aquele alcançado em toda a 4ª Região (queda de 4,31%).

3.4.2 Taxa de congestionamento*

Fase de execução (sem arquivo pro visório)

2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)


1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul 74,54% 59,92% -19,61% 95,34% 59,12%

Média no TRT4 1ª Instância 74,90% 69,60% -7,07% 95,43% 37,11%

(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em xx.xx.2014) * Taxa de congestionamento = 1- [número execuções encerradas/(resíduo anterior+execuções iniciadas)]

A taxa de congestionamento na Unidade Judiciária foi de 59,92% no

ano de 2013, constatando-se uma redução de 19,61 pontos percentuais em relação ao índice do ano anterior. Na comparação com a média da 4ª Região em 2013, o índice da Unidade foi inferior ao congestionamento médio do TRT4 em 9,68 pontos percentuais.

Taxa de congestionamento – fase de execução (com arquivo provisório)

2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)








1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

93,68% 79,39% -15,25% 98,73% 24,35%

Média no TRT4 1ª Instância

82,35% 81,00% -1,64% 96,40% 19,01%


Com a inclusão dos processos arquivados provisoriamente na base de cálculo, a taxa de congestionamento da Unidade Judiciária, na fase de execução, ficou em 79,39% no ano de 2013, constatando-se uma redução de 15,25 pontos percentuais em relação do índice do ano anterior. Além disso, na comparação com o índice da 4ª Região em 2013, a taxa de congestionamento da Unidade é 1,61% menor, o que demonstra melhor efetividade na execução do que aquela verificada no Regional.

3.4.3 Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)


Processos com inclusão de devedor no BNDT 706 130 -81,59% 10 -92,31%

Processos com exclusão de devedor no BNDT 0 0 - 0 -

Saldo de processos com devedores inscritos no BNDT 1.242 1.229 -1,05% 1.230 0,08%


O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, banco de dados de pessoas físicas e jurídicas devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva, foi organizado para expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. A fim de que se mantenham fidedignas as informações prestadas pela CNDT, impõe-se a atenção das Unidades Judiciárias de primeiro grau aos procedimentos de inclusão, alteração e exclusão de dados dos executados no referido banco de dados.

Nos termos do art. 2º do Provimento Conjunto nº 19, da Presidência e da Corregedoria Regional do TRT4, de 27.12.2011, os atos relacionados à alteração da condição e exclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) devem ser realizados com prioridade pelas Unidades Judiciárias. Para verificação do pleno cumprimento desse item pela 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, foi realizado cotejo entre a listagem de execuções encerradas definitivamente em 2012 e 2013 com a listagem do saldo de processos com devedores ainda inscritos no BNDT. Dessa consulta resultou uma lista de 4 processos com execução encerrada definitivamente e que ainda possuem devedores inscritos no BNDT.







Processo Situação Processual Histórico BNDT

0000236-33.2011.5.04.0291

Em 12.12.2013 foi homologado acordo entre as partes na fase de execução, havendo

registro, na mesma data, de acordo cumprido. Ainda em 12.12.2013, foi registrada a extinção da execução.

Em 26.03.2013 a executada “Clínica de Odontologia

Vicente Moraes.” foi incluída no BNDT com a situação “sem garantia total do

juízo”.

0000392-55.2010.5.04.02

91

Em 12.11.2012 foi registrada a extinção da execução no sistema inFOR. Em 19.04.2013

o processo foi arquivado definitivamente.

Em 23.10.2012 a executada “Luft Logística, Armazenagem e Transporte Ltda.” foi incluída

no BNDT com a situação “sem garantia total do

juízo” .

0053100-58.2005.5.04.02

91

Em 04.12.2012 foi registrada a extinção da execução, em face do pagamento integral da dívida. Em 19.04.2013, o processo foi

arquivado definitivamente.

Em 15.09.2011 a executada “Scherer Indústria de Tijolos Ltda.” foi incluída no BNDT

com a situação “com garantia total do juízo”.

0079300-34.2007.5.04.02

91

Em 27.03.2014 foi registrada no sistema inFOR a extinção da execução

Em 14.09.2011 a executada “Sete de Setembro Campestre

Clube” foi incluída no BNDT com a situação “com

exigibilidade suspensa ”.

(Fonte: Consulta aos Sistemas e-Gestão e inFor em 24.04.2014) 3.5 INCIDENTES PROCESSUAIS

2012 2013 2014 (até março)

Rece-bidos Julgados Pen-

dentes Rece-bidos Julgados Pen-

dentes Rece-bidos Julgados Pen-

dentes

Embargos de declaração 87 84 6 116 100 15 28 16 27

Antecipações de tutela 1 8 0 18 0 11 11 0 16

Impugnações à sen-tença de liquidação 12 9 6 13 13 3 2 1 3

Embargos à execução 54 36 35 118 126 10 7 4 11

Embargos à arrematação 1 2 1 3 4 1 0 0 1

Embargos à adjudicação 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Exceções de pré-executividade 5 1 4 5 1 6 0 0 5








Analisando os dados do quadro acima, constata-se significativa redução, em 2013, no número de embargos à execução pendentes de decisão, em relação ao ano anterior (de 35 para 10), destacando-se, de igual forma, a substancial quantidade de embargos à execução julgados (126 em 2013, em comparação com 36 julgados em 2012).

Em relação aos incidentes processuais pendentes de decisão em 2013, constatou-se que algumas pendências registradas decorrem de erros no lançamento no inFOR, conforme amostragem que segue:

Processo Situação 0119600-58.1995.5.04.0291

Em 25.03.2013 o reclamante apresentou embargos de declaração. Em 30.04.2013, foi proferido despacho, esclarecendo as questões levantadas pelo reclamante. No entanto, como não foi registrado andamento de decisão em incidente processual, o ED permanece pendente junto ao sistema e-Gestão.

0000734-61.2013.5.04.0291

Em 08.08.2013 o processo foi feito concluso ao juiz para decisão sobre pedido de antecipação de tutela. Em 13.08.2013, foi proferido despacho consignando que o pedido de tutela antecipada seria apreciado após a apresentação da defesa. Na audiência inicial, em 24.09.2013, foi enfrentada a pretensão da parte autora, com a seguinte fundamentação: “Considerando que a 1ª reclamada não tem interesse na rescisão de contrato do autor, inviabiliza-se o deferimento da antecipação de tutela buscada“. Não foi, entretanto, efetuado o registro no inFOR de apreciação do pedido de antecipação de tutela, permanecendo pendente junto ao sistema e-Gestão seu julgamento.

0000358-12.2012.5.04.0291

Em 02.08.2013, ainda na fase de liquidação, o reclamante apresenta petição impugnando os cálculos apresentados pela reclamada, protocolados no inFOR como impugnação à sentença de liquidação. Em 06.08.2013, o processo foi feito concluso à magistrada para apreciação da impugnação, que proferiu despacho em 20.09.2013, determinando que os cálculos fossem elaborados por contador. Em decorrência, permanece como pendente, no sistema e-Gestão, o julgamento de uma Impugnação à Sentença de Liquidação.

Assim, diante das informações processuais descritas, verificam-se distorções estatísticas no relatório de incidentes processuais pendentes de decisão na Unidade Judiciária, os quais decorrem de erros de lançamento de andamentos processuais no sistema informatizado. 3.6 TAXA DE RECORRIBILIDADE 3.6.1 Recorribilidade externa







2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)


Fase de Conhecimento 73,99% 73,40% -0,80% 63,74% -13,16%

Fase de execução 216,67% 34,13% -84,25% 350,00% 925,58% (Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 22.04.2014) Recorribilidade externa – fase de conhecimento = Recursos ordinários interpostos / número de sentenças (todas as ações encerradas por sentença, excluídas aquelas encerradas por acordo, desistência e arquivamento). Recorribilidade externa – fase de execução = Agravos de petição interpostos / número de decisões em embargos à execução.

No ano de 2013, a taxa de recorribilidade para instância superior na fase de conhecimento foi de 73,40%, a qual se mostrou praticamente a mesma do que aquela registrada no ano anterior. Em contrapartida, a taxa verificada na Unidade Judiciária é melhor do que o índice apresentado pela 4ª Região em 2013, como aponta o gráfico abaixo.

2012 20130%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

96%

91%

74% 73%

Recorribilidade externa na fase de conhecimento

4ª Re giãoVara

Períodos

3.6.2 Recorribilidade interna

2012 2013

Variação%

2012-2013

2014 (até mar.)


Fase de conhecimento 29,39% 37,18% 26,50% 30,77% -17,24% (Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 22.04.2014) Recorribilidade interna = Embargos de declaração interpostos / número de sentenças (todas as ações encerradas por sentença, excluídas aquelas encerradas por acordo, desistência e arquivamento).

No ano de 2013, a taxa de recorribilidade para a própria instância na fase de conhecimento foi de 37,18%, a qual se mostrou 26,50% maior do que







aquela registrada no ano anterior. De qualquer forma, a taxa verificada na Unidade Judiciária é menor do que o índice da 4ª Região em 2013, como aponta o gráfico abaixo.

2 01 2 20 13

0 ,0 0 %

5 ,0 0 %

1 0 ,0 0 %

1 5 ,0 0 %

2 0 ,0 0 %

2 5 ,0 0 %

3 0 ,0 0 %

3 5 ,0 0 %

4 0 ,0 0 %

4 5 ,0 0 %

3 6 ,26 %

43 ,6 8%

2 9 ,3 9%

3 7 ,18 %

R ec o r r ib ilid ad e In te r n a

4 ª R e g iã oV a r a

P e r ío d o s

4 PRAZOS MÉDIOS DE TRAMITAÇÃO 4.1 FASE DE CONHECIMENTO

Prazos médios (em dias)

2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)


Do ajuizamento da ação à

prolação da sentença

Sumaríssimo 76,87 81,55 6,08% 119,5 46,54%

Ordinário 194,31 214,3 10,28% 269,51 25,77%

Total 165,35 198,34 19,95% 258,54 30,35%


No ano de 2013, os prazos médios de tramitação processual na fase de conhecimento tiveram aumento na Unidade Judiciária. No rito sumaríssimo, o prazo médio decorrido entre o ajuizamento da ação até a prolação de sentença alcançou 81,55 dias, que equivale a um aumento de 6,08% em relação à média do ano anterior. Já o rito ordinário registrou prazo de 214,3 dias, sendo 10,28% maior na comparação com 2012.







Apesar do aumento do prazo médio no ano de 2013 na comparação com o ano anterior, conforme apontado no gráfico abaixo, o lapso de tramitação processual na fase de conhecimento na Unidade Judiciária é melhor do que a média das demais unidades deste Regional. O prazo médio da Unidade, em 2013, foi 9,26% e 13,32% mais célere do que a média de todas as Unidades de primeiro grau do TRT4 nos ritos sumaríssimo e ordinário, respectivamente. Especificações no gráfico abaixo.

S u m a r í s s im o O rd in á r io0

5 0

1 0 0

1 5 0

2 0 0

2 5 0

3 0 0

8 29 0

2 5 2 2 4 7

7 7 8 2

1 9 4

2 1 4

P r a z o s m é d i o s ( e m d ia s ) f a s e d e c o n h e c im e n to

4 ª R e g i ã oV a r a

2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 2 2 0 1 3

4.2 FASE DE LIQUIDAÇÃO


2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)


Do início ao encerramento da

liquidação

Sumaríssimo 115,46 158,13 36,96% 342 116,28%

Ordinário 163,74 218,63 33,52% 242,59 10,96%

Total 157,74 213,31 35,23% 254,52 19,32%

(Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 22.04.2014

No ano de 2013, os prazos médios de tramitação processual na fase de liquidação tiveram significativo aumento na Unidade Judiciária. No rito sumaríssimo, o prazo médio decorrido entre o início e o encerramento da







liquidação foi de 158,13 dias, que equivale a um aumento de 36,96% em relação à média do ano anterior. No rito ordinário o prazo médio alcançou 218,63 dias, 33,52% mais moroso na comparação com 2012.

De toda a forma, o lapso de tramitação processual na fase de liquidação na Unidade Judiciária é considerado bom quando comparado com o desempenho de toda a 4ª Região. No rito sumaríssimo, o tempo de tramitação processual em liquidação na Unidade Judiciária foi 24,88% mais célere do que a média da 4ª Região, enquanto no rito ordinário o prazo da Unidade foi 2,20% melhor do que o verificado nas demais Varas do Trabalho da 4ª Região. Especificações no gráfico abaixo.

S um aríssim o Ord inário0

50

100

150

200

250

300

18 8

2 11

26 5

2 24

1 15

15816 4

219

Prazos médios (em dias) fase de liquidação

4ª R egiãoVara

2012 2013 2012 2013 4.3 FASE DE EXECUÇÃO


2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)


Do início ao encerramento da

execução

Ente Privado 462,95 474,09 2,41% 732,92 54,59%

Ente Público 355,69 502,69 41,33% 97,00 -80,70%

Total 457,23 476,13 4,13% 707,48 48,59%








No ano de 2013, o prazo médio de tramitação na fase de execução

foi de 476, 13 dias, o qual foi levemente superior ao prazo do ano anterior (4,13%)

Na comparação com os dados de toda a 4ª Região em 2013, apresentados no gráfico abaixo, constatou-se que a Unidade Judiciária apresenta índice bem melhor do que a média apresentada por todo o Regional.

E nte privado E nte púb lico0

200

400

600

800

1.000

1.200

629

558

1.095

1.033

463 474

356

503

Prazo médio (em dias) fase exec uç ão

4ª Região

V ara

2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 2 2 0 1 3

5 METAS 5.1 Metas do CNJ – Anos anteriores a 2013 5.1.1 Meta 2 - 2009: “Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005”.

META 2/2009 CNJ

Processos distribuídos até 31.12.2005 pendentes de

solução Resultado

3 processos Meta ainda não cump rida

Processo Situação

0054300-08.2002.5.04.0291 Aguardando julgamento de outro processo (Ação popular)


0003900-53.2003.5.04.0291 Apensado ao processo 0054300-08.2002.5.04.0291







5.1.2. Meta 2 – 2010: “Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007”.

META 2/2010 CNJ

Processos distribuídos entre 01.01.2006 e

31.12.2007 pendentes de solução

Resultado

3 processos Meta ainda não cumprida

Processo Situação



0003900-53.2003.5.04.0291 Apensado ao processo 0054300-08.2002.5.04.0291

5.1.3 - Meta 2 – 2012: “Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008”.

META 2/2012 CNJ

Distribuídos em 2008 Solucionados % Resultado

649 649 100,00% Meta cumprida

5.2 Metas do CNJ – Ano de 2013 5.2.1 Meta 1: “Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013”.

META 1/2013 CNJ

Distribuídos em 2013 Solucionados em

2013 % Resultado

955 770 80,63% Meta não cumprida

5.2.2 Meta 2: “Julgar, até 31/12/2013 pelo menos 80% dos processos distribuídos, em 2009, na Justiça do Trabalho”.

META 2/2013 CNJ

Distribuídos em 2009 Solucionados em

2009 % Resultado

781 781 100,00% Meta cumprida

5.2.3. Meta 13: “Aumentar em 15% (quinze por cento) o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011”.

META 13/2013 CNJ







Execuções encerradas em 2011

Execuções encerradas em 2013

% Resultado

374 388 3,74% Meta não cumprida

5.3 Metas do CNJ – Ano de 2014 5.3.1. Meta 1: “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014.”

META 1/2014 CNJ

Distribuídos até 31.03.2014

Solucionados até 31.03.2014

% Resultado

196 171 87,24% Os dados parciais apontam tendência de não cumprimento da meta.

5.3.2 Meta 2: “Julgar, até 31.12.2014, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012”.

META 2/2014 CNJ

Distribuídos em 2011 Solucionados % Resultado

656 654 99,70%

Meta já cumprida Distribuídos em 2012 Solucionados %

805 757 94,04%

5.3.3 Meta 5: “Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença na Justiça do Trabalho”.

META 5/2014 CNJ

Tipo de execução % de redução/aumento do congestionamento Resultado

Cumprimento de Sentença e Execução Não Fiscal

-14,43% Resultado parcial aponta tendência de não

cumprimento Execução Fiscal 0%

Observação: O Conselho Nacional de Justiça, no mês de julho de 2014, expediu a Versão 5 do Glossário das Metas CNJ 2014, na qual foi adequada a fórmula de cálculo dessa meta e foram definidos conceitos de “redução positiva” e “redução negativa”. A redução positiva (percentual precedido do sinal positivo) indica que efetivamente a taxa de congestionamento foi reduzida em 2014 em relação à taxa média de 2012 e 2013. A redução negativa (percentual precedido do sinal negativo) indica o aumento da taxa de congestionamento em 2014 em relação à taxa média de 2012 e 2013. 5.3.4 Meta 6: “Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau”.







META 6/2014 CNJ

Ações coletivas distribuídas até 31.12.2011 pendentes de solução

Resultado

0 processos Meta cumprida

6 AUDIÊNCIAS E DESEMPENHO DOS JUÍZES

6.1 PERIODICIDADE E COMPOSIÇÃO (MÉDIA) DA PAUTA

A Unidade realiza sessões de audiências regularmente às quartas e quintas-feiras pela manhã, bem como às terças e quartas-feiras pela tarde, sendo que aproximadamente uma vez por mês há a ocorrência de pautas também às quintas-feiras pela tarde (ocasião que a composição é similar aos demais dias de pauta). A composição média das sessões é especificada no quadro abaixo.

J1 Segunda Terça Quarta Quinta Sexta

Manhã - 6 (I) 2 (U) 3 (P)

6 (I) 2 (U) 3 (P)

-

Tarde - 6 (I) 2 (U) 3 (P)

6 (I) 2 (U) 3 (P)

- -

(Fonte: Consulta ao Secretário de Audiência e exame do livro de audiências em 06.05.2014) Legenda: I – Audiências iniciais de rito ordinário U – Audiências unas de rito sumaríssimo P – Audiências de prosseguimento CPI – Cartas Precatórias Inquiritórias E – Audiência de conciliação em processos em fase de execução 6.2 PAUTAS LIVRES

Tipos Última data marcada Primeira data livre

Inicial 10.07.2014 05.06.2014

Una Sumaríssimo 04.06.2014 21.05.2014

Instrução 19.02.2015 12.11.2014

Tentativa de acordo em execução

(Fonte: Consulta em 06 de maio de 2014 ao livro pauta)







6.3 PRAZO MÉDIO AUDIÊNCIAS INICIAIS


2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)


Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência

Sumaríssimo 59,64 43,96 -26,30% 54,5 23,99%

Ordinário 52,05 52,02 -0,07% 56,23 8,09%

Total 53,74 51,21 -4,70% 56,12 9,59%

(Fonte: e-Gestão. Consulta em 22.04.2014)

O prazo médio das audiências iniciais no rito sumaríssimo reduziu de 59,64 dias em 2012, para 43,96 dias em 2013. Já no que se refere ao rito ordinário, o prazo médio das audiências iniciais de 2013 foi praticamente o mesmo do ano anterior (aproximadamente 52 dias), acima da média considerada como adequada (30 a 40 dias).

6.4 PRAZO MÉDIO AUDIÊNCIAS DE ENCERRAMENTO DA INSTR UÇÃO


2012 2013 Variação% 2012-2013

2014 (até mar.)


Da realização da 1ª audiência

até o encerramento da

Instrução

Sumaríssimo 15,26 69,46 355,08% 49,50 -28,73%

Ordinário 121,08 191,41 58,09% 221,58 15,77%

Total 94,37 182,8 93,71% 210,48 15,14%

(Fonte: e-Gestão. Consulta em 22.04.2014)

Na comparação ao ano anterior, as audiências de prosseguimento em 2013 se realizaram em prazos maiores. As audiências de prosseguimento no rito sumaríssimo, quando necessário, tiveram o prazo de 15,26 dias, em 2012, elevado para 69,46 dias, em 2013. Já no rito ordinário, a elevação da média foi de 121,08 dias em 2012, para 191,41 dias, em 2013 (aumento de 58,09%).

O prazo médio no rito ordinário, superou tanto em 2013 o parâmetro tido como adequado de até seis meses (180 dias) para varas como movimentação processual similar. Os dados parciais de 2014, seguem apontando tendência de majoração do prazo médio.







6.5 AUDIÊNCIAS REALIZADAS

Juiz Audiências Realizadas

Total Inicial Instrução Una Conciliação

Bernarda Nubia Toldo 1054 545 28 15 1642

Daniela Meister Pereira 103 51 0 0 154 (Fonte: Consulta ao Sistema e-Gestão em 23.04.2014) 6.6 ASSIDUIDADE DOS MAGISTRADOS

Em cumprimento ao disposto no art. 18, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a assiduidade dos magistrados foi verificada por meio das informações obtidas nos itens 2.1.4, 6.1, 6.5 e 6.7 do presente relatório, e também por meio da visita correcional. Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados no item 2.1.4, os juízes comparecem regularmente para realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária. 6.7 PROCESSOS SOLUCIONADOS

Magistrados

Solucionados

Com Exame de Mérito Sem Exame

de Mérito Total de processos

solucionados Conci- liações

Julgados Outras

decisões TOTAL

Bernarda Nubia Toldo 435 307 4 746 109 855

Daniela Meister Pereira 34 23 0 57 8 65

Déborah Madruga Costa Lunardi

- 7 0 7 6 13

José Frederico Sanches Schulte

- 1 0 1 - 1

Mariana Roehe Flores Arancibia - 1 0 1 - 1

Neusa Líbera Lodi 5 0 0 5 - 5

Roberto Teixeira Siegmann - 1 0 1 - 1

Total 474 340 4 818 123 941

6.8 PROCESSOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA

BERNARDA NUBIA TOLDO







Há mais de 50 dias da data da correição

0000325-85.2013.5.04.0291 * (conclusão mais antiga em

03.10.2013 – 7 meses e 3 dias) 0000995-60.2012.5.04.0291 * 0000702-56.2013.5.04.0291 *

0001002-52.2012.5.04.0291 * 0000052-09.2013.5.04.0291 * 0000136-10.2013.5.04.0291 *

0000139-62.2013.5.04.0291 * 0000415-93.2013.5.04.0291 * 0000581-62.2012.5.04.0291 *

0000090-21.2013.5.04.0291 * 0000702-90.2012.5.04.0291 * 0000088-51.2013.5.04.0291 *

0000105-87.2013.5.04.0291 * 0000190-73.2013.5.04.0291 * 0000197-65.2013.5.04.0291 *

0000357-90.2013.5.04.0291 * 0000008-87.2013.5.04.0291 * 0000158-68.2013.5.04.0291 *

0000174-22.2013.5.04.0291 * 0000495-91.2012.5.04.0291 * 0000510-26.2013.5.04.0291 *

0000187-21.2013.5.04.0291 * 0000187-21.2013.5.04.0291 * 0000187-21.2013.5.04.0291 *

0000608-45.2012.5.04.0291 * 0000435-84.2013.5.04.0291 * 0000193-28.2013.5.04.0291 *

0000982-61.2012.5.04.0291 * 0000533-40.2011.5.04.0291 * 0000247-91.2013.5.04.0291 *

0000378-66.2013.5.04.0291 * 0000598-64.2013.5.04.0291 * 0000635-91.2013.5.04.0291 *

0000660-07.2013.5.04.0291 * 0000663-59.2013.5.04.0291 * 0000728-88.2012.5.04.0291 *

0000873-13.2013.5.04.0291 * 0000442-76.2013.5.04.0291 * 0000590-87.2013.5.04.0291 *

0000595-12.2013.5.04.0291 * 0000596-94.2013.5.04.0291 * 0000609-93.2013.5.04.0291 *

0000286-88.2013.5.04.0291 * 0000397-72.2013.5.04.0291 * 0000546-68.2013.5.04.0291 *

0000213-19.2013.5.04.0291 * 0000230-55.2013.5.04.0291 *

Total: 47 processos

DANIELA MEISTER PEREIRA

Há mais de 50 dias: não há

RODRIGO DE ALMEIDA TONON

Há mais de 50 dias: não há

(Fonte: inFOR Pro. Consulta em 24.04.2014)

* Processos pendentes de sentença na data da correição, tiveram decisão prolatada posteriormente 7 ROTINAS DE SECRETARIA A secretaria encontra-se organizada em regime de tarefas. O Diretor relata que, no período correcionado, algumas atribuições foram redistribuídas em face da licença gestante de uma servidora.







O atendimento ao público, pela manhã (quando a movimentação do público externo é menor), é feito em regime de rodízio pela equipe de servidores. Na parte da tarde, o balcão é atendido principalmente pelo estagiário (que, de qualquer forma, recebe apoio dos demais servidores da unidade). 7.1 EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÕES E OFÍCIOS A expedição de notificações e ofícios é atribuição do servidor Marcos Otávio, sendo expedidos de 48 a 72h da publicação determinação. Não havia, no dia da inspeção, em 06-5-2014, resíduo além desse prazo. 7.2 EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, MANDADOS, PRECATÓRIOS E RPV’S A expedição de documentos da execução, inclusive de cartas precatórias inquiritórias, é atividade realizada pelo servidor Claiton, Assistente de Execução. Os cumprimentos vêm sendo sendo efetivados em 72 horas da publicação da decisão ou despacho. 7.3 EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS São expedidos com prioridade, pelo servidor Claiton (sendo que nos períodos de afastamento, a atividade é cumprida pela Assistente de Diretor Carolina) sendo liberados no máximo em 48h ou 72h. 7.4 JUNTADA DE PETIÇÕES A juntada das petições é efetuada pelo próprio servidor que realiza a minuta do despacho do protocolo (o que vem sendo realizado pelo Diretor e sua Assistente). 7.5 DESPACHOS DE PROTOCOLO As minutas de despachos dos processos do protocolo são elaboradas pelo Diretor Leandro e sua assistente Carolina. O protocolo, no dia da inspeção, 06-5-2014, estava sendo examinado em 48h. 7.6 CERTIFICAÇÃO DE PRAZO A certificação do prazo é feita pela servidora Elisângela. No dia da inspeção, 06.05.2014, estava sendo certificado o prazo do dia 22.04.2014. 7.7 REMESSA DE AUTOS AO TRT







A conferência dos processos e remessa dos autos ao TRT é feita às segundas e quartas feiras (dia do malote) pelo servidor Marcos. 7.8 CONVÊNIOS A utilização dos convênios é atribuição da Assistente de Direção Carolina e é feita semanalmente, sendo que, em relação ao BacenJud às segundas-feiras é feita a emissão da ordem e, às quartas-feiras, a conferência do resultado das ordens emitidas. 7.9 ARQUIVAMENTOS É realizado por Claiton. Conforme informa o Diretor, em face do quadro reduzido da unidade judiciária (inclusive em decorrência da licença gestante de uma servidora), se adotou a sistemática de proceder ao arquivamento dos processos somente a cada dois meses (para não prejudicar outras atividades mais urgentes). 7.10 EXAME DOS LIVROS 7.10.1 Advogados – Cargas vencidas há mais de 10 di as

Mediante consulta aos dados do sistema inFOR deste Tribunal, em 05.05.2014, verificou-se que não há processos em carga com advogados com prazo vencido há mais de dez dias, sem efetivação de cobranças, considerada a data da consulta.

7.10.2 Peritos – Cargas vencidas há mais de 10 dia s

Mediante consulta aos dados do sistema inFOR deste Tribunal, em

05.05.2014, verificou-se que não há cargas com peritos com prazo vencido há mais de dez dias, sem efetivação de cobranças, considerada a data da consulta. 7.10.3 Mandados – Prazos vencidos há mais de 10 di as

Mediante consulta aos dados do sistema inFOR deste Tribunal, em 05.05.2014, verificou-se que não há mandados com prazo vencido há mais de dez dias, considerada a data da consulta.

8 EXAME DOS PROCESSOS

Para a análise realizada nos itens seguintes, extraiu-se do sistema

inFOR, em 07.04.2014, uma listagem de processos sem movimentação há







mais de 30 dias, a qual totalizou 567 processos. O item 9.1 compõe-se de 20 autos físicos, dos quais 14 foram escolhidos entre os constantes nessa lista e 6 dentre os mais antigos tramitando em cada fase processual (2 de conhecimento, 2 de liquidação e 2 de execução). O item 9.2 verifica, por amostragem, a correção dos andamentos lançados no inFOR pela Unidade Judiciária.

8.1 ANÁLISE DOS PROCESSOS FÍSICOS

1 Processo nº 0000777 -95.2013.5.04.0291

Fase: Conhecimento. Aspectos formais: sem apontamentos. Movimentação processual: Sem apontamentos.

2 Processo nº 0000633-24.2013.5.04.0291

Fase: Solucionado. Aspectos formais: Desrespeitada a ordem de juntada das credenciais e instrumentos de mandato apresentados na audiência da fl. 15 (procuração juntada antes das credenciais – art. 67 da CPCR). Movimentação processual: a certificação do decurso do prazo da notificação da fl. 31, que expirou em 27.02.2014, foi realizada apenas em 14.04.2014.

3 Processo nº 0000908-07.2012.5.04.0291

Fase: Solucionado. Aspectos formais: Desrespeitada a ordem de juntada das credenciais e instrumentos de mandato apresentados na audiência da fl. 33, com relação à primeira reclamada (procuração juntada antes das credenciais). Movimentação processual: prazo aberto na notificação da fl. 50 expirou em 18.02.2014, sendo certificado seu decurso apenas em 03.04.2014 (fl. 50-v).

4 Processo nº 0000338-84.2013.5.04.0291

Fase: Liquidação. Aspectos formais: Desrespeitada a ordem de juntada das credenciais e instrumentos de mandato apresentados na audiência da fl. 14, com relação à primeira reclamada (procuração juntada antes das credenciais); Certidões das fls. 116-v e 129-v apresentam espaços em branco). Movimentação processual: sem apontamentos.

5 Processo nº 0118400-16.1995.5.04.0291

Fase: Execução. Peculiaridades : Processo arquivado com dívida em 1997, reativado em 2012 para prosseguimento da execução. Aspectos formais: sem apontamentos. Movimentação processual: Sem apontamentos.

6 Processo nº 0000075-86.2012.5.04.0291

Fase: Execução. Aspectos formais: O verso da folha 126 encontra-se em branco e não foi inutilizado, seja mediante certidão, aposição de carimbo “em branco” ou risco diagonal; os termos de juntada das fls. 92-v e 151-v contêm espaços em branco. Movimentação processual: os sócios da 2ª ré (3º, 4º e 5º executados) foram citados por edital, por não terem sido localizados, porém a empresa foi citada/notificada em duas oportunidades na pessoa do sócio proprietário (5ª executado), o qual foi localizado naquele endereço e exarou seu ciente (fls. 69-71 e 90), não tendo havido diligências no respectivo endereço quando do redirecionamento da execução.







7 Processo nº 0000625-52.2010.5.04.0291

Fase: Execução. Aspectos formais: a primeira certidão da fl. 217-v contém espaços em branco. Movimentação processual: o decurso do prazo da notificação da fl. 269 expirou em 06.03.2014 e foi certificado nos autos apenas em 08.04.2014 (fl. 269-v).

8 Processo nº 0000326-07.2012.5.04.0291

Fase: Solucionado. Aspectos formais: os termos de juntada das fls. 116-v e 136-v contêm espaços em branco. Movimentação processual: sem apontamentos.

9 Processo nº 0000762-97.2011.5.04.0291

Fase: Execução. Aspectos formais: Sem apontamentos. Movimentação processual. Sem apontamentos.

10 Processo nº 0136200-76.2003.5.04.0291

Fase: Execução. Peculiaridades : Processo arquivado com dívida em 2009, reativado em 2011 para prosseguimento da execução. Há dificuldade na localização de patrimônio das executadas, sendo possível a penhora de um automóvel, o qual está sendo removido para o depósito da leiloeira designada. Aspectos formais: sem apontamentos. Movimentação processual: Sem apontamentos.

11 Processo nº 0110100-84.2003.5.04.0291

Fase: Execução. Peculiaridades : Processo arquivado com dívida em 2007, reativado em 2011 para prosseguimento da execução. A empresa executada está desativada, não tendo bens passíveis de penhora, sendo redirecionada a execução contra os sócios. Foi penhorado imóvel de propriedade de um dos sócios, já falecido, encontrando-se dificuldade na localização de um dos herdeiros para ciência da penhora, conforme certificado na fl. 328. Aspectos formais: sem apontamentos. Movimentação processual: Sem apontamentos.

12 Processo nº 0040000-56.1993.5.04.0291

Fase: Execução. Peculiaridades : A fase executória teve início em 1997. Em agosto/2012 foi determinada a reunião de todas as execuções tramitando na Vara do Trabalho envolvendo as empresas Vachi Indústria e Comércio S.A. e Comércio e Industrial Agrícola Vacchi S.A. (aprox. 50 processos), sendo escolhida a presente ação para capitanear o impulso executório de todos credores trabalhistas. Foram penhorados mais de 60 imóveis, com valor de avalição suficiente para cobrir todos os créditos trabalhistas (alguns deles com notícia de invasão de terceiros). O leilão para venda dos imóveis foi suspenso, ante a interposição de embargos de terceiro, encontrando-se a execução suspensa, aguardando solução do agravo de petição interposto contra a decisão que julgou os embargos improcedentes. Aspectos formais: sem apontamentos. Movimentação processual: sem apontamentos.

13 Processo nº 0172200-07.2005.5.04.0291

Fase: Execução. Pecul iaridades : Após a designação de leilão do imóvel penhorado na presente ação (o qual aproveita mais de 80 ações trabalhistas em trâmite na unidade judiciária), a execução foi suspensa, em face da interposição de Reclamação pela executada perante o Superior Tribunal de Justiça, na qual alega que o juízo da recuperação judicial detém competência para processar as execuções, conforme decisão anterior do próprio STJ. Aspectos formais: sem apontamentos. Movimentação processual: Sem apontamentos.







14 Processo nº 0008500-44.2008.5.04.0291

Fase: Liquidação. Peculiaridades : Processo permaneceu aguardando julgamento do recurso de revista no TST entre 2010 e 2013, sendo iniciada a liquidação de sentença em outubro/2013. Aspectos formais: sem apontamentos. Movimentação processual: Sem apontamentos.

15 Processo nº 0012900-72.2006.5.04.0291

Fase: Liquidação. Peculiaridades : Processo teve iniciada a fase de liquidação apenas em maio/2012, ante sucessivos recursos interpostos nas instâncias superiores. Em janeiro/2013 foi homologado o acordo apresentado pelas partes, sendo que em maio/2013 os autos foram remetidos ao Tribunal Regional para julgamento do agravo de petição interposto pela executada (no qual buscava a dispensa do recolhimento das custas processuais ou que o recolhimento fosse pro rata), retornando à unidade judiciária em novembro/2013. O débito já foi pago, alvarás foram liberados, estando o processo em vias de ser arquivado, aguardando atualmente juntada de cópia da DIRF enviada pela executada à Receita Federal, para fins de lançamento no imposto de renda do exequente. Aspectos formais: sem apontamentos. Movimentação processual: Sem apontamentos.

16 Processo nº 0000016 -98.2012.5.04.0291

Fase: Conhecimento. Peculiaridades : Foi determinada a suspensão do processo na audiência de 12.04.2012 (fl. 85), com a concordância das partes, até que seja proferida decisão na ação promovida pela autora contra o INSS. Em 22.04.2012 a reclamante faleceu (fl. 92), tendo sido apresentada petição para fins de regularização do polo ativo e representação da sucessão nos autos apenas em 09.04.2013, data em que os autos foram encaminhados a esta Vice Corregedoria para exame prévio. Aspectos formais: sem apontamentos. Movimentação processual: Sem apontamentos.

17 Processo nº 0000457-79.2012.5.04.0291

Fase: Conhecimento (audiência em 30.07.2014). Aspectos formais: Os termos de juntada das fls. 271-v e 439-v contêm espaços em branco. Movimentação processual: sem apontamentos.

18 Processo nº 0000708-34.2011.5.04.0291

Fase: Liquidação. Aspectos formais: A data do termo de conclusão da fl. 237 (12.11.2013) não corresponde com aquela lançada no sistema inFor (17.10.2013). Movimentação processual: o prazo da notificação da fl. 251 expirou em 24.02.2014, sendo certificado seu decurso apenas em 08.04.2014, antes da remessa dos autos a esta Vice Corregedoria.

19 Processo nº 0000435-21.2012.5.04.0291

Fase: Liquidação. Aspectos formais: sem apontamentos. Movimentação processual: o prazo da notificação da fl. 426 expirou em 24.02.2014, sendo certificado seu decurso apenas em 08.04.2014, antes da remessa dos autos a esta Vice Corregedoria.

20 Processo nº 0007800-59.1994.5.04.0291

Fase: Execução. Peculiaridades : Processo arquivado provisoriamente em maio/1999, sendo reativado em 2011 para prosseguimento da execução. Aspectos formais: na petição das fls. 462-4, de 26.03.2014, o procurador da 2ª e 3ª executadas apresenta renúncia de poderes e substabelecimento sem reserva de poderes à advogada Uiara Maria Castilho dos Reis, OAB/RS 12.891, sem que tal alteração tenha constado no sistema InFor até a data da correição. Movimentação processual: O ofício da fl. 423 foi encaminhado ao órgão previdenciário em 24.04.2013, sendo certificada a ausência de resposta apenas em 12.06.2013; o ofício da fl. 429,







protocolado em 15.07.2013, foi juntado aos autos em 26.07.2013.

8.2 IRREGULARIDADES NOS ANDAMENTOS NO INFOR No quadro abaixo, são listadas as práticas irregulares da Unidade quando do registro de andamentos no inFOR, auferidas no exame da listagem de processos sem movimentação.

Prática Exemplos

Processo remetido a outra Unidade Judiciária sem registro de baixa

0000045-51.2012.5.04.0291 0000422-22.2012.5.04.0291

Carta Precatória devolvida à origem sem baixa no sistema

0000558-19.2012.5.04.0291 0000076-37.2013.5.04.0291 0000342-24.2013.5.04.0291 0000581-28.2013.5.04.0291 0000611-63.2013.5.04.0291 0000671-36.2013.5.04.0291 0000917-32.2013.5.04.0291

Processos remetidos ao arquivo geral, porém sem andamento de rearquivamento, constando

como ativos

0071700-74.1998.5.04.0291 0023300-97.1996.5.04.0291 0044600-47.1998.5.04.0291 0045400-80.1995.5.04.0291

Processos pendentes de arquivamento (com andamento interno “para arquivar”)

0000368-56.2012.5.04.0291 0000604-76.2010.5.04.0291 0000517-18.2013.5.04.0291 0000491-54.2012.5.04.0291 0000721-33.2011.5.04.0291

Processo apensado a outro sem andamento 0000174-56.2012.5.04.0291 0000194-47.2012.5.04.0291

8.3 Exame dos Pressupostos Recursais

Na conferência física dos processos remetidos a esta Vice Corregedoria, e também mediante consulta aos documentos do InFor, constatou-se que a Unidade Judiciária observa a norma contida no art. 18, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, havendo pronunciamento expresso nos autos acerca do exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos encaminhados ao Tribunal.







9 PJe

Conforme Cronograma de Implantação do PJe deste Regional aprovado pelo TST, o processo judicial eletrônico foi implantado na Unidade Judiciária em 27.06.2014. 10 SERVIÇO DE APOIO TEMPORÁRIO - SAT

A unidade não contou com o serviço de apoio temporário – SAT, no período correcionado. 11 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA UNIDADE JUDICIÁRIA A unidade, na data da inspeção, se encontrava bastante organizada, a

despeito de verificação, no exame dos processos físicos, de lapsos pontuais na movimentação processual no decorrer do período. O Diretor de secretaria, Leandro Pecoits (que ocupa o cargo na unidade

desde 23.07.2012) justifica tais lapsos em decorrência do afastamento, no período, da Assistente de Direção em licença gestante, fato agravado pelo quadro já reduzido de somente 8 servidores (7 se desconsiderado o assistente de juiz titular – FC05, que não atua em secretaria). Como ponto positivo há que ressaltar que todos os Servidores

realizaram cursos de capacitação em número satisfatório de horas de treinamento, alcançando uma média de 34 horas por servidor em PJe e de 78 horas por servidor em outros cursos. Deve ser elogiada também a redução da taxa de congestionamento na

fase de execução, que caiu de 74,54% para 59,92% em 2013 (quase dez pontos percentuais abaixo da taxa de congestionamento de toda a quarta região). Mesmo se considerarmos o arquivo provisório, ainda assim se verifica redução importante da taxa de congestionamento de 93,68% para 79,39% (item 3.4.2). O resultado é importante, ainda mais se considerado que a fase de execução é notoriamente a que tem tramitação mais complexa. A unidade deverá atentar para a redução do prazo médio de realização

da audiência de instrução, observando o parâmetro de até 180 dias considerado adequado para unidades de mesmo porte e que se reflete no aumento da taxa de congestionamento da fase de conhecimento, acima da taxa média da quarta região (item 3.2.2). 12 RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES

ITEM 3.4.3. (BNDT) Determina-se que a Unidade Judiciária:







a) efetue a devida anotação quando houver garantia da execução (por depósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes devidamente formalizada) no respectivo campo do sistema informatizado;

b) efetue a conferência e, se for o caso, a exclusão dos devedores do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos processos descritos no item 3.4.3. Destaca-se que esse procedimento deve ser sempre efetuado com prioridade, nos termos do art. 2º do Provimento Conjunto nº 19, da Presidência e da Corregedoria Regional do TRT4, de 27.12.2011;

c) sempre que determinada a extinção da execução ou o arquivamento dos autos, verifique a situação dos executados em relação ao BNDT, evitando, assim, as situações descritas no item 3.4.3.

ITEM 3.5 (Incidentes Processuais)

Determina-se que, em relação aos processos nº 0119600-58.1995.5.04.0291, nº 0000734-61.2013.5.04.0291 e nº 0000358-12.2012.5.04.0291, a Secretaria realize um cotejo entre os andamentos lançados no sistema informatizado e o processamento nos autos físicos, lançando andamentos de entradas, conclusão e saídas dos incidentes processuais, se necessários, para correção das informações do sistema e-Gestão. Recomenda-se que, periodicamente, sejam consultadas as tabelas do sistema e-Gestão para verificação dos incidentes processuais há mais de seis meses pendentes de decisão, com correção dos andamentos informatizados, quando for o caso. ITEM 5.1.1 (Meta CNJ 2 – 2009) e ITEM 5.1.2. (Meta CNJ 2 - 2010) Recomenda-se que a Unidade Judiciária siga monitorando a suspensão dos processos nº 0054300-08.2002.5.04.0291, 0004400-22.2003.5.04.0291 e 0003900-53.2003.5.04.0291, observando tramitação prioritária, com prolação de sentença no menor prazo possível, assim que julgada a ação popular que deu origem à suspensão de tais ações. ITEM 5.3.1 (Meta CNJ 1 - 2014) Recomenda-se à Unidade Judiciária que adote as medidas necessárias para o cumprimento dessa meta, considerando-se que o número de processos solucionados em 2013 foi inferior ao número de processos distribuídos no mesmo período (item 5.2.1), de forma que a meta CNJ 1/2013 não foi cumprida pela Unidade Judiciária, e que os dados parciais de 2014, colhidos até 31.03, apontam tendência de manutenção do quadro.







ITEM 5.3.3 (Meta CNJ 5 – 2014)

Recomenda-se que a Unidade Judiciária adote as medidas necessárias para dar efetividade às execuções, providenciando a redução do estoque de processos desta natureza pendentes de finalização, de forma a cumprir integralmente a meta. ITENS 6.3 e 6.4 (Prazo médio – audiências iniciais e audiências de encerramento da instrução) Recomenda-se que sejam adotadas medidas para reduzir os prazos médios das audiências iniciais e de processos do rito sumaríssimo de forma a atender ao lapso de trinta a quarenta dias, que se tem por adequado. De igual forma, com relação às audiências de prosseguimento para fins de encerramento da instrução recomenda-se sejam envidados esforços para que não ultrapassem o prazo de 180 dias. ITEM 8.1 (“Análise dos Processos Físicos”)

Atente a Secretaria para as seguintes determinações e recomendações:

a) objetivando a certeza dos atos processuais, observe a correta elaboração de termos e certidões, de maneira legível, fazendo constar a data (art. 148 da CPCR e art. 58 da CPCG) e evitando lacunas e espaços em branco (art. 171 do CPC), certificando-se, ainda, de que estejam devidamente assinados e identificados os signatários (art. 150 da CPCR e arts. 57 e 58 da CPCG);

b) adote o procedimento correto quanto à inutilização de folhas em branco, consoante o art. 71 da CPCR;

c) observe a ordem de juntada dos documentos apresentados em audiência, prevista no art. 67 da CPCR;

d) atente para os prazos previstos para a prática dos atos processuais e cumpra, de imediato, as determinações contidas nos despachos, conforme determina o art. 190 do CPC.

e) respeite, rigorosamente, a ordem cronológica dos atos processuais.

ITEM 8.2 (“Irregularidades Nos Andamentos No Infor” )







Determina-se que a Unidade Judiciária observe o lançamento adequado dos andamentos no inFOR, a fim de evitar as práticas irregulares apontadas. 13 PRESENÇAS Além do tempo destinado à conclusão da inspeção e ao contato direto

com os juízes e os servidores da Unidade Judiciária, a Vice Corregedora Regional esteve, das 11h às 12h, à disposição das partes, dos advogados, dos peritos e de quaisquer interessados para tratarem de questões referentes à Vara do Trabalho, tendo comparecido, para esse fim, o Advogado Roger Eridson Dorneles (OAB/RS nº 69.512), Presidente da OAB da Subseção de Sapucaia do Sul, que elogiou a atuação dos juízes e servidores da unidade judiciária, mas externou preocupação – diante da proximidade de implantação do PJe no foro – com a capacitação dos advogados para manejo do processo virtual, solicitando disponibilização de cursos para a comunidade jurídica. Foi esclarecido que vêm sendo disponibilizados cursos desenvolvidos

especificamente para os profissionais de direito e que o Tribunal está atento ao atendimento dessa demanda. 14 PRAZO PARA RESPOSTA O Diretor de Secretaria deverá cientificar os servidores lotados na

Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias para comunicação pormenorizada à Vice Corregedoria sobre a adoção das medidas necessárias ao integral suprimento de cada uma das inconsistências detectadas, inclusive quanto a cada um dos processos especificados. 15 ENCERRAMENTO Registra-se a cordialidade dispensada pela Juíza Titular Bernarda Núbia

Toldo, pelo Diretor de Secretaria Leandro Pecoits e pelos servidores presentes na Unidade Judiciária, prestando importante colaboração para o bom encaminhamento da inspeção correcional. E, para os devidos fins, é por mim, Ana Maria Lucena Adams, Chefe de Gabinete da Vice Corregedoria, lavrado o presente Relatório, que é assinado pela Vice Corregedora Regional.

CARMEN GONZALEZ

Vice Corregedora Regional



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