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Poder Judiciário Página 001

Seção Judiciária do RJ

Justiça Federal - 2a Região

Sessão de Julgamento da 05ªTR PAUTA DA 12ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO ANO DE 2018 DA 05ª TR, MARCADA PARA O DIA 29/05/2018 ÀS 13:30H QUANDO SERÃO PUBLICADAS AS DECISÕES, CONTANDO-SE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS A PARTIR DE 05/06/2018 INCLUSIVE, QUANDO ESTARÃO DISPONÍVEIS OS RESPECTIVOS AUTOS, RESSALVADOS OS CASOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL,

NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES, BEM COMO DO ITEM 03 DA OS N° 01 PRES/TRJEF, DE 05/03/10. OS PROCESSOS QUE NÃO FOREM JULGADOS NA DATA DESIGNADA, SERÃO DECIDIDOS NA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, OU SERÃO REINCLUÍDOS EM PAUTA DE SESSÃO POSTERIOR. NOS CASOS DE ADIAMENTO PARA DATA CERTA TAMBÉM NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO. 001 - Processo: 0108219-78.2016.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: BENEDITO JOSÉ DE ANDRADE Adv/Proc.: LUIS THOMAZ TOLISANO 002 - Processo: 0124526-38.2015.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: GERALDO DE ALMEIDA DIAS Adv/Proc.: GLEICE FINAMORI LOPES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 003 - Processo: 0138465-34.2016.4.02.5109/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: GILBERTO VIDAL DE PAULA Adv/Proc.: PEDRO NORONHA JUNIOR, MARCOS VINICIUS

MAIA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 004 - Processo: 0500579-74.2016.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: CARLOS DAMIAO MACHADO Adv/Proc.: ALESSANDRA CASALI FLORES AMARO 005 - Processo: 0081724-22.2015.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA CAMPOS Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 006 - Processo: 0117682-32.2016.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: IVSON DA SILVA RIBEIRO Adv/Proc.: CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA 007 - Processo: 0114381-25.2016.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DONILIO MENDONÇA DA SILVA Adv/Proc.: PAULO LAMBLET JUNIOR, ANDERSON CHIMENES 008 - Processo: 0143143-63.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: NILTON MOREIRA DE SOUZA Adv/Proc.: VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI, NELSON DE

AZEVEDO 009 - Processo: 0161167-30.2016.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: AMAURY GONÇALVES LUCAS Adv/Proc.: PAULO LAMBLET JUNIOR, ANDERSON CHIMENES

010 - Processo: 0059307-80.2016.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SANDRO DE MARCO MUNIZ FALGÃO Adv/Proc.: DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO 011 - Processo: 0014245-38.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JORGE LUIS FERREIRA Adv/Proc.: MARCELO FRANCA LEAO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 012 - Processo: 0182281-83.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JOÃO BATISTA JUSTINO DA SILVA Adv/Proc.: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 013 - Processo: 0166147-20.2016.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ELCYMAR CERQUEIRA CRUZ Adv/Proc.: RILDO MARIA PEREIRA BARD 014 - Processo: 0170321-72.2016.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JULIO SERGIO DE SOUZA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Adv/Proc.: PAULO LAMBLET JUNIOR, ANDERSON CHIMENES SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 015 - Processo: 0033617-03.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: Jesiel Oliveira Moreno Adv/Proc.: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA 016 - Processo: 0163248-49.2016.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: GRAÇA DA CUNHA FERRAZ Adv/Proc.: ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM 017 - Processo: 0019650-67.2017.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MANOELINA DE JESUS HERCULES GODIM Adv/Proc.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED, LUIS

FABRICIO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 018 - Processo: 0008165-64.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: PEDRO ALVES DA SILVA Adv/Proc.: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 019 - Processo: 0018748-62.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LIGIA MARIA CAVALCANTI DE FIGUEIREDO Adv/Proc.: ELISABETE MALAFAIA PEREIRA 020 - Processo: 0017010-30.2017.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: NILDA JULIO Adv/Proc.: JOSE GERALDO NETTO, RODOLPHO ELIZIARIO

NETTO, 021 - Processo: 0008241-42.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: AGOSTINHO DA CONCEICAO SILVA Adv/Proc.: NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

022 - Processo: 0037337-73.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SEBASTIAO BEZERRA DOS SANTOS Adv/Proc.: MAURILIO DE OLIVEIRA 023 - Processo: 0098772-77.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES Adv/Proc.: ALAN SANTANNA DA COSTA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 024 - Processo: 0020135-15.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ROMILDO TELLES DE LIMA Adv/Proc.: CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES 025 - Processo: 0128479-88.2016.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: Carlos Xavier Matias Adv/Proc.: EDUARDO TEIXEIRA DO AMARAL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 026 - Processo: 0008592-09.2017.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: CLAUDIO VIANA PEREIRA Adv/Proc.: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL 027 - Processo: 0093034-89.2016.4.02.5104/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: PAULO RIBEIRO DA SILVA Adv/Proc.: LUIZ AFONSO MANDARO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 028 - Processo: 0135715-97.2016.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: EDISON INACIO DE OLIVEIRA Adv/Proc.: MANUELA REIS DA GLORIA 029 - Processo: 0008920-42.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ROBERTO MACHADO SOARES Adv/Proc.: ANDERSON DE AZEVEDO COELHO 030 - Processo: 0181100-47.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JORGE LUIZ LOPES CAVALCANTE Adv/Proc.: RENATA CASTRO XAVIER DA SILVA VIEIRA,

ELIZABETH 031 - Processo: 0019751-52.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: WALDEIR MELO DA SILVA Adv/Proc.: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA 032 - Processo: 0163186-57.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SEBASTIAO TEIXEIRA DE SOUZA Adv/Proc.: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS 033 - Processo: 0014160-12.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: DAMIAO SEBASTIAO DA SILVA Adv/Proc.: MARCIA CARVALHAL FERNANDES CUNHA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

034 - Processo: 0101989-31.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: CESAR LUIZ FEIO CINELLI Adv/Proc.: FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO 035 - Processo: 0134713-10.2016.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SIDCLEY DE MELLO MIRANDA Adv/Proc.: DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO 036 - Processo: 0113577-35.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: HERALDO DOS SANTOS SOUZA Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 037 - Processo: 0168143-97.2014.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JORGE LUIZ MUNIZ DINIZ Adv/Proc.: FÁBIO TAKAKURA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 038 - Processo: 0013264-21.2017.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIO CESAR BUENO FREIRE Adv/Proc.: FERNANDO APARECIDO BALDAN, PAULO RUBENS 039 - Processo: 0008882-30.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Adv/Proc.: FELIPE FRANCO TAKAMINI, NELSON DE AZEVEDO 040 - Processo: 0004856-74.2017.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: GERALDO SERGIO LOPES Adv/Proc.: ANDERSON CHIMENES FERNANDES, PAULO

LAMBLET 041 - Processo: 0034069-71.2016.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E Adv/Proc.: LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA AGRONOMIA RECORRIDO: ELDEC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP Adv/Proc.: NEUSA HELENA DOS SANTOS 042 - Processo: 0177181-04.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ROSA MARIA SANT'ANA GONÇALVES E UNIAO FEDERAL/FAZENDA Adv/Proc.: ISABELA DOS SANTOS TAVARES, CARLOS

ALBERTO NACIONAL E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 043 - Processo: 0165236-20.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: EDUARDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO Adv/Proc.: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA, PABLO

CAVALCANTE RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: 044 - Processo: 0173854-47.2016.4.02.5120/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CLAUDIO BORGES FELIX Adv/Proc.: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA FREYER

045 - Processo: 0097823-87.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL E OUTRO Adv/Proc.: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK 046 - Processo: 0096356-39.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MARCELO ARAUJO DE MADEIROS Adv/Proc.: ELAINE ARAUJO DE MADEIROS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO 047 - Processo: 0039104-06.2016.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: TADEU VALERIO DOS SANTOS Adv/Proc.: STELA MACIEL E DAER RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CARLOS

EDUARDO 048 - Processo: 0059323-49.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: IOLANDA GOMES MARTINS Adv/Proc.: MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE

SOUZA 049 - Processo: 0148169-42.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: NILZA NOGUEIRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO Adv/Proc.: MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 050 - Processo: 0116422-65.2016.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA Adv/Proc.: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE 051 - Processo: 0502390-96.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ALESSANDRO HUGO TIBERIO Adv/Proc.: MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA 052 - Processo: 0133124-95.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: NATASHA DE CASTELLO BRANCO TAVARES Adv/Proc.: MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO 053 - Processo: 0132704-27.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CIELO S.A Adv/Proc.: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, FELIPE 054 - Processo: 0170144-05.2016.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: SHEILA DA SILVA LESSA FERNANDES Adv/Proc.: VIVIAN DE CARVALHO MARQUES RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: FABIANE QUINTAS DOS SANTOS LIMA 055 - Processo: 0032783-97.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: NORMA MORAIS DA SILVA Adv/Proc.: ADRIANA CUNHA DOS SANTOS LACERDA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: TUTECIO GOMES DE MELLO 056 - Processo: 0026810-28.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK RECORRIDO: PAULO ROBERTO WALLERSTEIN PACCA E OUTRO Adv/Proc.: EDILENE CERQUEIRA AQUINO

057 - Processo: 0034288-15.2015.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA RECORRIDO: LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO Adv/Proc.: THAIANE CAROLINE DA SILVA 058 - Processo: 0033330-04.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES CATITAS Adv/Proc.: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, PAULO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA 059 - Processo: 0501938-86.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: MOACIR URBANO LIMA Adv/Proc.: SEM ADVOGADO 060 - Processo: 0110498-82.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA RECORRIDO: ALCY SANTOS SOUZA-ESPOLIO Adv/Proc.: SONIA DA SILVA CARNEIRO 061 - Processo: 0156926-25.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: IZABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Adv/Proc.: DANIELE CABRAL SIMOES COSTA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E BANCO ITAU S/A Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ARMANDO

MICELI 062 - Processo: 0064256-14.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: CRISTIANE CARINA DE ARAUJO LIBERADOR Adv/Proc.: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 063 - Processo: 0132409-49.2016.4.02.5120/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: DELSON FRANCISCO DE SOUZA Adv/Proc.: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS Adv/Proc.: LUCIANO MIRANDA CARVALHO 064 - Processo: 0139328-92.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ADRIANO PEREIRA DE SOUSA E CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM 065 - Processo: 0126848-14.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ALINE DE MORAES SILVA Adv/Proc.: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: TUTECIO GOMES DE MELLO 066 - Processo: 0019776-65.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ARMANDO PEREIRA FILHO Adv/Proc.: DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE

OLIVEIRA, RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 067 - Processo: 0022564-52.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: VANIA LUCIA SUSINI RAMALHO CHAVES Adv/Proc.: RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK 068 - Processo: 0015187-70.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ERASMO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO Adv/Proc.: JOCELINO LOPES PEREIRA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MARCIO MIRANDA DE SOUZA

069 - Processo: 0132097-83.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: THAYNÁ AMARAL TEIXEIRA Adv/Proc.: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: GUSTAVO DAL BOSCO 070 - Processo: 0116600-86.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ANTONIO ALVICI PADILHA Adv/Proc.: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 071 - Processo: 0119755-97.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA Adv/Proc.: LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA, RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 072 - Processo: 0155131-33.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA RECORRIDO: MARIA APARECIDA EVANGELISTA DOS SANTOS Adv/Proc.: JONADAB CARMO DE SOUSA 073 - Processo: 0033806-96.2017.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: SIDONIA ROCHA DO RIBEIRO Adv/Proc.: ELIANA DA COSTA RESENDE RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA 074 - Processo: 0131715-91.2015.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: DAVID SOBRAL LIMA Adv/Proc.: SIDNEY POLO DE FARIA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, RAFAEL SGANZERLA 075 - Processo: 0500276-53.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK RECORRIDO: MARCELO DA SILVA LEITE Adv/Proc.: LIVERSON DE CASTRO CABRAL 076 - Processo: 0077427-69.2015.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JOSIANA SILVA ROMEIRO Adv/Proc.: MAIRA CARVALHO DUTRA BARROS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA 077 - Processo: 0165211-98.2016.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ANDERSON ALVES RAMOS Adv/Proc.: DOUGLAS QUINTANILHA MIRANDA DE SOUZA,

JULIANA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 078 - Processo: 0136683-60.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: SUSI SILVA DE OLIVEIRA Adv/Proc.: CHARLES DE SOUZA LIMA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK 079 - Processo: 0099728-15.2016.4.02.5156/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ASSUNÇÃO Adv/Proc.: ANA CECILIA CONSTANTINO AGUIAR RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK, EDUARDO

MONTENEGRO 080 - Processo: 0134098-63.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: Suely Coelho Furriel Adv/Proc.: MANOEL GONCALVES ROMA NETO, VIVIAN

QUINTAN RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: RODRIGO LIMA KLEM

081 - Processo: 0135561-75.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ROBERTA CRISTINA SANTOS DA SILVA Adv/Proc.: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA, RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO 082 - Processo: 0131908-72.2016.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: E M DE CASTRO LANCHONETE ME Adv/Proc.: THATHIANA FARIA MOTTA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 083 - Processo: 0142475-92.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: OLIMPIA PEREIRA DE CARVALHO, Adv/Proc.: MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCELEANDRO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK 084 - Processo: 0148738-09.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Adv/Proc.: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RIAN CARLOS 085 - Processo: 0039717-61.2016.4.02.5110/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JANIRA PEREIRA CHAVES Adv/Proc.: ADRIANA DE SOUZA MORANDI RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: PATRICIA FREYER, GUSTAVO DAL BOSCO 086 - Processo: 0129148-28.2017.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: VICTOR SILVA ROCHA Adv/Proc.: ANDRÉ FRUTUOSO DE PAULA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: FABIANE QUINTAS DOS SANTOS LIMA 087 - Processo: 0002225-22.2017.4.02.5103/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: FRANCISCO DE SOUZA BARRETO Adv/Proc.: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 088 - Processo: 0104096-48.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: LUISA ELENA ROSA DOS SANTOS Adv/Proc.: LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA 089 - Processo: 0133971-30.2017.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ERNESTINA RAMOS Adv/Proc.: JUSSARA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA Adv/Proc.: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES 090 - Processo: 0109542-18.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: VANILZA MAGARÃO BUZE E CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA, TAMARA REIS 091 - Processo: 0166888-38.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MÁRCIA VALÉRIA LIMA MORAES Adv/Proc.: ELAINE FERREIRA MARTINHO BOTTINO RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO 092 - Processo: 0105224-06.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA DA SILVA Adv/Proc.: RODRIGO LOPES MAGALHAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

093 - Processo: 0106316-19.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ROSANGELA VERRI Adv/Proc.: ROSANGELA VERRI RECORRIDO: EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Adv/Proc.: MOZART COSTA GUIMARAES 094 - Processo: 0500251-23.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: LUCICLEIDE CARDOZO SANTOS E CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ALESSANDRA CASALI FLORES AMARO 095 - Processo: 0131654-83.2017.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA RECORRIDO: DIOGO LUIZ DIAS COLDEBELLA Adv/Proc.: LESLIE OLIVEIRA GOMES VIEIRA, ALECSANDRA 096 - Processo: 0132769-46.2013.4.02.5101/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: DIEGO DOS SANTOS BARRETO Adv/Proc.: GUILHERME FLEISCHMAN, FABIO SOUZA DE

MIRANDA, RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO 097 - Processo: 0160876-42.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MARCELO PERES Adv/Proc.: SERGIO LUIZ FERREIRA SGARBI, VINICIUS SERRA

DE RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Adv/Proc.: ANTONIO EMILIO CAPORALI, DANIEL PAULO

VICENTE 098 - Processo: 0152318-52.2014.4.02.5151/03 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MARCELO ANSELMO MIRANDA Adv/Proc.: FERNANDA MORANI LARANJEIRAS, CLAUDIO

SILVA DE RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA 099 - Processo: 0000453-30.2011.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MICHELE CAGNIN VICENTE Adv/Proc.: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 100 - Processo: 0018191-80.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: WAGNER CARLOS FERREIRA DE JESUS Adv/Proc.: PAULA ALICE DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO, LORENA DE

CASTRO OUTRO E BANCO DO BRASIL S/A 101 - Processo: 0502809-19.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: KLEBER SANTOS DA SILVA Adv/Proc.: SEM ADVOGADO 102 - Processo: 0162019-32.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA Adv/Proc.: CEZAR ANTONIO RAMOS FILHO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MARCIO MIRANDA DE SOUZA 103 - Processo: 0102811-54.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FRANCIS DE CARVALHO AZEVEDO Adv/Proc.: LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS

104 - Processo: 0039726-94.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: TERESA MENDES DE FREITAS Adv/Proc.: LINCOLN MARTINS COLLA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA 105 - Processo: 0152767-58.2017.4.02.5101/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: PADARIA PURO TRIGO DE BOTAFOGO LTDA-ME Adv/Proc.: MAURÍCIO FORTUNA DE FREITAS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: TUTECIO GOMES DE MELLO 106 - Processo: 0031004-90.2015.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: PAULO ROGERIO CRISTÃO Adv/Proc.: ALEX LEONELLO TEIXEIRA, ELIZABETH DE

MIRANDA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E ITAU UNIBANCO Adv/Proc.: MARCIO MIRANDA DE SOUZA, CARLOS MARTINS

DE S.A. 107 - Processo: 0156484-11.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ROSE ANTUNES DOS SANTOS Adv/Proc.: GABRIEL DA SILVA GAIOTTE RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Adv/Proc.: 108 - Processo: 0075903-57.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR Adv/Proc.: CARLOS ROBERTO COSTA, ERICK MARCH RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 109 - Processo: 0016008-29.2013.4.02.5101/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MARIA LUIZA DE SOUZA AGUIAR COUTINHO Adv/Proc.: NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA

COUTINHO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: WALLACE ELLER MIRANDA, MARDSON RODRIGO 110 - Processo: 0129145-52.2014.4.02.5101/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ADILSON PACHECO DA COSTA Adv/Proc.: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR, RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA 111 - Processo: 0010933-03.2016.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: NAO CADASTRADO RECORRIDO: S FIGUEIRA DA SILVA FILHO DISTRIBUIDORA LTDA Adv/Proc.: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 112 - Processo: 0170071-51.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: JANETE BOYD SULAIMAN Adv/Proc.: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO,

MARCO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES 113 - Processo: 0113712-20.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: EDUARDO MONTEBELLO RECORRIDO: JUCARA AUGUSTO FERREIRA Adv/Proc.: LEONARDO SARAIVA DA SILVA 114 - Processo: 0154665-63.2016.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RAQUEL FERNANDES MENDES BARACUHY RECORRIDO: JANSEN ALBERTO DA GAMA BARROSO Adv/Proc.: ALINE VITERBO 115 - Processo: 0128335-16.2017.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTRO Adv/Proc.: LEANDRO CALVERT MACHADO, JORGE ROBERTO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA

116 - Processo: 0035607-08.2017.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ANTONIO LOPES RAPOSO FILHO Adv/Proc.: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA 117 - Processo: 0008896-14.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FERNANDO NAHID LEITAO Adv/Proc.: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA 118 - Processo: 0136723-50.2016.4.02.5116/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: CAIO PEQUENO GOUVÊA Adv/Proc.: JOSE LUIZ DE GOUVEA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: NAO CADASTRADO 119 - Processo: 0033990-61.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: LEONARDO DA SLVA PIRES Adv/Proc.: ANTONIO CARLOS NUNES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS 120 - Processo: 0075218-50.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RAISSA CORREIA GUEDES RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE JESUS Adv/Proc.: CHARLES PACHCIAREK FRAJDENBERG 121 - Processo: 0181573-80.2016.4.02.5120/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA RECORRIDO: RONALDO JUNIOR DOS SANTOS MORENO Adv/Proc.: MARCELA CRISTINA BAPTISTA DE JESUS 122 - Processo: 0125929-50.2016.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: NAO CADASTRADO RECORRIDO: DAMIÃO LEONARDO CAETANO Adv/Proc.: SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 123 - Processo: 0098033-93.2016.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: ELIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: BRUNA TURINO REGO SCHMITT Adv/Proc.: EZEQUIEL GOMES DE SOUSA 124 - Processo: 0004855-59.2008.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS RECORRIDO: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES Adv/Proc.: 125 - Processo: 0131117-33.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS Adv/Proc.: SILVIA BARRETO MINTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 126 - Processo: 0146723-10.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: DANIEL DA SILVA SOUZA Adv/Proc.: ISAAC DE SA ALVES MACHADO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 127 - Processo: 0134365-70.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: ALESSANDRA PIMENTEL BARBOSA PINTO Adv/Proc.: CARLOS EDUARDO DIAS DOS SANTOS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA

128 - Processo: 0136521-89.2014.4.02.5101/02 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANTONIO SERRANO LOMBA Adv/Proc.: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA 129 - Processo: 0159033-05.2017.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: JOSE ROBERTO DO PATROCINIO Adv/Proc.: SELMA DANIEL JACINTO RECORRIDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO 130 - Processo: 0141041-56.2016.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ALINE MAIA TEIXEIRA Adv/Proc.: JOSE CARLOS ALVES 131 - Processo: 0202689-94.2017.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: LUIS HENRIQUE VALERIOTE DE FREITAS Adv/Proc.: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 132 - Processo: 0111437-28.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E MUNICIPIO DO RIO DE Adv/Proc.: LEONOR NUNES DE PAIVA, JOSE LUIZ CUNHA DE JANEIRO 133 - Processo: 0013766-41.2018.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: FLAVIO DOS SANTOS MOREIRA Adv/Proc.: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 134 - Processo: 0106448-73.2017.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOSE JULIO VENTURA BRIGIDO Adv/Proc.: MOISES RODRIGUES, ARTHUR RAMALHO

BARBOSA 135 - Processo: 0140260-46.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: EDUARDO DA SILVA COSTA Adv/Proc.: LEONARDO SOUSA FARIAS, LISIA TURRA

BOCCHESE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 136 - Processo: 0151108-58.2017.4.02.5151/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: OSWALDO DUARTE PORTELLA Adv/Proc.: MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, VANESSA CERQUEIRA DE JANEIRO 137 - Processo: 0189695-92.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE COSTA RODRIGUES Adv/Proc.: ANDERSON DE AZEVEDO COELHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 138 - Processo: 0149193-71.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E ESTADO DO RIO DE Adv/Proc.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS, NAO CADASTRADO, JANEIRO 139 - Processo: 0065584-58.2015.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: DIONIZIO DUARTE DA SILVA Adv/Proc.: JOSE BATISTA ELOI

140 - Processo: 0501405-36.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: GLAUCIA BARRETO BATISTA DE AGUIAR Adv/Proc.: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 141 - Processo: 0077695-88.2017.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: DENISE SILVEIRA NUNES Adv/Proc.: LEONARDO SOUSA FARIAS, MARCIA TEIXEIRA

ALVES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 142 - Processo: 0500132-31.2017.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA COSTA Adv/Proc.: MARIA ALICE DIAS CANTELMO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 143 - Processo: 0181621-79.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: NEUZA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA Adv/Proc.: MARCELA LIRA FREIRE RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: TUTECIO GOMES DE MELLO 144 - Processo: 0003561-04.2014.4.02.5156/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: MARCOS ANTONIO LEITE Adv/Proc.: PLINIO COELHO DA FONSECA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK 145 - Processo: 0032869-83.2017.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ADEIR MACHADO BARCELOS Adv/Proc.: NATHALIE MARTINEZ SANSONI 146 - Processo: 0152503-85.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: PAULO RICARTE DA SILVA Adv/Proc.: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO 147 - Processo: 0148240-10.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: JALMIR DA COSTA ARAÚJO JUNIOR Adv/Proc.: EDREI PEREIRA SILVA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO 148 - Processo: 0124792-48.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: JEFERSON DE SOUZA VIEIRA Adv/Proc.: FLAVIA MONTEIRO LEITE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 149 - Processo: 0175741-26.2016.4.02.5101/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS CARDOSO Adv/Proc.: ADRIANA SILVA DOS SANTOS, CRISTIANO DE LIMA 150 - Processo: 0008767-73.2017.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO Adv/Proc.: GUSTAVO DE ASSIS RIOS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO 151 - Processo: 0106428-28.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO Adv/Proc.: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

152 - Processo: 0500103-75.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: BRUNO ROGÉRIO DOS SANTOS Adv/Proc.: PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 153 - Processo: 0115262-77.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: NAYARA DE OLIVEIRA MANHAES SILVA Adv/Proc.: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 154 - Processo: 0500252-74.2017.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: HAMILTON DOS SANTOS FIGUEIREDO Adv/Proc.: ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 155 - Processo: 0104178-61.2017.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: MOISES DIAS DOS SANTOS Adv/Proc.: ANTONIO DE CASTRO AYRES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 156 - Processo: 0029615-05.2017.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: ELIZEU DE MELLO ALVES Adv/Proc.: NATHALIE MARTINEZ SANSONI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 157 - Processo: 0104523-36.2017.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIO FARELI Adv/Proc.: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE 158 - Processo: 0131130-32.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: GEAP - AUTO GESTÃO EM SÁUDE Adv/Proc.: NELSON WILIANS FRATONI RECORRIDO: REGINA HELENA COSTA GORDILHO E UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO, ANDRÉ

FREITAS DA 159 - Processo: 0103097-95.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ALEXANDRE PINHEIRO HENRIQUES Adv/Proc.: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 160 - Processo: 0113409-79.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS Adv/Proc.: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 161 - Processo: 0112414-66.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: VICTOR LUIZ DE GONZAGA DA SILVA Adv/Proc.: FERNANDO CAPITULINO DA SILVA, BRUNO

BARBOSA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: ARTHUR RAMOS FONTOURA 162 - Processo: 0097887-36.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: EVERTON SANTOS BEZERRA Adv/Proc.: HELSO HERCULANO DA SILVA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA 163 - Processo: 0135442-17.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS Adv/Proc.: FERNANDO CAPITULINO DA SILVA, BRUNO

BARBOSA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: ELIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

164 - Processo: 0078378-65.2016.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA Adv/Proc.: THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO

CARDOZO 165 - Processo: 0105052-64.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DA SILVA NEVES Adv/Proc.: JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO, ALAN PINTO 166 - Processo: 0092504-94.2016.4.02.5101/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ANASP-ASSOCIAÇÃO NACIONAL ASSISTENCIAL DE SERVIDORES Adv/Proc.: CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO, SONIA

HERMONT PUBLICOS FEDERAIS E OUTROS 167 - Processo: 0112063-36.2016.4.02.5166/02 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA BARBOSA BARRETO DA SILVA Adv/Proc.: LUIS THOMAZ TOLISANO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 168 - Processo: 0137570-97.2016.4.02.5101/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: MARIA DE CICCO E OUTRO Adv/Proc.: MAURICIO PERES MARTINS, ANTONIO TEIXEIRA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 169 - Processo: 0181823-20.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A Adv/Proc.: RAFAEL SGANZERLA DURAND RECORRIDO: JOSE PEDRO DA COSTA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Adv/Proc.: DANILO DA SILVA, MARCOS DA SILVA COUTO SOCIAL 170 - Processo: 0173372-06.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: JULIO FRANCA FERREIRA Adv/Proc.: ELAYNE DOS SANTOS CARDOSO COSTA 171 - Processo: 0099371-80.2017.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: VALDIR PARREIRA DA SILVA Adv/Proc.: GABRIEL ANDRADE REZENDE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 172 - Processo: 0105434-57.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: DANIELLY SOUSA LOPES Adv/Proc.: AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 173 - Processo: 0124622-76.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: FRANCISCO ALBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA Adv/Proc.: EDMILSON BAPTISTA ALVES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 174 - Processo: 0005570-53.2014.4.02.5118/02 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: TANIA MARIA SILVA DA ROCHA Adv/Proc.: ROBSON COSTA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 175 - Processo: 0092006-42.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA RECORRIDO: JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR Adv/Proc.: LUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA

176 - Processo: 0133875-38.2016.4.02.5101/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: MARCO ANTONIO GIMENEZ Adv/Proc.: ARNALDO DIAS DELGADO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 177 - Processo: 0180645-03.2016.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI Adv/Proc.: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI, LUCAS

MONTEIRO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO 178 - Processo: 0010032-13.2017.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: ANA MARIA GONÇALVES VIEIRA Adv/Proc.: MARIA APARECIDA MAGACHO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO 179 - Processo: 0099013-51.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK RECORRIDO: BENEDITA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Adv/Proc.: REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU, ANDRE 180 - Processo: 0097250-15.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES RECORRIDO: JOSUE NASCIMENTO DA PAZ Adv/Proc.: ALEXANDRE ARANHA FREITAS 181 - Processo: 0051804-69.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK RECORRIDO: MARCELO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Adv/Proc.: EDUARDO DE OLIVEIRA PIRES, RAFAEL 182 - Processo: 0138917-78.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RAISSA CORREIA GUEDES RECORRIDO: IVONETE GOMES DA SILVA Adv/Proc.: FERNANDO CAPITULINO DA SILVA 183 - Processo: 0012783-06.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES RECORRIDO: JESSICA LOPES DANTAS Adv/Proc.: TEREZA CRISTINA PERES SOUZA E SOUZA 184 - Processo: 0114530-96.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LEONARDO COLI CAMPOS Adv/Proc.: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA 185 - Processo: 0036525-60.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SERGIO COSTA DA PAIXAO Adv/Proc.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA 186 - Processo: 0002469-35.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO Adv/Proc.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES,

MARCOS DA SEGURO SOCIAL

187 - Processo: 0146730-59.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: JOSE MARTINS DE PAIVA Adv/Proc.: FERNANDO CAPITULINO DA SILVA, BRUNO

BARBOSA RECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO 188 - Processo: 0101943-25.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: JOSE IVAN BORBOREMA Adv/Proc.: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 189 - Processo: 0097620-68.2016.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: MIRIAN DOS SANTOS SILVA Adv/Proc.: EDILENE CASSIMIRA DA CRUZ RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 190 - Processo: 0000638-72.2014.4.02.5166/02 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: HELIO FERNANDES Adv/Proc.: VERONICA MARIA NUNES DE SOUZA 191 - Processo: 0067163-47.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO RECORRIDO: JORGE CONDE PASSOS Adv/Proc.: ADRIANNA NOLASCO SOUZA PEREIRA 192 - Processo: 0112419-42.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RAISSA CORREIA GUEDES RECORRIDO: NEUSA DIAS DOS SANTOS Adv/Proc.: ALEXANDRE ARANHA FREITAS 193 - Processo: 0154941-12.2016.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JOELMA DE SOUZA EDUARDO Adv/Proc.: ROSANA LOPES ALMEIDA 194 - Processo: 0035105-66.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: ROSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Adv/Proc.: ROBERTO DE CARVALHO FILHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 195 - Processo: 0053126-63.2016.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: JORGE LUIS DA SILVA Adv/Proc.: DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO 196 - Processo: 0090861-09.2016.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ANIASFE (Associação Nacional de Auxílio aos Servidores Federais) E Adv/Proc.: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA OUTRO 197 - Processo: 0020005-25.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: SHIRLEY DA SILVA GOMES Adv/Proc.: PATRICIA RITO VIANNA VERLY RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: TUTECIO GOMES DE MELLO 198 - Processo: 0028597-58.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: ANTONIA LIDIA DA LUZ SILVA E CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: DANIELA SERRA HUDSON SOARES, ROBERTO

MUSA

199 - Processo: 0125366-31.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: JORGE MARCOS DUARTE BARBOSA Adv/Proc.: FERNANDO CAPITULINO DA SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA 200 - Processo: 0036894-54.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES RECORRIDO: JACKSON DOS SANTOS LIMA Adv/Proc.: AIBERNON MACIEL ARAUJO 201 - Processo: 0139527-46.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: MARLY DE AZEVEDO SILVA Adv/Proc.: FERNANDO CAPITULINO DA SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RAISSA CORREIA GUEDES 202 - Processo: 0182934-39.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: SEBASTIAO COSME DA SILVA SOUZA Adv/Proc.: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 203 - Processo: 0138634-28.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ALVARO NATALINO PEREIRA DA SILVA Adv/Proc.: RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO 204 - Processo: 0152533-23.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: ELIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA Adv/Proc.: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 205 - Processo: 0115537-60.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ALZIRA MARIA BARROS DO AMARAL Adv/Proc.: NADIA IRACEMA SCHAUB 206 - Processo: 0102448-16.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: NELSON DE OLIVEIRA Adv/Proc.: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 207 - Processo: 0124665-70.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO LINO Adv/Proc.: FERNANDO CAPITULINO DA SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RAISSA CORREIA GUEDES 208 - Processo: 0099385-70.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LUIZ PAULO DOS SANTOS Adv/Proc.: SIMONE KNODLER DOS SANTOS VERGUEIRO 209 - Processo: 0097597-34.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA Adv/Proc.: RUI MOREIRA DA FONTES 210 - Processo: 0103697-59.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Adv/Proc.: ANTONIO DE CASTRO AYRES RECORRIDO: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 211 - Processo: 0128971-19.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: FELISMINDO GONÇALVES PEIXOTO Adv/Proc.: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS

212 - Processo: 0125235-42.2016.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ELIAS GIL MONTEIRO Adv/Proc.: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 213 - Processo: 0500150-98.2016.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: DORALY RITA DE OLIVEIRA ALVES Adv/Proc.: GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 214 - Processo: 0115268-57.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: PEDRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Adv/Proc.: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES, GILSON RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: TUTECIO GOMES DE MELLO 215 - Processo: 0019673-69.2017.4.02.5115/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: DANIEL THIAGO MARTINS CAMPOS Adv/Proc.: EWERTHON GOMES CAMPOS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: TUTECIO GOMES DE MELLO 216 - Processo: 0508852-25.2016.4.02.5101/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA RECORRIDO: PATRICIA FIGUEIREDO DA SILVA SANTOS E OUTROS E CEF-CAIXA Adv/Proc.: MIRRAINE PEDRO DOS SANTOS, WALDIMAR DE

PAULA ECONOMICA FEDERAL 217 - Processo: 0170903-84.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LOPES RECORRIDO: TERESA CRISTINA RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS Adv/Proc.: JOMAR DOS REIS QUINTAS 218 - Processo: 0015740-09.2017.4.02.5109/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: ROGERIO RAMOS RIBEIRO E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: PEDRO NORONHA JUNIOR, MARCOS VINICIUS

MAIA SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 219 - Processo: 0166931-11.2016.4.02.5118/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: SERGIO LUIS DA SILVA Adv/Proc.: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 220 - Processo: 0062264-06.2015.4.02.5151/02 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: JOÃO VICTOR SOARES MARIANO Adv/Proc.: RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA DE JANEIRO 221 - Processo: 0106307-57.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: SILVIO FERREIRA DE PAULA Adv/Proc.: CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES

DA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANTHONY ABREU POLASEK 222 - Processo: 0019169-52.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Adv/Proc.: RAISSA CORREIA GUEDES RECORRIDO: ZELCIO DUFRAYER ORTIZ Adv/Proc.: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE

HENRIQUE 223 - Processo: 0093149-12.2016.4.02.5169/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI

RECORRENTE: NAIR MARIA DA GLORIA MOTTA DE FREITAS Adv/Proc.: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 224 - Processo: 0173237-06.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: CLAUDIO CAMPOS Adv/Proc.: RITA COSTA LEAL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 225 - Processo: 0500584-38.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LUIS MIGUEL DA COSTA Adv/Proc.: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 226 - Processo: 0180858-02.2017.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JORGE FRANCISCO NASCIMENTO Adv/Proc.: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 227 - Processo: 0125495-27.2017.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: OLIVIA MARTINS DE ASSIS Adv/Proc.: ELIELSON MOREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 228 - Processo: 0502375-93.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARIA CRISTINA PINHEIRO PECLI DOS SANTOS Adv/Proc.: LUANA DE ASSIS APPOLINARIO ZANCHETTA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 229 - Processo: 0154852-25.2017.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SIRLENE APARECIDA GOVEIA BITENCOURT SANTOS Adv/Proc.: ROGERIO JOSE DE SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 230 - Processo: 0500668-42.2017.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARIA DO CARMO PAZ Adv/Proc.: RENATA CONCEICAO DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 231 - Processo: 0199395-52.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: EDILSON PORFIRIO LUZ Adv/Proc.: JANE COUTO BARBOSA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 232 - Processo: 0075525-42.2016.4.02.5106/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: COSME FREGNASHI BENNETE Adv/Proc.: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 233 - Processo: 0159702-61.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA Adv/Proc.: CICERO LOURENCO DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 234 - Processo: 0183212-61.2017.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARCIA PEREIRA LOURENÇO Adv/Proc.: ALESSANDRA PEREIRA AMORIM RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 235 - Processo: 0134717-28.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: CREUZENIR TEIXEIRA DA FONSECA Adv/Proc.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 236 - Processo: 0006744-63.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ANDREA DIAS DA SILVA Adv/Proc.: CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 237 - Processo: 0160895-93.2017.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí

RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ANGELA MARIA AZEREDO Adv/Proc.: THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO

CARDOZO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 238 - Processo: 0210581-72.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MONICA DUARTE CRILLANOVICK DOS SANTOS Adv/Proc.: PATRICK BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 239 - Processo: 0135860-07.2017.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: FRANCISCA ERINEIDE BARBOSA DA SILVA Adv/Proc.: DJANIRA SOARES FERREIRA, MARCELO DA

ROCHA 240 - Processo: 0175446-45.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: LUZIA DIAS DA SILVA TRINDADE Adv/Proc.: TRISTAO BRAGA SOBRINHO, THAIS MACIEIRA

COSTA 241 - Processo: 0103424-21.2016.4.02.5104/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANA MARIA DE FARIA Adv/Proc.: LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO, RODRIGO

SOARES 242 - Processo: 0035990-34.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA Adv/Proc.: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA 243 - Processo: 0137081-65.2013.4.02.5101/02 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: REGINA LUCIA DE Adv/Proc.: LUCIANA VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES OLIVEIRA DE MACEDO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES RUIZ ARARIPE E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE,

MARCOS SEGURO SOCIAL

244 - Processo: 0166909-48.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ELISABETE MANOEL Adv/Proc.: JOSE CARLOS LOUZADA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 245 - Processo: 0128961-32.2017.4.02.5153/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: RICARDO DE OLIVEIRA FILHO Adv/Proc.: OLINDA MARTINS MESSIAS, SARA FRAUCH DE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 246 - Processo: 0173734-71.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: VALDEMIR RODRIGUES DE MELO Adv/Proc.: THAIS APOLINARIO CASTELO BRANCO, JOANA

DARC 247 - Processo: 0055905-06.2016.4.02.5151/01 ORIGEM: 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: IRENE FRANCISCA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO Adv/Proc.: CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ, DEBORA DOS 248 - Processo: 0179114-24.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INÁ CASCABRINI Adv/Proc.: JAINISA EMERICK RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

249 - Processo: 0131001-91.2016.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ENI DO CARMO ESPERANÇA Adv/Proc.: MAFRAN LOPES RIBEIRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 250 - Processo: 0004155-53.2016.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA APARECIDA SOUZA Adv/Proc.: JULIANA LOPES LOUZADA DE CAMARGO REIS 251 - Processo: 0078463-13.2016.4.02.5105/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MARIA CELMIRA TARDIN Adv/Proc.: FERNANDA ERTHAL LEONARDO 252 - Processo: 0176005-75.2016.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ANTÔNIO DA CRUZ VIEIRA Adv/Proc.: ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 253 - Processo: 0132576-83.2017.4.02.5103/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARIA CURTY PETERSON Adv/Proc.: LEONARDO SOUSA FARIAS, ALESSANDRA CURY RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 254 - Processo: 0139035-54.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: CESAR FRADIQUE BEJA Adv/Proc.: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 255 - Processo: 0130457-60.2017.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: APARECIDA DE ANDRADE CARNEIRO Adv/Proc.: FABIANA SILVA DE PAULA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: NAO CADASTRADO 256 - Processo: 0127732-43.2017.4.02.5151/02 ORIGEM: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: IZALTINO BATISTA DE OLIVEIRA Adv/Proc.: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 257 - Processo: 0101407-04.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ALESSANDRO BORGES SANTANA Adv/Proc.: ARLINDO JOSE BIANCARDI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 258 - Processo: 0146114-27.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: PAULO CAETANO DOS SANTOS Adv/Proc.: ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 259 - Processo: 0159268-72.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ANDRÉ GUSTAVO FERREIRA CARVALHO Adv/Proc.: WANDER GUIMARAES DAMACENO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 260 - Processo: 0130793-97.2017.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: SIMONE CAPATO DE ALMEIDA Adv/Proc.: LEONARDO SOUSA FARIAS, ADRIELE MEDEIROS

GAMA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

261 - Processo: 0183418-60.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: VERA LUCIA DA ROCHA PIRES Adv/Proc.: VAGNER GOMES CRUZ RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 262 - Processo: 0180119-81.2017.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JOSIAS PEREIRA PASSOS Adv/Proc.: RITA COSTA LEAL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

263 - Processo: 0500888-71.2016.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: AGUINALDO RODRIGUES CASTRO Adv/Proc.: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 264 - Processo: 0144801-88.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARIA DOS PRAZERES MATOS DO NASCIMENTO Adv/Proc.: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 265 - Processo: 0141663-16.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA LOPES Adv/Proc.: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES, RAUL

PAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 266 - Processo: 0178342-06.2017.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INES MARIA DA SILVA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Adv/Proc.: TATIANE DE SOUZA VARGAS, PALOMA CARREIRO

DE SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 267 - Processo: 0222188-82.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MAURA ABREU DE SOUZA Adv/Proc.: ELIZABETH ALVES DA SILVA RANGEL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 268 - Processo: 0187607-14.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ITAMAR DE OLIVEIRA CORREA Adv/Proc.: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 269 - Processo: 0139222-63.2016.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: MYCKAEL MOISES FERREIRA Adv/Proc.: TIAGO BROWNE FERREIRA 270 - Processo: 0123764-45.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ROBERTO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO SANTOS Adv/Proc.: RICARDO DOS SANTOS FREITAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 271 - Processo: 0126091-72.2017.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA Adv/Proc.: 272 - Processo: 0151097-69.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: EDNA FERREIRA SILVA Adv/Proc.: RAPHAEL LAVIGNE SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

273 - Processo: 0171514-03.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARIA ANA CHIRINO Adv/Proc.: RICARDO DOS SANTOS FREITAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 274 - Processo: 0219487-24.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: UBIRACI VALENÇA DE AMORIM Adv/Proc.: RACHEL SOUZA VIANA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 275 - Processo: 0122340-58.2016.4.02.5119/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARIA ANDRADE DA SILVA Adv/Proc.: DANIEL FURTADO ALVES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 276 - Processo: 0191861-97.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ZILMA GONÇALVES SATIRO Adv/Proc.: RACHEL SOUZA VIANA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 277 - Processo: 0187597-94.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: LUZIA DO NASCIMENTO SILVA Adv/Proc.: PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 278 - Processo: 0148274-82.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ALTAIR HENRIQUE DIMAS NETO Adv/Proc.: SHELLEY DUARTE MAIA 279 - Processo: 0176682-02.2016.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: VALÉRIA MOURA DE OLIVEIRA Adv/Proc.: LEONARDO SOUSA FARIAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 280 - Processo: 0133056-66.2017.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: OZENI MACIEL DE LIMA Adv/Proc.: RITA COSTA LEAL 281 - Processo: 0145223-36.2017.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: TEREZA PEREIRA RODRIGUES Adv/Proc.: LUIZ OTAVIO FERREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 282 - Processo: 0192293-73.2017.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI IMPETRANTE: MARISA LUCAS FERRAZ Adv/Proc.: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA IMPETRADO: JUÍZO DO 02º JEF - NITERÓI - SJRJ Adv/Proc.: 283 - Processo: 0117148-67.2017.4.02.5101/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO SANTO - CEFETES RECORRIDO: ALINE DANTAS DE AZEVEDO Adv/Proc.: ADRIANA VILLAS BOAS BRONN 284 - Processo: 0005391-15.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MURILO MAIA DE OLIVEIRA Adv/Proc.: MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE Adv/Proc.: THIAGO GOMES MORANI JANEIRO

285 - Processo: 0500059-50.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: ACYR MARTINS RIBEIRO DA SILVA Adv/Proc.: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, GUSTAVO DAL BOSCO 286 - Processo: 0049749-36.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: JOSE MARCOS DE FIGUEIREDO Adv/Proc.: MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES RECORRIDO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO TECNOLOGICO - CNPQ 287 - Processo: 0147845-58.2017.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA Adv/Proc.: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

288 - Processo: 0146321-83.2017.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI RECORRENTE: MARCIO LUIZ PINHEIRO DE OLIVEIRA Adv/Proc.: EVERALDO ALMEIDA DA SILVA, ANNA CAROLINA

PERNI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO

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Rio de Janeiro, 11 de maio de 2018.

Gabriela Andrade Cunha Diretor(a) da Secretaria das Turmas Recursais

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