poder judiciÁrio do estado do espÍrito santo tribunal …diario.tjes.jus.br/2008/20080828.pdf ·...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº__460___/08 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. GUILHERME VALADÃO PERDIGÃO, Agente Judiciário FunçãoAdministrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 04 (quatro) dias a partir de19/08/08, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº__461___/08 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. SANDRO JABOUR DE ARAUJO, Assistente Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça, no dia 15/08/08, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO A Nº__462___/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. ELCY SILVA DOS SANTOS, Servidor Estável deste EgrégioTribunal de Justiça, por 07 (sete) dias a partir de 19/08/08, na forma do art. 129 daLei Complementar nº 46/94.

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 27 de agosto de 2008.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL

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TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO A Nº__463___/08 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Sra.SÔNIA DE FÁTIMA GOMES, Servidora Estável deste Egrégio Tribunal deJustiça, para o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir 20/07/08,nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, c/c o artigo 1º, III da LeiComplementar nº 128/98, conforme consta do processo nº 960065068 da DiretoriaJudiciária Administrativa.

P U B L I Q U E - S E

Vitória, 27 de agosto de 2008

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA.

Processo nº TJ-652/05 (12º vol)

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

CONTRATADA: Conservo Serviços Gerais Ltda..

OBJETO: Acresce ao contrato originário o fornecimento da mão-de-obra de01(um) auxiliar de serviços gerais para atender ao arquivo geral. Em decorrência doacréscimo, reajusta o contrato em R$ 1.237,83 (um mil duzentos e trinta e sete reaise oitenta e três centavos)

Vitória, 25 de agosto de 2008.

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO Diretor Geral de Secretaria

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 018/2008

OBJETO: Eventual aquisição de microcomputador portátil, com acessórios, paraatender às necessidades do Poder Judiciário Estadual.

ABERTURA: 11/09/2008 às 14:00 horas

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Subsolo, Sededo Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 26 de agosto de 2008.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira

3 Quinta-Feira 28 de agosto de 2008 Edição nº 3384 D.J. ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


DISTRIBUIÇÃO

EM 18/08/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080023565REQTE.: ERACY SANTOSADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PÚBLICAA. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080023581REQTE.: ETERELDES CHAVES PORTOADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PÚBLICAA. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100080023573REQTE.: ADENILSON MODESTO GODI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADO(A): DANIELLE CASTRO NOGUEIRAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100080023615REQTE.: ERALDO MENDES DE ALMEIDAADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

PARA: CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100080023623PACTE.: JUDITH PENAADVOGADO(A): CLAYDE LUIZ MARTINELLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

2 - HABEAS CORPUS Nº 100080023607PACTE.: MARCOS JOSE DA COSTAADVOGADO(A): FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - HABEAS CORPUS Nº 100080023284PACTE.: OLEGARIO GONÇALVES DE AZEREDO

ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTTA. COATORA: JUIZ DA 4ª V CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100080023599PACTE.: WESLEY SIQUEIRAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11000473634APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): VANDERLAN COSTAAPDO.: CARLOS RENATO DA SILVARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51030014834APTE.: ANDERSON PAULA MENDESADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTESAPTE.: ANDERSON DIAS DA COSTAADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTESAPTE.: ALEXANDRE CASTRO DOS SANTOS VIANAADVOGADO(A): BRUNO PERCISIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19020000493APTE.: EDVALDO FERREIRA ALVESADVOGADO(A): VITOR LUCIO LIMAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050041517APTE.: S M O (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): FRANCISCO GALIMBERT NETO - DEFENSORPÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30050105821APTE.: ROBERTO SOUZA FARAGEADVOGADO(A): ESMERALDO MELO FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11000468774APTE.: ALEX LUPARELI PACHECOADVOGADO(A): VANDERLAN COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060316163APTE.: LUCIANO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070299896APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


APDO.: LEANDRO DO CARMO NASCIMENTOADVOGADO(A): FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA - DEFENSORAPÚBLICARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

13 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080023417REQTE.: LAURO DE ALMEIDA POUBELADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020610280APTE.: WAGNER SILVA DOS REISADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30060089742APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ADRIANO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIORRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060050169APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JEFFERSON DE MOURAADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINERELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

17 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 67089000128RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: VANI BARCELOS DOS SANTOSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050133933APTE.: ESTHER VIEIRA PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAPTE.: SILVIO LOPES PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REISRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070050403APTE.: SULCRED-COOP. DE EC. E CRED. M.DOS EMP.DE EST.HOSP.DOESADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVAAPDO.: MARLI LÚCIA VOLPATO VERONEZADVOGADO(A): EWERTON MIRANDA TREGGIAADVOGADO(A): MARCELO SCHIAVINI COSSATIADVOGADO(A): ANGELA NUNES LAGERELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040104975APTE.: LIVIA GUERRA BUENOADVOGADO(A): NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAAPDO.: RODRIGO PAES BARRETO MARCONDESADVOGADO(A): BRUNO PACHECO BARCELOSADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADREADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARESADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

APDO.: CLINICA ORTODÔNTICA SMILE LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO PACHECO BARCELOSADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADREADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARESADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089010490APTE.: MARIA HELENA DE ARAUJO ABREUADVOGADO(A): ANCELMA DA PENHA BERNARDOSADVOGADO(A): ELEM MARA BRAGANCAAPDO.: ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070057831APTE.: ANANIAS KOFFLERADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSAPTE.: ANGELO ADAO MESSIASADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSAPTE.: ARISTIDES AMANCIO ROELDESADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSAPTE.: ANTONIO CESAR MOURA PIOADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSAPTE.: ARTUR MARTINS FILHOADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSAPTE.: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSAPTE.: GRACIANO BRAVIMADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSAPTE.: JOAO BATISTA DO ROSARIOADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSAPTE.: NATALINO SANTOS ALVARENGAADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSAPTE.: ROSALINA ROCHA MARTINSADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060224482APTE.:/APDO.: BLUE COAST INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVIÇOLTDA.ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOADVOGADO(A): MARCELO MOTTA RIMOLOADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRAAPTE.:/APDO.: LUCIMAR BATISTAADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO


ADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRAADVOGADO(A): MARCELO MOTTA RIMOLOAPTE.:/APDO.: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRAADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOADVOGADO(A): MARCELO MOTTA RIMOLOAPDO.:/APTE.: CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANOADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): RAMON FERREIRA DE ALMEIDARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980141956APTE.: ALCOA ALUMINIO SAADVOGADO(A): RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZIADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO(A): EDUARDO SAMPAIO DORIAADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070057740APTE.: CONSORCIO CONSTRUCAP-CONSBEMADVOGADO(A): RODRIGO MAURO DIAS CHOHFIADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): RODRIGO MORENO PAZ BARRETOAPTE.: CONSTRUC AP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MAURO DIAS CHOHFIADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): RODRIGO MORENO PAZ BARRETOAPTE.: CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO MAURO DIAS CHOHFIADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): RODRIGO MORENO PAZ BARRETOAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESADVOGADO(A): CRISTIANE MENDONÇARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010048890APTE.: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/AADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBALADVOGADO(A): RUBENS OPICE FILHOADVOGADO(A): DOMINGOS FERNANDO REFINETTIADVOGADO(A): MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGAADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BRANDAO COUTOADVOGADO(A): WALTER WIGDEROWITZ NETOADVOGADO(A): PAULA BRITO SILVA ARAUJOADVOGADO(A): ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLEAPDO.: WALDECIR ROGERIO STEINADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): PAULA ABRANCHES A SILVAADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050094172APTE.: MARIA DA PENHA SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRAAPTE.: JURANDIR ALVES PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRAAPDO.: ODETE DIAS VAZ

ADVOGADO(A): WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICKOLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080023557REQTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO(A): MICHELA BORGES DE MELLOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 47050046219REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CÍVEL DA COMARCA DE SÃOMATEUS ESPARTE: JORGE ZENO FIGUEIREDO DE ANDRADEADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DA SILVAPARTE: CHEFE DA AGENCIA RECEITA ESTADUAL-SÃO MATEUS-ESADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24089010425REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOPARTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/AADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKEADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATAADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTAADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNERS TROUW ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO REISADVOGADO(A): MANUELLA VASCONCELOS FALÇÃO ADVOGADO(A): VANESSA GLORIA CAMINADA SABRAADVOGADO(A): GABRIELA FARIAS ROCHA SOMAGLINOADVOGADO(A): CAROLINE GIAROLA MARTINS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24089010425APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/ARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070114720APTE.: BIANCA PEREIRA CARDOSOADVOGADO(A): ANGELA NUNES LAGEADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICOADVOGADO(A): EWERTON MIRANDA TREGGIARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070583521APTE.: JOAQUIM HASTENREITERADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN ERVEN, DEF. PÚBLICAAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ERON HERINGER DA SILVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070329768APTE.: INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DEVITÓRIA - IPAADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSAPTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHOAPDO.: WALDIR SANTORIO


ADVOGADO(A): VINICIUS SUZANA VIEIRAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080101586APTE.: SANDRA RIBEIRO VENTORIMADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: IOLANDA DA PENHA FRAGAADVOGADO(A): LILIAN MARIA CHAVES LEMESADVOGADO(A): FABRICIUS CLEMENS MADRUGARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040005733APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESAPTE.: AURELINA ROSARIO CAVALCANTIADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO(A): MAURINO ROBERTO DE SOUZARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060001336APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): MICHELY ALINNE NARCISOADVOGADO(A): DAYANE SOUZA GÓESADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PINHAADVOGADO(A): THAISE BARCELLOS SIQUEIRAADVOGADO(A): ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGAADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAADVOGADO(A): CARLA CIBIEN GUAITOLINIADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47070022109APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHOADVOGADO(A): RODRIGO BONOMO PEREIRAADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHOADVOGADO(A): MARCELLA CID PINTO MARTINSADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRAADVOGADO(A): HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA ADVOGADO(A): JOAO ALVES BARBOSAADVOGADO(A): FABIO JOAO DA SILVA SOITOADVOGADO(A): CYNTHIA BRAGA N CUPOLILLOADVOGADO(A): MARCELO DAVOLI LOPESAPDO.: HONORATO JOSE LOIOLAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070165360APTE.: HSBC BANK BRASILADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTAADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA GOMES NETTOADVOGADO(A): MARCELO DE CARVALHO MARINHOADVOGADO(A): THAIS TOTOLA VASCONCELOS ADVOGADO(A): AQUILES FELDMANADVOGADO(A): DANIEL FAZZOLARIADVOGADO(A): EDSON FERNANDES JUNIORADVOGADO(A): MIDSAN MENA SANTOS APDO.: ADALGISA ABIB LIMA SAADEADVOGADO(A): FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOSADVOGADO(A): CLAUDIO MEIRELLES MACHADOADVOGADO(A): FREDERICO GUILHERME S. CAMPOSRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070173338APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO

ADVOGADO(A): MARTA SAVIATTOADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIOADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIOADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIORADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAGAPDO.: LUCIMAR DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010474AGVTE.: LOUISE DE MARILLAC LACOURT LOUREIRO FILHA FELIPEADVOGADO(A): NICOLI PORCARO BRASILADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILAGVDO.: UNIMED VITÓRIARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010466AGVTE.: ANTONIO LUIZ MATOS MEDICIADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO(A): SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMAAGVDO.: BANCO ITAU S/ARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010482AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊAAGVDO.: ZENILDA DOLORES DA COSTA LOPESADVOGADO(A): CHRISTINNE ABOUMRAD R. AGUIAR LEITERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001306AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOSADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS SAPAVINIADVOGADO(A): ROGERIO PEIXOTO FERREIRAADVOGADO(A): THIAGO VALBAO POLETIADVOGADO(A): RENATO FERRARE RAMOSADVOGADO(A): ROBERTA LESSA ROSSIADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIOADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIOADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIORADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDAADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE RABELLO FREITASAGVDO.: CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6089000365AGVTE.: BANCO DO BARSIL S/AADVOGADO(A): GRACELIA MARIA CONTEADVOGADO(A): LUIZ P LEALAGVDO.: CLERIO ZUCOLOTTOADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMAGVDO.: GENY LIMA ZUCCOLOTTOADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010433AGVTE.: MARIA APARECIDA CASSANI LEALADVOGADO(A): HILTON DE OLIVIERA FILHOAGVDO.: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO LEALADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHA


ADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHOADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000901AGVTE.: LUCIANO LIMA MARTINSADVOGADO(A): ANDREI COSTA CYPRIANO ADVOGADO(A): MONICA SILVA FERREIRA GOULARTADVOGADO(A): ISAAC PAVEZI PUNTONADVOGADO(A): JEDSON MARCHESI MAIOLIAGVDO.: K B M(MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): FELIPE SILVA LOUREIROAGVDO.: DAPHNE BURGO MARQUES NEVESADVOGADO(A): FELIPE SILVA LOUREIRORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001298AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): PATRIK ABOUMRAD LARANJAADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS SAPAVINIADVOGADO(A): ROGERIO PEIXOTO FERREIRAADVOGADO(A): THIAGO VALBAO POLETIADVOGADO(A): RENATO FERRARE RAMOSADVOGADO(A): ROBERTA LESSA ROSSIADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAAGVDO.: THIAGO VALBAO POLETIADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO.: ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO.: VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDESADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO.: PATRIK ABOUMRAD LARANJAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO.: JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOSADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO.: RENATO FERRARE RAMOSADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO.: ROGERIO PEIXOTO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001480AGVTE.: GECEL S/AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA CHAGASADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA CAMPOSADVOGADO(A): FERNANDO TALHATE DE SOUZAAGVDO.: ROGERIO CANDIDOADVOGADO(A): JAQUELINE DE ANDRADE JADJESKIADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COSMERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010417AGVTE.: VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADESOCIALADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIORADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOSAGVDO.: HERDEIROS DE PEDRO GONÇALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO TEMPONI LEITEADVOGADO(A): ROSSANA ARAUJO GONCALVESADVOGADO(A): MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVESAGVDO.: HERDEIROS DE MANOEL DE ASSUMPÇAO BOTTIADVOGADO(A): PRISCILA GOUVEA BOTTIADVOGADO(A): ANTONIO TEMPONI LEITEADVOGADO(A): ROSSANA ARAUJO GONCALVESADVOGADO(A): MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVESRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32089000049AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOAGVDO.: MARMIL MARMORE MIMOSO COM EXPORT E IMPORTAÇAOLTDA.ADVOGADO(A): OSIAS GONCALVES LIMAADVOGADO(A): GILDO DALTO JUNIORRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010458AGVTE.: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESADVOGADO(A): FABIO DAHER BORGESADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO ZORZALAGVDO.: ANTONIO SEVERINO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIOAGVDO.: BENICIO FERRARI JUNIORADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIOAGVDO.: CLAYTON LAEBER THOMPSONADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIOAGVDO.: DANIEL ALVES ZANDONADIADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIOAGVDO.: DOMINGOS SAVIO ALMONFREYADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIOAGVDO.: FABIO MAURICIO RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIOAGVDO.: LORENA SARMENTO REZENDEADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIOAGVDO.: LUCAS SOSSAI WALDETARIOADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIOAGVDO.: PEDRO DALVI BOINAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIOAGVDO.: SIWAMY REIS DOS ANJOSADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIOAGVDO.: WESLEY NUNES REISADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010441AGVTE.: LAUDELINO ANTONIO DA FONSECAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA GAVAAGVDO.: AFONSO CELSO CAMPOS CYPRIANOADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZAAGVDO.: JOAO MARLINADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

-**********-


DISTRIBUIÇÃO




1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100080023680EXPTE EMAR DAS DORESADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): THIAGO PIMENTA MOREIRAEXPTO JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA: CRIMINAL

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24010145019RECTE.: ANIBAL TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RAMON CARVALHOADVOGADO(A): LUCAS QUADROS SILVARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

2 - HABEAS CORPUS Nº 100080023631PACTE.: OLEGARIO GONÇALVES DE AZEREDOADVOGADO(A): JOSE B DE ANDRADE FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - HABEAS CORPUS Nº 100080023755PACTE.: AMILTON JOSE DA SILVA SANTANAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ESPRIVATIVARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

4 - HABEAS CORPUS Nº 100080023698PACTE.: FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHOADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - HABEAS CORPUS Nº 100080023672PACTE.: ODAIR GEOVANI DA CONCEIÇAOADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100080023730PACTE.: ANTONIO CLAUDIO LEAOADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLEROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100080023722PACTE.: ROSEMBERG DE ARAUJO COSTAADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V ESP CENTRAL INQUERITO DEVITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - HABEAS CORPUS Nº 100080023706PACTE.: HEBER VALENCIOADVOGADO(A): HUMBERTO HENRIQUE RAMOS BROTTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100080023649PACTE.: DELIZETE ZILA LORIATO SANTOSADVOGADO(A): KARINA MAGNAGOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080022020APTE.: SIDINEIA MOREIRA CORTESADVOGADO(A): FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070615646APTE.: LEONARDO VAGO VON RANDOWADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070231105APTE.: RONIERI SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): RAPAHEL ELER ROSSOWADVOGADO(A): LUCIANO SILVA COUTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050055524APTE.: GIULIANO ALVES MARQUESADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060325743APTE.: RICARDO ESTEFANY ALVES ROCHAADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060084994APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ARMANDO COMERIO JUNIORADVOGADO(A): DALNECIR MORELLOAPDO.: LUIZ CARLOS EQUERADVOGADO(A): CARLOS CEZAR DOS SANTOSAPDO.: JOSE ANTONIO PICOLIADVOGADO(A): CARLOS CEZAR DOS SANTOSAPDO.: AMILCAR DE PAULA XAVIERADVOGADO(A): DALNECIR MORELLOAPDO.: GERALDO SILVEIRAADVOGADO(A): DALNECIR MORELLORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070073429APTE.: RONIELI CAMPISTA ROSAADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070295159APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ELVISNEY VIEIRA SAIGG MIRANDAADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PÚBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050080408APTE.: JOAO PASSOSADVOGADO(A): ELVIO MERLOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070617915APTE.:/APDO.: VINICIUS BRITO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES LACERDAAPDO.:/APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070119082APTE.: LUCIANO ANTONIO DA SILVA DEL PUPPOADVOGADO(A): BRUNO LUIZ TIRADENTES FERREIRAAPTE.: WELDER LOPES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ TIRADENTES FERREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

21 - HABEAS CORPUS Nº 100080023664PACTE.: OLADIR CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PÚBLICO


A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

22 - HABEAS CORPUS Nº 100080023714PACTE.: WARRDENES RAMOS GONÇALVESADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050018056APTE.: JOAO BATISTA AMIGO DE SOUZAADVOGADO(A): PAULA VICENTINI BONATESADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHOAPDO.: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA.ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): THIAGO PIMENTA MOREIRARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040114495APTE.: LIVIA GUERRA BUENOADVOGADO(A): NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAAPDO.: RODRIGO PAES BARRETO MARCONDESADVOGADO(A): BRUNO PACHECO BARCELOSADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADREADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARESADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030022701APTE.: EZIDORIO ANTONIO PINHEIROADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAPDO.: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO(A): PROCURADOR FEDERALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070251079APTE.: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANE DA ROCHA IRMESADVOGADO(A): MARTA TONONI FERREIRAADVOGADO(A): ROSANA ELARRAT CAMPOS LERAADVOGADO(A): ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARESADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORAPDO.: HOTEL ARUAN S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSOADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47020001724APTE.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZAPDO.: JOSE VALDIR SOARESRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070129132APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHOADVOGADO(A): MARTA SAVIATTOADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIOADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIOADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIORADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDAADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVESADVOGADO(A): SANDRA G. MOREIRAAPDO.: JOSE LUIZ DIASADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO

RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070209850APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRAAPDO.: LUIZ BAYERLADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010047777APTE.: VARING S/A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSEADVOGADO(A): ANDRA MARA VALLADARES SARMENTOADVOGADO(A): BRESSIA MONTOVANELLI MOREIRAADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETOADVOGADO(A): CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA TAUCEDA BRANCOAPDO.: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010162311APTE.: NASH NUCLEO DE ARTES E SERVIÇOS HAROLDS LTDA.ADVOGADO(A): VINICIUS VENTORIM DE BARROSAPDO.: EDITEL LISTAS TELEFONICAS S/AADVOGADO(A): MARCELO RAYESADVOGADO(A): LEONARDO BARBIERIADVOGADO(A): TAISE GARCIA GALVANIADVOGADO(A): RICARDO MARQUES RISSATOADVOGADO(A): SERGIO KENSUKE IRIEADVOGADO(A): ALINE DE CASSIA MONTAGNERADVOGADO(A): ALEXANDRE CALLE* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010162311APTE.: EDITEL LISTAS TELEFONICAS S/AAPDO.: NASH NUCLEO DE ARTES E SERVIÇOS HAROLDS LTDA.RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060230638APTE.: UNILETRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURAAPDO.: DENISE CALMON SILY BITTARADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANAAPDO.: HIRAN BITTARADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970000196APTE.: DARCY CUELADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAADVOGADO(A): CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOSAPTE.: MARIA THEREZA DE JESUS CUELADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAADVOGADO(A): CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOSAPDO.: BB FINACEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO EINVESTIMENTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIORRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 37990000038APTE.:/APDO.: EDILSON COGOADVOGADO(A): ADENIR GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVAAPDO.:/APTE.: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO(A): ANDREANE FARIA XAVIERADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS


ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO(A): MARCELO LOPES DA SILVARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030058465APTE.: ITALO MEDICE LOUREIROADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF PÚBLICOAPDO.: BANCO FINASA S/AADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): VITOR MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): FABIO FERNANDESADVOGADO(A): HERMILTON MACHADO DE MELORELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050031084APTE.: GERILDO PISSARAADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMAPTE.: ELIZANE LIUTE MODENESIOADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMAPDO.: ESPÓLIO DE EVALDO MORAIS ROSSONIADVOGADO(A): STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO(A): ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MOURARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070177776APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRAADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHOADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIOADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIOADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIORADVOGADO(A): RICARDO CLAUDINO PESSANHAADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZAAPDO.: MARIA DAS GRACAS MOURA MARTINSADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050043039APTE.: PEDRO FERREIRA COSTAADVOGADO(A): FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOAPTE.: DOLALICE SARMENTO DA COSTAADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZAPDO.: MANFER CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSURRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050263060APTE.: VIVACQUA IRMAOS LTDA.ADVOGADO(A): FABIO ALVES FERREIRAADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): THIAGO PIMENTA MOREIRAADVOGADO(A): ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOSAPDO.: PAULO ANECIO PASTEADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): SABRINA T DA FONSECAADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHOADVOGADO(A): MARIANA GUIMARÃES FONSECAAPDO.: TANIA MARA SCARDINI ALVES PASTEADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): SABRINA T DA FONSECA

ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHOADVOGADO(A): MARIANA GUIMARÃES FONSECAAPDO.: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): SABRINA T DA FONSECARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040234254APTE.: ESCELSA-ESP.SANTO CENTRAIS ELETRICAS SAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A): JULIANA GAVAADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAADVOGADO(A): JORGE VILCHEZ GUERREROAPDO.: FLAVIANO STEM LOUZADAADVOGADO(A): JOAO BATISTA SAMPAIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ANDERSON RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): GLAUBER ARRIVABENE ALVESADVOGADO(A): JOSE GERALDO NUNES FILHOADVOGADO(A): MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRESADVOGADO(A): RODRIGO ARIVABENE BONOMOADVOGADO(A): ROSEMERI FERREIRA SAMPAIORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990150377APTE.: JOSE ALMEIDA GOULARTADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): GEOVANA SINHORELO CAMPOSAPDO.: BANESTES SEGUROS SAADVOGADO(A): VANESSA CASTRO MOURAADVOGADO(A): GRAZZIANI FRINHANI RIVAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS FRINHANIADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADO(A): OSCARLENE BARROZO LOUREIROADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO(A): THEREZA MARIA S NICOLETTIRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69020149451APTE.: ANTONIO LOPES FERNANDESADVOGADO(A): JOSE MECENAS ALVESADVOGADO(A): MARCO CESAR N DE MENDONÇAAPTE.: LAUDICEIA DE FRAN¿A FERNANDESADVOGADO(A): JOSE MECENAS ALVESADVOGADO(A): MARCO CESAR N DE MENDONÇAAPDO.: JOSE SAD MEIRELLESADVOGADO(A): AMADOR MOREIRA MACHADOAPDO.: DORA DULCE SOARES SADADVOGADO(A): AMADOR MOREIRA MACHADOAPDO.: LUIZ CLAUDIO SOARES SADADVOGADO(A): AMADOR MOREIRA MACHADOAPDO.: JOSÉ AID SOARES SADADVOGADO(A): AMADOR MOREIRA MACHADOAPDO.: SORAIA SOARES VOLPATOADVOGADO(A): AMADOR MOREIRA MACHADORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980038012APTE.: ESCELSA SA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICASADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR


ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLIADVOGADO(A): LARISSA BOZZI MALACARNEADVOGADO(A): ARMANDO SUAREZ GARCIAADVOGADO(A): ALVIM LYRIO FILHOADVOGADO(A): JORGE VILCHEZ GUERREROADVOGADO(A): CARLOS ANDRE MODENESE PEREIRA COELHOAPDO.: BERSI GAUDINO DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOADVOGADO(A): LILIAN BELISARIO DOS SANTOSADVOGADO(A): DENILSON CARLOS DOS SANTOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060125292APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESAPDO.: ARNALDO WALDEMIRO KUSTERADVOGADO(A): AYLTON PAULO DALMASORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000868AGVTE.: IASES INST DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ESPSANTOADVOGADO(A): HELCIMAR ALVES DA MOTTAAGVDO.: THADEU MAGNO DA SILVAADVOGADO(A): CINTHIA SOUZA BONFIMADVOGADO(A): STEPHANY TORRES DE OLIVEIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 65089000031AGVTE.: BENEVENUTO RENON NETOADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSAGVDO.: PEDRO SCARDUAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001498AGVTE.: MARIA DA PENHA XAVIER COSTAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAAGVDO.: MARIA DE FÁTIMA SOBREIRA BERNARDESADVOGADO(A): UBIRATAN VARGAS DE VASCONCELLOSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001314AGVTE.: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO S.AADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): PAULA ALVES CAMPOSADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKISADVOGADO(A): CLAUDIA RAQUEL P TUNKELADVOGADO(A): SIMONE GRANDINETTI MITREADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA FRANÇAADVOGADO(A): MAURICIO IZZO LOSCOADVOGADO(A): CLAUDIA PINHEIRO S FERNANDEZADVOGADO(A): CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZADVOGADO(A): ERIKA EIKO MOTOKASHIAGVDO.: ADER LUIZ DE FARIAS MOREIRAADVOGADO(A): GLEIDSON SILVA DE ALMEIDARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010508AGVTE.: GRUPO TAVARES E SANTOS DE SERV ESP DE VIGILANCIA ESEGURANÇAADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRAADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAAGVDO.: IDAF INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA EFLORESTAL DO ESADVOGADO(A): WAGNER J E CARMOADVOGADO(A): RODRIGO NUNES BARRETOADVOGADO(A): ROMULO TONINI BARCELOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010524AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSAGVDO.: BANCO BMG S/AADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIAOADVOGADO(A): LEONARDO COIMBRA NUNESADVOGADO(A): FABIANO BACELAR PEIXOTOADVOGADO(A): GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIORADVOGADO(A): VALMIR SOUZA TRINDADERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010516AGVTE.: VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADESOCIALADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIORAGVDO.: MANOEL FRANCISCO DA VITÓRIAADVOGADO(A): PEDRO BENEDITO A SANT'ANARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47089000385AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLIADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO DA COSTAADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAAGVDO.: MANOEL CORREIA MACIEL DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS OLIVEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16089000042AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000856AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIAGVDO.: HUGOSTOSÃO 2 BAR LTDA. ME MEERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010557AGVTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDON OFFICE TOWERADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSAAGVDO.: ROSANGELA SOUZARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010565AGVTE.: DEGUSSA BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANAMELIA G MOREIRAAGVDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/ARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010540AGVTE.: KATIA MARIA MORAES AMORIMADVOGADO(A): CHRISCIANA OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA


ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO(A): SAULO BERMUDES MACHADOADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIAGVDO.: RENATO TATAGIBA GARCIAAGVDO.: CLINICA RENATO TATAGIBA CIRURGIA PLASTICARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000850AGVTE.: BANCO ITAUBANK S/AADVOGADO(A): PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVESADVOGADO(A): LETICIA MELLO DA ROCHAADVOGADO(A): ANA CAROLINA TALARICO R DE MAGALHÃESADVOGADO(A): FABIO DA FONSECA SAIDADVOGADO(A): MARCELLE GOMES DE MATTOS GONÇALVESADVOGADO(A): RAFAELA PRETH CORONA GATTADVOGADO(A): MARCIO DE M GONCALVESAGVDO.: COLEGIO LUSIADAS LTDA.AGVDO.: WALTER DOS REIS SAFFIERRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

-**********-


DISTRIBUIÇÃO


PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970095838APTE.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTAOADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIROADVOGADO(A): RAFAELA DAMAZIO DE JESUSADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAAPDO.: CASA ESPIRITA CRISTA - CECADVOGADO(A): EGEU ANTONIO BISIADVOGADO(A): ISMAEL FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35970095838APTE.: CASA ESPIRITA CRISTA - CECAPDO.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTAORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CRIMINAL

1 - AÇÃO PENAL Nº 100080023797AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU MAX FREITAS MAURO FILHORÉU EVALDO CARLOS DOS SANTOSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - AÇÃO PENAL Nº 100080023854AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU GILDEVAN ALVES FERNANDESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11070170615APTE.: LUCAS FONSECA DE MIRANDAADVOGADO(A): CLAUDIO FIORIOAPTE.: FABRICIO MIQUEL FARIASADVOGADO(A): GIZELLY RAMOS ANDRADE BRUMAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050045368APTE.: ELIEZER VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRA

APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050086867APTE.: SEBASTIAO FLAVIO XAVIER DE JESUSADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPTE.: EDUARDO ROL CORRÊAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64040005783APTE.: MARIA ANDRADE OLIVEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAAPTE.: JULIANA ANDRADE DIASADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070041299APTE.: SAMUEL MENAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELOILSOM CAETANO SABADINEADVOGADO(A): ELVIO MERLO, DEF PÚBLICOADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO CUGINI, DEF. PÚBLICOADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050079285APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ADILSON CARMO DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO FERRARIRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24089010680APTE.: EDMAR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060067063APTE.: RAFAEL BONICEN DA SILVAADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHAES DO CARMOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070609581APTE.: ELISEU FELISBERTO MARTINSADVOGADO(A): FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA - DEFENSORAPÚBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070087564APTE.:/APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.:/APTE.: JACIARA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GUSTAVO CIVES SEABRA, DEF. PÚBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070286885APTE.: SARA CARNEIROADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080088313APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: FELIPE XAVIERADVOGADO(A): FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA - DEFENSORAPÚBLICARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69089000090APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE CLAUDIO CAMPOS DE CARVALHO


ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAPDO.: AUREA COUTINHO DO NASCIMENTO NETAADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070315650APTE.: LUCIENE ELIETH DE FREITAS RIBEIROADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRESAPTE.: PAULO RENATO ESTRELLA MONTEIROADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): INEXISTENTERELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

17 - DENÚNCIA Nº 100080023771DENCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO.: EDSON DUTRA TEIXEIRAADVOGADO(A): WEBER CAMPOS VITRALADVOGADO(A): LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULINRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

18 - HABEAS CORPUS Nº 100080023870PACTE.: FELIPE SCARPARO VITOR DE ARAUJOADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

19 - HABEAS CORPUS Nº 100080023888PACTE.: CLAUDIOMIR PESSIADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROFOLFO PINA DE SOUZAPACTE.: JONAIR PESSIADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROFOLFO PINA DE SOUZAPACTE.: ALDANIR DE OLIVEIRA MUNIZADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROFOLFO PINA DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

20 - HABEAS CORPUS Nº 100080023862PACTE.: ELZA MARIA BRINGERADVOGADO(A): LEONARO FORATTINI DUTRAADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO(A): WINICIUS MASOTTIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

21 - HABEAS CORPUS Nº 100080023847PACTE.: JEAN CARLOS DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

22 - HABEAS CORPUS Nº 100080023839PACTE.: CESAR MARTINS MORALISA. COATORA: JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

23 - HABEAS CORPUS Nº 100080023821PACTE.: WANDERSON MARCOS PINTOADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DE EXECUÇOES PENAIS DEVITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

24 - HABEAS CORPUS Nº 100080023789PACTE.: FABRICIO AUGUSTO DA SILVA

ADVOGADO(A): NARA BORGO CYPRIANO MACHADOADVOGADO(A): FLAVIANA ROPKE DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA PAES ANDRADEADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETOADVOGADO(A): RENATA SATAUFFER DUARTEADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

25 - HABEAS CORPUS Nº 100080023805PACTE.: JOSE LUZIA DA SILVAADVOGADO(A): EDIVAN FOSSE DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESP CRIM DE AGUADOCE DO NORTERELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

26 - HABEAS CORPUS Nº 100080023748PACTE.: CLAUDINEI ONOFRE PAGUNGADVOGADO(A): SERGIO FAVARO, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NOVAVENECIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

27 - HABEAS CORPUS Nº 100080023763PACTE.: DIANA CARLA PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES LACERDAADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMAADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CRIMINAL DA COMARCADE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

28 - HABEAS CORPUS Nº 100080023144PACTE.: ROBSON FABRICIO NICOLINIADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NOVAVENECIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

29 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69060068256RECTE.: DIRCEU ROSA DA SILVAADVOGADO(A): HINO SALVADORRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

30 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 17080002235RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: JEOVA BENEDITO BATISTAADVOGADO(A): DILAIR CAETANO DAROS, DEF PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010623AGVTE.: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATIONADVOGADO(A): CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTOADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBAADVOGADO(A): MILTON OLYNTHO DE ARRUDA NETOAGVDO.: CANAA VIAGENS E TUISMO LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROADVOGADO(A): GUSTAVO NOGUEIRA ALVESADVOGADO(A): ROGELIA MARIA SPELTA MARTINSADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010168458APTE.: FLORISVALDO BONFIM DOS SANTOS


ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE A SAMPAIO JUNIORADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO(A): MARCOS MAURO RODRIGUES BUZATOAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010649AGVTE.: CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIAADVOGADO(A): LIGIA MENEZES SANTOS NEVESADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A): DIOGO K. PROTASIOADVOGADO(A): THIAGO KLEIN DIASADVOGADO(A): ISABELLA TANIA P LACERDAADVOGADO(A): CAROLINA NUNES FIRMEADVOGADO(A): KAMILLA ANICIO MACIELAGVDO.: FERNANDA PATRICIA PONTESADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): ADRIANA TURINORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010631AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAGVDO.: GILBERTO GIACOMELLE THOMPSONADVOGADO(A): ARY RABELO PAULUCIOADVOGADO(A): ALEXANDRE RABELLO FREITASRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47089000419AGVTE.: AMCEL AMAPA FLORESTAL E CELULOSE LTDA.ADVOGADO(A): EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIORADVOGADO(A): JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHAAGVDO.: IVONEI ANTONIO DALMORAADVOGADO(A): DULCINEIA DE ANGELO B GONCALVESRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002535AGVTE.: VANJA MARIA MONJARDIM ROSAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRAAGVDO.: JOAO BATISTA BELLA ROSAAGVDO.: ELIETE MARIA XIBLE BELLA ROSARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010656AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): RAFAEL INDUZZI DREWSAGVDO.: CONFECÇOES BRASILIA LTDA.ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000571AGVTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A): FELIPE MORAIS SIMMERAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079007084AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESADVOGADO(A): MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRAL

ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAISADVOGADO(A): PILAR LUCAS DA SILVA NUNES ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIAGVDO.: JORGE DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): JAYME GOMESADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN - ERVENAGVDO.: ELOIZA CUNHA GÓESADVOGADO(A): JAYME GOMESADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN - ERVENRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010532AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ROSENBERGAGVDO.: JACI MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010581AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHOAGVDO.: ELZULA MARIA RIBEIRO GRIGIOADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRENO PAVAN FERREIRAADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010573AGVTE.: TIM CELULAR S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA LIGNANI DE MIRENDA STARLING EALBUQUERQUEADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHAADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO PEREIRAAGVDO.: GERENTE DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DOPROCOM DE VITOADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47089000401AGVTE.: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADVOGADO(A): ELIAS NONATO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE FREITASADVOGADO(A): CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO(A): LEONARDO AKSACKI MALACARNEADVOGADO(A): GABRIELA MILBRATZ FIOROTADVOGADO(A): MARCELA FERNANDO DUARTEADVOGADO(A): NILTON SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODOLFO PRANDI CAMPAGNAROADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLIAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010615AGVTE.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUESADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO.: RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000919AGVTE.: ALDENI PAULO DA SILVAADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANIAGVDO.: GUSTAVO HENRIQUE KROHLINGRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002527AGVTE.: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.


ADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIAGVDO.: RAFAEL ALMEIDA FASSARELAADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO(A): FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVESADVOGADO(A): JOSE RICARDO MACHADO MILAGRESRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008361AGVTE.: JOACIR NUNES BARROSOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRAADVOGADO(A): VIVIANE DE SOUZA GENNADVOGADO(A): FRANCISCO FERREIRA COTTS ADVOGADO(A): PAULO FIGUEIREDO TEIXEIRAADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIORADVOGADO(A): FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESAGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR ESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010087690APTE.: ANTONIO DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): EDBERTO NOGUEIRAAPDO.: INIMAH HAESE GOMESADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA LIMARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990020752APTE.: BANCO SAFRA S/AADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIERADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A): ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO LEITE GALVAOADVOGADO(A): RAMIRO AVELLAR FONSECAADVOGADO(A): ELZA MARCONDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SORIANOADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOAPDO.: FAUSTO AMARANTEADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): IZAEL DE MELLO REZENDEADVOGADO(A): ANA MERCEDES MILANEZADVOGADO(A): CARLOS CASTRO C DE MACEDORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040149577APTE.: ROSANGELA BOSIADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCASADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO(A): ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO(A): LEO FELIX VIANNAADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELAPDO.: ROBERTO JOSE SOUZA MIRANDA CARVALHOADVOGADO(A): KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIERADVOGADO(A): FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): MAIRA CAMPANA SOUTO GAMAADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUERADVOGADO(A): KAMILLA PRESENTE DE ABREU ADVOGADO(A): JULIANA MARQUES MAYRINKAPDO.: MARLENE PINHEIRO MIRANDA CARVALHOADVOGADO(A): KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIERADVOGADO(A): FERNANDO DE ABREU JUDICE

ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): MAIRA CAMPANA SOUTO GAMAADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUER* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24040149577APTE.: ROBERTO JOSE SOUZA MIRANDA CARVALHOAPDO.: ROSANGELA BOSIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050035182APTE.: MARIA JOSE SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050029641APTE.: JADILSON ANTONIO FREGONAADVOGADO(A): JOSE ANISIO GAVAADVOGADO(A): JACOB ALVES DINIZAPDO.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): HELIO JOSE COFFLERRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17000000053APTE.: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOSBENEFICENTESADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRAAPDO.: LUIZ ARTHUR LOBATO LOPESADVOGADO(A): EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24890024524APTE.: ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMOESADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: ACIOLINA LOSS ROSAADVOGADO(A): LUCIANNE MARISE SOUZA TIBO FERREIRAADVOGADO(A): GABRIELLI MARTINELLI DE O SILVAADVOGADO(A): MAGDA MARIA BARRETOADVOGADO(A): TATIANA MARQUES FRANÇAAPDO.: LINO MIGUEL ROSAADVOGADO(A): LUCIANNE MARISE SOUZA TIBO FERREIRAADVOGADO(A): GABRIELLI MARTINELLI DE O SILVAADVOGADO(A): MAGDA MARIA BARRETOADVOGADO(A): TATIANA MARQUES FRANÇAP. INT. ATIVA: SANDRA LUCIA LESSA PENAADVOGADO(A): GABRIELLI MARTINELLI DE O SILVAADVOGADO(A): LUCIANNE MARISE SOUZA TIBO FERREIRAADVOGADO(A): MAGDA MARIA BARRETOADVOGADO(A): TATIANA MARQUES FRANÇARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000071431APTE.: ALDI MARIA CALIMANADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIAPTE.: MARIA DE LOURDES BERNABE PADOVANIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIAPTE.: MARIA TEREZA DA SILVA BRANDAOADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE


ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTERELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030019744APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ESADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAPDO.: ENEAS CUNHA DOS REISADVOGADO(A): RENATO LUIZ CSASZARADVOGADO(A): JOAO ESTEVAO SILVEIRA FILHOADVOGADO(A): MARIANE AMANTINO CSASZARADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOSRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 56030003638APTE.:/APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.:/APTE.: HILARIO ROEPKEADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MILLRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960189249APTE.: ALEXANDRE TANUREADVOGADO(A): MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIROADVOGADO(A): JOAQUIM MARCELO DENADAIAPDO.: ELIAS LINO DA SILVAADVOGADO(A): SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHOADVOGADO(A): CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69070005181APTE.: GILMAR DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS APTE.: GILDA DE FRANÇA SILVAAPTE.: MERIVELSON COSTA MACHADOAPDO.: LIBERATO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIO SERGIO NEMER VIEIRARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060225023APTE.: BARBARA TESOLINI DURAOADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA COUTINHOAPDO.: BANESTES SEGUROS SAADVOGADO(A): FREDERICO J.F. MARTINS PAIVAADVOGADO(A): AMANTINO PEREIRA PAIVAADVOGADO(A): MARIO JORGE MARTINS PAIVAADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070185962APTE.: GIORGINA LYRA COURAADVOGADO(A): TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRAAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): GILBERTO CESARIO SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA C DE MIRANDAADVOGADO(A): ANDREA MARAVILHA DUARTEADVOGADO(A): BEATRIZ AZEVEDO RANGELADVOGADO(A): DENISE DA SILVA SEXTOADVOGADO(A): ERIC ALEXANDRE MEIRAADVOGADO(A): THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA ENTRINGERADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCASADVOGADO(A): LIVIA FEU NASCIMENTOADVOGADO(A): EMANUELLE FERREIRA ALMENARA

ADVOGADO(A): MARIA EMILIA MATINS SOARESADVOGADO(A): SCHIRLEY D. MONTEIRORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060311677APTE.: AUTO NOBRE VEICULOS LTDA. MEADVOGADO(A): DANIELE BRAGA PINHEIROADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEAPDO.: ANEIDA WANZELLER CORRÊAADVOGADO(A): WILSON EUSTAQUIO CASTROADVOGADO(A): NEUZA HELENA NUNES CARDOSORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69060000366APTE.: NELSON MONTENEGROADVOGADO(A): SEBASTIAO LAZARO DE JESUS VOLPINIAPDO.: VANDERMUREM OLIVEIRA CUNHAADVOGADO(A): FLAVIO COUTINHO SAMPAIORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69070026450APTE.: SEBASTIAO MARTINS MARVILAADVOGADO(A): ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO APDO.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHOADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHOADVOGADO(A): MARCELLA CID PINTO MARTINSADVOGADO(A): JOAO ALVES BARBOSAADVOGADO(A): HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA ADVOGADO(A): FABIO JOAO DA SILVA SOITORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47070035572APTE.: NILTON ALVES DE MOURAADVOGADO(A): CELSO GOMES DOS SANTOSAPDO.: B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS ALVESADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE SOUZAADVOGADO(A): ODUVALDO LARA JUNIORADVOGADO(A): SERGIO ABISABER RODRIGUES PEDROSAADVOGADO(A): MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAESRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070183675APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHOADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRAAPDO.: CREUZA DA CONCEIÇÃO DA SILVAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040239170APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARESADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO(A): CLAUDIO SERGIO S MARINHOADVOGADO(A): ENERI CELI A DE CARVALHO ADVOGADO(A): PATRICIA PRINS SUARESADVOGADO(A): BIANCA FRIGERI CARDOSOADVOGADO(A): FILIPE RAMOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): HELOISA CARLESSO TRASSIADVOGADO(A): LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVAADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTAAPDO.: KYRIOS COMERCIAL LTDA. MEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTOAPDO.: DANIEL DIAS DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTOAPDO.: DENISE THOMAZ COSTAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTORELATOR: MANOEL ALVES RABELO


38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69070031302APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): FABIO ROMANOADVOGADO(A): JULLIANA AMARAL DE AGUIAR PIAZZIADVOGADO(A): ROSELEINE LO-RE SAPIAADVOGADO(A): VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRÉADVOGADO(A): MARY SINATRA M Y DE CASTROADVOGADO(A): CESAR DE BRITTO CORRÊAAPDO.: M C V (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSADVOGADO(A): PAULO DE SOUZA JUNIORAPDO.: MARIVANIA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSADVOGADO(A): PAULO DE SOUZA JUNIORRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050155648APTE.:/APDO.: SÃO BERNARDO SECULUM LTDA.ADVOGADO(A): RENATA SPERANDIO NASCIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAPTE.:/APDO.: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO LTDA.ADVOGADO(A): RENATA SPERANDIO NASCIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAPDO.:/APTE.: EDSON COSTAADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSEADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTOADVOGADO(A): ANDREIA F TORNIERIADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTAPDO.:/APTE.: ROSILENE COSTA PINHEIROADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSEADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTOADVOGADO(A): ANDREIA F TORNIERIADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTAPDO.:/APTE.: TERESA DE JESUS ROSAADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSEADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTOADVOGADO(A): ANDREIA F TORNIERIADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070158191APTE.: WHITE BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.ADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE ARAUJOADVOGADO(A): SANDRELLI MUSSO RONCETTIAPTE.: LAERTON MARTINS PENEDOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE ARAUJOADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): SANDRELLI MUSSO RONCETTIAPDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTROADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE L REZENDEADVOGADO(A): MARCELO HABICE DA MOTTAADVOGADO(A): SELMA NEGRO CAPETOADVOGADO(A): ARIOVALDO MANOEL VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDO OLAVO SADDI CASTROADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CARAM GARCIAADVOGADO(A): RUDYANE MANCINI RAHALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3089000131AGVTE.: ESPÓLIO DE JURACY ANTONICO BREDAADVOGADO(A): RAINOR BREDAADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAAGVDO.: COMUNIDADE CATOLICA DE SÃO JOAO DE CRUBIXAADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO


DISTRIBUIÇÃO


PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080024050REQTE.: JARBAS AMARAL RIBEIROADVOGADO(A): FREDERICO P DE SOUZAA. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESRELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070022072RECTE.: JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZRELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080023961REQTE.: LUIZ CARLOS VENTURA SANTOSADVOGADO(A): RUBI JOSE SALES BAPTISTAA. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS DOESRELATOR:NEY BATISTA COUTINHO


1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100080023946REQTE.: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100080023987AUTOR ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA.ADVOGADO(A): HERCULES CIPRIANI PESSINIRÉU JOMARGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): LUCIO ANTOS DE REZENDERELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

2 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100080023953AUTOR SAMUEL QUIRINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJOADVOGADO(A): MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJORÉU MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:MANOEL ALVES RABELO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7070007013APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOAO BATISTA BARBOSAADVOGADO(A): ANNE GISELLE MARQUESRELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47089000229APTE.: REINILDO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): ALCEBIADES TONAPTE.: WARLEI DOS SANTOS ROCHAADVOGADO(A): JOSE MIRANDOLAAPTE.: VALDEMAR NUNES SCHERRERADVOGADO(A): JOSE GERALDO D'ANDRADEAPDO.: JORGE BRAVOADVOGADO(A): ALCEBIADES TONAPTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26060023418APTE.: ELISON DOS SANTOS EVANGELISTAADVOGADO(A): JORGE BENFEITO


APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070644547APTE.: WAGNER ANTONIO VENTURAADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO(A): THIAGO VARGAS PIMENTELAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): INEXISTENTERELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070238478APTE.: ANDRE PONCIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CELIA GONCALVES, DEFENSORA PÚBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 36030001642APTE.: EDVALDO SOUZA NORBIATOADVOGADO(A): EVALDO CESAR FARIAS ARAUJOAPTE.: HELTON CARREIRO CASTROADVOGADO(A): EVALDO CESAR FARIAS ARAUJOAPDO.: MINSTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO

7 - HABEAS CORPUS Nº 100080021486PACTE.: ALCELIO GONÇALVES DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUIRELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100080023599PACTE.: WESLEY SIQUEIRAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVARELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100080023888PACTE.: CLAUDIOMIR PESSIADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROFOLFO PINA DE SOUZAPACTE.: JONAIR PESSIADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROFOLFO PINA DE SOUZAPACTE.: ALDANIR DE OLIVEIRA MUNIZADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROFOLFO PINA DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100080023995PACTE.: ENOQUE MUNIZ TORQUATOADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLEROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100080023813PACTE.: JOSE RICARDO RODRIGUES DE AGUIARADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V MILITAR DE VITÓRIARELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - HABEAS CORPUS Nº 100080023896PACTE.: EVALDO DE OLIVEIRA SILVESTREADVOGADO(A): HERMES DE ALMEIDA NEVESADVOGADO(A): JAMILLY SCARPAT NEVESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

13 - HABEAS CORPUS Nº 100080023904PACTE.: JOAQUIM CASTELLO DE BARROS

ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAA. COATORA: COMANDANTE GERAL DA PMESRELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 36030001584APTE.: EDESIO DOS ANJOS WERNECKADVOGADO(A): GENESIO MOFATI VICENTEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7089000124APTE.: MARCOS ROQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANNE GISELLE MARQUESAPTE.: LUIZ CARLOS GUEDESADVOGADO(A): ANNE GISELLE MARQUESAPDO.: MINISTERIO PUBICO ESTADUALRELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

16 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24040043515RECTE.: FAGNER DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

17 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 47040030372RECTE.: ADAILSON VIEIRA DIASADVOGADO(A): JOSE GERALDO DE ANDRADERECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12089000884APTE.: GERLES DE ANDRADE SOUZAADVOGADO(A): SANDRO DE MATOS ZAGOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38070044839APTE.: ANTONIO CESAR DA MOTAADVOGADO(A): ELISIO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): VALDEMI GADIOLIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA: CÍVEL

1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100080023938REQTE.: NILTON PEREIRA PESSOAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMOESADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTIADVOGADO(A): ANA CAROLINA MACHADO LIMAADVOGADO(A): BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURTADVOGADO(A): ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRAREQDO.: ROSIMERY FRELICHADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVEIRA LOUBACKRELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

2 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100080023912REQTE.: ABEL COELHOADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEMREQDO.: ARACRUZ CELULOSE S/AADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARESRELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001506AGVTE.: MAURO LUCIO DE SOUSA


ADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAAGVDO.: M T S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): IVANILDO JOSE CAETANOADVOGADO(A): ITAMAR BALESTRERO COSTAAGVDO.: EDIANA APARECIDA TEXEIRAADVOGADO(A): IVANILDO JOSE CAETANOADVOGADO(A): ITAMAR BALESTRERO COSTARELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010672AGVTE.: CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIAADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO(A): FLAVIA FARDIM ANTUNES BRINGHENTIADVOGADO(A): LIGIA MENEZES SANTOS NEVESADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A): DIOGO K. PROTASIOADVOGADO(A): ISABELLA TANIA P LACERDAADVOGADO(A): THIAGO KLEIN DIASADVOGADO(A): CAROLINA NUNES FIRMEADVOGADO(A): KAMILLA ANICIO MACIELAGVDO.: FERNANDO RODRIGO PONTESADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): ADRIANA TURINOAGVDO.: LEONARDO BARRETO GOMESADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): ADRIANA TURINORELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010714AGVTE.: EBERVAL BARROS PEREIRAADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTOADVOGADO(A): NARA NASCIMENTO DE JESUSAGVDO.: DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB G VRELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010748AGVTE.: DER DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA ERODAGEM DO ESADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNOADVOGADO(A): ADIOMAR MALBAR DA SILVAADVOGADO(A): EVA HENRIQUES DE AZEVEDOAGVDO.: KONSTRAL CONSTRUTORA E CONSERVADORA ANDRADELTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA GOMES NETTORELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010730AGVTE.: JACKSON DE ANDRADE SILVAADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTOADVOGADO(A): NARA NASCIMENTO DE JESUSAGVDO.: DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB - GVADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIAADVOGADO(A): THIAGO KLEIN DIASRELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000876AGVTE.: JOSE CLARINDO PACHECOADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADOADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADOADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRARELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010706AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): CARLA POLONI TELLESAGVDO.: TOMAZELLI ENGENHARIA COM E PLANEJAMENTOADVOGADO(A): WATT JANES BARBOSA

RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010698AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSIST DOS SERV DO EST DOES IPAJMADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAISAGVDO.: LILIAN LEAO BORGES TRINCKQUELADVOGADO(A): MARIA AVANILDA BORGES JACCOUDADVOGADO(A): MARLENE LEAO BORGES LUCASADVOGADO(A): FABIANA LEAO LUCASRELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010607AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): RAFAEL INDUZZI DREWSAGVDO.: SISTERMI LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSLTDA.ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDORELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010722AGVTE.: OGMO ORGAO GEST MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSOPORTO ORG DO ESADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO(A): KAMILLA ANICIO MACIELADVOGADO(A): THIAGO KLEIN DIASADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIAADVOGADO(A): ISABELLA TANIA P LACERDAADVOGADO(A): CAROLINA NUNES FIRMEADVOGADO(A): MARCELA VIANNA MATTOS DE CASTRO AMAROAGVDO.: ABDON RODRIGUES CAVALCANTI NETOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAGVDO.: MARCELO GIACOMINADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010664AGVTE.: ANDRE KIEFER FOLLADORADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO MORAESAGVDO.: E C F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ANDRESSA COELHO PESSINIAGVDO.: FABIOLA SOUZA CARDOSOADVOGADO(A): ANDRESSA COELHO PESSINIAGVDO.: E C F(MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ANDRESA COELHO PESSINIRELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47089000393AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO(A): RAQUEL M MENDES PESSANHAADVOGADO(A): AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO(A): GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIORADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAGVDO.: DOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA JUNIORAGVDO.: LUIZ GOMESADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA JUNIORAGVDO.: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA JUNIORAGVDO.: JOAO CORRÊA KOSVOSKADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA JUNIORRELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010599AGVTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU BORDEAUXADVOGADO(A): ERRITON LEAOADVOGADO(A): BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO(A): ANDREW AGUIAR CARLINIAGVDO.: ANNA CRISTINA LACOURT DE MORAESADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHOADVOGADO(A): ERICA FERREIRA NEVESADVOGADO(A): JOSE RICARDO MACHADO MILAGRESRELATOR:MANOEL ALVES RABELO

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3060013095APTE.: DELFIM DA SILVA NUNES NETOADVOGADO(A): LUIZ TELVIO VALIMADVOGADO(A): CYNTHIA U PIMENTEL BORGES DA SILVAAPDO.: MARLENE SIMONI GRATINERIADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROSRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070210448APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVARAPDO.: JOSENILDA ROSA CANDEIASADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN ERVENRELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040139270APTE.: ADRIANA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃOADVOGADO(A): PAULO OSCAR NEVES MACHADOAPDO.: JOAO BATISTA DE CAMPOSADVOGADO(A): ROSA MARIA CARDOSOADVOGADO(A): NEY THEODORO MEDICI BERMUDESADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDESAPDO.: JOSE INACIO MEDICI BERMUDESAPDO.: GIORGIO DE CASTRO MURADAPDO.: ROSA MARIA CARDOSORELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030043534APTE.: FIAT ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO RAMOS BAPTISTAADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUERTEZANIADVOGADO(A): GIOVANA TESSAROLO BATISTAADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A): CAMILLA LYRIO DA ROCHAADVOGADO(A): PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKELAPDO.: MADALENA CARDOSOADVOGADO(A): DULCINEIA DE ANGELO B GONCALVESADVOGADO(A): BENEDITO DE SALES SOUZARELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060223069APTE.: ADRIANO SOARES CARVALHOADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZAAPTE.: ARILTON ARMINI CAVALCANTEADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZAAPTE.: JOSE AUGUSTO CANHOLATO RODRIGUESADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZAAPTE.: OSWALDO ROSAADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZAAPDO.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): JOAO BONAPARTERELATOR:MANOEL ALVES RABELO

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6060025035APTE.: FLAVIO HENRIQUE REBUZZI

ADVOGADO(A): JOAO LUIZ CAETANOAPDO.: AMERICO TOMAS CARAMELO MENEZESADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIADVOGADO(A): DANILA CHRISTIE FERREIRARELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070041388APDO.: ABRAFER COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRAAPTE.: /APDO BRASIL TELECOM S/AADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO TOTTOLAADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO(A): GILVAN BASTOS MORANDIADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA CLEMENTEADVOGADO(A): JORGE ROJAS CARROADVOGADO(A): FLAVIA BURJATO FERREIRAADVOGADO(A): DANIELA DA LUZ DARCY OLIVEIRAAPTE.: /APDO EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/AEMBRATELADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): ALESSANDRA LIGNANI DE MIRENDA STARLING EALBUQUERQUEADVOGADO(A): AGACI CARNEIRO JUNIORADVOGADO(A): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFADVOGADO(A): ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGERADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVESADVOGADO(A): CLAUDIA GUIMARÃESADVOGADO(A): FABIO VIEIRA DE PAULAADVOGADO(A): FERNANDA BORGO DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSI HELEN PANDOLFI DE SOUZAADVOGADO(A): RAQUEL COSTA QUEIROZRELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10070001903APTE.: UNIÃOADVOGADO(A): PROCURADOR FEDERALAPDO.: POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA.ADVOGADO(A): GABRIELA NEGRI CARLESSOADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): RICARDO DE PAIVA OLIVEIRAADVOGADO(A): JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIORRELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050032215APTE.: REAL SEGUROS S/AADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLIADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESAPDO.: DELIMARA LOUREIRO RODRIGUESADVOGADO(A): ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRARELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060149082APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOAPDO.: ELSON DE SOUZAADVOGADO(A): SAMUEL ANHOLETEADVOGADO(A): LETICIA SEREVIANO ZOBOLIAPDO.: MARLUCE GOMESADVOGADO(A): LETICIA SEREVIANO ZOBOLIADVOGADO(A): SAMUEL ANHOLETERELATOR:JORGE GÓES COUTINHO

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6060016299APTE.: JANE SABINA FERREIRAADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZAAPTE.: FILOMENA SABINA FERREIRAADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZA


APDO.: MARIA DAS DORES BELTRÃO LOPESADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060221709APTE.: ANTONIO MAXIMIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): GEOVALTE LOPES DE FREITASADVOGADO(A): RODRIGO BONOMO PEREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3060016221APTE.: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS LOCATELLIADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIAPDO.: ARTHUR BRIOLIADVOGADO(A): SANDRA MARISA MAGNAGOAPDO.: MARILIA ZAMPIROLI BRIOLIADVOGADO(A): SANDRA MARISA MAGNAGORELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 44050008612APTE.: JESUS RIZZOLI FILHOADVOGADO(A): MARTINIANO LINTZ JUNIORADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSAROAPDO.: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAAADVOGADO(A): ANA MARTA LAMBORGHINIADVOGADO(A): RUI DE SOUZA ANDRADERELATOR:JORGE GÓES COUTINHO

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3030001170APTE.: PEDRO CARLOS DESTEFANIADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAAPDO.: IEDO BRUNOROADVOGADO(A): VIVIANE FERRAZ MATOSRELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050196062APTE.: SEBASTIAO LUIZ LOPESADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHOAPDO.: UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA SAADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): AGNO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRA GASPAR BEVILACOADVOGADO(A): FERNANDO BORGES PORELOADVOGADO(A): IGOR PAULO LANCEROTTIADVOGADO(A): JAIRO DE LACERDAADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA F QUESSADAADVOGADO(A): LAURA MORETTIADVOGADO(A): LUCIA APARECIDA TORIELLOADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITASRELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6070050981APTE.: BANCO SANTANDER S/AADVOGADO(A): ADRIANA DAL SECCOADVOGADO(A): AINA FRANCO DE ANDRADEADVOGADO(A): ALCEU MALOSSI JUNIOR ADVOGADO(A): ALESSANDRA BAEZA MAGROADVOGADO(A): ALESSANDRA LIMA GANZADVOGADO(A): ALEXANDRE ROBERTO CASTELANOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CESARINO JUNQUEIRAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRAADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO(A): ERIC GARMES DE OLIVEIRAAPDO.: GRACIRLEI FERRARI DE ALCANTARAADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARELATOR:MANOEL ALVES RABELO

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6060083695APTE.: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO SOARES GOMESADVOGADO(A): ELIANA F P ALBUQUERQUE L SILVAADVOGADO(A): PAULO CESAR C GALHARDOADVOGADO(A): VITOR CESAR BONVINOADVOGADO(A): MILTON DE CAMPOS SEVERIADVOGADO(A): SILVIO BENFICA LISBOAADVOGADO(A): FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINOADVOGADO(A): PAULO CESAR DE CASTILHOAPDO.: MARIA DOS REIS RODRIGUESADVOGADO(A): GUSTAVO MACIER TARDINRELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060039624APTE.: ELIZABETE AMORIM DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIADVOGADO(A): ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): SÉRGIO SOUZA FREITASADVOGADO(A): FABRICIO CECCATO BORGOAPTE.: EDSON FERNANDES AMORIMADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIADVOGADO(A): ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): SÉRGIO SOUZA FREITASADVOGADO(A): FABRICIO CECCATO BORGOAPDO.: SHV GAS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): IVANILDO JOSE CAETANOADVOGADO(A): ITAMAR BALESTRERO COSTAADVOGADO(A): JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO DA COSTA FRAGAADVOGADO(A): RICARDO MÁRCIO TONIETTOADVOGADO(A): FAIZE DAOUALIBIADVOGADO(A): ARNOLD VIANNA DE SOUZARELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020332793APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): MACKSEN LEANDRO SOBREIRAADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO APDO.: MARIA DO ROSARIO DIAS DE LIMA BATALHAADVOGADO(A): PEDRO ZANELLA FILHOADVOGADO(A): RENATA FARIA MOTAADVOGADO(A): MIRIAM PEREIRA ESTEVES DE SOUZAAPDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO FABRICIUSADVOGADO(A): PEDRO ZANELLA FILHOADVOGADO(A): RENATA FARIA MOTAADVOGADO(A): MIRIAM PEREIRA ESTEVES DE SOUZARELATOR:MANOEL ALVES RABELO

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980210777APTE.: GILSON GILBERTI FILHOADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETOADVOGADO(A): ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROSADVOGADO(A): DANIEL DIAS DE SOUZAAPDO.: CLOVES LYRAADVOGADO(A): JANETE NUNES PIMENTA RAMOS


ADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRAADVOGADO(A): JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIORELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050271766APTE.: /APDO GILVAN FERREIRA ALVESADVOGADO(A): LIVIO PINTOAPDO.: /APTE SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA ESTETICAADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOSAPDO.: /APTE ALOISIO FARIA DE SOUZAADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOSAPDO.: /APTE WILMAR JORGE ACCURSIOADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOSAPDO.: /APTE MARILUSIA MAIA COSTAADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOSAPDO.: /APTE VALCINIR BEDINADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOSAPDO.: /APTE JULIANO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOSAPDO.: /APTE DORA ULLMANNADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOSRELATOR:JORGE GÓES COUTINHO

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050147551APTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): FABIO ROMANOADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO(A): OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIORAPDO.: MARCIO DE SOUZA GONCALVESADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JUNIORADVOGADO(A): FELIPE MIRANDA DE BRITORELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060226195APTE.: ANTONIO MAXIAMIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): SILVIA SANTOS CARDOSOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060073201APTE.: VIDA SEGURADORA S/AADVOGADO(A): DANIEL MATIAS S SILVA ADVOGADO(A): RODOLFO RANDOW DE FREITASAPDO.: WELLINGTON MOREIRA ARAUJO

ADVOGADO(A): ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETOADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTORELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990016354APTE.: BANCO SAFRA S/AADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIERADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIMADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SELMA MARIA L A DA CRUZADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): EDUARDO G JUNIORAPDO.: FAUSTO AMARANTEADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): IZAEL DE MELLO REZENDEADVOGADO(A): ANA MERCEDES MILANEZADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDORELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

42 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11089001322REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ MUN REG PÚBLICI CACHITAPEMIRIMPARTE: HINGER MANSURADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO(A): LOURENÇO STANZANIADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI ADVOGADO(A): WAGNER BAPTISTA RUBIMPARTE: ARGON ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): JOSE MARIANO JUNIORPARTE: CARLOS ROBERTO DE PAULA RIBEIROADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDOADVOGADO(A): ROBERTO DEPESADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAPARTE: MARCOS PIMENTA VEREZAADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDOADVOGADO(A): ROBERTO DEPESADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAPARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11089001322APTE.: HIGNER MANSURAPDO.: ARGON ENGENHARIA LTDA.RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6050037990REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACRUZPARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA P POLESEADVOGADO(A): ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVAADVOGADO(A): DULCIMAR ALVES VIEIRA BRETTOADVOGADO(A): AUGUSTO MANOEL BARBOSAADVOGADO(A): ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVESPARTE: MARCOS ANTONIO ADAO SOEIROADVOGADO(A): JOSE LOUREIRO OLIVEIRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6050037990*APTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZAPDO.: MARCOS ANTONIO ADAO SOEIRORELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA

44 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 58070006794REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMAPARTE: MYCHELLE VARGAS VIEIRAADVOGADO(A): AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO LUCIO GRILLOPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIRAMA ESADVOGADO(A): VALMIR DE MATOS JUSTO


RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

45 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060121339REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA MUN DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMPARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): MARTA SAVIATTOADVOGADO(A): ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIOADVOGADO(A): GILCEIA MARTINS MARCELINO LACERDAADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIORADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHOADVOGADO(A): JACY FERNANDESPARTE: JANES OBOLARI DA SILVAADVOGADO(A): CICERO MOULIN BATISTAADVOGADO(A): GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060121339APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPDO.: JANES OBOLARI DA SILVARELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

46 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050202727REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL DE LINHARESPARTE: SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DELINHARESADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIORPARTE: EUVECIO GRASSI RANGELADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESPARTE: ALAERCIO MAGNAGOADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESPARTE: ALDARI GAMA DA CONCEIÇAOADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESRELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

47 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 3060002999REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALVREDO CHAVESPARTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI JÚNIORPARTE: ENILSE MARIA TOMAZINI SOARESADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONI3060002999* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE.: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESAPDO.: ENILSE MARIA TOMAZINI SOARESRELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

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DISTRIBUIÇÃO



1 - HABEAS DATA Nº 100080023920REQTE.: JOSE CARLOS GRATZADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080024084REQTE.: FERNANDA BICALHO RODRIGUES ZANETTIADVOGADO(A): LARA BICALHO RAMOSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E DOSRECURSOS HUMANOS DO ESPA. COATORA: PRESIDENTE DA FUNDAÇAO CESP-UNB

RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080022005REQTE.: RICARDO DE SOUZAADVOGADO(A): OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA ESRELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100080024035REQTE.: IDELSON SANTOS RODRIGUESRELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100080024001REQTE.: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRARELATOR:RÔMULO TADDEI


1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100080023979REQTE.: IVAN PAULO PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIORREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA:CÍVEIS REUNIDAS

1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100080024076AUTOR RITA GONÇALVES DA SILVAADVOGADO(A): SOLANGE MARIA DIASADVOGADO(A): FLAVIA MARCIA DE OLIVEIRA SILVARÉU ACRISIO SAMPAIOADVOGADO(A): HELODINA CONCEIÇÃO SOARESRELATOR:MANOEL ALVES RABELO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 42030002630APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: LUIZ ROBERTO DAMAS DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO R MARTINS DE OLIVEIRAAPDO.: LIZABETH MOREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): ROBERTO R MARTINS DE OLIVEIRARELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51030014834APTE.: ANDERSON PAULA MENDESADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTESAPTE.: ANDERSON DIAS DA COSTAADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTESAPTE.: ALEXANDRE CASTRO DOS SANTOS VIANAADVOGADO(A): BRUNO PERCISIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070116711APTE.: MOISES ROSSONI CAMPAGNAROADVOGADO(A): ELVIO MERLO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070038220APTE.: ANDREY TINELLI VASCONCELOSADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO(A): PIRRO CAMPOS BRANDAOAPTE.: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTAADVOGADO(A): FLAVIO JANIQUES DE LIMAADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROADVOGADO(A): HOCILON RIOSAPTE.: JAIR TOREZANI TINELIADVOGADO(A): ELVIO MERLOADVOGADO(A): HOCILON RIOSADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO


ADVOGADO(A): PIRRO CAMPOS BRANDAOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28060019230APTE.: DEAN RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CELSO MELLOADVOGADO(A): ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 8060026732AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: EDVALDO ALVES FERREIRAADVOGADO(A): ROMUALDO JOSE DE SOUZA COELHORELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100080024068PACTE.: MOACYR PESSIADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCASPACTE.: MARIA ALICE MUNIZ PESSIADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCASADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VITÓRIA ESRELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - HABEAS CORPUS Nº 100080021411PACTE.: SILVANO DIAS DE ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DESÃO FRANCISCRELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070131785APTE.: W.C.C. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): FRANCISCO GALIMBERTI NETO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30060229694APTE.: LEONARDO GAMA DIVINOADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060073761APTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANILO DAVID RIBEIROAPDO.: G Z M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICOAPDO.: MARIA TERESA ZOPPE MAGANHAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICORELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050135934APTE.: /APDO MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): SANDRA LUIZA S MACHADOAPDO.: /APTE MOACYR CARVALHO FIGUEIRA JUNIORADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTARELATOR:MANOEL ALVES RABELO

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000171009APTE.: AGF BRASIL SEGUROSADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELLOADVOGADO(A): CLAUDIO GANDA DE SOUZAADVOGADO(A): KARINA DOS SANTOS RUIZ CHIARELLIADVOGADO(A): ANNA CAROLINA TORRES AGUILARADVOGADO(A): JULIA K SHIGETONEADVOGADO(A): SANDRO RAYMUNDOADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE SANT`ANNA HENRIQUES

ADVOGADO(A): CLAUDIA FERRARI KRONKAADVOGADO(A): JOSE GUSTAVO CHAGAS ARRUDAADVOGADO(A): RICARDO BISINOTTO CATANANTAPDO.: JEFERSON FERREIRA LYRIOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUNADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERESRELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 33060000867APTE.: GILZA RIBEIRA FONTESADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOSAPDO.: GETULIO PARDIN DE FREITASADVOGADO(A): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRARELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060008351APTE.: LENILCE MAIRA GERLIN COVREADVOGADO(A): NEILIANE SCALSERADVOGADO(A): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEAPDO.: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA.ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTTI PINTOADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO(A): LUCIANA MOLL CERUTTIADVOGADO(A): JOAO MARCOS FARIAS CERUTIADVOGADO(A): ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHOADVOGADO(A): SIMONE COHEM PERSIANOADVOGADO(A): CATARINA MODENESI MANDARANORELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060118200APTE.: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHOADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHOADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADO(A): HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA ADVOGADO(A): JOAO ALVES BARBOSA FILHOADVOGADO(A): FABIO JOAO DA SILVA SOITOAPDO.: L B V (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVESADVOGADO(A): RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZAPDO.: LUIZ CARLOS BURGARELLI DANIELLIADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVESADVOGADO(A): RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZRELATOR:JORGE GÓES COUTINHO

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010133817APTE.: CARLA GONCALVES DUTRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAAPDO.: BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAUJOADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A): LIDIA MARIA SAITER ARAUJOADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIERADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIAADVOGADO(A): RICARDO LUIZ DOS SANTOS CARVALHOADVOGADO(A): EDUARDO BARROS DE AZEVEDOADVOGADO(A): ADILSON MAROSTICAADVOGADO(A): FERNANDA DE ALMEIDA BRAGARELATOR:JORGE GÓES COUTINHO

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070266770APTE.: SANTANDER SEGUROS S/AADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA


ADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDESADVOGADO(A): ADRIANA DAL SECCOADVOGADO(A): ADRIANA DE SIXTOADVOGADO(A): AINA FRANCO DE ANDRADEADVOGADO(A): ALAN SOLER MARQUESADVOGADO(A): ALCEU MALOSSI JUNIORADVOGADO(A): ALESSANDRA BAEZA MAGROADVOGADO(A): ALESSANDRA LIMA GANZAPDO.: ADIN VIANA FERREIRAADVOGADO(A): GLAUBER JOSE LOPES* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24070266770APTE.: ADIN VIANA FERREIRAAPTE.: ADIN VIANA FERREIRAAPDO.: SANTANDER SEGUROS S/AAPDO.: SANTANDER SEGUROS S/ARELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060075633APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONIADVOGADO(A): ANDRE RUSSO COUTINHOADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOADVOGADO(A): VICTOR ZANELATO MARTINSADVOGADO(A): DALTON LUIZ DE SOUZA FILHOAPDO.: L R J (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ALFI SOARES SALES JUNIORAPDO.: LUCIANA DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): ALFI SOARES SALES JUNIOR* APELAÇÃO ADESIVA Nº 21060075633APTE.: L R J (MENOR IMPÚBERE)APTE.: L R J (MENOR IMPÚBERE)APDO.: BANESTES SEGUROS S/AAPDO.: BANESTES SEGUROS S/ARELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089010821APTE.: DAMIAO BARBOSA MILAGRESADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE MARTINELLIADVOGADO(A): DANIELA GOBI MARTINELLIADVOGADO(A): MAURICIO ALVESADVOGADO(A): JOSE RICARDO MACHADO MILAGRESAPDO.: ESPÓLIO DE JOSE VIEIRA MILAGRESADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORRELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

11 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080024043SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA JOSE ARNALDO DE ANDRADEP. INT. ATIVA CONSUELO LOPES DE ANDRADEP.INT.PASSIVA JOSE ARNALDO PEREIRA SUAIDRELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060072920REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA DEPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAPARTE: EUCLIMAR BOLCKAU LEALADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060072920APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: EUCLIMAR BOLCKAU LEALRELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060051445

REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DECACHOEIROPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESPARTE: GENILCE PACHECO MONTEIROADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYADVOGADO(A): BRUNO DANORATO CRUZ 11060051445* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: GENILCE PACHECO MONTEIRORELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050108439APTE.: SELMA MARIA VASCONCELOS DE SOUZAADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDEAPTE.: JOSY VASCONCELOS DE SOUZAADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDEAPTE.: TATIANA VASCONCELOS DE SOUZAADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDEAPDO.: HDI SEGUROS S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO SA DA SILVEIRARELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060132396APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): GERALDO DOS SANTOS ABREUADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): PAULO SA DA SILVEIRAADVOGADO(A): TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVAADVOGADO(A): LORENA MARCHEZI BRUSCHIADVOGADO(A): SAMIRA QUEIROZ CASTELOADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIAPDO.: LUIS CARLOS DOS SANTOS REBONATOADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRAADVOGADO(A): ZENILDA MARIA RIBEIROADVOGADO(A): GILIANE FREITAS PACHECORELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3060016205APTE.: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS LOCATELLIADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIAPDO.: ROBERTO ANTONIO SARTORIADVOGADO(A): SANDRA MARISA MAGNAGORELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990032815APTE.: RICARDO GONCALVES DE ASSIS


ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): VITOR DANIEL FURTADO CEVIDANESAPDO.: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): EDUARDO G JUNIORADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIMADVOGADO(A): CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SELMA MARIA L A DA CRUZADVOGADO(A): CARLOS FELYPE T PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANA TESSAROLO BATISTAADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A): LIDIA MARIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJORELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060295409APTE.: ADMIR FAVANOADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMERAPDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO A GAZETAADVOGADO(A): JOSE PEDRO DIASRELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000064089APTE.: UNIMED VITÓRIA - COOP DE TRAB MEDICOADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA COFFLERADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO(A): FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLOADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAADVOGADO(A): JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JUNIORAPDO.: NIVALDO WANZELER DE CARVALHOADVOGADO(A): ARTHUR KI BEAK LEEADVOGADO(A): KASSIA FERRAZ MARTINSRELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010771AGVTE.: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASADVOGADO(A): MARCELA FERNANDO DUARTEADVOGADO(A): NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE FREITASADVOGADO(A): CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO(A): SOFIA VAREJAO FILGUEIRASADVOGADO(A): LEONARDO AKSACKI MALACARNEADVOGADO(A): NILTON SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL AGRELLOADVOGADO(A): ARIELA RODRIGUES LOUREIROAGVDO.: JOSEMIR SIQUARA LOPESADVOGADO(A): EVISON NUNES GOMESRELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010789AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: FABIO SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN-ERVENRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002543AGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBAADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE BARROSADVOGADO(A): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): BERNADETE PINHEIROAGVDO.: GILSON BARRETO LIMAADVOGADO(A): MARTA LOPES

RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000935AGVTE.: FRANCISCO DE ASSIS ASSIADVOGADO(A): JOSE LAURO LIRA BARBOSAAGVDO.: FRANCISCA ALMEIDAADVOGADO(A): ALEX F DE LIMA CABRALADVOGADO(A): RUTILEA DADALTO CABRALADVOGADO(A): ANDREA MARQUES GARCIAAGVDO.: V A A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ALEX F DE LIMA CABRALADVOGADO(A): RUTILEA DADALTO CABRALADVOGADO(A): ANDREA MARQUES GARCIARELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000927AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010813AGVTE.: FERNANDO ROGERIO BRAGA DE CARVALHOADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAGVTE.: MARIA ELIZABETE DE CARVALHO MARINHOADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAGVDO.: VERA LUCIA ALVARES DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MARTINS ASSADRELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2089000117AGVTE.: AGROSOLO IRRIGAÇAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA-MEADVOGADO(A): KATIA LEAL BICUDOADVOGADO(A): ROBERTO CHAVES DE CARVALHOAGVDO.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRARELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010763AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAISAGVDO.: TELMA LOPES BARROSADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): JOSE FERNANDO RIBEIRORELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010797AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUERAGVDO.: RODRIGO ROITMAN POZZATTIADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINAADVOGADO(A): FILIPE LACERDA DE MOURA SILVAADVOGADO(A): SUZANA ROITTMAN FARINARELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010805AGVTE.: IPAJMADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRAL


ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHAADVOGADO(A): MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAISADVOGADO(A): MARIANA DE FRANCA PESTANAAGVDO.: LUIZ LORENZONIADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIRORELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7089000132AGVTE.: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002550AGVTE.: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIXADVOGADO(A): CIBELE R ANDREATA D`AMATOAGVDO.: JAIANE LOUREIRO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA FORNACIARI FAVARATORELATOR:MANOEL ALVES RABELO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080002668- RECURSO ESPECIAL MANDSEGURANÇAODILON BORGES JUNIOR, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 14183 ES MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD10948 ES DIOGO ASSAD BOECHATPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 100010001459- EMBARGOS À EXECUÇÃO MANDSEGURANÇACLOVIS LYRA, ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11829 ES HERON LOPES FERREIRA0001117ES JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 383

3 NO PROCESSO Nº 100020027262- RECURSO ESPECIAL MANDSEGURANÇACLINICA LETICIA CARVALHO RAMOS LTDA., ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 001258 ES PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS9613 ES MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA LOUREIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 288/292

4 NO PROCESSO Nº 100030032211- MANDADO DE SEGURANÇAMARIA EUGENIA MOREIRA DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTE6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADEPOR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 358

5 NO PROCESSO Nº 100030041154- MANDADO DE SEGURANÇARONALDO DEMONER, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6021 ES CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO008647 ES MONICA PERIN ROCHA10850 ES DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 190/191

6 NO PROCESSO Nº 100040013375- RECURSO ESPECIAL MANDSEGURANÇASINDICATO DOS SERVIDORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPSANTO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 232B ES ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI000220BES EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 491/496

7 NO PROCESSO Nº 100060037213- RECURSO ESPECIAL PRESTCONTASESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004423 ES PAULO SERGIO AVALLONEMARSCHALLPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 115/116

8 NO PROCESSO Nº 100070005622- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 275

9 NO PROCESSO Nº 100080004847- SUSPENSÃO DE SENTENÇAMUNICÍPIO DE ARACRUZ, ONDE É REQUERENTE11813 ES ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVESPOR SEUS ADVS. DRS. 008726 ES ANDRESSA P POLESE001896 ES ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA13507 ES BRUNO CARLESSO DOS REISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS.566/570

10 NO PROCESSO Nº 100080009432- AGRAVO REGIMENTAL MANDSEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003482 ES MARIA DA PENHA BORGESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 110

11 NO PROCESSO Nº 100080010455- MANDADO DE SEGURANÇAELIDA CORRÊA RABELO, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 13775 ES RAPHAEL EFFGEMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 82/84

12 NO PROCESSO Nº 100080015835- AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A- SUSP LIMINAR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPOR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 10

13 NO PROCESSO Nº 100080020850- AGRAVO REGIMENTAL MANDSEGURANÇAPATRICIA BORGHI PIONA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10386 ES LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS9707 ES BRIAN CERRI GUZZO11915 ES ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO12599 ES EDUARDO SOARES CARRARA005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVAROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS.22 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS

14 NO PROCESSO Nº 100080021387- MANDADO DE SEGURANÇAMARCOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13505 ES ANDRE PIM NOGUEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS.257E PARA APRESENTAR 01 (UMA) CONTRAFÉ


15 NO PROCESSO Nº 100080022385- MANDADO DE SEGURANÇAANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINAGUIMARAES008545 ES RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 152/153DECISÃOTRATA-SE DE MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO POR ANDRÉ ARRUDA LOBATORODRIGUES CARMO CONTRA SUPOSTO ATO ILEGAL PRATICADOPELO EXMO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, CONSISTENTE NA INCLUSÃO EXTEMPORÂNEA DOCANDIDATO JULIANO DE SALLES, COMO PORTADOR DEDEFICIÊNCIA FÍSICA, NO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADENOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(EDITAL Nº 001/2006).ALEGA O IMPETRANTE QUE ¿O CANDIDATOJULIANO DE SALLES, EMBORA NÃO TENHA SE INSCRITO COMODEFICIENTE, TEVE SEU NOME INCLUÍDO NO ROL DE PORTADORESDE NECESSIDADES ESPECIAIS NO FINAL DO CERTAME, EM TOTALAFRONTA AO EDITAL E AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA¿(FLS. 04).CONTUDO, SEGUNDO RELATADO NA PRÓPRIA PETIÇÃOVESTIBULAR, ¿A COLOCAÇÃO DO REFERIDO CANDIDATO NOQUADRO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NÃO ALTERA A SUACLASSIFICAÇÃO, JÁ QUE ESTÁ EM 1º LUGAR ENTRE TODOS OSCANDIDATOS APÓS A PROVA DE TÍTULOS¿ (FLS. 10 - GRIFEI),SITUAÇÃO EVIDENCIADA PELA RELAÇÃO DE CONCORRENTESHABILITADOS ACOSTADA A FLS. 37/55.ASSIM, RESTANDO APENAS OSEXAMES DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DOS CANDIDATOSHABILITADOS NAS PROVAS DE CONHECIMENTO E DE TÍTULOS, SEO CANDIDATO JULIANO DE SALLES OCUPA O PRIMEIRO LUGAR NACLASSIFICAÇÃO GERAL DO CONCURSO, GOZANDO DE PRIORIDADESOBRE TODOS OS DEMAIS CONCORRENTES NA FUTURACONVOCAÇÃO, CONFORME PRECEITUA A NORMA EDITALÍCIA, COMA SUA EFETIVA NOMEAÇÃO AO CARGO PÚBLICO OPERAR-SE-Á AEXCLUSÃO AUTOMÁTICA DA LISTA ESPECÍFICA DOS PORTADORESDE DEFICIÊNCIA FÍSICA, PASSANDO-SE AO PRÓXIMO APROVADOBENEFICIADO COM A RESERVA DE VAGAS.COM EFEITO, NOSTERMOS DO EDITAL Nº 01/2006:¿2.2.1 - 5% DAS VAGAS EM QUESTÃOSERÃO RESERVADAS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DEDEFICIÊNCIA FÍSICA E OS APROVADOS SERÃO CONVOCADOS APREENCHER ALTERNADAMENTE AS VAGAS A QUE SE REFERE OITEM ANTERIOR, CABENDO A PRIMEIRA NOMEAÇÃO AOSAPROVADOS NÃO DEFICIENTES, A SEGUNDA AOS DEFICIENTES EASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ ALCANÇAR O LIMITE DAS VAGASRESERVADAS A ESTES.¿ (FLS. 21)SOBRE ESSA QUESTÃO,TRATANDO-SE DE CONVOCAÇÃO ALTERNADA E PROPORCIONALDE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA GERAL E ESPECIAL DECONCURSO PÚBLICO, A DOUTRINA ESCLARECE:¿O CANDIDATOPORTADOR DE DEFICIÊNCIA APROVADO E CUJA CLASSIFICAÇÃOPERMITA QUE SEJA CHAMADO NA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, MESMOSEM A RESERVA, NÃO DEVE SER COMPUTADO PARA A RESERVA ASER CUMPRIDA NAQUELE CONCURSO, PASSANDO-SE AO PRÓXIMOCANDIDATO APROVADO NA LISTA ESPECIAL.¿ (MAIA, MÁRCIOBARBOSA. O REGIME JURÍDICO DO CONCURSO PÚBLICO E O SEUCONTROLE JURISDICIONAL. SÃO PAULO: SARAIVA, 2007, P. 220)DESSEMODO, SE A SUPOSTA INCLUSÃO INDEVIDA DO CANDIDATO ENTREOS CONCORRENTES ÀS VAGAS RESERVADAS AOS DEFICIENTESFÍSICOS NÃO É CAPAZ DE CAUSAR QUALQUER PREJUÍZO EFETIVOAO IMPETRANTE, A TODA EVIDÊNCIA, INEXISTE UTILIDADEPRÁTICA NO PROVIMENTO JUDICIAL PLEITEADO, O QUE IMPÕE ODECRETO DE CARÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL POR AUSÊNCIADE INTERESSE PROCESSUAL.A SIMPLES ANULAÇÃO DE ATOCONSIDERADO ILEGAL, SEM ACARRETAR QUALQUER BENEFÍCIOCONCRETO AO IMPETRANTE:, NÃO CONDUZ AO INTERESSE PARA APROPOSITURA DO MANDADO DE SEGURANÇA, SOB PENA DETRANSFORMAR O REMÉDIO HERÓICO EM SUCEDÂNEO DA AÇÃOPOPULAR.NESSE SENTIDO HÁ MUITO DECIDIU O SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA:¿(...) PARA VIABILIZAR A PROTEÇÃOOBJETIVADA NO MANDAMUS, O AUTOR DEVE AFIRMAR-SE (ECOMPROVAR DE FORMA INDISCUTÍVEL) TITULAR DO DIREITO MATERIAL A SERDISCUTIDO E DEMONSTRAR A UTILIDADE QUE O PROVIMENTO

JURISDICIONAL PODERÁ LHE PROPORCIONAR, DESDE QUE, PORESTA VIA, NÃO SE POSTULA QUE O JUIZ DECLARE NULO O ATO, MASSE PEDE UM MANDADO QUE GARANTA DIREITO LÍQUIDO E CERTODO IMPETRANTE. DESCABE MANDADO DE SEGURANÇA PARA MERA DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DO ATOCOATOR (AINDA QUE COM BASE EM SUA ILEGALIDADEMANIFESTA), SEM A CORRESPECTIVA PROTEÇÃO AO DIREITO DOAUTOR, DESDE QUE, O REMÉDIO HERÓICO NÃO É SUCEDÂNEO DAAÇÃO POPULAR. (...)¿ (MS 3752/DF, REL. MIN. DEMÓCRITO REINALDO,1ª SEÇÃO, DJU 08.05.1995)PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃOINICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 295, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PROCESSUAIS PELOIMPETRANTE, SENDO INDEVIDOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.INTIME-SE. PUBLIQUE-SE O INTEIRO TEOR DESTADECISÃO.VITÓRIA/ES, 21 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADORACATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA

16 NO PROCESSO Nº 100960002556- EMBARGOS À EXECUÇÃO MANDSEGURANÇASONIA MARIA PIRES MOTTA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004417 ES DJALMA ELIAS DE OLIVEIRA003340 ES SERVINO MIGUELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 106

17 NO PROCESSO Nº 100980012098- MANDADO DE SEGURANÇAASSOCIAÇÃO NOTARIOS REGISTRADORES ES, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR006578 ES WELLINGTON BONICENHA006625 ES MARCIO DELL SANTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 133VITÓRIA, 26 DE AGOSTO DE 2008

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

RESUMO

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 31/07/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINADALTO DIAS TRISTÃOMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUPEDRO VALLS FEU ROSAANNIBAL DE REZENDE LIMAJORGE GÓES COUTINHORÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZAALINALDO FARIA DE SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONEELPÍDIO JOSÉ DUQUERONALDO GONÇALVES DE SOUSAJOSENIDER VAREJÃO TAVARESSAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORNEY BATISTA COUTINHODES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA


DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORDES. SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFEREXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ MARÇAL DE ATHAIDE ASSI

REGISTROS E COMUNICAÇÕES

- INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA FAZ ALGUMAS PONDERAÇÕES A RESPEITO DAPALAVRA ANÔNIMO NA PAUTA DE JULGAMENTO, REFERENT AOSPROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DE CARTAS ANÔNIMAS.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE SAÚDA OEMINENTE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. FERNANDOZARDINI ANTÔNIO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL PARABENIZA O EMINENTE DESEMBAGRADOR WALLACEPANDOLPHO KIFFER PELA SUBSTITUIÇÃO DO EMINENTEDESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS. OS EMINENTESAPRES ADEREM À MANIFESTAÇÃO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO PRESTAHOOMENAGEM PÓSTUMA AO DESEMBARGADOR CRYSTALLINO DEABREU CASTRO. OS EMINENTES PARES ADEREM À MANIFESTAÇÃOCOM PESAR.- O EMINENTE DESEMBAGRADOR SÉRGIO LUIZ TEIXIERA GAMAFAZ ALGUMA CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO PLANO DE SAÚDE.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO PRESTAHOMENAGEM AO EMINENTE DESEMBARGADOR ARIONEVASCONCELOS RIBEIRO. OS EMINENTES PARES ADEREM ÀMANIFESTAÇÃO COM ALEGRIA.- O EMINENTE DESEMBAGRADOR PRESIDENTE CONVOCA OSEMINENTES PARES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRTIA QUE OCORRERÁ,NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 04 DE AGOSTO, DESTINADA ÀREMOÇÃO DE JUÍZES DE ENTRÂNCIA ESPECIAL.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE JUSTIFICA AAUSÊNCIA DA EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINA MARIANOVAES BARCELLOS QUE ESTÁ EM SERGIPE, PARTICIPANDO DE UMCURSO DE INTERESSE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PARTE ADMINISTRATIVA

- O EMINENTE DESEMBAGRADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESA OPEDIDO DE AFASTAMENTO DO EMINENTE DEEMBARGADORALINALDO FARIA DE SOUZA. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: FICAAPROVADO O PEDIDO DE AFASTAMENTO.- O EMINENTE DESEMBAGRADOR PRESIDENTE PASSA À ESCOLHADO NOME DO JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL PARASUBSTITUIR O EMINENTE DESEMBAGRADOR ALINALDO FARIA DESOUZA. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: FICA CONVOCA A DR.ELISABETH LORDES, PARA SUBSTITUIR O EMINTNEDESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA, POR 60 DIAS, AAPRTIR DE 12/08/2008.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE PROCEDERÁ OSORTEIO PARA A ESCOLHA DO RELATOR DO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO QUE SE REFERE AO EXPEDIENTE Nº 100080016619.DE ACORDO COM O SORTEIO REALIZADO, O PROCESSO FICADISTRIBUÍDO AO EMINENTE DESEMBARGADOR ALINALDO FARIADE SOUZA.

PARTE: JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:MANDADO DE SEGURANÇA100080003609100070020472100080009036100070005622100020001606AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE100080009861RECURSOS DO CONSELHO100060037197EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA100930005424

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000800038232 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000700223793 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000700203734 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000700145255 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000600063256 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1000800065787 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1000800064958 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1000800166279 EXPEDIENTE Nº 10007001116610 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 10008000178511 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 10007001962312 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 10007001419413 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 10007001947414 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 10008001300415 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 10007001298216 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 10005004061517 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 10004002174118 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 10006003937519 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 10007002501820 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100070016827

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070009194MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070023476MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060038419MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020431MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022049MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022213MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020191MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070021843AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060017629EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100070025943EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 100040023705RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070022890RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060040969EXPEDIENTE Nº 100050002953EXPEDIENTE Nº 100070027287AGRAVO REGIMENTAL AC INCONSTITUCIONALIDADE Nº100080009689AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001678AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080006032AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001579AGRAVO REGIMENTAL AGV REG MAND SEGURANÇA Nº100080007428

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008402MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080009341MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080004532MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080003146MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000605MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070024748MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022353MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022015MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020480MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070018658MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070015738MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070014129MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070011828MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060039524MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080006446MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070027584MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012305MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070011349MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070010564MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008428MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080002031MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025000MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020076MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019631


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012602MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080002098MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000571MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070003775MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070004658MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070018211MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990011650MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080009978MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012164MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016660MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070024011MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033865QUEIXA CRIME Nº 100050038502AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080002403AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070018419AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070016140AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037280AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009655AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070015720AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100940002304AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060043690EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100080012345EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100070017783EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100080002940PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050014735INTERVENÇÃO Nº 100020025043INTERVENÇÃO Nº 100050000957RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070004112RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070008246RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060046024RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070001126RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070027253RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050004546RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020025092RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070024664RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060038385RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050041639AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070021827AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100060033865AGRAVO REGIMENTAL EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100030023632AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080006180AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100950007847AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070025117AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100070027642AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APC Nº EL30040012699AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 35050094347AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APC Nº MI35069000681AGRAVO REGIMENTAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO Nº AP35069000681AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 66049000012AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100010015541AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030033300AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070002462AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100070016082AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070020480AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001397AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001694AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001736AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080002726AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080003054AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080006362AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080007758AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080009887AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050038494AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100060041629INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 35020119042INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 35000026241INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 46050001307

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24030130579INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24039009964TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 100070008469RECURSO Nº 100050037835RECURSO Nº 100070018559RECURSO Nº 100070005267RECURSO Nº 100060039763RECURSO Nº 100070021215RECURSO Nº 100050024262RECURSO Nº 100060035894RECURSO Nº 100060041181OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 100070003064

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020340PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100080016619AGRAVO REGIMENTAL AC ORDINÁRIA Nº 100050006905

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:40

VITÓRIA, 26 DE AGOSTO DE 2008

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL DA SECRETARIA

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TRIBUNAL PLENO

RESUMO

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 07/08/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINADALTO DIAS TRISTÃOMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUPEDRO VALLS FEU ROSAANNIBAL DE REZENDE LIMAJORGE GÓES COUTINHOSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZAALINALDO FARIA DE SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONEELPÍDIO JOSÉ DUQUECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSAFABIO CLEM DE OLIVEIRAJOSENIDER VAREJÃO TAVARESSAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORNEY BATISTA COUTINHODES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOREXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

REGISTROS E COMUNICAÇÕES

- INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDOSANTOS SOUZA PRESTA HOMENAGEM A TODOS OS ADVOGADOSPELO SEU DIA, QUE É COMEMORADO NA DATA DE 11 DE AGOSTO.OS EMINENTES PARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO REGISTRAO LANÇAMENTO DO LIVRO DO DR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA,


SUA TERCEIRA OBRA, MANUAL DA PROVA PENAL. OS EMINENTESPARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO COM ALEGRIA.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN PRESTAHOMENAGEM AO EMINENTE PAR, DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZBARRETO VIVAS PELO TRABALHO REALIZADO À FRENTE DASEXECUÇÕES PENAIS. OS EMINENTES PARES ADEREM ÀMANIFESTAÇÃO COM ALEGRIA.- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO REGISTRAO VERNISSAGE "ESPÍRITO SANTO EM CORES E EMOÇÃO", QUE SEREALIZARÁ NO DIA 19 DE AGOSTO, NO ESPAÇO CULTURAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROMOVIDO PELA DRª. ITAJACY ANDRADEDORNELLAS, PROCURADORA DE JUSTIÇA.

PARTE ADMINISTRATIVA

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESA AMINUTA DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O CONTRA-CHEQUEON-LINE. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: APROVAR A MINUTA DERESOLUÇÃO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE SUBMETE ÀAPRECIAÇÃO PDOS EMINENTES PARES O EXPEDIENTEPROTOCOLADO PELO EMO. SR. DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, NOQUAL REQUER A DESISTÊNCIA DA REMOÇÃO PLEITEADA NASESSÃO REALIZADA EM 04/08/2008, PARA A 2ª VARA CRIMINAL DESERRA. A DECISÃO FOI A ASEGUINTE: À UNANIMIDADE APROVAR OPEDIDO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESA OEXPEDIENTE NO QUAL A OAB/ES PEDE A SUSPENSÃO DE PRAZOS EPÚBLICAÇÕES DURANTE A SEMANA DO ADVOGADO. A DECISÃOFOI A A SEGUINTE: À UNANIMIDADE, SUSPENDER OS PRAZOS EPÚBLICAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO NO PERÍODO DE 11 A 16 DE AGOSTO DOCORRENTE ANO.- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESA OPROJETO DE LEI QUE VISA A CRIAÇÃO DA COMARCA DESOORETAMA. A MATÉRIA FICA EM MESA, À PEDIDO DODESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO. - O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COMUNICA QUESERÁ REALIZADO O SORTEIO PARA A ESCOLHA DO RELATOR DOPROCESSO ADMINISTRATIVO QUE SE REFERE AO EXPEDIENTE Nº100070027287. DE ACORDO COM O SORREIO REALIZADO, O PROCESSOFICA DISTRIBUÍDO AO EMINENTE DESEMBARGADOR RONALDOGONÇALVES DE SOUSA.

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL



RESUMO

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 05/08/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFABIO CLEM DE OLIVEIRA

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA

CUMPRIMENTANDO OS EMINENTES PARES, DESEMBARGADORESCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, FABIO CLEM DE OLIVEIRA EARNALDO SANTOS SOUZA, O DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR.ANTONIO CARLOS AMÂNCIO PEREIRA, O SR. SECRETÁRIO DECÂMARA E OS SERVIDORES DA CÂMARA E DA TAQUIGRAFIA, OEMINENTE DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA,

PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL, DECLARA ABERTA ASESSÃO. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA ASSOCIA-SEÀS SAUDAÇÕES, ESTENDENDO-AS A TODOS AQUELES QUE, DE UMAFORMA OU DE OUTRA, PARTICIPAM DA SESSÃO. INVOCA APROTEÇÃO DE DEUS PARA ILUMINAR OS TRABALHOS E OSJULGAMENTOS, CONCEDENDO O DISCERNIMENTO PARA QUE SEFAÇA A NECESSÁRIA E EXIGIDA JUSTIÇA. O DESEMBARGADORCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL TAMBÉM ADERE AOSCUMPRIMENTOS, PEDINDO A PROTEÇÃO DIVINA PARA UMA TARDEDE TRABALHO HONESTA, FELIZ E PRODUTIVA. O DES. FABIO CLEMDE OLIVEIRA CUMPRIMENTA OS PRESENTES, DESEJANDO UMA BOATARDE DE TRABALHO. O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR.ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO PEREIRA, SAÚDA A TODOS EREGISTRA, MAIS UMA VEZ, SUA SATISFAÇÃO POR INTEGRAR ESTACÂMARA NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL. O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDELIMA REGISTRA, COM PESAR, O FALECIMENTO DA SR.ª EDDABAPTISTA ANTUNES ABREU, MÃE DO JUIZ DE DIREITO DR.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, E SOLICITA OENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO COMUNICANDO ESSAHOMENAGEM PÓSTUMA À FAMÍLIA ENLUTADA.

PARTE: JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:APELAÇÃO CÍVEL2100025326624060326360480300683311497000393620049000266AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL24040112310AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL12050019236300500345672403009508724079016523EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL3503008804735030107623EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL67049000077EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL35030110304EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24060098654

JULGADOS

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 40600209812 APELAÇÃO CÍVEL Nº 660600083083 APELAÇÃO CÍVEL Nº 240001263264 APELAÇÃO CÍVEL Nº 470200125495 APELAÇÃO CÍVEL Nº 460600022536 APELAÇÃO CÍVEL Nº 410200126337 APELAÇÃO CÍVEL Nº 350501023228 APELAÇÃO CÍVEL Nº 290600039359 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2406900752410 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2407901069011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2405027690612 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2307000195513 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2103038762114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2103038761315 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1598000048116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1406001433017 REMESSA EX-OFFICIO Nº 6106000901818 REMESSA EX-OFFICIO Nº 3598013125019 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2402013133020 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 10005000983421 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 1105013685922 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 1205007942023 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 24010003184


24 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 302000271725 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL Nº 2403010756926 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIONº 2206000675027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3005003305628 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 3508900094329 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIONº 2406007200630 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 1206001051431 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIONº 1203006727132 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 2498020000033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL Nº 2404901025934 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2404007134235 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AG INOM. AGV INSTRUNº N2407901438736 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2401013407037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 3508900148738 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2400010820939 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM ENº O3005002516940 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000152231


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089000061AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089000257AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000355APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030082720APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950117218APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050120852APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060127674APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040040979APELAÇÃO CÍVEL Nº 16040002145APELAÇÃO CÍVEL Nº 16060000896APELAÇÃO CÍVEL Nº 17030009702APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030188833APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020106950APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000307APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089002042APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940136955APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030095672APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040115757APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040156622APELAÇÃO CÍVEL Nº 69030157767APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030194696REMESSA EX-OFFICIO Nº 12040051802AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 11060016398AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº35060157621AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24020160453AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 47050039446AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24980088330AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089008320AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 6050035762AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079013298AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 35990044972AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 11010551312AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089002703EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030131759EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC CAUTELAR Nº 100050001559EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 35069003115AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24030157135AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24020024725AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35980339440


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089002521AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089001693AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079015335APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030040000APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079006615APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060060638

APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020151684APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060121560APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950152868APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079018057APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040076507APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970142964APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010167070REMESSA EX-OFFICIO Nº 24089005235AÇÃO CAUTELAR Nº 100070000474AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24069002434AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 49050005906AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 47050038018AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 35000018115AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 30060007637AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24980102115AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº22060006750AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 17020005744AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 17020012252AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24000044701AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24000186536AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24020097358AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079015574AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089002216AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089006084AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24970147476AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24980002240EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AC CAUTELAR Nº100070000474AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 40010006399AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 14059000886AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 13030027448AGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO Nº 24059013052

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020069117



LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

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RESUMO

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 19/08/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFABIO CLEM DE OLIVEIRA

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA

CUMPRIMENTANDO OS EMINENTES PARES, DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZA, CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL EFABIO CLEM DE OLIVEIRA, BEM COMO O SR. PROCURADOR DEJUSTIÇA, DR. ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO PEREIRA, OSADVOGADOS E SERVIDORES DA CASA, O EMINENTEDESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTEDESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL, DECLARA ABERTA A SESSÃO. O


DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA ASSOCIA-SE ÀSSAUDAÇÕES A TODOS AQUELES QUE, DE FORMA DIRETA OUINDIRETA, PARTICIPAM DESTE ATO. INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUSPARA ILUMINAR OS TRABALHOS DO DIA, A FIM DE CONCEDER ODISCERNIMENTO NECESSÁRIO PARA QUE SE PRATIQUE A JUSTIÇADESEJADA POR TODOS, COMO EXPRESSÃO DE CONSCIÊNCIA E COMO VALOR QUE SE DEVE CULTIVAR. PEDE A AJUDA DA PROTEÇÃODIVINA NA CAMINHADA JUDICANTE E DE VIDA DOS PRESENTES.AGRADECE A DEUS A PARTICIPAÇÃO NESTE ATO E A CONVIVÊNCIACOM OS COLEGAS E COM A COMUNIDADE. O DESEMBARGADORCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL ADERE AOS CUMPRIMENTOSE ROGA A PROTEÇÃO DIVINA PARA UMA TARDE DE TRABALHOHONESTA, FELIZ E PRODUTIVA. O DESEMBARGADOR FABIO CLEMDE OLIVEIRA SAÚDA OS EMINENTES COLEGAS, OS SERVIDORES, OSADVOGADOS E AS PARTES PRESENTES, DESEJANDO UMA TARDE DETRABALHO PROVEITOSA. O ILUSTRE REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO, DR. ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO PEREIRA,DESEJA UMA BOA TARDE A TODOS. O DESEMBARGADOR ANNIBALDE REZENDE LIMA REGISTRA, COM PRAZER, O ANIVERSÁRIO, NOSÁBADO ANTERIOR, DO ESTIMADÍSSIMO SR. PROCURADOR DEJUSTIÇA, PROFISSIONAL DA MELHOR QUALIDADE, UM DOS MAISBRILHANTES MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUEHONRA ESTA EGRÉGIA CÂMARA, TODA SEMANA, COM SUAPRESENÇA. TANTO QUE, QUANDO SUA EXCELÊNCIA NÃO VEM, SUAAUSÊNCIA É SEMPRE PERCEBIDA E LAMENTADA. REGISTRA QUE ODR. ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO PEREIRA COMPLETOU MEIOSÉCULO DE VIDA, E EXTERNA AO ILUSTRE PROCURADOR SEUSVOTOS DE MUITA SAÚDE, MUITA PAZ, MUITA ALEGRIA E MUITOÊXITO PROFISSIONAL, EXTENSIVOS A TODOS OS SEUS FAMILIARESE, DE MANEIRA ESPECIAL, A D. ZELINA, SUA ESTIMADA MÃE. ODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA ASSOCIA-SE ÀSMANIFESTAÇÕES DE REGOZIJO E SATISFAÇÃO POR ESSEANIVERSÁRIO E AFIRMA SER UM PRAZER, E IMPORTANTE,ANIVERSARIAR, PORQUE É MAIS UMA ETAPA NA VIDA QUE SEVENCE, MAIS UM DEGRAU NA ESCADA DA SABEDORIA. DESEJA AOILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MUITASFELICIDADES, MUITA SAÚDE, MUITA PAZ, ÊXITO PROFISSIONAL EQUE DEUS CONTINUE ILUMINANDO A SUA CAMINHADA EABENÇOANDO SUA VIDA. O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL MANIFESTA SUA ALEGRIA PELO ANIVERSÁRIONATALÍCIO DO JOVEM PROCURADOR DE JUSTIÇA E RATIFICA ASPALAVRAS DO DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, POISFAZER ANIVERSÁRIO É SEMPRE BOM PORQUE É MAIS UMA ETAPADE VIDA. DESEJA QUE SUA EXCELÊNCIA CONTINUE SENDO ESTAPESSOA ADORÁVEL, AMIGA E, SOBRETUDO, QUE DIGNIFIQUE ONOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRIMENTA SUA EXCELÊNCIAE TODA A SUA FAMÍLIA. O DESEMBARGADOR FABIO CLEM DEOLIVEIRA CUMPRIMENTA O ANIVERSARIANTE, DESEJANDO-LHETODA A FELICIDADE DO MUNDO E QUE CONTINUE SENDO SEMPREJOVEM ASSIM. O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTÔNIO CARLOSAMÂNCIO PEREIRA AGRADECE AS MANIFESTAÇÕES PELO SEUANIVERSÁRIO E A GENTILEZA DOS ILUSTRES MEMBROS DESTACÂMARA, QUE TEM O PRIVILÉGIO DE INTEGRAR NA QUALIDADEDE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REGISTRA, COMSATISFAÇÃO, QUE SE INSTALA NESTE DIA, NO ESPAÇO CULTURALDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A EXPOSIÇÃO DE ÓLEOSOBRE TELA DA DR.ª ITAJACY ANDRADE DORNELAS, ILUSTRADAPROCURADORA DE JUSTIÇA QUE BREVEMENTE DEIXARÁ OSQUADROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. TODAS ASPROFISSÕES - AO MENOS A MAIORIA DELAS - DEIXAM VESTÍGIOSQUE DEMONSTRAM O LABOR EXPENDIDO. ASSIM OCORRE COM OPLANTADOR QUE VÊ SUAS PLANTAS CRESCEREM, COM OCONSTRUTOR QUE VÊ SUAS EDIFICAÇÕES SERVINDO ÀS PESSOAS,COM O MARCENEIRO QUE VÊ OS MÓVEIS QUE CONSTRUIU E COM OATLETA QUE VÊ OS TROFÉUS QUE SEUS ESFORÇOS LHE RENDERAM.O JURISTA PRATICAMENTE NÃO VÊ O RESULTADO DO SEU LABOR.POR MAIS QUE LABORE, O TEMPO PASSA E ELE NÃO VÊ SUA OBRAMATERIALIZADA. O ESCRITOR TEM A SATISFAÇÃO DE VER OS SEUSLIVROS, SEUS ESCRITOS TRANSFORMADOS EM OBRA. OSOPERADORES DO DIREITO TERÃO SUAS OBRAS ENCOBERTAS NOSAUTOS DOS PROCEDIMENTOS QUE FICAM GUARDADOS POR ALGUMTEMPO NAS PRATELEIRAS DOS PRÉDIOS FORENSES. OS TROFÉUSDOS JURISTAS SÃO A SATISFAÇÃO DE TER BEM INFORMADO OUSUÁRIO E DE TER OFERECIDO NOS ESCRITOS E NOS DEBATES A

CORRETA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. E É NESSA LINHA QUE VEMTENTANDO DIGNIFICAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E CUMPRIR O SEUPAPEL DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, DANDO À SOCIEDADECAPIXABA AQUILO QUE ELA ESPERA, SEGUINDO UMA LINHA RETA,PRIVILEGIANDO SEMPRE O INTERESSE PÚBLICO, O BEM COMUM EAQUELES QUE PRECISAM DA JUSTIÇA E TÊM SEDE E FOME DEJUSTIÇA. ENTÃO, É NESSA LINHA QUE TENTA, SEGUINDO OS PASSOSDESSES EMINENTES E BRILHANTES JURISTAS, DAR O MELHOR DE SIEM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE CAPIXABA. O DESEMBARGADORCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL REGISTRA SEU PROFUNDOSENTIMENTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ADVOGADA DR.ªRAFAELA DAMÁSIO DE JESUS, PESSOA COM QUEM SEMPREMANTEVE LAÇOS DE MUITO BOA AMIZADE E DE QUEM FOI ALUNODE FRANCÊS. A ELA, DESEJA O DESCANSO MERECIDO. ODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA ASSOCIA-SE A ESSAMANIFESTAÇÃO PELO FALECIMENTO DA DR.ª RAFAELA, CAUSÍDICACOMBATENTE, QUE SEMPRE ESTEVE PRESENTE, NÃO SÓ AQUI NOTRIBUNAL, MAS EM JUIZADOS. SEMPRE TEVE UMA PRESENÇAIMPORTANTE PELO SEU ESPÍRITO DE LUTA, PELA SUA CAPACIDADEDE SEMPRE DEFENDER INTRANSIGENTEMENTE O INTERESSE DOSSEUS CLIENTES. PEDE A DEUS QUE ILUMINE A SUA ALMA E LHE DÊO DESCANSO ETERNO NESSA SEGUNDA VIDA OU NA VIDA ETERNA.O DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA TAMBÉM ADERE AESSA MENSAGEM DE PESAR. O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR.ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO PEREIRA, ASSOCIA-SE ÀSMANIFESTAÇÕES DE PESAR PELO PASSAMENTO DA DR.ª RAFAELADAMÁSIO DE JESUS, ADVOGADA MILITANTE TRADICIONAL NOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A QUEM CONHECEU QUANDO AINDAJOVEM NA PROMOTORIA DE VITÓRIA, NAS VARAS CRIMINAIS ECÍVEIS. O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA TAMBÉMSUBSCREVE ESSAS HOMENAGENS PÓSTUMAS E REGISTRA TERCONHECIDO A DR.ª RAFAELA QUANDO AINDA FAZIA FACULDADE.PENSA QUE, DAS ADVOGADAS MAIS RECENTEMENTE ATUANTES,ERA UMA DAS MAIS ANTIGAS, TALVEZ A MAIS ANTIGA. REALMENTE,ELA EXERCIA SEU MISTER COM MUITA DEDICAÇÃO, COM MUITOEMPENHO, MUITO ENTUSIASMO, MUITO VIGOR, DE MANEIRAQUASE APAIXONADA. REALMENTE, A DR.ª RAFAELA DAMÁSIO DEJESUS IRÁ FAZER UMA FALTA MUITO GRANDE À CLASSE DOSADVOGADOS, À QUAL, DURANTE MUITO TEMPO, TAMBÉMPERTENCEU, E À QUAL AINDA SE SENTE VINCULADO. CONCLUISUBSCRITANDO TAMBÉM, COM PROFUNDO PESAR, ESTAMANIFESTAÇÃO.

PARTE: JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:AGRAVO DE INSTRUMENTO51089000049140790005692407901402312089000140APELAÇÃO CÍVEL48010080777AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL12050105936AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL1205004152924079002598EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL60040005476EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24059010645

JULGADOS

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 240401566222 APELAÇÃO CÍVEL Nº 210400526373 APELAÇÃO CÍVEL Nº 170300097024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 160400021455 APELAÇÃO CÍVEL Nº 240790176126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 240502813447 APELAÇÃO CÍVEL Nº 249401369558 REMESSA EX-OFFICIO Nº 12030067891


9 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2407900524510 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2408900599511 AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTONº 1107900105012 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2498010211513 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2408900847814 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2405018717815 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2408900623316 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2408900637317 AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº2492002431218 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2408900788419 AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº2206000675020 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2108900042221 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2408900558122 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 1107900105023 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2404901075424 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 3599013265225 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 3500001811526 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 4708900024527 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 4705003801828 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 10008000067029 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 3501000597930 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 4905000590631 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 3599004497232 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2400002934833 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 808900005634 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2108900039835 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº 3506006549336 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 2308900005537 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 40010006399


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089002521AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089000158AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000355AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089000061APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000307APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050044541APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020106950APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020151684APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060060638APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970142964APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089002042APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950117218APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050120852APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040115757APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030095672APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040040979APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030188833REMESSA EX-OFFICIO Nº 12040051802AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089008320AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24020160453AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 11010551312AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 30060007637AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 6050035762AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079013298AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 35000076105EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030131759EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC CAUTELAR Nº 100050001559EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 35069003115AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 13030027448AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24030157135AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35980339440AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24020024725


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079017430AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000953AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089001693AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 65079000074

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001612APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040013674APELAÇÃO CÍVEL Nº 20030015588APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079018057APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060121560APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000087706APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950152868AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970040325AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 48060073243AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35050075403AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24089006423AGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO Nº 24040186538AGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO Nº 24059013052AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 61060002435



LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


ERRATA

NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA02/09/2008, NOS ITENS Nº 05, 06 E 07, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO DIA 26/08/2008, EDIÇÃO Nº 3382,

ONDE SE LÊ:

05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999000938AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO.: ADRIANO F. RABELOAGVDO.: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO.: ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINS RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999002058AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO.: ADRIANO F. RABELOAGVDO.: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO.: ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINSRELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999003247AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO.: ADRIANO F. RABELOAGVDO.: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO.: ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINSRELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

LEIA-SE:

05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999000938AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO.: ADRIANO F. RABELOAGVDO.: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO.: ROQUE SARTORIO MARINATORELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON




VITÓRIA, 26 DE AGOSTO DE 2008.

FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 19/08/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORELPÍDIO JOSÉ DUQUE

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESSAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJOSENIDER VAREJÃO TAVARESDES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ ADALBERTO DAZZIO SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE (PRESIDENTE):

ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLARO ABERTA A 32ª SESSÃOORDINÁRIA DESTA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,CUMPRIMENTANDO OS EMINENTES PARES, DESEMBARGADORESSAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRA, JOSENIDER VAREJÃO TAVARES, O ILUSTRE PROCURADORDE JUSTIÇA, JOSÉ ADALBERTO DAZZI, DEMAIS COMPONENTESDESTA EGRÉGIA CÂMARA, SRS. ADVOGADOS, ESTUDANTES ETODOS QUE NOS HONRAM COM SUAS PRESENÇAS, DESEJANDOCOMO SEMPRE QUE ESTA SESSÃO SEJA MAIS UMA QUE OCORRACOM HARMONIA E TRAQUILIDADE ATÉ O SEU FINAL.O SR.DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR: EMINENTEPRESIDENTE, CUMPRIMENTO V.EXª, O EMINENTEDESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES, QUE NOS DÁ OPRAZER DE SUA COMPANHIA NESTA SESSÃO, O EMINENTEDESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, OSSERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, OS ADVOGADOS PRESENTES, NAPESSOA DO DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA, BEM COMO OSESTUDANTES.O SR. DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRA:EMINENTE PRESIDENTE, CUMPRIMENTO V.EXª, OS EMINENTESDESEMBARGADORES JOSENIDER VAREJÃO TAVARES E SAMUELMEIRA BRASIL JÚNIOR, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, JOSÉ ADALBERTO DAZZI, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS ASERVIÇO DA CASA NESTA TARDE, ADVOGADOS, PARTES EINTERESSADOS, A TODOS DESEJANDO UMA BOA TARDE.O SR.DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES: EMINENTEPRESIDENTE, É UMA HONRA MUITO GRANDE PODER PARTICIPARDESTA EGRÉGIA CÂMARA. CUMPRIMENTO V.EXª, ASSIM COMO OSEMINENTES DESEMBARGADORES SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR EDAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, O ILUSTRE PROCURADOR DEJUSTIÇA, JOSÉ ADALBERTO DAZZI, COMO TAMBÉM TODOS OSADVOGADOS, NA PESSOA DO DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA,OS DEMAIS PRESENTES, PEDINDO A DEUS QUE POSSAMOS FAZER AMAIS ALTA E SALUTAR JUSTIÇA. O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇAPROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ ADALBERTO DAZZI:

EMINENTE PRESIDENTE, CUMPRIMENTO V.EXª E TODA ESTAEGRÉGIA CÂMARA, OS ADVOGADOS, NA PESSOA DO DR.AGESANDRO DA COSTA PEREIRA, E OS DEMAIS PRESENTES. O SR.DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE (PRESIDENTE):APROVEITO A OPORTUNIDADE, PARA SAUDAR TAMBÉM O DR.AGESANDRO DA COSTA PEREIRA QUE NOS HONRA COM SUAPRESENÇA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

HABEAS CORPUS100080007436AGRAVO DE INSTRUMENTO240690142234108900008124049017254APELAÇÃO CÍVEL48010028180240600924673506000706524960077162240201065554702000786124079009965120701114353104000756424070273073240300795943502062320924010016624REMESSA EX-OFFICIO350100767721405005068235010126395EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO21079001067EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24970176095EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL24010085157EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL23050000217EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO2407901271224079011409EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL11000456027EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO24079011524EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO24089001895EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO APCÍVEL24070301940AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL69050014583AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO APCÍVEL24010166494AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO24089005136AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL24050029883AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO24079018818AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL35030198952706001591935030210476AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO14089000252


JULGADOS

1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1000700079172 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 60890002333 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30890001154 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 110790009955 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 350890015866 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1000700232457 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 590790001018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 350790032619 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 907900006410 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4808900133211 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1206011470412 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1505000530313 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2105002405414 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2400013989915 APELAÇÃO CÍVEL Nº 406001288916 APELAÇÃO CÍVEL Nº 406001276417 APELAÇÃO CÍVEL Nº 406000113018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 406000045419 APELAÇÃO CÍVEL Nº 406000029820 APELAÇÃO CÍVEL Nº 104002393721 APELAÇÃO CÍVEL Nº 104001258322 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2407012890523 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4704002749324 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2404008335425 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2400016024226 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2406005716327 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2405003030328 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2403017766129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2499008311530 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2400003561831 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4800008950732 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3501011388033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006003243534 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4506001422735 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3606000877236 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3505008793737 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2407901515238 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2406021990439 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTONº 2407901519440 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº2407901589741 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 4802002425242 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº2405026453043 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTONº 2407900797744 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO Nº 2407900125145 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTONº 2407901439546 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 2401007916847 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº2408900042648 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº2407900436249 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP VOLUNTÁRIA NºM35050136775


APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980152728APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030025238APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050235464APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030025253APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010180669APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010030047APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010024644


APELAÇÃO CÍVEL Nº 9050011817APELAÇÃO CÍVEL Nº 7060013120APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060230539APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970141908APELAÇÃO CÍVEL Nº 50060022287



FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 24079013439VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MARIA AMELIA CHAGAS MARRANE Advogado(a) URSULA DE SOUZA VAN - ERVENAGVDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA

Maria Amélia Chagas Marrane interpôs Agravo de Instrumento em facede decisão liminar que concedeu a manutenção de posse sobre o imóvel litigioso aosAgravados.

Em suas razões, a Agravante alega que “reside no imóvel situado à RuaJair Etiene Dessaune, 200, Bento Ferreira, neste município, há, aproximadamente 28(vinte e oito) anos, tendo ali criado seus filhos.” (fls. 04).

Aduz que o imóvel “fora entregue à Agravante pelo proprietário do bemem comodato verbal, situação esta que confere à primeira o exercício da posse justasobre o imóvel, principalmente face a ausência de violência, clandestinidade eprecariedade” (fls. 04).

Porém, “surpreendeu-se a Agravante com o recebimento de Mandadode Citação na Ação de reintegração de posse ajuizada pelo Agravado, onde tomouconhecimento que no ano de 1990, este celebrou Termo de DesapropriaçãoAmigável com o proprietário do bem em que reside a Agravante.” (fls. 04).

No entanto, o juiz de primeiro grau concedeu liminar para reintegrar oAgravado na posse do imóvel, mesmo não se tratando de ação de força nova, porfundar-se em esbulho de bem público de interesse comum por particular.

Decisão às fls. 36-37 concedendo a antecipação dos efeitos da tutelarecursal.

Contra-razões pelo Município às fls. 45-49 aduzindo em síntese, “ainexistência do direito à posse”. Aduziu, ainda, que “pouco importa o fato de que osatuais ocupantes sejam outros diversos daqueles que foram indenizados ao tempoda desapropriação, porque a indenização foi recebida em sua integralidade por meiode acordo administrativo na forma da lei.” (fls. 48)

É o relatório. DECIDO.

Não há argumentos que conduzam à alteração do entendimentoadotado na ocasião do deferimento da tutela de urgência.

O objeto da disputa possessória é a área situada nas esquinas das ruasJair Etiene Dessaune e Lauro Cunha Freire, no Bairro Ilha de Monte Belo, emVitória.

A Sra. Maria Amélia Chagas Marrane, ora Agravante e atual ocupante dobem, aduz ser possuidora do imóvel há mais de 20 anos. Afirma, ainda, que oimóvel lhe fora entregue por comodato verbal pelo proprietário legítimo.


Conforme destaquei anteriormente, discute-se neste recurso apenas odireito à obtenção da liminar possessória. Para que a reintegração de posse sejadeferida como tutela de urgência, é necessário que o autor comprove os trêsrequisitos elencados no art. 927 do CPC, são eles: (i) sua posse, (ii) a turbação ouesbulho praticado pelo réu (iii) e (iv) a data da tubação ou do esbulho.

A posse do município foi adquirida por meio do termo dedesapropriação amigável colacionado às fls. 21-25. De fato, extrai-se dos autos queem fevereiro de 1991 o município de Vitória adquiriu a área dos antigosproprietários.

Conseqüentemente, a ocupação da área pela Agravante caracteriza oesbulho.

Porém, o terceiro requisito, o temporal, não se faz presente. A hipótesedos autos traduz situação fática excepcional.

Como se sabe, a liminar possessória só pode ser concedida se requeridano prazo máximo de ano e um dia após a data do esbulho (art. 924 do CPC).

No presente caso, o município quedou inerte durante 17 (dezessete)anos “por entraves administrativos” (fls. 14) e busca nos dias de hoje, a obtenção daliminar que deveria ter sido pleiteada até, no máximo, meados de 1992.

Não me parece razoável reintegrar, liminarmente, um possuidor queembora legítimo, não defendeu seu poder de fato sobre a imóvel no momentoapropriado e, ainda assim, permaneceu inerte durante dezessete anos por meraconveniência. Afinal, recursos não lhe faltaram.

Nesse sentido, o STJ já se manifestou no sentido de que, tratando-se deposse velha, é possível o indeferimento de liminar possessória, mesmo aoEstado-possuidor:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.318 - RJ (2007/0029761-0) RELATOR :MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : UNIÃOAGRAVADO : ZILAH TAVARES MIRANDA ADVOGADO : S/REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DECISÃO Vistos. [...]"PROCESSUALCIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL PÚBLICO.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. ART. 924 DO CPC. - Agravode instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisãoque indeferiu o pedido de liminar formulado nos autos da Ação de Reintegração dePosse originária, objetivando a desocupação do imóvel ocupado pela ora agravada. -Em que pese a existência de discussão acerca da aplicação das normas do CPC nashipóteses de reintegração movida por ente público, deve prevalecer, por ora, a regrainserta no artigo 924, eis que a própria União Federal busca o bem a que se julgacom direito se utilizando da ação de reintegração de posse. A Lei nº 8.025/90,invocada pela agravante, dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais depropriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados noDistrito Rotativo Habitacional de Brasília, a taxa de ocupação de imóveisresidenciais da Administração Federal no Distrito Federal. In casu, porém, o imóvelse situa na Ilha do Governador/RJ, não se coadunando com nenhuma das hipótesesmencionadas. - Agravo de instrumento improvido." Não comporta trânsito o apelonobre. Inicialmente, cumpre destacar que o Tribunal a quo não se pronunciou sobrea alegada negativa de vigência ao art. 71 do Decreto-Lei n. 9.760/46, matéria quesequer foi levantada perante a Corte estadual, o que inviabiliza a abertura da viaespecial, visto que ausente o indispensável prequestionamento, a teor do que dispõeos enunciados sumulares n. 211 do Superior Tribunal de Justiça, 282 e 356 doSupremo Tribunal Federal. A questão posta em debate restringe-se à aplicabilidadeda Lei n. 8.025/90 ao presente caso. No entanto, a apreciação desta matéria implicaem indispensável interpretação de legislação local, o que é vedado ao SupremoTribunal Federal e à esta Corte Superior de Justiça, ao teor do que dispõe a Súmulan. 280/STF. Ademais, no que diz respeito à possibilidade de concessão de liminarno presente caso, corretamente decidiu o Tribunal estadual ao aplicar o art. 924 doCódigo de Processo Civil, haja vista que, conforme restou consignado nos acórdãorecorrido, trata-se de posse velha. Confira-se: "PROCESSO CIVIL.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A ação de reintegração é o meio próprio paradefender a posse, inclusive a de força velha; só a de força nova, todavia, estámuniciada pela medida liminar. Recurso especial conhecido e provido." (3ª Turma,REsp n. 138.932/ES, Rel, Min. Ari Pargendler, unânime, DJU de 16.12.2002)Incide, ainda, reflexamente, a Súmula n. 7 desta Corte Superior de Justiça. Ante oexposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 20 de junho de2007. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator (Ministro ALDIRPASSARINHO JUNIOR, 29.06.2007)

Logo, tenho que a liminar de reintegração de posse não pode serconcedida.

3.DISPOSITIVO:

Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Agravo deInstrumento.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.


SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORDesembargador

2- Embargos de Declaração Nº 17089000057DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOEMGTE HOSPIDROGRAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA Advogado(a) Luiz Carlos Barros de CastroEMGDO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES Advogado(a) ACACIA ELSA MAYER SIMONAdvogado(a) OCTAVIO LUIZ GUIMARAESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Interpõeembargos de declaração em face da decisão monocrática que negou provimento aoAgravo de Instrumento.

Em suas razões (fls. 177-179) o embargante sustenta haver omissão nadecisão embargada.

É o relatório. Decido.

Como afirmado na decisão embargada:

o endereço indicado na autorização de funcionamento não correspondeao endereço constante no contrato social da Agravante.(..)

a Agravante (..) não apresentou qualquer documento comprobatório deque a alteração de seu endereço teria sido informada à ANVISA.

A sociedade embargante alega em suma, que o documento de fls. 132comprova que a ANVISA tinha ciência da alteração do endereço de sua empresa, oque a tornaria hábil para sua participação no certame.

Em que pese ao argumento, tenho que o mesmo não merece prosperar.Afinal, como bem afirmou a autoridade coatora às fls. 141/142:

Conforme Instrução Normativa nº 01, em anexo, em caso de alteraçãode endereço da sede da empresa, deve ser solicitada alteração de autorização defuncionamento da empresa junto à Anvisa, devendo ser juntado, dentro outros, osseguintes documentos:

Cópia da nova planta baixa, devidamente aprovada pelo Serviço deEngenharia Sanitária e Meio Ambiente do SUS Estadual.

As atividades resultantes da referida alteração (mudança de endereço) sópoderão ser realizadas após a aprovação das mesmas pelo órgão de vigilânciasanitária do SUS, estadual ou municipal.

Na Portaria nº 802, em anexo, em seu Art. 12 dispõe que: “Para obterautorização como distribuidor o requerente deverá satisfazer as seguintes condições:I – dispor de locais, instalações e equipamentos adequados e suficientes de forma aassegurar uma boa conservação e distribuição dos produtos farmacêuticos.”

Após a mudança de endereço, a sociedade apelante não juntou nenhumdos documentos acima relacionados, razão pela qual foi devidamente desqualificadapara a tomada de preços nº 0006/2008.

Ante o exposto, resta claro que inexiste qualquer omissão, contradiçãoou obscuridade na decisão embargada, razão pela qual, os embargos não merecemprosperar.


NEGO PROVIMENTO, aos embargos.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.Vitória, 21 de agosto de 2008.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORDESEMBARGADOR

3- Apelação Civel Nº 14070042164COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS - PROCURADORDO ESTADOAPDO GRASSI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Advogado(a) SANDRO MARCELO GONCALVESRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado doEspírito Santo em insurgência à sentença que, nos autos de Embargos doExecutado opostos pela sociedade Apelada, julgou procedente o pedido inicial paraextinguir a execução fiscal por ele ajuizada.

Em suas razões recursais, aduziu, unicamente, a impossibilidade decondenação em custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que foia própria fazenda pública que requereu a extinção da execução, antes mesmo queocorresse qualquer constrição ou requerimento por parte do executado.Subsidiariamente, pleiteou a redução do valor arbitrado para fins de honoráriosadvocatícios.

A sociedade Apelada apresentou contra-razões às fls. 84, ocasião em querechaçou os argumentos de irresignação.

São os elementos necessários ao breve relatório. Decido de formaunipessoal com alicerce no artigo 557 da Lei Processual.

Da análise dos autos, constato que o pedido de desistência da execuçãofiscal em apreço se operou por meio da petição datada de 04 de outubro de 2007, aopasso que os Embargos do Executado foram opostos em data anterior,precisamente em 02 de maio do mesmo ano.

Diante disso, não há que se falar em impossibilidade da condenação dafazenda pública ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Nesse diapasão, bastante esclarecedor é o seguinte precedente doColendo Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CITAÇÃOEFETIVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CABIMENTO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTEEXEQÜENTE. SÚMULA Nº 153/STJ. PRECEDENTES.1. omissis.2. O acórdão que, em exceção de pré-executividade, negou pedido de condenaçãoda Fazenda Pública em honorários advocatícios em face da extinção da execuçãofiscal.3. O § 3º do art. 20 do CPC dispõe que os honorários serão fixados entre o mínimode 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, atendidos: a) o grau dezelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importânciada causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.Já o posterior § 4º, expressa que nas causas de pequeno valor, nas de valorinestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a FazendaPública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoanteapreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas “a”, “b” e “c”, doparágrafo anterior. Conforme dispõe a parte final do próprio § 4º (“os honoráriosserão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas dasalíneas a, b e c do parágrafo anterior”), é perfeitamente possível fixar a verbahonorária entre o mínimo de 10% e o máximo de 20%, mesmo fazendo incidir o §4º do art. 20 citado, com base na apreciação eqüitativa do juiz.

4. É pacífico o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido docabimento de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade quandoextinta a execução fiscal.5. O art. 26 da LEF (Lei nº 6.830/80) estabelece que “se, antes da decisão deprimeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, aexecução será extinta, sem qualquer ônus para as partes”.6. No entanto, pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido deque, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e játendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção dofeito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas eemolumentos processuais.7. “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, nãoexime o exeqüente dos encargos da sucumbência” (Súmula nº 153/STJ).Aplicação analógica à exceção de pré-executividade.8. Vastidão de precedentes.9. omissis.10. Agravo regimental não-provido.(grifei - AgRg no REsp 999.417/SP, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de16.04.2008)

Vale ressaltar que a questão sob análise encontra-se pacificada perante àColenda Corte Superior, consoante se vê de sua súmula nº 153, cujo texto é oseguinte: "A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL, APÓS OOFERECIMENTO DOS EMBARGOS, NÃO EXIME O EXEQUENTE DOSENCARGOS DA SUCUMBENCIA".

Em análise do texto supramencionado, esclarece Roberto Rosas que:

Não há escusa com base no art. 26 da Lei 6.830, que apenas exclui oônus na desistência por parte da exeqüente, quanto à execução, e não quanto aosembargos do devedor, ação autônoma. A desistência da execução antes dosembargos é disponível para o exeqüentes, e não os embargos.

No que tange ao valor arbitrado à título de honorários advocatícios, osmesmos não se mostram exagerados, tendo em vista não ser o valor da causa, ouseja, sua base de cálculo, de grande monta.

Ademais, o percentual de 10% (dez por cento) arbitrado perfaz a metadedaquele requerido pela fazenda pública, em sua inicial, para fins de condenação daexecutada/embargante.

Desse modo, não merece qualquer reparo a sentença hostilizada, quembem analisou a questão, aplicando o direito inerente à espécie.

A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator negaráseguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ouem confronto com súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, doSupremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

Diante do exposto, e pelos poderes conferidos ao relator, negoseguimento ao presente recurso, por ser manifestamente improcedente e seencontrar em confronto com súmula de Tribunal Superior.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.

Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas de estilo.

Diligencie-se. Vitória, 25 de agosto de 2008.

DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUER E L A T O R

4- Apelação Civel Nº 6050028064ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE VITORIA ADUANEIRA LTDA Advogado(a) BIANCA MOTTA PRETTIAdvogado(a) EMERSON LUIZ FAEAdvogado(a) FLAVIA MOTTA PRETTIAdvogado(a) JOSE CARLOS STEIN JUNIORAdvogado(a) LUCIANO DAMASCENO DA COSTAAPDO ARACRUZ CELULOSE Advogado(a) ANA BEATRIZ NUNES DE LIMAAdvogado(a) ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA


Advogado(a) ARLEI JOSÉ VESCOVI PIONAAdvogado(a) BRUNO RAPHAELDUQUE MOTAAdvogado(a) BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(a) CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROAdvogado(a) CATIA SOUZA MACHADOAdvogado(a) CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOAdvogado(a) EDMILSON CAVALHERI NUNESAdvogado(a) ELIDEMAR M SANTOSAdvogado(a) JOSE LUIZ BRAGAAdvogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAdvogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLANAdvogado(a) SOPHIE HELENE RODRIGUES PORTORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Vitória AduaneiraLtda., em insurgência à sentença que, nos autos de Embargos Monitórios por elaopostos, julgou improcedente o pedido inicial para constituir em definitivo o títulojudicial apresentado pela Apelada.

Em suas razões recursais, aduziu a inadequação da via eleita, posto que aApelada foi a única responsável pela sua situação de iliqüidez. Nesse passo,asseverou que firmou contrato de exclusividade com a Aracruz Celulose S/A, cujoobjeto consistia no acompanhamento e desembaraço de mercadorias por elaimportadas. Para a correta execução do mesmo, a contratante mantinha valoresdepositados em conta-corrente de titularidade da contratada, motivo pelo qual estaficou incumbida de prestar conta dos valores gastos e aqueles que eventualmenteremanesciam. Todavia, sem que houvesse qualquer notificação prévia, argumentouque a Aracruz Celulose a induziu em assinar o documento contendo o valor dadívida cuja execução se pretende efetuar, sob a promessa de que referida quantiaseria utilizada como pagamento de serviços que posteriormente seriam repassados, oque, até a presente data, não ocorreu. Por seguinte, alegou que, estando o contratode prestação de serviço em vigor, uma vez não ter havido qualquer notificaçãoexpedida pela Apelada, além do mesmo ter sido firmado em caráter exclusivo, portempo indeterminado e, especialmente sendo procedimento de praxe acompensação de saldos positivos com outros serviços a serem prestados, deve-seadmitir a inexistência de interesse da Apelada em obter provimento jurisdicional demérito visando a constituição de título executivo.

A sociedade empresária Apelada apresentou contra-razões Às fls. 214,ocasião em que sustentou a impossibilidade de alegação de impossibilidade dautilização da via monitória, uma vez que a mesma não foi suscitada perante o Juízosentenciante. No mais, rechaçou os argumentos de irresignação da Recorrente.

São os elementos necessários ao breve relatório. Decido de formaunipessoal com alicerce no artigo 557 da Lei Processual.

Consoante dispõe o art. 515, caput e §1º, do Código de Processo Civil,que a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, bemcomo que será objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questõessuscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado porinteiro.

Da exegese das citadas normas, conclui-se com clarividência que,mesmo que a sentença não tenha apreciado todas as questões suscitadas e discutidaspelas partes, interessados e MP no processo, o recurso de apelação transfere oexame destas questões ao tribunal. Em suma, o que sempre deve ocorrer, a fim deque a matéria possa ser discutida em sede de apelação, é a sua argüição junto aoJuízo sentenciante.

Em continuidade, o art. 517 também do Código de Processo Civil prevêque "as questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas naapelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior".

conforme o escólio de Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Jr.,"a norma comentada permite que sejam alegadas questões novas, de fato, desde quese comprove que não foram levantadas no primeiro grau por motivo de força maior.Pela proibição do ius novorum prestigia-se a atividade do juízo de primeiro grau..."

Desse modo, ao recorrente é defeso inserir, em suas razões deirresignação, novo fundamento ou alterar a causa de pedir ou pedido. Poderá, sim,alegar questão de fato não suscitada em primeiro grau de jurisdição, ressalte-se,desde que provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Nesse mesmo diapasão, se manifesta a jurisprudência do ColendoSuperior Tribunal de Justiça, consoante se vê do seguinte precedente:

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EFEITO TRANSLATIVO –VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC – NÃO-OCORRÊNCIA – SAT – ART.22, II, DA LEI N. 8212/91 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA.1. omissis.2. Hipótese em que o recorrente sustenta que o Tribunal a quo "não chegou aproferir decisão quanto à relevante fundamento do pedido, consistente no direitodas Recorrentes à compensação dos valores que pagaram a maior, a título dacontribuição para o SAT, em razão de sempre terem-na recolhido, inclusive navigência dos Decretos n.s 356/91 e 612/92" (fls. 1040), tendo aí violado o art. 515,§ 1º e 535, II, todos do CPC.3. O pedido de compensação não é expresso na inicial, portanto não fazia parte doobjeto do mandado de segurança impetrado.O Tribunal a quo entendeu que nãopoderia a parte inovar na apelação, o que está correto. Inexiste, pois, a alegadaomissão.4. Questão do efeito translativo do recurso especial. O art. 515, § 1º do CPC fala emquestões suscitadas e discutidas pelas partes antes da sentença, o que não foi o casodos autos, pois somente passou o ora recorrente a levantar tal questão após asentença denegatória dos pedidos do mandado de segurança, já na peça de apelação.Sobre o tema, cito NERY e NERY, no conhecido Código de Processo CivilComentado (7ª ed.; p. 885): "Questões suscitadas e discutidas. Mesmo que asentença não tenha apreciado todas as questões suscitadas e discutidas pelas partes,interessados e MP no processo, o recurso de apelação transfere o exame destasquestões ao tribunal. Não por força do efeito devolutivo, que exige comportamentoativo do recorrente (princípio dispositivo), mas em virtude do efeito translativo dorecurso." 5. Tema principal do recurso especial: O enquadramento, via decreto, dasatividades perigosas desenvolvidas pela empresa – escalonadas em graus de riscoleve, médio ou grave – objetivando fixar a contribuição para o Seguro de Acidentesdo Trabalho - SAT (art. 22, II, da Lei n. 8.212/91) não viola o princípio dalegalidade (art. 97 do CTN). Precedentes do STJ.Agravo regimental improvido.(AgRg 412.735/PR, Rel. Min. Humberto Martins, 2ª Turma, DJ de 15.05.2008)

Desta Egrégia Corte, cito:

CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -PROCEDÊNCIA - NULIDADE DA PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - ART.1º DA LEI Nº8.009/90 - FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADEDA PESSOA HUMANA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL -PROCEDIMENTO VEDADO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Não é facultado ao jurisdicionado, após fixar os limites da demanda(pedido e causa de pedir da inicial e tese de contestação), inovar em sederecursal, uma vez que operada a preclusão consumativa. [...](grifei - AC 024.020.024.360, 2ª Câmara Cível, rel. Des. Subst. Raimundo SiqueiraRibeiro, DJ de 14.04.2008)TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL- APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA -REJEITADA - MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - VEDAÇÃO -IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ICMS - VENDA DE COMBUSTÍVEIS EDERIVADOS DE PETRÓLEO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RECURSOIMPROVIDO. 1. Em respeito ao princípio da estabilização da lide, é defeso à parte inovar acausa de pedir em sede recursal. 2. Se os produtos são vendidos, na hipótese dos autos, para consumidores finaissediados no Estado do Espírito Santo, não há que se acolher a pretensão deduzidapor empresa distribuidora de derivados de petróleo em ser excluída do regime desubstituição tributária do ICMS.(grifei - AC 024990062481, 1ª Câmara Cível, rel. Des. Annibal de Rezende Lima, DJde 14.06.2007)

No caso versado, infere-se, por meio das razões contidas na petiçãoinicial, que a sociedade empresária Requerente pleiteou a extinção da ação monitóriaante a ausência de documentos necessários junto à peça vestibular que acompanhouo mandado citatório, bem como pelo motivo de nulidade da citação. Aduziu, ainda,desconhecer o título que alicerça a pretensão monitória e que o valor cobrado émuito além daquele constante no pretenso documento acostado.

Agora, em sede de Apelação, pretende a obtenção da tutela jurisdicional,coma reforma da sentença objurgada, tendo como fundamento a discussão acercada natureza do documento, ou melhor, da relação jurídica que o originou, o que,como visto acima, não é possível, por se consubstanciar em manifesto ius novorum.



Diante do exposto, e pelos poderes conferidos ao relator, negoseguimento ao presente recurso, por ser manifestamente inadmissível.


Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas de estilo.

Diligencie-se. Vitória, 22 de agosto de 2008.


5- Embargos de Declaração Nº 24089007504VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE ARNALDO JOSE RODRIGUES Advogado(a) ANTONIO SERGIO BROSEGUINIAdvogado(a) VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAEMGDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Tratam-se de Embargos de Declaração alegando a existência de omissãoe contradição na decisão embargada.

Sustenta a embargante que o acórdão foi contraditório porque o ato deaposentação do servidor seria um ato de trato sucessivo e não ato único de efeitospermanentes.

Alega que a decisão foi omissa porque não observou diversos julgadosespecialmente do Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal, que possuientendimento pacificado com relação ao instituto da decadência.

Em resposta, o embargado sustenta o improvimento do recurso

É o breve relatório. Passo a decidir.

Cuida-se de embargos de declaração onde o embargante alega aexistência de omissão e contradição na decisão embargada, visando atribuir efeitosmodificativos ao decisum.

Verifico que o embargante, na realidade, pretende a rediscussão damatéria já apreciada e decidida, o que se mostra inadmissível no âmbito estreito dosembargos declaratórios.

Não há qualquer contradição a ser suprida no acórdão vergastado.

De fato, acerca do ponto reputado como contraditório (ser o ato deaposentação do servidor um ato de trato sucessivo e não ato único de efeitospermanentes), verifico que a embargante apenas não se conforma com a soluçãodada ao tema.

Sobre a questão restou consignado que:

“Assim, para se aferir a existência ou não da decadência não basta constatar aperiodicidade do pagamento das gratificações pleiteadas, sendo necessário apurar anatureza comissiva ou omissiva do ato administrativo objeto do Mandado deSegurança.

In casu, não se trata de ato omissivo continuado da Administração, o queconfiguraria relação de trato sucessivo, mas, ao revés, cuida-se de ato administrativode supressão de vantagem remuneratória.

"O ato administrativo que suprime vantagem é único e de efeitospermanentes, iniciando-se, com a sua ciência, o prazo decadencial para a impetraçãodo mandado de segurança" (REsp 792.645/PA, 6ª Turma, Min. Paulo Gallotti, DJde 28.05.2007)

O agravado se insurge contra o ato administrativo comissivo deconcessão de aposentadoria, já que esta é a oportunidade em que são quantificadosseus respectivos proventos, mediante apuração da possibilidade, ou não, daincorporação das gratificações reclamadas.”

Pontes de Miranda discorrendo acerca da contradição que justifica ainterposição de embargos de declaração, esclarece que:

"A contradição há de ser entre enunciados do acórdão, mesmo se o enunciado é defundamento e outro é de conclusão, ou entre a ementa e o acórdão, ou entre o quevitoriosamente se decidira na votação e o teor do acórdão, discordância cujaexistência se pode provar com os votos vencedores, ou a ata, ou outros dados."(Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo VII, 3ª edição, Forense, 1999,pág. 32)No presente caso, não há contradição qualquer no decisum, cujos fundamentos sãoclaros e inequívocos.

Na verdade, pretende o recorrente reavivar a discussão sobre pontos dalide e modificar a decisão objurgada, o que, repito, transborda do escopo de talrecurso.

Também não merece prosperar a alegação de que a decisão foi omissaporque não observou a jurisprudência sobre o tema.

A decisão recorrida fez menção a vários julgados que sustentam a teseesposada, não havendo que se falar em inobservância da jurisprudência.

Desse modo, para buscar satisfazer sua pretensão, deve o recorrentesocorrer-se dos remédios recursais adequados que não os embargos de declaração.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao presente recurso.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. Diligencie-se.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

6- Embargos de Declaração Nº 24089004469VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE TRANSPORTES AMBONI LTDA . EPP Advogado(a) CAROLINE WUTZKEAdvogado(a) CASSIA GOBETTI BUENOAdvogado(a) CLOVIS MARCELO DE OLIVEIRAAdvogado(a) FERNANDO NEGREIROS LAGRANHAAdvogado(a) GLEISON MACHADO SCHUTZAdvogado(a) HELOISA VIVIANE BORCHHARDTAdvogado(a) INAE ROMEROAdvogado(a) MANOELA FONTOURA SPOLIDOROAdvogado(a) MARCELO DE FREITAS E CASTROEMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


Trata a espécie de recurso de Embargos de Declaração interposto porTransportes Amboni Ltda., em insurgência ao acórdão de fls. 214 que, àunanimidade, negou provimento ao recurso de Agravo Interno em que tambémfigurou como recorrente.

Em suas razões recursais de fls. 223 aduziu que o presente recurso visaprequestionar diversas matérias alegadas.

São os elementos necessários a formação do relatório.

Fundamento e decido.

De cum compulsar dos autos, verifico que o acórdão hostilizado foipublicado no Diário da Justiça do dia 11 de julho de 2008, tendo os presentesaclaratórios sido protocolizados, por meio de fax, na data de 18 de julho seguinte.


Logo, teria o ora Recorrente o prazo de 05 (cinco) dias consecutivos para apresentaros originais, ato este que se consubstancia em manifesto requisito de admissibilidadedo recurso.

Nesse mesmo sentido, proclama a jurisprudência torrencial do ColendoSuperior Tribunal de Justiça:AGRAVO INTERNO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA FAX.INTEMPESTIVIDADE. ORIGINAIS PROTOCOLIZADOS A DESTEMPO.ART. 2º DA LEI 9.800/99. PRAZO CONTÍNUO. PRECEDENTES.1. Pela Lei 9.800, de 26 de maio de 1999, é facultado “às partes a utilização desistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para aprática de atos processuais que dependem de petição escrita”.2. O prazo adicional de cinco dias previsto no artigo 2º da norma emreferência, para apresentação do original, é contínuo, sem suspensão nossábados, domingos e feriados, por se tratar de mera prorrogação, e não deprazo novo. Precedentes.3. Agravo não conhecido.(grifei - AgRg. no REsp 927715/RN, 5ª Turma, relª. Minª. Jane Silva -Desembargadora convocada do TJ/MG -, DJ de 12.11.2007)

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTERPOSIÇÃOPOR FAX – PRAZO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO ORIGINAL –INTEMPESTIVIDADE – DOCUMENTOS INÁBEIS.1. Pacificou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, com a interposiçãodo recurso por intermédio do sistema de fac-símile, deve a parte apresentar osoriginais no prazo de 05 (cinco) dias.Sedimentou-se, ainda, o entendimento de que o prazo previsto na Lei9.800/99 é contínuo, não se interrompendo nos sábados, domingos e feriados(Precedentes).2. Documentos acostados inábeis para comprovar a tempestividade da apresentaçãoda peça original.3. Embargos de declaração rejeitados.(grifei - ED nos ED nos ED no RMS 22512/PR, 2ª Turma, relª. Minª. ElianaCalmon, DJ de 07.11.2007)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVOREGIMENTAL. FAX. ART. 2° DA LEI N. 9.800/99. INTEMPESTIVIDADE.1. Não merece conhecimento recurso apresentado em sua via original fora do prazoprevisto no art. 2º da Lei n. 9.800/99.2. O prazo de cinco dias para a apresentação da petição original é contínuo,caracterizando simples prorrogação do anterior, razão pela qual não sesuspende aos sábados, domingos e feriados, iniciando sua contagem noprimeiro dia subseqüente ao envio do fax. Precedentes.3. Agravo regimental não-conhecido.(grifei - AgRg. no Ag. 766.299/RS, 2ª Turma, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJde 06.11.2007)

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO. NOMEAÇÃO. RECURSO POR FAC-SIMILE.AUSÊNCIA DE ORIGINAIS. NÃO CONHECIMENTO.Não se conhece recurso interposto somente por fac-simile. Os originais, a teor dachamada "Lei do Fax nos Tribunais", devem ser entregues em juízo,necessariamente, até cinco dias da data de término do prazo previsto para a práticado ato processual.Recurso não conhecido.(grifei - RMS 22.597/MG, Rel. Min. Paulo Medina, 6ª Turma, DJ de 12.03.2007 p.330)

Nesse passo, a luz desse entendimento, deveria a peça recursal originalser protocolizada até o dia 23 de julho do corrente ano, ao passo que tal ato aindanem se operou.


Como bem observa o Eminente Desembargador, do Egrégio Tribunalde Justiça do Paraná, Accácio Cambi, em seu artigo "Aspectos Polêmicos naAplicação do art. 557 do CPC", ocorre a inadmissibilidade:

... quando ao recurso falta algum ou alguns dos pressupostos genéricos deadmissibilidade dos recursos (e.g., cabimento, legitimação, interesse, tempestividade,

regularidade formal e preparo) ou pressuposto específico de um determinado tipode recurso;

Diante do exposto, nego seguimento <rectius: não conhecimento> aospresentes embargos, por serem manifestamente inadmissíveis.


Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao Douto Juízo a quo.

Diligencie-se.



Vitória, 26 de Agosto de 2008

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 3089000107 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AGV INSTRUMENTOFCA - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11349 ES RODRIGO MARIANO TRABACH007320 ES DEBORA FONSECA E CUNHAMARLI DE CRIGNIS, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13652 ES HERCULANO SERGIO NOGUEIRARAMOSADEMAR DE ANGELI, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13652 ES HERCULANO SERGIO NOGUEIRARAMOSPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.252/253 DESTES AUTOS.

2 NO PROCESSO Nº 11089001280 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001035 ES JOAO CARLOS ASSAD10750 ES SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOS12477 ES ELSON PEREIRA LACERDA 13613 ES RICARDO FERRI CARVALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24089008437 - AGRAVO INTERNO EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO


MARLENE ROSA DE ALMEIDA CAVALCANTE E SILVA, ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10250 ES SANDRO RONALDO RIZZATOPARA NO PARZO DE 05 (CINCO) DIAS CONTRA ARRAZOAR OPRESENTE RECURSO, CONFORME DEPACHO DEFL. 215 DESTES AUTOS.

2 NO PROCESSO Nº 39050002714 - APELAÇÃO CÍVELALEX REZENDE DA SILVA, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006003 ES OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA11759 ES JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA008691 ES HENRICA MARIA MORAES DE OLIVEIRAPARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE IRÁ ARCAR COMOS CUSTOS DO EXAME DE DNA, UMA VEZ QUE NÃO ÉREPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA; E O ENDEREÇOCOMPLETO ONDE PODE SER LOCALIZADO O MENOS. TUDOCONFORME R. DESPACHO DE FLS. 151.

3 NO PROCESSO Nº 48040072950 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7526 ES GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMONHOLLIDAYPARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR DESPACHO DE FL. 245 DESTESAUTOS.

4 NO PROCESSO Nº 100080015389- AGRAVO REGIMENTAL AGINTERNO MED CAUTELAR INCVERDURAMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.,ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13545 ES RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS132879 SP VILSON DO NASCIMENTOPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR NO AGRAVOREGIMENTAL.

5 NO PROCESSO Nº 24089010326 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJN TOZATO JR ME, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004101 ES AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA001583 ES WILLIS MACHADO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

6 NO PROCESSO Nº 24089010409 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12865 ES FELYPE DE JESUS MEIRA121935 RJ EURICO DE JESUS TELES NETO94668 RJ WILLIANS PEREIRA JUNIOR100878 RJ ANNA LUIZA BASILIO P E ABUQUERQUE116544 RJ LUCIANO AZEVEDO CALDAS13197 CE ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO76703 MG CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO86996 MG ANDREA COSTA CARVALHO DE SENA78501 MG GUILHERME MORETSZOHN COUTO NUNES COELHO49185 MG ACRISIO LOPES DE MENDONÇAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 24089010664 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANDRE KIEFER FOLLADOR, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 0003487ES RITA DE CASSIA AZEVEDO MORAESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

8 NO PROCESSO Nº 35089002345 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 19791 RJ ROBERTO DONATO BARBOZA PIRESDOS REISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTEACERCA DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPCAFIRMADO PELO AGRAVADO.

9 NO PROCESSO Nº 38089000210 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DOESTADO DO ES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009434 ES WAGNER J E CARMO001680 ES MARCIO SILVA RAMOS003913 ES SERGIO MORAES NETTO13184 ES ROMULO TONINI BARCELOS12473 ES RODRIGO NUNES BARRETO11182 ES MICHELLE LARANJA CASSARO12.253 ES MARIA CAROLINA VARGAS DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

10 NO PROCESSO Nº 48089001464 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVIBMAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11785 ES LUCAS VETTORE SARETTA7372 ES TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR



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1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000485075APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIOADVOGADO(A): GILCEIA MARTINS MARCELINO LACERDAADVOGADO(A): GUSTAVO PINTO HERKENHOFFADVOGADO(A): LETICIA DE CRIGNIS ORNELLASADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIORADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHOADVOGADO(A): MARTA SAVIATTOADVOGADO(A): RENATO TOGNERE FERRONAPDO.: VICTOR MARCONDES CAMPORESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICATRATAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CONTRA SENTENÇAPROLATADA PELA MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM QUE EXTINGUIU O FEITO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, RECONHECENDO DE OFÍCIO APRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.NAS RAZÕES RECURSAIS ALEGA O APELANTE, EM SÍNTESE, AINEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO NO CASO EM COMENTO,PORQUANTO AJUIZOU A AÇÃO EM TEMPO HÁBIL, SENDO ADEMORA NA CITAÇÃO IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO SERVIÇOJUDICIÁRIO. SEM CONTRA-RAZÕES DE RECURSO APESAR DOAPELADO TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO.CONFORME INFERE-SE DOS AUTOS, CUIDA-SE DE EXECUÇÃOFISCAL AJUIZADA EM 30/11/2000 PELA FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CONTRA VICTORMARCONDES COMPORES.O MM. JUIZ DE PISO, ÀS FLS. 8, AO RECEBER A INICIAL DETERMINOUA CITAÇÃO DO EXECUTADO / APELADO, TODAVIA, VERIFICANDO ANECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAISREFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DETERMINOU,ÀS FLS. 09, FOSSE A EXEQUENTE / APELANTE INTIMADA PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DEPOSITÁ-LAS.EM 28/12/2001 FOI A APELANTE INTIMADA DE ACORDO COM O QUEESTABELECE O ENUNCIADO DA SÚMULA 190 DO STJ. NO ENTANTO,


CONFORME EXTRAI-SE DA CERTIDÃO DE FLS. 31, SOMENTE EM24/11/2004 É QUE A RECORRENTE EFETUOU O RECOLHIMENTO DOREFERIDO NUMERÁRIO. O ARGUMENTO TRAZIDO PELA APELANTEDE QUE A DEMORA NA CITAÇÃO SE DEU EXCLUSIVAMENTE PORCULPA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO NÃO VEM A CALHAR NA HIPÓTESESUB JUDICE.O FATO DO MM. JUIZ A QUO TER DECLINADO DE SUACOMPETÊNCIA PARA A VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EDE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, EM RAZÃO DESTA DETER COMPETÊNCIA MATERIALPARA JULGAR O FEITO, NÃO INTERFERE EM NADA NO DESLINDEDA QUESTÃO, JÁ QUE A DECISÃO FOI PROFERIDA EM 23/04/2003(FLS. 25), OU SEJA, MUITO TEMPO DEPOIS DA INTIMAÇÃO DAAPELANTE PARA RECOLHER OS EMOLUMENTOS.ADEMAIS, PARA FICAR INDENE DE DÚVIDAS, APÓS A REMESSA DOSAUTOS À VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROPÚBLICO, O MAGISTRADO DETERMINOU NOVAMENTE AINTIMAÇÃO DA EXEQUENTE / APELANTE PARA RECOLHER ONUMERÁRIO REFERENTE ÀS DESPESAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.ENTRETANTO, MAIS UMA VEZ RELUTOU A RECORRENTE EMCUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL NO SEU TEMPO, JÁ QUE FOIINTIMADA EM 03/03/2004 (FLS. 31) E SÓ EFETUOU O RECOLHIMENTOEM 24/11/2004.À LUME DO EXPOSTO, CONCLUI-SE QUE A CULPA NA DEMORAEXCESSIVA DA CITAÇÃO FOI EXCLUSIVAMENTE DA RECORRENTE,QUE NÃO A PROMOVEU NA FORMA E PRAZOS LEGAIS A RIGOR DOQUE DISPÕE O ART. 219 DO CPC.A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ENDOSSA ESTE POSICIONAMENTO, AOESTATUIR QUE SOMENTE A DEMORA IMPUTADA EXCLUSIVAMENTEAO SERVIÇO OU MÁQUINA JUDICIÁRIA É QUE NÃO LEVA ÀDECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. TRANSCREVO, NESSE SENTIDO,ARESTO DO TRIBUNAL SUPERIOR:PROCESSUAL CIVIL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO -AÇÃO PAULIANA.I - AFORADA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO, ADEMORA NA CITAÇÃO DA RÉ, POR MOTIVOS INERENTES AOMECANISMO DA JUSTIÇA, INIMPUTAVEIS AOS AUTORES, QUEAGIRAM, DILIGENTEMENTE, PROVIDENCIANDO TODOS OS ATOSQUE LHES COMPETIAM NÃO ENSEJA O ACOLHIMENTO DAARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO.II - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SUM. 106/STJ.(RESP 92.059/SP, REL. MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRATURMA, JULGADO EM 24.09.1996, DJ 04.11.1996 P. 42473)NO MESMO SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE, VERBIGRATIA: RESP 798.827/RS, REL. MINISTRA DENISE ARRUDA; RESP792.996/RS, REL. MINISTRO LUIZ FUX; RESP 689.875/RS, REL. MINISTROJOSÉ DELGADO, ETC. NESSE ÍNTERIM, CONSECTÁRIO LÓGICO DANÃO CITAÇÃO DO RÉU É A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZOPRESCRICIONAL, UMA VEZ QUE NA DATA DO DESPACHO QUEORDENOU A CITAÇÃO VIGORAVA AINDA O DISPOSTO NO ART. 174,PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CTN, SEM AS ALTERAÇÃOINTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 9 DEFEVEREIRO DE 2005 (VIGÊNCIA EM 09/06/2005), QUE ESTABELECIACOMO CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO A CITAÇÃO, INVERBIS:“ART. 174. A AÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOPRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUACONSTITUIÇÃO DEFINITIVA.PARÁGRAFO ÚNICO. A PRESCRIÇÃO SE INTERROMPE:I - PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR”MAIS UMA VEZ, ESTE É, SENÃO, O ENTENDIMENTO DAJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS SOBREA MATÉRIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESPACHODO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO.ALTERAÇÃO DO ART. 174 DO CTN ENGENDRADA PELA LC 118/2005.APLICAÇÃO IMEDIATA.1. A PRESCRIÇÃO, POSTO REFERIR-SE À AÇÃO, QUANDO ALTERADAPOR NOVEL LEGISLAÇÃO, TEM APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORMECEDIÇO NA JURISPRUDÊNCIA DO EG. STJ.2. ORIGINARIAMENTE, PREVALECIA O ENTENDIMENTO DE QUE OARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80 NÃO PODIA SE SOBREPOR AO CTN,POR SER NORMA DE HIERARQUIA INFERIOR, E SUA APLICAÇÃO

SOFRIA OS LIMITES IMPOSTOS PELO ARTIGO 174 DO REFERIDOCÓDIGO.3. NESSE DIAPASÃO, A MERA PROLAÇÃO DO DESPACHOORDINATÓRIO DA CITAÇÃO DO EXECUTADO NÃO PRODUZIA, PORSI SÓ, O EFEITO DE INTERROMPER A PRESCRIÇÃO, IMPONDO-SE AINTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 8º, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80,EM COMBINAÇÃO COM O ART. 219, § 4º, DO CPC E COM O ART. 174 ESEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN.4. A LEI COMPLEMENTAR 118, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005(VIGÊNCIA A PARTIR DE 09.06.2005), ALTEROU O ART. 174 DO CTNPARA ATRIBUIR AO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENAR A CITAÇÃOO EFEITO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. (PRECEDENTES: RESP860128/RS, DJ DE 782.867/SP, DJ 20.10.2006; RESP 708.186/SP, DJ 03.04.2006).5. DESTARTE, CONSUBSTANCIANDO NORMA PROCESSUAL, AREFERIDA LEI COMPLEMENTAR É APLICADA IMEDIATAMENTE AOSPROCESSOS EM CURSO, O QUE TEM COMO CONSECTÁRIO LÓGICOQUE A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO PODE SER ANTERIOR ÀSUA VIGÊNCIA. TODAVIA, A DATA DO DESPACHO QUE ORDENAR ACITAÇÃO DEVE SER POSTERIOR À SUA ENTRADA EM VIGOR, SOBPENA DE RETROAÇÃO DA NOVEL LEGISLAÇÃO.6. IN CASU, O TRIBUNAL A QUO ASSENTOU QUE O IPTU RELATIVO A1999 TEVE SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA EM 05.01.1999. AEXECUÇÃO FISCAL FOI PROPOSTA EM 11/12/2002 (FL. 02); ODESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO FOI PROFERIDO EM17.04.2003 (FL. 8), ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LC 118/05; E ACITAÇÃO POR EDITAL NÃO TINHA SE DADO ATÉ A DECISÃO DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, EM 26/01/2007.7. CONSECTARIAMENTE, RESSOA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDOEM 05/01/1999, PORQUANTO DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONALQÜINQÜENAL ENTRE A DATA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEMQUE TIVESSE OCORRIDO A EFETIVA CITAÇÃO DO EXECUTADO, E ADATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOSDA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 174, § ÚNICO, I, DO CTN, UMA VEZQUE O DESPACHO ORDINATÓRIO DA CITAÇÃO FOI PROFERIDOAINDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LC 118/05.8. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.(RESP 1015061/RS, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,JULGADO EM 15.05.2008, DJE 16.06.2008) DESTA FORMA, NÃO MERECEQUALQUER REPARO A R. SENTENÇA DE PISO QUE RECONHECEU NAFORMA DO ART. 174, CAPUT, DO CTN A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOSTRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1995, 1996, 1997, 1998,1999 E 2000, TUDO CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ,SENDO CABÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO, NOS TERMOS DOART. 557 DO CPC.PELO EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DEAPELAÇÃO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE AS PARTES.VITÓRIA, 18 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

VITÓRIA, 26/08/2008


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1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002535AGVTE.: VANJA MARIA MONJARDIM ROSAADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAAGVDO.: JOÃO BATISTA BELLA ROSAAGVDA.: ELIETE MARIA XIBLE BELLA ROSARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO


AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 035089002535AGRAVANTE: VANJA MARIA MONJARDIM ROSAAGRAVADOS: JOÃO BATISTA BELLA ROSA E OUTRADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR VANJAMARIA MONJARDIM ROSA EM FACE DE JOÃO BATISTA BELLA ROSA EMARIA XIBLE BELLA ROSA, TENDO EM VISTA A DECISÃO, ACOSTADAÀS FOLHAS 44 E 45 DOS AUTOS, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA.ADUZ A RECORRENTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE ESTARIAMPREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DAMEDIDA LIMINAR PLEITEADA PERANTE O JUÍZO DE 1º GRAU,RAZÃO PELA QUAL DEVERIA SER REFORMADA A DECISÃOATACADA.É O RELATÓRIO.NESSE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃODESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DEESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 557 DO CPC. SENDO ASSIM, PASSO ADECIDIR.COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A AGRAVANTE MOVEUPERANTE O JUÍZO DE PISO AÇÃO CAUTELAR COM O FITO DE OBTERA INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS AGRAVADOS, EM RAZÃO DOINADIMPLEMENTO DESTES EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DEPARCERIA AGRÍCOLA FIRMADOS ENTRE AS PARTES.O MM. JUIZ DE DIREITO, ENTENDENDO ESTAREM AUSENTES OSREQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO, INDEFERIU A MEDIDALIMINAR PRETENDIDA. E, DE FATO, APÓS DETIDA ANÁLISE DAMATÉRIA, VERIFICO TER ANDADO BEM O JUÍZO A QUO, RAZÃOPELA QUAL PASSO A FUNDAMENTAR NO SENTIDO DE NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.REGISTRO, DESDE LOGO, QUE, EM SE TRATANDO DE MEDIDALIMINAR, DEVE ESTE RELATOR LIMITAR-SE À ANÁLISE DOSREQUISITOS INDISPENSÁVEIS À SUA CONCESSÃO, SOB PENA DEESVAZIAMENTO DO PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA ORIGINÁRIA.SENÃO, VEJAMOS:O AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO DOTADO DE RESTRITACOGNIÇÃO, NÃO SE PRESTA AO ESGOTAMENTO DO MÉRITO DAAÇÃO PRINCIPAL, SOB PENA DE INDEVIDO PREJULGAMENTO DACAUSA PELO TRIBUNAL. (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ªREGIÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2006.02.01.006583-9. RELATORJUIZ FEDERAL SÉRGIO SCHWAITZER)SEM QUALQUER DELONGA, DESTACO NÃO BASTAR A SIMPLESDEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA PARA QUE SEJADETERMINADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS AGRAVADOS.É NECESSÁRIO, COMO SE SABE, QUE O AUTOR INDIQUE OSINDÍCIOS QUE, EM SEU PONTO DE VISTA, DEMONSTRAM QUE O RÉUDESVIARÁ SEU PATRIMÔNIO, DEVENDO OS MESMOS SEREM HÁBEISA AUTORIZAR A MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA PRETENDIDA.OCORRE QUE, APÓS ATENTA LEITURA DA PEÇA RECURSAL,OBSERVO TER A AGRAVANTE LIMITADO-SE A EXPOR SEU RECEIODE QUE OS RÉ CORRIDOS DILAPIDARÃO SEU PATRIMÔNIO, SEM,CONTUDO, DEMONSTRAR A SITUAÇÃO CONCRETA QUECONFIGURARIA O DENOMINADO PERICULUM IN MORA.O QUE NÃO SE DEVE ADMITIR É QUE SIMPLES PRESUNÇÃO DOSUPOSTO CREDOR, DESPROVIDA – AO MENOS, ATÉ O MOMENTO –DE INDÍCIOS REAIS NO SENTIDO DE ESTAR O DEVEDOR,DOLOSAMENTE, DESFAZENDO-SE DE SEU PATRIMÔNIO, ABALE ODIREITO DE PROPRIEDADE DOS AGRAVADOS, GARANTIDOCONSTITUCIONALMENTE.ADEMAIS, ANALISAR COM TAMANHA EXTENSÃO O EFETIVO RISCODE FRUSTRAÇÃO DE FUTURA EXECUÇÃO, TAL COMO PRETENDE ARECORRENTE, SERIA ESVAZIAR O PRÓPRIO MÉRITO DA PRETENSÃODEDUZIDA EM 1º GRAU, O QUE NÃO SE REVELA CABÍVEL DENTRODOS ESTREITOS LIMITES DE COGNIÇÃO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO.A PROPÓSITO, DOUTRINA ACERCA DO TEMA:A CONCESSÃO DE LIMINAR EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR TEMCOMO PRESSUPOSTO A APARÊNCIA DO BOM DIREITO E FUNDADORECEIO DE QUE UMA DAS PARTES, ANTES DO JULGAMENTO DALIDE, CAUSE, AO DIREITO DA OUTRA, LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCILREPARAÇÃO. ASSIM, POR SE TRATAR DE ATO DE LIVRE ARBÍTRIO DOJUIZ, SOMENTE SE DEMONSTRADA A ILEGALIDADE DODEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR E/OU ABUSO DE PODER DO

MAGISTRADO, DE FORMA IRREFUTÁVEL, É QUE SE ADMITE ASUBSTITUIÇÃO DO ATO, VINCULADO AO EXERCÍCIO DO LIVRECONVENCIMENTO DO JULGADOR, POR OUTRO DE INSTÂNCIASUPERIOR. (THEOTONIO NEGRÃO E JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA,CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PÁGINA935)VEJAMOS OS SEGUINTES JULGADOS:A FOCO DE LIMINAR, O CONVENCIMENTO DO JUIZ NATURALSOMENTE DEVE SER SUBSTITUÍDO NA INSTÂNCIA RECURSALQUANDO A DECISÃO REVELAR A ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE,UMA VEZ QUE O SEU CONTEÚDO, COM O SINETE DAPROVISORIEDADE, ESTÁ ADSTRITO A REQUISITOS ESSENCIAIS.(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA N.º 11379/SP, RELATOR MINISTROMILTON LUIZ PEREIRA)O DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR ESTÁ CONDICIONADO ÀPRESENÇA SIMULTÂNEA DE DOIS REQUISITOS: (A) AVEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E (B) A EXISTÊNCIA DERISCO ASSOCIADO À DEMORA NO JULGAMENTO DA DEMANDA.(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AGRAVO REGIMENTAL NOMANDADO DE SEGURANÇA N.º 11798/DF, RELATOR MINISTRO TEORIALBINO ZAVASCKI)ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMAPROCESSUAL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NOMÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO, PORCONSEGUINTE, OS TERMOS DA DECISÃO ATACADA.I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA CAUSA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 21 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070023634APTE.: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AADVOGADO(A): ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA P NETTOADVOGADO(A): ANA PATRICIA BAPTISTA RABELOADVOGADO(A): EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESADVOGADO(A): IVANILDO MONTEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): JOÃO APRIGIO MENEZESADVOGADO(A): MARCIA AZEVEDO COUTOAPDO.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): SEVERINO ALVES DA SILVA FILHORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 48070023634APTE..: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AAPDO..: MUNICÍPIO DA SERRARELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHODECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PORITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A, EM FACE DA R. SENTENÇA DE FLS.136/138, PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA, QUE, DENEGOU ASEGURANÇA NOS AUTOS DA "AÇÃO MANDAMENTAL COM PEDIDODE LIMINAR", QUE VISAVA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVADE DÉBITO OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS.NAS RAZÕES RECURSAIS, A APELANTE DEFENDE A EMISSÃO DECERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO OU CERTIDÃO POSITIVA COMEFEITOS NEGATIVOS EM SEU FAVOR, ALEGANDO, PARA TANTO,QUE O APELADO TEM AMPLA VIA DO JUDICIÁRIO PARA COBRARSEUS CRÉDITOS SEM NECESSIDADE DE IMPEDIR O EXERCÍCIO DELIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA APELANTE PARAOBRIGÁ-LA AO PAGAMENTO DE SUPOSTOS TRIBUTOS, SOB PENA DEOFENSA AOS ART. 170, DA CF.APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO ÀS FLS. 150 Vº, O APELADO,DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃODE CONTRA-RAZÕES.EM PARECER ÀS FLS. 160/163, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA,OPINA PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.É, NO ESSENCIAL, O RELATÓRIO. NESTE PASSO, CUMPRE SALIENTARQUE O RECURSO EM QUESTÃO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICADO RELATOR, EM RAZÃO DE ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOSQUE A AUTORIZAM, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 557 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SENDO ASSIM, PASSO A DECIDIR.


O PRESENTE MANDAMUS VERSA SOBRE ATO ADMINISTRATIVO QUENEGOU A EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO OUCERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS DIANTE DAEXISTÊNCIA DE DÉBITOS.NO CASO DOS AUTOS, AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADASDEMONSTRAM QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NO PROCESSO, NÃOAPRESENTA COMPLEXIDADE, NÃO HAVENDO DIVERGÊNCIADOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL REFERENTE AO TEMA.A MATÉRIA EM FOCO JÁ FOI EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA NOSTRIBUNAIS PÁTRIOS, RESTANDO ASSENTADO QUE, QUANDO DOCONTROLE JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO, NÃO SEDEVE TOLERAR QUALQUER COAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTENDENTE À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. O QUE, ALIÁS,ENCONTRA-SE SUMULADO PELO STF (SÚMULAS 70, 323 E 547).NECESSÁRIO LEMBRAR TAMBÉM, QUE SENDO NEGADA ACERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS, A EMPRESA FICAINIBIDA DE ADQUIRIR E VENDER SEUS PRODUTOS E, COMOCONSEQÜÊNCIA, AÍ SIM, IMPOSSIBILITADA DE PAGAR SEUSIMPOSTOS E PRATICAR TODO E QUALQUER ATO RELATIVO ÀATIVIDADE EMPRESARIAL.TRAGO À BAILA A LIÇÃO DE HUGO BRITO MACHADO, QUE SEAPLICA AO CASO EM TELA:“A EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS ESTÁ AUTORIZADAAPENAS NOS CASOS DOS ARTIGOS 191, 192 E 193 DO CTN. A LEI QUEAMPLIA OS CASOS DESSA EXIGÊNCIA, ESTABELECENDO FORMAS DECERCEAMENTO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADEECONÔMICA, É INCONSTITUCIONAL. PRIMEIRO, PORQUE AFRONTAO ART. 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.SEGUNDO, PORQUE INSTITUI FORMA OBLÍQUA DE COBRANÇA DETRIBUTOS, PERMITINDO QUE ESTA ACONTEÇA SEM AOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL” (MACHADO, HUGODE BRITO. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 17ª EDIÇÃO. SÃO PAULO;MALHEIROS, 2000, P. 197/198).POIS BEM, É CERTO QUE A NORMA CONSTITUCIONAL NÃO VEDA,DE FORMA DIRETA, A PRÁTICA DO FISCO DISCUTIDA NESTA SEDE.CONTUDO, CONSOANTE EXPLICITADO, A INTERPRETAÇÃOTELEOLÓGICA DA NORMA CONSTITUCIONAL INDUZ AOENTENDIMENTO DE QUE NÃO SE PODE CERCEAR DESTA FORMA OEXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, COMO OCORRE NOPRESENTE CASO.OU SEJA, O PODER PÚBLICO TEM NA EXECUÇÃO FISCAL O MEIOPRÓPRIO E SEGURO PARA BUSCAR SEUS CRÉDITOS JUNTO AOSCONTRIBUINTES, REVELANDO, DESSE MODO, ARREMATADAVIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO RECORRIDO ANEGATIVA DE OBTENÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOSNEGATIVOS INDISPENSÁVEL AO REGULAR EXERCÍCIO DE SUAATIVIDADE ECONÔMICA.DESTA FORMA, NO CASO EM TELA, O ESTADO PODE E DEVE USARDOS MEIOS LEGAIS PARA HAVÊ-LO JUNTO AO CONTRIBUINTE, NOENTANTO, EM HIPÓTESE ALGUMA, ASSIM O FAZER DE FORMACOERCITIVA E ARBITRÁRIA, IMPEDINDO O LIVRE EXERCÍCIO DAATIVIDADE ECONÔMICA, ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃOFEDERAL.COMO BEM RESSALTADO NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE1º GRAU:“ASSISTE RAZÃO A IMPETRANTE, ORA APELANTE, ADEMAIS, OESTADO POSSUI MECANISMOS DE COBRANÇA PRÓPRIOS, SENDOINOPORTUNA A NEGATIVA DE EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVAPLEITEADA, QUE INVIABILIZARIA A PRODUÇÃO DE RECURSOS DASEMPRESAS DEVEDORAS DO FISCO, VEZ QUE IMPLICARIA EMPARALISAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,TOTAL INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS,GERANDO CAOS SOCIAL E DESEMPREGADO EM CASCATA.”TAL QUESTÃO ENCONTRA-SE CONSOLIDADA CONFORME JULGADODO STJ, O QUAL TRANSCREVO, SENÃO VEJAMOS:RECURSO ESPECIAL – TRIBUTÁRIO – COFINS - FORNECIMENTO DECERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO NEGATIVO –POSSIBILIDADE –PRECEDENTES. EM SENDO POR MEIO DOLANÇAMENTO QUE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO É CONSTITUÍDO, SEMELE NÃO HÁ COGITAR DE DÉBITO, UMA VEZ QUE, ANTES DOLANÇAMENTO, EXISTE TÃO-SOMENTE UMA OBRIGAÇÃO FISCAL,DESPIDA DE EXIGIBILIDADE. INEXISTINDO O CRÉDITOTRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO, O CONTRIBUINTE TEM DIREITO ÀCERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO NEGATIVO.

PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DECISÃOPOR UNANIMIDADE. (RESP 286.017/SE, REL. MINISTRO FRANCIULLINETTO, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 27.03.2001, DJ 11.06.2001 P. 177)NESSE MESMA TOADA, O POSICIONAMENTO DOMINANTE DENOSSOS TRIBUNAIS PÁTRIOS, CONFORME JULGADOS QUE SESEGUEM:EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS: REGIME ESPECIAL.RESTRIÇÕES DE CARÁTER PUNITIVO. LIBERDADE DE TRABALHO.CF/67, ART. 153, § 23; CF/88, ART. 5º, XIII. I. - REGIME ESPECIAL DEICM, AUTORIZADO EM LEI ESTADUAL: RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES,NELE CONSTANTES, À ATIVIDADE COMERCIAL DO CONTRIBUINTE,OFENSIVAS À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DETRABALHO (CF/67, ART. 153, § 23; CF/88, ART. 5º, XIII), CONSTITUINDOFORMA OBLÍQUA DE COBRANÇA DO TRIBUTO, ASSIM EXECUÇÃOPOLÍTICA, QUE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL SEMPRE REPELIU (SÚMULAS Nº S 70, 323 E 547). II. -PRECEDENTE DO STF: ERE 115.452-SP, VELLOSO, PLENÁRIO, 04.10.90,DJ DE 16.11.90. III. - RÉ NÃO ADMITIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.DECISÃO POR UNANIMIDADE, A TURMA NEGOU PROVIMENTO AOAGRAVO REGIMENTAL. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, NESTEJULGAMENTO, OS SENHORES MINISTROS PRESIDENTE E MAURÍCIOCORRÊA. PRESIDIU, ESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTROCARLOS VELLOSO. 2ª TURMA, 06.10.98. (RE-AGR 216983 / SP - SÃOPAULO - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RELATOR: (A):MIN. CARLOS VELLOSO - JULGAMENTO: 06/10/1998 - ÓRGÃOJULGADOR: SEGUNDA TURMA - PUBLICAÇÃO DJ 13-11-1998 - PP-00012)DESPACHODESPACHO: VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 102, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "C",DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O ARESTO RECORRIDOENTENDEU QUE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃONEGATIVA DE DÉBITO FISCAL PELA EMPRESA -- PARA QUE ELA SEINSCREVA NO CADASTRO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES DE ICMSE, DESSA FORMA, INICIE SUAS ATIVIDADES -- NÃO AFRONTA OPRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.ALEGA A RECORRENTE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, INCISO II, E 170,PARÁGRAFO ÚNICO, DA CARTA DE OUTUBRO. SUSTENTA, AINDA,QUE NÃO PODE O "FISCO DIFICULTAR OU IMPEDIR O LIVRECOMÉRCIO DE EMPRESA, CUJOS SÓCIOS SEJAM DEVEDORES DAFAZENDA ESTADUAL, COMO FORMA DE CONSTRANGÊ-LOS AOPAGAMENTO DO TRIBUTO" (FLS.242). A DOUTAPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, EM PARECER DA LAVRA DOSUBPROCURADOR-GERAL ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS,OPINOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO. COM RAZÃO OMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. É QUE O ACÓRDÃO RECORRIDODESTOA DA JURISPRUDÊNCIA DESTA COLENDA CORTE, VISTO QUEA IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES FEITA PELA AUTORIDADE FISCAL, EMRAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DO CONTRIBUINTE, CONTRARIA ODISPOSTO NA SÚMULA 547 DO STF. CONFIRA-SE, A PROPÓSITO, O RÉ 216.983-AGR, RELATOR MINISTRO CARLOSVELLOSO, CUJA EMENTA REGISTRA, IN VERBIS: "CONSTITUCIONAL.TRIBUTÁRIO. ICMS: REGIME ESPECIAL. RESTRIÇÕES DE CARÁTERPUNITIVO. LIBERDADE DE TRABALHO. CF/67, ART. 153, § 23; CF/88,ART. 5º, XIII. I. - REGIME ESPECIAL DE ICM, AUTORIZADO EM LEIESTADUAL: RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES, NELE CONSTANTES, ÀATIVIDADE COMERCIAL DO CONTRIBUINTE, OFENSIVAS ÀGARANTIA CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE TRABALHO (CF/67,ART. 153, § 23; CF/88, ART. 5º, XIII), CONSTITUINDO FORMA OBLÍQUADE COBRANÇA DO TRIBUTO, ASSIM EXECUÇÃO POLÍTICA, QUE AJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SEMPREREPELIU (SÚMULAS Nº S 70, 323 E 547). II. - PRECEDENTE DO STF: ERE115.452-SP, VELLOSO, PLENÁRIO, 04.L0.90, 'DJ' DE 16.11.90. III. - RÉ NÃOADMITIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO." NESSE SENTIDO, O RÉ 100.918,RELATOR O MINISTRO MOREIRA ALVES; O RÉ 106.759, RELATOR OMINISTRO OSCAR CORRÊA; E O AI 424.182-AGR, RELATOR OMINISTRO CARLOS VELLOSO. ASSIM, FRENTE AO ART. 557, § 1º-A, DOCPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE. BRASÍLIA, 31DE AGOSTO DE 2004. MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO RELATOR(RÉ 354.978-2/ MG - MINAS GERAIS - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -RELATOR: (A): MIN. CARLOS BRITTO - JULGAMENTO: 31/08/2004 - DJ19/10/2004 - PP-00062)


NESSE MESMO DIAPASÃO, SE MANIFESTA O EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, INCLUSIVE NOS TERMOS DOS VOTOS DE MEUS EMINENTESPARES, EM PROCESSO DE MINHA RELATORIA, IN VERBIS:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -LIMINAR DEFERIDA - CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOSNEGATIVOS - POSSIBILIDADE - PRESENTES OS PRESSUPOSTOSAUTORIZATIVOS PARA TAL MEDIDA - DECISÃO MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO. É VEDADO AO FISCO PROIBIR A CONFECÇÃODE DOCUMENTOS FISCAIS A TÍTULO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITODO CONTRIBUINTE. A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COMEFEITOS NEGATIVOS PODE SER DEFERIDA SEM PREJUÍZO DOCRÉDITO FAZENDÁRIO. E, AINDA, SE O MAGISTRADO ENCONTROUNOS AUTOS PRINCIPAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS E DECONVICÇÃO SUFICIENTES PARA ENSEJAR A CONCESSÃO DALIMINAR, NADA IMPEDE QUE A CONCEDA, POIS, "IN CASU",VISLUMBROU A NECESSIDADE E A CONDIÇÃO DE APLICÁ-LA,ESTANDO A DECISÃO CONVENIENTE E LEGALMENTE JUSTIFICADA,NÃO HAVENDO RAZÃO PARA REFORMA DA MESMA. CONCLUSÃO: ÀUNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. PROCESSO:024.01.900820-0 - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - DATA DA PUBLICAÇÃONO DIÁRIO: 01/10/2002 - RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARREJEITADA - MÉRITO: DÉBITO FISCAL - CERTIDÃO POSITIVA DEDÉBITOS COM EFEITOS NEGATIVOS. POSSIBILIDADE - DÉBITOCONTESTADO PELA DEVEDORA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVODESPROVIDO. PRELIMINAR: EM SE TRATANDO DE INTIMAÇÃO POROFICIAL DE JUSTIÇA, A DATA DA CONTAGEM DE PRAZO A SERCONSIDERADA, DEVE SER A DA JUNTADA AOS AUTOS DOMANDADO CUMPRIDO, A TEOR DO ART. 241, II, DO CPC. PRELIMINARREJEITADA. MÉRITO: A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA NÃO PODEEXIMIR-SE DE FORNECER CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOSNEGATIVOS, PROIBINDO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOCONTRIBUINTE, SOB ALEGAÇÃO DE DÉBITO COM A FAZENDAPÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA,PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO. PROCESSO: 024.01.900766-5 - TERCEIRACÂMARA CÍVEL - DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 11/06/2002 -RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO ASSIM, NO TOCANTE ÀADOÇÃO DE MEDIDAS PUNITIVAS, NELAS INCLUÍDA A NEGATIVADE OBTENÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS,QUE AUTORIZARIA A APELANTE A DESENVOLVER SUASATIVIDADES, ENTENDO QUE IMPOR À CONTRIBUINTE/APELANTE ACONSTRIÇÃO DE BENS, NA FORMA DO ART. 206 DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO, PARA SÓ ENTÃO TER DIREITO A CERTIDÕESINDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DE SUA ATIVIDADEECONÔMICA CONSTITUI PESADO ÔNUS, QUE NÃO SE JUSTIFICA NOCASO EM TELA.DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA,E TENDO EM VISTA OS PODERES CONFERIDOS AO RELATOR PELOARTIGO 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DOPRESENTE RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR ASENTENÇA NO QUE FOI OBJETO DE RECURSO, PARA FINS DEEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA, COM EFEITO DE NEGATIVA.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2008.JORGE GÓES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070007121APTE.: BCS SEGUROS S/AADVOGADO(A): ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): ANDRE RUSSO COUTINHOADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONIADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTOAPDO.: REINALDO FURTADO PEREIRAADVOGADO(A): JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA

RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAPELAÇÃO CÍVEL N.º 21070007121APELANTE: BCS SEGUROS S/AAPELADO: REINALDO FURTADO PEREIRARELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BCSSEGUROS S/A, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. SENTENÇA DE FLS.143/147 DOS AUTOS, PROFERIDA PELA MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 1ªVARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES, QUE NA AÇÃO DE COBRANÇA DESEGURO DPVAT QUE LHE MOVE REINALDO FURTADO PEREIRA,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INSERIDO NA EXORDIAL, ECONDENOU-A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO FIXADA EM 40(QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. EMRAZÕES RECURSAIS, ÀS FLS. 151/146, SUSTENTA O RECORRENTE, DEFORMA BASTANTE DESORGANIZADA, A IMPOSSIBILIDADE DEFIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS, AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ E A OBRIGATORIEDADE DAUTILIZAÇÃO DA TABELA EXPEDIDA PELO CNSP.PUGNA, AINDA, PELA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS DE MORA A PARTIR DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA, BEMCOMO PELA FIXAÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.DESTA FORMA, REQUER SEJA CONHECIDO E PROVIDO O PRESENTERECURSO, A FIM DE SER REFORMADA A RESPEITÁVEL SENTENÇAIMPUGNADA.EM CONTRA-RAZÕES, PRESENTES ÀS FLS. 171/183, O RECORRIDOREFUTA AS ALEGAÇÕES DESPENDIDAS PELO APELANTE E REQUER,AO FINAL, O IMPROVIMENTO DO RECURSO SUB EXAMINE.É O SUCINTO RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.DE PLANO, VEJO QUE O PRESENTE RECURSO MOSTRA-SECLARAMENTE INADMISSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO QUEDEVA SER NEGADO O SEU SEGUIMENTO.POIS MUITO BEM. APÓS EXAMINAR OS AUTOS COM A ATENÇÃO QUELHE É DEVIDA, PUDE CONSTATAR QUE A PRESENTE IRRESIGNAÇÃONÃO MERECE SER CONHECIDA, POIS EM NENHUM MOMENTOATACA O DECISUM PROLATADO PELA MAGISTRADA DE PRIMEIROGRAU. DIANTE DA ANÁLISE DA PEÇA RECURSAL, PERCEBE-SE QUE AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA OLVIDOU-SE DE ATACAROBJETIVAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, E INDICAR OSMOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDE QUE MERECERIA REFORMA.LIMITOU-SE, ISTO SIM, A TRANSCREVER, IPSIS LITTERIS, ACONTESTAÇÃO APRESENTADA EM AUDIÊNCIA, A QUAL NÃO FAZIMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AS RAZÕES DE CONVENCIMENTO DAMAGISTRADA SINGULAR. COM EFEITO, CONFORME DISPOSIÇÃOCONTIDA NO ARTIGO 514, INCISOS II DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, NAS RAZÕES DA APELAÇÃO, DEVEM CONSTAR OS FATOS EFUNDAMENTOS QUE O APELANTE REQUER SEJAM EXAMINADOSPELO JUÍZO DESTINATÁRIO. E AINDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 515DO MESMO DIPLOMA LEGAL, “A APELAÇÃO DEVOLVERÁ AOTRIBUNAL O CONHECIMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA”. (GRIFEI).É FARTO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NESTE SENTIDO,INCLUSIVE NESTE E. TRIBUNAL: "(TJES) APELAÇÃO CÍVEL.PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. RAZÕES RECURSAIS SEMRELAÇÃO COM O TEOR DA SENTENÇA. MÁCULA NÃO INDICADA.INTELIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.NÃO É SATISFATÓRIA A MERA INVOCAÇÃO, EM PEÇAPADRONIZADA, DE RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAMRELAÇÃO COM O TEOR DA SENTENÇA, POR DESCUMPRIMENTO DOESTABELECIDO NO ART. 514, II, DO CPC, VISTO QUE DEVE ORECORRENTE INSTRUIR A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO COM ASRAZÕES RECURSAIS, NAS QUAIS DEVERÁ IMPUGNAR O DECISUMRECORRIDO, DEMONSTRANDO O PORQUÊ DO SEU DESACERTO.RECURSO NÃO CONHECIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 047.04.001737-9,TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 10/08/2004 DATADE LEITURA: 17/08/2004 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO:25/08/2004 RELATOR: RÔMULO TADDEI)."****************************************“APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RAZÕESRECURSAIS SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. EXEGESE DO ART. 514,II, DO CPC. 2) CASO CONCRETO. SUPOSTA ECONOMIA PROCESSUAL.REPRISE DA CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O ARTIGO 514,


INCISO II, DO CPC ESTABELECE QUE A APELAÇÃO DEVE CONTER OSFUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, OU SEJA, DEVE TRAZER OSMOTIVOS PELOS QUAIS O APELANTE ENTENDE QUE A SENTENÇADEVE SER REFORMADA. DA MESMA FORMA QUE SE FAZNECESSÁRIA A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO, DEVEO APELANTE IMPUGNAR PONTO POR PONTO DA SENTENÇA, SOBPENA DE NÃO SE TRANSFERIR AO JUÍZO AD QUEM OCONHECIMENTO DA MATÉRIA EM DISCUSSÃO (TANTO DEVOLUTUMQUANTUM APPELLATUM). 2. EXAMINANDO A PEÇA RECURSAL,PERCEBE-SE QUE O APELANTE LIMITA-SE A PUGNAR COM BASE NOPRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL QUE OS TERMOS DACONTESTAÇÃO SIRVAM COMO RAZÕES RECURSAIS, O QUE ÉMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, SOB PENA DE OFENSA AOPRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. É NECESSÁRIA, À EVIDÊNCIA,IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À SENTENÇA. RECURSO NÃOCONHECIDO. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DORECURSO. (NÚMERO DO PROCESSO: 030.03.003335-8 AÇÃO: APELAÇÃOCÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DEJULGAMENTO: 16/10/2007 DATA DE LEITURA: 16/10/2007 DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 26/10/2007 RELATOR: RÔMULO TADDEIVARA DE ORIGEM: LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL)”.***************************************“(TJRS) RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DERAZÕES. NÃO SE CONHECE DA APELAÇÃO EM QUE A PARTE NÃOATACA A SENTENÇA, DEIXANDO DE DECLINAR OS MOTIVOS DEFATO DE DIREITO PELOS QUAIS PRETENDE A REFORMA DADECISÃO. RECURSO QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DOARTIGO 514, II, DO CPC. NÃO CONHECERAM DO RECURSO. (AC Nº70015241326, 10ª CÂMARA CÍVEL, TJRS, RELATOR: LUIZ ARY VESSINI DELIMA, JULGADO EM 03/08/2006)”.RESSALTO QUE ESTE TAMBÉM É O ENTENDIMENTO ENCAMPADOPOR NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, EM“CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃOEXTRAVAGANTE”, 9.ª ED., PÁG. 739:“O APELANTE DEVE DAR AS RAZÕES, DE FATO E DE DIREITO,PELAS QUAIS ENTENDE DEVA SER ANULADA OU REFORMADA ASENTENÇA RECORRIDA. SEM AS RAZÕES DO INCONFORMISMO, ORECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO”.A MEU VER, O FATO DE TER SIDO JULGADO PROCEDENTE OPEDIDO APRESENTADO PELO AUTOR NA INICIAL, O QUE FAZNASCER PARA O APELANTE, OBVIAMENTE, INTERESSE NAINTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, POR SI SÓ NÃO LHEAUTORIZA A SIMPLESMENTE REPRODUZIR O TEOR DA PELACONTESTATÓRIA, SEM REFUTAR, EFETIVAMENTE, A DECISÃORESOLUTIVA DO MÉRITO DA DEMANDA. DESSE RACIOCÍNIODECORRE A CONCLUSÃO DE QUE É OBRIGAÇÃO DO RECORRENTEIMPUGNAR, DE FORMA CORRETA, OS PONTOS DA SENTENÇA, SOBPENA DE NÃO DEVOLVER À INSTÂNCIA RECURSAL OCONHECIMENTO DA MATÉRIA EM DISCUSSÃO NA CAUSA. E DESTEÔNUS O APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU.ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO,ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 25 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000470481APTE.: BRAMINEX S/AADVOGADO(A): DICKSON ROMULO C PORTELAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDAOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): PAULO DURIC CALHEIROSAPDA.: RURAL LEASING S/AADVOGADO(A): ADRIANA BICALHO LEITE ADVOGADO(A): ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIORADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIROADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO(A): ERCIO DE MIRANDA MURTAADVOGADO(A): EUDES ZOMAR SILVA

ADVOGADO(A): IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRAADVOGADO(A): MARCIA MOURAO PASSOS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCINA MAQUINE SANTANAADVOGADO(A): RENATO REZENDE RIBEIRORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAPELAÇÃO CÍVEL N.º 11000470481APELANTE: BRAMINEX S/AAPELADO: RURAL LEASING S/ARELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOPELA BRAMINEX S/A, EIS QUE IRRESIGNADA COM A R. SENTENÇAPROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 5.ª VARA CÍVEL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, PRESENTE ÀS FLS. 348/351 DOSAUTOS, QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA QUE MOVE EM FACE DE RURALLEASING S/A, JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS ECONDENOU-A AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAISFIXADAS EQÜITATIVAMENTE EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA. A EMPRESA RECORRENTE REQUER A APLICAÇÃO DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO CONCRETO, PORENTENDER TER SIDO DESTINATÁRIA FINAL DOS VEÍCULOSADQUIRIDOS.NO MÉRITO, SUSTENTA A EXCESSIVIDADE DOS JUROS COBRADOSPELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADEDE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POR FIM, SUCESSIVAMENTE, PEDEQUE AS VERBAS SUCUMBENCIAIS SEJAM FIXADA NOS TERMOS DOART. 20, §4.º DO CPC, POR NÃO TER EXISTIDO CONDENAÇÃO NOSAUTOS. REQUER, ASSIM, O PROVIMENTO DO RECURSO E A REFORMADA R. SENTENÇA.A RECORRIDA, EM CONTRA-RAZÕES, REFUTA TODOS OSARGUMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA RECURSAL, REQUERENDO, AOFINAL, SEJA IMPROVIDO O APELO, MANTENDO-SE INCÓLUME O R.COMANDO SENTENCIAL. É O SUCINTO RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.DE PLANO, DEVO REGISTRAR QUE A QUESTÃO DEBATIDA NESTERECURSO NÃO COMPORTA GRANDES DISCUSSÕES, SENDO CERTOQUE A DECISÃO RECORRIDA ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIACOM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.DESTARTE, POSSÍVEL A APRECIAÇÃO MONOCRÁTICA DA PRESENTEIRRESIGNAÇÃO, NOS MOLDES IMPOSTOS PELO ARTIGO 557, CAPUT,DO CPC.POIS BEM. PASSO ENTÃO À APRECIAÇÃO DO RECURSO PORTÓPICOS, A FIM DE GARANTIR UMA MELHOR COMPREENSÃO DASMATÉRIAS IMPUGNADAS PELOS APELANTES.DA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAO CASO CONCRETONO CASO DOS AUTOS, RESTA CLARA A INAPLICABILIDADE DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMO PRETENDE AAPELANTE.COM EFEITO, O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTOU COMOREGRA INTERPRETATIVA A “TEORIA FINALISTA”, SEGUNDO A QUAL“CONSUMIDOR É AQUELE QUE ADQUIRE OU UTILIZA O PRODUTOPARA USO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, DE MODO NÃOPROFISSIONAL”.SENDO ASSIM, QUANDO OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE ASPARTES TÊM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A ATIVIDADENEGOCIAL, AS NORMAS PREVISTAS NO CDC NÃO PODEM SERAPLICADAS, PORQUE NÃO HÁ UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, UMAVEZ QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO É DESTINATÁRIA FINAL DOPRODUTO.NO CASO VERTENTE, RESTA INEQUÍVOCO O FATO DE QUE AAPELANTE ADQUIRIU OS VEÍCULOS (CINCO CAMINHÕES) COM AFINALIDADE DE IMPLEMENTAR SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL,NOTADAMENTE POR TRATAR-SE DE EMPRESA ATUANTE NO RAMODE EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES. AINDA QUE A TEORIA FINALISTASEJA ADOTADA DE FORMA MITIGADA, TEM-SE COMOIMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, OQUE NÃO SE PODE PRESUMIR NO VERTENTE CASO.ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DAS REGRASCONSUMERISTAS À PRESENTE LIDE.DA LIMITAÇÃO DOS 12% (DOZE POR CENTO) DE JUROSNO QUE PERTINE ÀS TAXAS DE JUROS APLICADAS AO CONTRATOPELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TAMBÉM NÃO TEM RAZÃO AAPELANTE. NÃO PAIRAM MAIS DÚVIDAS NO ÂMBITO DESTA CORTE,


BEM COMO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUANTO AO FATO DE ASINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM COBRAR JUROSREMUNERATÓRIOS SEM AS RESTRIÇÕES DA LEI DE USURA(DECRETO N. 22.626/1933), DIANTE DA EDIÇÃO DA SÚMULA 596, DOEXCELSO PRETÓRIO, CUJA DICÇÃO É A SEGUINTE:SÚMULA N.º 596 DO STF - AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 22.626/1933NÃO SE APLICAM ÀS TAXAS DE JUROS E AOS OUTROS ENCARGOSCOBRADOS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕESPÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL.A PROPÓSITO, DESTACO O SEGUINTE PRECEDENTE: “ (STJ) AÇÃO DEREVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ART. 535 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR. JUROS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMISSÃODE PERMANÊNCIA. PRECEDENTES DA CORTE.(...)4. NOS CONTRATOS FEITOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, FORADE LEGISLAÇÃO ESPECIAL DE REGÊNCIA, NÃO EXISTE ALIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12% AO ANO, SALVO DEMONSTRAÇÃODE EFETIVA ABUSIVIDADE, O QUE NÃO OCORREU NO CASOPRESENTE.(...)8. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. (RESP821357 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0036491-0 RELATOR: (A)MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) ÓRGÃOJULGADOR T3 - TERCEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 23/08/2007DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 01.02.2008 P. 1)”.PORTANTO, NÃO HAVENDO ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROSCOBRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEVE SER MANTIDO OENTENDIMENTO ADOTADO PELO MAGISTRADO, EIS QUE APLICOUA ESPÉCIE O ENTENDIMENTO JÁ SEDIMENTADO NAS CORTESSUPERIORES.DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS A RECORRENTE SUSTENTA SERINADMISSÍVEL A METODOLOGIA DO CÁLCULO DE JUROSAPLICÁVEIS À OPERAÇÃO FINANCEIRA EM TESTILHA, PORQUE, EMSÍNTESE, IMPORTA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POIS BEM. NOSTERMOS DO ART. 333, INCISO I DO CPC, É ÔNUS DO AUTORDEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEUDIREITO.NESTE RACIOCÍNIO, CABERIA À RECORRENTE DEMONSTRAR, SEJAATRAVÉS DO CONTRATO, SEJA ATRAVÉS DE PERÍCIA, A INCIDÊNCIAILEGAL DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MAS DESTE ÔNUS ELA NÃOSE DESINCUMBIU.DO SIMPLES COMPULSAR DO CONTRATO, NÃO É POSSÍVELVERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA QUE INDIQUE A PRÁTICADENUNCIADA PELA RECORRENTE. E A OPORTUNIDADE EM QUE SEPODERIA ARGÜIR E COMPROVAR A INCIDÊNCIA DE JUROSCOMPOSTOS - ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - A RECORRENTEOMITIU-SE E NÃO FORMULOU NENHUM QUESITO ACERCA DOTEMA.ASSIM, VEJO QUE A RECORRENTE NÃO LOGROU COMPROVAR OFATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, COMO JÁ OBSERVADO PELOMAGISTRADO SINGULAR, MOTIVO PELO QUAL, TAMBÉM NESTEPONTO, VAI MANTIDO O PROVIMENTO JUDICIAL. DACONDENAÇÃO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAISQUANTO A ESTE TEMA, ENTENDO, MAIS UMA VEZ, NÃO TER RAZÃOA APELANTE, PORQUE O MAGISTRADO UTILIZOU-SE JUSTAMENTEDA NORMA INVOCADA NO INSTRUMENTO RECURSAL PARA FIXAROS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.A “EQUIDADE” MENCIONADA NO ART. 20, §4.º DO CPC CONFERE AOJULGADOR A POSSIBILIDADE DE FIXAR AS VERBAS HONORÁRIAS DAFORMA QUE ENTENDER JUSTA, NÃO ESTANDO ADSTRITO AOSPERCENTUAIS MENCIONADOS NO PARÁGRAFO 3.º DAQUELEARTIGO.TODAVIA, NÃO ESTÁ ELE IMPOSSIBILITADO DE FIXÁ-LAS DENTRODAQUELES PERCENTUAIS, SE ENTENDER JUSTO E ADEQUADO AOCASO POSTO À SUA APRECIAÇÃO.DESTARTE, ANDOU BEM O NOBRE JUIZ SENTENCIANTE, RAZÃOPELA QUAL MANTENHO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA POR ELEPROLATADA.POSTAS TAIS CONSIDERAÇÕES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE SUA MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.

VITÓRIA/ES, 25 DE AGOSTO DE 2008.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDESRELATORA

VITÓRIA, 26/08/2008


QUARTA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA02/09/2008 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080002775TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGASUCTE JUIZ DIREITO VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE TRABALHODE VITORSUCDO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUBL ESTADUAL VITÓRIAP. INT. ATIVA ELSON ALVES DA SILVAADVOGADO(A) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOP.INT.PASSIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTERELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000961CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARAGVTE GILMAR BARONEADVOGADO(A) CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO(A) HIGNER MANSURADVOGADO(A) LOURENÇO STANZANIADVOGADO(A) LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO(A) RICARDO DA SILVA MALINI AGVDO LEILA MARIA MOTA BARONEADVOGADO(A) GLEIDSON SILVA DE ALMEIDARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38079000071NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:FALÊNCIAAGVTE AMERICAN COFFE S/AADVOGADO(A) JOSE FERNANDES NEVESADVOGADO(A) RICARDO SONEGHET BATALHAADVOGADO(A) ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIORAGVDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A) JOSE MIGUEL RIBEIRO VINETRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 56089000014SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911AGVTE COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) GUILHERME SOARES SCHWARTZADVOGADO(A) LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIAGVDO MARCELO SCHAEFFERADVOGADO(A) FERNANDA ALVARENGA GUEDESADVOGADO(A) NOEMAR SEYDEL LYRIORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030049796COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAPTE ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOSADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHAAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 54060001820SÃO DOMINGOS DO NORTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:RESPONSABILIDADE CIVILAPTE ISAAC ISAEL COZZERADVOGADO(A) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAPTE MARIA HELENA DAS NEVES COZZERADVOGADO(A) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAPDO JULIA LUIZA TAMANINIADVOGADO(A) ANDRE FRANCISCO LUCHIADVOGADO(A) JONAS SOSSAIRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

7 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11020683378CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A) MARCELO TAMARA ALVESAGVDO VISION VIDEO LTDA..ADVOGADO(A) GILDO DALTO JUNIORADVOGADO(A) OSIAS GONCALVES LIMARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

8 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11040092113CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE UNIBANCO AIG - SEGUROS S/AADVOGADO(A) AGNO JOSE DA SILVAADVOGADO(A) ALESSANDRA GASPAR BEVILACOADVOGADO(A) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A) FERNANDO BORGES PORELAADVOGADO(A) IGOR PAULO LANCEROTTIADVOGADO(A) JAIRO DE LACERDAADVOGADO(A) KELLEN CRISTINA F QUESSADAADVOGADO(A) LAURA MORETTIADVOGADO(A) LUCIA APARECIDA TORIELLOADVOGADO(A) SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO AGVDO MARGARIDA MARIA RIBEIRO GOMESADVOGADO(A) JEFFERSON BARBOSA PEREIRAADVOGADO(A) PATRICE LUMUMBA SABINOAGVDO MAURICIO RIBEIRO GOMESADVOGADO(A) JEFFERSON BARBOSA PEREIRAADVOGADO(A) PATRICE L SABINOAGVDO RODRIGO RIBEIRO GOMESADVOGADO(A) JEFFERSON BARBOSA PEREIRAADVOGADO(A) PATRICE LUMUMBA SABINOAGVDO VINICIUS RIBEIRO GOMESADVOGADO(A) JEFFERSON BARBOSA PEREIRAADVOGADO(A) PATRICE LUMUMBA SABINORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11050158796CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOAGVTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A) ANDERSON MARTINS RIBEIROADVOGADO(A) MARIA DAS GRACAS R DE MELOADVOGADO(A) MARIA LUCILIA GOMESAGVDO CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITEADVOGADO(A) EDUARDO CAVALCANTE GONÇALVESADVOGADO(A) FERNANDO ANTONIO POLONINIADVOGADO(A) GUILHERME VIANA RANDOWAGVDO GIOVANA VARGAS ZIPINOTI LEITE

ADVOGADO(A) EDUARDO CAVALCANTE GONÇALVESADVOGADO(A) FERNANDO ANTONIO POLONINIADVOGADO(A) GUILHERME VIANA RANDOWRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 12079001439CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A) ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMOESADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A) JOEL REBELATO DE MELLOADVOGADO(A) LENE ARAUJO DE LIMAADVOGADO(A) LUCIANA DIAS PRADOADVOGADO(A) LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO(A) LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRAADVOGADO(A) MARCEL AUGUSTO SIMONADVOGADO(A) MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A) PAULO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A) SERGIO RUY BARROSO DE MELLOAGVDO PAULO ROBERTO BASTOS MONJARDIMADVOGADO(A) JOAO MODENESI FILHOADVOGADO(A) KARLA CECILIA L. PINTOAGVDO SEBASTIAO LIBERATO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) DANIELE PELA BACHETIADVOGADO(A) FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 12089000686CARIACICA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELARAGVTE HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOADVOGADO(A) BIANCA FRIGERI CARDOSOADVOGADO(A) CRISTIANE LEONE KELLERADVOGADO(A) FILIPE RAMOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A) KELBERTH ALVES CAVALLEIROADVOGADO(A) LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVAADVOGADO(A) MARIO CESAR GOULART DA MOTAAGVDO ARTE FRUTAS LTDA.. MEADVOGADO(A) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) DIEGO SANTOS DE PAIVA ALMEIDAADVOGADO(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEAGVDO OTAVIANO CORDEIRO DUARTEADVOGADO(A) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) DIEGO SANTOS DE PAIVA ALMEIDAADVOGADO(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDERELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24000120287VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYAGVDO PAPERFORM DISTRIBUIDORA LTDA.. MEEADVOGADO(A) FLAVIA LEAO B VAIRO MENEZESADVOGADO(A) GILBERTO ALVARES DOS SANTOSRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24010199222VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:DESAPROPRIAÇÃO CIVILAGVTE ALDINA SAVIATO BREDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORAGVTE ANELIZE SAVIATO BREDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORAGVTE CAROLINA SAVIATO BREDA


ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORAGVTE CICERO SAVIATO BREDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORAGVTE LEONARDO SAVIATO BREDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORAGVDO ESCELSAADVOGADO(A) ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A) FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A) IMERO DEVENSADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A) JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A) JULIANA GAVAADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24010199222VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:DESAPROPRIAÇÃO CIVILAGVTE ESCELSAADVOGADO(A) ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A) FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A) IMERO DEVENSADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A) JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A) JULIANA GAVAADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAGVDO ALDINA SAVIATO BREDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORAGVDO ANELIZE SAVIATO BREDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORAGVDO CAROLINA SAVIATO BREDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORAGVDO CICERO SAVIATO BREDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORAGVDO LEONARDO SAVIATO BREDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24040243065VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAGVTE ARSE COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA..ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO MONTEMAR MARITIMA S/AADVOGADO(A) MARINELMA CANALRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24069004711VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE OLADIR FRANCISCO ZANATTAADVOGADO(A) ADRIANA GIMENEZ MASCARENHASADVOGADO(A) PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A) SIMONE SILVEIRAAGVTE ELISANGELA APARECIDA CALGARO ZANATTAADVOGADO(A) ADRIANA GIMENEZ MASCARENHASADVOGADO(A) PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A) SIMONE SILVEIRAAGVDO BANCO AMERICA DO SUL S/AADVOGADO(A) ADRIANA CARNIETTOADVOGADO(A) ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP VENANCIOADVOGADO(A) CARLOS SHIGUEJI OHARAADVOGADO(A) CLAUDIA NAHSSEN L FRANZEADVOGADO(A) DANTE TADEU DE SANTANA

ADVOGADO(A) MARCELO DE JESUS M STEFANOADVOGADO(A) MARCUS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRAADVOGADO(A) MARIO AUGUSTO COUTO ROCHAADVOGADO(A) NILTON LUIZ SILVAADVOGADO(A) PAULO AFONSO DE S MATTOSADVOGADO(A) PEDRO PAULO PENNA TRINDADEADVOGADO(A) ROBERTO DA SILVA BORGESADVOGADO(A) ROBERTO R PANDELOADVOGADO(A) SUZANNA VALERIA B R MORENORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079011078VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO DAYANE RIBEIRO CAVATTIADVOGADO(A) ANGELA MARIA CYPRIANORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079012811VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELARAGVTE EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA EEXTENSÃO LTDA..ADVOGADO(A) ADAM CRISTIAN SCHMITZ DIASADVOGADO(A) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A) FABRICIO PAIVA CHARPINELADVOGADO(A) LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A) LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAESADVOGADO(A) LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇAAGVDO VITÓRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOLTDA..ADVOGADO(A) RODRIGO P. MACHADORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079017802VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAGVTE BANCO HSBC BANK BRASIL S/A.ADVOGADO(A) MARIO CESAR GOULART DA MOTAAGVDO MARIO CORREAADVOGADO(A) MARCIO PEREIRA FARDINADVOGADO(A) TESSIA VAREJAO PIGNATONRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089006779VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO EMERSON CARDOZOADVOGADO(A) ANDRE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAINALDO M OLIVEIRARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35020473126VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE AMIGO E FILHOS LTDA..ADVOGADO(A) EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A) LUIZ ANTONIO STEFANONADVOGADO(A) ODIVAL FONSECA JUNIORADVOGADO(A) RENATO MACIEL KOCKADVOGADO(A) WANDERSON CORDEIRO CARVALHOAGVDO COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOADVOGADO(A) FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLIADVOGADO(A) IAVIR ANTONIO CLAROADVOGADO(A) JENEFER LAPORTI PALMEIRAADVOGADO(A) MARCELO SANCHES DA COSTA COUTOADVOGADO(A) PAULA SOLERA RAMONADVOGADO(A) SILVANA MALTONI GAIARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


22 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 67089000060JOÃO NEIVA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAGVTE ALUYZIO MORELLATOADVOGADO(A) CLAUDIO CALIMANADVOGADO(A) LUIZ EDUARDO PORTELAADVOGADO(A) TULIO CESAR BICALHO ZIPINOTTIAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

23 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 100080010851CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAGVTE MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

VITÓRIA, 26/08/2008

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11089001223 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGILSON LOURENÇO ROSA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 305B ES RENATA SABRA BAIAO FIORIONASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 147/149

2 NO PROCESSO Nº 24010107910 - APELAÇÃO CÍVELGESTAO EM SAUDE LTDA... ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006106 ES JOSE ARCISO FIOROTPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 329

3 NO PROCESSO Nº 24069012805 - APELAÇÃO CÍVELEDEMILSO JOSE GALLETTI ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007874 ES ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSNETO CAVALCANTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 181

4 -NO PROCESSO Nº 24079019196 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTODACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE CRED FIN EINVESTIMENTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13855 ES MILENA TEDOLDI DA SILVA12762 ES RENZO CASTELLO MIGUEL006376 ES RICARDO MACEDO PECANHA007322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 291

5 NO PROCESSO Nº 24089008841 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTOJOALHERIA BOSSANEL LTDA... ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002622 ES JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 123


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA




1- Remessa Ex-officio Nº 35020526543VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBL MUN DE VILAVELHAPARTE MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado(a) MARIA JOSE DE OLIVEIRAPARTE DETRAN / ES Advogado(a) LUZIA CARRETTA DUARTEPARTE MARIA APARECIDA DENADAI Advogado(a) GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI* Apelação Voluntária Nº 35020526543APTE MUNICIPIO DE VILA VELHAAPTE DETRAN / ESAPDO MARIA APARECIDA DENADAIRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

QUARTA CÂMARA CÍVELREMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO CÍVEL N. 35020526543APTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROSAPDA: MARIA APARECIDA DENADAIRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de remessa obrigatória do Juizado da Vara dos Feitos dasFazendas Públicas Estadual, Municipal e dos Registros Públicos de Vila Velha-ES,bem como recursos de apelação cível interpostos pelo MUNICÍPIO DE VILAVELHA e pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, uma vez que irresignados com a sentença defls. 109/115, que concedeu a segurança nos autos da Ação Mandamental impetradapor MARIA APARECIDA DENADAI, ora apelada.

Recurso apelatório do Município de Vila Velha às fls. 137/141,pleiteando a reforma da decisão objurgada.

Recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do EspíritoSanto - DETRAN-ES às fls. 147/155, argüindo, preliminarmente, a ilegitimidadepassiva, asseverando que a aplicação das multas questionadas é atribuição doMunicípio de Vila Velha.

No mérito, alega que não assiste razão à apelada, uma vez que o agenteobservou o princípio da legalidade, bem como que a impetrante não demonstrou ainocorrência da infração. Ao final, aduz que o município é competente para aaplicação da multa ora questionada, não havendo que se falar em invalidade do ato eque a apelada foi notificada da multa.

Contra-razões às fls. 175/185, alegando que os agentes de trânsitocomissionados, não possuem competência legal para lavrar auto de infração, tendoem vista que para a realização deste ato necessita-se de formação específica, comconhecimentos inerentes ao cargo.

Quanto à preliminar argüida, afirma que deve ser mantido oentendimento do juízo que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva do Diretordo DETRAN/ES, tendo em vista que a referida decisão está amparada peloordenamento jurídico pátrio. No mérito, requer o improvimento dos recursos coma conseqüente manutenção da sentença em sua integralidade.

Parecer da douta Procuradora de Justiça às fls. 190/200, opinando peloconhecimento e improvimento dos recursos.

É o relatório.

Passo a decidir.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "ADCAUSAM" DO DETRAN-ES


O Departamento Estadual de Trânsito em seu recurso apelatório argúi apresente preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, asseverando que a multaexistente foi aplicada pelo Município de Vila Velha, sendo este parte legítima parafigurar no pólo passivo da relação processual.

O Detran é o órgão competente para o licenciamento dos veículos, jáque impõe o devido pagamento, segundo dispõe o artigo 130 da Lei n. 9.505/97.Sendo assim, é parte legítima para figurar no pólo passivo de ações que envolvamlicenciamento de automóveis, porquanto a ele cabe não só a tarefa de efetuarnotificações, ainda que oriunda de outros órgãos, bem como de emitir DUA's para acobrança de IPVA e outros encargos.

Ademais, como bem aduziu o MM.Juiz "a quo" a multa que ora sediscute encontra-se devidamente registrada no sistema mantido pelo DETRAN.Assim, a autoridade competente para o desfazimento de eventual exigência tidacomo ilegal e abusiva, nos termos do art. 120 do Código de Trânsito Brasileiro, é oDepartamento Estadual de Trânsito.

Há jurisprudência sobre o assunto, veja-se:

"REMESSA EX OFFICIO. 1) AUTORIDADE COATORA.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. ATOILEGAL. AUTARQUIA ESTADUAL. PARTE LEGÍTIMA. 2)ESGOTAMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA. CASO CONCRETO.DESNECESSIDADE. REMÉDIO CONSTITUCIONAL ADEQUADO. 3)LICENCIAMENTO DO AUTOMÓVEL. PAGAMENTO DE MULTA.CONDICIONAMENTO ILEGAL. SÚMULA 127/STJ. RECURSOIMPROVIDO. 1) Descabe cogitar de ilegitimidade passiva ad causam, poismalgrado se alegue que as multas concernentes ao licenciamento sejamoriundas do Município de Vila Velha/ES, o autor do ato impetrado foi oDETRAN/ES, verificando-se, assim, ser a autarquia estadual a partelegítima para integrar o relação processual ora debatida. 2) Não se faznecessário esgotar a esfera administrativa para impetração do writ, eis que nopresente caso, o ato administrativo praticado pode ser atacado através do citadoremédio constitucional. 3) Impossível se conceber que o Estado condicione olicenciamento do automóvel ao pagamento antecipado de supostas dívidas,contanto que o devedor não tenha conhecimento até a data do respectivoemplacamento, como ocorreu in casu (Súmula 127/STJ), mormente quando tem oEstado formas adequadas para cobrança de seus créditos. Recurso improvido (TJES- Número do processo: 035.00.006144-6 Ação: Remessa Ex-officio Órgão Julgador:TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 22/11/2005 Data de Leitura:29/11/2005 Data da Publicação no Diário: 12/12/2005 Relator Designado:ADALTO DIAS TRISTÃO)";

"EMENTA: ADMINISTRATIVO - REMESSA EX OFFICIO EAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA - PRELIMINARES: 1)CARÊNCIA DEAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº1.533/51; ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: REJEITADAS.MÉRITO - RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOCONDICIONADO AO PAGAMENTO DE MULTA - ILEGALIDADE A-Preliminares: 1. A comprovação do ato coator no sentido de condicionar olicenciamento do veículo ao pagamento das multas em questão se deu por ocasiãodas informações prestadas pela autoridade coatora, que foi de encontro aos fatosnarrados na inicial, inclusive, alegando que o ora Apelado fora notificado das multasem questão, interpretando a Lei de Trânsito de forma diversa, não prejudicando asua defesa; 2. Trata-se de ato coator omissivo a prova da não notificação da multade trânsito, sendo entretanto, facultado ao ora Agravante, no mandamus, comprovarque foi efetivado o dito ato. 3.O DETRAN é parte legítima para figurar nopólo passivo da presente relação processual, e isto porque é ele o órgãocompetente para o licenciamento dos veículos, já que impôs o devidopagamento, segundo dispõe o art. 130 da Lei 9505/97. Portanto, não há doque se falar em ilegitimidade passiva desta autarquia B. Mérito: 1. Já seencontra sumulado a ilegalidade do condicionamento da renovação delicenciamento de veículo ao pagamento de multas de trânsito, quando não houvenotificação adequada do infrator (Súmula 127 STJ). 2. O fato da existência de atonormativo inferior a impor exigência ( art. 131, § 2º do CTB) não tem sustentaçãojurídica legítima, pois o DETRAN dispõe de meios processuais adequados paracobrança de título que lhe seja devido. 3. Ademais, não há nada que impeça oprosseguimento do regular procedimento tendente a cobrança, em tudopossibilitando o amplo direito de defesa - princípio norteador da esferaadministrativa, insculpido no art. 5º, inciso LV, combinado com o art 37, caput, daCarta Política, o que não se vislumbra nos presentes autos. 4. A presente linhaargumentativa não se propõe a declarar a nulidade das multas, mas tão somente,impedir que sua cobrança interponha-se à renovação de licenciamento dos veículos

em questão. (TJES - Número do processo: 024.99.015376-9 Ação: RemessaEx-officio Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento:14/10/2003 Data de Leitura: 04/11/2003 Data da Publicação no Diário:07/11/2003 Relator: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI);"EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO - PRELIMINAR -ILEGITIMIDADE DAS PARTES - REJEITADA - DIFERENÇA DEALÍQUOTA DE - IMPOSSIBLIDADE - APELO IMPROVIDO. 1) Nostermos da jurisprudência dominante neste Tribunal, o Detran é partelegítima para figurar no polo passivo de ações que envolvam licenciamentode veículo, porquanto a ele cabe não só a tarefa de efetuar notificações, aindaque oriunda de outros órgãos bem como de omitir DUA's para a cobrança deIPVA e outros emcargos. 2) A cobrança de tributo ou sua diferença de alíquotanão pode ser atrelada a cobrança de licenciamento de veículo, porque o poderpúblico tem meios próprios ao seu alcance para efetuar a cobrança do débito. 3)Apelo improvido.(TJES - Número do processo: 024.00.000481-2 Ação: RemessaEx-officio Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento:24/06/2003 Data de Leitura: 25/11/2003 Data da Publicação no Diário:09/12/2003 Relator: ALINALDO FARIA DE SOUZA).

Diante do exposto, rejeito a presente preliminar.

MÉRITO

A recorrida impetrou o presente Mandado de Segurança por considerarque o agente municipal de trânsito que lhe aplicou multa, não possui competênciapara este ato, o que o torna inválido.

No caso ora analisado, é visível que a atuação dos agentes de trânsitonão configuram funções nem de chefia, nem de assessoramento e nem de direção, oque faz com que os mesmos estejam fora do conjunto de abrangência daautorização constitucional.

Destarte, mesmo que Lei infraconstitucional tenha autorizado aosagentes de trânsito a aplicação de multas, é certo que a norma inserida na CartaMagna se sobrepõe à inserida em Lei (art.37, II e V).

Primeiramente, é preciso salientar que a Lei n. 3774/01 autorizou acontratação de agentes, devendo, todavia, ser observado o disposto na LeiComplementar n. 003/01.

Diante disso, insta revelar que a Lei Complementar n. 003/01, emconsonância com os ditames constitucionais, somente autoriza a contratação portempo determinado "para atender à necessidade temporária e de excepcionalinteresse público(...)", conforme disposto no art. 1 desta Lei, o que não é compatívelcom a atividade desempenhada por um agente de trânsito.

Assim, a referida Lei Complementar autoriza a contratação de agentespúblicos somente para os casos nela elencados, dentre os quais não constam àsfunções desempenhadas pelo agente de trânsito que aplicou a multa oraquestionada, o que significa que o agente não está legalmente investido nas funçõesque exerce, sendo, assim, o ato por ele praticado padece de invalidade.

Ademais, em conformidade com o documento de fls. 92 dos autos, oagente que teria aplicado a multa - Gilson Pereira da Silva, foi investido no cargo deartífice pintor, o que, apesar de provar que o mesmo faz parte da AdministraçãoPública, não faz com que ele seja competente para realizar o ato, ao revés, reafirmaa sua incompetência, haja vista que, um artífice pintor não possui as mesmasatribuições de um agente de trânsito.

Vê-se, portanto, como bem aduziu a douta Procuradora de Justiça emseu parecer, que está ausente o pressuposto subjetivo de validade do atoadministrativo, uma vez que o agente que o emitiu não está investido decompetência para tal e, em razão disto, é imperiosa a invalidação do mesmo, ou seja,da multa em questão.

Há jurisprudência sobre o assunto, veja-se:

"REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO - ATOPRATICADO POR AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL - AGENTEINCOMPETENTE - ATO NULO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA -NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1) Conforme os ditamesconstitucionais, a função para cargo em comissão há de ser de direção,chefia ou assessoramento, casos que não se aplicam aos agentes de trânsito


municipais, cujas nomeações são incompatíveis com a natureza da função.Assim, a municipalidade não poderia criar cargos comissionados de agentesde trânsito. 2) Ato praticado por agente incompetente, não gera efeitos,sendo, portanto, nulo de pleno direito. 3) Estando a sentença em perfeitasintonia com o ordenamento jurídico vigente, deve a mesma ser mantida emtodos os seus termos. Negado provimento ao recurso de apelação. Sentençamantida. (TJES - Número do processo: 035.00.000321-6 Ação: Remessa Ex-officioÓrgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 31/01/2006Data de Leitura: 18/04/2006 Data da Publicação no Diário: 02/05/2006 Relator:ALINALDO FARIA DE SOUZA)";

"EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL -MANDADO DE SEGURANÇA - ANULAÇÃO DE MULTAS APLICADASPOR AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS - CARGOSCOMISSIONADOS - INEXISTÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES DEDIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO -INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL - REMESSA DOSAUTOS AO TRIBUNAL PLENO - CLÁUSULA DE RESERVA DEPLENÁRIO. 1. Mandado de segurança contra ato do Sr. Prefeito doMunicípio de Vila Velha, buscando a anulação de multas aplicadas poragentes de trânsito municipais, sob a alegação de inconstitucionalidade dalei que criou os respectivos cargos de provimento em comissão (Lei nº3.527/1999). 2. Com a perda superveniente de interesse processual e aextinção da ADIN proposta perante o Tribunal Pleno, onde havia sidodeferida liminar para suspender a eficácia do art. 4º da Lei municipal nº3.527/1999, revogada pela Lei municipal nº 3.748/2000, a validade dos atospraticados pelos agentes de trânsito anteriormente à concessão da liminar e àrevogação da norma impugnada devem ser analisados em controle deconstitucionalidade pela via difusa, com a observância da cláusula de reservade plenário (art. 97 da CF). 3. Inconstitucionalidade flagrante da Leimunicipal que criou trinta cargos comissionados de agente de trânsito, semobservar os requisitos previstos no art. 37, II e V, da Constituição daRepública (art. 32, II e V, da Constituição Estadual). 4. As atribuições dosagentes de trânsito municipais jamais poderiam ser consideradas de direção,chefia ou assessoramento, e sim de mera execução das normasadministrativas de ordenamento do trânsito no âmbito local, o que afastacompletamente a possibilidade de investidura precária, sem a submissão àexigência de concurso público de provas ou de provas e títulos. 5. Declaradaa inconstitucionalidade incidental do art. 4º da Lei nº 3.527/1999 doMunicípio de Vila Velha, com a remessa dos autos ao Tribunal Pleno, naforma dos arts. 165 e ss. do RITJES (art. 97 da CF).(TJES - Número doprocesso: 035.00.002624-1 Ação: Incidente de Inconstitucionalidade ÓrgãoJulgador: TRIBUNAL PLENO Data de Julgamento: 06/03/2007 Data de Leitura:10/04/2007 Data da Publicação no Diário: 20/04/2007 Relator: CATHARINAMARIA NOVAES BARCELLOS). Diante do exposto, a sentença objurgada encontra-se em conformidade comentendimento jurisprudencial deste Egrégio Tribunal de Justiça. Assim, vislumbro, na espécie, o disposto no art. 557, caput, do CPC, sendo possívelao Relator negar seguimento (rectius:provimento) monocraticamente ao recurso:"Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior." (Redação dada pela Lei nº 9.756, de17.12.1998).

Desta forma, conheço dos recursos, bem como da remessa ex-offíco elhes nego provimento, mantendo-se in totum a sentença objurgada.


Des. Maurílio Almeida de AbreuR E L A T O R

2- Apelação Civel Nº 24020175402VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE MARIA DA PENHA MORAES Advogado(a) ALBA VALERIA A FRAGAAdvogado(a) FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITASAPDO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(a) MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL N. 24020175402

APTE: MARIA DA PENHA MORAESAPDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIA DA PENHAMORAES, uma vez que irresignada com a sentença de fls. 101/106, que nos autosda Ação Acidentária, julgou improcedentes os pedidos pleiteados na inicial,constando como apelado o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS.

Compulsando os autos, evidencio que a ora apelante é empregada doBanco do Estado do Espírito Santo - BANESTES S/A, na função de telefonista,sendo que desenvolvia atividades em condições que a expuseram ao risco deincidência de doença ocupacional - esforço repetitivo(LER/DORT), tendo sidoafastada de seu trabalho com benefício de auxílio doença previdenciário, emboranão tenha sido reconhecido o nexo causal pela empresa empregadora.

Razões recursais às fls. 108/111, sustentando que, inobstante asconclusões descritas no Laudo Pericial, adquirira sim a doença quando estava aserviço no Banestes S/A, havendo, portanto, a relação de causalidade exigida pelaLei Previdenciária, razão pela qual alega fazer jus ao pagamento dos auxíliosrequeridos na inicial.

Contra-razões às fls. 113/115, requerendo a manutenção da sentençarecorrida.

Parecer do douto Procurador de Justiça às fls. 125/128, opinando que seconheça do recurso, negando-lhe provimento, mantendo-se intacta a decisãoobjurgada.

É o relatório.

Passo a decidir.

Para a concessão de benefício em questão, em conformidade com a Lein. 8.213/91, necessário se faz a comprovação de três requisitos basilares: a prova doacidente, o nexo causal entre a doença e o trabalho e, ainda, a existência de sequelaredutora da capacidade laboral.

Em conformidade com o Laudo Pericial - fls. 78/83 dos autos, omesmo conclui que a doença pela qual acomete a apelante não guarda relação decausalidade com o exercício laboral desempenhado no Banco do Estado do EspíritoSanto - Banestes S/A - fls. 83, veja-se:

" (...) a função de telefonista por proporcionar um período de latência entre afinalização de um ciclo e o início de outro (atendimento telefônico, diálogocom a solicitante, transferência para ramal) fornece aos músculos dosmembros superiores, tempo suficiente para recuperação do metabolismoaeróbico, descaracterizando DORT".

Resposta ao quesito n.3 - fls. 80 dos autos:

"Definitivamente não existe nexo causal entre a atividade de telefonista e asgraves lesões apresentadas pela autora"

Desta forma, não tendo sido demonstrado o nexo de causalidade entre oacidente e o trabalho do segurado é indevida a concessão de quaisquer benefíciosacidentários, como o auxílio-doença e o auxílio-acidente.

Há jurisprudência nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. 1) PROVA PERICIAL. DOENÇA E ATIVIDADELABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 2) BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO PRETENDIDO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃOCOMPROVADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1)Depreende-se do laudo pericial produzido que restara evidente a ausência denexo causal entre a doença que acomete o ora apelante e as atividadeslaborais que exercia à época do acidente;2) Para que se condene o INSS ao pagamento do benefício previdenciáriopretendido, é necessário que restem provados os pressupostos para a suaconcessão, que são a redução da capacidade do segurado para o trabalho e onexo causal entre esta e a atividade laborativa que o mesmo exercia, o que


não sói ocorrer. Recurso improvido.(TJES - Número do processo:024.01.012132-5 Ação: Apelação Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARACÍVEL Data de Julgamento: 09/08/2005 Data de Leitura: 16/08/2005 Data daPublicação no Diário: 26/08/2005 Relator: RÔMULO TADDEI);

"EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ACIDENTE DOTRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE -PEDIDOS IMPROCEDENTES - RECURSO DO INSS PARCIALMENTEPROVIDO - NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO SEGURADO -SOBRESTAMENTO DA COBRANÇA DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS(LEI DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA). 1. Não demonstrado o nexo decausalidade entre o acidente e o trabalho do segurado (arts. 19 e 21 da Lei nº8.213/91), é indevida a concessão de quaisquer benefícios acidentários, comoo auxílio-doença e o auxílio-acidente vitalício;2. Recurso do INSS provido, para julgar improcedente a pretensão autoral,negando-se provimento ao apelo do segurado, ficando sobrestada a cobrança dascustas processuais e honorários advocatícios (art. 12 da Lei nº 1.060/50). (TJES -Número do processo: 024.98.003536-4 Ação: Apelação Civel Órgão Julgador:QUARTA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 17/05/2005 Data de Leitura:02/08/2005 Data da Publicação no Diário: 25/08/2005 Relator: CATHARINAMARIA NOVAES BARCELLOS).

"CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DETRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - REQUISITOS NÃOCOMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO. 1 - O Art. 86, da Lei nº8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.528/1997, que o auxílio-acidenteserá concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidaçãodas lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelasque impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmenteexercia;2 - Diante do conjunto probatório acostado aos autos, resta patente que nãomerece prosperar a irresignação da apelante, porquanto não restoudemonstrado o nexo de causalidade entre a suposta enfermidade que a afligee a atividade laborativa desempenhada pela mesma. Ademais, o laudopericial constatou que a apelante apresentou-se, durante o exame clínicopericial, assintomática, sem qualquer restrição laborativa. 3 - Recursoimprovido.(TJES - Número do processo: 024.01.013555-6 Ação: Apelação CivelÓrgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 28/03/2006Data de Leitura: 18/04/2006 Data da Publicação no Diário: 04/05/2006 Relator:ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON)".

Diante do exposto, a decisão objurgada encontra-se em conformidadecom entendimento jurisprudencial deste Egrégio Tribunal de Justiça, no sentido deque, para se fazer jus ao benefício pleiteado, deve-se comprovar o nexo causal entrea doença diagnosticada e as condições de trabalho.

Nesse contexto, vislumbro, o disposto no art. 557, caput, do CPC, sendo

possível ao Relator negar seguimento (rectius:provimento) monocraticamente aorecurso:

"Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior." (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998).

De consequência, conheço do recurso mas lhe nego provimento,mantendo-se in totum a decisão objurgada.



3- Remessa Ex-officio Nº 24060150141VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO 2A VARA FAZ PUBLICA ESTADUAL DEVITORIAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAPARTE JULIA MIRANDA DE MAGALHAES Advogado(a) MARIA LUCILA SARAIVA DE C FRANCEZ* Apelação Voluntária Nº 24060150141APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO

APDO JULIA MIRANDA DE MAGALHAESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

QUARTA CÂMARA CÍVELREMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA N. 24060150141REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 2. VARA FAZ. PUBLICA ESTADUAL DEVITÓRIAAPTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO: JULIA MIRANDA DE MAGALHÃESRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de remessa ex-offício com apelação cível interposta peloESTADO DO ESPÍRITO SANTO, uma vez que irresignado com a sentença defls. 97/102, referente à Ação Mandamental impetrada por JÚLIA MIRANDA DEMAGALHÃES, assistida por sua genitora LENISE SEABRA MIRANDA, queconcedeu a segurança, diante da teoria do fato consumado.

Razões recursais às fls. 105/116, pleiteando a reforma da sentençaobjurgada, alegando, em síntese, que a apelada não possui direito líquido e certo,haja vista que a mesma não atende aos requisitos exigidos pela Lei 9.394/96.

Não houve apresentação das contra-razões, mesmo tendo sido a partedevidamente intimada para tal.

Parecer da douta Procuradora de Justiça às fls. 133/139, opinando peloconhecimento e improvimento do apelo, mantendo-se a sentença objurgada.

É o relatório.

Passo a decidir.

A impetrante/apelada realizou vestibular da Sociedade Educacional doEspírito Santo - SEDES/UVV, para o curso de Ciências da Computação, tendosido aprovada, conforme documentos de fls. 10/11 dos autos.

Assim, em razão de não ter concluído o Ensino Médio, a mesma sedirigiu ao Centro de Estudos Supletivos de Vitória, visando prestar os examessupletivos com o fim de que fosse preenchido requisito necessário à realização damatrícula no referido curso, qual seja, a apresentação de Certificado de Conclusãodo Ensino Médio.

Em que pese a apelada ter demonstrado nos autos sua aprovação noprocesso seletivo de vestibular da mencionada Instituição de Ensino Superior, talfato, por si só, não basta para que se possa avaliar sua capacidade intelectual ematuridade psicológica de galgar níveis mais graduados de ensino.

No entanto, constato que a liminar pretendida foi concedida em abril de2000 (fls. 19/21), tendo sido determinada a imediata inscrição da impetrante paraprestar os exames supletivos, o que torna irreversível a situação.

Há jurisprudência nesse sentido, veja-se:

"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXAME SUPLETIVO. IDADEMÍNIMA. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. TEORIA DO FATOCONSUMADO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O decurso de tempo consolidafatos jurídicos que devem ser respeitados, sob pena de causar à partedesnecessário prejuízo e afronta ao disposto no art. 462 do CPC. Teoria dofato consumado. Precedentes desta Corte: RESP 686991/RO, DJ de 17.06.2005;RESP 584.457/DF, DJ de 31.05.2004; RESP 601499/RN, DJ de 16.08.2004 ERESP 611394/RN, Relator Ministro José Delgado, DJ de 31.05.2004. 2. In casu, oaluno aprovado em concurso vestibular, a despeito de não possuir a idade mínimade 18 (dezoito) anos exigida pelo art. 38, § 1°, II, da Lei n.° 9.394/96, obteve, emsede de liminar em mandamus, o direito de inscrever-se em curso supletivo para finsde conclusão do ensino médio, viabilizando sua matrícula em Curso Superior. 3.Deveras, consumada a matrícula para o exame supletivo (Banco de questões)naquela oportunidade, o impetrante, ora Recorrente, obtendo êxito nos exames,logrou a expedição do seu certificado de conclusão do 2ª Grau, pelo que se impõe aaplicação da Teoria do Fato Consumado. 4. Recurso especial provido para manterincólume a sentença concessiva de segurança. (STJ - REsp 900263 / RO -RECURSO ESPECIAL 2006/0245217-7 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122)Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 13/11/2007 Datada Publicação/Fonte DJ 12.12.2007);


“ REMESSA EX-OFFÍCIO - APROVAÇÃO DE ALUNO EM VESTIBULAR -AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO - EXAME SUPLETIVO -NÃO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI9394/96 - EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA MEDIANTE DEFERIMENTODE LIMINAR - INGRESSO EM CURSO SUPERIOR - ART. 208, V DA CF -EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA -APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DEFATO CONSUMADO. É garantido constitucionalmente, o ensino fundamentalobrigatório e gratuito, inclusive, sua oferta gratuita a todos os que a ele não tiveremacesso na idade própria (art. 208, I, da CF). O art. 208, V da CF garante ao aluno oacesso a níveis mais elevados de ensino de acordo com sua capacidade,resguardando assim aqueles que detém capacidade intelectual comprovadamentesuperior. Embora a capacidade intelectual superior do aluno não se evidencie apenascom sua aprovação no vestibular, levando-se em consideração a presença desituação consolidada no tempo, ou seja, a conclusão de parte do cursosuperior, aplica-se o princípio da razoabilidade e a teoria do fato consumado.( TJES - R.Ex. 024010094902 - 05/05/2004 -2a. Câm.Cível - Des. Alinaldo Faria deSouza)";

“ CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR -AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EMEXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃOCUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERALNº 9.394/96 - LIMINAR JUDICIAL - SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA- TEORIA DO FATO CONSUMADO.( TJES - R.Ex. 014039000360 -23/06/2003 - Rel. Des. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon)";

"ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DESEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. IDADE INFERIOR AO LIMITEMÍNIMO. CONCLUSÃO DO SEGUNDO GRAU E INGRESSO NAFACULDADE POR IMPOSIÇÃO DE LIMINARES. FATO CONSUMADO.REVERSÃO INADMISSÍVEL. PRECEDENTES. 1. O impetrante, com idadeinferior ao limite mínimo legal, concluiu o curso supletivo do segundo grau e,obtendo êxito no exame vestibular, ingressou na Universidade por força deliminares concedidas em mandados de segurança. 2. Consolidada a situaçãojurídica do recorrente, tanto mais por já se encontrar no terceiro ano letivo docurso de Arquitetura, não há como se possa revertê-la, aplicando-se a teoriado fato consumado. 3. Recurso ordinário conhecido e provido. (STJ - RMS15229 / PR ; RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA2002/0104943-7 - Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS(1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento02/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005)".

Desta forma, a sentença recorrida encontra-se em conformidade comentendimento dos Tribunais Pátrios, haja vista que na concretude do caso, aimpetrante já se acha em situação curricular já consolidada, o que se dá diante dadefluência parcial do curso acadêmico, daí porque se impõe adstringência à teoria dofato consumado.

Assim, vislumbro, na espécie, o disposto no art. 557, caput, do CPC,sendo possível ao Relator negar seguimento (rectius:provimento) monocraticamenteao recurso:

"Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior." (Redação dada pela Lei nº 9.756, de17.12.1998).

Diante do exposto, conheço do recurso apelatório, bem como daremessa ex-offício e lhes nego provimento, mantendo-se in totum a sentença.



4- Remessa Ex-officio Nº 24040123994VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL DEVITORIAPARTE DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS

Advogado(a) ADELIA DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(a) ELAINE DUARTE LUCASAdvogado(a) LUCIANO VIEIRA Advogado(a) LUZIA CARRETTA DUARTEAdvogado(a) MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO Advogado(a) MAURICIO CORTES NEVES LEALAdvogado(a) MICHELLE FERNANDES BRAGANÇAAdvogado(a) VANESSA GASPARINIPARTE EDMAR SIMOES DA SILVA JUNIOR Advogado(a) DENILSON CARLOS DOS SANTOSAdvogado(a) EDMAR SIMOES DA SILVA* Apelação Voluntária Nº 24040123994APTE DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSAPDO EDMAR SIMOES DA SILVA JUNIORRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

QUARTA CÂMARA CÍVELREMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO CÍVEL N. 24040123994REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 2. VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE VITÓRIA-ESAPTE: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO: EDMAR SIMÕES DA SILVA JUNIORRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de remessa ex-offício com apelação cível interposta peloDETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, uma vez que irresignado com a sentença defls. 53/58, que concedeu a segurança, o que se dera nos autos da AçãoMandamental, constando como apelado EDMAR SIMÕES DA SILVA JUNIOR.

Recurso apelatório às fls. 62/65, pleiteando a reforma da sentençarecorrida, que concedeu a segurança, determinando que se descondicione olicenciamento anual do veículo ao pagamento das multas ao mesmo vinculados econstantes de fls. 09/13.

Contra-razões às fls. 90, asseverando que o Estado não podecondicionar o pagamento de multa ao licenciamento do veículo, pois se assim ofosse estaria avocando para si o direito de multar, processar, julgar e condenar semconceder ao cidadão o sagrado direito de defesa.

Ademais, o enunciado da Súmula 127 do STJ dispõe que "é ilegalcondicionar a renovação da licença do veículo ao pagamento da multa, da qual oinfrator não foi notificado".

Parecer do douto Procurador de Justiça às fls. 100/103, opinando pelamanutenção da sentença objurgada.

É o relatório.

Passo a decidir.

O apelado impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar,contra ato do Diretor Geral do DETRAN/ES, alegando, em síntese, que éproprietário do veículo Ford, modelo Fiesta/Street, cor branca, placa MTR 8359 eque, ao procurar a referida autarquia para providenciar a renovação dolicenciamento anual de seu veículo, foi surpreendido com a cobrança de algumasmultas por supostas infrações de trânsito. Ao final, alega que o processo delicenciamento estaria condicionado ao pagamento dessas multas.

Enfatiza o impetrante/apelado também, que não foi notificado dasinfrações, não lhe sendo assegurado o direito de defesa e que, todavia, quandotomou ciência das multas impetrou recurso administrativo, não havendo resultadodos mesmos.

Em sentença recorrida, o MM.Juiz "a quo" aduziu que não vislumbrou aocorrência da notificação por qualquer dos modos (real ou presumida), a permitir ocondicionamento do pagamento da multa ao licenciamento do veículo doimpetrante.


A matéria em questão já está devidamente pacificada no sentido de serabusivo o ato da Administração que condicione o licenciamento anual de veículo aopagamento de multas das quais o interessado não foi regularmente notificado.

Há jurisprudência nesse sentido, veja-se:

"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL.MANDADO DE SEGURANÇA. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DEDIREITO LÍQUIDO E CERTO.REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº07/STJ. IMPOSSIBILIDADE NA VIA EXCEPCIONAL.LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. PAGAMENTO DEMULTAS.IRREGULAR NOTIFICAÇÃO. SÚMULA Nº 127/STJ.INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.APLICAÇÃO DE PENALIDADE SEMANTERIOR NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESAPRÉVIA. PRECEDENTES.A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica e iterativa no sentido de queé ilegal, como condição para o licenciamento, a exigência do pagamento demulta imposta sem prévia notificação do infrator para defender-se emprocesso administrativo. É garantido o direito de renovar licenciamento deveículo em débito de multas se não houve a prévia e regular notificação doinfrator para exercitar seu direito de defesa. Aplicação da Súmula nº 127/STJ:“É ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento demulta, da qual o infrator não foi notificado”. Precedentes deste TribunalSuperior.(STJ - AgRg no Ag 942327 / SP- AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO - 2007/0197847-3 Relator(a) Ministro JOSÉDELGADO (1105) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento12/02/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 06.03.2008)";

"REMESSA EX OFFICIO. RENOVAÇÃO DE LICENÇA OUTRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. ILEGALIDADE DOCONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE MULTA. GRAVAMEDISCUTIDO ADMINISTRATIVAMENTE. VIOLAÇÃO AO DEVIDOPROCESSO LEGAL. SÚMULA 127/STJ. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA. É vedado o condicionamento darenovação da licença ou a transferência do veículo ao pagamento da multa,da qual o infrator não foi notificado, nos termos da Súmula 127/STJ, ou se ogravame está sendo discutido administrativamente, como sói ocorrer, pois aobstaculização de transferência ou licenciamento de veículo sem pretéritaoportunidade de defesa administrativa, ou a completude desta, representaséria ilegalidade em violação à garantia constitucional do devido processolegal. (TJES - Número do processo: 030.03.000087-8 Ação: Remessa Ex-officioÓrgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 21/03/2006Data de Leitura: 27/03/2006 Data da Publicação no Diário: 11/04/2006 Relator:RÔMULO TADDEI).

Desta forma, a sentença recorrida encontra-se em conformidade comentendimento dos Tribunais Pátrios, bem como com o posicionamento dominanteadotado pelo STJ - Súmula n. 127.

Assim, vislumbro, na espécie, o disposto no art. 557, caput, do CPC,sendo possível ao Relator negar seguimento (rectius:provimento) monocraticamenteao recurso:

"Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior." (Redação dada pela Lei nº 9.756, de17.12.1998).

Diante do exposto, conheço do recurso apelatório, bem como daremessa ex-offício e lhes nego provimento, mantendo-se in totum a sentença.



5- Apelação Civel Nº 24050171388VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE ESTADO DO EPIRIRTO SANTO Advogado(a) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAPDO ISH TECNOLOGIA LTDA Advogado(a) CARLOS AUGUSTO JENIER

RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.050.171.388APTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO: ISH TECNOLOGIA LTDA.RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ISH Tecnologia,pela prática de suposto ato ilegal da lavra do Sr. Chefe da Agência da ReceitaEstadual de Vitória, aduzindo, em síntese, que teve sua inscrição indeferida nocadastro do ICMS, haja vista que um de seus sócios, Rodrigo Volk Etienne, teriaparticipado de quadro societário de outra empresa, cuja inscrição estaria suspensa,devido a débitos tributários. Destaca que à época da lavratura do auto de infraçãoque originou a dívida da aludida companhia, o Sr. Rodrigo não mais fazia parte deseu quadro, conforme atesta certidão da Junta Comercial desse Estado. Requereuque fosse determinada a sua inscrição estadual no cadastro de contribuintes doICMS.

Sentença às fls. 209/213, donde o juízo monocrático concedeu asegurança pretendida, determinando a inscrição estadual do impetrante.

Inconformado, o Estado do Espírito Santo interpôs a presenteirresignação recursal, alegando, em resumo, que a negativa de inscrição da apelada sedeu em razão de que seu sócio Rodrigo Etienne integrava a empresa VimagranVitória Mármores e Granitos S/A, cuja inscrição estadual se encontrava suspensa.Ademais, sustenta que não há prova de que quando da constituição dos créditostributários o Sr. Rodrigo não mais integrada a referida pessoa jurídica, salientando,ainda, que não há qualquer ilegalidade, bem como direito líquido e certo a seramparado. Requer o conhecimento e provimento do recurso para, reformando asentença recorrida, ser julgado improcedente o petitório formulado na inaugural.

Contra-razões recursais às fls. 224/227, donde o apelado busca afastaros argumentos ventilados, pugnando pelo desprovimento do recurso.

Parecer do douto Procurador de Justiça às fls. 236/240, opinando pelonegativa de provimento ao recurso.

Eis o relatório, passo a decidir.

Sem maiores delongas, não há razões a albergar a tese jurídica defendidapelo apelante, conforme passo a explanar.

Ao que se depreende dos autos, mais estritamente de fls. 39/63, oscréditos tributários referentes à responsabilidade da companhia Vimagran VitóriaMármores e Granitos S/A foram devidamente formalizados por meio do Auto deInfração nº 330.229, lavrado em 28.04.1992, do qual decorrera o parcelamento dodébito perante a ARE-Serra, em 26.02.1993, que, após o seu inadimplemento,ensejou a inscrição e emissão da CDA nº 091/94, em 21.01.1994.

Acontece, no entretanto, que o sócio da apelada, Sr. Rodrigo, se retiroudo quadro societário da empresa Vimagran em 10.12.1991, isto é, antes daconstituição dos referidos créditos tributários, conforme atesta a certidão expedidapela Junta Comercial desse Estado (fl. 65 dos autos).

Nesta toada, chega-se a lógica e sensata ilação de que o indeferimento dainscrição da recorrida no cadastro do ICMS não coaduna com o ordenamento legalem vigor, exsurgindo, assim, palmar o direito líquido e certo da mesma em ter suapretensão agasalhada pelo Poder Judiciário.

Destarte, ainda que a aludida dívida tivesse sido constituída quando o Sr.Rodrigo era sócio da empresa Vimagran, tal fato não autoriza a Fazenda Estadual ase recusar a realizar a inscrição pretendida, pois, o ato negativo da Fazenda impedeo exercício regular da atividade empresarial assegurado pela Constituição daRepública Federativa do Brasil (arts. 5º, XIII e 170, parágrafo único), bem comopelo fato de que a Fazenda Estadual possui meio hábil para a regular cobrança detributos e direitos creditórios.

Nessa esteira, confira-se, a propósito, a exegese encampada pelajurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça. Senão vejamos:

"EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - NEGATIVA DEREGISTRO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL - RECUSA PAUTADA NA


PREMISSA DE QUE O NOVO SÓCIO DA EMPRESA ESTÁ EMDÉBITO COM O FISCO - RECURSO IMPROVIDO. I - É descabida a recusa de registro de alteração contratual a uma empresasob o fundamento de que o novo sócio seria devedor do fisco, haja vista queo ato negativo da Fazenda impede o exercício regular da atividadeempresarial assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasilde 1988 (arts. 5º, XIII e 170, parágrafo único). II - Ademais, deve-se ter em mente que o Fisco possui meio hábil pararealizar a cobrança de tributos e direitos creditórios.III - Na mesma linha, podem ser lembrados, também, o seguintesprecedentes do Eg. STJ: AgRg no Ag 539.301/ES, Rel. Ministro FranciulliNetto, 2ª Turma, 30.06.2004, REsp 651207/RS, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma,DJ 30.05.2005. IV - Agravo interno a que se nega provimento".(Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 048.069.001.013, Rel. Des. MaurílioAlmeida de Abreu, 4ª Câmara Cível, julgado em 31.10.2006).

"EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA EMMANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DECONTRIBUINTES - RECUSA DE FORNECIMENTO - SÓCIOINTEGRANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DE OUTRA EMPRESADEVEDORA DE ICMS - REMESSA E RECURSO DE APELAÇÃOIMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA 1 - A recusa em fornecer à apelada inscrição definitiva no Cadastro deContribuintes de ICMS do Estado, indeferindo a certidão negativa de umdos seus sócios por integrar o quadro societário de outra empresa devedorade ICMS, não tem justificativa legal. 2 - O entendimento dominante deste Egrégio Tribunal tem sido no sentidode que a autoridade fazendária não pode recusar a expedição de certidãonegativa de débito fiscal, a pessoa física sob o argumento da existência dedébito de pessoa jurídica que integra. 3 - Remessa e Apelação conhecida e improvida. 4 - Decisão unânime". (Remessa Ex-officio nº 012.02.000025-8, Rel. Des. Elpídio José Duque, 2ª CâmaraCível, julgado em 28/06/2005)."EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELARINCIDENTAL - MEDIDA LIMINAR DEFERIDA - INSCRIÇÃOESTADUAL REATIVADA - SANÇÃO POLÍTICA - ILEGALIDADE -DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - É flagrantemente ilegal a cobrança das "sanções políticas". O Fisco tem odireito de arrecadar os tributos devidos, mas deve fazê-lo através deinstrumentos consagrados em lei. 2 - A suspensão da inscrição estadual caracteriza cerceamento do exercíciodas atividades da empresa agravada, com graves repercussões sociais emtoda órbita de sua atuação comercial, atingindo a esfera patrimonial de seusfornecedores, clientes, funcionários e os respectivos núcleos familiares.Decisão mantida. 3 - Recurso improvido". (Agravo Regimental Ac Cautelar nº 100.03.003711-1, Rel. DEs. Alinaldo Faria deSouza, 2ª Câmara Cível, julgado em: 22/06/2004).

Em face do arrazoado externado, acompanhado da opinião do doutoProcurador de Justiça, e com apoio no entender da jurisprudência remansosa desterespeitável Sodalício acerca da matéria "sub judice", com espeque no artigo 557,caput, da Lei Adjetiva Civil, conheço do presente recurso, mas, lhe negoprovimento, mantendo assim incólume a sentença recorrida.

I-se. Publique-se na íntegra.

Vitória/ES, 22 de Agosto de 2008.

Des. Maurílio Almeida de AbreuRelator

6- Agravo Regimental Nº 48050000867SERRA - 4ª VARA CÍVELAGVTE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRESAdvogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAdvogado(a) SIMONE PAGOTTO RIGOAGVDO CARLOS FRANCISCO MELO RIGO Advogado(a) DORALICE DA SILVAAGVDO CLAUDIA BENEDITA MASCARENHAS FERREIRA Advogado(a) DORALICE DA SILVA

AGVDO DIRCE PINTO RIGO Advogado(a) DORALICE DA SILVAAGVDO PEDRINHO CHECK UP AUTO MECANICA LTDA - ME Advogado(a) DORALICE DA SILVAAGVDO PEDRO GILSON RIGO Advogado(a) DORALICE DA SILVARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 048.050.000.867AGVTE: BANCO DO BRASIL S/AAGVDO: PEDRINHO CHECK UP AUTO MECÂNICA LTDA. - ME EOUTROSRELATOR: O EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Cuidam os autos de Agravo Interno interposto pelo Banco do BrasilS/A, eis que irresignado com a decisão de minha lavra, proferida nos termos doartigo 557, § 1º - A, do CPC, onde dei provimento parcial à Apelação Cívelinterposta pelo aqui agravado.

Inconformado com aquela decisão, o agravante interpôs Embargos deDeclaração onde lhe foi negado provimento em razão de não haver na citadadecisão nenhum ponto que ensejasse esclarecimentos. Ante esta decisão foiinterposto o presente Agravo Interno com pedido de retratação, consubstanciadobasicamente no fato de que a decisão contraria a jurisprudência do Egrégio SuperiorTribunal de Justiça, vez que no caso concreto deveriam ser afastados os demaisencargos moratórios, permanecendo assim, a Comissão de Permanência.

Conforme se vê à fl. 273, o Agravo Interno foi interpostotempestivamente.

Devidamente intimada, a parte recorrida manteve-se inerte.

Este é em síntese o relatório, passo à decisão.

Reza o Parágrafo Único da Cláusula Oitava, das cláusulas gerais docontrato para desconto de cheques (fls. 22/25), que incidirão sobre o valorinadimplido: A - Comissão de Permanência; B - Juros Moratórios e C - Multa.

Na presente demanda, conforme se vê da planilha de cálculoapresentada às fls. 74 a 76, ocorreu a cumulação da comissão de permanência e jurosmoratórios, neste sentido, a jurisprudência é uníssona em vedar a cumulação destasduas rubricas de correção, eis que ambas têm a mesma natureza, qual seja,compensar o credor pelo inadimplemento.

A matéria está pacificada no STJ, conforme se vê no julgamento do(AgRg no REsp 951.141/RS, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA,QUARTA TURMA, julgado em 09.10.2007, DJ 29.10.2007 p. 274)".

"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOBANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.CUMULAÇÃO COM DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Segundo o entendimento pacificado na 2ª Seção (AgR-REsp n. 706.368/RS, relatoraMinistra Nancy Andrighi, unânime, DJU de 08.08.2005), a comissão de permanêncianão pode ser cumulada com quaisquer outros encargos remuneratórios oumoratórios que, previstos para a situação de inadimplência, criamincompatibilidade para o deferimento desta parcela. Constatada a presença da correçãomonetária, multa contratual e juros moratórios para o período de inadimplência, inviável aconcessão da comissão de permanência conforme contratada.2. (.....)3. Agravo regimental improvido. (grifo nosso).

Na decisão objurgada foi determinada a exclusão da comissão depermanência, permanecendo apenas o Juros de Mora, entretanto, após nova análisedos fatos, bem como da jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça,entendo que na presente demanda deverão ser afastados os juros de mora,permanecendo apenas a comissão de permanência, pois neste sentido tem sido asdecisões Pretorianas, conforme se vê:

REsp 1042903 / RS - RECURSO ESPECIAL - 2008/0065702-7 Relator(a)Ministro MASSAMI UYEDA (1129) - Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA -


Data do Julgamento - 03/06/2008 Data da Publicação/Fonte DJ de 20.06.2008 -Ementa:

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DEFINANCIAMENTO BANCÁRIO - NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS- DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE – LIMITAÇÃO DOSJUROS REMUNERATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE - COMISSÃO DEPERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, NÃO CUMULADA COM OSDEMAIS ENCARGOS DA MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROSREMUNERATÓRIOS E LIMITADA À TAXA DE JUROS PREVISTA NOCONTRATO PARA O PERÍODO DA NORMALIDADE - INCLUSÃO DONOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES –LEGALIDADE - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

(...) IV - Admite-se a cobrança da comissão de permanência, após o vencimentoda dívida, desde que não acrescida de juros remuneratórios e de encargosdecorrentes da mora; V - Afasta-se a mora debendi pela cobrança de encargos ilegais no período danormalidade, hipótese não verificada nos autos, devendo ser revogada a liminar demanutenção na posse do bem;VI - Recurso Especial parcialmente provido. (grifo nosso)

REsp 899662 / RS - RECURSO ESPECIAL - 2006/0237932-5 Relator(a) MinistroHUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Órgão Julgador T3 - TERCEIRATURMA - Data do Julgamento 14/08/2007 - Data da Publicação/Fonte DJ29.10.2007 - p. 226 - Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. BANCÁRIO. REVISÃO.JURISPRUDÊNCIA. MORA. DESCARACTERIZAÇÃO. ENCARGOSREMUNERATÓRIOS.(...) 6. É lícita a cobrança de comissão de permanência, desde que não cumulada comcorreção monetária e juros e multa moratórios.7. Em havendo a cumulação indevida, preserva-se a cobrança da comissãode permanência e afastam-se os demais encargos moratórios.

Corroborando com este entendimento há que se trazer à lume, o votoda Ministra Nancy Andrighi, proferido no julgamento do AgRg no Recurso Especialnº 976.237 de 06/03/2008, com o seguinte teor:

"... - Da cobrança da comissão de permanência, dos juros e da multa moratórios. De acordo com o mais novo entendimento do STJ, esposado no julgamento doAgRg no REsp 706.368/RS, minha relatoria, DJ de 08/08/05, a 2ª Seção desteTribunal entendeu ser admissível a cobrança de comissão de permanência após acaracterização da mora do devedor, desde que não cumulada com jurosremuneratórios, correção monetária, juros moratórios e/ou multa contratual.Presente a incidência de quaisquer desses encargos após a caracterização da mora,hão de ser afastados, mantendo-se tão-somente a comissão de permanência...."

E ainda, no mesmo sentido o voto do Ministro Massami Uyeda,proferido no julgamento do AgRg no Recurso Especial nº 1.006.089 / RS queapresenta-nos:

"Relativamente à comissão de permanência, observa-se que a decisão agravada bemexpressa o entendimento predominante neste Tribunal que é no sentido de ser lícitaa incidência de tal encargo após o vencimento da dívida. ( ...) Não pode, entretanto,ser cumulada com a correção monetária nem com os juros remuneratórios, nostermos das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. De acordo com entendimento destaSeção, ainda, a cobrança da comissão de permanência não pode coligir com osencargos decorrentes da mora, como os juros moratórios e a multa contratual (c. f.AgRg no REsp nº 712.801/RS, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ04.05.2005).Presente a incidência de quaisquer desses encargos após a caracterização da mora,devem ser afastados, mantendo-se tão-somente a comissão de permanência (utAgRgAg no REsp nº 805.874/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, DJ de19.6.2006 e AgREsp nº 828.290/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ de26.6.2006).

Posto isto, reexaminando a questão à luz da legislação e jurisprudênciapacificada no STJ, conheço do presente Agravo Interno, já que presentes osrequisitos de admissibilidade, oportunidade em que exerço juízo de retratação, ofazendo com fulcro no art. 557, § 1º, da Lei Adjetiva Civil, eis que alterandoparcialmente a decisão monocrática a seu tempo proferida, acabo por expungir doscálculos apresentados pelo Banco do Brasil S/A os juros moratórios, permanecendo

agora e quanto aos valores respectivos, apenas os encargos da comissão depermanência.

I-se. Publique-se na íntegra. Diligencie-se.

Vitória - ES, 21 de agosto de 2008


7- Embargos de Declaração Nº 24079019188VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELEMGTE ROBERTO SALGUEIRO FERRAZ Advogado(a) CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAAdvogado(a) CLAUDIO FERREIRA FERRAZAdvogado(a) MARIA HELENA KILLEMGDO DACASA FINANCEIRA S/A SOC DE CREDITO FIN EINVESTIMENTO Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTAAdvogado(a) MILENA TEDOLDI DA SILVAAdvogado(a) RENZO CASTELLO MIGUELAdvogado(a) RICARDO MACEDO PECANHARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTR. Nº24.079.019.188EMBGTE: ROBERTO SALGUEIRO FERRAZEMBGDO: DACASA RELATOR: O EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Trata-se de embargos de declaração opostos por Roberto Ferraz, eisque irresignado com o r. decisum de minha lavra proferido nos termos do artigo 557,caput, da Lei Adjetiva Civil, que conheceu do recurso de agravo de instrumento a seutempo interposto, mas, no entretanto, lhe negou provimento, mantendo, assim,incólume a decisão interlocutória originária.

Inconformado, o embargante aduz que o decisório impugnado nãopossui sustentáculo em nenhuma daquelas hipóteses previstas no caput do artigo557 do CPC. Sustenta que a nulidade da execução pode ser declarada a qualquertempo e grau de jurisdição e, por isso, deve ser examinada. Ademais, defende que omanejo dos aclaradores em 1º grau de jurisdição tinha como objetivo posterioracesso às vias recursais especiais, devendo-se, assim, ser extirpada a multaprocrastinatório imposta pelo Juízo monocrático e mantida por este relator.

Ao final requer o conhecimento e provimento do recurso para: I. serexplicitado em qual pilar do artigo 557 do Códex Buzaid arrimou o julgamentomonocrático; II. ser analisada a questão da nulidade; e, III. ser declarada apossibilidade ou não da aplicação do enunciado de súmula nº 93 do STJ.

Devidamente intimado o embargado manteve-se inerte, conformecertidão de fl. 258 dos autos.

Eis o breve relatório, passo a decidir.

Sem maiores delongas, em relação a aplicação do artigo 557, cabeça, doEstatuto Processual Civil, por uma análise perfunctória do decisório embargado,bem como pelo exame de seu capítulo "dispositivo", exsurge palmar que a decisãomonocrática recorrida fora fulcrada no entender dominante da jurisprudência desteSodalício e do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

No tocante a alegada omissão por ausência de enfrentamento da questãoda nulidade da execução, não a vislumbro. Isto porque, tal matéria fora devidamentearrostada, conforme se pode conferir pela seguinte passagem da decisãomonocrática hostilizada. Veja-se:

"Ainda assim, com o fito de evitar renovadas irresignações, cabe deixar assenteque, neste grau de cognição - sumário vertical - não se está a antever de prontorazões a ensejar a extinção da demanda executiva originária, porquanto ao que sedepreende de fls. 31/50 dos autos, a execução se encontra arrimada em título


extrajudicial aparentemente hábil a sua propositura, qual seja, instrumentoparticular de contrato assinado por duas testemunhas". (fl. 256)

Enfim, uma vez que ofertada as razões jurídicas pela manutenção dadecisão a seu tempo impugnada, não configura omissão o fato de a matéria não tersido analisada sob determinado enfoque, ou pelo fato de não serem analisados todosos argumentos do recorrente, na medida em que a pretensão deduzida fora decididavalendo-se de elementos que considerou aplicáveis e suficientes para o deslinde dalide.

Nessa esteira, confira-se, a propósito, a exegese encampada peloColendo STJ, "in verbis": “O juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todasas alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas; ou aresponder, um a um, a todos os argumentos, quando já encontrou motivosuficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu”. (EDcl nos EDcl noREsp 331.797, Rel. Min. Humberto Martins, 2ª Turma, julgado em 26.06.2007)

E não há que se cogitar afronta ao artigo 535 do Códex Buzaid, hajavista que a jurisprudência do “Tribunal da Cidadania” é remansosa em afirmar que“não viola o art. 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional, oacórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dosargumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficientepara decidir de modo integral a controvérsia posta”. (REsp 762.734/MG, R. Min.Teori Zavascki, 1ª Tur., julgado em 26.06.2007)

Também não merece guarida o argumento do embargante no sentido deque os aclaradores opostos em 1º grau de jurisdição tinha por propósito posterioracesso às vias recursais especiais.

E assim o é, uma vez que tal ponto fora devidamente enfrentadoquando do julgamento do agravo de instrumento, buscando a parte tão-somenterediscutir a matéria decidida, o que é inviável por intermédio da via eleita.

A propósito, confira-se a solução dada a "quaestio":

"Em relação a multa procastinatória aplicada na instância monocrática, também não vejo comoprosperar a tese ora defendida. Isto porque, conforme fora devidamente explicado pelojuízo monocrático às fls. 207/208 dos autos, não há as eventuais"irregularidades" apontadas pelo embargante (ora agravante), sendo que, emverdade, o executado/recorrente opôs aclaradores com o fito de retardardesarrazoavelmente a tramitação do feito, sujeitando-se, assim, aos rigores doparágrafo único do artigo 538 do Estatuto Processual vigente". (fls. 257/258)

Por último, deixo de tecer maiores comentários acerca da aplicabilidadeou não do enunciado de súmula nº 93 do Colendo STJ, porquanto tal "quaestio"resta acobertada pelo manto da preclusão consumativa, haja vista que não foraventilada nas razões recursais de agravo de instrumento. Aliás, vale lembrar que é orecorrente quem delimita os limites da lide e, por conseqüência, o da devolutividadeda matéria ao tribunal.

Em face do exposto, não se subsumindo a presente irresignação recursala quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 da Lei Adjetiva Civil,considerando, ainda, o entendimento pretoriano do Colendo STJ acerca da matéria“sub examine” e a manifesta improcedência do recurso, com fulcro no artigo 557,caput, do mesmo Diploma, CONHEÇO dos aclaradores a seu tempo opostos, mas,LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo, assim, incólume o decisórioembargado.

I-se. Publique-se na íntegra. Diligencie-se.Vitória/ES, 21 de Agosto de 2008.


8- Agravo de Instrumento Nº 24089010334VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE BANCO SAFRA S/A Advogado(a) AMERICO D'AMBROSIO JUNIORAdvogado(a) ANTONIO FLAVIO LEITE GALVAOAdvogado(a) ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(a) CARLOS MARCIO F DE CARVALHOAdvogado(a) ELIZABETH ALVES DE SOUZA

Advogado(a) JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTAAdvogado(a) JOSE FELIZ GAMAAdvogado(a) LUIZ ANTONIO SORIANOAdvogado(a) RAMIRO AVELLAR FONSECAAdvogado(a) RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAOAGVDO A J VIEIRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Advogado(a) FERNANDO CARLOS FERNANDESAdvogado(a) MARCONE DE REZENDE VIEIRAAdvogado(a) RENATA SABRA BAIAO FIORIO NASCIMENTOAdvogado(a) WELITON ROGER ALTOERELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 24089010334AGRAVANTE: BANCO SAFRA S/AAGRAVADO: A. J. VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDARELATOR: DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto com o fito de anular adecisão prolatada nos autos da ação de busca e apreensão, na qual determinou-se asuspensão do processo e revogou-se a medida liminar anteriormente deferida, tendoo magistrado a quo justificado tal medida em função do trâmite, em outra comarca,de ação revisional de contrato de alienação fiduciária àquela relacionada, em cujosautos já se havia decidido, a título de antecipação de tutela, pela suspensão dosefeitos da cláusula contratual que autoriza a retomada do bem em caso deinadimplemento.

Alega o agravante não ser devida a suspensão da ação de busca eapreensão em decorrência do simples ajuizamento de ação revisional, ainda queversem ambas sobre o mesmo objeto, posicionamento esse que seria o maisamplamente albergado pela jurisprudência. Ademais, grande prejuízo, de difícilreparação, ser-lhe-á causado se a decisão anteriormente prolatada nos autos da açãode busca e apreensão não for reestabelecida.

De fato, dominante em meio à jurisprudência a tese jurídica que pugna oagravante seja aplicada nos presentes autos, pois aquela invocada pelo juiz deprimeiro grau tem incidência restrita, somente vislumbrada, segundo o entenderpretoriano, nos casos em que a ação revisional de cláusula contratual tenha sidoproposta pelo devedor em momento anterior ao oferecimento pelo réu da ação debusca e apreensão fulcrada no artigo 3º, do decreto lei 911/69, o que não sevislumbra na hipótese vertente, pois ajuizada em 06/06/07 a ação de busca eapreensão, tombada sob o nº 024070180617, e somente em 14/09/07 a ação derevisão contratual, indentificada pelo nº 023070007531.

A simples análise das datas faz presumir que a propositura da ação derevisão de cláusula contratual consistiu apenas em uma reação à constrição queestava prestes a ser determinada no bojo da ação de busca e apreensão, postura que,se verificada, deve ser coibida, não sendo suficiente o reconhecimento de relação deprejudicialidade entre as demandas, e a consequente invocação do artigo 265, incisoIV, alínea "a", do Código de Processo Civil, para que se relegue o credor aodesamparo jurisdicional, restando ele carente de proteção contra o dano de difícilreparação cuja ocorrência reconheceu o juízo da ação de busca e apreensão serpossível.

Reforça a conclusão de que a propositura da ação de revisão contratualrevela-se como estratégia processual para ver retardada a constrição do bem objetodo contrato de alienação fiduciária o fato de que vêm os tribunais pátrios admitindoa extensão cognitiva da referida ação, sendo viável a discussão, em um só processo,de todas as questões relacionadas a uma relação jurídica, sendo despicienda apropositura de ação diversa, do que podia o devedor ter se valido para questionar aabusividade das cláusulas que, segundo alega, tanto oneraram o negócio jurídico.

Acerca das questões acima ventiladas, colaciono os seguintes julgados:

"Com o advento da Lei 10.931/2004, tornou-se pleno o juízo de cognição da açãode busca e apreensão fundada em propriedade fiduciária. De fato, o referidodiploma legal, em harmonia com o Código de Processo Civil, substituiu a expressão'contestação' por 'resposta' no artigo 3º, § 3º, do Decreto-lei n.º 911/69,autorizando, por conseguinte, o exercício, pelo réu, de ampla defesa, seja direta ouindireta. Cabíveis, portanto, contestação, exceções e reconvenção na ação de busca eapreensão decorrente de contrato de alienação fiduciária. Tendo em vista asmodificações que a ação de busca e apreensão sofreu desde a edição do Decreto-lein.º 911/69, especialmente com o advento da Lei n.º 10.931/2004 e com a evolução


do sistema do Código de Processo Civil, o cabimento da reconvenção na busca eapreensão corrobora a consecução da efetividade da prestação jurisdicional,garantindo a celeridade e a economia processuais, diante da resolução, em ummesmo processo e sentença, de todas as questões relativas ao contrato de alienaçãofiduciária" (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 872.427/SP, Rel.Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJU do dia 05.02.2007).

"O simples ajuizamento de uma ordinária de revisão não tem o condão de impedir ocurso normal da ação de busca e apreensão, com a liminar correspondente, certoque houve a necessária constituição em mora, como assentado em precedente daCorte" (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 192.978/RS, Rel. MinistroCARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, publicado no DJU do dia09.08.1999).

"O ajuizamento de ação objetivando discutir condições e cláusulas do pactogarantido por alienação fiduciária não obsta o prosseguimento da busca e apreensãofundada na mesma avença" (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial633581/SC, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, publicado no DJU do dia25.10.2004).

Por aferir a predominância em meio às instâncias superiores daargumentação tecida pelo agravante, estando, portanto, autorizado o julgamento dofeito em conformidade com o §1º-A, do artigo 557, do Código de Processo Civil,conheço do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, cassando, porconseguinte, a tutela antecipada a seu tempo concedida.

Intime-se. Publique-se na íntegra. Comunique-se ao juízo da causa. Vitória, 20 de agosto de 2008.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

RELATOR

9- Agravo de Instrumento Nº 48089001456SERRA - 1ª VARA CÍVELAGVTE COLIBER TRANSPORTES LTDA Advogado(a) ADRIANA BATISTA LOBAOAdvogado(a) PATRICK DE MELO GARIOLLIAdvogado(a) SEBASTIAO LUIZ DA SILVAAGVDO ELIENE MARIA RAMOS CARVALHO Advogado(a) ALESSANDRA NÚBIA COSTA RODRIGUESAdvogado(a) DINALVA PEREIRA SANDESAdvogado(a) MOACIR RODRIGUESAdvogado(a) SEBASTIAO JOSE SABINO FILHOAGVDO KELLY MARRIETH RAMOS CARVALHO Advogado(a) ALESSANDRA NÚBIA COSTA RODRIGUESAdvogado(a) DINALVA PEREIRA SANDESAdvogado(a) MOACIR RODRIGUESAdvogado(a) ROBERTA VIEIRA PINTOAGVDO MAYARA MARIANA RAMOS CARVALHO Advogado(a) ALESSANDRA NÚBIA COSTA RODRIGUESAdvogado(a) DINALVA PEREIRA SANDESAdvogado(a) MOACIR RODRIGUESAdvogado(a) ROBERTA VIEIRA PINTORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001456AGRAVANTE: COLIBER TRANSPORTES LTDAAGRAVADOS: ELIENE MARIA RAMOS CARVALHO E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto com o fito de verreformada decisão que não reconheceu como nula a intimação da sentença,prolatada nos autos da ação indenizatória movida pelas agravadas, em nome desomente alguns dos advogados representantes do agravante nos autos, decisão estaque encontra-se acostada às folhas 15 e 16.

Alega o agravante que, uma vez prolatada a sentença, deveria ter sidopublicada intimação em nome do primeiro advogado subscritor da peçacontestatória, conforme dispõe o §5º, do artigo 98, do Código de Normas daCorregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, o que não teria sido

observado, eivando, conseqüentemente, de nulidade a sentença. Ademais, ospatronos mencionados na intimação atuam em outra comarca, tendo acompanhadoo trâmite dos autos neste estado apenas o advogado cujo nome não constou domandado de intimação, o que teria prejudicado o exercício pelas partes de seudireito à ampla defesa e ao devido processo legal.

Diversamente, do compulsar dos autos, não vislumbro a ocorrência dequalquer prejuízo à parte por conta da incompleta publicação apontada peloagravante, pois em muitos momentos processuais atuaram os demais advogados,ainda que não residentes neste estado, o que demonstra que acompanharam elescom atentos olhos a evolução do caso em comento (por exemplo, peticionaram elesàs folhas 53-69, 184-194, 200-203, 205-211), sendo esperada a prolatação dasentença, vez que ambas as partes já haviam oferecido suas manifestações finais.

Há de se ressaltar que o artigo legal que trata das intimações impõemenção ao nome das partes e dos seus patronos, na medida em que isso sejanecessário para que se identifique o processo - artigo 236, §1º, do Código deProcesso Civil -, não tendo esse desiderato sido prejudicado pela ausência do nomedo patrono Sebastião Luiz da Silva na intimação sob análise, cabendo a todos oscausídicos, não só ao advogado local, manterem-se vigilantes e prontos a zelar pelosinteresses dos seus clientes. Também essa foi a intenção vertida no supramencionado artigo do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça doEstado do Espírito Santo, não havendo de se reconhecer como nulo ato queefetivamente não prejudicou o agravante, pois atendeu à idéia central do dispositivo,qual seja, conclamar os envolvidos no processo a manifestar-se ou cientificá-los dealgo.

Saliento, ainda, que não fez-se nos autos pretensão para que asintimações fossem publicadas apenas em nome de um patrono específico, o quepoderia ensejar o reconhecimento de nulidade se em conformidade com tal pedidonão tivesse sido publicada a intimação; nada disso tendo ocorrido, não assiste,portanto, razão ao agravante ao irresignar-se. Colaciono julgados da instânciasuperior: "Agravo regimental. Publicação. Intimação. Não há violação ao artigo 236, § 1º doCódigo de Processo Civil quando a intimação da sentença menciona cinco dos dozeadvogados do réu, pois, de acordo com o entendimento desta Corte, basta quecontenha apenas um nome, possibilitando, assim, a identificação do processo"(Superior Tribunal de Justiça, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento212.766/MG, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, publicado no DJU do dia16.08.1999).

"Havendo pluralidade de advogados da mesma parte e inexistindo pedido para queas publicações sejam efetuadas em nome de advogado específico, não é irregular aintimação onde figure apenas o nome de um deles. Nos termos do artigo 236, § 1º,do Código de Processo Civil, devem as intimações ser publicadas de modo apermitir a inequívoca identificação das partes e de seus advogados" (SuperiorTribunal de Justiça, Embargos de Declaração no Recurso Especial 526570/AM, Rel.Ministro CASTRO FILHO, publicado no DJU do dia 10.04.2006).

Por aferir a predominância em meio aos tribunais superiores daargumentação acima relatada, estando, portanto, autorizado o julgamento do feitoem conformidade com o caput, do artigo 557, do Código de Processo Civil, conheçodo recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisãovergastada.

Intime-se. Publique-se na íntegra.

Comunique-se ao juízo da causa. Vitória, 21 de agosto de 2008.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

RELATOR

10- Agravo de Instrumento Nº 24089007215VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE IPAJM Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESAGVDO IDALINA RIBEIRO ALVES Advogado(a) BARBARA SUAVE DO CARMOAdvogado(a) BRENO PAVAN FERREIRAAdvogado(a) GRASIELE MARCHESI BIANCHIAdvogado(a) JULIANA PEDREIRA DA SILVA


RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 024089007215AGVTE: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIADOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGVDA: IDALINA RIBEIRO ALVESRELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS


Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo IPAJM -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra a decisão concessiva da liminar na açãoordinária que lhe fora proposta por IDALINA RIBEIRO ALVES, oriunda da 2ªVara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, determinando o imediatorestabelecimento do “adicional de gratificação especial de atividade a saúde” (AAS) e arestituição das parcelas suprimidas dos proventos de aposentadoria da agravada (fls.51).

Em síntese, sustenta a autarquia agravante: a) a obrigatoriedade deinclusão do Estado do Espírito Santo no pólo passivo da ação, em litisconsórcionecessário, pois a entidade previdenciária é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde;b) a ausência de interesse processual da agravada por não ter demonstrado anegativa de sua pretensão na esfera administrativa; c) o cancelamento da distribuiçãopor falta de recolhimento das custas processuais prévias; d) a não incorporação da“gratificação especial de apoio às atividades de saúde”, instituída pela Lei Complementarestadual nº 240/2002, ao vencimento básico da agravada para fins de fixação dosalário-de-benefício, porquanto não seria devida aos servidores licenciados ouafastados de suas funções, sob qualquer título, inclusive os inativos, conforme oartigo 48 da Lei Complementar estadual nº 282/2004; e) a vedação imposta pela Leinº 9.494/97 à concessão da tutela de urgência contra o Poder Público (fls. 03/34).

Denegado efeito suspensivo ao recurso (fls. 64/65 e 74).

A agravada, em contra-razões, resumidamente, alega: a) a inexistência delitisconsórcio passivo necessário, pois a autarquia agravante goza de autonomia efigura como única responsável pelo pagamento dos proventos dos servidoresinativos; b) a desnecessidade de instauração de processo administrativo antes dopropositura da demanda judicial, sob pena de ofensa ao princípio constitucional dainafastabilidade do controle jurisdicional; c) a concessão dos benefícios daassistência judiciária gratuita na instância de origem; d) a ilegalidade da supressão,sem qualquer justificativa, da gratificação incorporada aos seus proventos deaposentadoria, bem assim dos descontos realizados (fls. 77/84).

É o breve relatório. Passo a decidir.

Consoante entendimento consolidado neste Egrégio Tribunal, nãohavendo apreciação judicial do pedido de assistência judiciária gratuita formulado(fls. 43 e 45) nem impugnação da parte contrária, considera-se deferido tacitamenteo benefício, presentes os seus requisitos legais, como ocorre no presente caso (AçãoRescisória nº 100000028207, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Annibal de Rezende Lima;Apelação Cível nº 012019000582, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Arnaldo Santos Souza;Apelação Cível nº 012019009476, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Maurílio AlmeidaAbreu, entre outros julgados).

Afigura-se manifestamente infundada a argüição de carência da ação porausência de interesse processual, pois a ordem constitucional vigente afastou naespécie a obrigatoriedade de provocação da instância administrativa para o acesso aoPoder Judiciário, consagrando o princípio da inafastabilidade do controlejurisdicional (art. 5º, XXXV, CF/88).

A eventual necessidade de formação do litisconsórcio passivo necessário,mediante citação do Estado do Espírito Santo, na forma do artigo 47 do Código deProcesso Civil, é questão processual a ser suscitada e apreciada em primeirainstância, sem prejudicar o deferimento da medida liminar inaudita altera pars. Demais a mais, consoante decisão do Egrégio Tribunal Pleno, sendo o IPAJM,entidade autárquica dotada de autonomia, com personalidade jurídica e patrimôniopróprio, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar estadual nº 282/2004,competente para o conhecimento, a concessão, a fixação de proventos, opagamento e a manutenção de benefícios previdenciários dos servidores estaduaisvinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, deve figurar no pólo passivodas demandas que envolvem tais matérias, sem a necessidade de integração à lide do

Estado do Espírito Santo (Mandado de Segurança nº 100.05.000139-3, Rel. Des.Carlos Roberto Mignone, unânime, DJ 11.07.2007).

A agravada ajuizou a ação ordinária sob a alegação de que a autarquiaagravante suprimiu unilateralmente dos seus proventos, a partir de dezembro de2007, o “adicional de gratificação especial de atividade a saúde” (AAS), vantagem pecuniáriaque estaria sendo recebida desde o ato de concessão da aposentadoria.

Segundo o MM. Juiz de primeiro grau, “denota-se dos autos que o Impetranterecebe o benefício previdenciário há aproximadamente seis anos, sem qualquer impugnação, sendoagora surpreendido com supressão de seus vencimentos, ex officio”, concluindo pela aparenteofensa à garantia constitucional do devido processo legal e aos seus corolários daampla defesa e do contraditório (fls. 51).

Sustenta a autarquia agravante que a “gratificação especial de apoio àsatividades de saúde”, instituída pela Lei Complementar estadual nº 240/2002, não teriasido incorporada ao vencimento básico da agravada para fins de fixação dosalário-de-benefício, pois não seria devida aos servidores licenciados ou afastados desuas funções, sob qualquer título, inclusive os inativos, conforme o artigo 48 da LeiComplementar estadual nº 282/2004.

Contudo, o aviso de crédito acostado a fls. 48 atesta o recebimento daquestionada gratificação (rubrica 189) referente ao mês de dezembro de 2007,quando a servidora agravada já estava aposentada, corroborando a narrativa expostana petição inicial, segundo a qual tal vantagem pecuniária fora incorporada aos seusproventos e suprimida a partir daquela data, conforme demonstrativo de fls. 49. E aautarquia agravante, não obstante alegue em suas razões recursais que somente osservidores em atividade fariam jus à gratificação, não justificou o fato inequívoco dea agravada, mesmo inativa, estar auferindo a respectiva verba. Aliás, nem sequertrouxe aos presentes autos as fichas funcionais da agravada ou quaisquer outrosdocumentos em seu poder, como lhe era dado fazer (art. 333, II, CPC), a fim decomprovar a alegada falta de incorporação da gratificação aos proventos deaposentadoria da servidora.

Se não bastasse isso, a agravante não cuidou de infirmar o fundamentodeterminante para a concessão do provimento antecipado, consistente nainobservância da indispensável garantia do devido processo legal, com ooferecimento do contraditório e da ampla defesa na esfera administrativa (art. 5º,LIV e LV, CF), para a regular supressão da gratificação incorporada aos proventosde aposentadoria da agravada (TJES, MS 100.02.000314-9, Pleno, DJES 11.03.2005;STJ, RMS 17576/ES, 6ª Turma, DJU 20.02.2006; STJ, RMS 19690/DF, 5ª Turma,DJU 01.08.2005).

Nesse cenário, em cognição não exauriente, restando manifestamenteobscura e injustificada a revisão dos proventos de inatividade da agravada, além daausência de impugnação recursal quanto ao fundamento principal adotada nadecisão recorrida (princípio da dialeticidade), impõe-se a manutenção da tutelaantecipada concedida na instância de origem.

Em arremate, não incide no presente caso a vedação à antecipação detutela contra a Fazenda Pública imposta pela Lei nº 9.494/97 (Ação Declaratória deConstitucionalidade nº 4/DF - MC, Rel. Min. Sydney Sanches, DJ 11.02.1998), sejapor se tratar de ação onde se pleiteia verba previdenciária (Súmula nº 729 do STF),seja porque o provimento antecipado encerra o simples restabelecimento devantagem pecuniária já percebida pela servidora, sem o incremento de nova despesaao erário (STJ, AgRg no Ag 807902/RS, 5ª Turma, DJU 14.05.2007; STJ, AgRg noREsp 704152/RS, 6ª Turma, DJU 13.03.2006).

Sobreleva notar, por oportuno, que verbete sumular acima mencionadopartiu da premissa de que os aposentados e pensionistas, em regra, são pessoas emidade avançada ou portadoras de necessidades especiais, tornando imperiosa aimediata satisfação do direito material que se mostra extremamente provável, sobrisco de perecimento em virtude da demora na entrega da prestação jurisdicional,prestigiando o princípio da celeridade processual insculpido no artigo 5º, incisoLXXVIII, da Constituição da República.

Com efeito, esta Corte vem admitindo a concessão de tutela antecipadacontra o Poder Público em demandas de natureza previdenciária, incluindo a formade cálculo dos benefícios pagos aos servidores inativos (Agravo Interno no Agravode Instrumento nº 024.06.900439-8, Rel. Des. Maurílio Almeida de Abreu, 4ªCâmara Cível, DJES 23.10.2006; Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº024.06.900391-1, Rel. Des. Rômulo Taddei, 3ª Câmara Cível, DJES 15.01.2007;Agravo de Instrumento nº 024.07.900451-1, Rel. Des. Frederico GuilhermePimentel, 1ª Câmara Cível, DJES 27.08.2007; Agravo Interno no Agravo de


Instrumento nº 024.07.900463-6, Rel. Des. Elpídio José Duque, 2ª Câmara Cível,DJES 12.11.2007).

Por todo o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, naforma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Publique-se o inteiro teor desta decisão.

Vitória/ES, 21 de agosto de 2008.

Desembargadora Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

11- Agravo de Instrumento Nº 48089000904SERRA - 4ª VARA CÍVELAGVTE HEMEK AB Advogado(a) ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINAAdvogado(a) AROLDO LIMONGEAdvogado(a) BRUNO CESAR LIMONGI HORTAAdvogado(a) CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAdvogado(a) HELIO SABOYA FILHOAGVDO VOTEC DO BRASIL LTDA Advogado(a) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAdvogado(a) VICTOR RODRIGUES DA COSTAAGVDO JOCELIN SANT'ANNA Advogado(a) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAdvogado(a) VICTOR RODRIGUES DA COSTAAGVDO SANDRA MARA TAQUETTI Advogado(a) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAdvogado(a) VICTOR RODRIGUES DA COSTAAGVDO MARIA ANGELICA MARQUES Advogado(a) SANDRA MARIA GONÇALVES PIRESAdvogado(a) VICTOR RODRIGUES DA COSTARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 48089000904AGRAVANTE: HEMEK ABAGRAVADOS: VOTEC DO BRASIL LTDA. E OUTROSRELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

DECISÃO

Os presentes autos versam sobre Recurso de Agravo de Instrumentointerposto por HEMEK AB, da Decisão de fls. 787/789 dos autos da AçãoOrdinária de Exclusão de Sócio e Liquidação de Cota Social n.º 048000032580 (fls.807/809 destes autos), ajuizada por VOTEC DO BRASIL LTDA. E OUTROS,ora Agravados, proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Cível da Serra, através da qual oJuízo a quo indeferiu o pedido de desapensamento dos autos formulado pela oraAgravante, sob o fundamento da existência de conexão entre o feito originário e aAção de Exclusão de Sócio c/c Dissolução Parcial de Sociedade Empresária n.º048060069050, movida pela 1.ª Agravada em face de Jocelin Sant’ana.

Em suas razões recursais de fls. 02/18, a Agravante alega, basicamente,que, não obstante haver conexão entre as referidas Ações supracitadas, o trâmiteprocessual da Ação onde foi proferida a Decisão agravada encontra-se muito maisavançado que o da Ação conexa, sendo que a manutenção do apensamento deambas causa prejuízo à Agravante, uma vez que esta ajuizou Reconvenção nos autosoriginários, os quais já se encontram conclusos para sentença. Alega, por fim, quenão há risco de decisões contraditórias, pois o Juízo onde ambas as ações tramitamé o mesmo.

Ao final, pleiteia a atribuição de efeito ativo (antecipação dos efeitos datutela recursal), a fim de que seja determinado o imediato desapensamento dosautos originários para que tramitem em separado dos autos da ação conexa.

Às fls. 1.688/1.690, proferi Decisão negando o efeito ativo pretendidopela Agravante.

Ofício do Juízo a quo de fls. 1.705/1.709, informando que reconsideroua Decisão agravada, determinando o desapensamento dos autos pretendido pelaAgravante.

É o Relatório. Passo a decidir.

Conforme relatei, o Juízo a quo, após proferida a Decisão que indeferiu oefeito ativo pretendido pela Agravante, reconsiderou a Decisão agravada,determinando que fossem desapensados dos autos do feito originário os autos daAção de Exclusão de Sócio c/c Dissolução Parcial de Sociedade Empresária n.º048060069050, movida pela 1.ª Agravada em face de Jocelin Sant’ana.

Entendeu S. Ex.ª que, embora este Eg. Tribunal tenha entendido pelaexistência de conexão entre os feitos, isto não significaria necessariamente a reuniãofísica dos processos através de apensamento, o que causaria prejuízo à Agravantediante da diversidade de estágios de tramitação entre ambos, o que, inclusive,constitui causa de pedir do presente Recurso.

Desnecessárias maiores digressões para se constatar que o presenteAgravo de Instrumento perdeu totalmente o objeto diante da reconsideração doJuízo a quo, razão pela qual está prejudicado, em razão do que incide a regra do art.557, caput, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator do recurso a decidirmonocraticamente, senão vejamos:

“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” (grifei).

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO liminarmente ao Recursointerposto, a teor do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Publique-se integralmente esta Decisão.

OFICIE-SE ao Juízo a quo, comunicando-lhe desta Decisão.

Vitória(ES), 21 de agosto de 2008.

Catharina Maria Novaes BarcellosDesembargadora Relatora

12- Apelação Civel Nº 24070205331VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE DIJALMA FARDIN Advogado(a) LETICIA POTRATZ LIMAAdvogado(a) MARCIO PEREIRA FARDINAPDO BANESTES S/A Advogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO Nº 24070205331APELANTE: DIJALMA FARDINAPELADO: BANESTES S/ARELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O(Art. 557, § 1º-A, do CPC)

Cuida-se, aqui, de Apelação Cível interposta por Dijalma Fardin, porestar inconformado com a r. sentença de fl. 19/21, proferida pelo MMº Juiz da 11ªVara Cível de Vitória/ES, que, com base no art. 285-A do CPC, proferiujulgamento liminar definitivo, julgando improcedente o pedido formulado na açãode cobrança c/c cautelar de exibição de documentos ajuizada pelo Apelante.

Em seu petitório recursal de fls. 44/57, o Apelante argúi,preliminarmente, a nulidade da sentença (por entendê-la "citra petita") e ainaplicabilidade do art. 285-A do CPC ao caso sob exame. No mérito, sustenta queo cabimento da correção monetária relativa aos planos econômicos do fim dadécada de 80 está pacificada pelos tribunais superiores.

Em suas contra-razões de fls. 63/72, o Recorrido alega, em síntese, que:i) a conta-poupança do Recorrente foi aberta em 25/01/95, ou seja, após os planoseconômicos supracitados; ii) ilegitimidade passiva do Apelado para figurar no pólopassivo; e iii) legalidade dos atos praticados pela instituição financeira.

É o sucinto relatório. Passo a decidir.

O art. 285-A do CPC, como é cediço, materializa técnica processualdestinada a promover a celeridade e a economia processual. Afinal de contas, seriaperda de tempo, dinheiro e de atividade jurisdicional insistir-se na citação e na


prática dos demais atos do processo quando o juízo já tem posição firmada quanto àpretensão deduzida pelo autor.

Embora a inovação mereça aplausos, é certo que deve ser aplicada nocotidiano forense com prudência e racionalidade, pois contraria a mens legis aconduta do órgão jurisdicional que, pelas razões mais diversas, aplica o art. 285-A doCPC mesmo sabendo que sua orientação pessoal conflita com a remansosajurisprudência dos Tribunais Superiores.

Ora, a real ideologia do sistema à luz do princípio da efetividadeprocessual - do qual emerge o reclamo da celeridade em todos os graus deJurisdição - recomenda uma postura razoável por parte do órgão jurisdicional, poiscontrariar gratuitamente o entendimento das Cortes de Sobreposição em matériainfraconstitucional e constitucional acarreta pesadíssimo ônus para a parte, a qual sevê obrigada recorrer e, por conseguinte, a perder tempo e dinheiro, com descréditodo Judiciário de uma forma geral.

Tal linha de raciocínio, insta frisar, já vem sendo encampada pelo STJem se tratando da aplicação do art. 557 do CPC, senão, vejamos:

"Embargos de divergência. Aplicação do art. 557 do Código de Processo Civil. 1. O Relatorpode negar seguimento a recurso contrário à jurisprudência dominante do próprioTribunal de origem quando em consonância com a jurisprudência dominantenesta Corte. Não se aplica, portanto, o art. 557 do Código de Processo Civil se aSúmula do Tribunal local está em sentido contrário à jurisprudência assentada doSuperior Tribunal de Justiça. 2. Embargos de divergência conhecidos e providos." (CorteEspecial, EREsp 223651/RJ, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,DJ 14.11.2005).

"Encargos financeiros. Art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Precedente da CorteEspecial. 1. Já assentou a Corte Especial que não cabe a aplicação do art. 557,caput, do Código de Processo Civil quando a orientação seguida pelo Tribunalcolide flagrantemente com a jurisprudência consolidada da Corte. 2. Recurso especialconhecido e provido." (3ª T., REsp 682.538/MS, Rel. Min. CARLOS ALBERTOMENEZES DIREITO, DJ 18.12.2006).

Mutatis mutandis, reputo que tal posicionamento se aplica também ao art.285-A do CPC, sob pena de frustração da própria finalidade da lei, ou seja, ao invésde trazer celeridade e economia processual, a medida acarretará ainda maismorosidade, máxime quando a matéria depender de prova e não houver respaldopara a aplicação do § 3º do art. 515 do CPC no âmbito do tribunal.

No caso vertente, insta frisar, o Apelante requereu a exibição dos seusextratos bancários pelo banco, ou seja, mesmo que este Tribunal desejasse, nãopoderia apreciar definitivamente a questão de fundo sem analisar a prova emquestão. Outro aspecto pendente de comprovação, diga-se de passagem, dizrespeito à alegação do Apelado no sentido de que a conta-poupança somente foiaberta em 25/01/95.

Feitos esses comentários meramente propedêuticos, observo que, aomenos em tese, o entendimento perfilhado em primeiro grau destoa dajurisprudência dominante do Colendo STJ, como mostram as ementas transcritasabaixo:

"ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DEJANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO. I - O Superior Tribunal deJustiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correçãomonetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas erenovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n.1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. II– O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de queno cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas depoupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativoàquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio deFigueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). [...]." (AgRg no REsp 740.791/RS, Rel. MinistroALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16.08.2005, DJ05.09.2005).

"[...] Nos termos do entendimento dominante nesta Corte, no cálculo da correçãomonetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas erenovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em42,72%. [...]. " (AgRg no Ag 617.217/SP, Rel. Ministro FERNANDOGONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 21.08.2007, DJ 03.09.2007).

"[...] O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento deque no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas depoupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativoàquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/ SP, Relator Ministro Sálvio deFigueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95 ). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89, entãoem vigor." (Resp 139.114/ SP, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QuartaTurma, DJ 19.08.2002).

"[...] Os critérios de remuneração estabelecidos no artigo 17, inciso I, da Lei nº 7.730/89 nãotêm aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15/01/89.Entretanto, o IPC de janeiro de 1989, conforme jurisprudência pacífica desteTribunal, corresponde a 42,72%, não a 70,28%. 4. Recurso especial conhecido e providoparcialmente." (REsp 170.078/ SP, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZESDIREITO, Terceira Turma, DJ 01.10.2001).

"[...] Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter adiferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importânciasinvestidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp43.055-SP). (REsp 173.379/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDOTEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04.12.2001, DJ 25.02.2002).

"[...] Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter adiferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importânciasinvestidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72% (REsp43.055- SP). V - Se da argumentação expendida pelo recorrente não se extrai qual o ponto dainsurgência posta nas razões de recurso, inviável se torna o exame do especial, nos termos doverbete da Sum. 284/STF. (REsp 180.503/ SP, Rel. Min. SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA, Quarta Turma, DJ 03.11.1998 ).

Por essa razão, em que pese o brilho da r. sentença de fls. 19/21, reputoque não se aplica ao caso o art. 285-A do CPC, até porque, ao menos na esferahipotética, o entendimento perfilhado em primeiro grau parece colidir com ajurisprudência dominante do STJ sobre o tema.

Bem ponderadas as coisas, presente na situação em apreço o error inprocedendo - haja vista o descabimento do julgamento liminar definitivo - impõe-se anulificação do provimento judicial objurgado, nos moldes preconizados tanto peladoutrina quanto pela jurisprudência.

Com efeito, a partir do momento em que a sentença está emdescompasso com jurisprudência dominante de tribunal superior, há respaldo para aaplicação do § 1º-A do art. 557 do CPC, segundo o qual "se a decisão recorrida estiver emmanifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal,ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso".

Por fim, ressalto que a questão da ilegitimidade passiva do Apelado parafigurar no pólo passivo da demanda deverá ser analisada primeiramente pelo Juízo aquo, sob pena de "supressão de instância" (rectius: ofensa ao princípio do JuízoNatural). O mesmo ocorrerá, naturalmente, com as demais alegações da parteRecorrida.

Ante o exposto, com base no § 1º-A do art. 557 do CPC, conheço dorecurso e, no mérito, dou-lhe provimento, para invalidar a sentençaobjurgada.

Intimem-se as partes desta decisão, que deverá ser publicada naíntegra.


Desª Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

13- Mandado de Segurança Nº 100080023342TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado(a) MICHELA BORGES DE MELLOA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 100080023342IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA


RELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Trata-se de mandado des segurança impetrado pelo Município deAnchieta, por estar inconformado com o ato decisório de fls. 19/24, o qualextinguiu a execução ajuizada pelo Postulante por falta de interesse processual, hajavista o reduzido valor exeqüendo.

De acordo com o Impetrante, qualquer montante cuja cobrança sejaatribuída por lei ao Poder Público deve ser exigido, sob pena de ofensa à Lei deResponsabilidade Fiscal. Além disso, a partir do momento em que o Órgão a quoimpediu o Município de cobrar importâncias inscritas em dívida ativa, não só violouos princípios da separação dos poderes e da inafastabilidade do controlejurisdicional previstos na CF/88, como também praticou ato arbitrário, passível deimpugnação pela via mandamental.

Conforme a tese defendida na inicial, é cabível o uso do mandamus nocaso sob exame, pois: a) o recurso previsto no ordenamento (EmbargosInfringentes do art. 34 da Lei nº 6.830/80), será decidido pelo próprio prolator doato inquinado de ilegal; b) não cabe correição parcial porque não se trata deinversão tumultuária de atos e fórmulas do processo; c) a despeito do verbetesumular nº 267 do STF, tanto a doutrina quanto a jurisprudência assentam aadequação do writ quando o recurso eventualmente previsto não se mostra apto a aafastar a ameaça de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente de decisãoilegal e teratológica.

É o sucinto relatório. Decido.

Em alguns casos, o mandado de segurança, inicialmente imaginado ecriado para o controle dos atos administrativos, é utilizado também para atacarpronunciamentos judiciais. Assume, nessas situações, o papel de um nítido sucedâneorecursal, pois acaba fazendo as vezes de um recurso.

Nesses casos, insta frisar, em numerosas oportunidades este Tribunal jáentendeu aplicável o art. 557 do CPC, como bem mostra a decisão abaixo:

"A ação mandamental foi utilizada como um sucedâneo recursal. Assim, como amatéria encontra-se consolidada nos tribunais, julgo com fundamento no art. 557 doCPC.Muito embora o citado dispositivo legal refira-se a ‘recurso’, não se pode esquecerque o presente writ foi impetrado, excepcionalmente, como sucedâneo recursal.Ora, se o writ teve a função de devolver ao tribunal o exame da legalidade de atojudicial, nada mais natural que aplicar o art. 557, e seu § 1°, do CPC, pois as razõesque autorizam sua aplicação (jurisprudência consolidada e reapreciação de atojudicial) estão presentes.[...] entendo ser absolutamente razoável e coerente a aplicação técnica dojulgamento monocrático também nas ações originárias, desde que presentes osrequisitos previstos no art. 557 e no § 1°-A." (TJES, MS n° 100.06.004308-8. Rel.Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Decisão monocrática. j. 28/11/2006,DJ 15/12/2006).

Ao comentar o ato decisório supracitado em sua vitoriosa dissertação demestrado intitulada "Uma análise do mandado de segurança individual repressivosob o prisma do princípio da efetividade processual", o mestre em DireitoRICARDO MELHORATO GRILO pontifica o seguinte:

"Embora o uso do mandamus contra ato judicial não desfigure a sua categorizaçãocomo 'ação', sob o prisma da efetividade e da duração razoável dos processos nãodeixa de ser digno de encômios o provimento acima reproduzido. Cumpre lembrarque, dependendo da Câmara ou Turma Julgadora, um mandado de segurança podelevar inúmeros meses para ser inserido em pauta, estando sujeito, mesmo assim, adiversos adiamentos, que protelam até não mais poder o seu julgamento. Já nasituação ora focalizada, entre a prolação da decisão e a sua publicação na imprensaoficial bastam alguns dias, o que certamente satisfaz o anseio do jurisdicionado poruma tutela jurisdicional tempestiva. E não se descarta, obviamente, o acesso dosucumbente ao Colegiado, pela via do agravo interno, até porque, como foi vistoacima, a constitucionalidade dos dispositivos reguladores das decisões unipessoaisdo relator está atrelada à possibilidade de recurso ao Colegiado.À guisa de conclusão, reputa-se que o art. 557 do CPC somente poderá ser aplicadoao mandamus de competência originária quando este apresentar o perfil de sucedâneorecursal. Nas demais situações, se for o caso, poderá incidir o art. 285-A [...]."(Dissertação de mestrado apresentada à FDV em maio de 2008, p. 317).

Cumpre examinar, agora, se tem cabimento o manejo do mandamus nocaso sob exame.

Em se tratando da impugnação de atos judiciais, pode-se dizer que omandamus aparece com função complementar, isto é, pode ser utilizado para cobrir asfalhas existentes no sistema criado pelo legislador ordinário.

EDUARDO TALAMINI, em primoroso estudo intitulado "O empregodo mandado de segurança e do habeas corpus contra atos revestidos pela coisajulgada" (In: NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim - Coords. -Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis, vol. 9. São Paulo: EditoraRevista dos Tribunais, 2006. p. 168-171), arrola as seguintes hipóteses nas quais o“comportamento” jurisdicional pode ser controlado pela via do mandamus: a)decisões das quais não caiba recurso nenhum, ou seja, naquelas hipóteses em que oordenamento não prevê recurso para a impugnação do ato; b) decisão da qual nãocaiba recurso com efeito suspensivo ou apto a desde logo propiciar a providêncianegada pela decisão; c) omissões, em si mesmas não recorríveis; d) para ampararterceiros em relação ao processo, atingidos por seus atos; e) sentença juridicamenteinexistente ou absolutamente ineficaz.

Na situação sob exame, além de o recurso previsto na legislação não semostrar apto a remediar eficazmente a situação realçada - visto que é dirigido aomesmo órgão prolador da decisão impugnada - a correição parcial também não serevela instrumento apropriado, pois não há inversão tumultuária no andamento doprocesso.

Diante de tal panorama, em situações idênticas a jurisprudência pátriavem admitindo o uso do mandamus, como bem mostram os julgados transcritosabaixo:

"MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA SENTENÇAQUE EXTINGUIU EXECUÇÃO FISCAL POR FALTA DE INTERESSE DEAGIR EM FACE DO ÍNFIMO VALOR. IMPETRANTE QUE INGRESSACOM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EMBARGOS INFRINGENTESQUE SÃO REJEITADOS. O juiz não pode, de ofício, decretar a extinção da execução fiscal,mesmo que seja de ínfimo valor- Presença do interesse de agir. Concederam a segurança paraafastar a extinção da execução fiscal." (TJSP; MS 722.105.5/2; Ac. 2695504; Santo André;Décima Quinta Câmara de Direito Público; Rel. Des. Osvaldo Capraro; Julg. 12/06/2008;DJESP 13/08/2008).

"MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO ECERTO A PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. Decisão rejeitadora deembargos infringentes contra sentença que, em virtude de seu pequeno valor, extinguiu o executivofiscal. Manifesta ilegalidade. Cabimento do writ." (TJSP; EDcl 623.335.5/0; Ac. 1312964;Presidente Prudente; Décima Quarta Câmara de Direito Público; Rel. Des. Sidnei AgostinhoBeneti; Julg. 27/03/2008; DJESP 28/07/2008).

"MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO ECERTO A PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. Decisão rejeitadora deembargos infringentes contra sentença que, em virtude de seu pequeno valor, extinguiu o executivofiscal. Manifesta ilegalidade. Cabimento do writ." (TJSP; MS 759.102.5/4; Ac. 2598752;Americana; Décima Quarta Câmara de Direito Público; Rel. Des. Geraldo Xavier; Julg.27/03/2008; DJESP 30/06/2008).

"MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. Impetração contra atojudicial que, em execução fiscal, negou provimento a embargos infringentes tirado contra decisãoque julgou extinto o processo de execução. A estimação do valor de uma causa não está vinculadaao interesse processual, notadamente quando há obrigatoriedade de cobrança da dívida. Ordemconcedida, prejudicado o agravo regimental." (TJSP; MS 727.147.5/0; Ac. 2593926; SantoAndré; Décima Quarta Câmara de Direito Público; Rel. Des. Márcio Marcondes Machado;Julg. 28/02/2008; DJESP 30/06/2008).

Ultrapassados esses aspectos, passo a analisar a questão de mérito.

Conforme relatado, cuida-se de writ manejado pelo Município deAnchieta, por meio do qual ataca o ato decisório proferido pelo MMº Juiz deDireito da Comarca de Anchieta, que julgou extinta a execução fiscal por ausênciade interesse processual.

Não obstante as razões invocadas pela Autoridade Coatora, entendo que

ela não poderia, sem pedido do exeqüente (ora Impetrante), extinguir o processo deexecução fiscal da forma como o fez, sob pena de o Poder Judiciário - em francacontrariedade ao princípio da separação dos poderes positivado no art. 2ª da CF/88


- substituir-se ao Poder Executivo no juízo de conveniência de prosseguir ou nãocom a cobrança.

É certo, portanto, que a r. sentença, ao extinguir o processo porconsiderar irrisória a quantia cobrada, contrariou o artigo 5º, inciso XXXV, daConstituição da República, sendo inegável o direito da Fazenda Pública Municipalem cobrar, por meio do Poder Judiciário, a dívida fiscal, mesmo que de pequenovalor. Aliás, o direito patrimonial do ente público é indisponível, não podendo ovalor do débito ser levado em consideração, sem expressa autorização legislativa,para se obstar o ente público de cobrar aquilo que lhe é devido.

Tal poder discricionário, se existisse, daria ensejo à interferência direta

do Judiciário na realização de receitas tributárias já constantes de lei orçamentária e aintromissão na conveniência política de proceder à arrecadação de impostos,exclusiva competência do ente arrecadador, cuja apreciação lhe é defesa. Oentendimento alcançado pelo MM. Juiz de primeiro grau, com respeitosa vênia,importa em negar jurisdição, não sendo, pois, merecedor de confirmação.

Não cabe ao Judiciário, portanto, o juízo de valor sobre a existência ounão de vantagem ou desvantagem ao fisco, ao qual realmente cabe a análise darelação custo-benefício e ainda traçar os limites da disponibilidade, que se situa naesfera do seu direito subjetivo.

Deve ser repelida, portanto, qualquer tentativa no sentido de cercear oPoder Público na sua atividade de arrecadação de tributos, meio pelo qual prestaráele os serviços necessários à Administração. O pagamento que vier a ocorrer,qualquer que seja o valor, importará, sem a menor sombra de dúvidas, em utilidade.

Configura-se, pois, o interesse de agir, visto tratar-se de direitoindisponível, tendo em vista a natureza pública do crédito, sendo inaplicável oprincípio da razoabilidade ou mesmo o da utilidade, sob pena de assegurar-se aoinadimplente verdadeiro salvo-conduto do Estado, sem lei que o permita.

A jurisprudência do STJ é remansosa no sentido de que as leis existentessobre o tema não permitem a extinção das execuções fiscais de baixo valor. Apropósito, colaciono os seguintes julgados:

"PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓRIO(INFERIOR A R$ 1.000,00) - LEI 9.469/97, ART. 1º - ARQUIVAMENTO SEMBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 1. Em razão do que determina o art. 1º da Lei n.º9.469/97 é indevida a extinção das execuções de valor irrisório, sem resolução domérito, com base na suposta ausência de interesse de agir. 2. Arquivadas as execuções,podem os valores devidos ser somados para retomarem o curso em ações cumuladas com valoresacima do mínimo. 3. Recurso Especial conhecido e provido. (STJ - REsp 933257/SP - Min.Eliana Calmon - DJ 26.05.2008). (sem grifo no original).

"TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMPOSTO MUNICIPAL.VALOR IRRISÓRIO. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTODE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.1. A extinção da execução fiscal, sem resolução demérito, fundada no valor irrisório do crédito tributário, é admissível quando prevista em legislaçãoespecífica da entidade tributante. 2. O crédito tributário regularmente lançado é indisponível(art.141, do CTN), somente podendo ser remitido à vista de lei expressa do próprio entetributante (art. 150, § 6º, da CF/1988 e art. 172, do CTN), o que não ocorre na presentehipótese.3. Incumbe aos Municípios a disposição que permite legislarem sobre interesse local, nostermos do art. 30, da Carta Magna.4. A intervenção do judiciário na presente hipóteseimporta na afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes,restringindo, outrossim, o direito de ação do Município, um vez que, estandopresentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não há qualquerimpedimento legal ao ajuizamento da demanda no valor lançado pelaAdministração.5. Recurso especial desprovido." (REsp 999.639/PR, Rel. Ministro LUIZFUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.05.2008, DJ 18.06.2008).

PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓRIO(INFERIOR A 1.000 UFIR's) - MP 2.176-79/2002 - EXTINÇÃO SEM BAIXA(ART. 20). 1. A medida provisória autorizou o arquivamento das execuções de valor irrisório,mas não determinou a sua extinção. 2. Arquivadas as execuções, podem os valores devidos sersomados para retomarem o curso em ações cumuladas com valores acima do mínimo. 3. Recurso daFAZENDA NACIONAL conhecido em parte e, nessa parte, provido. (REsp 574992 / RJ- RECURSO ESPECIAL 2003/0129610-7 - Ministra ELIANA CALMON - T2 -SEGUNDA TURMA - Julgamento em 23/08/2005 - Publicação em 19.09.2005).

Assim também decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado:

"APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE VALOR MENOR DO QUE 2.000 VRTE'S.DISPENSA DA EXECUÇÃO FISCAL. FACULDADE DAADMINISTRAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL EM DEMANDAEXECUTIVA DE MENOR QUANTIA. RECUSO PROVIDO. (TJ/ES -Apelação Cível n° 024.01.011514-5 - Des. Ronaldo Gonçalves de Souza - DJ28.01.2008).

Neste contexto, atentando-se para as circunstâncias do caso concreto,onde se verifica que a prestação jurisdicional requerida se apresenta adequada e queo interesse perseguido não pode ser alcançado sem a propositura da demandajudicial, e, em observância ao princípio insculpido no inciso XXXV, do art. 5º, daConstituição Federal, não há que se conceber a possibilidade de supressão do direitode acesso ao judiciário ao fundamento de ausência de interesse processual daFazenda em razão do valor irrisório da dívida executada.

À luz de tais considerações, reputo patente a ilegalidade do ato oraimpugnado, que autoriza, portanto, a utilização da ação mandamental.

Pois bem. A partir do momento em que a pretensão deduzida peloImpetrante está amparada na jurisprudência dominante do STJ, há lastro jurídicopara a prolação de decisão unipessoal, nos moldes traçados no início do presenteprovimento.

Ante o exposto, com fundamento no § 1º-A do art. 557 do CPC,

concedo a segurança pleiteada pelo Impetrante para invalidar opronunciamento judicial de fls. 19/24, que extinguiu o processo semjulgamento de mérito por ausência de interesse processual.

Intimem-se as partes da presente decisão, que deverá ser publicada na

íntegra.

Ocorrida a preclusão, remetam-se os autos à Comarca de Anchieta, afim de que sejam apensados ao caderno processual originário.

Vitória 21 de agosto de 2008.

CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDesembargadora Relatora

14- Agravo de Instrumento Nº 6079000615ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Advogado(a) CRISTINA MAIA DE FREITASAdvogado(a) DAVID JORDAO GONÇALVESAdvogado(a) DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIAdvogado(a) JULIANA PINTO DE OLIVEIRAAdvogado(a) THAIS BAETA SANTOSAGVDO APOIO ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA ME Advogado(a) GILBERTO BARROS DE BRITORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6079000615AGTE: ARATEC - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDAAGDA: APOIO ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA MERELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO


Trata-se de agravo de instrumento interposto por Aratec - Manutenção eInstalações Ltda contra a decisão liminar (fls. 104/105), proferida pelo Juízo da 1ªVara Cível de Aracruz, que não concedeu o pedido de antecipação de tutela nosautos da ação ordinária, por inexistência de fumus boni iuris.

Aduz a agravante, em suas razões recursais, que firmou contrato deprestação de serviços com a Companhia Siderúrgica Tubarão (Arcelor Brasil) parafornecimento, fabricação, tratamento/pintura e montagem de tubulações paranovos fornos de calcinação e, a fim de cumpri-lo, subcontratou parte do serviçocom a agravada, consistindo na locação, montagem e desmontagem de andaimesnas dependências da CST, na cidade de Serra/ES.

Alega que a CST não pagou pelos serviços prestados, razão por queprocurou a agravada e obteve verbalmente a certeza de que a exigibilidade daobrigação (pagamento do preço pela realização do serviço de locação de andaimes)


seria suspensa - até que a CST cumprisse com a sua parte -, o que, segundo constanos autos, não foi feito, tendo sido a agravante surpresada com o aviso de protestodo título representativo da referida obrigação, em 12.04.2007.

Ao final, afirma a existência de condição suspensiva subordinando aexigibilidade da obrigação, ao pagamento efetuado, primeiramente, pela CST,invocando, inclusive, o art. 422, caput do Código Civil, que exige, na conclusão eexecução do contrato, os princípios de probidade e boa-fé dos contratantes.

Requereu o provimento do presente recurso para o fim de reformar adecisão do órgão a quo, determinando-se a suspensão dos efeitos do protesto.

Às fls. 117/118, o magistrado de primeiro grau prestou informações.

Devidamente intimado, o agravado apresentou contra-razões às fls.121/127 refutando as razões recursais, pugnando, assim, pela manutenção dadecisão e, ainda, a condenação da agravante em multa por litigância de má-fé, nostermos do art. 17, IV e V do CPC.

É o relatório.

Fundamento e decido.Ao diligenciar através do sistema de gerência de processos, constatei a

prolação de sentença definitiva nos autos da ação ordinária a quo, razão pela qualsuscito, de ofício, a carência superveniente de interesse recursal, pois tornouprejudicado, por completo, o recurso em apreço.

Com efeito, a prolação de sentença pelo magistrado de primeiro grauconfigura provimento jurisdicional de caráter exauriente e, por isso, substitutivo dasinterlocutórias proferidas no curso do procedimento, o que, como dito, tornaprejudicado o julgamento do presente recurso.

“AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVODE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ARGÜIDA EX OFFICIO - AUSÊNCIASUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL - PERDA DO OBJETO -AGRAVO PREJUDICADO.I - Proferida sentença nos autos do processo principal, exsurge grau deprejudicialidade do recurso de agravo e, consoante farto precedente jurisprudencial,há de se reconhecer a insubsistência do objeto recursal.II - Preliminar de ausência superveniente de interesse recursal acolhida para, emdecorrência, julgar prejudicado o recurso”.(Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº069069000029, Rel. Des. Maurílio Almeida de Abreu, 4ª Câmara Cível, DJ08/02/2007).

AGRAVO INOMINADO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DORECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Tendo sido caracterizada aprejudicialidade do agravo de instrumento ante a prolação de sentença no processooriginário, ocorreu a perda do interesse recursal superveniente no agravoinominado. (TJES, Agravo Regimental no Agv de Instr. Nº 024.06.900070-1, 1ªCâmara Cível, Rel. Des. Arnaldo Santos Souza, DJ 30/05/2006).

Diante do exposto, por estar prejudicado, NEGO SEGUIMENTO aorecurso nos termos do art. 557, caput do CPC.

Intimem-se as partes.Publique-se na íntegra.Comunique-se o juízo a quo.Vitória, 14 de agosto de 2008.

DES. NEY BATISTA COUTINHORELATOR

15- Agravo de Instrumento Nº 24089000632VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES BANDES Advogado(a) ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOAdvogado(a) CRISANTINA ALENCARAdvogado(a) ELIEL GOMES LEALAdvogado(a) HUMBERTO MANDEL PASSOS BEIRIZAdvogado(a) ITAMAR PINHEIRO DA SILVAAdvogado(a) SEBASTIÃO TRISTÃO STHELAGVDO ANA DA GLORIA COSTA CAIADO Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRES

Advogado(a) FRANCISCO DE A DOS S SOARESAdvogado(a) GIULIANA CAMPOS BURIM Advogado(a) LARA DIAZ LEALAdvogado(a) LUIZ P LEALAdvogado(a) MÁRCIA VILLAS BOAS DE SOUZAAdvogado(a) TIAGO AUGUSTO GOYATA DE ARAÚJOAdvogado(a) VITOR FARIA MORELATORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089000632AgVte: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO -BANDESAGVDo: ANA DA GLÓRIA COSTA CAIADORelator: Des. NEY BATISTA COUTINHO

D E C I S Ã O

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANDES em face dadecisão proferida pelo juízo da 11ª Vara Cível de Vitória/ES (cópia de fls. 124/125)que deferiu o pedido liminar, determinando a expedição de ofício ao Cartório deRegistro Geral de Imóveis para que se abstenha de promover o registro daconsolidação da propriedade dada em garantia para o nome do recorrente ou, casojá registrado, não promova os atos posteriores (art. 27 da Lei 9.514/97).

Analisado o caso, percebo que, diante da redação do art. 527 do CPC,notadamente quanto ao seu inciso II, plena é a sua incidência na espécie:

Art. 527 Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuídoincontinenti, o relator:(...)II - converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando setratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação...

Os fatos articulados pelo agravante não se apresentam calcados emrelevante fundamentação que evidenciem a necessidade de providência judicialurgente a ser tomada, bem como a inocorrência de qualquer perigo de lesão gravede difícil ou incerta reparação, capaz de ensejar a modificação da decisão.

Como bem ressaltado na decisão recorrida, “o requerido não correqualquer risco de não receber seu crédito” (fls. 124) diante do registro da garantiaque recai sobre o bem imóvel.

Ademais, a recorrida informa na medida cautelar que a ação principalobjetivará a revisão de cláusulas contratuais e a desconstituição da referida garantiapor recair sobre bem de família.

Sendo assim, entendo ser perigoso o prosseguimento dos atosexpropriatórios quando se discute a legalidade da garantia dada em alienaçãofiduciária.

Digo isso porque a medida poderá se tornar irreversível para a agravada,causando-lhe sérios e irreparáveis danos.

Desta forma, entendo que deve haver maior dilação probatória no quese refere, especialmente, quanto à natureza da garantia frente ao regramentoentabulado pela Lei nº 8.009/89.

Diante dos argumentos acima expostos, indefiro o pedido de concessãode efeito suspensivo ao agravo e o converto em retido, determinando a remessados autos ao juízo da causa para apensamento aos principais, a teor do inciso II, doartigo 527, do CPC.

Intimem-se as partes.Publique-se na íntegra.Diligencie-se.Vitória, 20 de agosto de 2008.


16- Agravo de Instrumento Nº 35089000166VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAGVTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTOBANDES Advogado(a) ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO


Advogado(a) SEBASTIÃO TRISTÃO STHELAGVDO TECNOTRUTA SA Advogado(a) BRUNO ZAGOAdvogado(a) CRISTINA DAHER FERREIRAAdvogado(a) GUSTAVO CANI GAMAAdvogado(a) LUCAS ZIGONI CAMPOSAdvogado(a) MELISSA DA SILVA LEITEAdvogado(a) PECELLI ARRUDA COSTAAdvogado(a) SAMIRA AMIGO NEMEAdvogado(a) TIAGO LANNA DOBALAdvogado(a) UDNO ZANDONADERELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089000166AgVte: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO -BANDESAGVDo: TECNOTRUTA S/ARelator: Des. NEY BATISTA COUTINHO


Preenchidos os pressupostos processuais, conheço do recurso.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeitosuspensivo interposto pelo BANDES em face da decisão de fls. 149/151, proferidapelo juízo da 2ª Vara Cível de Vila Velha/ES, que deferiu o pedido liminar paradeterminar a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro Geral de Imóveis deVila Velha, Guaçuí e Ibitirama visando impedir a consolidação da propriedade dadaem garantia pela recorrida para o nome do recorrente.

Afirma o recorrente que tentou em vão receber os créditos pactuadosem atraso através de renegociações, ofertando novos prazos e atualizando osvalores, porém a recorrida continuou inadimplente.

Sustenta a ausência do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários àconcessão da medida acautelatória e que a decisão agravada protege interesses depessoas estranhas à relação processual, uma vez que os imóveis dados em garantiapertencem a terceiros.

Por fim, afirma a inexistência de qualquer perigo de dano a recorridacaso seja concedido efeito suspensivo à decisão agravada ou mesmo provido oagravo de instrumento, uma vez que sendo o valor dos imóveis superiores ao dadívida e havendo a alienação do mesmo por leilão, o valor da diferença será a elaentregue.

É o relatório.


A matéria recursal trazida aos autos se restringe na presença, ou não, dofumus boni iuris e do periculum in mora capaz de justificar o deferimento da medidaliminar.

Digo isso porque a decisão agravada é um provimento de naturezaacautelatória que se limita no deferimento do pedido de suspensão do ato deconsolidação das propriedades dadas em garantia, ou seja, visa garantir em suaplenitude a discussão da legalidade de cláusulas constantes do contrato firmadoentre as partes.

Nas palavras do doutrinador José Roberto dos Santos Bedaque, na obraTutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência (Editora Malheiros: SãoPaulo, 1998, p. 113/115), a tutela será cautelar quando visa garantir a eficácia e autilidade do resultado buscado pelas demais tutelas.

Nesse passo, vale conferir alguns trechos da obra supramencionada:

“A necessidade da tutela cautelar está ligada a uma normal disfunção do processo,incapaz de dar solução imediata aos problemas de direito material. Representa, naverdade, antídoto contra a demora para entrega da tutela jurisdicional.É possível pleitear-se não a declaração de um direito, nem a atuação prática da regra,‘mas a tutela de segurança como um valor em si mesma’. Aqui, o objetivo estálimitado a assegurar a eficácia e a utilidade do resultado buscado pelas demaistutelas, cognitivas ou satisfativas. A demora na sua obtenção pode comprometer a

efetividade que delas se espera no plano jurídico-material. Surge a necessidade deprovidências de natureza assecuratória, voltadas a garantir os resultados a seremproduzidos ulteriormente.[...].O juiz, diante de pedido dessa ordem, deve verificar se a tutela é realmentenecessária, o que o leva à relação de direito material. A controvérsia será objeto decognição pelo julgador não com o escopo de solução definitiva, mas apenas para, deforma sumária, verificação de plausabilidade de resultado favorável ao requerente.Também será examinada a efetiva necessidade dessa providência a fim de afastar orisco de comprometimento do resultado final. É necessário que exista algo passívelde proteção provável (fumus boni iuris), que demande medida urgente para afastaralgum perigo, incompatível com o tempo necessário para que a tutela seja concedidadefinitivamente (periculum in mora)”.

No caso em apreço, a parte autora, ora agravada, nomeou bens emgarantia capazes de suportar o valor contratado. Assim, entendo estar por deverasassegurado a discussão do débito trazida ao juízo a quo.

Logo, agiu de forma acertada o magistrado de primeiro grau, porque,estando garantido o crédito, não há motivos que justifiquem a alienação extrajudicialdo imóvel, uma vez que causará transtornos desnecessários à agravada, restandoevidente a possibilidade de grave lesão a seu direito.

Ademais, deve-se levar em consideração a função social daspropriedades rurais que se buscam levar a praceamento, devendo ser preservado oemprego dos rurículas que naquele imóvel laboram, bem como o sustento de láextraído por seus proprietários e funcionários.

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 186 que:

“A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente,segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:[...];IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores”.

No mais, o fato de que estando o imóvel em garantia real, não existepossibilidade de dano de difícil ou impossível reparação ao agravante, nem que oprovimento antecipatório possa se tornar irreversível.

A manutenção da posse dos bens em favor da agravada possibilitará àmesma que, com o exercício de sua atividade mercantil, seja capaz de honrar com asobrigações assumidas.

Não bastando isso, estando em curso ação que visa discutir a revisão dascláusulas contratuais, mostra-se temerária a imediata venda extrajudicial do imóvel.

Nesse sentido, já decidiu o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de MinasGerais:

“FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - REVISÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS - PROIBIÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM (...).Interposta ação onde se discute a revisão do contrato, admite-se a concessão deliminar, comprovados o fumus boni iuris e o periculum in mora, para impedir o leilãoextrajudicial do imóvel, bem como proibir a inclusão do nome do mutuário noscadastros de restrições de crédito, até que seja pronunciada a decisão final."(TJMG - Agravo de Instrumento nº 2.0000.00.354998-2, Rel. Des. Teresa Cristinada Cunha Peixoto, DJ 16/03/02).

Portanto, estão presentes os pressupostos autorizativos do provimentoliminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual deve sermantida a decisão recursada.

Nesse sentido, confira o posicionamento do STJ:

LIMINAR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DE SUACONCESSÃO. AGRAVO IMPROVIDO.(AgRg na MC 9.043/MT, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, DJ 06.06.2005, p.329).CAUTELAR. TUTELA ANTECIPADA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSEDEFERIDA, NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELOTRIBUNAL A QUO. PRETENDIDA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.As circunstâncias da espécie recomendam que, por cautela, seja deferida a liminarpara evitar, até ulterior deliberação, que a venda seja consumada.Agravo provido, por maioria de votos.


(AgRg na MC 2.786/BA, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Rel. p/ AcórdãoMin. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, DJ 11.06.2001, p. 217, REPDJ 10.06.2002, p.211).

Por outro lado, o ordenamento jurídico pátrio firmou entendimento nosentido de que só se reforma decisão que defere, ou não, liminar (lato sensu) quandose mostre teratológica, infringente de disposição legal ou contrária à prova dos autos(TJES - AI nº 006.06.900011-2, Rel. Des. Elpídio José Duque, 2ª Câmara Cível, DJ04/09/2006 e AI nº 024.05.900678-3, Rel. Des. Santos Souza, 1ª Câmara Cível, DJ31/03/2006).

Mediante tais fundamentos, em decorrência da manifesta improcedênciae por confrontar com o posicionamento do STJ, NEGO SEGUIMENTO aorecurso, na forma do art. 557, caput do CPC.

Intimem-se as partes.Publique-se na íntegra.Comunique-se o magistrado de primeiro grau.Diligencie-se.Vitória, 21 de agosto de 2008.


17- Conflito de Competência Nº 100080008731TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE VITORIA SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DE VITORIA RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

QUARTA CÂMARA CÍVELCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080008731SUCTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIARELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO


Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juiz deDireito da 3ª Vara Cível de Vitória em face do Juiz de Direito da 11ª Vara Cível deVitória, relativo à competência para processar e julgar a ação ordinária proposta porWalace Santos Fundão em face de FEMCO - Fundação Cosipa de SeguridadeSocial.

O Juiz suscitante afirma que a matéria em análise é de relação deconsumo, dado que os contratos previdenciários celebrados com entidade deprevidência privada são de adesão, não tendo o aderente qualquer possibilidade departicipar da estipulação das cláusulas, bem como, porque adquire a prestação deserviço como destinatário final.

De igual modo, diz que deve ser observada a súmula 321 do STJ, nosentido de ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica entreentidade privada e seus participantes.

Por outro lado, o Juiz suscitado alega que a Vara dos Feitos doConsumidor é absolutamente incompetente para julgar a ação, dado que uma daspartes é fundação sem fins lucrativos e, inexistindo remuneração, inexiste relação deconsumo, devendo ser afastada a aplicação do CDC e remetido os autos a uma dasVaras Cíveis da comarca.

Prestadas informações pelo juiz suscitado (fls. 26/27), reafirma seuentendimento sobre a matéria, aduzindo que o participante de previdência privadafechada é consumidor dos serviços contratados pelo fato de ser o destinatário final,bem como que a entidade de previdência enquadrando-se no conceito defornecedor.

Em seu douto parecer (fls. 30/36), o Procurador de Justiça opinou pelafixação da competência do juízo da 11ª Vara Cível de Vitória para o processamentoe julgamento da ação, trazendo aos autos, inclusive, vasta jurisprudência.


Devido à existência de precedente sobre a matéria no Tribunal de Justiçadeste Estado, decido monocraticamente o conflito de competência suscitado, combase no art. 120, parágrafo único do CPC.

Para que uma relação jurídica seja considerada de consumo necessário sefaz que as partes do negócio e o bem adquirido estejam subsumidos nos conceitosde consumidor, fornecedor, produto e serviço dispostos nos arts. 2º e 3º do Códigode Defesa do Consumidor

No caso em tela, entendo que devem prosperar as alegações do juízosuscitante, uma vez que a relação jurídica existente entre as partes é baseada emcontrato de adesão a plano de previdência privada, havendo, portanto, consumidorcomo destinatário final.

O destinatário final na exegese do código consumerista é aquele que põefim na cadeia de produção, dado que retira o produto do mercado ou utiliza umserviço para atendimento a uma necessidade própria e não para desenvolver outraatividade negocial.

No caso em questão, conforme narrado na peça exordial, o autor aderiuao plano de previdência privada patrocinado pela requerida no intuito de atender auma necessidade própria, através da suplementação dos valores que lhe são pagosem decorrência da aposentadoria. Logo, figura na relação como consumidor final.

Nesse sentido é a súmula 321 do Superior Tribunal de Justiça:

Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade deprevidência privada e seus participantes.

Ademais, também é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO - CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESTITUIÇÃODAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS - CABIMENTO.I - As regras do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis à relação jurídicaexistente entre as entidades de previdência privada e os seus participantes; II - Competência do Juízo suscitante, ou seja, o da 11a. Vara Cível de Vitória -Especializada da Defesa do Consumidor. (Conflito de Competência nº100.05.003902-1, 4ª CC, Rel. Des. Maurílio Almeida de Abreu, DJ de 06/03/2006).

E, ainda: Conflito de Competência nº 100.08.000090-2, 3ª CC, Rel. Des.Ronaldo Gonçalves de Sousa, DJ de 20/02/2008; Conflito de Competência nº100.08.000089-4, 2ª CC, Rel. Des. Samuel Meira Brasil Júnior, DJ de 01/02/2008 eConflito de Competência nº 100.07.002660-2, 3ª CC, Rel. Des. Ronaldo Gonçalvesde Sousa, DJ de 16/01/2008.

Dessa forma, uma vez comprovada a existência de relação de consumono negócio jurídico celebrado entre as partes, julgo PROCEDENTE o conflitonegativo de competência e, em conseqüência, declaro competente a 11ª Vara Cívelde Vitória para processar e julgar o processo tombado sob os nº 024040173700.

Intimem-se por publicação desta na íntegra. Comunique-se o juízo a quo.Vitória, 14 de agosto de 2008.


18- Agravo de Instrumento Nº 24089006753VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAGVTE EMERSON SCHIFLER Advogado(a) CARLOS ALBERTO PIMENTELAGVTE DIANA MARGARETH LOPES Advogado(a) CARLOS ALBERTO PIMENTELAGVDO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSECCIONAL ES RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089006753AGTES: EMERSON SCHIFFLER E DIANA MARGARETH LOPESAGDO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SECCIONAL DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO



Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Emerson Schiffler eDiana Margareth Lopes contra a decisão, proferida pelo Juízo a quo, nos autos do writconstitucional, que declinou de sua competência, por entender que a presença daOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional do Espírito Santo (OAB/ES) atrai acompetência ratione personae da Justiça Federal.

Aduzem os agravantes, em suas razões recursais (fls. 04/10), que adecisão proferida pelo juízo de primeira instância merece ser reformada, uma vezque, segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, manifestado nojulgamento da ADI nº 3026, a OAB não tem qualquer vinculação com aAdministração Pública Federal Indireta.

Alegam, por conta desse entendimento da Corte Constitucional, que osdirigentes da OAB não podem ser considerados autoridades federais para fins decabimento do writ constitucional, posto que não recebem qualquer delegação denenhuma entidade federal, aliado ao fato de que os efeitos jurídicos decorrentes doato praticado pela referida entidade (OAB/ES) não serão suportados pela União.

Os agravantes formularam pedido de assistência judiciária gratuita,afirmando não disporem de meios suficientes para arcar com os custos do processo.

Ao final, requereram a concessão do efeito ativo, objetivando reformar adecisão proferida pelo Juízo de primeira instância.

É o relatório.


Apesar de não ter sido feita a comprovação sobre a hipossuficiência dosagravantes, não existem elementos nos autos capazes de aferi-la. O SuperiorTribunal de Justiça tem entendido que é desnecessária a comprovação nos autosacerca do estado de pobreza:

“Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo de instrumento.Assistência judiciária gratuita. Pedido perante o tribunal. Possibilidade. Estado depobreza. Prova. Desnecessidade. Prejudicialidade afastada. É admissível, nasinstâncias de origem, a formulação do pedido de gratuidade da justiça em qualquerfase do processo. Precedentes. A concessão dos benefícios da assistênciajudiciária gratuita não se condiciona à prova do estado de pobreza dorequerente, mas tão-somente à mera afirmação desse estado, sendoirrelevante o fato de o pedido haver sido formulado na petição inicial ou nocurso do Processo. Negado provimento ao agravo”. (STJ, AgRg nos EDcl no Agnº 728657/SP, Relª Minª Nancy Andrighi, DJ 02.05.2006). (Destaquei).

Sendo assim, cumprido o disposto no art. 4º, caput, da Lei nº 1.060/50,DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, ressalvando a possibilidade desua revogação, nos termos do art. 8º, caput, do mesmo diploma legal.

Embora o Juízo a quo tenha declinado de sua competência, porcontinuar entendendo que as ações envolvendo interesses institucionais da OABatraem a competência da justiça federal, é preciso registrar que o Supremo TribunalFederal, no julgamento da ADI nº 3026, adotou uma nova orientação sobre o tema:

“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DOARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. "SERVIDORES" DA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃOPELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DOREGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA.INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES ÀADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSOPÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIADE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOSPELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICODA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICOINDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DASPERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITOBRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE.PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT,DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Lei n. 8.906,

artigo 79, § 1º, possibilitou aos "servidores" da OAB, cujo regime outrora eraestatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização aser paga à época da aposentadoria. 2. Não procede a alegação de que a OABsujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. 3.A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem éum serviço público independente, categoria ímpar no elenco daspersonalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. 4. A OAB não estáincluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como"autarquias especiais" para pretender-se afirmar equivocada independênciadas hoje chamadas "agências". 5. Por não consubstanciar uma entidade daAdministração Indireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração,nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal ematerialmente necessária. 6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aosadvogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida emque são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidadecuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não háordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. 7. AOrdem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia eindependência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos defiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidadescorporativas. Possui finalidade institucional. 8. Embora decorra de determinaçãolegal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível coma entidade, que é autônoma e independente. 9. Improcede o pedido do requerenteno sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, daConstituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina aaplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB. 10. Incabível a exigência deconcurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento doprincípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode serultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou definalidade. 12. Julgo improcedente o pedido. (STF, ADI nº 3026/DF, Rel. Min.Eros Grau, DJ 29.09.2006).

Da análise da ementa transcrita, não se vê que a Corte Constitucionaltenha se manifestado expressamente acerca da competência ratione personae da OAB,muito embora - a bem da verdade - a ementa fornece elementos indispensáveissobre a nova compreensão que se deve adotar para o caso sub examinem. Issoporque, não sendo a OAB/ES uma entidade autárquica - premissa adotada peloSTF - não se justifica mais dizer que a mesma possui a prerrogativa de atrair acompetência constitucional da Justiça Federal (art. 109, VIII, CR/88), já que nãointegra a Administração Pública Federal.

Lecionando sobre o assunto, transcrevo o pensamento do Juiz FederalVicente de Paula Ataíde Júnior, em artigo publicado no sítio eletrônico doJusnavigandi, manifestando-se sobre a questão após o julgamento do STF na ADI nº3026/DF:

“Ora, em assim sendo, não se justifica mais manter a OAB com foro na JustiçaFederal, pois, não sendo entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo depessoa jurídica de direito público integrante da administração pública federal, comobem afirmou o STF, não se enquadra na competência cível ratione personae da JustiçaFederal, preconizada no art. 109, inc. I, da Constituição”. (Sítio:<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9214>, acesso em: 20.08.2008).

Ponto que também merece destaque é que, mesmo sendo este o únicojulgamento do STF sobre o tema - até porque trata-se de um redirecionamento daCorte Constitucional sobre a questão - não significa que esta orienatação não possaser considerada jurisprudência dominante, pois tal conceito jurídico não se resumetão-somente à idéia de um debate que foi prolongado por anos a fio, através devários julgados, até que a Corte tenha consolidado o seu entendimento. Ajurisprudência dominante também surge por meio do chamado leading case que, segundoFábio Martins de Andrade,

“[...]pressupõe-se que há efetivo debate entre os ministros integrantes do órgãojurisdicional, com a ventilação de diversos aspectos relacionados ao tema submetidoà apreciação. Neste sentido, e em homenagem ao princípio da celeridadeprocessual e à garantia da razoável duração do processo, não teria qualquersentido lógico aguardar que esta mesma decisão fosse repetida em diversosoutros julgados para que, enfim, se consolidasse como ‘jurisprudênciadominante’”. (MARTINS DE ANDRADE, Fábio, Procedimento para ojulgamento de recursos repetitivos no âmbito do STJ - anotações à Lei 11.672/2008(acréscimo do art. 543-C no CPC, Revista Dialética de Direito Processual, nº 65,agosto/2008) (Destaquei).


Ademais, o Colendo STJ tem perfilhado o mesmo entendimento:

“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTAPELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DOTOCANTINS, E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CONCURSOPÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO - COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL. 1. Inexiste entre a Ordem dos Advogados do Brasil e aAdministração Pública Federal Direta vínculo de coordenação ou subordinaçãohierárquica e funcional. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça temafastado a competência da Justiça Federal, quando não houver interessedireto e manifesto da União. 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixação dacompetência é territorial e funcional, definindo-se pelo local onde ocorreu o dano e,sobretudo, pela função exercida pela autoridade pública, a quem se atribui aresponsabilidade do dano ocorrido (Lei nº 7.347/85, art. 2º). 4. Ação Civil Públicaproposta contra concurso público, para o provimento de cargo de Juiz Substitutodo Estado do Tocantins, deve ser processada e julgada na Justiça Estadual, devido àobrigação do Poder Judiciário de zelar pela intangibilidade do Pacto Federativo epela garantia da autonomia dos entes federados. 5. Conflito conhecido, para declarara competência da Justiça Estadual”. (STJ, CC nº 476.13, Rel. Min. José Arnaldo daFonseca, DJ 22.08.2005). (Destaquei).

No mesmo sentido, vale destacar outra decisão do STJ: Resp nº 235.723,Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 04.11.2002.

De mais a mais, é bom que se registre o posicionamento deste EgrégioTribunal de Justiça:

“Pois bem. Após análise cuidadosa dos autos, verifico que a questão giraem torno da competência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento daação mandamental em que a autoridade coatora é o Presidente da Ordem dosAdvogados do Brasil - Seccional do ES. De plano, ressalto que redirecionei a minhadecisão no sentido de considerar a Justiça Estadual (2ª Vara Cível de Vitória)competente para processar e julgar a Ação Mandamental proposta em primeirainstância. Afirmo isto porque, como muito bem sustentado pelos Recorrentes,bem como afirmado pela douta Procuradora de Justiça Cível, o SupremoTribunal Federal já firmou o entendimento de que a OAB não se enquadrana competência cível ratione personae da Justiça Federal”. (DecisãoMonocrática em AI nº 240.890.064.31, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Alinaldo Faria deSouza, DJ 26.06.2008). (Destaquei).

Sendo assim, merece prosperar o agravo de instrumento, tendo em vistaa nova orientação adotada pelo STF - através do leading case (ADI nº 3026).

Mediante tais fundamentos, com base nas jurisprudências do STF e STJ,DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento, na forma do § 1º-A do art. 557do CPC, reformando, em conseqüência, a decisão agravada e firmando acompetência da Justiça Estadual para o processamento do writ constitucional.

Intimem-se.Publique-se na íntegra.Comunique-se o juízo a quo.Vitória, 22 de agosto de 2008.


19- Apelação Civel Nº 21060029184GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) GUSTAVO SIPOLATTIAPDO MARRIOT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060029184APTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO: MARRIOT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDARELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO


Cuidam-se os autos de apelação cível interposta pelo Estado doEspírito Santo contra a sentença de fls. 32/33 (cópia anexa), da lavra do Juízo daVara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambienteda comarca de Guarapari/ES, que em ação de execução fiscal, julgou extinto o

processo, por entender ser o Estado carecedor do direito de ação, ante a sua falta deinteresse de agir, tendo em vista a insignificância do valor da execução.

Alega o recorrente, em suas razões recursais (fls. 35/40), que aoextinguir o feito por falta de interesse de agir estatal, o Juízo de primeiro grauimiscuiu-se na esfera de discricionariedade do ente público, o que não é admissívelno direito.

O recorrido não foi intimado para contra-arrazoar o feito, tendo emvista não ter se aperfeiçoado a angulatura processual, como se vê do despacho defls. 43.

Remetidos os autos à Douta Procuradoria de Justiça, deixou aProcuradora de opinar, sob o argumento de que não se trata de nenhuma dashipóteses do inciso III, do art. 82, do CPC (fls. 48/51).


Atendidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade,conheço do recurso.

De início, observo que o inconformismo do Estado do Espírito Santo,ora apelante, reside no fato de ter o Juízo sentenciante extinto feito, sem resoluçãodo mérito, ao argumento de lhe faltar interesse de agir para a cobrança judicial decréditos tributários de pequeno valor.

A meu sentir, não julgou com acerto o MM. Juiz a quo. Isto porque, évedado ao julgador extinguir o processo de execução fiscal, sem que haja pedidoexpresso por parte do ente público neste sentido, sob pena de, se assim o fizer,importar em supressão do juízo de conveniência do Poder Executivo em prosseguirou não com a cobrança fiscal.

Importante salientar, que com base no princípio da separação dospoderes, estatuído pelo artigo 2º, da Constituição Federal, que diga-se, é a base donosso Estado Democrático de Direito, são poderes independentes e harmônicosentre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Desse modo, é vedado ao Poder Judiciário imiscuir-se na esfera dediscricionariedade do ente público, tendo em vista a expressa separação dos poderesestatuída pelo mencionado artigo 2º, da CF/88. No caso, a dispensa na cobrançados tributos oriundos de fatos geradores ocorridos nos limites territoriais doapelante e que, por disposição constitucional sejam de sua competência, fica acritério da própria Fazenda Estadual, e não do Judiciário.

Sobre o assunto, eis a lição da doutrinadora MARIA SYLVIAZANELLA DI PIETRO, em “Direito Administrativo”:

Com relação aos atos discricionários, o controle judicial é possívelmas terá que respeitar a discricionariedade administrativa nos limites emque ela é assegurada à Administração Pública pela lei. Isto ocorreprecisamente pelo fato de ser a discricionariedade um poder delimitado previamentepelo legislador; este, ao definir determinado ato, intencionalmente deixa um espaçopara livre decisão da Administração Pública, legitimando previamente a sua opção;qualquer delas será legal.

E acrescenta:

Daí por que não pode o Poder Judiciário invadir esse espaço reservado,pela lei, ao administrador, pois, caso contrário, estaria substituindo, por seuspróprios critérios de escolha, a opção legítima feita pela autoridade competentecom base em razões de oportunidade e conveniência que ela, melhor do queninguém, pode decidir diante de cada caso concreto. (DI PIETRO, Maria SylviaZanela. “Direito Administrativo”, 14ª ed., São Paulo, Atlas, 2002, p. 209).

Destarte, incumbe à administração fazendária estadual, com base em seujuízo de conveniência e oportunidade, desistir da cobrança do tributo quando assimachar devido, não cabendo ao Judiciário, portanto, o juízo de valor sobre aexistência ou não de vantagem para o fisco estadual.

Lembre-se, que caso assim não se entenda, haverá interferência direta doJudiciário na realização de receitas tributárias já constantes de lei orçamentária e aintromissão na conveniência política de proceder à arrecadação de impostos que,como acima mencionado, são de competência exclusiva do ente estadual.


De mais a mais, ainda que se considere de pequena monta o valorcobrado pela Fazenda Estadual, não pode o julgador cercear a arrecadação dostributos, posto que serão a base para a prestação dos serviços públicos aos seusadministrados. Assim, o pagamento que vier a ocorrer, por menor que seja o seuvalor, importará em utilidade à administração.

De outro lado, impossibilitar que o Estado recorrente cobre os valoresdevidos por seus administrados a título de ICMS, além de fomentar a inadimplência,tornará impossível a cobrança de todos os créditos tributários que não ultrapassemo valor executado pelo recorrente, o que, sem sombra de dúvidas, causará danos aoerário público estadual.

Não bastasse, ainda que haja previsão legal para a dispensa da cobrançajudicial de créditos da Fazenda Pública Estadual que não ultrapassem o importe de2000 (dois mil) VRTE’s, o que se dá pelo artigo 1º, inciso II, da Lei Estadual nº7.727/04, não há que se falar em extinção ex offico do feito ante o valor irrisório docrédito, posto que, para tanto, imprescindível a manifestação do ente estatal nosentido de desistir da cobrança, o que não vejo no caso dos autos.

Frise-se, que o artigo 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 7.727/04 prevê, naverdade, uma faculdade da Fazenda Pública Estadual em cobrar judicialmente oscréditos que não excedam a importância de 2000 (dois mil) VRTE’s. Isto, é o que seconstata da própria redação do dispositivo, in verbis:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispensar:II – a cobrança judicial de débito cujo valor correspondente não ultrapasse a 2.000(dois mil) VRTEs.

Com base nisso, resta patente ter o Juízo de primeiro grau, ao extinguiro processo por considerar irrisória a quantia executada, contrariado as disposiçõesdos artigos 2º e 5º, inciso XXXV, ambos da Carta Cidadã, sendo inegável, como jámaciçamente fundamentado neste decisum, o direito da Fazenda Pública Estadual emcobrar, através do Poder Judiciário, a dívida fiscal, mesmo que de pequeno valor.

Assim sendo, ante o caráter indisponível da verba pública e, sendoinaplicável à hipótese vertente os princípios da razoabilidade e da utilidade, a meusentir resta patente o interesse de agir do Estado do Espírito Santo, não havendoque se falar em extinção do feito sem resolução do mérito.

Sobre a questão em exame, salutar trazer à baila os recentes julgados doColendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:

PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓRIO(INFERIOR A R$ 1.000,00) - LEI 9.469/97, ART. 1º - ARQUIVAMENTO SEMBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 1. Em razão do que determina o art. 1º da Lei n.º9.469/97 é indevida a extinção das execuções de valor irrisório, sem resolução domérito, com base na suposta ausência de interesse de agir. 2. Arquivadas asexecuções, podem os valores devidos ser somados para retomarem o curso emações cumuladas com valores acima do mínimo. 3. Recurso Especial conhecido eprovido. (STJ, Recurso Especial nº 933257/SP, Relª. Minª. Eliana Calmon, J.13/05/2008, DJ. 26/05/2008).

[...] Assim, não se justifica a extinção do feito sem resolução do mérito, mas apenaso simples arquivamento, do contrário o direito da Fazenda Pública de inscrever emdívida ativa pequenos valores devidos pelos contribuintes seria ferido,incentivando-se, inclusive, a inadimplência. (Recurso em Mandado de Segurançanº 15.372/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, 2ª TURMA, J.22/04/2008, DJ. 05/05/2008, p. 1).

No mesmo sentido: Recurso Especial nº 574992 / RJ, Relª. Minª.ELIANA CALMON, 2ª TURMA, J. 23/08/2005 DJ. 19/09/2005 e RecursoEspecial nº 875.636/SP, Rel. Min. CASTRO MEIRA, 2ª TURMA, J. 28/11/2006,DJ. 12/12/2006, p. 272).

Para reforçar ainda mais os fundamentos até aqui alinhavados, valetrazer a primorosa decisão do Eg. TJBA:

EXECUÇÃO FISCAL DÉBITO DE VALOR IRRISÓRIO - INTERESSEPROCESSUAL DEMONSTRADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DEPREVISÃO LEGAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 150, § 6º E 30, III, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 172, III, DO CTN - APELO PROVIDO -SENTENÇA ANULADA. Inocorrendo as hipóteses previstas na legislação própria,não pode o juiz, de ofício, decretar a extinção da execução fiscal. Tratando-se de

município de pequeno porte, a questão do diminuto valor do débito não constituimotivo de extinção da execução, sob pena de se incentivar a inadimplência, de seestabelecer insegurança jurídica e de se dispensar tratamento desigual entre oscontribuintes. (TJBA, Apelação Cível nº 28837-3/2003, 1ª Câmara Cível, Rel.Des. Robério Braga, J. 25/05/2005).

Dessa maneira, sendo adequada a prestação da tutela jurisdicionalrequerida pelo Estado apelante, bem como patente a sua necessidade para que sealcance o direito subjetivo em voga, não há que se falar em ausência de interesse deagir do recorrente, em razão do pequeno valor do débito objeto da execução fiscal.

Por tais fundamentos, por estar a sentença recorrida em manifestoconfronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do §1º-A, do artigo 557, do CPC, dou provimento ao recurso de apelação, para reformara sentença objurgada, determinando o prosseguimento da execução fiscal.

Intimem-se por publicação desta na íntegra. Comunique-se o Juízo a quo.Vitória, 13 de agosto de 2008.

DES. NEY BATISTA COUTINHOR E L A T O R

20- Apelação Civel Nº 4060012749ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado(a) PAULA FERNANDA DE SOUZAAPDO ARNALDO CARDOSO RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060012749APTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETAAPDO: ARNALDO CARDOSORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO


Cuidam-se os autos de apelação cível interposta pelo Município deAnchieta contra a sentença de fls. 11/17 (cópia anexa), da lavra do Juízo doCartório do 3º Ofício da comarca de Anchieta/ES, que em ação de execução fiscal,julgou extinto o processo, por entender ser a municipalidade carecedora do direitode ação, ante a sua falta de interesse de agir, tendo em vista a insignificância do valorda execução.

Alega o recorrente, em suas razões recursais (fls. 19/23), que aoextinguir o feito por falta de interesse de agir do município, o Juízo de primeiro grauimiscuiu-se na esfera de discricionariedade do ente público, o que não é admissívelno direito.

Finalmente, sustenta que caso o entendimento adotado pelo Juízo a quovenha a se consolidar, o município terá suas atividades inviabilizadas, uma vez quegrande parte dos imóveis localizados no município recolhem IPTU em valoressimilares aos dos presentes autos, razão pela qual pleiteia a reforma in totum dasentença.

O recorrido não foi intimado para contra-arrazoar o feito, tendo emvista não ter se aperfeiçoado a angulatura processual.

Remetidos os autos à Douta Procuradoria de Justiça, deixou aProcuradora de opinar, sob o argumento de que não se trata de nenhuma dashipóteses do inciso III, do art. 82, do CPC (fls. 31/34).


Atendidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade,conheço do recurso.

De início, observo que o inconformismo do município apelante resideno fato de ter o Juízo sentenciante extinto feito, sem resolução do mérito, aoargumento de lhe faltar interesse de agir para a cobrança judicial de créditostributários de pequeno valor.


A meu sentir, não julgou com acerto o MM. Juiz a quo. Isto porque, évedado ao julgador extinguir o processo de execução fiscal, sem que haja pedidoexpresso por parte do ente público neste sentido, sob pena de, se assim o fizer,importar em supressão do juízo de conveniência do Poder Executivo em prosseguirou não com a cobrança fiscal.

Importante salientar, que com base no princípio da separação dospoderes, estatuído pelo artigo 2º, da Constituição Federal, que diga-se, é a base donosso Estado Democrático de Direito, são poderes independentes e harmônicosentre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Desse modo, é vedado ao Poder Judiciário imiscuir-se na esfera dediscricionariedade do ente público, tendo em vista a expressa separação dos poderesestatuída pelo mencionado artigo 2º, da CF/88. No caso, a dispensa na cobrançados tributos oriundos de fatos geradores ocorridos nos limites territoriais domunicípio e que, por disposição constitucional sejam de sua competência, fica acritério do próprio ente municipal, e não do Judiciário.

Sobre o assunto, eis a lição da doutrinadora MARIA SYLVIAZANELLA DI PIETRO, em “Direito Administrativo”:

Com relação aos atos discricionários, o controle judicial é possível mas terá querespeitar a discricionariedade administrativa nos limites em que ela éassegurada à Administração Pública pela lei. Isto ocorre precisamente pelo fatode ser a discricionariedade um poder delimitado previamente pelo legislador; este,ao definir determinado ato, intencionalmente deixa um espaço para livre decisão daAdministração Pública, legitimando previamente a sua opção; qualquer delas serálegal.

E acrescenta:

Daí por que não pode o Poder Judiciário invadir esse espaço reservado, pela lei, aoadministrador, pois, caso contrário, estaria substituindo, por seus próprios critériosde escolha, a opção legítima feita pela autoridade competente com base em razõesde oportunidade e conveniência que ela, melhor do que ninguém, pode decidirdiante de cada caso concreto. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. “DireitoAdministrativo”, 14ª ed., São Paulo, Atlas, 2002, p. 209).

Destarte, incumbe à administração fazendária municipal, com base emseu juízo de conveniência e oportunidade, desistir da cobrança do tributo quandoassim achar devido, não cabendo ao Judiciário, portanto, o juízo de valor sobre aexistência ou não de vantagem para o fisco municipal.

Frise-se, que caso assim não se entenda, haverá interferência direita doJudiciário na realização de receitas tributárias já constantes de lei orçamentária e aintromissão na conveniência política de proceder à arrecadação de impostos que,como acima mencionado, é de competência exclusiva do ente municipal.

De mais a mais, ainda que se considere de pequena monta o valorcobrado pela Fazenda Municipal, não pode o julgador cercear a arrecadação dostributos, posto que serão a base para a prestação dos serviços públicos aos seusadministrados. Assim, o pagamento que vier a ocorrer, por menor que seja o seuvalor, importará em utilidade à administração.

De outro lado, impossibilitar que o município recorrente cobre osvalores devidos por seus munícipes a título de IPTU, além de fomentar ainadimplência, tornará impossível a cobrança da maioria dos créditos tributáriosdesta natureza, posto se tratar de município de pequeno porte e afastado da capital.

Com base nisso, resta patente ter o Juízo de primeiro grau, ao extinguiro processo por considerar irrisória a quantia executada, contrariado as disposiçõesdos artigos 2º e 5º, inciso XXXV, ambos da Carta Cidadã, sendo inegável, como jámaciçamente fundamentado neste decisum, o direito da Fazenda Pública Municipalem cobrar, através do Poder Judiciário, a dívida fiscal, mesmo que de pequenovalor.

De outro norte, impende salientar que o direito patrimonial do entepúblico é indisponível, não podendo o valor do débito ser levado em consideração,sem expressa autorização legislativa, para obstar que o ente público cobre aquilo quelhe é devido.

Assim sendo, ante o caráter indisponível da verba pública e, sendoinaplicável à hipótese vertente os princípios da razoabilidade e da utilidade, a meu

sentir resta patente o interesse de agir do município apelante, não havendo que sefalar em extinção do feito sem resolução do mérito.

Sobre a questão em exame, salutar trazer à baila os recentes julgados doColendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:

PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓRIO(INFERIOR A R$ 1.000,00) - LEI 9.469/97, ART. 1º - ARQUIVAMENTO SEMBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 1. Em razão do que determina o art. 1º da Lei n.º9.469/97 é indevida a extinção das execuções de valor irrisório, sem resolução domérito, com base na suposta ausência de interesse de agir. 2. Arquivadas asexecuções, podem os valores devidos ser somados para retomarem o curso emações cumuladas com valores acima do mínimo. 3. Recurso Especial conhecido eprovido. (STJ, Recurso Especial nº 933257/SP, Relª. Minª. Eliana Calmon, J.13/05/2008, DJ. 26/05/2008).

[...] Assim, não se justifica a extinção do feito sem resolução do mérito, mas apenaso simples arquivamento, do contrário o direito da Fazenda Pública de inscrever emdívida ativa pequenos valores devidos pelos contribuintes seria ferido,incentivando-se, inclusive, a inadimplência. (Recurso em Mandado de Segurançanº 15.372/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, 2ª TURMA, J.22/04/2008, DJ. 05/05/2008, p. 1).

No mesmo sentido: Recurso Especial nº 574992 / RJ, Relª. Minª.ELIANA CALMON, 2ª TURMA, J. 23/08/2005 DJ. 19/09/2005 e RecursoEspecial nº 875.636/SP, Rel. Min. CASTRO MEIRA, 2ª TURMA, J. 28/11/2006,DJ. 12/12/2006, p. 272).

Para reforçar ainda mais os fundamentos até aqui alinhavados, valetrazer a primorosa decisão do Eg. TJBA:

EXECUÇÃO FISCAL DÉBITO DE VALOR IRRISÓRIO - INTERESSEPROCESSUAL DEMONSTRADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DEPREVISÃO LEGAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 150, § 6º E 30, III, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 172, III, DO CTN - APELO PROVIDO -SENTENÇA ANULADA. Inocorrendo as hipóteses previstas na legislação própria,não pode o juiz, de ofício, decretar a extinção da execução fiscal. Tratando-se demunicípio de pequeno porte, a questão do diminuto valor do débito não constituimotivo de extinção da execução, sob pena de se incentivar a inadimplência, de seestabelecer insegurança jurídica e de se dispensar tratamento desigual entre oscontribuintes. (TJBA, Apelação Cível nº 28837-3/2003, 1ª Câmara Cível, Rel.Des. Robério Braga, J. 25/05/2005).

Dessa maneira, sendo adequada a prestação da tutela jurisdicionalrequerida pelo município apelante, bem como patente a sua necessidade para que sealcance o direito pleiteado, não há que se falar em ausência de interesse de agir doapelante, decorrente do pequeno valor do débito objeto da execução fiscal.

Por tais fundamentos, por estar a sentença recorrida em manifestoconfronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do §1º-A, do artigo 557, do CPC, dou provimento ao recurso de apelação, para reformara sentença objurgada, determinando o prosseguimento da execução fiscal.

Intimem-se por publicação desta na íntegra. Comunique-se o Juízo a quo.Vitória, 13 de agosto de 2008.

DES. NEY BATISTA COUTINHOR E L A T O R

21- Agravo de Instrumento Nº 15089000044CONCEIÇÃO DA BARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAGVTE N C BRASIL LTDA-ME Advogado(a) BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMAAdvogado(a) JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORAdvogado(a) RODRIGO CHAGAS SARAIVAAGVDO IMBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15089000044AGVTE: NC BRASIL LTDA - MEAGVDA: IMBRAPEL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PAPÉIS LTDA.RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO



Conheço do recurso porquanto presentes os pressupostos processuaisde sua admissibilidade.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por NC Brasil Ltda.contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Conceição da Barra/ES(cópia de fls. 20/21), que indeferiu o pedido de penhora on-line, via sistemaBACEN-JUD, do valor de R$ 4.771,80 (quatro mil, setecentos e setenta e um reais eoitenta centavos), para fins de satisfação do crédito da agravante.

Alega a agravante que a decisão atacada merece ser reformada, uma vezque os bens penhorados encontram-se fora da ordem legal, bem como, por seremde difícil alienação (fardos de rolos de papel), tornam inócuas a prestaçãojurisdicional e a satisfação do exeqüente.

Afirma que a decisão do juízo de primeiro grau é passível de causar àagravante lesão grave e de difícil reparação, requerendo, por fim, seja dadoprovimento ao recurso.


A penhora on-line é uma medida que reputo ser excepcional erecomendada apenas quando comprovada a "inviabilidade dos meios postos àdisposição do exeqüente para a localização de bens do devedor" (STJ, REsp735128/SP).

No caso em tela, o agravante afirma o seu descontentamento com osbens oferecidos à penhora, todavia não comprova ter praticado qualquer ato nosentido de localizar outros bens do agravado.

Este colendo TJES é unânime ao asseverar que o bloqueio on-line dedinheiro deve ser precedido da busca de bens e da demonstração de que tal medidanão afetará o funcionamento da empresa executada:

[...]. PENHORA ON LINE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DOINSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL MANTIDA. RECURSOIMPROVIDO. 1. Segundo orientação jurisprudencial proveniente do colendo STJ,a penhora on-line é mecanismo excepcional que apenas deve ser utilizado quandoesgotados todos os meios de localização de bens do executado, o que não secomprovou in casu, evidenciando, assim, a manifesta improcedência do agravo deinstrumento. [...]. (Agravo Inominado no AI nº 048079000849, Des. Rel. ArnaldoSantos Souza, 1ª Câmara Cível, DJ de 26/10/2007).

[...]. PENHORA “ON LINE” DE CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO.MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPOSSIBILIDADE NESTA FASEPROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. 1 - A penhora de valores em conta corrente da executada, conquanto afeta aoprincípio da efetividade, é medida excepcional face aos riscos que acarreta, e só deveser deferida quando comprovada a realização de infrutíferas tentativas de contriçãode outros bens para a garantir a execução, ou a dificuldade de alienação do bemporventura indicado à penhora, situação que não vislumbro nos autos,principalmente porque, por ora, o escopo da garantia é possibilitar a oposição deembargos. Precedentes do STJ. [...]. (Agravo Interno no AI nº 047079000247, Des.Rel. Carlos Roberto Mignone, 4ª Câmara Cível, DJ de 19/12/2007).

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVOINTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA BACEN JUD. PENHORA EMDINHEIRO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES [...] 4. A penhora em dinheiro prevalece sobre a penhora em bens móveis. Casodetectada a existência de numerário em conta corrente, preferencial na gradaçãolegal, é possível a incidência da penhora sobre a importância em dinheiroencontrada, desde que não afete o funcionamento da empresa. [...] (Agravo Internono Agravo de Instrumento nº 030069000377, Des. Rel. Samuel Meira Brasil Júnior,2ª Câmara Cível, DJ de 25/07/2007).

No mesmo sentido: TJES, Agravo de Instrumento nº 024.07.900469-3,Rel. Des. Rômulo Taddei, 3ª CC, Julgamento em 19/06/2007, DJ de 05/07/2007;TJES, Agravo de Instrumento nº 047079000288, Rel. Des. Rômulo Taddei, 3ª CC,julgamento em 20/11/2007, DJ de 26/11/2007 e TJES, Agravo de Instrumento Nº024.07.900689-6, Rel. Subst. Elisabeth Lordes, 3ª CC, Julgamento em 16/10/2007,DJ de 31/10/2007.

De igual modo, o Superior Tribunal de Justiça também firmouentendimento de que a penhora on-line somente deve ser utilizada em situaçõesexcepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida:

PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE ATIVOSFINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD – NÃOESGOTADOS OUTROS MEIOS DE PENHORA – IMPOSSIBILIDADE DEEXAME – SÚMULA 7/STJ. 1. Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia docrédito, esta Corte firmou entendimento no sentido de que a penhora bancária écabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicosque justifiquem a medida. [...] Agravo regimental improvido (AgRg no REsp983788/BA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,julgado em 06.12.2007, DJ 14.12.2007 p. 396).

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONVÊNIO BACEN-JUD.PENHORA ON LINE DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. INDEFERIMENTO.DECISÃO. REGIME ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 11.382/06.EQUIPARAÇÃO. DEPÓSITOS BANCÁRIOS EM ESPÉCIE. EFETIVAÇÃO.MEIO ELETRÔNICO.1. Esta Corte admite a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil - Bacen parase obter informações sobre a existência de ativos financeiros do devedor, desde queo exeqüente comprove ter exaurido todos os meios de levantamento de dados navia extrajudicial. [...] 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 944.358/SC,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 26.02.2008, DJ11.03.2008 p. 1).

E ainda: REsp 893.314/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDATURMA, julgado em 17.04.2008, DJ 06.05.2008 p. 1 e MC 13590/RJ, Rel. MinistroHUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.12.2007, DJ11.12.2007 p. 170. Cabe ressaltar que a pesquisa prévia visa prestigiar o princípio da menoronerosidade, insculpido no art. 620 do CPC (Agravo de Instrumento nº024079006896, Des. Rel. Alinaldo Faria de Souza, 3ª Câmara Cível, DJ31/10/2007).

Por fim, ressalvo que coaduno com a possibilidade de se penhorarnumerário e que o dinheiro possui preferência na ordem legal, todavia, a medida orapleiteada não preenche os pressupostos necessários ao seu deferimento, situaçãoque pode deixar de perdurar em momento posterior.

Diante do exposto, por estar o presente recurso em confronto com ajurisprudência dominante do Tribunal de Justiça deste Estado e do SuperiorTribunal de Justiça, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO-LHESEGUIMENTO.

Intimem-se por publicação desta na íntegra. Comunique-se o juízo a quo.Vitória, 25 de julho de 2008.


22- Agravo de Instrumento Nº 24089009468VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) ELAINE PEREIRA DA SILVAAGVDO MARCIA MARIA MAIA MIRANDA DE AZEVEDO Advogado(a) CHRISTINNE ABOUMRAD R. AGUIAR LEITERELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009468AGTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAGDA: MÁRCIA MARIA MAIA MIRANDA DE AZEVEDORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO


Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Vitóriacontra a decisão liminar, proferida pelo Juízo a quo, nos autos do writ constitucional,


que determinou a incorporação de 20% (vinte por cento) sobre os proventos daagravada, prevista no art. 43, §7º da Lei Orgânica Municipal de Vitória (LOMV).

Aduz o agravante, em suas razões recursais (fls. 02/27), que é parteilegítima para figurar no pólo passivo do mandamus, uma vez que não é responsávelpelo pagamento dos proventos da agravada, pelo que entende não poder responderpor suposta diminuição (dos proventos).

Alega que a agravada é servidora aposentada, de forma que, por estarazão, está vinculada diretamente ao Instituto de Previdência e Assistência dosServidores do Município de Vitória (IPAMV), que é uma autarquia compersonalidade jurídica própria, gozando de autonomia administrativa, financeira epatrimonial.

Afirma, também, que o direito da agravada de utilizar-se da viamandamental foi atingido pela decadência, posto que a agravada - a partir do atoadministrativo atacado - não exerceu o direito de ação no prazo previsto no art. 18da Lei nº 1.533/51 (120 dias).

Sustenta, ainda, que a decisão liminar proferida desobedeceu oordenamento jurídico pátrio, já que o art. 5º da Lei nº 4.348/64 proíbe a concessãode liminar em mandado de segurança quando se tratar de adição de proventosmensais.

Por fim, diz que o §7º, do art. 43 da LOMV, contém vício deinconstitucionalidade formal, pois a lei foi elaborada pela Câmara Municipal deVitória, quando, na verdade, deveria ter sido elaborada pelo Governador, por setratar de matéria afeta a servidor público, e, também, é materialmenteinconstitucional porque viola os princípios constitucionais da moralidade e davinculação do custeio aos benefícios previdenciários.

Requereu o provimento do agravo de instrumento, para o fim de seracolhida a questão preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, ou, sendo superada,o acolhimento da questão prejudicial de decadência, e, acaso rejeitadas, a reforma dadecisão agravada por ter concedido liminar em hipótese vedada pela lei.

É o relatório.


Em que pese o Juízo de primeira instância ter admitido no pólo passivodo writ constitucional a presença do Prefeito Municipal de Vitória, o entendimentoconsolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é de que se aautarquia responsável pelos descontos efetuados nos proventos de aposentadoriapossui autonomia administrativa, financeira e patrimonial, consequentementeimpõe-se a ilegitimidade passiva do agente político da administração direta parafigurar na ação constitucional:

“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADODE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTESOBRE PROVENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS.ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DOART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. À luz da doutrina "considera-seautoridade coatora a pessoa que ordena ou omite a prática do ato impugnado e nãoo superior que o recomenda ou baixa normas para a sua execução... Coator é aautoridade superior que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ouinexecução do ato impugnado, e responde pelas suas conseqüênciasadministrativas..." ("Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública,Mandado de Injunção e Habeas Data", 13.ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, 1989, p.,34) por isso que só pode ocupar o pólo passivo do Mandado de Segurança aautoridade que praticou o ato, diretamente, e que possui atribuições para desfazê-lo.2. O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município deVitória, incluso pelos impetrantes no pólo passivo do mandamus , é, a teorda legislação local (Lei n.º 4.399/97), Entidade autárquica municipal, providade personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira epatrimonial, razão pela qual são os seus dirigentes ou, eventualmente, asautoridades que lhe estão subordinadas, que possuem legitimidade parafigurar no pólo passivo de ação mandamental impetrada em decorrência dedesconto efetuado nos proventos de aposentadoria de servidor municipalInativo. 3. Consectariamente, impõe-se reconhecer, na hipótese sub examine,a ilegitimidade passiva ad causam de autoridades da administração direta,como sói ser o Prefeito Municipal. 4. [...]; Extinção do feito, com relação aorecorrente, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inciso VI)”. (STJ, Resp nº598.613/ES, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 20.11.2006).

No mesmo sentido são as decisões do Colendo STJ: RMS nº 14592/PE,Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 01.02.2006; RMS nº 19753/RS, Rel. Min.Castro Meira, DJ 07.11.2005; RMS nº 17231/RS, Relª Minª Denise Arruda, DJ07.11.2005; EDcl no REsp nº 697.082, Rel. Min. José Delgado, DJ 07.11.2005).

A ementa supra transcrita subsume-se perfeitamente à hipótese do casopresente, já que trata de situação idêntica.

Outrossim, por questão de ordem e a fim de afastar qualquer discussãoestéril, não há que se cogitar para o caso sub examinem sobre a aplicação da teoria daencampação, uma vez que, de acordo com a orientação adotada por esta teoria, aautoridade coatora apontada na inicial do writ constitucional - prima facie ilegítima -somente se tornará legitimada se, ao menos, tiver prestado informações defendendoo mérito do ato impugnado, o que não ocorreu in casu, pois sequer consta nos autosa existência de informações prestadas pelo agravante . A propósito, registro maisuma vez o pensamento do STJ:

“MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO.LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. MILITARES TEMPORÁRIOS.LICENCIAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITOLÍQUIDO E CERTO À PRORROGAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. 1. Deacordo com a teoria da encampação, adotada por este Superior Tribunal deJustiça, a autoridade hierarquicamente superior, apontada como coatora nosautos de mandado de segurança, que defende o mérito do ato impugnado aoprestar informações, torna-se legitimada para figurar no pólo passivo do writ.2. Os militares temporários, que não adquiriram estabilidade, podem ser licenciadospela Administração, por motivos de conveniência e oportunidade, por atodiscricionário que, em regra, prescinde de motivação. Precedentes. 3. Segurançadenegada”. (STJ, MS nº 8206, Relª Minª Maria Tereza de Assis Moura, DJ29.05.2008). (Destaquei).

A título de reforço, seguem outros julgados do STJ na mesma linha deraciocínio: AgRg no RMS 24116 / AM nº 24116/AM, Rel. Min. Felix Fischer, DJ02.06.2008; RMS 21508/MG, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 12.05.2008.

Sendo assim, merece prosperar o agravo de instrumento, tendo em vistaa ilegitimidade passiva ad causam do Prefeito Municipal para figurar no pólo passivodo writ constitucional, o que, inclusive, torna desnecessária a análise das demaisquestões argüidas pelo agravante.

Mediante tais fundamentos, com base na jurisprudência do STJ, DOUPROVIMENTO ao agravo de instrumento, na forma do § 1º-A do art. 557 doCPC, para reformar a decisão agravada e, consequentemente, extinguir o feito, semresolução de mérito, com relação ao Prefeito Municipal de Vitória.

Intimem-se.Publique-se na íntegra.Comunique-se o juízo a quo.Vitória, 21 de agosto de 2008.


Vitória, 26 de Agosto de 2008

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSecretária de Câmara

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 12030063536 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB INFRIN AP CÍVELAGVTE.: LUIZ CARLOS RODRIGUES DIASADVOGADO(A): EVERALDO CUCCOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

2 - Nº 12030092584 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA ESADVOGADO(A): NIVALDO LEAL DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSLUZA FIORANI DA SILVAAGVDO.: JOCARLY JOSÉ MOTTAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAGVDO.: ALDEMINDO GONÇALVES DA FONSECAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAGVDO.: ELZA RITA DA SILVA VITTORAZZIADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAGVDO.: LILIAN KRISTINA DA SILVA VITTORAZZIADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAGVDO.: ELIANA NUNES VIEIRAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESAGVDO.: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO APOLORIADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAGVDO.: SIDNEY LINS DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAGVDO.: LUCIANA SANTORIO ELERADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAGVDO.: ALESSANDRA LEITE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAGVDO.: MARIA ADELIA LOPESADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

3 - Nº 14060038768 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELAGVTE.: CONFECÇÕES MOCINHA LTDAADVOGADO(A): JOAO WALTER ARREBOLAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTÊNIO MERÇONNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

4 - Nº 22060002908 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: CARLA CRISTINA TEODOROADVOGADO(A): ALOISIO LIRAAGVDO.: REAL SEGUROSADVOGADO(A): RITA ALCYONE SOARES NAVARROADVOGADO(A): EULER DE M SOARES FILHOADVOGADO(A): WAGNER PESSOA VIEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVAADVOGADO(A): ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARESADVOGADO(A): SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO(A): ALINE O FREITASADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE VIEIRAADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

5 - Nº 23069000075 RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTORECTE.: HSBC SEGUROS BRASIL S/AADVOGADO(A): EDSON FERNANDES JUNIORADVOGADO(A): JONAS ROBERTO JUSTI WASZAKADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLOADVOGADO(A): JORGE JOSÉ JUSTI WASZAKADVOGADO(A): AQUILES FELDMANADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVESADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO(A): BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVARECDO.: ALDINA GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR

NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

6 - Nº 23069000083 RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTORECTE.: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/AADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVESADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCASADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLOADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTAADVOGADO(A): JORGE JOSÉ JUSTI WASZAKADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO(A): BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRARECDO.: ALDINA GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIORNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

7 - Nº 24010115434 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDEN SAADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): ANDREANE FARIA XAVIERADVOGADO(A): ANA CECILIA CARNEIROADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSAGVDO.: MARIANA DE OLIVEIRA CARLESSO JANUARIOADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRESADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BUTERIAGVDO.: NILDE ALVES DE OLIVEIRA CARLESSOADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRESADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BUTERIAGVDO.: PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA CARLESSO JANUARIOADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRESADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BUTERIAGVDO.: KAMILA DE OLIVEIRA CARLESSO JANUARIOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BUTERIADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

8 - Nº 24030013338 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO REMEX-OFFICIORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRECDO.: SUPERMERCADOS RIZZO LTDAADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

9 - Nº 24030070411 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELAGVTE.: BANCO FIAT S/AADVOGADO(A): GIOVANA TESSAROLO BATISTAADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAGVDO.: BENJOANETE RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): IGOR BASÍLIO ARAÚJOADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

10 - Nº 24030221006 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: JOEL SIMAOADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRECTE.: JOSE AUGUSTO SIMAOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCORECTE.: JORGE LUIZ SIMÃO


ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRECTE.: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIORADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRECDO.: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO EST DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLOADVOGADO(A): HENRIQUE QUINTAES VELLONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

11 - Nº 24039016985 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTOAGVTE.: CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO(A): DIOGO K. PROTASIOADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A): THIAGO KLEIN DIASADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIAADVOGADO(A): CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADO(A): LIGIA MENEZES SANTOS NEVESAGVDO.: SINDICATO DOS AMARRADORES E DESATRACADORES DENAVIOS NOS PORADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALEX SANDRO STEINNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

12 - Nº 24040039570 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: ESMERALDO DE SOUZA GALVAOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCORECTE.: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATOADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRECTE.: FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABAADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRECDO.: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLOADVOGADO(A): HENRIQUE QUINTAES VELLONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

13 - Nº 24049011398 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTORECTE.: RODRIGO REIS MAZZEIRECDO.: SAULO VENTURINIADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADERNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

14 - Nº 24060284148 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: REAL SEGUROS S/AADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESAGVDO.: MILTON DA CONCEICAOADVOGADO(A): PRISCILLA FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

15 - Nº 24069013423 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTORECTE.: NOBRE HOTEL LTDAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPESADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRA

ADVOGADO(A): LEONARDO DANTAS NEGRIRECTE.: ADELIZETE RIGO SANTOSADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRARECTE.: IVANILTON EMILIANO SANTOSADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRARECDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/ABANDESADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLOADVOGADO(A): HENRIQUE QUINTAES VELLONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

16 - Nº 24069013522 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOAGVTE.: OMAR VIEIRA BELLOTTIADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALAGVDO.: TITO VIEIRA BELLOTTIADVOGADO(A): EDBERTO NOGUEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

17 - Nº 24079005021 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO.: PEDRO MARTINS SIMOESADVOGADO(A): RONALDO MOREIRA MACHADOADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO(A): GUILHERME MACHADO COSTASADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

18 - Nº 24079009122 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A-CONSTRUÇÕES ADVOGADO(A): VALENTINA AVELAR DE CARVALHOADVOGADO(A): BRUNO SERRAT DE AGUIARAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESADVOGADO(A): CRISTIANE MENDONÇANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

19 - Nº 24079009494 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: CAIXA SEGURADORA S.AADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARROAGVDO.: JULIO CESAR GOMESADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO(A): SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

20 - Nº 24079012829 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGVINSTRUMENTORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRECDO.: CAMILO ANTONIO DA PAULA FILHOADVOGADO(A): JOSE CONSTANTINO MAZZOCONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

21 - Nº 24079012845 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOAGVTE.: VIDA ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMAADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO


ADVOGADO(A): RAPHAEL TRES DA HORAADVOGADO(A): ADRIANA PREVIATO K. BRAGATOADVOGADO(A): RONALDSON FERREIRAADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEMADVOGADO(A): MARCELO DE CARVALHO BOTTALLOADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETOADVOGADO(A): LUIS FELIPE BALIEIRO LIMAADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA NUNES SOBRALAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

22 - Nº 24079016762 RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRECDO.: IMPORTADORA AB SILVA COMERCIO LTDAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTEADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDESADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

23 - Nº 24079017984 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOAGVTE.: MARY GORETH MELO ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDESADVOGADO(A): CRISTIANE D'ANDREAADVOGADO(A): LUCIANA CARNEIRO VALENTEAGVTE.: CPP ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE D'ANDREAADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDESADVOGADO(A): LUCIANA CARNEIRO VALENTEAGVTE.: MAURO ANTONIO DA COSTA DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA CARNEIRO VALENTEADVOGADO(A): CRISTIANE D'ANDREAADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDESAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANO NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

24 - Nº 30050070462 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): PATRÍCIA RAGAZZIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): VALMIR CAPELETO GUARNIERADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHOAGVDO.: JOAO HENRIQUE DE SIQUEIRAADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHETADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINO

ADVOGADO(A): JOAO LUIS CAETANOAGVDO.: ANTONIO MESSA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO LUIZ CAETANOADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHETADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

25 - Nº 32050001489 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: JU UNGARO AGROPASTORIL LTDAADVOGADO(A): JOSE LUIZ BASILIOADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE FRASCAADVOGADO(A): MICHELLE ALVES MOREIRAAGVDO.: LUZIA VICENTE DE ARAUJOADVOGADO(A): JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO(A): ROGERIO TORRESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

26 - Nº 35000106753 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS FERROVIARIOS EST.FERRO VITÓRIA/MADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDESRECDO.: RAFAEL SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA IVONETE RODRIGUES PEGOADVOGADO(A): NEUSA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MANOEL SOUZA RAMOSRECDO.: HERALDO LEMOS GONCALVESADVOGADO(A): LUIZ TELVIO VALIMNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

27 - Nº 35040002459 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTAOADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DETONI NEVESADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): RAFAELA DAMAZIO JESUSADVOGADO(A): DIOGO MORAES MELLOADVOGADO(A): ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAADVOGADO(A): ELIANE FRANCA CONTIADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRESADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMAAGVDO.: CASA ESPIRITA CRISTAADVOGADO(A): ISMAEL FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): EGEU ANTONIO BISINOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

28 - Nº 35040060168 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: ROSANA DEMONIER POSSATOADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHAES DO CARMOADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIAGVDO.: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/AADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

29 - Nº 35069002182 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): JACQUELINE R DE FREITAAS LEITEADVOGADO(A): TIAGO GIANNELLI RIGHETTOADVOGADO(A): MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO


ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO(A): ALEX RAFAEL HOFFINGADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO(A): SHEILA RIBEIRO MONTEIROADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAEAGVDO.: ANTONIO RICARDO BRANDÃO MOURÃOADVOGADO(A): MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): RACHEL DE ANCHIETA PIMENTELADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEXEIRAADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRAADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

30 - Nº 35069003214 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL REM EX-OFFICIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: ILZA CARLA CALLEGARI - MEADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): JANAINA BARCELOSADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): FABIANA CID SILVAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRENOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

31 - Nº 54010000054RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: MALAQUIAS JOAO JACOBSENADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRARECDO.: MARIA CRISTINA DE SENAADVOGADO(A): DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS CARLOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ

32 - Nº 65050005779 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: PEDRO SOSSAIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTIADVOGADO(A): VALDETE DA SILVA PEREIRAAGVDO.: PAULO OSMAR RIBONDIADVOGADO(A): DASIO IZAIAS PANSININOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 1030007858 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): CLAUDINE S MOREIRAADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): FRANCISCO A S SOARESADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A): RONOALDO GIARETTAADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 7040008273 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEAGVDO.: ROMEU DA CRUZADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

3 - Nº 7050003297 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO(A): NATHALIA NEVES BURIANADVOGADO(A): FABYANO CORREA WAGNERADVOGADO(A): PAULO COSTA FILHOADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKERECDO.: ANA CLARA LINO NEPOMUCENO BRAGAADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTOADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

4 - Nº 11020685753 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: SOIMA SOCIEDADE INDUSTRIAL MADEIRA LTDAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAAGVDO.: ARLETE CHRISTINA SIMMER CARLETTEADVOGADO(A): CARMEN LEONARDO DO VALE POUBELNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

5 - Nº 11020697584 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: LOJAS RIACHUELO S/AADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASADVOGADO(A): LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGOADVOGADO(A): SERGIO PADILHA MACHADOADVOGADO(A): NATALIA ALVES DO CAMPOADVOGADO(A): ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVESRECDO.: SIMONE CARREIRO MOULIN GARSCHAGEN ASSADADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO(A): HIGNER MANSURNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

6 - Nº 11030726241 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELRECTE.: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANAADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSRECDO.: JANE COELHO MONTEIRO DE CASTROADVOGADO(A): WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

7 - Nº 12049001097 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTORECTE.: ANGELA CECILIA VANDEKOKEN DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: EVILMAR ROCHA COSTAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES


RECTE.: DANILO RAMALHO PINAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: DURVAL DE CARVALHO SOARESADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: EDNA SOUZA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: GERALDO MARCOS RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: ILMA CORREA LEALADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: ISIS MARINA ROZINDO DE MARTINADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: JAIR RODRIGUES TRANCOSOADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: LUCIA MARIA COUTINHO CALDASADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: MANOEL NUNES PEREIRAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: MARCOS ANTONIO ROCHA COSTAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: MARIA DA PENHA FERREIRAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: MARIA DA PENHA FIALHOADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: MARIA MARGARETE GALLON BRILHANTEADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: ANGELA MARIA SANTANA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: NILZETE FERREIRAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: ORLY ROCHAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: REYNALDO ALVES PRUDENCIOADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: SILVIO CELSO VIEIRAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECTE.: THEREZINHA DE JESUS AGUIARADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUESRECDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ESADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

8 - Nº 14049000038 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: CONFECÇÕES MERPA SÃO PAULO LTDAADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESIRECDO.: IVANI CHISTE CARVALHO MEADVOGADO(A): ELIO SANTANA BATISTA FILHOADVOGADO(A): JOSIAS MARQUES DE AZEVEDONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

9 - Nº 14079000080 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: LINN MERCANTIL LTDA. MEADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTOADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSEAGVDO.: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/AADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): ROGERIA COSTAADVOGADO(A): KEILA CHRISTINA ZANATA MANGAOADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKELNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

10 - Nº 20049000274 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: JOAO LEONEL DE SOUZAADVOGADO(A): HELTON TEIXEIRA RAMOS

ADVOGADO(A): ROGERIO SIMOES ALVESADVOGADO(A): PINDARO BORGES ECCARDADVOGADO(A): CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFFAGVDO.: LUCIANO DELLAROLI DE AGUIARADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

11 - Nº 21000233789 RECURSO ESPECIAL AGV REG AP CÍVELRECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGARECDO.: LUCIENE MARQUES ANTUNES DA SILVAADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

12 - Nº 21050022231 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: PAULO ROBERTO RIBAS LOUREIROADVOGADO(A): PHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMAGVTE.: PL PARTICIPAÇÕES LTDAADVOGADO(A): PHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMAGVTE.: CASA LINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): PHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMAGVDO.: MERCIA MARIA DE MATTOS ARREGUYADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANIAGVDO.: MARCUS ETIENNE ARREGUYADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANINOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

13 - Nº 21059000261 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: GUILHERME SOARES AGUIARADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAGVDO.: JOAO ESTEVAO SILVEIRAADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

14 - Nº 22040002416 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: COMERCIAL AUTOVIDROS LTDAADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESADVOGADO(A): VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAGVDO.: MUNICÍPIO DE IBIRAÇUADVOGADO(A): IZABEL ZANDONAADVOGADO(A): MILTE HELENA BARBARIOLADVOGADO(A): FABIO TAVARESADVOGADO(A): MARIO CESAR NEGRIADVOGADO(A): LAURO COIMBRA MARTINSNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

15 - Nº 24040044695 RECURSO ESPECIAL AGV REG REM EX-OFFICIORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRECDO.: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/AADVOGADO(A): LEONARDO P BEZERRA LEITENOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

16 - Nº 24050046986 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: SÃO BERNARDO SAUDEADVOGADO(A): MARY ELLEN BONATTOADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROBERTA GUIMARAES AGUIARADVOGADO(A): RENATA SPERANDIO NASCIMENTOAGVDO.: RICARDO GUIROS BERNARDES DIASADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADO(A): FERNANDA GOMES SILVA


NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

17 - Nº 24059006759 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTORECTE.: EDIENE LEA VACCARIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDESRECDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): EDUARDO COSTA JARDIM DE RESENDEADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): CAROLINE SANTOS LIMAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): LUIZ A PRETTIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

18 - Nº 24069003200 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTORECTE.: ANDRE LUIS DOS REIS NEVESADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

19 - Nº 24069003721 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTORECTE.: MARIA DE FATIMA OLIEVIRA GOMES LIMAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

20 - Nº 24069004216 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVREG AGV INSTRUMENTORECTE.: ANDRE LUIZ LOPES LANDEIRA PEIXOTOADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

21 - Nº 24069005122 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTORECTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORREARECDO.: MARIA LUCIA PINTO DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

22 - Nº 24069005486 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELAGVTE.: TELEMAR NORTE S/AADVOGADO(A): JULILANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO FELISBERTOADVOGADO(A): JACKSON RESENDE SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKELADVOGADO(A): JULIANA REALIADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOSADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOIADVOGADO(A): CAROLINE PADILHA CARVALHOADVOGADO(A): DANIELLE TEIXEIRA PEDRINIAGVDO.: EDGAR FERREIRA DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

23 - Nº 24069007185 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGINTERNO AGV INSTRUMENTORECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOIADVOGADO(A): GALGANI BONGIOVANIADVOGADO(A): CAROLINE PADILHA CARVALHOADVOGADO(A): GUSTAVO FLEICHMAN ADVOGADO(A): LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADO(A): MANUELA INSUNZAADVOGADO(A): PAULO ABI - ACKELADVOGADO(A): CRISTIANE MARCIALADVOGADO(A): JACKSON RESENDE SILVARECDO.: TRIESTE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): ARTENIO MERCONADVOGADO(A): FERNANDA GOMES SILVAADVOGADO(A): SUSANE ROSI E SILVAADVOGADO(A): DANIELLE BORGES DE ABREUNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

24 - Nº 24950041178 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: ZELIO DE MELOADVOGADO(A): EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZARECDO.: GENIRA LEITE DA SILVAADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGOADVOGADO(A): ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDESADVOGADO(A): MARCELA LEAL REIS NADERNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

25 - Nº 24960123800 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: MARLIZE CORRADI VIANNAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVAADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE SILVA FILHOADVOGADO(A): VIVIANE FERRARIRECTE.: JEOVAL IZIDORO PINTOADVOGADO(A): EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): LUIZA SOBREIRA C COELHONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

26 - Nº 24960192300 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: MAYSA DA HORA SANTIAGOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAGVDO.: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDAADVOGADO(A): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE


NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

27 - Nº 24980207484 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APADESIVA REM EX-OFFICIORECTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSRECDO.: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA RICARDO CARNEIRONEVES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEINOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

28 - Nº 30069000708 RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIRECDO.: ELIAS ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ESTHER MARQUES NEVES DA SILVARECDO.: FABIO MARGOTTO BERTOLLOADVOGADO(A): ESTHER MARQUES NEVES DA SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

29 - Nº 30069000732 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTORECTE.: IRMAOS VIGUINI LTDAADVOGADO(A): JOSE MASSUCATIRECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

30 - Nº 30069000732 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRECDO.: IRMAOS VIGUINI LTDAADVOGADO(A): JOSE MASSUCATINOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

31 - Nº 30079000094 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCASADVOGADO(A): JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAESADVOGADO(A): GALGANI BONGIOVANIADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANAADVOGADO(A): RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIMADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDAGVDO.: AUTO ELETRICA SOCIAL LTDA. EPPADVOGADO(A): RODRIGO DADALTOADVOGADO(A): EDUARDO SOARES CARRARANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

32 - Nº 35010078745 RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGARECDO.: CLEMILTON MARTINSADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

33 - Nº 3502900317 1RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTORECTE.: ULISSES JARBAS ANDERSADVOGADO(A): ALEXANDRE DE A MIRANDARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

34 - Nº 35040047512 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: JOAO BATISTA GUSMÃO DA SILVA

ADVOGADO(A): ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIASADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSORECDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTAONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

35 - Nº 35980233692 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: MIGUEL EUTIMEO ZAMBOMADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORADVOGADO(A): JUNE MARIA SILVA FERREIRARECDO.: MARCELO NICKELADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

36 - Nº 47069000306 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTORECTE.: IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMAADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSRECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

37 - Nº 48010099744 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABRECDO.: PS METROPOLITANO SOCORRISTAS S/C LTDAADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

38 - Nº 48030100035 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: MONICA DE ASSIS CORREAADVOGADO(A): SABRINA BORNACKI SALIMADVOGADO(A): ERCIO DE MIRANDA MURTAADVOGADO(A): GETULIO GUSMAO ROCHAADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIN MURTAAGVDO.: NELSON AUGUSTO GOBBIADVOGADO(A): ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISADVOGADO(A): NEUSA MARIA MARCHETTIAGVDO.: LUIZ ANTONIO LEAOADVOGADO(A): NEUSA MARIA MARCHETTIADVOGADO(A): ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS, DEF DATIVANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

39 - Nº 48079000021 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGVINSTRUMENTORECTE.: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ROGERIO BORGES DE CASTRORECDO.: CBC CONSTRUTORA BASE E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): CINARA GUIMARÃES ANDRADEADVOGADO(A): AYRTON CONRADO C. DE CASTROADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSOADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA ADVOGADO(A): REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SANDRA CONSUELO GONCALVESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

40 - Nº 48079000252 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: VIAÇAO SERRANA LTDAADVOGADO(A): DECIO FREIRE


ADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAGVDO.: LUZINETE DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): NIELSON SOARES ROCHANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

41 - Nº 61040004105 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIALTDAADVOGADO(A): SERGIO MURILO DINIZ BRAGAADVOGADO(A): GIOVANNI JOSE PEREIRARECDO.: MARIA LUCILIA COSTAADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPININOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

42 - Nº 67020005525 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: JOSE DO NASCIMENTO APOLINARIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): VANESSA GASPARINIADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): EUCLERIO DE A SAMPAIO JUNIORADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/AADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT'ANANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

43 - Nº 69040003464 RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIORECTE.: MUNICÍPIO DE MARATAIZESADVOGADO(A): VANDA B PINHEIRO BUENORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ



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NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 12050094254 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: ALMIR VIEIRAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: SEBASTIAO OLIMPIO PINHEIROADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: CELIO VIEIRA CHIABAIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: CLEBIO LUIZ COUTINHOADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: EDNA SOUZA SILVAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI

AGVTE.: EDSON DE FREITASADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: GERALDO MARCOS RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: GILSON ALBANEZ FIRMEADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: GILVAN DOUGLAS CORREIAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: IOLANDA FATIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: JOSE CARLOS RANGELADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: JOSE CLOVIS SIQUEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: JOSE ROBERTO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: LUIZ CARLOS CARBONEADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: LUIZ JOSE BORGHIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: MAIZE SOUZA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: MARLI PIMENTEL BISSA LIMAADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: OLICIO ROCHAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: ORLY ROCHAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: PAULO HENRIQUE MEIRELES RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: RICARDO FERREIRA SANT'ANAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: ROGERIO SANTORIOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: ROGERIO VIANA MARTINSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: SILVIO CELSO VIEIRAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI


ADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: WILSON CAULIT SCHUABADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: AYRES ANTONIO SANTOS FARIASADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: EDIRA GONÇALVES COELHO ALVESADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: ROSANGELA CORREA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: EWERTON FERREIRA MELOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: JOSE MARQUES DE BORTOLOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: ILMA VALENTIM SCHUABADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: ELISEU JORGE RUIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: NILSON MEIRELES RODRIGOADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: WERVESON LACERDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: PAULO RAYMUNDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: LEUCY SCHWANZ COUTINHOADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: CARLOS JARBAS SHIMITTELADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANAGVTE.: DEJAIR RIBEIRO MATOSADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: MALVIRA RODRIGUES SOARESADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: ROSIMARY GOMES ROCHAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: RUTH MERENCIO CALDEIRAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: VERONICA APARECIDA SA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAAGVTE.: ANTONIO DA CONCEICAO PINHEIROADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESAN

ADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVTE.: ELISEU GONCALVES CUNHAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLIAGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

2 - Nº 24069009553 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO AP CÍVELAGVTE.: CLAUDINEI SPERANDIOADVOGADO(A): SONIA REGINA ROSA SIMOESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DA VITÓRIA BERNARDOADVOGADO(A): MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIROAGVTE.: SUZANA DA SILVA SANTANAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DA VITÓRIA BERNARDOADVOGADO(A): MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIROADVOGADO(A): SONIA REGINA ROSA SIMOESAGVDO.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

3 - Nº 35980233692 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO AP CÍVELAGVTE.: MIGUEL EUTIMEO ZAMBOMADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORADVOGADO(A): JUNE MARIA SILVA FERREIRAAGVDO.: MARCELO NICKELADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

4 - Nº 48079000252 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGVINSTRUMENTOAGVTE.: VIAÇAO SERRANA LTDAADVOGADO(A): DECIO FREIREADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAGVDO.: LUZINETE DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): NIELSON SOARES ROCHANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

5 - Nº 67020005525 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: JOSE DO NASCIMENTO APOLINARIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): VANESSA GASPARINIADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE A SAMPAIO JUNIORADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/AADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT'ANANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF



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NOTIFICAÇÕES


1 - Nº 12030094309 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: AUREA CORREA LIMAADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO CAMPANARECDO.: JOSE CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADO(A): DANIELLE SILVARES CURY NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

2 - Nº 14009000119 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO AP CÍVELAGVTE.: ADERICO VARNIERADVOGADO(A): MARCOS GUARCONI PIUMBINIAGVDO.: ITAU SEGUROS S/AADVOGADO(A): MARIA LUIZA CORREIA VASCONCELOSADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO DA SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

3 - Nº 24009002759 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTORECTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): ANNA LUCIA DE SOUZARECDO.: SOTER AUGUSTO DE OLIVEIRA NETTOADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETOADVOGADO(A): SIMONE SIQUEIRA MIGUELNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

4 - Nº 24010055820 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOAGVTE.: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST JERONIMOMONTEIROADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESAGVDO.: JANAINA DE SOUSAADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

5 - Nº 24040031320 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDO.: ALTINA MARIA MORO BONESIADVOGADO(A): IVANA B RODRIGUESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

6 - Nº 24040044695 RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGV REG REMEX-OFFICIORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRECDO.: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/AADVOGADO(A): LEONARDO P BEZERRA LEITENOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

7 - Nº 24049001910 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: PEDRO RAIDE ULIANAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: MASSA FALIDA DA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOAGVDO.: COSIPAADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

8 - Nº 24049001936 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOAGVDO.: ROBERCY RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: COSIPAADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

9 - Nº 24049002249 AGRAVO DE INSTRUMENTOAGVTE.: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOAGVDO.: AMINTHAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: COSIPAADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

10 - Nº 24049002538 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: FUNDAÇAO COSIPA SEG SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALAGVDO.: COSIPAADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDO.: ORMANDINA DE SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

11 - Nº 24049002843 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: COSIPAADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDO.: PIO FRIGINIADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

12 - Nº 24049002876 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: FUNDAÇAO COSIPA SEG SOACIAL FEMCOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOAGVDO.: ANTONIO JOSE BRUNHOLIADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: COSIPAADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

13 - Nº 24049002926 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: FUNDAÇAO COSIPA SEG SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES


AGVDO.: COSIPAADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDO.: NARCISO CARMINATI MAIOLIADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

14 - Nº 24049003031 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: FUNDAÇAO COSIPA SEG SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: COSIPAADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALAGVDO.: MARLUCE VIEIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

15 - Nº 24049003213 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): MICHEL ELIAS ZAMARIADVOGADO(A): SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAGVDO.: EDSON FARIA LIMAADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO(A): AYRES JOSE DA SILVAAGVDO.: COSIPAADVOGADO(A): CARLOS GAGGINIAGVDO.: MASSA FALIDA DA COMPANHIA DE FERRO E AÇO DEVITÓRIA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

16 - Nº 57039000138 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: ZURETTE NEVES CALIARIADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NEVES CALIARIAGVTE.: ESPÓLIO DE MARIO CALIARIADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO NEVES CALIARIAGVDO.: SEBASTIAO VIANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS CEZAR DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA GUEDESNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF



PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 14060103307 - APELAÇÃO CRIMINALNILSON CARLOS DE OLIVEIRA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 008648 ES HEULER JOSE PRETTINEUZA RODRIGUES MIRANDA DE OLIVEIRA, ONDE É APELANTE

POR SEU ADV. DR. 008648 ES HEULER JOSE PRETTIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 100080021643- HABEAS CORPUSRONY KELLY SILVA AZEVEDO, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 003738 ES NICACIO PEDRO TIRADENTESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

3 NO PROCESSO Nº 100080022740- HABEAS CORPUSHELENA SANTOS FREIRE, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 13979 ES JARIH MITRI EL FERZOLIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100080023144- HABEAS CORPUSROBSON FABRICIO NICOLINI, ONDE É PACIENTE008408 ES MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIPOR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDALIMINAR.

5 NO PROCESSO Nº 100080023599- HABEAS CORPUSWESLEY SIQUEIRA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 3792 ES LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080020082- HABEAS CORPUSWEVERTON CAMINOTI ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 007864 ES LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO N°200800691219.


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 48070190011 - APELAÇÃO CRIMINALROSILENE VIEIRA DE MIRANDA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 285/287, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASTENHA VISTA DOS AUTOS, CONFORME DEFERIMENTO DE FLS 250.


2 NO PROCESSO Nº 100080020397- MANDADO DE SEGURANÇAROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14.495 ES ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 87/89, QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA.


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

CARLOS JAYME NASCIMENTO, POR SEUS ADVOGADOS DRS.RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA E ARTUR MENDONÇAVARGAS JUNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 178/179, NOS AUTOS DORECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.004.698, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE ADMITIU O RECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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N O T I F I C A Ç Ã O

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 011.060.057.236AGTVE: ESPÍRITO SANTO DE FATO(ADVS.: DRS. WILSON MÁRCIO DEPES E CÉSAR DE AZEVEDO LOPES)AGTVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA-ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.


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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 12020043178AGVTE: WALTER GOMES FERREIRAADVOGADOS.: DRS. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS)

AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA/ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.


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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

I N T I M A Ç Ã O

Intimo o DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES, OAB/ESN° 2.140, para tomar ciência do parecer de fls. 72/77 e da decisão de fls. 78 dosautos do Procedimento Nº 0821313 - 5215/08, que rejeitou a presenterepresentação e determinou seu arquivamento.

Publique-se.Vitória, 26 de Agosto de 2008.

Adriana Coutinho Schmidel RicasChefe de Gabinete do Corregedor Geral da Justiça

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I N T I M A Ç Ã O

Intimo o DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRA, OAB/ES N°2.313, para tomar ciência da decisão de fls. 32/36 dos autos do Procedimento Nº0823890 - 5252/08.

Publique-se.Vitória, 26 de Agosto de 2008.


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I N T I M A Ç Ã O

Intimo a SRª. SONIA MARIA SAAD MOREIRA, através do DR.REGIS BONINO MOREIRA, OAB/ES N° 1.282, para tomar ciência doparecer de fls. 09 e da decisão de fls. 10 dos autos do Procedimento Nº 0824407 -5267/08, que determinou o arquivamento da presenre reclamação.

Publique-se.

Vitória, 25 de Agosto de 2008.



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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL - VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMARECURSAL DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008 (TERÇA - FEIRA),QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO CENTRO AVANÇADO DOSJUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA AVENIDACÉSAR HILAL, NÚMERO 420, BENTO FERREIRA.

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO -ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:

01- RECURSO INOMINADO Nº 13911/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA: ROSALY LUCIANO PINTOADVOGADO: DR. JOÃO EUGÊNIO M. FILHORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº14224/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: HELENA MARIA DE SILVA SOUZAADVOGADO: DR. MARCELO MARIANELLI LÓSSEMBGDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: DR. BERESFORD MARTINS M. NETO E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº14320/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMBGTE: MARIA JULIANA CALIMAN E GURGELADVOGADO: DR. ANOZOR ALVES DE ASSISEMBGDA: REGINA MARIA VIANNA GALVÊASADVOGADO: DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

04- RECURSO INOMINADO Nº 14456/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: DRª.: ANDREA FONTES MELO PERESRECDO: JOÃO CRISTO MASCARENHASADVOGADO: DR. ANDRE GIUBERTI LOUZADARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

05- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº14615/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSEMBGTE: JOSÉ LUIZ MEIRELESADVOGADO: DR. JOÃO EUGÊNIO M. FILHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

06- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº14697/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMBGTE: LOJAS AMERICANAS

ADVOGADO: DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA E OUTROEMBGDA: KELLY CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA KLITZKEADVOGADO: DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

07- RECURSO INOMINADO Nº 14806/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/AADVOGADO: DRª.: ALESSANDRA L. DE M. S. ALBUQUERQUERECDO: PAULO CANDIDOADVOGADO: DR. MESSIAS ALVES HENRIQUESRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

08- RECURSO INOMINADO Nº 14815/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/AADVOGADO: DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRECDA: JUCIARA BRÁS DE SOUZAADVOGADO: DR. HANDERSON L. GONÇALVESRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

09- RECURSO INOMINADO Nº 14823/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/AADVOGADO: DRª.: CAROLINE GIAROLA MARTINSRECDO: DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA FRANCISCOADVOGADO: DRª.: FLAVIA AQUINO DOS SANTOSRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

10- RECURSO INOMINADO Nº 15004 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIAADVOGADO: DR. ANDRÉ SILVA ARAUJORECDO: JOSÉ GOMES DOS ANJOSADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO GOULARTRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

11- RECURSO INOMINADO Nº 15015/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA.ADVOGADO: DR. LUCAS LUIZ S. OLIVERRECDO: HAMILTON VICENTE VIEIRA DE ANDRADEADVOGADO: DR. ENOCK SAMPAIO TORRESRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

12- RECURSO INOMINADO Nº 15024/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: MARIA PEREIRA DA SILVA RIBEIROADVOGADO: DR. PHELIUÉ MAGNAGO CARNEIRO RECDO: AILTON JOÃO PIRESSEM ADVOGADO NOS AUTOS RELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

13- RECURSO INOMINADO Nº 15033/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TIM CELULAR S/AADVOGADO: DR. ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRORECDA: MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE LACERDAADVOGADO: DR. CARLO ROMÃORELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

14- RECURSO INOMINADO Nº 15050/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANADVOGADO: DRª.: FRANCINE FAVARATO LIBERATO


RECDO: JOÃO BATISTA DALLAPÍCCOLA SAMPAIOADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA D. SAMPAIORELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

15- RECURSO INOMINADO Nº 15059/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: SONY BRASIL LTDA.ADVOGADO: DRª.: GABRIELA CRISTINA PINTORECDA: RAQUEL REISEN SCARDUAADVOGADO: DR. DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICORELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

16- RECURSO INOMINADO Nº 15068/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BCP S/AADVOGADO: DRª.: SÂMIA KARLA O. DE SOUZARECDO: SANDRO EMMANOEL ALVES VALADÃOADVOGADO: DRª.: VANESKA AZEREDO VALADÃORELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

17- RECURSO INOMINADO Nº 15077/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: DMA DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO: DR. JOSÉ ARCISIO FIOROT JUNIORRECTE: HOSTILIO MARTINS SILVAADVOGADO: DR. GUTTHERES MEDEIROS REGORECDO: DMA DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO: DR. JOSÉ ARCISIO FIOROT JUNIORRECDO: HOSTILIO MARTINS SILVAADVOGADO: DR. GUTTHERES MEDEIROS REGORELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

18- RECURSO INOMINADO Nº 15114/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: EMBRATEL S/A ADVOGADO: DRª.: ALESSANDRA L. DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUERECDA: ANA LUCIA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADORELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

19- RECURSO INOMINADO Nº 15121/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIOADVOGADO: DR. ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETORECDO: JORGE LEAL DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. ZILLER ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

20- RECURSO INOMINADO Nº 15122/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO: DRª.: ROSANE ARENA MUNIZRECDO: GIULIANO AURÉLIO DA SILVAADVOGADO: DRª.: ANA MARIA CALENZANIRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

21- APELAÇÃO CRMINAL Nº 15129/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE: NAIR LÚCIA DA ROCHAADVOGADO: DRª.: LÍVIA SOUZA B. MOREIRAAPDA: PAULA CRISTIANE DE BRITOADVOGADO: DR. LEONARDO LOIOLA GAMARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

22- RECURSO INOMINADO Nº 15130/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES

RECDO: BANESTES S/AADVOGADO: DR. LEONARDO VARGAS MOURA E OUTRORELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

23- RECURSO INOMINADO Nº 15138/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIARECDO: MCT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.SEM ADVOGADO NOS AUTOS RELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

24- RECURSO INOMINADO Nº 15154/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADVOGADO: DR. VINÍCIUS D'MORAES RIBEIRORECDO: LUZIMAR COSTA DE SIUZAADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ LANNARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

25- RECURSO INOMINADO Nº 15169/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADO: DR. FABIO ROMANORECDO: ALMI MORAIS DE SOUZAADVOGADO: DR. HANDERSON L. GONÇALVESRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

26- RECURSO INOMINADO Nº 15177/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.ADVOGADO: DR. VINICIUS DINIZ SANTANARECDO: ELIMAR GUIMARÃESADVOGADO: DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

27- RECURSO INOMINADO Nº 15202/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: JESUS PINTO DIOGOADVOGADO: DR. ICARO DOMINICINI CORRÊARECDO: MARCOS SANTOS CADEADVOGADO: DR. SEGUNDO LUIS MENEGUELLIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

28- RECURSO INOMINADO Nº 15208/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ILHA AZUL ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA, CARRETAGEMDE SEGUROS LTDA.ADVOGADO: DRª.: TALITA CAMPOS SANTANARECDO: MARIALVA SILVA MATTOSADVOGADO: DR. CARLO ROMÃORECDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: DR. LEONARDO VARGAS MOURARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

29- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº15246/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: DRª.: THAÍSA C. MARQUES CALIL E OUTROSEMBGDA: ERLY RODRIGUES BARCELLOSADVOGADO: DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

30- RECURSO INOMINADO Nº 15262/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: GECEL S/A E OUTROADVOGADO: DR. GILMAR ZUMAK PASSOS E OUTRO


RECDO: WAGNER CAMPOS LOUREIROADVOGADO: DR. DIOGO MORAES DE MELLORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

31- RECURSO INOMINADO Nº 15270/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: VIVO S/AADVOGADO: DRª.: REICHIELE V. V. DE CARVALHORECDO: IVAN COSTA FREITASADVOGADO: DR. HILTON M. ROCHA SOBRINHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

32- RECURSO INOMINADO Nº 15278/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: VIVO S/AADVOGADO: DR. IGOR B. C. SOUZARECDO: JORGE LUIZ COSTA MARVILAADVOGADO: DRª.: KATHYESCA F. FLÔRES BERNABÉRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

33- RECURSO INOMINADO Nº 15294/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANCO SANTANDER S/AADVOGADO: DR. TIAGO LANNA DOBAL E OUTRORECDO: TED PORTO LAKATOSADVOGADO: DR. JOÃO PEREIRA GOMES NETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

34- RECURSO INOMINADO Nº 15374/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AADVOGADO: DR. UDNO ZANDONADERECDOS: EDIZIO PEREIRA SIMÕES E WELLINGTON DA SILVACAMPOSADVOGADO: DRª.: FLAVIANA ROPKE DA SILVARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

35- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº15382/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: ELIANE MARIA RABELO ZOUAINADVOGADO: DR. JOÃO EUGÊNIO M. FILHOEMBGDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: DRª.: THAISA CRISTINE MARQUES CALIL E OUTROSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

36- RECURSO INOMINADO Nº 15406/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: DRª.: ANDRESSA ABREU BIONDORECDA: DULCE MARIA OLIVEIRA DOMINGUES CANALIADVOGADO: DRª.: SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

37- RECURSO INOMINADO Nº 15487/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADVOGADO: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSRECDO: GILMAR PIAUHY DOS SANTOSADVOGADO: DRª.: BIANCA DIAS ECCARDRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

38- RECURSO INOMINADO Nº 15515/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/AADVOGADO: DR. RICARDO BARROS BRUMRECDO: LUIZ GONZAGA CUNHAADVOGADO: DRª.: BIANCA DIAS ECCARDRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

39- RECURSO INOMINADO Nº 15579/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: VALDIRAN RODRIGUES ROCHAADVOGADO: DRª.: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS

RECDO: BRADESCO SEGUROSADVOGADO: DRª.: CAROLINE GIAROLA MARTINSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

40- RECURSO INOMINADO Nº 15595/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: CORBINIANO BATISTA MARINHOADVOGADO: DR. KAMYLO COSTA LOUREIRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

41- RECURSO INOMINADO Nº 15652/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA: FERNANDA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO: DRª.: ELIZETE PENHA DA LUZRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

42- RECURSO INOMINADO Nº 15661/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADO: DR. FABIO ROMANORECDO: ROGERIO FERREIRA MENDESADVOGADO: DRª.: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

43- RECURSO INOMINADO Nº 15705/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕESADVOGADO: DRª.: KARLA RENATA GARCIA BRAZRECDA: IVANNA BARRETO ALVES VIEIRAADVOGADO: DR. RONALDO PAVANRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

44- RECURSO INOMINADO Nº 15714/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: JOÃO CARLOS DA SILVAADVOGADO: DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

45- RECURSO INOMINADO Nº 15723/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: MANOEL BERMUDES NETOADVOGADO: DR. MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLIRECDO: EDMAR SALES OLIVEIRAADVOGADO: DRª.: GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

46- RECURSO INOMINADO Nº 15732/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO VILA VELHARECTE: ARAÚJO VEÍCULOS LTDA.ADVOGADO: DR. GERVÁSIO ANTUNES NETORECDO: JOSÉ DE PAULO GRYSCHEKADVOGADO: DRª.: FERNANDA ALVARENGA GUEDESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

47- RECURSO INOMINADO Nº 15741/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: AYLTON NASCIMENTOADVOGADO: DR. HANDERSON L. GONÇALVESRECDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADO: DRª.: VALÉRIA MARIA CID PINTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

48- RECURSO INOMINADO Nº 15750/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA


RECTE: C&A MODAS LTDA.ADVOGADO: DRª.: WILMA CHEQUER BOU-HABIBRECDA: VANUBIA CAMILOADVOGADO: DR. GUSTAVO GUIMARÃESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

49- RECURSO INOMINADO Nº 15759/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: ALBERONE TEIXEIRA NEVESADVOGADO: DR. EDY COUTINHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

50- RECURSO INOMINADO Nº 15768/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: SEMP TOSHIBA S/AADVOGADO: DRª.: MARCELLA RIOS GAVA FURLANRECDO: JOAQUIM SILVA LIMAADVOGADO: DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

51- RECURSO INOMINADO Nº 15777/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: ÚLTIMO TEODORO F. TORRESADVOGADO: DR. GABRIEL BOSCHETTI SILVARECDO: ANTONIO PAIXÃOADVOGADO: DR. VALMIR DE SOUZARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

52- RECURSO INOMINADO Nº 15804/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: CASSIO DOS SANTOS ANDRADEADVOGADO: DR. KAMYLO COSTA LOUREIRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

53- RECURSO INOMINADO Nº 15813/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: BANCHO SCHAIN S/AADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTORECDO: ANTONIO CARLOS ZANONADVOGADO: DR. LUCIANO PENNA LUCASRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

54- RECURSO INOMINADO Nº 15822/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO: DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDARECDO: LUIZ CARLOS BARRETOADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO AMORIM ASSISRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

55- RECURSO INOMINADO Nº 15831/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSRECDA: CLAUDIA MATHIAS DA COSTAADVOGADO: DRª.: SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA


RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL - (EM EXERCÍCIO)

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROCESSO Nº 012.080.116.416AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR

O DR. GUSTAVO ZAGO RABELO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTEOSR. WALTER PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,AGRICULTOR RURAL, FILHO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA EFLAUZINA FRANCISCA DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHAR DE Nº SUPRA, PROPOSTA POR CACILDA JESUSDA SILVA EM FACE DO MESMO.

FICA O REQUERIDO, POR ESTE EDITAL, CITADO DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUEPODERÁ CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 DIAS. CASO NÃO ACONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART. 285 CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADANO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 20DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2008. EU ___________LACN, ODIGITEI.

LENÍCIA ABREU SALLESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 40/2008

JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO ZAGO RABELO PROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LENÍCIA ABREU SALLES

INTIMO: PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.

DRª RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO MONTEIRODR. JOSÉ COCO FONTAN DR. MARTA TONONI FERREIRA DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA DR. LARCEGIO MATOS DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA DR. ROBERTO MARIANO


DR. MARCELA NUNES DE SOUZA DR. EDILMISON AZEREDO

PROC. N. 012.080.050.094AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDAPOR RAP EM FACE DE RP E OUTROS.DRª RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO MONTEIRO, OAB-ES 8518, PARATOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO R. DESPACHO DE FL. 31, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 15:30 HORAS, BEMCOMO PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃODO REQUERENTE.

PROC. Nº 012.080.101.723AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIEMENTÍCIA, REQUERIDAPOR RAP EM FACE DE RP DRª RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO MONTEIRO, OAB/ES 8518,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ART. 267, V DO CPC.

PROC. Nº 012.030.121.931AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR GGMP EM FACEDE FAPDR. JOSÉ COCO FONTAN, OAB-ES 4952, DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 478, REQUERENDO O QUE ENTENDERPERTINENTE EM 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 012.050.045.488AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR AFS EM FACE DE ARS. DR. MARTA TONONI FERREIRA, OAB/ES 12629, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41, QUE INDEFERIU A INICIAL,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 284 C/C267, I AMBOS DO CPC.

PROC. Nº 012.070.176.925AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDAPOR FNA EM FACE FPADR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA, OAB-ES 9286, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44, QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC.

PROC. Nº 012.080.122.000AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR PRL EOUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.DR. LARCEGIO MATOS, OAB/ES 12818, DO R. DESPACHO DE FL. 38,QUE INDEFERIU A AJG, BEM COMO O DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 012.080.045.847AÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR ASM EM FACE DEMPOMSDR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, OAB/ES 7454, DO R.DESPACHO DE FL. 56 VERSO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, NOS TERMOS DOART. 231, I, DO CPC, PARA FINS DE CITAÇÃO POR EDITAL DOREQUERIDO.

PROC. Nº 012.080.053.817AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDAPOR ANF E OUTRO EM FACE DE ANDR. ROBERTO MARIANO, OAB/ES 3414, PARA TOMAR CIÊNCIA DAPETIÇÃO DE FL. 27 E DOCUMENTOS DE FLS. 28/47,MANIFESTANDO-SE SOBRE OS MESMOS NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

PROC. Nº 012.080.108.637AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR ASSL EMFACE DE ELLDR. MARCELA NUNES DE SOUZA, OAB/ES 13467, DO R. DESPACHODE FL. 19 QUE DEFERIU A AJG E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA02/10/2008 ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM AAUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS,INDEPENDENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL.

PROC. Nº 012.080.018.919AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDO POR ACV EM FACEDE SAMVDR. EDILMISON AZEREDO, OAB/ES 5341, PARA COMPARECER AOCARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES, AFIM DERECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃODO REQUERENTE PARA AUDIÊNCIA NO DIA 21/10/2008 ÀS 13:30HORAS.

CARIACICA-ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

LENÍCIA ABREU SALLESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DE CARIACICA/ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A DOUTOR ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL,MM. JUÍZA EM EXERCICIO NA 2ª VARA DEFAMÍLIA DO JUÍZO DE CARIACICA/ES.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ASR. WAGNER ALVES DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDOEM VITÓRIA/ES AOS 14 DE OUTUBRO DE 1979, FILHO DE JOSÉANTONIO GOMES DOS SANTOS E MARIA DA PENHA ALVES DOSSANTOS ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE NESTA 2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR - PROC. Nº21.021/08 (012.08.012101-07), PROPOSTA POR ROZILDA MARIA MARTINS.FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, À SR. WAGNERALVES DOS SANTOS, ACIMA QUALIFICADA, PARA QUERENDORESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL DOJULGAMENTO, FICANDO CIENTE AINDA, DE QUE A AUSÊNCIA DECONTESTAÇÃO IMPORTA REVELIA (ART. 285 DO CPC),PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITALAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25DIAS DE AGOSTO DE 2008. EU, HIRANILDA MATOS, ASSINOPOR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.

HIRANILDA MATOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 35/08

JUIZ TITULAR: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM.PROMOTORA: ANGELA MODANESE N. M. TEIXEIRA.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSANA NUNESCONCEIÇÃO DE ALMEIDA.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS:

ADMAR JOSÉ CORRÊA, OAB/ES 4275ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA, OAB/ES 7463


DORVELINA MARIA VASCONCELOS, OAB/ES 8039EDMAR SIMÕES DA SILVA, OAB/ES 2181FABRICIO PAIVA CHARPINEL, OAB/ES 12.543MARIA DE LOURDES ASSIS, OAB/ES 7880TÂNIA REGINA KROEBEL, OAB/ES 4854VICTOR SANTOS DE ABREU, OAB/RJ 131195

INTIMO:

PROCESSO Nº 012.060.042.848 (1135/06)AÇÃO: ALIMENTOS REQUERENTE: S.T.S.REQUERIDO: S.S. DR.ª TÂNIA REGINA KROEBEL, OAB/ES 4854 - PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DESALDO, CONFORME NOVO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIALDE BLOQUEIO DE VALORES ÀS FLS. 147/152, BEM COMO PARA AREQUERENTE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, COMPARECEREM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ DE LEVANTAMENTODE VALOR. FICA, AINDA, INTIMADA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DOBANCO ITAU, DE FL. 153.

PROCESSO Nº 012.070.170.019 (2128/07)AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: A.A.O.D. E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZODR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, OAB/ES 4275 - PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTA NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 012.080.104.735 (2563/08)AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: M.C.S. E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZODR. FABRICIO PAIVA CHARPINEL, OAB/ES 12.543 - PARA CUMPRIRINTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 16, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

PROCESSO Nº 012.080.109.619 (2579/08)AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOS REQUERENTE: C.G.M.REQUERIDO: K.C.S.M.DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA, OAB/ES 2181 - PARA CUMPRIR ODESPOSTO NO ART. 453, II, DO CPC.

PROCESSO Nº 012.080.124.980 (2612/08)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: G.S.S.REQUERIDO: I.G.L.S. E OUTRODR.ª MARIA DE LOURDES ASSIS, OAB/ES 7880 - PARA NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES DE NASCIMENTODOS MENORES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A TEOR DOARTIGO 283 E 284, § ÚNICO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

PROCESSO Nº 012.080.125.284 (2614/08)AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: C.C.V. E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZODR.ª ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA, OAB/ES 7463 -PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NOPRAZO LEGAL DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 012.08.006976-3AÇÃO: GUARDA DE MENORES REQUERENTE: A.F.T.REQUERIDO: R.G.F.DR. VICTOR SANTOS DE ABREU, OAB/RJ 131195, PARA DEVOLUÇÃODO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA COR REGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA/ES.

PROCESSO Nº 012.08.006976-3AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO REQUERENTE: J.A.S.F.

REQUERIDO: M.G.G.F.DR.ª DORVELINA MARIA VASCONCELOS, OAB/ES 8039, PARADEVOLUÇÃO DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS,CONFORME ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES.

CARIACICA, 26 DE AGOSTO DE 2008.

ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE

DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES. MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 012.07.004846-2 (3691/07) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIADECRETADA A INTERDIÇÃO DE LILIOSA DA PENHA PEREIRAMEDICE, BRASILEIRA, VIÚVA, PENSIONISTA, NASCIDA EM 27/07/1917,FILHA DE HENRIQUE PEREIRA E VIRGINIA MARIA DA PENHA,RESIDENTE E DOMICILIADA RUA CHAPOT PRESVOT, 491, APTO 502,PRAIA DO CANTO, VITÓRIA, ES, POR SER PORTADORA DE “DOENÇADE ALZHEIMER - CID 10/G30.- PROGRESSIVA", DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR ERIVALDO FRANKLINDE MEDEIROS, BRASILEIRO, CASADO, MAGISTRADO APOSENTADO,PORTADOR DO RG 152-JD, CPF Nº 214.040.977-91, RESIDENTE EDOMICILIADO NO MESMO ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO ASER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTESAO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 30 (TRINTA) DIASDO MÊS JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DAS GRAÇASSTANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVOE ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL



A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES. MM. JUÍZA DEDIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 012.07.010230-1 (3856/07) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIADECRETADA A INTERDIÇÃO DE WELINGTON NASCIMENTO DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 30/04/1989, FILHODE JADIR FRANCISCO DOS SANTOS E ROSALINA IZABEL DONASCIMENTO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PARANÁ, S/ Nº,SANTO ANTÔNIO, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DERETARDO MENTAL GRAVE - CID 10/F 72, PROGRESSIVA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA ROSALINA IZABEL DO NASCIMENTO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA C.I. Nº 1.945.842-SSP-ES, FILHA DEGENILIO ALVES DO NASCIMENTO E OLIVIA MARIA DA PENHA,RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 012.07.012233-3 (3928/07) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIADECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA CINDRA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA NO DIA 17/10/1972, FILHADE MARIA CINDRA DE JESUS, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUAGETÚLIO BONELI, Nº 530, RIO MARINHO, CARIACICA, ES, POR SERPORTADORA DE “ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE - CID10/F20.0PROGRESSIVA", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE

EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA ELEONOR BARBOSA DIAS,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO CPF 090.555.147-80,FILHA DE FELIX BARBOSA E MARIA CINDRA BARBOSA RESIDENTE EDOMICILIADO NO MESMO ENDERÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO ASER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTESAO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 28 (VINTE E OITO)DIAS DO MÊS JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 012.07.012815-7 (3959/07) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIADECRETADA A INTERDIÇÃO DE LUZIA MARIA CHARILLE,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA RUALINHARES, Nº 89, NOVA BRASILIA, CARIACICA, ES, NASCIDA NO DIA26/03/1966, FILHA DE MATHEUS CHARILLE E MARIA DE SOUZA., PORSER PORTADORA DE “RETARDO MENTAL+PSICOSE -CID10/F71+F29-PROGRESSIVA", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA DENISE DE SOUZA CORREA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA C.I. 1.305.014-SSP-ES,FILHA DE DIONISIO CÂNDIDO CORREA E NADIR DE SOUZACORREA, ES SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.



DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 012.07.012848-8 (3962/07) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIADECRETADA A INTERDIÇÃO DE WESLEY DE SOUZA FERREIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUAJAMAICA, Nº 27, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA, ES, NASCIDO EM19/10/1988, FILHO DE JÚLIO CÉZAR FERREIRA E NILMA AMARAL DESOUZA FERREIRA, POR SER PORTADOR DE RETARDO MENTALGRAVE - CID 10/F72, PROGRESSIVA, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR JÚLIO CÉZARFERREIRA, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, PORTADOR DA C.I.Nº 673.524-ES, RESIDENTE E DOMICILIADO NO ENDEREÇO ACIMA,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 24 (VINTE EQUATRO) DIAS DO MÊS JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO).EU,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.






FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 012.07.015431-0 (4040/07) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIADECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSLLANIE DA SILVA WINGLER,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA NO DIA 12/09/1987, FILHA DEPAULO ROBERTO WINGLER E GILDA DA SILVA WINGLER,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA K, Nº 03, CAMPO VERDE,CARIACICA, ES, POR SER PORTADORA DE “RETARDO MENTAL -CID10/F71 PROGRESSIVA", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR GILDA DA SILVA WINGLER,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA C.I. 1.865.957-SSP-ES,FILHA DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E ALGERI PEREIRA DA SILVA,RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO ACIMA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 012.07.015829-5 (4051/07) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDO


ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIADECRETADA A INTERDIÇÃO DE FÁBIO BRAGA ANDRADE,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 17/05/1989, FILHO DE MARCOSANDRADE E MARIA ELINA BRAGA, RESIDENTE E DOMICILIADO NARUA RUFINO, S/ Nº, BOA VISTA, CARIACICA/ES, POR SER PORTADORDE “RETARDO MENTAL MODERADO - CID F 71, PROGRESSIVA",DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA MARIA ELINA BRAGA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,POTADORA DO R.G. 904.340-SSP-ES, FILHA DE JOAQUIM BRAGA ECÉLIA RIBEIRO BRAGA, RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMOENDERÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 012.07.016047-3 (4059/07) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIADECRETADA A INTERDIÇÃO DE EDIMAR PINHEIRO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CINCO, Nº 28, RIOMARINHO, CARIACICA, ES., NASCIDO EM 21/09/1972, FILHO DELOURIVAL PINHEIRO E HONORINA GOMES PINHEIRO POR SERPORTADOR DE RETARDO MENTAL, CID 10/F71, PROGRESSIVA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR AILSON PINHEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADORDA C.I. Nº 749.917-ES, RESIDENTE E DOMICILIADO NO ENDEREÇOACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCODIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 24 (VINTE EQUATRO) DIAS DO MÊS JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO).EU,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 012.07.016198-4 (4072/07) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIADECRETADA A INTERDIÇÃO DE NADIR DE SOUZA CORREA,BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO DE CARIACICA, NASCIDA NO DIA 11/07/1950, FILHA DEMARIA DE SOUZA., POR SER PORTADORA DE “PSICOSE NÃOESPECIFICADA, CID 10-F28 - PROGRESSIVA", DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA DENISE DE SOUZACORREA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA CTPS18.356/00016/ES, FILHA DE DIONIZIO CÂNDIDO CORREA E NADIR DESOUZA CORREA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA LINHARES, Nº89, NOVA BRASÍLIA, CARIACICA, ES SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTESAO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 09 (NOVE) DIASDO MÊS JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,DILCÉA DAS GRAÇASSTANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVOE ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.






A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 012.07.012981-7 (3966/07), TENDO SIDO ACOLHIDO OPEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA AINTERDIÇÃO DE JOSIANE FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AO 01/04/1985, FILHA DE JOÃOBATISTA PEREIRA DOS SANTOS E ILDENI FERREIRA DE SOUZA,PORTADORA DA CI Nº 13718187-62/BA, CPF Nº 021.334.725-33,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA D. PEDRO I, S/ Nº,BANDEIRANTES, CARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE“RETARDO MENTAL - CID 10 / F 71” DE CARÁTER IRREVERSÍVEL,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA ILDENI FERREIRA DE SOUZA SANTOS, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CI Nº 6.061.346-BA, CPF Nº008.340.405-81, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 21 (VINTE E UM)DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM

INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES. MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO

E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.016895-5 (4116/07) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDO ACOLHIDOO PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA AINTERDIÇÃO DE ALLYNE BETINE ALMEIDA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NASCIDA NO DIA 22/11/1987, PORTADORA DA C.I. Nº1.973.334-ES, FILHA DE NIVALDO GONÇALVES ALMEIDA E MARILENEBETINE ALVARENGA NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA, POR SERPORTADORA DE “SÍNDROME DE SILVER-RUSSEL - CID10/F99-PROGRESSIVA", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA MARILENE BETINI DE ALVARENGA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DO RG 1.474.534/ES,FILHA DE OSWALDO ALMEIDA DE ALVARENGA E JÚLIA BETTINI DEALVARENGA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JOÃO LÚCIOALVES VILELA, Nº 26, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA, ES, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 06 (SEIS) DIAS DOMÊS AGOSTO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DAS GRAÇASSTANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVOE ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DECURATELA, AUTUADO SOB O Nº 3722/07 (012.07.005889-1), TENDOSIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIADECRETADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARIA CUSTÓDIA DOS ANJOS,FALECIDA EM 12/06/2005, DO CARGO DE CURADORA DOINTERDITADO ELISEU GARCIA DA SILVA BRASILEIRO, PARANOMEAR MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS, BRASILEIRA,VIÚVA, TODOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTE MUNICÍPIO DECARIACICA/ES, NOS TERMOS DO ARTIGO 454, § 3º, DA CODIFICAÇÃOCIVIL BRASILEIRA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS


VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DASUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIAAO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EISQUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 04 (QUATRO) DIASDO MÊS DE AGOSTO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.010492-7 (3859/07) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEHELENA MARTA RAMOS BASON, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,NASCIDA AOS 30/04/1942, FILHA DE ANDRESEIRO RAMOS E ANAMARIA DO ESPÍRITO SANTO RAMOS, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIODE CARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE "LESÃONEUROLÓGICA NO AVC, ENCEFALOPATIA VASCULAR- SEMICOMATOSO - PROGRESSIVA" DE CARÁTER IRREVERSÍVEL,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA ANA LUZIA BAZON, BRASILEIRA, SOLTEIRA,PORTADORA DO RG Nº 1.325.153/ES, NASCIDA EM 15/07/1971, FILHADE FRANCISCO ANSELMO BASON E HELENA MARTA RAMOS BAZON,RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSOA SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES A INTERDITA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.







FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.0166611 (4110/07) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEDANIELA VICENTE VIEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORADO RG Nº 2.032.271/ES NASCIDA AOS 20/06/1985, FILHA DE MAURÍCIOVIEIRA E CLAUDONÍLIA VICENTE, RESIDENTE NO ENDEREÇOACIMA, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SERPORTADORA DE RETARDO MENTAL GRAVE- CID 19 / F71 -PROGRESSIVA" DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA CLAUDONÍLIAVICENTE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DO RG Nº 680.316/ES,NASCIDA EM 24/03/1951, FILHA DE CAMILLO VICENTE E MARIASOARES, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AINTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 04 (QUATRO) DIASDO MÊS DE AGOSTO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB


O Nº 012.07.016072-1 (4065/07) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DELAUDELINA MARIA PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,APOSENTADA, NASCIDA AOS 15/06/1928, FILHA DE ISABEL PEREIRADE JESUS, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, PORSER PORTADORA DE “DOENÇA DE ALZHEIMER- CID 19 / F30 -PROGRESSIVA" DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA JANETE PEREIRA DESÁ VIEIRA, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DO RG Nº05.306.775/ES, NASCIDA EM 10/09/1966, FILHA DE ANTÔNIO PEREIRASÁ E LAUDELINA MARIA PEREIRA, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.011386-0 (3886/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEDEYVERSON WELDER CARRARA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDOAOS 09/01/1987, FILHO DE JOACIR MARIO CARRARA E MARIA GLÓRIABISI CARRARA, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DECARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE "RETARDO MENTAL - CID10/ F. 71- PROGRESSIVA" DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA GLÓRIA BISI CARRARA,BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, PORTADORA DO RG Nº 1.298.244/ES,RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSOA SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES

PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.008863-3 (3828/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DETHIAGO NUNES MAIOLI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DORG Nº 2.107.246/ES, NASCIDO AOS 27/071987, FILHO DE DIRCEUMAIOLI E MARIA DE LOURDES NUNES ROSSINI, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SERPORTADOR DE "ESQUIZOFRENIA- CID 10/ F20.0” DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA DE LOURDESNUNES ROSSINI, BRASILEIRA, VIÚVA, PROFESSORA, PORTADORADO CPF Nº 574.419.287-53, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.








A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES. MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.002227-7 (3599/07) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDO ACOLHIDOO PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA AINTERDIÇÃO DE LEONEL JOSÉ ANTÔNIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,RESIDENTE NA RUA GASPAR, Nº 21, NOVA ROSA DA PENHA II,CARIACICA, ES, NASCIDO EM 04/05/1983, FILHO DE JOSÉ ANTÔNIOCUSTÓDIO E SENIRA GUEDES CUSTÓDIO, POR SER PORTADOR DERETARDO MENTAL LEVE, CID 10/F70, PROGRESSIVA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR ADEILDO JOSÉ CUSTÓDIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PORTADOR DA C.I. Nº 1.781.055-ES, RESIDENTE E DOMICILIADO NOENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS AGOSTO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DAS GRAÇASSTANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVOE ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇAA DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES. MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.005547-5 (3713/07) - INTERDIÇÃO, TENDO SIDO ACOLHIDOO PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA AINTERDIÇÃO DE RAMOM DO NASCIMENTO FRANÇA, BRASILEIRO,

SOLTEIRO, NASCIDO AOS 20/06/1987, FILHO DE ZENALDO CESARFRANÇA E APARECIDA DO NASCIMENTO FRANÇA, RESIDENTE EDOMICILIADO NA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA LOPES, 19, TUCUM,CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE MICROCEFALIAVERDADEIRA-RETARDO MENTAL - CID 10/F 71, PROGRESSIVA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA APARECIDA DO NASCIMENTO FRANÇA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, PORTADORA DO RG 260.557-ES, FILHA DEDOMINGOS ROSA DO NASCIMENTO E JÚLIA EMERICK, RESIDENTE EDOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTESAO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇAA DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES. MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.05.014461-2 (2870/05)- INTERDIÇÃO, TENDO SIDO ACOLHIDOO PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA AINTERDIÇÃO DE LAERTE FRANCISCO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 16/09/1957, FILHO DE SEBASTIÃO JOAQUIMFRANCISCO E ENEDINA MARIA DE JESUS, RESIDENTE EDOMICILIADO NA RUA PRIMEIRO DE MAIO, Nº 58, PADRE GABRIEL,CARIACICA/ES POR SER PORTADOR DE DEMÊNCIA PORALCOOLISMO CRÔNICO - CID 10/F 00, PROGRESSIVA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA CECÍLIA MARIA DE JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA,PORTADORA DO RG 293.485-ES, FILHA DE SEBASTIÃO JOAQUIMFRANCISCO E ENEDINA MARIA DE JESUS, RESIDENTE EDOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES


AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

LISTA Nº 52/2008

JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL.

EXPEDIENTE DE 25/08/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:

ADMAR JOSÉ CORREAÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIADOUGLAS DE SOUZA SILVAFABIANO CABRAL DIASJAKSON SIPOLATTILETICIA CARDOZO FERNANDESMARCELO ACIR QUEIROZMARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTERMARILENE NICOLAUMARQUIVALDO DIAS CUNHARICARDO FREIRE SIQUEIRARODRIGO LUBETHYAGO BRITO DE MELLOVALÉRIA MARIA CID PINTO

PROCESSO Nº 012.060.300.274EXEQUENTE: RENDAS E SEDAS COM. DE ROUPAS LTDA. - MEDR. THYAGO BRITO DE MELLOEXECUTADO: WELITON LUIS PORFIRIOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 86 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OOFICIO DE FLS. 83 E DOCUMENTO DE FLS. 84, EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012.070.111.484 REQUERENTE: NELITO OTÁVIO DE JESUSDRª MARILENE NICOLAUREQUERIDO: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 93, PARA TOMAR CIÊNCIA DODEPÓSITO DE FLS. 91 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 012.070.061.564REQUERENTE: ALDEMAR DOS SANTOS JUNIORREQUERIDO: ELETROCITYDR. FABIANO CABRAL DIASFINS: PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O ALVARÁ JUDICIAL.

PROCESSO Nº 012.070.030.825EXEQUENTE: ERMES LUIZ SILVESTRE

DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRAEXECUTADO: ROTA 101 TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - MEFINS: DO DESPACHO DE FLS. 83 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, NO PRAZOLEGAL

PROCESSO Nº 012.070.139.006REQUERENTE: VERACI ROGGE DE MORAESDRª MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTERREQUERIDO: SARA RANGEL FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 26 EM QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,NOS TERMOS DOS ARTS. 794, INC. I E 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº 012.070.025.486REQUERENTE: ARI ROAS DE OLIVEIRAREQUERIDO: VIVO S/A DRª LETICIA CARDOZO FERNANDESFINS: PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O ALVARÁ JUDICIAL.

PROCESSO Nº 012.070.037.267REQUERENTE: ERNESTO FERREIRA DOS SANTOSDRª VALÉRIA MARIA CID PINTOREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINS: PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O ALVARÁ JUDICIAL

PROCESSO Nº 012.050.300.307EXEQUENTE: JEFFERSON LUIZ LESSA GONÇALVESDR. ADMAR JOSÉ CORREAEXECUTADO: WELLERSON GERALDO DE CASTROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 108 PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDOENCONTRADO NENHUMA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM NOMEDO DEMANDADO, PARA BLOQUEIO ELETRÔNICO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 012.070.041.277REQUERENTE: MARLENE TEREZA ZANETTE RAMOSDR. MARQUIVALDO DIAS CUNHAREQUERIDO: ESCELSA S/A E OUTRO FINS: DO DESPACHO DE FLS. 80 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 75 E DOCUMENTOS.

PROCESSO Nº 012.070.009.739REQUERENTE: THIAGO DE FREITAS WANDEKOKEN - MEDR. DOUGLAS DE SOUZA SILVAREQUERIDO: BENEDITO DA CONCEIÇÃOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 33 PARA INDICAR BENS DOEXECUTADO, PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 012.070.065.458REQUERENTE: JUDSON ZANDONADIDR. RODRIGO LUBEREQUERIDO: NELSON ANTÔNIO SCALZER FINS: DO DESPACHO DE FLS. 39 PARA, EM CINCO DIAS, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

PROCESSO Nº 012.080.098.929REQUERENTE: CAMILA MARTINS DE OLIVEIRAREQUERENTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/ADR. JAKSON SIPOLATTIDR. MARCELO ACIR QUEIROZ FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 19 EM QUE HOMOLOGOU O ACORDOFORMULADO PELAS PARTES, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 04/09,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. III DO CPC

PROCESSO Nº 012.060.073.009REQUERENTE: MARCOS ALBERTO VARELADR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAREQUERIDO: VIVO S/A


DR. LETICIA CARDOZO FERNANDESFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 132 EM QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,NOS TERMOS DOS ARTS. 794, INC. I E 795, AMBOS DO CPC.

CARIACICA/ES, 25 DE AGOSTO DE 2008.

MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

CARIACICA, 27 DE AGOSTO DE 2008

LISTA Nº 045/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMAPROMOTOR DE JUSTIÇAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARCIA DE BARROS GOMES

INTIMO:

1 - DR JOSE B. DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6.500

01) E 2) PROCESSO Nº 01208007838-4ADVOGADO: DR JOSE B. DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6.500REQUERENTE: VITOR SOUZA FIRME SILVEIRA REQUERIDO: JUAREZ COSTA SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA22/09//2008, AS 13:30H, NESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DECARIACICA, SITO NA AVENIDA EXPEDIDO GARCIA, 188 - 2º ANDAR -CAMPO GRANDE - CARIACICA - ES.

MARCIA DE BARROS GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA (4ª) VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DO ES

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROC. Nº 048.08.013.669-9 – AÇÃO DE EXECUÇÃO

O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZAALVES, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM,ESPECIALMENTE SÉRGIO GAETANO ZANOTTO E CRISTINAZANOTTO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª VARACÍVEL DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL, COM ENDEREÇO NA AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, 2º ANDAR - CENTRO - SERRA/ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA SIPROPOSTA POR JORGE EDSON ARCOBELE COLA. FICAM POIS,SÉRGIO GAETANO ZANOTTO, ITALIANO, SEPARADOJUDICIALMENTE, PORTADOR DO CPF N.º 695.785.757-34 E CRISTINAZANOTTO, ITALIANA, SOLTEIRA, CPF 051.632.237-03 (OU 051.632.327-03),ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADOS PARA,QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAREM OSTERMOS DA REFERIDA EXECUÇÃO E PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 508.633,56(QUINHENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS ECINQUENTA E SEIS CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE

CORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORMECÁLCULOS DE FLS. 20. DECORRIDO ESSE PRAZO SEM QUE HAJAPAGAMENTO, PROCEDER-SE-Á A PENHORA DE SEUS BENS, TANTOSQUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO E SUA AVALIAÇÃO,OBEDECIDA A GRADAÇÃO DO ART. 655 DO CPC E LEGISLAÇÃO EMVIGOR, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N.º 11.382/2006.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL DO ES, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DOIS MIL E OITO (26/08/2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADAO DIGITEI E EU ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ASSINO CONFORMEAUTORIZAÇÃO DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ES.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOJUIZADO DE DIREITO

JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 054/08

JUIZ: DR. PAULO SÉRGIO BERLLUCIOESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUCIANA DE CAMPOS PEDROSAMARTINEZPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO

INTIMO:

DR. PATRICK LIMA MARQUES (OAB/ES 13.850)PROCESSO: 048.080.148.678ACUSADO: THIAGO CALIXTO FIRMINO RIBEIROFINS: 1) RESPONDER À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), NOTERMOS DA LEI Nº 11.719/08;2) COMPAREDER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 16:30 HORAS.

LUCIANA DE CAMPOS PEDROSA MARTINEZ ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 26/08/2008

1-DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA OAB/ES 10075 AP: 048.080.086.860ACUSADO: SILVESTRE TEOTONIO BERNARDOPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR DEFESA PREVIA.

2- DR. SERGIO FASSENDER DE REZENDE OAB/ES 1705AP: 048.080.077.521ACUSADO: WAGNER DE JESUS BASILIOPARA, NO PRAZO 48 HORAS, APRESENTAR DEFESA PREVIA.

3 - DR. ISAAC PANDOLFI OAB/ES 10550AP: 048.080.063.646ACUSADO: GENI FARIA AMANTI E OUTRASPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAO EDEFESA DESIGNADA PARA O DIA 11/SETEMBRO/2008, ÀS 13:00HORAS.


4- DR. ALESSANDRA GOUVEAS OAB/ES 8533AP: 048.080.103.129ACUSADO: SEBASTIÃO FRANCISCO BACELAR E OUTROPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAO EDEFESA DESIGNADA PARA O DIA 05/SETEMBRO/2008, ÀS 15:00HORAS.

5 - DR. NELSON MOREIRA JUNIOR OAB/ES 7960AP: 048.070.197.545ACUSADO: ADEILSON CONCEIÇAO RIBEIROPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAODESIGNADA PARA O DIA 08/SEREMBRO/2008, ÀS 14:00 HORAS.

6- DR. JOSE CARLOS DE LIMA SOUZA OAB/ES 3318 - DR.WALDEMAR ZAZINSKI FILHO OAB/ES 11578 - DR. JOAO CARLOSANDRADE CYPESTRE OAB/ES 3682 - DR. ADEMIR JOSE DA SILVAOAB/ES 7457- DR. WALLACE ANTONIO NASCIMENTO OAB/ES 8943AP: 048.040.005.737ACUSADO: RENATO MARIANO E OUTROSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAODESIGNADA PARA O DIA 04/SETEMBRO/2008, ÀS 13:00 HORAS.

7 - DR. MARCO ANTONIO GOMESAP: 048.060.133.252ACUSADO: ADSON DE MENEZES DE JESUSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAODESIGNADA PARA O DIA 22/SEREMBRO/2008, ÀS 14:00 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

JUÍZA DE DIREITO - EXMª. DRª. CHRISTINA ALMEIDA COSTACHEFE DE SECRETARIA - CEANE CAMPOS BARBOZA ALVES

LISTA Nº 84/2008

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMADA LEI.

PROCESSO Nº 048.06.017124-5 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHAR - PARTES: M.F.D.M X J.C.P.MDRª LISYANNE BUNJES MARTINS, OAB/ES 7123 PARA COMPARECERA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 08/09/2008, ÀS 13:30H NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,FICANDO CIENTE DE QUE FOI DEFERIDA A PRODUÇÃO DASPROVAS REQUERIDAS NOS AUTOS, TUDO CONFORME R. DECISÃOPROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS.

PROCESSO 048.07.020270-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: L.G.R.O, REPRESENTADO POR SUA GENITORA K.R.S XL.G.D.ODRA MARIA IZABEL CAMPO DALL'ORTO, OAB/ES 6409 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 13:15H, NASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOIFIXADO ALIMENTOS PROVISÓRIOS MENSAIS NO VALOR DE30%(TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DOREQUERIDO, TUDO CONFORME R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSSUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.06.013166-0 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: B.M.O X E.P.A.ODRA MARIA IZABEL CAMPO DALL'ORTO, OAB/ES 6409 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 13:45 NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOI DEFERIDAA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NOS AUTOS, TUDOCONFORME R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.07.003014-2 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE

PARTES: B.L, REPRESENTADA POR SUA GENITORA C.M.L X A.M.RDR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO, OAB/ES 10.072 E DRAZILDA SILVA ALMEIDA, OAB/ES 5077 PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 13:15H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, PODENDO AS PARTES PRESTAREMDEPOIMENTO PESSOAL, CASO SE FAÇA NECESSÁRIO, FICANDOAINDA CIENTE DE QUE OS PONTOS CONTROVERTIDOS SERÃOFIXADOS NA FORMA DO ARTIGO 451 DO CPC., TUDO CONFORME R.DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.05.0139632 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: M.P.E EM FAVOR DA CRIANÇA P.C.J.S X S.F.PDR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO, OAB/ES 10.072 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 14:30H, NASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE OREQUERIDO É O PAI BIOLÓGICO DO AUTOR E QUE FOI FIXADOALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 20%(VINTE POR CENTO) DE UMSALÁRIO MÍNIMO, ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AOVENCIDO.

PROCESSO Nº 048.07.014146-9 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHARPARTES: R.P.F X G.G.FDRA FLÁVIA VAZ DE MELO DEMIAN, OAB/ES 8880 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 15:00H NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOI DEFERIDAA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048.06.016614-6 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: R.S.K X M.I.S.KDR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 08/09/2008, ÀS 14:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,FICANDO CIENTE DE QUE FOI DEFERIDA A PRODUÇÃO DASPROVAS REQUERIDAS NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048.02.0000690 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: A.P.J.S, REPRESENTADA POR SUA GENITORA S.J.S X J.V.S, NAPESSOA DE SEUS GENITORES A.V.S E P.L.SDR. VERALDO NASCIMENTO, OAB/ES 1340 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCICILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA10/09/2008, ÀS 12:50 NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, A FIM DEENCAMINHAS AS PARTES AO EXAME DE DNA.

PROCESSO Nº 048.05.0103042 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: L.K.A, REPRESENTADA POR SUA GENITORA L.M.A X S.R.S.FDR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8789 E DR. EUGÊNIOLEITE MONTEIRO ALVES, OAB/PI Nº 1657/86 PARA TOMAREMCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 10:00H(PIAUÍ) E 15:30(ESPÍRITO SANTO) PARA COLHETA DEMATERIAL PARA EXAME DE DNA DAS PARTES, SENDO QUE OMATERIAL DA AUTORA SERÁ COLHIDO NO LABORATÓRIOQUINTÃO, NESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O MATERIAL DOREQUERIDO SERÁ COLHIDO NO LABORATÓRIO PREVILAB NOESTADO DO PIAUÍ, TUDO CONFORME R. DESPACHO PROFERIDONOS AUTOS SUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.99.0005091 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: R.L.S, REPRESENTADO POR SUA GENITORA L.D.S X I.J.SDR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7457 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008,ÀS 12:50H NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, A FIM DEENCAMINHAR AS PARTES AO EXAME DE DNA, TUDO CONFORME R.DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS. PROCESSO Nº048.06.018040-2 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: A.F X M.J.M.F


DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO, OAB/ES 8007 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 13:30H NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOI DEFERIDAAS PROVAS REQUERIDAS NOS AUTOS, TUDO CONFORME R. DECISÃOPROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.07.018819-7 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.S.R.P, REPRESENTADO POR SUA GENITORA R.S.R X F.L.PDR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO, OAB/ES 10.072 PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.20/VERSO EFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, A FIM DE QUE OMESMO POSSA SER CITADO.

PROCESSO Nº 048.06.011877-4 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEALIMENTOSPARTES: J.C.V X V.R.NDR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO, OAB/ES 10.072 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008, ÀS13:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DEQUE OS PONTOS CONTROVERTIDOS SERÃO FIXADOS NA FORMA DOARTIGO 451 DO CPC.

PROCESSO Nº 048.07.021778-0 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: L.M.S.S X J.M.SDR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 13:00H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DA DECISÃO QUEFIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE50%(CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJOVALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DETITULARIDADE DA GENITORA DO MENOR ATÉ O DIA 10 DO MÊSSUBSEQUENTE AO VENCIDO.

PROCESSO Nº 048.07.0203046 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: I.S.R.S, REPRESENTADO POR SUA GENITORA A.L.S X I.R.SDR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO, OAB/ES 10.072 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 13:45H, NASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOIFIXADO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE30%(TRINTA POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJOVALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DETITULARIDADE DA GENITORA DO MENOR, ATÉ O DIA 10 DO MÊSSUBSEQUENTE AO VENCIDO.

PROCESSO Nº 048.07.021774-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: N.S.V E M.D.S.V, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA J.V.S.SX D.B.VDR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 13:00H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOI FIXADOALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 79%(SETENTA ENOVE POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJO VALORDEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DETITULARIDADE DA GENITORA DOS MENORES, ATÉ O DIA 10 DOMÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO.

PROCESSO Nº 048.07.021775-6 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: Y.S.C, REPRESENTADO POR SUA GENITORA A.F.S X A.B.CDR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008, ÀS 13:15H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOI FIXADOALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 50%(CINQUENTAPOR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJO VALOR DEVERÁSER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DAGENITORA DO MENOR, ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AOVENCIDO, TUDO CONFORME R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSSUPRA CITADOS.

PROCESSO Nº 048.07.021788-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.C.T.T, REPRESENTADA POR SUA GENITORA A.T X M.G.S.T

DR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008, ÀS 13:00H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOI FIXADOALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 50%(CINQUENTAPOR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJO VALOR DEVERÁSER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DAGENITORA DA MENOR, ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AOVENCIDO.

PROCESSO Nº 048.07.021790-5 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: E.C.B, REPRESENTADO POR SUA GENITORA K.A.C X A.J.BDR.EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 13:00H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOI FIXADOALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 50%(CINQUENTAPOR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJO VALOR DEVERÁSER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DAGENITORA DO MENOR, ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AOVENCIDO, TUDO CONFORME R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSSUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.07.021789-7 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: G.S.S, REPRESENTADA POR SUA GENITORA J.S X J.A.SDR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 13:45H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOI FIXADOALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 60%(SESSENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJO VALOR DEVERÁ SERDEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DAGENITORA DA MENOR, ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AOVENCIDO, TUDO CONFORME R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSSUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.07.021777-2 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES:R.C.P, REPRESENTADA POR SUA GENITORA A.M.C X R.L.PDR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 13:15H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOI FIXADOALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 50%(CINQUENTAPOR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJO VALOR DEVERÁSER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DAGENITORA DA MENOR, ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AOVENCIDO, TUDO CONFORME R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSSUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.07.021326-8 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: P.A.R.V, REPRESENTADA POR SUA GENITORA L.R.D X O.VDR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO, OAB/ES 10.072 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 13:45H, NASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOIFIXADO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 25%(VINTEE CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DOREQUERIDO, CUJO VALOR DEVERÁ SER DESCONTADO EM FOLHADE PAGAMENTO E DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DETITULARIDADE DA GENITORA DA MENOR, TUDO CONFORME R.DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.07.021785-5 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: S.M.S.P, REPRESENTADA POR SUA GENITORA S.M.M X L.E.S.PDR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008, ÀS13:00H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOI FIXADOALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 50%(CINQUENTAPOR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJO VALOR DEVERÁSER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DAGENITORA DA MENOR, ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AOVENCIDO, TUDO CONFORME R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSSURPACITADOS.


PROCESSO Nº 048.07.021784-8 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: N.T.P.G, REPRESENTADA POR SUA GENITORA M.P.F X P.G.J.NDR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 13:15H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOI FIXADOALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 50%(CINQUENTAPOR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJO VALOR DEVERÁSER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DAGENITORA DA MENOR ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AOVENCIDO, TUDO CONFORME R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSSUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.07.021780-6 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: K.R.M, REPRESENTADO POR SUA GENITORA V.R.F.M.J X R.S.RDR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008, ÀS 13:30H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOI FIXADOALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 50%(CINQUENTAPOR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE, CUJO VALOR DEVERÁSER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DAGENITORA DO MENOR, TUDO CONFORME R. DECISÃO PROFERIDANOS AUTOS SUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.07.018187-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSK.S.P.S, M.S.P.S E T.S.P.S, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA M.S.CX J.C.P.SDR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO, OAB/ES 10.072 PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.25, E FORNECERO ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO A FIM DE QUE O MESMO SEJACITADO.

PROCESSO Nº 048.07.018188-7 - AÇÃO DE ALIMENTOSM.S.P, REPRESENTADO POR SUA GENITORA I.R.S.S.P X V.A.PDR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO, OAB/ES 10.072 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 13:15H, NASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUE FOIFIXADO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 20%(VINTEPOR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, CUJO VALORDEVERÁ SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO EDEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DAGENITORA DO MENOR, ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AOVENCIDO, TUDO CONFORME R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSSUPRACITADOS.

PROCESSO Nº 048.06.014129-7 - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES:S.S.J, REPRESENTADA POR SUA GENITORA L.M.S.M X A.M.M.JDR. CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF, OAB/MG Nº 96931PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, E TOMAR CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS, EOFERECER RÉPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS.

SERRA/ES 26 DE AGOSTO DE 2008

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1 ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 85/2008

JUÍZA DE DIREITO: EXMA. DRª CHRISTINA ALMEIDA COSTACHEFE DE SECRETARIA: GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESESCREVENTES JURAMENTADAS: JOELMA CHRISTINE SANTOS EJULIANA MARIA BERALDO DE ASSISEXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.

ABAIXO SEGUE O NOME DOS DOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOSNA FORMA DA LEI.

DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA- OAB/ES 5.309PROCESSO Nº 048.07.018170-5- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHAR - MSSA X GASCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41, QUE DETERMINOU A CORREÇÃODA DISTRIBUIÇÃO, DO REGISTRO E DA AUTUAÇÃO, VEZ QUE SETRATA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, EQUIVOCADAMENTENOMEADA DE DIVÓRCIO. CIENTE AINDA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 14:00 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

DRª ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO- OAB/ES 10.304 E DR.CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES- OAB/ES 6.095PROCESSO Nº 048.06.008757-3- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR- DJFP X JVCCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 13:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA- OAB/ES 10.075PROCESSO Nº 048.07.017891-7- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL COM BENS A PARTILHAR - JIF X EGSCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:15HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

DR. CARLOS ALBERTO AZEVEDO- OAB/ES 9941PROCESSO Nº 048.07.020194-1- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR - JHPA X KRTJUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃODO BEM IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 03, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

DRª DINÁ MARIA PEREIRA- OAB/ES 2.856PROCESSO Nº 048.06.004093-7- AÇÃO DE ALIMENTOS - V AP X JMECIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:45H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO.

DR. MANUEL ANTÔNIO DA CUNHA- OAB/RN 0437PROCESSO Nº 048.07.012857-3- AÇÃO DE ALIMENTOS - FKPO X JSLCIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 15:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO- OAB/ES 7.422PROCESSO Nº 048.08.007374-4- AÇÃO DE ALIMENTOS - VVCL X WMRSCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 35, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OPEDIDO DE FLS. 23/25, E SUSPENDEU A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIACONSTITUÍDA EM FAVOR DE DVS, NO PERCENTUAL DE 15%(QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO RÉU. CIENTE AINDADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:45 H,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA E DR. ANDRÉ VINICIUSMARQUES GONÇALVES- OAB/ES 11.813 OU DRª ANDRÉACOUTINHO MUSSO DA SILVA- OAB/ES 8.254PROCESSO Nº 048.07.009224-1- AÇÃO DE ALIMENTOS - AFP X LPPCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OPEDIDO E RECONSIDEROU A DECISÃO DE FLS. 14, FIXANDO OSALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO REQUERIDO ÀSAUTORAS, NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)DOS SEUS RENDIMENTOS, CUJO VALOR DEVERÁ SER DESCONTADOPELO EMPREGADOR, APÓS EFETUADOS OS DESCONTOSOBRIGATÓRIOS (INSS E IR), INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIOE VERBAS RESILITÓRIAS, NÃO INCIDINDO SOBRE FGTS, ADICIONAISE HORAS EXTRAS, E DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DETITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES,


CONFORME DECISÃO DE FLS. 14. CIENTE AINDA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:15 H,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

DR. AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA- OAB/MG 83.316E DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR- OAB/ES 4209PROCESSO Nº 048.06.009803-4- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSACOM BENS A PARTILHAR - CA AP X SCSSREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 H, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPROC. Nº 048.070.172.738 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

O DOUTOR MARCELO PIMENTEL, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA INTERESSAR QUEPOR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JOSÉSOARES SILVA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 05/02/1927,FILHO DE SEVERINO SOARES DA SILVA E JOSEFA MARIA DACONCEIÇÃO, DESAPARECIDO APROXIMADAMENTE DESDEFEVEREIRO DE 2007 E QUE ÀS FLS. 22 VERSO E 27 VERSO FOIPROLATADO O DESPACHO QUE DECRETOU A AUSÊNCIA DOREFERIDO SENHOR, NA FORMA DO ART. 1.159 DO CPC E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, NOMEANDO CURADOR NA PESSOA DE SUAESPOSA E ORA REQUERENTE MARINALVA LIMA SILVA, QUEDEVERÁ SER INTIMADA PARA O COMPROMISSO DA LEI. FICA POIS OSR. JOSÉ SOARES SILVA, INTIMADO PARA COMPARECER E ASSUMIRO DIREITO À PENSÃO JUNTO AO INSS, MENCIONADO NAARRECADAÇÃO DE FLS. 34. FICAM, AINDA, OS INTERESSADOSCIENTES DA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ACIMA REFERIDA.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI OPRESENTE EDITAL PUBLICADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DURANTEO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, COM INTERVALO DE 02 (DOIS) EM 02(DOIS) MESES E AFIXADO EM LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM,EX VI DO ART. 1.161 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS(22) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E EU, GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.

MARCELO PIMENTELJUIZ DE DIREITO

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIAMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA:RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO.ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI EANDREA DE CRIGNIS BRASIL.

INTIMO:

DRª ELISÂNGELA LEITE MELO - OAB/ES 7782DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO - OAB/ES 13.156DRª TATIANA COSTA JARDIM - OAB/ES 12040DRª CARLA MILEIPE FESTA - OAB/ES 9069P. Nº 2195/07 - 050.07.002404-2ACUSADO: JULIO NASCIMENTO, JAIMIR SPERANDIO E LAERCIOGALDINO DA SILVA.PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 777-797.

VIANA/ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIAMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA:RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO.ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI EANDREA DE CRIGNIS BRASIL.

INTIMO:

DR. AMÉRICO RODOR FILHO P. Nº 2357/08 - 050.08.002608-6ACUSADO: ONODILMO RIBEIRO DA SILVA E JULIANO BARBOSA DASILVA.PARA: APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO

INTIMO: DR. JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO - OAB/ES6500P. Nº 2110/07 (050.06.003582-6)RÉU: INGRISMAR GUIMARÃES BAZELATIPARA: DEVOLVER, EM CARTÓRIO, OS AUTOS DO PROCESSO, NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRESENTAÇÃO DOSMESMOS.




JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO J. ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, REGINA CÉLIA MELO DAMIANI E LUIZ CARLOS DOSSANTOS.

LISTA Nº : 19 B (DESPACHO E AUDIÊNCIAS)

PROC. Nº : 10507 - 035.080.091.495 - INDENIZATÓRIA. REQTE: MARIA DA PENHA XAVIER RONCHETTI. REQDO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS. DR. SAMUEL FABRETTI, PARA FICAR CIENTE DA DATA DA PERÍCIAQUE SE SUBMETERÁ A AUTORA, DIA 24/09/08, ÀS 9 HORAS, NO DML.

PROC. Nº : 9165 - 035.060.126.246 - INDENIZATÓRIA.REQTE: B.C. LYRIO REPRESENTAÇÕES LTDA..REQDO: SELMEC INDUSTRIAL LTDA..DR. ANTÔNIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHO E DR. JEFFERSONDE OLIVEIRA NASCIMENTO, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DOOFÍCIO DE FLS. 212, OU SEJA, DA DATA DESIGNADA PARAINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DIA 11/09/08, ÀS 13:15 HORAS, NACOMARCA DE DIADEMA, DEVENDO O SEGUNDO ADVOGADOPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA.

PROC. Nº : 10291 - 035.080.032.622 - OBRIGAÇÃO DE FAZER.REQTE: MAXIGATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA. - ME.REQDO: GONÇALVES E LACERDA LTDA..DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA, PARA TOMAR CONHECIMENTODO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 94, FICANDO INTIMADO PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA PARA ODIA 30/09/08, ÀS 14:30 HORAS, E PARA SE MANIFESTAR A RESPEITODA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. VILA VELHA, 26/08/08.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ANGELA MARIA SOARES DE BARROSESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL -

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJOPINTOESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DEAZEVEDO INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLARODRIGUES MELLO.ESTAGIÁRIOS: GUILHERME CORREA DA FROTA E BÁRBARAMUNIZ VIEIRA BORGES NUNESNA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 72/08

INTIMO:

1 - PROC. Nº 035070064460 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MASSA FALIDA ENCON S/A ENGENHARIA,COMÉRCIO E INDÚSTRIAREQUERIDO: MIRACELE DE SOUZA LOPES BORGESDR. JOSÉ ARCISO FIOROT PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$6.500,00 .

2 - PROC. Nº 035030157867 - RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SAREQUERIDO: ELZA MARIA DOS SANTOS LUZESDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 83.

3 -PROC Nº 035080117852 - COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES UNIDADE DEVILA VELHAREQUERIDO: JULIANA CAMPONEZ DE OLIVEIRADRªMÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES, DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA DIA 02/10/2008 ÀS 14:00H.

4 - PROC. Nº 035070075011 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: TIAGO DOS SANTOS SILVAREQUERIDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. E OUTRODR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA, UDNOZANDONADE E CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI, PARA SEMANIFESTAREM QUANTO O LAUDO JUNTADO AOS AUTOS, NOPRAZO DE 10 DIAS.

5 - PROC. Nº 035040075778 - DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO FINASA SAREQUERIDO: PAULO CESAR ANJOS SETUBALDR. MARCELO MIGNONI DE MELO E RONALDO ASSIS PACHECODA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EVIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU OS REQUERIDOS AENTREGAREM OS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 04 OU O EQUIVALENTEEM DINHEIRO, COM BASE NO ART. 269, I DO CPC.

6 - PROC. Nº 035070071440 - MONITÓRIAREQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIOREQUERIDO: R O SUNGLASSES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA..DR. RICARDO TASCHAEN, DA RESPOSTO AO OFÍCIO DE FLS. 41.

7 -PROC Nº 035070112590 - MONITÓRIA REQUERENTE: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.REQUERIDO: ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRADR.RODRIGO CAMPANA TRISTÃO, DA RESPOSTA AO OFÍCIO, DEFLS. 47 - RECEITA FEDERAL.

8- PROC. Nº 035990040376 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VILAMED CLÍNICA LTDA.REQUERIDO: CITIBANK LEASING S/ADRªFLÁVIA FIGUEIREDO RIBEIRO E/OU FÁBIA MARIA DEATHAYDES, DA DEVOLUÇÃO DA CARGA PRECATÓRIA.

9- PROC. Nº 035030161810 - MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: LUIZ ANTONIO SIQUEIRA GASIGLIA DE QUEIROZREQUERIDO: WILSON MANOEL DA CRUZDR. JADIR CID SIMÕES E EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

10- PROC. Nº 035060054364 - MONITÓRIAREQUERENTE: CELSO FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO: JOSÉ SÉRGIO MOTTA ANDRÉDR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA, DAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOSEXPEDIDOS.

11 -PROC Nº 035070208307 - ORDINÁRIAREQUERENTE: FABIANO ONOFRE DOS SANTOS FIGUEIREDO -ME EOUTROREQUERIDO: RODRIGUES PINTO JÚNIOR E CIA LTDA.DR.DIOGO BORTOLIN VIGANOR, DO DESPACHO DE FLS. 60: "ESCLAREÇA A PARTE PETICIONÁRIA DE FLS. 57, AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA DA MESMA.CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE ARROLE ASTESTEMUNHAS REQUERIDAS."

12 - PROC. Nº 035080048073 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ULISSES DE BRITO FERNANDESREQUERIDODAVI DIAS MALACARNEDR. MORGAN SILVA BATALHA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO.


13 - PROC. Nº 035070112087B - COBRANÇAREQUERENTE: RONALDO TERHO YASSAKIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SADR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, DOS DOCUMENTOS DE FSL 52/55.

14 - PROC. Nº 035080083336 - INTERPELAÇÃOREQUERENTE: GUSTAVO ASSIS GUERRA E OUTROREQUERIDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA DE ANDRADE E OUTRODR. IVAN ALCURE DO NASCIMENTO PARA PROVIDENCIARREMESSA DA CARTA PRECATÓRIA.

15 - PROC. Nº 035980210195 - MONITÓRIAREQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDO: EDNALDO DE PAULO TOURINHO E OTUROSDR. SÉRGIUS DE CARVALHO FURTADO PARA PROVIDÊNCIARREMESSA DAS CARTAS PRECATÓRIAS.

16- PROC. Nº 035020609596 - EXECUÇÃOREQUERENTE: HOLCIM BRASIL S/A DIVISÃO CONCRETEXREQUERIDO: G. JOTA COSNT. INCORP. E MATERIAL DECONSTRUÇÃODRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI E CRISTINA MAIADE FREITAS, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

17 - PROC. Nº 035990099422 - RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: HÉLIO GOMES DE OLIVEIRAREQUERIDO:SIGMA ENGENHARIA LTDA.DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, DA RESPOSTA AOOFÍCIO DA RECEITA FEDERAL.

18 - PROC. Nº 035070077959 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MICHEL FERREIRA LYRIO ROSAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E JOSMARBRAZ DA SILVA JÚNIOR, DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

19 - PROC. Nº 035030175026 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: ERIC ALEXANDRE ABATE DA S. LACERDADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

20-PROC Nº 035080119031 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRADR.VALMIR SOUZA TRINDADE PARA COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257DO CPC.

VILA VELHA, QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2008

ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

PRIVATIVA DO JÚRI

JUÍZA DE DIREITO: ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENESPROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: HENRIQUE DE SOUZA LIMA EFLORENCIO IZIDORO HERZOGESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO

LISTA Nº 21/2008

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:DRª TANIA MARIA P. GONÇALVESDR. CARLOS EDUARDO DUTRA MACHADO SILVA

DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOSDR. RAMON R. BATISTA DOS SANTOSDR. RODOLFO PINA DE SOUZADR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS

01) PROCESSO 035.080.027.903AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): JAQUELINE SOUZA SANTOSADVOGADO(S): DRª TANIA MARIA P. GONÇALVES E DR. CARLOSEDUARDO DUTRA MACHADO SILVAPARA OS FINS DO ART. 411, §4º PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTODA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

02) PROCESSO 035.060.130.677AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ROBSON DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS.138/143.

03) PROCESSO 035.060.133.291AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): WILTON ESTEVÃO BATISTA DA CONCEIÇÃOADVOGADO(S): DR. RAMON R. BATISTA DOS SANTOSPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

04) PROCESSO 035.040.013.266AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ABRAÃO GOMES ALVARENGAADVOGADO(S): DR. RODOLFO PINA DE SOUZAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

05) PROCESSO 035.060.216.658AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(S): DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO FLS 49/56.

VILA VELHA, 26 DE AGOSTO DE 2008

MARIA DE LOURDES MALINI PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008.

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ILACEIA NOVAESPROMOTOR: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS ESCRIVÃES JUDICIÁRIOS: ILCA AGUIAR GUIMARÃES EFERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIA LUIZA GUIMARÃESMOREIRA PIRES, ROSANA SIMAN GONÇALVES E ÉRICO VIDIGALCOUTINHO.

LISTA Nº 34/2008

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. MARCO ANTÔNIO GOMES, OAB/ES N.º 7.832/ES; DR. RODRIGO DOS SANTOS, OAB/MG 103.508.

PROC. 035.02.031560-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X YARA MARTINS DECASTRO - INTIME-SE OS ADVOGADOS: DR. MARCO ANTÔNIOGOMES, OAB/ES N.º 7.832/ES E DO DR. RODRIGO DOS SANTOS,OAB/MG 103.508, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEDEFESA PARA O DIA 3/9/2008, ÀS 15 HORAS.

FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES

JUÍZA DE DIREITO: CARLOS MAGNO MOULIN LIMA PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO HENRIQUE CAMPOSRAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DEMELLOESCREVENTES: ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA, CINTIAMANTOVANELLI E JOSENITA DA COSTA ALTAFIM

LISTA Nº 32/2008

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:

DR. ADMAR JOSE CORREADR. ANTONIO CESAR AMOMDR.ª ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHIDR. ANTONIO CESAR SANTOSDRª ANGELA MARIA PALÁCIOSDR. CLAUDIUS ANDRE M. CABALLERO. DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLIDR.ª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSDR. DELSON SANTOS MOTTADR. DARLISON WANDER CORREADR. FERNANDO GARCIA CORASSADR. HOMERO JUNGER MAFRADR. JULIANA BORGODR. JOÃO DE DEUS ALOCHIODR. JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOSDR. JOSE ARNOLDO RODRIGUESDR. JORGE SANTOS INACIO JUNIORDR. MARIO CEZAR MILAGRES BARBOZADR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJODR.ª MARLY DEIA B. MORAESDR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIXDR.ª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJODR. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESDR. RICARDO FINAMORE TEIXEIRADR. SERGIO SANTANA MORAISDR. SOLANGE MARIA DIASDR. WISTONRUS DE PAULA ALVES

01) PROCESSO Nº 035.080.112.200 (CP 242)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO MATEUSACUSADO(S): ELIZANGELA PAULA DA SILVA E OUTROSADVOGADO(S): DR. WISTONRUS DE PAULA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 13:30 HORAS,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCADE SÃO MATEUS PROMOVE EM DESFAVOR DE ELIZANGELA PAULADA SILVA E OUTROS, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 C/C 18, III, AMBOSDA LEI 6368/76.

02) PROCESSO Nº 035.080.077.643(1325)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JOSE ROBERTO SILVA DOS REIS.ADVOGADO(S): DR.ª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 13:30 HORAS,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

03) PROCESSO Nº 035.080.058.619 (1301)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ROBERTO GOMES RODRIGUES.ADVOGADO(S): DR. ADMAR JOSE CORREA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 87, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

04) PROCESSO Nº 035.080.016.948(1256)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): MARCIA SILVA CARDOSO, VIDAL MATEUS PONTES,LUCIO GIOVANI SANTOS BIANCHI.ADVOGADO(S): DR.ª MARLY DEIA B. MORAES, DR. CLAUDIUSANDRE M. CABALLERO. PARA TOMAREM CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO, DA R. DECISÃODE FLS. 324 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA "... DESTARTE,MERECE SER REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESADE LUCIO GIOVANI SANTOS BIANCHI...", BEM COMO DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS,OS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

05) PROCESSO Nº 035.060.095.383(743)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JOMISTON GONÇALVES E OUTROADVOGADO(S): DR. SERGIO SANTANA MORAIS. PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 16 HORAS, BEM COMO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

06) PROCESSO Nº 035.080.029.560(1251)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): APOLLOFERNANDES LAURINDO.ADVOGADO(S): DR. JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS. PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 13:30 HORAS,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

07) PROCESSO Nº 035.080.015.957(1242)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JESFERSON COSTA BRITOADVOGADO(S): DR. JORGE SANTOS INACIO JUNIOR. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 225 QUE CONCEDEULIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO, BEM COMO DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

08) PROCESSO Nº 035.050.044.102(721)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): CRENILSON DE JESUS VITORIOADVOGADO(S): DR. SERGIO SANTANA MORAIS. PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

09) PROCESSO Nº 035.070.264.771(1206)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): THIAGO BORGES FERNANDO AUGUSTO E MARCELOSOUZA COUTOADVOGADO(S): DR. ANTONIO CESAR AMOM, DR DELSON SANTOSMOTTA. PARA TOMAR DO LAUDO DE FLS. 175/178, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRAMENCIONADA.

10) PROCESSO Nº 035.080.062.058(1310)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ROMULO SILVA, DANIEL ROSA SOUZA SALES E ELIASDA SILVA MATEUSADVOGADO(S): DR. ANTONIO CESAR AMOM . PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 109 QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA DEFESADO ACUSADO DANIEL ROSA SOUZA SALES, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRAMENCIONADA.

11) PROCESSO Nº 035.040.076.677(238)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): FRANCO PARAISO MARQUESADVOGADO(S): DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO.


PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE (10) DEZDIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

12) PROCESSO Nº 035.060.008.238(222)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): WALACE STERVESON PRATEADVOGADO(S): DR. MARIO CEZAR MILAGRES BARBOZA. PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

13) PROCESSO Nº 035.050.139.647(128)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): RONALDO MAGALHÃES PEREIRAADVOGADO(S): DR.ª ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHI. PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

14) PROCESSO Nº 035.990.054.997(318)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): CLEBER GERALDO MONTEIROADVOGADO(S): DR. RICARDO FINAMORE TEIXEIRA. PARA TOMAR CUIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/131, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

15) PROCESSO Nº 035.070.119.116(1037)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JOCIMAR NERES MONTEIROADVOGADO(S): DR. ANTONIO CESAR SANTOS. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENA DE FLS. 212/218, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

16) PROCESSO Nº 035.080.109.966(IP 462) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADO(S): TATIANE QUARESMA RAMOSADVOGADO(S): DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI. PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE ACOLHEUINTEGRALMENTE A MANIFESTAÇÃO DO RMP E DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

17) PROCESSO Nº 035.080.100.882(IP 451)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADO(S):ADREONIO RODRIGUS MACHADO, JHONY FERREIRADAS NEVES E MARLON PROBSTER ESTEVESADVOGADO(S): DR.ª ANGELA MARIA PALÁCIOS, DR ROGERIO JOSEFEITOSA RODRIGUES. PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.87 E 118 QUE RELAXOU APRISÃO EM FLAGRANTE DOS INDICIADOS MARLON P. ESTEVES EANDREONIO R. MACHADO E JHONNY FERREIRA DAS NEVES, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

18) PROCESSO Nº 035.080.134.600(AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADO(S): EDUARDO HADDAD DA FONSECA SOARESADVOGADO(S): DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX. PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 42 QUE DETERMINOU ORELAXAMENTO DA PRISÃO DE EDUARDO H. DA FONSECA SOARES,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

19) PROCESSO Nº 035.050.073.382(123)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ANGELICA SIQUEIRA DOS SANTOS E SERGIOEDUARDO ALENCAR MEDEIROSADVOGADO(S): DR.ª JULIANA BORGO E DR. HOMERO JUNGERMAFRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.20) PROCESSO Nº 035.070.039.306(978)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): HELLEN COSME E JOÃO CARLOS SACRAMENTO FRAGAADVOGADO(S): DR.ª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 217/227, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

21) PROCESSO Nº 035.070.159.476(1073)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO E OUTROADVOGADO(S): DR.ªSOLANGE MARIA DIAS. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 229/245, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

22) PROCESSO Nº 035.080.081.751(1341)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): MARCELO PETRONIO DE OLIVERIA E LUTIELY COSTAELESBÃOADVOGADO(S): DR. FERNANDO GARCIA CORASSA, DR. JOSEARNOLDO RODRIGUES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 16 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

23) PROCESSO Nº 035.080.009.406(1236)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): RAFAEL DE MORAES, FELIPE MERCILIO CRUZ EBONIFACIO MANOEL NASCIMENTO FILHOADVOGADO(S): DR. DARLISON WANDER CORREAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE2008, ÀS 16 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

24) PROCESSO Nº 035.080.039.858(1257)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): MARIA RITA DOS SANTOS NUNES E ADRIANO DOSSANTOS NUNESADVOGADO(S): DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 299/306 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃOE/OULIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA DEFESA DOSACUSADOS, BEM CONMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 15 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

VILA VELHA, 26 DE AGOSTO DE 2008

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA N° 69/08

JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: CHRISTINA HARCKBARTAHNERT FREITASESCREVENTE JURAMENTADA: CARLA CRISTINA FEREGUETTIPELIÇÃOESCREVENTE JURAMENTADA: AMANDA SILVA DA COSTALAURINDOEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97.

PROCESSO Nº 12867/08 - 03508011302-6 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -S. A. V. C. X INTIMAR DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO OAB/ES 5638,PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 15.

PROCESSO Nº 12533/08 - 03508004353-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -M. M. D. F. X G. F. F. INTIMAR DR. MARCELO DE ANDRADE OAB/ES 13920, PARACIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 25/29.


PROCESSO Nº 8087/03 - 03503017157-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -A. P. F. X M. V. M. INTIMAR DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA OAB/ES 2138, PARACIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DO BANCENJUD, REQUERENDO EM 5DIAS, O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 03508012682-0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - T. R. E. EOUTRO.INTIMAR DR. OSCAR MARTINS OAB/ES 59020, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 9832/05 - 03505007948-8 - OFERTA DE ALIMENTOS - R.M. N. X L. J. N.INTIMAR DRª ROWENA FERREIRA TOVAR OAB/ES 3366, PARACIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 115/242.

PROCESSO Nº 12874/08 - 03508011642-5 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - S. G.C. X R. A. S. INTIMAR DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ OAB/ES 4932, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49, PARA EMENDAR A INICIAL,OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 259 DO CPC, E AINDA,RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS ATUALIZAÇÃO PELACONTADORIA DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 12888/08 - 03508011889-2 - REGULAMENTAÇÃO DEVISITA - J. P. S. P. X A. M. S. INTIMAR DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ OAB/ES 7157, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13, PARA RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 4720/00 - 035000135794 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - C.C. J. E OUTRO. INTIMAR DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES OAB/ES 10997,PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 12710/08 - 03508007856-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-R. C. O. J. E OUTRO X R. C. O. INTIMAR DR. FERNANDO DA FONSECA REZENDE RIBEIROOAB/ES 13901, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 21 VERSO.

PROCESSO Nº 12857/08 - 03508011224-2 - CAUTELAR INCIDENTE - J. R.B. C. X E. R. C.INTIMAR DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ OAB/ES 7157, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17/18, QUE INDEFERIU O PEDIDODE LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 798 DO CPC.

PROCESSO Nº 12167/07 - 03507023202-6 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - W. L.C. P. X M. P. G. P.INTIMAR DR. ARILDO RAMALHO MARQUES OAB/ES 12820, PARACIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 42.

PROCESSO Nº 12776/08 - 03508009309-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -W. N. L. X F. N. L.INTIMAR DR. FERNANDO DA FONSECA REZENDE RIBEIROOAB/ES 13901, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 25 VERSO.

PROCESSO Nº 03508012324-9 - ALIMENTOS - H. V. A. X B. D. A. INTIMAR DRª DANIELA CARVALHO DOS SANTOS WANDEKOCKENOAB/ES 7989, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, PARAEMENDAR A INICIAL, A FIM DE ADEQUÁ-LA AO ENTENDIMENTODOMINANTE DE JURISPRUDÊNCIA COM COBRANÇA APENAS DE 3ÚLTIMAS PARCELAS VENCIDAS.

PROCESSO Nº 12673/08 - 03508007170-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -S. S. C. X R. F.INTIMAR DR. ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO OAB/ES 14265, PARACIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 22/23.

PROCESSO Nº 12744/08 - 03508008615-6 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL-R. A. B. E OUTRO.

INTIMAR DR. GETÚLIO REIS OAB/ES 5419, PARA RECOLHER ASCUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 12046/07 - 03507020353-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -T. B. O. X G. A. O. INTIMAR DR. FERNANDO DA FONSECA REZENDE RIBEIROOAB/ES 13901, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30, QUEDEFERIU I SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

PROCESSO Nº 11384/06 - 03506025199-4 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - L.C. P. M. E OUTRO. INTIMAR DRª GLEIDSOMAR BAUER RANGEL OAB/ES 6117, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39 VERSO.

PROCESSO Nº 12206/07 - 03507023897-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-J. D. P. S. F. E OUTROS X G. F. G. INTIMAR DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL OAB/ES 1552 EDRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA OAB/ES 9427, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 12733/08 - 03508008476-3 - OFERTA DE ALIMENTOS - E.S. T. P. X M. B. F. INTIMAR DR. LAÉRCIO ANTÔNIO PAVESI OAB/ES 3370, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20VERSO.

PROCESSO Nº - 11960/07 - 03507017698-3 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - J. A. J. X R. J. INTIMAR DRª TATIANA MARQUES FRANÇA OAB/ES 11434, PARACIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 35.

PROCESSO Nº 8831/04 - 03504006912-8 - EXECUÇÃO DE DEVEDORINSOLVENTE - I. T. M. X S. M. M. INTIMAR DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO OAB/ES 7666, PARACIÊNCIA DO LAUDO DO AVALIADOR JUDICIAL DE FLS. 92/94.

PROCESSO Nº 03508013161-4 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - P. H. C.T. X G. N. T. INTIMAR DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN OAB/ES 10343, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 21, PARA JUNTAR VIA ORIGINAL DAPROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 03508013125-9 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL - A. P. S. X S. M. M. INTIMAR DR. GIANCARLOS SENA LOVATE OAB/ES 9432, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12, PARA RECOLHER AS CUSTASSOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 12201/07 - 03507023782-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-R. J. A. M. E OUTRO X S. A. M. INTIMAR DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA OAB/ES 6859, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO DOS AUTORES, CONFORME MANIFESTAÇÃO DOMP DE FLS. 26 VERSO.

PROCESSO Nº 11771/07 - 03507012365-4 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - J. F. G. S. X M. R. F. N. INTIMAR DRª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA OAB/ES 6454,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37VERSO.

PROCESSO Nº - 12755/08 - 03508006141-5 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - D. C.J. X L. S. B.INTIMAR DRª ROBERTA S. G. HENRIQUES OAB/ES 8191 E DR.MIGUEL PEDRO AMM FILHO OAB/ES 7456, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 87, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 11217/06 - 03506022142-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - L. S.B. X D. C. J.


INTIMAR DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO OAB/ES 7456 E DRªROBERTA S. G. HENRIQUES OAB/ES 8191, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 216 VERSO E 217, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008,ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 9846/05 - 03505008089-0 - EMBARGOS TERCEIRO - C. C.R. L. X M. J. C. INTIMAR DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS OAB/ES 8551 E DR.CARLOS ALBERTO MIRANDA OAB/ES 6391, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 124, PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZOSUCESSIVO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 12639/08 - 03508006283-5 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - S. M.A. X R. O. A. INTIMAR DR. FERNANDO DA FONSECA REZENDE RIBEIROOAB/ES 13901, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/50.

PROCESSO Nº 11759/07 - 03507012210-2 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - R. P.C. X S. A. V. C.INTIMAR DR. JOSÉ INÁCIO B. BORGES OAB/ES 3644, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 83, PARA JUNTAR A CERTIDÃO DECASAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 12196/07 - 03507023421-2 - SEPARAÇÃO DE CORPOS - R.S. B. R. X F. W. R. P.INTIMAR DR. LUCIANO PENNA LUCAS OAB/ES 8653, PARA CIÊNCIADA CONTESTAÇÃO DE FLS. 61/75.

PROCESSO Nº - 12375/08 - 03508000887-9 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA -C. A. C. X E. G. A. E OUTROINTIMAR DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 177 VERSO, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOSEM 05 DIAS.

PROCESSO Nº 03508012512-9 - REVISÃO DE ALIMENTOS - G. L. C. X G.C. INTIMAR DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL OAB/ES 1552,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 21 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO PARAFORNECER NOS AUTOS O ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA QUE SEPROCEDA A INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 12494/08 - 03508003500-5 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.A. S. C. X I. F. P. C.INTIMAR DR. FERNANDO GARCIA CORASSA OAB/ES 12010, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93, PARA MANIFESTAR-SE SOBREA CONTESTAÇÃO E PARA RESPONDER À RECONVENÇÃO.

PROCESSO Nº 11941/07 - 03507016886-5 - ALIMENTOS - M. F. B. S. G. EOUTROS X J. F. M. G. INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD OAB/ES 3798, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 54 VERSO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE APROPOSTA CONTIDA NA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº 12109/07 - 03507020898-4 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL - D. C. S. INTIMAR DR. JOSÉ ALFREDO C. BARRETO OAB/ES 8688, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41 VERSO, QUE CHAMOU O FEITOÀ ORDEM PARA RECEBR A PRESENTE AÇÃO COMO NEGATIVA DEPATERNIDADE, BEM COMO PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA, NA FORMA DA LEI, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 885/098 - 035980149047 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO- C. H. M. M. X D. C. S. INTIMAR DR. OSCAR MARTINS OAB/RS 59020, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 12678/08 - 03508007219-8 - ARROLAMENTO DE BENS -P. A. V. X J. E. V. INTIMAR DRª ROWENA FERREIRA TOVAR OAB/ES 3366, PARACIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 115/242.

CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITASESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E

SUCESSÕES DE VILA VELHA-ES


A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.025251-1 (1.248), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 26/28 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE VANDERLEYBATISTA CARVALHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS04/01/1962, EM TIMÓTEO/MG, FILHO DE JOSÉ FERREIRA DECARVALHO E MARIA DE LOURDES BATISTA CARVALHO, RESIDENTEE DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SERPORTADOR DE “RETARDAMENTO MENTAL GRAVE - CID 10 F 72",DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA SUA GENITORA MARIA DE LOURDES BATISTACARVALHO, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPÚBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS28 (VINTE E OITO) DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTE JURAMENTADO, ODIGITEI, E EU, MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O CONFERI E ASSINO, CONFORME CODIGO DENORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.

MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.025256-0 (1.252), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 31/33 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE OTÁVIO CABRALDE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 31/07/1983, EMPRADO/BA, FILHO DE CLARINDA MARIA DE JESUS CABRAL, PAI NÃODECLARADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DEVILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE “RETARDAMENTOMENTAL - CID 10 Q 90.9", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ MARIA DAS GRAÇASRESENA DE ARAÚJO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.026013-4 (1.289), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/06, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 36/38 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA DAPENHA FORESTI DAMACENA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDAAOS 17/03/1950, EM SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, FILHA DE JOSÉPLAUDONIO DAMACENA E ZEMIRA FORESTI DAMACENA,RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,POR SER PORTADORA DE “RETARDAMENTO MENTAL GRAVE - CID10 F 72", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR SEU IRMÃO VALMIR SEBASTIÃO DAMACENA,BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ

REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTONO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.026024-1 (1.295), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 25/27 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE PAULO CESARDUARTE VALLE JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS05/05/1981, EM VITÓRIA/ES, FILHO DE PAULO CESAR DUARTE VALLEE MARIANNINA IMBROISI VALLE, RESIDENTE E DOMICILIADONESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE“PARAPARESIA ESPÁSTICA PROGRESSIVA - CID 10 G 31.9 E G 96.9",DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA SUA GENITORA MARIANNINA IMBROISI, BRASILEIRA,VIÚVA, AUTÔNOMA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIASDEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS28 (VINTE E OITO) DE JULHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTE JURAMENTADO, O


DIGITEI, E EU, MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O CONFERI E ASSINO, CONFORME CODIGO DENORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.026025-8 (1.296), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 27/29 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE FÁBIO OLIVEIRAGOMES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 28/12/1983, EMMEDEIROS NETO/BA, FILHO DE JOÃO GOMES DE JESUS E NILZETEGUIMARÃES OLIVEIRA GOMES, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTEMUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE “PARALESIACEREBRAL - CID G 80", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA GENITORA NILZETEGUIMARÃES OLIVEIRA GOMES, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR,RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSOA SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA

CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.002103-9 (1.364), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/06, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 94/96 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOSFEDERICI, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 20/04/1963, EMAFONSO CLÁUDIO/ES, FILHO DE GUNTER FEDERICI E MARIA DACONCEIÇÃO AZEVEDO FEDERICI, RESIDENTE E DOMICILIADONESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE“ESQUIZOFRÊNIA PARANÓIDE - CID F 20.0", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SEU CÔNJUGEFLÁVIA WANDENKOKEN FEDERICI, BRASILEIRA, CASADA,RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSOA SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇAA DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.002987-5 (1.390), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 25/27 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ELIANAAPARECIDA OLIVEIRA CORRÊA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDAAOS 28/09/1958, EM VITÓRIA/ES, FILHA DE JULIO AUGUSTO CORRÊAE MARIA LUCIL DE OLIVEIRA CORRÊA, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE“TRANSTORNO MENTAL - CID 10 F 72", DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR SEU IRMÃO JASONOLIVEIRA CORRÊA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ARRUMADORPORTUÁRIO, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR


TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE REGISTRO PÚBLICOE MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIOR ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCREVENTES CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS, CRISTHINENETTO CARVALHO NEGREIROS, NÍOBE CHRISTINA COELHOBORTOLON E VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON

DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 43/08

INTIMO:

DR. CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANODR. FERNANDO GARCIA CORASSADR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITODR. LAERCIO ANTÔNIO PAVESIDR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTODR. LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADEDR. MARCELO BEAL CORDOVADR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARODRª SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSADR. SAVIO CORREA SIMÕESDRª TANIA MARA BORGES DA COSTA

PROC. Nº 035080105469 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROREQUERENTE: MARIA DA PENHA BOLZANPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCADO R. DESPACHO DE FLS. 40.

PROC. Nº 035080130061 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODRª SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSAREQUERENTE: MARIA DA PIEDADE SIQUEIRAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIALCONFORME DECISÃO DE FLS. 18/19.

PROC. Nº 035080122555 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. FERNANDO GARCIA CORASSAREQUERENTE: DAVI QUEIROZ PEREIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 11/13 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO.

PROC. Nº 035070237793 - ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIODR. LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADEREQUERENTE: CIRLENE MOLAES DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/19 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO.

PROC. Nº 035080091552 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODRª TANIA MARA BORGES DA COSTAREQUERENTE: THEREZA BINDADA DECISÃO DE FLS. 28 QUE SUSPENDE O PRESENTE FEITO POR 30(TRINTA) DIAS, ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 26

PROC. Nº 035080139401 RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. LAERCIO ANTÔNIO PAVESIREQUERENTE; EVERALDO SARNAGLIAPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOPARECER MINISTERIAL DE FLS. 14.

PROC. Nº 035080133727 - MANDADO DE SEGURANÇADR. MARCELO BEAL CORDOVAIMPETRANTE: CONSORCIO PROSUL DUCTORIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃODO IOPESPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O RESULTADO DAFASE DE ABERTURA DE PROPOSTAS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº007/2008, PREVISTA PARA O DIA 12 DE AGOSTO PRÓXIMO PASSADO,A FIM DE DEMONSTRAR A MANUTENÇÃO DE SEU INTERESSE NOPRESENTE MANDAMUS.

PROC. Nº 035080048545 - MANDADO DE SEGURANÇADR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOIMPETRANTE: DAILTON PERIMIMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VILAVELHADO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 143/153, PARA, QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, EM 15 (QUINZE) DIAS.

PROC. Nº 035080114404 - MANDADO DE SEGURANÇADR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOIMPETRANTE: MON-TER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROIMPETRADO: GERENTE FAZENDÁRIO - REGIÃO METROPOLITANADA R. SENTENÇA DE FLS. 73/86.

PROC. Nº 035080022763 - ORDINÁRIADR. SAVIO CORREA SIMÕESREQUERENTE: GLAUCO CARMINAT RODRIGUESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA R. SENTENÇA DE FLS. 129/135 QUE REJEITA O PEDIDOFORMULADO NA EXORDIAL, RESOLVENDO O MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, I, DO CPC.

PROC. Nº 035080135722 - ORDINÁRIADR. CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANOREQUERENTE: DYER NOGUEIRA COUTINHOREQUERIDO: JORGE MARCEL FERNANDESDA DECISÃO DE FLS, 68/69 QUE DECLARA A INCOMPETÊNCIADESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DE REGISTROPÚBLICO DE VILA VELHA PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, NOSTERMOS DO ART. 59, I, A, DA LC/ES Nº 234/02 C/C ART. 113 DO CPC,DECLINANDO-A EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE VILAVELHA.

PROC. Nº 035050054960 - DESAPROPRIAÇÃODR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOEXPROPRIANTE: CETURB-GVEXPROPRIADO: CHEVRON BRASIL LTDA.DE TODO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 377/378, EM 05 (CINCO) DIAS.

VILA VELHA, 26 DE AGOSTO DE 2008.

ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE

VILA VELHA

ESCREVENTE JURAMENTADA RESPONSÁVEL: MARIA ALICESCHNEIDER VIANA

LISTA 02/2008

INTIMO OS(AS) ADVOGADOS(AS) ABAIXO RELACIONADOS PARACOMPARECEREM A ESTA CENTRAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, PARA RETIRAREM ASINICIAS E DOCUMENTOS REFERENTES A AÇÕES PROTOCOLIZADASJUNTO A ESTE SETOR, QUE FORAM DIGITALIZADAS:

DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO – OAB/ES 11.648 – FERRUGINIADVOGADOSDR. ALEXANDRE ANTONIO RAMOS BAPTISTA – OAB/ES 9.231 – ADV.CABALLERODR. ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT – OAB/ES 11.522 –CAMPOS & BOECHATDR. BRUNO PERSICI – OAB/ES 9.143 - AJURESDR. CARLO ROMÃO – OAB/ES 9.874DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA – OAB/ES – 6.391DR. CARLOS ANDRÉ MODENESE PEREIRA COELHO – OAB/ES 8.306DRª CAROLINA LEMOS PICANÇO – OAB/ES 10.445DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES – OAB/ES 10.964DRª CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS - OAB/ES 12.192DRª CLÁUDIA BORGES COLCERNIANI – OAB/ES 245-BDR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE – OAB/ES 7.129DRª CRISTINA DAHER FERREIRA – OAB/ES 12.651DRª CYNTHIA UHLMANN BORGES PIMENTEL DA SILVA – OAB/ES13.546DR. DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO – OAB/ES 11.625DR. DANIELLE SOUZA SILVA – OAB/ES 12.901DR. DANIEL RANGEL EMMERICK OLIVEIRA – OAB/ES 14.121DR. DÁRIO DELGADO – OAB/ES 12.725DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS – OAB/ES 11.675DR. DELORME DE SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR – OAB/ES 4.556DR. DERLI BAIENSE MOREIRA – OAB/ES 6.078DR. DIANE RIBEIRO – OAB/ES 13.718DR. DIOGO AMARAL E SILVA NADER – OAB/ES 13.307DR. EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR – OAB/ES 11.223DR. EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ – OAB/ES 13.168DR. EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES – OAB/ES 14.488DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO – OAB/ES 4.683DR. ELVIRA MARIA ZARDO ALVES – OAB/ES 4.271DR. EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JÚNIOR – OAB/ES 14.029DR. EMILY FLEISCHMANN – OAB/ES 11.791DR. ESTÊVÃO MOREIRA DE MEDEIROS – OAB/ES 7.356DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA – OAB/ES 8.749DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA – OAB/ES 5.026DRª FABIANA PERIM DE TASSIS – OAB/ES 11.962DR. FABIANO CABRAL DIAS – OAB/ES 7.831 – CABRAL DIAS &ASSOCIADOSDR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON – OAB/ES 1.397DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO – OAB/ES 9.168DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES – OAB/ES 5.651DR. FÁBIO JORGE DELATORRE LEITE – OAB/ES 12.131DR. FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS – OAB/ES 13.571DR. FABIO SIQUEIRA MACHADO – OAB/ES 10.517DRª FABIOLA PAVIOTTI DO N. R.CRUZ – OAB/ES 10.031 – ADV. EDNOPAVIOTTIDR. FABRICIO LUCINDO LIMA – OAB/ES 8.574DR. FABRICIO VENTORIM RUBIALE – OAB/ES 11.662DR. FELIPE ZANOTTI BRUMATTI – OAB/ES 14.081DR. FOUAD A BOUCHABKI FILHO – OAB/ES 7.719DR. FRANCISCO MIGUEL COELHO GOMES – OAB/ES 6.461DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS – OAB/ES 14.014DRª GIULLIANI RIGAMONT GOMES – OAB/ES 10.384 – ADV.DECOTTIGNIES DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA – OAB/ES 5.314 – ADV.CASTELO BRANCODR. JAYME GOMES – DEFENSOR PÚBLICO

DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS – OAB/ES 5.509 – COELHO DIASADVOCACIADR. LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA – OAB/ES 7.551 – ADV. DAL PIAZDR. MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO – OAB/ES 13.141 –FERREIRA E CAMPONEZ ADVOCACIADRª MARIA DE FÁTIMA FERNANDES – OAB/MG 52.771DR. MARIO LAIBEL COTTA – OAB/ES 5.455 – ADVOCACIA COTTADR. MATHEUS FRAGA LOPES – OAB/ES 13.782 – COELHO DIAS &PIMENTADRª RENATA GOES FURTADO – OAB/ES 10.851 – FURTADO &OLIVEIRADR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR – OAB/ES 11.671 – FABRETTI &MILHORATODRª SIMONE AMÉLIA VIEIRA NASCIMENTO – OAB/ES 12.524 –CAMARGO&PAGANI

MARIA ALICE SCHNEIDER VIANAESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLILEMOS.ESCREVENTE: REGINA ZANOTELLI LEMOS

EXPEDIENTE: 27 AGOSTO 2008

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSNº 93/2008

PROCESSO Nº 035.08.513987-6REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COSTA BRAVAADVOGADO: FABIO CARDOSO BOURGUIGNONREQUERIDO: ALACIR RAMOS SILVA GOMESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008, HORÁRIO: 15:00

PROCESSO Nº 035.08.510801-5REQUERENTE: ADRIANA LARANJA SALLESADVOGADO: 2889-ES LAVINA ALVES SILVEIRA MARTINSREQUERIDO: CAPOTAUTOINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 6 E DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2008,HORÁRIO: 16:30

PROCESSO Nº 035.08.513799-5REQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR - 6ª ETAPAADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAREQUERIDO: HELENICE ENDLECH DA SILVAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008, HORÁRIO: 09:30

PROCESSO Nº 035.08.502025-2REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZULADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAREQUERIDO: LUIZ ANGELO SPERANDIOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 14

PROCESSO Nº 035.08.508653-1REQUERENTE: CARLOS NAMIR FERNANDESADVOGADO: 103508-MG RODRIGO SANTOS NASCIMENTOREQUERIDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 8 E DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008,HORÁRIO: 09:00


PROCESSO Nº 035.08.512949-7REQUERENTE: DOMINGOS PIRES DA CONCEIÇÃOADVOGADO: 8837-ES FRANCISCO RIBEIROREQUERIDO: AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 7 E DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008,HORÁRIO: 13:30

PROCESSO Nº 035.08.500753-2REQUERENTE: ARLY DA PENHA QUEIROZ PIAZAROLOREQUERIDO: ITAUCARD S/AADVOGADO: 10666-ES RUITHER JOSE VALENTE AMORIMINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 12

PROCESSO Nº 035.08.513973-8REQUERENTE: ANSIETO BORGOADVOGADO: FABRICIO CECCATO BORGOREQUERIDO: JÚLIA FERREIRA E NAIR MADEIRA VIEIRAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008, HORÁRIO: 13:30

PROCESSO Nº 035.08.511619-8REQUERENTE: LUCÉLIA PINTOADVOGADO: 13376-ES JULIANA SANTANA PALOMEREQUERIDO: C&A (SHOPPING PRAIA DA COSTA) E IBIADMINISTRADORA E PRODUTORAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 8 E DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2008,HORÁRIO: 16:30

PROCESSO Nº 035.08.512849-0REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILADELPHIAADVOGADO: JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMAREQUERIDO: ELLEN ASSIS PEREIRAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 13

PROCESSO Nº 035.08.513925-8REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONJUNTO BEIRA MARADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOREQUERIDO: EUNICE CALAZANS DI DONATOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/11/2008, HORÁRIO: 16:00

PROCESSO Nº 035.08.513813-9REQUERENTE: OSVALDO OVIDIO DOS SANTOSADVOGADO: OSVALDO OVIDIO DOS SANTOSREQUERIDO: READYINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008, HORÁRIO: 11:30

PROCESSO Nº 035.08.513773-4REQUERENTE: ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVAADVOGADO: ULI CORRÊA DE FREITASREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ALHAMBRAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12/11/2008, HORÁRIO: 15:30

PROCESSO Nº 035.08.506951-2REQUERENTE: RAYSA BILOURO AFFONSO DE ANDRADEADVOGADO: 13920-ES MARCELO DE ANDRADEREQUERIDO: GESIO AVELINO DE OLIVEIRA, JOAO LUIS FELIPE EVIANA DIESEL MULTIMARCAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 18

PROCESSO Nº 035.08.513901-3REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONJUNTO BEIRA MARADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOREQUERIDO: RONAN CHAVESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/11/2008, HORÁRIO: 14:00

PROCESSO Nº 035.08.513997-3REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONJUNTO BEIRA MARADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOREQUERIDO: KLINGER MARCOS B. ALVESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008, HORÁRIO: 16:30

PROCESSO Nº 035.07.500461-6REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS ANTILHASADVOGADO: RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELREQUERIDO: RICARDO CHAPETA DURANOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008, HORÁRIO: 11:00

PROCESSO Nº 035.08.507275-6REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICAADVOGADO: 8890-ES RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELREQUERIDO: RUTE DE OLIVEIRA VILAÇA DA FONSECAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 11

PROCESSO Nº 035.08.507205-7REQUERENTE: JOAO ZANGAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AG. JACARAIPE)ADVOGADO: 11826-ES SAMIRA AMIGO NEMEINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 13

PROCESSO Nº 035.08.513787-2REQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR - 6ª ETAPAADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAREQUERIDO: ANUAR DE OLIVEIRA SOUZAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008, HORÁRIO: 09:00

PROCESSO Nº 035.08.512781-8REQUERENTE: DANIELA COUTINHO DUARTEADVOGADO: 13067-ES AIRTON SIBIEN RUBERTHREQUERIDO: BANCO FIAT S/AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE AR DE ORDEM Nº 10,BEM COMO FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO EMTEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008, HORÁRIO: 15:00

PROCESSO Nº 035.08.514101-5REQUERENTE: ALTEMAR RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAREQUERIDO: GRADIENTE ELETRONICA S/A ( MANAUS), SEITELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS - TECMOBILE E ELETROCITYCOMERCIAL SUPERÁUDIO LTDA.INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20/11/2008, HORÁRIO: 09:00

PROCESSO Nº 035.08.514025-3REQUERENTE: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAREQUERIDO: JAIRO PASSAGEM DINIZINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, HORÁRIO: 10:30

PROCESSO Nº 035.08.514107-2REQUERENTE: LEONARDO FRANCISCO MEROTOADVOGADO: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIORREQUERIDO: GILMAR FURTULINO SOARESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20/11/2008, HORÁRIO: 09:30

PROCESSO Nº 035.08.514039-2REQUERENTE: CENTRAL IMÓVEIS LTDA. - MEADVOGADO:NILTON ALVES DE SOUZAREQUERIDO: JORGINA EPIFANIO AQUINO, JOSEFINA AQUINOSIMÕES, LINCON MELO SANTOS FILHO, MARINA FALCÃOMONTARROYOS DOS SANTOS E JOSE SIMOES DA PENHA


INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, HORÁRIO: 11:00

PROCESSO Nº 035.08.514163-3REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIAADVOGADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERIDO: WELINTON DIAS CARVALHOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20/11/2008, HORÁRIO: 14:00

PROCESSO Nº 035.08.514007-5REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONJUNTO BEIRA MARADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOREQUERIDO: ALEXANDRE SOARES MORENOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, HORÁRIO: 09:30

PROCESSO Nº 035.08.514077-4REQUERENTE: RAMON SOUZA POÇASADVOGADO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASREQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇOES S.A.INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, HORÁRIO: 15:00

PROCESSO Nº 035.08.501945-1REQUERENTE: DANIEL BREDAADVOGADO: STEFANO BORGES MATHIASREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E MASTERCARD DO BRASILINTIMAR PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE ORDEM Nº 32,BEM COMO FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDOMASTERCARD DO BRASIL

PROCESSO Nº 035.08.514239-6REQUERENTE: KATIENY MEIRY ESPINDOLAADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIREQUERIDO: FARMACIA MEDIC LARINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 21/11/200,8 HORÁRIO: 10:30

PROCESSO Nº 035.08.514183-7REQUERENTE: DIRCEU PRATES FILHOADVOGADO: ARTHUR FRANKLIN MENDESREQUERIDO: ESCELSAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20/11/2008, HORÁRIO: 16:00

PROCESSO Nº 035.07.502689-0REQUERENTE: ERNESTO POSSONI BEJAIRREQUERIDO: MERCADO LIVREADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 17

PROCESSO Nº 035.08.514057-0REQUERENTE: SAMANTHA PASSAMANI VALENÇAADVOGADO: LEONARDO FIRME LEÃO BORGESREQUERIDO: ADRIANO TEIXEIRA DA SILVAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, HORÁRIO: 14:30

PROCESSO Nº 035.07.502643-5REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRIADVOGADO: MARCO AURELIO ZOVICO E PAULO GENARIOBARRETO VANDERMAAS CONTAOREQUERIDO: DECIO ANTONIO C. BIANINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 32

PROCESSO Nº 035.08.514223-2REQUERENTE: DIVINO VIEIRA FERREIRAADVOGADO: IVAN LINS STEINREQUERIDO: BANCO SANTANDER

INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 21/11/2008, HORÁRIO: 09:30

PROCESSO Nº 035.07.503059-5REQUERENTE: EURIDES BATISTAADVOGADO: SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOSREQUERIDO: LELIO MARCOS DE SOUZA CUNHA, ALZINETE DOESPÍRITO SANTO RANGEL E NILZETH LOURO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 18

PROCESSO Nº 035.07.502887-8REQUERENTE: THEREZA RAQUEL FURLANI OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO MASTERCARDADVOGADO: BIANCA BONADIMAN ABRÃO E EDNÉIA VIEIRAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 19

PROCESSO Nº 035.08.500259-5REQUERENTE: ANDRE VAGO GUIGNONEADVOGADO: 13218-ES BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRAADVOGADO: 8626-ES WANDERSON CARVALHOREQUERIDO: HOTEL ADDRESS - ALDAN ASSESSORIA EPARTICIPAÇÕES LTDA.INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 14

PROCESSO Nº 035.08.512119-1REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: 14032-ES ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: LEONARDO TORQUATROINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 12

PROCESSO Nº 035.08.500149-1REQUERENTE: EVA DAS GRAÇAS JANUARIOREQUERIDO: CASAS BAHIAADVOGADO:MARCELLO GONÇALVES FREIREINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 14

VILA VELHA/ES, 27 AGOSTO 2008.

GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO30 DIAS

PROCESSO Nº 024.060.005.238

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM QUE FIGURA(M) COMOREQUERENTE(S) SAN DIEGO VEÍCULOS LTDA. E COMOREQUERIDO(A)(S) DIEGO GOES FARIAS MARINHO, E CONSTANDODOS AUTOS QUE O(A)(S) REQUERENTE(S) ACIMA INDICADO(A)(S)SAN DIEGO VEÍCULOS LTDA, NA PESSOA DE SEU SÓCIO-GERENTERICARDO SILVA DOS SANTOS ENCONTRA(M) -SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE INTIMÁLO(A)(S) - NA PESSOA DE SEU RESPECTIVOREPRESENTANTE LEGAL - CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA -


PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/59.TUDO DE ACORDO COM O R. CERTIDÃO DE FLS. 64, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

E PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARACONHECIMENTODE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁUMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL ECOMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DE JULHO DE2008. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O) AUTORIZADA(O) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98

DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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PROCESSO Nº 024.050.226.919

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE COBRANÇA, EMQUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S) UNIÃO CAPIXABA DEENSINO SUPERIOR - UCES E COMO REQUERIDO(A)(S) DEBORAHDE OLIVEIRA GRAÇA MIRANDA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUEO(A)(S) REQUERIDO(A)(S) ACIMA INDICADO(A)(S) DEBORAH DEOLIVEIRA GRAÇA MIRANDA ENCONTRA(M) -SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE INTIMÁLO(A)(S) - NA PESSOA DE SEU RESPECTIVOREPRESENTANTE LEGAL - CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA -PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES NO VALOR DE R$ 51,74 (CINQUENTA E UM REAIS ESETENTA E QUATRO CENTAVOS), DATADO DE 05/09/2006, SOB PENADE EXTINÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO DE ACORDO COM CUSTASDE FLS. 30 E R. DESPACHO DE FLS. 33, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2007. MARCELOPIMENTEL. JUIZ DE DIREITO.

E PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARACONHECIMENTODE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁUMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL ECOMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE ABRIL DE2008. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O) AUTORIZADA(O) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98


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PROCESSO Nº 024.010.067.361

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE(S) ADEC -ADMINISTRADORA ESPÍRITO SANTOSSANTENSE DE CONSORCIOLTDA. E COMO REQUERIDO(S) AMANDA SUDRE GRATIVOL DASILVA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) REQUENTE(S) AMANDASUDRE GRATIVOL DA SILVA ENCONTRA(M) -SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE INTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DO RESPECTIVOREPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA -PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES NO VALOR DE R$ 52,91 (CINQUENTA E DOIS REAIS,NOVENTA E UM CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

E PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARACONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁUMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DE AGOSTO DE2008. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O) AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98


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3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 26.08.2008 - LISTA 13TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZDE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREU.ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO024.030.069.751 - FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) SOLANGE ROSARIO DA SILVA, PARA INFORMAR ONOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO EM 10 (DEZ) DIAS.

024.980.035.679 - CONVIVE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO LTDA. X GILSON JOSÉ TAQUETTE - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) KAMYLO COSTA LOUREIRO, PARA CIÊNCIA DOOFÍCIO DE FLS. 49.

024.020.130.316 - FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X WILSON RICHA JUNIOR - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) PATRÍCIA PERTEL BROMOMSCHENKEL, PARA O QUE LHECONVIER.

024.970.093.985 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA. X JESUS PEREIRA DE SOUZA - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) SUELI DE PAULA FRANÇA, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 103 V.

024.990.199.606 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/CIVIL LTDA. XPAULO JOVANE GABURRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) AYLTON


PAULO DALMASO, PARA RECEBER E CUMPRIR A CARTAPRECATÓRIA.

CAUTELAR024.030.169.411 - PILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. XSH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA. - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 165. E NO APENSO024.030.183.268 - PILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. XSH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA. - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 180.

COBRANÇA024.020.202.800 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DOCARMO LTDA. X WAGNER KRUGER - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)THIAGO BORTOLINI, PARA O QUE LHE CONVIER.024.050.249.051 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XMARCOS ARTHUR STORCH NOVAES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA RESPONDEROS EMBARGOS.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.070.018.098 - TMS - THADEU MAGNO DA SILVA - COZINHAINDUSTRIAL X COMERCIAL CELINI LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) LUCIANO RODRIGUES JAMEL, PARA REGULARIZAR A PEÇADE FLS. 41/42, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI ASSINADA,BEM COMO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, POIS APROCURAÇÃO DE FLS. 43 TAMBÉM NÃO FOI ASSINADA.

EMBARGOS024.000.029.587 - JOSÉ CARLOS DO SANTOS X MANOEL BICALHOFILHO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) RENATA GÓES FURTADO,PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 173 V E 175.

024.060.198.611 - GILSON ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO X BANCOECONÔMICO S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FABIANO DECHRISTO DEPES TALLON, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZOLEGAL.

024.920.054.780 - KUCKI INDUSTRIAL PLÁSTICA LTDA. X BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) FRANKLIN DELMAESTRO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 144, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZOLEGAL.

024.080.179.310 - CITTA ENGENHARIA LTDA. X FUNRES - FUNDO DERECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) RICARDO COELHO VELLO, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 390/394.

EXCEÇÃO024.070.288.105 - PORTAL ADMINISTRADORA CONDOMINIAL ESERVIÇOS LTDA. X ESTE JUÍZO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)ALENCAR FERRUGINI MACEDO, PARA RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS, BEM COMO INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DOREQUERIDO.

EXECUÇÃO024.040.036.477 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. X CLARA LUZINETEDOS SANTOS E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) KAMYLOCOSTA LOUREIRO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 167, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 163/165 PELOS MESMOS MOTIVOS DADECISÃO DE FLS. 159 E DETERMINOU QUE O EXEQUENTEIMPULSIONE O FEITO.

024.980.061.840 - XEROX DO BRASIL LTDA. X RTC PAPELARIA ECOPIADORA LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARCUSVINÍCIUS SILVA ARAÚJO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 111V.024.070.327.689 - CÉSAR ABAURRE X ESCELSA S/A - ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARCELOPAGANI DEVENS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 853.

024.980.213.193 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOVEM BRASIL IND. E COM. LTDA. E OUTROS -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 88.

024.030.071.609 - BANCO ITAÚ S/A X LUIZ GONZAGA SARMENTO EOUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) RAFAELA PRETTI CORONAGATT, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO AVALIADOR, NOVALOR DE R$ 1.460,00 (HUM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTAREAIS).

024.960.090.603 - PAULO VENÍCIO DE AGUIAR JUNIOR X CLEBERCAMIÇALI - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) GERVÁSIO ANTUNESNETO, PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 82/84.

024.080.034.978 - POINT SERVIÇOS DISTRIBUIDORA LTDA. X PEDROAYRES NETTO VIEIRA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) GUILHERMEMARCHIORI DE ASSIS, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

024.960.164.531 - PIO ARNALDO COLNAGHI X MARCUS SID PEREIRA -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEONARDO VARGAS MOURA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 209, QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTAS PELO PRAZO LEGAL.

024.070.257.159 - BANCO ITAÚ S/A X LIQUEM DISTRIBUIÇÃO LTDA. EOUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANTONIO NACIF NICOLAU,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 90 V.

INDENIZATÓRIA024.030.076.830 - SAMIRA RAYDAR X BANCO DO BRASIL S/A -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) RONOALDO GIARETTA, PARA O QUELHE CONVIER.

024.060.160.793 - LHL EMPREENDIMENTOS LTDA. - ACADEMIAVITÓRIA SPORTS X COMPANHIA DOS UNIFORMES - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) RONALDO PAVAN, PARA DEPOSITAR OSHONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 2.900,00 (DOIS MIL ENOVECENTOS REAIS).

024.980.101.737 - JUCITELMA GOMES DE AGUIAR X BANCO SUDAMERISBRASIL S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PAULO FERNANDO DOCARMO E ANTONIO NACIF NICOLAU, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 116.

MONITÓRIA024.060.125.796 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X JOELIZYRODRIGUES DE OLIVEIRA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 54 V.

024.080.003.767 - UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO XAGNALDO DA SILVA ROCHA FILHO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)JEANINE NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.22 V.

024.070.643.382 - SOCIEDADE CIVIL "CASAS DE EDUCAÇÃO" COLÉGIOSAGRADO CORAÇÃO DE MARIA X ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOSNETO CAVALCANTE - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) IGORPINHEIRO DE SANT'ANNA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.29.024.060.300.340 - HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA. X SAÚDE PREMIUMASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CARLOSEDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 123 V.

024.970.078.556 - RAIZER MOURA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. EOUTRO X VIVEL - VITÓRIA VEÍCULOS LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 194, QUE DETERMINOU AO AUTORIMPULSIONAR O FEITO, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORALENTRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO E O REFERIDODESPACHO.

024.030.172.845 - LATINA S/A X CASAS GIACOMIN LTDA. - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) DENISE PEÇANHA S. DOGLIOTTI, PARA CUMPRIR A


SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.

024.020.036.534 - JUVEL - JUPARANÃ VEÍCULOS LTDA. X MARA RUBIA N.LOUREIRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ LUCAS DOSSANTOS, PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA.

024.070.605.050 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X EDJALMAS PADILHA DE AGUIAR - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 40 V.

024.080.006.935 - UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO X OSEIASDE ANDRADE NASCIMENTO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)JEANINE NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.21.

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA024.920.004.975 - JONAS CARLOS SILVA X MARIA HELENA MALEQUE -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARISTELA LUGON ARANTES, PARACUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DEACRÉSCIMO DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.

ORDINÁRIA024.010.084.481 - SCHEILA CAROLINO ALVES X HOSPITAL SANTAMÔNICA E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CARLOSEDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA E JOSÉ ARCISO FIOROTJUNIOR, PARA DIZEREM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR,ESPECIFICANDO-AS, SENDO CONCEDIDO DESDE JÁ O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS CASONECESSÁRIO; E DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 249, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS PELOPRAZO LEGAL.

024.060.185.279 - VERSÁTIL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. X OLIVEIRAE BREDER LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOÃO ALEXANDREDE VASCONCELLOS, PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PORABANDONO.

024.050.235.993 - LUIZ COSTA SILVA X ELETRO HIDRÁULICA VITÓRIALTDA. E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CARLOS SANDROVANZO PIMENTA, JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS EMATHEUS GUERINE RIEGERT, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.168.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.070.327.721 - MARIA LILA MARTINS MOURA SÁ X JURANDIR DASILVA MUZI E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CONSTANCIOBORGES BRANDÃO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 40 V.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. PAULO CÉZAR RAMOS

EXPEDIENTE DE 25/08/2008 - LISTA 36/2008

ANULATÓRIA

.024.980.213.136 - JORGE ELIE MACAROUN X BANCO ITAU S/A. FICAMINTIMADOS OS DRS. ANTONIO NACIF NICOLAU E ALBERTO DEOLIVEIRA PIOVESAN DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/87 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RESOLVEU O MÉRITO DOPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CONDENOU OREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CUJAATUALIZAÇÃO É DEVIDA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃODESTA SENTENÇA.

BUSCA E APREENSÃO

024.080.243.637 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A X SEVERINO ROSA. FICA INTIMADO O DR.DIOGO DE SOUZA MARTINS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE

MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO CERTIFICADO PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA ÀS FLS. 34 VERSO, NO QUE TANGE A NÃO CITAÇÃO DOSR. SEVERINO ROSA.

024.060.003.027 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. XKATIANE CECCONELLO MENDES. FICA INTIMADO O DR. RODRIGODA CUNHA NEVES PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACEA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 66/67, REFERENTE AOSOFÍCIOS 800/08 E 29/08.

024.050.088.228 - BANCO UNIBANCO S/A X CHRISTIANO MOREIRA DESOUZA. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA,NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 133 VERSO..

024.080.229.966 - BANCO FINASA S/A X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRADE S. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 35 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO FEITAENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

024.070.245.055 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X CHRISTIANOCAETANO DO NASCIMENTO. FICA INTIMADA A DR.ª DANIELANUNES ROMERO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOSAUTOS FACE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.33/34.

CANCELAMENTO DE PROTESTO

024.060.029.519 - METODOS ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL ECOMERCIAL LTDA. X LOCA ANDAIMES LTDA. FICA INTIMADO O DR.EURICO SAD MATHIAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECERALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA.

CAUTELAR

.024.980.201.784 - JORGE ELIE MACAROUN X BANCO ITAU S/A. FICAMINTIMADOS OS DRS. ANTONIO NACIF NICOLAU E ALBERTO DEOLIVEIRA PIOVESAN DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/71 QUE JULGOUIMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOE REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA. CONDENOU O REQUERENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CUJA ATUALIZAÇÃO ÉDEVIDA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA.

COBRANÇA

024.040.191.397 - FAESA X SARA GOMES DE OLIVEIRA. FICA INTIMADAA DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ONLINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME"DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES" DE FLS. 88/92, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.080.049.133 - TDB TEXTIL S/A X MULTY MART REPRESENTAÇÕESLTDA. FICA INTIMADO O DR. SÉRVIO BASTOS DOS SANTOS PARA,NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37 VERSO.

024.010.025.344 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XMARIA DA PENHA BRAGA SAAD. FICA INTIMADA A DR.ª HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO CERTIFICADO ÀS FLS. 46 VERSO.

024.020.130.100 - COMPANHIA LIBRA NAVEGAÇÃO X IMPORTADORA EEXPORTADORA VELUDO LTDA. FICA INTIMADA A DR.ªMARINELMA CANAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEMANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA REALIZADAPOR ESTE JUÍZO, CONFORME "DETALHAMENTO DE ORDEMJUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 275/279,REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.050.233.881 - COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA XGIANCARLOS SENA LOVATE. FICA INTIMADO O DR. GIANCARLO


SENA LOVATE PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA, QUE RECAIUSOBRE O MONTANTE DE R$ 513,68 (QUINHENTOS E TRÊS REAIS,SESSENTA E OITO CENTAVOS), BLOQUEADO POR MEIO DEPENHORA "ON LINE", EFETIVADA SOBRE AS CONTAS DO BANCO DOBRASIL, DE SUA TITULARIDADE, CONFORME PROTOCOLO N.º20080001389324, CUJO TERMO DE PENHORA ENCONTRA-SE EMCARTÓRIO, PODENDO OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, CASO QUEIRA.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

024.080.287.675 - MARY JANE FERREIRA LIMA X BANCO VOLKSWAGENS/A. FICA INTIMADA A DR.ª LEILA DAMASCENO OLIVEIRAORTEGA SOARES PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ODOCUMENTO NECESSÁRIO PARA ABERTURA E DEPÓSITO DAIMPORTÂNCIA A SER CONSIGNADA, CONFORME DESPACHO DE FLS.32.

DEPÓSITO

024.000.057.398 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. X PAULINA DA COSTA SILVEIRA. FICA INTIMADO O DR.RODRIGO DA CUNHA NEVES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVAREALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME "DETALHAMENTO DEORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 142/146,REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

DESPEJO

024.080.262.918 - PRECISÃO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. XACADEMIA HABEAS CORPUS LTDA. ME E OUTROS. FICA INTIMADO ODR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA PARA SE MANIFESTAR FACEA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO E 25 VERSO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA.

024.080.222.896 - GLAUCIO OVANDE METZGER E OUTRO X CLINICAMENTALMED LTDA. FICA INTIMADO O DR. ESTEVÃO MOREIRA DEMEDEIROS PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.34/36, COM DOCUMENTOS DE FLS. 40/53.

EMBARGOS

024.080.261.688 - GLEY GONDIN DA COSTA X LUIS CARLOS PAVÃO.FICA INTIMADO O DR. PABLO FERRAZ MIRANDA PARA REPLICAR AIMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS TEMPESTIVA DE FLS. 78/120.

024.050.035.328 - ITAU SEGUROS S/A X MÁRIO ANTONIO DECILLO.FICAM INTIMADOS OS DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO EVALMIR DE SOUZA DA R. SENTENÇA DE FLS. 252/254 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARADEDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 9.977,46 (NOVE MIL,NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS, QUARENTA E SEISCENTAVOS), DEVENDO SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, APARTIR DE 11/03/2003, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS,ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE O VALORDA EXECUÇÃO.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

024.080.258.627 - ELIANA MARIA TONANI X CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL. FICA INTIMADO O DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AOSTERMOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA ÀS FLS. 02/07.

EXECUÇÃO

024.080.261.167 - INSTITUTO BATISTA DE VITÓRIA IBEV X MOACYRBRANDÃO NETO. FICA INTIMADA A DR.ª DEBORAH SARAHMENEZES DE ALMEIDA PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR,NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 38 VERSO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.050.179.456 - ALUCINANTE PRODUÇÕES LTDA. E OUTRO X TREMDOIDO MARKETING E EVENTOS LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO

O DR. GUILHERME VIANA RANDOW PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DOS TERMOS DO OFÍCIO EDOCUMENTOS DE FLS. 88/93 REMETIDOS PELO JUÍZO DE DIREITODA COMARCA DE POMPEU-MG.

024.020.067.206 - BANESTES S/A X IRAM SANTOS PEREIRA COMERCIALMEE. FICA INTIMADO O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ONLINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME"DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES" DE FLS. 47/54, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.060.321.106 - DANIELA FERREIRA BIDART X EWERTON MARTINSFONSECA. FICA SAMIR FURTADO NEMER PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINENEGATIVA REALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME"DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES" DE FLS. 83/87, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.040.099.103 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X BEIRAMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO OSR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINENEGATIVA REALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME"DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES" DE FLS. 41/45, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.010.151.983 - LABORCOLOR X LUIZ DAMIÃO CAMPOS SANTOS. FICAINTIMADO O DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ONLINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME"DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES" DE FLS. 58/62, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.030.180.533 - VERA MARIA BATALHA ESPÍNDULA X MILTONGOMES COUTINHO. FICA INTIMADA A DR.ª ANDREA NEVESREBELLO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTEJUÍZO, CONFORME "DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 42/46, REQUERENDO O QUE LHEAPROUVER.

024.040.019.200 - ITS - INTERNACIONAL TRAVEL SERVICE X MARSOLAGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. FICA INTIMADO O DR.HELIO VILLELA DUPLAN PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEMANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA REALIZADAPOR ESTE JUÍZO, CONFORME "DETALHAMENTO DE ORDEMJUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 88/91, REQUERENDOO QUE LHE APROUVER.

024.030.054.944 - CCA CONTABILIDADE CONS. E AUDITORIA LTDA. S/CLTDA. X PROMENGE PROJETOS MONTAGEM ENGENHARIA LTDA. EOUTRO. FICA INTIMADO O DR. GUILHERME LARANJA DACONCEIÇÃO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTEJUÍZO, CONFORME "DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 90/94, REQUERENDO O QUE LHEAPROUVER.

024.000.065.789 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X C D A SOUZAROCHA LTDA. FICA INTIMADO O DR. WANDERSON CORDEIROCARVALHO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTEJUÍZO, CONFORME "DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 58/61, REQUERENDO O QUE LHEAPROUVER.

024.030.103.089 - BANCOOB S/A X CREDITEL. FICA INTIMADO O DR.DIOGO DE SOUZA MARTINS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVAREALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME "DETALHAMENTO DEORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 313/319,REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.050.227.859 - CRED COMPANY FOMENTO MERCANTIL LTDA. XCIRLENE MARTINS DE OLIVEIRA. FICA INTIMADO O DR. SERGIO


BERNARDO CORDEIRO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEMANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA REALIZADAPOR ESTE JUÍZO, CONFORME "DETALHAMENTO DE ORDEMJUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 56/60, REQUERENDOO QUE LHE APROUVER.

024.050.281.401 - CAIXA SEGURADORA S/A X RONALDO ARAUJO LUZ.FICA INTIMADA A DR.ª LUDMILLA ERVILHA PINTO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ONLINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME"DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES" DE FLS. 72/75, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.080.101.132 - CIRURGIA CONFIANÇA LTDA. X BEER BRASILEVENTOS LTDA. ME. FICA INTIMADO O DR. MARCELO SANTOSLEITE DO INTEIRO TEOR DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 53QUE DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO,DEVENDO O MESMO SER SUBSTITUÍDO POR CÓPIA AUTENTICADA.

024.050.114.552 - BANCO DO BRASIL S/A X MARCELO PINHEIRO DOSSANTOS. FICA INTIMADO O DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICIPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE APENHORA ON LINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTE JUÍZO,CONFORME "DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIODE VALORES" DE FLS. 56/59, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.020.130.811 - MARIA NAZARETH DE MIRANDA PIMENTEL X UMIÃOVEICULOS LTDA-ME. FICA INTIMADO O DR. RAFAEL VALENTIMNOGUEIRA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTEJUÍZO, CONFORME "DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 147/150, REQUERENDO O QUE LHEAPROUVER.

024.080.250.426 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X GUILHERMECOELHO MARINS FILHO. FICA INTIMADO O DR. WANDERSONCORDEIRO CARVALHO PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR,NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

IMPUGNAÇÃO

024.080.265.705 - BANCO DO BRASIL S/A X MAURICIO CESAR ROCHADE SÁ. FICA INTIMADO O DR. CARLOS GOMES MAGALHÃESJUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AOS TERMOS DAIMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITADE FLS. 02/04.

INDENIZATÓRIA

024.020.038.747 - GCN REPRESENTAÇÕES LTDA. X COOPSERVIÇOS EOUTRO. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA 09/10/2008 ÀS 14:30 HORAS.

024.030.159.743 - MARIA AUGUSTA MARÇAL DE OUTROS X RAUL JOSÉASSMAM E OUTROS. FICA INTIMADA A DR.ª MARIA DA PENHA BOAPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 87 VERSO.

024.080.182.645 - CESAN X MICHEL OLIVEIRA. FICA INTIMADA A DR.ªIARA QUEIROZ DO INTEIRO TEOR DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFLS. 43 QUE DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSDEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIASAUTENTICADAS.

MONITÓRIA

024.980.136.691 - PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A X MERCANTILREIS MAGOS LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARCUS FELIPEBOTELHO PEREIRA E FABIOLA FURTADO MAGALHÃES DA R.SENTENÇA DE FLS. 176/177 QUE REJEITOU OS EMBARGOS E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC,DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO. CONDENOU O

AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.030.211.502 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XJOSÉ GERALDO ALCANTRA PRATES. FICA INTIMADA A DR.ªPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINENEGATIVA REALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME"DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES" DE FLS. 69/73, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.990.083.289 - BANCO ITAU S/A X JORGE ELIE MACAROUN EOUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANTONIO NACIF NICOLAU EALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/58QUE REJEITOU OS EMBARGOS E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONVERTEU O MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL. DETERMINOU QUE A ATUALIZAÇÃO DODÉBITO DESCRITO NA EXORDIAL CONTE A PARTIR DORECEBIMENTO PELO RÉU, DO MANDADO INICIAL. RESOLVEU OMÉRITO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

024.040.228.306 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XLUCIANA PEDRA DOS SANTOS. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINENEGATIVA REALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME"DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES" DE FLS. 76/80, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.040.266.397 - FAESA X ALEXANDRE RODRIGUES MORAES NETO.FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTEJUÍZO, CONFORME "DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 78/82, REQUERENDO O QUE LHEAPROUVER.

024.060.085.958 - HSBC BANK BRASIL S/A X GABRIELA TEODORO DEPAULA. FICA INTIMADO O DR. CARLOS MÁRCIO FROES DECARVALHO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOSFACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 75/76.

024.060.009.586 - BANESTES S/A X JELMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA-ME E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. OMAR ALBUQUERQUEMACHADO JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOSAUTOS FACE AO CERTIFICADO ÀS FLS. 42 VERSO.

024.030.034.193 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X REMAC TINTAS EMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE REALIZADA PORESTE JUÍZO, CONFORME "DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 182/187, REQUERENDO O QUE LHEAPROUVER.

024.040.084.790 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X PAULO JOSÉ DASILVA E OUTRA. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO NACIF NICOLAUPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE APENHORA ON LINE REALIZADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME"DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES" DE FLS. 149/152, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.030.012.496 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO X NEW LINESSERVIÇOS ADUANEIROS LTDA. FICA INTIMADA A DR.ª MARINELMACANAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA REALIZADA POR ESTEJUÍZO, CONFORME "DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 80/84, REQUERENDO O QUE LHEAPROUVER.

ORDINÁRIA

024.080.274.830 - MARCUS JESUS TAVEIRA X BANESTES SEGUROS S/A.FICA INTIMADO O DR. ALESSANDRO COUTINHO DO INTEIRO


TEOR DA DECISÃO NDE FLS. 61/62 QUE INDEFERIU A TUTELAANTECIPADA REQUERIDA, VEZ QUE ESTE JUÍZO NÃO VISLUMBROUOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA.

024.080.243.983 - LUIZA FABIANY AZEVEDO JANTORNO X MRLCOMERCIO LTDA. ME. FICA INTIMADO O DR. TADEU FRAGA DEANDRADE PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE ACORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 35, REFERENTE AOOFÍCIO N.º 882/2008.

REINTEGRATÓRIA

024.070.613.971 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XVITAL IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA. FICA INTIMADO O DR.DIOGO DE SOUZA MARTINS PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTASDOS AUTOS E REQUERER O QUE LHE APROUVER.

024.080.230.477 - BANCO ITAUCARD S/A X JUAN FERNANDES CORREA.FICA INTIMADO O DR. NELSON PASCHOALOTTO DA R. SENTENÇADE FLS. 25 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO FEITA ENTRE ASPARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

024.080.225.196 - BANCO ITAUCARD S/A X WALDIR RODRIGUES DEBRITO. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARAREPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 35/37, COMDOCUMENTOS DE FLS. 39/46.

RESSARCIMENTO DE DANOS

024.030.137.145 - TOHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES X ELITECONTABILIDADE LTDA. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA BROTTODE BARROS CASTRO PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADODA EXECUTADA, PARA QUE AS DEVIDAS PROVIDENCIAS POSSAMSER ADOTADAS POR ESTA SERVENTIA.

REVISIONAL

.024.080.125.057 - MAURICIO CESAR ROCHA DE SÁ X BANCO DO BRASILS/A. FICA INTIMADO O DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIORPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 47/58, COMOS DOCUMENTOS DE FLS. 69/82.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA: DRª. MARIANNE JÚDICE MATTOS FARINAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA EXPEDIENTE: 26 / 08 / 2008

LISTA 43/2008

ALESSANDRA GOMES HOUD JAKOFF OAB/ES 11.184ANDERSON PIMENTEL COUTINHO OAB/ES 6.439ANDERSON PATUZZO OAB/ES 12.957ANDRÉIA DADALTO OAB/ES 8.297BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA OAB/ES 11.612CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA OAB/ES 9.209EDUARDO SANTOS SARLO OAB/ES 11.096EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA OAB/ES 11.121FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887FOUAD A. BOUCHABKI FILHO OAB/ES 7.719FRANCISCO DE A. CARDOSO FERREIRA OAB/ES 225-AGRAZIELA VERVLOET BORTOLINI OAB/ES 11.106GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371MARCO ANTÔNIO DELMONDES KUMAIRA OAB/MG 81.190MARIE M. L. M. BORGES BARBOSA OAB/ES 4.411MARILENE NICOLAU OAB/ES 5.946NATALINO PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ 29.248NIELSON GERALDO ROCHA OAB/ES 10.478OMAR DE ALMEIDA MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510

PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192PAULO PEÇANHA OAB/ES 12.072PAULO RENATO CERUTTI OAB/ES 8.796PAULO CESAR DE ALMEIDA OAB/ES 10.443REGIANE PRADO POMARES OAB/SP 138.009

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

024.080.199.987 - MARIA DE LOURDES MARQUES DUARTE X BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARCO ANTÔNIO DELMONDESKUMAIRA OAB/MG 81.190, PARA CIÊNCIA DO TEOR DAIMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 452/472, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

024.070.286.471 - COMERCIAL SÃO TORQUATO LTDA... X MARIOSERGIO DE SOUZA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA OAB/ES 11.612, PARA CIÊNCIADO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 49 VERSO, DAS SRAS. OFICIALAS DEJUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DACITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.323.654 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/A. X MARIA DE LOURDES MARQUES DUARTE. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARCO ANTÔNIO DELMONDESKUMAIRA OAB/MG 81.190, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE ASSINAR O COMPETENTE TERMO DE PENHORA, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.990.006.173 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X INTERFILM PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA... FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). OMAR DE ALMEIDAMACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, JUNTADA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.080.078.769 - SIEPIERSKI & DENISIA LTDA... X FRANCISCO PEREIRADAMIÃO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARILENENICOLAU OAB/ES 5.946, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇADE FL. 28, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

INDENIZATÓRIA.

024.030.091.599 - CLERES MARIO RIBEIRO X IGREJA CRISTÃMARANATA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CARLOSSANDRO VANZO PIMENTA OAB/ES 9.209, PARA CIÊNCIA DO TEORDO DESPACHO DE FL. 157, QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS.144/155, EM AMBOS O EFEITOS, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAPELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.007.539 - FERNANDA MACHADO FORTUNATO X BANCO DOBRASIL S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).ANDERSON PIMENTEL COUTINHO OAB/ES 6.439, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DEPÓSITO EFETUADO, JUNTADO ÀS FLS. 111, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.040.265.548 - LIBRA AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA... X ELGININDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). NIELSON GERALDO ROCHA OAB/ES 10.478 EREGIANE PRADO POMARES OAB/SP 138.009, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 278, QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS.233/262 E 265/277, EM AMBOS O EFEITOS, E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

MONITÓRIA.

024.070.591.458 - MAGNO JOSÉ LIMA X MGE DISTRIBUIDORA LTDA..-ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDERSONPATUZZO OAB/ES 12.957, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DEFL. 36 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOSDA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


024.080.187.214 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XDENIZE PASSOS HAIG. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARACIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 15 VERSO, DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DACITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.003.015 - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO - UNICAPE XLEONARDO MARDGAN. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192,PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 20 VERSO, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.175.003 - GRÁFICA LISBOA LTDA... X BENEMED - COMÉRCIODE MEDICAMENTOS LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). EDUARDO SANTOS SARRO OAB/ES 11.096, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA CERTIDÃO DE FL. 24 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

NOTIFICAÇÃO.

024.040.139.677 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/CLTDA.. X BRUNO ALVARENGA FREIRE. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES10.009, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OSAUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.

024.010.116.085 - NELSON DE SOUZA LIMA FILHO E OUTROS X BANCOSANTOS NEVES S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).NATALINO PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ 29.248, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 273, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.230.253 - CLÁUDIO XAVIER ARAÚJO FEIO X MERCABRAS -MERCADORIA BRASILEIRA LTDA... E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). PAULO PEÇANHA OAB/ES 12.072, PARACIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 82/84, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.030.158.703 - DAE - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA... X CESAN -COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FRANCISCO DE A. CARDOSOFERREIRA OAB/ES 225-A E GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIOAB/ES 11.106, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EMEPÍGRAFE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

024.020.030.914 - DAE - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA... X CESAN -COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FRANCISCO DE A. CARDOSOFERREIRA OAB/ES 225-A E GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIOAB/ES 11.106, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EMEPÍGRAFE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

024.060.311.263 - HENRIQUE DE ALCÂNTARA PÁSSARO X HOSPITAL EMATERNIDADE GUARAPARI LTDA... E OUTROS. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FOUAD A. BOUCHABKI FILHO OAB/ES7.719. ANDRÉIA DADALTO OAB/ES 8.297 E EDUARDO PERINIREZENDE DA FONSECA OAB/ES 11.121, PARA CIÊNCIA DO TEOR DAR. SENTENÇA DE FL. 286, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DOS ARTS. 329 C/C 269, III DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

024.080.238.850 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X RUTE MORAESCASTELO PINTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF OAB/ES 11.184, PARA CIÊNCIADO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 24 VERSO, DOS SRS. OFICIAIS DEJUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DAREINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REPARAÇÃO DE DANOS.

024.940.093.016 - FABIO ANTONIO CERUTTI X LOCALIZA LTDA... . FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAULO RENATO CERUTTIOAB/ES 8.796 E PAULO CESAR DE ALMEIDA OAB/ES 10.443, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 358, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

RITO SUMÁRIO.

024.050.220.003 - PAULO CESAR DE SOUZA ZAMPROGNO X REALSEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887 E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371, PARA CIÊNCIA DO TEOR DAR. SENTENÇA DE FL. 162, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DOS ARTS. 329 C/C 269, III DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

USUCAPIÃO.

024.060.148.723 - ÁLVARO JOSÉ REIS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). MARIE M. L. M. BORGES BARBOSA OAB/ES 4.411, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 114, QUE RECEBEU AAPELAÇÃO DE FLS. 111/113, EM AMBOS OS EFEITOS, E DETERMINOUA INTIMAÇÃO DO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.


ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO DR. ROBSON LUIZ ALBANEZJUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.PROMOTOR DE JUSTIÇA DR: MARCELO ZENKNERESCRIVÃO JUDICIÁRIO ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JÚNIOR

EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008

LISTA 130

COBRANÇA

024010140085 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER XINENGE INC. PROJ. CONSTRU. LTDA.. INTIME-SE A DRª DANIELLEREIS MACHADO DA RÓS, PARA, NO PRAZO LEGAL RECEBER OEDITAL DE PRAÇA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11/09/2008, ÀS14:30 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 156.

CONSTITUTIVA

024060355450 - MIGUEL ANTONIO RIBEIRO FERNANDES E OUTROS XBANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIME-SEO DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR, PARA, APRESENTAR ASCONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.1670.

EXECUÇÃO

024050011998 - SOCIEDADE DOS VINHOS BORGES S/A X YARA HANNACOMÉRCIOE INDÚSTRIA LTDA.. INTIME-SE O DR. PEDROALLEMAND VASQUES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASDEPOSITAR OS HONORARIOS DO DOUTO PERITO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 168.

INDENIZATÓRIA

024080062086 - BANESTES SEGUROS S/A X ELIZEU PAULO. INTIME-SEO DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARA, AUDIÊNCIA DE


CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02/09/2008, ÀS 14:00HORAS.

ORDINÁRIA

024940099302 - GILBERTO LISBOA LOBO E OUTRO X FUNDAÇÃO VALEDO RIO DOCE. INTIMEM-SE OS DRS. SANDOVAL ZOGONI JUNIOR EANTÔNIO TEMPONI LEITE, PARA, TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDODE FLS. 2422/ 2496 E DO LAUDO RETIFICADOR DE FLS. 2499/ 2648,CONFORME DESPACHO DE FLS. 2630.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E

MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA

LISTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 18/2008

JUÍZES: DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOSDR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIEXPEDIENTE DO DIA 26/08/2008

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO INDICADOS PARAAUDIÊNCIA, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO PARA OREGIME ABERTO, A SER REALIZADA DIA: 15 DE OUTUBRO DE 2008ÀS 14:00 HORAS, E PARA CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DAS CUSTASPROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, QUE DEVERÃOSER PAGAS PELO REEDUCANDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA.

1)DR. JOÃO CARLOS ANDRADE - OAB/ES 3.682PROC. 222.2008.01157 (GE Nº 89784)A JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO STRELLOW NEPOMUCENO

2) DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO - OAB/ES 3.925PROC. 222.2007.02777 (GE Nº 3013, 2969, 2975, 2981, 2991 E 3009)A JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON JUNIOR PIO DA SILVA

SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ÉRICA PIMENTELESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E

MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA

LISTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 19/2008

JUIZES: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOSGRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIEXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008.

PROC. 222.2008.03411 (GR Nº 91.448) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDOBASTOS REBUZZIINTIME O DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES -6437, PARA QUE APRESENTE O APENADO RICARDO BASTOS REBUZZIPARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGOEXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ISENTANDO-O, ASSIM,DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 8ª VARA CRIMINAL - FORUM DE VITÓRIA

LISTA Nº 120/2008

DIA 26/08/2008

JUIZ DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) PROCESSO N.º 1849/024.070.614.144AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: DAILSON GOMES DOS SANTOSDR. HINO SALVADOR - OAB/ES 5751, PARA OS FINS DO ARTIGO 499DO CPP.

ATENCIOSAMENTE.

ANA CLAUDIA ARAUJO BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 121/08

DIA 26/08/2008

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01)PROCESSO N.º 1612/024.060.261.500AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR.ª ANA MARIABERNARDES DA ROCHA MENDONÇA, OAB/ES 13042, DR.FABRÍCIO CAMPOS, OAB/ES 10.328, DR.ª CONCEIÇÃO APARECIDAGIORI DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB/ES 14070, DR.ª ANA PAULAPEREIRA NASCIMENTO, OAB/ES 14070, DR.ª STÉPHANY TORRESDE OLIVEIRA, OAB/ES 11897, DR. DAZIO IZAIAS PANZINI,OAB/ES5433, DR. LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN, OAB/ES12365, DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO, OAB/ES 8770, DR.ªÉRICA FERREIRA NEVES, OAB/ES10140, DR. MARCELO ABELHARODRIGUES, OAB/ES 7029, DR. FLAVIO CHEIM JORGE, OAB/ES262-B, DR.ª CHRISTINA C. DOS SANTOS, OAB/ES 12142, DR.ANTONIO TARDIN RODRIGUES, OAB/ES 7935, DR. LUIZ ANTONIOLORENÇO RODRIGUES, OAB/ES2220 PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃODA CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DEDEFESA EDILSON JOÃO RODES, NA COMARCA DE CONCEIÇÃO DOCASTELO/ES NOS AUTOS SUPRACITADOS.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 122/08

DIA 26/08/2008

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA


INTIMO:

01)PROCESSO N.º 1612/024.060.261.500AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. FABRÍCIO CAMPOS, OAB/ES 10.328, DR.ª CONCEIÇÃOAPARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB/ES 14070 PARA, NOPRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, JUNTAR AOS AUTOSSUPRACITADOS O ATUAL ENDEREÇO DO SEU DEFENSADO CESARAUGUSTO CRUZ NOGUEIRA, A FIM DE INSTRUIR OS MESMOS.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DA NONA

9º VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTONESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCREVENTE JURAMENTADA: LUCIANA FERREIRA DECARVALHO MATTOS

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº : 36/08

INTIMAÇÕES

AP. 1737/07 - 024.070.062.138 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO FERREIRADA SILVA E OUTRO. INTIME-SE:DRª KATIA LEÃO BORGES OAB/ES 9315PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONVERSÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 13:30HEM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO CIENTEDE QUE NA AUDIÊNCIA DEVERÁ PRODUZIR ALEGAÇÕES FINAISORAIS, SALVO HIPÓTESE DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ECONVERSÃO EM MEMORIAIS, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO.

AP. 1958/07 - 024.070.641.287 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OYRESADVERSE. INTIME-SE:DRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA - OAB/ES 11601PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONVERSÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008, ÀS16:00H EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDOCIENTE DE QUE NA AUDIÊNCIA DEVERÁ PRODUZIR ALEGAÇÕESFINAIS ORAIS, SALVO HIPÓTESE DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ECONVERSÃO EM MEMORIAIS, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO, BEMCOMO QUE O ACUSADO SERÁ SUBMETIDO A NOVOINTERROGATÓRIO.

AP. 1645/06 - 024.990.187.718 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDABARRETO DE NOVAES. INTIME-SE:DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE - OAB/ES 11037PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONVERSÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008, ÀS15:00H EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDOCIENTE DE QUE NA AUDIÊNCIA DEVERÁ PRODUZIR ALEGAÇÕESFINAIS ORAIS, SALVO HIPÓTESE DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ECONVERSÃO EM MEMORIAIS, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO, BEMCOMO QUE A ACUSADA SERÁ SUBMETIDA A NOVOINTERROGATÓRIO.

AP. 2073/08 - 024.080.142.284 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRÁULIOHERMENEGILDO VIANA ROSA. INTIME-SE:DRª KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA - OAB/ES 13999PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONVERSÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008, ÀS14:00H EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDOCIENTE DE QUE NA AUDIÊNCIA DEVERÁ PRODUZIR ALEGAÇÕESFINAIS ORAIS, SALVO HIPÓTESE DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ECONVERSÃO EM MEMORIAIS, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO, BEMCOMO QUE O ACUSADO SERÁ SUBMETIDO A NOVOINTERROGATÓRIO.

AP. 1853/07 - 024.050.212.406 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ANJOSDOS SANTOS E OUTRO. INTIME-SE:DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7960PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONVERSÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008, ÀS15:00H EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDOCIENTE DE QUE NA AUDIÊNCIA DEVERÁ PRODUZIR ALEGAÇÕESFINAIS ORAIS, SALVO HIPÓTESE DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ECONVERSÃO EM MEMORIAIS, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO, BEMCOMO QUE O ACUSADO SERÁ SUBMETIDO A NOVOINTERROGATÓRIO, DEVENDO APRESENTAR A DEFESAPRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

AP. 2036/08 - 024.080.095.169 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AROLDORODRIGO DA SILVA ANTOLINI. INTIME-SE:DR. MOSHE DAYAN ROSA - OAB/ES 10987PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONVERSÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS15:30H EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDOCIENTE DE QUE NA AUDIÊNCIA DEVERÁ PRODUZIR ALEGAÇÕESFINAIS ORAIS, SALVO HIPÓTESE DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ECONVERSÃO EM MEMORIAIS, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO, BEMCOMO QUE O ACUSADO SERÁ SUBMETIDO A NOVOINTERROGATÓRIO, DEVNDO APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR,NO PRAZO LEGAL.

AP. 1421/05 - 024.050.076.983 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDOPESSOA UCHOA. INTIME-SE:DRª ROGÉRIA LEITE VALENTIM DE SOUZA - OAB/ES 14626PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONVERSÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS13:30H EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDOCIENTE DE QUE NA AUDIÊNCIA DEVERÁ PRODUZIR ALEGAÇÕESFINAIS ORAIS, SALVO HIPÓTESE DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ECONVERSÃO EM MEMORIAIS, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO, BEMCOMO QUE O ACUSADO SERÁ SUBMETIDO A NOVOINTERROGATÓRIO.

AP. 2040/08 - 024.080.088.263 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO COSTANASCIMENTO. INTIME-SE:DR. ALOÍSIO LIRA - OAB/ES 7512PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONVERSÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008, ÀS14:00H EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDOCIENTE DE QUE NA AUDIÊNCIA DEVERÁ PRODUZIR ALEGAÇÕESFINAIS ORAIS, SALVO HIPÓTESE DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ECONVERSÃO EM MEMORIAIS, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO, BEMCOMO QUE O ACUSADO SERÁ SUBMETIDO A NOVOINTERROGATÓRIO.

AP. 2017/08 - 024.080.054.000 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTONSILVA DE ALMEIDA. INTIME-SE:DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR - OAB/ES 7613PARA TOMAR CIÊNCIA DA REVOGAÇÃO DO DESPACHO QUEDETERMINOU A REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO, EDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA APRESENTARDEFESA PRELIMINAR, ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PODENDO ARQÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO(NA FORMA DO ART. 396-A, DOCPP)

AP. 2088/08 - 024.080.171.648 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÂNIO DE SOUZAGRIPPA. INTIME-SE:DR. MÁRCIO ANTÔNIO LUCINDO - OAB/ES 14131PARA TOMAR CIÊNCIA DA REVOGAÇÃO DO DESPACHO QUEDETERMINOU A REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO, EDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA APRESENTARDEFESA PRELIMINAR, ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PODENDO ARQÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E


JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO(NA FORMA DO ART. 396-A, DOCPP)

AP. 1931/07 - 024.070.600.408 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JARDELBOBBIO. INTIME-SE:DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4275PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONVERSÃO DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 15:00HEM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO CIENTEDE QUE NA AUDIÊNCIA DEVERÁ PRODUZIR ALEGAÇÕES FINAISORAIS, SALVO HIPÓTESE DE COMPLEXIDADE DA CAUSA ECONVERSÃO EM MEMORIAIS, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO, BEMCOMO QUE O ACUSADO SERÁ SUBMETIDO A NOVOINTERROGATÓRIO.

SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA

PROCESSO Nº 024.050.085.773PRAZO DE VINTE DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO DE SENTENÇA, REQUERIDA POR ANDRÉA CALMONGRANTHON DA COSTA EM FACE DE WELTON PIMENTEL, SENDOQUE O PORTEIRO DO AUDITÓRIO DO FÓRUM MUNIZ FREIRE,CENTRO, VITÓRIA/ES, ESTARÁ LEVANDO EM HASTA PÚBLICA NODIA 10/09/2008 ÀS 13:00 HORAS, EM 1ª PRAÇA, O BEM PENHORADONOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS CONSTANTE DE: UMA (01)MOTOCICLETA, MARCA HONDA CBX - TWISTER, PLACA MQA 3463,COR PRETA, ANO 2004/2004, CHASSI Nº 9C2MC35004R039868, AVALIADOPELO PREÇO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) CÁLCULO EFETUADOEM 08/10/2007; NÃO SENDO ALCANÇADO LANÇO SUPERIOR AO DAAVALIAÇÃO, PROSSEGUIR-SE-Á COM A 2ª PRAÇA DESIGNADA PARAO DIA 30/09/2008 ÀS 13:00 HORAS, ARREMATANDO QUEM MAIORLANÇE OFERECER, DESDE QUE NÃO POR PREÇO VIL. FICAMTAMBÉM O(A,OS) EXECUTADO(A,OS) WELTON PIMENTELDEVIDAMENTE INTIMADO(A,OS) DA PRESENTE, PODENDO PAGARA DÍVIDA EVITANDO ASSIM A REALIZAÇÃO DA PRAÇA. TUDOCONFORME DESIGNAÇÃO DE PRAÇA DE FLS. 154/155, DOSRESPECTIVOS AUTOS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO EDITALQUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM EQUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 DIAS DE AGOSTO DE 2008.EU, .............., ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO

EDITAL

PROCESSO Nº 024.000.072.934

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO ENFERMO JOSÉANTONIO BITTENCOURT CANAL, BRASILEIRO, RESIDENTE NARUA JOSÉ BITTENCOUT, Nº 433, CARATOÍRA, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE FRANCISCO CANAL, BRASILEIRO, RESIDENTENO MESMO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE15.04.2002 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EMVIRTUDE DE SER PORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA(ESQUIZOFRENIA), TENDO-LHE SIDO NOMEADO CURADORFRANCISCO CANAL, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 30.04.2002.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASE AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 22

(VINTE E DOIS) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 006/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMESCRIVÃ SUBSTITUTA: KÁTHIA SILENE P. CAETANO

INTERDIÇÃO

PROCESSO: 024.070.207.717INTIMAR DRª BÁRBARA MARIA L. P. MACEDO, PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DO DIA 08/10/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DAINTERDITANDA E DO SR. JOÃO RUBENS MAGALHÃES.

PROCESSO: 024.080.287.949INTIMAR DRª ADRIANA ALVES DA COSTA, PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DO DIA 01/10/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃODE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 -VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835.

PORTARIA Nº 005/2008, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA E DA


JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS SUASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PORLEI, ETC...

CONSIDERANDO QUE CUMPRE A ESTE JUÍZOINSPECIONAR, PERIODICAMENTE O CARTÓRIO DESTA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES;

CONSIDERANDO, QUE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕESTEM POR FINALIDADE A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EA FISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PRESTADA PELOESTADO SOB A RESPONSABILIDADE DESTA SERVENTIA, CONFORMEDISPOSTO NO ARTIGO 7º DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E NO INCISO VI, DO ARTIGO 48DA LEI COMPLEMENTAR N.º 234/02 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA);

RESOLVE:

ART. 1º - REALIZAR INSPEÇÃO JUDICIAL NO CARTÓRIO DAVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEVITÓRIA/ES, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008, QUE SE INICIARÁNO DIA 1º/9/2008 ÀS 12H30MIN, DEVENDO TER TÉRMINO ATÉ OFINAL DO ANO JUDICIÁRIO;

ART. 2º - DETERMINAR A REQUISIÇÃO DE DEVOLUÇÃODE TODOS OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DOCARTÓRIO, EXCETO OS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO, EOS QUE ESTEJAM DEPENDENDO DE DILIGÊNCIA DE NATUREZAURGENTE, CONSIDERANDO A PECULIARIDADE DA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE;

ART. 3º - DETERMINAR QUE AS ATIVIDADES DOCARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE SEJAMREGULARES, INCLUSIVE NO TOCANTE À CONTAGEM DE PRAZOS EREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS;

ART. 4º - DETERMINAR À RESPECTIVA SERVENTIA AADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTODESTA PORTARIA, APRESENTANDO A ESTE JUÍZO DURANTE OPERÍODO DE INSPEÇÃO, TODOS OS PROCESSOS E LIVROSOBRIGATÓRIOS A FIM DE SEREM INSPECIONADOS;

ART. 5º - DETERMINAR A REMESSA DE CÓPIA DAPRESENTE PORTARIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DAJUSTIÇA; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORCORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA; AO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR SUPERVISOR DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE VITÓRIA; À EXCELENTÍSSIMA SENHORAPROMOTORA DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÕES PERANTE ESTA VARA;AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA OAB SECCIONAL ESE AOS EXCELENTÍSSIMOS DEFENSORES PÚBLICOS QUE ATUAMNESTA VARA.

ART. 6º - DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIANO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO SUA AFIXAÇÃO NO LOCAL DECOSTUME, DE FÁCIL VISIBILIDADE PARA QUE TODOS OSINTERESSADOS TENHAM CIÊNCIA DA PRESENTE PORTARIA.

DADO E PASSADO NA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, AOS 25 DE AGOSTO DE2008.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAULO ROBERTO LUPPIJUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DE VITÓRIA


COMARCA DA CAPITAL


EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº 35.514

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO ENA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. EDNARDOROCHA DALMÁCIO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DEGUARDA REQUERIDO POR R.M.R.G. EM FAVOR DO MENOR E.H.G.D.E COMO CONSTA, O REFERIDO É GENITOR DA CRIANÇA ACIMA E,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMODEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV.FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COMVISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA ESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSPELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DE AGOSTODO ANO DE 2008. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI EIMPRIMIR.

NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

DE VITÓRIACONFORME PROVIMENTO Nº 001 E 002/98

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COMARCA DA CAPITAL


DR. PAULO ROBERTO LUPPI- JUIZ DE DIREITO NELSON GOULART MONTEIRO NETO - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

LISTA DE INTIMAÇÕES

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

- PROC. 35.818DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 07, DOS AUTOS DE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA OFERECIDO POR L.P.F.;

- PROC. 35.521DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 37, NOS AUTOS DO PEDIDO DE GUARDAREQUERIDO POR A.J.O. E R.F.O., EM FAVOR DE L.L.O. E E.L.O.;

- PROC. 35.707DRª VALERIA MARCIA CARDOSO ZACHEL, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 26/27, NOS AUTOS DO PEDIDO DE INVERSÃO


DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO E PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA PROPOSTA POR C.C.S. E O.P.S. CONTRA M.M.S.;

- PROC. 34.931DR. JENEFER LAPORTI PAMEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 19/20, NO AUTO DE INFRAÇÃO REQUERIDOCONTRA A TAM LINHAS AÉREAS S/A;

- PROC. 35.055DRS. BRUNO LUIZ TIRADENTES FERREIRA E DANIELY CASTROSOUZA MARTINS, PARA REGULARIZAR O PEDIDO DE ADOÇÃOREQUERIDO POR S.S.P. E J.C.S. EM FAVOR DE N.T.S.;

- PROC. 34.665DR. BRUNO ALVES DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 48, NOS AUTOS DO PEDIDO DE GUARDAREQUERIDO POR W.P.S. E D.C. EM FAVOR DE L.A.S.C.;

- PROC. 34.435DRS. JOSÉ ELIAS DO N. MARÇAL E GERUZA LEBRANCK DE PAULA,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37, NOS AUTOS DOPEDIDO DE GUARDA REQUERIDO POR R.C.C. E H.A.S.C. EM FAVORDE N.A.M.;

- PROC. 024080125107DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA JUNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.161, NOS AUTOS DO PEDIDO DE GUARDA REQUERIDO POR E.P.C. EF.C.P.C. EM FAVOR DE H.X.F.O.;

- PROC. 34.537DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEY, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 133, NOS AUTOS DO PEDIDO DE GUARDAREQUERIDO POR M.P.L. CONTRA J.R.R.N.;

- PROC. 35.650DRª VALÉRIA MARCIA CARDOSO ZACHEL, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO DEMODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERIDA POR C.R.C. CONTRA M.M.S.;

- PROC. 6.509/07DRª MARGARETH DE OLIVEIRA KUSTER VALTER, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 66, NOS AUTOS DAREPRESENTAÇÃO REQUERIDA POR J.F.P.;

- PROC. 6.648/07DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO, PARA APRESENTARDEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DAREPRESENTAÇÃO OFERECIDA EM DESFAVOR DE J.C.J.F.;

- PROC. 5.523/06DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 41 NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDAEM DESFAVOR DE F.S.S.;

- PROC. 5.902/07DRS. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E SOLANGE DE OLIVEIRANASCIMENTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.177/184, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA EMDESFAVOR DE J.M.B.; M.J.S. E P.L.R.;

- PROC. 5.220/06DRS. SANDRO DE MENEZES PANINI E HELMA SONALI HABIBFAFÁ, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 182/186, NOSAUTOS DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA EM DESFAVOR DE A.B.J.;

- PROC. 4.854/05DRS. LEANDRO FALAVIGNA LOUZADA E ROGÉRIA COSTA, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 117, NOS AUTOS DAREPRESENTAÇÃO OFERECIDA EM DESFAVOR DE G.G.C.;

- PROC. 6.240/07DR. CEZAR JULIANO CURTO XAVIER, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 110, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃOOFERECIDA EM DESFAVOR DE A.X.C.;

- PROC. 5.470/06DR. ROBERTO MARIANO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 93, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA EM DESFAVORDE S.A.S.;


NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

DE VITÓRIACONFORME PROVIMENTOS N. 001 E 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE

VITÓRIA

EXPEDIENTE: 26/08/2008JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR.LEONARDO ALVARENGA DAFONSECAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA EDR. MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER.ESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL: REGINA CYPRIANO LIMA

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

ANDRÉ LUIZ MOREIRA, OAB/ES 7851CEZAR PONTES CLARK, OAB/ES 12306

1- DR. ANDRÉ LUIZ MOREIRA, OAB/ES 7851 X DR. CEZAR PONTESCLARK, OAB/ES 12306024070021712 - ORDINÁRIAADELMO GOMES DA COSTA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA PRODUZIR PROVA EM 10 DIAS.

2 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA, OAB/ES 7851024070312244 - ORDINÁRIAADELMO GOMES DA COSTA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA RÉPLICA.

REGINA CYPRIANO LIMAESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA GRANDE

VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA ART. 132, § 2º DO DECRETO-LEI 7661/4

PROCESSO Nº 024.940.058.779

O DOUTOR WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIA DA GRANDE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEFALÊNCIA DA EMPRESA CENTRAL DE COMPRAS E VENDASCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.(CGC/MF Nº32.499.188/0001-50), FICANDO TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DO


ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DE MERCÚRIO INFORMÁTICACOMÉRCIO LTDA.., CONFORME R. SENTENÇA DE FLS.154 A 156 ASEGUIR TRANSCRITA: “ PROC.024.940.058.779. SENTENÇA. VISTOS ETC...RELATÓRIO (ART.458,I,CPC). TRATA-SE DE PEDIDO DE CONCORDATAPREVENTIVA DA EMPRESA CENTRAL DE COMPRAS E VENDASCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CONVOLADA EM FALÊNCIAPELA SENTENÇA DE FLS.37-39. AFIRMA A SÍNDICA, FLS.114-116, 144 E153, QUE APÓS DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ARRECADAR OPATRIMÔNIO DA FALIDA NÃO ENCONTROU BENS, RAZÃO PELAQUAL PUGNA PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DL 7.661/45,ENCERRANDO-SE A FALÊNCIA, POR TRATAR-SE DE FALÊNCIAFRUSTRADA. O DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA E CURADOR DAMASSA FALIDA OPINA, FLS. 147-148, PELA PÚBLICAÇÃO DOS EDITAISDO CAPUT DO ARTIGO 75 DO DL 7.661/45 E, POR CONSEGUINTE,PELO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. EDITAIS PUBLICADOS ÀS FLS.151-152, COM CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DEQUALQUER INTERESSADO ÀS FLS.152-VERSO. RELATORIEI. DECIDO.MOTIVAÇÃO (ART.458, II, CPC). APLICA-SE A ESTE CASO EMJULGAMENTO O CAPUT DO ART. 192 DA LEI 11.101/05, POR ISSO QUECOM OBSERVÂNCIA DO DL 7.661/45. A SÍNDICA, FLS.114-116, 144 E 153,PUGNA PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 75 DODL 7.661/45, COM VISTAAO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, POR SE TRATAR DE FALÊNCIAFRUSTRADA. O DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA E CURADOR DAMASSA FALIDA TAMBÉM OPINA PELO ENCERRAMENTO DAFALÊNCIA E INFORMA QUE NÃO REQUER A FORMAÇÃO DOS AUTOSDE INQUÉRITO JUDICIAL, POIS QUALQUER POSSÍVEL CRIMEFALIMENTAR PRATICADO, JÁ FOI ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO.OS EDITAIS DO CAPUT DO ARTIGO 75 DO DL 7.661/45 FORAMPUBLICADOS E NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE QUALQUERINTERESSADO. WALDEMAR FERREIRA, EM SEU TRATADOCOMERCIAL. SÃO PAULO: SARAIVA, V.15º, 1966, P.260, DIZ QUE: NÃOSE PODERÁ PROSSEGUIR NO PROCESSO DA FALÊNCIA, PORIMPOSSIBILIDADE MANIFESTA, QUANDO OCORRER INEXISTÊNCIADE BENS OU FOREM DE TÃO INSIGNIFICANTE VALOR, QUE NÃOBASTEM SEQUER PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE SUAARRECADAÇÃO E CONSERVAÇÃO. ESTA MATÉRIA ESTÁ REGULADANO ART.75 DA LEI. O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SE IMPÕE.CONCLUSÃO (ART.458,III, CPC). EFETIVAMENTE QUE AO CASO EMJULGAMENTO, DESDE QUE ATENDIDO O CAPUT DO ART.75 DO DL7.661/45, É DE SE APLICAR O DISPOSTO NO ART.132 DO MESMODIPLOMA LEGAL. ASSIM, JULGO E DECLARO ENCERRADA AFALÊNCIA DE CENTRAL DE COMPRAS E VENDAS COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA-ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, COM SEDE NA AVENIDA ALBERTO TORRES, Nº 616, ILHADE SANTA MARIA, VITÓRIA/ES, INSCRITA NO CGC/MF Nº32.449.188/0001-50, QUE TEM COMO SÓCIOS AS PESSOAS DE JOSÉALEXANDRE DE SIQUEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE,PORTADOR DA CI Nº 2.194.046 SSP/PE, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 173.929.184-00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA NATAL, Nº 112,APTO.101, ITAPUÃ, VILA VELHA/ES; E VALDEMIR GONZAGA DEALMEIDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, PORTADOR DACI Nº 201.7228 SSP/PE, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 419.511.584-15,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA NATAL, Nº 112, APTO. 102,ITAPUÃ, VILA VELHA/ES, CONTINUANDO ESTES COM ARESPONSABILIDADE INTEGRAL PELO PASSIVO EXISTENTE. CUMPRAA ESCRIVÃ O DISPOSTO NOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 132, DO DL7.661/45. EXPEÇAM-SE EDITAIS E AGUARDE-SE O DECURSO DOPRAZO PARA RECURSO (ART. 132,§2º). TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVAR, ANOTANDO-SE E BAIXANDO-SE NO QUE COUBER, NÃOSEM ANTES COMUNICAR ÀS FAZENDAS FEDERAL E ESTADUAL, ESTEENCERRAMENTO. P.R.I. VITÓRIA,ES, EM 02 DE SETEMBRO DE 2007.WILLIAM COUTO GONÇALVES. JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 132,§ 2º DODECRETO-LEI Nº 7.661/45, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADASNO ÁTRIO DO FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA, E QUESERÁ PUBLICADO, POR DUAS VEZES NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEFIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

WILLIAM COUTO GONÇALVESJUIZ DE DIREITO




PROCESSO Nº 024.890.207.392


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DAAUTOFALÊNCIA DA EMPRESA CARTÕES VITÓRIA LTDA.(CGC/MFNº 276.227.388/0001-14, FICANDO TODOS OS INTERESSADOS CIENTESDO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DA EMPRESA SUPRA,CONFORME R. SENTENÇA DE FLS.452 A 455 A SEGUIR TRANSCRITA: “SENTENÇA. VISTOS ETC... RELATÓRIO (ART.458, I, CPC). TRATA-SE DEPEDIDO DE AUTOFALÊNCIA DA EMPRESA CARTÕES VITÓRIA LTDA.ACOLHIDO PELA SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DEFLS.135-136. O SÍNDICO, FLS.432-433 E 442, PUGNA PELA APLICAÇÃODO ARTIGO 75 DO DL 7.661/45, ENCERRANDO-SE A FALÊNCIA,TENDO EM VISTA QUE APÓS 22 ANOS DA DECRETAÇÃO DAFALÊNCIA O MAQUINÁRIO EXISTENTE TORNOU-SE INOPERANTE. ODOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA E CURADOR DA MASSA FALIDAOPINA PELA PÚBLICAÇÃO DOS EDITAIS DO CAPUT DO ARTIGO 75DO DL 7.661/45 E, POR CONSEGUINTE, PELO ENCERRAMENTO DEAFALÊNCIA, FLS.438-440. EDITAIS PUBLICADOS ÀS FLS.446-449, COMCERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE QUALQUERINTERESSADO ÀS FLS.451. VÊ-SE, EM APENSO, QUE FORAMFORMADOS OS AUTOS DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃODE CRIME FALIMENTAR, DO QUAL SE CONCLUIU QUE OS POSSÍVEISCRIMES FALIMENTARES, SUPOSTAMENTE PRATICADOS, JÁ FORAMALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO. RELATORIEI. DECIDO.MOTIVAÇÃO(ART.458,II, CPC). APLICA-SE A ESTE CASO EMJULGAMENTO O CAPUT DO ART.192 DA LEI 11.101/05, POR ISSO QUEQUE COM OBSERVÂNCIA DO DL 7.661/45. O SÍNDICO, FLS. 432-433 E442, PUGNA PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DL 7.661/45, COMVISTA AO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, POR SE TRATAR DEFALÊNCIA FRUSTRADA. O DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA ECURADOR DA MASSA FALIDA TAMBÉM OPINA PELOENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. NOS AUTOS DE INQUÉRITOJUDICIAL, EM APENSO, INFORMA O PARQUET QUE OS POSSÍVEISCRIMES FALIMENTARES PORVENTURA PRATICADOS FORAMALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, E PUGNA, AO FINAL DE SUAPROMOÇÃO, PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE INQUÉRITOJUDICIAL. O PROCEDIMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR ÉMOROSO PELA SUA PRÓPRIA NATUREZA, OU SEJA, PROCEDIMENTOQUE EXIGE DO SÍNDICO ATUAÇÃO EM VÁRIAS VERTENTES, FORADOS LIMITES MATERIAIS DO PROCESSO. ASSIM, A TÍTULO DEEXEMPLO, TÊM-SE AS AÇÕES QUE SÃO PROPOSTAS OURESPONDIDAS PELO SÍNDICO, DE CUJA CONCLUSÃO FICA ADEPENDER; A ARRECADAÇÃO DE BENS QUE NEM SEMPRE SE DÁ DEMANEIRA CÉLERE PORQUE IMPLICA EM SABER DA SUA EXISTÊNCIAE CONHECER A MEDIDA ADEQUADA PARA ARRECADÁ-LOS. A PARDE TUDO ISSO, TÊM-SE AS QUESTÕES ALUSIVAS AOS CRÉDITOS QUEEXIGEM SEJAM RESOLVIDAS. A MOROSIDADE, SEM QUE QUALQUERMEDIDA POSSA SER TOMADA PELO JUÍZO, É, ENTÃO, MARCA DOPROCEDIMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. OS EDITAIS DOCAPUT DO ARTIGO 75 DO DL 7.661/45 FORAM PUBLICADOS E NÃOHOUVE MANIFESTAÇÃO DE QUALQUER INTERESSADO. WALDEMARFERREIRA, EM SEU TRATADO COMERCIAL. SÃO PAULO: SARAIVA,V.15º, 1966, P. 260, DIZ QUE: NÃO SE PODERÁ PROSSEGUIR NOPROCESSO DA FALÊNCIA, POR IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA,QUANDO OCORRER INEXISTÊNCIA DE BENS OU FOREM DE TÃOINSIGNIFICANTE VALOR, QUE NÃO BASTEM SEQUER PARA OPAGAMENTO DAS DESPESAS DE SUA ARRECADAÇÃO ECONSERVAÇÃO. ESTA MATÉRIA ESTÁ REGULADA NO ART.75 DA LEI.


O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SE IMPÕE.CONCLUSÃO(ART.458,III,CPC). EFETIVAMENTE QUE AO CASO EM JULGAMENTO,DESDE QUE ATENDIDO O CAPUT DO ART.75 DO DL 7.661/45, É DE SEAPLICAR O DISPOSTO NO ART. 132 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.ASSIM, JULGO E DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE CARTÕESVITÓRIA LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDENA RUA AMÉRICO DE OLIVEIRA, Nº 382, GURIGICA, VITÓRIA/ES,INSCRITA NO CGC/MF Nº 27.227.388/0001-14, QUE TEM COMO SÓCIOSAS PESSOAS DE WILBER JOÃO COLNAGO, BRASILEIRO, CASADO,INDUSTRIAL, PORTADOR DA CI Nº 133.796 IITP/ES, INSCRITO NO CPFSOB O Nº 113.993.847-91, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 2, Nº832, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES E ELEUTÉRIO JOSÉ COLNAGO, BRASILEIRO, CASADO, INDUSTRIAL, PORTADOR DA CI Nº 78.818IITP/ES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 014.749.607-15, RESIDENTE EDOMICILIADO NA RUA ALMIRANTE TAMADARÉ, Nº 171, PRAIA DOSUÁ, VITÓRIA/ES(VIDE FLS.114), CONTINUANDO ESTES COM ARESPONSABILIDADE INTEGRAL PELO PASSIVO EXISTENTE. CUMPRAA ESCRIVÃ O DISPOSTO NOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 132, DO DL7.661/45. EXPEÇAM-SE EDITAIS E AGUARDE-SE O DECURSO DOPRAZO PARA RECURSO (ART.132,§2º). TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVAR, ANOTANDO-SE E BAIXANDO-SE NO QUE COUBER, NÃOSEM ANTES COMUNICAR ÀS FAZENDAS FEDERAL E ESTADUAL, ESTEENCERRAMENTO. P.R.I. VITÓRIA,ES, EM 16 DE OUTUBRO DE 2007.WILLIAM COUTO GONÇALVES.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 132, § 2º DODECRETO-LEI Nº 7.661/45, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADASNO ÁTRIO DO FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA, E QUESERÁ PUBLICADO, POR DUAS VEZES NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEFIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 024.970.156.501


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEFALÊNCIA REQUERIDA POR ALPARGATAS SANTISTA TÊXTIL S.A., EM FACE DE ROCHE INDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÕESLTDA.(CGC Nº 00.223.052/0001-27), FICANDO TODOS OSINTERESSADOS CIENTES DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DEROCHE INDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÕES LTDA.., CONFORMER. SENTENÇA DE FLS.194 A 196 A SEGUIR TRANSCRITA: “ SENTENÇA.VISTOS ETC... RELATÓRIO (ART.458,I,CPC). TRATA-SE DE PEDIDO DEFALÊNCIA DA EMPRESA ROCHE INDÚSTRIA COMÉRCIOCONFECÇÕES LTDA., QUE TEVE SUA FALÊNCIA DECLARADA PELASENTENÇA DE FLS.51-53. AFIRMA O SÍNDICO, FLS.183-184, TRATAR-SEDE FALÊNCIA FRUSTRADA, UMA VEZ NÃO EXISTIREM BENS ASEREM ARRECADADOS, RAZÃO PELA QUAL PUGNA PELA “PÚBLICAÇÃO. DE AVISO AOS CREDORES ATRAVÉS DE EDITAL,MARCANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OS INTERESSADOSREQUEREREM O QUE FOR A BEM DE SEUS DIREITOS.” O DOUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA E CURADOR DA MASSA FALIDA OPINA PELA

PÚBLICAÇÃO DOS EDITAIS DO CAPUT DO ARTIGO 75 DO DL 7.661/45E, POR CONSEGUINTE, PELO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA,FLS.188. EDITAIS PUBLICADOS ÀS FLS.192-193, COM CERTIDÃO DEQUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE QUALQUER INTERESSADO ÀSFLS.193-VERSO.RELATORIEI. DECIDO. MOTIVAÇÃO(ART.458,II,CPC).APLICA-SE A ESTE CASO EM JULGAMENTO O CAPUT DO ART.192 DALEI 11.101/05, POR ISSO QUE COM OBSERVÂNCIA DO DL 7.661/45. OSÍNDICO, FLS.183-184, PUGNA PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DL7.661/45, COM VISTA AO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, POR SETRATAR DE FALÊNCIA FRUSTRADA. O DOUTO PROMOTOR DEJUSTIÇA E CURADOR DA MASSA FALIDA TAMBÉM OPINA PELOENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. OS EDITAIS DO CAPUT DO ARTIGO75 DO DL 7.661/45 FORAM PUBLICADOS E NÃO HOUVEMANIFESTAÇÃO DE QUALQUER INTERESSADO. WALDEMARFERREIRA, EM SEU TRATADO COMERCIAL. SÃO PAULO: SARAIVA,V.15º,1966, P.260, DIZ QUE: NÃO SE PODERÁ PROSSEGUIR NOPROCESSO DA FALÊNCIA, POR IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA,QUANDO OCORRER INEXISTÊNCIA DE BENS OU FOREM DE TÃOINSIGNIFICANTE VALOR, QUE NÃO BASTEM SEQUER PARA OPAGAMENTO DAS DESPESAS DE SUA ARRECADAÇÃO ECONSERVAÇÃO. ESTA MATÉRIA ESTÁ REGULADA NO ART. 75 DA LEI.O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SE IMPÕE. CONCLUSÃO(ART.458,III,CPC). EFETIVAMENTE QUE AO CASO EM JULGAMENTO,DESDE QUE ATENDIDO O CAPUT DO ART.75 DO DL 7.661/45, É DE SEAPLICAR O DISPOSTO NO ART.132 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.ASSIM, JULGO E DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE ROCHEINDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÕES LTDA., PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, COM SEDE NA RUA ESPÍRITO SANTO, 233,CARAPINA, SERRA/ES, CEP 29.160-000, QUE TEM COMO SÓCIOS ASPESSOAS DE MARLUCIA MACIEL DA SILVA, INSCRITA NO CPF Nº088.052.827/93; E JOÃO BATISTA GOMES, INSCRITO NO CPF Nº501.707.596/87, (VIDE FLS. 113-114), CONTINUANDO ESTES COM ARESPONSABILIDADE INTEGRAL PELO PASSIVO EXISTENTE. CUMPRAA ESCRIVÃ O DISPOSTO NOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 132, DO DL7.661/45. EXPEÇAM-SE EDITAIS E QUARDE-SE O DECURSO DO PRAZOPARA RECURSO (ART. 132, § 2º). TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVAR, ANOTANDO-SE E BAIXANDO-SE NO QUE COUBER, NÃOSEM ANTES COMUNICAR ÀS FAZENDAS FEDERAL E ESTADUAL, ESTEENCERRAMENTO. P.R.I. VITÓRIA,ES, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007.WILLIAM COUTO GONÇALVES. JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 132, § 2º DODECRETO-LEI Nº 7.661/45, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADASNO ÁTRIO DO FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA, E QUESERÁ PUBLICADO, POR DUAS VEZES NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEFIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA

AV. CÉSAR HELAL, 420 - BENTO FERREIRA - CEP 29055-664 -VITÓRIA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSOS Nº 024.05.014110-0

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO


TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEMCURSO A AÇÃO DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTECONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN GATE RESIDENCESERVICE E COMO EXECUTADO(A) ALEXANDRE DIAS DA ROCHAFRANCO. REQUERIDO: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADO DA IMISSÃO NA POSSE BEM QUAL SEJA: 01 (UM)APARTAMENTO DE Nº 1005, SITUADO NA RUA HUMBERTO MARTINSDE PAULA, Nº 330 - ENSEADA DO SUÁ - CEP 29055-110 - VITÓRIA-ES,COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 99,1 DE ÁREA REAL E RESPECTIVAFRAÇÃO IDEAL DE 0,0102013 DO TERRENO COM ÁREA DE 1.744,7478M2, DA QUADRA 02, CONFORME REGISTRO LEGAL DE IMÓVEIS NOCARTÓRIO DA 2ª ZONA DE VITÓRIA - MATRÍCULA 50871, FOLHA Nº 01,LIVRO 02.DESPACHO: FL. 181

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).EU, GIRLANE RIOS SILVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI E SUBSCREVI.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA


EDITAL DE 1° E 2° LEILÃO

PROCESSOS Nº 024.07.007850-6


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE Nº SUPRA, EMQUE FIGURA COMO EXEQUENTE JOÃO BATISTA DALLAPICCOLASAMPAIO EM FACE CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO, SENDOQUE O LEILOEIRO OFICIAL DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -VITÓRIA - ES, ESTARÁ LEVANDO EM HASTA PÚBLICA NO DIA 07 DEOUTUBRO DE 2008, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, EM PRIMEIROLEILÃO, O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, CONSISTINDO EM: 01 (UM) FORNOMICROONDAS, MARCA CONTINENTAL AN-30, EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS); 01 (UMA) TV14", COM CONTROLE, MARCA PHILCO, AVALIADA EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS; 01 (UM) APARELHO DE SOM AIWA,AUTO REVERSE, CD3, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOSREAIS), TOTALIZANDO R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), DEPROPRIEDADE DO(A) REQUERIDO(A), CONFORME AUTO DEPENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FL. 93, ARREMATANDO-O(S)QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, POR VALOR NÃO INFERIOR AOCONSTANTE DO AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DEFL. 93, DATADO DE 14-01-2008, VALOR QUE SERÁ ATUALIZADO ATÉ ADATA DO LEILÃO. NÃO ALCANÇANDO LANÇO SUPERIOR AO VALORDA AVALIAÇÃO, PROSSEGUIRÁ COM O SEGUNDO LEILÃO NO DIA21 DE OUTUBRO DE 2008, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, ONDE O BEMSERÁ ARREMATADO PELO MAIOR LANÇO, DESPREZADO PREÇO VIL.FICA O EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO DO PRESENTE,

CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, PARAQUERENDO, PAGAR A DÍVIDA EVITANDO, ASSIM, A REALIZAÇÃODOS LEILÕES NOS PRESENTES AUTOS QUE, ESTARÁ À DISPOSIÇÃODOS INTERESSADOS NO CARTÓRIO DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELDE VITÓRIA, SITUADO NA AV. CÉSAR HELAL, 420, BENTO FERREIRA -CEP 29050-664 - VITÓRIA-ES.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA


EDITAL DE 1° E 2° LEILÃO

PROCESSOS Nº 024.07.001018-6


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE Nº SUPRA, EMQUE FIGURA COMO EXEQUENTE ELIANE MONJARDIM DECARVALHO E OUTROS EM FACE JEFERSON JOSÉ MUNIZ, SENDOQUE O LEILOEIRO OFICIAL DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -VITÓRIA - ES, ESTARÁ LEVANDO EM HASTA PÚBLICA NO DIA 07 DEOUTUBRO DE 2008, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, EM PRIMEIROLEILÃO, O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, CONSISTINDO EM: 01 (UM) VEÍCULOFIAT/UNO MILLE, FIRE FLEX, 2005/2006, COR PRATA, ALIENADO AOBANCO FINASA S/A, CHASSI 9BD15802764789626, PLACA MQZ 3102,AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), DE PROPRIEDADEDO(A) REQUERIDO(A), CONFORME AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃOE DEPÓSITO DE FL. 114, ARREMATANDO-O(S) QUEM MAIOR LANÇOOFERECER, POR VALOR NÃO INFERIOR AO CONSTANTE DO AUTODE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FL. 114, DATADO DE10-05-2007, VALOR QUE SERÁ ATUALIZADO ATÉ A DATA DO LEILÃO.NÃO ALCANÇANDO LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO,PROSSEGUIRÁ COM O SEGUNDO LEILÃO NO DIA 21 DE OUTUBRODE 2008, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, ONDE O BEM SERÁARREMATADO PELO MAIOR LANÇO, DESPREZADO PREÇO VIL. FICAO EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO DO PRESENTE, CASONÃO SEJA LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, PARAQUERENDO, PAGAR A DÍVIDA EVITANDO, ASSIM, A REALIZAÇÃODOS LEILÕES NOS PRESENTES AUTOS QUE, ESTARÁ À DISPOSIÇÃODOS INTERESSADOS NO CARTÓRIO DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELDE VITÓRIA, SITUADO NA AV. CÉSAR HELAL, 420, BENTO FERREIRA -CEP 29050-664 - VITÓRIA-ES.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.





PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 52/2008

INTIMO:

C Í V E L

024.07.500.833-5REQTE:NILSON MARQUES MORAESREQDO:BCS SEGUROS S/ADR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA (OAB/ES 9687) E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10371) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 29 QUE DIZ:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ A PAGAR À PARTEAUTORA O VALOR DE R$ 2.402,05 (DOIS MIL QUATROCENTOS E DOISREAIS E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE OPAGAMENTO EFETUADO A MENOR, E ACRESCIDO DOS JUROSLEGAIS, A CONTAR DA CITAÇÃO, RESOLVENDO-SE O MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95).FICA A EMPRESA RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10% PREVISTA NOART. 475-J DO CPC.

024.07.500.855-4REQTE:GILCIMAR ALCANTRA DA CONCEIÇÃOREQDO:EXCELSIOR SEGUROS S.ADR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA (OAB/ES 9687) E DR.ªVALERIA MARIA CID PINTO (OAB/ES 5242) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DO ITEM 27 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AEMPRESA RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.546,47(DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA ESETE CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE OPAGAMENTO EFETUADO A MENOR, E ACRESCIDO DOS JUROSLEGAIS, A CONTAR DA CITAÇÃO, RESOLVENDO-SE O MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95).FICA A EMPRESA RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10% PREVISTA NOART. 475-J DO CPC.

024.07.501.021-4REQTE:KELLY GALIMBERTI VASCONCELOSREQDO:LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDADR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA (OAB/ES 14263) PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSOCOM FULCRO NO ARTIGO 794, II DO CPC.

024.07.501.157-9REQTE:ALOIZIO JOSE LUBEREQDO:BCS SEGUROS S/ADR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA (OAB/ES 9687) E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10371) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 32 QUE DIZ:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ A PAGAR À PARTEAUTORA O VALOR DE R$ 5.920,26 (CINCO MIL NOVECENTOS E VINTEREAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDODESDE O PAGAMENTO EFETUADO A MENOR, E ACRESCIDO DOSJUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITAÇÃO, RESOLVENDO-SE O MÉRITO,

NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº9.099/95).FICA A EMPRESA RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10% PREVISTA NOART. 475-J DO CPC.

024.07.501.399-7REQTE:CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MANDEVILLEREQDO:FELIPE DE OLIVEIRA KIEPPERDR. MARCOS VENICIUS WAYATT (OAB/ES 7182) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 794, II DO CPC.

024.07.501.775-8REQTE:ANITA PEREIRA DE JESUSREQDO:BRADESCO SEGUROSDR.ª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA (OAB/ES 11601) E DR.ªVALERIA MARIA CID PINTO (OAB/ES 5242) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DO ITEM 24 QUE DIZ:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ A PAGAR À PARTEAUTORA O VALOR DE R$ 201,01 (DUZENTOS REAIS E UM CENTAVO),DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE O PAGAMENTO EFETUADO AMENOR, E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITAÇÃO,RESOLVENDO-SE O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95).FICA A EMPRESA RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10% PREVISTA NOART. 475-J DOCPC.

024.07.502.619-8REQTE:EDINEUZA MUNIZ SILVAREQDO:BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLODR. WALDIR TONIATO (OAB/ES 2902) E DR. MARCELO MIGNONIDE MELO (OAB/ES 7140) PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 10:30 HORAS.

024.07.502.821-6REQTE:WEDISON RODRIGUES GUIMARÃESREQDO:BRADESCO SEGUROSDR.ª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA (OAB/ES 11601) E DR.ªVALERIA MARIA CID PINTO (OAB/ES 5242) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DO ITEM 23 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AEMPRESA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.732,18 (QUATROMIL SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS),DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE O PAGAMENTO EFETUADO AMENOR, E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITAÇÃO,RESOLVENDO-SE O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E VERBAHONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95).FICA A EMPRESA RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10% PREVISTA NOART. 475-J DO CPC.

024.07.504.449-0REQTE:CLAUDIR MOURA REQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR.ª MONICA PERIN ROCHA (OAB/ES 8647) E DR.ª ANDRESKA DIASBARRETO (OAB/ES 11226) PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DOITEM 16 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL COM BASE NO ART. 285-A DO CPC, RESOLVENDO OMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DESMARQUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.07.504.581-1REQTE:LUCILIA BARROS DA SILVAREQDO:ELIANA TEREZA NASCIMENTO BARROS


DR.ª HELOISA HELENA MUSSO DALLA (OAB/ES 6924) E DR. JOSEELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL (OAB/ES 5649) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.

024.07.504.791-2REQTE:ILTON ROSA ULIANOREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR.ª KARLA CECILIA LUCIANO PINTO (OAB/ES 3442) E DR. DIEGOCARLOS PINASCO (OAB/ES 11055) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 15 QUE DIZ:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALCOM BASE NO ART. 285-A DO CPC, RESOLVENDO O MÉRITO NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC. DESMARQUE A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.07.505.165-8REQTE:LAURO NUNES SABBAGHREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOAO EUGENIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13039) E DRAAMANDA GOMES SALAZAR (OAB/ES 13440) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DO ITEM 11 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM BASE NO ART. 285-A DOCPC, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DESMARQUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.07.505.191-8REQTE:ZENITH MARITIMA MEREQDO:MONROVIA FORNECEDORA MARITIMA LTDADR.ª MARIA LUZIA AMARAL BARBIERI (OAB/ES 1266) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC.

024.07.505.333-6REQTE:LUIZ MARCONI DE OLIVEIRAREQDO:CARLOS HENRIQUE BERMUDESDR. RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA (OAB/ES 14074) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 26 QUE DIZ: ANTE O EXPOSTO,CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.880,00(DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS), COM JUROS NA FORMADO ART. 405 DO CC E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI6.899/81. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269 INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL C/C ART. 20 DA LEI 9.099/95.SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOSTERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.

024.07.505.407-3REQTE:ALEXSANDRO SANTOS BICALHOREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOAO EUGENIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13039) E DRAAMANDA GOMES SALAZAR (OAB/ES 13440) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DO ITEM 14 QUE DIZ:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALCOM BASE NO ART. 285-A DO CPC,RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DESMARQUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.07.505.415-4REQTE:NEUZA DIAS PONTESREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOAO EUGENIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13039) E DR.FELYPE DE JESUS MEIRA (OAB/ES 12865) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 18 QUE DIZ: E, EM DECORRÊNCIA DISSO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESOLVENDO OMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DESMARQUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.07.506.135-4REQTE:LOCVIT MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. MEEREQDO:PEDRA E CAL ENGENHARIA LTDADR. LUCIANO BRAVIN (OAB/ES 10390) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO267, III DO CPC.

024.07.506.881-6REQTE:RUTH LUZIA CARRARETO COSMEREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ROGER FERREIRA AMORIM (OAB/ES 13360) E DRA AMANDAGOMES SALAZAR (OAB/ES 13440) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 31 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM BASE NO ART. 285-A DOCPC, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DESMARQUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.07.506.861-9REQTE:E-BRAND ESTRATÉGIAS ON LINE LTDA-MEREQDO:VIVO S/ADR. LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA (OAB/ES 10981) PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO ITEM 42 QUE DIZ: ISTO POSTO,SENDO A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA SATISFATÓRIA, E NÃORESTANDO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE QUALQUERELEMENTO ENSEJADOR DE SEU ACOLHIMENTO, CONHEÇO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS LHE NEGOPROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO JUDICIAL ORARECORRIDA.

024.08.500.007-7REQTE:PAULA CAMPOS BURIMREQDO:LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRODR. GIULIANA CAMPOS BURIM (OAB/ES 12099), MARIO CESARGOULART DA MOTA (OAB/ES 14263) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 42 QUE DIZ: JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INC. IIIDO CPC, EM RELAÇÃO A REQUERIDA LOSANGO. DEVERÁ OPROCESSO PROSSEGUIR EM FACE DA OUTRA REQUERIDA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.

024.08.500.475-8REQTE:LUIZ ROBERTO SALARINI WINGANDREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (OAB/RJ136.353) EDR. PEDRO ARRIVABENE NETO (OAB/ES 12258) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO ITEM 27.

024.08.500.963-0REQTE:MARIA LUZINETE SILVESTRE DUTRAREQDO:REVISTA PORTFOLIO E OUTROSDR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA (OAB/ES 11854), DR. LUCIANORODRIGUES MACHADO (OAB/ES 4198) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 26 QUE DIZ: JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INC. IIIDO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.

024.08.501.345-7REQTE:CARLOS HENRIQUE ENDALECIO SILVAREQDO:BANCO ABN AMRO REAL S/A - AGENCIA 0442DR. ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI (OAB/ES 12611) E DR.DIOGO MARTINS (OAB/ES 7818) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 22 QUE DIZ: JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INC. IIIDO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.

024.08.502.045-3REQTE:LUCIA FEROLLA LEANDRO


REQDO:ROBERT AUSTAD HANDBERGDR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5875) PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 14 QUE DIZ: ANTE OEXPOSTO, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALORDE R$ 1.444,61 (HUM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATROREAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), COM JUROS NA FORMA DOART. 405 DO CC E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI6.899/81 E AINDA NOS VALORES VINCENDOS, CONFORME ART. 290DO CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269 INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOSTERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.

024.08.502.515-6REQTE:ROSANGELA MARIA RIOS GRAÇAREQDO:PONTO FRIODR. ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO (OAB/ES 13026) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 14 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO,DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR A EMPRESA RÉ PONTO FRIO AO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃOPOR DANOS MORAIS, A SER ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS ACONTAR DA CITAÇÃO, E DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE APUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTASPROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA (LEI 9.099/95, ART. 55).FICA A PARTE REQUERIDA INTIMADA PARA O CUMPRIMENTOVOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS O SEUTRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.

024.08.503.869-1REQTE:LUIZ EUCLIDES CUSINIREQDO:FAECES - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONARIOSDA CESANDR.ª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA (OAB/ES 11601) E DR.FABIANO CABRAL DIAS (OAB/ES 7831) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 18 QUE DIZ: ISTO POSTO, ME VALENDO DAAUTORIDADE QUE A LEI 9.099/95, EM ADOTAR A DECISÃO QUEREPUTO COMO SENDO A MAIS JUSTA E EQUÂNIME PARA OPRESENTE CASO (ART. 6º), ATENDENDO AOS FINS SOCIAIS À QUE ALEI SE DESTINA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARADECLARAR ABUSIVO OS AUMENTOS PRATICADOS PELA EMPRESARÉ, FIXANDO OS MESMOS PARA AS MENSALIDADES DO AUTOR EDEPENDENTE(S) EM 11,75% PARA O BIÊNIO DE 2004/2005 ; 11,69% NOBIÊNIO DE 2005/2006 E 2006/2007 E 5,69% PARA 2007/2008. EMDECORRÊNCIA DISSO, CONDENO A RÉ A RESTITUIR OS VALORESPAGOS À MAIOR DO QUE OS AJUSTES AQUI FIXADOS, VALENDOFRISAR QUE CABERÁ À PARTE AUTORA APRESENTAR OS CÁLCULOSNA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE, APÓS SER DADAVISTA À PARTE RÉ, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR, APRESENTANDOUMA CONTRA-PLANILHA, CASO DESCORDE DOS CÁLCULOS, JÁ QUESE TRATA DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, O QUE NÃO FOGEDA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.OUTROSSIM, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOSMORAIS, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIADESDE A PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, E DOS JUROS LEGAIS, ACONTAR DA CITAÇÃO.FICA A EMPRESA RÉ INTIMADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SOB PENA DAMULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.08.503.979-5REQTE:LEA DE LIMA FIALHOREQDO:BANCO DO BRASIL (AG.PÇ.PIO XII/ES) DR. CYRO JOSE VIVACQUA (OAB/ES 11631) E DR. EUCLIDEBERNARDO MEDICI (OAB/ES 521A) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 13 QUE DIZ: DISPÕE O ARTIGO 219,PARÁGRAFO 5º DO CPC: "O JUIZ PRONUNCIÁRA, DE OFÍCIO, APRESCRIÇÃO". VERIFICO DA INICIAL QUE A PARTE AUTORA REQUERAÇÃO DE COBRANÇA SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO

PLANO VERÃO DE 1987 E SEUS REFLEXOS DA APLICAÇÃO DO IPCNOS MESES SOBRE AS DIFERENÇAS DE 1987 E OUTROS PLANOS.CONTUDO, É SABIDO QUE A PRESCRIÇÃO NESTES CASOS ÉVINTENÁRIA NA FORMA DO ARTIGO 177 DO ANTIGO CC, RAZÃOPELA QUAL VERIFICO QUE A PRESCRIÇÃO INCIDIU SOBRE ODIREITO DE AÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO REFERIDOPLANO VERÃO, VISTO QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 03.03.2008. I-SEA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO E PARA QUEESPECIFIQUE QUAIS OS EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DESEJA QUE ARÉ APRESENTE, DEVENDO AINDA A PARTE AUTORA ESPECIFICAROS VALORES E O PEDIDO DE FORMA LÍQUIDA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO PEDIDO POR FORÇA DO ARTIGO 38PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.099/95. PRAZO DE 10 DIAS.

024.08.504.369-4REQTE:FIXAÇAO SISTEMAS E SOLUÇOES LTDAREQDO:NEMAR NEVES MARMORARIADR. LUCIANO BRAVIN (OAB/ES 10390) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 16 QUE DIZ: JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INC. IIIDO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.

024.08.505.095-9REQTE:RONALDO BORGES COUTOREQDO:PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO S/ADR. EDSLENY DE FARIAS LACERDA (OAB/ES 210A) E DR. ODIVALFONSECA JUNIOR (OAB/ES 8809) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 25 QUE DIZ: JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INC. IIIDO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.

024.08.505.459-1REQTE:FERNANDO MORCELLI GALDINOREQDO:MTSUI SUMITOMO SEGUROS S/ADR. DIOGO MORAES DE MELLO (OAB/ES 11118) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 12 QUE DIZ: JULGO EXTINTO OFEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51 INC.I DA LEI Nº 9.099/95.

024.08.506.599-2REQTE:JACIRA DA SILVA VALENTEREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A - VELOX TELEMARDR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (OAB/ES 8303) E DR.ªANDRESKA DIAS BARRETO (OAB/ES 11226) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DO ITEM 21 QUE DIZ: E, EM DECORRÊNCIA DISSO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESOLVENDO OMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DESMARQUE AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTEDESIGNADA. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.08.506.609-6REQTE:MARIA DAS GRACAS COSTA LYRIOREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (OAB/ES 8303) E DR.ªRENATA BORGES FONTES (OAB/ES 14246) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DO ITEM 20 QUE DIZ: E, EM DECORRÊNCIA DISSO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESOLVENDO OMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DESMARQUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.08.506.649-4REQTE:MARIA MARTHA MORELLATOREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (OAB/ES 8303) E DR.PEDRO ARRIVABENE NETO (OAB/ES 12258) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DO ITEM 17 QUE DIZ: E, EM DECORRÊNCIA DISSO,


JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESOLVENDO OMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DESMARQUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.08.506.837-5REQTE:RAQUEL PRISCILA DE ABREU GUERRA GONCALVESREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR.ª NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14006) E DR. CARLOSALEXANDRE LIMA DAVID (OAB/ES 10093) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DO ITEM 16 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM BASE NO ART. 285-A DOCPC, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.08.506.949-5REQTE:FRANCISCO RAIMUNDO FREIREREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (OAB/ES 8303) E DR.ªANDRESKA DIAS BARRETO (OAB/ES 11226) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DO ITEM 13 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM BASE NO ART. 285-A DOCPC, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DESMARQUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.08.507.379-2REQTE:ROGERIO KEIJOK SPITZREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ROGERIO KEIJOK SPITZ (OAB/ES 12449) E E DR.ª ANDRESKADIAS BARRETO (OAB/ES 11226) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 11 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM BASE NO ART. 285-A DOCPC, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.08.507.725-2REQTE:ILMA GUMS KUMMREQDO:BRADESCO SEGUROS (AV. DESEMBRAGADOR SANTOSNEVES) DR.ª NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14006) E DR.ª VALERIAMARIA CID PINTO (OAB/ES 5242) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO269, I DO CPC.

024.08.507.737-5REQTE:VIRGILINIA MARIA DE JESUS FREITAS NALLIREQDO:BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROSDR.ª NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14006) E DR.ª VALERIAMARIA CID PINTO (OAB/ES 5242) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 15 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AEMPRESA RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 6.874,36(SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA EQUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS CENTAVOS),DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE O PAGAMENTO EFETUADO AMENOR, E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITAÇÃO,RESOLVENDO-SE O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95).FICA A EMPRESA RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10% PREVISTA NOART. 475-J DO CPC.

024.08.507.741-5REQTE:JAIME MONTEIRO ALVESREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. FRANCISCO DE A. R. OLIVEIRA (OAB/ES 5542) E DR. SERGIOPADILHA MACHADO (OAB/ES 9950) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 13 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO

IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM BASE NO ART. 285-A DOCPC, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.DESMARQUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.

024.08.508.625-2REQTE:RICARDO CAMPOS SOARESREQDO:BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROSDR.ª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA (OAB/ES 11601) E E DR.ªVALERIA MARIA CID PINTO (OAB/ES 5242) PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DO ITEM 14 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AEMPRESA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.362,82 (MILTREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOISCENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE O PAGAMENTOEFETUADO A MENOR, E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTARDA CITAÇÃO, RESOLVENDO-SE O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95).FICA A EMPRESA RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10% PREVISTA NOART. 475-J DO CPC.

024.08.508.627-8REQTE:LUCIO LIMA DE SOUZAREQDO:BRADESCO SEGUROSDR.ª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA (OAB/ES 11601) E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 103,71) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 16 QUE DIZ: DIANTE DO EXPOSTO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENARA EMPRESA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.767,50 (DOISMIL SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTACENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE O PAGAMENTOEFETUADO A MENOR, E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTARDA CITAÇÃO, RESOLVENDO-SE O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95).FICA A EMPRESA RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10% PREVISTA NOART. 475-J DO CPC.

024.08.508.979-0REQTE:CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DA PRAIAREQDO:GERLES GAMADR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA (OAB/ES 254 A) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 15 QUE DIZ: ISTO POSTO JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO A REQUERIDA NOPAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.753,85 (UM MIL, SETECENTOS ECINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), COMJUROS NA FORMA DO ART. 405 DO CC E CORREÇÃO MONETÁRIA NAFORMA DA LEI 6.899/81 E AINDA NOS VALORES VINCENDOS,CONFORME ART. 290 DO CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269 INCISO I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 20 DA LEI 9.099/95.SEM CUSTAS FACE O PROCEDIMENTO ESPECIAL.

024.08.509.407-8REQTE:GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQDO:FELICIDADE NASCIMENTO DOS SANTOSDR. ENOCK SAMPAIO TORRES (OAB/ES 8703) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 20 QUE DIZ: HOMOLOGO PORSENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DESCRITONOS AUTOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III DO CPC C/C ART. 22PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.099/95.

024.08.509.705-2REQTE:WAGNER SILVA DOS SANTOS REQDO:BRADESCO SEGUROS


DR.ª NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14006) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 15 QUE DIZ: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, VIII, CPC.SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.

024.08.509.709-4REQTE:ROBSON FERREIRA SOBRINHOREQDO:BRADESCO SEGUROSDR.ª NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14006) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 11 QUE DIZ:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, VIII, CPC.SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.

024.08.509.929-2REQTE:LUIZ ALBERTO NASCIMENTOREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRODR.ª AMANDA GOMES SALAZAR (OAB/ES 13440) PARA APRESENTARCONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS

024.08.510.087-0REQTE:NELSON MOREIRA JUNIORREQDO:RICARDO DA SILVA BARBOSADR. NELSON MOREIRA JUNIOR (OAB/ES 7960) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 12 QUE DIZ:JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DOCPC C/C ART.22, PARAGRAFO ÚNICO DALEI 9.099/95.

024.08.511.059-2REQTE:ADVALTER NETO PIMENTEL REQDO:UNIMEDDR. LUCIANO GAMBARTE COELHO (OAB/ES 13034) E DR.ªDANIELE BORDEGNINI (OAB/ES 13029) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 18 QUE DIZ: JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INC. IIIDO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.

024.08.512.199-4REQTE:ELISANGELA TEIXEIRA DA SILVA REQDO:BANCO IBI S/ADR.ª REGIANE RIBEIRO (OAB/ES 14214) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DO ITEM 16 QUE DIZ:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INC.VIII DO CPC.SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.

024.08.513.483-8REQTE:RENATA VIEIRA DE SIQUEIRAREQDO:TIM CELULAR S/ADR.ª JAQUELINE CARMINATI BURINI (OAB/ES 13603) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 10 QUE DIZ: JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,VIII, CPC. SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.

024.08.514.331-7REQTE:MARCO ANTONIO VIEIRAREQDO:BANCO ABN AMRO REAL S/A (AG.AV.PAULISTA/SP) DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB/ES 7453) PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/10/08 ÀS 16:00HORAS.

024.07.501.751-3 REQTE: NARA TOGNERY MOREIRAREQDO: CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDADR.ª VERONICA FERNANDA AHNERT (OAB/ES 11185) PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DO ITEM17

024.07.501.757-0 REQTE:BRYAM TOGNERY MOREIRA DUARTE

REQDO:CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDADR.ª VERONICA FERNANDA AHNERT (OAB/ES 11185) PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DO ITEM15

024.07.501.165-0REQTE:MARIA JOSE LOPES DA ROCHAREQDO:ESCELSOSDR. LUCIANO BRAVIN (OAB/ES 10644) E DR.ª ANDRA MARAVALLADARES SARMENTO (OAB/ES 7833) PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/09/08 ÀS 14:00 HORAS.

024.07.509.129-7REQTE:MARLY FURTADO CHIABAIREQDO:BANCO DO BRASIL (AG.NSA.SRA. DA PENHA/ES) DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI (OAB/ES 521 A) PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIENCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 16/09/08 ÀS15:00 HORAS


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ LEGAL SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA CHEFE DE SECRETARIA: WANESKA FRANÇA BODART

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 024/08

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRADR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINADRª BIANCA FRIGERI CARDOSO DR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTODR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRADRª DANIELA DA LUZ DARCY DE OLIVEIRADR. DIEGO GUIMARÃES RIBEIRODRª EDNEIA VIEIRADR. FELIPE MORAES MATTA DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS DR. FELIPE SARDENBERG MACHADO DR. GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA DR. JAMES GOLVEA FREIASDR. JOAO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIORDR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHODR. JOSÉ ARCISO FIOROTI JUNIORDR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZA DRª LETÍCIA REGO DIAS DRª LUCIA BREGALDA L PELEGRINI DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUADR. MAKSEN SOBREIRA DR. MARCELO MARIANELLI LÓSSDRª MARIA IVONETE RODRIGUES PEGODRª MARIA MADALENA DE SOUZADRª MÔNICA PERIN ROCHADR. NELSON PASCHOALOTTODRª RENATA GOES FURTADODRª SÂMIA KARLA ORECHIODR. UDNO ZANDONADEDRª VALESCA CARNEIRO CASTRO

PROCESSO Nº 024.07.504779-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVAREQUERIDO: BANCO FINASA S/AADVOGADO: DRª DANIELA DA LUZ DARCY DE OLIVEIRADRª EDNEIA VIEIRA


FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 37, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"ISTO POSTO, HOMOLOGO OACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES NO ITEM 36, PARA QUESURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO FORMA DO ART. 269, III DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 57 DA LEI 9.099/95. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (LEI Nº 9.099/95, ART. 55,CAPUT )."

PROCESSO Nº 024.08.511535-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FLAVIO FORTUNATO SILVAREQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S.AADVOGADO: DRª MARIA MADALENA DE SOUZADR. UDNO ZANDONADEFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. DECISÃO DE ITEM 15, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"EM FACE DAS PROVASDOCUMENTAIS APRESENTADAS, QUE DEMONSTRAM AVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, DEFIRO OSEFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM FUNDAMENTO NOART. 273, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DETERMINANDO QUE A REQUERIDA SUSPENDA OS DESCONTOSEFETUADOS NA CONTA CORRENTE DO REQUERENTE NO VALORDE R$ 414,41 (QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA EUM CENTAVOS), ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PARACUMPRIMENTO DESTA ORDEM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SERARBITRADA POR ESTE JUÍZO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA NOS AUTOS."

PROCESSO Nº 024.08.511833-6AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: DONATO RUI DE AZEREDOREQUERIDO: LOJAS RENNER S.A E OUTRO(S)ADVOGADO: DRª LETÍCIA REGO DIASDR. UDNO ZANDONADEDR. FELIPE MORAES MATTAFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 22, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"ISTO POSTO,TORNO SEM EFEITOA DECISÃO DE ITEM 5 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, INCISO I, DA LEI Nº9.099/95. COM BASE NAS ORIENTAÇÕES DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA (PROVIMENTO 037/2005) E NOENUNCIADO Nº 28 DO FONAJE, CONDENO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, CASO HAJA REQUERIMENTO, DEFIRO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL,MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. APÓS ARQUIVEM-SE."

PROCESSO Nº 024.08.508377-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANTONIO LIMA LEITEREQUERIDO: UNIBANCO S.A.ADVOGADO: DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHODRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DO R. DESPACHO DE ITEM 22 QUETRANSCREVO: "INTIME-SE O REQUERIDO PARA TOMAR CIÊNCIA DAPETIÇÃO DE ITEM 21, BEM COMO PARA DAR CUMPRIMENTO ÀDECISÃO DE ITEM 14, SEM ÔNUS PARA A PARTE REQUERENTE, NOPRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIAJÁ ARBITRADA, CABENDO AO REQUERIDO VERIFICAR JUNTO AOÓRGÃO COMPETENTE O PROCEDIMENTO ADEQUADO PARAPROCEDER O QUE FORA DETERMINADO NA REFERIDA DECISÃO."

PROCESSO Nº 024.08.509753-2AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAOLA DE AQUINO BRETTAS SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 20, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"III- PELO EXPOSTO 1- JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O REQUERIDOBANESTES SEGUROS S/A A PAGAR À REQUERENTE A IMPORTÂNCIA

DE R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO, CORRIGIDAMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (LEI6899/81) E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO; 2. JULGO EXTINTO O FEITO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL; 3. DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO NOPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTARCONFIGURADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO OREQUERIDO PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NESTA SENTENÇA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTADE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL."

PROCESSO Nº 024.08.507569-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARCELO ALVESREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADO: DR. MARCELO MARIANELLI LÓSSFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. DECISÃO DE ITEM 20 QUE NÃOCONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, BEMCOMO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 024.08.503961-5AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JOSE ANTONIO MOSQUERA JUNIORREQUERIDO: RENOVE RECAUCHUTADORA NOVA VENECIA LTDA.ADVOGADO: DR. DIEGO GUIMARÃES RIBEIRODR. JOSÉ ARCISO FIOROTI JUNIORFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 18, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"POSTO ISSO, TORNO SEM EFEITOA DECISÃO DE ITEM 04 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 267,INC. III DO CPC. TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE ITEM 4,OFICIE-SE AO ÓRGÃO. SEM CUSTAS."

PROCESSO Nº 024.07.506467-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ALDECYR ANTONIO ZANIREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO: DR. FELIPE SARDENBERG MACHADODRª VALESCA CARNEIRO CASTROFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 48, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"III- PELO EXPOSTO 1-MANTENHO ÀS DECISÕES DE ITENS 4 E 21, E JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,DETERMINO QUE O REQUERIDO BANCO ITAÚ S/A RECALCULE ODÉBITO DO REQUERENTE, EXPURGANDO O ANATOCISMO,REDUZINDO A TAXA DE JUROS ANUAL AO EQUIVALENTE À TAXASELIC COMO TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DO CONTRATOPACTUADO COM O REQUERENTE, INCIDINDO CORREÇÃOMONETÁRIA PELO INPC, BEM COMO MULTA CONTRATUALMORATÓRIA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITOA SER APURADO; 2- JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL; 3- DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO NO PAGAMENTODAS DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA AHIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I."

PROCESSO Nº 024.07.504271-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GERALDO FERREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO GENERAL MOTORS S/AADVOGADO: DRª MARIA IVONETE RODRIGUES PEGOFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DO R. DESPACHO DE ITEM 30 QUETRANSCREVO:"INDEFIRO O PEDIDO DE ITEM 28 DOS PRESENTESAUTOS, VISTO QUE ALÉM DO ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE, AMATÉRIA TAMBÉM JÁ ESTA PACIFICADA PELO ENUNCIADO Nº 03 DOCOLEGIADO RECURSAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."

PROCESSO Nº 024.07.505379-1AÇÃO: ORDINÁRIA


REQUERENTE: ANTONIO ARY SILVA ALMEIDAREQUERIDO: UNIMEDADVOGADO: DRª MÔNICA PERIN ROCHAFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DO R. DESPACHO DE ITEM 38 QUETRANSCREVO:" INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DA MULTA,TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO FORA INTIMADO DA DECISÃODE ITEM 05 EM 14/11/2007 E COMPROVA NO ITEM 14 QUEDILIGENCIOU NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO AO QUE FORADETERMINADO A PARTIR DE 19/11/2007, INFORMANDO AO AUTOR,VIA TELEGRAMA RECEBIDO EM 13/12/2007, A DISPONIBILIDADE DALENTE, CONFORME INFORMOU O PRÓPRIO AUTOR EM SUAPETIÇÃO DE ITEM 19. DESTA FORMA, ENTENDO QUE O REQUERIDOSE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, TOMANDO ASPROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DECISÃOLIMINAR, TENDO QUE AGUARDAR OS PRAZOS DO FORNECEDOR DAREFERIDA LENTE. ADEMAIS, O REQUERENTE NÃO JUNTAQUALQUER COMPROVANTE DE QUE DILIGENCIOU NO SENTIDO DEOBTER AS LENTES, ORA DISPONÍVEIS, PARA A REALIZAÇÃO DACIRURGIA E DA NEGATIVA DO REQUERIDO EM FORNECÊ-LA.

PROCESSO Nº 024.07.506587-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ALDA BAHIENSE DOS SANTOSREQUERIDO: CLAROADVOGADO: DRª SÂMIA KARLA ORECHIOFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DO R. DESPACHO DE ITEM 37 QUETRANSCREVO:"CONFORME INFORMAÇÃO NOS AUTOS A REQUERIDAPANTHEC DO BRASIL FECHOU, OU SEJA, ENCERROU SUASAITVIDADES NÃO CUMPRINDO A SENTENÇA NO QUE TANGE AENTREGA DO APARELHO À REQUERENTE. DESTA FORMAINTIME-SE A REQUERIDA CLARO PARA CANCELAR TODAS ASFATURAS EM NOME DA REQUERENTE, BEM COMO O CONTRATO E ALINHA Nº (27) 9229-4364."

PROCESSO Nº 024.08.504357-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: KELLY REGINA VOLZREQUERIDO: BANCO SAFRA S.A.ADVOGADO: DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINADRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. DECISÃO DE ITEM 27/28, CUJASPARTES DISPOSITIVAS TRANSCREVO:"EM FACE DO EXPOSTO, COMFUNDAMENTO, POIS, NO ARTIGO 273, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, E INEXISTINDO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADEDA TUTELA, JÁ QUE, SE NÃO CONFIRMADA A FINAL, OSLANÇAMENTOS DE DÉBITOS PODEM SER RATIFICADOS, NOSCADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DEFIRO OS EFEITOS DATUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA E DETERMINO A IMEDIATAEXPEDIÇÃO DE ORDEM, POR OFÍCIO, A REQUERIDA, A FIM DE NÃOINSERIR O NOME DA REQUERENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, EM RELAÇÃO OSLANÇAMENTOS DE DÉBITO REGISTRADOS EM NOME DO MESMO.";E DECISÃO DE ITEM 28: "CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 5º, INCISOXXXV DA CF/88, "A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODERJUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA DE DIREITO". POSTO ISSO,MANTENHO A DECISÃO DE ITEM 27, E INDEFIRO O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO TOCANTE A ABSTENÇÃO DA BUSCAE APREENSÃO NO VEICULO DA REQUERENTE."

PROCESSO Nº 024.08.508759-2AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: BOANERGES ALMEIDA DA SILVA FILHOREQUERIDO: BANCO FIAT E OUTRO(S)ADVOGADO: DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRADR. NELSON PASCHOALOTTOFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 37 QUEHOMOLOGOU O ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE O REQUERENTEE O REQUERIDO BANCO FIAT / ITAU CARD, BEM COMO DA R.DECISÃO DE ITEM 38 QUE TRANSCREVO: "INDEFIRO O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOSDO ARTIGO 273 DO CPC, EM ESPECIAL O PERIGO DEIRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO."

PROCESSO Nº 024.08.505185-9

AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDUARDO FERREIRA COSTA NEGROREQUERIDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/AADVOGADO: DR. JOAO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIORDR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTOFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 17, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO1- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ECONDENO A REQUERIDA AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A AINDENIZAR O AUTOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS O VALOR DER$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) ATUALIZADOSMONETARIAMENTE DESDE A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, APARTIR DA CITAÇÃO 2- JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. 3- DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA AHIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. 4- COM O TRÂNSITO EMJULGADO, FICA DESDE JÁ INTIMADA A REQUERIDA PARA QUECUMPRA O DISPOSITIVO NESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC."

PROCESSO Nº 024.08.500435-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARA LUCIA DOS SANTOSREQUERIDO: LOSANGOADVOGADO: DRª BIANCA FRIGERI CARDOSOFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 19, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"II- PELO EXPOSTO 1- JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA,DETERMINO O CANCELAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$499,41 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA EUM CENTAVOS), REFERENTE A COMPRAS E SAQUES NÃORECONHECIDOS PELA REQUERENTE. 2- JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DEIXO DE CONDENAR AREQUERIDA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PORNÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI9.099/95."

PROCESSO Nº 024.07.508069-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO ROCHA JUNIORREQUERIDO: GEORGE LUIZ SILVA BOMFIM E OUTRO(S)ADVOGADO: DR. JAMES GOLVEA FREIASFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 18, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"V- PELO EXPOSTO 1- JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, CONDENO OS REQUERIDOS A PAGAREMSOLIDARIAMENTE AO REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ATUALIZADOSMONETARIAMENTE DESDE A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, APARTIR DA CITAÇÃO, E A QUANTIA DE R$ 155,46 (CENTO ECINQÜENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORADE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. 2-JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ; 4- DEIXODE CONDENAR OS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DAS DESPESASPROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,FICAM DESDE JÁ INTIMADOS OS REQUERIDOS PARA QUE CUMPRAMO DISPOSTO NESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE ACRÉSCIMOS DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO),NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

PROCESSO Nº 024.08.500737-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: VALMIRÉ PEREIRA DA ROSAREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO: DRª RENATA GOES FURTADODR. MAKSEN SOBREIRA


FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 29, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"IV- PELO EXPOSTO 1- JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA FINS DE CONDENAR OREQUERIDO BANCO DO BRASIL S/A, A RESTITUIR, AO REQUERENTE,A QUANTIA APURADA APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 20,36%SOBRE O VALOR CREDITADO EM JANEIRO DE 1989, NA CONTAPOUPANÇA Nº 100.142.094-X DEVENDO, ESTE VALOR, SOFRER AINCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS ATÉ ADATA DE 10 DE JANEIRO DE 2003, DEVENDO, A PARTIR DAÍ, DIANTEDA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, SER APLICADA AINCIDÊNCIA DE JUROS DE 1,0 % AO MÊS, E TAMBÉM CORREÇÃOMONETÁRIA DESDE A DATA DA OCORRÊNCIA DO DANO EM QUENÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DE REAJUSTE, APURADA MEDIANTESIMPLES CÁLCULO, NA FORMA RETRO ESTABELECIDA; 2- JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;3- DEIXO DECONDENAR O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DESPESASPROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95; P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,FICA DESDE JÁ INTIMADO O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA ODISPOSTO NESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOSTERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

PROCESSO Nº 024.07.504045-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDELCI LIMA DO NASCIMENTO SOUZAREQUERIDO: JORNAL A TRIBUNAADVOGADO: DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 20, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"IV- PELO EXPOSTO 1- JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO NASSAU EDITORA,RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., A PAGAR À REQUERENTE AIMPORTÂNCIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ATÍTULO DE DANOS MORAIS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTEDESDE A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, ACRESCIDA DE JUROS DEMORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO; 2-JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ; 3- DEIXODE CONDENAR O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DESPESASPROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,FICA DESDE JÁ INTIMADO O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA ODISPOSTO NESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOSTERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

PROCESSO Nº 024.07.505627-0AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: VALQUIRIA SERAFIM BALARINIREQUERIDO: MAXWELL GONÇALVES MOSCON E OUTRO(S)ADVOGADO: DR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRADR. LUIZ ALBERTO DELLAQUADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 45, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"V- PELO EXPOSTO 1- JULGOIMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ; 2- DEIXO DE CONDENAR OSREQUERENTES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PORNÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI9.099/95."

PROCESSO Nº 024.08.503221-9AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARILIA VIVACQUA BELOTIREQUERIDO: UNIMEDBH - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO: DR. GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHADRª LUCIA BREGALDA L PELEGRINIFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. DECISÃO DE ITEM 29, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"EM FACE DO EXPOSTO,ATENDENDO AOS PRINCÍPOS DA CELERIDADE, DA SIMPLICIDADE EECONOMIA PROCESSUAL, A FIM DE EVITAR A SUBIDA DOS AUTOS À

INSTÂNCIA SUPERIOR PARA RETIFICAÇÃO DE SENTENÇARECONHECIDAMENTE OMISSA, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTOAOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TORNAR NULA ASENTENÇA DE ITEM 22, UMA VEZ QUE IMPOSSÍVEL SANAR AOMISSÃO RELATADA SEM ANALISAR O MÉRITO A FIM DECONFIRMÁ-LA OU TORNAR NULA A REFERIDA DECISÃO. DESTAFORMA, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA DA REFERIDADECISÃO A FIM DE HABILITAR AOS AUTOS OS SUCESSORES DAAUTORA E APÓS, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO". FICAM, AINDA, INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/04/2009 AS15 HORAS."

PROCESSO Nº 024.08.505731-4AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVAREQUERIDO: UNIMEDADVOGADO: DR. GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHADR. FELIPE MORAES MATTAFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 24, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"III- PELO EXPOSTO 1. JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNANDODEFINITIVA A DECISÃO DE ITEM 5, PARA QUE REQUERIDA UNIMEDVITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, AUTORIZE OSEXAMES DE PHMETRIA E ESOFAGOMANOMETRIA, CONFORMESOLICITADO PELO MÉDICO DO REQUERENTE . NO CASO DEDESCUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO, FIXO MULTA DIÁRIANO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), POR FORÇA DO ART. 461, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2. JULGO EXTINTO O FEITO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 3- DEIXO DE CONDENAR AREQUERIDA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PORNÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI9.099/95."

PROCESSO Nº 024.08.505733-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DEA PITANGA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPAADVOGADO: DRª RENATA GOES FURTADODR. UDNO ZANDONADEFINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM 23, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"VI- PELO EXPOSTO 1- JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA FINS DE: A) CONDENAR OREQUERIDO BANCO SANTANDER S/A, A RESTITUIR, ÀREQUERENTE, A QUANTIA APURADA APÓS A APLICAÇÃO DOÍNDICE DE 44,80% NA CONTA POUPANÇA Nº 0102.60.000050.2,DEVENDO, ESTE VALOR, SOFRER A INCIDÊNCIA DE JUROSREMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DE 10 DE JANEIRODE 2003, DEVENDO, A PARTIR DAÍ, DIANTE DA VIGÊNCIA DO NOVOCÓDIGO CIVIL, SER APLICADA A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1,0 % AOMÊS, E TAMBÉM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DAOCORRÊNCIA DO DANO EM QUE NÃO FOI APLICADO O ÍNDICE DEREAJUSTE, APURADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO, NA FORMARETRO ESTABELECIDA; B) CONDENAR O REQUERIDO BANCOSANTANDER S/A A RESTITUIR, À REQUERENTE, A QUANTIAAPURADA APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE REFERENTE AO MÊS DEJANEIRO DE 1991, CALCULADO PELO BTN JANEIRO (7%), (PLANOCOLLOR II), SALVO NAQUELAS CONTAS EM QUE FORAM APLICADOSOS ÍNDICES CORRETAMENTE E RESPECTIVAMENTE (BTN DE 21,87%)DA CONTA POUPANÇA Nº 0102.60.000050.2, DEVENDO ESTE VALOR,SOFRER A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUALDE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DE 13 DE JANEIRO DE 2003, DEVENDO,A PARTIR DAÍ, DIANTE DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, SERAPLICADA A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOSCONTRATUAL DE 1,0 % AO MÊS E TAMBÉM CORREÇÃO MONETÁRIADESDE A DATA DA OCORRÊNCIA DO DANO EM QUE NÃO FOIAPLICADO O ÍNDICE DE REAJUSTE, APURADA MEDIANTE SIMPLESCÁLCULO, NA FORMA RETRO ESTABELECIDA; 2-JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 3- DEIXO DE CONDENAR OREQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PORNÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI9.099/95; P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA DESDE JÁ


INTIMADO O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NESTASENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DOART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."


WANESKA FRANÇA BODARTCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: DRª RACHEL DURÃO CORREIA LIMAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JUDITH CRISTINA LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSSDATA: 26/08/2008

TC Nº 02407005164-4INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM- OAB/ES Nº 1356 EOUTROS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 13:30 HORAS,NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES ROGER FERREIRA AMORIME FIENE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO POR SEUREPRESENTANTE LEGAL.

TC Nº 02406021509-2INTIMAR DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA- OAB/ES Nº 5659 EDR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM- OAB/ES Nº 1356 E OUTROS, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DOTC EM QUE SÃO PARTES ANA PAULA NUNES NASCIMENTO E ROGERFERREIRA AMORIM.

TC Nº 02408010285-8INTIMAR DRª EVA PIRES DUTRA - OAB/ES Nº 8.202, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE EM FACE DE MARCIO ROSARIO DO NASCIMENTO,COM FULCRO NO INCISO V, ARTIGO 107, DO CP, NO TC EM QUE SÃOPARTES MARCIO ROSARIO DO NASCIMENTO E TULIO CESAR DEOLIVEIRA.

TC Nº 02408016522-8INTIMAR DR. RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/ES14021 EDR. JOSÉ TADEU ELIAS DE ABREU PEREIRA - OAB/ES 14658 EOUTRO, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 15:20 HORAS, NOS AUTOS TCEM QUE SÃO PARTES JACIRA VOLKARTT RUDIO E TYRZA VIEGASKIPPEL.

TC Nº 02405003349-7INTIMAR DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES Nº6848 E OUTROS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 13:30 HORAS,NOS AUTOS TC EM QUE SÃO PARTES ROGER WANDERSON MARQUESDE FREITAS, A SOCIADADE E ISLANE GOMES SANTOS.

TC Nº 02404025298-3INTIMAR DRª FERNANDA MARIA RICHA - OAB/ES Nº 7915, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS TCEM QUE SÃO PARTES ADERLI DA HORA E A SOCIEDADE.

TC Nº 02406026990-9 INTIMAR DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - OAB/ES Nº 5802,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 13/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS TC EM QUE SÃOPARTES GENOSIAS LEOPOLDINO PEREIRA E OUTRO E ASOCIEDADE.

TC Nº 02408014708-5INTIMAR DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO- OAB/ES Nº 8799E OUTRA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS TCEM QUE SÃO PARTES PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CVRD -PASA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL E A SOCIEDADE.

TC Nº 02408002283-3INTIMAR DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 5205E OUTROS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 14/09/2008 ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS TCEM QUE SÃO PARTES MANOEL JOSE DEMONER E ANA PAULAEISNLOHR DA SILVA.

NÚBIA RENATA LOSSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROPÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

LISTA Nº 181/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. JOÃO LUIS CAETANODR. JOSÉ LUIZ FERREIRADR. RODOLPHO RANDOW DE FREITASDR. JOÃO LUIS CAETANODR. JOSÉ LUIZ FERREIRADR. RODOLPHO RANDOW DE FREITASAUTOS 00605004086-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: MARIESE HELENA PAMPOLINI DEL CARO X LOCALIZARENT A CAR S/A E OUTROFINALIDADE: COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA ARILDO ANTÔNIO SONEGUETTI, REDESIGNADAPARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14HORAS, QUEREALIZAR-SE-Á NA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA SERRA/ES, NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 48070165773.

ARACRUZ,ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

AÇÃO DE GUARDA Nº 204/07 (006.07.005684-8)

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 DIAS

O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MMJUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE ARACRUZ-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE JALINE SOUZADOS SANTOS, BRASILEIRA, FILHA DE RENATO TEIXEIRA DOSSANTOS E ANDREIA MIRANDA DE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA AÇÃO DEGUARDA DA MENOR L.S.S. PROPOSTA POR ANDRÉIA MIRANDA DESOUZA E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ÉGENITORA DA MENOR SUPRAMENCIONADA E NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A REQUERIDA CITADAPARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, VENHA CONTESTAR OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE GUARDA, PODENDO INDICAR ASPROVAS QUE DEVEM SER PRODUZIDAS E OFERECER DESDE LOGOO ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158, DO ECRIAD),OU COMPARECER EM JUÍZO PARA ASSINAR TERMO DECONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E AREQUERIDA NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ/ES, AOS 16 DE JUNHO DE 2008. EU,________________,CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE FARINA LOPESJUIZ DE DIREITO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ARACRUZ/ES

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO

LISTA 051_08_08

ADVOGADOS INTIMADOS

DR ANDRÉ CAMPANHO PADUA DRA ADRIANA BARCELLOS SONEGHETDR JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES

PROCESSO - GUARDA Nº 231/08

REQUERENTE: E.R. R.

INTIMO: DR ANDRÉ CAMPANHARO PADUA, DRA ADRIANABARCELLOS SONEGHET E DR JOSÉ INÁCIO BOAVENTURABORGES DO R. DESPACHO DE FL. 16 QUE DETERMINOU ASUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

ARACRUZ/ES, 26 DE AGOSTO DE 2008

PRISCILA RIBEIRO PEDROCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PARA SUBSTITUIÇÃO DECURADOR

PROCESSO Nº : 00806006218-2AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADORREQUERENTE: JANDIRA DA COSTA PEREIRA REQUERIDO: IONE HERIQUE PEREIRA

O EXMO. DR. SALOMÃO AKHANTONZOROASTRO SPENCER ELESBON, JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 3ª VARA A AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 19/12/2006, FOI NOMEADO O SR.ELSON HENRIQUE PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, AJUDANTE DEMECÂNICO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FRANCISCOFERNANDES, Nº 25, IRMÃOS FERNANDES, MUNICÍPIO E COMARCADE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, COMO CURADOR DAINTERDITADA IONE HENRIQUE PEREIRA, BRASILEIRA, NASCIDAEM 12/07/1960, NATURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FILHA DEJOÃO HENRIQUE PEREIRA E JANDIRA GOMES PEREIRA, RESIDENTEE DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES, EM SUBSTITUIÇÃO À SR.ª JANDIRA DA COSTAPEREIRA, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA FRANCISCO FERNADES, Nº 25, IRMÃOSFERNANDES, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, CONFORME SENTENÇAFL. 15/16 DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL OSEGUINTE TEOR:“ ...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARANOMEAR, EM SUBSTITUIÇÃO À SRª JANDIRA DA COSTA PEREIRA, OSR. ELSON HENRIQUE PEREIRA, PARA EXERCER O MÚNUS DECURADOR DA SRª IONE HENRIQUE PEREIRA. O CURADOR ORANOMEADO DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁ DISPENSADODE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, EM FACE DA NORMACONTIDA NO ART. 1190, DO CPC. EM ANALOGIA AO DISPOSTO NOART. 1.184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DOCÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EPUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES COMINTERVALOS DE DEZ DIAS. DILIGENCIE-SE. OFICIE-SE AO INSSPARA QUE PASSE A EFETUAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMNOME DO ATUAL CURADOR. SEM CUSTAS, JÁ QUE DEFIRO OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ADOTADAS ASPROVIDÊNCIAS LEGAIS E DECORRIDO O PRAZO DE RECURSO,DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.-SE.BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 19/12/2006. (AS) ROSA ELENASILVEROL - JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA GUERRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DAECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 008.08.001375-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: REGINALDO PEREIRA DA SILVA

O EXMO. SR. DOUTOR RICARDO FURTADOCHIABAI, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDOPELA 1ª. VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, EM FACE DO RÉU REGINALDO PEREIRA DASILVA, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADO O RÉUREGINALDO PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS23/11/1979, NATURAL DE MANTENA-MG, FILHO DE ANÍSIO DA SILVAE RITA DO CARMO SILVA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 21, DA LCP, A FIM DE TOMARCONHECIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO SOBREDITO, BEMCOMO FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA COMPARECER À SALADE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NA RUADESEMBARGADOR DANTON BASTOS, Nº 95, CENTRO, EDIFÍCIO DOFÓRUM, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE2008, ÀS 13:30 HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA O ATO, NAFORMA DA LEI Nº 10.792, DE 01/12/2003, A FIM DE SERINTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉULTERIOR JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA. EU, CINTHIAGOMES DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.


GEISY LANDE SANTOS SOUZACHEFE DE SECRETARIA

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AÇÃO PENAL Nº 008.07.003467-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: WALTER FERREIRA DA SILVA

O EXMO. SR. DOUTOR RICARDO FURTADOCHIABAI, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDOPELA 1ª VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, EM FACE DO RÉU WALTER FEREIRA DASILVA, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADO O RÉUWALTER FEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, TAXISTA,NASCIDO AOS 10/12/1968, NATURAL DE GUANHÃES-MG, FILHO DEANTONIO PEIXOTO DA SILVA E MARIA DA PENHA FERREIRA,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 129, DO CPB, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DOSTERMOS DO PROCESSO SOBREDITO, BEM COMO FICADEVIDAMENTE INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NA RUADESEMBARGADOR DANTON BASTOS, Nº 95, CENTRO, EDIFÍCIO DOFÓRUM, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE2008, ÀS 14:40 HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA O ATO, NAFORMA DA LEI Nº 10.792, DE 01/12/2003, A FIM DE SERINTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉULTERIOR JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA. EU, CINTHIAGOMES DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.





AÇÃO PENAL Nº 008.07.000845-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: WILLIS RAMOS DA CRUZ


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, EM FACE DO RÉU WILLIS RAMOS DA CRUZ,PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADO O RÉU WILLISRAMOS DA CRUZ, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 17/04/1985, NATURALDE COLATINA-ES, FILHO DE WILSON RAMOS DA CRUZ E DALVA DESOUZA CRUZ, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 329 E 330, DO CPB, A FIM DE TOMARCONHECIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO SOBREDITO, BEMCOMO FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA COMPARECER À SALADE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NA RUADESEMBARGADOR DANTON BASTOS, Nº 95, CENTRO, EDIFÍCIO DOFÓRUM, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 06 DE OUTUBRO DE2008, ÀS 17:00 HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA O ATO, NAFORMA DA LEI Nº 10.792, DE 01/12/2003, A FIM DE SERINTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉULTERIOR JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA. EU, CINTHIAGOMES DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.



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AÇÃO PENAL Nº 008.07.003975-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉ: JULINA DE AMORIM SOUZA


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, EM FACE DA RÉ JULINA DE AMORIM SOUZA,PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADA A RÉ JULINA DEAMORIM SOUZA, BRASILEIRA, NATURAL DE ITAÉN-BA, FILHA DEJANUÁRIO PEREIRA DOS SANTOS E MARIA NOGUEIRA A. SANTOS,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 132, DO CPB, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DOSTERMOS DO PROCESSO SOBREDITO, BEM COMO FICADEVIDAMENTE INTIMADA, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NA RUADESEMBARGADOR DANTON BASTOS, Nº 95, CENTRO, EDIFÍCIO DO


FÓRUM, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE2008, ÀS 13:20 HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA O ATO, NAFORMA DA LEI Nº 10.792, DE 01/12/2003, A FIM DE SERINTERROGADA, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉULTERIOR JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA. EU, CINTHIAGOMES DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.



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AÇÃO PENAL Nº 008.08.001376-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉ: LORINETE BATISTA ROCHA


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, EM FACE DA RÉ LORINETE BATISTA ROCHA,PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADA A RÉ LORINETEBATISTA ROCHA, BRASILEIRA, DOMÉSTICA, FILHA DE MANOELSANTANA SERAFIM E JANDIRA ROCHA BATISTA, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 21, DALCP, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSOSOBREDITO, BEM COMO FICA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL,SITUADA NA RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, Nº 95,CENTRO, EDIFÍCIO DO FÓRUM, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NODIA 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS, ACOMPANHADA DEADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPARA O ATO, NA FORMA DA LEI Nº 10.792, DE 01/12/2003, A FIM DESER INTERROGADA, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR,ATÉ ULTERIOR JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA. EU, CINTHIAGOMES DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.



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AÇÃO PENAL Nº 008.07.003139-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉ: ROSIMEIRY NUNES RODRIGUES


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, EM FACE DA RÉ ROSIMEIRY NUNESRODRIGUES, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADA A RÉROSIMEIRY NUNES RODRIGUES, BRASILEIRA, NATURAL DEIPATINGA-MG, FILHA DE JOSÉ DO CARMO RODRIGUES E MARIANUNES RODRIGUES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 309, DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DOPROCESSO SOBREDITO, BEM COMO FICA DEVIDAMENTEINTIMADA, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARACRIMINAL, SITUADA NA RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,Nº 95, CENTRO, EDIFÍCIO DO FÓRUM, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES,NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS, ACOMPANHADADE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PARA O ATO, NA FORMA DA LEI Nº 10.792, DE 01/12/2003,A FIM DE SER INTERROGADA, APRESENTAR DEFESA E SE VERPROCESSAR, ATÉ ULTERIOR JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA.EU, CINTHIA GOMES DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUÍZA SUBSTITUTA: DR. RICARDO FURTADO CHIABAIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRACHEFE DE SECRETARIA: GEISY LANDE SANTOS SOUZA


INTIMO:

DR. EDIVAN FOSSE DA SILVADRª LIETE VOLPONI FORTUNADR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇODR. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINIDR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRADRª SILDA MARIA MACHADODR. HERNANI GIURIZATTODR. WALDO MAGNAGO DE MATTOSDR. WALACE MACEDO DA SILVA

DR. EDIVAN FOSSE DA SILVAGEC Nº 222.2008.08311EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: ARILTON BASTOS ALVES FINALIDADE: PARA, COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADORDANTON BASTOS, DESTA COMARCA, NO DIA 09 DE OUTUBRO DE2008, ÀS 13:30 HORAS, ONDE TERÁ LUGAR AUDIÊNCIAADMONITÓRIA.

DRª LIETE VOLPONI FORTUNAGEC Nº 222.2008.09939EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: ALEXSANDRO CAMPOS FINALIDADE: PARA, COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADORDANTON BASTOS, DESTA COMARCA, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE2008, ÀS 14:00 HORAS, ONDE TERÁ LUGAR AUDIÊNCIAADMONITÓRIA.

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOGEC Nº 222.2008.09883EXEQUENTE: ESTE JUÍZO


EXECUTADO: ELIAS PAULINO DOS SANTOS FINALIDADE: PARA, COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADORDANTON BASTOS, DESTA COMARCA, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE2008, ÀS 13:00 HORAS, ONDE TERÁ LUGAR AUDIÊNCIAADMONITÓRIA.

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOGEC Nº 222.2008.09671EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: VINICIUS ANTONIO DA ROCHA FINALIDADE: PARA, COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADORDANTON BASTOS, DESTA COMARCA, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE2008, ÀS 14:30 HORAS, ONDE TERÁ LUGAR AUDIÊNCIAADMONITÓRIA.

DR. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINIGEC Nº 222.2008.10140EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: RUI BARBOSA FORTUNATOFINALIDADE: PARA, COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADORDANTON BASTOS, DESTA COMARCA, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE2008, ÀS 13:15 HORAS, ONDE TERÁ LUGAR AUDIÊNCIAADMONITÓRIA.

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOGEC Nº 222.2007.11875EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: ROBSON BAECEFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 67,DOS AUTOS, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOEXECUTADO, COM FULCRO NO ARTIGO 90, DO CPB C/C ARTIGO 733,DO CPP.

DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRAGEC Nº 222.2007.11877EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: ADALTO ALVES DE SOUZAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 67,DOS AUTOS, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOEXECUTADO, COM FULCRO NO ARTIGO 90, DO CPB C/C ARTIGO 733,DO CPP.

DRª SILDA MARIA MACHADOGEC Nº 222.2007.09761EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: SOSTENES ALEXANDRE COUTO BARBOSA DA SILVAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 49,DOS AUTOS, QUE DECLAROU EXTINTA A PENA APLICADA AOEXECUTADO, COM FULCRO NO ARTIGO 146, DA LEI Nº 7.210/84 C/CARTIGO 733, DO CPP.

DR. HERNANI GIURIZATTOGEC Nº 222.2008.07009EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: JOÃO BATISTA FARIAS VENCIONECKFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 71,DOS AUTOS, QUE DECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE APLICADA AO EXECUTADO, COM FULCRO NO ARTIGO90, DO CPB.

DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOSDR. WALACE MACEDO DA SILVAGEC Nº 222.2007.02462EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: NILVAN GOMES PIEDADEFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 36,DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEPROGRESSÃO DE REGIME DO APENADO PARA O SEMI-ABERTO, COMFULCRO NO ARTIGO 112, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.

DR. ALDAHIR FONSECA FILHO

DR. RONALDO CYPRIANOA.P. Nº 008.06.001353-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MINERAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 140, EXPEDIDA À COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM-ES, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A CITAÇÃOE INTIMAÇÃO DA MINERAÇÃO EXPEDITO E MINERAÇÃO VISTAALEGRE, NAS PESSOAS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, A FIMDE QUE AS MESMAS SEJAM INTERROGADAS.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 27 DE AGOSTO DE 2008.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 64/2008

JUIZ DE DIREITO - DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOCHEFE DE SECRETARIA - MARTA PACHECO MARTINS

AUTOS Nº 008.07.003838-8AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTE: GEMAP TURBO DIESEL LTDA-ME EXECUTADA: MARIA FERREIRA DA SILVA FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA, DR EDIVANFOSSE DA SILVA OAB- ES 12.743, DOS TERMOS DA R. DESIGNAÇÃOFL. 32, QUE DESIGNOU SESSÃO DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/10/2008ÀS 13:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES PODERÃOTRANSIGIR.

AUTOS Nº 008.06.003565-9AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA LAIGNIER DE CASTRO E OUTROS REQUERIDO: WELLINGTON ALIPIO QUIRINO FINALIDADE - INTIMAR OS AUTORES POR SUA ADVOGADA, DRª.MARIA DA PENHA GOMES LOPES OAB- ES 3935 DOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FL. 82, QUE DECLAROU HABILITADOS OS SUCESSORESNA QUALIDADE DE HERDEIROS DO AUTOR, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE TÊM OUTRAS PROVAS APRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS JUSTIFICADAMENTE.

AUTOS Nº 008.07.003837-0AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: GEMAP TURBO DIESEL LTDA-ME REQUERIDO: HONORITA MARCIA DA C. R. SILVA E OUTRO FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.EDIVAN FOSSE DA SILVA OAB- ES 12.743, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,FACE O AUTO DE PENHORA DE FL. 42.

AUTOS Nº 008.08.000895-9AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: FENIX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DAPEÇAS LTDA.. REQUERIDO: RONNEY REINOSO MATOS FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DREDIVAN FOSSE DA SILVA OAB- ES 12743, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DIREITO, SOB ASPENAS DA LEI.

AUTOS Nº 008.08.001971-7AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: DIBARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME REQUERIDO: EDSON HENRIQUE PEREIRAFINALIDADE - INTIMAR EXECUTADO POR SEU ADVOGADO, DR.LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA OAB-ES 13.235 DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 24, QUE DEFERIU O


PARCELAMENTO REQUERIDO, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO EINDEFERIU O PEDIDO DE FL. 22, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOPLAUSÍVEL.

AUTOS Nº 008.07.001396-9AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: CATIA MARIA DA SILVA PINHEIRO REQUERIDO: TIM CELULAR S.A E OUTROS FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª. ANALUCIA FERNANDES OAB-ES 7287, PARA REQUERER NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, O LEILÃO OU ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADODE FL. 81.

AUTOS Nº 008.08.000600-3AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL EXEQUENTE: ARMAZEM TOMAZ LTDA-ME EXECUTADA: HILTON GOMES DORNELAS FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, OAB-ES 12.942,PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR O NOVO ENDEREÇOE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO REQUERIDO, HAJA VISTA ACERTIDÃO DE FL. 30Vº.

AUTOS Nº 008.08.001350-4AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: GEMAP TURBO DIESEL LTDA-ME REQUERIDO: TIM CELULAR S.A FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.EDIVAN FOSSE DA SILVA OAB-ES 12743 DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 104, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DEFL. 97/98, BEM COMO, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

AUTOS Nº 008.06.000343-4AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: REGINALVA SILVA TADINO FIGUEIREDO REQUERIDO: DIONEZIO ANTONIO AYRES FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, OAB-ES 5.674 DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 66, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

AUTOS Nº 008.05.003024-9AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: IVANILDA MATTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARCOS FRIZZERA FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.MARCO AURELIO ZOVICO, OAB-ES 8735, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 38, QUE DEFERIU O PEDIDO NA PETIÇÃO DE FL.36, DANDO VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 10 (DEZ).

AUTOS Nº 008.08.001641-6AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: LUZIA GONÇALVES LEITEREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.LIETE VOLPONI FORTUNA OAB-ES 7180, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE F.83/95.

AUTOS Nº 008.06.003291-2AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: MARCIO MENDONÇA BATISTA REQUERIDO: ONILTON SERGIO MATTEDI FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR, DR. MARCIO MENDONÇABATISTA OAB-ES 13.565, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE BOQUEIO VIABACENJUD DE FL. 43.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES., 26, DE AGOSTO DE 2008

MARTA PACHECO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LIDSON FAUSTO DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª. MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

LISTA DE INTIMAÇÃO

INTIMADO:

DRS. SANDRO SARTORIO MUNHOES E JAMILSON J. DE ALMEIDAJUNIORPROCESSO: 11.484 - 011030795113REQUERENTE: LEONICE PINHEIRO DA SILVA DE MIRANDA EOUTRA REQUERIDO: CLINICA MED CENTER LTDA..AÇÃO: INDENIZATÓRIAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DO R. DESAPCHO DE FL.152 DOS AUTOS, E RESPONDER A IMPUGNAÇÃO.

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVALCHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

INTIMO:

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 5395PROC. Nº 011.00.046749-5 - N] DE ORDEM: 577/03AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIOREQUERENTE: CARLOS SERAFIMREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 242/253

DRª ANDREA FONTES MELO PERES - OAB/ES 328-BPROC. Nº 011.07.012803-5 - Nº DE ORDEM: 2464/07AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: JOELMO PONTESREQUERIDO: AGF BRASIL SEGUROS S/AFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVER O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$700,00 (SETECENTOSREAIS)

DR. ALEX VAILLANT FARIAS - OAB/ES 13.356PROC. Nº 011.07.012497-6 - Nº DE ORDEM: 2459/07AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: CREDIROCHAS - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS PROPRIETÁRIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHASORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: JOSÉ CARLOS PESSINI FONSECA E OUTRASFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OOFÍCIO DE FLS. 32/36

DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLIN - OAB/ES 5319PROC. Nº 011.06.016359-6 - Nº DE ORDEM: 2545/07AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO


REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.FINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA.

DR. BRENO FAJARDO LIMA - OAB/ES 10.888PROC. Nº 011.08.007819-6 - Nº DE ORDEM: 2873/08AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO POR ACIDENTEDE TRÂNSITOREQUERENTE: CARLA DE SOUZA MARQUES BENEVIDESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13H10MIN,COM BASE NO ART. 277 DO CPC.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5808PROC. Nº 011.08.010736-7 - Nº DE ORDEM: 2966/08AÇÃO DE COBRANÇA (DPVAT - DIFERENÇA)REQUERENTES: ZIONE MARIA DA SILVA DIAS E OUTROREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ADEQUAR O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS TERMOS DA LEI 1060/50(DECLARAÇÃO ESCRITA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA PELOPRÓPRIO INTERESSADO), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

DR. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA - OAB/RJ 88.760PROC. Nº 011.99.035203-8 - Nº DE ORDEM: 100/03AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: HIDROS LTDA..REQUERIDOS: BAILÃO CLASSE "A" LTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 217/219 QUEREJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DANDO POR CONSTITUÍDOO TÍTULO EXECUTIVO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOPRIMEIRO REQUERIDO PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS DOVALOR EXECUTADO, DEVENDO ANTES A AUTORA TRAZER AOSAUTOS A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME O ORDENAMENTOLEGAL, ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM15% (QUINZE POR CENTO) PARA PAGAMENTO IMEDIATO OUNOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

DR. CÍCERO MOULIN BATISTA - OAB/ES 12.046PROC. Nº 011.08.008178-2 - Nº DE ORDEM: 2882/08AÇÃO DE COBRANÇA - DPVATREQUERENTE: SÍLVIO VIEIRA MATTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 17H, COMBASE NO ART. 277 DO CPC.

DR. CLÁUDIO FIÓRIO - OAB/ES 2638/07PROC. Nº 011.07.022816-5 - Nº DE ORDEM: 2638/07AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃOEM PAGAMENTO REQUERENTE: JOELMO PONTESREQUERIDO: VALCINÉIA SILVA PONTESFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 146/152

DR. CLÁUDIO FIÓRIO - OAB/ES 9220DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA - OAB/ES 12.091PROC. Nº 011.08.002475-2 - Nº DE ORDEM: 2708/08IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAIMPUGNANTE: VALCINÉIA SILVA PONTESIMPUGNADO: JOELMO PONTESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 14/15 QUE ACOLHEUPARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSAEM R$175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS), NOSTERMOS DO ART. 259, II DO CPC.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7437PROC. Nº 011.08.010485-7 - Nº DE ORDEM: 2949/08EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: BELA VISTA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - MEEMBARGADO: COBRAL ABRASIVOS E MINÉRIOS LTDA..

FINALIDADE: NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA - OAB/ES 12.091PROC. Nº 011.08.007754-5 - Nº DE ORDEM: 2871/08AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVATREQUERENTE: RODRIGO NASCIMENTO RODRIGUESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14H, COM BASENO ART. 277 DO CPC.

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - OAB/ES 10.159DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLIN - OAB/ES 5319PROC. Nº 011.07.017835-2 - Nº DE ORDEM: 2565/07IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAIMPUGNANTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAIMPUGNADO: JOSÉ PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 34/37 QUE REJEITOUA IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR - OAB/ES 9223PROC. Nº 011.07.012191-5 - Nº DE ORDEM: 2452/07AÇÃO PREVIDENCIÁRIAREQUERENTE: VALÉRIO XAVIERREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 90/101

DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR - OAB/ES 13.326DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499PROC. Nº 011.07.008468-3 - Nº DE ORDEM: 2386/07AÇÃO JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C COBRANÇAREQUERENTE: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA MALAGOLIREQUERIDO: BANCO BRADESCO FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAREMQUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS.

DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI - OAB/ES 13.348PROC. Nº 011.07.006929-6 - Nº DE ORDEM: 2354/07AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: CELY DE OLIVEIRAREQUERIDO: TEREZA VIEIRA DO CARMOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15H, COMBASE NO ART. 331 DO CPC.

DR. JOSÉ ARCISO FIOROT - OAB/ES 6106DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL - OAB/ES 11499PROC. Nº 011.06.017353-8 - Nº DE ORDEM: 2222/06EMBARGOS DO DEVEDOREMBARGANTE: UNIBRASIL - UNIÃO BRASILEIRA DE EXPORTAÇÃO EIMPORTAÇÃO LTDA. - MEEMBARGADO: VALDER MOREIRA PIRESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARAOITIVA DE TESTEMUNHA PELA 6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES,SITUADA NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILAVELHA/ES - TEL: (27) 3200-4133, PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE2008, ÀS 13H30MIN

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES - OAB/ES 6644PROC. Nº 011.05.008696-3 - Nº DE ORDEM: 1731/05AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTES: ELIMAR CALIXTO BEDIM E OUTRAREQUERIDO: CARLOS DEPESFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 150/170 E DOCUMENTOS

DR. LAURO RABELO - OAB/ES 3321PROC. Nº 011.98.019899-5 - Nº DE ORDEM: 839/03AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTES: JUAREZ FARIA MILLER E OUTRA


REQUERIDOS: ESPÓLIO DE ASTROGILDO DE OLIVEIRA GUIMARÃESFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUEENTENDER APROPRIADO.

DR. LUÍS FERNANDO ANDRADA - OAB/RJ 50.403PROC. Nº 011.08.011215-1 - Nº DE ORDEM: 2984/08AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: WASHINGTON AZEVEDO DE OLIVEIRAFINALIDADE: NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CIENTE DE QUE FOIDEFERIDA A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEMDESCRITO NA EXORCIAL, ESTANDO CONDICIONADO,ENTRETANTO, O CUMPRIMENTO DA DECISÃO AO RECOLHIMENTOTEMPESTIVO DAS CUSTAS.

DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES - OAB/ES 10.896DR. PAULO DURIC CALHEIROS - OAB/RJ 87.338PROC. Nº 011.07.014747-2 - Nº DE ORDEM: 2505/07AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: SÃO ROQUE MÁRMORES E GRANITOS LTDA..REQUERIDO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 41 QUE NÃOCONHECEU A PETIÇÃO DE FLS. 25/28, DETERMINANDO ODESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/28 E SUACONSEQÜENTE DEVOLUÇÃO AO ADVOGADO PETICIONÁRIO.

DRª MARIA APARECIDA MARETO - OAB/ES 9184DR. SELÇO DALTO - OAB/ES 1614PROC. Nº 011.07.011635-2 - Nº DE ORDEM: 2444/07AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTES: J. R.TINTAS LTDA. - ME E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008,ÀS 16H

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE - OAB/ES 1489PROC. Nº 011.06.007801-8 - Nº DE ORDEM: 2054/06AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: DULCINO LEAL DE ABREUFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 17H, COMBASE NO ART. 331 DO CPC.

DR. PAULO ROBERTO ASSAD - OAB/ES 2936PROC. Nº 011.98.013077-4 - Nº DE ORDEM: 1453/04AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: JOSÉ MARIA SALVADOR SILVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2008,ÀS 16 HORAS

DR. RENATO PIZZOLATTO - OAB/ES 6239PROC. Nº 011.08.008278-4 - Nº DE ORDEM: 2885/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARCOS VAOSPASSE COCCOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 17H, COMBASE NO ART. 277 DO CPC.

DR. SAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOS - OAB/ES 10750 -E/OU DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1035PROC. Nº 011.07.014622-7 - Nº DE ORDEM: 2503/07AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: JOSÉ ROGÉRIO CAPRINI ZAMPIROLLIREQUERIDO: ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA..FINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROMOVER O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$1.200,00 (UM MIL EDUZENTOS REAIS)

DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA - OAB/ES 13131PROC. Nº 011.08.005622-6 - Nº DE ORDEM: 2794/08AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: JOÃO RODRIGUES DA SILVAFINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, FIRMAR A PETIÇÃO INICIAL,SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA MESMA

DR. VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA - OAB/ES 6919DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1035PROC. Nº 011.00.041655-9 - Nº DE ORDEM: 1550/04AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: JOÃO GERMANO DE SOUZAEXECUTADO: JOSÉ PEDROSAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU AO AUTOR OSBENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORMEREQUERIMENTO DE FLS. 136 E DECLARAÇÃO DE FLS. 111.

DRª VANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIA - OAB/ES 10.926DRª LUCIANA VALVERDE MORETE - OAB/ES 8628DRª MARIANA CUNHA MONTEIRO - OAB/ES 11.372PROC. Nº 011.05.015326-8 - Nº DE ORDEM: 1812/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTES: ADER LUIZ DE FARIAS MOREIRA E OUTRAREQUERIDOS: ROBERTO BARBOSA BASTOS E OUTROFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE SOBRE OLAUDO PERICIAL DE FLS. 333/338

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ - OAB/ES 7070PROC. Nº 011.07.006853-8 - Nº DE ORDEM: 2345/07AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIAREQUERENTE: JORGE ZAMPIRE GOMESREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 96/107

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7785PROC. Nº 011.08.000718-7 - Nº DE ORDEM: 2641/08AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: M. H. MOTA SANTIAGO - MEREQUERIDO: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS,COM BASE NO ART. 331, CPC.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE AGOSTO DE 2008.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 011000457439 - DE ORDEM Nº: 17.565EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ETRAL EMP. TECN. DE REC. AUDIO VISUAIS LTDA. -C.N.P.J 27.478.460/0001-86, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 080.751.00-8 - ESEU(S) SÓCIO(S) ALUIZIO SALLES CPF 037.096.047-53 CDA 038/98FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SUPRA DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA E PARA PAGAREM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$6.412,80 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E OITENTACENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

CACHº DE ITAPEMIRIM, 21 DE AGOSTO DE 2008.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATESESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASS. AUT. CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES





EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 011050035796 - DE ORDEM Nº: 21.467EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SERVALMAR SERRARIA VALE DO MARMORE LTDA. -C.N.P.J 00.436.198/0001-50, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 081.728.52-2 - ESEU(S) SÓCIO(S) EDEN JACINTHO OLIVEIRA CPF 394.793.587-00 CDA 01216/2002FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SUPRA DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA E PARA PAGAREM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$4.341,58 (QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS ECINQUENTA E OITO CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.




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EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 011060182299 - DE ORDEM Nº: 22.516EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: NOVA ALIANÇA MARMORES E GRANITOS LTDA. MEMEE - C.N.P.J 00.546.070/0001-40, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 081.746.94-6 -E SEU(S) SÓCIO(S) LUIZ CARLOS SILVA PACHECO CPF 952.088.287-15E MARIANE POLETO PACHECO CPF 982.255.377-34 CDA 09433/2003FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SUPRA DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA E PARA PAGAREM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$15.776,39 (QUINZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS ETRINTA E NOVE CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.




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EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 011070218497 - DE ORDEM Nº: 23.019EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: GRANITOS IND COMERCIO E REPRESENTAÇOESLTDA. - C.N.P.J 31.491.038/0001-38, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 081.178.13-1- E SEU(S) SÓCIO(S) REGINALDO FERREIRA NASCIMENTO CPF

622.073.935-34 E MARCOS ANTONIO PARESCHI MARIN CPF862.320.967-20 CDA 07786/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SUPRA DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA E PARA PAGAREM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$3.411,75 (TRES MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA ECINCO CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.




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EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 011070220550 - DE ORDEM Nº: 22.989EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SILVERIO GRANITOS E MARMORES LTDA. ME -C.N.P.J 00.299.167/0001-03, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 081.710.00-3 - ESEU(S) SÓCIO(S) JUCINEI SILVERIO DE AQUINO CPF 930.751.467-49 CDA 07801/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SUPRA DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA E PARA PAGAREM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$4.203,74 (QUATRO MIL, DUZENTOS E TRES REAIS E SETENTA EQUATRO CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.




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EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 011060165187 - DE ORDEM Nº: 22.450EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: J L D SECCO ME - C.N.P.J 39.350.046/0001-76,INSCRIÇÃO ESTADUAL: 081.638.28-0 - E SEU(S) SÓCIO(S) JOSE LUIZDELORTO SECCO CPF 817.740.017-72 CDA 08991/2005FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SUPRA DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA E PARA PAGAREM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$3.562,17 (TRES MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS EDEZESSETE CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.








EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 011070138521 - DE ORDEM Nº: 22.665EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: R DE ALMEIDA - C.N.P.J 32.437.378/0001-43,INSCRIÇÃO ESTADUAL: 081.326.95-5 - E SEU(S) SÓCIO(S) RICARDODE ALMEIDA CPF 716.161.287-04 CDA 10584/2004FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SUPRA DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA E PARA PAGAREM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$4.864,88 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS EOITENTA E OITO CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.




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EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 011070140832 - DE ORDEM Nº: 22.728EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SIMAL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MARMORESLTDA. - C.N.P.J 30.557.367/0001-71, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 081.127.90-1- E SEU(S) SÓCIO(S) JOAO JOAQUIM DOS SANTOS CPF 478.994.687-87 CDA 02548/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SUPRA DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA E PARA PAGAREM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$4.400,98 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS REAIS E NOVENTA E OITOCENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.




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COMARCA DE CACHOERIO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 011070218687 - DE ORDEM Nº: 23.016EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COUTOGRAN GRANITOS COUTO LTDA. - C.N.P.J01.950.147/0001-05, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 081.898.34-7 - E SEU(S)SÓCIO(S) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA CPF070.477.017-29 E CARLOS ROBERTO COUTO CPF 577.119.847-15 CDA 06167/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SUPRA DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA E PARA PAGAREM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$33.716,55 (TRINTA E TRES MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS ECINQUENTA E CINCO CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.




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EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 011070218497 - DE ORDEM Nº: 23.019EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: GRANITOS IND COMERCIO E REPRESENTAÇOESLTDA. - C.N.P.J 31.491.038/0001-38, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 081.178.13-1- E SEU(S) SÓCIO(S) REGINALDO FERREIRA NASCIMENTO CPF622.073.935-34 E MARCOS ANTONIO PARESCHI MARIN CPF862.320.967-20 CDA 07786/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SUPRA DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA E PARA PAGAREM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$3.411,75 (TRES MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA ECINCO CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.




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EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 011070224701 - DE ORDEM Nº: 22.970EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MUNDIAL ELETRO LTDA. - C.N.P.J 02.143.449/0001-34,INSCRIÇÃO ESTADUAL: 081.911.79-3 - E SEU(S) SÓCIO(S) RUBERVALDA SILVA ROCHA CPF 001.864.627-19 CDA 07814/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SUPRA DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA E PARA PAGAREM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$5.430,82 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA EDOIS CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.







EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº: 011970040926 - Nº DE ORDEM: 13.585EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: MOVEST MÓVEIS DE ESTILO LTDA. - CGC30.210.330/0001-72, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 081.072.62-7 E SEU SÓCIOJOSEIR BOGHI VICTOR-CPF 282.977.927-49FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) DANDO-LHECIÊNCIA DA PENHORA DO(S) BEM (NS) A SEGUIR DESCRITO(S) EPARA APRESENTAR EMBARGO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CASOQUEIRA: (01) UMA ÁREA DE TERRENO COM 6.050,00 M²,CORRESPONDENTES A CINCO LITROS DE TERRENOS, SITUADA NOLUGAR DENOMINADO "SÃO SIMÃO", MONTE CRISTO, NESTACIDADE, CONFRONTANDO POR SEUS DIVERSOS LADOS COM JOÃOSONSIN, FLORIANO DOS SANTOS E LUIZ DEL PUPO, MATRICULADANO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB ONº 28.684, TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOLDO SR. EDMAR BUZATO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MILREAIS), SENDO DEPOSITÁRIO DO BEM O SR. ROCCO LACIPRETEALVARENGA (DEPOSITÁRIO PÚBLICO).

CACHº DE ITAPEMIRIM-ES, 21 DE AGOSTO DE 2008.


ASS. AUT.CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº:1083/86PROCESSO Nº: 011000428463 - Nº DE ORDEM: 7563/87EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: MÓVEIS SÃO GERALDO - INSC. 080.049.214 E SEUSSÓCIOS JOSÉ GERALDO DA CUNHA, MANOEL JOSÉ DA CUNHA,PLÁCIDO CUNHA E IZA COSTA CUNHA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) DA SENTENÇA DEFOLHAS 67/69 DOS AUTOS SUPRA A SEGUIR TRANSCRITAPARCIALMENTE: "...CONSIDERANDO O PRÓPRIO EXEQUENTE TERENCAMINHADO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, JULGOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794,INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 19 DE NOVEMBRO DE 2007 - SERENUZA MARQUESCHAMON - JUÍZA DE DIREITO".



PROV.001/98 DA ECGJ/ES

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EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº:1849/85PROCESSO Nº: 011990345206 - Nº DE ORDEM: 6070EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EXECUTADO: FRANCISCO MARIANO ARAÚJO - INSCRIÇÃO080.872.727 E SEUS SÓCIOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) DA SENTENÇA DEFOLHAS 100/101 DOS AUTOS SUPRA A SEGUIR TRANSCRITAPARCIALMENTE: "...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269,INC. V C/C ART. 794, INC. II, AMBOS DO CPC, TENDO EM VISTA AREMISSÃO DA DÍVIDA...VITÓRIA/ES,02 DE JULHO DE 2007 CARLOSROBERTO ALMEIDA AMORIM- JUIZ DE DIREITO".



PROV.001/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


GABARITO 031/2008

JUÍZES: DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS; DR. SERENUZAMARQUES CHAMON; DR. ELIAZER COSTA VIEIRA ESCRIVÃ: MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA

PROC. 7535-A - 011070221673 - EMBARGOS APENSO A CARTAPRECATÓRIA 1486/06 - 011060132237, ORIUNDA DA COMARCA DEVITÓRIA-E.S, EXTRAÍDA DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 024010152767,TENDO COMO EXEQUENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EEXECUTADO PESSANHA MATERIAL ÓTICO LTDA. E SÓCIO JOSÉMARIA DE MORAES PESSANHAINTIMO O DR. VANDERLAAN COSTA, PARA CIÊNCIA DE R. DECISÃODE FL. 33, A QUAL DETERMINOU QUE APENSEM-SE OS AUTOS DADEPRECATA Nº 011060132237, NOS EMBARGOS EM EPÍGRAFE EAGUARDE-SE UMA ORDEM PARA A EFETIVAÇÃO DA REMESSA PARAVITÓRIA.

PROC. 7833-A/08 - 011080118182 - EMBARGOS APENSO AO 6948-A -011050173308 - EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: SARDEMBERG ARMAZÉNS E SUPERMERCADOSLTDA.. E OUTROSEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO OS DRS. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, ATÍLIO GIROMEZADRE, GUSTAVO CUNHA TAVARES E MARCELO PEPPE DINIZE A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL,SEUS SÓCIOS, CARLOS AUGUSTO SARDEMBERG, LUIZ CARLOSSARDEMBERG E DÉIA. MARIZA LINO SARDEMBERG, PARAPROMOVEREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DE LEI, VALOR R$1.091,12 (MILNOVENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS).

PROC. 7335-A - 011070072852 - EMBARGOS APENSO 7010-A - 011060040380EMBARGANTE: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORESEXPORTADORA S/A E OUTROEMBARGADO: FAZENDA ESTADUALINTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTELEGAL, SEU SÓCIO ROLAND FEIERTAG, O DR. MARCELO COSSATI,PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 97,44 (NOVENTA E SETE REAIS EQUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

PROC. 6740/08 - 011080121152 - ORDINÁRIAREQUERENTE: EDSON PIAZZROLLO DA SILVAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO A PROCURADORIA ESTADUAL, ATRAVÉS DO SEUPROCURADOR, DO FINAL DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SAÚDE,PARA QUE PONHA À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, IMEDIATAMENTE, ACIRURGIA DE QUE ESTE NECESSITA.

PROC. 6674-A/05 - 011050035622 - EXECUÇÃO FISCAL APENSO AO7444-A - 011070144057 EMBARGOS


EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SERRARIA E MÁRMORARIA PIEDRA DI FIORI LTDA..INTIMO A FIRMA EXECUTADA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTELEGAL, SEUS SÓCIOS MERY GONÇALVES, ANTONIO JOSÉ FIORIO,PARA CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA EFETUADO NOS AUTOS, DEUM COMPRESSOR DE PEDREIRA DA MARCA H00S, MODELO FG E NºDE SÉRIE 12.507, COM MOTOR DE 60HP, E COM 260 PÉS DECAPACIDADE. CIENTES DE QUE TERÃO O PRAZO DE 30 DIAS PARAAPRESENTAÇÃO DE EMBARGOS.

PROC. 7622-A - 011080035113 - EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSO AO7505-A/07 - 011070144677 - EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: SMAG SARTORIO MÁRMORE E GRANITO LTDA..EMBARGADA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTELEGAL, SEU SÓCIO ROBERTO SARTÓRIO E O DR. ALEXANDRECARVALHO SILVA, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 900,91 (NOVECENTOS REAIS ENOVENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC. 3870-A/2000 - 011000483856 - EXECUÇÃO FISCAL APENSO AO3869-A/2000 - 011000483724 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: PEDREIRA BOM GOSTO LTDA.. E SEU TITULAR:DALTON MARTINS DOS SANTOS JÚNIOR.INTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTELEGAL, SEU SÓCIO DALTON MARTINS DOS SANTOS JÚNIOR E O DR.ROGÉRIO ALVES MOTTA, DA REAVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO NOAUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FL. 30 AVALIADO EM R$ 3.900,00(TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS).

PROC. 1951/94 - 011990308154 - EXECUÇÃO FISCAL APENSO AO 1958/94- 011990308162 EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: JORGE DE SOUZA PINTO E SEUS SÓCIOSINTIMO A FIRMA ACIMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, O SEUS SÓCIO JORGE DE SOUZA PINTO,DO FINAL DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC. VI DOCPC EM CONCORDÂNCIA COM AS LEIS 7.727/04 E 8.600/07.

PROC. 7040-A/06 - 011060049688 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: N MACHADO MEEINTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTELEGAL, O SEU SÓCIO NOEDSON MACHADO, DO TERMO DEPENHORA LAVRADO NOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 937,14(NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CATORZE CENTAVOS).CIENTES DE QUE TERÃO O PRAZO DE 30 DIAS PARAAPRESENTAÇÃO DE EMBARGOS.

PROC. 6585-A - 011040132364 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA..INTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTELEGAL, OS SÓCIOS GERALDO FIORIO E CARLOS PAULO CIPRIANO EOS DRS. PAULO CESAR DE ALMEIDA, JOSÉ JULIO FERREIRA,SÉRGIO ZULIANI SANTOS E CARLOS EDUARDO CIPRIANI, DOFINAL DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269,INC. II C/C ART. 794, INC I AMBOS DO CPC.

PROC. 3990-A/01 - 011010503487 - EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSOAO 3485-A/00 - 011000458759 EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: IMARCIL ITAOCA MÁRMORES COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA.. E OUTROSEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO O DR. JOÃO CARLOS ASSAD, DO FINAL DA R. SENTENÇAQUE EXTINGUIU O PROCESSO POR CARÊNCIA DE AÇÃOSUPERVENIENTE. SEM CUSTAS ACRESCIDAS E SEM HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA.

PROC. 7430-A - 011070142325 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO ESPÍRITO SANTO

EXECUTADO: MARSAL MÁRMORE SALVIANO LTDA. E OUTROSINTIMO O DR. MARCELO BALIANA JUSTO, PARA APRESENTAR APROCURAÇÃO QUE LHE FOI OUTORGADA PELOS EXECUTADOS, SOBPENA DE SER DESCONSIDERADO O REQUERIMENTO DE FLS. 13/14 ESEUS ANEXOS.

PROC. 6751-A - 011050052338 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: GRANREIS - MÁRMORES E GRANITOS LTDA.INTIMO O DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES, PARA QUE APRESENTE OINSTRUMENTO DE MANDATO, PELO QUAL OS EXECUTADOS LHEOUTORGARAM PODERES, A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADA AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, PRAZODE DEZ DIAS.

PROC. 7330-A - 01107059776 - EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSO AO6938-A - 011050174637 - EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: TRANSPORTES TRIANON DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM LTDA.EMBARGADO: FAZENDA ESTADUALINTIMO O DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI, PARA NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FL. 37 ESEGUINTES.

PROC. 1022-A/98 - 011980220906 - EXECUÇÃO FISCAL APENSO AOANEXO IEXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CERÂMICA MORRO GRANDE LTDA.. E SEUS SÓCIOS:ROBERTO VIVACQUA VIEIRA, ANGELA VIEIRA E CONCAPREINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..INTIMO O DR. RONIS FONTOURA DE SOUZA, OS REPRESENTANTESDA FIRMA ACIMA EXECUTADA, SEUS SÓCIOS ROBERTO VIVACQUAVIEIRA, ANGELA VIEIRA, SEUS CÔNJUGES SE CASADOS FOREM, DOFINAL DA R. DECISÃO QUE ACOLHEU AS RAZÕES DO EXEQUENTE,REJEITOU OS BENS OFERECIDOS COMO GARANTIA DA PRESENTEEXECUÇÃO FISCAL, DETERMINOU A PENHORA E AVALIAÇÃO DOBEM INDICADO Á FL. 14. INTIMO-OS AINDA DO TERMO DAPENHORA LAVRADO NOS AUTOS, Á FL. 73: 01) MATRÍCULA Nº 5145,LIVRO Nº 2-AB, FOLHAS 145: LOJA 01, NO “EDIFÍCIO VERÃO”, Nº 7,COM ÁREA PRIVATIVA DE 32,43M², ÁREA COMUM DE 8,94M², ÁREATOTAL DE 41,37M² E A FRAÇÃO IDEAL DE 0,0456 DO TERRENOCONSTRUÍDO NO LOTE 338 DA QUADRA 21, COM ÁREA DEDUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO METROS QUADRADOS (255,00M²),MEDINDO DEZESSETE METROS (17,00M) DE FRENTE E DE FUNDOSPOR QUINZE METROS (15,00M) NAS SUAS LINHAS LATERAIS, SITUADONO LOTEAMENTO MONTE CRISTO, BAIRRO MONTE CRISTO, NESTACIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A AVENIDA 1, PELOSFUNDOS COM A RUA 4, LADO DIREITO COM O LOTE 337 E LADOESQUERDO COM O LOTE 339. PROPRIEDADE DO SÓCIO CONCAPREINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. CIENTES DE QUE TERÃO O PRAZODE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS.

PROC. 6346-A/03 - 011030739731 - EXECUÇÃO FISCAL APENSO AOAGRAVO DE INSTRUMENTO 11069000625AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: ELETROGÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.. ESEU SÓCIO JOEL VIEIRA FERREIRAINTIMO A DRª ISABELA SILVA FERREIRA BERSACULA, PARA TERVISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS.

PROC. 4757/97 - 011990303643 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCALAPENSO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO E 4481/96 - 011990303627 -EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: NICAL IND. E COM. DE CAL LTDA.., NILSON LEALJUNIOR E JERSON TEIXEIRA LEALEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO A FIRMA EXECUTADA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTELEGAL, TODOS ACIMA MENCIONADOS, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃODE FL. 54, CUJO TEOR CONSISTE NA IMPOSSIBILIDADE DOADVOGADO MANTER CONTATO COM A EMPRESA EMBARGANTE,UMA VEZ QUE ESTA ENCONTRA-SE DESTITUÍDA E SEUS SÓCIOS EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NÃO MAIS SUBSISTE INTERESSE EMPATROCINAR A CAUSA, RAZÃO PORQUE OS EMBARGANTES


DEVERÃO RESPONDER AOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 53, BEMCOMO CONSTITUÍREM NOVO PATRONO.

PROC. 2151-A/99 - 011990358092 - EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSOAO 4793/97 - 011990289750 - EXECUÇÃO FISCAL; AGRAVO DEINSTRUMENTO 011050042966 E AGRAVO REGIMENTAL - 11039000895EMBARGANTE: RIACHO DA FÉ MÁRMORES E GRANITOS LTDA..EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO O DR. ROGÉRIO ALVES MOTTA, DO R. DESPACHO QUEAPLICOU À RECORRENTE A PENA DE DESERÇÃO E POR ESTARAZÃO O RECURSO NÃO FOI RECEBIDO. NÃO HOUVERECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À APELAÇÃO.INTIMO AINDA O CÔNJUGE DE MANOEL FARIA PESSINI, SRA.ROSELI COELHO PESSINI, PARA CIÊNCIA DA PENHORA DE FL. 81:MATRÍCULA Nº 14.802, LIVRO Nº 2 - CE, DATA 07 FEVEREIRO 1985,FICHA 02; R.1- 14.802, PROTOCOLO 27.993, DATA: 07 DE FEVEREIRO DE1985; R.2- 14.802, PROTOCOLO 65.175, DATA: 14 DE MAIO DE 1999.CIENTES DE QUE TERÃO O PRAZO DE 30 DIAS PARAAPRESENTAÇÃO DE EMBARGOS.

PROC. 6699/08 - 011080103432 - ORDINÁRIAREQUERENTE: REINALDO MARTINSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO A PGE ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR GERAL, DO FINALDA R. DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA,DETERMINANDO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE PONHA ADISPOSIÇÃO DO AUTOR, O TRATAMENTO DESCRITO NO LAUDO DEFL. 12 E DISPONIBILIZE OS REMÉDIOS REFERIDOS NO RECEITUÁRIODE FL. 14. O INÍCIO DO TRATAMENTO POR SESSÕES DEOXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA DEVERÁ ACORRER NO PRAZOIMPRETERÍVEL DE 24 HORAS, COM URGÊNCIA. O INÍCIO DOFORNECIMENTO DOS REMÉDIOS DEVERÁ OCORRER EM ATÉ 72HORAS.

PROC. 2220-A/99 - 011990322502 - EXECUÇÃO FISCAL APENSO AO2249-A/99 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E PROCESSOADMINISTRATIVOEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MORRO GRANDE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ESEUS SÓCIOS: PEDRO CAMARGO TURINI E IRENE GABURRO TURINIINTIMO O DR. ANDRÉ LUIZ DE BARRO ALVES, DA R. DECISÃO QUERECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, E PARAAPRESENTAR A RESPOSTA EM 15 DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 25 DE AGOSTO DE 2008.

MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO

JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. ROBSON LOUZADA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 49/2008.

PROCESSO Nº 011.07.013557-6AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: CRISTÓVÃO BAIHENSE DOS SANTOSINTIMO: O DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - OAB/ES 11723PARA, CASO QUEIRA, SUBSTITUIR EM TEMPO HÁBIL A TESTEMUNHAVANDERSON BOECHAT LEONARDO, TENDO EM VISTA QUE NÃOFOI LOCALIZADO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMIM, 26 DE AGOSTO DE 2008.

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 001/98

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 077 - 25/08/2008

JUIZ DE DIREITO: KLEBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS:

BRENO FAJARDO LIMACLAUDIO MANCIO BARBOSADEBORA COSTA SANTUCHIGISELLE PEREIRA DIAS VILLARREALFABRICIANO LEITE DE ALMEIDAHENRIQUE DA CUNHA TAVARESMARIA LUCIA CHEIM JORGEPRISCILA PERIM GAVASELÇO DALTO

DR. BRENO FAJARDO LIMADRª MARIA LUCIA CHEIM JORGE2442/08-2 – 011080024422 – REPARATÓRIAROSANGELA MARIANO X VIAÇÃO FLECHA BRANCAFINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008ÀS 13:00 HORAS E AGORA REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 ÀS13:00 HORAS. FICA CIENTE AINDA DE QUE DEVERÁ COMUNICARSEUS CONSTITUINTES DA REFERIDA REDESIGNAÇÃO.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREALDR. CLAUDIO MANCIO BARBOSA1825/08-9 – 011080018259 – ADJUDICAÇÃOAGOSTINHO CALEGARIO E OUTRO X MARCOS VALERIO CORDEIRODA SILVAFINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008ÀS 14:00 HORAS E AGORA REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 ÀS14:00 HORAS. FICA CIENTE AINDA DE QUE DEVERÁ COMUNICARSEUS CONSTITUINTES E TESTEMUNHAS DA REFERIDAREDESIGNAÇÃO.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES1828/08-3 – 011080018283 – INDENIZATÓRIAANDRESSA GUIDONI MACENA PAIVA X ESCELSA - ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELETRICAS S/AFINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008ÀS 15:00 HORAS E AGORA REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 ÀS15:00 HORAS. FICA CIENTE AINDA DE QUE DEVERÁ COMUNICARSEUS CONSTITUINTES DA REFERIDA REDESIGNAÇÃO.

DR. BRENO FAJARDO LIMADR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA2139/08-4 – 011080021394 – REPARAÇÃO DE DANOSCLEBER RODRIGO PIUCO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.FINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008ÀS 16:00 HORAS E AGORA REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 ÀS16:00 HORAS. FICA CIENTE AINDA DE QUE DEVERÁ COMUNICARSEUS CONSTITUINTES DA REFERIDA REDESIGNAÇÃO.

DRª DEBORA COSTA SANTUCHI2053/08-7 – 011080020537 – COBRANÇAFS COELHO INDISTRIA DE VESTUARIO LTDA. E OUTRO X PAONNEINDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. E OUTRO


FINALIDADE: PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO SEGUNDOREQUERIDO (JOCEIR BASILIO), UMA VEZ QUE SÓ HOUVEINFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA PAONNE IND. VEST. LTDA..

DRª PRISCILA PERIM GAVADR. SELÇO DALTO1837/08-4 - 011080018374 - COBRANÇAANDRELINA PAULO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 ÀS 11:00HORAS.

FERNANDO LUIZ DE PAULAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE COLATINA


PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 067/08

JUIZ : DR.. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. FERNANDO C. FERREIRAPETRUNGARO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTE JURAMENTADA : GIOVÂNIA APARECIDA CARLINILUXINGER

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS

AMÉRICO PAULO DOS SANTOSANTONIO DE OLIVEIRA NETOCYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTESESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHENRIQUE SOARES MACEDOIVANOVICK RIBEIRO DE SOUZAJACIANO VAGOJOÃO CARLOS BATISTAJULIANO SOUZA DE SÁKERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERLELIO DO CARMO HATUMMARCIO DELL' SANTOMONICA CHIARATTI GRINEVOLDRODOLFO DOS SANTOS PINHORODRIGO BASSETTI TARDINRODRIGO CASSARO BARCELOSRODRIGO GOBBO NASCIMENTOSANDRO COGOUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAUDNO ZANDONADEVALÉRIA MARIA CID PINTOVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

AMÉRICO PAULO DOS SANTOSANTONIO DE OLIVEIRA NETOCARTA PRECATÓRIAPN 014080068811 - CÒD. 211/08ROBERTA FIALHOCARLOS ROBERTO JUNIOR ANDRADEFINS: DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 17 (DEZESSETE) DESETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE OITIVADA TESTEMUNHA.

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTESEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014060134971 - CÒD. 296/06

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/APRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMERCIOLTDA.FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDOEM VISTA A RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS ASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO COMPARECER EM CARTÓRIO PARAA RETIRADA DO OFÍCIO ENDEREÇADO AO CARTÓRIO DE REGISTROGERAL DE IMÓVEIS E FAZER CUMPRI-LO.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAHOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPN 014080069793 - CÒD. 216/08PAULO HENRIQUE ARAUJO LIONE E OUTROSFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 57, QUE HOMOLOGOU PARA QUESURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO ACIMAMENCIONADO E COM APOIO NO ART. 269, III, DO CPC, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO. CUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOSPELO REQUERENTE UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA..

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAHOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPN 014080077499 - CÒD. 239/08ODIRLEI KLEBER DE ARAUJO E OUTROSFINS: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 44, QUE IMPORTAM EM R$ 126,02(CENTO E VINTE E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS), CONTA DECUSTAS N.º 908061874.

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014060024230 - CÒD. 171/02BANCO DO BRASIL S/AJ PAGANI S/A COM IMP EXP AGROINDUSTRIA E SERVIÇOS E OUTROSFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTAPRECATÓRIA PARA A COMARCA DE VITÓRIA/ES, COM AFINALIDADE DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADONOS AUTOS, BEM COMO PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA O CUMPRIMENTODA MESMA.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRALELIO DO CARMO HATUMCARTA PRECATÓRIAPN 014080058150 - CÒD. 167/08IRAJA PAULO RESENDE ANDRADECOMERCIAL PAGUE MENOS LTDA-MEFINS: DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 17 (DEZESSETE) DESETEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVADA TESTEMUNHA.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014050050419 - CÒD. 052/98BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOKALU CONFECÇÕES LTDA. E OUTROSFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS16/09/2008, ÀS 14:00 HORAS E 30/09/2008, NO MESMO HORÁRIO, PARAA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA, E SE NECESSÁRIO, A SEGUNDAPRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS,BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS ACERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, QUEINFORME AS RESTRIÇÕES QUE PESAM SOBRE O IMÓVELREGISTRADO SOB O N.º 3/8.436.

IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZAREINTEGRATÓRIAPN 014070097135 - CÒD. 259/07ERMEGILDO CALIMAN E OUTROSALEXANDRO CALIMAN E OUTROSFINS: DO DESPACHO DE FLS. 109 QUE HOMOLOGOU A CONTA DECUSTAS DE FLS. 101, NO VALOR DE R$ 1.387,93 (MIL, TREZENTOS EOITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), DECLAROUQUE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA MESMA,


PROPORCIONALMENTE É DE ERMEGILDO CALIMAN, MARINETECUSTODIO CALIMAN, JULIANE CALIMAN E RAFAEL CALIMAN E,DETERMINOU QUE SE OFICIE À AGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUALSOLICITANDO A INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.

JACIANO VAGOREINTEGRATÓRIAPN 014080022412 - CÒD. 069/08CLARECIDA FERNANDES PRATTI E OUTROARQUIMEDES FERNANDES E OUTROSFINS: DO DESPACHO DE FLS. 85, QUE QUANTO AOS TERMOS DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 67/84, DEU VISTAS AOSAUTORES, PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

JOÃO CARLOS BATISTAINDENIZATÓRIAPN 014080032650 - CÒD. 092/08MUSSOLINI VITALIPROGEO ENGENHARIA LTDA. E OUTROFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDOEM VISTA QUE A CORRESPONDENCIA PARA A CITAÇÃO DECOMPANHIA VALE DO RIO DOCE, FOI DEVOLVIDA PELOSCORREIOS.

JULIANO SOUZA DE SÁVALÉRIA MARIA CID PINTOINDENIZATÓRIAPN 014070015731 - CÒD. 052/07ZAUDINO CELLIN MEBRADESCO SEGUROS S/AFINS: DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 21 (VINTE E UM) DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERUDNO ZANDONADECOBRANÇAPN 014070098968 - CÒD. 268/07EVERARDES AUERBANCO ITAU S/AFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 99/104, QUE APOIADO NO ARTIGO 269, IDO CPC, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. CONDENOU O BANCOITAU S/A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). ADVERTINDO OBANCO ITAU S/A PARA AS ORIENTAÇÕES DITADAS PELO ARTIGO475-J DO CPC.

MARCIO DELL' SANTOVALÉRIA MARIA CID PINTOORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIAPN 014050065946 - CÒD. 142/03IVANI DOS SANTOSBRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/AFINS: DA DECISÃO DE FLS. 488/491, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA PELO REQUERIDO.

RODOLFO DOS SANTOS PINHOEXECUÇÃO PN 014050098475 - CÒD. 081/04ROSENITE DE SOUZA MENDES E OUTROSASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA CLUBE ALIANÇAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 198, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.194, PARA CONCEDER A EXECUTADA, VISTA DOS AUTOS FORA DOCARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

RODRIGO BASSETTI TARDINVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAARROLAMENTO DE BENSPN 014080057848 - CÒD. 164/08MARIZA PENITENTE BENTOMARLENE RODRIGUES GOULARTFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 288/291, COM BASE NO QUE DISPÕE OARTIGO 855 E SS, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEARROLAMENTO DE BENS, RATIFICANDO A LIMINAR EFETIVADA

NOS AUTOS E COM APOIO NO ARTIGO 269, I DO CPC, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO. CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E DIANTE DAS INFORMAÇÕES E FOTOSANEXADAS, DANDO CONTA DAS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES DAEMPRESA MONÁBIO IND. E COM. DE LATICÍNIOS LTDA.,DETERMINOU REMESSA DE CÓPIA DA INICIAL E DOCUMENTOS, AOMINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES AOCASO.

RODRIGO CASSARO BARCELOSHENRIQUE SOARES MACEDODEMOLITÓRIAPN 014060136190 - CÒD. 302/06ROGER CASSARODANIELE DE AZEVEDO PIUMBINIFINS: DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 01 (PRIMEIRO) DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

RODRIGO GOBBO NASCIMENTOMONICA CHIARATTI GRINEVOLDEXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAISPN 014050105551 - CÒD. 140/02ANTONIO GALIMBERTIELISEU DEMUNER E OUTROSFINS: DO DESPACHO DE FLS. 323/324, QUE EM RESUMO, INDEFERIUO REQUERIMENTO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 321/322.

SANDRO COGOREPARAÇÃO DE DANO MORALPN 014050064519 - CÒD. 169/96MILTRO JOSE DALCAMINJOÃO EUGENIO COSTA MENEGUELLIFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTAPRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SANTA LUZIA/BA, COM AFINALIDADE DE CANCELAMENTO DE PENHORA, BEM COMO PARANO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PARA O CUMPRIMENTO DA MESMA.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAREPARAÇÃO DE DANOSPN 014050156000 - CÒD. 239/05ODILON PERESBANCO ITAU S/AFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTOA PETIÇÃO DE FLS. 279/288, INTITULADA DE EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAUDNO ZANDONADECOBRANÇAPN 014070053542 - CÒD. 140/07JONADIR BOSIBANCO ITAU S/AFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 126/132, QUE COM BASE NOSDECRETO-LEI 2.284/86, DECRETO LEI 2.311/86; NAS RESOLUÇÕES1.265/87, 1.338/87, NA LEI 7.730/89 (MP 32), JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$701,58 (SETECENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS),REFERENTE AOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER CREDITADOSNA CONTA POUPANÇA DO AUTOR, E VIA DE CONSEQUENCIAAPOIADO NO ARTIGO 269, I DO CPC, DECLAROU EXTINTO OPROCESSO. CONDENOU O BANCO ITAU S/A AO PAGAMENTO ASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EMR$ 1.000,00 (MIL REAIS). ADVERTINDO O BANCO ITAU S/A, PARA ASORIENTAÇÕES DITADAS PELO ARTIGO 475-J DO CPC.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIALIENAÇÃO JUDICIALPN 014080012041 - CÒD. 040/08VERA LUCIA TINELLI E OUTROSELIZIO JOAO TINELLI E OUTROS


FINS: DO DESPACHO DE FLS. 121, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.120, PARA PRORROGAR POR DEZ (10) DIAS, O PRAZO PARA ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

COLATINA-ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 1028/07 - 014.07.007065-2

O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO: WESLEY MARLEN LEONARDOALVES, VULGO "TITIU", BRASILEIRO, NATURAL DE COLATINA-ES,NASCIDO AOS 13/11/1985, FILHO DE AMARILDO ANTÔNIO DEFREITAS E SHIRLEY MARIA ALVES, ESTANDO O MESMO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADODE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM,NESTA CIDADE, NA AUDIÊNCIA DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS15:00 H, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENALNº . 1028/07 - 014.07.007065-2, TENDO EM VISTA O ADITAMENTO DADENÚNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO INCURSO NAS PENASDO ART. 121, § 2º, I E IV C/C ART. 14, II, TODOS DO CPB, PODENDO NAOCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLAR TESTEMUNHAS EACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).

MARGARIDA MARIA BRUMATCHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃODE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

PR. Nº 014.05.014057-4

A DOUTORA ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DA3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO LUIZ CARLOS SOARES CARVALHO,VULGO "BAIANO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL

DE MUCURI/BA, NASCIDO EM 05/05/1980, FILHO DE MANOELSOARES CARVALHO E ANA SOARES DOS SANTOS, RESIDENTE ÀÉPOCA DOS FATOS NA RUA MANSUETO ZUCARATO, Nº 26, BAIRROBELA VISTA, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE20/08/2007, PROFERIDA ÀS FLS. 94/98, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 014.05.014057-4, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO; FOICONDENADO À PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20(VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, POR INFRAÇÃODO ARTIGO 155 "CAPUT" (3X), NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTEEM REGIME SEMI-ABERTO, INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR PENAALTERNATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).EU, IVANIR MARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ESUBSCREVI.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.06.012074-9


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO ADORIS NARDI, BRASILEIRO,CASADO, PINTOR DE CARROS, NASCIDO EM 02/12/1959, NATURAL DECOLATINA/ES, FILHO DE GUERINO NARDI E ENEDINA MACHADONARDI, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA JOSÉ DEANCHIETA, Nº 46, BAIRRO VILA AMÉLIA, COLATINA/ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 12/06/2008,PROFERIDA ÀS FLS. 80/85, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.06.012074-9, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO; FOICONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) MESES DE DETENÇÃO, ASEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME ABERTO,INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPELA RESTRITIVA DE DIREITO.






COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.004112-9


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO GUILHERME PATROCINIO ARÇARI,BRASILEIRO, CASADO, TÉCNICO EM ELETRÔNICA, NASCIDO EM31/08/1982, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE PAULO ROBERTOARÇARI E NEIDE DA PENHA PATROCINIO ARÇARI, RESIDENTE ÀÉPOCA DOS FATOS NA RUA ORESTES BONGIOVANI, Nº 44, BAIRROSÃO SILVANO, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE02/04/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 87, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.05.004112-9, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 155 "CAPUT" DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO; TEVE DECLARADA EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI 9.099/95.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.007938-4


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO VILMA DA SILVA MIRANDA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, NASCIDA EM 26/05/1971,NATURAL DE COLATINA/ES, FILHA DE WALTER MACENA MIRANDAE JACIRA DA SILVA MIRANDA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NOBECO JOSÉ NUNES, S/ Nº , BAIRRO SANTO ANTONIO, COLATINA/ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 08/07/2008,PROFERIDA ÀS FLS. 146/150, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.05.007938-4, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 10 "CAPUT" DA LEI 9.437/97; TEVE JULGADAEXTINTA SUA PUNIBILIDADE, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 107,

INCISO IV, PRIMEIRA E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA


PR. Nº 014.05.009540-6


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AOS ACUSADOS JOSÉ ANTONIO NUNES DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO EM 23/06/1977, NATURALDE GOVERNADOR VALADARES/ES, FILHO DE NALZIRA NUNES DASILVA E WILSON GOMES DA SILVA, BRASILEIRO, AMASIADO,PROFISSÃO NÃO DEFINIDA NOS AUTOS, NATURAL DE TEÓFILOOTONI/MG, NASCIDA EM 10/10/1972, FILHO DE SEBASTIÃOFRANCISCO DAS ALMAS E JOVITA BARBOSA, ATUALMENTE EMLOCAIS INCERTOS E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE PORSENTENÇA DATADA DE 04/07/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 146/150, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.05.009540-6, QUE OS MESMOSRESPONDEM NESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 150, § 1º DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO; TIVERAM JULGADAS EXTINTAS SUASPUNIBILIDADES, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 107, INCISO IV,PRIMEIRA FIGURA E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO.




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COMARCA DE COLATINA



PR. Nº 014.05.011297-9


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO ROGÉRIO DA SILVA VOLPI, VULGO"PACUMÃ", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 30/12/1979,NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE JOÃOGRACIANO DA SILVA E DORVALINA DA SILVA VOLPI, RESIDENTE ÀÉPOCA DOS FATOS NA RUA OLÍVIO SALME, Nº 140, BAIRRO VILAAMÉLIA, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE18/06/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 146/150, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 014.05.011297-9, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 171 "CAPUT" (2X) DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO; FOI ABSOLVIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISOVI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE COMARCA DE COLATINA


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: ROSA ELENA SILVEROLESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO SÉRGIO CAETANOSÓCRATS DELAI

ADVOGADO(A)S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 035/2008 - ORDEMALFABÉTICA

INTIMO O(A-S) DOUTO(A-S) ADVOGADO(A-S):

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAAMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8.070ANGELINA BALARINEDALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326DELÇO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 5.427DEVALDO RADAELI MAESTRI - OAB/ES 5.220DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7.431ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB/ES 4.896EZEQUIEL NUNO RIBEIROFRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925HEULLER JOSÉ PRETTI - OAB/ES 8.648JOSÉ CARLOS GOMES - OAB/ES 3.117JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - OAB/ES 11.759MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8.059

MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8.059MARNE SEARA BORGES JUNIOR - OA/ES 8.302PERGENTINO DE VASCONCELLOS - OAB/ES 1.742ROBSON ELI TOREZANI - OA/ES 8.120SIMÃO PEDRO FIÚZASIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7.348SONIA EDITH DIAS - OAB/ES 4.984VALÉRIA ANGELA COLOMBI - OAB/ES 7.981VANDERLI TOMAZ DE OLIVEIRA WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOWESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736

01.SONIA EDITH DIAS - OAB/ES 4.984 PR.014.05.014598-7ACUSADO(A-S): ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA DO CARMOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DOSTERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 138/144, PROFERIDANESTES AUTOS, QUE CONDENOU ANDRE FERREIRA DE ALMEIDADO CARMO, À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, A SEREM CUMPRIDOSINICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO, POR INFRAÇÃO DOARTIGO 157, § 2º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO EDECLAROU EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, EM RELAÇÃO AO CRIMEDO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06.

02.DELÇO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 5.427SIMÃO PEDRO FIÚZAPR.014.07.003877-4ACUSADO(A-S): THIAGO FERREIRA DA SILVA, DIONES CARLOSFERREIRA E TIAGO PAULA LIMAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM NESTESAUTOS.

03.DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326PR.014.07.012744-5ACUSADO(A-S): JORGE PEREIRA DE ARAUJOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIOJUNTADO ÀS FLS. 124/125, DESTES AUTOS.

04.JOSÉ CARLOS GOMES - OAB/ES 3.117PR.014.05.008765-0ACUSADO(A-S): EMERSON FERRARI BRAGA E MARCIO DE CASTROMEIRELLESFINALIDADE: PARA MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS, TENDO EMVISTA TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 213.

05.DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697PR.014.05.012136-8ACUSADO(A-S): WOLMAR BRAIDO PASSOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. ACÓRDÃODE FLS. 142/143, COMO DO RELATÓRIO DE FLS. 144/199.

06.VANDERLI TOMAZ DE OLIVEIRA DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7.431 PR.014.05.013611-9ACUSADO(A-S): SILVIA MAGNA FERREIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DAACUSADA SILVIA MAGNA FERREIRA, PROFERIDA ÀS FLS. 210, NESTESAUTOS.

07.DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7.431 PR.014.06.000555-1ACUSADO(A-S): HONORINO DE SOUZAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DOSTERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS QUECONDENOU HONORINO DE SOUZA, À PENA DE 07 (SETE) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO, A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTEEM REGIME FECHADO.

08.AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8.070 PR.014.06.0009793-9ACUSADO(A-S): AGUINALDO MOURA DA SILVA E REGINALDOMOURA DA SILVA


FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NESTES AUTOS.

09.HEULLER JOSÉ PRETTI - OAB/ES 8.648 PR.014.05.011340-7ACUSADO(A-S): LUIZ CARLOS GEREMIAS E SEBASTIÃO VITÓRIA DASILVAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕESFIANIS NESTES AUTOS.

10.VALÉRIA ANGELA COLOMBI - OAB/ES 7.981 PR.014.07.001773-7REQUERENTE: LILIAN APARECIDA MORAES DOS SANTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NESTES AUTOS.

11.PERGENTINO DE VASCONCELLOS - OAB/ES 1.742 PR.014.06.009497-7ACUSADO(A-S): DOUGLAS GIURIZATTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇADE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PROFERIDA, ÀS FLS. 298/300, NOSAUTOS ACIMA, EM RELAÇÃO AO ACUSADO DOUGLAS GIURIZATTO.

12.JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - OAB/ES 11.759 PR.014.06.001465-2ACUSADO(A-S): RAFAEL DE JESUS NEVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO ACÓRDÃO DEFLS. 129/130, BEM COMO DO RELATÓRIO DE FLS. 131/137, DESTESAUTOS.

13.EZEQUIEL NUNO RIBEIRO PR.014.05.012025-2ACUSADO(A-S): JOÃO JOACY SOARES E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PROFERIDA ÀS FLS. 141, DESTESAUTOS EM FAVOR DE JOÃO JOACY SOARES.

14.SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7.348 PR.014.05.007542-2ACUSADO(A-S): JOSÉ RODRIGUES MARIANOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO ACÓRDÃO DEFLS. 143, BEM COMO DO RELATÓRIO DE FLS. 144/165, DESTES AUTOS.

15.SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7.348PR.014.07.003232-2ACUSADO(A-S): AZILTO DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 86/92, DESTES AUTOS, QUE CONDENOU AZILTODOS SANTOS, À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DERECLUSÃO, A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIMEABERTO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, SUBSTITUÍDA A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, ASEREM DEFINIDAS NA EXECUÇÃO DA PENA.

16.HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925PR.014.05.010957-9ACUSADO(A-S): VALDIR ANTONIO MANTOVANI, MICHELINE ALVESSANTANA, ROSALINDA HELENA CRISTINA HOPKE, JOSÉ LUIZMENEZES PELEGRINE JUNIOR E NUCIA DO CARMO MADUROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 124/125, NESTES AUTOS.

17.FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357PR.014.05.008104-2ACUSADO(A-S): LUIZ CLAUDIO PRIMOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA21/11/2008, ÀS 08:30 HORAS, PARA EXAME AMBULATORIAL DA VÍTIMA,NESTES AUTOS, N.O, NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTOPSIQUIÁTRICO, CARIACICA/ES, BEM COMO DA DEVOLUÇÃO DOSVALORES RECEBIDOS PELA ILUSTRES PERITAS, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 119/120.

18.WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736PR.014.06.007867-3

ACUSADO(A-S): FERNANDO AMÉRICO LOVOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇAABSOLUTÓRIA PROFERIDA ÀS FLS. 135/146, DESTE AUTOS, EM FAVORDO ACUSADO FERNANDO AMÉRICO LOVO.

19. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925PR.014.05.013053-4ACUSADO(A-S): MARCIA MARIA VACCARE BROSEGHINIFINALIDADE: PARA MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS, TENDO EMVISTA TERMOS DE R. DESPACHO DE FLS. 207.

20.DEVALDO RADAELI MAESTRI - OAB/ES 5.220ADEMIR DE ALMEIDA LIMA PR.014.07.007175-9ACUSADO(A-S): ANTONIO LUIZ DA SILVA FILHO E EZIO FIOROTTIFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 178/189, DESTES AUTOS, QUECONDENOU ANTONIO LUIZ DA SILVA FILHO, À PENA DE 05 (CINCO)ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE)DIAS-MULTA, A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIMESEMI-ABERTO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SENDO O MESMO ABSOLVIDO DOCRIME PREVISTO NO ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97. ABSOLVENDOAINDA, ÉZIO FIOROTTI, NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISO VI DOCPP.

21.ANGELINA BALARINE DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7.431CP.014.06.005346-0ACUSADO(A-S): ROBERTO MERLOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DEENTENDER DE DIREITOS, NESTES AUTOS.

22.MARNE SEARA BORGES JUNIOR - OA/ES 8.302PR.014.05.012133-5ACUSADO(A-S): LIMAQ - MÁQUINAS LTDA.., BALDASSARO HERBERTBALDI EVILMAR BORGES DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇAABSOLUTÓRIA PROFERIDA ÀS FLS. 176/181, DESTES AUTOS EMFAVOR DE LIMAQ - MÁQUINAS LTDA.., BALDASSARO HERBERTBALDI E VILMAR BORGES DA SILVA.

23.ROBSON ELI TOREZANI - OA/ES 8.120PR.014.05.014712-4ACUSADO(A-S): JOSENIL RAMALHOVANADIR NEVESEDVAN TAVARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. ACÓRDÃODE FLS. 215, BEM COMO DO RELATÓRIO DE FLS. 216/221, EMRELAÇÃO AO APENADO JOSENIL RAMALHO.

24.DEVALDO RADAELI MAESTRI - OAB/ES 5.220PR.014.07.007872-1ACUSADO(A-S): JOSÉ AILTON CAETANO OSSFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NESTESAUTOS.

25.LUCIANO PAVAN DE SOUZA - OAB/ES 6.506PR.014.06.003202-7ACUSADO(A-S): CEZAR ALENCAR SOARESGERSON ANGELO ZAMPROGNOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 873, PROFERIDO NESTES AUTOS.

26.SIMÃO PEDRO FIÚZAWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOPR.014.05.015728-9ACUSADO(A-S): OSVALDO ANTONIO BENTO E JOÃO CARLOSPEREIRAANGELA DAS NEVES CHARRA, CREUZENI VENANCIO, IRANETEPEREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA CHARRA.FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREM ALEGAÇÕESFINAIS, NESTES AUTOS.


27.ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB/ES 4.896PR.014.05.012599-7ACUSADO(A-S): JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS.FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DOSTERMOS DO R. ACÓRDÃO DE FLS. 131/132, BEM COMO DORELATÓRIO DE FLS. 133/148, DESTES AUTOS.

28.MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8.059PR.014.06.013570-5ACUSADO(A-S): WANDERSON DE OLIVEIRA QUEIROZ.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 169/176, DESTES AUTOS QUE CONDENOUWANDERSON QUEIROZ DE OLIVEIRA, À PENA DE 07 (SETE) ANOS E06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, A SEREMCUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO.

COLATINA-ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO QUARTA VARA CRIMINAL

COMARCA DE COLATINA

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ESFONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 - CEP: 29.700-090

EDITAL DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRA NOMINADO(S),INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº: 014.08.000729-8AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ADORILSON PIPPERADVOGADO: JAQUELINE DUTRA VICTOR - OAB/ES 9.517FINS: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO ACUSADO PARAAPRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

AUTOS Nº: 014.07.011921-0AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: WANDERSON AUGUSTINHO DOS SANTOSADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES5.839FINS: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO ACUSADO PARA FINSDO ARTIGO 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

AUTOS Nº: 014.07.011824-6AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: PAULO SÉRGIO BOTTIADVOGADO: FILIPE CARVALHO PEREIRA - OAB/ES 14.675FINS: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO ACUSADO PARAAPRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

COLATINA - ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIAE JUVENTUDE

EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOÃO CLAUDIO", PRAÇA DO SOLPOENTE, ESPLANADA, COLATINA-ES - CEP 29700-090

EDITAL DE CITAÇÃOAUTOS Nº 014.06.010948-6 (CÓD.: 2061/06)

PRAZO 30 DIAS

O DR. CARLOS MAGNO FERREIRA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE SANDROTORRES, BRASILEIRO, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA COMARCA, TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nº014.06.010948-6 (CÓD.: 2061/06), REQUERIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL. ASSIM SENDO, FICA SANDRO TORRES,CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAREFERIDA AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO,OFERECER RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ECRIAD, ART. 158), E ADVERTIDADE QUE, CASO NÃO APRESENTE DEFESA NESTE PRAZO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA MENCIONADA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319);

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM E,REPRODUZIDO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAINDEPENDENTEMENTE DE PREPARO A TEOR DO ART. 141, § 2º, DOESTATUTO DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08)DO CORRENTE ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, PAULOROBERTO DE OLIVEIRA E SALA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI.

VALTER ROMANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 179/2008


DR. DÓRIO COSTA PIMENTELDR. WANDERSON C. CARVALHO DRª JORGINA ILDA DEL PUPODR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA DR. RUBENS DE FREITAS ROCHADR. WANDERSON C. CARVALHO DR. LUIZ ANTÔNIO STEFANONDR. GUILHERME G. REIS DRª MARIA DO CARMO SUPRANI BONESTABDR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR


DR. FÁBIO ROMANODR. FERNANDO LUÍZ FERREIRADR. EDUARDO PEREIRA DA COSTADR. JOACIR SOUZA VIANA

01- PROCESSO Nº 021.080.042.712 - COBRANÇAREQUERENTE (S): ZÉLIA MÁRCIA BASTOS PRIMOREQUERIDO (S): JOSÉ DÉLIO BARCELOS JÚNIORADVOGADO (S): DR. DÓRIO COSTA PIMENTELINTIME-SE PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 03/02/2009, ÀS 14:00 HORAS.

02- PROCESSO Nº 021.030.371.500 - MEDIDA CAUTELARREQUERENTE (S): RITA MARIA DE SOUZA, RITA MARIA DE SOUZA -ME E OUTROS REQUERIDO (S): BANCO REAL ABN AMRO BANK S/AADVOGADO (S): DR. WANDERSON C. CARVALHO E DRª JORGINAILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS714/717, NO PRAZO DE LEI.

03- PROCESSO Nº 021.080.039.379 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE (S): FRIGOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPESCADOS LTDA.REQUERIDO (S): FURLAN PESCADOS LTDA.ADVOGADO (S): DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA E DR. MÁRCIOMINATTI INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS 37,NO PRAZO DE LEI.

04- PROCESSO Nº 021.050.002.860 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI APARTSERVICEREQUERIDO (S): CESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOADVOGADO (S): DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA E DR.RUBENS DE FREITAS ROCHAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS221/226, NO PRAZO DE LEI.

05- PROCESSO Nº 021.030.380.170 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE (S): RITA MARIA DE SOUZA E OUTROREQUERIDO (S): BANCO REAL ABN AMRO REAL S/AADVOGADO (S): DR. WANDERSON C. CARVALHO E DR. LUIZANTÔNIO STEFANON INTIME-SE PARA QUE INFORMEM OS ATUAIS ENDEREÇOS DE SEUSCLIENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕESDE FLS 689 Vº E 694 Vº, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

06- PROCESSO Nº 021.060.120.504 - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE (S): NATASHA PIRES GORZA E OUTROSREQUERIDO (S): RITA DE CÁSSIA SPADAROTT BULLOS KWAKADVOGADO (S): DR. GUILHERME G. REIS E DRª MARIA DO CARMOSUPRANI BONESTAB INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS86/88, NO PRAZO DE LEI.

07- PROCESSO Nº 021.060.101.348 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE (S): CTA - ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS EAPRTICIPAÇÕES LTDA.REQUERIDO (S): RITA DE CÁSSIA SPADAROTT BULLOS KWAKADVOGADO (S): DR. GUILHERME G. REIS E DR. LOURIVAL COSTANETOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 152/155, NO PRAZODE LEI.

08- PROCESSO Nº 021.080.000.587 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO (S): ELIZABETH SANTOS DA CONCEIÇÃOADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS43/44, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR COMFUNDAMENTO NOS ARTS. 904 E 269, I, DO CPC.

09- PROCESSO Nº 021.070.107.475 - COBRANÇAREQUERENTE (S): JONY OLIVEIRA DA SILVA

REQUERIDO (S): NOBRE SEGURADORA ADVOGADO (S): DR. FÁBIO ROMANOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS 83, BEM COMO PARAPROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOPRAZO DE 10 DIAS.

10- PROCESSO Nº 021.070.078.338 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO SAFRA S/AREQUERIDO (S): RAIMUNDO NOLETO NETOADVOGADO (S): DR. FERNANDO LUÍZ FERREIRA INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AOPETITÓRIO DE FLS 58, NO PRAZO DE LEI.

11- PROCESSO Nº 021.070.094.863 - MONITÓRIAREQUERENTE (S): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO (S): ASDRUBAL GOMES DE AGUIARADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO OFÍCIODE FLS 57, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

12- PROCESSO Nº 021.080.021.948 - USUCAPIÃOREQUERENTE (S): ALPHEU TEIXEIRA E OUTROREQUERIDO (S): ESPÓLIO DE RUFINO COUTINHO DE LIMAADVOGADO (S): DR. JOACIR SOUZA VIANA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DASCORRESPONDÊNCIAS CITATÓRIAS COM ENVELOPE EMANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

13- PROCESSO Nº 021.070.021.395 - REVISIONALREQUERENTE (S): ANA PAULA DE ASSUNÇÃO E OUTROREQUERIDO (S): JOSÉ GLÓRIA SARRIA E OUTROADVOGADO (S): DR. EDUARDO PEREIRA DA COSTA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO ESCLARECIMENTO DO PERITO,QUANTO AO ITÉM 1 DA PETIÇÃO DE FLS 279/280 E MANIFESTAÇÃO,NO PRAZO DE LEI.

14- PROCESSO Nº 021.080.054.428 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO (S): THIAGO SILVA VICENTE ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 26, QUE DEFERIU ALIMINAR.

GUARAPARI, 26 DE AGOSTO DE 2008

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 93/2008


DR. ANDRÉ RICARDO CABRALDRª BIANCA V. LIMONGE RAMOSDR. DAIR ANTÔNIO DARÓSDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. ELIO FERREIRA DE MATOS JÚNIORDR. JEDSON MARCHESI MAIOLIDR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZADR. JOACIR SOUZA VIANADRª. JORGINA ILDA DEL PUPPODR. JOSÉ ALFREDO MARTINEZ DA SILVA


DRª. JULIANA CAUS LOUREIRODRª. KARLA RIO DO COUTODR. MÁRIO CÉZAR PEDROSADRª. RENATA RECHEDEN GOMIDEDRª SANDRA CONSUELO GONÇALVESDRª. SIMONE DA SILVA ZANI ERLERDR. THIAGO GOMES VILANOVA

PROCESSO Nº 021080041276 - ALIENAÇÃO JUDICIAL MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA X ROSEMARY CABRAL DA SILVAINTIME-SE DR. JOSÉ ALFREDO MARTINEZ DA SILVA E DR.THIAGO GOMES VILANOVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 232 QUE, SENDO ASSIM, COM AMPARO LEGALNOS ARTIGOS 257 C/C 284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C 295, I, TODOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E, VIAREFLEXA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO267, I E IV DO CPC, DETERMINANDO CONSEQUENTEMENTE OCANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, DEIXANDO DE CONDENAR OAUTOR NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POISSEQUER O REQUERIDO FOI CITADO.

PROCESSO Nº 021080017581 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AROLDO FLORIDO DE SOUZA X FERNANDO SOARES DE OLIVEIRAINTIME-SE DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOIENCONTRADO NENHUM SALDO PARA BLOQUEAMENTO DEVALORES.

PROCESSO Nº 021060039787 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.. X INGRID PIUMBINI DASNEVESINTIME-SE DR. MÁRIO CÉZAR PEDROSA SOARES PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76 QUE DEFERIU A PENHORA"ON LINE", ENTRETANTO DEIXOU DE DETERMINAR ATRANSFERÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS POR TRATAR-SE DEQUANTIA IRRISÓRIA (CPC, ART. 659, § 2º), BEM COMO SE MANIFESTARREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021070039223 - COBRANÇA ALBERTO RAMALHETE COUTINHO X HSBC BAMERINDUS S/AINTIME-SE DRª. SIMONE DA SILVA ZANI ERLER PARA SEMANIFESTAR REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO VEZQUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº 021060091465 - EMBARGOS DE TERCEIROJOÃO PRADO FILHO X BANCO BRADESCO S/A INTIME-SE DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOIENCONTRADO NENHUM SALDO PARA BLOQUEAMENTO DEVALORES.

PROCESSO Nº 021990190858 - EXECUÇÃO FORÇADA BANCO BRADESCO S/A X PEDRO CARLOS MERÍZIO E OUTROSINTIME-SE DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOIENCONTRADO NENHUM SALDO PARA BLOQUEAMENTO DEVALORES.

PROCESSO Nº 021080048602 - ADJUDICAÇÃO LÚCIA DO CARMO FOLLIO PEREIRA E OUTRO X EDMILSON MENDESCALAZANS E OUTROSINTIME-SE DRª. JULIANA CAUS LOUREIRO PARA TOMAR CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 31/33 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, BEM COMO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 30/10/2008 ÀS 15:00HORAS. FICA AINDA INTIMADA PARA REGULARIZAR O PÓLOPASSIVO DA DEMANDA, NO TOCANTE A SRª. MARINA DIAS DACOSTA, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE SEU ÓBITO, DEVENDOTRAZER AOS AUTOS O NOME DO INVENTARIANTE OU DE SEUSHERDEIROS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE QUE SEJAMCITADOS E INTIMADOS PARA O ATO DESIGNADO.

PROCESSO Nº 021040023281 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO CLOVIS LAVIOLA DE OLIVEIRA X BANCO HSBC BANK DO BRASIL S/A

INTIME-SE DRª. KARLA RIO DO COUTO E DR. JOACIR SOUZAVIANA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 240 QUE,ISTO POSTO E SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGOU,POR SENTENÇA, O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE ASPARTES, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕESESTABELECIDAS ÀS FLS. 229/231, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOSTERMOS PACTUADOS.

PROCESSO Nº 021040014397 - CAUTELAR CLOVIS LAVIOLA DE OLIVEIRA X BANCO HSBC DO BRASIL S/AINTIME-SE DR. KARLA RIO DO COUTO E DR. JOACIR SOUZA VIANAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 122 QUE, ISTOPOSTO E SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, NOS TERMOS DOARTIGO 269, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTOO PRESENTE DEITO, DIANTE DA RENÚNCIA DO AUTOR SOBRE ODIREITO QUE SE FUNDA A PRESENTE AÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS PACTUADOS.

PROCESSO Nº 021040046928 - BUSCA E APREENSÃO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X CLOVIS LAVIOLA DEOLIVEIRAINTIME-SE DR. KARLA RIO DO COUTO E DR. JOACIR SOUZA VIANAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 240 QUE, ISTOPOSTO E SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, NOS TERMOS DOARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGOU,POR SENTENÇA, O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE ASPARTES, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NELEESTABELECIDAS. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,CONFORME PACTUADO.

PROCESSO Nº 021070110156 - RESSARCIMENTO DE DANOS MARIA JOSÉ BONI MAIOLI X BRADESCO SAÚDE S/AINTIME-SE DR. JEDSON MARCHESI MAIOLI E DRª BIANCA V.LIMONGE RAMOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 210/220 QUE, POR TODO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOSCONTIDOS NA INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO VALORDE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDESEU DISPÊNDIO., QUAL SEJA, 19/08/2006, CONFORME NOTA FISCALDE FLS. 84, E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMOAO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NOIMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DEVIDAMENTECORRIGIDO E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA PROLAÇÃO DASENTENÇA. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O RÉU AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ALÉM DO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DOARTIGO 20, §3º DO CPC. CASO O RÉU NÃO EFETUE O PAGAMENTODA QUANTIA FIXADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIRDO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO), CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 475-J, §5º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 021060086903 - INDENIZATÓRIA ATOS 3 DESPACHANTES LTDA.. X RENATO CESAR MACHADOCARPANEDAINTIME-SE DRª. RENATA RECHEDEN GOMIDE E DR. ELIOFERREIRA DE MATOS JÚNIOR PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 134/137 QUE, POR TODO O EXPOSTO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DOACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVAARGÜIDA PELO REQUERIDO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃOSUPRA. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4º DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO A AUTORA NÃO EFETUE OPAGAMENTO DA QUANTIA FIXADA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, O MONTANTE


DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO), CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 475-J,CAPUT, DO CPC.

PROCESSO Nº 021080047547 - REINTEGRATÓRIA DOBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALEVINOALVES MOREIRAINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 56/57 QUE, PELO EXPOSTO, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VI, DO CPC. DEIXOU DE CONDENAR O RÉU AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE LIDE RESISTIDA.CUSTAS SATISFEITAS.

PROCESSO N° 021080057819 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVAAGUINALDO JOSÉ PERIM X DAVI STEININTIME-SE DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/28 QUE, COM FUNDAMENTONO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, EXTINGUIU O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICADO PEDIDO. CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DE TAL VERBA,NOS TERMOS DO ARTIGO 1.060/1950, ANTE O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ORA DEFERIDO.

PROCESSO N° 021050017603 - DEPÓSITOBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XWANDERSON DURÃES DOS SANTOS INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPPO PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 290/292 QUE, POR TODO EXPOSTO,ACOLHEU O PEDIDO AUTORAL DA AÇÃO DE DEPÓSITO, EDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA QUE OREQUERIDO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS: A)ENTREGUE O BEM QUALIFICADO NA INICIAL; OU B) DEPOSITE EMJUÍZO O VALOR CORRESPONDENTE AO BEM, FACULTANDO AOAUTOR, A TÍTULO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA PORPERDAS E DANOS (CPC, ARTIGO 461-A § 3º C/C 461, § 1º), PROMOVEREXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, CUJO VALOR DA DÍVIDACORRESPONDERÁ AO VALOR DO MERCADO DO BEM (CPC, ART. 906)AO TEMPO DA CITAÇÃO. CONDENOU A REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO N° 021040002319 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X RITA DE CÁSSIA BUBACKINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO E DRª SANDRACONSUELO GONÇALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 92 QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 87 E 90 DIANTE DAR. SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, EMAPENSO QUE TORNOU SEM EFEITO A PENHORA DE FLS. 136.

PROCESSO Nº 021070003724 - EMBARGOS DE TERCEIRORITA DE CÁSSIA BUBACK FERRARINI X BANCO BANESTES S/AINTIME-SE DRª. SANDRA CONSUELO GONÇALVES E DRª JORGINAILDA DEL PUPPO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 297/300 QUE, POR TODO EXPOSTO, JULGOU PROCEDENTES OSPRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, EIS QUE A ORAEMBARGANTE É PESSOA DISTINTA DA EXECUTADA. DESSE MODO,TORNOU SEM EFEITO A PENHORA DE FLS. 36 DOS AUTOS EMAPENSO, DEVENDO SER OFICIADO À SERVENTIACORRESPONDENTE PARA QUE RETIRE QUALQUER GRAVAMEEXISTENTE NO BEM MATRICULADO SOB O Nº 6992, CONSTITUÍDOPOR UMA ÁREA DE TERRA RURAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.10/12 (AÇÃO DE EXECUÇÃO) EM DECORRÊNCIA DOS AUTOS DOPROCESSO DE Nº 021.040.002.319. CONCEDEU À EMBARGANTE OSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DIANTE DACOMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE FLS. 29. CONDENOU OEMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC.CASO O EMBARGADO NÃO EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA

FIXADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A PARTIR DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 475-J, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

GUARAPARI, 21 DE AGOSTO DE 2008

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CÍVEL

DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 94/2008


DRº. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHODRª. DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDADRº. EDSON ROSSETO LIMA FILHODRº. EDUARDO BELLIDO BARRETODRº. EDUARDO GARCIA JÚNIORDRº. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUESDRº. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIORDRº. FREDERICO RODRIGUES SILVADRº. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODRª. KATIANY MARA DE SOUZADRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDADRº. MARIO CÉSAR GOULART DA MOTADRº. THIAGO VARGAS PIMENTEL

PROCESSO Nº . 021080002419 - COBRANÇAESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA X GENIZ DESOUZA FILHO INTIME-SE DRº. EDUARDO BELLIDO BARRETO PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44V,BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº . 021080026319 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL INSTITUTI BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA FABAVI X EDSONGONÇALVES ARAUJO INTIME-SE DRª. DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA PARATOMAR DO OFÍCIO Nº 198/08 ENCAMINHADO PELA ENESA -ENGENHARIA S/A, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº . 021080039031 - MONITÓRIAHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X OZANAM NEVES DECASTROINTIME-SE DRº. MARIO CÉSAR GOULART DA MOTA PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 112V,BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº . 021070006263 - COBRANÇALEONARDO DA FONSECA SIMÕES X BCS SEGUROSINTIME-SE DRº. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARAPROMOVER O DEPÓSITO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOSEM R$ 1.245,00 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, TENDOEM VISTA QUE NÃO HOUVE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃOGUERREADA.

PROCESSO Nº . 021080058825 - BUSCA E APREENSÃOBANCO SANTANDER S/A X ANDRÉ LUIZ RABELO MACHADOINTIME-SE DRº. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 26/28 QUE DEFERIU OPEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NAEXORDIAL.


PROCESSO Nº . 021070097817 - COBRANÇATHEREZINHA LOYOLA ASTORI X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIAPRIVADAINTIMEM-SE DRº. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO E DRº.EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES PARA TOMAREM CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 190 QUE, CONFORME DETERMINA O ART. 1ºDA LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 4.569/92, OS DEPÓSITOS JUDICIAISDEVEM SER FEITOS OBRIGATORIAMENTE NA INSTITUIÇÃOBANCÁRIA DO BANESTES S/A, DEVENDO PORTANTO,ESCLARECEREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUAL PARTE DODESPACHO DE FLS. 180, ITEM 1, QUE NÃO ENTENDERAM, CINTE DEQUE A RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO CUMPRIMENTO DASDETERMINAÇÕES JUDICIAIS CONSTITUI ATO ATENTÓRIO AOEXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, SUJEITANDO-SE O RESPONSÁVEL AOPAGAMENTO DE MULTA, CUJO MONTANTE PODERÁ SER FIXADOEM ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA (CPC, ART. 14,§ ÚNICO).

PROCESSO Nº . 021080057744 - BUSCA E APREENSÃOB. V. FINANCEIRA S/A CFI X JOVANES PEREIRA NETO INTIME-SE DRº. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA COMPROVARA MORA DO RÉU, VEZ QUE A CERTIDÃO DE FLS. 13 NOTICIA QUE ACORRESPONDÊNCIA FOI DEVOLVIDA, NÃO SENDO POSSÍVELAFERIR O MOTIVO PORQUE O AUTOR NÃO PROMOVEU A JUNTADADO QUE FOI CERTIFICADO PELO CORREIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

PROCESSO Nº . 021080058031 - DECLARATÓRIACOMIDA DE MINAS RESTAURANTE LTDA.. X BANCO DO BRASIL S/AINTIME-SE DRº. FREDERICO RODRIGUES SILVA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 42/44 QUE, DIANTE DE TAISFUNDAMENTOS, DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOSEFEITOS DO PROTESTO DO TÍTULO INDICADO NA INICIAL (FLS. 21),E, POR ORA, INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARAO CPF E SERASA, EIS QUE NÃO DEMOSTRADO NOS AUTOS AINSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM REFERIDOS ÓRGÃOS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO.

PROCESSO Nº . 021080037076 - BUSCA E APREENSÃOHSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.. X CARLOSALBERTO DIAS VIEIRAINTIME-SE DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 45, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO DE REFERIDASFOLHAS POR FOTOCÓPIAS NOS AUTOS.

PROCESSO Nº . 021080043504 - DESPEJOMARIA VIEIRA LEITE CORREA X HOME INFORMÁTICA LTDA..INTIME-SE DRº. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/82, NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº . 021050028295 - INDENIZATÓRIAOLDY BENITES SANCHES X CONDOMÍNIO DE EDIFICO ELIASSATLHER E OUTRO INTIME-SE DRº. THIAGO VARGAS PIMENTEL PARA APRESENTAR OACORDO MENCIONADO NO TERMO DE ASSENTADA DE FLS. 443, EM10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº . 021020349235 - BUSCA E APREENSÃOBANCO FORD S/A X PAULO MIGUEL DE SOUZA MATOS INTIME-SE DRª. KATIANY MARA DE SOUZA PARA REQUERER O QUELHE PARECER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

GUARAPARI (ES), 22 DE AGOSTO DE 2008.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES


JUÍZA DE DIREITO: DRª GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIROESCRIVÃO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS, A SEGUIRRELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°021990207157 - 651 RTE: BANESTES S/ARDO: MARCELO DE FREITAS FONSECA E OUTRODRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021020330631 - 436RTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESRDO: SANDRO WENDEL COSTADRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIMADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO OPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021000247623 - 513RTE: BANCO BRADESCO S/ARDO: ALEXSANDRA VIEIRA SANTIAGO MEDR. DAIR ANTÔNIO DAROSINTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

4- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021030379719 - 368RTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/ARDO: ROBERTO SILVADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO DO PROCESSO, Q REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

5- AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - Nº 021040009173 - 960RTE: DOMINGAS SOARES CAMPANARDO: LUIZ ENÉAS MESCOLIN NETODR. CELSO LUIZ ROSAINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 120, QUEINTIMA PARA COMPROVAR A ALEGADA SITUAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA JUNTANDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DEIMPOSTO DE RENDA E DE SEUS RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

6- AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - 021040009181 - 961RTE: JOSÉ CIRILO FILHORDO: LUIZ ENÉAS MESCOLIN NETODR. CELSO LUIZ ROSAINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FLS. 98, QUEINTIMA PARA COMPROVAR A ALEGADA SITUAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA JUNTANDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DEIMPOSTO DE RENDA E DE SEUS RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

7 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - Nº 021040009165 - 962RTE: ALICE SILVA DE SOUZARDO: LUIZ ENÉAS MESCOLIN NETODR. CELSO LUIZ ROSAINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FLS. 115, QUEINTIMA PARA COMPROVAR A ALEGADA SITUAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA JUNTANDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DEIMPOSTO DE RENDA E DE SEUS RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

8- AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - Nº 021970114167 - 807RTE: FERNANDO GONÇALEVS DA SILVARDO: JACIMAR SIMÕES


DR. ROBERTO CARLOS PORTOINTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

9- AÇÃO DE EXECUÇÃO - Nº 021000230555 - 948RTE: PAULO CICERO RESENDE ROLLA DE MIRANDARDO: MARIA HELENA CORAZZADR. ALEXANDRE JOÃO DE MORAES FALEIROSINTIMADO PARA COMPARECER A ESTA VARA E RETIRAR O EDITALPARA SUA PUBLICAÇÃO.

10 - AÇÃO DE DESPEJO - N° 021060108418 - 8418RTE: MARLETI MOCELINRDO: WELLINGTON CORREA PINTO JÚNIORDR. THIAGO GOBBI SERQUEIRAINTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, POIS, APESAR DA NULIDADE DA CITAÇÃO, O IMÓVEL JÁFOI DESOCUPADO PELO REQUERIDO, CONFORME CERTIDÃO DEFLS. 54 Vº.

11 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO PORPERDAS E DANOS - N° 021030383695 - 481RTE: EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.RDO: ESCELSA S/ADRª JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. ÍMERO DEVENSINTIMADO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

12 - AÇÃO MONITÓRIA - Nº 021060018542 - 1174RTE: UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA.RDO: RONALDO RODRIGUES REZENDEDRª ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Nº 021000266029 - 839RTE: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILRDO: ERLY FERNANDES BIGOSSI MONTAVANIDR. NELSON PASCHOALOTTOINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONCEDIDO OPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 24.

14 - AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 021000255089 - 321RTE: CONCEIÇÃO FERREIRA DE SA DALEPRANIRDO: ISABEL EMINIA LUPIKIDRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANIINTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

15- AÇÃO REIVINDICATÓRIA - N° 021080046168 - 6168RTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVARDO: M.J. ENGENHARIA LTDA.DR. WENDELY OLIVEIRA FILHO E DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIMADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 116/117,QUE AUTORIZOU A EMPRESA REQUERIDA A CONCLUIR OSTRABALHOS DE CRAVAMENTO DAS ÚLTIMAS 07 (SETE) ESTACAS NOPRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) DIAS, ADVERTINDO A EMPRESAREQUERIDA DA INCOLUMIDADE DAS DECISÕES DE FLS. 25/26 E106/10.

16 - AÇÃO ANULATÓRIA - Nº 021080007145 - 7145RTE: JOSÉ CARLOS SHUNKRDO: NOIR DE FRANCE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA. MEDR. DÓRIO COSTA PIMENTELINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE ARRESTO DE FLS. 67.

17 - AÇÃO DE DESPEJO CONVOLADA EM CUMPRIMENTO DESENTENÇA Nº 021040057610 - 179RTE: SEBASTIÃO CEZAR SALESRDO: ALESSANDRA PINHEIRO MARTINS MEDR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS

INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO, EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

18 - AÇÃO DE DESPEJO - Nº 021050025465 - 206RTE: LIEGE CAVALCANTE CUNHA JÚNIORRDO: MARIA DO ROSÁRIO SUETH SAMPAIO E OUTROSDR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAINTIMADA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DOS EXECUTADOS PARAINTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC, NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS.

19 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - Nº 021020312860 - 761RTE: BANCO SANTANDER S/ARDO: ESPÓLIO DE JOSÉ ANCHIETA FERNANDES MARVILADRª VALESCA CARNEIRO CASTROINTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

20 - AÇÃO DEMOLITÓRIA - Nº 021970101453 - 847RTE: VICTOR DE OLIVEIRA LARICA E OUTRORDO: CLÁUDIO DACIO DE OLIVEIRA E OUTRODR. RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃOINTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 473/474,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

21 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - Nº 021080058254 - 8254RTE: HUBERVANIA MARCHESIRDO: BANCO SAFRA S/ADR. ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 47/48, QUECONCEDEU A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO QUE AAUTORA EFETUE O DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS OUVINCEDAS, AQUELAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, VALORES ESTES QUE SERÃO DEPOSITADOS NOBANESTES, E AINDA, APRESENTE OS CÁLCULOS DAS PARCELAS EMATRASO DEVIDAMENTE CORRIGIDAS.

22 - AÇÃO DE EXECUÇAÕ DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº021980167999 - 599RTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORDO: AKTEM DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. E OUTROS DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

23 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Nº 021010270615 -395ETE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - SICOOBEDO: AUTO POSTO PEDRA POLIDA LTDA. E OUTRODR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTIINTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOIENCONTRADO NENHUM SALDO PARA BLOQUEAMENTO DEVALORES.

24 - AÇÃO DE DEPÓSITO - N°021050062286 - 874RTE: BANCO PANAMERICANO S/ARDO: ADALBERTO FREIRE DA CRUZDR. VALMIR DE SOUZA TRINDADEINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85 QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

25 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - N° 021080038348 - 8348RTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILRDO: ELISSANDRA DONDONIDR. EDUARDO GARCIA JUNIORINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51 QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

26 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021080045616 - 5616RTE: BANCO SANTANDER S/A


RDO: ALAIR MARCOLINO DE OLIVEIRADR. EDUARDO GARCIA JUNIORINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

27 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - N° 021070109711 - 9711 RTE: VIRGILIO ANTÔNIO RONCON E OUTRORDO: PAULINO OLIMPIO DE ALEXANDRE E OUTRO DR. PAULO CÉZAR GOMESINTIMADO PARA INFORMAR O NOME E O ENDEREÇO DOSCONFRONTANTES DO IMÓVEL USUCAPIENO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

28 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°021980151076 - 1040RTE: BANCO ITAÚ S/ARDO: GUILHERME FELIPE VIEIRA E OUTROSDR. VALMIR SOUZA TRINDADEINTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 176 Vº, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE CERTIFICOU TER SIDO INFORMADO PELOFILHO DO SR. GUILHERME FELIPE JUNIOR, QUE O MESMO ÉFALECIDO ACERCA DE 10 ANOS.

29 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - N° 021080048362 - 8362RTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILRDO: FRANCISCO BERNARDO C. SANTOSDR. NELSON PASCHOALOTTOINTIMADO PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.21, AGUARDANDO ESTE JUÍZO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ANOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO ATRAVÉS DO CARTÓRIOCOMPETENTE.

30 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - N° 021020317109 -772RTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNECRDO: CARMELO FERRAZ MOREIRADR. FÁBIO LOURENÇO MACHADOINTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO.

31 - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA - N° 021030353219 - 363RTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI APART SERVICERDO: YARA RAMOS DO NASCIMENTODR. SÉRGIO VIEIRA CERQUEIRA INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO CONSTITUI NOVOADVOGADO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO.

32 - AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N° 021980132787- 582RTE: DUDALTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.RDO: LUIZ ROBERTO SANTOS PAESDR. ARTÊNIO MERÇONINTIMADO PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO E REQUERER OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

33 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021070078759 - 8759RTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/ARDO: JANDIR NASCIMENTODRª LUCIANA BERRO E DR. DANIEL BARBOSA MAIAINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO OPEDIDO PARA ADMITIR NO PÓLO ATIVO DO PROCESSO O V2 TIBAGIFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOSMULTICARTEIRA, UMA VEZ QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COMSENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, FACE PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTOR.

34 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021070016411 - 6411RTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARDO: MAYCO BRANDÃO DE OLIVEIRADR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZODE SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR 90 (NOVENTA) DIAS.

35 - AÇÃO DE COBRANÇA - N°021080034966 - 4966RTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSARDO: HOMARUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.DR. PAULO SÉRGIO RAGAINTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39, QUE INTIMAPARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHA E OS QUESITOS,INDICANDO ASSISTENTE TÉCNICO, SE QUISER. INTIMANDOTAMBÉM PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18(DEZOITO) DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.

36 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021060007396 - 1149RTE: BANCO BRADESCO S/ARDO: CUSTÓDIO GUIMARÃESDR. ANDERSON MARTINS RIBEIROINTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

37 - AÇÃO DE DEPÓSITO - N° 021070007881 - 7881RTE: BANCO PANAMERICANO S/ARDO: ERON ASSAD ABRAVANELDR. NELSON PASCHOALOTTOINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDODE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

38 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021060122401 - 2401RTE: BANCO ITAÚ S/ARDO: MOANIR HOTTDR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDODE FLS. 36, UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO DEMONSTROU TERESGOTADO TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DOREQUERIDO, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

39 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - N° 021010292643 - 0025RTE: BANCO ECONÔMICO S/ARDO: WALDEMAR DE OLIVEIRA REISDR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALONINTIMADO PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 112 Vº,BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

40 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - N° 021970103277 - 475RTE: HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA.RDO: JORGE PAULO DOS SANTOSDRª ELISSANDRA DONDONIINTIMADO PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE FOIDESBLOQUEADA A QUANTIA PENHORADA, NO UNIBANCO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

41 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - N° 021040008423 - 1054RTE: ARNALDO CERUTTI JÚNIORRDO: AUDI VEÍCULOS DRª TATIANA PENA MAIA RODRIGUEZ E DR. ISAAC PAVESIPUTONINTIMADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.472/473 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOSARTIGOS 794, III C/C 795, AMBOS DO CPC.

42 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - N° 021040041275 - 495RTE: SEMCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.RDO: ASPROPESCA - ASSOCIAÇÃO DOS PROP. DE EMBSRC. E PESCAD.DO SUL ESDR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 493, QUE SEMANIFESTOU QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO PROPOSTOPELA AGROPESCA, NOS TERMOS SEGUINTES TERMOS: PAGAMENTODOS HONORÁRIOS EM 02 (DUAS) PARCELAS DE IGUAL VALOR.SENDO A PRIMEIRA, R$ 2.500,00, PAGA NO INICIO DOS TRABALHOSPERICIAIS E 2.500,00, QUANDO DA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIALA ESTE JUÍZO.


43 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021060120389 - 389RTE: BANCO ITAÚ S/ARDO: JAIR BIANQUIDRª PATRÍCIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRAINTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

44 - AÇÃO ORDINÁRIA - N° 021970116303 - 611RTE: JOSÉ ABILIO SARMET MOREIRA SMIDERLE E OUTRORDO: FIRMINO IMÓVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.DRª JOSÉ WILLIAN DE FREITAS COUTINHOINTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

45 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°021020329195 - 1093RTE: OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA.RDO: VIVIANE STARLING SCHWANZDR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROINTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

46 - AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTENÇA N°021060057078 - 1307RTE: SILVANA SILVA DE SOUZA RDO: MARYALBA PRESIDIO DE FIGUEREIDODRª MARIANGELA CANALINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 120/122QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOS ARTIGOS 794,III C/C 795, AMBOS DO CPC.

47 - AÇÃO DE COBRANÇA - N° 021040040293 - 713RTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM PRAIANORDO: GERALDO GOMES DE CARVALHO E OUTRO.DRª FLAVIA MIRANDA OLEAREINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 153/155,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOAUTOR.

48 - AÇÃO CAUTELAR - N° 021070038191 - 8191RTE: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.RDO: BANCO REAL - ABN AMRO BANKDR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS E DRª ROSANEARENA MUNIZINTIMADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.122/124, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOAUTOR.

49 - AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTENÇA N° 021020329195 - 1093RTE: JOACIR SOUZA VIANA RDO: BANCO ITAÚ S/ADR. JOACIR SOUZA VIANA E DR. JULIO CEZAR QUITIBACARNEIRO BRANDÃOINTIMADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.182/183 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOSARTIGOS 794, I C/C 795, AMBOS DO CPC.

50 - AÇÃO DE COBRANÇA - N°021070039496 - 9496RTE: NORMA CELIA SILVA CAMPOSRDO: SULINA SEGURADORA S/ADR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA E DRª CAROLINEGIAROLA MARTINS PARA INTIMADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 104/105 QUE EXTINGUI O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIIIDO CPC.

51 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - N° 021070006172 - 6172RTE: MILTON LAVORATO E OUTRORDO: VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.DR. JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA E DRª JAQUELINECARNINATI BURINI

INTIMADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/67,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR.

48 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - N° 021080054774 - 4774RTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILRDO: ELIMAR DE AZEVEDO REISDR. EDUARDO GARCIA JUNIORINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

GUARAPARI, 25 DE AGOSTO DE 2008.

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

LISTA N.º 46

EXPEDIENTE DO DIA 27 AGOSTO 2008.

JUÍZA DE DIREITO TITULAR:DRª DILCYLENE PEREIRAMEYRELLES OASKES

PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. CRISTIANE ESTEVES FARIASCHEFE DE SECRETARIA: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO

PROC. N.º 021.060.081.599 MP X ANTONIO JOSE DE FREITAS DEOLIVEIRA FILHO E OUTRO - INTIMAR O DR. MICHEL YAZEJIHADDAD, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 200, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA JUNTARPROCURAÇÃO AOS AUTOS, BEM COMO FORNRCER O ENDEREÇO DODENUNCIADO.

PROC. Nº 021.990.215.788 MP X CARLOS ANTONIO DA SILVA -INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS GOMES, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DO ACUSADO CARLOS ANTONIO DASILVA, NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 021.080.007.269 MP X JONATAS SILVA CABRAL - INTIMAR OSDR(S) CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, OAB/ES 8751, JOSÉCARLOS GOMES, OAB/ES 3117, AMÉRICO RODOR FILHO, OAB/ES5994, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PA O DIA 14/10/2008 ÀS 13:30 HORAS.

PROC Nº 021.030.400.127 MP X FABIO JOSÉ FERREIRA E OUTROS -INTIMAR O DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA, DOJULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DAS ACUSADAS OFÉLIAGONÇALVES POPE E DJANIRA PERERIRA PINHEIRO, DESIGNADOPARA O DIA 23/09/2008 ÀS 9:00 HORAS.

MAOEL GUIMARÃES DIAS NETOCHEFE DE SECRETARIA

MATR. 207.728-51

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES

LISTA N.º 59/08

EXPEDIENTE DO DIA: 25/08/2008JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO ROGÉRIO LUÍS CAPATÃOCHEFE DE SECRETARIA: ILDAN F. DE OLIVEIRA

LISTA DE ADVOGADOS INTIMADOS:

DR.ª. LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, OAB/ES N.º 8011DR.ª. MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO, OAB/ES N.º 7472DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA, OAB/ES N.º 6437DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES, OAB/ES N.º 3204 DR. ANTÔNIO SERGIO CASTRO SANTOS, OAB/RJ N.º 69693


DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES N.º 3738

PROCESSO N.º 021.050.036.173 - J.P X FELIPE MOZER NOGUEIRA -INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DR.ª LENITA DE SOUZAMASCARENHAS, OAB/ES N.º 8011, PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DOCPP.

PROCESSO N.º 021.050.047.196 – J.P. X ELITON DEMO - INTIMAR ADOUTA ADVOGADA DR.ª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS,OAB/ES N.º 8011, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

PROCESSO N.º 021.040.043.693 – J.P. X ALESSANDRO DA SILVABEZERRA - INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DR.ª LENITA DE SOUZAMASCARENHAS, OAB/ES N.º 8011, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DOCPP.

PROCESSO N.º 021.080.004.399 – J.P. X ALESSANDRO DA SILVABEZERRA - INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DR.ª LENITA DE SOUZAMASCARENHAS, OAB/ES N.º 8011, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DOCPP.

PROCESSO N.º 021.030.355.149 – J.P. X ODIRLEI SOARES DA SILVA –INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA,OAB/ES N.º 6437, E DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES OAB/ES N.º3204, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

PROCESSO N.º 021.040.016.053 – J.P. X JOAQUIM ALVES CERCONDES –INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTROSANTOS, OAB/RJ N.º 69.693, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

PROCESSO N.º 021.070.050.766 – J.P. X RODRIGO ROSINDO LOPESCANSADO - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. ANTÔNIO SÉRGIOCASTRO SANTOS, OAB/RJ N.º 69.693, PARA OS FINS DO ARTIGO 499DO CPP.

PROCESSO N.º 021.070.085.580 – J.P. X RODRIGO CALDEIRA LANDEIO -INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DRª. MARIA IVONETE RODRIGUESPÊGO, OAB/ES N.º 7472, DO DEFERIMENTO DE ARQUIVAMENTO DEFEITO, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 20.

PROCESSO N.º 021.080.036.326 INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL– J.P. X SILVIO ROMERO BARCELOS JUNIOR – INTIMAR O DOUTOADVOGADO DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES N.º 3738,PARA QUE O APRESENTE OS REQUISITOS DO EXAME DEINSANIDADE MENTAL, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

ILDAN F. DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE


PROC. Nº . 021.00.025113-8

O DOUTOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO,MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA NACIONALEM FACE DE CLAUDIO SANTOS HILEL, RAZÃO PELA QUAL

ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA INTIMADO: CLAUDIO SANTOSHILEL (CPF 729.818.146-72), QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA-, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 41,QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, III DO CPC., BEM COMO APRESENTAR CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2008 (DOIS MIL EOITO). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADOQUE O DIGITEI E O CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU EASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FABIO DE SOUZA ROZENDOCHEFE DE SECRETARIA

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PROC. Nº . 021.98.012997-3


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) INSTITUTO NACIONAL DESEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DE ROCHA EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA., RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DO PRESENTE,FICAM INTIMADOS: ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA., (CNPJ 30.970.677/0001-13), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, BEM COMO O CO - RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO - FRANCISCORODRIGUES ROCHA, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA-, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 89,BEM COMO PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 265,11 (DUZENTOS ESESSENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS),- CÁLCULO DEMAI/2007), REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS - CÁLCULO DEMAI/2007), NO PRAZO DE TRINTA (30) (TRINTA) DIAS, A SERATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA .







EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

PROC. Nº . 021.07.001631-2


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) CONSELHO REGIONAL DEENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE ELIEZEL VITA, RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉSDO PRESENTE, FICA CITADO: ELIEZEL VITA (CPF 751.019.477-68),QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUENO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA PAGAR, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 835,02 (OITOCENTOS ETRINTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS), - CÁLCULO DEJAN/2007), A SER ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº .02905/2002, REGULARMENTE INSCRITA 30.11.2002 E PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 2001140466, OU NO MESMO PRAZO,OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE TER PENHORADOOU ARRESTADO TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIADO DÉBITO.




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PROC. Nº . 021.02.032758-7


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SE

PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) CONSELHO REGIONAL DEFARMÁCIA DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE THIAGO MACHADODOS SANTOS ME., RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DO PRESENTE,FICAM INTIMADOS: THIAGO MACHADO DOS SANTOS ME., (CNPJ02.582.355/0002-42), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUESE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, INCISO III, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.




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PROC. Nº . 021.06.006737-4


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEM FACE DE LÚCIA MARIA DA SILVA, RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉSDO PRESENTE, FICA INTIMADA: LÚCIA MARIA DA SILVA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 16, BEM COMO PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 141,46 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS EQUARENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE AS CUSTASPROCESSUAIS.- CÁLCULO DE MAR/2007, NO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.








PROC. Nº . 021.06.002477-1


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEM FACE DE MÁRCIA JOSÉ MELO, RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DOPRESENTE, FICA INTIMADA: MÁRCIA JOSÉ MELO, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 21, BEM COMO PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 150,61 (CENTO E CINQUENTA REAIS ESESSENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, -CÁLCULO DE MAR/2007), NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.




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PROC. Nº . 021.00.022996-9


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

EM FACE DE ALAIR PEREIRA DA SILVA, RAZÃO PELA QUALATRAVÉS DO PRESENTE, FICA CITADO: ALAIR PEREIRA DA SILVA,QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAQUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA -, PARA PAGAR, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 307,06(TREZENTOS E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS),- CÁLCULO DEMAR/2000), A SER ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº .88//2000, PAGINA 35 DO LIVRO 150, REGULARMENTE INSCRITA, OUNO MESMO PRAZO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DETER PENHORADO OU ARRESTADO TANTOS BENS QUANTO BASTEMPARA GARANTIA DO DÉBITO.




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PROC. Nº . 021.05.006494-4


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEM FACE DE PASTORE ELETRO ANTENAS LTDA.. ME, RAZÃO PELAQUAL ATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOS: PASTORE ELETROANTENAS LTDA.. ME (CNPJ 39.382.783/0001-50), ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, BEM COMO O CO - RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO - AUGUSTO PASTORE, CPF Nº 734.633.027-72, QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA -, PARA PAGAR, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 13.123,21 (TREZE MIL,CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), -CÁLCULO DE JUN/2003), A SER ATUALIZADA ATÉ A DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº. 07018/2003, PAGINA 335 DO LIVRO 204, REGULARMENTE INSCRITA,OU NO MESMO PRAZO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENADE TER PENHORADO OU ARRESTADO TANTOS BENS QUANTOBASTEM PARA GARANTIA DO DÉBITO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2008 (DOIS MIL EOITO). EU, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADO


QUE O DIGITEI E O CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU EASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


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PROC. Nº . 021.07.010918-2


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEM FACE DE ALEXANDRA GOMES VALIM FABRICIO ME., RAZÃOPELA QUAL ATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOS: ALEXANDRAGOMES VALIM FABRICIO ME. (CNPJ 35.992.460/0001-28), ATRAVÉS DESEU REPRESENTANTE LEGAL, BEM COMO O CO - RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO - ALEXANDRA GOMES VALIM FABRICIO, CPF Nº020.217.047-00, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA -,PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$7.265,29 (SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE ENOVE CENTAVOS),- CÁLCULO DE NOV/2006), A SER ATUALIZADAATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA Nº . 06677/2006, PAGINA 486 DO LIVRO 270,REGULARMENTE INSCRITA, OU NO MESMO PRAZO, OFERECEREMBENS À PENHORA, SOB PENA DE TER PENHORADO OU ARRESTADOTANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DO DÉBITO.




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PROC. Nº . 021.06.001717-1


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEM FACE DE ALEXANDRA GOMES VALIM FABRICIO ME., RAZÃOPELA QUAL ATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOS: ALEXANDRAGOMES VALIM FABRICIO ME. (CNPJ 35.992.460/0001-28), ATRAVÉS DESEU REPRESENTANTE LEGAL, BEM COMO O CO - RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO - ALEXANDRA GOMES VALIM FABRICIO, CPF Nº020.217.047-00, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA -,PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$3.723,48 (TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTAE OITO CENTAVOS),- CÁLCULO DE NOV/2004), A SER ATUALIZADAATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA Nº . 11487/2004, PAGINA 45 DO LIVRO 236,REGULARMENTE INSCRITA, OU NO MESMO PRAZO, OFERECEREMBENS À PENHORA, SOB PENA DE TER PENHORADO OU ARRESTADOTANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DO DÉBITO.




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PROC. Nº . 021.65.002368-2


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEM FACE DE AGROPECUÁRIA CANTINHO ALEGRE LTDA.. ME.,RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOS:AGROPECUÁRIA CANTINHO ALEGRE LTDA.. ME (CNPJ36.298.248/0001-28), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, BEMCOMO O CO - RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO - JORGE LUIZ


FERNANDES, CPF Nº 044.972.247-32, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA -, PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 4.516,41 (QUATRO MIL, QUINHENTOS EDEZESSEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS),- CÁLCULO DEJUL/2004), A SER ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº .07526/2004, PAGINA 82 DO LIVRO 228, REGULARMENTE INSCRITA, OUNO MESMO PRAZO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DETER PENHORADO OU ARRESTADO TANTOS BENS QUANTO BASTEMPARA GARANTIA DO DÉBITO.




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PROC. Nº . 021.06.002910-1


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEM FACE DE MASSAS PAULISTA LTDA.. ME., RAZÃO PELA QUALATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOS: MARCELO FREITAS DEALMEIDA ME MEE. (CNPJ 02.884.931/0001-25), NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, - BEM COMO A CO - RESPONSÁVELTRIBUTÁRIA, - ELENITA MARIANO GUARINO (CPF Nº 493.653.637-72),QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAQUE NO FUTURO NÃO ALEGUE(M) IGNORÂNCIA -, PARA PAGAR(EM),NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.516,41(QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E UMCENTAVOS,- CÁLCULO DE JUN/2004), A SER ATUALIZADA ATÉ ADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA Nº . 05357/2004, PAGINA 413 DO LIVRO 223,REGULARMENTE INSCRITA, OU NO MESMO PRAZO, OFERECEREMBENS À PENHORA, SOB PENA DE TEREM PENHORADOS OUARRESTADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DODÉBITO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES., AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANODE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, A. O., ESCREVENTE JURAMENTADO

QUE O DIGITEI E O CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU EASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


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PROC. Nº . 021.07.010919-0


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEM FACE DE DALVA SUELY CONSOLI DE SOUZA ME, RAZÃO PELAQUAL ATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOS: DALVA SUELYCONSOLI DE SOUZA ME (CNPJ 31.679.624/0001-00), ATRAVÉS DE SUAREPRESENTANTE LEGAL, BEM COMO A CO - RESPONSÁVELTRIBUTÁRIA - DALVA SUELY CONSOLI DE SOUZA, QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA -, PARA PAGAR, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.463,87 (TRÊS MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETECENTAVOS),- CÁLCULO DE MAR/2002), A SER ATUALIZADA ATÉ ADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA Nº . 052/2002, PAGINA 041 DO LIVRO 185,REGULARMENTE INSCRITA, OU NO MESMO PRAZO, OFERECEREMBENS À PENHORA, SOB PENA DE TER PENHORADO OU ARRESTADOTANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DO DÉBITO.




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PROC. Nº . 021.07.010780-6



FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEM FACE DE BRASILIAN FISH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DEPESCADOS LTDA.., RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DO PRESENTE,FICAM CITADOS: BRASILIAN FISH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DEPESCADOS LTDA.. ME (CNPJ 04.871.631/0001-37), ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, BEM COMO A CO - RESPONSÁVELTRIBUTÁRIA - JOELMA NASCIMENTO DA SILVA, CPF Nº253.961.908-84, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA -,PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$6.993,90 (NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS ENOVENTA CENTAVOS),- CÁLCULO DE SET/2006), A SER ATUALIZADAATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA Nº . 04460/2006, PAGINA 270 DO LIVRO 266,REGULARMENTE INSCRITA, OU NO MESMO PRAZO, OFERECEREMBENS À PENHORA, SOB PENA DE TER PENHORADO OU ARRESTADOTANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DO DÉBITO.




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PROC. Nº . 021.04.002594-8


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEM FACE DE ESPÍRITO SANTO EMBALAGENS COMERCIAL LTDA.ME., RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOS:ESPÍRITO SANTO EMBALAGENS COMERCIAL LTDA.., ME (CNPJ03.541.796/0001-88), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, BEM

COMO OS CO - RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS - JOSÉ BOITONE DECARVALHO SILVA (CPF Nº 004.865.311-04), ELIENE MARIA DE JESUS(CPF 085.846.287-70) E ROSEMERI SCHENEROCK (CPF Nº742.375.607-59), QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA -,PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$3.369,96 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS ENOVENTA E SEIS CENTAVOS),- CÁLCULO DE JUN/2003), A SERATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORMECERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº . 02561/2003, PAGINA 478 LIVRO 195,REGULARMENTE INSCRITA, OU NO MESMO PRAZO, OFERECEREMBENS À PENHORA, SOB PENA DE TER PENHORADO OU ARRESTADOTANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DO DÉBITO.




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PROC. Nº . 021.06.012522-2


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEM FACE DE WALTER SEABRA ME MEE., RAZÃO PELA QUALATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOS: WALTER SEABRA MEMEE., (CNPJ 02.802.401/0001-90), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, - BEM COMO O CO - RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, - SÉRGIOLUIZ GOMES (CPF Nº 348.497.77/91), QUE SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃOALEGUE(M) IGNORÂNCIA -, PARA PAGAR(EM), NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.516,41 (QUATRO MIL,QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS,-CÁLCULO DE JUN/2004), A SER ATUALIZADA ATÉ A DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº. 05323, PAGINA 379 DO LIVRO 223, REGULARMENTE INSCRITA, OU NOMESMO PRAZO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DETEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS BENS QUANTOBASTEM PARA GARANTIA DO DÉBITO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES., AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO


DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, A. O., ESCREVENTE JURAMENTADOQUE O DIGITEI E O CHEFE DE SECRETARIA QUE CONFERIU EASSINA, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


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PROC. Nº . 021.07.01012-5


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEM FACE DE ARGACON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASA EREVESTIMENTO LTDA.. RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DOPRESENTE, FICAM CITADOS: ARGACON INDUSTRIA E COMÉRCIODE ARGAMASA E REVESTIMENTO LTDA.. (CNPJ 39.299.987/0001-22),ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, BEM COMO OS CO -RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS - LUZIA MORAES GABHECHT, CPF Nº079.695.717-78 E WALDEMIRO GABRECHT, CPF 189.951.017-68, QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA -, PARA PAGAR, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.482,81 (TRÊS MIL,QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UMCENTAVOS),- CÁLCULO DE NOV/2006), A SER ATUALIZADA ATÉ ADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA Nº . 06676/2006, PAGINA 485 DO LIVRO 270,REGULARMENTE INSCRITA, OU NO MESMO PRAZO, OFERECEREMBENS À PENHORA, SOB PENA DE TER PENHORADO OU ARRESTADOTANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DO DÉBITO.




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PROC. Nº . 021.06.009158-0


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEM FACE DE EPS - ELETROPEÇAS SENA LTDA.. ME., RAZÃO PELAQUAL ATRAVÉS DO PRESENTE, FICAM CITADOS: EPS -ELETROPEÇAS SENA LTDA.. ME (CNPJ 01.601420/0001-96), ATRAVÉSDE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, BEM COMO OS CO -RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS - FRANCISCO TADEU DE SENAFERNANDES (CPF Nº 261.934.426-34) E MARGARETH JOSÉ PROBSTSENA (CPF Nº 681.362.856-91), QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA -, PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 4.516,41 (QUATRO MIL, QUINHENTOS EDEZESSEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS),- CÁLCULO DEJUN/2004), A SER ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº .06379/2004, PAGINA 435 DO LIVRO 225, REGULARMENTE INSCRITA,OU NO MESMO PRAZO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENADE TER PENHORADO OU ARRESTADO TANTOS BENS QUANTOBASTEM PARA GARANTIA DO DÉBITO.




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PROC. Nº . 021.03.036574-2


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELO (A) FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


EM FACE DE JOSÉ PEREIRA, RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DOPRESENTE, FICA CITADO: JOSÉ PEREIRA (CPF 259.582.597-68), QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA -, PARA PAGAR, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 32.735,27 (TRINTA E DOISMIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E SETECENTAVOS),- CÁLCULO DE ABRIL/2002), A SER ATUALIZADA ATÉ ADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA Nº . 093/2002, PAGINA 082 DO LIVRO 185,REGULARMENTE INSCRITA, OU NO MESMO PRAZO, OFERECEREMBENS À PENHORA, SOB PENA DE TER PENHORADO OU ARRESTADOTANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DO DÉBITO.




COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 37/08

JUÍZA DE DIREITO: DRª. TRÍCIA NAVARRO XAVIERCHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOEXPEDIENTE DO DIA 26/08/2008

1) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSDR. EDMILSON GARIOLLIPROCESSO Nº . 02607001571-9 - COBRANÇAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: EMPACOTADEIRA SIARIANE LTDA. MEFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/10/2008,ÀS 15:00 HORAS

2) DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDRª. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSCARTA PRECATÓRIA Nº . 02608001455-3JUÍZO DEPRECANTE: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHAREQUERENTE: SÉRGIO LUIZ GREGÓRIO DOS SANTOSREQUERIDO: ILDINÉIA BOROTO MERLIM E OUTROLITISCONSORTE: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 14:30HORAS

3) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDODR. DAIR ANTÔNIO DARÓSPROCESSO Nº . 02603000986-9 - CAUTELARREQUERENTE: JOÃO MATHIAS FERREIRA E OUTROSREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.411/416, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR O DEMANDADO A EXIBIR OS COMPROVANTES DEPAGAMENTOS EFETUADOS, OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOSORIGINAIS, OS CONTRATOS DE CHEQUE ESPECIAL, ALÉM DOSEXTRATOS BANCÁRIOS DESDE A ASSINATURA DAS AVENÇASORIGINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOSAUTORES VALMERI DE ALMEIDA MARVILA, ANTÔNIO CLÁUDIO

MARQUES, JOSÉ DE FREITAS RODOVALHO, BRÍCIO MARVILA,LICINIO DE OLIVEIRA, GERALDO GOMES LEAL E VALTOMIR COSTA,POR ILEGITIMIDADE PASSIVA

4) DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOSDR. PAULO DE TARSO SILVA PROCESSO Nº . 02608001544-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PETERSON BRANDÃO SILVAREQUERIDO: JAIME PINHEIRO MACHADOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.69/70, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO ENTRE ASPARTES

5) DRª. SIMONE PAGOTTO RIGODR. EDMILSON GARIOLLI PROCESSO Nº . 02603001384-6 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.136/146 QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 105/115

6) DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADOPROCESSO Nº . 02606000658-7 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSREQUERIDO: VÍTOR MONTEIRO BATISTA E OUTROFINALIDADE: PARA RETIRAR EM CARTÓRIO E FAZER PUBLICAR OSEDITAIS PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

7) DRª. SELMA MACEDOPROCESSO Nº . 02607003101-3 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: ADILSON COSTA DUTRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE

8) DR. JOSÉ MECENAS ALVESDR. WYATT EARP TAYLOR NUNES PROCESSO Nº . 02604002963-4 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: IZAULINA DA SILVA CÃMARAREQUERIDO: HENEDINA RODRIGUES LUCIANOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.113/120 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL

9) DR. ANTÔNIO LUIZ CASTELO FONSECA PROCESSO Nº . 02606006676-3 - REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: VALTAIR ZUQUIREQUERIDO: SANDRO GOMESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/37QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NO TOCANTE AO PEDIDO DEPERDAS E DANOS E JULGOU PROCEDENTE NO QUE DIZ RESPEITOAO PEDIDO REIVINDICATÓRIO, CONFIRMANDO, PORCONSEGÜINTE, A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, RESOLVENDOO MÉRITO DO PROCESSO

10) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVADR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO PROCESSO Nº . 02606006703-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DENILSON NUNES DA COSTAREQUERIDO: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.66/69 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

11) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVADR. FLÁVIO NARCISO CAMPOSPROCESSO Nº . 02607003156-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NAGLÍCIA GARCIA MARVILA DE SOUZAREQUERIDO: VIAÇÃO PLANETA LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.62/76 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I, DO CPC


12) DRª. LUCIANA VALVERDE MORETEPROCESSO Nº . 02606006522-9 - CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: USINA PAINEIRAS S/A E OUTRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 76/83QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QÜINQUENAL, EPARA APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

13) DRª. LUCIANA VALVERDE MORETEPROCESSO Nº . 02606006536-9 - CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: USINA PAINEIRAS S/A E OUTRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 74/81QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QÜINQUENAL, EPARA APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

14) DR. AMÓS XAVIER CRUZPROCESSO Nº . 02608002315-8 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ROZIANE MARVILA SIMÕESAUTORIDADE COATORA: PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78 EFAZER JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA LEI MUNICIPAL Nº . 1.079/1990,BEM COMO INFORMAR SE A IMPETRANTE CONTINUA PERCEBENDOSUAS REMUNERAÇÕES NESSE PERÍODO EM QUE ESTÁ SUSPENSA DESUAS ATIVIDADES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIIZADO DE DIREITO - COMARCA DE ITAPEMIRIM

VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS ESUCESSÕES

EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº . 026.05.000037-6.AÇÃO: INTERDIÇÃO.REQUERENTE: JADILSON DA SILVA SANTOS.REQUERIDO: JADIR DA SILVA SANTOS.

FINALIDADE:

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO,ATRAVÉS DE SENTENÇA PROFERIDA AOS 14 DE MARÇO DE 2006, ÀSFLS. 28/29 DOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB ONº . 026.05.000037-6, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JADIR DA SILVASANTOS, NATURAL DESTE MUNICÍPIO, FILHO DE MANOEL SANTOSTRINDADE E DE Dª. IGNÁCIA MARIA DA SILVA SANTOS, NASCIDOAOS 25 DE NOVEMBRO DE 1965, REGISTRADO NO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE DESTACOMARCA, NO Lº. 36, FLS. 94, SOB O Nº . 18.501 DE ORDEM,NOMEANDO-LHE CURADOR O REQUERENTE JADILSON DA SLVASANTOS, IRMÃO DO INTERDITADO, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, NATURAL DESTE MUNICÍPIO, RESIDENTE NO LUGARGRAÚNA, NESTA COMARCA, FILHO MANOEL SANTOS TRINDADE EDE Dª. IGNÁCIA MARIA DA SILVA SANTOS. TUDO DECONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA ACIMA MENCIONADA, CUJOFINAL ASSIM DIZ: (...) DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDOAINDA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECRETO AINTERDIÇÃO DE JADIR DA SILVA SANTOS, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR O REQUERENTE JADILSON DA SILVASANTOS, SOB COMPROMISSO, A SER PRESTADO EM 05 (CINCO) DIAS(...).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

ITAPEMIRIM - ES, 12 DE AGOSTO DE 2008.

MARIA DA PENHA GOMES SOARESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

LISTA EXTRA 26/08/2008

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITCHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

030060031157EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - MARCOS ROBERT SANTOS CORREIA XPAULO ROBERTO FIOROT - INTIMAR DR. RODRIGO DE SOUZAGRILLO OAB/ES 6766, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.950,00 (UM MIL,NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), NO PRAZO LEGAL.

030040032432EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X KR CONFECÇÕES LTDA. ME -INTIMAR DRS. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, PEDRO JARDER DACOSTA NASCIMENTO OAB/ES 5203 E NADIR PATROCÍNIO VIEIRAOAB/ES 3981, PARA MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDOCOMPLEMENTAR DE FLS. 251, NO PRAZO LEGAL.

030050070710CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - JOSÉ ANTONIO DA SILVA XAUCOSA AUTOMÓVEIS COLATINENSE S/A - INTIMAR DR. PAULOGILBERTO COELHO OAB/ES 4.110, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO Nº597/2008, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 024.080.240.195(COMARCA DE VITÓRIA/ES), QUE SOLICITA O ENVIO DE PEÇASPARA OITIVA DA TESTEMUNHA; BEM COMO ENCONTRA-SEAGUARDANDO PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS Nº 908049074,GUIAS 80141419 E 80141420, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 67,20(SESSENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).

030070103053CANCELAMENTO DE PROTESTO - TERCOL TERRAPLENAGEM ECONSTRUÇÕES LTDA. X BANCO BRADESCO S/A - INTIMAR DRªBIANCA BONADIMAN ABRÃO OAB/ES 13.146, PARA COMPARECEREM CARTÓRIO E ENTREGAR A CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO DADENUNCIADA À LIDE.

030070000689EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - FERTILIZANTES HERINGER S/AX JOSÉ ANTONIO PEDRONI - INTIMAR DRS. SLIN RIOS RIBEIROOAB/ES 11.694 E ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA OAB/ES 9.097,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 54, QUE DEIXOU DE INTIMARJOSÉ ANTONIO PEDRONI, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030070113284EMBARGOS À EXECUÇÃO - DANIELLI SANT'ANA X CINCOPLASTINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - INTIMAR DRª MARIAAPARECIDA LILA DASSIE OAB/ES 11.699, PARA INFORMAR O ATUALENDEREÇO DE DANIELLI SANT'ANA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃODE FLS. 58, QUE DEIXOU DE INTIMÁ-LA POR SER INSUFICI'ENTE OENDEREÇO FORNECIDO.

030040076355BUSCA E APREENSÃO - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X IRRIGAZON COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DEIMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. - INTIMAR DRS. JAYMEHENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2056 E PAULO LÍRIO OAB/ES 2.161,UNICAMENTE QUANTO AO PRIMEIRO PROCURADOR, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 273/274 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.267/268 E, QUANTO AO SEGUNDO PROCURADOR, PARA CIÊNCIA DASCERTIDÕES DE FLS. 276/278, QUE DEIXOU DE CITAR E INTIMAR AEMPRESA IRRIGAZON COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DEIMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., NA PESSOA DE SEUSREPRESENTANTES LEGAIS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030050195996INDENIZATÓRIA - CASSIO DISTRIB. DE PRODUTOSHORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. X SUL AMERICA COMPANHIA


NACIONAL DE SEGUROS S/A - INTIMAR DRS. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492, ANDREANE FARIA XAVIEROAB/ES 13.292 E RODRIGO DADALTO OAB/ES 10.870, PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 249, QUE HOMOLOGOU O ACORDOENTABULADO ÀS FLS. 245/247 DOS AUTOS PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

030060119382EMBARGOS DE DEVEDOR - AMORIM & CAPILA LTDA. ME X BANCODO BRASIL S/A - INTIMAR DRS. JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3.880,RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766, PARA CIÊNCIA DAACEITAÇÃO DO ENCARGO PELO PERITO CONTADOR SR. FRANKCORRÊA, BEM COMO PARA PARTE INTERESSADA EFETUAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS), NO PRAZO LEGAL.

030080064535MANUTENÇÃO DE POSSE - ADEMAR FARIA X WALTER MANHÃESDE ANDRADE JUNIOR - INTIMAR DR. PEDRO EPICHIN NETTOOAB/ES 5.055, PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS14:00 HORAS, BEM COMO PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOREQUERIDO PARA CITAÇÃO DO MESMO.

030070002156MONITÓRIA - MARIO ANTONIO COELHO AGUIRRE X INDUCOMPREINDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. -INTIMAR DR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA OAB/ES 3.425,PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO Nº 291/2008, REFERENTE A CARTAPRECATÓRIA Nº 1785780-0/2007 (COMARCA DE SALVADOR/BA), QUESOLICITA O ENVIO DE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DESPACHODECISÓRIO, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA SUPRACITADA.

030070087942ANULATÓRIA - MARIA DA PENHA RIZZO ALMEIDA X MARIOTRANSPADINE FILHO - INTIMAR DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOSSANTOS OAB/ES 5.595, PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DASTESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 53.

030030004441USUCAPIÃO- ROBERTA TESSAROLO MACHADOINTIME: HELENO ARMANDO DE PAULA OAB-ES 4798 E JOSÉ DJAIRNOGUEIRA CAMPOS OAB-ES (NOMEADO CURADOR ESPECIAL DOSRÉUS REVÉIS), BEM COMO OS PATRONOS DAS PARTES ARROLAREMTESTEMUNHAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13HORAS.

030070079741REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ORENILDE HELMER DE ALMEIDA XCLARUSA BARRETO - INTIMAR DR. CARLOS AUGUSTO MENDESPEREIRA OAB/ES 9730, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DEEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSECONFORME DECISÃO DE FLS. 74.

EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULINCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

LISTA URGENTE

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

03008005409-8BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S.A. X EDUARDA DOSSANTOS LOUREIRO - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES11.213, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NOPRAZO DE 24 HORAS.

03008006528-4CARTA PRECATÓRIA - COMARCA DE JOÃO NEIVA X AMERICO JOSEMAI - DRª GRACÉLIA MARIA CONTE, OAB-ES 5.124, PARA QUE

EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24HORAS.

03008004605-2CARTA PRECATÓRIA - BANCO VOLKSWAGEM S/A X ESPÓLIO DEADEMAR MECIAS CEOLIN - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOOAB/ES 11.213, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS..03008007092-0BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S.A. X REINALDO DA SILVAOLIVEIRA - DRS. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB-127.796 ELEONARDO COIMBRA NUNES, OAB/RJ 122.535-S, PARA QUEEFETUEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24HORAS.

03008006156-4REINTEGRATÓRIA - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL X AIANDRA REJANE PEREIRA BRUNO - DRª INDIARACÂNDIDO VENTURIM OAB/ES 14.460, PARA QUE EFETUE OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.

03008006458-4BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S.A. X JOSÉANTONIO OLEGÁRIO FERREIRA - DR.VALMIR SOUZA TRINDADEOAB/ES 127.796, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.

03008006587-0EXECUÇÃO - MAKRO CENTRAL DE AVIAMENTOS LTDA. X MARBRAVO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. - DRª GICELIA LIBRELOTTO,OAB-RS 31409, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.

03008006751-2EXECUÇÃO - CESCON CESCONETO COMERCIAL LTDA. XMERCEARIA BORGES ME MEE - DR. ESTENIL CASAGRANDEPEREIRA - OAB-ES 8749, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.

03008004511-2CARTA PRECATÓRIA - JORGE ANTONIO VITALI X WAULIDARROMÃO ME - DR. JOÃO CARLOS BATISTA OAB/ES 7.406, PARA QUEEFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24HORAS.

03008007074-8CARTA PRECATÓRIA - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOSBRASILEIROS S/A X JOSÉ VICENTE DE PAULA MENDES - DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 11.673, PARA QUE EFETUE OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.

03008006321-4CARTA PRECATÓRIA - COIMEX ADM. DE CONSÓRCIO LTDA. XSANDRO ANGELO SAITH - DR. EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO - OAB-ES 10.009, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.

03008004696-1CARTA PRECATÓRIA - ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA XFRIGOZEN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME - DR. ESTENILCASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8.749, PARA QUE EFETUE OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.

03008004612-8CARTA PRECATÓRIA - GERALDO LUIZ MAI X MAGNO MARCELOMAI - DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS, OAB-ES 6754, PARA QUEEFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24HORAS.

03008004922-1CARTA PRECATÓRIA - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROSS.A X MARCO ANTONIO BUAIZ - DR. CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA - OAB-ES 9.512, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.


03008005630-9CARTA PRECATÓRIA - UBATUBA COUNTRY CLUBE X MARCOSANTONIO GILHETA - DR. ALCIDES CARDOSO FILHO OAB/SP 157.573,PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZODE 24 HORAS.

EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULINESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 17/08

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES 5.080AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3.609ANDERSON MARTINS RIBEIRO, OAB/ES 11410ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA OAB/ES 10.658BRUNO ZAGO, OAB/ES 13.316CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO, OAB/ES 25.794CLENILTON ABREU PIMENTEL, OAB/ES 1.007CRISTIANO ROSSI CASSARO, OAB/ES 9.962DALNECIR MORELLO OAB/ES 7.697DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES 3.674EDSON FERREIRA DE PAULA, OAB/ES 4809EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OAB/ES 10.009EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673EDUARDO SOARES CARRARA, OAB/ES 12.599ESMERALDO MELO FILHO, OAB/ES 1.919ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES 8.749EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226AFABRICIO PERES SALES OAB/ES 11.288FLAVIA MIRANDA OLEARE, OAB/ES 306-BGEORGIA RIBETI DE FREITAS DUARTE, OAB/ES 8.671GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371 LESSANDROFERREGUETI, OAB/ES 8.072GUSTAVO PASQUALI PARISE, OAB/SP 155.574HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB/ES 4.798HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497JOÃO CARLOS LIMA PEREIRA, OAB/SP 59.232-AJOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/ES 5.595JOSÉ ANÍSIO GAVA, OAB/ES 1.856JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, OAB/ES 1.801JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3.880JOSEMAR DE DEUS, OAB/ES 2.933JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR, OAB/ES 7.934LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES, OAB/ES 118.185LEANDRO FREITAS DE SOUZA, OAB/ES 12.709LESSANDRO FERREGUETI, OAB/ES 8.072LUCAS SCARAMUSSA, OAB/ES 11.698MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7.140MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8.392MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4.110PAULO LIRIO, OAB/ES 2161PEDROSA SOARES, OAB/RJ 12.482RODRIGO DADALTO, OAB/ES 10.870RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6.766RODRIGO PANETO, OAB/ES 9.999RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO, OAB/ES 9.835RONOALDO GIARETTA, OAB/ES 340-BROQUE SARTÓRIO MARINATO, OAB/ES 3.518

SILVANA GALAVOTTI, OAB/ES 12.706VLADIMIR SALLES SOARES, OAB/ES 7.036WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608WESLEY CORREA CARVALHO, OAB/ES 012.396WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES 8.478

PROCESSO Nº 030.05.016416-6 - BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHAADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. X ELVIS DACONCEIÇÃO - INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO, OAB/ES 10.009, E EDSON FERREIRA DE PAULA,OAB/ES 4.809, PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADAS PARA ODIA 31 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13H.

PROCESSO Nº 030.05.018257-2 - BUSCA E APREENSÃO -COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES- SICOOB XWALBER BATISTA DE JESUS - INTIMEM-SE O DR. PAULO LÍRIO,OAB/ES 2.161, PARA RECEBER O OFÍCIO REQUERIDO E DILIGENCIARO CUMPRIMENTO DO MESMO.

PROCESSO Nº 030.06.012843-3 - BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCOUNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA X SILVIO MARCHIORI GAMBERT- INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673,PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.60 REQUERENDO O QUE DEDIREITO EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 030.07.006806-6 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOBRADESCO SA X JOSE CARLOS SOARES DA CRUZ - INTIMEM-SE O DR.ANDERSON MARTINS RIBEIRO, OAB/ES 11.410, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS, 29/32.

PROCESSO Nº 030.04.001576-7 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAUS/A X CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA - INTIMEM-SE O DR.NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621, PARA EM CINCO DIASINFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.04.001145-1 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOFINASA S/A X MÁRCIO JOSÉ AMÂNCIO SANTANA - INTIMEM-SE ODR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7.140, PARA RECEBEROS OFÍCIOS REQUERIDOS E DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DOSMESMOS.

PROCESSO Nº 030.07.001523-2 - BUSCA E APREENSÃO - GUTEMBERGDANTAS FERRAZ X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA SALES -INTIMEM-SE O DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497,PARA EM 48 HORAS INFORMAR EM JUÍZO QUANTO AOCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA RECEBIDA AS FLS. 22V.

PROCESSO Nº 030.08.001086-8 - BUSCA E APREENSÃO -COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ESPÍRITOSANTO X JOÃO BATISTA ALVES - INTIMEM-SE O DR. PAULO LÍRIO,OAB/ES 2.161, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO.

PROCESSO Nº 030.04.004279-5 - COBRANÇA - CREDICARD S/AADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO X MARIA INESMENDONÇA CRUZ - INTIMEM-SE O DR. PEDROSA SOARES, OAB/RJ12.482, PARA REPLICA DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.07.009656-2 - COBRANÇA - MERCADO DOS TUBOS ECONEXÕES LTDA- MERCATUBOS X MARIA DA PENHA DE SOUZABELIQUE - INTIMEM-SE OS DRS. RODRIGO DADALTO, OAB/ES 10.870E FABRICIO PERES SALES OAB/ES 11.288, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 07/10/2008 ÀS 16:30H.

PROCESSO Nº 030.04.004182-1 - COBRANÇA - CONFEDEAÇÃONACIONAL DA AGRICULTURA C N A X LAURO LENZI E OUTROS -INTIMEM-SE A DRª GEORGIA RIBETI DE FREITAS DUARTE,OAB/ES 8.671, PARA EM 48H, INFORMAR A ESTE JUÍZO QUANTO AOCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA RECEBIDA ÀS FLS. 148 V.

PROCESSO Nº 030.03.005242-4 - COBRANÇA - SOCE- SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X FABRICIO SOUZA GRANATO -INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,


OAB/ES 7.000, PARA EM CINCO DIAS INFORMAR A ESTE JUÍZOACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA OU REQUERERO QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.03.003938-9 - COBRANÇA - SOCE- SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X MILENA BEZERRA FRIZZERA -INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB/ES 7.000, PARA EM CINCO DIAS INFORMAR A ESTE JUÍZOACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA OU REQUERERO QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.07.002018-2 - COBRANÇA - SOCE- SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X JONIVALDO LOUREIRO -INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB/ES 7.000, PARA EM DEZ DIAS REQUERER O QUE DE DIREITODIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 32 VERSO.

PROCESSO Nº 030.03.003293-9 - COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X LUIZ CARLOS CASTRO -INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB/ES 7.000, PARA EM DEZ DIAS REQUERER O QUE DE DIREITODIANTE DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 45/52.

PROCESSO Nº 030.07.002019-0 - COBRANÇA - SOCE- SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X LUCIANA PATROCINIO -INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB/ES 7.000, PARA EM DEZ DIAS IMPULSIONAR O FEITO EM DEZDIAS, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 32 VERSO.

PROCESSO Nº 030.06.015646-7 - COBRANÇA - SOCE- SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X HELIO BATISTA REIS -INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB/ES 7.000, PARA EM DEZ DIAS IMPULSIONAR O FEITO EM DEZDIAS, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 40V E 41.

PROCESSO Nº 030.07.002012-5 - COBRANÇA - SOCE- SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X DAMILI FORNACIARI SOUZA -INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB/ES 7.000, PARA EM CINCO DIAS IMPULSIONAR O FEITOREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.03.005245-7 - COBRANÇA - SOCE- SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X GILMARA PARIZ DE LIMA -INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB/ES 7.000, PARA EM CINCO DIAS INFORMAR A ESTE JUÍZOACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA OU REQUERERO QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.06.016305-9 - COBRANÇA - SOCE- SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X WANDERLEY SILVA DOS SANTOS- INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB/ES 7.000, PARA EM DEZ DIAS REQUERER O QUE DE DIREITODIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 37.

PROCESSO Nº 030.08.001499-3 - COBRANÇA - SOCE- SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X ROSILENE BLASER MONTRAYPEREIRA - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA, OAB/ES 7.000, DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUE HOMOLOGOUO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DULCINEIAROSA BRAZ X RICARDO DA SILVA SCOASSANTI - INTIMEM-SE O DR.HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB/ES 4.798, PARA EM CINCODIAS REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.07.005735-8 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO -JUDITH MENDES RAMOS DOS SANTOS X ZILDA SOARES DIAS -INTIMEM-SE OS DRS. ESMERALDO MELO FILHO, OAB/ES 1.919 ELEANDRO FREITAS DE SOUZA, OAB/ES 12.709, PARA DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 10/10/2008 ÀS 13:00H.

PROCESSO Nº 030.08.005179-7 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO - MAFRA E DINIZ LTDA. X CLEVER TECNOLOGIA LTDA. -

INTIMEM-SE O DR. JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR, OAB/ES 7.934, PARACIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE FLS. 40 VERSO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.07.001509-1 - EMBARGOS TERCEIRO - WILSONCALIARI JUNIOR E OUTRO X LUIZ CATELAN FILHO - INTIMEM-SE OSDRS. CRISTIANO ROSSI CASSARO, OAB/ES 9.962 E DALNECIRMORELLO OAB/ES 7.697, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR NOS TERMOS DO ART. 125 E SEG. DO CPC, PARA O DIA03/10/2008 ÀS 14:30H.

PROCESSO Nº 030.07.000046-5 - EMBARGOS TERCEIRO - RITA DECASSIA DUARTE CARNEIRO X CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA -INTIMEM-SE OS DRS. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA OAB/ES10.658 E ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES 5.080, DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRODE 2008, 13H30MIN.

PROCESSO Nº 030.06.023137-7 - EMBARGOS TERCEIRO - LUIZ MARIOFREITAS NETTO X SUPERMECADOS CASAGRANDE LTDA. -INTIMEM-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO,OAB/ES 6.608, PARA EM DEZ DIAS FAZER AS ADEQUAÇÕESDESCRITAS NO R. DESPACHO DE FLS. 43.

PROCESSO Nº 030.03.004519-6 - EMBARGOS TERCEIRO - ROSALINARIGO FRISSO X JAIRO CORREA - INTIMEM-SE O DR. WASHINGTONLUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608, PARA EM CINCO DIAS SEMANISFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 64.

PROCESSO Nº 030.02.000332-0 - EMBARGOS TERCEIRO - WELLIGTONJORGE X BANCO DI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/A -INTIMEM-SE OS DRS. VLADIMIR SALLES SOARES, OAB/ES 7.036 EPAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161, PARA INFORMAR ACERCA DOCUMPRIMENTO DA DEPRECATA, REQUERENDO O QUE DE DIREITOEM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 030.07.006669-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ESPÍRITOSANTO X DIOMEDES LUIZ BARBOSA GUASTI - INTIMEM-SE O DR.PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161, PARA EM CINCO DIAS IMPULSIONAR OFEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO DIANTE FLS. 45 ECERTIDÃO DE FLS. 44.

PROCESSO Nº 030.05.002064-0 - EXECUÇÃO - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO X GENOMARA MULLER BIRSCHNER E OUTRO -INTIMEM-SE O DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO,OAB/ES 25.794, PARA EM CINCO DIAS IMPULSIONAR O FEITOREQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.06.019673-7 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA -AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA. X ORLANDO FERRI - INTIMEM-SE ODR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898, PARA EM CINCODIAS IMPULSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.07.006671-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ESPÍRITOSANTO X REINALDO GAMA E OUTROS - INTIMEM-SE O DR. PAULOLÍRIO, OAB/ES 2.161, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENSÃO.

PROCESSO Nº 030.03.002256-7 - EXECUÇÃO - COOPERATIVA DECREDITO RURAL DE LINHARES-SICOOB X LINTRIL COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. - INTIMEM-SE O DR. PAULO LÍRIO,OAB/ES 2.161, PARA EM CINCO DIAS IMPULSIONAR O FEITOREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.06.000258-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUTOSERVIÇO FLORESTA LTDA. X NORTEC ENGENHARIA LTDA. -INTIMEM-SE O DR. JOSÉ ANÍSIO GAVA, OAB/ES 1.856, PARAIMPUSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM DEZDIAS.

PROCESSO Nº 030.05.017040-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -WALDEMIRO AGRISE X NICANOR ZANI - INTIMEM-SE O DR. ROQUE


SARTÓRIO MARINATO, OAB/ES 3.518, PARA EM CINCO DIASREQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.07.007791-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X FABRICIAFREGONA E OUTRO - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SIVA, OAB/ES 7.000, PARA EM CINCO DIASREQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.02.001193-5 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA -CREDI NORTE X ARGEMIRO GARDIMANI - INTIMEM-SE O DR.RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6.766, PARA EM CINCO DIASREQUERER O QUE DE DIREITO DO R. DESPACHO DE FLS. 80.

PROCESSO Nº 030.05.006778-1 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA -TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO X COMERCIODERIVADO DE PETROLEO SANTA TEREZINHA LTDA. - INTIMEM-SEO DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO, OAB/ES 9.835, PARA CIÊNCIADO LAUDO DE FLS. 78/96 REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM DEZDIAS.

PROCESSO Nº 030.05.002994-8 - EXECUÇÃO JUDICIAL - COOPERATIVADE CREDITO RURAL DE LIHARES-SICOOB X MYLSON SOEIROBANHOS FILHO - INTIMEM-SE O DR. PAULO GILBERTO COELHO,OAB/ES 4.110, PARA EM CINCO DIAS INFORME A ESTE JUÍZO ACERCADO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERENDO O QUEDE DIREITO.PROCESSO Nº 030.07.003287-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X LUCIANAHASTENREITER MENDES - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARA EM CINCO DIASINFORMAR ACERCA O CUMPRIMENTO DA DEPRECATAREQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.02.002842-6 - EXECUÇÃO - SOCE-SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X MAGNOLIA REALI MATTOS -INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB/ES 7.000, PARA EM CINCO DIAS INFORMAR ACERCA DOCUMPRIMENTO DA DEPRECATA REQUERENFO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.05.021148-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -CENTRAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE ROLAMENTOS LTDA. XMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - INTIMEM-SE O DR. JOÃOCARLOS LIMA PEREIRA, OAB/SP 59.232-A, DA SENTENÇA DE FLS. 37QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DA FORMA DO ART. 267, III DOCPC.

PROCESSO Nº 030.07.010427-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - BANCODO NORDESTE DO BRASIL S/A X WALACE DOS REIS FARIAS EOUTROS - INTIMEM-SE A DRª LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDAGOMES, OAB/ES 118.185, PARA EM CINCO DIAS INFORME A ESTEJUÍZO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIAREQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.08.001801-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -CESCOM CESCONETO COMERCIAL LTDA. X BA SOARESSUPERMERCADOS LTDA. - INTIMEM-SE O DR. ESTENILCASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES 8.749, DA DEVOLUÇAO DA CARTAPRECATÓRIA.

PROCESSO Nº 030.04.004551-7 - EXECUÇÃO - LINHARES DIESEL LTDA.X WENDER PIMENTAL COLODETTI - INTIMEM-SE O DR. ESTENILCASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES.749, PARA EM 48 HORASINFORMAR A ESTE JUÍZO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA RECEBIDA AS FLA. 65 VERSO.

PROCESSO Nº 030.07.000663-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X ANTONIOCARLOS VERONESI SANTOS - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARA EM 48 HORASINFORMAR A ESTE JUÍZO ACERDA DO CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA REIRADA PARA DILIGÊNCIA.

PROCESSO Nº 030.07-002363-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X CALIZIA MARIATH

DA SILVA BARCELLOS E OUTROS - INTIMEM-SE O DR. GERALDOTADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARA CIÊNCIA DACARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 17/35 IMPULSIONANDO OEFEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.08.000621-3 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA -VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA X ALCEBIADES ANTONIO BARSONELLI EOUTROS - INTIMEM-SE O DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA,OAB/ES 1.801, PARA EM CINCO DIAS REQUERER O QUE DE DIREITODIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 18 VERSO.

PROCESSO Nº 030.08.005632-5 - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO -SHEILA CRISTINA FLORENTINO DE CARVALHO X GILMAR ROVETTA- INTIMEM-SE O DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839,PARA EM CINCO DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A NÃOAPRESENTAÇÃO DE RESPOSNTA DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 030.07.007965-9 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUERADIAS BANDEIRA DE MELLO X BANCO DO BRASIL S/A - INTIMEM-SEO DR. RONOALDO GIARETTA, OAB/ES 340-B, PARA MANIFESTAÇÃOEM QUINZE DIAS.

PROCESSO Nº 030.07.007966-7 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CARLOSSIQUEIRA BANDEIRA DE MELLO X BANCO DO BRASIL S/A -INTIMEM-SE O DR. RONOALDO GIARETTA, OAB/ES 340-B, PARAMANIFESTAÇÃO EM QUINZE DIAS.

PROCESSO Nº 030.06.013883-8 - INDENIZATÓRIA - ARLINO BRAVO EOUTROS X ARTUR MACHADO ROCHA JUNIOR - INTIMEM-SE O DR.DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES 3.674, PARA RÉPLICA EMDEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.03.000978-8 - INDENIZATÓRIA - RAFAEL DOSSANTOS ALVES X ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASS.A - INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ ANÍSIO GAVA, OAB/ES 1.856 EMARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8.392, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 118, QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008,ÀS 13H.

PROCESSO Nº 030.07.001579-4 - INDENIZATÓRIA - MARIANA COSTADA SILVA REPRES P/ SUA MÃE ANGELA MARIA COSTA X JONASLOVATTI E OUTRO - INTIMEM-SE O DR. ESMERALDO MELO FILHO,OAB/ES 1.919, PARA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DENASCIMENTO DA AUTORA.

PROCESSO Nº 030.07.000220-6 - INDENIZATÓRIA - SHIRLEY MOREIRAENGELHARDT X ANTONIO CEZAR DOS SANTOS - INTIMEM-SE O DR.EDUARDO SOARES CARRARA, OAB/ES 12.599, PARA IMPULSIONAR OFEITO EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 030.04.004616-8 - MANUTENÇAO DE POSSE - ENETERODRIGUES PORTO E OUTRO X LAGRISA - AGORPECUÁRIA -INTIMEM-SE O DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/ES5.595, DO R. DESPACHO DE FLS. 236 QUE INCLUSIVE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 235 E DETERMINOU QUE OS AUTOS RETORNEM AOARQUIVO.

PROCESSO Nº 030.03.002634-5 - MONITORIA - DISTRIBUIDORA DEBEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA. X JOSE RUBENS BIZERRA - INTIMEM-SEO DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6.766, PARA EM 48HINFORMAR A ESTE JUÍZO QUANTO AO CUMPRIMENTO DADEPRECATA RECEBIDA AS FLS. 93.

PROCESSO Nº 030.03.002627-9 - MONITORIA - VIAÇÃO JOANA D’ARC XMARCOS GONÇALVES STEFANON - INTIMEM-SE O DR. JOSEMAR DEDEUS, OAB/ES 2.933, PARA EM CINCO DIAS IMPULSIONAR O FEITOREQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.06.010476-4 - MONITORIA - PORTO SEGUROVEICULOS LTDA. X CLERIOSAN INACIO DA COSTA - INTIMEM-SE ODR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898, PARA EM DEZDIAS IMPULSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITODIANTE DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA AS FLS. 51/56.


PROCESSO Nº 030.02.003483-8 - MONITORIA - SOCE - SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRANEVES - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA,OAB/ES 7.000, DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.05.004052-3 - MONITORIA - CUSTODIO FORZZACOMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. X ELOISA SILVA SANTOS -INTIMEM-SE O DR. PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4.110, PARAEM CINCO DIAS REGULARIZAR O FEITO CONFORME DESPACHO DEFLS. 68.

PROCESSO Nº 030.02.003506-6 - MONITORIA - SOCE - SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X DEVANILDO RODRIGUESOLIVEIRA E OUTRO - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA, OAB/ES 7.000, PARA MANIFESTA-SE SOBRE A PETIÇAODE FLS. 44/45 EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 030.03.001740-1 - MONITORIA - BANCO DO ESPÍRITOSANTO BANESTES X TRIBBUS URBANA INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA. E OUTROS - INTIMEM-SE DR. PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161,PARA EM CINCO DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.05.017644-2 - MONITORIA - PORTO SEGUROVEICULOS LTDA. X NILZA DE PAULA - INTIMEM-SE A DRª SILVANAGALAVOTTI, OAB/ES 12.706, PARA EM 48H INFORMAR A ESTE JUÍZOQUANTO AO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA RECEBIDA AS FLS. 44V.

PROCESSO Nº 030.07.005731-7 - MONITORIA - VITÓRIA DIESEL LTDA.X CT SAITER TRANSPORTE ME - INTIMEM-SE A DRª ‘, PARA EMCINCO DIAS INFORME A ESTE JUÍZO ACERCA DO CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.04.010751-5 - MONITORIA - COOPERATIVA DECRÉDITO RURAL DE LINHARES-SICOOB X IRRIGAZON COMERCIOREPRESENTAÇÕES E IRRIGAÇÃO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLASLTDA. - INTIMEM-SE O DR. PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161, DO R.DESPACHO DE FLS. 70.

PROCESSO Nº 030.05.009248-2 - MONITORIA - PIANNA COMERCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO LTDA. X RODRIGO LIMA VERAS -INTIMEM-SE O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898,PARA EM CINCO DIAS INFORME A ESTE JUÍZO ACERCA DOCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERENDO O QUE DEDIREITO.

PROCESSO Nº 030.07.000144-8 - MONITORIA - PIANNA COMERCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO LTDA. X POSTO COMBATENTE LTDA.- INTIMEM-SE O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898,PARA EM CINCO DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO TENTO EMVISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 37 VERSO.

PROCESSO Nº 030.03.002625-3 - MONITORIA - VIAÇÃO JOANA D’ARCLTDA. X JAILSON SANTOS DE SOUZA - INTIMEM-SE O DR. JOSEMARDE DEUS, OAB/ES 2.933, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENSÃO.

PROCESSO Nº 030.05.000936-1 - MONITORIA - SOCE- SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X MARIA DA PENHA MIRANDAGATTI - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA, OAB/ES 7.000, PARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.07.004515-5 - ORDINÁRIA - JAYME DUARTE COSTALOUREIRO X BANDO ITAU S/A - INTIMEM-SE O DR. BRUNO ZAGO,OAB/ES 13.316, PARA EM DEZ DIAS PROVIDENCIAR A JUNTADA DOSDOCUMENTOS O SOLICITADOS AS FLS. 85, SOB PENA DE NÃO OFAZENDO, SER INTERPRETADA TAL OMISSÃO EM SEU DESFAVOR.

PROCESSO Nº 030.96.000148-2 - ORDINÁRIA - NICO FERRAGENSLTDA. X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -INTIMEM-SE OS DRS. VLADIMIR SALLES SOARES, OAB/ES 7.036 EPAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161 PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EMCINCO DIAS DO LOAUDO JUNTADO AS FLS. 220/247.

PROCESSO Nº 030.08.005316-5 - ORDINÁRIA - R S ADMINISTRAÇÃO ECONSTRUÇÃO LTDA. X R S COMERCIO E EDIFICAÇÕES LTDA. -INTIMEM-SE O DR. LUCAS SCARAMUSSA, OAB/ES 11.698, PARACIÊNCIA DA AUDIÈNCIA PRELIMINAR NOS TERMOS DO ART. 125 ESEG. DO CPC, PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2008, ÁS 14H30MIN.

PROCESSO Nº 030.07.003298-9 - ORDINÁRIA - SOCE- SOCIEDADECAPIXABABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X SAMIR GOMES ELIAS SGELIVROS E REVISTAS - INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO TADEUSSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000 E GUSTAVO PASQUALIPARISE, OAB/SP 155.574, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47,QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CINCILIAÇÃO, SANEAMENTO EESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2008,ÀS 13H30MIN.

PROCESSO Nº 030.06.020601-5 - ORDINÁRIA - MARCIANO CALIMAN EOUTRO X MAXIMO ANDRE CALIMAN - INTIMEM-SE OS DRS.RODRIGO PANETO, OAB/ES 9.999 E PAULO GILBERTO COELHO,OAB/ES 4.110, PARA CI~ENCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PARA O DIA 09/10/2008ÀS 16:00H.

PROCESSO Nº 030.08.002482-8 - REINTEGRATÓRIA - BANCOBANESTES X CARLOS ALBERTO PACHECO DE MORAES - INTIMEM-SEO DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3.609, PARA EM CINCODIAS INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.08.000900-1 - REINTEGRATÓRIA - BANCOBANESTES S/A X TRANSPORTADORA TRANSPENA E OUTROS -INTIMEM-SE O DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3.609,PARA EM CINCO DIAS INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DADEPRECATA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.08.004033-7 - REINTEGRATÓRIA - DIBENS LEASINGS/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X FRANCO FIOROT -INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673,PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS E DILIGENCIAR OCUMPRIMENTO DOS MESMOS.

PROCESSO Nº 030.02.003789-8 - REPARÇAO DE DANOS - IRINEURODRIGUES X QUEOPS PRODUTOS DE ALIMENTICIOS LTDA. -INTIMEM-SE O DR. JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3.880, PARA CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERENDO O QUE DEDIREITO EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 030.07.001269-2 - REPARÇAO DE DANOS - ESTEVÃONATAL FURLANI X TRANSJOIA TRANSPORTADORA JOIA LTDA. -INTIMEM-SE O DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES 8.478,PARA MANIFESTA-SE DE FLS. 49/69 E DOCUMENTOS NO PRAZO DELEI.

PROCESSO Nº 030.04.004471-8 - REPARÇAO DE DANOS - FLAVIO DEBARBI X ZAIRA MARTINELLI - INTIMEM-SE OS DRS. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371 E LESSANDROFERREGUETI, OAB/ES 8.072, PARA MANIFESTAREM-SE NA FORMADO ART. 1.057 DO CPC.

PROCESSO Nº 100.06.004415-1 - RESCISÓRIA - ROSALINA RIGO FRISSOX JAIRO CORREA - INTIMEM-SE OS DRS. WASHINGTON LUIZ DASILVA BARROSO, OAB/ES 6.608 E WESLEY CORREA CARVALHO,OAB/ES 012.396, PARA EM CINCO DIAS INDICAREM ASSISTENTESTÉCNICOS E APRESENTAREM QUESITOS, BEM COMO PARA FICAREMCIENTES DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO NOMEADO (FLS. 188/191),DEVENDO A PARTE PERTINENTE DEPOSITAR O VALOR DOSHONORÁRIOS ALI DECLINADOS.

PROCESSO Nº 030.08.002436-4 - REVISIONAL - MARLENE MARIA DOSSANTOS X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO - INTIMEM-SE ODR. CLENILTON ABREU PIMENTEL, OAB/ES 1.007, PARA RÉPLICAEM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.08.003828-1 - REVOGAÇÃO - OCIMAR JOSÉ RIGO XJAIR NUNES PEREIRA - INTIMEM-SE O DR. GERALDO TADEU


SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARA CIÊNCIA DE FLS. 39VERSO, DEVENDO EM CINCO DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.03.001726-0 - USUCAPIÃO - RUBENS GAMASANTANA X SANTO POLTRONIERI E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS.EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226A E JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES3.880 PARA MANIFESTAREM-SE DO OFICIO DE FLS. 289 EM CINCODIAS.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTERUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -

LINHARES - ES.

EDITAL DE CITAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO Nº 030.08.002359-8 REQUERENTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A REQUERIDO: ODAIR ANTONIO CAMPO DALLORTO

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DELINHARES–ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESDENTE EDITAL VIREM OUDELE CONECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE DESAPROPRIAÇÃO, REQUERIDA POR PETROBRÁS - PETRÓLEOBRASILEIRO S/A, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS OS (AS) EVENTUAIS INTERESSADOS,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DADESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SANTAMARIA, SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES,QUE CONSTA PERTENCER AOS EXPROPRIADOS, COMREENDENDOUMA ÁREA DE TERRA COM 1.679,59 METROS DE EXTENSÃO POR 20,00METROS DE LARGURA, CORRESPONDENTE A UMA ÁREA ATINGIDADE 33.591,84 METROS QUADRADOS, E PARA, CASO QUEIRAM,APRESENTAR OPOSIÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DEORDEM DO MM. JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTEFÓRUM "DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY"

3ª VARA CÍVEL LINHARES

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES.

EDITAL DE LEILÃOEXECUÇÃO FISCAL Nº 030.04.000746-7EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO(A)(S): RUBENS SIMÃO DA SILVA E SOCIO.

O EXMO. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANADOS SANTOS, MM. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DAFAZ. PÚBLICA DE LINHARES - ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O LEILOEIRO LEVARÁ APÚBLICO O 1º LEILÃO, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:15HORAS, E 2º LEILÃO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:15HORAS, QUE NÃO SERÁ ACEITO LANCE QUE, EM SEGUNDOLEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL, TUDO DE CONFORMIDADE COMO ART. 692 DO CPC, NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DOFÓRUM “DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY”, NESTACIDADE E COMARCA DE LINHARES/ES, A QUEM O LANCE MAIOROFERECER VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO DOBEM PERTENCENTE AO EXECUTADO DE NOME RUBENS SIMÃODA SILVA, A SEGUIR DESCRITO:- UM LOTE DE NÚMERO 10 (DEZ), DA QUADRA Nº 799, MATRÍCULA Nº16.241, SITUADO NO LOTEAMENTO BAIRRO INTERLAGOS II, NESTACIDADE, COM AS CONFRONTOÇÕES E DIMENSÕES: FRENTE, RUALUIZ DE CAMÕES, COM 12,00M; FUNDOS, LOTE Nº 07, COM 12,00M,LADO DIREITO, LOTE 11, COM 30,00M; E LADO ESQUERDO, LOTE 09,COM 30,00M; PERFAZENDO A ÁREA DE 360,00M², O IMÓVELENCONTRA-SE PENHORADO CONFORME R-2-16.241, R-4-16.241 ER-5-16.241; E ARRESTADO CONFORME R-3-16.241, AVALIADO EMR$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS(AS)INTERESSADOS(AS) E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIASDO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2008, EU, ROSÂNGELA DE MARIAALVES PARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.

EDITAL DE CITAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO Nº 030.08.001200-5REQUERENTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A REQUERIDO:TEREZINHA CARLESSO PIOLI

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DELINHARES–ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESDENTE EDITAL VIREM OUDELE CONECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE DESAPROPRIAÇÃO, REQUERIDA POR PETROBRÁS - PETRÓLEOBRASILEIRO S/A, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS OS (AS) EVENTUAIS INTERESSADOS,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DADESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA TJ,SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES, QUECONSTA PERTENCER AOS EXPROPRIADOS, COMPREENDENDO UMAÁREA DE TERRAS COM 330,45 METROS DE EXTENSÃO POR 20,00METROS DE LARGURA, CORRESPONDENTE A UMA ÁREA ATINGIDADE 6.609,02 METROS QUADRADOS, E PARA, CASO QUEIRAM,APRESENTAR OPOSIÇÃO.


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DEORDEM DO MM. JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº006/98.

RROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTEFÓRUM "DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY"

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES.

EDITAL DE LEILÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.023080-9.EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: JOCELY LOCATELLI ME.

O EXMO. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANADOS SANTOS, MM. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DAFAZ. PÚBLICA DE LINHARES - ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O LEILOEIRO LEVARÁ APÚBLICO O 1º LEILÃO, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00HORAS, E 2º LEILÃO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00HORAS, QUE NÃO SERÁ ACEITO LANCE QUE, EM SEGUNDOLEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL, TUDO DE CONFORMIDADE COMO ART. 692 DO CPC, NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DOFÓRUM “DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY”, NESTACIDADE E COMARCA DE LINHARES/ES, A QUEM O LANCE MAIOROFERECER VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO DOBEM PERTENCENTE AO EXECUTADO DE NOME JOCELYLOCATELLI ME, A SEGUIR DESCRITO:- UM VEICULO MOTOCICLETA MARCA HONDA/BIZ, 125 KS, CORAZUL, PLACA MQM 7794, CHASSI: 9C2JA04106R802473, ESPÉCIEPASSAGEIRO, TIPO MOTONETA, FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO DEFABRICAÇÃO 2005, MODELO 2006, UM AVALIADA EM R$4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS(AS)INTERESSADOS(AS) E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIASDO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2008, EU, ROSÂNGELA DE MARIAALVES PARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANO DA COSTA BARRETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 67/08.

01 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.05169AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANTÔNIO TEIXEIRA.DEFENSOR: DOUTOR ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES514-A.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ERASMINO DE SOUZA MORENO, PARA,NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS DAEXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.05169, QUE EM QUE FIGURA COMOREEDUCANDO ANTÔNIO TEIXEIRA, NOS AUTOS QUALIFICADO.

LINHARES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES-ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)

O EXMO. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS,JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC... ETC...

F A Z SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE EVANDRO MACHADOTIBURCIO, PORTADOR DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE E DECOMPORTAMENTO DECORRENTE DE DOENÇA LESÃO EDISFUNÇÃO CEREBRAL, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DEADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADOR O SR. ANTÔNIO TIBURCIO JÚNIOR, BRASILEIRO,CASADO, TRABALHADOR BRAÇAL, PORTADOR DO RG N.º 1.794.483SSP-ES E CPF Nº 994.754.307-25, RESIDENTE E DOMICILIADO NOCÓRREGO FARIAS, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.07.006298-6, EM SENTENÇA DE FLS.66/70, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGARDE COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 01 DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE 2008. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES-ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)

O EXMO. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS,JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC... ETC...


F A Z SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE GENECY GOMES BENTO,PORTADOR DE RETARDO MENTAL MODERADO, INCAPAZ DEREGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRª. HELENA GOMESBENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COSTUREIRA, PORTADORA DO CIN.º 1.643.127-ES, RESIDENTE E DOMICILIADO À AV. DO CONTORNOATRÁS DA ESCOLA ROBERTO CALMON, AO LADO DA CASA DE Nº1.214, NA DESCIDA DO BARRANCO, BAIRRO AVISO, LINHARES-ES,NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº030.07.001760-0, EM SENTENÇA DE FLS. 47/51, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LOS EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGARDE COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 01 DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE 2008. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES-ES

LISTA 063/2008

JUIZ DE DIREITO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS.CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

ADVOGADOS A SEREM INTIMADOS NESTE EDITAL:

DR. RODRIGO PANETO, OAB-ES 9.999;DR. ROBÉRIO PINTO, OAB-ES 8.619;DR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, OAB-ES 3.409;DR. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, OAB-ES 4.828,DRª. LORENA MARCULANO, OAB-ES 13.002;DR. FABRICIO PERES SALES, OAB-ES 11.288;DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB-ES 5.381;DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB-ES 4.324;DR. ROMILDO CEOLIN PINHEIRO, OAB-ES 10.509;DRª. VALDECYR MARIA TREVIZAN, OAB-ES 4.115;DR. FRACISCO GAMA CURTO, OAB-ES 3.952;DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA, OAB-ES 6.263; DRª. ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO, OAB-ES 9.482; DRª. ELVIRA MARIA MARINHO GAMA, OAB-ES 5.793;DR. JOSÉ MASSUCATI, OAB-ES 3.880;DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO, OAB-ES 8.695;DR. RODRIGO SOUZA GRILLO, OAB-ES .6.766;DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4.530;DR. ZOZIMAR SOARES, OAB-ES 4.092;DR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB-ES 4.012;DRª. PATRICIA MARIA MANTHAYA, OAB-ES 12.930;DRª. MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES 13.314;DRª. MARGARETI MENELLI SAMPAIO, OAB-ES 10.908;DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB-ES 3.520;DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS, OAB-ES 5.595;DR. ROQUE SARTORIO MARINATO, OAB-ES 3.518;DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB-ES 7.000;DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, OAB-ES 3.851;

DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB-ES 9.730;DR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA, OAB-ES 3.425;DR. WALACE MACEDO DA SILVA, OAB-ES 6.603;DR. EDSON FERREIRA DE PAULA, OAB-ES 4.809;DR. ADENILSON VIANA NERY, OAB-ES 7.025;DRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN, OAB-ES 6.941;DR. JOSÉ ANISIO GAVA, OAB-ES 1.856;PROCESSO Nº .: 030.08.001322- 7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ODYRA BRUNHOLI PANETTO.INVENTARIADO: ALMIR ANTONIO PANETTO.DR. RODRIGO PANETO, OAB-ES 9.999, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.06.023954- 5 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: MARIA LUCAS PEREIRA.INVENTARIADO: MANOEL PEREIRA.DR. ROBÉRIO PINTO, OAB-ES 8.619, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA.

PROCESSO Nº .: 030.08.000428- 3 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ANA MARIA DE JESUS PINTO.INVENTARIADO: VENANCIO VIEIRA PINTO.DR. ROBÉRIO PINTO, OAB-ES 8.619, PARA O PEDIDO DE QUINHÃONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.07.007758- 1 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: IVONE LOPES DE SOUZA.INVENTARIADO: GENOIDES MARTINS MORENO.DR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, OAB/ES 3.409, PARA INFORMAR OATUAL E PRECISO ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.05.001241- 5 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: JOECI BENEDITA DOS SANTOS LOPES.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DR. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, OAB/ES 4.828, PARA TOMARCONHECIMETO DO OFÍCIO DE FLS. 208

PROCESSO Nº .: 030.06.023772-1 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR. REQUERENTE: ELIZALDA FERREIRA RAVANI.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DRª. LORENA MARCULANO, OAB-ES 13.002, PARA TOMAR CIÊNCIADOS OFÍCIOS DE FLS. 75/76 E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.02.003376-4 -AÇÃO DE INVENTÁRIO EARROLAMENTO.INVENTARIANTE: IDALINA DOS SANTOS HOFFMAN.INVENTARIADO: JUCIMAR LUCIO REZENDE RIBERIO.DRª. LORENA MARCULANO, OAB-ES 13.002, PARA ATENDIMENTODAS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO DE FLS. 37, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.06.001582-0 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: REGINA COSTA EVANGELISTA VITOR.INVENTARIADO: CARLOS ALBERTO BARRETO VITOR.DR. FABRICIO PERES SALES, OAB-ES 11.288, PARA O PEDIDO DEQUINHÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.08.004338-0 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: GLORIA DE SOUZA MARQUES.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DR. FABRICIO PERES SALES, OAB-ES 11.288, PARA TOMAR CIÊNCIADOS OFÍCIOS DE FLS. 24 E 45/46, E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.07.009200-9 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL SEMVALOR.REQUERENTE: ILZA DA SILVA ARAUJO.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB-ES 5.381, PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 40/42.


PROCESSO Nº .: 030.00.000927-1 - AÇÃO DE REGISTRO DETESTAMENTO.REQUERENTE:CELINA BELO FERREIRA.REQUERIDO: ANTONIO MONTEIRO ALVES.DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB-ES 5.381, PARA QUEDILIGENCIE NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS A DATA DOÓBITO DA REQUERENTE.

PROCESSO Nº .: 030.07.000740-3 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DEBENS.INVENTARIANTE: JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS.INVENTARIADO: ELZELINA ROSSONI DOS SANTOS.DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB/ES 4.324, PARA A PRESENTAÇÃODOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DO FEITO(ART. 1.031 E SS. DO CPC), INCLUSIVE PLANO DE PARTILHAAMIGÁVEL ASSINADO POR TODOS OS HERDEIROS, CERTIDÕESNEGATIVAS FAZENDÁRIAS E PROVA DEQUITAÇÃO DO TRIBUTO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.03.001841-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ELIAS CALIMAN.INVENTARIADO: ALAIZA DE JESUS CALIMAN.DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB/ES 4.324, PARA SE MANIFESTARSOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

PROCESSO Nº .: 030.04.005436-0 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DEBENS.INVENTARIANTE: RUTH ROCHA DE SOUZA / NAYENE R. DE SOUZAE IGOR R DE SOUZA.INVENTARIADO: ANESTOR FERREIRA DE SOUZA.DR. ROMILDO CEOLIN PINHEIRO, OAB-ES 10.509, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 95.

PROCESSO Nº .: 030.07.004982-7 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: O MINISTÁRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: ERLIANE PERUCH RIBEIRO.DRª. VALDECYR MARIA TREVIZAN, OAB-ES 4.115, PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITAVEL DECISÃO DE FLS. 52.

PROCESSO Nº .: 030.03.000167-8 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: WELISSON SOUZA PEREIRA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DR. FRACISCO GAMA CURTO, OAB-ES 3.952; PARA TOMAR CIÊNCIADA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 54.

PROCESSO Nº .: 030.08.005983-2 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: GLEIDES MARIA INOSCENTE PINTO.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA, OAB-ES 6.263, PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 24/25.

PROCESSO Nº .: 030.08.001265-8 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: DESOLINO DE OLIVEIRA.INVENTARIADO: ROMANA CARPINA DE OLIVEIRA.DRª. ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO, OAB-ES 9.482; PARA TOMARCIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 132.

PROCESSO Nº .: 030.06.017057-5 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: DELZIRA ANDRADE ALVES.INVENTARIADO: WALDEMIRO ALVES.DRª. ELVIRA MARIA MARINHO GAMA, OAB-ES 5.793; PARAMANIFESTAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE FLS 52..

PROCESSO Nº .: 030.05.001943-6 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ALICE FLAVIANO FERREIRA.INVENTARIADO: MARCOS DE SOUZA MATOS.DR. JOSÉ MASSUCATI, OAB-ES 3.880; PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL DESCISÃO DE FLS. 67.

PROCESSO Nº .: 030.03.002479-5- AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.INVENTARIANTE: JANDIRA MUNIZ NOSSA.

INVENTARIADO: LUIZ NOSSA FILHO.DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO, OAB-ES 8.695; PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

PROCESSO Nº .: 030.03.000644-6- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ITELVINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO.INVENTARIADO: ALBERTINO MONTEIRO.DR. RODRIGO SOUZA GRILLO, OAB-ES 6.766; PARA MANIFESTAR-SEQUANTO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO.

PROCESSO Nº .: 030.07.002753-4- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ARETHA LOCATELLI DE ALMEIDA.INVENTARIADO: JONAS MARQUES DE OLIVEIRA.DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4.530, PARA ASSINAR O TERMODE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS 71/72.

PROCESSO Nº .: 030.05.007301-1- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: FRANCISCA MARIA ELIAS DURÃO.REQUERIDO: DORRIO GAMA DURÃO.DR. ZOZIMAR SOARES, OAB-ES 4.092; PARA PRESTAÇÃO DE CONTASDO ALVARÁ DE FLS. 58, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.07.007750-5- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ADEZIL LEITE DOS SANTOS.INVENTARIADO: DEOCLECIO LEITE.DR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB-ES 4.012 E DRª.PATRICIA MARIA MANTHAYA, OAB-ES 12.930, PARA ATENDIMENTODAS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO DE FLS. 33, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.07.007706-7- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: LOURDES MOURA DA SILVA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DRª. MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES 13.314; PARAACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DAESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIALMENCIONADA NA INICIAL DE FLS. 02/04, ASSIM COMO, PARA NOMESMO PRAZO, PROVIDENCIAR O RECOLIMENTO DO ITCD ECUSTAS DE FLS. 47/48.

PROCESSO Nº .: 030.08.000816-9- AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA.REQUERIDO: ALCIDIA DA SILVA PEREIRA.DRª. MARGARETI MENELLI SAMPAIO, OAB-ES 10.908; PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.03.005495-8- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JOSE RODRIGUES.INVENTARIADO: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUES.DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB-ES 3.520, DR. JOÃOMIGUEL ARAUJO DOS SANTOS, OAB-ES 5.595 E DR. ROQUESARTORIO MARINATO, OAB-ES 3.518, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL DECISÃO.

PROCESSO Nº .: 030.06.012326-9- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ALFEU DE ARAÚJO MOREIRA.INVENTARIADO: HELENA ALMEIDA DE ARAUJO.DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB-ES 7.000; PARAATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE FLS. 45, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.07.004628-6- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: ZELITA FERNANDES PESTANA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, OAB-ES 3.851; PARATOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 29/32, E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


PROCESSO Nº .: 030.08.005486-6- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB-ES 9.730; PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 40/42.

PROCESSO Nº .: 030.06.015106-2- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: BRENA FERREIRA DE SOUZA.REQUERIDO: ESTE JUÍZODR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA, OAB-ES 3.425; PARATOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 75.

PROCESSO Nº .: 030.07.009068-0- AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA JOSÉ FERNANDES DA SILVA.REQUERIDO: JOSÉ PEQUENO DA SILVA.DR. WALACE MACEDO DA SILVA, OAB-ES 6.603; PARA ATENDER ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 36.

PROCESSO Nº .: 030.08.002633-6- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: PEDRO VIANA ANDRADE.INVENTARIADO: ARGEMIRO RIBEIRO FONTES.DR. EDSON FERREIRA DE PAULA, OAB-ES 4.809 PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 48/49.

PROCESSO Nº .: 030.05.009089-0- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: LAIS BARBOSA MACIEL REP/ MARIA HELOISABARBOSA.INVENTARIADO: JOSE RODRIGUES MACIEL.DR. ADENILSON VIANA NERY, OAB-ES 7.025 E DRª. MONIQUE DEOLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES 13.314, PARA TOMAR CIÊNCIA DOTERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE FLS. 120.

PROCESSO Nº .: 030.08.004668- 0 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: LUIS FERNANDO CAVERZAN.INVENTARIADO: EDINEIA GOMES CAVERZAN.DRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN, OAB-ES 6.941; PARAMANIFESTAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AGENTE DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE FLS.77/79.

PROCESSO Nº .: 030.03.005672-2 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: MARIA DENIZE ARRIVABENI GAVA.INVENTARIADO: ARY JOSE GAVA.DR. JOSÉ ANISIO GAVA, OAB-ES 1.856; PARA O PEDIDO DEQUINHÃO HEREDITÁRIO NO PRAZO DE 10 DIAS.

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL


JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. CLAUDIA COPOLILLO AYRESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. BLANDINA IRENE CHAMONJUNQUEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NOS TERMOS DO ART. 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DO ES, INTIMO:

DR. WANDER LUGON MALAFAIA OAB/RJ 71.263PROCESSO: 069.04.002543-4ACUSADO: ALEX ARAÚJO DE SOUZAINCURSÃO: ART. 129, §3º, DO CPBFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 174 QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO E SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 14:30HORAS, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES PARA OITIVA DA

TESTEMUNHA ARROLADA PELO M. PÚBLICO, SIDNEY ROCHA DASILVA

DR. VANDERLAAN COSTA OAB/ES 1.370 PROCESSO: 069.98.001560-1ACUSADOS: TÂNIA CANDAL ALVES SILVA, CÉSAR MARTINS MORALISE ADRIANA DOS SANTOS LOURENÇOINCURSÃO: ART. 155, §4º, II E IV, DO CPB (1º ACUSADO) E ART. 155, §4º,IV, DO CPB (2º E 3º ACUSADOS)FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 215 QUEDESIGNOU O DIA 17/11/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA CONTINUAÇÃODO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, COM A OITIVA DAS TESTEMUNHASVALÉRIA CRISTINA VELASCO DE FREITAS E DA VÍTIMA HÉLIOEMERY, BEM COMO CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA A COMARCA DE QUISSAMÃ/RJ COM AFINALIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA LUCIANO NUNESPESSANHA.

MARATAÍZES, ES, 26/08/2008.

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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DA 2A. VARA CRIMINAL




DR. CLAUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA OAB/ES 8.111PROCESSO: 069.08.001822-4ACUSADO: FÁBIO TEIXEIRA MACHADOINCURSÃO: ART. 299 E ART. 304, AMBOS DO CPBFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 499 E 500DO CPP.

DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL OAB/ES 8.963PROCESSO: 069.07.000474-7ACUSADO: STEPHERSON ANNECHINI MELO DE ANDRADEINCURSÃO: ART. 33 E ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/06FINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NOPRAZO LEGAL.

MARATAÍZES, ES, 26/08/2008


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DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR OAB/ES 9.627PROCESSO: 069.05.000887-4


ACUSADO: FERNANDO GOMES SCATAMBURLOINCURSÃO: ART. 180, §1º, E ART.311, AMBOS DO CPBFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 499 DOCPP.

DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.741DR. EVERSON COELHO - OAB/ES 12.948PROCESSO: 069.06.006214-3ACUSADOS: PAULO SÉRGIO LONARDELLI, LEONARDO MIRANDALOPES, JELTON DE JESUS BELO E GEORGE DE MENEZES SANTOSINCURSO: ART. 121, §2º, IV, DO CPB, C/C O ART. 1º DA LEI 8.072/90FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 577 QUETRANSCREVO: "RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DOSENTENCIADO GEORGE DE MENEZES SANTOS, ÀS FL. 571/575, EISQUE PRÓPRIO E TEMPESTIVO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃODO SENTENCIADO PAULO SÉRGIO LONARDELLI, ÀS FL. 570, EIS QUEPRÓPRIO E TEMPESTIVO, CONVERTENDO-O EM RECURSO EMSENTIDO ESTRITO PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOSRECURSOS, CONSOANTE O ART. 579 DO CPP, EIS QUE A PARTE NÃODEVE SER PREJUDICADA SE SE EQUIVOCA NO MEIO PELO QUALDEVE SER EFETUADO O REEXAME DA DECISÃO. NESTE SENTIDO:STF: "O CPP, EM SEU ART. 579, CONSAGRA O PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. ESTA NORMA CONFERE AO JUIZAMPLOS PODERES PARA FAZER A CONVERSÃO DO RECURSO,INDEPENDENTEMENTE DE PREPOSIÇÃO DA PARTE, DESDE QUEINTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL". (RT 598/427). VISTA ÀDEFESA DO ACUSADO PAULO SÉRGIO LONARDELLI PARAOFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. APÓS, VISTA AOMINISTÉRIO PÚBLICO PARA AS CONTRA-RAZÕES, VINDO-ME EMSEGUIDA OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DO ART. 589 DO CPP.CERTIFIQUE-SE TUDO NOS PRESENTES AUTOS. DILIGENCIE-SE (...)"

MARATAÍZES, ES, 26/08/2008


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PODER JUDICIÁRI DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE MARATAÍZES

VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES

PROCESSO N.º 069080012086

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

(JUSTIÇA GRATUITA)

O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA EJUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCADA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES, NOMEADO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE RUDINEI DE SOUZA RODRIGUES, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDA POR R.G.S. EM FACE DERUDINEI DE SOUZA RODRIGUES, FICANDO, ASSIM CITADO DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E PARA, QUERENDO,OFERECER RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA INICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM R.DESPACHO DE FLS. 12 VERSO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, AOS 18 DIAS DE MÊS DE AGOSTO DE 2008. EU, MÔNICAR. GIORI, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ANDREZA M. C.DE ASSIS, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO


COMARCA DE MARATAÍZESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA EJUVENTUDE

PROCESSO N.º 069040003324AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: JESUÉ DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROREQUERIDO: NILTON CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

A EXMª. SRª DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS,MMª JUÍZA DE DIREITO, EM EXERCÍCIO, DA VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELE

CONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE NILTON CEZAR DOS SANTOSRODRIGUES, NASCIDO(A) EM 18 DE MAIO DE 1976, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE NILDA DOS SANTOS FERREIRA, POR SENTENÇAPROFERIDA EM 17/10/2007, ÀS FLS. 71/73, DOS REFERIDOS AUTOS,TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO,ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 71/73 E COM BASENO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃODE NILTON CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME AS RESPOSTASAPRESENTADAS AOS QUESITOS PELO PERITO. NOMEIO CURADORADO INTERDITADO O(A) REQUERENTE, NILDA DOS SANTOSFERREIRA... MARATAÍZES, 17 DE OUTUBRO DE 2007. JOSÉ LEÃOFERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSDEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(17/07/2008). EU, _________, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,____________ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.

ROSALVA NOGUEIRA SANTOSJUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO N.º 0690060003956AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS SANTANAREQUERIDO: WILLIAN DOS SANTOS SANTANA




O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.


CONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE WILLIAN DOS SANTOSSANTANA, NASCIDO(A) EM 26 DE JULHO DE 1978, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS SANTANA, PORSENTENÇA PROFERIDA EM 17/10/2007, ÀS FLS. 32/34, DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “... ANTE OEXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 29/31 ECOM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃODE WILLIAN DOS SANTOS SANTANA, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME AS RESPOSTASAPRESENTADAS AOS QUESITOS PELO PERITO. NOMEIO CURADORADO INTERDITADO O(A) REQUERENTE, MARIA DO CARMO DOSSANTOS SANTANA... MARATAÍZES, 17 DE OUTUBRO DE 2007. JOSÉLEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSQUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(04/08/2008). EU, _________, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,____________ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.


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PROCESSO N.º 069060005456AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: EDGAR BAIENSE DOS SANTOSREQUERIDO: WARDISSON MACHADO DOS SANTOS




FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE WARDISSON MACHADO DOSSANTOS, NASCIDO(A) EM 04 DE SETEMBRO DE 1980, PORTADOR(A)DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, FILHO(A) DE EDGAR BAIENSE DOS SANTOS E DEUZEDITEMACHADO DOS SANTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 17/10/2007,ÀS FLS. 29/30, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL OSEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECERMINISTERIAL DE FLS. 27/29 E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIALPARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE WARDISSON MACHADO DOSSANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMDECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDOCONFORME AS RESPOSTAS APRESENTADAS AOS QUESITOS PELOPERITO. NOMEIO CURADOR(A) DO INTERDITADO O(A)REQUERENTE, EDGAR BAIENSE DOS SANTOS, QUE NÃO PODERÁPOR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS,IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AOINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DOINTERDITO. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ARTIGO 919, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕESACIMA... MARATAÍZES, 17/10/07. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZDE DIREITO”.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSQUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(04/08/2008). EU, _________, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,___________, ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.


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PROCESSO N.º 069060041584AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: LEONARDO SILVA OLIVEIRAREQUERIDO: CREUSA SILVA OLIVEIRA




FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE CREUSA SILVA OLIVEIRA,NASCIDO(A) EM 13 DE JANEIRO DE 1959, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE PEDRO JUVENCIO DA SILVA E ALZIRA SILVA,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 17/10/2007, ÀS FLS. 30/32, DOSREFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.27/29 E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A


INTERDIÇÃO DE CREUSA SILVA OLIVEIRA, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME AS RESPOSTASAPRESENTADAS AOS QUESITOS PELO PERITO. NOMEIO CURADORADO INTERDITADO O(A) REQUERENTE, LEONARDO SILVAOLIVEIRA, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NOBEM-ESTAR DO INTERDITO. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOARTIGO 919, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVASSANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO ASRESTRIÇÕES ACIMA... MARATAÍZES, 17/10/07. JOSÉ LEÃO FERREIRASOUTO, JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO N.º 069060063406AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: VALDINEI BENTO DA SILVAREQUERIDO: VALDECINO BENTO DA SILVA




FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE VALDECINO BENTO DA SILVA,NASCIDO(A) EM 23 DE JULHO DE 1982, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE MANOEL JOSÉ DA SILVA E ALAIR BENTO DASILVA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 17/10/2007, ÀS FLS. 43/45, DOSREFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.39/41 E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE VALDECINO BENTO DA SILVA, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME AS RESPOSTASAPRESENTADAS AOS QUESITOS PELO PERITO. NOMEIO CURADORADO INTERDITADO O(A) REQUERENTE, VALDINEI BENTO DASILVA, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU

ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NOBEM-ESTAR DO INTERDITO. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOARTIGO 919, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVASSANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO ASRESTRIÇÕES ACIMA... MARATAÍZES, 17/10/07. JOSÉ LEÃO FERREIRASOUTO, JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO N.º 069070028803AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADORREQUERENTE: IZABELE BATISTA PEREIRAREQUERIDO: ANA PEREIRA VARIENTE




FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE DURVAL PEREIRA TAVARES,NASCIDO(A) EM 31 DE OUTUBRO DE 1946, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE ANTÔNIO PEREIRA E LUIZA TAVARES, PORSENTENÇA PROFERIDA EM 07/06/2008, ÀS FLS. 37, DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “... JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA COLOCAR, DORAVANTE, COMOCURADORA DO ENFERMO DURVAL PEREIRA TAVARES, A SRªIZABELE BATISTA PEREIRA, TODOS DEVIDAMENTEQUALIFICADOS NOS AUTOS, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADEPREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DO INTERDITO.APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ARTIGO 919, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DECURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕES ACIMA... MARATAÍZES,17/06/08. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE DIREITO”.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSQUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(04/08/2008). EU, ________, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,_________, ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.


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PROCESSO N.º 069070030544AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARLI COSTA DA SILVAREQUERIDO: MARIA DE LOURDES FRANÇA DA COSTA





CONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE MARIA DE LOURDES FRANÇADA COSTA, NASCIDO(A) EM 01/12/1954, DE PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE CELINO DA COSTA E OTACILIA FRANÇA DACOSTA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 28/04/2008, ÀS FLS. 24/25, DOSREFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: "...ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.20/22 E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE MARIA DE LOURDES FRANÇA DA COSTA,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DEQUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL... MARATAÍZES, 28 DE ABRIL DE2008. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSDEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(10/06/2008). EU, _________MARISA RODRIGUES LEÃO, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,____________ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.


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PROCESSO N.º 069030010438

AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARLY DE ABREU MIGNONIREQUERIDO: ADRIANA ABREU MIGNONI





CONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE ADRIANA ABREU MIGNONI,NASCIDO(A) EM 16/09/1962, DE PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIAMENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FILHO(A)DE ROBERTO MIGNONI E MARLY DE ABREU MIGNONI, PORSENTENÇA PROFERIDA EM 20/05/2008, ÀS FLS. 82/83, DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: "... ANTE OEXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 80/81 ECOM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃODE ADRIANA ABREU MIGNONI, DEVIDAMENTE QUALIFICADONOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL... MARATAÍZES, 20 DE MAIO DE 2008. JOSÉ LEÃOFERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSONZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(11/06/2008). EU, _________MARISA RODRIGUES LEÃO, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,____________ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.


COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 5.057/06 (038.06.001144-2) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VALCIR DOS SANTOSADVOGADO: DR. CELSO CIMADON - OAB/ES Nº 1.758.OBJETO: INTIMAÇÃO NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 422 DOCPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.689/08.

PROCESSO Nº 5.635/08 (038.08.001837-7) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANTÔNIO MARRANEADVOGADO: DR.ª RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO - OAB/ESNº 8194.


OBJETO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 406 DO CPP.

PROCESSO Nº 5.573/08 (038.08.000389-0) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: FRANCEY FRANCISCO DA SILVA E ANTÔNIO CÍCERO CEZANADA SILVAADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 5.516/07 (038.07.004431-8) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCOS GUISOLFIADVOGADO: DR.ª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS -OAB/ES Nº 3723.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NAFORMA DE MEMORIAIS.NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS(26) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008).EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

SEBASTIÃO MENONSUBSTITUTO LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE NOVA VENÉCIA


O DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA- MM. JUIZDE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCADE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AO GENITOR BIOLÓGICO DA CRIANÇAADOTANDA: SR. ROGÉRIO PEREIRA VERMELHO, BRASILEIRO,RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR C/C ADOÇÃO, TOMBADA SOB O N.° 03806002942-8 CÓD.9.866/06, REQUERIDA POR ORLEY THADEU FREITAS E LISETHZAVARISE FREITAS, BRASILEIROS, CASADOS, LAVRADORES,RESIDENTES NO CÓRREGO DO REFRIGÉRIO, NA COMUNIDADE DASAÚDE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES, EMFAVOR DA CRIANÇA A.V.D., BRASILEIRA, NASCIDA EM 28.06.2006,FILHA DE REGINA SENA DIAS E ROGÉRIO PEREIRA VERMELHO,COM FULCRO NO ART. 39 E SEGUINTES DA LEI 8.069/90, ECA -ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PELO QUÊ, PARACONHECIMENTO DO SR. ROGÉRIO PEREIRA VERMELHO, FOIDETERMINADO A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, MEDIANTE OQUAL FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOACIMA, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, E NA FORMA DA LEI, OFERECER RESPOSTA ESCRITA,INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, OFERECENDODESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158DO ECRIAD - LEI 8.069/90). NA HIPÓTESE DO GENITOR DA MENORADOTANDA CONCORDAR COM O PEDIDO DOS AUTORES, DEVERÁCOMPARECER NESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTACOMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES, EM QUALQUER DIA DEEXPEDIENTE NORMAL, APÓS ÀS 13H E ASSINAR O TERMO DECONCORDÂNCIA COM A ADOÇÃO EM TELA. E PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, PARA QUE NÃOALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NO LOCAL DECOSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).EU, (BEL. WALDEIR CAMPOS), ESCRIVÃO, ASSINO.

BEL. WALDEIR CAMPOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO



O DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA, MM. JUIZDE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCADE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A SRA. MARIA DE LOURDES FERREIRA DASILVA, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE DORICIO FERREIRA E ANNADO NASCIMENTO FERREIRA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR PARTE DE VALDEVINO RODRIGUES DASILVA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NA RUACINCO, BAIRRO BETHÂNIA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO CONTRA MARIA DE LOURDESFERREIRA DA SILVA, AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO,TOMBADA SOB O N.º 03808003297-2 (CÓD. 11.823/08), NOS TERMOS DALEI 6.515/77, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 7.841/89 E DEMAISDISPOSITIVOS LEGAIS REFERENTES AO ASSUNTO, E AINDA, ART. 226§ 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FICA, POIS A REQUERIDA MARIADE LOURDES FERREIRA DA SILVA, ACIMA QUALIFICADA, CITADADE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA, E QUERENDO,CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E NA FORMA DA LEI,SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATOE CONDENAÇÃO, INCLUSIVE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, FICANDOADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SEPRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319 DO CPC), FICANDOAINDA INTIMADA A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NOFÓRUM DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES., NO DIA 04 DENOVEMBRO DE 2.008, ÀS 13H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOSLOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).EU, BEL. WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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FAZ SABER AO SR. WILLIS GRADISSE, BRASILEIRO,CASADO, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E RENI GRADISSE,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTEDE NALDIRA FRANCISCA DA CRUZ GRADISSE, BRASILEIRA, CASADA,PESCADORA, RESIDENTE NA AVENIDA BELO HORIZONTE, S/N.,BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO CONTRA WILLIS GRADISSE, AÇÃO DEDIVORCIO DIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O N.º 03808003277-4(CÓD. 11.818/08), NOS TERMOS DA LEI 6.515/77, COM ALTERAÇÃODADA PELA LEI 7.841/89 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAISREFERENTES AO ASSUNTO, E AINDA, ART. 226 § 6º DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. FICA, POIS O REQUERIDO WILLISGRADISSE, ACIMA QUALIFICADO, CITADO DE TODOS OS TERMOSDA AÇÃO ACIMA, E QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15


(QUINZE) DIAS E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA ECONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO E CONDENAÇÃO,INCLUSIVE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, FICANDO ADVERTIDO DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 E319 DO CPC), FICANDO AINDA INTIMADO A COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES., NODIA 18 DE NOVEMBRO DE 2.008, ÀS 13H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOSLOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER A SRA. INDELECIA ROBERTO BARRETO DOSSANTOS, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE JONAS COSTA BARRETO EMARIA HELENA ROBERTO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR PARTE DE GILMAR LOPES DOS SANTOS,BRASILEIRO, CASADO, AJUDANTE DE LOJAS, RESIDENTE NA RUAPATRÍCIA, N. 654, BAIRRO MARGARETH, NESTA CIDADE E COMARCADE NOVA VENÉCIA-ES, FOI REQUERIDO CONTRA INDELÉCIAROBERTO BARRETO DOS SANTOS, AÇÃO DE DIVORCIO DIRETOLITIGIOSO, TOMBADA SOB O N.º 03808003293-1 (CÓD. 11.820/08), NOSTERMOS DA LEI 6.515/77, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 7.841/89 EDEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS REFERENTES AO ASSUNTO, E AINDA,ART. 226 § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FICA, POIS A REQUERIDAINDELECIA ROBERTO BARRETO DOS SANTOS, ACIMAQUALIFICADA, CITADA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA, EQUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E NAFORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO ÀMATÉRIA DE FATO E CONDENAÇÃO, INCLUSIVE ÔNUS DASUCUMBÊNCIA, FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 E 319DO CPC), FICANDO AINDA INTIMADA A COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES., NODIA 18 DE NOVEMBRO DE 2.008, ÀS 13H, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOSLOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER AO SR. JONAS ALVES DE SOUZA, BRASILEIRO,CASADO, FILHO DE ANTÔNIO ALVES DE SOUZA E GERALDINAALVES DE SOUZA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR PARTE DE MARINETE GRAMELICK DE SOUZA,BRASILEIRA, CASADA, SERVENTE MUNICIPAL, RESIDENTE NA RUACLODOMIRO CAMPOS DELL'ORTO, N. 518, BAIRRO MUNICIPAL I,NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES, FOIREQUERIDO CONTRA JONAS ALVES DE SOUZA, AÇÃO DEDIVORCIO DIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O N.º 03808003295-6(CÓD. 11.821/08), NOS TERMOS DA LEI 6.515/77, COM ALTERAÇÃODADA PELA LEI 7.841/89 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAISREFERENTES AO ASSUNTO, E AINDA, ART. 226 § 6º DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. FICA, POIS O REQUERIDO JONAS ALVESDE SOUZA, ACIMA QUALIFICADO, CITADO DE TODOS OS TERMOSDA AÇÃO ACIMA, E QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA ECONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO E CONDENAÇÃO,INCLUSIVE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, FICANDO ADVERTIDO DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 E319 DO CPC), FICANDO AINDA INTIMADO A COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES., NODIA 18 DE NOVEMBRO DE 2.008, ÀS 13H15MIN, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOSLOCAIS DE COSTUME.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE NOVA VENÉCIA


O DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA- MM. JUIZDE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCADE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO SR. VALENTIM FÁVERO, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE, AGRICULTOR, FILHO DE GERALDINOFÁVERO E LEONORA DUSSONI FÁVERO, RESIDENTE EDOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTEDE SÔNIA LUCIA SARACO, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,COSTUREIRA, RESIDENTE NA RUA BARÃO DOS AIMORÉS, N. 47,BAIRRO MONTE CASTELO, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ES, FOI REQUERIDA CONTRA VALENTIM FÁVERO AÇÃODE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, TOMBADASOB O N.° 03808000819-6 CÓD. 11.292/08, NOS TERMOS DA LEI 6.515/77,COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 7.841/89, ART. 1.580 DO CÓDIGOCIVIL E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS REFERENTES AO ASSUNTO, EAINDA, ART. 226 § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FICA, POIS, OREQUERIDO VALENTIM FÁVERO, ACIMA QUALIFICADO, CITADODE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA E PARA, QUERENDO,CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E NA FORMA DA LEI,SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATOE CONDENAÇÃO, INCLUSIVE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, FICANDOADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃOPRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS


PELA AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC. E PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃOALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI ENOS LOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).EU, BEL. WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

WALDEIR CAMPOS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

3º VARA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


O DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA- MM. JUIZDE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCADE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03807003707-2 (CÓDIGO 10.792/07),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA AUXILIADORA DEOLIVEIRA E REQUERIDO(A) GILMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, EMCURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, EQUE NO DIA 11/12/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDOA INTERDIÇÃO DE GILMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA,BRASILEIRO(A), SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM 11/01/1967, FILHO(A) DEFRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E MARIA AUXILIADORA DEOLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA CONCEIÇÃO DA BARRA S/ Nº,BAIRRO IOLANDA, NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º,INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (07/08/2008). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

WALDEIR CAMPOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806002092-2 (CÓDIGO 9.701/06),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ADELIA BERMOND E

REQUERIDO(A) LINDOLPHO ALVES DE SOUZA, EM CURSO PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA27/03/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE LINDOLPHO ALVES DE SOUZA, BRASILEIRO(A),VIUVO, NASCIDO(A) EM 20/10/1923, FILHO(A) DE FRANCISCO ALVESDE SOUZA E AMBROZINA ALVES DE SOUZA, RESIDENTE NA RUASALVADOR CARDOSO, Nº 17, BAIRRO CENTRO, NOVA VENÉCIA-ES,COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I,AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHECURADOR(A) O(A) SR.(A). ADÉLIA BERMOND, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA(AVC). E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03807000680-4 (CÓDIGO 10.224/07),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ROSILENE PEREIRA DECARVALHO E REQUERIDO(A) IZAEL NASCIMENTO, EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NODIA 10/09/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE IZAEL NASCIMENTO, BRASILEIRO(A), CASADO,NASCIDO(A) EM 04/09/1971, FILHO(A) DE BENEDITO NASCIMENTO ETHEREZINHA FERNANDES DO NASCIMENTO, RESIDENTE NA RUACASTELO BRANCO, Nº 441, BAIRRO ALTOÉ, NOVA VENÉCIA-ES, COMFULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOSDO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUAPESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHECURADOR(A) O(A) SR.(A). ROSILENE PEREIRA DE CARVALHO,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUEDEVERÁ SER INTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZODE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DAINTERDIÇÃO - SER O(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DEESQUIZOFRENIA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03807004249-4 (CÓDIGO 10.958/07),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JUDITH GONÇALVESFERREIRA E REQUERIDO(A) ELIANE GONÇALVES FERREIRA, EMCURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, EQUE NO DIA 127/02/2008 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDOA INTERDIÇÃO DE ELIANE GONÇALVES FERREIRA,BRASILEIRO(A), SOLTEIRA, NASCIDO(A) EM 12/11/1977, FILHO(A) DEARY D’AVILA FERREIRA E ANGELA GONÇALVES FERREIRA,RESIDENTE NA RUA CEZAR CUNHA, Nº 83, BAIRRO BELA VISTA,NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZDE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS ENOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A). JUDITH GONÇALVESFERREIRA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO(A)INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SER INTIMADO(A) A PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI.SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SER O(A) INTERDITADO(A)PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOSLOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806000419-9 (CÓDIGO 9.325/06),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE IDALINA JACOB BURGARELLIE REQUERIDO(A) JOÍLSON BATISTA BURGARELLI, EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NODIA 06/08/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE JOÍLSON BATISTA BURGARELLI, BRASILEIRO(A),SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM 12/07/1983, FILHO(A) DE ANTÔNIOBURGARELLI E IDALINA JACOB BURGARELLI, RESIDENTE NOCÓRREGO DO SOSSEGO, VILA PAVÃO-ES, COM FULCRO NO ARTIGO3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). IDALINA JACOB BURGARELLI, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE

AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (07/08/2008). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806003786-8 (CÓDIGO 10.073/07),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARGARIDA FERNANDES DEOLIVEIRA E REQUERIDO(A) MARIA MENDES FERNANDES, EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NODIA 19/06/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE MARIA MENDES FERNANDES, BRASILEIRO(A),CASADA, NASCIDO(A) EM 01/12/1936, FILHO(A) DE SEBASTIÃOMENDES PINHO E CAETANA JORGE BELIZARIA, RESIDENTE NOCÓRREGO DA PERDIDA, NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRO NOARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGOCIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). MARGARIDA FERNANDES DE OLIVEIRA, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03808000859-2 (CÓDIGO 10.325/07),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA APARECIDA PACANHÃE REQUERIDO(A) JULIA BRANDÃO PACANHÃ, EM CURSO PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA28/05/2008 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE JULIA BRANDÃO PACANHÃ, BRASILEIRO(A),CASADA, NASCIDO(A) EM 06/02/1949, FILHO(A) DE GENTIL BRANDÃOE AMELIA BENINCÁ BRANDÃO, RESIDENTE EM SANTA RITA DOPIP-NUCK, NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISOII E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,


DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). MARIA APARECIDA PACANHÃ, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806001679-7 (CÓDIGO 9.651/06),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LAUDIR ANA ZACHETHEODORO E REQUERIDO(A) FERNANDA ZACHE THEODORO, EMCURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, EQUE NO DIA 07/03/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDOA INTERDIÇÃO DE FERNANDA ZACHÉ THEODORO,BRASILEIRO(A), SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM 05/12/1982, FILHO(A) DEFIRMINDO THEODORO FILHO E LAUDIR ANA ZACHÉ THEODORO,RESIDENTE NA RUA ERNESTO AIRES FARIAS, Nº 328, BAIRROCENTRO, NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO IIE ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). LAUDIR ANA ZACHÉ THEODORO, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03807003695-9 (CÓDIGO 10.783/07),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA INES FERRARISANTANA E REQUERIDO(A) EUGENIO LUIZ FERRARI, EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NODIA 11/12/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE EUGENIO LUIZ FERRARI, BRASILEIRO(A),SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM 21/06/1951, FILHO(A) DE MARIOANTÔNIO FERRARI E IZALTINA GOLTARA FERRARI, RESIDENTE NARUA ROSSANA, Nº 265, BAIRRO MARGARETH, NOVA VENÉCIA-ES,COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I,AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHECURADOR(A) O(A) SR.(A). MARIA INES FERRARI SANTANA,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUEDEVERÁ SER INTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZODE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DAINTERDIÇÃO - SER O(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DEANOMALIA PSÍQUICA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03807000311-6 (CÓDIGO 10.129/07),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA JOSÉ GUIMARÃES EREQUERIDO(A) ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES, EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NODIA 06/08/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES, BRASILEIRO(A),SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM 31/05/1975, FILHO(A) DE ISMAELGUIMARÃES E MARIA JOSÉ GUIMARÃES, RESIDENTE NA RUABRASÍLIA, Nº 306, BAIRRO ALTOÉ, NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRONO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DOCÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOAE ADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). MARIA JOSÉ GUIMARÃES, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.








FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03804002100-8 (CÓDIGO 8.261/04),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ELIER OLIVEIRA DE SOUZA EREQUERIDO(A) ELINA DE OLIVEIRA SOUZA, EM CURSO PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA26/06/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE ELINA DE OLIVEIRA SOUZA, BRASILEIRO(A),SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM 10/07/1962, FILHO(A) DE BRAULOPEREIRA DE SOUZA E JOSELINA DE OLIVEIRA SOUZA, RESIDENTENO CÓRREGO DE ÁGUA LIMPA, DISTRITO DE GUARAREMA, NOVAVENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767,INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DEREGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS ENOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A). ELIER OLIVEIRA DESOUZA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO(A)INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SER INTIMADO(A) A PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI.SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SER O(A) INTERDITADO(A)PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOSLOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806003735-5 (CÓDIGO 10.055/06),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE PEDRO JOÃO FURTADO EREQUERIDO(A) PAULO JOÃO FURTADO, EM CURSO PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA 08/06/2007FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEPAULO JOÃO FURTADO, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM10/02/1964, FILHO(A) DE JOÃO ANTONIO FURTADO E LUZIA MARIAFURTADO, RESIDENTE NO CÓRREGO DA PENEIRA, NOVAVENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767,INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DEREGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS ENOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A). PEDRO JOÃO FURTADO,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUEDEVERÁ SER INTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZODE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DAINTERDIÇÃO - SER O(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DEANOMALIA PSÍQUICA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO

DOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806003688-6 (CÓDIGO 10.044/06),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ALEXANDRE MOTA MENDESE REQUERIDO(A) NELCI MOTA MENDES, EM CURSO PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA 11/06/2007FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DENELCI MOTRA MENDES, BRASILEIRO(A), VIUVA, NASCIDO(A) EM27/08/1962, FILHO(A) DE TIAGO FRANCISCO DA MOTA E ALZIRACÂNDIDA DA MOTA, RESIDENTE NO CÓRREGO PALMEIRAL,CRISTALINA, NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º,INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). ALEXANDRE MOTA MENDES, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806003840-3 (CÓDIGO 10.084/07),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE VAGNER VASCONCELOSMOREIRA E REQUERIDO(A) SENHORINHA MARIA DE VASCONCELOS,EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIROOFÍCIO, E QUE NO DIA 25/06/2007 FOI PROLATADA SENTENÇADECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SENHORINHA MARIA DE


VASCONCELOS, BRASILEIRO(A), SEPARADA JUDICIALMENTE,NASCIDO(A) EM 31/12/1960, FILHO(A) DE GERALDO LUIZ DEVASCONCELOS E MARIA ALMEIDA VASCONCELOS, RESIDENTE NARUA TEREZA BELUCIO, S/ Nº, BAIRRO BELA VISTA, NOVAVENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767,INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DEREGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS ENOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A). VAGNERVASCONCELOS MOREIRA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇODO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SER INTIMADO(A) APRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMADA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SER O(A)INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. E PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃOALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI ENOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806000649-1 (CÓDIGO 9.389/06),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA ODILIA DE OLIVEIRABRITO E REQUERIDO(A) LUCIA DE OLIVEIRA BRITO, EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NODIA 06/08/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE LUCIA DE OLIVEIRA BRITO, BRASILEIRO(A),SOLTEIRA, NASCIDO(A) EM 24/03/1975, FILHO(A) DE MANOELOLIVEIRA BRITO E MARIA ODILIA DE OLIVEIRA BRITO, RESIDENTENA RUA DESEMBARGADOR SANTOS NEVES, Nº 199, CENTRO, VILAPAVÃO-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767,INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DEREGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS ENOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A). MARIA ODILIA DEOLIVEIRA BRITO, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO(A)INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SER INTIMADO(A) A PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI.SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SER O(A) INTERDITADO(A)PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOSLOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806003003-8 (CÓDIGO 9.885/06),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA MADALENA BOM EREQUERIDO(A) ELTON FRANCIS BOM SALES, EM CURSO PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA01/08/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE ELTON FRANCIS BOM SALES, BRASILEIRO(A),SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM 12//12/1984, FILHO(A) DE FRANCISCOSALES E MARIA MADALENA BOM, RESIDENTE NA RUA OLIVIAMARIA, (TRAVESSA 03), BAIRRO MARGARETH, NOVA VENÉCIA-ES,COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I,AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHECURADOR(A) O(A) SR.(A). MARIA MADALENA BOM, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03805003185-5 (CÓDIGO 9.264/05),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANTONIO GOMESFIGUEREDO REQUERIDO(A) ROBERTO VIERA DE JESUS, EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NODIA 06/08/2008 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE ROBERTO VIEIRA DE JESUS, BRASILEIRO(A),SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM 14/06/1969, FILHO(A) DE AURELIO VIEIRADE JESUS E MARIA ORNELA DE JESUS, RESIDENTE NO PATRIMÔNIOCONCEIÇÃO DO XV, VILA PAVÃO-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º,INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). ANTONIO GOMES FIGUEREDO, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE


AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (07/08/2008). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03807001817-1 (CÓDIGO 10.407/07),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA APARECIDA DEOLIVEIRA E REQUERIDO(A) WESLEY OLIVEIRA DO CARMO, EMCURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, EQUE NO DIA 12/09/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDOA INTERDIÇÃO DE WESLEY OLIVEIRA DO CARMO, BRASILEIRO(A),SOLTEIRA, NASCIDO(A) EM 15/09/1988, FILHO(A) DE VALDELEI ALVESDO CARMO E MARIA APARECIDA OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUALAURI BARBOSA, Nº 97, BAIRRO BELA VISTA, NOVA VENÉCIA-ES, COMFULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOSDO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUAPESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHECURADOR(A) O(A) SR.(A). WESLEY OLIVEIRA DO CARMO,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUEDEVERÁ SER INTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZODE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DAINTERDIÇÃO - SER O(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DEANOMALIA PSÍQUICA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03807001818-9 (CÓDIGO 10.406/07),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE DILMA GOMES EREQUERIDO(A) MARCIO JOSÉ GOMES E ODAIR JOSÉ GOMES, EMCURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, EQUE NO DIA 25/06/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDOA INTERDIÇÃO DE MARCIO JOSÉ GOMES E ODAIR JOSÉ GOMES,BRASILEIRO(A), SOLTEIROS, NASCIDO(A) EM 29/06/1977 E 04/02/1974,FILHO(A) DE JOSÉ ANTONIO GOMES E DILMA GOMES, RESIDENTENO DISTRITO DE CÓRREGO DA AREIA, NOVA VENÉCIA-ES, COMFULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS

DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUAPESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHECURADOR(A) O(A) SR.(A). DILMA GOMES, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03808000574-7 (CÓDIGO 11.252/08),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LUCIA RODRIGUES CARDOSOE REQUERIDO(A) LUIZ RODRIGUES CARDOSO, EM CURSO PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA09/04/2008 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE LUIZ RODRIGUES CARDOSO, BRASILEIRO(A),DIVORCIADO, NASCIDO(A) EM 03/01/1961, FILHO(A) DE GERALDORODRIGUES CARDOSO E SEBASTIANA ROZA CARDOSO, RESIDENTENA RUA GLACY, Nº 216, BAIRRO MARGARETH, NOVA VENÉCIA-ES,COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I,AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHECURADOR(A) O(A) SR.(A). LUCIA RODRIGUES CARDOSO,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUEDEVERÁ SER INTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZODE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DAINTERDIÇÃO - SER O(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DEANOMALIA PSÍQUICA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03807002242-1 (CÓDIGO 10.469/07),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANA ALICE MARIA MACHADOE REQUERIDO(A) ADEILSON JOSÉ MACHADO, EM CURSO PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA02/10/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE ADEILSON JOSÉ MACHADO, BRASILEIRO(A),SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM 09/08/1963, FILHO(A) DE MARTINIANOMACHADO E NAYDES FERREIRA, RESIDENTE NA AV. GUANABARA,Nº 383, BAIRRO BEIRA RIO, NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRO NOARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGOCIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). ANA ALICE MARIA MACHADO, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806000845-5 (CÓDIGO 9.435/06),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL E REQUERIDO(A) ALAIDE MENDES DA SILVA, EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NODIA 13/11/2006 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE ALAÍDE MENDES DA SILVA, BRASILEIRO(A),NASCIDO(A) EM 06/04/1952, FILHO(A) DE SENHORINHA MENDES DASILVA, RESIDENTE NO ASSENTAMENTO CÓRREGO DO AUGUSTO,BARRA SECA, NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º,INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). GUIOMAR MENDES TAVARES, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806001967-6 (CÓDIGO 9.674/06),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DOS ANJOS PETTENIDAVID E REQUERIDO(A) LISETE PETTENE, EM CURSO PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA06/08/2007 FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE LISETE PETTENE, BRASILEIRO(A), SOLTEIRA,NASCIDO(A) EM 21/05/1934, FILHO(A) DE VIRGINIO PETTENE EJOSEPHA RAMOS, RESIDENTE NA AV. BELO HORIZONTE, Nº 487,BAIRRO FILOMENA, NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). MARIA DOS ANJOS PETTENI DAVID, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03808000158-9 (CÓDIGO 11.147/08),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE HELENA MORGAN EREQUERIDO(A) ANTONIO MORGAN, EM CURSO PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA 05/03/2008FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEANTONIO MORGAN, BRASILEIRO(A), CASADO, NASCIDO(A) EM26/03/1928, FILHO(A) DE VITORINO MORGAN E FELICIANA MORGAN,RESIDENTE NA RUA RAFAELA, Nº 40, BAIRRO MARGARETH, NOVAVENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767,INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DEREGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS ENOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A). HELENA MORGAN,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUEDEVERÁ SER INTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZODE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DAINTERDIÇÃO - SER O(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE


ANOMALIA PSÍQUICA (AVC). E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOSLOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03807002918-6 (CÓDIGO 10.645/07),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SELI LANES E REQUERIDO(A)ADALTON LANES, EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOTERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA 13/10/2007 FOI PROLATADASENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ADALTON LANES,BRASILEIRO(A), SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM 24/11/1971, FILHO(A) DEJOSÉ EMILIO LANES E CECILIA ANA DE AGOSTINI LANES,RESIDENTE EM SANTA ROSA CACHOEIRINHA, NOVA VENÉCIA-ES,COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I,AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHECURADOR(A) O(A) SR.(A). SELI LANES, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA(SINDROME DE DOWN). E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03803001885-7 (CÓDIGO 6.252/01),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LUCINEZ MARQUES MERLINE REQUERIDO(A) ELIETE ROCHA, EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA 27/04/2005FOIPROLATADA SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ELIETE

ROCHA, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM 13/11/1973,FILHO(A) DE ALTINA ROCHA, RESIDENTE NA RUA ERNESTO AIERESFARIAS, S/ Nº, BAIRRO CENTRO, NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRONO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DOCÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOAE ADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). LUCINEZ MARQUES MERLIN, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE DEFICIENCIA AUDITIVA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03808001146-3 (CÓDIGO 11.381/08),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EDINA ELIAS EREQUERIDO(A) ANTONIETTA ROSA, EM CURSO PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA 17/06/2008FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEANTONIETTA ROSA, BRASILEIRO(A), VIUVA, NASCIDO(A) EM11/12/1927, FILHO(A) DE PERINO ROSA E STELLA CAPELLETO,RESIDENTE NA RUA BARÃO DOS AYMORES, Nº 1013, BAIRRO RUBIA,NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II E ARTIGO1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DECLARANDO-A INCAPAZDE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS ENOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A). ANTONIETTA ROSA,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUEDEVERÁ SER INTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZODE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DAINTERDIÇÃO - SER O(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DEANOMALIA PSÍQUICA (AVC). E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOSLOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806002767-9 (CÓDIGO 9.832/06),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARGARETE APARECIDAROSÁRIO E REQUERIDO(A) EDSON ROGES DO ROSÁRIO BARCELOS,EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIROOFÍCIO, E QUE NO DIA 28/03/2007 FOI PROLATADA SENTENÇADECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDSON ROGES DO ROSARIOBARCELOS, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM 01/06/1985,FILHO(A) DE MATHEUS GOMES BARCELOS E MARGARETEAPARECIDA DO ROSARIO, RESIDENTE NA RUA CASTELO BRANCO, Nº168, BAIRRO ALTOÉ, NOVA VENÉCIA-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º,INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). MARGARETE APARECIDA ROSÁRIO, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA EDEFICIENCIA FISICA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



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FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O N. 03806003721-4 (CÓDIGO 10.052/06),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE CREUZA MARIA DA SILVA EREQUERIDO(A) MAX ROCHA DA SILVA, EM CURSO PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, E QUE NO DIA 08/06/2007FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEMAX ROCHA DA SILVA, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO, NASCIDO(A) EM28/10/1982, FILHO(A) DE JOÃO ROCHA DA SILVA E CREUZA MARIADA SILVA, RESIDENTE NA RUA DA CAIXA D’AGUA, PATRIMONIO DETODOS OS SANTOS, VILA PAVÃO-ES, COM FULCRO NO ARTIGO 3º,INCISO II E ARTIGO 1.767, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,DECLARANDO-A INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS E NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)SR.(A). CREUZA MARIA DA SILVA, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO(A) INTERDITADO(A), QUE DEVERÁ SERINTIMADO(A) A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI. SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO - SERO(A) INTERDITADO(A) PORTADOR(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS ENÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE PUBLICADO NA FORMA DALEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA



O DOUTOR BERNARDO ALCURI DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER, PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 03808001010-1 (CÓDIGO 11.360/08),EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DE LOURDESZAVARESE SECCHIN E REQUERIDO KARLA ZAVARESE SECCHIN EQUE FOI DECRETADO A INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS 17/18 DOS AUTOS, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: ‘..EM FACEAO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DEKARLA ZAVARESE SECCHIN, NA FORMA DO ARTIGO 3O, INCISO II,E ARTIGO 1.767 INCISO I, AMBOS DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, ODECLARO INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OSSEUS BENS. NOMEIO CURADORA A SENHORA MARIA DE LOURDESZAVARESE SECCHIN, NOS MOLDES DO ART. 1.774 C/C 1.781 DOCÓDIGO CIVIL E ART. 1183, P. UNICO DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO. EXPEÇA-SEMANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE PESSOASNATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRES) VEZES, COM OINTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS, PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELECONSTANDO OS NOMES DA INTERDITANDA E DA CURADORA, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SENDO ACAUSA DA INTERDIÇÃO, SER A INTERDITADA PORTADORA DEANOMALIA PSÍQUICA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTEPUBLICADO NA FORMA DA LEI E NOS LOCAIS DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊSDE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (05/08/2008). EU, SIRLEYOLIVEIRA SILVA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES)

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.° 015/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAESCRIVÃO: WALDEIR CAMPOS

INTIMO:

DR. ROZENILTON JACINTO ALVES - OAB/ES N.° 7.139DR. MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO - OAB/MG 82.735INTERDIÇÃO - 03808002412-8 CÓD. 11.654/08 REQUERENTE: GERCIENES APOLINÁRIO RODRIGUESREQUERIDO: GERCINO RAIMUNDO RODRIGUESASSUNTO: PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR NOS AUTOSSOBRE A VERACIDADE DA INFORMAÇÃO PRESTADA ÀS FLS. 78, DOSAUTOS.

DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES 13.093ALIMENTOS - N.º 03807000342-1 CÓD. 10.130/07REQUERENTE: E.L.A.F.REQUERIDO: M.L.F.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.26, DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOARTIGO 267, VIII, DO CPC.


DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS - OAB/ES 9.235HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - N.º 03807003535-7 CÓD. 10.756/07REQUERENTE: T.D.L.REQUERIDO: ESPÓLIO DE A.A.ASSUNTO: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 22/23 E RECIBO DE FLS. 32, DOS AUTOS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. OSMAR BARCELLOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 77-ADR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516INVENTÁRIO - N.º 03803002753-6 CÓD. 574/96INVENTARIANTE: JOCUNDO DOMINGOS PINAFFOINVENTARIADO: ESPÓLIO DE REGINA SCUZATOASSUNTO: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.90, DOSAUTOS.

DRª LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180EXECUÇÃO DE SENTENÇA (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) - N.º03803002859-1 CÓD. 3.487/97REQUERENTE: L.V.F.REQUERIDO: D.R.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA, BEM COMO SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DE FLS.145, DOS AUTOS.

DR. WELBER ALBERTO CORRÊA - OAB/ES 6.231INVENTÁRIO - N.º 03805002739-0 CÓD. 930/05INVENTARIANTE: MARIA AUXILIADORA LOPES DE AGUIARINVENTARIO: ESPÓLIO DE PATRICK LOPES DE AGUIARASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.60, DOSAUTOS.

DRª JANE MARCIA SASSO - OAB/ES 10.049DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES 5.067INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - N.º 03898000397-4 CÓD. 3.958/98REQUERENTE: L.P.REQUERIDA: A.R.S.ASSUNTO: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.131, DOSAUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 16.09.2008, ÀS 14:15.

DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-BEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - N.º 03806003654-8 CÓD. 10.034/06REQUERENTE: I.A.S.REQUERIDO: D.S.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37, DOSAUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA03.09.2008, ÀS 16H.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - OAB/ES 10.306REVISIONAL DE ALIMENTOS - N.º 03808003331-9 CÓD. 11.829/08REQUERENTE: W.S.L.REQUERIDO: G.R.S.L.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.09, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08.10.2008,ÀS 14H15MIN.

DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES 5.067INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - N.º 03807002295-9 CÓD. 10.479/07REQUERENTE: D.S.V.REQUERIDO: A.G.O.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09.09.2008,ÀS 14H15MIN.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8.690INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - N.º 03805001022-2 CÓD. 8.816/05REQUERENTE: V.L.REQUERIDOS: HERDEIROS DE DE W.M.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DO EXAME DO DNAJUNTADO NOS AUTOS, BEM COMO PARA APRESENTAR SUASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.

DR. WESCLEY DE BAQUE - OAB/ES 11.562 DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL - N.º 03804002293-1 CÓD.8.300/04

REQUERENTE: E.V.P.REQUERIDO: S.P.N.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, DOSAUTOS, BEM COMO QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08.10.2008., ÀS 13H.

DR.ELIEZER PAULO CARRASCO - OAB/ES 5.796REVISIONAL DE ALIMENTOS - N.º 03808000351-0 CÓD. 11.198/08REQUERENTE: AM.REQUERIDO: T.F.M.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33, DOSAUTOS, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 16.09.2008, ÀS 14H.

DR. RICARDO TSCHAEN - OAB/ES 10.635DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS - OAB/ES 9.235CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - N.º 03804000635-5 CÓD.7.854/04REQUERENTE: R.M.S.O. E OUTROSREQUERIDO: ESPÓLIO DE A.A.ASSUNTO: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).EU,BEL. WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - PRAZO 90 DIAS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 4.714/04 (038.04.002751-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JAILSON PEREIRA COIMBRA.OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE CONDENATÓRIAPROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, ACOSTADAÀS FLS. 209/216.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTEE SEIS(26) DIAS DO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DOIS MIL E OITO(2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

SEBASTIÃO MENONSUBSTITUTO LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIAJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

CARTA PRECATÓRIA Nº 651/08 (038.08.003680-9)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO


RÉU : ESTECLIDES BATISTA DO NASCIMENTO.ADVOGADO: DR. ALOISIO GOMES DE CAMPOS - ADVOGADOINSCRITO NA OAB/ES Nº 008786.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DASAUDIÊNCIAS DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 25 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 10H30MIN, A FIM DE ACOMPANHAR AAUDIÊNCIA, QUE FOI DESIGNADA, DE INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELA ACUSAÇÃO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊSDE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, (IZAURARODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DA SECRETARIA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIAJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

CARTA PRECATÓRIA Nº 653/08 (038.08.003806-0)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS : JOSÉ CARLOS GRATZ, ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA, JOSÉMAURO GOMES E GAMA, JOSÉ ALVES NETO, NASSER YOUSSEF NASR,CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA, DOMINGOS SÁVIO MARTINS,LUIZ FERRAZ MOULIN E LEONOR LUBE.ADVOGADOS: DR. HOMERO JUNGER MAFRA - ADVOGADOINSCRITO NA OAB/ES Nº 003175, DRª ANA MARIA BERNARDESROCHA DE MENDONÇA, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/ES Nº13042, DR. FABRICIO CAMPOS, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/ESNº 10328, DRª CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI, ADVOGADAINSCRITA NA OAB/ES Nº 14070, DRª ANA PAULA PEREIRANASCIMENTO, ADVOGADA INSCRITA NA OAB/ES Nº 14062, DRªSTEPHANY TORRES DE OLIVEIRA, ADVOGADA INSCRITA NAOAB/ES Nº 11897, DR. DASIO IZAIAS PANSINI, ADVOGADOINSCRITO NA OAB/ES Nº 005433, DR. LUIZ BERNARDSARDENBERG MOULIN, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/ES Nº12365, DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO, ADVOGADOINSCRITO NA OAB/ES Nº 008770, DRª ERICA FERREIRA NEVES,ADVOGADA INSCRITA NA OAB/ES Nº 10140, DR. MARCELO ABELHARODRIGUES, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/ES Nº 7029, DR.FLÁVIO CHEIM JORGE, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/ES Nº262-B, DRª CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS, ADVOGADAINSCRITA NA OAB/ES Nº 12142, DR. LUIZ ANTONIO TARDINRODRIGUES, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/ES Nº 007935 E DR.LUIZ ANTONIO LOURENÇO RODRIGUES, ADVOGADO INSCRITONA OAB/ES, Nº 002220.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER(EM) PERANTE A SALA DASAUDIÊNCIAS DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 25 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 10H, A FIM DE ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA,QUE FOI DESIGNADA, DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA(S)ARROLADA(S) PELA DEFESA (JOSÉ ALVES NETO).DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊSDE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, (IZAURARODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DA SECRETARIA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO MATEUS

2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

AUTOS Nº 047.07.004965-8AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASREQUERIDOS: JOSÉ CARLOS ZANOLLI E OUTROS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR AUGUSTOPASSAMANI BUFULIN, MM. JUIZ DA SEGUNDAVARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AOSREQUERIDOS PAULO CÉZAR ZANOLLI, SÉRGIO GALENOZANOLLI, SAULO JOSÉ ZANOLLI E SUA ESPOSA ANDRESSAWEBERLING CORLHO MOREIRA, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DECONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PROPOSTA PORPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, SOCIEDADE DEECONOMIA MISTA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 732.794.127-49, EMFACE DE PAULO CÉZAR ZANOLLI, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPFNº 682.105.907-15, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MINISTROEURICO SALLES, Nº 3, CAMPO GRANDE, CARIACICA; SÉRGIOGALENO ZANOLLI, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 450.305.537-20,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PROJETADA, 30, S/Nº, BUBU,CARIACICA; SAULO JOSÉ ZANOLLI E SUA ESPOSA ANDRESSAWEBERLING CORLHO MOREIRA, AMBOS RESIDENTES EDOMICILIADOS NA RUA MINISTRO EURICO SALLES, Nº 3, CAMPOGRANDE, CARIACICA/ES. CONSTANDO NOS AUTOS QUE OSREQUERIDOS NÃO FORAM ENCONTRADOS NOS ENDEREÇOSINDICADOS, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O OBJETIVODE CITAR OS REQUERIDOS, ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, CIENTIFICANDO-OS DEQUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARACONTESTAREM O PEDIDO INICIAL, EM CONFORMIDADE COM OART. 297 DO CPC, SOB PENA DE REVELIA, QUANDO SERÃO TIDOSCOMO ACEITOS E VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAREQUERENTE NA EXORDIAL, CONFORME PRECEITUAM OS ARTIGOS285 E 319 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPARA QUE NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITALPELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

SÃO MATEUS/ES, 05 DE AGOSTO DE 2008.

JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇACOM O PRAZO DE NOVENTA DIAS.

AÇÃO PENAL N°. 047060036713 (184/06)ACUSADO: GILMAR DE JESUS TURÍBIO

INTIMAR WELLINGTON DA SILVA SANTOS, NATURAL DE SÃOMATEUS/ES, NASCIDO AOS 05/06/1986, FILHO DE BENEDITO DEJESUS TURÍBIO E MARIA ANTÔNIA RIBEIRO, DA SENTENÇA


PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM)CONDENADO(A)(S) A UM ANO E DEZ MESES DE RECLUSÃO E 11DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, IE IV, C/C ART. 65, III, "D", N/F DO ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGOPENAL. FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARA APRESENTAÇÃODO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM ODESEJAR(EM).

SÃO MATEUS, 26 DE AGOSTO DE 2008.

ISAURA M. MARTINHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUT P/ CÓD NORMAS GDJES

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AÇÃO PENAL N°. 047040070212 (202/04)ACUSADO: REUBER DA COSTA NASCIMENTO

INTIMAR REUBER DA COSTA NASCIMENTO, NATURAL DELINHARES/ES, NASCIDO AOS 14/09/1953, FILHO DE SIDIONASCIMENTO E TEREZA DA COSTA NASCIMENTO, DA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM)CONDENADO(A)(S) A DOIS ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA,EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 14 DA LEI 10.826/03,C/C ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL. FICA(M) DESDE LOGOINTIMADO(S) PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NAFORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).




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AÇÃO PENAL N°. 047050011338 (83/05)ACUSADO: MARIA HELENA FERREIRA

INTIMAR MARIA HELENA FERREIRA, NATURAL DE PINHEIROS/ES,NASCIDA AOS 15/06/1976, FILHA DE AGENOR CANDIDO FERREIRA EANA MARIA DE JESUS, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE ONDE FOI(RAM) CONDENADO(A)(S) A UM ANO E OITOMESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AOART. 244, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. FICA(M) DESDE LOGOINTIMADO(S) PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NAFORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).




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AÇÃO PENAL N°. 047070061552 (373/07)ACUSADO: MANOEL ALVES DOS SANTOS NETO

INTIMAR MANOEL ALVES DOS SANTOS NETO, NATURAL DE BOAESPERANÇA/ES, NASCIDO AOS 30/05/1986, FILHO DE JOSÉ BONFIMALVES E GERALDA MARIA DE JESUS, DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM) CONDENADO(A)(S) A UM ANOE DEZ MESES DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO,POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, I E IV, C/C ART. 14, II, TODOS DOCÓDIGO PENAL. FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARAAPRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DELEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.

RAFAEL CALMON RANGEL - JUIZ DE DIREITOISAURA M. MARTINHO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA

AÇÃO PENAL Nº 047060011245 (91/06)ACUSADO(S): MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS E ROSICLER CATARINOADVOGADO(A)(S): DR. ELIAS BARBOSA JULIOINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS,PELO JUÍZO DO JECRIM DE NOVA VENÉCIA/ES, PARA OITIVA DATESTEMUNHA LEONARDO COSTA DA SILVA, NOS AUTOS DA CP038080031085.

AÇÃO PENAL Nº 047080048250 (55.134/07)ACUSADO(S): ALEX BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO(A)(S): DR. ELIO FERREIRA DE SOUZA - OAB/MG 56.788INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS,PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.

AÇÃO PENAL Nº 047070054862 (378/07)ACUSADO(S): VINÍCIUS BARBOSA MOTAADVOGADO(A)(S): DR. JAILSON BATISTA DA SILVAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA QUEINFORME O ENDEREÇO ATUAL DO ACUSADO.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕESCOMARCA DE SÃO MATEUS

EDITAL DE AUSÊNCIA

DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZEM EXERCÍCIO NESTA VARA, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODO QUANTO O PRESENTE EDITALVIEREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMILIA ÓRFÃO E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, TOMBADASOB O Nº 047.04.000728-9, PROPOSTA POR SALVINO PEREIRA FILHO


E OUTROS, FIGURANDO COMO AUSENTE SALVINO PEREIRARODRIGUES, EM CUJUS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA19/02/2008, TENDO SIDO DECRETADO A AUSÊNCIA DOSUPRACITADO AUSENTE, EM VIRTUDE DE DESAPARECIMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AINDA, AFIXANDO NO SEU LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE S.MATEUS (ES), AOS 29 DE JULHO DE 2008. EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI..

VINÍCIUS RIBEIRO CAZELLIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO MATEUS

VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZDE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº047.07.001545-9, PROPOSTA POR MARIA DAS NEVES EVANGELISTADA SILVA, FIGURANDO COMO INTERDITANDO JOSE AMARANTESSILVA, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 01/04/2008,TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACITADOINTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E, AINDA, AFIXADO NO SEU LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, AOS 05 DE AGOSTO DE 2.008. EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.

VINÍCIUS RIBEIRO CAZELLIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

AV. JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB) - SÃOMATEUS – ES-CEP:29930-000 (27 3763-8900)

DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA - JUIZ DEDIREITO.MESSIAS ANTONIO MARTINS-ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

GABARITO N. º: 30/2008.

PROC. N. º:577/2006 (047.06.003451-0).REQUERENTE: FRANCISCO UGULINO DE ARAUJO. REQUERIDO (A): ATL – TEECOM LESTE S/A.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. ADENILSONVIANA NERY, BEM COMO AS ADVOGADAS DA REQUERIDA DRªTATIANA APARECIDA OTONI E SAMIA KARLA ORECHIO DESOUZA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 105, QUE

REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,MANTENDO,PORCONSEGUINTE, A SENTENÇA TALCOMO ESTÁ LANÇADA.

PROC. N. º:151/2008 (047.08.001092-0).REQUERENTE: MARIA DA PENHA FREITAS BORGES. REQUERIDO (A): APARECIDA MARIA QUEIROZ CARRAFA.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. JAILSON BATISTADA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.15, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FUCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC.

PROC. N. º: 186/2008 (047.08.001334-6).REQUERENTE: LAERCIO ALCI GEHRKE. REQUERIDO (A): SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA.INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRª CARMENCITAVAGO DAS CHAGAS MONJARDIM, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.15, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUCRO NO ART. 267, INCISO VIII,DO CPC.

PROC. N. º: 511/2008 (047.08.003061-3).REQUERENTE: ALZENI SARAIVA ALVES NETO. REQUERIDO (A): COMERCIAL OSÓRIO LTDA..INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. JOSE MIRANDOLA,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.11, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUCRONO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.

PROC. N. º: 1019/2007 (047.07.006268-3).REQUERENTE: JOSE MARIA SILVANO DE OLIVEIRA. REQUERIDO (A): BANESTES SEGUROS S/A.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR. FABIANOROMANO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DEFLS.52/55, DO SEGUINTE TEOR “...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO,NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO A RÉAO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.731,29(DOIS MIL ESETECENTOS E TRINTA EUM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA EM QUE AINDENIZAÇÃO DEVERIA TER SIDO TOTALMENTE SOLVIDO,ACRSCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO...”.

PROC. N. º: 141/2008 (047.08.001045-8).REQUERENTE: ALMIR MILLERI E OUTRO. REQUERIDO (A): BANESTES SEGUROS S/A.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, DR. JOÃOCAMPOS COELHO, BEM COMO O ADVOGADO DA PARTEREQUERIDA DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARATOMAREM CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.46/49, DOSEGUINTE TEOR “...ANTE O ACIMA EXPEDIDO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL E CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURODPVAT, DECORRENTE DO SINISTRO QUE VITIMOU O JOVEMVINICIUS CAVALEIRO MILLERI, CORRESPONDENTE AO VALOR DER$13.500,00(TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), COM JUROS,, ACONTAR DA CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA E CORREÇÃOMONETÁRIA, A PARTIR DO SINISTRO, CONFORME ACIMAEXPLICITADO, DEVENDO O PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRAEFETUADA AOS REQUERENTES/GENITORES, NA PROPORÇÃO DE50%(CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA PARTE...

PROC. N. º: 796/2007 (047.07.004684-3).REQUERENTE: ELEOZIPO DO NASCIMENTO FILHO. REQUERIDO (A): BANCO ITAU S/A.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, DR. ADENILSONVIANA NERY, PARA TOMAR CIIÊNCIA DA DESCIDA DA 3ª. TURMADO COLÉGIO RECURSAL, DOS AUTOS Nº . 796/2007(047.07.004684-3),MOVIDOS POR ELEOZIPO DO NASCIMENTO FILHO, EM FACE DEBANCO ITAÚ S.A E OUTROS, E, NO PRAZO DE LEI, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. N. º: 909/2007 (047.07.005548-9).REQUERENTE: MANOEL BARCELLOS FILHO MEE. REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.


INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, DR. JEFFERSONCORREA DE SOUZA, PARA PROCEDER NO PRAZO DE 48(QUARENTAE OITO) HORAS, O PREPARO DO RECURSO INOMINADODE FLS.413/426, CONFORME PROPUGNADO NOS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA Nº .909/2007(047.07.005548-9), REQUERIDA POR MANOELBARCELLOS FILHO MEE, EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE S.A,SOB PENA DE DESERÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 428 PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.LEANDRO CUNHA BERNADES DA SILVEIRA.

PROC. N. º: 137/2008 (047.08.001025-0).REQUERENTE: FILIPE KOHLS. REQUERIDO (A): GURIRI BEACH ACQUA PARK.INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE, DRª BRUNANASCIMENTO HONÓRIO, BEM COMO O ADVOGADO DA PARTEREQUERIDA DR. ELIAS MINASSA JÚNIOR, PARA TOMARCONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, AMPARADO NASDISPOSIÇÕES DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. N. º:326/2008 (047.08.002033-3).REQUERENTE: MARCILIO PINHA. REQUERIDO (A): SÃO BERNARDO SAÚDE.INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE, DRª ANGELAMARIA MARTINS RODRIGUES, BEM COMO O ADVOGADO DAPARTE REQUERIDA DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO, PARATOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUEPRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.

PROC. N. º: 323/2007 (047.07.001819-8).REQUERENTE: MARLI BARBOZA DE OIVEIRA. REQUERIDO (A): SULINA SEGURADORA S/A.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, DR. ADENILSONVIANA NERY, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DE FLS.44, DO SEGUINTE TEOR “...INDEFIRO, POR ORA,O PLEITO AUTORAL,DEVENDO SER A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO,, TUDO SOB AS PENAS DA LEI, NOPRAZO DE CINCO DIAS,, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROC. N. º: 149/2007 (047.07.000954-4).REQUERENTE: ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS. REQUERIDO (A): NORSUL CONSTRUÇÕESE SANEAMENTO LTDA..INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, DR. RODRIGOBONOMO PEREIRA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃODE FLS. 57, DO SEGUINTE TEOR “...INDEFIRO, POR ORA,O PLEITOAUTORAL, DEVENDO SER A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TUDO SOB AS PENAS DALEI, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROC. N. º: 157/2008 (047.08.001125-8).REQUERENTE: EVALDO REINAN FONTES SIMÕES. REQUERIDO (A): BV FINANCEIRA S/A.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR. EDUARDOMALHEIROS FONSECA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DADECISÃO DE FLS. 73, DO SEGUINTE TEOR “...CONHEÇO DOSEMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA CORRIGIR ASENTENÇA DE FLS. 27/29, NA PARTE DISPOSITIVA, PASSANDO AREDAÇÃO SER DA SEGUINTE FORMA: “ POSTO ISSO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDAAO PAGAMENTO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAISSOFRIDOS PELA PARTE AUTORA, O VALOR DE R$ 2.155,94(DOIS MILCENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS), EQUIVALENTE AO DOBRODO VALOR NOMINAL DAPARCELA MENSAL DESCONTADA EM FOLHA DE PAGAMENTO.(...)”.

SÃO MATEUS-ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO



O DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM.JUIZ SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DESTACIDADE E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº11.811/03 (001.03.000136-4) EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE OMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMOREQUERIDO/INTERDITADO OILDES DA SILVA, QUALIFICADOS NAINICIAL, TENDO A SENTENÇA, DATADA DE 28 DE MAIO DE 2008,PROFERIDA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO, DR. ALCEMIR DOS SANTOSPIMENTEL, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE OILDES DA SILVA, EMRAZÃO DE SER PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS AUTOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR GERCIMAR PIMENTA DE SOUZA, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITALSERÁ PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXAÇÃODE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO/ES, AOS 29 DE JULHO DE 2008. EU, BEATRIZ HELENALACOURT COSTA, SUBSTITUTA DESIGNADA, QUE DIGITEI ECONFERI.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELJUIZ SUBSTITUTO

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CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO


INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA DIAS SOARES

ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):

DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSDR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTADRª JEANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVADR. JOADIR DTTMANN

01- 001.08.001500-9 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: V.F.F.


REQUERIDA: S.B.F.DR. JOADIR DTTMANN: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR CONTRAFÉ DAPETIÇÃO INICIAL A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DECITAÇÃO.

02- 001.07.004096-7 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: S.S.O.EXECUTADO: J.G.O.DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE EXTINGUIU O PROCESSOCOM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC E CONDENOU O EXECUTADOAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

03- 001.07.004038-9 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZADR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTARNOS AUTOS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

04- 001.06.001665-4 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: I.L.S.D.REQUERIDO: M.V.G.D.DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: INTIMAÇÃO DADOUTA ADVOGADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 90 DOS AUTOS.

05- 001.08.001136-2 - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: VALDIVINO PETERLE PAGOTTODRª JEANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVA: INTIMAÇÃODA DOUTA ADVOGADA PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITUADO NA RUAJOSÉ GARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE2009, ÀS 13 HORAS.

AFONSO CLÁUDIO, 26 DE AGOSTO DE 2008.

ANA PAULA DIAS SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA

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CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO


INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.

JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª E 2ª VARA: DR. ALCEMIR DOS SANTOSPIMENTELESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA DIAS SOARESÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):

DR. AGUINALDO GIESTAS PAIVADR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTODRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSDRª GLÁUCIA DERIZDRª JEANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVADRª SAMIRA GONÇALVES DA SILVADR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO

01- 001.91.000183-1 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE ARMINDO ELLER E OUTRADRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRA

MENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

02- 001.04.002542-9 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE TEODORO KUSTERDRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

03- 001.05.001543-5 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE ORLY DO VALEDRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

04- 001.06.000527-7 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE RITA FRANCISCA DE CASTILHODRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

05- 001.05.002075-7 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE TEODORA DE SOUZA DOMINGOSDRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

06- 001.03.0000086-1 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE ANA DE JESUS CHAVES DELA COSTADRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

07- 001.06.001027-7 – DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: L.M.D.S.REQUERIDO: N.J.S.DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, FICA O(A) MESMO(A)


INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

08- 001.04.000340-0 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE MARIA GLORINHA MOREIRA DERIZDR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

09- 001.04.003331-6 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE JOSÉ SEVERIANO COELHO E OUTRADR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

10- 001.04.000485-3 - EXECUÇÃOREQUERENTE: A.P.G.N.REQUERIDO: V.P.P.DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, FICA O(A) MESMO(A)INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

11- 001.04.000351-7 – SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: A.B.REQUERIDO(A): T.P.B.DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, FICA O(A) MESMO(A)INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

12- 001.07.000675-2 - EXECUÇÃOREQUERENTE: ABEL FIOROTTIREQUERIDO: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIODR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, FICA O(A) MESMO(A)INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

13- 001.07.002200-7 – SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: L.P.G.D.REQUERIDO: L.D.R.DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, FICA O(A) MESMO(A)INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

14- 001.07.004321-9 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: R.C.G.

REQUERIDO: R.G.R.DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, FICA O(A) MESMO(A)INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

15- 001.06.000839-9 - EXECUÇÃOREQUERENTE: S.A.C.G. E OUTRO DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: CONSIDERANDO QUEO(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, FICA O(A) MESMO(A)INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

16- 001.05.001807-4 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE SEBASTIÃO SCHWANZDR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

17- 001.05.000942-0 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE ANA MANCINA DIASDR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

18- 001.06.000883-4 INVENTÁRIOESPÓLIO DE DANIEL HENRIQUE STTOFFELDR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

19- 001.06.000222-5 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE LUCIUS LUTKEDR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

20- 001.03.000825-2 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE JOÃO MACHADO DE SOUZADR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),


NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

21- 001.03.001583-6 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: G.W.S.REQUERIDO: A.R.T. E OUTRADR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, FICA O(A) MESMO(A)INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

22- 001.08.000581-0 – ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: LETÍCIA BREDA DA SILVA E OUTROSDR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

23- 001.06.002189-4 – INVENTÁRIOESPÓLIO DE AÍDES CÂNDIDO PEREIRADRª JEANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVA:CONSIDERANDO QUE O(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COMCARGA DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTADIAS, E CONSIDERANDO AINDA A NECESSIDADE DEENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOS PROCESSOS DA SEGUNDAVARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUARA SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

24- 001.03.000786-6 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: S.B.L.REQUERIDO: L.A.L.J.DRª JEANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVA:CONSIDERANDO QUE O(A) ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COMCARGA DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTADIAS, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUARA SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

25- 001.04.002666-6 – INVENTÁRIOESPÓLIO DE MARIA BELO CARNEIRO CURBANIDR. JOADIR DTTMANN: CONSIDERANDO QUE O(A) ADVOGADO(A)ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS HÁMAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDO AINDA A NECESSIDADEDE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOS PROCESSOS DA SEGUNDAVARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUARA SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

26- 001.06.000331-4 – INVENTÁRIOESPÓLIO DE GENAIR RODRIGUES TORRENTEDRª GLÁUCIA DERIZ: CONSIDERANDO QUE O(A) ADVOGADO(A)ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS HÁMAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDO AINDA A NECESSIDADEDE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOS PROCESSOS DA SEGUNDAVARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUARA SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

27- 001.06.001610-0 – INVENTÁRIOESPÓLIO DE MILTON VIANNA MORAES

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

28- 01001.03.001865-7 – INVENTÁRIOESPÓLIO DE GILCEIA MARIA FONSECA FÉLIXDR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

29- 001.03.001568-7 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA MOREIRADRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

30- 001.05.001995-7 –INVENTÁRIOESPÓLIO DE ADAIR DE ASSISDRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

31- 001.07.000876-6 – DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: J.A.C.REQUERIDO: A.A.S.C.DRª SAMIRA GONÇALVES DA SILVA: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, FICA O(A) MESMO(A)INTIMADO(A), NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

32- 001.07.004033-0 – INTERDIÇÃOREQUERENTE: CARMEM MARIA LOPES DE SOUZAREQUERIDO:VANTUIL CAROLINO DE SOUZA DRª SAMIRA GONÇALVES DA SILVA: CONSIDERANDO QUE O(A)ADVOGADO(A) ENCONTRA-SE COM CARGA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, E CONSIDERANDOAINDA A NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DA INSPEÇÃO NOSPROCESSOS DA SEGUNDA VARA, FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A),NOS TERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTEE QUATRO) HORAS EFETUAR A SUA DEVOLUÇÃO, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.


ANA PAULA DIAS SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA



LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZ: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL: WALTAIR ALVES GUIMARÃESCARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES

ADVOGADO:DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTADR. DILSON DOMINGOS DEMARTIN

01- AÇÃO PENAL Nº 7.487/08 - 001.07.004061-1ACUSADO: ADENILSON FRANCISCO ALEXANDRE.ADVOGADO: DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA.OBJETO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACIMAREFERENCIADO PARA, NO PRAZO DE LEI, A CONTAR DA DATA DAPUBLICAÇÃO DA PRESENTE LISTA DE INTIMAÇÃO, APRESENTARDEFESA PRÉVIA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUSO MENCIONADA AQUE O ACUSADO SUSO MENCIONADO RESPONDE PERANTE ESTEJUÍZO.

02- AÇÃO PENA Nº 7.478/08 - 001.08.001047-1ACUSADO: GILIARDE ALVES LESSA E OUTROS.ADVOGADO: DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA.OBJETO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACIMAREFERENCIADO PARA, NO PRAZO DE LEI, A CONTAR DA DATA DAPUBLICAÇÃO DA PRESENTE LISTA DE INTIMAÇÃO, ATENDERDETERMINAÇÃO JUDICIAL CONTIDA À FL. 476 DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUSO MENCIONADA A QUE O ACUSADO GILIARDE ALVESLESSA E OUTROS RESPONDEM PERANTE ESTE JUÍZO.

03- AÇÃO PENA Nº 7.357/07 - 001.07.004108-0ACUSADO: ADILIS PAULA JACINTO.ADVOGADO: DR. DILSON DOMINGOS DEMARTIN.OBJETO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACIMAREFERENCIADO PARA, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DA COMARCA DE GUACUÍ/ES, NO DIA 24 DE SETEMBRODE 2008, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SE FAZER PRESENTE ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA NAQUELA COMARCA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUSO MENCIONADA A QUE O ACUSADO ADILIS PAULAJACINTO, SEU CONSTITUÍNTE, RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO.


WALTAIR ALVES GUIMARÃES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE


EDITAL DE LEILÃO

O DR. MARCELO MATTAR COUTINHO, MM. JUIZDE DIREITO DA 1ª. VARA DESTA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA N.º 00208003062-6, EM QUE FIGURA COMODEPRECANTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARIACICA,EXTRAÍDA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA Nº 012.060.080.947, EM QUE FIGURA COMOEXEQÜENTE E.S.G.R. E EXECUTADO CARLOS ALBERTO GANDINI,

QUE NO DIA 07/11/2008, ÀS 13 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, POR PREÇO IGUAL OUSUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO DESCRITOS,PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO PREÇOIGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O DIA21/11/2008, ÀS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO,QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DAAVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.

BENS:- UMA MESA COMPLETAMENTE CONSTRUÍDA EMGRANITO ARABESCO, MEDINDO 1,70 X 0,90, COM PÉS DE 0,40 X 0,15,UMA TV A CORES DE CONTROLE REMOTO, DA MARCA TOSHIBA, DE20', UMA GELADEIRA DA MARCA CONSUL, SEMI NOVA,, AVALIADOSEM R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS), CUJO VALOR SERÁREAJUSTADO NO DIA DA HASTA PÚBLICA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE-ES, 04 DE AGOSTO DE 2008.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO ESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

TEL.: (28) 3552-1130, RAMAL 25

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. MARCELO MATTARCOUTINHO JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA - DR. ROMILTON ALVES VIEIRAJUNIOR ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 35

DR. CARLOS LEMOS BARBOSAPROCESSO Nº 00208003259-8 - ARROLAMENTOINVENTARIANTE - GILMAR ALVES DA SILVAINVENTARIADO - ARLINDO ALVES DA SILVAFINALIDADE - JUNTAR AOS AUTOS AS QUITAÇÕES FISCAIS EPARTILHA AMIGÁVEL.

DR. RICARDO MACEDO PEÇANHAPROCESSO Nº 00208003235-8 (NÚMERO ANTIGO 02980000611)-ARROLAMENTOINVENTARIANTE - AMELIA MACEDO TORRESINVENTARIADO - RUBNER TORRESFINALIDADE - PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZODE 10 DIAS.

ALEGRE/ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE ALEGRE

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MATTAR COUTINHOESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ASSUNTA S.P. PAIVA


01) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10586) PROCESSO Nº: 7047/06 (002.06.002784-0)


REQUERENTE: BAGGAGE BRASIL LTDA. - MEREQUERIDO: LUCIANO DA SILVA MODULO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 41.

02) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES 12692) PROCESSO:7752/08 (002.08.001313-5) REQUERENTE: WANDER DA SILVA MENEGUCCI.REQUERIDO: DOMINGOS SAVIO BAPTISTA DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃOCONFORME O R. DESPACHO DE FL.17.

03) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES 12692) PROCESSO:7753/08 (002.08.001314-3) REQUERENTE: WANDER DA SILVA MENEGUCCI.REQUERIDO: D.S..B. SILVA ME.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃOCONFORME O R. DESPACHO DE FL.18.

04) DR. MARCELLA MARQUES PEREIRA (OAB/ES 11.939) PROCESSO Nº: 7123/07 (002.07.000416-9) REQUERENTE: LIEL FREITAS DA SILVA ME REQUERIDO:PAOLLO'S RESTAURANTE LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TEORDA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,INCISO III, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL, BEM COMO QUE O PRAZODE RECURSO É DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95.

05) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586) ; DR. CASSIOLEANDRO FRAUCHES DE SOUZA (OAB/ES 13576).PROCESSO Nº: 7366/07 (002.07.001436-6) REQUERENTE: PAULO DUARTE CORTESREQUERIDO:VIVO S/A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TEORDA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA MULTA COBRADAEM RAZÃO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA LINHA, E, JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, BEM COMO QUE OPRAZO DE RECURSO É DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA LEI9.099/95.06) DR.ª SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES(OAB/ES142-B) ; DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (OAB/ES12665).PROCESSO Nº: 7383/07 (002.07.001572-8) REQUERENTE: CLAUDIO ELIAS DE ANDRADE.REQUERIDO:BANESTES S/A.- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TEORDA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOUIMPRODECENTE O PEDIDO INICIAL, BEM COMO QUE O PRAZO DERECURSO É DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95.

07) DR.ª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA (OAB/ES 8441) ;DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR (OAB/ES9079) ; DR. DORACICABRAL (OAB/ES 10660).PROCESSO Nº: 7718/07 (002.07.003064-4) REQUERENTE: THIAGO DA SILVA BATISTA E KATIELLY NEVESANDRE BAPTISTA.REQUERIDO: SUPERMERCADO BC E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TEORDA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOUIMPRODECENTE O PEDIDO INICIAL, BEM COMO QUE O PRAZO DERECURSO É DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95.

08) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES 12692).PROCESSO Nº: 7367/07 (002.07.001447-3) REQUERENTE: RODRIGO DE ALMEIDA BOLELLI.REQUERIDO: ROBERTO CARLOS DE AGUIAR.FINALIDADE: INTIMAÇÃO, AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO,CONFORME R. DE FL.23.

09) DR. GILMAR BATISTA VIEIRA (OAB/ES 13655).PROCESSO Nº: 7819/08 (002.08.002231-8)

REQUERENTE: PEDRO CRISTOVÃO RODRIGUES NEVES.REQUERIDO: VALDECI DE OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO, AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

10) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES 12.692) PROCESSO Nº: 7657/07 (002.07.002545-3) REQUERENTE: BAGGAGE BRASIL LTDA. - MEREQUERIDO: LUCAS NASCIMENTO OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO, AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO.

11) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586) PROCESSO Nº: 7561/07 (002.07.002210-4) REQUERENTE: ALEXANDRO NUNES RIBEIRO.REQUERIDO: MOACIR GONÇALVES PEREI RA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO, AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO.

ALEGRE 26 DE AGOSTO DE 2008.

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 2º OFÍCIO

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 14/2008

01)- DRª ELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5.883PROCESSO Nº 015.05.001525-2AÇAO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.AREQUERIDO: JONAS VIEIRAFINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZOLEGAL ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 011/97 EOFICIO 328/07.

02)- DR. MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVA, OAB/ES 12.066PROCESSO Nº 015.08.000436-7AÇAO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TOPMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEREQUERIDO: ITAÚ SEGUROSFINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, IPUGNARA CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/96.

03)- DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3.609PROCESSO Nº 015.03.000096-0AÇAO COBRANÇAREQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: PEDRO RODRIGUES DA PAIXÃO JÚNIOR E OUTROFINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZOLEGAL, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 100, DA LAVRA DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA.

04)- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3.500PROCESSO Nº 015.03.000700-7AÇAO DE EMBARGOSREQUERENTE: DISA - DESTILARIA ITAÚNAS S/AREQUERIDO: FERTILIZANTES HERINGER LTDA.FINALIDADE: FICAR INTIMADO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 387/388, A QUAL (...) RECONHECEU DO RECURSO,CONCEDENDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO (...)

05)- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3.500PROCESSO Nº 015.02.000420-4AÇAO MONITORIAREQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA.REQUERIDO: DISA - DESTILARIA ITAÚNAS S/AFINALIDADE: FICAR INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL.704, O QUAL (...) DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARATOMAR CONHECIMENTO DO PRESENTE DESPACHO, BEM COMO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A COTAÇÃO DO


PRODUTO NA DATA ATUAL, PARA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DEREFORÇO DE PENHORA. (...).

06)- DR. FÁBIO MACHADO DA COSTA, OAB/ES 9.704PROCESSO Nº 015080005612AÇAO CIVIL PUBLICAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO: MERITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPALLTDA. E OUTROFINALIDADE: FICAR INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, COM O FIM DE INQUIRIR AS TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O DIA 02 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.

07)- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 015.08.001454-9AÇAO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.AREQUERIDO: IVAN DOMINGOS SILVESTREFINALIDADE: FICAR INTIMADO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL.26 A QUAL (...) DEFIRIU LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSEDO BEM OBJETO DO PEDIDO (...).

CONCEIÇÃO DA BARRA, 26 DE AGOSTO DE 2008

IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE GUAÇUÍ

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 070/08

JUÍZA DE DIREITO: DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO.

INTIMO

01. DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO - OAB/ES 8770.DR. LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES 12365.CARTA PRECATÓRIA: 020.08.001840-9.REF. AÇÃO PENAL: 1612/024.060.261.500 DA 8ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA-ES. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS.TESTEMUNHA DE DEFESA: EDUARDO GORINI SILVA.FINALIDADE: INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADAPARA O DIA 08/09/08, ÀS 17 HORAS.

02. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.PROCESSO: 020.05.001209-3.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: CHARLES BARRETO ALVES.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PROCEDER ÀDEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

03. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.PROCESSO: 020.04.001190-8.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: RUI BARBOSA.ANSELMO MARTINEZ ALVAREZ.JAYME DE PAIVA NETO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PROCEDER ÀDEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

04. DRª RENATA CARVALHO DE SOUZA.PROCESSO: 020.04.001245-0.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: JOVACI ANTONIO SOARES. FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMAR CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/08, ÀS 11:30 H,CONFORME DESPACHO DE FL. 168.

05. DR VANDERLAN COSTA.PROCESSO: 020.02.000681-1.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: AGUILAR JOSÉ BAIERL.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FL. 131.

06. DR. HELISSON DE ALMEIDA BEZERRA.PROCESSO: 020.06.000116-9.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: FAGNER DIAS LÁZARO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA MANIFESTAR SEPOSSUI INTERESSE NA RE-OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA,CASO ENTENDE QUE HOUVE PREJUÍZO PARA A MESMA, NO PRAZODE 02 (DOIS) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 152.

07. DR. JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA.PROCESSO: 020.04.000012-5.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: LUIZ GONZAGA DE LACERDA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO SUPRACITADO, NOS TERMOS DOART. 406 DO CPP, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 265 DA LEI11.719/2008, NO VALOR DE 30 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORMEDESPACHO DE FL 343 - ITEM 1.

08. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES.PROCESSO: 020.04.000012-5.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: PAULO SÉRGIO BATISTA DE OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 343, ITEM 2.

09. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.PROCESSO: 020.07.002283-3.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: LEONARDO FERNANDES DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 88 ADIANTE TRANSCRITO: "INTIME-SENOVAMENTE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 265 DALEI 11.719/2008, NO VALOR DE 30 SALÁRIOS MÍNIMOS, NO PRAZO DE24 HORAS.

10. DR. RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO.PROCESSO: 020.08.001156-0.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: MARIA DE FATIMA ROCHA COUZI.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADA EM FL.02, DESIGNADA PARA O DIA 24/09/08, ÀS 13:30 H, CONFORMEDESPACHO DE FL. 13.

11. DR. LUIZ CARLOS VASQUEZ.PROCESSO: 020.08.000924-2.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ROGÉRIO DA SILVA ROSA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 01/09/08,ÀS 17 H, CONFORME DESPACHO DE FL. 72.

GUAÇUÍ/ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA


COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA


EDITAL

PROCESSO Nº 028070011458

O DOUTOR RONEY GUERRA DUQUE, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 028070011458 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO PORMARIA DA SILVA GONÇALVES CONTRA MARIA LÚCIA GONÇALVESDOS SANTOS NO QUAL FOI DECRETADO A INTERDIÇÃO DESTEÚLTIMO, DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 29/31 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTEFINAL: “... ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIALÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º,II DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 DAMESMA LEI SUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADORA A SENHORAMARIA DA SILVA GONÇALVES, JÁ QUALIFICADO, A QUAL DEVERÁPRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAISONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DOINTERDITANDO, E PUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM ENO DIÁRIO OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 04 DEABRIL DE 2008. (ASS) RONEY GUERRA DUQUE – JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTODO ANO DOIS MIL E OITO (07.08.2008). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃODOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

JOAN’ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL


O DOUTOR RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 028070023024 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO PORMARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES MENDONÇA CONTRA ALINEAPARECIDA MENDONÇA NO QUAL FOI DECRETADO A

INTERDIÇÃO DESTE ÚLTIMO, DE CONFORMIDADE COM A R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 25/26 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO,DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALINE APARECIDA MENDONÇA, JÁQUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM OARTIGO 1.775 DA MESMA LEI SUBSTANTIVA, NOMEIO-LHECURADORA A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVESMENDONÇA, JÁ QUALIFICADO, A QUAL DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.187 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHALAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO, EPUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIALPOR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. SEMCUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE.TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 07 DE JULHO DE 2008.(ASS) RONEY GUERRA DUQUE – JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO (18.08.2008). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORDETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DOES.


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O DR. RICARDO DE REZENDE BASÍLIO, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER, ESPECIALMENTE O REQUERIDO LUIS ANTONIOEUGÊNIO, BRASILEIRO, PROFISSÃO IGNORADA, RESIDENTE EDOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O NÚMERO 028080008759 DE AÇÃODE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C OFERECIMENTODE ALIMENTOS, EM QUE É REQUERENTE MAURO LÚCIOESPINOSO CAMPOS E REQUERIDO M.A.E.C., REP. POR SUAGENITORA LIDIANE CRISTINA CHUENGUE MAGALHÃES E LUISANTÔNIO EUGÊNIO, JÁ QUALIFICADO PELO QUE É CITADA, PARAQUE QUERENDO, CONTESTE A PRESENTE AÇÃO QUE LHE FOIMOVIDA, COM ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS DOS 20 (VINTE) DIAS DA PÚBLICAÇÃO,SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROSOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. TUDO DE CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E A CÓPIA AFIXADA NO LOCAL DECOSTUME DESTE JUÍZO, ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO (22.08.2008). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL


HIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORAUTORIZAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 8.496/04 - 028040006448


PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE O SENHORANTONIO VIEIRA MENDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AÇOUGUEIRO,COM ENDEREÇO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O Nº 8.496/04 - 028040006448 DEAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, EMQUE É REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EREQUERIDO ANTONIO VIEIRA MENDES, JÁ QUALIFICADO PELOQUE É INTIMADO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA JUDICIAL DE FLS. 79/82 DOS AUTOS, BEM COMO,COMPARECER NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, ED. DO FÓRUM, AFIM DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$328,20 (TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS),MAIS OS ACRÉSCIMOS SE HOUVER, NO PRAZO DE VINTE DIAS,ADVERTIDO-O QUE O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁ NA INSCRIÇÃODE SEU NOME EM DIVIDA ATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMADA LEI

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO (25.08.2008). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORAUTORIZAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER, ESPECIALMENTE O REQUERIDO ORIDES BARBOSAALVES, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, PROFISSÃOIGNORADA, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O

NÚMERO 028080011696 DE AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL EM DIVÓRCIO, EM QUE É REQUERENTE JOCENITEREZA DA SILVA E REQUERIDO ORIDES BARBOSA ALVES, JÁQUALIFICADO PELO QUE É CITADA, PARA QUE QUERENDO,CONTESTE A PRESENTE AÇÃO QUE LHE FOI MOVIDA, COMADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, APÓS DOS 20 (VINTE) DIAS DA PÚBLICAÇÃO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA INICIAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E A CÓPIA AFIXADA NO LOCAL DECOSTUME DESTE JUÍZO, ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO (26.08.2008). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORAUTORIZAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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JUIZ DE DIREITO: RICARDO DE REZENDE BASÍLIO E RONEYGUERRA DUQUEPROMOTORES DE JUSTIÇA: WAGNER EDUARDO VASCONCELOS EVIVIANE BARROS PARTELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃO SUBSTITUTO: MÁRCIO HIBNERESCREVENTES AUTORIZADOS: JORGE MORACY DA SILVA E LUÍSTOMÉ SILVEIRA

PELO PROVIMENTO Nº 014/99, INTIMO:

DR. SAN MARTIN DONATO ROOSEVELTPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080009815AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES: M.A.A. E M.A.A., REP. POR SUA GENITORA TEREZAALTINOREQUERIDO: DALZIRO PEREIRA DE ANDRADEFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS RECIBOS DE FLS.28/29 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DELEI.

DR. MARCO AURÉLIO QUINELLATOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080007025AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES: R.M.P., REP. POR SUA GENITORA CÉLIA MARIA DEPAULAREQUERIDO: EMERSON SILVA MARTINSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL DEFLS. 19/20 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

DRª ANA PAULA CÉSARPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080012355ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: LEANDRO CUSTÓDIO TOLEDOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO JUDICIAL DEFLS. 35/38 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

DR. ERALDO AMORIM DA SILVAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 428/05 - 028050000430


INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ELOISA PEREIRA CAVOLI ALMEIDAINVENTARIADA: ELISA PEREIRA CAVOLIFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. ERALDO AMORIM DA SILVAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050017509INVENTÁRIOINVENTARIANTE: SEBASTIÃO MARIA BITENCOURTINVENTARIADO: JOSÉ TARCISIO DA COSTAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 72:00 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. ONOFRE DE CASTRO RODRIGUESPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060043768AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES: H.F.S., REP. POR SUA GENITORA ELIZETE FERREIRADA SILVAREQUERIDO: JOSÉ BRAZ RODRIGUES DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL DEFLS. 45/46 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 358/03 - 028030004924INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JASSON MACHADO DA SILVAINVENTARIADO: HERACLIDES QUITES DE AZEVEDOFINALIDADE: PARA APRESENTAR NOVAS CERTIDÕES NEGATIVASDE PRAXE (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL) COM O NOMECORRETO DO “DE CUJUS”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB ASPENAS DA LEI.

DR. MARCO ANTÔNIO SONSIM DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060036721INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JANILDA MUZI DE CASTRO ARRUDAINVENTARIADO: PAULO ROBERTO VIEIRA DE ARRUDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53 DOSAUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. JOÃO PAULO BRETZ RODRIGUESPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080001028AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: GILSON RODRIGUES DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:00HORAS, ED. DO FÓRUM.

DR. ERALDO AMORIM DA SILVAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060019040INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JENOLIVIA DE OLIVEIRA VIANAINVENTARIADO: JOSÉ MENDES VIANAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO À DIVERGÊNCIA DAÁREA MENCIONADA NOS AUTOS, EM RELAÇÃO À ÁREA DE FLS.84/85, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. JORGE RODRIGUES DA SILVADRª MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTEPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050020636AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: V.F., REP. POR SUA GENITORA JANE MARIA FERREIRAREQUERIDO: HERDEIROS DE FERNANDO TOBIAS DA COSTAFINALIDADE: PARA COMPROVAR NOS AUTOS SE A SRA. TEREZINHAPACHECO DA COSTA ERA ESPOSA DO FALECIDO, JUNTANDO CÓPIADA CERTIDÃO DE CASAMENTO, BEM COMO JUNTAR INSTRUMENTO(PROCURAÇÃO) RELATIVO A MESMA, NO PRAZO DE LEI.

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 321/02 - 028020005139

INVENTÁRIOINVENTARIANTE: SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRAINVENTARIADO: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA APRESENTAR NOVA PARTILHA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MENCIONANDO OS DOCUMENTOS PESSOAIS DOSHERDEIROS, BEM COMO OS VALORES DE CADA QUINHÃO, SOB ASPENAS DA LEI.

DR. JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA COSTA – OAB/MG 86.625PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060042182AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: MARIA ROSA FIGUEIRA MENDONÇAREQUERIDO: WENCESLAU MENDONÇA DA FONSENCAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL DEFLS. 79/81 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060004398INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARLON JOSÉ PELLAINVENTARIADOS: JOSÉ PELLA E JULIA DA SILVA PELLAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR DO RETORNO DA CARTAPRECATÓRIA, BEM COMO A AVALIAÇÃO DO CHEFE DA ARE, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB ASPENAS DA LEI.

DRª LUCIA HELENA LOPES QUINELLATODR. MARCO AURÉLIO QUINELLATOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070011441AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADEREQUERENTES: MARIA JOSÉ FLORINDO E NORIVAL RIBEIRO DEAMORIMREQUERIDO: FRANKLIN FERREIRA ELERFINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. DIVINO RODRIGUES DE CARVALHO – OAB/MG 52.833PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 02808000772AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES: G.S.S. E T.R.S., REP. POR SUA GENITORA LUCILENERIBEIRO DA SILVAREQUERIDO: PAULO SÉRGIO DA SILVAFINALIDADE: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO POR QUAL MOTIVO OSCOMPROVANTES DE DEPÓSITOS ACOSTADOS ÀS FLS. 20/22ENCONTRAM-SE EM NOME DE BRUNA REZENDE R. FURTADO,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.

DR. SAN MARTIN DONATO ROOSEVELTPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070009247AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES: A.V.D.S., REP. POR SUA GENITORA IVANA BATISTADIASREQUERIDO: ALCINO LOBATO DE SOUZAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050018986INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ADILSON ANDRADE DO NASCIMENTOINVENTARIADA: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADEFINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVASDE PRAXE (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. KAYO ALVES RIBEIROPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050018341INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MILLA GOMES DA COSTAINVENTARIADA: NELCI GOMES DA COSTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.


DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080003412AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTROREQUERENTES: ROSIANA PAULA DE FREITAS PIMENTELREQUERIDO: BETUEL PIMENTELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO JUDICIAL DEFLS. 51 VERSO E 52 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,NO PRAZO DE LEI.

DR. SAN MARTIN DONATO ROOSEVELTPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080003412AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTROREQUERENTES: ROSIANA PAULA DE FREITAS PIMENTELREQUERIDO: BETUEL PIMENTELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO JUDICIAL DEFLS. 51 VERSO E 52 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,NO PRAZO DE LEI.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080006464AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOSREQUERENTE: PALMIRA CANDIDO DE JESUS NUNESREQUERIDO: ADELSON FRANCISCO NUNESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:00HORAS, ED. DO FÓRUM.

DR. DIÓGENES BASTOS DE OLIVEIRADR. ATER RODRIGUES FLORINDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080005490AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUALREQUERENTES: LEVAIR LOURENÇO FERREIRA E VALZIRA PIRESFERREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARARATIFICAÇÃO DO ACORDO, DESIGNADA PARA O DIA 258 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS, ED. DO FÓRUM.

DRª WALESKA DA SILVA PIRESDRª JULIANA FELIX CAMPOSTRINIPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080012884AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: MAIRA HERINGER SILVEIRAREQUERIDO: MAURILO FERNANDES SILVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ACIMAFORAM SUSPENSOS, ATÉ QUE SEJA JULGADA A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA.

DRª WALESKA DA SILVA PIRESDRª JULIANA FELIX CAMPOSTRINIPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080013361AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: MAURILO FERNANDES SILVEIRAREQUERIDA: MAIRA HERINGER SILVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NOS TERMOS DO ART. 308, DO CPC, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070022257INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MAURA ALMEIDA DA SILVAINVENTARIADA: PERINA ALMEIDA DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL DEFLS. 91 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZODE LEI.

DR. ROBERTO CARLOS SCARDINO JUSTO MARCONDIPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 330/02 - 028020006848INVENTÁRIOINVENTARIANTE: CARLOS GOMES DA SILVAINVENTARIADOS: ANTONIA LIMA DA SILVA E ANTONIO GOMES DASILVAFINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS, CERTIDÕES NEGATIVAS DEPRAXE (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL) EM NOME DOS “DECUJUS”, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 355/03 - 028030002373INVENTÁRIOINVENTARIANTE: CENY AMORIM FERREIRAINVENTARIADOS: MARIA AMORIM FERREIRA E SEBASTIÃO MARIAFERREIRAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃODE FLS. 65 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 72:00 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DRª LÚCIA HELENA LOPES QUINELLATOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 429/05 - 028050000992INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA DE FÁTIMA SILVAINVENTARIADA: MARIA DE LOURDES SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL DEFLS. 44 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZODE LEI.

DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 408/04 - 028040007776INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ELSO LAUDINO DO NASCIMENTOINVENTARIADA: MARIA TERESA MEDEIROS DO NASCIMENTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL DEFLS. 86 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZODE LEI.

DR. LEONARDO QUEIROZ BRINGHENTIPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050019166AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: IBAMAEXECUTADO: NILSON AZEVEDO COUTINHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL DEFLS. 21 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZODE LEI.

DR. MARCO AURÉLIO QUINELLATOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080007652AÇÃO DE REPRESENTAÇÃOREPRESENTANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREPRESENTADOS: PEDRO HENRIQUE DE CASTRO SOUZA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL DEFLS. 165/173 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 7.156/01 - 028030030622INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA GUEDESINVENTARIADO: JOÃO BATISTA GUEDESFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A COTA DO CHEFE DAARE DE FLS. 104 VERSO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. ERALDO AMORIM DA SILVAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060024453INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ELZA OLIMPIA AMORIMINVENTARIADA: OLIMPIA ROSA AMORIMFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO DOCHEFE DA ARE DE FLS. 90, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. MATUSALÉM DIAS DE MOURAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 167/98 - 028050009837INVENTÁRIOINVENTARIANTE: WALDEMAR DE FREITAS HERINGERINVENTARIADA: WALMYRA GOMES HERINGERFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 137E DO R. DESPACHO DE FLS. 136, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.


DRª DALILA ALCURE DE CASTRO RIOS STORCKPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070017232INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ANTÔNIO OLIVEIRA RODRIGUESINVENTARIADA: ROSEMIRA OLIVEIRA RODRIGUESFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 86,BEM COMO DA AVALIAÇÃO DO CHEFE DA ARE DE FLS. 85 DOSAUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

IÚNA/ES, 21 DE AGOSTO DE 2008.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCREVENTE: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 060/2008

PROCESSO Nº 032.05.000677-7ACUSADOS: GALENO ARRABAL FERNANDES GUARÇONI ART. 121, §§ 3º E 4º DO CPINTIMA: DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS, OAB/ES 1.549FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS ACIMAREFERIDOS, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO.

MIMOSO DO SUL - ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CARTÓRIO CRIMINAL

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COMARCA DE MIMOSO DO SULCARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCREVENTE: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 061/2008

PROCESSO Nº 032.03.000365-4ACUSADOS: JANIO ALVES PINTO, ANTONIO JORGE RAMOS E LUIZALBERTO FURTADO GOMES ART. 180, § 1º, N/F DOS ARTIGOS 69 3 29, TODOS DO CPINTIMA: DR. EVANDRO ABDALLA, OAB/ES 5463FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 380, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APENADOS ANTONIOJORGE RAMOS E LUIZ ALBERTO FURTADO GOMES, POR TEREMCUMPRIDO AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.

MIMOSO DO SUL - ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIOAV. JOVINO NONATO DA CUNHA, CENTRO - PANCAS/ES - TELEFAX:

3726-1203RAMAL: 218 E 219 - E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE PUBLICAÇÃO - 20 DIAS)

AUTOS: 039080002817AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: FABRÍCIO DA SILVA

O EXMO. SR. DR. MENANDRO TAUFNER GOMES- MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCADE PANCAS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC., ETC....

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM POR ESTE MEIO, QUE OPRESENTE SE PRESTA À INTIMAÇÃO DE FABRÍCIO DA SILVA,INSCRITO NO CPF SOB O N. 086.255.637-67, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA EXARADAPELO MM. JUIZ, NOS AUTOS RETRO INDICADOS, CUJO DISPOSITIVOORA SE TRANSCREVE: “...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, PARA FINS DE CONSOLIDAR A POSSE DIRETA E ODOMÍNIO EXCLUSIVO EM FAVOR DO REQUERENTE. CONDENO ORÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NA DEVOLUÇÃO AOREQUERENTE DAS CUSTAS PRÉVIAS E DEMAIS DESPESAS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DOPATRONO DO AUTOR, O QUAL ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DACAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO A PARTIR DA SENTENÇA APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO DETRAN PARA OSDEVIDOS FINS. P.R.I. PANCAS/ES, 07 DE NOVEMBRO DE 2007. (A)MENANDRO TAUFNER GOMES. JUIZ DE DIREITO.”

O PRESENTE EDITAL SERÁ FIXADO NO LUGAR DECOSTUME E POR CÓPIA PUBLICADA POR 01(UMA) VEZ NO DJ/ESCOMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DACOMARCA DE PANCAS/ES, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DEAGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, GIULIANOQUEDEVEZ GROBÉRIO, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI ESUBSCREVO.

MENANDRO TAUFNER GOMESJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. FELIPE LEITÃO GOMES JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA DACOMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OSEFEITOS DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 039.06.000750-5, QUE TEMCOMO REQUERENTE MARILENE KADRATZ TRINDADE EINTERDITADA ARLETE KADRATAZ, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: SENTENÇA: VISTOS ETC... DISPOSITIVO: DIANTEDO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO INICIAL NO


SENTIDO DE DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ARLETE KADRATZ, ENOMEIO CURADORA A SUA IRMÃ MARILENE KADRATZTRINDADE, ORA REQUERENTE, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO EM CINCO DIAS. JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.SEM CUSTAS. P. R. I. LAVRE-SE O TERMO DE INTERDIÇÃO.PROCEDA-SE O SENHOR ESCRIVÃO NA FORMA DO ART. 1.184, DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL E ARTIGO 9º, INCISO III, DO CÓDIGOCIVIL. PANCAS, 28 DE JULHO DE 2008. DR. FELIPE LEITÃO GOMES -JUIZ SUBSTITUTO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, MONICA REISMORAES CORASSA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI, CONFERIE ASSINO.

MONICA REIS MORAES CORASSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASSINADO DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DO CÓDIGO DENORMAS

DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MATRÍCULA Nº 204.361-79

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EDITAL DE PÚBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. FELIPE LEITÃO GOMES JUIZ SUBSTITUTODA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DALEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNE PÚBLICO PARA OSEFEITOS DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE CURATELA Nº 039.05.000169-0, QUE TEM COMOREQUERENTE NELI KURTH TONN E INTERDITADA TATIANAKURTH TONN, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:SENTENÇA: VISTOS ETC... DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO,PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO INICIAL NOSENTIDO DE DECRETAR A INTERDIÇÃO DE TATIANA KURTHTONN, E NOMEIO CURADORA A SUA GENITORA NELI KURTHTONN, ORA REQUERENTE, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO EMCINCO DIAS. JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEMCUSTAS. P. R. I. LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. PROCEDA-SE OSENHOR ESCRIVÃO NA FORMA DO ART. 1.184, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL E ARTIGO 9º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL.PANCAS, 26 DE JUNHO DE 2008. DR. FELIPE LEITÃO GOMES - JUIZSUBSTITUTO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, MONICA REIS MORAESCORASSA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.


ASSINADO DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO MATRÍCULA Nº 204.361-79

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PANCAS



O DR. FELIPE LEITÃO GOMES JUIZ SUBSTITUTODA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNE PÚBLICO PARA OSEFEITOS DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE CURATELA Nº 039.04.000467-1, QUE TEM COMOREQUERENTE IRACEMA LEITE SILVA E INTERDITADOGEFERSON DA SILVA NETO, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: SENTENÇA: VISTOS ETC... DISPOSITIVO: DIANTE DOEXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO INICIAL NOSENTIDO DE DECRETAR A INTERDIÇÃO DE GEFERSON DA SILVANETO, E NOMEIO CURADORA A SUA GENITORA IRACEMA LEITESILVA, ORA REQUERENTE, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO EMCINCO DIAS. JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEMCUSTAS. P. R. I. LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. PROCEDA-SE OSENHOR ESCRIVÃO NA FORMA DO ART. 1.184, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL E ARTIGO 9º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL.PANCAS, 26 DE JUNHO DE 2008. DR. FELIPE LEITÃO GOMES - JUIZSUBSTITUTO.




ASSINADO DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DO CÓDIGO DENORMAS

DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

MATRÍCULA Nº 204.361-79

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PANCAS



O DR. FELIPE LEITÃO GOMES JUIZ SUBSTITUTODA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DALEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNE PÚBLICO PARA OSEFEITOS DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE CURATELA Nº 039.05.000168-2, QUE TEM COMOREQUERENTE JOSÉ GERALDO DA SILVA E INTERDITADA MARIAAPARECIDA RODRIGUES DA SILVA, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: SENTENÇA: VISTOS ETC... DISPOSITIVO: DIANTEDO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO INICIAL NOSENTIDO DE DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDARODRIGUES DA SILVA, E NOMEIO CURADOR O SEU GENITOR JOSÉGERALDO DA SILVA, ORA REQUERENTE, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO EM CINCO DIAS. JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.SEM CUSTAS. P. R. I. LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. PROCEDA-SEO SENHOR ESCRIVÃO NA FORMA DO ART. 1.184, DO ESTATUTO


PROCESSUAL CIVIL E ARTIGO 9º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL.PANCAS, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. FELIPE LEITÃO GOMES - JUIZSUBSTITUTO.




ASSINADO DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTOMATRÍCULA Nº 204.361-79

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUIA BRANCA


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS

O DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DESIGNADO O DIA 11 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS, NA SALÃO DO JÚRI DESTEJUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DES. ANTÔNIO JOSÉ RUA, ÁGUIABRANCA-ES, A INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA 3ª REUNIÃOPERIÓDICA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DA COMARCA DEÁGUIA BRANCA-ES, RELATIVA AO ANO DE 2008, E QUE, EMAUDIÊNCIA PÚBLICA, FORAM SORTEADOS OS 25 (VINTE E CINCO)JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NAS SESSÕES DE JULGAMENTO,FICANDO POIS CONVOCADOS OS JURADOS SEGUINTES:

1- ERNANE DANTES DE SOUZA, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;2- ANTÔNIO PISSINATTI SOBRINHO, COMERCIANTE, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;3- ANTÔNIO GUARESQUI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTEMUNICÍPIO;4- SANDRA MARA SANTANA PILON, PROFESSORA, RESIDENTE NOCÓRREGO TRINTA, NESTE MUNICÍPIO;5- LEONARDO AUGUSTO POZZATTI, SERVIDOR PÚBLICO,RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;6- VALMIR ANTÔNIO POSSATTI, PROFESSOR, RESIDENTE NA SEDEDESTE MUNICÍPIO;7- JORGE LUIZ PIMENTA, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NA SEDEDESTE MUNICÍPIO;8- JORGE LUIZ DAS NEVES FEDESZEN, ESCRITURÁRIO, RESIDENTENA SEDE DESTE MUNICÍPIO;9- ALCY FRANCISCO BRAZ DE ARAÚJO, SERVIDOR PÚBLICO,RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;10- JOÃO BATISTA GUARIZA, DENTISTA, RESIDENTE NA SEDE DESTEMUNICÍPIO;11- ANA DE JESUS BARBOSA MAI, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDEDESTE MUNICÍPIO;12- LUCIA HELENA TAVARES, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDEDESTE MUNICÍPIO;

13- ANDERSON PEREIRA MOZDZEN, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;14- ROSINÉIA MALAGUTTI CORREIA, PROFESSORA, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;15- JOSÉ AUGUSTO CORTELLETTI, AGRICULTOR, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;16- PAULO ROBERTO ZOTELLI, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,RESIDENTE EM EBENÉZER, NESTE MUNICÍPIO;17- ILSON DA COSTA SALVADOR, TÉCNICO EM ELETRÔNICA,RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;18- CLEBER JOSÉ FERREIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDEDESTE MUNICÍPIO;19- JOSÉ NEVES DA CRUZ, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDEDESTE MUNICÍPIO;20- CARMEM HELENA GOBBI DE LÁZARI, PROFESSORA, RESIDENTENA SEDE DESTE MUNICÍPIO;21- ARLINDO PINHEIRO DE LACERDA, COMERCIANTE, RESIDENTEEM ÁGUAS CLARAS, NESTE MUNICÍPIO;22- JOSÉ ANTÔNIO DA CRUZ, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;23- JORGE WROBLEWSKI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTEMUNICÍPIO;24- LUIZ CARLOS CUERCI FEDESZEN, PROFESSOR, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;25- VINÍCIUS CORTELETTI ROCHA, FISIOTERAPEUTA, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO.

DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTS. 436 A 446 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FAZ SABER AINDA QUECONSTITUEM REQUISITOS QUANTO À FUNÇÃO DE JURADO: “ART. 436. O SERVIÇO DO JÚRI É OBRIGATÓRIO. O ALISTAMENTOCOMPREENDERÁ OS CIDADÃOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOSDE NOTÓRIA IDONEIDADE.§ 1O NENHUM CIDADÃO PODERÁ SER EXCLUÍDO DOS TRABALHOSDO JÚRI OU DEIXAR DE SER ALISTADO EM RAZÃO DE COR OUETNIA, RAÇA, CREDO, SEXO, PROFISSÃO, CLASSE SOCIAL OUECONÔMICA, ORIGEM OU GRAU DE INSTRUÇÃO.§ 2O A RECUSA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO DO JÚRI ACARRETARÁMULTA NO VALOR DE 1 (UM) A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, ACRITÉRIO DO JUIZ, DE ACORDO COM A CONDIÇÃO ECONÔMICA DOJURADO.ART. 437. ESTÃO ISENTOS DO SERVIÇO DO JÚRI:I - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OS MINISTROS DE ESTADO;II - OS GOVERNADORES E SEUS RESPECTIVOS SECRETÁRIOS;III - OS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, DAS ASSEMBLÉIASLEGISLATIVAS E DAS CÂMARAS DISTRITAL E MUNICIPAIS;IV - OS PREFEITOS MUNICIPAIS;V - OS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DADEFENSORIA PÚBLICA;VI - OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIOPÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA;VII - AS AUTORIDADES E OS SERVIDORES DA POLÍCIA E DASEGURANÇA PÚBLICA;VIII - OS MILITARES EM SERVIÇO ATIVO;IX - OS CIDADÃOS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS QUEREQUEIRAM SUA DISPENSA;X - AQUELES QUE O REQUEREREM, DEMONSTRANDO JUSTOIMPEDIMENTO.ART. 438. A RECUSA AO SERVIÇO DO JÚRI FUNDADA EM CONVICÇÃORELIGIOSA, FILOSÓFICA OU POLÍTICA IMPORTARÁ NO DEVER DEPRESTAR SERVIÇO ALTERNATIVO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DOSDIREITOS POLÍTICOS, ENQUANTO NÃO PRESTAR O SERVIÇOIMPOSTO.§ 1O ENTENDE-SE POR SERVIÇO ALTERNATIVO O EXERCÍCIO DEATIVIDADES DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, ASSISTENCIAL,FILANTRÓPICO OU MESMO PRODUTIVO, NO PODER JUDICIÁRIO, NADEFENSORIA PÚBLICA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO OU EM ENTIDADECONVENIADA PARA ESSES FINS.§ 2O O JUIZ FIXARÁ O SERVIÇO ALTERNATIVO ATENDENDO AOSPRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.ART. 439. O EXERCÍCIO EFETIVO DA FUNÇÃO DE JURADOCONSTITUIRÁ SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE, ESTABELECERÁPRESUNÇÃO DE IDONEIDADE MORAL E ASSEGURARÁ PRISÃO


ESPECIAL, EM CASO DE CRIME COMUM, ATÉ O JULGAMENTODEFINITIVO.ART. 440. CONSTITUI TAMBÉM DIREITO DO JURADO, NA CONDIÇÃODO ART. 439 DESTE CÓDIGO, PREFERÊNCIA, EM IGUALDADE DECONDIÇÕES, NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E NO PROVIMENTO,MEDIANTE CONCURSO, DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, BEMCOMO NOS CASOS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL OU REMOÇÃOVOLUNTÁRIA.ART. 441. NENHUM DESCONTO SERÁ FEITO NOS VENCIMENTOS OUSALÁRIO DO JURADO SORTEADO QUE COMPARECER À SESSÃO DOJÚRI.ART. 442. AO JURADO QUE, SEM CAUSA LEGÍTIMA, DEIXAR DECOMPARECER NO DIA MARCADO PARA A SESSÃO OU RETIRAR-SEANTES DE SER DISPENSADO PELO PRESIDENTE SERÁ APLICADAMULTA DE 1 (UM) A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, A CRITÉRIO DOJUIZ, DE ACORDO COM A SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA.ART. 443. SOMENTE SERÁ ACEITA ESCUSA FUNDADA EM MOTIVORELEVANTE DEVIDAMENTE COMPROVADO E APRESENTADA,RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE FORÇA MAIOR, ATÉ O MOMENTODA CHAMADA DOS JURADOS.ART. 444. O JURADO SOMENTE SERÁ DISPENSADO POR DECISÃOMOTIVADA DO JUIZ PRESIDENTE, CONSIGNADA NA ATA DOSTRABALHOS.ART. 445. O JURADO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU A PRETEXTODE EXERCÊ-LA, SERÁ RESPONSÁVEL CRIMINALMENTE NOS MESMOSTERMOS EM QUE O SÃO OS JUÍZES TOGADOS.ART. 446. AOS SUPLENTES, QUANDO CONVOCADOS, SERÃOAPLICÁVEIS OS DISPOSITIVOS REFERENTES ÀS DISPENSAS, FALTAS EESCUSAS E À EQUIPARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENALPREVISTA NO ART. 445 DESTE CÓDIGO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS JURADOSSORTEADOS, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTEEDITAL E O PÚBLICASSE NO DIÁRIO DO JUSTIÇA, AFIXANDO-O NOLUGAR PÚBLICO DE COSTUME, NOTADAMENTE NO PORTA DOTRIBUNAL DO JÚRI, NA FORMA DO ART. 435 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIASDO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,AMARILDO JOSÉ CAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O EXPEDI ESUBSCREVI.

FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO - COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PRAÇA COLOMBO GUARDIA, 24, CENTRO, CEP 29240-000

EDITAL DE PRAÇA

O DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDOCHAVES-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEPRAÇA E EVENTUAL LEILÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NO DIA 21.10.2008 (VINTE EUM DE OUTURBRO DE DOIS MIL E OITO), ÀS 13:30 HORAS, NOÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM, SITUADO NA PRAÇA COLOMBOGUARDIA, Nº 24, CENTRO, NESTA CIDADE DE ALFREDO CHAVES-ES,O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA SERVINDO DE LEILOEIRO LEVARÁEM 1ª (PRIMEIRA) PRAÇA A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO, A QUEM MAIS DER E MAIOR LANÇO OFERECER,IGUAL OU SUPERIOR OU DA AVALIAÇÃO QUE É DE R$ 96.174,06, OSSEGUINTES BENS: 01 - UM IMÓVEL URBANO, SITUADO NO CENTRO DE ALFREDOCHAVES, MEDINDO 08 METROS DE FRENTE COM A RUA LAURO

FERREIRA PINTO; 17,5 METROS COM A RUA PROJETADA (ATRÁS DOPRÉDIO DA PREFEITURA) ; CONSFRONTANDO-SE AINDA COM OCOLÉGIO PIO XII E AOS FUNDOS COM O PRÉDIO JOSÉ PATERLINI,TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 140 M²;02- 120 CADEIRAS DE POLIURETANO, PARA AUDITÓRIOS, SENDOQUE FORAM LOCALIZADAS APENAS 18, DANIFICADAS;03 - 120 CADEIRAS ESCOLARES EM ESTADO MÉDIO DECONSERVAÇÃO;04 - 120 MESAS ESCOLARES EM ESTADO MÉDIO DE CONSERVAÇÃO, E05- 10 VENTILADORES DE TETO, INUTILIZADAS EM RAZÃO DOTEMPO DE USO.OS BENS ACIMA TRANSCRITOS ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS EMMÃOS DO REPRESENTANTE DA EXECUTADA, SR. ANTONIO ROBINDE LIMA, CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS. 17 E 18 NA AÇÃODE EXECUÇÃO Nº 003030006187 QUE LHE MOVE O INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ATRAVÉS DAPROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -ER-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, VISANDO O RECEBIMENTO DAQUANTIA DE R$ 257.857,22 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL,OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E DOISCENTAVOS), ATUALIZADA EM 08.07.2008, QUE SERÁ DEVIDAMENTECORRIGIDA E ATUALIZADA E MAIS ENCARGOS DECORRENTES.OUTROSSIM, SE NÃO HOUVER, OU NÃO COMPARECER OUAPRARECER LICITANTE, DESDE JÁ FICA DESIGNADO O DIA25.11.2008, ÀS 13:30 HORAS, NO MESMO LOCAL PARA A 2ª PRAÇA AQUEM MAIS DER. DOS AUTOS NÃO CONSTA RECURSO PENDENTEDE DECISÃO. DA PENHORA FORAM INTIMADOS O EXECUTADOSUPRA MENCIONADO E O DEPOSITÁRIO. ALÉM DESTA PENHORASOBRE O IMÓVEL NÃO CONSTA EXISTÊNCIA DE OUTROS ÔNUS. ASBENFEITORIAS NÃO ESTÃO AVERBADAS NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E NÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PELOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA DA LEI.ALFREDO CHAVES, 18 DE AGOSTO DE 2008

FERNANDO FRAGUAS ESTEVESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO - COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PRAÇA COLOMBO GUARDIA, 24, CENTRO, CEP 29240-000

EDITAL DE LEILÃO

O DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDOCHAVES-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DELEILÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, NO DIA 21/10.2008 ÀS 15:30 HORAS,NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM, SITUADO NA PRAÇA COLOMBOGUARDIA, Nº 24, CENTRO, NESTA CIDADE DE ALFREDO CHAVES-ES,O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA SERVINDO DE LEILOEIRO LEVARÁEM 1º (PRIMEIRO) LEILÃO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO, A QUEM MAIS DER E MAIOR LANÇO OFERECER,IGUAL OU SUPERIOR OU DA AVALIAÇÃO QUE É DE R$ 160.000,00(CENTO E SESSENTA MIL REAIS) O SEGUINTE BEM: UMA MÁQUINASOPRADORA PARA FABRICAÇÃO DE GARRAFAS DE 5.000 ML EMPOLIPROPILENO, MARCA PAVAN E ZANET, HDL 5.000, Nº 200,FABRICADA EM 1979, COM CONJUNTO DE MOLDE O QUAL ESTÁDESDE A PENHORA DEPOSITADO EM MÃOS DOEXECUTADO-DEPOSITÁRIO FIEL, SR. PEDRO LUIZ MISSAGLIA, NAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 003070009224 QUE LHE MOVE AFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VISANDO ORECEBIMENTO DA QUANTIA DE R$ 205.665,91 (DUZENTOS E CINCOMIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E UMCENTAVOS, ATUALIZADA EM 07.12.2007, QUE SERÁ DEVIDAMENTE


CORRIGIDA E ATUALIZADA E MAIS ENCARGOS DECORRENTES.OUTROSSIM, SE NÃO HOUVER, OU NÃO COMPARECER OUAPRARECER LICITANTE, DESDE JÁ FICA DESIGNADO O DIA25.11.2008, ÀS 15:30 HORAS, NO MESMO LOCAL PARA A 2º (SEGUNDO)LEILÃO A QUEM MAIS DER. DOS AUTOS NÃO CONSTA RECURSOPENDENTE DE DECISÃO. DA PENHORA FORAM INTIMADOS OEXECUTADO SUPRA MENCIONADO E O DEPOSITÁRIO. ALÉM DESTAPENHORA SOBRE O IMÓVEL NÃO CONSTA EXISTÊNCIA DE OUTROSÔNUS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E NÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PELOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA DA LEI.

ALFREDO CHAVES, 20 DE AGOSTO DE 2008


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALFREDO CHAVES-ES

CARTÓRIO DO 3º OFICIOPRAÇA COLOMBO GUARDIA, 24, CENTRO, CEP 29240-000

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: (30 DIAS)

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES,JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDOCHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREME DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS Nº 003070009240,AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTEFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E EXECUTADO DISTRIBUIDORAMONTE AGHA LTDA.., ESTANDO SEU RESPONSÁVEL EM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. FICA POIS, A DISTRIBUIDORA MONTEAGHA LTDA.. E SEUS SÓCIOS, DEVIDAMENTE CITADOS PARAPAGAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$ 7.670,62 (SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS) REFERENTE A CDA Nº 04346/2006, OU NOMEAR BENS ÀPENHORA, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO(ART. 596 DO CPC)., CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS DAEXECUTADA, CABER-LHE-Á INDICÁ-LOS.

FICA CIENTE O EXECUTADO DE QUE DISPÕE DO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, QUE PODERÁ SER FEITO NO FÓRUM DE ALFREDOCHAVES, SITO À PRAÇA COLOMBO GUARDIA, 24, CENTRO, ALFREDOCHAVES, SOB PENA DE REVELIA, QUANDO ENTÃO SERÃO TIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO CREDOR.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PELOPRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DA LEI.CUMPRA-SE.

ALFREDO CHAVES, 25 DE AGOSTO DE 2008 .


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES


EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE ALFREDOCHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREME DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 003050005184, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE JOSÉ MARIA VANELI E COMO INTERDITANDAISABEL VANELI, TENDO A R. SENTENÇA DE FLS. 19/20, DATADA DE11 DE JULHO DE 2007, DECLARANDO A INTERDIÇÃO DE ISABELVANELI, BRASILEIRA, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDA EM18/08/1955, FILHA DE ODALÍCIO VANELI E ZÉLIA DE NADAI VANELI,ELA RESIDENTE E DOMICILIADA NA LOCALIDADE DE S. JOSÉ DORIO VEADO, NESTE MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, PORAPRESENTAR INCAPACIDADE DE EXERCER SUAS ATIVIDADES CIVIS.NOMEANDO-LHE O REQUERENTE JOSÉ MARIA VANELI,BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DAINTERDITANDA, CURADOR DA INTERDITA E DECLARADA ESTAABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,TUDO NA FORMA DO ART. 3º, II DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DEACORDO COM O ARTIGO 1.775 E SEGUINTES DO MESMO DIPLOMALEGAL. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM AFINALIDADE DE REGER A INTERDITA EM TODOS OS ATOS DE SUAVIDA CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS. ALFREDO CHAVES, 30 DE JULHO DE 2008.


COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO DA COMARCA DE ANCHIETA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 023/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESESCRIVÃ SUBSTITUTA: ARIMA D. P. TRAVASSOS

RELAÇÃO DO(A)S DOUTOS ADVOGADO(A)S QUE CONSTAM NESTALISTA DE INTIMAÇÕES:

DR. EDMILSON REIS ZULMACK JUNIOR - OAB/ES 6.522DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD - OAB/ES 4.725DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE - OAB/ES 2.032

1 - DR. EDMILSON REIS ZULMACK JUNIOR - OAB/ES 6.522AUTOS Nº 004.07.002017-9AÇÃO: COBRANÇAREQTE: DIONISIO CARLOS SILVA DOMINGUES E OUTROREQDO: WAYNE ALFREDO SAAD LYRIOFINALIDADE: FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE REQUERENTEA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, EM 24 (VINTEE QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196, DO CPC.

2 - DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD - OAB/ES 4.725AUTOS Nº 004.06.003007-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ELOA DE ALMEIDA REQDO: DIGITAL CENTERFINALIDADE: FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE REQUERENTEA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, EM 24 (VINTEE QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196, DO CPC.

3 - DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE - OAB/ES 2.032AUTOS Nº 004.06.002843-0


AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MARIA DAS GRAÇAS VICTOR DA VITÓRIA REQDO: JOPAN MÓVEIS E CONFECÇÕESFINALIDADE: FICA INTIMADO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOSPRESENTES AUTOS, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENASDO ART. 196, DO CPC.

ANCHIETA/ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

ARIMA D. P. TRAVASSOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE APIACÁ

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

TEL.(FAX) 28-3557-1226.

JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 032/08.

DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES Nº 13621.PROCESSO Nº 005070003248 (704/08). AÇÃO DE DEPÓSITO - CÍVEL.AUTOR: BANCO ITAU S/A. REQUERIDO: PATRICK MAXIMIANO MOURA. FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO RESP. DESPACHO DEFLS. 67, DO SEGUINTE TEOR: “1- DEFIRO A “PENHORA ON LINE”; 2-JUNTEM-SE O RECIBO DE PROTOCOLOMENTO DE BLOQUEIO DEVALORES E DETALHADAMENTO DA RESPECTIVA ORDEM JUDICIAL;3- ABRA-SE VISTA AO REQUERENTE. APIACÁ/ES, 25/08/2008. (AS.)KELLY KIEFER - JUÍZA DE DIREITO”. OUTROSSIM, INFORMO QUE OVALOR BLOQUEADO FOI DE R$ 13,95 (TREZE REAIS E NOVENTA ECINCO CENTAVOS).

DR. DEUSDETH MOREIRA ZANON - OAB/ES Nº 12.442.DR. CLEVERSON ALMEIDA DIAS - OAB/RJ Nº 120569. PROCESSO Nº 00530003866 (543/03). AÇÃO DE USUCAPIÃO - CÍVEL.AUTOR: CARMINDO ALCANTARA TAVARES. REQUERIDO: JOÃO DE DEUS BESSA. FINALIDADE: INTIMADOS PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS(OS AUTOS ENCONTRAM-SE NESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO).

APIACÁ/ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE BOA ESPERANÇA


COMARCA DE BOA ESPERANÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃOLISTA Nº 025

AÇÃO DE RETIFICAÇÃOPROCESSO. Nº 00908000648-0REQTE.: MARCILEIDE GROBÉRIO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR A DRª MARIA GORETE GROBBERIOMOREIRA - INSCRITO NA OAB-ES SOB Nº 9.895, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE 47, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO,

A QUAL JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIALE DETERMINO AS RETIFICAÇÕES, CONFORME REQUERIDO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAPROCESSO. Nº 00906000039-6EXEQTE.: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO EXECTDO.: RONALDO SOUZA LIMAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JARIH MITRI EL FERZOLI, INSCRITONA OAB-ES SOB Nº 13.979, PARA MANIFESTAR NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNOESVRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOA ESPERANÇA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DR. MAXON WANDER MONTEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ADEMAR JOSÉ LUCCHI

INTIMO:

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES. 7.653AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL Nº 161/04 (009.04.000696-8)EXEQUENTE: LELINHO ZANONEXECUTADO: CARLOS CEZAR BALEIRO BRITOINTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O NUMERO DO CPF DOEXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653 DR. FLORIVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR, OAB-ES 11.769DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, OAB-ES 6.051AÇÃO DE COBRANÇA Nº 129/07 (009.07.000683-9REQUERENTE: OLINDINA CRISTO E ODILIO LISBOA DA SILVA REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AVISTAS AS PARTES DA DECIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS

DRA . FLAVIA MOTTA PRETTI, OAB-ES 10.191AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nº 164/07(009.07.000796-9REQUERENTE: RONALDO DE SOUZA LIMA REQUERIDO: ML GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSORCIONACIONAL HONDA S/AVISTAS AS PARTES DA DECIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA NOPRAZO HÁBIL DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DOCONDENATÓRIO A TITULO DE HONORÁRIOS ADVOGATICIOS NOVALOR ATUALIZADO/CORRIGIDO NA ORDEM DE R$- 1.368,70 (UMMIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS).EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZOMENCIONADO, QUE SEJA ACRESCIDO CUMULATIVAMENTE DEMULTA NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO), EXPEDINDO-SEENTÃO O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO,DEVENDO SER INTIMADO O PATRONO DO EXECUTADO, PARACASO QUEIRA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, NA FORMA DO ART. 475-L DO CPC.

DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111-BAÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL Nº 202/05 (009.05.000939-9)EXEQUENTE: JOÃO FIGUEIRA DE BARROSEXECUTADO: NESTOR AMORIM FILHOPARA COMPROVAR A ENTREGA DOS CHEQUES (ITEM 03 - ACORDODE FLS. 04) NO PRAZO DE 05 DIAS.

DR. FABIO ROMANO, OAB-ES 11.100AÇÃO DE COBRANÇA Nº 041/08 (009.08.000180-4)REQUERENTE: EDITE SANTOS SILVAREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII


DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADESLEGAIS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM ASANOTAÇÕES DE PRAXE. SEM CUSTAS. P.R.I. BOA ESPERANÇA-ES.,11/07/2008, MAXON WANDER MONTEIRO - JUIZ DE DIREITO.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL Nº 060/2002 (009.05.001215-3)EXEQUENTE: PEDRO JOSÉ DUTRA SOBRINHOEXECUTADO: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.DA DECISÃO: DEFERIDA A ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORESPELO SISTEMA BACEN-JUD E REALIZADA, DETERMINO ABERTURADE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS,TENDO EM VISTA A INSUFICIENCIA DE SALDO.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL Nº 007/2007 (009.07.000056-8)EXEQUENTE: JUVENAL DE SOUZA NEVESEXECUTADO: FABIANA PEMENTEL FAVORETI GONZALEZ E WILSONGONZALEZ FILHODA DECISÃO: DEFERIDA A ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORESPELO SISTEMA BACEN-JUD E REALIZADA, DETERMINO ABERTURADE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS,TENDO EM VISTA A INSUFICIENCIA DE SALDO.

DR. GILSON SOARES CEZAR, OAB-ES 8.569WILSON TOTOLA FILHO, OAB-ES 10.517AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 031/2004 (009.04.000180-3)EXEQUENTE: PAULO ALFREDO FERREIRA PINTOEXECUTADO: FF ALIMENTOS LTDA.DO DESPACHO: EXECUTADO NO PRAZO DE 05 DIAS.

DR. GILSON SOARES CEZAR, OAB-ES 8.569WILSON TOTOLA FILHO, OAB-ES 10.517AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 118/2006 (009.06.000914-0)EXEQUENTE: ANDERSON GUTEMBERG COSTA EXECUTADO: FF ALIMENTOS LTDA.DO DESPACHO: EXECUTADO NO PRAZO DE 10 DIAS.

BOA ESPERANÇA/ES, 25 DE AGOSTO DE 2008.

ADEMAR JOSÉ LUCCHIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 012/08

JUIZ DE DIREITO: MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAYESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER

INTIMO

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB-ES 9400PROCESSO DE Nº 059060007073 - 2.499/06 - GUARDAAUTORES: ROBERTO RODRIGUES ALVARENGA E OUTROSREQUERIDA LENICE DE OLIVEIRAFINALIDADE: CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO PARA REPRESENTAR AREQUERIDA E PARA OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB-ES 9400PROCESSO DE Nº 059070003708 - 2.748/07 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAAUTOR: M..B.A. E M. B. A., REP.POR SUA GENITORA LINDAURA BRAUNREQUERIDO: MARCUS DE ABREUFINALIDADE: CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ÀCOMARCA DE SANTA TERESA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO.

DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA- OAB-ES 2706

PROCESSO DE Nº 059070010786 - 3.066/07 - EXECÇÃO DEINCOMPETÊNCIAEXCIPIENTE: MARIA JOSÉ FORTUNATO AMORIMEXCEPTA: ALCEBIADES RODRIGUES AMORIMFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 11/12 QUE DECLAROUESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA O JULGAMETNO DA AÇÃO DEDIVORCIO ENTRE AS PARTES ACIMA.

DR. MANOEL HENRIQUE MALTA DE ALMEIDA - OAB-ES 1.727PROCESSO DE Nº 059040005809 - 3.183/08 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LUIZ CARLOS GONÇALVES SOBRINHOFINALIDADE: PARA DAR CUMPRIMERNTO AO DISPOSTO NO ART. 45DO CPC.

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB-ES 9400PROCESSO DE Nº 059080003805 - 3.198/08 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAAUTORA: K.K.B., REP POR SUA GENITORA LOURDES SILVA KOHLERREQUERIDO: HUDSON BARCELOS BRITTOFINALIDADE: PARA INDICAR QUAL DAS EXECUÇÕES PRETENDEQUE SEJA PROCESSADA NESTES AUTOS (ART. 732 OU ART. 733 DOCPC), DEVENDO INGRESSAR COM UMA NOVA AÇÃO PARA A OUTRAEXECUÇÃO.

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB-ES 9400PROCESSO DE Nº 059080003599 - 3.188/08 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAAUTOR: R.A.S., REP POR SUA GENITORA LUCIENE ALVES FILHOREQUERIDO: MIQUEAS DA SILVA SANTANAFINALIDADE: PARA INDICAR QUAL DAS EXECUÇÕES PRETENDEQUE SEJA PROCESSADA NESTES AUTOS (ART. 732 OU ART. 733 DOCPC), DEVENDO INGRESSAR COM UMA NOVA AÇÃO PARA A OUTRAEXECUÇÃO.

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB-ES 9400PROCESSO DE Nº 059080002476 - 3.171/08 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVORCIOAUTORES: ROZEMERE MOHENG E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 16/17 DOS AUTOS QUEDEFERIU O PEDIDO FORMULADO E CONVERTEU EM DIVORCIO ASEPARAÇÃO DAS PARTES.

FUNDÃO, 26 DE AGOSTO DE 2008

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBATIBA


PROCESSO Nº 06404000961-1 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: JULITA DE SOUZA BASTOSREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDO: ANTÔNIO DE AMORIM SOBRINHO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

O DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MMºJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE


INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 06404000961-1, EM QUE FIGURAMCOMO REQUERENTE JULITA DE SOUZA BASTOS, REQUERIDO ESTEJUÍZO E INTERDITANDO ANTÔNIO DE AMORIM SOBRINHO,SENDO QUE NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, FOI PROLATADA ARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 33/34 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIODE AMORIM SOBRINHO, NOMEANDO-LHE CURADOR JULITA DESOUZA BASTOS, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA, RESIDENTE NOBAIRRO PRÓ MORAR II, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DEIBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO SOFRER OINTERDITANDO DE ANOMALIA PSÍQUICA, ABRANGENDO AINTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E, PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM DEFUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MMº JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DOESTADO POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DEDEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DO CPC. TUDO EMCONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 33/34, ASEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS ETC. É O RELATÓRIO. DECIDO. APÓSCOMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A REQUERENTE POSSUILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DAPRESENTE AÇÃO, CONFORME PRECEITO ESTATUÍDO PELO ART.1785, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, RESTANDO PRESENTES ASDEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NOMÉRITO, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE OINTERDITANDO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PRATICAR COMLUCIDEZ OS ATOS DA VIDA CIVIL DE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUEO MESMO É PORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA, DE CÁRATERPERMANENTE, O QUE O TORNA INCAPAZ. DESSE MODO,CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINE SUBSUME-SE Á HIPÓTESEPREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃO SUJEITOS A CURATELA AQUELESQUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREMO NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDACIVIL. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DOREQUERIDO ANTÔNIO DE AMORIM SOBRINHO, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II DO CCB, E, DE ACORDOCOM O ART. 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE COMOCURADOR A REQUERENTE JULITA DE SOUZA BASTOS, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO PELOART. 1.184, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS.SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. IBATIBA - ES, 13 DE SETEMBRO DE 2007. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES,E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DOMÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (26/03/2008). EU,...............,RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 06406001136-4 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: TEREZA FERREIRA NETOREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDA: ROBERTO ANTÔNIO DE AMORIM

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE

INTERDIÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA TOMBADA SOB O Nº 06406001136-4, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE TEREZA FERREIRA NETO,REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADO ROBERTO ANTÔNIO DEAMORIM, SENDO QUE NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007, FOIPROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 23/24 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROBERTOANTÔNIO DE AMORIM, NOMEANDO-LHE CURADOR TEREZAFERREIRA NETO, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA, RESIDENTE EDOMICILIADA À RUA PROJETADA, S/ Nº , BAIRRO PRÓ-MORAR II,COMARCA DE IBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃOSOFRER O INTERDITANDO DE ANOMALIA PSÍQUICA, ABRANGENDOA INTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃOPOSSAM DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMMº JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, COMINTERVALOS DE DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DOCPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇADE FL. 23/24, A SEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS ETC. É O RELATÓRIO.DECIDO. APÓS COMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE AREQUERENTE POSSUI LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA FIGURARNO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME PRECEITOESTATUÍDO PELO ART. 1768, II DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,RESTANDO PRESENTES AS DEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO EPRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NO MÉRITO, VERIFICA-SE QUE ASPROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE O INTERDITANDO NÃO POSSUICONDIÇÕES DE PRATICAR COM LUCIDEZ OS ATOS DA VIDA CIVILDE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUE O MESMO É PORTADOR DEANOMALIA PSÍQUICA, DE CÁRATER PERMANENTE, O QUE O TORNAINCAPAZ. DESSE MODO, CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINESUBSUME-SE Á HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DOCÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃOSUJEITOS A CURATELA AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OUDEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM O NECESSÁRIODISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL. ANTE OEXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA ROBERTOANTÔNIO DE AMORIM, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ART. 3º, II DO CCB, E, DE ACORDO COM O ART. 1775 DOMESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE COMO CURADOR AREQUERENTE TEREZA FERREIRA NETO, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO PELO ART. 1.184, LAVRE-SEO DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NO REGISTRO DE PESSOASNATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZESCONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS,EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.. SEM CUSTAS,EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. IBATIBA - ES,17 DE SETEMBRO DE 2007. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN. JUIZ DE DIREITO”.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DOMÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (26/03/2008). EU,...............RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.





PROCESSO Nº 06406000550-7 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: MARIA AUGÊNIA LOPESREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDA: CLEIDE MARIA LOPES




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA TOMBADA SOB O Nº 06406000550-7, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE MARIA EUGÊNIA LOPES,REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADO CLEIDE MARIA LOPES,SENDO QUE NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, FOI PROLATADA ARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 21/22 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CLEIDEMARIA LOPES, NOMEANDO-LHE CURADOR MARIA EUGÊNIA LOPES,BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUANUNES DA SILVA, S/ Nº , CENTRO, COMARCA DE IBATIBA/ES, TENDOCOMO CAUSA DA INTERDIÇÃO SOFRER O INTERDITANDO DEANOMALIA PSÍQUICA, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MMº JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊSVEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS, NOSEXATOS TERMOS DO ART. 1184, DO CPC. TUDO EM CONFORMIDADECOM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 21/22, A SEGUIRTRANSCRITA: “VISTOS ETC. É O RELATÓRIO. DECIDO. APÓSCOMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A REQUERENTE POSSUILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DAPRESENTE AÇÃO, CONFORME PRECEITO ESTATUÍDO PELO ART.1768, II DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, RESTANDO PRESENTES ASDEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NOMÉRITO, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE OINTERDITANDO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PRATICAR COMLUCIDEZ OS ATOS DA VIDA CIVIL DE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUEO MESMO É PORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA, DE CÁRATERPERMANENTE, O QUE O TORNA INCAPAZ. DESSE MODO,CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINE SUBSUME-SE Á HIPÓTESEPREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃO SUJEITOS A CURATELA AQUELESQUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREMO NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDACIVIL. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DAREQUERIDA CLEIDE MARIA LOPES, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II DO CCB, E, DE ACORDOCOM O ART. 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE COMOCURADOR A REQUERENTE MARIA EUGÊNIA LOPES, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO PELOART. 1.184, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS.SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. IBATIBA - ES, 30 DE AGOSTO DE 2007. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 06405001129-1 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: SÔNIA OLIVIA DA SILVAREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDA: JORGE ANTONIO SILVA GOMES




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA TOMBADA SOB O Nº 06405001129-1, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE SÔNIA OLIVIA DA SILVA,REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADO JORGE ANTONIO SILVAGOMES, SENDO QUE NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, FOIPROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 29/30 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGEANTONIO SILVA GOMES, NOMEANDO-LHE CURADOR SÔNIA OLIVIADA SILVA, BRASILEIRA, AMASIADA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA À RUA TEODOMIRO DIAS SANTIAGO, S/ Nº , BAIRROFLORESTA, COMARCA DE IBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO SOFRER O INTERDITANDO DE ANOMALIA PSÍQUICA,ABRANGENDO A INTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS EQUE NÃO POSSAM DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MMº JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITALPELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS VEZESCONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS, NOS EXATOSTERMOS DO ART. 1184, DO CPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM ARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 29/30, A SEGUIR TRANSCRITA:“VISTOS ETC. É O RELATÓRIO. DECIDO. APÓS COMPULSAR OSAUTOS, CONSTATA-SE QUE A REQUERENTE POSSUI LEGITIMIDADE"AD CAUSAM" PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO,CONFORME PRECEITO ESTATUÍDO PELO ART. 1768, II DO CÓDIGOCIVIL BRASILEIRO, RESTANDO PRESENTES AS DEMAIS CONDIÇÕESDA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NO MÉRITO, VERIFICA-SEQUE AS PROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE O INTERDITANDO NÃOPOSSUI CONDIÇÕES DE PRATICAR COM LUCIDEZ OS ATOS DA VIDACIVIL DE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUE O MESMO É PORTADOR DEANOMALIA PSÍQUICA, DE CÁRATER PERMANENTE, O QUE O TORNAINCAPAZ. DESSE MODO, CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINESUBSUME-SE Á HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DOCÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃOSUJEITOS A CURATELA AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OUDEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM O NECESSÁRIODISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL. ANTE OEXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA JORGEANTONIO SILVA GOMES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE


INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ART. 3º, II DO CCB, E, DE ACORDO COM O ART. 1775 DOMESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE COMO CURADOR AREQUERENTE SÔNIA OLIVIA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO PELO ART. 1.184, LAVRE-SEO DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NO REGISTRO DE PESSOASNATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZESCONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS,EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.. SEM CUSTAS,EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. IBATIBA - ES,13 DE DEZEMBRO DE 2007. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA. JUIZ DEDIREITO”.




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PROCESSO Nº 06404000891-0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: JANDIRA ALBINO DA COSTAREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDA: EDVALDO JOÃO DA COSTA




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA TOMBADA SOB O Nº 06404000891-0, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE JANDIRA ALBINO DA COSTA,REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADO EDVALDO JOÃO DACOSTA, SENDO QUE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2007, FOI PROLATADAA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 29/30 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDVALDOJOÃO DA COSTA, NOMEANDO-LHE CURADOR JANDIRA ALBINO DACOSTA, BRASILEIRA, VIÚVA, LAVRADORA, RESIDENTE NO DISTRITODE SANTA CLARA, COMARCA DE IBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSADA INTERDIÇÃO SOFRER O INTERDITANDO DE ANOMALIAPSÍQUICA, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MMº JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊSVEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS, NOSEXATOS TERMOS DO ART. 1184, DO CPC. TUDO EM CONFORMIDADECOM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 29/30, A SEGUIRTRANSCRITA: “VISTOS ETC. É O RELATÓRIO. DECIDO. APÓSCOMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A REQUERENTE POSSUILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DAPRESENTE AÇÃO, CONFORME PRECEITO ESTATUÍDO PELO ART.

1768, II DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, RESTANDO PRESENTES ASDEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NOMÉRITO, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE OINTERDITANDO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PRATICAR COMLUCIDEZ OS ATOS DA VIDA CIVIL DE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUEO MESMO É PORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA, DE CÁRATERPERMANENTE, O QUE O TORNA INCAPAZ. DESSE MODO,CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINE SUBSUME-SE Á HIPÓTESEPREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃO SUJEITOS A CURATELA AQUELESQUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREMO NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDACIVIL. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DAREQUERIDA EDVALDO JOÃO DA COSTA, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II DO CCB, E, DE ACORDOCOM O ART. 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE COMOCURADOR A REQUERENTE JANDIRA ALBINO DA COSTA,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTOPELO ART. 1.184, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS.SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. IBATIBA - ES, 18 DE JUNHO DE 2007. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 06404001020-5 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: JOSÉ LUIZ DE BRITOREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDA: ROSELY DE BRITO




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA TOMBADA SOB O Nº 06404001020-5, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE JOSÉ LUIZ DE BRITO,REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADO ROSELY DE BRITO,SENDO QUE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, FOI PROLATADA ARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 38/40 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROSELY DEBRITO, NOMEANDO-LHE CURADOR JOSÉ LUIZ DE BRITO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, RESIDENTE NO LUGAR


DENOMINADO CÓRREGO DA CHACARA- CRSICIÚMA, COMARCA DEIBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO SOFRER OINTERDITANDO DE ANOMALIA PSÍQUICA, ABRANGENDO AINTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E, PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM DEFUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MMº JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DOESTADO POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DEDEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DO CPC. TUDO EMCONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 38/40, ASEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS ETC. É O RELATÓRIO. DECIDO. APÓSCOMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A REQUERENTE POSSUILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DAPRESENTE AÇÃO, CONFORME PRECEITO ESTATUÍDO PELO ART.1768, II DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, RESTANDO PRESENTES ASDEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NOMÉRITO, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE OINTERDITANDO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PRATICAR COMLUCIDEZ OS ATOS DA VIDA CIVIL DE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUEO MESMO É PORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA, DE CÁRATERPERMANENTE, O QUE O TORNA INCAPAZ. DESSE MODO,CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINE SUBSUME-SE Á HIPÓTESEPREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃO SUJEITOS A CURATELA AQUELESQUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREMO NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDACIVIL. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DAREQUERIDA ROSELY DE BRITO, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II DO CCB, E, DE ACORDOCOM O ART. 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE COMOCURADOR A REQUERENTE JOSÉ LUIZ DE BRITO, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO PELOART. 1.184, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS.SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. IBATIBA - ES, 05 DE JUNHO DE 2007. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 06407000798-0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: CREUDE APARECIDA RIBEIROREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDA: CLEUNICE DE FÁTIMA RIBEIRO



O DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MMºJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA TOMBADA SOB O Nº 06407000798-0, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE CREUDE APARECIDARIBEIRO, REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADO CLEUNICE DEFÁTIMA RIBEIRO, SENDO QUE NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007,FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 21/22 DOSAUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DECLEUNICE DE FÁTIMA RIBEIRO, NOMEANDO-LHE CURADORCREUDE APARECIDA RIBEIRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA ALBERTO BERNARDO DOS SANTOS, Nº 117,BAIRRO BRASIL NOVO, COMARCA DE IBATIBA/ES, TENDO COMOCAUSA DA INTERDIÇÃO SOFRER O INTERDITANDO DE ANOMALIAPSÍQUICA, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MMº JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊSVEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS, NOSEXATOS TERMOS DO ART. 1184, DO CPC. TUDO EM CONFORMIDADECOM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 21/22, A SEGUIRTRANSCRITA: “VISTOS ETC. É O RELATÓRIO. DECIDO. APÓSCOMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A REQUERENTE POSSUILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DAPRESENTE AÇÃO, CONFORME PRECEITO ESTATUÍDO PELO ART.1768, II DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, RESTANDO PRESENTES ASDEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NOMÉRITO, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE OINTERDITANDO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PRATICAR COMLUCIDEZ OS ATOS DA VIDA CIVIL DE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUEO MESMO É PORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA, DE CÁRATERPERMANENTE, O QUE O TORNA INCAPAZ. DESSE MODO,CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINE SUBSUME-SE Á HIPÓTESEPREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃO SUJEITOS A CURATELA AQUELESQUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREMO NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDACIVIL. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DAREQUERIDA CLEUNICE DE FÁTIMA RIBEIRO, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II DO CCB, E, DE ACORDOCOM O ART. 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE COMOCURADOR A REQUERENTE CREUDE APARECIDA RIBEIRO,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTOPELO ART. 1.184, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS.SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. IBATIBA - ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007. BRUNO DEOLIVEIRA FEU ROSA. JUIZ DE DIREITO”.







PROCESSO Nº 06406000048-2 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: ROSÂNGELA GONÇALVES CRAVINHOREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDA: ROSENI GONÇALVES CRAVINHO




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA TOMBADA SOB O Nº 06406000048-2, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE ROSÂNGELA GONÇALVESCRAVINHO, REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADO ROSENIGONÇALVES CRAVINHO, SENDO QUE NO DIA 27 DE AGOSTO DE2007, FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 26/27 DOSAUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEROSENI GONÇALVES CRAVINHO, NOMEANDO-LHE CURADORROSÂNGELA GONÇALVES CRAVINHO, BRASILEIRA, DIVORCIADA,DOMÉSTICA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA RAFAEL PIRES DEANDRADE, S/ Nº , BAIRRO NOVO HORIZONTE, COMARCA DEIBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO SOFRER OINTERDITANDO DE ANOMALIA PSÍQUICA, ABRANGENDO AINTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E, PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM DEFUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MMº JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DOESTADO POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DEDEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DO CPC. TUDO EMCONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 26/27, ASEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS ETC. É O RELATÓRIO. DECIDO. APÓSCOMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A REQUERENTE POSSUILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DAPRESENTE AÇÃO, CONFORME PRECEITO ESTATUÍDO PELO ART.1768, II DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, RESTANDO PRESENTES ASDEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NOMÉRITO, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE OINTERDITANDO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PRATICAR COMLUCIDEZ OS ATOS DA VIDA CIVIL DE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUEO MESMO É PORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA, DE CÁRATERPERMANENTE, O QUE O TORNA INCAPAZ. DESSE MODO,CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINE SUBSUME-SE Á HIPÓTESEPREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃO SUJEITOS A CURATELA AQUELESQUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREMO NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDACIVIL. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DAREQUERIDA ROSENI GONÇALVES CRAVINHO, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II DO CCB, E, DE ACORDOCOM O ART. 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE COMOCURADOR A REQUERENTE ROSÂNGELA GONÇALVES CRAVINHO,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTOPELO ART. 1.184, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS.SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. IBATIBA - ES, 27 DE AGOSTO DE 2007. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO”.




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PROCESSO Nº 06407001252-7 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: CARMEM BORGESREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDA: LAUDICÉIA BORGES




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA TOMBADA SOB O Nº 06407001252-7, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE CARMEM BORGES,REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADO LAUDICÉIA BORGES,SENDO QUE NO DIA 07 DE ABRIL DE 2008, FOI PROLATADA ARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 23/25 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LAUDICÉIABORGES, NOMEANDO-LHE CURADOR CARMEM BORGES BRASILEIRA,SOLTEIRA, DOMÉSTICA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUAFRANCISCO NÓIA, Nº 217, BAIRRO BRASIL NOVO, COMARCA DEIBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO SOFRER OINTERDITANDO DE ANOMALIA PSÍQUICA, ABRANGENDO AINTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E, PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM DEFUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MMº JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DOESTADO POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DEDEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DO CPC. TUDO EMCONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 23/25, ASEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS ETC. É O RELATÓRIO. DECIDO. APÓSCOMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A REQUERENTE POSSUILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DAPRESENTE AÇÃO, CONFORME PRECEITO ESTATUÍDO PELO ART.1768, II DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, RESTANDO PRESENTES ASDEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NOMÉRITO, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE OINTERDITANDO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PRATICAR COMLUCIDEZ OS ATOS DA VIDA CIVIL DE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUEO MESMO É PORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA, DE CÁRATERPERMANENTE, O QUE O TORNA INCAPAZ. DESSE MODO,CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINE SUBSUME-SE Á HIPÓTESEPREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃO SUJEITOS A CURATELA AQUELESQUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREMO NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDACIVIL. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DAREQUERIDA LAUDICÉIA BORGES, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS


DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II DO CCB, E, DE ACORDOCOM O ART. 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE COMOCURADOR A REQUERENTE CARMEM BORGES, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO PELOART. 1.184, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS.SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. IBATIBA - ES, 07 DE ABRIL DE 2008. BRUNO DE OLIVEIRA FEUROSA.. JUIZ DE DIREITO”.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (09/06/2008). EU, ...............RITAELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06403000123-0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: JOÃO BATISTA DE AMORIMREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDA: GENÍLIO SOARES DE AMORIM




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA TOMBADA SOB O Nº 06403000123-0, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE JOÃO BATISTA DE AMORIM,REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADO GENÍLIO SOARES DEAMORIM, SENDO QUE NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, FOIPROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 31/32 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GENÍLIOSOARES DE AMORIM, NOMEANDO-LHE CURADOR JOÃO BATISTA DEAMORIM, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NO LUGARDENOMINADO CÓRREGO DOS CARANGOLAS, ZONA RURAL,COMARCA DE IBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃOSOFRER O INTERDITANDO DE ANOMALIA PSÍQUICA, ABRANGENDOA INTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃOPOSSAM DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMMº JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, COMINTERVALOS DE DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DOCPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇADE FL. 31/32, A SEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS ETC. É O RELATÓRIO.DECIDO. APÓS COMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE AREQUERENTE POSSUI LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA FIGURARNO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME PRECEITOESTATUÍDO PELO ART. 1768, II DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,

RESTANDO PRESENTES AS DEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO EPRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NO MÉRITO, VERIFICA-SE QUE ASPROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE O INTERDITANDO NÃO POSSUICONDIÇÕES DE PRATICAR COM LUCIDEZ OS ATOS DA VIDA CIVILDE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUE O MESMO É PORTADOR DEANOMALIA PSÍQUICA, DE CÁRATER PERMANENTE, O QUE O TORNAINCAPAZ. DESSE MODO, CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINESUBSUME-SE Á HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DOCÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃOSUJEITOS A CURATELA AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OUDEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM O NECESSÁRIODISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL. ANTE OEXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO GENÍLIOSOARES DE AMORIM, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ART. 3º, II DO CCB, E, DE ACORDO COM O ART. 1775 DO MESMODIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE COMO CURADOR OREQUERENTE JOÃO BATISTA DE AMORIM, JULGANDO EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO PELO ART. 1.184, LAVRE-SEO DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NO REGISTRO DE PESSOASNATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZESCONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS,EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.. SEM CUSTAS,EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. IBATIBA - ES,10 DE OUTUBROL DE 2007. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN. JUIZ DE DIREITO”.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (09/06/2008). EU, ...............RITAELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06406001406-1 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: LOURDES OLIVEIRA SCUSSULIMREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDO: MILLES SCUSSULIM



O DR. RONEY GUERRA DUQUE, MMº JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA TOMBADA SOB O Nº 06406001406-1, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE LOURDES OLIVEIRASCUSSULIM, REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADO MILLESSCUSSULIM, SENDO QUE NO DIA 07 DE ABRIL DE 2008, FOIPROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 28/30 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MILLESSCUSSULIM, NOMEANDO-LHE CURADOR LOURDES OLIVEIRASCUSSULIM, BRASILEIRA, CASADA, AGRICULTORA, RESIDENTE NO


LUGAR DENOMINADO CÓRREGO DAS PEROBAS, ZONA RURAL,COMARCA DE IBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃOSOFRER O INTERDITANDO DE ANOMALIA PSÍQUICA, ABRANGENDOA INTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃOPOSSAM DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMMº JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, COMINTERVALOS DE DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DOCPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇADE FL. 28/30, A SEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS ETC. É O RELATÓRIO.DECIDO. APÓS COMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE AREQUERENTE POSSUI LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA FIGURARNO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME PRECEITOESTATUÍDO PELO ART. 1768, II DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,RESTANDO PRESENTES AS DEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO EPRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NO MÉRITO, VERIFICA-SE QUE ASPROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE O INTERDITANDO NÃO POSSUICONDIÇÕES DE PRATICAR COM LUCIDEZ OS ATOS DA VIDA CIVILDE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUE O MESMO É PORTADOR DEANOMALIA PSÍQUICA, DE CÁRATER PERMANENTE, O QUE O TORNAINCAPAZ. DESSE MODO, CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINESUBSUME-SE Á HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DOCÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃOSUJEITOS A CURATELA AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OUDEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM O NECESSÁRIODISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL. ANTE OEXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO MILLESSCUSSULIM, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 3º, II DO CCB, E, DE ACORDO COM O ART. 1775 DO MESMODIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE COMO CURADOR AREQUERENTE LOURDES OLIVEIRA SCUSSULIM, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO PELOART. 1.184, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03(TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS.SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. IBATIBA - ES, 07 DE ABEIL DE 2008. BRUNO DE OLIVEIRA FEUROSA. JUIZ DE DIREITO”.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (12/08/2008). EU, ...............RITAELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06407000677-6 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SAOVITOMINASLTDA. ME


O DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MMºJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA,


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A EMPRESACOMERCIAL E DISTRIBUIDORA SAOVITOMINAS LTDA. ME,INSCRITA NO CNPJ Nº 05.313.582/0001-80 E COM INSCRIÇÃO ESTADUALNº 082.177.07-04, ATRAVÉS DE SEUS SÓCIOS ANDREA DE SOUZA,BRASILEIRA, ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO, PORTADORA DO CPF001.208.006.-32, IVAN RODRIGUES COSTA, BRASILEIRO, PORTADORDO CPF Nº 093.017.768-117, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMO O PRÓPRIO SÓCIO ACIMAREFERIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 06407000677-6, EM QUE FIGURAM COMOEXEQÜENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E EXECUTADOSCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA SAOVITOMINAS LTDA. ME E SEUSSÓCIOS ANDREA DE SOUZA E IVAN RODRIGUES COSTA, PELOQUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER AINTIMAÇÃO DE: 1) EMPRESA EXECUTADA COMERCIAL EDISTRIBUIDORA SAOVITOMINAS LTDA. ME, INSCRITA NO CNPJ Nº05.313.582/0001-80 E COM INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 082.177.07-04,ATRAVÉS DE SEUS SÓCIOS ANDREA DE SOUZA E IVAN RODRIGUESCOSTA, BRASILEIROS, ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$ 33.178,00 (TRINTA ETRÊS MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS) - VALORCORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDO DE R$624,31(SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS),RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS - FIXADOS TANTOS PARA ASHIPÓTESES DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DEEMBARGOS CONFORME SE DEPREENDE DA CONTA DE CUSTASELABORADA PELA CONTADORIA DESTE JUÍZO CONSTANTE DE FL.EGUE EM ANEXO AO PRESENTE MANDADO), SOB PENA DE, ASSIMNÃO O FAZENDO, SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE. E, RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJATAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGE DO DEVEDOR, SE CASADO FOR, NAFORMA PREVISTA NO ART. 12, §2º, DA LEI 6830/80, CASO EM QUEDEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALA DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTRO COMPETENTE,DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRAS AVERBAÇÕES LEVADASA EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA, AINDA, O SR. OFICIALDE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, LAVRANDO-SEAUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ O DEVEDOR SER CIENTIFICADODE QUE SE INICIARÁ O PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARAOFERECIMENTO DE EMBARGOS (ART. 16, DA LEI 6830/80),CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE REVELIA,DEVENDO SER ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE O ESCOAMENTODO REFERIDO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA IMPLICARÁPRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELOEXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC). NO CASO DENÃO SER ENCONTRADO O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO, SEJAPROCEDIDO O ARRESTO DOS BENS QUE FOREM ENCONTRADOS,DEPOSITANDO-OS EM MÃO E PODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO,COM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. TUDO EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 08 DOSAUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (21/02/2008). EU,........, RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO.





PROCESSO Nº 06406000393-2 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: A FERNANDES DA SILVA ME/MEE



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A EMPRESA AFERNANDES DA SILVA ME/MEE, INSCRITA NO CNPJ Nº03.598.371/0001-05 E COM INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 082.025.49-05,ATRAVÉS DE SEU SÓCIO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA,BRASILEIRO, ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO, PORTADOR DO CPF075.960.677-35, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, BEM COMO O PRÓPRIO SÓCIO ACIMA REFERIDO, QUE, PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 06406000393-2, EM QUEFIGURAM COMO EXEQÜENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EEXECUTADOS A FERNANDES DA SILVA ME/MEE E SEU SÓCIOANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, PELO QUE SE EXPEDIU OPRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DE: 1)EMPRESA EXECUTADA A FERNANDES DA SILVA ME/MEE,INSCRITA NO CNPJ Nº 03.598.371/0001-05 E COM INSCRIÇÃO ESTADUALNº 082.025.49-5, ATRAVÉS DE SEU SÓCIO ANTÔNIO FERNANDES DASILVA, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$ 33.178,00 (TRINTA ETRÊS MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS) - VALORCORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDO DE R$624,31(SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS),RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS - FIXADOS TANTOS PARA ASHIPÓTESES DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DEEMBARGOS CONFORME SE DEPREENDE DA CONTA DE CUSTASELABORADA PELA CONTADORIA DESTE JUÍZO CONSTANTE DE FL.EGUE EM ANEXO AO PRESENTE MANDADO), SOB PENA DE, ASSIMNÃO O FAZENDO, SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE. E, RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJATAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGE DO DEVEDOR, SE CASADO FOR, NAFORMA PREVISTA NO ART. 12, §2º, DA LEI 6830/80, CASO EM QUEDEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALA DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTRO COMPETENTE,DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRAS AVERBAÇÕES LEVADASA EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA, AINDA, O SR. OFICIALDE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, LAVRANDO-SEAUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ O DEVEDOR SER CIENTIFICADODE QUE SE INICIARÁ O PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARAOFERECIMENTO DE EMBARGOS (ART. 16, DA LEI 6830/80),CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE REVELIA,DEVENDO SER ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE O ESCOAMENTODO REFERIDO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA IMPLICARÁPRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELOEXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC). NO CASO DENÃO SER ENCONTRADO O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO, SEJAPROCEDIDO O ARRESTO DOS BENS QUE FOREM ENCONTRADOS,DEPOSITANDO-OS EM MÃO E PODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO,COM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. TUDO EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 17 DOSAUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS

AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES,E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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PROCESSO Nº 06407000686-7 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: W. M. FONSECA ME E OUTRO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A EMPRESA W. M.FONSECA ME E OUTRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 27.345.347/0001-22 ECOM INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 082.000.15-8, ATRAVÉS DE SEU SÓCIOWENCESLAU MENDONÇA DA FONSECA, BRASILEIRO, ESTADOCIVIL NÃO INFORMADO, PORTADOR DO CPF 302.813.347-49, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMO OPRÓPRIO SÓCIO ACIMA REFERIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 06407000686-7, EM QUEFIGURAM COMO EXEQÜENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EEXECUTADOS W. M. FONSECA ME E SEU SÓCIO WENCESLAUMENDONÇA DA FONSECA, PELO QUE SE EXPEDIU O PRESENTEEDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DE: 1) EMPRESAEXECUTADA WENCESLAU MENDONÇA DA FONSECA ME,INSCRITA NO CNPJ Nº 27.345.347/0001-22 E COM INSCRIÇÃO ESTADUALNº 082.000.15-8, ATRAVÉS DE SEU SÓCIO WENCESLAU MENDONÇADA FONSECA, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMOPAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$ 8.223,02(OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS CENTAVOS E DOISCENTAVOS) - VALOR CORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDODE R$202,16 (DUZENTOS E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS),RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS - FIXADOS TANTOS PARA ASHIPÓTESES DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DEEMBARGOS CONFORME SE DEPREENDE DA CONTA DE CUSTASELABORADA PELA CONTADORIA DESTE JUÍZO CONSTANTE DE FL.EGUE EM ANEXO AO PRESENTE MANDADO), SOB PENA DE, ASSIMNÃO O FAZENDO, SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE. E, RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJATAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGE DO DEVEDOR, SE CASADO FOR, NAFORMA PREVISTA NO ART. 12, §2º, DA LEI 6830/80, CASO EM QUEDEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALA DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTRO COMPETENTE,DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRAS AVERBAÇÕES LEVADASA EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA, AINDA, O SR. OFICIALDE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, LAVRANDO-SEAUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ O DEVEDOR SER CIENTIFICADODE QUE SE INICIARÁ O PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARAOFERECIMENTO DE EMBARGOS (ART. 16, DA LEI 6830/80),CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE REVELIA,


DEVENDO SER ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE O ESCOAMENTODO REFERIDO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA IMPLICARÁPRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELOEXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC). NO CASO DENÃO SER ENCONTRADO O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO, SEJAPROCEDIDO O ARRESTO DOS BENS QUE FOREM ENCONTRADOS,DEPOSITANDO-OS EM MÃO E PODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO,COM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. TUDO EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 11V DOSAUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS.




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PROCESSO Nº 06407000679-2 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MERCANTIL PRIMOS LTDA. ME MEE



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A EMPRESAMERCANTIL PRIMOS LTDA. ME MEE, INSCRITA NO CNPJ Nº02.424.499/0001-90 E COM INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 082.141.50-9,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BEMCOMO O PRÓPRIO SÓCIO ACIMA REFERIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 06407000679-2, EM QUEFIGURAM COMO EXEQÜENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EEXECUTADOS MERCANTIL PRIMOS LTDA. ME MEE, PELO QUE SEEXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER AINTIMAÇÃO DE: 1) EMPRESA EXECUTADA MERCANTIL PRIMOSLTDA. ME MEE, INSCRITA NO CNPJ Nº 026.424.499/0001-90 E COMINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 082.141.50-9, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DAAÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$ 6.390,30 (SEIS MI, TREZENTOS ENOVENTA REAIS E TRRINTA CENTAVOS) - VALORCORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDO DE R$177,87 (CENTO ESETENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), RELATIVOÀS TAXAS JUDICIÁRIAS - FIXADOS TANTOS PARA AS HIPÓTESES DEPAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS CONFORMESE DEPREENDE DA CONTA DE CUSTAS ELABORADA PELACONTADORIA DESTE JUÍZO CONSTANTE DE FL. EGUE EM ANEXOAO PRESENTE MANDADO), SOB PENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO,SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARAGARANTIR A EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE. E, RECAINDO APENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJA TAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGEDO DEVEDOR, SE CASADO FOR, NA FORMA PREVISTA NO ART. 12,§2º, DA LEI 6830/80, CASO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRªOFICIALA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUARO REGISTRO COMPETENTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OUOUTRAS AVERBAÇÕES LEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM.PROCEDA, AINDA, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEMPENHORADO, LAVRANDO-SE AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ ODEVEDOR SER CIENTIFICADO DE QUE SE INICIARÁ O PRAZOLEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS(ART. 16, DA LEI 6830/80), CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA,SOB PENA DE REVELIA, DEVENDO SER ADVERTIDO O DEVEDOR DEQUE O ESCOAMENTO DO REFERIDO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DEDEFESA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOSARTICULADOS PELO EXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285,DO CPC). NO CASO DE NÃO SER ENCONTRADO O DEVEDOR PARA ACITAÇÃO, SEJA PROCEDIDO O ARRESTO DOS BENS QUE FOREMENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OS EM MÃO E PODER DO SR.DEPOSITÁRIO PÚBLICO, COM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADESLEGAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVELDESPACHO DE FL. 14 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS.




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PROCESSO Nº 06407001382-2 - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHARREQUERENTE: ALVEREDINO JOSE JACINTOREQUERIDO: DERZELI MARIA FERREIRA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A SRA DERZELIMARIA FERREIRA, BRASILEIRA, SEPARADA DE FATO, RESIDENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR TOMBADA SOB O Nº06407001382-2, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE ALVEREDINOJOSÉ JACINTO E REQUERIDO DERZELI MARIA FERREIRA,CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE A SRA DERZELIMARIA FERREIRA, BRASILEIRA, SEPARADA DE FATO, ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A CITAÇÃO DA SRA. DERZELIMARIA FERREIRA, ACIMA QUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO -CUJA CONTRAFÉ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES -, INDICANDO PROVAS ASEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, ROLTESTEMUNHAL E DOCUMENTOS (ART. 158, CAPUT, DA LEI DE Nº8.069/90), FICANDO DESDE JÁ O CITADO ADVERTIDO DE QUE, EMNÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OSFATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉMDE SER SUBMETIDA À PENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDOEM CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 11.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (21/02/2008).EU,......RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A EMPRESACOMERCIAL E DISTRIBUIDORA SAOVITOMINAS LTDA. ME,INSCRITA NO CNPJ Nº 05.313.582/0001-80 E COM INSCRIÇÃO ESTADUALNº 082.177.07-04, ATRAVÉS DE SEUS SÓCIOS ANDREA DE SOUZA,BRASILEIRA, ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO, PORTADORA DO CPF001.208.006.-32,, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, BEM COMO O PRÓPRIO SÓCIO ACIMA REFERIDO, QUE, PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 06407000685-9, EM QUEFIGURAM COMO EXEQÜENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EEXECUTADOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SAOVITOMINASLTDA. ME E SEU SÓCIO ANDREA DE SOUZA, PELO QUE SEEXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER AINTIMAÇÃO DE: 1) EMPRESA EXECUTADA COMERCIAL EDISTRIBUIDORA SAOVITOMINAS LTDA. ME, INSCRITA NO CNPJ Nº05.313.582/0001-80 E COM INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 082.177.07-04,ATRAVÉS DE SEUS SÓCIOS ANDREA DE SOUZA, BRASILEIRA,ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DAAÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$ 17.964,46 (DEZESSETE MIL,NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEISCENTAVOS) - VALOR CORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDODE R$379,28 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E E VINTE EOITO CENTAVOS), RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS - FIXADOSTANTOS PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS CONFORME SE DEPREENDE DACONTA DE CUSTAS ELABORADA PELA CONTADORIA DESTE JUÍZOCONSTANTE DE FL. EGUE EM ANEXO AO PRESENTE MANDADO),SOB PENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO, SEREM-LHE PENHORADOSTANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO NASUA TOTALIDADE. E, RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS,SEJA TAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGE DO DEVEDOR, SE CASADOFOR, NA FORMA PREVISTA NO ART. 12, §2º, DA LEI 6830/80, CASO EMQUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALA DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTRO COMPETENTE,DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRAS AVERBAÇÕES LEVADASA EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA, AINDA, O SR. OFICIALDE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, LAVRANDO-SE

AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ O DEVEDOR SER CIENTIFICADODE QUE SE INICIARÁ O PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARAOFERECIMENTO DE EMBARGOS (ART. 16, DA LEI 6830/80),CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE REVELIA,DEVENDO SER ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE O ESCOAMENTODO REFERIDO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA IMPLICARÁPRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELOEXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC). NO CASO DENÃO SER ENCONTRADO O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO, SEJAPROCEDIDO O ARRESTO DOS BENS QUE FOREM ENCONTRADOS,DEPOSITANDO-OS EM MÃO E PODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO,COM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. TUDO EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 13 DOSAUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS.




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PROCESSO Nº 06408000130-4 - DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETOREQUERENTE: SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTAREQUERIDO: AUREA MARCOLAN DA COSTA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A SRA AUREAMARCOLAN DA COSTA, BRASILEIRA, SEPARADA DE FATO,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO TOMBADA SOB O Nº06408000130-4, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE SEBASTIÃOFERNANDES DA COSTA E REQUERIDO AUREA MARCOLAN DACOSTA, CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE A SRAAUREA MARCOLAN DA COSTA, BRASILEIRA, SEPARADA DE FATO,ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A CITAÇÃO DA SRA.AUREA MARCOLAN DA COSTA, ACIMA QUALIFICADA, RESIDENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUERENDO,APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAÇÃO ÀPRESENTE AÇÃO - CUJA CONTRAFÉ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃONO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES -,INDICANDO PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO,DESDE LOGO, ROL TESTEMUNHAL E DOCUMENTOS (ART. 158,CAPUT, DA LEI DE Nº 8.069/90), FICANDO DESDE JÁ O CITADOADVERTIDO DE QUE, EM NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃOINICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SER SUBMETIDA À PENA DEREVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDO EM CONFORMIDADE COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 12.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS


AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES,E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE DIAS DOMÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (14/03/2008).EU,......RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06405000991-5 - ALIMENTOSREQUERENTE: RENAN PEREIRA MAIA, REPRESENTADO POR SUAGENITORA ELZI PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: JOSÉ MÁRCIO MAIA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A SRA ELZIPEREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, RESIDENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 06405000991-5, EM QUE FIGURAMCOMO REQUERENTE RENAN PEREIRA MAIA, REPRESENTADO PORSUA GENITORA ELZI PEREIRA DA SILVA E REQUERIDO JOSÉMÁRCIO MAIA, CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUEA SRA ELZI PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA,ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA SRA.ELZI PEREIRA DA SILVA, ACIMA QUALIFICADA, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUE PROVIDENCIE AABERTURA DE CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO DA PENSÃOALIMENTÍCIA ARBITRADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. TUDO EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 70 DOSPRESENTES AUTOS.




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PROCESSO Nº 06406000582-0 - ALIMENTOSREQUERENTE: GLEICIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA RAMOS EOUTROS, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA SÍLVIA ARAÚJODE OLIVEIRAREQUERIDO: ROMÁRIO RAMOS DE OLIVEIRA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A SRA SÍLVIAARAÚJO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE ALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 06406000582-0, EM QUEFIGURAM COMO REQUERENTE GLEICIANE ARAÚJO DE OLIVEIRARAMOS E OUTROS, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA SÍLVIAARAÚJO DE OLIVEIRA E REQUERIDO ROMÁRIO RAMOS DEOLIVEIRA, CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE ASRA SÍLVIA ARAÚJO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,LAVRADORA, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER AINTIMAÇÃO DA SRA. SÍLVIA ARAÚJO DE OLIVEIRA, ACIMAQUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, DIZER SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC.TUDO EM CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.27 DOS PRESENTES AUTOS.




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PROCESSO Nº 06405000111-0 - PENAL PÚBLICA COMUMAUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: FRANKLIN GOMES DA SILVA E OUTRO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL O SR FRANKLINGOMES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA AUTÔNOMO,FILHO DE JONAS GOMES DA SILVA E ILDA BARBOSA DA SILVA,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃOPENAL PÚBLICA TOMBADA SOB O Nº 06405000111-0, EM QUEFIGURAM COMO AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA E RÉU FRANKLINGOMES DA SILVA E OUTRO, CONSTANDO DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS QUE O SR FRANKLIN GOMES DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA AUTÔNOMO, FILHO DE JONASGOMES DA SILVA E ILDA BARBOSA DA SILVA, ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL,


A FIM DE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DO SR. FRANKLIN GOMESDA SILVA, ACIMA QUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28V,CUJA PARTE FINAL SEGUIR TRANSCRITA: “ ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS, NOS TERMOS DO ART. 108, IVDO CP. PROCEDAM-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. E NOTIFIQUE-SE OIRMP. IBATIBA/ES, 21 DE JUNHO DE 2007. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO.”




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PROCESSO Nº 06405001314-9 - EXECUÇAÕ DE ALIMENTOSEXEQUENTE: MURILO LOURENÇO OLIVEIRA, REPRESENTADOPOR SUA GENITORA CRISTINA LOURENÇO DE PAULAEXECUTADO: DANIEL DA COSTA OLIVEIRA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL O SR. DANIEL DACOSTA OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇAÕ DEALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 06405001314-9, EM QUE FIGURAMCOMO EXEQUENTE MURILO LOURENÇO OLIVEIRA,REPRESENTADO POR SUA GENITORA CRISTINA LOURENÇO DEPAULA E REQUERIDO DANIEL DA COSTA OLIVEIRA, CONSTANDODOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE O SR. DANIEL DA COSTAOLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADORA, ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL,A FIM DE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DO SR. DANIEL DA COSTAOLIVEIRA, ACIMA QUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$ 52,87 (CINQUENTA E DOISREAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,SOB PENA DE INCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. TUDO EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 43 DOSPRESENTES AUTOS.






PROCESSO Nº 06406000116-7 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE: PAULO ALVES MOREIRA E S/MREQUERIDO: ESTE JUÍZO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL O SR WEBERSARAIVA DIAS, BRASILEIRO, CASADO, DESEMPREGADO, RESIDENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO GUARDA DEMENORES TOMBADA SOB O Nº 06406000116-7, EM QUE FIGURAMCOMO REQUERENTE PAULO ALVES MOREIRA E S/M E REQUERIDOESTE JUÍZO, CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE OSR WEBER SARAIVA DIAS, BRASILEIRO, CASADO, DESEMPREGADO,ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DO SR.WEBER SARAIVA DIAS, ACIMA QUALIFICADA, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 36/38, CUJA PARTE FINAL SEGUIR TRANSCRITA: “ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 33 ESEGUINTES DA LEI Nº 8.069/90, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AFIM DE CONCEDER ASO REQUERENTES PAULO ALVES MOREIRA EJÚLIA MARIA DE ASSIS MOREIRA A GUARDA E RESPONSABILIDADEDA CRIANÇA REYNALDO BRUNO MOREIRA SARAIVA, DEVENDOPRESTAR-LHE ASSISTÊNCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL,COM DIREITO DE OPOR-SE A TERCEIROS, INCLUSIVE A SEUSGENITORES. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE GUARDA,ATRAVÉS DO QUAL OS GUARDIÃS PRESTARÃO O COMPROMISSO DEBEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O ENCARGO. ISENTO DE CUSTASFACE A NATUREZA DO FEITO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVANDO AS CAUTELAS LEGAIS.P.R.I-SE. IBATIBA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2007. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO.”




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PROCESSO Nº 06404001002-3 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOÃO DE FREITASREQUERIDO: MAURÍCIO MONTEIRO E OUTROS




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL O SR MAURÍCIOMONTEIRO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROSILENE DASILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA TOMBADA SOBO Nº 06404001002-3, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE JOÃO DEFREITAS E REQUERIDO MAURÍCIO MONTEIRO E OUTROS,CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE O SR MAURÍCIOMONTEIRO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROSILENE DASILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SEPROCEDER A CITAÇÃO DO SR. MAURÍCIO MONTEIRO,REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROSILENE DA SILVA, ACIMAQUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO - CUJA CONTRAFÉ SE ENCONTRAÀ DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA DEIBATIBA/ES -, INDICANDO PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO, DESDE LOGO, ROL TESTEMUNHAL E DOCUMENTOS(ART. 158, CAPUT, DA LEI DE Nº 8.069/90), FICANDO DESDE JÁ OCITADO ADVERTIDO DE QUE, EM NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS NAPETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SER SUBMETIDA ÀPENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDO EM CONFORMIDADECOM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 38V/39.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (21/02/2008).EU,......RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06406000445-0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS APARTILHARREQUERENTE: DAYSE LOURENÇO DA COSTA FERREIRAREQUERIDO: JORGE ANDRADE FERREIRA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL O SR JORGEANDRADE FERREIRA, BRASILEIRO, SEPARADO DE FATO,APOSENTADO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENSA PARTILHARAÕ DE ALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 06406000445-0,EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE DAYSE LOURENÇO DACOSTA FERREIRA E REQUERIDO JORGE ANDRADE FERREIRA,CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE O SR JORGEANDRADE FERREIRA, BRASILEIRO, SEPARADO DE FATO,APOSENTADO, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER AINTIMAÇÃO DO SR. JORGE ANDRADE FERREIRA, ACIMA

QUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21, CUAJ PARTEFINAL SEGUIR TRANSCRITA: “ DESSE MODO, HOMOLOGO O PEDIDODE DESISTÊNCIA DE FLS. 18, PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, DETERMINO,APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, O NECESSÁRIOARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTASPROCESSUAIS FACE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITADEFERIDA NOS AUTOS. P.R.I-SE. IBATIBA/ES, 31 DE OUTUBRO DE2007. “FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO.”




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PROCESSO Nº 06408000303-7 – DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHARREQUERENTE: AILSON FELICIANO PINTOREQUERIDO: SONIA MARIA DA SILVA FELICIANO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A SRª SONIA MARIADA SILVA FELICIANO, BRASILEIRA, SEPARADA DE FATO, DO LAR,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR TOMBADA SOB ONº 06408000303-7, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE AILSONFELICIANO PINTO E REQUERIDO SONIA MARIA DA SILVAFELICIANO, CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE ASRª SONIA MARIA DA SILVA FELICIANO, BRASILEIRA, SEPARADA DEFATO, DO LAR, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER ACITAÇÃO DA SRª. SONIA MARIA DA SILVA FELICIANO, ACIMAQUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO - CUJA CONTRAFÉ SE ENCONTRAÀ DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA DEIBATIBA/ES -, INDICANDO PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO, DESDE LOGO, ROL TESTEMUNHAL E DOCUMENTOS(ART. 158, CAPUT, DA LEI DE Nº 8.069/90), FICANDO DESDE JÁ OCITADO ADVERTIDO DE QUE, EM NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS NAPETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SER SUBMETIDA ÀPENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDO EM CONFORMIDADECOM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 10.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIASDO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO (25/04/2008).EU,......RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06406001473-1 – ATO INFRACIONALREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: FERNANDO NASCIMENTO TEODORO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL O SR FERNANDONASCIMENTO TEODORO, VULGO “ CABELUDO”, BRASILEIRO,NATURAL DE IBATIBA/ES, NASCIDO EM 13.01.1990, FILHO DE IBRAIMTEODORO DE OLIVEIRA E JÚLIA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃOATO INFRACIONAL TOMBADA SOB O Nº 06406001473-1, EM QUEFIGURAM COMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL E REQUERIDO FERNANDO NASCIMENTO TEODORO,CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE O SRFERNANDO NASCIMENTO TEODORO, VULGO “ CABELUDO”,BRASILEIRO, NATURAL DE IBATIBA/ES, NASCIDO EM 13.01.1990,FILHO DE IBRAIM TEODORO DE OLIVEIRA E JÚLIA MARIANASCIMENTO OLIVEIRA, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDERA INTIMAÇÃO DO SR. FERNANDO NASCIMENTO TEODORO,ACIMA QUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/14, CUJAPARTE FINAL VAI A SEGUIR TRANSCRITA: “ ANTE O EXPOSTO,HOMOLOGO A REMISSÃO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUSEFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, CONCEDIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL,AO ADOLESCENTE FERNANDO NASCIMENTOTEODORO, NA FORMA DO ART. 126 C/C 181, § 1º, DA LEI Nº 8.069/90(ECRIAD). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. IBATIBA/ES, 08 DEFEVEREIRO DE 2007. FELIPE BERTRAND SARDEMBERG MOULIN. JUIZDE DIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DOMÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO (28/04

/2008). EU,......RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06406001070-5 – DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHARREQUERENTE: ROSALINO DIAS DE MOURAREQUERIDO: MERCEDES MARIA DE MOURA


O DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, MMºJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A SRª MERCEDESMARIA DE MOURA, BRASILEIRA, SEPARADA DE FATO, DO LAR,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR TOMBADA SOB ONº 06406001070-5, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE ROSALINODIAS DE MOURA E REQUERIDO MERCEDES MARIA DE MOURA,CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE A SRªMERCEDES MARIA DE MOURA, BRASILEIRA, SEPARADA DE FATO, DOLAR, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER ACITAÇÃO DA SRª. MERCEDES MARIA DE MOURA, ACIMAQUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO - CUJA CONTRAFÉ SE ENCONTRAÀ DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA DEIBATIBA/ES -, INDICANDO PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO, DESDE LOGO, ROL TESTEMUNHAL E DOCUMENTOS(ART. 158, CAPUT, DA LEI DE Nº 8.069/90), FICANDO DESDE JÁ OCITADO ADVERTIDO DE QUE, EM NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS NAPETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SER SUBMETIDA ÀPENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDO EM CONFORMIDADECOM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 30V.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DEMAIOL DO ANO DE DOIS MIL E OITO (12/05/2008). EU,......RITA ELIZADE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06408000406-8 – DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHARREQUERENTE: HÉLIO ANTONIO JACINTOREQUERIDO: ELIANA RICARDA DA SILVA JACINTO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A SRª ELIANARICARDA DA SILVA JACINTO, BRASILEIRA, SEPARADA DE FATO,


RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR TOMBADA SOB ONº 06408000406-8, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE HÉLIOANTONIO JACINTO E REQUERIDO ELIANA RICARDA DA SILVAJACINTO, CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE A SRªELIANA RICARDA DA SILVA JACINTO, BRASILEIRA, SEPARADA DEFATO, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER ACITAÇÃO DA SRª. ELIANA RICARDA DA SILVA JACINTO, ACIMAQUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO - CUJA CONTRAFÉ SE ENCONTRAÀ DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA DEIBATIBA/ES -, INDICANDO PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO, DESDE LOGO, ROL TESTEMUNHAL E DOCUMENTOS(ART. 158, CAPUT, DA LEI DE Nº 8.069/90), FICANDO DESDE JÁ OCITADO ADVERTIDO DE QUE, EM NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS NAPETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SER SUBMETIDA ÀPENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDO EM CONFORMIDADECOM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 12.




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PROCESSO Nº 06406000468-2 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: BRUNO ALMEIDA TÁVORA, REPRESENTADO PORSUA GENITORA LENIR DEMESSIAS DE ALMEIDAREQUERIDO: ELZELI BRAGA TÁVORA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL O SR ELZELIBRAGA TÁVORA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 06406000468-2, EM QUE FIGURAMCOMO REQUERENTE BRUNO ALMEIDA TÁVORA, REPRESENTADOPOR SUA GENITORA LENIR DEMESSIAS DE ALMEIDA EREQUERIDO ELZELI BRAGA TÁVORA, CONSTANDO DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS QUE O SR ELZELI BRAGA TÁVORA,BRASILEIRO, CASADO, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDERA INTIMAÇÃO DO SR. ELZELI BRAGA TÁVORA, ACIMAQUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37, CUJA PARTEFINAL VAI A SEGUIR TRANSCRITA: “ ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,INCISO I, DO CPC, E DETERMINO O SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO,

APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. SEM CUSTASPROCESSUAIS FACE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.IBATIBA/ES, 29 DE MAIO DE 2007. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN. JUIZ DE DIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (12/05/2008). EU,......RITA ELIZADE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06408000258-3 – DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: ORESTES DONATOREQUERIDO: NEURI CÂNDIDO DE JESUS DONATO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A SRª NEURICÂNDIDO DE JESUS DONATO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODIVÓRCIO LITIGIOSO TOMBADA SOB O Nº 06408000258-3, EM QUEFIGURAM COMO REQUERENTE ORESTES DONATO E REQUERIDONEURI CÂNDIDO DE JESUS DONATO, CONSTANDO DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS QUE A SRª NEURI CÂNDIDO DE JESUSDONATO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIMDE SE PROCEDER A CITAÇÃO DA SRª. NEURI CÂNDIDO DE JESUSDONATO, ACIMA QUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO - CUJACONTRAFÉ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES -, INDICANDO PROVAS ASEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, ROLTESTEMUNHAL E DOCUMENTOS (ART. 158, CAPUT, DA LEI DE Nº8.069/90), FICANDO DESDE JÁ O CITADO ADVERTIDO DE QUE, EMNÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OSFATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉMDE SER SUBMETIDA À PENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDOEM CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 13.







PROCESSO Nº 06406001473-1 – ATO INFRACIONALREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: FERNANDO NASCIMENTO TEODORO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL O SR FERNANDONASCIMENTO TEODORO, VULGO “ CABELUDO”, BRASILEIRO,NATURAL DE IBATIBA/ES, NASCIDO EM 13.01.1990, FILHO DE IBRAIMTEODORO DE OLIVEIRA E JÚLIA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃOATO INFRACIONAL TOMBADA SOB O Nº 06406001473-1, EM QUEFIGURAM COMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL E REQUERIDO FERNANDO NASCIMENTO TEODORO,CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE O SRFERNANDO NASCIMENTO TEODORO, VULGO “ CABELUDO”,BRASILEIRO, NATURAL DE IBATIBA/ES, NASCIDO EM 13.01.1990,FILHO DE IBRAIM TEODORO DE OLIVEIRA E JÚLIA MARIANASCIMENTO OLIVEIRA, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDERA INTIMAÇÃO DO SR. FERNANDO NASCIMENTO TEODORO,ACIMA QUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/14, CUJAPARTE FINAL VAI A SEGUIR TRANSCRITA: “ ANTE O EXPOSTO,HOMOLOGO A REMISSÃO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUSEFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, CONCEDIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL,AO ADOLESCENTE FERNANDO NASCIMENTOTEODORO, NA FORMA DO ART. 126 C/C 181, § 1º, DA LEI Nº 8.069/90(ECRIAD). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. IBATIBA/ES, 08 DEFEVEREIRO DE 2007. FELIPE BERTRAND SARDEMBERG MOULIN. JUIZDE DIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DOMÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO (28/04/2008). EU,......RITAELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06406000067-2 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: J C S DE ASSIS ME



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A EMPRESA J C SDE ASSIS ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.743.825/0002-87 E COMINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 081.787.78-2, ATRAVÉS DE SEU(S) SÓCIO(S)JOSE CLAUDIO SOUZA DE ASSIS, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITONO CPF SOB O N° 867.297.217-15 E RG N° 728.966, RESIDENTE Á RUASETE DE NOVEMBRO, 652 – CENTRO – IBATIBA/ES, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 06406000067-2, EM QUEFIGURAM COMO EXEQÜENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EEXECUTADOS J C S DE ASSIS ME E SEU(S) SÓCIO(S) JOSE CLAUDIOSOUZA DE ASSIS, PELO QUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, AFIM DE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DE: 1) EMPRESA EXECUTADAJ C S DE ASSIS ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.743.825/0002-87 E COMINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 081.787.78-2, ATRAVÉS DE SEU(S) SÓCIO(S)JOSE CLAUDIO SOUZA DE ASSIS, BRASILEIRO, CASADO, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$ 4516,41 (QUATROMIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E UMCENTAVOS) - VALOR CORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDODE R$153,99 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA ENOVE CENTAVOS), RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS - FIXADOSTANTOS PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS CONFORME SE DEPREENDE DACONTA DE CUSTAS ELABORADA PELA CONTADORIA DESTE JUÍZOCONSTANTE DE FL.05 QUE SEGUE EM ANEXO AO PRESENTEMANDADO), SOB PENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO, SEREM-LHEPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR AEXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE. E, RECAINDO A PENHORA EMBENS IMÓVEIS, SEJA TAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGE DO DEVEDOR,SE CASADO FOR, NA FORMA PREVISTA NO ART. 12, §2º, DA LEI6830/80, CASO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALA DOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTROCOMPETENTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRASAVERBAÇÕES LEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA,AINDA, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEMPENHORADO, LAVRANDO-SE AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ ODEVEDOR SER CIENTIFICADO DE QUE SE INICIARÁ O PRAZOLEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS(ART. 16, DA LEI 6830/80), CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA,SOB PENA DE REVELIA, DEVENDO SER ADVERTIDO O DEVEDOR DEQUE O ESCOAMENTO DO REFERIDO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DEDEFESA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOSARTICULADOS PELO EXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285,DO CPC). NO CASO DE NÃO SER ENCONTRADO O DEVEDOR PARA ACITAÇÃO, SEJA PROCEDIDO O ARRESTO DOS BENS QUE FOREMENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OS EM MÃO E PODER DO SR.DEPOSITÁRIO PÚBLICO, COM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADESLEGAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVELDESPACHO DE FL. 07 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (13/05/2008). EU, ........, RITA ELIZADE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI,CONFERI E SUBSCREVO.





PROCESSO Nº 06405001007-9 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: A UNIÃOEXECUTADO: LEANDRO DANTAS DUARTE



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL LEANDRODANTAS DUARTE, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O N°116.713.097-90, RESIDENTE NA RUA PROJETADA 1, PROMORAR 1,IBATIBA/ES, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 06405001007-9, EM QUE FIGURAM COMOEXEQÜENTE A UNIÃO E EXECUTADO(S) LEANDRO DANTASDUARTE, PELO QUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SEPROCEDER A INTIMAÇÃO DE: 1) EXECUTADO LEANDRO DANTASDUARTE, INSCRITO NO CPF Nº 116.713.097-90, BRASILEIRO, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$ 12.656,80 (DOZEMIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTACENTAVOS) - VALOR CORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDODE R$277,92 (DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA EDOIS CENTAVOS), RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS - FIXADOSTANTOS PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS CONFORME SE DEPREENDE DACONTA DE CUSTAS ELABORADA PELA CONTADORIA DESTE JUÍZOCONSTANTE DE FL.10 QUE SEGUE EM ANEXO AO PRESENTEMANDADO), SOB PENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO, SEREM-LHEPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR AEXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE. E, RECAINDO A PENHORA EMBENS IMÓVEIS, SEJA TAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGE DO DEVEDOR,SE CASADO FOR, NA FORMA PREVISTA NO ART. 12, §2º, DA LEI6830/80, CASO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALA DOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTROCOMPETENTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRASAVERBAÇÕES LEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA,AINDA, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEMPENHORADO, LAVRANDO-SE AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ ODEVEDOR SER CIENTIFICADO DE QUE SE INICIARÁ O PRAZOLEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS(ART. 16, DA LEI 6830/80), CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA,SOB PENA DE REVELIA, DEVENDO SER ADVERTIDO O DEVEDOR DEQUE O ESCOAMENTO DO REFERIDO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DEDEFESA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOSARTICULADOS PELO EXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285,DO CPC). NO CASO DE NÃO SER ENCONTRADO O DEVEDOR PARA ACITAÇÃO, SEJA PROCEDIDO O ARRESTO DOS BENS QUE FOREMENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OS EM MÃO E PODER DO SR.DEPOSITÁRIO PÚBLICO, COM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADESLEGAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVELDESPACHO DE FL. 07 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (13/05/2008). EU, ........, RITA ELIZADE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI,CONFERI E SUBSCREVO.







FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A EMPRESACOMERCIAL E DISTRIBUIDORA SAOVITOMINAS LTDA. ME,INSCRITA NO CNPJ Nº 05.313.582/0001-80 E COM INSCRIÇÃO ESTADUALNº 082.177.07-04, ATRAVÉS DE SEUS SÓCIOS ANDREA DE SOUZA,BRASILEIRA, ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO, PORTADORA DO CPF001.208.006.-32, IVAN RODRIGUES COSTA, BRASILEIRO, PORTADORDO CPF Nº 093.017.768-117, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMO O PRÓPRIO SÓCIO ACIMAREFERIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALTOMBADA SOB O Nº 06407000684-2, EM QUE FIGURAM COMOEXEQÜENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E EXECUTADOSCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA SAOVITOMINAS LTDA. ME E SEUSSÓCIOS ANDREA DE SOUZA E IVAN RODRIGUES COSTA, PELOQUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER AINTIMAÇÃO DE: 1) EMPRESA EXECUTADA COMERCIAL EDISTRIBUIDORA SAOVITOMINAS LTDA. ME, INSCRITA NO CNPJ Nº05.313.582/0001-80 E COM INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 082.177.07-04,ATRAVÉS DE SEUS SÓCIOS ANDREA DE SOUZA E IVAN RODRIGUESCOSTA, BRASILEIROS, ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$ 8.501,26 (OITO MIL,QUINHENTOS E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) - VALORCORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDO DE R$211,20(DUZENTOS E ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS), RELATIVO ÀSTAXAS JUDICIÁRIAS - FIXADOS TANTOS PARA AS HIPÓTESES DEPAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS CONFORMESE DEPREENDE DA CONTA DE CUSTAS ELABORADA PELACONTADORIA DESTE JUÍZO CONSTANTE DE FL. EGUE EM ANEXOAO PRESENTE MANDADO), SOB PENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO,SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARAGARANTIR A EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE. E, RECAINDO APENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJA TAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGEDO DEVEDOR, SE CASADO FOR, NA FORMA PREVISTA NO ART. 12,§2º, DA LEI 6830/80, CASO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRªOFICIALA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUARO REGISTRO COMPETENTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OUOUTRAS AVERBAÇÕES LEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM.PROCEDA, AINDA, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEMPENHORADO, LAVRANDO-SE AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ ODEVEDOR SER CIENTIFICADO DE QUE SE INICIARÁ O PRAZOLEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS(ART. 16, DA LEI 6830/80), CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA,SOB PENA DE REVELIA, DEVENDO SER ADVERTIDO O DEVEDOR DEQUE O ESCOAMENTO DO REFERIDO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DEDEFESA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOSARTICULADOS PELO EXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285,DO CPC). NO CASO DE NÃO SER ENCONTRADO O DEVEDOR PARA ACITAÇÃO, SEJA PROCEDIDO O ARRESTO DOS BENS QUE FOREMENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OS EM MÃO E PODER DO SR.DEPOSITÁRIO PÚBLICO, COM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADESLEGAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVELDESPACHO DE FL. 08 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊSDE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (04/06/2008). EU, ........, RITAELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE ODIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06406000115-9 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: A UNIÃOEXECUTADO: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SAOVITOMINASLTDA. ME



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A EMPRESACOMERCIAL E DISTRIBUIDORA SAOVITOMINAS LTDA. ME,PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10783202966/2005-96, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 06406000115-9, EM QUEFIGURAM COMO EXEQÜENTE A UNIÃO E EXECUTADOSCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA SAOVITOMINAS LTDA. ME, PELOQUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER AINTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA COMERCIAL EDISTRIBUIDORA SAOVITOMINAS LTDA. ME, PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 10783202966/2005-96, ESTANDO ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTODA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$ 1.238.411,39 (UM MILHÃO, DUZENTOSE TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E ONZECENTAVOS) - VALOR CORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDODE R$112.582,85 (CENTO E DOZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA EDOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), RELATIVO ÀS TAXASJUDICIÁRIAS - FIXADOS TANTOS PARA AS HIPÓTESES DEPAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS CONFORMESE DEPREENDE DA CONTA DE CUSTAS ELABORADA PELACONTADORIA DESTE JUÍZO CONSTANTE DE FL. EGUE EM ANEXOAO PRESENTE MANDADO), SOB PENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO,SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARAGARANTIR A EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE. E, RECAINDO APENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJA TAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGEDO DEVEDOR, SE CASADO FOR, NA FORMA PREVISTA NO ART. 12,§2º, DA LEI 6830/80, CASO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRªOFICIALA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUARO REGISTRO COMPETENTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OUOUTRAS AVERBAÇÕES LEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM.PROCEDA, AINDA, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEMPENHORADO, LAVRANDO-SE AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ ODEVEDOR SER CIENTIFICADO DE QUE SE INICIARÁ O PRAZOLEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS(ART. 16, DA LEI 6830/80), CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA,SOB PENA DE REVELIA, DEVENDO SER ADVERTIDO O DEVEDOR DEQUE O ESCOAMENTO DO REFERIDO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE

DEFESA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOSARTICULADOS PELO EXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285,DO CPC). NO CASO DE NÃO SER ENCONTRADO O DEVEDOR PARA ACITAÇÃO, SEJA PROCEDIDO O ARRESTO DOS BENS QUE FOREMENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OS EM MÃO E PODER DO SR.DEPOSITÁRIO PÚBLICO, COM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADESLEGAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVELDESPACHO DE FL. 34V DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS.




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PROCESSO Nº 06404000003-2 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESEXECUTADO: ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL DE IBATIBA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A EMPRESAASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DEIBATIBA, REGISTRADA NO CNPJ Nº 27.553.585/0001-23, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 06404000003-2, EM QUEFIGURAM COMO EXEQÜENTE AGENCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES E EXECUTADOS ASSOCIAÇÃOPRO-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE IBATIBA, PELOQUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER AINTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA ASSOCIAÇÃOPRO-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE IBATIBA,REGISTRADA NO CNPJ Nº 27.553.585/0001-23, ESTANDO ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTODA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA, BEM COMO PAGAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A QUANTIA DE R$ 2.720,79 (DOIS MIL, SETECENTOS EVINTE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) - VALORCORRESPONDENTE AO DÉBITO, ACRESCIDO DE R$145,99 (CENTO EQUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS),RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS - FIXADOS TANTOS PARA ASHIPÓTESES DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DEEMBARGOS CONFORME SE DEPREENDE DA CONTA DE CUSTASELABORADA PELA CONTADORIA DESTE JUÍZO CONSTANTE DE FL.EGUE EM ANEXO AO PRESENTE MANDADO), SOB PENA DE, ASSIMNÃO O FAZENDO, SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE. E, RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJATAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGE DO DEVEDOR, SE CASADO FOR, NAFORMA PREVISTA NO ART. 12, §2º, DA LEI 6830/80, CASO EM QUEDEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALA DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTRO COMPETENTE,DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,


SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRAS AVERBAÇÕES LEVADASA EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA, AINDA, O SR. OFICIALDE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, LAVRANDO-SEAUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ O DEVEDOR SER CIENTIFICADODE QUE SE INICIARÁ O PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS PARAOFERECIMENTO DE EMBARGOS (ART. 16, DA LEI 6830/80),CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE REVELIA,DEVENDO SER ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE O ESCOAMENTODO REFERIDO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA IMPLICARÁPRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELOEXEQÜENTE NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC). NO CASO DENÃO SER ENCONTRADO O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO, SEJAPROCEDIDO O ARRESTO DOS BENS QUE FOREM ENCONTRADOS,DEPOSITANDO-OS EM MÃO E PODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO,COM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. TUDO EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 34V DOSAUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS.




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PROCESSO Nº 06408000030-6 – GUARDA DE MENORESREQUERENTE: CLEVECY PINHEIRO DE OLIVEIRA E MARIACELESTE DE SOUZAREQUERIDO: ESTE JUÍZO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL A SRA CLEIDESOUZA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESEMPREGADA,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE GUARDA DE MENORES TOMBADA SOB O Nº 06408000030-6, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE CLEVECY PINHEIRO DEOLIVEIRA E MARIA CELESTE DE SOUZA E REQUERIDO ESTEJUÍZO, CONSTANDO DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE A SRACLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA BRASILEIRA, SOLTEIRA,DESEMPREGADA, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDERA CITAÇÃO DA SRA. CLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA, ACIMAQUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO - CUJA CONTRAFÉ SE ENCONTRAÀ DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA DEIBATIBA/ES -, INDICANDO PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO, DESDE LOGO, ROL TESTEMUNHAL E DOCUMENTOS(ART. 158, CAPUT, DA LEI DE Nº 8.069/90), FICANDO DESDE JÁ OCITADO ADVERTIDO DE QUE, EM NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS NAPETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SER SUBMETIDA À

PENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDO EM CONFORMIDADECOM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 11V.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊSDE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (04/06/2008). EU,......RITAELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06406001514-2 – ALIMENTOSREQUERENTE: EDUARDO FELIPE FONSECA DE FREITAS,REPRESENTADO POR SUA GENITORA SIMONE CARLOS FONSECAREQUERIDO: ANDERSON DE FREITAS



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL O SR ANDERSONDE FREITAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOSDA AÇÃO ALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 06406001514-2, EM QUEFIGURAM COMO REQUERENTE EDUARDO FELIPE FONSECA DEFREITAS, REPRESENTADO POR SUA GENITORA SIMONE CARLOSFONSECA E REQUERIDO ANDERSON DE FREITAS, CONSTANDODOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE O SR ANDERSON DEFREITAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER AINTIMAÇÃO DO SR. ANDERSON DE FREITAS, ACIMAQUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23, CUJA PARTEFINAL VAI A SEGUIR TRANSCRITA: “ DESSE MODO, HOMOLOGO OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 19, PARA FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,E, DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ONECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEMCUSTAS PROCESSUAIS FACE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.P.R.I. IBATIBA/ES, 06 DE NOVEMBRO DE 2007. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO.”







PROCESSO Nº 06408000041-3 – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ADRIELY NEVES DA SILVA E OUTROS



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL O SR CELSO SOUZADA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO HOMOLOGAÇÃO DEACORDO TOMBADA SOB O Nº 06408000041-3, EM QUE FIGURAMCOMO REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EREQUERIDO ADRIELY NEVES DA SILVA E OUTROS, CONSTANDODOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE O SR CELSO SOUZA DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL,A FIM DE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DO SR. CELSO SOUZA DASILVA, ACIMA QUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12/13,CUJA PARTE FINAL VAI A SEGUIR TRANSCRITA: “ O ACORDOCELEBRADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, QUAIS SEJAM:CAPACIDADE DAS PARTES, A LICITUDE DO OBJETO E A FORMAPRESCRITA OU NÃO VEDADA EM LEI. ASSIM, HOMOLOGO OACORDO DE FLS. 05/06 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS FACE A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. P.R.I. IBATIBA/ES, 18 DE MARÇO DE 2008. BRUNO DEOLIVEIRA FEU ROSA. JUIZ DE DIREITO.”




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PROCESSO Nº 06408000543-8 – DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHARREQUERENTE: CECÍLIA MARIA SANTOS DA COSTAREQUERIDO: JOSÉ MARIA DA COSTA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL O SR JOSÉ MARIADA COSTA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSOSEM BENS A PARTILHAR TOMBADA SOB O Nº 06408000543-8, EM QUEFIGURAM COMO REQUERENTE CECÍLIA MARIA SANTOS DA COSTAE REQUERIDO JOSÉ MARIA DA COSTA, CONSTANDO DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS QUE O SR JOSÉ MARIA DA COSTA, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDERA CITAÇÃO DOSR. JOSÉ MARIA DA COSTA, ACIMA QUALIFICADA,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUERENDO,APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAÇÃO ÀPRESENTE AÇÃO - CUJA CONTRAFÉ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃONO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES -,INDICANDO PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO,DESDE LOGO, ROL TESTEMUNHAL E DOCUMENTOS (ART. 158,CAPUT, DA LEI DE Nº 8.069/90), FICANDO DESDE JÁ O CITADOADVERTIDO DE QUE, EM NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃOINICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SER SUBMETIDA À PENA DEREVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDO EM CONFORMIDADE COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 09.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (22/07/2008). EU,......RITAELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06402000094-5 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: NAIARA MAIA CASTILHO E OUTRO,REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ADRIANA MAIA PEREIRAEXECUTADO: NAIM JOSÉ DE CASTILHO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL NAIARA MAIACASTILHO E OUTRO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORAADRIANA MAIA PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃOEXECUAÇÃO DE ALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 06402000094-5, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE NAIARA MAIA CASTILHO EOUTRO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ADRIANA MAIAPEREIRA E REQUERIDO NAIM JOSÉ DE CASTILHO, CONSTANDODOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE NAIARA MAIA CASTILHO EOUTRO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ADRIANA MAIAPEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIMDE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DE NAIARA MAIA CASTILHO EOUTRO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ADRIANA MAIA


PEREIRA, ACIMA QUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39,CUJA PARTE FINAL VAI A SEGUIR TRANSCRITA: “ ANTE O EXPOSTO,DESPICIENDAS DEMAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, EIS QUE O REQUERENTEENCONTRA-SE AMPARADO PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS CAUTELAS LEGAIS.P.R.I.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. IBATIBA/ES, 29 DEMAIO DE 2007. FELIPE BERTRAND SARDEMBERG MOULIN. JUIZ DEDIREITO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (20/06/2008). EU,......RITA ELIZADE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 06400000036-0 – DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATOREQUERENTE: ADRIANA MAIA PEREIRAREQUERIDO: NAIM JOSÉ DE CASTILHO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL ADRIANA MAIAPEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO TOMBADA SOB O Nº 06400000036-0, EM QUE FIGURAMCOMO REQUERENTE ADRIANA MAIA PEREIRA E REQUERIDONAIM JOSÉ DE CASTILHO, CONSTANDO DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS QUE ADRIANA MAIA PEREIRA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, DO LAR, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDERA INTIMAÇÃO DE ADRIANA MAIA PEREIRA, ACIMA QUALIFICADA,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71, CUJA PARTE FINAL VAI ASEGUIR TRANSCRITA: “ ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III, DO CPC. SEM CUSTAS, JUSTIÇA GRATUITA. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS CAUTELASLEGAIS. P.R.I-SE. IBATIBA/ES, 12 DE JUNHO DE 2008. BRUNO DEOLIVEIRA FEU ROSA. JUIZ DE DIREITO.






PROCESSO Nº 06404000321-8 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: NAIARA MAIA CASTILHO E OUTRO,REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ADRIANA MAIA PEREIRAEXECUTADO: NAIM JOSÉ DE CASTILHO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL NAIARA MAIACASTILHO E OUTRO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORAADRIANA MAIA PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃOEXECUAÇÃO DE ALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 06404000321-8, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE NAIARA MAIA CASTILHO EOUTRO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ADRIANA MAIAPEREIRA E REQUERIDO NAIM JOSÉ DE CASTILHO, CONSTANDODOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS QUE NAIARA MAIA CASTILHO EOUTRO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ADRIANA MAIAPEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIMDE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DE NAIARA MAIA CASTILHO EOUTRO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ADRIANA MAIAPEREIRA, ACIMA QUALIFICADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71,CUJA PARTE FINAL VAI A SEGUIR TRANSCRITA: “ ANTE O EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS, JUSTIÇA GRATUITA.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOSOBSERVANDO AS CAUTELAS LEGAIS. P.R.I-SE. IBATIBA/ES, 12 DEJUNHO DE 2008. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA. JUIZ DE DIREITO.




COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO- COMARCA DE IBITIRAMA


O DR. RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZSUBSTITUTO DESTA COMARCA DE IBITIRAMA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOSAUTOS DE INTERDIÇÃO Nº 058.07.000290-0, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE MARIA HELENA PEREIRA FERNANDES EINTERDITADA MARCELA PEREIRA FERNANDES, PROCESSO QUE


TRAMITOU PERANTE O CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NODIA 24 DE JULHO DE 2008, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA DE FLS.29/30, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCELA PEREIRAFERNANDES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 22/08/1986,FILHA DE PAULO SÉRGIO FERNANDES E DE MARIA HELENAPEREIRA FERNANDES, NOMEANDO-LHE CURADORA SUAGENITORA, MARIA HELENA PEREIRA FERNANDES, CUJA PARTEDISPOSITIVA TEM O TEOR SEGUINTE: "DIANTE DO EXPOSTO, COMFULCRO NO ART. 1.177, INCISO II E SEGUINTES DO CPC, ACOLHO OPEDIDO INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELA PEREIRAFERNANDES, JÁ QUALIFICADA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E,EM CONSEQÜÊNCIA, NOMEIO-LHE CURADORA A SUA GENITORA,ORA REQUERENTE, MARIA HELENA PEREIRA FERNANDES,TAMBÉM QUALIFICADA, QUE DEVERÁ PRESTAR NESTAOPORTUNIDADE O COMPROMISSO LEGAL. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGOCIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVILCOMPETENTE. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS OREGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NAFORMA DOS ARTIGOS. 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº6.015/73, FICANDO VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA,MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E/OULIBERAÇÃO DE DIREITOS (ART. 29, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA). ESTA SENTENÇA SÓPRODUZIRÁ EFETISO APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTS. 89 A 94 DALEI DOS REGISTRO PÚBLICOS, Nº 6.015/73. POR FIM, DETERMINOSEJA ESTA PUBLICADA NA FORMA DA LEI. SEM CUSTAS. CUMPRIDASTODAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PRI. "

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

IBITIRAMA/ES, 29 DE JULHO DE 2008.

HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA-ES

LISTA 37/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD DE SANTOS BARROSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

01) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESPROCESSO Nº 023.07.000294-6 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA SAREQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

02) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESPROCESSO Nº 023.07.000280-5 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..REQUERIDO: BV FINANCEIRA SAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

03) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO PROCESSO 02307000744-0 - EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: FELIPE SILVA BRILHANTE NOGUEIRAEMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES - SICOOBFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

04) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO PROCESSO 02306000013-2 - EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTODE SENTENÇAEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES - SICOOB EXECUTADO: ROGÉRIO ELIAS MARTINS FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS

05) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO PROCESSO 02305000439-1 - MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES - SICOOBREQUERIDO: UEBER CONTREIRO AZEVEDOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

06) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO PROCESSO 02306000014-0 - MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES - SICOOBREQUERIDO: ROGÉRIO ELIAS MARTINSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

07) DR. GERALDO BAYERPROCESSO 02305000275-9 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: LEACI MARIA BISSA PAULINOREQUERIDO: FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

08) DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALPROCESSO 02308001074-9 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: COMERCIAL MARATAÍZES LTDA..EMBARGADO: MILLENIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA...FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

09) DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALPROCESSO 02307000799-4 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: COMERCIAL MARATAÍZES LTDA..REQUERIDO: MILLENIUM SA FOMENTO MERCANTIL FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

10) DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALPROCESSO 02307000298-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: MILLENIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA.. EMBARGADO: COMERCIAL MARATAÍZES LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

11) DRª. MARIELA CELESTINO DE OLIVEIRA PROCESSO 02303000819-9 - COBRANÇAREQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL - CNAREQUERIDO: DARLY FORTUNA FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

12) DRª. MARIELA CELESTINO DE OLIVEIRA PROCESSO 02303000820-7 - COBRANÇAREQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL - CNA


REQUERIDO: STEFANO CYPRIANO FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

13) DR. BRUNO VOLPINIPROCESSO Nº 023040004964 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..EXECUTADO: DUERÊ MADEIRAS LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

14) DR. BRUNO VOLPINIPROCESSO Nº 02301000032-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROSREQUERIDO: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

15) DR. BRUNO VOLPINIPROCESSO Nº 02303000341-4 - MONITÓRIAREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: COMERCIAL LUBAR LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

16) DR. BRUNO VOLPINIPROCESSO Nº 02399000011-1 - MONITÓRIAREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: MEDEIROS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

17) DR. BRUNO VOLPINIPROCESSO Nº 02303000503-9 - MONITÓRIAREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: PADUJA INDUSTRIA DE EMP. E ARTES GRÁFICASFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

18) DR. BRUNO VOLPINIPROCESSO Nº 02392000371-4 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: IVO TADEU DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

19) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOPROCESSO Nº 02398900006-4 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: KATIA SERRÃO PAGANOTTIEXECUTADO: BRAZ ANTONIO VIEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

20) DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSADPROCESSO Nº 02305000689-1 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ANTUNES E CIA LTDA..REQUERIDO: TOT LUBRIFICANTES LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

21) DR. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZPROCESSO Nº 02303000499-0 - CAUTELARREQUERENTE: MINERAL - MINÉRIOS FACCINI LTDA..REQUERIDO: ALCINO ALTOÉFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

22) DR. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZPROCESSO Nº 02303000498-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MINERAL - MINÉRIOS FACCINI LTDA..REQUERIDO: ALCINO ALTOÉFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

23) DR. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZPROCESSO Nº 02303000323-2- REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: MINERAL - MINÉRIOS FACCINI LTDA..REQUERIDO: ALCINO ALTOÉFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃODOS AUTOS.

ICONHA-ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


AVENIDA 09 DE AGOSTO, N° 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES.


INTIMO:DR. ROBERTO MARIANO - OAB/ES Nº 3.414PROCESSO Nº 065060002006AÇÃO : GUARDA C/C ALIMENTOSREQUERENTE : WILLIS VALDIRENE DA SILVAIREQUERIDO : ARILDO ELIAS PAPI.PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SENOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, FACE APETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS - FL. 81, NA QUAL O REQUERIDOARILDO ELIAS PAPI, REQUER A EXTINÇAÕ DO FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 83.

DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN - OAB/ES Nº 4.011PROCESSO Nº 065070000305AÇÃO : ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA JURISDICIONAL.REQUERENTE : MARIA JOSÉ OLIVEIRA GOMES.REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/106, QUE COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGOU PROCEDENTE NA ESTEIRA DA FUNDAMENTAÇÃO, OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA EM CONSEQUÊNCIA,DETERMINAR AO REQUERIDO INSS, QUE SE PROCEDA ORESTABELECIMENTO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA PORIDADE DA AUTORA DE Nº 41/0487695720, EM DEFINITIVO, ASSIMCOMO, EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES DAAPOSENTADORIA EM ATRASO DESDE A DATA DO SEUCANCELAMENTO OCORRIDO EM 01 DE JUNHO DE 1996 ATÉ APRESENTE DATA COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. PARA O CASO DEDESCUMPRIMENTO DO DECRETO JUDICIAL, FIXOU-SE MULTA DE R$30,00 (TRINTA REAIS) POR DIA DE ATRASO, ASSINANDO-SE PARATANTO, O PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, PARA A SUA INCIDÊNCIA E CONSEQUENTEEXIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 644 DO CPC,CONDENANDO-O AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DASCUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC.

DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES Nº 3.190PROCESSO Nº 065070005346AÇÃO : INVENTÁRIO - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE PARTILHA.REQUERENTE : ADEMILSO NESPOLI MARASSATI.REQUERIDO: ESPÓLIO DE CAROLINO BARROS, TENDO COMOINVENTARIANTE ROSA DIONISIO BARROS.PARA QUE NO PRAZO DE LEI, PROCEDA A JUNTADA AOSPRESENTES AUTOS DE TODAS AS CERTIDÕES DE TRIBUTOS ECONTRIBUIÇÕES FISCAIS DEVIDDAMENTE ATUALIZADAS, BEMCOMO, PROVA QUANTO A CORRETA GRAFIA DO NOME DOREQUERENTE, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 257.


DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065080012128AÇÃO : ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA NUNESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 25, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083 PROCESSO Nº 065060003491AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAUTOR : GIERALDI NEVES EVANGELISTA, REPRESENTADO POR SUAMÃE VERA NEVES EVANGELISTA.REQUERIDO : JOILSON CABRAL DA ROCHA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 15:45 HORAS, A REALIZAR-SE PERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFICIODO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DEAGOSTO, Nº 1410, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065080001269AÇÃO : RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELLITIGIOSA C/C PARTILHA DE BENS.AUTORA : ROSALINA DE SOUZA OLIVEIRAREQUERIDO : VICENTE JOSÉ MENEGARDO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:45 HORAS,A REALIZAR-SE PERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFICIO DO FÓRUM“DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº1410, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES.

DRª UIARA BARBOSA BRAGATO - OAB/ES Nº 13.001PROCESSO Nº 065070016699AÇÃO : DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE : DAVID HELL.REQUERIDA : GORETTE PEISINO HELL.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 14:30 HORAS, A REALIZAR-SE PERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFICIODO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DEAGOSTO, Nº 1410, CENTRO - JAGUARÉ - ES.

DRª UIARA BARBOSA BRAGATO - OAB/ES Nº 13.001PROCESSO Nº 065080011013AÇÃO : DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE : NEUSA RODRIGUES DE ARAUJO ALVES.REQUERIDO : MÁRIO DE JESUS ALVES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE PERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFICIODO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DEAGOSTO, Nº 1410, CENTRO - JAGUARÉ - ES.

DRª DULCINEIA DE ANGELO - OAB/ES Nº 8.275PROCESSO Nº 065030016979AÇÃO : EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE : O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A) : ITAMAR GAIGHER MEE.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 68, QUE JULGOUEXTINTA A REFERIDA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ARTIGO974, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARANDO PORSENTENÇA PARA FINS DO ARTIGO 795, DO MESMO DIPLOMA LEGAL,CONDENANDO O(A) EXECUTADO(A) AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

DRª SILVANA CARDOSO LOPES - OAB/ES Nº 10.449PROCESSO Nº 065040008974AÇÃO : ARROLAMENTO DE BENSINVENTARIANTE : GRACIOSA PAGANINI DUARTE. INVENTARIADO) : ESPÓLIO DE ISABEL PUPPIN.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 119, QUEDETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA

CÁLCULOS DO ITCD COM BASE NA AVALIAÇÃO APRESENTADA PELAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO, PARA PROCEDER ORECOLHIMENTO DO IMPOSTO CONFORME CÁLCULOS ACOSTADO ÀFL. 121.

DRª ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO - OAB/ES Nº 11.766PROCESSO Nº 065060008870AÇÃO : DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DOMINIOC/C PEDIDO DE LIMINARREQUERENTES : JOSÉ CLEMENTE SARTÓRIO E IZABEL CALVISARTORIOREQUERIDO : MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 14:30 HORAS, A REALIZAR-SE PERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFICIODO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DEAGOSTO, Nº 1410, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES,DEVENDO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 113.

DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES Nº 10.819PROCESSO Nº 065050003220AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EMBARGADO : WELBER QUEIROZ BARBOZA.PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR OS CÁLCULOS ATUALIZADOSDE SEU CRÉDITO PARA FINS DE ANÁLISE E, SE CORRETO, OEFETIVO PAGAMENTO NA FORMA DE OPV, FACE A RENÚNCIAEXPRESSA AO DIREITO DE RECORRER DO EMBARGANTE,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 30.

DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA - OAB/ES Nº 9.696PROCESSO Nº 065990001920AÇÃO : ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ERESPONSABILIDADEAUTORA : CÉLIA CORREA FLORO, REPRESENTANDO SUA FILHASMARINE FLORO SANTIGADO DUTRA E MARIANE FLORO SANTIAGODUTRA.REQUERIDO : MARIO SANTIAGO DUTRA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 12:30 HORAS, A REALIZAR-SE PERANTEESTE JUÍZO, NO EDIFICIO DO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”,SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO, NESTA CIDADEDE JAGUARÉ - ES, PARA OITIVA DA ADOLESCENTE MARINE FLOROSANTIAGO DUTRA E DE SUA MÃE CÉLIA CORREA FLORO.

DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES Nº 5.433PROCESSO Nº 065990001920AÇÃO : ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ERESPONSABILIDADEAUTORA : CÉLIA CORREA FLORO, REPRESENTANDO SUA FILHASMARINE FLORO SANTIGADO DUTRA E MARIANE FLORO SANTIAGODUTRA.REQUERIDO : MARIO SANTIAGO DUTRA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 12:30 HORAS, A REALIZAR-SE PERANTEESTE JUÍZO, NO EDIFICIO DO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”,SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO, NESTA CIDADEDE JAGUARÉ - ES, PARA OITIVA DA ADOLESCENTE MARINE FLOROSANTIAGO DUTRA E DE SUA MÃE CÉLIA CORREA FLORO.

DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES Nº 5.433PROCESSO Nº 065060003491AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAUTOR : GIERALDI NEVES EVANGELISTA, REPRESENTADO POR SUAMÃE VERA NEVES EVANGELISTA.REQUERIDO : JOILSON CABRAL DA ROCHA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 15:45 HORAS, A REALIZAR-SE PERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFICIODO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DEAGOSTO, Nº 1410, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES.

DR. LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES Nº 3.737PROCESSO Nº 065040007067


AÇÃO : CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA.AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO : EVILÁZIO SARTÓRIO ALTOÉ.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS QUE SEENCONTRAVAM EM GRAU DE RECURSO JUNTO AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA /ES, E REQUERER O QUE ENTENDER DIREITO, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 835.

DR. LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES Nº 3.737PROCESSO Nº 065080009890AÇÃO : ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE : CLUBE RECREATIVO DE JAGUARÉ - ES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 18, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA DE INGRESSO E, PORVIA REFLEXA, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,CONSOANTE REGRA AVERBADA NO ART. 269, INCISO I, CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL

DRª DORALICE DA SILVA - OAB/ES Nº 7.797PROCESSO Nº 065990000104AÇÃO : EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE : A UNIÃO EXECUTADO(A) : TECIDOS E CONFECÇÕES COSME LTDA..PARA TOMAR CIÊNCIA DOS LEILÕES DOS BENS PENHORADOS NOSAUTOS SUPRACITADOS, SENDO QUE O PRIMEIRO LEILÃO FOIDESIGNADO PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS,E O SEGUNDO, CASO NÃO HAJA LICITANTE NO PRIMEIRO,DESIGNADO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS,A REALIZAR-SE NO EDIFICIO DO FÓRUM “DES. RÔMULOFINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO,JAGUARÉ - ES.

JAGUARÉ - ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃODE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Nº 067.03.0000789, PROPOSTAPOR DARCI LUIZ SARMENGHI E SUA ESPOSA MARIA ROSA LOZERSARMENGHI, SOBRE UM IMÓVEL, ASSIM DESCRITO: “IMÓVELURBANO CONSTITUÍDO DE ÁREA QUE MEDE 771,00 M² (SETECENTOSE SETENTA E UM METROS QUADRADOS), SITUADO NA AV.PRESIDENTE VARGAS, 414, CENTRO, JOÃO NEIVA/ES,CONFRONTANDO-SE ATUALMENTE PELA FRENTE COM A AV.PRESIDENTE VARGAS, ONDE MEDE 10,15 METROS LINEARES;FUNDOS COM O RIO CLOTÁRIO E RUA TABELIÃO ALFREDOALMEIDA, ONDE MEDE 10,14 METROS LINEARES; LADO ESQUERDOCOM JAIR CANIÇALI E ELOÍSIO RODRIGUES, ONDE MEDE 75,10METROS LINEARES E LADO DIREITO COM JAIR PISSINATI, 75,10METROS LINEARES.” EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL PARA QUEFIQUEM CITADOS OS EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS,INCERTOS OU DESCONHECIDOS, BEM COMO OS RESPECTIVOSCÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, CONFORME PRESCREVE OARTIGO 942 DO CPC, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO

SUPRAMENCIONADA, BEM COMO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUIÇÃO DO PRAZO DOPRESENTE EDITAL, CONTESTÁ-LA, SOB PENA DE PRESUMIR-SECOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ART. 285DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NASEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DOMÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA, DIGITEI E ASSINO.

JUSSARA D’LA GUARDIA E SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA


EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE (60) SESSENTA DIAS

O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 067.02.000961-8, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL EM FACE DE MARIA DAJUDA RIBEIRO DE JESUS EOUTRA, E, POR MEIO DO QUAL FICAM INTIMADAS ASSENTENCIADAS MARIA DA JUDA RIBEIRO DE JESUS, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHA DE JOÃO DE JESUS EMARIA DE LOURDES RIBEIRO DE JESUS E MARIA DAS GRAÇASSANTOS LUZ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DECAMACAN/BA, FILHA DE ROZENDO VALDEMIRO LUZ E MARIAJOANA NERIS DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 150/151,PROLATADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADA, CUJA PARTEDISPOSITIVA É A SEGUINTE: "JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DASREEDUCANDAS MARIA DA JUDA RIBEIRO DE JESUS E MARIA DASGRAÇAS SANTOS LUZ, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO E POR VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃOPENAL. P.R.I. COMUNIQUE-SE, DÊ-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS. JOÃONEIVA/ES, 24/04/08, PAULA AMBROZIM C. DE ARAÚJO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DO ACUSADO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DOMÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA DIGITEI E O ASSINO.

JUSSARA D´LA GUARDIA E SILVA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE (60) SESSENTA DIAS

O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 067.00.0000249, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL EM FACE DE PEDRO FRANCISCO VIEIRA, E, POR MEIODO QUAL FICAM INTIMADO O SENTENCIADO PEDRO FRANCISCOVIEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE EUPÍDIO FRANCISCOVIEIRA E ANA RODRIGUES DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGARIGNORADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 149/151,PROLATADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADA, CUJA PARTEDISPOSITIVA É A SEGUINTE: "JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOAPENADO PEDRO FRANCISCO VIEIRA, PELA OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO E POR VIADE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DEEXECUÇÃO PENAL. JOÃO NEIVA/ES, 17/06/08, PAULA AMBROZIM C.DE ARAÚJO, JUÍZA SUBSTITUTA".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DO ACUSADO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DOMÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA DIGITEI E O ASSINO.

JUSSARA D´LA GUARDIA E SILVA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE MONTANHA


JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA-ESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


AÇÃO DE REMOÇÃO/NOMEAÇÃO DE CURADORPROCESSO Nº 03308000492-3REQUERENTE: VALDELICE LEMOS DA COSTA SILVAREQUERIDA: GERALDA PINHEIRO DO AMARAL

O DOUTOR EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA -MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTEJUÍZO EM 04/09/2006, ÀS FLS. 29/30, FOI DECLARADA A NOMEAÇÃODE VALDELICE LEMOS DA COSTA SILVA, BRASILEIRA, SEPARADAJUDICIALMENTE, DO LAR, RESIDENTE NA RUA DEPUTADAOTAVIANO ALVES, Nº 31, BAIRRO BRASÍLIA, MONTANHA-ES,PORTADORA DA CTPS Nº 42.560 SERIE 00021-ES E CPF Nº 096.206.967-19,PARA SERVIR O CARGO DE CURADORA DO INTERDITADO JUAREZLEMOS DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, NASCIDA EM17.04.1967, FILHO DE ROMUALDO LEMOS DA COSTA E GERALDAPINHEIRO DO AMARAL, RESIDENTE COM A CURADORA ACIMACITADA, EM SUBSTITUIÇÃO À CURADORA GERALDA PINHEIRODO AMARAL, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, NOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE. A CURATELA É POR TEMPOINDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER AINTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃOSE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADOPOR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS, 13 (TREZE) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, CÉLIA ALVESANDRADE SOSSAI, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI ESUBSCREVI.

EDIVANE MENDES DOS SANTOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE MUCURICI

REFERENTE A PORTARIA 010/2008, PUBLICADA NO DJES, NO DIA25/08/2008

ERRATA:

ONDE SE LE

PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PRORRAGÁVEIS POR MAIS 05 (CINCO)DIAS,

LEIA-SE

PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PODENDO SER PRORROGADO PELOMESMO PRAZO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE MUCURICI

PORTARIA 010/2008

O DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO, MM.JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DEMUCURICI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CGES-SPD Nº1353/2008, ORIUNDO DO PROCESSO N. 16.141/08 (0821319), EM QUE OEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DETERMINOU À ESTE JUÍZO INSTAURAÇÃO DEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURARFATO ENVOLVENDO O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ETABELIONATO DE PONTO BELO, NA PESSOA DO OFICIALRESPONSÁVEL, RAILDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR;

RESOLVE:

I- INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADESOCORRIDAS NA ALUDIDA SERVENTIA, IMPUTADAS AO OFICIALRAILDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, NOS TERMOS DA DENÚNCIAAPRESENTADA À EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA,CONSISTENTE NO FATO DESTE HAVER RECONHECIDO FIRMA DAREPRESENTANTE ALINE DE JESUS OLIVEIRA, EM PROCURAÇÃO ERECIBO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ADUZINDO ESTA QUENÃO POSSUI CARTÃO DE ASSINATURA E NUNCA ESTEVE NAQUELASERVENTIA.

II – DESIGNAR OS SERVIDORES DENICE COVRE ANASUSSAI, RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE E EDUARDOMURILO WACMACKER PEREIRA, AQUELAS ESCRIVÃS JUDICIÁRIAS EESTE CHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO, TODOS SERVIDORESEFETIVOS DESTA COMARCA, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DAPRIMEIRA, REQUISITAR INFORMAÇÕES DO NOTÁRIO E APRESENTARCONCLUSÕES NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PODENDO SERPRORROGADOS PELO MESMO PRAZO, ASSEGURANDO AEFETIVIDADE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA,OBSERVANDO-SE O TEOR DOS ARTIGOS 571 E SEGUINTES DO


CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DAJUSTIÇA E 247 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL46/94.

III – COMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE À EGRÉGIACORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA;

IV – NOTIFIQUE-SE O NOTÁRIO PROCESSADO DANDO-LHECIÊNCIA DA PRESENTE PORTARIA, BEM COMO, PARA CONSTITUIRADVOGADO, A FIM DE PATROCINAR SUA DEFESA.

V – DÊ-SE CIÊNCIA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.VI – REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

MUCURICI, 21 DE AGOSTO DE 2008.

ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE KENNEDY, 107, PLANALTO - MUCURICI - ES 29.880-000 TEL / FAX. (027) 3751.1333

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: PEDRO ROSÁRIO DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENICE ANNA COVRE SUSSAI


01. PROCESSO Nº 034.08.000567- 0AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPTE: ROSIMAR BAUER GAMA FERNANDES IMPDO: PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURICIADVOGADOS: DR. MANOEL SEVERO FILHO E DR. GILBERTOFERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29 QUE DECRETOU AEXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.

02. PROCESSO Nº 034.08.000464 - 0AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ELSON FERREIRAREQDO: MUNICÍPIO DE MUCURICIADVOGADO: DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DEADITAMENTO DE FLS. 22 EM 10 DIAS.

03. PROCESSO N° 034.07.001116 - 7AÇÃO: USUCAPIÃOREQTE: NILZA LUÍZA DAS NEVESREQDO: S & Q INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMOBILIÁRIA LTDA.ADVOGADO: DR. JACKSON JOSÉ KRETLIINTIMAÇÃO PARA APRESENTAR NOVA PLANTA DO IMÓVEL,CONTENDO OS NOMES ATUAIS DOS LOGRADOUROS E PONTOS DEREFERÊNCIA, BEM COMO PARA DEMONSTRAR A SITUAÇÃOCADASTRAL DA REQUERIDA JUNTO À RECEITA FEDERAL EM 15DIAS.

04. PROCESSO N° 034.07.001113 - 4AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQTE: MUNICÍPIO DE PONTO BELOREQDO: MANOEL PINTO E OUTROSADVOGADO: DR. MANOEL SEVERO FILHOINTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 98, EM15 DIAS.

05. PROCESSO Nº 034.07.000410 - 5AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQTE: MUNICÍPIO DE MUCURICIREQDO: RICARDO PEREIRA E OUTROSADVOGADO: DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACK

INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 58 QUE EXTINGUIU OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,INCISO VIII, DO CPC.

06. PROCESSO N° 034.07.000371 - 9AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQTE: GILBERTO FERNANDO LOUBACKREQDO: BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIORINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NOVALOR DE R$69,29, OU DIZER SE ACEITA DESCONTAR DOS VALORESDEPOSITADOS EM 10 DIAS.

07. PROCESSO N° 034.07.000332 - 1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: GILBERTO FERNANDO LOUBACKADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NOVALOR DE R$50,39, NO PRAZO DE 1O DIAS, OU PARA DIZER SEACEITA DESCONTAR DOS VALORES DEPOSITADOSM NO PROCESSON° 034.07.000371 - 9.

08. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 034089000037AÇÃO: NOTIFICAÇÃO JUDICIALAGVTE: MUNICÍPIO DE MUCURICIAGVDO: CARMELITA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO: DR. MANOEL SEVERO FILHOINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NOVALOR DE R$74,35, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

09. PROCESSO N° 034.07.000357 - 8 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: EDSON BERTO DA SILVAREQDO: GILBERTO INACIO DE SOUZAADVOGADOS: DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA E DR. JOSÉARAÚJO DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DESETEMBRO DE 2008, ÀS 16:45 HORAS, BEM COMO DOS HONORÁRIOSMÉDICOS NO VALOR DE R$150,00.

10. PROCESSO N°034.08.000417 - 8AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: ADINA MARIA DE JESUSREQDO: VERA LUCIA DA SILVA RABELO E OUTRAADVOGADOS: DR. JUCIMAR JOSÉ VIANA PINTO, DR. ANTÔNIOCARLOS E DR.JACKSON JOSÉ KRETLIINTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 13 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.

11. PROCESSO N° 034.07.000340 - 1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: NATALINO XAVIER DE OLIVEIRAREQDO: HEBER ROCHA SANTOSADVOGADO: DR. JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 418/432EM 05 DIAS.

12. PROCESSO N° 034.07.000422 - 0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: CANDIDO PEREIRA DA SILVAREQDO: ADSON AGUIAR SANTOSADVOGADOS: DR. MANOEL SEVERO FILHO E DRª EMÍLIA DEOLIVEIRA DA CRUZINTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARADEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM 40 DIAS.

13. PROCESSO N° 034.08.000450 - 9AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MARIA VILMA FERREIRA DE SOUZAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADOS DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA


INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO EM 05DIAS.

14. PROCESSO N° 034.03.000021 - 9AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQTE: MANOEL SEVERO FILHOEXEQDO: NACIP MIGUEL ALCHAAR FILHOADVOGADOS: DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA E DR.MANOEL SEVERO FILHOINTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 124, QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 120/121, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DOCPC.

15. PROCESSO N° 034.07.000361 - 0 AÇÃO: ANULATÓRIAREQTE: SEBASTIÃO MATURANAREQDO: JULIO RODRIGUES SENA E OUTROADVOGADOS: DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA, DR. TÁCIOLADEIA MELHEN E DR. MARIVAN DA SILVA SOUZAINTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 162/163 QUE DEIXOU DERECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LA DESERTA.

16. PROCESSO N° 034.07.000729 - 8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: EMÍLIA LOPES DA SILVAREQDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES E OUTROADVOGADOS: DR. MANOEL SEVERO FILHO E DRª EVAHENRIQUES DE AZEVEDO INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕESAPRESENTADAS ÀS FLS. 171/361, NO PRAZO LEGAL.17. PROCESSO N° 034.05.000289 - 7AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBGTE: JOSÉ ALBERTO COSME E OUTRAEMBGDO: BANESTES S/AADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAIDINTIMAÇÃO PARA DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO, NO PRAZODE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

18. PROCESSO N° 034.06.000125 - 1AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIOREQTE: ADEON NASCIMENTO DE OLIVEIRAREQDO: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. MARIVAN DA SILVA SOUZAINTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 51, QUE DEFERIU O PEDIDODE ISENÇÃO DAS CUSTAS REMANESCENTES.

MUCURICI, 26 DE AGOSTO DE 2008

DENICE ANNA COVRE SUSSAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


LISTA 51

JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.05.000.520- 0(194) - AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JADIR FERNANDES PACHECOINTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES 8836, PARAOFERECER RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOSEM REFERÊNCIA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO DA OMISSÃO ÀOAB-ES.

PROCESSO Nº 041.05.000.195-1 (272/05) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA

AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICOOB)RÉUS: JACIRO MARVILA BATISTA E ZELIVAL BARBOZA GOMESINTIMO: DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, OAB-ES5.702 E DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI, OAB-ES 7.807 PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 121, COM O SEGUINTE TEOR:SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO E DA CERTIDÃO DE FLS. 119 E120VERSO, DÊ-SE VISTA AOS EXEQUENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 041.05.000.098-7 (261/05) - AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: LUCIMAR RAIMUNDO PINTOINTIMO: DR.EDMUNDO FERNANDEZ, OAB-MG-40.590, PARA AIJNESTE JUÍZO, DIA 19/11/2008, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 041.07.001.454-7 (407/07) - AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR: CILÉA GAUDENCIO BRANDÃORÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSINTIMO: DRª. EDINEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECO, OAB/ES12.925, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 38 DEFERINDOSUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS.

PROCESSO Nº 041.07.000.065-2 (361/07) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: LUIZ FERNANDO CARDOSO SIQUEIRAEXECUTADO: JOACIR SOUZA DA SILVA E MARIA DOS SANTOS SILVAINTIMO: DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS, OAB-ES Nº 9.109, E DR.VANDERLAAN COSTA, OAB-ES 1370, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 73/74, CUJA PARTE FINAL CONSTA O SEGUINTE: DESSAFORMA, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 66 EM TODOS OS SEUSTERMOS, PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ART.794, I, C/C O ART. 795, AMBOS DO CPC.CUSTAS QUITADAS PELO EXECUTADO (FL.66). DEIXO DECONDENAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ITEM “II” DE FL. 72). DÊ-SEBAIXA NA PENHORA DE FL.41; E AINDA, CASO QUEIRA, APRESENTARRECURSO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 041.04.0000055-0 (199) - AÇÃO ORDINÁRIAEXEQUENTE: NEWTON FERREIRA BAHIENSEEXECUTADO: DJALMA ADOLFO DAS NEVESINTIMO: DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI,OAB-ES 9638, DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.145/146, CUJA PARTE FINALCONSTA O SEGUINTE: SENDO ASSIM, OUTRA NÃO PODE SER ADECISÃO DO MAGISTRADO SENÃO A DE DAR INTEGRALCUMPRIMENTO À LEI PROCESSUAL CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGOEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NOART. 267, III C/C O ART. 598, AMBOS DO CPC, ANTE O ABANDONO DACAUSA PELO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS. CONDENO OEXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO, EQÜITATIVAMENTE,NA FORMA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC, EM R$ 100,00. PRI. FAZENDOSABER AO CONDENADO QUE CONTRA ELE CORRE O PRAZO DE 15DIAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PARA PAGAMENTOVOLUNTÁRIO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10% SOBRE OMONTANTE DA CONDENAÇÃO; E AINDA, CASO QUEIRA,APRESENTAR RECURSO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 041.07.000.562-8 (401) - AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR: EMILÇA SANTOS DA CONCEIÇÃORÉU: INSSINTIMO: DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA, OAB-ES 10887, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 116/120, CUJA PARTE FINALCONSTA O SEGUINTE: POR TODO O EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, DESTARTE, DOUPOR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS, POR ESTAR AAUTORA AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; EAINDA, CASO QUEIRA, APRESENTAR RECURSOS, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 041.06.000.203-1 (327/06) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: ALONSO DE ALMEIDAEXECUTADO: JOACIR SOUZA DA SILVA


INTIMO: DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS, OAB-ES Nº 9.109, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/68, CUJA PARTE FINAL CONSTAO SEGUINTE: DESSA FORMA, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 66 EMTODOS OS SEUS TERMOS, PARA EXTINGUIR O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C O ART.795, AMBOS DO CPC. CUSTAS QUITADAS PELO EXECUTADO (FL.59).DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS, HAJAVISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (TEM “II” DE FL.66). DÊ-SE BAIXA NA PENHORA DE FL. 23; E AINDA, CASO QUEIRA,APRESENTAR RECURSO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 041.06.000.300-5 (331/06) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIALAUTOR: BANCO DO BRASIL S/ARÉU: JERICÓ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SUCOS LTDA. E OUTROSINTIMO: DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB-ES 10.324,DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB-ES 5887, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL.284/285, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FL.281/282, EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA EXTINGUIR O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C ART.795, AMBOS DO CPC, BEM COMO, NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRAMOPOR RECURSO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.03.000.226-9 (041/03) - AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADEMAR FARIA DE JESUSINTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES 8836, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 548, COM O SEGUINTE TEOR:CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 546, INTIME-SE OAPENADO ADEMAR FARIA DE JESUS, PELA ÚLTIMA VEZ, PARAAPRESENTAR, POR RESCRITO OU POR MEIO DE SUA ADVOGADA,JUSTIFICATIVA PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃODETERMINADA NA DECISÃO DE FLS. 531/532, DEVENDOCOMPARECER, DE IMEDIATO, AO LOCAL MENCIONADO NADECISÃO, SOB PENA DE HAVER CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVADE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE COM A EXPEDIÇÃO DOCOMPETENTE MANDADO DE PRISÃO.

PROCESSO Nº 168 - COBRAÇA DE AUTOS REQUERENTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOREQUERIDA: JAMYLE MENDES ABDALAINTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES 8836, CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 12, QUE DIZ: “ DESPACHO CONSIDERANDO AENTREGA VOLUNTÁRIA DOS AUTOS, EMBORA TOTALMENTEEXTEMPORÂNEA, DEIXO DE OFICIAR À OAB PARA FINS DEINSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DEMULTA. ENTRETANTO, DETERMINO QUE O ESCRIVÃO CERTIFIQUENOS AUTOS QUE A DOUTA ADVOGADA PERDEU O DIREITO DEVISTA FORA DO CARTÓRIO. INTIME-SE A ADVOGADA DESTADECISÃO. DILIGENCIE-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. PK, 26.08.2008.CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL JUÍZA DE DIREITO”.

PROCESSO Nº 041.08.000.208-6 (427 )- CONCESSÃO DE BENEFÍCIOAUTOR: JOSSICA FERNANDES DOS SANTOS NEVESRÉU: INSSINTIMO: DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA, OAB-ES 4142 E DRªARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA, OAB/ES 4976, PARA NOPRAZO DE LEI APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 141/147.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PORTARIA N.º 005/2008-SJ.

O DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE SANTALEOPOLDINA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI,

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPELA RESOLUÇÃO 20/98, ITEM 3.1, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DE 23/12/98, FLS. 02 E INTEGRANTE DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA-ES;

CONSIDERANDO A LEI COMPLEMENTAR N.º 234, OCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADOE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 48, INCISO VI, DAREFERIDA LEI, ONDE CUMPRE AO JUIZ INSPECIONAR ANUALMENTEOS SERVIÇOS A CARGO DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS, PARAVERIFICAR, PRINCIPALMENTE, SE OS LIVROS SÃO REGULARMENTEESCRITURADOS, SE OS AUTOS OU PAPÉIS FINDOS OU EMANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE GUARDADOS, SE HÁPROCESSOS PARADOS, SE OS SERVENTUÁRIOS MANTÊM SEUCARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE, SE OS PROVIMENTOS EORDENS SÃO OBSERVADOS E, FINALMENTE SE HÁ ERRO OU ABUSOA EMENDAR OU PUNIR, PROVIDENCIANDO A ESSE RESPEITO COMODE DIREITO;

TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DESTAS INSPEÇÕESVISA A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO AFISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, PRESTADA PELOESTADO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SERVENTIA A SERINSPECIONADA;

CONSIDERANDO AINDA, QUE A INSPEÇÃO NÃOIMPLICARÁ NA SUSPENSÃO DAS AUDIÊNCIAS E DOS PRAZOSJUDICIAIS;

RESOLVE:

PROCEDER À INSPEÇÃO NOS CARTÓRIOS OFICIALIZADOSDO 2º E 3º. OFÍCIOS, CONTADORIA DO JUÍZO E SECRETARIA DOJUÍZO, COM SEU INÍCIO DESIGNADO PARA O DIA 04/08/2008 ÀS12H00MIN E, ENCERRAMENTO PREVISTO PARA QUANDOEFETIVAMENTE CONCLUÍDA A INSPEÇÃO JUDICIAL DE TODOS OSSERVIÇOS E CARGOS DAS SERVENTIAS INSPECIONADAS.

DETERMINAR:

AOS SRS. ESCRIVÃES QUE REQUISITEM TODOS OSPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DOS CARTÓRIOS, ÀEXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO,


RESGUARDADO O DIREITO DE CONTAGEM DE PRAZOREMANESCENTE;

QUE AS ATIVIDADES DOS CARTÓRIOS DURANTE AINSPEÇÃO SE PROCEDAM DE FORMA NORMAL, INCLUSIVE NOTOCANTE AO ATENDIMENTO A ADVOGADOS INTERESSADOS E NACONTAGEM DE PRAZOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIAS NAS DATAS DESIGNADAS;

ÀS RESPECTIVAS ESCRIVANIAS A ADOÇÃO DASPROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTE ATO,APRESENTANDO A ESTE JUÍZO, TODOS OS PROCESSOS E LIVROSCARTORÁRIOS OBRIGATÓRIOS.

QUE APÓS O TÉRMINO DA INSPEÇÃO DOS CARTÓRIOSOFICIALIZADOS SE PROCEDA A INSPEÇÃO NOS CARTÓRIOS NÃO-OFICIALIZADOS, QUAIS SEJAM: CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS, CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE,CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DOS DISTRITOSDE BARRA DE MANGARAÍ E DJALMA COUTINHO ONDE OS SRS.OFICIAIS E TABELIÃES DEVERÃO APRESENTAR OS LIVROSOBRIGATÓRIOS E DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O BOMFUNCIONAMENTO DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS;

O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DA PRESENTEPORTARIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AO PRESIDENTE DAORDEM DOS ADVOGADOS, AO EMINENTE DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO DD.DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA.

A PUBLICAÇÃO DESTA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMOSUA EXPOSIÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA QUE DELA TODOSTOMEM CIÊNCIA.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTA LEOPOLDINA-ES, 17 DE JULHO DE 2008.EU,SEVERINO LIMA SOARES, SECRETÁRIO DO JUÍZO QUE DIGITEI, ESUBSCREVO.

CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOJUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO 3º OFÍCIO


DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DESANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOBO Nº 04307000627-5 (858/07), MOVIDA POR ZILMA PINTO DA VITÓRIAEM FACE DE EDUARDO DA VITÓRIA, ONDE FOI PROLATADA A R.SENTENÇA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2.008, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE EDUARDO DA VITÓRIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,RESIDENTE EM SANTA LEOPOLDINA/ES, POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR A SRA. ZILMA PINTO DAVITÓRIA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO DO CURATELADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ

PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO PODERJUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTALEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊSDE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2.008). EU, ROSIMERYVENTURINI SIMONASSI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O DIGITEI ESUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA ECGJ/ES.

ROSIMERY VENTURINI SIMONASSIESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASS. AUT. PROV. 02/98-ECGJ/ES

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FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOBO Nº 04307000663-0 (864/07), MOVIDA POR SILVIO ROBERTO NEVESEM FACE DE LISETE GUIMARÃES NEVES, ONDE FOI PROLATADA AR. SENTENÇA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2.008, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE LISETE GUIMARÃES NEVES, BRASILEIRA, VIÚVA,RESIDENTE EM SANTA LEOPOLDINA/ES, POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. SILVIO ROBERTO NEVES,BRASILEIRO, CASADO, OFICIAL DE JUSTIÇA, RESIDENTE NESTACIDADE E COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO PODERJUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL




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FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOBO Nº 04307000554-1 (843/07), MOVIDA POR OSWALDO DE ALMEIDAVIDIGAL EM FACE DE WILIAM SOARES VIDIGAL, ONDE FOIPROLATADA A R. SENTENÇA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2.008,DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WILIAM SOARES VIDIGAL,BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE EM SANTA LEOPOLDINA/ES,POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDACIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. OSWALDO DEALMEIDA VIDIGAL, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO CURATELADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO PODERJUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL




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FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOBO Nº 04307000651-5 (859/07), MOVIDA POR NILZA MARIA SILVANEVES EM FACE DE ELIAMARA SILVA NEVES, ONDE FOIPROLATADA A R. SENTENÇA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2.008,DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ELIAMARA SILVA NEVES,BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE EM SANTA LEOPOLDINA/ES,POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDACIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª NILZA MARIASILVA NEVES, BRASILEIRA, CASADA, TRABALHADORA RURAL,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURATELADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOPODER JUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTALEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊSDE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2.008). EU, ____ROSIMERY

VENTURINI SIMONASSI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O DIGITEI ESUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA ECGJ/ES.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO- COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA


JUIZ DE DIREITO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA


DR. LUCIANA DIAS VITELLI-0AB/ES-7640PROC.: 043040003345 (285/01)- AÇÃO PENALAUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: EDMAR PERFEITO E OUTROPARA FICAR CIENTE DO R. DESPACHO ÀS FLS. 364, QUE DEFERIU OPEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 10 (DEZ)PARCELAS E FIXADO A DATA DO VENCIMENTO O 5º DIA ÚTIL DECADA MÊS.

DR. THIAGO COELHO SARAIVA- OAB/ES10081PROC.: 043070006093 ( 85707)- EXECUÇÃO FISCALEXQUENTE: CRF/ESEXECUTADO: DROGARIA BISSI LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO ÀS FLS. 17/18 EREQUERER O QUE DE DIREITO.

SANTA LEOPOLDINA/ES, 26 DE AGOSTO DE 2008

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPROCESSO N.º 054080004085PRAZO 15 (QUINZE) DIAS


O DOUTOR FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZSUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DESÃO DOMINGOS DO NORTE-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADOJOSÉ ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, VULGO "BETO",BRASILEIRO, LAVRADOR, FILHO DE JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS ECLEIA MARQUÊS PEREIRA DOS SANTOS, ENCONTRANDO-SEATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, POR SUA PROMOTORA DE JUSTIÇA, LHE MOVE OSTERMOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº 054080004085, COMOINCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 14 E 15 DA LEI Nº 10.826/2003, PELOSSEGUINTES FATOS DELITUOSOS: NOTICIA O INQUÉRITO POLICIALNº 022/08 QUE INSTRUIU A PRESENTE DENÚNCIA, QUE NO DIA 13DE JULHO DE 2008, POR VOLTA DAS 18:30H., NO MORRA CAIXAD'ÁGUA, NESTA CIDADE E COMARCA, O SEGUNDO DENUNCIADOJOSÉ ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DISPAROU ARMA DE FOGOEM DIREÇÃO A VÍTIMA JAIME CEZAR DE MORAIS FILHO, ERRANDOO ALVO, PORÉM, ACERTANDO A RESIDÊNCIA DO MESMO, OU SEJA,CAUSANDO DANOS MATERIAS.

E COMO O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PELO QUAL FICACITADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. JOSÉ DE BARROS WANDERLEY”, SITONA RODOVIA DO CAFÉ, BAIRRO NITERÓI, SÃO DOMINGOS DONORTE/ES, NO DIA VINTE E NOVE (29) DE OUTUBRO (10) DE 2008,ÀS DOZE HORAS E TRINTA MINUTOS (12:30H), A FIM DE SERINTERROGADO, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL ESE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSACUSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA EAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE-ES, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DEAGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA SUBSTITUTA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O REDIGI,DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO.

ADRIANA CORREIA GUEDESESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROVIMENTO N.º 001/98 E 002/98 DA CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFICIO SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES


"ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA"

O DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZSUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE

SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO REQUERIDA POR GILSOM KUMM, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, CPF Nº 020.050.997-75, RESIDENTE NO CÓRREGOFEIO, E VILMA ZANETTI KUMM, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA,CPF Nº 627.720.902-72, RESIDENTE NO CÓRREGO FEIO, NESTACIDADE, TOMBADA SOB N.º 054.07.0001554, FOI PELO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA, PROLATADA SENTENÇA ÀS FLS. 29/32,CONSTANTE DOS AUTOS, A QUAL DECRETOU A INTERDIÇÃO DEROSANY KUMM, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AO(S) 18/08/1975,RESIDENTE NO CÓRREGO FEIO, NESTA CIDADE, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, E DE ACORDO COM O ARTIGO 1.183,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR(ES) O(S) REQUERENTES GILSOMKUMM E VILMA ZANETTI KUMM, DETERMINANDO A INSCRIÇÃODA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E A PUBLICAÇÃO POR TRÊSVEZES, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03(TRÊS) VEZES PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMENA FORMA LEGAL.

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES., AOS 01 DE AGOSTO DE 2008

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOSUBSTITUTO LEGAL

AUT. P/ PROV. 01 E 06/98 DA CGJ/ES

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME


JUIZ: DR FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULINESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA

01) CARTA PRECATÓRIA Nº 046080007159AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: EDALMO ALMEIDA SILVA, SD PM RG 16.603ADVOGADOS: DRª RIZONETE MARIA DALLEPRANI- OAB-ES 6.490 EDR. JOÃO HERNANI GIURIZADOFINALIDADE: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008. ÀS 13HE30MIN.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 26 DE AGOSTO DE 2008.

PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIOMATRÍCULA 205.643-03


COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE VARGEM ALTA

CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO


O DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO DA COMARCA DEVARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA INTERDIÇÃO N.º06107001184-8, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANA LUCIASILVA FERREIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NARUA ANTÔNIO D’ ANGELI, DISTRITO DE JACIGUÁ, VARGEM ALTA ECOMO INTERDITANDO CÍCERO JOSÉ DA SILVA, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE, RESIDENTES NO ENDEREÇO SUPRA,CUJA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 38/39, DOS REFERIDOSAUTOS, TEM NA SUA PARTE DISPOSITIVA O SEGUINTE TEOR: “(...)POR TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO SER O INTERDITANDOPESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, EM VIRTUDE DA DEFICIÊNCIADE QUE É PORTADOR, E POR CONSEQUÊNCIA JULGO PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC C/C O ART. 1.780, DO CÓDIGO CIVIL, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE CÍCERO JOSÉ DA SILVA, NOMEANDO-LHECURADORA SUA IRMÃ ANA LUCIA SILVA FERREIRA, QUE ATUARÁCOMO SUA REPRESENTANTE EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDACIVIL, ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. LIMITO, CONTUDO, OS PODERESDA CURADORA, O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COMÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITADOSEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ART. 1.184, DO CPC, INSCREVA-SE A PRESENTESENTENÇA DE INTERDIÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE PESSOASNATURAIS E PUBLIQUE-SE, EDITALICIAMENTE, NO ÁTRIO DOFÓRUM DESTA COMARCA E NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, SENDO QUENAQUELE POR TRINTA (30) DIAS E NESTE POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMESDO INTERDITADO E DA CURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OSLIMITES DA CURATELA. (...) VARGEM ALTA-ES, 18 DE JANEIRO DE2008. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA. JUÍZA DE DIREITO.”

E PARA QUE A REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUSDEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E, AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEVARGEM ALTA-ES, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE DOIS MIL E OITO. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI ESUBSCREVI.

ALEXANDRA FAVERO FARDINSUBSTITUTA LEGAL

ASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________


SECRETARIA DO JUÍZO

PLANTÃO JUDICIÁRIO CONFORME RESOLUÇÃO 040/02 DE31/10/02, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 26/12/02.2ª REGIÃO: AFONSO CLÁUDIO, LARANJA DA TERRA, DOMINGOSMARTINS, MARECHAL FLORIANO, IBATIBA, IÚNA, CONCEIÇÃODO CASTELO E VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO.MÊS DE OUTUBRO/2008

ROMÉRIO BORTULINIE GUILHERMEPIMENTEL

2ª VARA - MÔNICAMARTINS

DOMINGOSMARTINS - (27)

3268-1436

SEXTA-FEIRA(FERIADOMUNICIPALEM AFONSOCLÁUDIO,LARANJA DATERRA EMARECHALFLORIANO)

31

ROWENA PIMENTEL ECELSO CARDOSO

1ª VARA - JEFERSONBERNARDODOMINGOS

MARTINS - (27)3268-1436

DOMINGO26

MARISTELAPIOVEZAN E MOACYRCALMON

VARA ÚNICA -MARISTELA FACHETI

LARANJA DATERRA - (27)

3736-1051

SÁBADO25

LARA ENCARNAÇÃO EJÂNIO DA SILVA

2ª VARA - ALCEMIRSANTOS PIMENTELCELULAR PLANTÃO

(27) 9831-6336

AFONSSÁBADOO CLÁUDIO -

(27) 3735-1331 E1555

SEXTA-FEIRA(FERIADO

MUNICIPALEM IÚNA)

24

ANA PAULA SOARES EJÂNIO DA SILVA

1ª VARA -ALCEMIRSANTOS PIMENTELCELULAR PLANTÃO

(27) 9831-6336

AFONSOCLÁUDIO - (27)3735-1331 E 1555

DOMINGO19

DEJAIR VAZZOLER EEVANDRO LÚCIO

VARA ÚNICA -VALERIANO BOLZAN

VENDA N. DOIMIGRANTE -(28) 3546-8027,

8028, 8029 E 8030

SÁBADO18

CARLOS EDUARDOROCHA E ADEMIRULIANA

VARA ÚNICA -PRISCILA B. OLIVEIRACELULAR PLANTÃO

(27) 9831-6356

CONCEIÇÃO DOCASTELO - (28)

3547-1206

DOMINGO12

CÁSSIA GONÇALVES EMÁRCIO MOREIRA

2ª VARA - RONEY G.DUQUE

CELULAR PLANTÃO(27) 9831-6389

IÚNA - (28)3545-1070

11

HELOÍSA ALCURE EGERALDO MINETTI

1ª VARA - RICARDOBASILLIO


IÚNA - (28)3545-1070

TERÇA-FEIRA(FERIADOMUNICIPALEM IBATIBA)

7

RITA ELIZA EOLIVEIRA E MARCIACHRIZOSTOMO

VARA ÚNICA - BRUNOFEU ROSA


IBATIBA - (28)3543-1520

DOMINGO5

WANDERLEI DOCARMO E JORGECARDOSO

VARA ÚNICA -CRISTINA E.

BERNARDO CELULARPLANTÃO (27) 9831-6352

MARECHALFLORIANO - (27)

3288-1669

SÁBADO4

PLANTONISTA DOCARTÓRIO EOFICIAL DE JUSTIÇA

VARA/JUIZCOMARCA/TELEFONE

DIA DASEMANA

DATA

AFONSO CLÁUDIO-ES, 13 DE AGOSTO DE 2.008.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELJUIZ DIRETOR DO FORO


223COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .222COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .221COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .220COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .220COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .218COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .218COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .214COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .211COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .177COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .176COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .161COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .147

COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

143COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

142COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .142COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .118JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .107JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .102JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .88COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .87CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .87CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .86SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .86PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .75CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


257PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .257COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .256COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .255

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

253COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .252COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .250COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .250COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .249COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .247COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .246COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .245COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .224COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .224COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .223COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

259 Quinta-Feira 28 de agosto de 2008 Edição nº 3384 D.J.ESPÍRITO SANTO

poder judiciÁrio do estado do espÍrito santo tribunal …diario.tjes.jus.br/2008/20080828.pdf ·...

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