polÍtica agrÍcola e desenvolvimento rural

Expositoras:Débora Meireles

Carolina Matos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIAPOLÍTICA AGRÍCOLA E DESENVOLVIMENTO RURAL

NATAL2012

• Objetivo: abordar os processos metodológicos da formulação, de gestão, de implementação do

Programa Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e dos mecanismos direcionados ao meio

rural, à luz das questões debatidas no âmbito do novo desenho da agricultura, dos aspectos da

política pública e das instituições.

• Metodologia: utiliza-se uma análise exploratória e descritiva sobre o PNAPO. Buscaram-se

informações através de sites institucionais sobre produtos orgânicos e na literatura sobre

agroecologia e agricultura orgânica.

• Estrutura do seminário:

1) Breve discussão teórica sobre Economia da Qualidade Agroalimentar

2) A agroecologia como alternativa de melhoria econômica e social

3) A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

4) Expectativas positivas da PNAPO

5) Falhas e expectativas negativas da PNAPO

Introdução

• A análise regulacionista e o compromisso convencional, a partir da abordagem teórica da Escola Francesa, têm

permitido caracterizar a dinâmica da construção e da comercialização da qualidade agroalimentar, mediante a avaliação

dos dispositivos institucionais ou de governança na inserção do mercado internacional.

• Desta forma, ocorrem duas questões importantes na dinâmica da qualidade dos produtos agroalimentares:

- A primeira refere-se a matriz de qualidade, seus componentes e a coordenação desta dentro da cadeia produtiva;

- E a segunda, à concorrência pela qualidade e as regras que estruturam estes mercados.

• Adicionalmente, há que considerar mudanças no espaço de competição a globalização do comércio, as políticas

públicas, as estratégias e a nova postura do consumidor (NICOLAS; VALCESCHINI, 1995).

• Na lógica da qualidade o eixo-chave das estratégias competitivas surge na interpretação das formas institucionais.

• De acordo com os franceses, a convenção como mecanismo de desenvolvimento dos instrumentos de controle de

qualidade, busca uma qualidade estabelecida pelos atores sociais, locais ou regionais.

• A matriz de qualidade agroalimentar: busca minimizar os riscos e criar mecanismo de prevenção, através de cada elo

da cadeia produtiva, da distribuição e de agentes reguladores.

Economia da Qualidade Agroalimentar

Economia da Qualidade Agroalimentar

Política Sanitária(CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS

AGROPECUÁRIOS)

Política de Agroecologia e Produtos Orgânicos

Primeiros sinais de esgotamento do modelo agroquímico

Movimentos de agricultura alternativa a esta agricultura moderna começaram a

ganhar força

Proposta : resgatar a lógica anterior de uma produção agrícola que respeite as leis

da natureza, ao mesmo tempo em que as utilize de forma inteligente.

• A evolução do progresso tecnológico na agricultura - suas interações com o meio

ambiente-, caracterizam: o surgimento de sistemas agroecológicos de produção

como contraponto aos impactos ambientais resultantes pela agricultura moderna dos

equilíbrios ecológicos naturais.

Conceitos sobre agroecologia e produtos orgânicos

Caracterização de agroecologia:

É uma ciência surgida a partir da busca de base teórica para sistemas orgânicos de

produção.

Caracterização da agricultura orgânica:

É uma prática agrícola, cuja construção social apresenta alguns vieses que determinam

que os limites teóricos da agroecologia sejam respeitados em maior ou menor grau.

• Movimentos de agricultura alternativos ao convencional contrapõem-se ao uso

abusivo de insumos agrícolas industrializados e da deterioração da base social de

produção de alimentos reconhecimento cada vez maior.

• As alternativas parciais desses movimento: rompimento com a monocultura e o

redesenho dos sistemas de produção minimizar a necessidade de insumos

externos ao agroecossistema.

• Atualmente, os sistemas de produção alternativos apresentam resultados satisfatórios

do ponto de vista ecológico, agronômico, econômico e social.

• Aliado a um mercado específico desta produção, tem tido um crescimento

vertiginoso.

• Surge como resposta aos críticos destes movimentos por uma nova agricultura integrada ao meio

ambiente.

• Agricultura sustentável.

Agroecologia

AgroecologiaCiência desenvolvida

a partir da década de

1970

Consequência de uma busca

de suporte teórico para as

diferentes correntes de

agricultura alternativa que já

vinham se desenvolvendo

desde a década de 1920.

Apesar da agroecologia e da agricultura orgânica serem termos muito próximos, possuem diferenças

importantes que não permitem uma associação incondicional entre os dois.

• E uma ciência que busca o entendimento do funcionamento de agroecossistemas complexos, bem

como das diferentes interações presentes nestes, tendo como princípio a conservação e a ampliação da

biodiversidade dos sistemas agrícolas como base para produzir auto-regulação e conseqüentemente

sustentabilidade.

Na busca de agroecossitemas sustentáveis

Sistemas Agroecológicos

Princípios Básicos

Menor dependência possível de insumos externos e a conservação dos recursos

naturais

Procuram maximizar a reciclagem de energia e nutrientes, como forma de minimizar a

perda destes recursos durante os processos produtivos.

Estes sistemas tomam-se mais estáveis por aumentarem a capacidade de absorver as

pertubações inerentes ao processo produtivo da agricultura (mercadológicas e

climáticas), aumentando assim sua capacidade de auto-reproduçao.

• Para o sucesso de sistemas agroecológicos, a primeira preocupação deve ser, na

implementação, relacionada ao solo no que se refere à recuperação e manutenção do seu

equilíbrio biológico, pois este influenciará em grande medida em suas características físicas

e químicas.

• Sistemas agroecológicos procuram estabelecer agroecossistemas o mais próximo do

natural, contrariamente ao que se observa em sistemas agrícolas convencionais, em que

continuadas colheitas e remoção de restos de cultura limitam tais reinvestimentos,

comprometendo a qualidade do solo, levando à dependência por insumos externos como

fertilizantes e agrotóxicos para atingir alta produção e regulação de pragas e doenças.

• A agroecologia, portanto, aponta para uma ruptura com o paradigma da químico-mecanização (BEUS; DUNLAP, 1990; ALMEIDA, 1998b), que concebe o meio ambientecomo uma mina, ou um mero suporte físico do qual se extraem mercadorias e lucroimediato. Aponta ainda para uma alternativa crescentemente reconhecida em nível mundialpor diversos segmentos sociais (agricultores, pesquisadores, extensionistas, planejadorespolíticos etc.) como uma opção para promoção do desenvolvimento rural e agrícolasustentável.

• A motivação para o consumo de produtos da agricultura orgânica, conformeobservaram Assis et al. (1995b) e Cerveira e Castro (1999): é função,basicamente, da possibilidade de benefícios à saúde inerentes ao produto emsi, sendo a questão fundamental não conter agrotóxicos, enquanto que,preocupações ambientais, mais associadas à forma de produção, sãoapontadas como motivação secundária para o consumo.

Agricultura orgânica

Agricultura

orgânica

origens em postulados

apresentados por Sir

Albert Howard no

início do século XX

(HOWARD, 1947)

diferem da definição de agroecologia, quando se

apresenta como uma prática agrícola voltada para o

mercado de uma forma abrangente, em que agricultor

e consumidor deixam de ter um contato próximo,

estabelece uma ruptura entre o produto em si e a

forma como este é produzido.

Segundo Fonseca (2000), para os objetivos de mercado, a definição de agricultura orgânica é utilizada

para proteger tanto o agricultor quanto o consumidor, acrescentando que padrões orgânicos estipulam a

proibição do uso de alguns insumos e ditam uma gama de práticas a serem seguidas.

Para Canuto (1998), características de mercado e as demandas dos consumidores influenciam diretamente

a tecnologia de produção na agricultura orgânica. Acrescentando que isto se dá a partir da produção com

base em normas de acesso a mercados especiais, onde a certificação que se observa é a do produto em

detrimento do sistema de produção como um todo, reconhecida em nível de mercado, do "produto limpo".

• Ocorre neste caso uma busca de continuadas colheitas com base na importação deinsumos externos como adubos orgânicos e defensivos naturais, que, em certamedida, caracterizam este tipo de produção como uma agricultura de substituição deinsumos, pois pouco altera a lógica de produção da agricultura convencional. Oobjetivo, neste caso, concentra-se na obtenção do "produto limpo", como forma deobter uma melhor remuneração em um mercado ávido por este tipo de produção.

• Paulus (1998) comenta sobre a importância de uma estratégia de buscar um mercadode massa e não restringir a comercialização de produtos orgânicos a nichos demercado, na medida que o êxito da produção orgânica não depende somente daprodução, podendo a inserção no mercado representar um fator decisivo,acrescentando que o fator preço é sem dúvida um componente fundamental para aampliação da base de consumo de produtos orgânicos.

Acrescentando, então, que se depender do mercado, os sistemas de produção

orgânica têm futuro garantido.

Análise de Dados

Os dez países com as maiores áreas de agricultura orgânica no mundo, 2008.

Grupos da Atividade Econômica Distribuição dos estabelecimentos produtores de orgânicos

Absoluta Percentual (%)

Total 90 496 100

Produção de lavouras temporárias 29 656 32,77

Horticultura e floricultura 8 840 9,77

Produção de lavouras permanentes 9 541 10,54

Produção de sementes, mudas e outras

formas de propagação vegetal

51 0,06

Pecuária e criação de outros animais 36 680 42,74

Produção florestal – florestas plantadas 1 581 1,75

Produção florestal – florestas nativas 1 633 1,80

Pesca 153 0,17

Aquicultura 363 0,40

Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006.

Tabela 1 – Distribuição dos estabelecimentos produtores de orgânicos segundo os grupos da atividade econômica

– Brasil – 2006.

Grupos da Atividade Econômica Estabelecimentos

Total Produtores de orgânicos

Absoluto Percentual

Total 5 175 636 90 498 1,75

Produção de lavouras temporárias 1 881 325 29 656 1,58

Horticultura e floricultura 197 094 8 840 4,49

Produção de lavouras permanentes 558 029 9 541 1,71

Produção de sementes, mudas e outras formas de propagação

vegetal

2 632 51 1,94

Pecuária e criação de outros animais 2 312 286 38 680 1,67

Produção florestal – florestas plantadas 72 265 1 581 2,19

Produção florestal – florestas nativas 125 738 1 633 1,30

Pesca 14 858 153 1,03

Aquicultura 11 400 363 3,18


Tabela 2 – Proporção de estabelecimentos produtores de orgânicos no total dos estabelecimentos, segundo os

grupos da atividade economia - Brasil - 2006.


Gráfico 1 – Proporção de estabelecimentos produtores de orgânicos certificados e não certificados no total dos

estabelecimentos orgânicos, por grupo de área - Brasil - 2006.

Áreas Percentual

Brasil 1,75

Norte 1,29

Nordeste 1,72

Sudeste 2,03

Sul 1,92

Centro-Oeste 1,30

Rio Grande do Norte 2,73

Oeste Potiguar - RN 1,97

Central Potiguar - RN 3,41

Agreste Potiguar - RN 2,83

Leste Potiguar - RN 3,78

Tabela 3 - Distribuição de estabelecimentos agropecuários, por uso de agricultura

orgânica, nas macrorregiões brasileiras - % - (2006)


Áreas Percentual

Brasil 0,10

Norte 0,07

Nordeste 0,05

Sudeste 0,15

Sul 0,19

Centro-Oeste 0,08






Tabela 4 - Distribuição de estabelecimentos agropecuários que fazem o uso de

agricultura orgânica e são certificados por entidade credenciadas, nas macrorregiões

brasileiras e mesorregiões do RN - % - (2006)


Áreas Percentual

Brasil 1,65

Norte 1,22

Nordeste 1,67

Sudeste 1,88

Sul 1,72

Centro-Oeste 1,23






Tabela 5 – Distribuição de estabelecimentos agropecuários que fazem o uso deagricultura orgânica e não são certificados por entidade credenciadas, nas

macrorregiões brasileiras e mesorregiões do RN - % - (2006)


Áreas Percentual

Brasil 98,25

Norte 98,71

Nordeste 98,28

Sudeste 97,97

Sul 98,08

Centro-Oeste 98,70






Tabela 6 - Distribuição de estabelecimentos agropecuários que não fazem o uso deagricultura orgânica, nas macrorregiões brasileiras e mesorregiões do RN - % - (2006)


Brasil, Unidade da Federação e Mesorregião Geográfica

Condição do produtor Percentual

Brasil

Total 1,75

Proprietário 1,35

Assentado sem titulação definitiva 0,10

Arrendatário 0,05

Parceiro 0,04

Ocupante 0,15

Produtor sem área 0,06

Rio Grande do Norte

Total 2,73

Proprietário 1,98

Assentado sem titulação definitiva 0,16

Arrendatário 0,03

Parceiro 0,11

Ocupante 0,33

Produtor sem área 0,11

Tabela 7 – Condição do produtor que faz o uso de agricultura orgânica, no Brasil e no

Rio Grande do Norte - % - (2006)


Identificação do problema

Formação da agenda

Formulação de alternativas

Tomada de decisão

Implementação

Avaliação

Fonte: Secchi (2010)

• Elaboração de uma Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos deProdução. Ministério do Meio Ambiente em articulação com outros ministérios.

• Em 2010 houve debates na ANA e no CONSEA, pressionando o Ministério do MeioAmbiente (MMA) pela implementação e o monitoramento do Programa Nacional deAgrobiodiversidade, já que ancorava o programa na época.

• Em janeiro de 2011, a Ministra do Meio Ambiente convidou a ANA e movimentossociais para um debate. Pautar a Agroecologia “para dentro” do governo federal,tomando a iniciativa de articulação com outros ministérios e órgãos públicos e com asociedade civil organizada.

Antecedentes

• Duas reuniões entre a ANA e o MMA (Secretaria do Extrativismo e doDesenvolvimento Rural Sustentável – SEDR). Outros participantes:

- Reunião 1: Rede Cerrado, Conselho Nacional de Populações Extrativistas(CNS), Articulação no Semi-Árido (ASA), Contag, Fetraf, Via Campesina.

- Reunião 2: AOPA e o Centro Ecológico, ambas da Rede Ecovida deAgroecologia, e a Rede Xique-xique, organizações da ANA que integram aCâmara Temática Nacional de Agricultura Orgânica e a diretoria daAssociação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), Associação deAgricultura Natural de Campinas e Região (ANC).

Antecedentes

• Grupo de Trabalho Interministerial.

• Plano Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção. Metase iniciativas dos diferentes ministérios assimilados pelos próprios àagroecologia e à agricultura orgânica no Plano Plurianual (PPA 2012-2015).

Antecedentes

• Dezembro de 2011

• Elaboração do documento:Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável – MMASecretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – MAPASecretaria de Agricultura Familiar – MDASecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – MDSSecretaria de Ensino Técnico e Tecnológico – MECSecretaria de Planejamento e Investimento Estratégico - MPOGEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPACompanhia Nacional de Abastecimento – CONAB

• O Plano Nacional engloba a Agroecologia e a Produção Orgânica. Convergem na busca dasustentabilidade da produção rural.

Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

APRESENTAÇÃO

• Princípios

• Reflexão crítica sobre a contribuição da agricultura familiar. Estimular mudança. Desafios para

transição agroecológica: o mercado, a pesquisa, o incentivo à produção de base ecológica e a busca

da soberania e segurança alimentar e nutricional.


APRESENTAÇÃO

Manutenção da

sociobiodiversidade

Participação para viabilizar a produção de alimentos

saudáveis e a melhoria da renda dos produtores (as) e

suas famílias

Cidadania

Respeito à

naturezaCooperação

Solidariedade

• Ações dos Programas Temáticos do Plano Plurianual 2012 -2015: Agricultura

Familiar, Biodiversidade, Agropecuária Sustentável, e Segurança Alimentar e

Nutricional.

• Dimensões a serem trabalhadas contemplam 17 desafios, que englobam na

estratégia de implementação as metas e iniciativas do PPA e outros Programas

e Planos.


APRESENTAÇÃO

OBJETIVO

Desenvolver e integrar ações para a promoção e o fortalecimento

da Agroecologia e da Produção Orgânica.

• Revisão do Plano após a instituição da Política Nacional de Agroecologia

e Produção Orgânica.

• Propostas oriundas das instâncias relacionadas ao tema.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF;

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;

Câmara Temática da Agricultura – CTAO;

Comissão Nacional de Produção Orgânica – CNPOrg.

• Monitoramento da execução e avaliação de seus resultados


APRESENTAÇÃO

• Brasil tem papel de destaque no debate mundial sobre desenvolvimento

sustentável.

• Preocupações da sociedade em geral a respeito da necessidade da

conservação dos recursos naturais e da produção de alimentos saudáveis.


CONTEXTUALIZAÇÃO

• Esforços

- a regulamentação e o fomento à agricultura orgânica, coordenados pelo MAPA;

- as linhas de crédito do PRONAF voltadas para Agroecologia e Produção Orgânica, a Assistência Técnica e

Extensão Rural com enfoque agroecológico e os instrumentos de agregação de valor e acesso aos mercados

promovidos pelo MDA;

- o Programa Nacional de Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade, coordenado pelo MMA;

- as linhas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relacionadas à Produção Orgânica e à Agroecologia

desenvolvidas pelas carteiras de fomento a projetos da EMBRAPA;

-a Política Geral de Preços Mínimos (PGPM), executada pela CONAB;

- o PAA, promovido conjuntamente pelo MDS e pelo MDA, executado pela CONAB;

-o ensino formal profissionalizante com enfoque agroecológico e o Programa Nacional de Alimentação Escolar

(PNAE) do MEC;

- o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade implementado pelo MDA, MDS,

MMA e CONAB.


CONTEXTUALIZAÇÃO

• Interagem com a temática:

- Comitê de Agroecologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

(CONDRAF);

- Comissão Interministerial de Educação para a Agroecologia e Produção Orgânica nos diferentes

níveis e modalidades de educação;

- Fórum Permanente de Agroecologia coordenado pela EMBRAPA;

- Câmara Temática de Agricultura Orgânica do MAPA;

- Comissão Nacional de Produção Orgânica (CNPOrg);

- Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação (CPOrgs).


CONTEXTUALIZAÇÃO

• Dimensão I - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

- O aumento da produção de alimentos: condição necessária, mas não suficiente para necessidades

futuras. Ações para fortalecer a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

• Dimensão II - Participação, Inclusão Social e Qualidade de Vida

- Empoderar comunidades. Ação de instâncias de participação e controle social já constituídas

(CONDRAF, do CONSEA, da CNPOrg e das CPOrgs).

• Dimensão III - Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Naturais

- Entender a dinâmica do conjunto dos recursos naturais. Valorizar os sistemas biodiversos,

agrobiodiversos e o extrativismo sustentável → contribui para a manutenção de espécies do meio

natural, possibilita a manutenção das funções ecossistêmicas e apresenta potencial de geração de

renda.


DIMENSÕES

• Dimensão IV - Construção e socialização do Conhecimento Agroecológico

- Formação de profissionais, em todos os níveis, aptos a compreender e trabalhar a diversidade

ambiental e social da agricultura brasileira. Escolas Famílias Agrícolas, os Institutos Federais de Ensino

Técnico e Tecnológico (IFETs) e as Universidades. Valorizar experiências agroecológicas e de

produção orgânica, realizadas por agricultores e suas organizações. Diálogo.

• Dimensão V - Acesso e Desenvolvimento de Mercados Consumidores

- Relevância da comercialização de produtos da agricultura familiar e de produção agroecológica e

orgânica. Esforços: recriação do CONSEA, o PNAE, o PAA, o PGPM, Lei 10.831/2003. Fortalecer o

acesso aos mercados oriundos de sistemas agroecológicos e orgânicos.


DIMENSÕES

• Dimensão VI. Instrumentos Econômicos Ecológicos

A inserção do meio ambiente como variável de desenvolvimento econômico exige mudanças institucionais

no funcionamento dos atuais e criação de novos instrumentos econômicos.

Critérios sociais e econômicos:

- o crédito rural;

- a Política Geral de Preços Mínimos (PGPM);

- o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

- o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

- o seguro agrícola; e

- os incentivos tributários.

Critérios ambientais e culturais. Receitas para incentivar a transição agroecológica e a conversão para

sistemas orgânicos de produção.


DIMENSÕES

1. Propiciar condições que estimulem a permanência de jovens no campo.

2. Contribuir para reduzir a dependência de insumos externos da agricultura brasileira.

3. Garantir a segurança e soberania alimentar e nutricional, aumentando a oferta e o consumo de produtos

orgânicos e oriundos de sistemas produtivos em transição agroecológica.

4. Ampliar a geração e apropriação de renda aos agricultores familiares por meio do acesso e desenvolvimento

de mercados.

5. Adequar e ampliar as linhas de crédito rural para a produção orgânica e agroecológica - produção de insumos,

unidades de produção, beneficiamento, abastecimento e comercialização.

6. Adequar a ampliar os serviços de ATER focando nos sistemas de produção orgânicos e agroecológicos e às

suas organizações e aos processos de beneficiamento e comercialização.

7. Ampliar a inclusão e incentivo a abordagem da agroecologia nos diferentes níveis e modalidades de educação

e ensino.

8. Desenvolver pesquisas e metodologias de pesquisa participativa para sistemas orgânicos e agroecológicos de

produção.


DESAFIOS

9. Ampliar o acesso a produtos, processos e tecnologias apropriados à sistemas orgânicos e agroecológicos de produção.

10. Ampliar e efetivar a participação e o controle social nas ações e políticas voltadas para a agroecologia e a produção

orgânica.

11. Sensibilizar a opinião pública para os princípios agroecológicos.

12. Reconhecer e retribuir os serviços ambientais prestados pelos agricultores agroecológicos e orgânicos.

13. Estruturar um sistema de informações sobre produtores e produção agroecológicas e orgânicas.

14. Conciliar a produção agrícola e extrativista com a conservação dos recursos naturais e genéticos e a recuperação de

áreas alteradas e degradadas.

15. Consolidar e fortalecer os mecanismos de controle para a garantia da qualidade orgânica.

16. Fortalecer e ampliar o conhecimento associado e o acesso ao patrimônio genético por povos e comunidades

tradicionais e agricultores familiares.

17. Adequar e ampliar a Política Geral de Preços Mínimos (PGPM), seguro agrícola e a compra de alimentos para

estimular o desenvolvimento de mercados orgânicos e agroecológicos.


DESAFIOS

• Grupo Gestor Interministerial (GGI): titular e suplente de cada órgão participante.

- Coordenação rotativa.

- Mandatos anuais renováveis.

- Responsável pela coordenação geral, acompanhamento e avaliação de resultados das ações

do Plano, visando a sua efetividade e convergência.

- Possibilidade de criar Grupos de Trabalho para tratar de temáticas específicas.

• O GGI deverá elaborar um Plano de Gestão Estratégica a partir das dimensões, desafios e

metas estabelecidas no Plano Nacional, integrando o processo de monitoramento.


GESTÃO, PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO NACIONAL

• Aspectos principais a serem monitorados:

- O alcance das metas referentes às ações desenvolvidas pelos diversos Ministérios e órgãos

e os recursos efetivamente executados.

- O nível de integração alcançado no processo de execução.

• O GGI criará um Grupo de Trabalho para o monitoramento do Plano, incluindo a avaliação

de ações contidas ou não no PPA, bem como o nível de integração no processo de execução.

• O GGI deverá realizar reuniões semestrais para avaliar o andamento da execução do Plano.


GESTÃO, PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO NACIONAL

• Cinco seminários regionais → Seminário nacional (abril de 2012).

Eventos coordenados pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação

Brasileira de Agroecologia (ABA), com apoio do Ministério do Meio Ambiente.

Comissões Estaduais da Produção Orgânica (CPOrg) e a Câmara Temática da Agricultura

Orgânica (CTAO).

Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Trabalhadores

Sem-Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos

Agricultores (MPA), além de técnicos de vários ministérios e órgãos públicos.

• Carta-Proposta para a PNAPO.

Simultaneamente...

• Decreto presidencial em 21 de agosto de 2012.

• “Fica instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica -

PNAPO, com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e

ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base

agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de

vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e

consumo de alimentos saudáveis.”

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

1. Promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à

alimentação adequada e saudável, por meio da oferta de produtos orgânicos e de base

agroecológica isentos de contaminantes que ponham em risco a saúde;

2. Promoção do uso sustentável dos recursos naturais, observadas as disposições que

regulem as relações de trabalho e favoreçam o bem-estar de proprietários e trabalhadores;

3. Conservação dos ecossistemas naturais e recomposição dos ecossistemas modificados,

por meio de sistemas de produção agrícola e de extrativismo florestal baseados em recursos

renováveis, com a adoção de métodos e práticas culturais, biológicas e mecânicas, que

reduzam resíduos poluentes e a dependência de insumos externos para a produção;


DIRETRIZES

4. Promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de

alimentos, que aperfeiçoem as funções econômica, social e ambiental da agricultura e do

extrativismo florestal, e priorizem o apoio institucional aos beneficiários da Lei nº 11.326, de

2006;

5. Valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo às

experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais,

especialmente àquelas que envolvam o manejo de raças e variedades locais, tradicionais ou

crioulas;

6. Ampliação da participação da juventude rural na produção orgânica e de base

agroecológica;

7. Contribuição na redução das desigualdades de gênero, por meio de ações e programas que

promovam a autonomia econômica das mulheres.


DIRETRIZES

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm

1. Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO;

2. Crédito rural e demais mecanismos de financiamento;

3. Seguro agrícola e de renda;

4. Preços agrícolas e extrativistas, incluídos mecanismos de regulação e compensação de preços nas

aquisições ou subvenções;

5. Compras governamentais;

6. Medidas fiscais e tributárias;

7. Pesquisa e inovação científica e tecnológica;

8. Assistência técnica e extensão rural;

9. Formação profissional e educação;

10. Mecanismos de controle da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica; e

11. Sistemas de monitoramento e avaliação da produção orgânica e de base agroecológica.


INSTRUMENTOS

• O PLANAPO terá como conteúdo, no mínimo:

- diagnóstico;

- estratégias e objetivos;

- programas, projetos, ações;

- indicadores, metas e prazos; e

- modelo de gestão do Plano.

• Instâncias de gestão da PNAPO:

- a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO

Promover participação da sociedade civil na elaboração e monitoramento do PLANAPO.

- a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica - CIAPO

Elaborar PLANAPO. Interagir com outras instâncias. Prestar informações à CNAPO.


• “Ficam dispensados de inscrição no RENASEM aqueles que atendam aos requisitos de

que tratam o caput e o § 2º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e

multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização entre si, ainda

que situados em diferentes unidades da federação”.

• Agricultor familiar e empreendedor familiar rural - Tenha percentual mínimo da renda

familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento,

na forma definida pelo Poder Executivo.

• Distribuição, troca, comercialização e multiplicação de sementes ou mudas efetuada por

associações e cooperativas de agricultores familiares.


SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS

• Competências

Promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da PNAPO e do

PLANAPO.

Constituir subcomissões temáticas que reunirão setores governamentais e da sociedade, para

propor e subsidiar a tomada de decisão sobre temas específicos no âmbito da PNAPO.

Propor as diretrizes, objetivos, instrumentos e prioridades do PLANAPO ao Poder Executivo

federal.

Acompanhar e monitorar os programas e ações integrantes do PLANAPO, e propor alterações

para aprimorar a realização dos seus objetivos.

Promover o diálogo entre as instâncias governamentais e não governamentais relacionadas à

agroecologia e produção orgânica, em âmbito nacional, estadual e distrital, para a

implementação da PNAPO e do PLANAPO.

• Composição paritária.

• Mandatos de dois anos – Sociedade civil.

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

• Reunião de instalação em 20 de novembro de 2012.

• Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas: resolver alguns entraves para a

produção agroecológica e a consolidação do Plano e da Política Nacional. Ampliar acesso ao crédito

para quem produz de forma agroecológica e orgânica e a necessidade de integração.

• Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho: a produção, a distribuição e

o consumo. Mudar a cultura da maioria dos agricultores que produzem de maneira convencional e

estabelecer condições para que os preços dos produtos orgânicos sejam mais acessíveis.

• Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira: Brasil não precisa ser o campeão mundial no uso de

agrotóxicos para consolidar a sua vocação de um dos principais produtores agrícolas.

• MST, Francisco Dal Chiavon: Sociedade na elaboração da Política. Pensar outro modelo de

desenvolvimento, com bases em outros valores.

• Câmara Temática da Agricultura Orgânica (CTAO), Romeu Leite: Falta de sementes (só há

transgênicas no mercado), ausência de capacitação e assistência técnica.

• Entrega do PLANAPO: abril de 2013

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

1) O decreto define temas como:

• produtos da sociobiodiversidade,

• sistema orgânico de produção,

• produção de base agroecológica

• e transição agroecológica,

• e estabelece uma série de diretrizes – como soberania e segurança alimentar e nutricional, promoção

do uso sustentável dos recursos naturais, conservação dos ecossistemas naturais ampliação da

participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica, entre outras.

2) A elaboração de um Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), que contará

com a participação de representantes: da sociedade civil e dos governos federal, estaduais e

municipais.

3) Embrapa vem trabalhando em projetos de pesquisa nas áreas de transição agroecológica e produção

orgânica principalmente por meio de dois projetos do Macroprograma 1, o que enriqueceu a

participação da Empresa na elaboração da Política.

As expectativas positivas do Programa

4) Embrapa: A partir dessas informações, serão propostos editais para a elaboração de projetos para

atender às demandas agroecológicas e de produção orgânica. “O objetivo é internalizar

definitivamente esses temas em nossa matriz de pesquisa e transferência de tecnologia”, destaca.

5) A aprovação da Política é uma resposta a uma demanda que vem crescendo cada vez mais na

sociedade, não nó no Brasil, mas no mundo todo.

6) Hoje se tem uma nova visão de alimento como fonte também de saúde e qualidade de vida para as

pessoas.

PRODUÇÃO ORGÂNICA AGROECOLOGIA

Foco de produzir alimentos cada vez

mais limpos e mais seguros

Busca uma visão mais ampla da

agrobiodiversidade, buscando

sistemas produtivos diversificados

e mais equilibrados

• Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), grupos da ANA, MST, intelectuais:questões fundamentais foram deixadas de lado.

• Luta por ações do poder público em favor do cultivo livre de agrotóxicos etransgênicos. Plano de redução de uso de agrotóxico no Brasil com banimento desubstâncias já proibidas em diversos países. Subsídios fiscais.

• Reforma agrária. Agricultura familiar ocupa ¼ da área destinada à agropecuária noBrasil, mas respondem por 70% dos alimentos do mercado interno. Função socialda terra.

• Definição de áreas contínuas de produção agroecológica.

• Apoio à pesquisa e assistência técnica ao modelo.

• Programa específico par mulheres. Abordagem no decreto é sutil.

• Promoção do acesso à água como um bem de domínio público.

• Um conselho, ao invés de uma comissão.

As falhas ou expectativas negativas do Programa

• Tensões e conflitos.

• Política é tímida porque o Estado brasileiro apoia o agronegócio.

Força em campos estratégicos:

- legislativo (bancada ruralista);

- econômico (bancos),

- jurídico,

- midiático.


Agronegócio é o principal obstáculo para agroecologia.Ela não deve ser tratada de forma pontual ou isolada.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2011.

• Crescimento do agronegócio em 2011: 5,73%. R$ 942 bilhões.

• Participação do agronegócio no PIB nacional em 2011: 22,74%.


Plano de ação deve traduzir a política em investimentos,

pesquisa, áreas de monitoramento.

polÍtica agrÍcola e desenvolvimento rural

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