política externa brasileira e políticas culturais: a diplomacia cultural nos governos de fernando...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
FACULDADE DE HISTÓRIA, DIREITO E SERVIÇO SOCIAL
MARCELO RAIMUNDO DA SILVA
POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E POLÍTICAS CULTURAIS: A
DIPLOMACIA CULTURAL NOS GOVERNOS DE FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO (1995-2002)
FRANCA
2007
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MARCELO RAIMUNDO DA SILVA
POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E POLÍTICAS CULTURAIS: A DIPLOMACIA CULTURAL NOS GOVERNOS DE FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO (1995-2002)
FRANCA
2007
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MARCELO RAIMUNDO DA SILVA
POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E POLÍTICAS CULTURAIS: A DIPLOMACIA CULTURAL NOS GOVERNOS DE FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO (1995-2002)
FRANCA 2007
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, para a obtenção do Título de Bacharel em Relações Internacionais. Orientadora: Profª Drª Elizabete Sanches Rocha
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RESUMO
O proposto trabalho tem como objetivo o entendimento da atuação da diplomacia cultural brasileira nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) por meio da análise das políticas culturais no tocante à sua matriz de política externa. Para tanto, preocupa-se com a evolução desse ramo diplomático desde a política externa do final dos anos 80, tendo em vista a redemocratização do país e a constitucionalização de suas relações internacionais. A análise da difusão cultural como meio de projeção internacional do país releva-se nos referenciais tomados, por acordos bilaterais e multilaterais em matéria cultural assinados no período. Trata-se, em caráter introdutório, de compreender como atuou o conjunto das relações culturais internacionais do Brasil no seio das prioridades econômicas internacionais da política externa da era Cardoso, sob o fim último de inserção do país na economia globalizada e competitiva. O diálogo e (inter)relacionamento da diplomacia cultural com outras diplomacias, como a presidencial, a comercial e financeira, tem por base uma visão neoliberal e de marketing governamental das políticas assinaladas.
Palavras-Chave: Diplomacia Cultural; Política Externa Brasileira; Fernando Henrique Cardoso; Políticas Culturais.
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MARCELO RAIMUNDO DA SILVA
POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E POLÍTICAS CULTURAIS: A DIPLOMACIA CULTURAL NOS GOVERNOS DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002)
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de História, Direito e Serviço Social, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, para a obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais.
BANCA EXAMINADORA
Presidente: ____________________________________________________________________
Profª Drª Elizabete Sanches Rocha
1º Examinador: ________________________________________________________________
Profª Drª Janina Onuki
2º Examinador: ________________________________________________________________
Prof. Dr. Augusto Zanetti
Franca, ______de ________________ de 2007.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 11 CAPÍTULO 1 - POLÍTICA EXTERNA E DIPLOMACIA DOS GOVERNOS DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ............................................................................................................................. 14 CAPÍTULO 2 - CONCEITOS DE DIPLOMACIA CULTURAL ..................................................... 20 CAPÍTULO 3 - DIPLOMACIA CULTURAL BRASILEIRA ........................................................... 25 CAPÍTULO 4 - POLÍTICAS CULTURAIS E ATUAÇÕES EM DIPLOMACIA CULTURAL DOS GOVERNOS FHC .............................................................................................................................. 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................................... 41 REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................ 45
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INTRODUÇÃO
A preocupação com a atuação diplomática como meio de desenvolvimento do país tem como
exigência um estudo aprofundado acerca das possibilidades de reformulação e aprimoramento de
políticas públicas relacionadas à política exterior brasileira. Para tanto, um estudo sobre a situação da
diplomacia brasileira a partir de seu ramo cultural traz à tona elementos desconsiderados no tocante às
negociações internacionais contemporâneas. A utilização da(s) cultura(s) brasileira(s) como instrumento
de ação diplomática e como meio de gerar influência no panorama internacional deve ser fundamentada
na consciência interna de que tal cultura, como qualquer outra, se orienta por múltiplos vieses e por
interesses plurais, os quais, harmonizando-se na mesma visão de um fim comum, ou seja, na sua própria
continuidade e perpetuação, auto-sustentam as relações sociais em ampla rede.
As relações entre cultura e políticas públicas têm por base o planejamento e a adoção de
políticas culturais por órgãos nacionais competentes; nesse sentido, insere-se o proposto trabalho com
vistas à compreensão de como foi entendida a relação entre políticas culturais e política externa sob os
governos de Fernando Henrique Cardoso no período de 1995 a 2002, a partir da análise das variantes
diplomáticas do Itamaraty e da Presidência da República, como também das políticas econômicas
consideradas neoliberais do governo FHC.
A compreensão, bem como a necessidade, do entendimento da relação entre “Política Externa”,
“Políticas Culturais” e “Diplomacia Cultural” como objeto do presente trabalho surgiu, inicialmente, do
estudo das proposições de Gilberto Freyre a fim de uma política cultural que se propusesse a inserir os
países de herança ibérica e convergentes em específica área geográfica frente às mudanças e ao
dinamismo do sistema internacional.
Sob a premissa da criada Tropicologia - e de suas subciências, a Hispanotropicologia e a
Lusotropicologia – a política exterior do país deveria seguir um viés cultural de orientação tropicalista
com o objetivo de aproximação em relação a países latino-americanos, africanos e asiáticos, além de
fomentar a formação de uma comunidade lusotropical1:
[...] essa nova situação abre à política exterior do Brasil perspectivas que, sem nos afastarem dos nossos já tradicionais deveres de solidariedade com os Estados americanos, levam-nos a considerar sob um critério, também de particular
1A formação de uma comunidade lusotropical dar-se-ia pela aproximação lingüística e cultural dos países lusófonos, seja por políticas de cooperação norte-sul, seja pela criação de um Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Cf. MIRANDA, Maria do Carmo Tavares de. Condicionamentos internacionais da área lusotropical: primeiras jornadas de tropicologia – 1984 – conferências de Adriano Moreira. Recife: Fundação Joaquim Nabuco /Massangana, 1985.
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solidariedade, nossas relações com outros povos, afins do nosso por um conjunto especial de formas de cultura adaptadas a condições de tempo – o espaço tropical – semelhante às brasileiras [...] essa solidariedade, traduzida em política, em ação e em cooperação, poderá significar para uma já meia potência moderna como é o Brasil.2
Tais premissas de Freyre podem ser consideradas, não obstante interpretadas hodiernamente
como extremamente culturalistas, as primeiras iniciativas programáticas em diplomacia cultural
brasileira e também como as primeiras formulações da urgência de políticas culturais em matéria de
política externa com base nas transformações no panorama internacional e na intensificação e amplitude
das inúmeras redes existentes nesse cenário. Para nós, esse pano de fundo foi essencial para a
delimitação do tema do nosso trabalho como é apresentado3.
Constituindo área específica da diplomacia, a diplomacia cultural brasileira continua a ser
elemento pouco conhecido àqueles não pertencentes à comunidade diplomática. Como ela possui
escassa bibliografia nacional, ter-se-á por base a obra referencial do Embaixador e ex-Diretor do
Departamento Cultural do Itamaraty Edgar Telles Ribeiro, intitulada Diplomacia Cultural: seu papel na
Política Externa Brasileira4 e publicada em 1987 a partir de tese defendida no Instituto Rio Branco,
juntamente com bibliografia selecionada de países considerados mais tradicionais e participativos em
diplomacia cultural.
Em complementação, nas definições de “cultura” e identidade utilizar-se-ão, mesmo que
implicitamente, os parâmetros do Ministério da Cultura (MinC), bem como a legislação constitucional e
complementar da matéria, intentando relacioná-las com as discussões complementares de políticas
culturais nacionais e internacionais, sobretudo com o fim da Guerra Fria e a emergência de novos temas
em Política Internacional.
Mesmo sendo a preocupação central a necessidade de uma nova postura dos EUA frente às
transformações com o fim da Guerra Fria, Joseph Nye Jr.5 assevera que a multipolaridade traz à tona a
limitação da compreensão realista do poder, seja pela complexidade da crescente interdependência
internacional, seja pela ampla atuação de novos atores internacionais, como empresas transnacionais e
organizações civis.
2 FREYRE, Gilberto. Homem, cultura e trópico. Recife: Ed. Universidade do Recife, 1962, p. 191-192. 3 As influências de Gilberto Freyre nos nossos estudos primeiros em diplomacia cultural foram fruto da leitura de suas obras, especificamente citadas nas referências bibliográficas da presente monografia. 4 Essa obra inaugura, sob um ponto de vista crítico e analítico, os estudos acadêmicos em diplomacia cultural do Curso de Altos Estudos (CAE) do Instituto Rio Branco. 5 NYE JR., Joseph S. Soft Power. Soft power. Foreign Policy. Washington, v. 80, Outono. 1990, p. 153.
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Logo, novos meios de cooptação demonstram a força de formas intangíveis de poder no pós-
Guerra Fria, as quais catalisam a atração a novos públicos através de variáveis identitárias, ideológicas e
institucionais6. Esses recursos de poder soft ou “brando” (ou “suave”, nas traduções portuguesas) serão,
para o autor, fundamentais na consecução dos interesses nacionais em política externa, os quais deverão
se pautar pelo seguimento dos regimes internacionais e pela ampliação em termos soft dos ramos
diplomáticos, como na diplomacia ambiental e na social, como já percebido no decorrer da política
externa brasileira da década de 90.
A análise dos investimentos públicos em cultura, como também de sua importância para as
políticas governamentais do país, é compreendida de maneira sucinta, ao salientar as diferentes
abordagens no decorrer dos anos 90, década de guinada e consolidação de uma atuação cada vez mais
multilateral do país em política externa. Igualmente, a interpretação e discussão teórica sobre a
diplomacia presidencial, propostas pelo diplomata Sérgio Danese em Diplomacia presidencial: história
e crítica7, conferem um aprofundamento na compreensão, sobretudo no primeiro governo, da política
externa de FHC, dando-nos elementos fundamentais na compreensão da atuação dos ramos
diplomáticos influentes, como o comercial e o financeiro.
Relevando-se a investigação sobre tal ramo pouco estudado da diplomacia brasileira, inicia-se,
enfim, o proposto trabalho com a intenção de verificar a atuação da diplomacia cultural brasileira nos
governos FHC, tendo como referências ações internas e externas relacionadas à área cultural. Trata-se,
por fim, de verificar se as relações culturais internacionais da gestão FHC constituíram estratégias de
política externa e prioridades de sua diplomacia geral sob a égide da inserção do Brasil na economia
globalizada.
Como esse ramo diplomático tem se estruturado administrativamente no seio do Ministério das
Relações Exteriores (MRE) e como ele se (inter)relaciona com os demais ramos, principalmente no
caso da diplomacia presidencial, âmbito tão analisado e enfatizado, sobretudo, nas manifestações de
política externa do seu primeiro governo, são questionamentos que complementarão a análise do papel
da diplomacia cultural enquanto meta de política exterior.
6 Para Nye, 1990, op.cit., p. 167, o poder cooptativo é: “… ability of a country to structure a situation so that other countries develop preferences or define their interests in ways consistent with its own.” 7 DANESE, Sérgio. Diplomacia presidencial: história e crítica. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999. O livro também foi inicialmente elaborado como tese do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco.
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CAPÍTULO 1 - POLÍTICA EXTERNA E DIPLOMACIA DOS GOVERNOS DE FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO
A definição da política exterior de um país é estruturada por meio de um Estado em termos de
interesse(s) nacional(is) e tem por base a definição8 de que uma unidade política tem por fundamento,
no plano exterior, a sua sobrevivência como Estado, ao plasmar, primeiramente, estratégias de
segurança com base na fraqueza alheia ou na força própria9.
Tal objetivo de sobreviver pertence ao rol dos objetivos eternos, definidos por Raymond Aron
como o “poder”, a “glória” e a “idéia”, os quais, sob um ponto de vista histórico, são e devem ser
formulados, levando em conta as circunstâncias conjunturais10. Mesmo sendo indeterminada frente às
incertezas da relação de forças, a conduta diplomático-estratégica é e deve ser pensada de forma ampla
e, destarte, coletivamente, constituindo um conceito amparado socialmente, em função do interesse
coletivo ou nacional.
As conjunturas trazem novas formas de lidar com o interesse nacional; sem embargo, Aron
enfatiza o caráter consuetudinário da conduta estratégica e diplomática11, ao postular modos de atuação
coerentes ao longo do tempo por meio de práticas reiterantes a temas análogos.
Com base no entendimento de que a ação diplomática é, portanto, função de uma estrutura
estatal consolidada e que a mesma possui elementos “costumeiros” em relação aos objetivos amplos de
uma unidade política, relembramos a interpretação do diplomata Paulo Roberto Almeida acerca do trato
ideológico12 por parte dos diplomatas brasileiros a respeito da política externa do país, ao reafirmarem
ideais recorrentes e, de certa forma, perpétuos aos objetivos em política exterior.
Almeida, ao dar a esses princípios a conceitualização de “teses idealistas”, relembra o papel que
possuía a contextualização dos Objetivos Nacionais Permanentes durante os governos militares na
figura da Escola Superior de Guerra (ESG), visto que era recorrente a indagação acerca da consecução,
8 Tal formulação encontra na soberania estatal – atributo essencial ao reconhecimento exterior do Estado, o pressuposto da atuação de uma unidade política no exterior. REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 224-225. 9 ARON, Raymond. Paz e guerra entre as nações. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Ed. UNB; IBRI, 2002, p. 128. 10 Ibidem, p. 135. 11 Ibidem, p. 140. 12 ALMEIDA, Paulo Roberto de. Relações internacionais e política externa do Brasil. 2. ed. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004, p. 178.
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ou não, desses “objetivos”13, mostrando-se, todavia, compatíveis aos programas de política externa
atuais.
Em meio à pluralidade dos projetos de política externa, o ideal de desenvolvimento tem sido o
leitmotiv de todo o fundamento teórico de uma política exterior coerente com as necessidades e
exigências, tendo em mente os contextos econômico e social do país. Nas palavras do autor, “(...) a
função mais importante e fundamental da política exterior deveria ser, tão simplesmente, a de coadjuvar
o processo de desenvolvimento econômico e social da nação14”.
É justamente nesse conjunto que Almeida propõe “sete teses idealistas” que fundamentam
historicamente a política externa brasileira na graduação do status de “país em desenvolvimento”, a
partir de mudanças auto-assumidas nas estratégias de integração e na participação em grupos seletos,
em uma imagem internacional do país, não mais pautada pelo mero investimento nos meios de
projeção, mas sim nas fontes que minimizam tal difusão, e no “mito do Barão”, conceito que corrobora
até hoje a “excelência do Itamaraty” em fazer política externa15.
Sob a lógica de promover possibilidades externas às necessidades internas16, a política externa
brasileira, por conseguinte, tem como constante a busca pelo desenvolvimento do país. Nesse sentido,
torna-se necessária uma identidade nacional promovida internacionalmente a fim de diferenciação na
política internacional, como é exemplificada pela construção de uma imagem nacional por meio de
práticas oriundas da diplomacia nacional. Como instrumentos dessa estrutura estatal, as missões
diplomáticas, em conceito amplo, são compreendidas, portanto, como o seu tradicional sustentáculo,
possuindo como objetivo último a persecução desses interesses nacionais, formulados
“ideologicamente”.
Tomando os últimos anos da década de 80, a política externa brasileira “limita-se” em sua
atuação por princípios constitucionais que passam a ancorar suas relações internacionais, nas bases da
independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-
intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacifica de controvérsias, do
13 A saber, a preservação da segurança do país frente aos óbices externos, a preservação da integridade territorial, a projeção internacional do Estado brasileiro, a defesa e a afirmação dos interesses nacionais, a consolidação do potencial econômico e militar e o desenvolvimento integral do país como um todo. ALMEIDA, op.cit., p. 179. 14 Ibidem, p. 180. 15 Ibidem, p. 180-186. 16 LAFER, Celso. A identidade internacional do Brasil e a política externa brasileira: passado, presente e futuro. São Paulo: Perspectiva, 2004, p. 19.
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repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da
concessão de asilo político.17
Esse processo de “redefinição de sua matriz de política externa”18 contribuirá para o país
seguir uma política exterior com maior influência política e estratégica nos regimes internacionais, os
quais serão ainda mais importantes na inserção do Brasil como um país redemocratizado e,
posteriormente, como um país competitivo e de economia estável.
Tendo em vista o panorama internacional de polaridades indefinidas advindas do pós-Guerra
Fria19, a política externa brasileira sob Itamar Franco caminhou no sentido de reestruturação da
credibilidade perdida durante o governo Fernando Collor de Mello, fomentando práticas consentâneas
aos princípios constitucionais, como democracia, direitos e garantias fundamentais e mostrando
progressiva abertura aos novos temas da agenda internacional, ao possuir como idéias-força, o
desenvolvimento, a democracia e a paz.20
A partir dessa legitimação no que tange à credibilidade e à respeitabilidade da atuação externa
do país, fazia-se mister a inserção deste na economia global. Tal pressuposto foi preconizado pela
política externa dos governos de Fernando Henrique Cardoso, uma vez que a estabilização monetária e
a abertura do mercado possibilitaram uma maior competitividade do país nos planos interno e externo21.
Para isso, a adoção de políticas neoliberais era vista como preceito à participação do Brasil nas
relações econômicas, comerciais e financeiras internacionais, viabilizando vantagens a curto prazo pelo
processo de internacionalização da economia brasileira. Entendido que o desenvolvimento econômico,
por medidas neoliberais, constituía prioridade governamental, a economia brasileira deveria adentrar em
um processo de liberalização econômica, com abertura financeira, substituição monetária e
desnacionalização e privatização de empresas públicas, seja por Investimento Estrangeiro Direto (IED),
seja por fusões e aquisições22. Nesse processo, a adoção de pontos da pauta do chamado Consenso de
Washington fazia-se na diminuição dos gastos públicos com a participação compensatória dos
17 Artigo 4º. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Coordenação da edição por Anne J. Angher. 10 ed. São Paulo: Rideel, 2004, p. 1. 18 SENNES, Ricardo. As mudanças da política externa brasileira nos anos 80: uma potência média recém industrializada. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2003, p. 134. 19 FONSECA JÚNIOR, Gelson, LAFER, Celso. Questões para a diplomacia no contexto das polaridades indefinidas: notas analíticas e algumas sugestões. In CASTRO, Sérgio Henrique Nabuco de, FONSECA JÚNIOR, Gelson (Org.) Temas de política externa brasileira II. Brasília: FUNAG; São Paulo: Paz e Terra, 1994, p. 54. 20 ABDENUR, Roberto. Textos de política externa brasileira. Brasília: FUNAG, 1995, p. 17. 21 CARDOSO, Fernando Henrique. A política externa brasileira no inicio de um novo século: uma mensagem do Presidente da República. Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília, v. 44, n.1, 2001, p. 5. 22 RIBEIRO, Ricardo. Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no último quarto do século XX. São Paulo: Ed. UNESP, IE/UNICAMP, 2002, passim.
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investimentos estrangeiros e o atrelamento da política econômica do governo de forma extremamente
ortodoxa.
A falta de concorrência era admitida como prova da pouca competitividade brasileira no
exterior, de modo que a única solução era sinalizada pela abertura comercial, estratégia econômico-
comercial que possibilitava a ampliação dessa concorrência e, portanto, um estímulo ao
desenvolvimento de novas tecnologias pelo empresariado autóctone.
Em resumo, as idéias-força da política externa de FHC, a saber, a estabilidade monetária
provinda do Plano Real como preceito da política econômica e as privatizações, resumem para Amado
Luiz Cervo23 a tendência paradigmática durante esse período, com base numa filosofia de uma inserção
competitiva favorável, levando em conta as regras “harmônicas” do multilateralismo internacional. Em
suas palavras:
A idéia de mudança era, pois, em Cardoso e sua equipe, mais que uma idéia. Era uma filosofia, de inspiração kantiana, que punha fé na ordem internacional, feita de harmonia universal, a ser definitivamente erigida na era da globalização pelas regras de governança mundial.24
Expoente na consecução de uma diplomacia “pessoal”, a diplomacia presidencial nos governos
FHC foi um dos ramos diplomáticos de maior força política e estratégica comprovada no seguimento da
política exterior do país, sendo um dos elementos mais enfatizados e criticados, quando não
caricaturizados, pela opinião pública e impressa nacional e internacional, meios acadêmicos e por
instituições políticas nacionais. O diplomata Sérgio Danese, no livro já citado, admite ser essa ênfase a
razão que ocasionou a incompreensão geral da diplomacia presidencial em constituir algo novo e
inédito na história diplomática do país25.
De fato, houve uma redescoberta em fazer diplomacia presidencial, passando a ser um vetor de
política externa de FHC ao organizar a ação diplomática sob um viés institucionalizado por meio de
Secretarias da Presidência da República em conjunto com o Itamaraty. Sendo assim, a criação da
Câmara de Comércio Exterior e da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a manutenção
23 CERVO, Amado Luiz. A ação internacional do Brasil em um mundo em transformação: conceitos, objetivos e resultados (1990-2005). In ALTEMANI, Henrique; LESSA, Antonio Carlos (Org.) Relações internacionais do Brasil: temas e agendas. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 11,v.1. 24 Ibidem, p. 14. 25 DANESE, op.cit., p.25. O conceito de diplomacia presidencial aduzido é: “condução pessoal de assuntos de política externa, fora da mera rotina ou das atribuições ex officio, pelo presidente, ou, no caso de um regime parlamentarista, pelo Chefe de Estado ou Chefe de Governo”. Cf. p.51. Outras conceitualizações do termo são utilizadas, como “Diplomacia de Cúpula”, “Diplomacia de Mandatários” e “Diplomacia de Chefes de Estados e de Governo.
18
da Assessoria Especial fortaleceram o controle e a capacidade de uma articulação “pessoal” em política
externa. Conforme Danese, essas câmaras “dão autoridade e respaldo consensual a decisões e iniciativas
e revelam no exterior uma imagem de coesão governamental e de liderança do presidente.”26 Dessa
feita, a política externa de FHC foi favorecida pelo assessoramento de outras instâncias, além do
Itamaraty.
Dada a intensidade da agenda diplomática presidencial, Danese enumera em 47 os
compromissos internacionais entre os anos de 1995 e 1997, com predomínio da vertente visitas e
viagens presidenciais27. Esse fato, mais as conquistas e resultados dos encontros, como a retribuição de
visitas pelos visitados, tornaram a diplomacia presidencial a “grande imagem e marca” da diplomacia
do governo FHC, confirmando as variáveis que corroboraram a afirmação e necessidade desse ramo
diplomático. O então Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Palmeira Lampreia resume as
finalidades e objetivos desse paradigma diplomático:
Em uma ofensiva diplomática sem precedentes na história brasileira, o presidente da República assumiu pessoalmente a execução da política externa através de uma ativa diplomacia presidencial, desenhada para elevar o perfil externo brasileiro e para levar aos nossos parceiros a imagem, o discurso e as oportunidades de comércio, investimentos e cooperação que identificaram o Brasil do Plano Real [...] As visitas oferecem a oportunidade de apresentar os avanços brasileiros a públicos seletos de empresários, formadores de opinião, políticos e representantes do meio acadêmico, e de fazer o marketing de oportunidades de investimentos no Brasil.28
Em complementação, outros ramos influentes no período foram as diplomacias comercial e
financeira, juntamente com as vertentes empresarial, de investimentos, econômica e comercial da
diplomacia presidencial, uma vez que auxiliavam na busca de novos investimentos de organismos
multilaterais e grupos empresariais internacionais em consonância com as leis de privatização, bem
como nas articulações em reuniões especializadas e regionais, como na Organização Mundial do
Comércio (OMC), no Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), na Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA), no arranjo MERCOSUL-União Européia (UE) e G829, fomentando o
26 DANESE, op.cit., p. 424. 27 Ibidem, p. 26. 28 LAMPREIA, Luiz Felipe Palmeira apud DANESE, Sérgio, op. cit., p. 38. Grifos nossos. 29 CARDOSO, Fernando Henrique. A arte da política: a história que vivi. 3.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p. 631-632.
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desenvolvimento da noção do país como global trader30, além, principalmente após a crise de 1999, do
Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
A retomada da política africana, elucidada com a criação da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP) em 1996, a ratificação do Tratado de Tlatelolco (que dispõe sobre a America Latina
como uma Zona Livre de Armas Nucleares (ZLAN), assinado em 1967), a assinatura do Tratado de
Não-Proliferação Nuclear (TNP) em 1997 e do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança no Clima em 1997, a priorização de cooperação prestada pelo país, sobretudo
aos países africanos em sintonia com a atuação diplomática na temática do HIV/AIDS31, foram outros
exemplos de uma política externa cada vez mais “branda”, levando em conta a adesão progressiva nos
diversos regimes internacionais e na priorização de temas que não eram estrategicamente relevantes
(hard) durante a Guerra Fria32.
Para o então ministro interino do MRE Sebastião do Rêgo Barros, tornava-se bem mais visível,
portanto, a atuação de ramos específicos da diplomacia, como a presidencial, a comercial e a
empresarial. Como balanço de 1994 a 1998, percebe-se uma melhoria considerável no tocante ao
dinamismo de novas áreas do Itamaraty, como a assistência a brasileiros no exterior, a promoção
comercial e a difusão cultural, objetivando desfazer imagens estereotipadas e, destarte, negativas para
aumentar a relevância do país no cenário internacional33.
A diplomacia cultural, como ramo acessório a essa inserção competitiva do país no mundo
globalizado parece, em princípio, tímida, tendo em vista a quase ausência de bibliografia e referências
específicas em discursos de política externa do Brasil nesse âmbito. Dessa forma, o presente trabalho
buscará responder, com bibliografia complementar estrangeira e estudos sobre políticas culturais no
Brasil, qual foi o lugar da diplomacia cultural e se, de fato, ela foi influente no conjunto da política
exterior brasileira do período FHC.
30 Ibidem, p. 603. 31 “Posições favoráveis a causas como os direitos humanos, o desenvolvimento, a luta contra a pobreza e as políticas de saúde pública contribuem para o poder de “atração” de um país, sobretudo se há coerência entre os valores implementados no plano nacional e sua defesa na esfera internacional […] O crescimento da credibilidade coincide com o aumento do soft power na área específica do HIV/AIDS, graças às políticas exitosas adotadas pelo governo e reconhecidas pela opinião pública”. SILVA, Alex Giacomelli da. Poder inteligente: a questão do HIV/AIDS na política externa brasileira. Contexto Internacional. Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, janeiro/junho 2005, p. 133, 135. 32 NYE Jr., Joseph S. O paradoxo do poder americano: por que a única superpotência do mundo não pode prosseguir isolada. São Paulo: Ed. UNESP, 2002, p. 133. 33 BARROS, Sebastião do Rêgo. A execução da política externa brasileira: um balanço dos últimos quatro anos. Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília, v. 41, n.2, 1998, p. 24.
20
CAPÍTULO 2 - CONCEITOS DE DIPLOMACIA CULTURAL
Definir “diplomacia cultural”, como identificar quais são seus atores e escopo de ação, é
elaborar, no caso do Brasil, um estudo comparativo com bibliografias e linhas de ação mais avançadas e
tradicionais de países com diplomacias culturais mais estudadas e experientes, no sentido prático, para
uma introdução nos termos e referenciais em diplomacia cultural.
Nesse caso, levando em conta a quase ausência e a relativa inacessibilidade de publicações e
estudos dessa área no Brasil, fazemos uma introdução, utilizando estudos e relatórios sobre as
experiências e significados das diplomacias culturais francesa, inglesa, estadunidense, canadense e
portuguesa, a fim de uma delimitação mais ampla de projeção externa no que tange à identidade cultural
de uma unidade política.
Ao resumir a atuação da diplomacia cultural portuguesa enquanto política cultural externa,
Armando Marques Guedes, no working paper Continuidades e Transformações na Política Cultural
Internacional do Estado (1974-1999)34, atenta ao fato de Portugal mostrar certa desconjunção em
relação aos fins que a diplomacia cultural deveria possuir na consecução dos interesses portugueses de
política exterior, uma vez que tem sido cega quanto às implicações que ela pode ocasionar.
A análise de acordos culturais, do estabelecimento de Leitorados de língua e cultura
portuguesas e da cooperação cultural aos países africanos de língua portuguesa (PALOPs) confirma a
concepção de “alta cultura” presente na diplomacia cultural de Portugal, fazendo-a secundária aos
interesses econômicos e comerciais.
A criação, pelo Decreto-Lei nº 131/92, e a introdução do Instituto Camões no Ministério de
Negócios Estrangeiros (MNE) em 1995 consagraram a ação cultural como parte da política externa
portuguesa, possuindo, doravante, a função de defesa da língua e valorização dos elementos identitários
de Portugal. Esse organismo, juntamente com os Leitorados portugueses e Centros Culturais no
exterior, tem possibilitado projetos de alfabetização e programas de bolsa de estudo, cursos e formação
profissional, além de inúmeros projetos pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD),
órgão governamental em matéria de cooperação internacional. Não obstante, a principal dificuldade
ainda reside na manutenção de uma propagação externa de uma identidade nacional considerada
antiquada e alheia aos novos constrangimentos provindos da globalização.
34 GUEDES, Armando Marques. Continuidades e transformações na política cultural internacional do Estado (1974-1999). Working Paper. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 1999. Disponível em: <http://www.fd.unl.pt/web/Anexos/Downloads/188.pdf>. Acesso em 03 jun. 2007.
21
Os estudos diplomáticos norte-americanos em relação à difusão cultural dos Estados Unidos da
América (EUA) são assaz frutíferos, muito embora se resumam à intervenção cultural norte-americana
no contexto da Guerra Fria, bem diferentes dos estudos atuais, os quais expressam a exigência de
retomar as estratégias culturais anteriores à extinção da United States Information Agency (USIA)35,
bem como da necessidade de novas fontes de financiamento e staff qualificado para atuar nesse ramo.
O estudo de Marilyn S. Kushner36 acerca das impressões, bem como da atuação da USIA na
organização da exposição americana em Moscou no ano de 1959, fruto do Acordo de Intercâmbio
Cultural EUA-URSS de 1958, aponta a utilização das artes plásticas como instrumentos de diplomacia
cultural contra o regime comunista soviético e reflete sobre a amplitude de atores que representaram e
possibilitaram uma diplomacia cultural mais coesa e influente.
Inicialmente encarada como propaganda pela USIA, as pinturas expostas durante seis semanas
no Parque Sokolniki em Moscou (25 de julho a 4 de setembro – 1959)37 foram alvo de largo debate
congressual, no tocante a quais pinturas seriam exibidas, tendo em vista que havia seleções de artistas
com suspeita de filiações políticas comunistas. Tal receio evidenciou-se na formação de um júri pelo
USIA, aprovado pelo então presidente Dwight Eisenhower, formado por intelectuais, artistas e
dirigentes de museus e instituições universitárias.
O debate político congressual referente à censura ou não de pinturas de artistas considerados
comunistas é avaliado por Kushner no desenrolar do artigo em duas posições; uma de que a presença de
artistas esquerdistas deveria ser banida, por ser considerada uma prova à opinião pública soviética de
que o sistema capitalista estaria em decadência38 e outra de que interpretava a cena artística americana
independente de conotações políticas e partidárias e, destarte, livre em suas criações39.
Contrariamente ao receio dos mais tradicionais e da USIA, o público soviético percebia a
heterogeneidade de estilos como um indicativo de que havia alternativas na vida cultural norte-
americana, o que fomentou o estímulo à imigração aos EUA e a transposição de novas idéias e valores.
Esse fato estimulou uma nova visão da ação cultural dos EUA na Guerra Fria, pois foi um alento ao uso
da arte como um instrumento diplomático, independentemente de filiações partidárias. 35 A USIA era a instituição que, implicitamente, realizava ações de diplomacia cultural, já que era um órgão de inteligência do governo americano até 1999, data de sua incorporação ao Department of State. 36 KUSHNER, Marilyn S. Exhibiting art at the American National Exhibition in Moscow, 1959: domestic politics and cultural diplomacy. Journal of Cold War Studies. Cambridge , MA, v.4, n.1, Winter 2002, p. 6-26. 37 Conforme estabelecia o acordo, houve concomitantemente uma exposição soviética no Coliseum na cidade de Nova York. 38
WILLIANS apud KUSHNER, Marilyn.S., op.cit., p. 10. Além disso, Kushner afirma: “… the United States was selling its lifestyle and its philosophy of government to a people who lived under a totalitarian regime, intending to project an image of free and peace-loving America in which citizens lived in comfort with all modern conveniences”. Cf. p. 7. 39 Ibidem, p. 12.
22
Outro debate de grande valia é o estudo de Naima Prevot, Dance for Export: Cultural
Diplomacy and the Cold War40, no qual ela trabalha com o conceito de artistas (dançarinos, atores e
coreógrafos) enquanto “diplomatas” culturais. A seleção e o envio de grupos artísticos durante as
primeiras décadas da Guerra Fria tinham por base a capacidade e qualidade em excelência artística,
escolhida por painéis pelo American National Theater and Academy (ANTA), agência contratada pelo
governo dos EUA.
A ênfase na excelência como elemento diferencial entre as companhias de dança tinha como
valor de significado um meio de promover o poder e a força da política externa norte-americana,
preconizando o poder diplomático das manifestações artísticas e o papel do Estado no apoio à difusão e
promoção das artes nacionais no exterior.
Em complementação, o artigo de Mary Niles Maack, Books and Libraries as Instruments of
Cultural Diplomacy in Francophone Africa during the Cold War, aborda os esforços da Inglaterra,
França e EUA em promoção cultural na África de língua francesa, com foco em Dakar, Senegal,
utilizando, para tanto, bibliotecas, centros e institutos culturais como instrumentos de diplomacia
cultural41.
Mesmo não sendo, muitas vezes, entendidas como estratégias de difusão cultural pelos
autóctones, as atividades de doação de livros e construção de centros culturais tiveram como
antecedentes instituições tradicionais de promoção cultural e lingüística, exemplificadas pela Alliance
Française e pelo British Council e, secundariamente, com a atuação da USIA, desde 1953, data de sua
criação.
A exímia experiência francesa evidenciada na bibliografia em diplomacia cultural é
exemplificada pela criação da Alliance em 1883 e patrocinada pelo Ministério das Relações Exteriores
desde 1900, sob os auspícios de promoção da língua francesa nas colônias e no exterior a partir de uma
perspectiva civilizacional (civilitrice) 42. Suas atividades em Dakar, à guisa de exemplo, foram a
construção de uma biblioteca de cerca de 8.500 volumes em francês, a qual obteve ampla participação
senegalesa com a ausência de uma biblioteca municipal em Dakar. Além da biblioteca instalada, o
40 PREVOTS, Namia. Dance for export: cultural diplomacy and the cold war. Middletown, Connecticut: Wesleyan University Press, 2001, passim. 41 Para Maack, diplomacia cultural é definida como “as that aspect of diplomacy that involves a government’s efforts to transmit its national culture to foreign publics with the goal of bringing about an understanding for national ideals and institutions as part of a larger attempt to build support for political and economic goals.” MAACK, Mary Niles. Books and libraries as instruments of cultural diplomacy in Francophone Africa during the Cold War. Libraries and Culture. Austin: University of Texas. v. 36, n.1, Winter 2001, p.58-86. 42 Aliás, a diplomacia cultural francesa é considerada nos estudos diplomáticos como a mais influente e atuante no século XX.
23
estabelecimento de centros culturais e o aumento de cooperação e ajuda na construção de bibliotecas
locais foram um estímulo na afirmação de uma camada urbana letrada e favorável às políticas francesas.
Similarmente, a participação inglesa em projeção cultural no exterior potencializou-se com o
surgimento do British Council em 1934, após a constatação de reticência quanto à difusão cultural no
sistema internacional frente a outros países, como França e Alemanha. A falta de atenção com respeito à
necessidade de uma diplomacia cultural inglesa tem por base a afirmação do Departament of Trade, na
qual a projeção cultural se torna inseparável do sucesso comercial e diplomático43 e que o aprendizado
de uma língua estrangeira evidencia o aumento das vendas de produtos aos seus aprendizes. Sendo
assim, uma instituição privada, com apoio público, possibilitaria a manutenção de uma continuidade e
imparcialidade, seja no ensino de inglês, seja na doação de livros e treinamento de pessoal, o que passou
a ser uma marca da diplomacia cultural britânica atual, i.e., a ênfase na educação do inglês como
segunda língua estrangeira e na promoção da excelência da formação acadêmica inglesa.
Como já foi abordado sobre a atuação da USIA como agência de “diplomacia cultural” dos
EUA no desenrolar da Guerra Fria, as metas americanas concentraram-se na promoção informacional
por meio de uma política de retórica a favor de sua economia e sociedade44, com o banimento de livros
considerados “not suitable” pelo USIA Bibliographic Service Division. Desse modo, a ideologização
das relações culturais internacionais torna-se recorrência da política exterior americana através da
participação, mesmo que no nível de informação, da USIA.
Em setembro de 2005, o Advisory Committee on Cultural Diplomacy do United States
Department of State elaborou um relatório45 sobre o estado da diplomacia cultural norte-americana,
bem como estratégias e recomendações a fim de um viés diplomático mais participativo enquanto
elemento-chave da diplomacia pública dos EUA para o século XXI.
A dispersão do USIA no Department of State – e sua transformação no Bureau of Education
and Cultural Affairs (ECA) – foi percebida como um ponto de inflexão, uma vez que diminui os
recursos e qualificação profissional em assuntos culturais. Tal declínio é entendido como incoerente
frente à necessidade de passar uma imagem positiva do país, ainda mais com as concepções
43 COOMBS apud MAACK, Mary Niles, op.cit., p. 62. 44 “… both Democrats and Republicans participated in the Cold War rhetoric in which words were seen as weapons and books were viewed as instruments in the global struggle ‘to win the minds of men’.” MAACK, Mary Niles, op.cit., p. 68. 45 USA. US Department of State. Cultural diplomacy: the linchpin of public diplomacy. Report of the Advisory Committee on Cultural Diplomacy. September/2005. A definição de diplomacia cultural adotada é: “... the exchange of ideas, information, art, and other aspects of culture among nations and their peoples in order to foster mutual understanding” de Milton C. Cummings. Disponível em: <http://www.publicdiplomacywatch.com/091505Cultural-Diplomacy-Report.pdf>. Acesso em 03 jun. 2007
24
consideradas errôneas sobre os EUA no mundo árabe. Sendo assim, recomenda-se a vitalização de toda
a cadeia de diplomacia cultural com o retorno de investimentos em programas de intercâmbios (como o
programa Fulbright) e acordos culturais, qualificação profissional e aproveitamento de staff já formado,
intentando construir uma estrutura permanente para a área cultural.
A diplomacia cultural canadense também é alvo de análise através do relatório final Cross
Cutting Issues: a horizontal review of the range of canadian public and cultural diplomacy
programming produzido pela consultoria Universalia ao governo do Canadá. Nele, há a defesa de uma
diplomacia pública46 calcada em atores não-tradicionais, com ênfase em programas de longo prazo e
sob uma visão contemporânea, por meio de uma coordenação intergovernamental e não mais
complementar ou isolada, em serviços de broadcasting.
O foco na situação doméstica do que será promovido, mais a redefinição e renovação dos
programas de bolsa de estudos, intercâmbios escolares e investimento em atores intermediários, no caso
instituições públicas e privadas que atuarão em diplomacia pública no exterior, põe de manifesto a
necessidade permanente de avaliação dos resultados desejados e obtidos.
Nesse estudo, o Brasil aparece em última posição quando comparado com outros sete países47
no que diz respeito a uma atuação contemporânea em diplomacia pública/cultural, pois se tem mostrado
tradicionalista, juntamente com Suíça e Holanda, ao concentrar seus esforços em eventos culturais de
projeção no exterior como fins em si, e sem outras implicações ou conseqüências48.
46 O Canadá prefere utilizar, por ser um conceito mais amplo, o termo “public diplomacy”. UNIVERSALIA. Cross cutting issues: a horizontal review of the range of canadian public and cultural diplomacy programming. Disponível em: <http://www.international.gc.ca/department/auditreports/evaluation/evalHorizontalReview05-en.pdf.>. Acesso em 3 jun. 2007, p. 6. 47 Os sete países são Suíça, Holanda, Nova Zelândia, Alemanha, Austrália, Estados Unidos e Reino Unido. É mister relembrar que o Brasil é o único país em desenvolvimento do conjunto, e a justificativa para sua inclusão nesse rol foi a de possuir uma diplomacia cultural relativamente visível. Ibidem, p. 7. 48 “For some such as Switzerland, the Netherlands and Brazil, cultural programming comprises the vast majority of the national program mix. For these nations is it not at all apparent whether the reasons for support for cultural expression are related to using cultural expression to advance foreign policy aims, or whether they are more traditional in nature—the artistic showcasing of national cultural expression as an end in itself.” Ibidem, p. 13.
25
CAPÍTULO 3 - DIPLOMACIA CULTURAL BRASILEIRA
Sob as definições citadas (Kushner, Prevot, Maack, US Department of State e Universalia)
podemos entender como atores ou “diplomatas culturais” todo e qualquer indivíduo, organização ou
entidade, pública ou privada, que se manifeste em eventos culturais e represente o país a certo público
internacional. Nessas atuações, utilizam-se instrumentos variados, através dos quais esses “diplomatas”
atingem os fins por eles planejados de forma ampla e interdisciplinar.
No sistema diplomático brasileiro, o ramo cultural representa-se institucionalmente pelo
Departamento Cultural (DC) do MRE. Tendo como função “auxiliar a divulgação, no exterior, da
cultura brasileira e, em particular, da língua portuguesa falada no Brasil”, a política de difusão do DC
tem o propósito de contribuir para um maior acercamento do país com outras nações, seja em âmbito
bilateral ou multilateral, em matéria de cultura. Ele possui cinco subdivisões, a saber: Divisão de
Promoção da Língua Portuguesa (DPLP), Divisão de Operações de Difusão Cultural (DODC), Divisão
de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC), Divisão de Temas Educacionais (DCE) e
Coordenação de Divulgação (DIVULG).
A DPLP é responsável pela orientação, coordenação e execução da política cultural externa do
Brasil sob a vertente da difusão da língua portuguesa falada no país e da literatura e cultura brasileiras,
através dos Centros de Estudos Brasileiros (CEBs), Institutos Culturais e Leitorados em universidades
estrangeiras49.
Os CEBs, considerados como o “principal instrumento na execução de nossa política cultural
no exterior”, são organismos subordinados ao chefe de missão diplomática ou representação consular.
Em número de quinze50, possuem as funções de ensino da língua portuguesa falada no Brasil,
distribuição de material informativo, organização de exposições e espetáculos, co-edição e distribuição
de textos literários, difusão musical e cinematográfica, além de palestras e seminários.
Se os Institutos Culturais são entidades privadas sem fins lucrativos e coordenadas por missões
diplomáticas51, os leitorados, em número de 33 em universidades de 22 países52, por sua vez, são loci
49 Disponível em: <http://www.dc.mre.gov.br/brasil/page3.asp>. Acesso em 01 jun. 2007. 50 Os CEBs estão presentes em Assunção (Paraguai), Barcelona (Espanha), Bissau (Guiné Bissau), Georgetown (Guiana), Helsinque (Finlândia), La Paz (Bolívia), Lima (Peru), Luanda (Angola), Manágua (Nicarágua), Maputo (Moçambique), Cidade do México (México), Paramaribo (Suriname), Roma (Itália), Santiago (Chile) e São Salvador (El Salvador). Ibidem. 51 São eles: Instituto Cultural Brasil-Colômbia (IBRACO) - Bogotá, Fundação Centro de Estudos Brasileiros (FUNCEB) – Buenos Aires, Instituto Cultural Brasil-Venezuela (ICBV) – Caracas, Instituto Cultural Brasil-Itália (IBRIT) - Milão, Instituto Cultural Uruguaio- Brasileiro (ICUB)- Montevidéu, Instituto Brasileiro Equatoriano de Cultura (IBEQ) – Quito, Fundação
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acadêmico-culturais de especialistas em língua portuguesa, literatura e cultura brasileira, contando com
apoio do MRE e CAPES (Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior).
O DODC tem por função a execução, o planejamento e a análise de atividades de difusão
cultural, além da organização e coordenação de comissões mistas culturais bilaterais e multilaterais, seja
em eventos especiais, congressos e simpósios53. O DAMC, por sua vez, negocia, elabora acordos e
coordena a defesa das posições do governo brasileiro em relação a temas culturais em organizações
multilaterais, nas quais o país é partícipe, como a Comissão das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura (UNESCO), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Organização
Estados Americanos (OEA) e União Latina54.
O DCE é responsável por cooperação educacional em formação e treinamento, seja prestada, ou
recebida de instituições estrangeiras, e no trato de temas educacionais na agenda internacional em
comissões ou grupos de trabalho55. Finalmente, o DIVULG dissemina informações sobre a política
exterior brasileira no país e no exterior, por meio de publicações, websites e revistas virtuais, como
“Brasil em Foco”, “Imagens do Brasil” e “Exposições”, pelos quais as exposições de arte promovidas
pelo Itamaraty são divulgadas pela internet56.
No que toca à bibliografia brasileira em estudos diplomáticos já se encontram referências claras
na década de 80, seja em seminários temáticos, seja em publicações à comunidade acadêmica e
diplomática em Relações Internacionais. Em 22 de abril de 1988, foi realizado o Seminário “Relações
Culturais e Política Externa” pelo Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (IPRI) da Fundação
Alexandre de Gusmão (FUNAG)57, contando com profissionais das áreas diplomática, cultural,
empresarial e acadêmica da área da cultura.
Centro de Estudos Brasileiros (FCEB) – São José/Costa Rica e Brazilian- American Cultural Institute (BACI) – Washington. Ibidem. 52 Os leitorados, de acordo com o DC/MRE, encontram-se nas universidades de Berlim (Alemanha), Bogotá (Colômbia), Bridgetown (Barbados), Budapeste (Hungria), Buenos Aires e Córdoba (Argentina), Copenhague (Dinamarca), Estocolmo (Suécia), Havana (Cuba), Kingston (Jamaica), Lagos (Nigéria), Porto (Portugal), Londres, Gales (Reino Unido), Califórnia (EUA), Luanda (Angola), Montevidéu (Uruguai), Montreal (Canadá), Moscou (Rússia), Goa e Nova Déli (Índia), Cidade do Panamá (Panamá), Paris e Lion (França), Pequim (China), Praga (República Tcheca), São José (Costa Rica), Port of Spain (Trinidad e Tobago), Porto Príncipe (Haiti), Bolonha (Itália), São Domingos (República Dominicana) e Varsóvia (Polônia). Ibidem. 53 Disponível em: <http://www.dc.mre.gov.br/brasil/page4.asp>. Acesso em 01 jun. 2007. 54 Disponível em: <http://www.dc.mre.gov.br/brasil/page5.asp>. Acesso em 01 jun. 2007. A União Latina é uma organização intergovernamental que congrega 35 países de língua oficial ou nacional românica. 55 Disponível em: <http://www.dc.mre.gov.br/brasil/dce.asp>. Acesso em 01 jun. 2007. 56 Disponível em: <http://www.dc.mre.gov.br/brasil/page6.asp >. Acesso em 01 jun. 2007. 57 INSTITUTO DE PESQUISA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Seminário sobre política externa e relações culturais. In Seminários do IPRI (1987-1989). Brasília: IPRI, 1989. Cadernos do IPRI. nº 1, p.23-26.
27
A inexistência de atividades de difusão cultural internacional planejadas foi tida como a
principal dificuldade, pois faz da diplomacia cultural um ramo extremamente tópico, sem verbas e
políticas ad hoc. A anacronia de um Brasil exótico é tida como fator imperativo a fim da mudança dos
símbolos e das mensagens a serem utilizadas, levando em conta as transformações da sociedade
brasileira, sobretudo no último quartel do século XX. Sendo assim, o país deve desenvolver uma
política cultural exterior que evidencie seus aspectos contemporâneos, para que haja uma mudança de
clichês e postulados relacionados à percepção da imagem no exterior. Nesse contexto, uma diplomacia
cultural ativa aumentaria a aceitabilidade da presença brasileira internacionalmente, facilitaria a atuação
em mercados mais restritos e geraria influência como força de atração cultural.
Tendo em vista a falta de recursos para uma política cultural externa de longo prazo, a língua
portuguesa falada no Brasil foi tida como instrumento privilegiado de difusão cultural, por meio dos
Leitorados e Centros de Estudos Brasileiros no Exterior, sendo uma das saídas o Ajuste Tripartite
MRE/MEC/MinC, um dos primeiros exemplos de coordenação horizontal e setorial nessa matéria no
país.
A diplomacia cultural foi criticada por priorizar somente ações na América Latina e na África,
pois deveria atuar no sentido de abertura de mercados industrializados, como é citado no caso da então
Comunidade Econômica Européia (CEE). Enfim,
[...] foi salientada a caracterização da diplomacia cultural como instrumento mediante o qual outras atividades diplomáticas, e, portanto a Política Externa como um todo, podem ser assistidas [...] a diplomacia cultural aparece, nessa perspectiva, como atividade que, sobretudo em virtude de sua capacidade de aglutinar os diversos componentes de uma realidade nacional, ajuda a viabilizar, de forma indireta, a consecução de objetivos de Política Externa. Ressaltou-se, a esse respeito o fato de que a diplomacia cultural pode reforçar elementos de confiança mútua, definindo-se como trabalho de efeitos a longo prazo, a diferença de aproximação e políticas transitórias.58
O Embaixador Edgar Telles Ribeiro, conselheiro no seminário supracitado, publicou, no ano de
1989, o livro Diplomacia Cultural: seu papel na política externa brasileira59, a fim de chamar atenção
para esse âmbito diplomático. Sob uma concepção antropológica da cultura, Ribeiro compreende que as
relações culturais internacionais constituem espaço de aproximação com vistas ao proveito mútuo entre
58 INSTITUTO DE PESQUISA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS, op.cit., p. 26. 59 RIBEIRO, Edgar Telles. Diplomacia cultural: seu papel na política externa brasileira. Brasília: IPRI, 1989. Outro estudo complementar que buscava a tomada de consciência do papel da cultura nos estudos de Relações Internacionais no final dos anos 80 é o artigo da Professora Mônica Herz. Cf. HERZ, Mônica. A dimensão cultural das relações internacionais: proposta teórico-metodológica. Contexto Internacional. Rio de Janeiro. v. 6, ano 3, p. 61-76, 1987.
28
nações, tendo em vista a superação de barreiras convencionais, como as comerciais, como também a
geração de familiaridade entre países.
Para tanto, possui como função a diplomacia cultural a “utilização específica da relação cultural
para a consecução de objetivos nacionais”60 através de projetos sempre a longo prazo e duradouros.
Torna-se, destarte, no que tange à sua natureza, continuidade de política exterior ao servir das culturas
nacionais para a diminuição de estereótipos, seja no âmbito comercial – no fortalecimento de um clima
de confiança com o aumento de afinidades, seja no âmbito da cooperação técnica entre atores
internacionais.
Com a finalidade de entender as causas do impedimento de planejamento e implementação de
programas em tal área, Ribeiro aponta o imperativo de desenvolvimento desse ramo diplomático, visto
que se constitui parte fundamental de todo processo da consecução dos objetivos nacionais em política
externa. Tendo em mente seu princípio não imediatista, deve-se fazer da diplomacia cultural uma área
de investimento permanente, como é exemplificado pelos países de tradição nesse âmbito, como a
França, através da Alliance Française, e a Alemanha, por meio do Goethe Institut, conforme citados
pelo autor.
Nesse sentido, a difusão cultural coincide com a transformação de necessidades internas em
possibilidades externas, fomentando o desenvolvimento do país através de seus resultados a longo prazo
e a sua entrada na nova ordem internacional, conforme salienta Ribeiro:
[...] se admitirmos que a diplomacia cultural dos países do primeiro mundo, a par de todos seus benefícios mais imediatos, de alguma forma contribui para preservar a identidade daqueles países, o mesmo raciocínio também poderia aplicar-se ao terceiro mundo. Assim, além de viabilizar sua inserção externa – um objetivo em si mesmo fundamental – a projeção cultural de países do terceiro mundo igualmente defenderia a identidade daqueles países, consolidando ainda mais seu processo de desenvolvimento61.
A experiência de países desenvolvidos, como no caso da França em sua tradição pioneira no
ramo diplomático cultural, especialmente a partir de 1910 com a divisão de difusão da língua e cultura
francesa no Ministério dos Negócios Estrangeiros, evidencia o denominador comum de mecanismos
horizontais de coordenação entre órgãos internos com vistas à ampliação do debate em nível nacional.
60 RIBEIRO, 1989, op.cit., p. 23. 61 Ibidem, p. 88.
29
No tocante à experiência do Itamaraty, resta ao país aprimoramento na área, insistindo no
aumento de investimentos em cultura como meta do MRE. Nesse sentido, Ribeiro demonstra que a
diplomacia cultural brasileira vive, todavia, em seus primórdios ao apresentar algumas políticas
públicas pertencentes ao final da década de 80. A falta de investimentos poderia ser solucionada com a
criação de um “Fundo para a Promoção da Cultura no Exterior”, a qual coordenaria os ministérios da
Educação, da Cultura e das Relações Exteriores, e outros segmentos institucionais da sociedade
brasileira.
Era necessário revalorizar a diplomacia cultural brasileira sob a ótica do desenvolvimento
nacional enquanto meta geral da política externa brasileira. Assim, conclui Ribeiro:
Se a diplomacia cultural não puder ser entendida [...] como um instrumento que efetivamente viabilize a inserção externa do país e contribua para consolidar sua identidade – reforçando, nesse processo, a aproximação dos povos ao redor de um patrimônio comum – as programações culturais permanecerão reduzidas à categoria de pequena ferramenta de trabalho. E, como pequena ferramenta, a ela serão dedicadas modestas prioridades políticas e, em conseqüência, atribuídos limitados recursos, financeiros e humanos.62
Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores durante o governo Itamar Franco, em palestra
proferida no Simpósio “Diplomacia e Cultura”, ocorrido em Brasília em 31 de Agosto de 1994, enfatiza
a missão que o Estado possui, no sentido kantiano, de expressar com liberdade as manifestações
culturais, com base no histórico de repressão durante o governo militar.
Com o objetivo primordial de expressar as múltiplas imagens da realidade brasileira, o
Departamento Cultural do Itamaraty deve possuir a missão de difundir tal imagem do país, utilizando
instrumentos diversos de atividades culturais, calcados numa visão a longo prazo, como um esforço
individual de todo diplomata:
[...] a diplomacia cultural tem que começar em cada diplomata. Quer dizer, cada diplomata brasileiro tem que estar profundamente impregnado da cultura brasileira [...] eu estimularia a que caminhasse ainda mais nessa direção, porque me parece que, talvez mais importante do que ter o domínio dos números, que são cambiantes [...] é ter esse conhecimento profundo da realidade nacional, que, somente através da literatura, do cinema, da pintura, da música, em suma, das artes em geral, do pensamento filosófico e histórico brasileiro, se pode efetivamente adquirir.63
62 RIBEIRO, 1989, op.cit., p. 100. 63AMORIM. Celso. Política externa. Democracia. Desenvolvimento: gestão do Ministro Celso Amorim no Itamaraty (agosto de 1993 a dezembro de 1994). Brasília: FUNAG, 1995, p. 207.
30
CAPÍTULO 4 - POLÍTICAS CULTURAIS E ATUAÇÕES EM DIPLOMACIA CULTURAL
DOS GOVERNOS FHC
É sabido que, sob um ponto de vista contemporâneo, uma diplomacia cultural influente e
relativamente visível tem como pano de fundo interno meios de produção cultural pela sociedade, para
os quais são estabelecidos recursos e investimentos, para um desenvolvimento pleno das possibilidades
de reprodução do capital cultural pelas gerações.
Avaliar a força da diplomacia cultural nos governos FHC, especificamente, torna-se, portanto,
um esforço em entender as discussões e políticas culturais internas, pois que elas definem e limitam
futuras e conseqüentes atuações em diplomacia cultural. Assim, o papel do MinC como definidor do
parâmetro das políticas culturais do país justifica a existência do DC/MRE como tão-somente um
articulador na matéria, sob as funções supra-explanadas.
Somente assim é que poderemos concluir se, conquanto houvesse uma estrutura diplomática ad
hoc, houve de fato resultados plausíveis em diplomacia cultural. Logo, é pelas políticas culturais do
período que pautaremos qual conceito de cultura será utilizado como base argumentativa e expositiva
dessa diplomacia cultural.
No que se refere especificamente ao Brasil, o processo de redemocratização provocou uma
nova concepção de ação cultural por parte do Estado, tendo por base a progressiva abertura à
participação popular. O fim do milagre econômico dos anos 70 e a crise econômica estrutural nos anos
80, marcada pela desvalorização monetária e instabilidade econômica, possibilitaram planos de
desenvolvimento alternativos ao tradicional.
Tal ambiente foi essencial para a criação de um ministério da cultura autônomo em 1985
durante o governo Sarney64, tal como expressou Celso Furtado, anteriormente à nomeação de ministro
da cultura em 1985: “A superação do impasse estrutural que está no fundo de nossa crise somente será
lograda se o desenvolvimento futuro conduzir a uma crescente homogeneização de nossa sociedade e
abrir espaço à realização das potencialidades de nossa cultura”.65
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a cultura passou a ser vista como um
direito, o que viabilizou sua legalização no plano federativo. Deste modo, o Estado passa a garantir a
64 Esse ministério pertencia, como secretaria, juntamente ao da educação, denominando-se, portanto, Ministério da Educação e Cultura (MEC). Com o Decreto 91.144 de 15/03/1985, o MinC passou a ser uma entidade autônoma. 65FURTADO, Celso. Cultura e desenvolvimento em época de crise. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984, p. 30.
31
todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e a apoiar e
incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais66.
A instabilidade político-econômica advinda da gestão Collor (1990-92) desencadeou uma
intensa queda de investimentos no setor cultural67, fato que foi revertido nos governos Itamar Franco e
FHC. Desde então, o caráter mercantil da cultura evidencia-se como pano de fundo das políticas do
período, levando em consideração a discussão interna sobre cultura, aliando-a a planejamentos de
patrocínio empresarial e de marketing cultural.
Para entender a questão cultural no primeiro governo FHC (1995-1998), foi publicada pelo
Ministério da Cultura (MinC) a obra Um Olhar sobre a Cultura Brasileira68, organizada pelo então
Ministro da Cultura, Francisco Weffort, e por Marcio Souza, presidente da Fundação Nacional de Arte
(FUNARTE) naquele período.
Esta obra tem o valor de relatório sobre as atividades culturais durante o período, abrangendo o
papel das artes (megaeventos culturais e visuais), artes cênicas (teatro, circo, dança e ópera), cinema
(produções cinematográficas e indústria do audiovisual), cultura popular (superproduções populares),
difusão (cultura brasileira no exterior, radio e televisão), etnias (cultura negra e patrimônio indígena),
incentivo (leis de incentivo), livro e literatura (políticas do livro), música (clássica, bandas e popular) e
patrimônio (ações, projetos e museus).
O prefácio de FHC denota a visão predominante, e já exposta, de toda a sua permanência na
Presidência da República, na qual políticas culturais devem ser elementos auxiliadores para a inserção
positiva do país na economia globalizada, corroborando uma interpretação neoliberal da cultura e, por
conseguinte, da projeção cultural externa: “Insisto: muito ao contrário do nacionalismo xenófobo,
eminentemente defensivo, essa cultura em ebulição inspira uma visão autoconfiante do Brasil em
tempos de globalização (...). Tem, sim, é que avançar para ganhar o mundo no campo cultural69.”
Em sua introdução, Weffort justifica os investimentos e prioridades que pautaram sua gestão no
MinC, com ênfase no aumento de recursos, em contraposição aos governos passados, e na reformulação
das leis de incentivo, afirmando a importância da estabilidade econômico-administrativa do governo
66Artigo 215. BRASIL (1988), op.cit., p. 89. 67 Exemplo disso é a transformação do MinC em Secretaria da Presidência da República pela Lei 8.028 de 12/04/90. 68SOUZA, Márcio; WEFFORT, Francisco (Org.). Um olhar sobre a cultura brasileira. Rio de Janeiro: Associação de Amigos da Funarte, 1998. O trabalho não entrará na discussão da justificativa política, e implicações, de tal publicação. 69 CARDOSO, Fernando H. Prefácio: sem medo nem saudade. Ibidem., p. 14.
32
FHC e desse ministério como fator essencial de desenvolvimento e consolidação das políticas e
instituições culturais nacionais70.
Sendo assim, o MinC consolida-se como “instituição de fomento e estímulo ao
desenvolvimento cultural no país”71 e torna-se um dever do Estado tratar a cultura como um
investimento72. Mesmo a permanência da concentração das atividades no Sudeste, a descentralização
das políticas de cultura são provas dos vários Fóruns de Secretários da Cultura, bem como das leis de
incentivo estaduais e municipais, dinâmica que seria ainda mais visível no segundo governo FHC.
Enfim, os anos 1995-1998 são tidos como decisivos na promoção cultural do país, levando em
conta a recuperação, em vários âmbitos, da cultura brasileira pelos brasileiros, passo primeiro na difusão
internacional de nossa cultura73 no mercado cultural internacional.
No referente à literatura brasileira, Eduardo Portella e Carlos Sepúlveda denotam a participação
dos escritores brasileiros no XVIII Salão do Livro de Paris (1998), e em festivais internacionais, na
repercussão que tiveram em virtude de uma produção literária mais cosmopolita e aberta a diversas
abordagens74, características da literatura brasileira da década de 90. Nesse contexto, o livro é
reconhecido como um instrumento influente de diplomacia cultural, uma vez que amplia a imagem de
uma nação aos leitores estrangeiros:
O que se buscou no Salão [do Livro] foi uma imagem do Brasil que pretendeu chegar como ele é, jamais como a expressão de uma identidade dada de antemão, fechada, imóvel. Chegar como o plural, a multiplicidade, os cruzamentos culturais intermináveis [...] O Brasil como país que faz da multiplicidade sua própria identidade, não cedendo à demanda externa do exotismo, mas construindo solidariedades, possibilidades imprevisíveis de convivência [...] capaz de, através do livro, de todos os gêneros e todas as espécies, mostrar a diversidade nacional [...]75
O então Secretário de Política Cultural do MinC, Ottaviano de Fiori, ao analisar o papel da
leitura no país, relembra a melhoria da quantidade de livros per capita, que de 1,6 livros/habitante
70 WEFFORT, Francisco. In SOUZA, Márcio; WEFFORT, Francisco. (Org.), op.cit., p. 18. 71 Ibidem. 72 “No governo FHC, os recursos que o Estado dedica à cultura têm que ser entendidos menos como gasto e mais como investimento, Somados os recursos públicos das esferas federal, estadual e municipal, eles são apenas uma pequena parcela (cerca de 10%) dos recursos globais do setor, estimado em cerca de oito bilhões de reais em 1998.” Ibidem., p.25. 73 Ibidem, p. 26. 74 Cita-se a inclusão da marginalidade, a deseroicização, a poesia social, a “centralização da margem”, a cultura do resto, a contenção, o desdrama e a diversidade. PORTELLA, Eduardo; SEPÚLVEDA, Carlos. A literatura brasileira. Ibidem, p. 39. 75 Ibidem, p. 37-38.
33
(1990) foi para 2,4, em 1998, muito embora esteja abaixo do desejado, comparando-se com países
desenvolvidos (nos EUA, por exemplo, o índice e de 11 livros/habitante)76.
Visto como fruto da estabilidade econômica já citada pelo autor, esse indicativo torna-se ainda
pior, tendo em vista a existência de uma demanda inelástica e a falta de sustentabilidade do mercado de
livros, além da falta de distribuição regional e de livrarias em regiões mais afastadas, criando um
mercado cultural concentrado no Sudeste, em especial no eixo Rio-São Paulo.
Em relação às produções cinematográficas, Moacir Ferreira de Oliveira, então secretário
nacional para o Desenvolvimento Audiovisual do MinC, atenta ao fato do ressurgimento do cinema
brasileiro na década de 90, após a quase ausência de políticas setoriais com a extinção do Conselho
Nacional de Cinema (Concine) e da Empresa Brasileira de Filmes S/A (Embrafilme), reflexo da
insuficiência em políticas culturais do governo Collor de Mello.
A Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/92) e a Lei do Audiovisual (8.685/1993), como
estímulo em patrocínio e investimento do capital privado com benefícios fiscais, além do Prêmio
Resgate do Cinema Brasileiro, propiciaram a retomada do cinema no país através dos “filmes de
cinema” e o crescimento da produção e dos recursos destinados77, possibilitando o desenvolvimento do
cinema nacional, tendo problemas brasileiros como discussão, e o aumento da participação em
inúmeros festivais internacionais.
As políticas de conservação do patrimônio cultural e artístico são resumidas pelo presidente do
Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Glauco Campello, por meio das metas
adotadas para o período 1995-98 em tombamento e acautelamento. Nesse contexto, foram estabelecidas
(a) “atenção especial para a valorização das tradições formadoras da nacionalidade, além da tradição
luso-católica e barroca, e também para o reconhecimento da importância já comprovada, de períodos
mais recentes de nossa história” e (b)“ estudos para estabelecer novas formas de acautelamento, como
o registro de bens imateriais notáveis”78.
Para tanto, foi aprovado o projeto Monumenta pelo IPHAN/MinC, tendo o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apoio da UNESCO, Banco Internacional de Reconstrução 76 FIORI, Ottaviano de. O papel da leitura no desenvolvimento social, econômico e político da nação. In SOUZA, Márcio; WEFFORT, Francisco. (Org.), op.cit., p. 41-42. 77 16 milhões de reais em 1996, 51 em 1997 e 74 em 1997 (o autor recorda que o orçamento anual da Embrafilme não ultrapassava 14 milhões de reais. Fora isso, o artigo 3º da Lei do Audiovisual – sobre remessa de lucros de produções cinematográficas estrangeiras exibidas no país – elevou o montante para 217 milhões nesses três anos.) OLIVEIRA, Moacir. A indústria do audiovisual. Ibidem, p. 95. 78CAMPELLO, Glauco. Ações pelo patrimônio. Ibidem, p. 134 (ou seja, uma maior preocupação em conservação e restauração do patrimônio fora do eixo Minas-Nordeste e uma ampliação da ação, voltada também à memória cultural). Grifo nosso.
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e Desenvolvimento (BIRD) e Caixa Econômica Federal (CEF), o qual pretendia resgatar conjuntos
patrimoniais urbanos de maior significação no país, preocupando-se com a sustentabilidade e
conservação dos mesmos. Secundariamente, isso iria contribuir para uma maior promoção turística no
exterior e aumento dos recursos provindos desse setor, juntamente com concessão de bolsas de estudos
no exterior nas áreas de restauração e conservação e ampliação dos serviços nesse âmbito, viabilizando
até um mercado internacional nas áreas de livre comércio, conforme proposição de apoio do BID79.
A situação das artes cênicas, da dança e das artes visuais oferece uma nova visão dessas
manifestações, visto que se aproximam, cada vez mais, de uma linguagem mais globalizada,
especialmente em relação à dança80 e às artes visuais. O fomento à atividade cênica foi reforçado com o
projeto Cena Aberta, institucionalizado pelo MinC e Ministério do Trabalho em 1997, considerando,
doravante, a atividade artística como profissional, o que promoverá a sustentabilidade e a dedicação a
esses setores.
No referente às artes visuais, denota-se a sua difusão no exterior, exemplificada na participação,
em 1995, de 11 galerias artísticas de Nova York, desencadeando o aumento da autoconfiança face à
concepção folclorizada que se tem tido das artes brasileiras internacionalmente81. A promoção do
intercâmbio cultural entre os países do MERCOSUL foi evidência da necessidade de um maior espaço
cultural-artístico nesse bloco.
A questão da identidade negra é vista, por Dulce Maria Pereira82, então presidente da Fundação
Palmares, órgão vinculado ao MinC, com pragmatismo, tendo em vista a exigência da participação de
elementos afro-brasileiros na projeção da cultura brasileira no exterior, como prova natural da
pluralidade e diversidade cultural do país. A preservação da memória e da identidade afro-brasileira
torna-se política cultural com a criação do Grupo de Trabalho para a Valorização da População Negra
pelo governo federal.
A “política de parceria” entre produtores culturais e empresas públicas e privadas, com FHC,
foi um verdadeiro alento no sentido de estruturar um ambiente econômico propício às atividades
culturais internas e externas, após a drástica queda de investimentos em cultura do governo Collor. Os
79 TADDEI NETO, Pedro. Os grandes projetos. In SOUZA, Márcio; WEFFORT, Francisco. (Org.), op.cit., p. 150. 80 No caso da dança, afirma Lia Rosatto: “Apesar dos múltiplos recentes sucessos alcançados por grupos brasileiros no exterior, sentimos ainda uma certa resistência na crítica especializada do primeiro mundo em valorizar nossos trabalhos coreográficos contemporâneos, persistindo uma expectativa e um mercado internacional específico, aberto genericamente para as danças étnicas oriundas de países periféricos, sedutoras pelo seu sabor exótico, folclórico (onde nos enquadram).” ROSATTO, Lia. Dança. Ibidem, p. 218. O mesmo argumento vale para as artes visuais. 81 COCCHIARALE, Fernando. As artes visuais. Ibidem, p. 237. 82 Ela será, posteriormente, indicada como a candidata brasileira para Secretária-Geral da CPLP.
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benefícios fiscais possibilitaram um ambiente de desenvolvimento da indústria cultural, cujos bens
cresceram em uma taxa média linear de 225% (1994-1997)83, criando uma economia de cultura com
participação igualada a 1% do Produto Interno Bruto (1994), e atingindo uma mão-de-obra empregada
em 510 mil pessoas (90% superior a indústria de equipamentos eletro-eletrônicos e 53% superior a
indústria de material de transportes)84.
Em suma, os indicadores de cultura do primeiro governo FHC obtiveram o reconhecimento ao
ampliar o espaço das atividades culturais no país, permitir o fortalecimento e consolidação do MinC e
“democratizar” a distribuição dos recursos, através dos benefícios fiscais do Fundo Nacional de Cultura,
recuperando entidades do domínio cultural nos diversos níveis de governo.
O segundo governo teria como uma de suas maiores preocupações em cultura resumida na
comemoração do V Centenário do Descobrimento do Brasil, em 2000, por meio de eventos oficiais,
festivos e cívicos, além de várias exposições temáticas, coordenadas, sobretudo pelo MinC e MRE,
consolidando, assim, a importância de políticas culturais estatais de promoção e financiamento da
cultura, cujo clímax se deu no primeiro semestre do ano de 2000.
Em 2001, o então Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, ao enumerar e apresentar as
linhas de atuação em política externa durante o seu discurso de posse para o último ano do governo
FHC, aponta, sinteticamente, o interesse na manutenção das políticas culturais externas ao afirmar a
diplomacia cultural como “elemento necessário para uma presença qualitativa do Brasil no mundo”,
requerendo atividades com o envolvimento da sociedade e meios inovadores de projeção do país no
exterior85.
Ora, uma diplomacia que se mostra atuante em diplomacia cultural é justamente aquela que
constrói e utiliza políticas culturais de projeção externa, plasmada, em suma, em acordos culturais, em
exposições internacionais e conferências multilaterais no âmbito da cultura. Desse modo, analisar as
práticas, jurídicas ou não, de diplomacia cultural é evidenciar se esse ramo diplomático foi de fato
participativo e influente.
83 MOISÉS, José Álvaro. Os efeitos das leis de incentivo. In SOUZA, Márcio; WEFFORT, Francisco. (Org.), op.cit., p. 438. 84 As estatísticas são referentes ao cálculo do PIB Cultural pela Fundação João Pinheiro, partes do relatório Diagnóstico dos
Investimentos em Cultura no Brasil (1998). BALADAN. Maria Delith. Os indicadores quantitativos da cultura. Ibidem, p.445. 85 LAFER, Celso. Discurso de posse do Professor Celso Lafer no cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores. Brasília, 29 de janeiro de 2001. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/unir/webunir/RESENHAS/Relat%C3%B3rios%202001/re0062001doc.html>. Acesso em 6 set. 2007.
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No relatório do MinC supracitado, Eric Nepomuceno, secretário nacional de Intercâmbio e
Projetos Especiais do MinC, admite a carência de uma política de Estado para projeção cultural
internacional, estando o país em seus passos iniciais em 1995:
Em 1995, o que tínhamos pela frente? A ausência crônica de uma política de Estado para a difusão e o intercâmbio cultural, capaz de prestar amparo efetivo, através de programas planejados e executados a médio e a longo prazos, a ações espontâneas [...] Continuávamos diante de uma grande confusão entre política de difusão e intercâmbio, e ações de alcance mais do que limitado e eficácia comprovadamente mínima. Vivíamos a necessidade de optar entre traçar uma política eficaz e renovadora, a partir do MinC, e a política de praia, que foi, em última instância, a adotada ao longo de décadas: esperar, na areia, pelo que fosse trazido pelas ondas.86
Determinou-se, assim, uma reestruturação do MinC, a partir da qual foram estabelecidos eixos
de ação por áreas geográficas, i.e., para o MERCOSUL, América Latina, Península Ibérica, Países
europeus (em especial, Reino Unido, França, Alemanha e Itália), EUA e Países Africanos de Língua
Portuguesa (PALOPs), com a coordenação e apoio do MRE, ativando políticas intersetoriais, até então
ausentes.
De 1995 a 1998, Nepomuceno reconhece a existência de programas considerados bem-
sucedidos, como o Programa “Escritor Residente”, apoiando escritores brasileiros em instituições
estrangeiras em seminários e apresentações. Além de apoio editorial, aumentou, consideravelmente, o
interesse pela literatura brasileira nos círculos acadêmicos, especialmente nos EUA, bem como
programas em relação à promoção das artes plásticas brasileiras, com o apoio na viagem de grupos
artísticos e intercâmbios a Inglaterra, México, Alemanha e EUA pelo MinC e DC/MRE87.
No que se refere a acordos bilaterais específicos em cultura e cooperação cultural, o período em
tela oferece vários exemplos da aproximação do Brasil com outros países88, além daqueles tradicionais.
No ano de 1995, o país assinou três acordos: em 27 de janeiro, o “Acordo de Co-Produção
Audiovisual” com o Governo do Canadá, em 7 de março, o “Acordo de Cooperação Cultural e
Educacional”, com o Governo da Namíbia89 e em 10 de abril, foi assinado o “Acordo de Cooperação
Cultural e Educacional” com o Governo da República da Turquia90.
86 NEPOMUCENO, Eric. Nossa cultura no mundo. In SOUZA, Márcio; WEFFORT, Francisco. (Org.), op.cit., p. 408. 87 Ibidem, p. 416. 88 Os números de acordos, como seus textos integrais, foram feito com base nos sistema da Divisão de Atos Internacionais (DAI) do MRE. O site de acesso encontra-se nas referências bibliográficas. 89 Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/binamcult.htm>. Acesso em 17 agosto 2007. 90 Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/Coopera%E7%E3o%20Cultural%20e%20Educacional.htm>. Acesso em 17 agosto 2007.
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Em 26 de novembro de 1996, o país celebrou o “Acordo sobre Cooperação no Campo da
Cultura” com o Governo da República da África do Sul, sendo o único acordo do ano. Em 1997, foram
assinados cinco acordos: o “Acordo de Cooperação Cultural” com o Governo da República Italiana (12
de fevereiro)91, o “Acordo de Cooperação Cultural e Educacional nos campos da Educação, da
Educação Superior e da Cultura” com o Governo da República Árabe Síria (25 de fevereiro)92, o
“Acordo sobre Cooperação Cultural e Educacional” com o Governo da Jamaica (28 de agosto), o
“Acordo de Integração Cultural” com o Governo da República Argentina (10 de novembro) e,
finalmente, o “Acordo de Cooperação Cultural e Educacional” com o Governo da Federação da Rússia
(21 de novembro).
Enquanto no ano de 1998 não houve nenhum acordo bilateral em cultura de acordo com a base
do DAI/MRE, no ano de 1999, o Brasil celebrou o “Ajuste Complementar ao Acordo de Intercâmbio
Cultural para a Divulgação Recíproca de Informações nas Áreas de Rádio e Televisão” com o Governo
do Peru (21 de julho) e o “Acordo de Cooperação Cultural” com a Bolívia (26 de setembro).
Em 2000, foram assinados o “Ajuste Complementar ao Convênio de Intercâmbio Cultural entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, para
Divulgação Recíproca de Informações nas Áreas de Rádio e Televisão” (04 de abril) e o “Ajuste
Complementar ao Acordo Cultural para a Divulgação Recíproca de Informações nas Áreas de Rádio,
Televisão e Agências de Notícias” com a Venezuela (06 de abril). O “Tratado de Amizade, Cooperação
e Consulta”93 com o Governo de Portugal, acordado em 22 de abril, trouxe sintonia renovada para a
cooperação cultural entre os dois países, mesmo sentido trazido pelo “Acordo de Cooperação Cultural e
Educacional” com o Governo da República da Estônia, de 9 de novembro.
Em 5 de setembro de 2001, foi assinado o “Convênio entre o Departamento Cultural do
Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Instituto Camões do Ministério dos Negócios
Estrangeiros de Portugal”94. Trazendo nova sinergia aos objetivos primeiros de projeção e difusão da
cultura brasileira e língua portuguesa falada no Brasil do Departamento Cultural, o Convênio com o
Instituto Camões objetivou uma política coesa de projeção da língua portuguesa no mundo,
complementando os sucessos de ambos os programas.
91 Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/itacult.htm>. Acesso em 17 agosto 2007. 92 Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/b_siri_04_5248.htm>. Acesso em 17 agosto 2007. 93 Disponível em: <http://www.gddc.pt/siii/docs/rar83-2000.pdf>. Acesso em 17 agosto 2007. 94 Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/b_port_148_4876.htm>. Acesso em 17 agosto 2007.
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Ao passo que o Brasil disponibilizaria a estrutura dos Centros de Estudos Brasileiros, Institutos
Culturais, para uma convergência e coordenação de ações95, e material multimídia sobre “Cultura
Brasileira”, com acesso à Biblioteca Virtual da Biblioteca Nacional, a parte portuguesa, com a estrutura
dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões, contaria com a disponibilidade de produtos
multimídias nas áreas de “Aprender Português”, “Cultura Portuguesa”, “Biblioteca Virtual Camões”,
“Ensinar Português” e “A Internet em Português”.
Complementariamente, o convênio estimulou a cooperação no âmbito do ensino superior, no
ensino do Português, com ênfase no Timor Leste e renovados esforços na utilização do português como
língua de trabalho em organizações internacionais. A institucionalização do sistema de equivalência de
níveis de certificação do Português como Língua Estrangeira passou a ser prioridade no ensino de
Português no exterior sob as especificidades de cada variante. Também, há a disposição da realização
de “Jornadas Culturais” entre os órgãos citados, incluindo exposições culturais, apresentação de obras
cinematográficas, eventos musicais e encontros de escritores, com duração de 7 a 30 dias.
Como foi visto, a estrutura diplomática brasileira não possui um órgão institucional com
independência administrativa de ensino da língua falada no país, como o Instituto Camões, a Alliance
Française e o Goethe Institut96, de modo que o “convênio” satisfaz em muito as deficiências do
DC/MRE em políticas de projeção do Português. Nesse sentido, o convênio pode trazer novas
perspectivas de uma política cultural externa do Português como Língua Estrangeira, promovendo-se
em locais que Brasil ou Portugal não dispunha de estruturas oficiais de ensino.
Quanto ao rol dos acordos multilaterais em cultura, citam-se, principalmente, os acordados no
âmbito do MERCOSUL, CPLP e da UNESCO. No atinente ao MERCOSUL, foi assinado o
“Protocolo de Integração Cultural do MERCOSUL” em 17 de junho de 1996, a fim de “promover a
cooperação e o intercâmbio entre suas respectivas instituições e agentes culturais, com o objetivo de
favorecer o enriquecimento e a difusão das expressões culturais e artísticas do MERCOSUL97”, seja por
meio de co-produções, co-distribuição e/ou eventos culturais. Similarmente, foi aprovada, em 01 de
abril de 1997, a resolução “Tratamento Aduaneiro para a Circulação nos Países do MERCOSUL de
Bens Integrantes de Projetos Culturais aprovados pelos Órgãos Competentes”, a qual regulamenta a
95 Artigo 3: III) “Sempre que uma das Partes não dispuser de instalações culturais próprias, em países terceiros, beneficiará do apoio da outra Parte em ações que visem a difusão de conteúdos culturais, artísticos e científicos, nas variantes portuguesa ou brasileira, com o objetivo de rentabilizar estruturas, meios e custos.” Ibidem. 96 Além dessas instituições, lembramos a Japanese Foundation, a Sociedade Dante Alighieri e o Instituto Cervantes. 97
COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL. MERCOSUL: legislação e textos básicos. 3.ed. Brasília: Seção Brasileira e Ministério das Relações Exteriores; Senado Federal, 2000, p. 505.
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movimentação de bens culturais, através de um selo – “Selo MERCOSUL Cultural”, com regimes
aduaneiros especiais, tendo em vista o caráter cultural e transitório do evento.
Em relação a CPLP, afora a assinatura do “Estatuto da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa” sob os objetivos de concertação político-diplomática, cooperação econômica, social,
cultural, jurídica e técnico-científica e promoção e difusão da língua portuguesa, priorizou-se a temática
da cultura em reuniões governamentais e não-governamentais, como na “I Reunião de Ministros da
Cultura da CPLP” em maio de 2000 (Lisboa), no “Congresso da Lusofonia” (Luanda, 1998), no
“Congresso de Turismo Cultural, Lusofonia e Desenvolvimento (Tomar, Portugal, 1999), no “Fórum
Permanente de Cultura, Comércio e Turismo da CPLP” (Maputo, 2000), no “Encontro de Museus da
CPLP” (Maputo, 2000) e no “Encontro de Escritores e Editores da CPLP” (Brasília, 2000)98.
Quanto a UNESCO, o país participou da 31ª Reunião da Conferencia Geral no ano de 2001,
durante a qual foi aprovada a “Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural”, que, mesmo
declarativa, assevera o dever das políticas culturais em “criar condições propícias para a produção e a
difusão de bens e serviços culturais diversificados, por meio de indústrias culturais que disponham de
meios para desenvolver-se nos planos local e mundial”.
Com o objetivo de finalização das ações em diplomacia cultural do segundo governo FHC, o
Relatório Anual de Avaliação (2002) das realizações físicas e financeiras de programas e ações em
difusão cultural externa contidas no Plano Plurianual 2000-2003 do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão resume as políticas orçamentárias e de planejamento em promoção do país,
executadas pelo DC/MRE e desenvolvidas pelos Setores de Divulgação (SEDIVS) nos postos
diplomáticos, CEBs, Institutos Culturais, Leitorados, Cátedras e escolas de língua portuguesa99.
Como resultado geral das ações implementadas, o relatório afirma a obtenção de uma maior
visibilidade no exterior sob uma visão considerada contextualizada e um melhoramento geral dos
instrumentos e meios utilizados. Para tanto, o relatório justifica as ações com base no aumento de
entidades beneficiadas no exterior por meio da ação “Difusão da Língua Portuguesa e da Cultura
Brasileira no Exterior” (em 2000 foram 43, ao passo que em 2001 foram 75). Outra justificativa é feita
98 ABREU, Alice Pessoa de; FERNANDES, Marcio de Paula; GALA, Irene Vida. Cooperação: um dos pilares da CPLP. In SARAIVA, José Flávio Sombra (org.) Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Brasília: IPRI, 2001, p. 100-104. 99 Os instrumentos citados pelo relatório são: edições, publicações, distribuição de livros, vídeos, cd’s, mapas, brochuras, revistas, folders, cartazes, homepages, panfletos, textos avulsos, downloads, multimídia, cd-roms, exposições, mostras, eventos culturais, recitais, seminários, workshops, palestras, cursos e programas de radio e TV. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Plano Plurianual 2000-20003. Relatório anual de avaliação - 2002. Disponível em: <http://www.abrasil.gov.br/avalppa/RelAvalPPA2002/content/av_prog/216/prog216.htm>. Acesso em 08 set. 2007.
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pelo indicador anual em quantidade de matérias sobre o Brasil publicadas na imprensa estrangeira, que,
enquanto no ano de 2000 houve 12 mil inserções, no ano de 2002 foram 18 mil.
Isso mostra uma tendência no monitoramento internacional do país, seja pelo maior número de
correspondentes internacionais, seja pela intensidade da diplomacia presidencial na vertente visitas,
como já foi elucidado, exigindo estratégias de comunicação pró-ativas e reativas por parte dos setores
de divulgação100.
Mais além, o relatório põe ênfase na estruturação do DC/MRE para a concretização das ações
implementadas, ao instalar uma nova ferramenta de gestão por meio do “Sistema de Gestão da Rede
Cultural do MRE” (DCNET), bem como nos cortes e defasagens orçamentários, tendo em vista a
desvalorização do real, pois as ações são baseadas em dólares americanos. Em conclusão, “os resultados
permitem afirmar que as diversas ações promovidas têm contribuído para consolidar a posição do Brasil
como formador de opinião no cenário internacional, como destino turístico preferencial e como
captador de investimentos múltiplos”101, corroborando a visão de marketing governamental e
institucional que é concebida e confirmada ao longo da diplomacia dos governos FHC.
100 “Buscou-se atuar de forma eficiente e imediata, seja na vertente pró-ativa (divulgação de aspectos positivos do Brasil), seja na vertente reativa (resposta a eventuais repercussões ou comentários negativos sobre fatos marcantes ou aspectos estruturais/conjunturais do País)”. BRASIL, 2002, op.cit. 101 Ibidem. Grifo nosso.
41
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Estudar e analisar a diplomacia cultural dos governos FHC, e mesmo em outros períodos
governamentais, é adentrar em âmbito acadêmico e diplomático não possuinte de estudos criteriosos e
históricos quanto à definição e alcance dessa diplomacia. Assim sendo, o nosso trabalho faz-se como
introdução aos estudos em diplomacia cultural, levando em conta a falta de espaço e, sobretudo, a
necessária distancia histórica do período analisado, o que poderá ser desenvolvido em estudos
posteriores, de graduação e pós-graduação. Nisso, encontramos inúmeras limitações que foram
solucionadas com diversas partes tão-somente descritivas, no que toca à estrutura da diplomacia cultural
no seio do Itamaraty, bem como aos atos internacionais referentes à cultura utilizados na pesquisa,
elementos importantíssimos ao entendimento daqueles não pertencentes à área de estudos diplomáticos
culturais102.
Intentamos responder à pergunta apresentada no inicio do trabalho, a saber, se existe de fato
uma diplomacia cultural nos governos FHC e se ela foi influente e conseguiu atingir os seus objetivos,
mesmo institucionais. No referente à existência de uma estrutura jurídica e institucional no MRE, a
resposta é afirmativa, pois percebemos o Departamento Cultural do MRE e suas subseções como uma
diplomacia cultural institucionalizada, especialmente no desenrolar da década de 90 com a consolidação
das instituições culturais, privadas e públicas, no país, bem como numa matriz de política externa cada
vez mais soft e participativa nos regimes internacionais.
Por outro lado, no atinente as ações reais dessa diplomacia, mostramos certo ceticismo. A
despeito das varias manifestações da diplomacia cultural e no fomento das políticas culturais como
percebido pelo relatório da gestão de Francisco Weffort como ministro do MinC, os progressos em
difusão cultural e promoção do país no exterior são analisados e passados à opinião publica do ponto de
vista do governo, ou seja, de obras e estudos, cujo discurso traz resultados a fim de corroborar os
investimentos e patrocínios feitos.
Mesmo que houvesse discursos diplomáticos e orçamento público e privado destinado ao
DC/MRE como um todo, a diplomacia cultural do período ficou sob a margem das diplomacias
presidencial (vertentes comercial, de investimentos e financeira), comercial e financeira, tendo,
portanto, de passar uma imagem do país que fosse economicamente lucrativa, seja no aumento de
102 Assim, escolhemos não adentrar nas comemorações do “Brasil 500 anos”, a fim de não exaustar o espaço delimitado.
42
exportações decorridas da boa imagem passada, seja pela vinda de novos investimentos e capitais, a fim
de menores déficits na Balança de Pagamentos.
Essas características da diplomacia cultural dos governos FHC confirmam-na como uma
diplomacia propagandística, com o único fim, mesmo que implícito, de promover o “Brasil do Real”.
Isso a confunde com meras estratégias de marketing governamental103, no sentido de promover o país
no circuito turístico internacional; a cultura brasileira, defendida como plural e diversificada, é mostrada
do ponto de vista do eixo Rio-São Paulo, fazendo do Rio de Janeiro uma metonímia da identidade etno-
cultural do brasileiro, e de São Paulo, como a imagem da economia pujante do país, não esquecendo as
tópicas utilizadas sobremaneira no “turismo de sol e praia”, como as das paisagens verdejantes e das
praias paradisíacas e intocadas, fazendo de imagens difundidas no exterior extremamente exóticas e
inócuas, quando não anacrônicas.
Nisso o país poderia ter avançado, aproveitando a descentralização das políticas públicas em
cultura no seu sistema federativo. A participação de estados e municípios poderia compensar essa
imagem metonímica passada pela diplomacia cultural analisada, por meio da difusão de suas
identidades, confirmando o discurso de pluralidade do DC/MRE. Afinal de contas, pouco ou nada se
sabe sobre as identidades e contextos sub-regionais, o que poderia ser usado para a consecução dos
investimentos e de recursos internacionais pelo governo FHC, promovendo práticas de diplomacia
federativa no seu âmbito cultural. A maior participação de cidades e estados em cooperação
internacional, como em cultura, seja por cidades-irmãs, seja por acordos internacionais, confirma essas
limitações até hoje.
Desta feita, o showcasing de diversas exposições e eventos, utilizando a cultura como vitrine e
espetáculo, faz da cultura meio e ambiente de negociações internacionais, sendo que muitas
manifestações da diplomacia cultural do período são entendidas no contexto da vertente cultural
(participação em programação ou evento cultural nacional levados ao país visitado ou do país visitado,
inclusão de artistas nacionais da comitiva e encontro com artistas do país visitado104), juntamente com a
vertente de relações publicas e divulgação (com a participação em evento de promoção da imagem
nacional no país visitado e com a inclusão de atividade de divulgação na programação da visita105) da
diplomacia presidencial de FHC. Nesse âmbito, alguns acordos bilaterais de cooperação cultural citados
103 O Anexo 2 ao programa “Divulgação do Brasil no exterior” do Plano Plurianual já citado demonstra bem esse conceito ao definir, quantitativamente, no “índice de imagem positiva do país no exterior” a porcentagem mensal da difusão internacional do Brasil. No ano de 2002 foi de 80,25%. BRASIL., 2002, op.cit. 104 DANESE, Sérgio, op.cit., p. 410-411. 105 Ibidem. p. 411.
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são assinados em viagens presidenciais, como uma agenda ampla e interdisciplinar das diplomacias dos
dois países.
Tendo em vista os deslizes políticos e econômicos do MERCOSUL, sobretudo com as crises
brasileira e argentina no final da década de 90, os debates de temas antes anexos, como cultura, meio
ambiente, sociedade, tecnologia e ciência foram levados a primeiro plano, a fim de assegurar e
revitalizar uma maior integração político-institucional entre os países que compõem o bloco106. Logo,
os supracitados atos internacionais assinados pelo governo FHC sobre cultura possuem esse ambiente
como fundamento, não encontrando, portanto, na diplomacia cultural brasileira os seus verdadeiros
princípios norteadores.
No que se refere a CPLP, a tópica da identidade cultural como elemento disciplinador de um
bloco internacional manteve-se, na maior parte dos encontros, apenas como um princípio institucional
da necessidade da Comunidade, fazendo com que outras plataformas políticas emergissem. Dessa
forma, políticas sobre cooperação técnica e financeira internacional e fóruns sobre políticas publicas em
saúde, meio ambiente, agricultura, habitação e saneamento básico sobressaíram frente a políticas de
cultura e de promoção da língua portuguesa no mundo, ainda mais com a não entrada em vigor do
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 16 de novembro de 1990. Se a diplomacia
cultural não foi tão participativa na CPLP, como contrariamente se previa, seria pelo fato da própria
Comunidade seguir objetivos outros definidos em seu Estatuto, fomentando temas conexos e de maior
necessidade, sobretudo dos PALOPs, em matéria de desenvolvimento107.
Em face do exposto, não podemos falar, entretanto, que a diplomacia de FHC não possuía
objetivos, os quais de fato se faziam mais pertinentes no rol econômico e comercial do Itamaraty, nem
que para isso se utilizasse de diversos atores e instrumentos da diplomacia cultural. Essas são lições que
ficam para DC/MRE no seguimento de uma diplomacia mais participativa e inclusiva, deixando para
trás uma diplomacia cultural glamurizada, extremamente estética e espetacularizada, mostrando
imagens e figuras do país sem passar o contexto social e econômico dessas caricaturas. Isso afirma,
cada vez mais, uma interpretação economicista da cultura, muito embora ela fosse importante para o
aumento do setor privado nesse âmbito, por meio de estratégias de marketing cultural e de patrocínio.
106 VAZ, Alcides Costa. MERCOSUL: educação, justiça, cultura e desenvolvimento social em perspectiva. In ÁLVAREZ, Gabriel (Org.) Indústrias culturais no MERCOSUL. Brasília: IBRI, 2003, p. 30. 107 Cf. GONÇALVES, José. Relações econômicas e cooperação na CPLP. In SARAIVA, José Flavio Sombra (Org.) op.cit., p. 145-170.
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“O que faz o Brasil brasil” ainda permanece estereotipado e incompreendido. Se somos aos
olhares alheios aquilo que passamos, por que essas continuidades se mantêm todavia tão incrustadas na
compreensão das identidades brasileiras internacionalmente? Saídas existem várias, como a promoção
de uma diplomacia cultural federativa, aproveitando a descentralização das políticas públicas culturais
nos estados e municípios e o aumento de subsídios propícios ao de desenvolvimento das manifestações
artísticas regionais e locais a fim de dar aos potenciais “diplomatas culturais” elementos necessários ao
seu arcabouço artístico e intelectual. Afinal de contas, uma diplomacia cultural só será rica e
democrática, na medida em que oferecer meios para a continuidade das práticas culturais locais,
regionais e nacionais.
Como citou Edgar Telles Ribeiro no final dos anos 80, ela continua como uma mera
“ferramenta de trabalho”, de certa forma, cega ao desenvolvimento e revitalização da cultura e de seus
instrumentos no âmbito do MinC no desenrolar da década de 90. Não obstante, devemos reconhecer
que a era FHC consolida uma visão institucional do DC/MRE, satisfazendo o mínimo necessário a uma
diplomacia cultural considerada contemporânea, ao coordenar ações intersetoriais com os demais
ministérios, como o MinC, mesmo sob uma visão neo-liberal. Essa é uma conquista fundamental, pois
inaugurou uma renovada visão em relação às políticas externas passadas, pois a cultura, enquanto
política pública e de marketing cultural de setores privados, nunca tinha sido tão discutida e promovida
nacionalmente, primeiro passo para qualquer projeto em sua difusão internacional.
Os diversos mecanismos de isenção fiscal pelo patrocínio privado em cultura têm conferido a
vitalidade e os recursos financeiros que tanto faltavam na década de 80 e no início dos anos 90.
Igualmente, o aumento do mercado editorial em cultura, de estudos culturais e de eventos
interdisciplinares são uma evidência de que o interesse se intensificou.
Por fim, a utilização das adjetivações referentes à pluralidade das identidades culturais
brasileiras tem corroborado uma visão pragmática pelo discurso diplomático do país. Enquanto
Ministro das Relações Exteriores do governo Itamar Franco, FHC já explicitava esse argumento, uma
vez que “[a] qualidade plural e aberta de nossa sociedade do ponto de vista étnico, cultural, político e
ideológico nos torna parceiro natural de todos os países dos mais diversos horizontes”108, confirmando
uma política exterior cada vez mais ecumênica, universal, pluralista e, sobretudo, global, na consecução
de seus múltiplos interesses.
108 CARDOSO apud CERVO, Amado Luiz. Multiculturalismo e política exterior: o caso do Brasil. Revista Brasileira de Relações Internacionais. Brasília, v.2, n.38, 1995, p. 144. Grifo nosso.
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