polÍtica mineral & novo marco regulatÓrio da … · substitutivo do marco regulatÓrio da...
TRANSCRIPT
![Page 1: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/1.jpg)
POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
Seminário “Novo Marco Regulatório da Mineração – Os interesses em jogo na hora da verdade”
Telton Elber Corrêa Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Ministério de Minas e Energia
Porto Alegre(RS), 06 de Agosto de 2015
![Page 2: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/2.jpg)
Política mineral: algumas questões importantes...
![Page 3: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/3.jpg)
Percentual da Mineração Global Localização Mundial das Minas
Fonte: Raw Materials Data (2010)
A QUESTÃO DA “RIGIDEZ LOCACIONAL”
Distribuição das minas e da produção mundial de minérios 1850 - 2030
![Page 4: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/4.jpg)
A QUESTÃO DA “ESPECULAÇÃO”
![Page 5: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/5.jpg)
A QUESTÃO DA EXPLORAÇÃO MINERAL
“PAI index”: indicador de investimentos em pesquisa mineral
(entrada de novas áreas + volume de recursos iniciais + financiamentos obtidos + resultados positivos)
![Page 6: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/6.jpg)
A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO DOS PROJETOS
![Page 7: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/7.jpg)
A QUESTÃO DA REGULAÇÃO DO SETOR MINERAL
![Page 8: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/8.jpg)
Situação do Brasil na produção e comercialização global
A QUESTÃO DA “OFERTA E DEMANDA”
![Page 9: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/9.jpg)
A QUESTÃO DOS “MINERAIS ESTRATÉGICOS”
Insumos para produtos de alta tecnologia
![Page 10: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/10.jpg)
*Fonte: Douglas B. Silver. “Minerals for a Green Society Symposium”. Fevereiro, 2010.
AS QUESTÕES DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL
![Page 11: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/11.jpg)
Mineração no Brasil: Situação Atual e Perspectivas
![Page 12: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/12.jpg)
A posição brasileira na indústria mineira mundial
*Ano base 2013
**Considera a produção total brasileira em relação a estimativas dos volumes globais comercializados
Fonte: Anuário Mineral Brasileiro, DNPM
![Page 13: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/13.jpg)
CENÁRIO INTERNACIONAL
Indicadores econômicos e consumo de bens minerais (2012)
![Page 14: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/14.jpg)
2010 2011 2012 2013 2014p
PIB M&TM US$ bilhões 83,7 86,2 85,0 85,3 n.d.
Participação M&TM no PIB Industrial % 14,4 14,6 14,5 14,2 n.d.
Participação M&TM no PIB % 4,0 4,0 3,9 3,8 n.d.
Exportações M&TM US$ bilhões 50,7 70,5 57,3 56,9 51,5
Importações M&TM US$ bilhões 24,9 33,5 30,2 29,3 28,0
Saldo Comercial M&TM US$ bilhões 25,8 37,0 27,1 27,6 23,5
Participação M&TM nas Exportações % 25,1 27,5 23,6 23,5 22,9
Fonte: Sinopse Mineral MME 2015
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL NO BRASIL
A importância do Valor da Produção Mineral
![Page 15: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/15.jpg)
Valor da Produção Mineral Brasileira
Fonte: IBRAM
![Page 16: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/16.jpg)
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL NO BRASIL
Principais regiões do Brasil com depósitos minerais
![Page 17: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/17.jpg)
Estimativa de Investimentos
Fonte: IBRAM
![Page 18: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/18.jpg)
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL NO BRASIL Principais investimentos em mineração 2012 – 2018
(US$ 56 bilhões)
![Page 19: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/19.jpg)
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL NO BRASIL Previsão de Aumento de Produção Mineral até 2016
Fonte: IBRAM
![Page 20: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/20.jpg)
Legislação mineral e os desafios do novo marco
regulatório
![Page 21: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/21.jpg)
• Código de Mineração e regulamentação específica:
– 2 Decretos Lei (1967)
– 30 Leis ordinárias
– 6 Decretos legislativos
– 48 Portarias Ministeriais
– 4 Portarias Interministeriais
– 269 Portarias DNPM
– 12 Portarias conjuntas
– 36 Instruções e Orientações Normativas
• Legislação ambiental, Código de Águas e Compensação Financeira
pela Exploração Mineral
Legislação Aplicável à Mineração
![Page 22: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/22.jpg)
• Autorização de pesquisa
• Concessão de lavra
• Manifesto de mina
• Registro de licença
• Permissão de lavra garimpeira
• Monopólio
• Regimes excepcionais
– Áreas de empréstimo
– Registro de extração (exclusivo para órgãos da
administração direta ou autárquica da União, Estados e
Municípios)
Legislação Básica (Decreto-Lei nº 227/1967) Regimes de Aproveitamento de minérios
![Page 23: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/23.jpg)
Decreto-Lei nº 227/1967 Procedimento básico para outorga da Concessão de Lavra
![Page 24: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/24.jpg)
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Para obter o substitutivo:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mo
strarintegra?codteor=1245211&filename=Parecer-
PL003711-08-04-2014
![Page 25: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/25.jpg)
*Permanecem como regimes de aproveitamento: monopólio constitucional para
minerais radioativos e a Permissão de Lavra Garimpeira (Lei 7.805/89)
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
![Page 26: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/26.jpg)
Atual distribuição de competências
Principais Pontos da Legislação Proposta
![Page 27: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/27.jpg)
Matriz de competências proposta
* Permissão de Lavra Garimpeira – Lei nº 7.805/1989
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
![Page 28: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/28.jpg)
Novos procedimentos de outorga
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
![Page 29: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/29.jpg)
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Proposta para Autorização de pesquisa (áreas livres)
![Page 30: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/30.jpg)
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Proposta para Outorga de Concessão de lavra (título único)
![Page 31: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/31.jpg)
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Proposta para Autorização de Aproveitamento de Recursos Minerais
![Page 32: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/32.jpg)
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Proposta em discussão: Chamada Pública para Autorização (atual
Disponibilidade)
![Page 33: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/33.jpg)
Nova base de cálculo proposta:
• Faturamento liquido receita bruta da operação
Nova distribuição dos recursos proposta:
• 60% para o Município produtor
• 20% para o Estado ou Distrito Federal
• 10% para a União; e
• 10% para Município não produtor, porém com infraestrutura de
transporte de minério ou com operações de embarque e/ou
desembarque
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
![Page 34: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/34.jpg)
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
(PL nº 37/2011)
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
![Page 35: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/35.jpg)
• Recursos minerais que constituem monopólio da União
• Materiais fósseis que comprovadamente sejam de
interesse científico ou raro (*)
• Águas minerais
• Mineração em terras indígenas (**)
• Mineração em faixa de fronteira (*)
* Minuta de Projeto de lei elaborada
** Em tramitação no Congresso Nacional
SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL 37/2011)
Temas NÃO contemplados na proposta (leis especificas)
![Page 36: POLÍTICA MINERAL & NOVO MARCO REGULATÓRIO DA … · SUBSTITUTIVO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO (PL nº 37/2011) Comissão Especial da Câmara dos Deputados Para obter o substitutivo:](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022051407/5be2673809d3f20f518c5021/html5/thumbnails/36.jpg)
Contato:
Mais informações:
http://www.mme.gov.br/sgm
http://www.cprm.gov.br
http://www.dnpm.gov.br