política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes e o plano decenal – 2011-2020
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Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal – 2011-2020. Luziânia-GO, 17 de Novembro de 2010. Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal – 2011-2020. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal –
2011-2020
Luziânia-GO, 17 de Novembro de 2010
Enfatizamos nosso compromisso de criar um mundo para as crianças, onde o
desenvolvimento humano sustentável, levando em conta os melhores interesses
das crianças, é construído nos princípios da democracia, da igualdade, da não
discriminação, da paz e da justiça social e da universalidade, indivisibilidade,
interdependência e interrelação e todos os direitos humanos,
incluindo o direito ao desenvolvimento..(Um mundo para as crianças , Nações Unidas,
2002)
Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal –
2011-2020
Processo de construção da Política e do Plano Decenal
Balanço: 645 mil pessoas, sendo 1/3 de adolescentes
2.611 Conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais e a conferência nacional
GTI - Grupo de Trabalho Interministerial
GTI é coordenado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda) e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Snpdca/SDH/PR)
Processo de construção da Política e do Plano Decenal
Governo e Sociedade
O Conanda ...........• É um órgão permanente criado pela Lei nº
8.242/91, composto de forma paritária governo e a sociedade, intersetorial com 14 ministérios e secretarias de governo e igual número de organizações representativas da sociedade civil.
Snpdca/SDH/PR• É o órgão, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, criado para assessorar o Presidente da República nas questões relativas às políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Processo de construção da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e do
Plano Decenal
Desafios
Elaborar
Garantir
Política Nacional dos Direitos Humanos de
Criança se Adolescentes
Plano Decenal
Avançar
De uma política de Governo para uma política de
Estado
Horizonte Decenal
DesafiosArticulação
das Políticas Sociais
Básicas e Medidas de
Proteção Especial
Revisão dos Planos Nacionais:
Erradicação do Trabalho Infantil, Enfrentamento da
Violência Sexual e de Convivência Familiar Enfrentament
o de Violências
Física , Sexual,
Psicológica e Negligência
Enfrentamento das Violências de gênero, étnicas, orientação
sexual
Processo de construção da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Subsídios produzidos pelas Conferências municipais,
distrital, estaduais e nacional.
Mapeamento das Diretrizes da
Política.
Teses sobre Diretrizes da Política Nacional dos Diretos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Deliberado na 8˚ Conferência Nacional
Assinado um Termo de Compromisso em 2010 com os
presidenciáveis
Aprovado pelo Conanda
Subsidiará proposta de Plano Decenal
Nacional Constituição Federal de 1988 – Artigo 227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Leis orgânicas: SUS, Suas, LDB da Educação etc.
InternacionalA Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU 1989, Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM),
Referenciais Normativos
Referenciais Regulatórios
• Plano Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual
• Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente
• SINASE• Plano Nacional de Convivência Familiar e
Comunitária•Presidente Amigo da Criança
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos• Plano Nacional de Segurança Pública com
Cidadania - PRONASCI•Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte – PPCAM•Plano Nacional de Promoção da Cidadania e
Direitos Humanos de LGBT
Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças
e Adolescentes
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes– 2011-2020
•Princípios 8
•Eixos de ação 5
•Diretrizes 11
•Objetivos Estratégicos 32
•Objetivos Estratégicos 32•Metas 90•Ações
Universalidade dos direitos e das políticas
Igualdade e direito à diversidade
Proteção integral para crianças e adolescentes
Prioridade absoluta para crianças e adolescentes
Reconhecimento de crianças e adolescentes
como sujeitos de direitos
Descentralização político-administrativa
Participação e controle social
Intersetorialidade e trabalho em rede
Princípios
Eixos da Política
1- Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
2- Proteção e defesa dos Direitos 3 - Participação de crianças e adolescentes
4 -Controle social e efetivação dos direitos
5 – Gestão da Política
EIXO 1- PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A promoção dos direitos implica na geração, utilização e fruição das
capacidades deindivíduos e grupos sociais, conforme
definição do Ipea (2010), envolvendo aimplementação e acesso a políticas
públicas que promovam oportunidades aodesenvolvimento integral de crianças e
adolescentes (p 29).
Reúne um conjunto de medidas de solidariedade a indivíduos e grupos em
resposta asituações de risco e contingências de
vulnerabilidade, abrangendo a proteção decrianças e adolescentes que tiveram seus
direitos violados ou ameaçados e oacesso à Justiça para responsabilização dos
violadores dos direitos de crianças e adolescentes.
EIXO 2- PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
EIXO 3- PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Reúne ações que estimulam à participação de crianças e adolescentes
com presença garantida em diferentes espaços e níveis decisórios, de acordo com o
seu estágio de desenvolvimento. Esse eixo se destaca ainda por sua
transversalidade e conectividade com os demais eixos da Política.
EIXO 4- CONTROLE SOCIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
Reúne ações que visam o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
Varas da infância e da juventude, Varas criminais
especializadastribunais do júri e de justiça,
Corregedorias gerais de justiça, promotorias de
justiça,Ministério Publico, Defensorias
públicas,Advocacia geral da união e as procuradorias gerais dos estados, polícia
civil,polícia militar e conselhos tutelares
Conselhos dos direitos de crianças e
adolescentesConselhos setoriais
de formulação e controle de políticas
públicasÓrgãos e os poderes de controle interno e
externo
As políticas públicas (sociais e econômicas)
Educação, Saúde, Assistência Social etc.
EIXO 5- GESTÃO POLÍTICA
Diretriz 7 – Gestão na dimensão política e administrativa
Diretriz 8 – Orçamento
Diretriz 9 – Formação continuada
Diretriz 10 – Sistema de monintoramento do Plano Decenal
Diretriz 11 – Pesquisa, produção e disseminação de informações
Fomento e aprimoramento de estratégias de gestão da Política
Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Intersetorialidade
Programas multi-setoriais no PPA
Comissão Intersetoriais
Planejamento integrado
Ampliação de recursos
Transparência nos procedimentos adm.
Execução plena dos orçamentos
EIXO 5- GESTÃO POLÍTICA
Orientações para a Consulta
O objetivo é ter um documento de fácil entendimento, que possa ser divulgado e amplamente debatido,
tendo presente a sua dimensão pedagógica, de divulgação e
afirmação dos DCA. A implementação da Política e do Plano
depende do seu grau de disseminação e da adesão alcançada.
Sítio: http://www.direitosdacrianca.org.br/Consulta Pública até: 12/11/2010
Criticas e sugestões: [email protected]
OBRIGADAOBRIGADA
Conselheira: Maria de Lourdes MagalhãesE-mail: [email protected]
Consulta pública: até 12/11/[email protected]