polÍtica nacional sobre drogas secretaria nacional de políticas sobre drogas
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POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGASSecretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
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Resolução nº03GSIPR/CH/CONAD,
27 de outubro de 2005
Política Nacional sobre Drogas
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Observa alinhamento:
Com a Mensagem do Presidente ao Congresso Nacional
(17 Fev 2003)
Com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de um Estado de Direito.
Está em consonância:
Com os compromissos internacionais firmados pelo País.
Política Nacional sobre Drogas
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A nova política orienta-se pelo princípio da responsabilidade compartilhada, adotando como estratégia a cooperação mútua e a articulação de esforços entre governo, iniciativa privada, terceiro setor e cidadãos, no sentido de ampliar a consciência para a importância da integração setorial e da descentralização das ações sobre drogas no país.
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Eixos:
Prevenção
Tratamento, Recuperação e Reinserção Social
Redução de Danos Sociais e à Saúde
Redução da Oferta
Estudos, Pesquisas e Avaliações
Política Nacional sobre Drogas
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Política Nacional sobre o Álcool
DECRETO nº 6.117, de 22 de maio de 2007:
Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso
indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.
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OBJETIVO:
A Política Nacional sobre o Álcool contém princípios fundamentais à sustentação de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, à saúde e à vida causados pelo consumo desta substância, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira.
Política Nacional sobre o Álcool
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SENAD
Missão Institucional
Coordenar a implementação da Política Nacional sobre Drogas e da Política Nacional sobre o Álcool por meio da articulação e integração entre Governo e Sociedade.
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Presidência
Redução da demandaMJ/ SENAD
Redução da ofertaMJ/DPF
Organizações públicas federais e representantes da sociedade civil
Plenário
Secretaria ExecutivaSENAD
CONSELHOSMUNICIPAIS
Organizações públicas municipais erepresentantes da sociedade civil
CONSELHOSESTADUAIS
Organizações públicas estaduais erepresentantes da sociedade civil
SISNAD
CONAD
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AÇÕES DO PLANO CRACK
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
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Três componentes simultâneos
Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e ViolênciaAções Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência
MOBILIZAÇÃO
-Sensibilização de atores;- Mobilização Institucional;- Formalização de Acordos; PREVENÇÃO
- Disseminação de boas práticas;-Implementação simultânea de projetos
e capacitações;
INTERVENÇÃO
-Capacitação para intervenção;-Criação e otimização de recursos;
- Geoprocessamento;
PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Ações de Repressão ao Tráfico de Drogas
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Estruturar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e
reinserção social de usuários de crack e outras drogas;
Ampliar e fortalecer as redes de saúde e assistência social para usuários de crack e
outras drogas;
Capacitar atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas
aos usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas;
Ampliar a participação comunitária nas políticas e fomentar a multiplicação de boas
práticas;
Disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas;
Fomentar o desenvolvimento das ações em nível municipal, por meio da destinação de
recursos;
Fortalecer ações de enfrentamento ao tráfico.
OBJETIVOS
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Programa Saúde na Escola / Mais EducaçãoCapacitação de educadores de escolas públicas para o desenvolvimento de programas de prevenção do uso de drogas e outros comportamentos de risco entre adolescentes e jovens no contexto escolar.
• Edição 2011: 25 mil vagas
• Meta 2012: 50.000 vagas
• Meta 2013: 50.000 vagas
• Meta 2014: 50.000 vagas
SENAD – MEC
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SENAD - MEC
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD
- Revisão de conteúdo adaptado à realidade brasileira - Capacitação de policiais instrutores
Projeto “Diga Sim À Vida” – Turma Da Mônica e Ronaldinho Gaúcho; Turma Da Mônica Jovem e Turma da Tina na Prevenção do Uso de Crack e Outras Drogas
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- CONCURSOS –
DISCUSSÃO ARTÍSTICA E ACADÊMICA SOBRE O TEMA DROGAS
SENAD – MEC – SECOM
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MATERIAL INFORMATIVO
SÉRIE POR DENTRO DO ASSUNTO
Informações e orientações sobre a prevenção do uso de crack e outras drogas
SENAD – MEC – MS – MDS – SEDH – SEC. GERAL
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SENAD – MEC – MS
UFRGS
Criação de CENTROS COLABORADORES no âmbito de Hospitais Universitários para assistência com fins de ensino, pesquisa e desenvolvimento de metodologias de tratamento e reinserção social
USP
2011: 02 Centros Colaboradores em implantação:
- 104 vagas para internação hospitalar (80 adultos; 24 crianças/adolesc.)- 200 atendimentos diários em ambulatório de alta complexidade;- Atendimentos em grupo;- CAPS AD (atendimento interdisciplinar);- CREAS;- Cursos de capacitação em nível de treinamento, especialização, residência médica e multiprofissional, mestrado acadêmico e profissional e doutorado;- Iniciação Científica e estágios de pesquisa;- Centro de Ensino e Pesquisa- Produção científica.
SENAD – MEC – MS
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CENTROS COLABORADORES
*
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*
*
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META 2012:
-Implantação de 02 CC’s - - Manutenção de 02 CC’s
META 2013:
-Implantação de 02 CC’s - - Manutenção de 04 CC’s
META 2014:
- Manutenção de 06 CC’s
SENAD – MEC – MS
* CC’s em implantação
* Implantação de novos CC’s por meio de edital
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Criação de curso técnico para reabilitação de dependentes de drogas
Público-alvo: profissionais de nível médio das áreas de saúde, educação, assistência social.
Meta 2012: 01 turma (IFET – DF) 80 alunos
Meta 2013: 02 turmas
Meta 2014: 02 turmas
SENAD – MEC – MS
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CENTROS REGIONAIS DE REFERÊNCIA
2011:
23 CRR’S implantados26 CRR’S em fase de implantação
14.700 profissionais capacitados ao final de 12 meses, em 19 Estados
Formação permanente dos profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e assistência social
SENAD – MS – MEC – MDS
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META 2012:
* Edital para implantação de 16 novos CRR’S
Manutenção dos 49 CRR’s
META 2013: Manutenção dos 65 CRR’s
META 2014: Manutenção dos 65 CRR’s
SENAD – MS – MEC – MDS
CENTROS REGIONAIS DE REFERÊNCIA
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CURSO SUPERA
• Edição 2011 (em andamento): 5.000 profissionais
(3.000 – SUS e 2.000 – SUAS)
• Meta 2012: 10 mil profissionais
• Meta 2013: 10 mil profissionais
• Meta 2014: 10 mil profissionais
Capacitação, na modalidade a distância, de profissionais da área de saúde e assistência social em ações preventivas do uso de crack e outras drogas, detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas.
SENAD – MS – MDS
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Mapeamento e georreferenciamento dos serviços
Curso de capacitação para profissionais e monitores
Edição 2011/2012: 5.000 vagas
Avaliação dos serviços
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
SENAD – MS
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OPERADORES DO DIREITO
• Edição 2011/2012: 15 mil vagas
• Meta 2013: 15 mil vagas
• Meta 2014: 15 mil vagas
Disseminação de orientações técnico-científicas atualizadas para as equipes multiprofissionais dos Juizados Especiais Criminais, para que esses profissionais possam aplicar, de forma efetiva, as novas penas previstas para os usuários de drogas.
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LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E CONSELHEIROS
Edição 2011: 15 mil vagas
Meta 2012: 15 mil vagas
Meta 2013: 15 mil vagas
Capacitação, na modalidade à distância, de conselheiros municipais e lideranças comunitárias para atuarem em rede na prevenção à violência associada ao uso de crack e outras drogas.
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LIDERANÇAS RELIGIOSAS
• Edição 2011: 5 mil vagas
• Meta 2012: 5 mil vagas
•Meta 2013: 5 mil vagas
•Meta 2014: 5 mil vagas
Capacitação de lideranças de diferentes instituições religiosas e movimentos afins para a realização de ações preventivas do uso de
drogas e outros comportamentos de risco em sua comunidade.
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Incentivo às experiências locais por meio de apoio a projetos, na modalidade de subvenção social:
Meta 2012: Apoio a 25 projetos sociais
SENAD
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Sítio eletrônico interativo sobre o crack
http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack
SENAD - SECOM
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SENAD - SECOM
Campanha de Prevenção do Uso de Crack nos meios de comunicação
- Já produzida: SECOM/SENAD- Meta 2011/2012: veiculação
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SENAD
Serviço VIVA VOZ de Informações sobre Drogas por telefone.
Meta 2012: Manutenção do serviço 24 horas
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SENAD
Disseminação da metodologia da Lua Nova em municípios brasileiros por meio da capacitação e supervisão de equipes locais, para o fortalecimento da rede de acolhimento de jovens mães em situação de vulnerabilidade social e seus filhos.
Meta 2011: Metodologia disseminada em 15 municípios de 11 Estados diferentes
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SENAD
Ampliação da rede de acolhimento através da criação de novos grupos de Amor-Exigente em 30 municípios indicados pela SENAD (Nordeste e regiões de fronteira do Norte e Centro-Oeste), com vistas a atender o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
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SENAD – DPF
Sistema de Monitoramento Precoce do uso e tráfico de drogas
- Meta 2011/2012: monitorar a apreensão de drogas pela Policia Federal (perfil químico e quantificação da presença de substâncias psicoativas no sistema de esgoto); e testagem toxicológica em serviços de Emergência de Hospitais públicos brasileiros e Juizados Especiais Criminais.
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ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO – ZONAS URBANAS
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Plano Estratégico de Fronteiras
- Ministério da Justiça: Operação Sentinela (DPF – DPRF – SENASP)
- Ministério da Defesa: Operação Ágata
ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO – FRONTEIRAS