políticas de proteção social destinadas às famílias para a redução da pobreza no brasil
DESCRIPTION
Políticas de Proteção Social destinadas às Famílias para a redução da Pobreza no Brasil. Capacitação Técnica no Chile sobre Políticas de Proteção Social destinadas às Famílias para a redução da Pobreza e a Conciliação da Vida Laboral e Familiar na América Latina. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Políticas de Políticas de ProteçãoProteção Social Social destinadas às Famílias para destinadas às Famílias para
a redução da Pobrezaa redução da Pobreza no no BrasilBrasil
Capacitação Técnica no Chile sobre Políticas de Proteção Social destinadas às Famílias para a redução da Pobreza e a
Conciliação da Vida Laboral e Familiar na América Latina
27 a 29 de agosto de 2013 Santiago-Chile
Dados sobre BrasilDados sobre Brasil
• República Federativa: 26 estados, Distrito Federal e 5570 municipios
• População: 193 milhões de pessoas• Área: 9.372,614 km2 • PIB : US$ 4,403 trilhões (IBGE/2012)
• PIB per capita: U$ 11.303 (IBGE/2012)
• Gini: 0,501 (2012)
• Taxa de desemprego: 5,5% (IBGE/2012)
• Pobreza extrema (US$35): 3,4% (2012)
• IDH: 0.730 (Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, 2012)
Constituição de 1988Constituição de 1988
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)2. Seguro desemprego3. Seguridade Social:
– Saúde– Previdência social e – Assistência social
4. Ampliação do direito a educação5. Igualdade de gênero e racial6. Penalização do racismo
A Assistência Social é uma política pública de Seguridade Social, não-contributiva, estruturada em um sistema, que oferta serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para a população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
A proteção social de A proteção social de AssistênciaAssistência Social busca materializar: Social busca materializar:
✔ Seguridade de sobrevivência (renda e autonomia);Seguridade de sobrevivência (renda e autonomia);✔ Seguridade de acolhida;Seguridade de acolhida;✔ Seguridade de Seguridade de convívio,convívio, vivencia familiar e comunitária. vivencia familiar e comunitária.
Objetivos de a Assistência Social:Objetivos de a Assistência Social:✔ Proteção social; Proteção social; ✔ Vigilância socioassistencial;Vigilância socioassistencial;✔ Defesa de direitosDefesa de direitos
Política de Assistência Social – Política de Assistência Social –
AtribuiçõesAtribuições
Pilares de Pilares de ProteçãoProteção SocialSocial
1.Garantia de renda2.Serviços universais3.Políticas transversais
1.Garantia de renda1.Garantia de renda
• Previsão urbana – 17,3 milhões de pessoas• Previsão rural – 8,7 milhões de pessoas• Benefício de Prestação Continuada (BPC) – idosos e
pessoas com deficiência.• Benefícios eventuais (auxílio natalidade e funeral)• Bolsa-Familia – Transferência de renda com
condicionalidades• Reconhecimento do princípio de solidariedade social• Benefícios contributivos, semi-contributivos e não
contributivos• Ações complementares para públicos diferentes
Benefício de Prestação Continuada Benefício de Prestação Continuada - BPC- BPC
Direito constitucional de renda mensal de um salário mínimo para idosos (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência, que comprovem não ter meios de prover seu próprio sustento e sua família não pode proporcionar.
Amplitude do BPC (Dezembro/2012)4 milhões de beneficiários, dos quais:•1,8 milhões são idosos e •2,2 milhões são pessoas com deficiência
Programa Bolsa-FamíliaPrograma Bolsa-Família
• Programa de transferência direta de renda a famílias em situação de pobreza e pobreza extrema (R$70 ou U$35), com condicionalidades na educação, saúde e assistência social.
• Foi instituido por lei.
• O programa atende 13,9 milhões de famílias.
• O valor varia segundo as características de cada família – levando em conta a renda familiar mensal por pessoa, o número de crianças e adolescentes até 17 anos, as mulheres grávidas, lactantes e os demais componentes da família.
2. Serviços Universais2. Serviços Universais
• Saúde – organizada através do Sistema Único de Saúde (SUS)• Educação básica• Assistência Social– organizada através do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS)
3. Políticas Transversais3. Políticas Transversais• Igualdade de gênero e racial• Minorias e os direitos humanos
Assistência SocialAssistência Social
Lei Orgânica de Assistência Social (Alterada pela Lei 12.435/2011 que insere o SUAS na LOAS, pela Lei 12.470/ 2011 que altera a LOAS não que se refere à reação do BPC com a situação de trabalho)
Lei Orgânica de Assistência Social (Alterada pela Lei 12.435/2011 que insere o SUAS na LOAS, pela Lei 12.470/ 2011 que altera a LOAS não que se refere à reação do BPC com a situação de trabalho)
Constituição
Federal
Constituição
Federal
19819888 19931993 20042004
Política Nacional de Assistência
Social (PNAS/2004)
Política Nacional de Assistência
Social (PNAS/2004)
20120122
2ª Norma Operacional
Básica do SUAS (NOB/SUAS)
Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012 (novo
Decreto do FNAS)
2ª Norma Operacional
Básica do SUAS (NOB/SUAS)
Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012 (novo
Decreto do FNAS)
20020066
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
(NOB-RH/SUAS/2006)
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
(NOB-RH/SUAS/2006)
20020099
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda não âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda não âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
1ª Norma Operacional Básica do
SUAS(NOB-SUAS)
1ª Norma Operacional Básica do
SUAS(NOB-SUAS)
20052005
LEGISLAÇÃO E LEGISLAÇÃO E NORMASNORMAS
AssistencialismoAJUDAAJUDA
• Filantropia• Culpabilidade individual• Eventual• Não gera mudanças sociais
Assistência SocialDIREITODIREITO
• Direito social;• Concepção contextualizada de situações;• Reconhecimento da responsabilidade estatal de proteção Social; • Promoção de acesso a direitos;• Contínua, transformadora;• Reconhecimento de necessidades individuais e coletivas;• Estratégia de desenvolvimento individual, familiar e coletivo.• Reconhecimento do papel da família e seu potencial
7
MUDANÇA DE PARADIGMAMUDANÇA DE PARADIGMA
Artigo 1“A Assistência Social, um direito dos cidadãos e uma obrigação do Estado, é Política do sistema de bem-estar social não contributiva, que proporciona os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, com o objetivo final de atenção às necessidades básicas.”
Lei 8.742/1993, alterada pela Lei 12.435/2011
Lei Orgânica da Assistência Lei Orgânica da Assistência Social - LOASSocial - LOAS
• A Assistência Social deve garantir proteção a todos que dela necessitar.
• A construção da política pública de Assistência Social tem 3 eixos de proteção social: as pessoas, suas circunstâncias e seu núcleo de apoio primário (a família).
• Observa a realidade a partir de:• Inovação: inclusão dos “invisíveis”• Proteção: conhecimento sobre riscos e
vulnerabilidades sociais• Desenvolvimento: reconhecimento não somente
das necessidades, mas também de possibilidades, capacidades e forças
Nova configuração da Proteção SocialNova configuração da Proteção Social
Sistema Único de Sistema Único de Assistência Social - Assistência Social -
SUASSUAS
• Sistema unificado, descentralizado e participativo
• Precedência da gestão pública
• Financiamento compartilhado pelos três níveis de governo
• Organização da rede de assistência (estatal e privada)
• Matriz socio-familiar
• “Territorialização”
• Integração de serviços e benefícios
• Organização de ações de acordo com os níveis de complexidade:
- Proteção Social Básica
- Proteção Social Especial de Media Complexidade e
- Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Principais Características do Principais Características do SUASSUAS
Instâncias de Instâncias de Gestão Gestão
Ministério do Ministério do Desenvolvimento Desenvolvimento Social e Combate Social e Combate
à Fomeà Fome
Secretarias Secretarias EstaduaisEstaduais
Secretarias Secretarias MunicipaisMunicipais
Instâncias de Instâncias de Negociação e Negociação e
PactuaçãoPactuação
Comissão Comissão Intergestora Intergestora
Tripartite (CIT)Tripartite (CIT)
Comissão Comissão Intergestora Intergestora
Bipartide (CIB)Bipartide (CIB)
Instâncias de Deliberação e
Controle Social
Conselho Conselho NacionalNacional
Conselhos Conselhos EstaduaisEstaduais
Conselhos Conselhos MunicipaisMunicipais
Instâncias de Financiamento
Fundo Fundo NacionalNacional
FundosFundos EstaduaisEstaduais
Fundos Fundos MunicipaisMunicipais
Rede de Serviços Governamentais e não Governamentais de Assistência Social
Destinatários / Usuários
SUAS: VÁRIAS SUAS: VÁRIAS INSTÂNCIASINSTÂNCIAS
Proteção Proteção Social BásicaSocial Básica
Proteção Proteção Social de Média Social de Média ComplexidadeComplexidade
Proteção Social Proteção Social de Alta de Alta
ComplexidadeComplexidade
• Acolhimento personalizadoAcolhimento personalizado• Resgate do convívioResgate do convívio
- -
- Acompanhamento Especializado- Acompanhamento Especializado
- Prevenção da institucionalização- Prevenção da institucionalização
- -
- Acompanhamento Especializado- Acompanhamento Especializado
- Prevenção da institucionalização- Prevenção da institucionalização
Fortalecimento das Fortalecimento das
ações preventivasações preventivas
Fortalecimento de vínculosFortalecimento de vínculos
Fortalecimento das Fortalecimento das
ações preventivasações preventivas
Fortalecimento de vínculosFortalecimento de vínculos
Organização do SUAS por Nível de Organização do SUAS por Nível de ProteçãoProteção
SUAS: SISTEMA COM SERVIÇOS, PROGRAMAS, SUAS: SISTEMA COM SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOSPROJETOS E BENEFÍCIOS
Escal de Nível de Vulnerabilidade
Dados do SUASDados do SUAS
• 7.884 CRAS em 5570 municípios• 26 milhões de famílias referenciadas• 7 milhões de crianças e idosos no serviço de
convivência• 2.214 CREAS em 2.209 municipios • 7.453 Entidades financiadas• Trabalhadores da Assistência Social
– Nas Administrações Municipais: 241.427– Nas Organizações Privadas: 346.050
Serviços Serviços Socioassistenciais Socioassistenciais
organizados no SUASorganizados no SUAS
Proteção Social Básica
Centro de Referência de Assistência Social – CRASCentro de Referência de Assistência Social – CRAS Unidades Referenciadas ao CRAS (Ex: Centros de Convivencia)Unidades Referenciadas ao CRAS (Ex: Centros de Convivencia) Benefícios (Benefício de Prestação Continuada (BPC), Benefícios Benefícios (Benefício de Prestação Continuada (BPC), Benefícios Eventuais)Eventuais)
Proteção Social Especial
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREASCentro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Unidades Referenciadas ao CREAS Unidades Referenciadas ao CREAS Centro de Referência Especializado para População em situação de Rua – Centro de Referência Especializado para População em situação de Rua – Centro POP Centro POP Unidades de Acolhida (Ex. Abrigos para crianças e idosos)Unidades de Acolhida (Ex. Abrigos para crianças e idosos)Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Unidades, Programas e Benefícios do Unidades, Programas e Benefícios do SUASSUAS
Caráter preventivo.
Beneficiários: pessoas em situação de vulnerabilidade social, tais como:
o Situação de Pobreza
o Privação (falta de renda, acesso a serviços públicos precários ou inexistentes, etc.)
o Laços afetivos enfraquecidos na família e na comunidade, discriminação (idade, etnia, gênero e/ou deficiência, entre outros)
Proteção Social Proteção Social BásicaBásica
✔É uma Unidade Pública Estatal
✔ É de base territorial
✔ É localizado em áreas de maior vulnerabilidade e risco social
✔ Deve, obrigatoriamente, ofertar o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
Centro de Referência da Centro de Referência da Assistência Social – CRASAssistência Social – CRAS
Gestão da proteção social básica no Território
Oferta do PAIF
Ações de Gestão:
•Articulação da rede socioassistencial de PSB;
•Promoção da articulação intersetorial
•Busca ativa (visitas, difusão do CRAS para a rede e para a comunidade, etc.)
24
Centro de Referência da Centro de Referência da Assistência Social – CRASAssistência Social – CRAS
Destinado a proteger às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com direitos violados.
A Proteção Social Especial visa a prevenção de agravamentos e potencialização de recursos com o objetivo de reparar situações que envolvem risco pessoal e social, com violação de direitos. Por isto, exige atenção mais personalizada e procesos protetores de longo prazo.
Beneficiários: famílias e individuos que sofrem:o Abandonoo Abuso físico e/ou psicológicoo Abuso e exploração sexual o Adolescentes em conflitos com a leio Situação de ruao Outras
Proteção Social EspecialProteção Social Especial
Nome do Serviço Unidade de Oferta do Serviço
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFIDeve ser ofertado por toda Unidade CREAS.
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade
Deve ser ofertado pelo CREAS, nas localidades onde se identificar demanda, podendo referenciar serviços complementares. No caso de possuir mais de uma Unidade CREAS, o município tem autonomia para a definição daqueas unidades que deverão ofertar este Serviço, observada a reação com o território.
Centro de Referência Centro de Referência Especializado da Assistência Especializado da Assistência
Social – CREASSocial – CREAS
Serviço Especializado em Abordagem Social
Pode ser ofertado pelo CREAS ou unidade específica referenciada ao CREAS, nos territórios onde se identificar demanda.
Pode ser ofertado também não Centro POP
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas
e suas Famílias
Pode ser ofertado pelo CREAS ou unidade específica referenciada ao CREAS, nos territórios onde se identificar demanda.
Centro de Referência Centro de Referência Especializado da Assistência Especializado da Assistência
Social – CREASSocial – CREAS
Programa de Erradicação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETITrabalho Infantil – PETI
Integra uma estratégia de âmbito nacional que articula um conjunto de ações intersetoriais destinadas a enfrentar e erradicar o trabalho infantil.O PETI inclue : Transferência direta de renda (Bolsa Família); Trabalho social com as famílias (CRAS/CREAS) eInclusão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos serviços de convivencia e fortalecimiento de vínculos do SUAS (CRAS).Busca ativa específica
• Definição - Trabalho infantil é toda forma de trabalho (minimo de uma hora por dia) exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação vigente não país.
• Público - A Constituição Federal de 1988 permite trabalho apenas a partir dos 16 anos.– Até 13 anos – vedado qualquer tipo de trabalho– De 14 e 15 anos - é permitido trabalho na condição de
aprendiz– De 16 a 18 anos - é permitido, com algumas restrições (não
pode realizar atividades em horário noturno, em locais e serviços considerados perigosos ou insalubres: radiação, infamável, explosivos, eletricidade, entre outros)
Programa de Erradicação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETITrabalho Infantil – PETI
CREAS
CRAS
Serviço de Convivência -
6 a 15 anos
Programa de Erradicação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETITrabalho Infantil – PETI
Taxa de Trabalho Infantil (06-15 anos)Taxa de Trabalho Infantil (06-15 anos)[1][1],,Brasil - %Brasil - %
Fonte: PNAD/IBGE
[1] não o período 2001 até 2003, PNAD não incluía as áreas rurais da região Norte.
Busca Ativa
Vigilância social
Acompanhamento familiar
Busca Ativa
Vigilância social
Acompanhamento familiar
AGENDA PRORITÁRIA: A Assistência AGENDA PRORITÁRIA: A Assistência Social não Plano Brasil sem MisériaSocial não Plano Brasil sem Miséria
Busca Ativa das Famílias em Extrema Pobreza, pelas Equipes Volantes;
Articulação com o Cadastro Único para inclusão das Famílias em Situação de Extrema Pobreza, População em Situação de Rua e Trabalho Infantil;
Ampliação da cobertura de CRAS, CREAS, Centro POP
Ampliação das vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua.
Acessuas Trabalho (articulado com PRONATEC e BPC Trabalho)
Busca Ativa das Famílias em Extrema Pobreza, pelas Equipes Volantes;
Articulação com o Cadastro Único para inclusão das Famílias em Situação de Extrema Pobreza, População em Situação de Rua e Trabalho Infantil;
Ampliação da cobertura de CRAS, CREAS, Centro POP
Ampliação das vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua.
Acessuas Trabalho (articulado com PRONATEC e BPC Trabalho)
A Assistência Social no Plano Brasil A Assistência Social no Plano Brasil Sem MisériaSem Miséria
•OBJETIVO DO PBSM: ERRADICAÇÃO DA OBJETIVO DO PBSM: ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZAEXTREMA POBREZAVisa identificar e inscrever pessoas que precisam e Visa identificar e inscrever pessoas que precisam e ainda não recebem transferências de renda, além de ainda não recebem transferências de renda, além de apoiar a quem já recebe a buscar outras formas de apoiar a quem já recebe a buscar outras formas de acesso à renda e de melhorias das condições de vida.acesso à renda e de melhorias das condições de vida.
Engloba ações nacionais e regionais baseadas em três eixos: Garantia de renda, Inclusão produtiva Acesso a serviços públicos.
Plano Brasil sem Miséria - PBSMPlano Brasil sem Miséria - PBSM
• Formada por entidades de assistência social
• Oferece serviços públicos não-estatais
• Integra a rede de proteção social
• Oferece serviços de convivência e fortalecimiento de vínculo a todas as idades e diferentes formas de acolhida
• 7.453 entidades financiadas por recursos públicos
Rede de Serviços Socioassistenciais no Rede de Serviços Socioassistenciais no BrasilBrasil
Fonte: SIAFIEaboração: Coordenação-Geral de Panejamento e Avaliação/SPO/MDS
*Lei+crédito: 30 de junho de 2012** PLOA 2013
EVOLUÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS DA UNIÃO EVOLUÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS DA UNIÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL (Função 08), 2002-2013.NA ASSISTÊNCIA SOCIAL (Função 08), 2002-2013.
Quem financia o Sistema de Quem financia o Sistema de Bem-estar Social?Bem-estar Social?
Seguridade Social - contribuição obrigatória através dos rendimentos provenientes do trabalho;Saúde - não contributiva;Assistência Social - não contributiva.
Os recursos do Sistema de Bem-estar Social (no âmbito Federal) :
1. Contribuição dos empregados e empregadores2. Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) (empregadores)3. Contribuição ao Financiamento do Sistema (COFINS): rendimentos brutos das empresas.4. Consumo (impostos indiretos)5. Contribuição Previdenciário Militar6. Contribuição Previdenciários dos Funcionários Públicos
A lei que regula o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº. 4.320/64) criou Fundos Especiais, formados por recursos específicos que estão relacionados a determinadas metas ou serviços.
Um destes fundos é o FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social, criado pela LOAS (1993).
Quem financia o Sistema de Quem financia o Sistema de Bem-estar Social?Bem-estar Social?
Avanços da Assistência Social no Avanços da Assistência Social no Brasil (a partir de 1993)Brasil (a partir de 1993)
• Ampliação de cobertura• Universalização da garantia de renda• Impactos sobre a pobreza e a desigualdade• Critérios públicos de repartição de recursos• Sistemas de informação, monitoramento e
avaliação• Co-responsabilidade federativa;• Integração de programas contributivos e não-
contributivos• Articulação de serviços e benefícios.
Muito ObrigadaMuito Obrigada!!Gracias!Gracias!
Maria Helena TavaresMaria Helena Tavares
www.mds.gov.br
SNAS +55 (61) 2030-3021