polÍticas pÚblicas de direitos humanos lgbt no … · no texto 1 “homofobia, diversidade sexual...

of 12 /12
1 Conteudista: Émerson Santos TEXTO 02 Texto 2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS LGBT NO BRASIL Olá, tudo bem? Espero que você esteja gostando e aproveitando o nosso módulo “A População LGBT e o SUAS”. Caso você esteja com alguma dúvida ou queira dar alguma sugestão, passe lá no nosso fórum e fique à vontade. No Texto 1 “Homofobia, diversidade sexual e de gênero: conhecendo novos conceitos”, discutimos, de modo geral, sobre orientação sexual, identidade de gênero, homofobia, bem como sobre algumas questões próprias da população LGBT. Agora iremos dialogar um pouco sobre o histórico das políticas públicas de direitos humanos LGBT no Brasil para poder compreendermos como e onde o SUAS pode atuar em relação a esse grupo populacional vulnerável. Você sabia que no Brasil existem algumas iniciativas governamentais para promover o respeito aos direitos humanos e a cidadania da população LGBT? Alguma vítima de violência homofóbica já buscou acolhimento na sua unidade de trabalho? Qual relação pode ser estabelecida entre as demandas da população LGBT e o SUAS? O Brasil tem um histórico de violência contra a população LGBT que nos envergonha perante o mundo. Infelizmente alguns levantamentos nos colocam entre os países com maiores índices de assassinatos da população LGBT, motivados por homofobia, no mundo 1 . Ao mesmo tempo, existe no Brasil, um forte movimento social organizado que luta pelo fim dessa violência e pela promoção dos direitos humanos e da cidadania da população LGBT. O movimento LGBT organizado no nosso país tem realizado diversas reivindicações ao poder público, fomentando inciativas governamentais como políticas públicas de direitos humanos para a população LGBT. Um levantamento realizado por Cleyton Feitosa (2016), sintetizou o que o pesquisador considerou como políticas públicas para a população LGBT no Brasil. Nesse levantamento foram 1 Acesse a matéria: http://www.agenciajovem.org/wp/brasil-e-o-pais-que-mais-mata-lgbt-no-mundo-e-os-numeros- assustam/

Author: vannguyet

Post on 20-Jan-2019

214 views

Category:

Documents


0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

1

Conteudista: merson Santos

TEXTO 02

Texto 2

POLTICAS PBLICAS DE DIREITOS HUMANOS LGBT NO BRASIL

Ol, tudo bem? Espero que voc esteja gostando e aproveitando o nosso mdulo A Populao

LGBT e o SUAS. Caso voc esteja com alguma dvida ou queira dar alguma sugesto, passe l no

nosso frum e fique vontade.

No Texto 1 Homofobia, diversidade sexual e de gnero: conhecendo novos conceitos,

discutimos, de modo geral, sobre orientao sexual, identidade de gnero, homofobia, bem como

sobre algumas questes prprias da populao LGBT. Agora iremos dialogar um pouco sobre o

histrico das polticas pblicas de direitos humanos LGBT no Brasil para poder compreendermos

como e onde o SUAS pode atuar em relao a esse grupo populacional vulnervel.

Voc sabia que no Brasil existem algumas iniciativas governamentais para

promover o respeito aos direitos humanos e a cidadania da populao

LGBT?

Alguma vtima de violncia homofbica j buscou acolhimento na sua

unidade de trabalho?

Qual relao pode ser estabelecida entre as demandas da populao LGBT e

o SUAS?

O Brasil tem um histrico de violncia contra a populao LGBT que nos envergonha perante

o mundo. Infelizmente alguns levantamentos nos colocam entre os pases com maiores ndices de

assassinatos da populao LGBT, motivados por homofobia, no mundo1. Ao mesmo tempo, existe

no Brasil, um forte movimento social organizado que luta pelo fim dessa violncia e pela promoo

dos direitos humanos e da cidadania da populao LGBT. O movimento LGBT organizado no nosso

pas tem realizado diversas reivindicaes ao poder pblico, fomentando inciativas governamentais

como polticas pblicas de direitos humanos para a populao LGBT.

Um levantamento realizado por Cleyton Feitosa (2016), sintetizou o que o pesquisador

considerou como polticas pblicas para a populao LGBT no Brasil. Nesse levantamento foram

1 Acesse a matria: http://www.agenciajovem.org/wp/brasil-e-o-pais-que-mais-mata-lgbt-no-mundo-e-os-numeros-

assustam/

2

Conteudista: merson Santos

TEXTO 02

consideradas somente iniciativas do Governo Federal, sendo assim, no esto presentes algumas

iniciativas dos Governos Estaduais e Municipais.

A seguir iremos apresentar uma sntese desse levantamento realizado por Cleyton Feitosa

(2016), na Tabela 1 elaborada pelo autor. importante que voc, como trabalhador/a do SUAS,

conhea quais so as polticas de direitos humanos voltadas a populao LGBT no Brasil.

Conhecendo essas polticas voc poder atender melhor um a populao LGBT que busca

atendimento nos CRAS, CREAS e nos outros equipamentos do SUAS.

Tabela 1: Trajetria das aes estatais voltadas para a populao LGBT em mbito Federal

(FEITOSA, 2016)

AO NATUREZA DA AO ANO (*)

Criao do Programa

Nacional de Aids no

Ministrio da Sade

Embora no seja uma poltica exclusiva para LGBT

e nem vislumbre a garantia transversal da cidadania

LGBT, o Programa se configurou como estratgico

parceiro do Movimento LGBT no Estado, ainda

mais numa poca de pouco dilogo entre as duas

instncias. Essa estrutura tem por objetivo diminuir

a transmisso de HIV e Doenas Sexualmente

Transmissveis e melhorar a qualidade de vida das

pessoas vivendo com essas doenas. Apoiou

bastante o Movimento LGBT financiando projetos,

eventos e paradas do orgulho a partir do incio da

dcada de 90.

1988

Programa Nacional de

Direitos Humanos I

Breve meno dos homossexuais como detentores

de direitos humanos.

1996

Criao da Secretaria

Nacional de Direitos

Humanos

Tendo sido criada na estrutura do Ministrio da

Justia, foi fortalecida em 1999 passando a ser

chamada de Secretaria de Estado de Direitos

Humanos e o titular da poca conquistou status de

Ministro. No Governo Lula, em 2003, se torna

Secretaria Especial de Direitos Humanos com mais

recursos e estrutura. a partir desse perodo que a

agenda LGBT comea a ser gestada na poltica de

direitos humanos.

1997

3

Conteudista: merson Santos

TEXTO 02

2 Essa era a sigla utilizada na poca para se referir a populao LGBT

Programa Nacional de

Direitos Humanos II

Contendo 10 metas especficas para GLTTB (sigla

poca), o Programa avanou no reconhecimento

da diversidade sexual no campo da cidadania.

2002

Programa Brasil Sem

Homofobia

Gestado no perodo Lula, fruto da parceria entre

Governo Federal e lideranas LGBT. Prev um

conjunto de aes que visam combater a

homofobia.

2004

I Conferncia Nacional de

Gays, Lsbicas, Bissexuais

Travestis e Transexuais

(GLBT poca)2

Convocada por Decreto Presidencial, representou

um marco na elaborao e construo de polticas

pblicas em conjunto com a populao LGBT

fortalecendo a participao social dessa populao.

a partir deste evento que a sigla GLBT passa a ser

LGBT, conferindo maior visibilidade a pauta

lsbica.

2008

Programa Nacional de

Direitos Humanos III

O PNDH-3 avana na agenda da populao LGBT.

Tendo sido construdo com mais participao

popular que os Programas anteriores.

2009

I Plano Nacional de Promoo

da Cidadania e DH de LGBT.

Fruto da I Conferncia Nacional GLBT, o Plano

contem 51 diretrizes e 180 aes, demonstrando

assim diversas demandas histricas da populao

LGBT.

2009

Criao da Coordenao

Geral de Promoo dos

Direitos de LGBT na estrutura

da SDH

A Coordenao foi criada com o objetivo de

articular as polticas previstas no I Plano Nacional

LGBT. Surge tambm para atender aquilo que o

Movimento LGBT chama de trip da cidadania

(Plano / Coordenadoria / Conselho).

2009

Instituio do Conselho

Nacional de Combate

Discriminao de LGBT e

Transexuais

Composto por 30 membros/as, representantes do

governo e da sociedade civil, o Conselho tem por

finalidade primordial formular e propor diretrizes

para a ao governamental.

2010

Instituio do Dia Nacional de

Combate Homofobia

Por meio de Decreto, o presidente Lula instituiu o

dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate

Homofobia. Essa uma data internacionalmente

celebrada em virtude da retirada da

homossexualidade do Cdigo Internacional de

Doenas da Organizao Mundial de Sade.

2010

4

Conteudista: merson Santos

TEXTO 02

Disque 100 Direitos

Humanos

O Disque 100 funciona como um canal de denncia

em que segmentos vulnerveis vtimas de violncia

podem denunciar atravs de ligao telefnica. Em

fevereiro de 2011, passa a atender a populao

LGBT.

2011

Lanamento da Poltica

Nacional de Sade Integral da

Populao LGBT

Construdo por ativistas e membros do Ministrio

da Sade, a Poltica Nacional de Sade Integral

LGBT foi aprovada pelo Conselho Nacional de

Sade e prev um conjunto de aes em distintas

reas da sade como: produo de conhecimentos,

participao social, transversalidade, promoo,

ateno e cuidado. paradigmtica porque amplia

o foco de ateno do Estado dos problemas

relativos ao HIV/AIDS para necessidades mais

abrangentes da sade de LGBT.

2011

II Conferncia Nacional de

LGBT

Convocada pela presidenta Dilma Rousseff, teve

como objetivo central avaliar a execuo do I Plano

Nacional LGBT.

2011

Lanamento dos Anais da II

Conferncia Nacional de

LGBT e Transexuais

Documento composto por artigos de ativistas,

gestores/as, parlamentares, ministros do STF e

outras pessoas ligadas temtica LGBT. Ainda

contou com a publicao das diretrizes e moes

aprovadas na II Conferncia Nacional.

2012

Criao do Comit Tcnico de

Cultura LGBT

A Portaria n 19 de 17 de maio de 2012, publicada

no DOU, cria o Comit Tcnico de Cultura LGBT

que tem por objetivo formular polticas de

valorizao da Cultura LGBT para o Ministrio da

Cultura. O Comit conta com membros da

sociedade civil organizada.

2012

Lanamento do Relatrio de

Violncia Homofbica no

Brasil 2011 e 2012

Fruto da presso do Grupo Gay da Bahia (GGB),

que j contabilizava a violncia homofbica, o

Governo Federal lana, no ano de 2012, o balano

da violncia contra LGBT em 2011. Esse

mapeamento da homofobia no Brasil foi necessrio

para implementao de polticas de enfrentamento

a ela. No ano seguinte, em 2013, publica os dados

de 2012.

2012

E 2013

Lanamento do Sistema

Nacional LGBT

Demandado pelo Conselho Nacional LGBT, a

Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da

2013

5

Conteudista: merson Santos

TEXTO 02

Repblica lana o Sistema Nacional de

Enfrentamento Violncia LGBT que tem por

objetivo a criao de Conselhos e Coordenadorias

estaduais e municipais, afim de construir e

fortalecer uma rede de polticas pblicas LGBT no

pas inteiro.

Instalao do Comit

Nacional de Polticas Pblicas

LGBT

No mbito do Sistema Nacional LGBT e em

articulao com o Frum Nacional de Gestores/as

LGBT, a Secretaria de Direitos Humanos instalou

esse Comit visando aproximar gestores/as da

poltica LGBT em todo o pas e articular um pacto

federativo das polticas LGBT atribuindo

responsabilidades e funes ao Governo Federal,

governos estaduais e municipais.

2014

Lanamento do Pacto

Nacional de Enfrentamento s

Violaes de Direitos

Humanos na Internet

Humaniza Redes

Considerando os altos ndices de violncias e

violaes de direitos humanos na internet, o

Governo Federal lana o Humaniza Redes como

um canal de denncias online que encaminha as

ocorrncias para setores responsveis pela

apurao e punio dos atos. A poltica prev em

seus eixos, trabalho preventivo com campanhas

online, em especial nas redes sociais populares

como Facebook e Twitter.

2015

III Conferncia Nacional de

Lsbicas, Gays, Bissexuais

Travestis e Transexuais

Diferentemente das outras vezes, a III Conferncia

Nacional LGBT aconteceu em abril de 2016

conjuntamente com as Conferncias da Criana e

do Adolescente, da Pessoa Idosa e da Pessoa com

Deficincia, bem como da XII Conferncia

Nacional de Direitos Humanos. Dessa experincia

resultou a assinatura de Decreto Nacional que

reconhece e utiliza o nome social de pessoas trans

e travestis em mbito Federal, publicado pela

presidenta Dilma Rousseff, em meio ao seu

processo de impeachment (2016). O tema deste

terceiro processo conferencial foi Por um Brasil

que Criminalize a Violncia contra Lsbicas, Gays,

Bissexuais, Travestis e Transexuais.

2016

6

Conteudista: merson Santos

TEXTO 02

O levantamento apresentando aponta cerca de

vinte aes para a promoo dos direitos humanos da

populao LGBT. Entre essas aes destaca-se o

DISQUE 100 que funciona como um canal de denncia

para que segmentos vulnerveis vtimas de violncia

possam denunciar atravs de ligao telefnica. O

DISQUE 100 uma ferramenta que deve ser utilizada

pelos trabalhadores/as do SUAS para incentivar os/as

usurios/as LGBT a denunciarem casos de violncia.

Um estudo realizado por Glaucia Almeida em 2008 refletiu sobre a importncia dos

profissionais que trabalham na assistncia social, sobretudo os assistentes sociais, a promoverem o

combate violncia homofbica, segundo a autora:

importante que o assistente social conhea as instituies que do atendimento

especfico ao pblico GLBT (Disques Defesa, agncias governamentais, servios

prestados por grupos ativistas e ONGs), a fim de que tanto o pblico quanto o

profissional possam efetivar denncias de violao e pensar parcerias em trabalhos

preventivos/educativos (ALMEIDA, 2008, p.138).

No seu estudo, Glaucia Almeida (2008), tambm chama a ateno para as questes de tica

relacionadas ao exerccio profissional do assistente social, tendo em vista que a Resoluo 489/2006

vedou quaisquer prticas de condutas discriminatrias. Comentando a Resoluo, a autora expe:

Entre os oito artigos que compem a Resoluo, o primeiro refere-se necessidade

de que o prprio assistente social se abstenha de prticas e condutas policialescas,

discriminatrias ou preconceituosas no que tange orientao sexual. Tal contedo

ratificado pelo quarto artigo que probe ao mesmo, que utilize tcnicas ou

instrumentos para criar, manter ou reforar preconceitos, estigmas ou esteretipos

relacionados ao assunto. O segundo, o terceiro e o quinto artigo tm uma abordagem

menos restritiva e mais afirmativa da necessidade de que o profissional tome atitudes

que afirmem o sentido da liberdade e do respeito deciso dos indivduos sobre sua

sexualidade/afetividade (contribuir para a reflexo tica); que busque eliminar no

seu espao de trabalho prticas discriminatrias e preconceituosas toda vez que

tiver conhecimento ou presenciar atos desta ordem; e que o profissional denuncie

ao CRESS pessoas jurdicas privadas ou pblicas ou pessoas fsicas que sejam

coniventes ou pratiquem atos discriminatrios desta natureza. Os outros trs artigos

decidem sobre as aes dos CRESS a partir de denncias (ALMEIDA, 2008, p. 137

e 138, grifos da autora).

7

Conteudista: merson Santos

TEXTO 02

Percebam a importncia que o Conselho Federal de Servio Social (CFESS), atribui a conduta

profissional do/as assistentes sociais em relao a discriminaes motivadas por dio ou intolerncia

a diversidade sexual e a identidade de gnero. O CFESS atravs da Resoluo 489/2006 indica

inclusive que esses casos de violncia homofbica devem ser denunciados aos Conselhos Regionais

de Servio Social (CRESS).

Alm da atuao dos/as assistentes sociais, tambm dever de toda a equipe multiprofissional

(psiclogos/as, atendentes, advogados/as, educadores/as sociais, entre outros/as) que atua nos CRAS,

CREAS e demais unidades de atendimento do SUAS, ter uma conduta que respeite a orientao

sexual e/ou identidade de gnero dos/as usurios/as, bem como prestar apoio as vtimas de violncia

homofbica que procuram essas unidades de atendimento.

Retomando agora ao conjunto de polticas pblicas

de direitos humanos voltadas a populao LGBT no Brasil,

outra ao que destacou-se foi a criao do Sistema

Nacional LGBT no ano de 2013. Esse sistema visa: a)

Incentivar a instalao de Conselhos Estaduais, Distrital e

Municipais LGBT; b) Incentivar a instalao de

Coordenadorias Estaduais, Distrital e Municipais LGBT; c)

Incentivar polticas pblicas de Promoo da Cidadania e

Direitos de LGBT, como forma de enfrentamento

Violncia (FEITOSA, 2016).

Podemos entender o Sistema Nacional LGBT observando o Sistema nico de Sade (SUS) e

o prprio Sistema nico de Assistncia Social (SUAS), entretanto enquanto estes dois nicos

sistemas tem um carter universal, o Sistema Nacional LGBT nasceu para ser um articulador de

polticas e aes que fortaleam a cidadania LGBT e o combate a homofobia.

8

Conteudista: merson Santos

TEXTO 02

Outra ao relevante foi a instituio do I Plano Nacional de

Promoo da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, no ano de

2009. O objetivo desse plano foi Orientar a construo de polticas

pblicas de incluso social e de combate s desigualdades para a

populao LGBT, primando pela intersetorialidade e

transversalidade na proposio e implementao dessas polticas

(BRASIL, 2009, p.10).

O I Plano Nacional de Promoo da Cidadania e Direitos

Humanos de LGBT contm 10 aes diretamente relacionadas as

polticas de assistncia social e do SUAS. A ao 1.1.25, por

exemplo, continha a seguinte redao Reconhecer novos arranjos

familiares, tais como as unies homoparentais e os pares

homoafetivos, para fins de aplicao da Poltica Nacional de

Assistncia Social (BRASIL, 2009, p. 23). No Texto 3 vamos dialogar sobre o surgimento de novos

arranjos familiares e o atendimento desses novos formatos de famlias no SUAS.

A Populao LGBT e o SUAS: Algumas experincias

Agora que j conhecemos quais as iniciativas governamentais j realizadas no Brasil pelo

Poder Executivo Federal, poderemos compreender de maneira mais holstica como o SUAS j vem

colaborando com a promoo da cidadania e enfrentamento a violncia que acomete a populao

LGBT. Antes disso, importante que vocs compreendam que apresentamos at aqui apenas as

iniciativas governamentais que partiram do Governo Federal. Todavia, alguns estados e municpios

do nosso pas tambm tm dirigido ateno a promoo da cidadania da populao LGBT.

Tendo em vista que o SUAS organiza os elementos essenciais e imprescindveis execuo

da poltica pblica de assistncia social e tem entre seus objetivos a universalizao dos direitos

Seguridade Social e da proteo social pblica, esse sistema hoje a porta de entrada de muitas

pessoas LGBT em situao de vulnerabilidade social que necessitam da ateno da Proteo Social

Bsica (PSB) e da Proteo Social Especial (PSE) de mdia e alta complexidade.

Nesse sentido, o SUAS pode atender a populao LGBT atravs das suas unidade de

atendimento a usurios/as e beneficirios/as dos programas sociais, como os CRAS e CREAS, ou

atravs de forma intersetorial em dilogo com outras polticas pblicas e outros sistemas como o SUS.

Nos Textos 3 e 4, iremos discutir sobre quais os procedimentos mais adequados para atendimento de

usurios/as LGBT no SUAS. Agora, vamos exemplificar como o SUAS atua de maneira intersetorial

para promover a cidadania da populao LGBT, bem como para combater a violncia homofbica.

9

Conteudista: merson Santos

TEXTO 02

A expresso intersetorial (intersetorialidade) se refere a realizao de uma ao ou atividade

em rede, promovida por vrios rgos, sistemas, unidades de trabalho, secretarias de governo, etc. De

acordo com Rose Marie Inojosa (2001), a intersetorialidade potencializa as aes das polticas

pblicas, bem como fortalece sua atuao na medida em que tem consequncia no planejamento e no

oramento.

Atualmente existe uma experincia exitosa de

poltica pblica intersetorial que envolveu o SUAS na

promoo da cidadania da populao LGBT. Essa

experincia foi promovida pela Prefeitura de So Paulo

com a criao do Programa TransCidadania. Esse

programa foi criado pelo Decreto 55.874 de 29 de

Janeiro de 2015, sancionado pelo ento Prefeito da

capital paulista, Fernando Haddad. Seu lanamento

tambm ocorreu no dia 29 de janeiro, data em que se

comemora o Dia da Nacional da Visibilidade Trans3.

Esse programa foi criado tendo em vista a situao social das pessoas travestis e transexuais

no Brasil que convivem diariamente com uma srie de negao e violaes de direitos humanos como

o acesso educao, sade, moradia, emprego e renda, entre outros. Alm disso, persiste no nosso

pas, uma alta taxa de assassinatos contra essa populao.

Um estudos realizado por Marcos Renato Benedetti (2005) junto a travestis e transexuais na

cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, revelou que so raras as travestis idosas nessa cidade,

pois muitas perdem suas vidas ainda muito jovens devido a complicaes relacionadas ao HIV/Aids

ou so vtimas de violncia. Lamentavelmente, esta no uma realidade apenas da cidade de Porto

Alegre. O ambiente da prostituio, onde convivem uma parcela significativa das travestis e

transexuais, oferece um grande risco as suas vidas.

Essa pesquisa realizada por Benedetti (2005) tambm revelou que em geral, ainda no incio

da puberdade as mulheres travestis e transexuais passam a utilizar vestimentas que esto relacionadas

ao gnero feminino. Ou seja, o simples ato de expressar suas identidades, algo comum para a

populao heterossexual, provoca uma intensa rejeio das suas famlias que as expulsam de casa e

cortam qualquer tipo de lao afetivo. A expulso do lar familiar, coloca essas pessoas em uma situao

de iminente vulnerabilidade social, colaborando para que elas ingressem na prostituio, pois sem

3 Para mais informaes sobre o dia da visibilidade trans, acesse:

https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/dia-da-visibilidade-trans-pelo-fim-da-violencia-contra-trans-e-

travestis/

10

Conteudista: merson Santos

TEXTO 02

apoio da famlia, com baixa formao escolar e profissional restam possibilidades limitadas de

sobrevivncia.

Diante dessa realidade de negao de direitos das pessoas travestis e transexuais, o Programa

TransCidadania da Prefeitura de So Paulo tem por objetivo promover os direitos humanos, o acesso

cidadania, bem como a qualificao e humanizao do atendimento prestado a travestis e

transexuais em situao de vulnerabilidade social (PREFEITURA DA CIDADE DE SO PAULO,

2015). Inicialmente o programa atendeu um nmero de 100 travestis e transexuais, por meio de trs

frentes de atuao, sendo elas: autonomia, oportunidades e cidadania.

Autonomia por meio da incluso no CAD nico, Programa Bolsa Famlia e concesso de

uma bolsa mensal no valor de R$ 840,00. O objetivo do oferecimento da bolsa foi conceder um

rendimento para que as travestis e transexuais pudessem concluir o ensino bsico atravs da Educao

de Jovens e Adultos (EJA) e do Exame Nacional do Ensino Mdio (ENEM), oferendo assim

oportunidades profissionais e/ou ingresso no Ensino Superior.

A concesso de um auxlio financeiro para que as beneficirias do programa possam se dedicar

aos estudos , de fato, um elemento central dessa poltica, tem em vista que sem o auxlio financeiro

da Prefeitura, as travestis teriam que continuar trabalhando a noite na prostituio para se manterem

e teriam grandes dificuldades de estudar. De acordo Benedetti (2005), boa parte das travestis e

transexuais que trabalham na prostituio passam por grandes dificuldades financeiras.

Outra frente de ao do TransCidadania foi a de Oportunidades garantidas atravs do acesso

ao Ensino Fundamental e Mdio pela EJA, acesso aos cursos do Programa Nacional de Ensino

Tcnico (Pronatec) e introduo ao mundo do trabalho e estgio, concedendo outras oportunidades

para alm da prostituio. E, finalmente Cidadania, atravs da oferta de curso de Cidadania, Direitos

humanos e Democracia, respeito ao nome social, preparao e adequao de servios, espaos e

equipamentos pblicos da sade, educao e assistncia social da Prefeitura de So Paulo.

Um levantamento realizado por Santos e Feitosa (2015) sobre os primeiros resultados do

Programa TransCidadania apontou que das 100 participantes do programa, apenas 10% evadiram do

curso, um nmero bem abaixo dos indicadores de evaso escolar no pas. A elevao da escolaridade

das travestis e transexuais uma das prioridades tendo em vista que 61% delas ingressaram no

programa sem ter finalizado o ensino fundamental (SANTOS; FEITOSA, 2015).

Percebam que o Programa TransCidadania prezou pela intersetorialidade com uma

participao significativa dos programas e entes que compem o SUAS, por meio do CAD nico,

Programa Bolsa Famlia e da Secretaria de Assistncia e Desenvolvimento Social da Prefeitura de

11

Conteudista: merson Santos

TEXTO 02

So Paulo. O exemplo desse programa nos aponta que j existem, no Brasil, experincias de

promoo da cidadania da populao LGBT com a participao direta do SUAS.

Infelizmente o TransCidadania ainda uma experincia isolada, embora exitosa.

fundamental que o SUAS e seus/as trabalhadores/as tenham um olhar atento para as especificidades

da Populao LGBT que j convive diariamente diante de uma srie de violaes. Para o acolhimento

da populao LGBT no SUAS fundamental que seja respeitado o nome social das pessoas travestis

e transexuais, bem como que sejam reconhecidos os arranjos familiares homoafetivos/homoparentais

para a efetivao de um atendimento humanizado. O que voc compreende por nome social? E o

que voc conhece sobre as famlias homoafetivas/homoparentais? Como essas questes podem

impactar no atendimento da Populao LGBT no SUAS? Tenho certeza que voc est curioso/a,

mas estas e outras questes, sero abordadas nos prximos textos. Nos reencontramos em breve. Bons

estudos!

12

Conteudista: merson Santos

TEXTO 02

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ALMEIDA, Glaucia. Notas sobre a possibilidade de enfrentamento da homofobia pelos/as

assistentes sociais. O Social em Questo, v. 20, p. 117-140, 2008.

BENEDETTI, Marcos Renato. Toda Feita: O Corpo e o Gnero das Travestis. Rio de Janeiro:

Garamond, 2005.

BRASIL. Conselho Federal de Servio Social. Resoluo CEFSS n. 489/2006, de 03 de junho de

2006. Estabelece normas vedando condutas discriminatrias ou preconceituosas, por

orientao e expresso sexual por pessoas do mesmo sexo, no exerccio profissional do

assistente social, regulamentando princpio inscrito no Cdigo de tica Profissional. Braslia,

2006.

______. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidncia da Repblica. Plano Nacional de

Promoo da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Braslia: SEDH, 2009

FEITOSA, Cleyton. Notas sobre a trajetria das polticas pblicas de direitos humanos LGBT no

Brasil. Revista Interdisplicar de Direitos Humanos-RIDH, Bauru, v. 4, n. 1, p. 115-137, jan./jun.

2016.

INOJOSA, Rose Marie. Sinergia em polticas e servios pblicos: desenvolvimento social

com intersetorialidade. Cadernos Fundap, n. 22. p. 102-110, 2001

SANTOS, Emerson Silva; FEITOSA, Cleyton. Polticas Sociais Para as Pessoas Trans: Analisando

os Primeiros Resultados do Programa TransCidadania. In: Congresso de Servio Social da

Faculdade ASCES O social em tempos de crise: implicaes e desafios para os direitos e as

polticas sociais, 2015, Caruaru-PE. Anais... Editora Faculdade Asces - Associao Caruaruense de

Ensino Superior, 2015, v.1, p. 135-138.

SO PAULO. Decreto N 55.874 de 29 de Janeiro de 2015. Institui o Programa

TransCidadania, destinado promoo da cidadania de travestis e transexuais em situao de

vulnerabilidade social altera disposies dos Decretos n 44.484, de 10 de maro de 2004, e n

40.232, de 2 de janeiro de 2001. Disponvel em:

. Acesso em: 10/09/2016.