Políticas Públicas de Saúde direcionadas à lésbicas, gays,

bissexuais, travestis e transexuais

No Estado de São Paulo

Onde tudo começou...

Epidemia da aids – início da década de 80

“peste gay” reforço ao estigma e preconceitos

Reação dos movimentos organizados

cobrança ao poder público com exigência de políticas públicas de assistência, cuidado e prevenção.

HistóricoAté final dos anos 90

• Foco das ações nos gays, outros HSH e travestis.

• Maioria das ações de prevenção realizadas por Organizações Não Governamentais e não necessariamente articuladas com serviços locais.

• Necessidades da assistência concentrando os esforços e recursos públicos (tratamento, internações, medicamentos, rede de apoio social)

• Ações centradas em municípios de grande e médio porte .

A partir do início dos anos 2000• Maior investimento nas ações de prevenção• Ampliação das ações para o interior do Estado• Lésbicas e transexuais começam a compor a

pauta de discussão sobre prevenção (pressão do movimento social organizado)

• Identificação de demandas de atenção integral

(para além das DST/aids - saúde da mulher / homem / especificidades das TT)

• Início de algumas iniciativas de ação

Políticas de atenção em DST/Aids direcionada aos LGBT no Estado de São Paulo

OBJETIVOS:• Contribuir para a redução da vulnerabilidade a

infecção, ao adoecimento e morte;• Contribuir para a diminuição do número de

casos novos ;• Ampliar o acesso: a informação,aos insumos, ao

diagnóstico, à prevenção, ao acolhimento e ao tratamento;

• Qualificar a atenção na perspectiva da saúde integral.

Dificuldades dos serviços na atenção à diversidade sexual

• Temática da diversidade sexual não faz parte da formação da maioria dos profissionais da saúde;

• Preconceito em relação a apresentações e comportamentos considerados “fora do padrão esperado” (Ex: travestis, moradores de rua, usuários de drogas), gerando discriminação;

• Despreparo dos profissionais para lidar com esta diversidade, gerando distanciamento e negligencia;

• Preconceito e estigma presente na sociedade levando a invisibilidade desta parcela da população que ao não ser percebida pelos serviços não gera demandas e, conseqüentemente, não é contemplada com políticas públicas traduzidas em ações efetivas que visem atender suas necessidades específicas.

A Experiência do Programa Estadual de DST/Aids

• Uso do nome social nos formulários/prontuários e no trato dos usuários no cotidiano do trabalho;

• Investimento em sensibilização e capacitação de gestores e profissionais dos serviços tendo como princípio os direitos humanos (direito a vida; a saúde; a um atendimento humanizado e livre de discriminação);

• Elaboração e distribuição de materiais informativos com foco em grupos específicos.

• Elaboração de materiais informativos e campanhas com foco no combate ao preconceito e a discriminação.

Alguns avanços, para além das DST/aids

• Articulação com o Núcleo Técnico de Humanização da SES para atuarem enquanto facilitadores no processo de inclusão das travestis e transexuais nos hospitais e pronto socorros. * prioridade p/ inclusão do nome social, estratégia p/ utilização dos banheiros e definição de enfermaria p/ internação.

• Criação do Ambulatório de Atenção Integral para Travestis e Transexuais – Ambulatório TT

• Ampliação da atenção à travestis e transexuais no Estado - acompanhamento em saúde mental em alguns municípios do interior (26 até o momento)

Ambulatório de Saúde Integral para Travestis eTransexuais

Clínica Geral Saúde Mental (psiquiatria e psicologia)Proctologista Endocrinologista Fonoaudiologia Serviço Social Urologista Ginecologista

Clínica Geral Saúde Mental (psiquiatria e psicologia)Proctologista Endocrinologista Fonoaudiologia Serviço Social Urologista Ginecologista

Quem são os/as usuários(as)?

Mulheres Transexuais

Homens Transexuais

Mulheres e homens trans já passaram pela cirurgia de redesignação sexual.

Travestis

Principais parceiros• CRD – Centro de Referência da Diversidade

Atendimento psicossocial Oficinas de formação p/ geração de renda

• Hospital Estadual de Diadema – Esc. Paul. de Medicina Referência para Complicações com Silicone Industrial

• Hospital das Clínicas do HCFMUSP Referência para cirurgia de redesignação sexualFila única para cirurgia organizada pelo HCParceria com ambulatório: acompanhamento Psicológico e endocrinológico pré e pós cirúrgico

• Hospital Perola BygthonHisterectomias

• ONG SOS Dignidade (trabalho voluntário) Orientações e acompanhamento para mudança de nome

Foco do atendimento

• Acompanhamento hormonal = +/- 98%

• Acompanhamento pré Cirurgia de Redesignação Sexual = +/- 90 %

• Complicações com silicone industrial

• Atendimento em Saúde Mental

• Clínica Geral

• Orientações para mudança de nome

Algumas preocupações...

Faltas as consultas e grupos de acolhimento

a cada 50 contatos – 15 efetivados

dos 15 efetivados – 9 comparecem

Cadastros desatualizados

impedem contato para agendamento das consultas

Não adesão ao tratamento/exames

Pessoas não fazem exames exigidos para controles

hormonais – impossibilita novas prescrições/interrupção

do hormônio até novo exame.

Pensando na melhoria da qualidade de vida....

Reuniões informativas (conhecer o serviço, procedimentos,

etc.)

Parcerias com serviços de outros municípios e Estados –

aprox. 26 serviços já estão acompanhando em saúde

mental.

Demora das cirurgias

Providencias : acelerar o processo para outras intervenções

que promovam a saúde e o bem estar como por exemplo,

simplificação do acesso a hormonioterapia, pareceres para

mudança de nome, mudança no modelo de acolhimento.

ALGUNS MARCOS LEGAIS

PORTARIA Nº 1.707, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 - Ministério da Saúde /GM Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo

Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

RESOLUÇÃO CFM 1955/2010 – dispõe sobre a cirurgia de trangenitalização

DECRETO Nº 55.588, DE 17 DE MARÇO DE 2010Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Portaria CCD/CRT-DST/AIDS nº a-1 , de 27 de janeiro de 2010Protocolo clínico nos ambulatórios de saúde para travestis e transexuais

RESOLUÇÃO CREMESP Nº. 208, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009Dispõe sobre o atendimento médico integral à população de travestis etransexuais (acompanhamento hormonal e respeito ao nome social)

Algumas demandas colocadas para Saúde

• Promover sensibilização e capacitação de gestores, gerentes públicos e profissionais da saúde sobre os efeitos da homofobia como elemento da vulnerabilidade que gera obstáculos ao acesso e à promoção da equidade em saúde da população GLBTT.

• Combater a homofobia institucional por meio da ampliação do atendimento humanizado, da participação e do controle social em defesa dos princípios do SUS.

• Fomentar a realização de pesquisas e produção de conhecimento em saúde da população GLBT.

Algumas demandas colocadas p/ Saúde

• Implementar ações e práticas de Educação em Saúde nos serviços do SUS, incluindo as temáticas de orientação sexual e identidade de gênero.

• Implementar em consonância com os programas nacionais contra a violência ações de vigilância, prevenção e atenção à violência contra os GLBT.

• Estabelecer redes de referência p/ atenção integral a travestis e transexuais contemplando suas necessidades específicas (hormonioterapia, saúde mental, fonoaudiologia, cirurgia plástica, entre outros)

Histórico mais recente

I Conferência (Nacional e

Estadual) LGBT

I Conferência (Nacional e

Estadual) LGBT

Criação da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual

(dentro da SJDC)

Criação da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual

(dentro da SJDC)

2008 2009 2011 2012

Criação do Comitê Intersecretarial da Diversidade Sexual

(vinculado à Coord. Pol. Diversidade Sexual) com

participação de 11 Secretarias , incluindo SES

Criação do Comitê Intersecretarial da Diversidade Sexual

(vinculado à Coord. Pol. Diversidade Sexual) com

participação de 11 Secretarias , incluindo SES

Elaboração do 1º Plano de Enfrentamento da

Homofobia do ESP

Elaboração do 1º Plano de Enfrentamento da

Homofobia do ESP

II Conferência (Nacional e

Estadual) LGBT

II Conferência (Nacional e

Estadual) LGBT

Avaliação do 1º Plano de Enfrentamento da Homofobia do ESP

Avaliação do 1º Plano de Enfrentamento da Homofobia do ESP

Recomposição e publicação do Comitê Intersecretarial da Diversidade Sexual com a participação de 11 Secretarias, incluindo SES

Recomposição e publicação do Comitê Intersecretarial da Diversidade Sexual com a participação de 11 Secretarias, incluindo SES

Elaboração do 2º Plano de Enfrentamento da Homofobia do ESP 2013/2015

Elaboração do 2º Plano de Enfrentamento da Homofobia do ESP 2013/2015

II Plano de Enfrentamento a Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT – 2014-2015

Eixo Saúde - Diretrizes:

•Implementação da Política Nacional de Saúde Integral para LGBT no Estado de São Paulo

•Sensibilização e formação dos profissionais que atuam no SUS no âmbito do Estado de São Paulo

•Acesso à saúde integral a travestis e transexuais no âmbito do Estado de São Paulo

Estratégias:1.Criação do Comitê Técnico de Saúde LGBT no âmbito da SES (demanda da 2ª Conferência Est. LGBT)

2.Implementação do Plano de Enfrentamento da Epidemia de Aids e controle das DST entre gays e travestis

3. Implementação do Plano de Enfrentamento da epidemia de Aids e controle das DST (lésbica e mulheres transexuais) entre mulheres

Estratégias:1.Criação do Comitê Técnico de Saúde LGBT no âmbito da SES (demanda da 2ª Conferência Est. LGBT)

2.Implementação do Plano de Enfrentamento da Epidemia de Aids e controle das DST entre gays e travestis

3. Implementação do Plano de Enfrentamento da epidemia de Aids e controle das DST (lésbica e mulheres transexuais) entre mulheres

Ações do Eixo Saúde 2013 - 2015

Implementação da Política Nacional de Saúde Integral para LGBT no Estado de São PauloImplementação da Política Nacional de Saúde Integral para LGBT no Estado de São Paulo

Estratégia:

Curso EAD Diversidade Sexual e Saúde – em parceria com a Secretaria de Justiça

Inclusão da temática:• nos processos de formação dos profissionais de saúde • nos documentos oficiais dos demais programas da SES

Estratégia:

Curso EAD Diversidade Sexual e Saúde – em parceria com a Secretaria de Justiça

Inclusão da temática:• nos processos de formação dos profissionais de saúde • nos documentos oficiais dos demais programas da SES

Ações do Eixo Saúde 2013 - 2015

Sensibilização e formação dos profissionais que atuam no SUS no âmbito do Estado de São PauloSensibilização e formação dos profissionais que atuam no SUS no âmbito do Estado de São Paulo

Estratégias:

1. Garantia da utilização do nome social nos serviços e sistemas de registro e notificações existentes no âmbito da SES (já previsto na cartilha dos usuários do SUS e mais recentemente regulamentado no ESP através do Decreto: 55.5888 de 17/03/2010)

2. Regionalização e ampliação da atenção à Saúde Integral de travestis e transexuais

Estratégias:

1. Garantia da utilização do nome social nos serviços e sistemas de registro e notificações existentes no âmbito da SES (já previsto na cartilha dos usuários do SUS e mais recentemente regulamentado no ESP através do Decreto: 55.5888 de 17/03/2010)

2. Regionalização e ampliação da atenção à Saúde Integral de travestis e transexuais

Ações do Eixo Saúde 2013 - 2015

Acesso à saúde integral a travestis e transexuais no âmbito do Estado de São PauloAcesso à saúde integral a travestis e transexuais no âmbito do Estado de São Paulo

Grata pela atenção!

Márcia Regina GiovanettiNúcleo de Populações Mais Vulneráveis

Área de Prevenção CE DST/Aids/SP

e-mail: vulneraveis@crt.saude.sp.gov.brgiovanetti@crt.saude.sp.gov.br

site: www.crt.saude.sp.gov.br