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POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO

Marilza Regazzo Varella

IESDE BRASIL S/ACuritiba

2015

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Produção

Capa: IESDE BRASIL S/A.Imagem da capa: Shutterstock

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ________________________________________________________________________V351p

Varella, Marilza RegazzoPolíticas públicas em educação / Marilza Regazzo Varella. - 1. ed. - Curitiba, PR:

IESDE BRASIL S/A, 2015.110 p. : il. ; 21 cm.

ISBN 978-85-387-4649-2

1. Educação e Estado. 2. Política pública. 3. Política e educação. I. Título.15-20436 CDD: 379 CDU: 37.014.5

________________________________________________________________________ 27/02/2015 27/02/2015

Apresentação

Este Guia de Estudos é uma ferramenta cujo principal objetivo é auxiliar do-centes e demais profissionais a entenderem as Políticas Públicas em Educação, a partir de um breve histórico da trajetória da educação no Brasil, desde o período colonial até a atualidade.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 coloca a educação como um direi-to social, sendo competência da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal garantir e proporcionar os meios de acesso à educação.

As políticas públicas são ferramentas por meio das quais o governo pode efe-tivar e garantir educação de qualidade e seu acesso a todos. Entretanto, é de extrema importância que os profissionais ligados à área conheçam e estejam atentos a essas políticas, a suas aplicações e também ao que lhes compete. Para isso, devem utilizar-se dos diversos instrumentos norteadores da educação tais como a LDB, o RCNEI e o PCN, na execução e melhoria dessa.

As maiores transformações sociais, políticas e educacionais ocorreram quan-do a sociedade, por meio de seus representantes, se fez presente “exigindo” mu-danças. Mas só é possível exigir mudanças e melhorias na educação conhecen-do, acompanhando, aplicando e avaliando as suas Políticas Públicas.

Sobre a autora

Marilza Regazzo Varella

Mestre em Educação pela Universidad de La Empresa (Uruguai). Especialista em Clínica Psicopedagógica pelo Centro de Estudos Psicopedagógicos Jorge Visca, e em Pedagogia Terapêutica pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Graduada em Pedagogia pela UTP.

Sumário

Aula 01 ASPECTOS HISTÓRICOS DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL 9

PARTE 01 | PERÍODO COLONIAL 11

PARTE 02 | PERÍODO DO IMPÉRIO 14

PARTE 03 | PERÍODO DA REPÚBLICA 17

Aula 02 DEMOCRACIA, GOVERNABILIDADE, CIDADANIA PLENA E GLOBALIZAÇÃO 23

PARTE 01 | DEMOCRACIA E GOVERNABILIDADE 25

PARTE 02 | CIDADANIA PLENA 28

PARTE 03 | GLOBALIZAÇÃO 32

Aula 03 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E SUA ABRANGÊNCIA 35

PARTE 01 | LEIS, NORMAS E REGULAMENTOS ANTES DA LDB 37

PARTE 02 | A LDB: PROJETO, FINALIDADE E EXPECTATIVAS 40

PARTE 03 | RESULTADOS E PROJETOS FUTUROS 44

Aula 04 REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E SEU DESDOBRAMENTO SOCIAL 47

PARTE 01 | COMO NASCEU O RCNEI 49

PARTE 02 | DIRETRIZES DO RCNEI 51

PARTE 03 | DESDOBRAMENTO SOCIAL E EXPECTATIVAS 54

Sumário

Aula 05 PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS 57

PARTE 01 | O QUE SÃO OS PCN 59

PARTE 02 | CONTEÚDO E ENFOQUE SISTÊMICO 62

PARTE 03 | APOIO E OBJETIVOS 66

Aula 06 AVALIAÇÃO PÚBLICA NA EDUCAÇÃO 69

PARTE 01 | SAEB 71

PARTE 02 | ENEM 74

PARTE 03 | SINAES 76

Aula 07 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) 79

PARTE 01 | O PNE 81

PARTE 02 | PRINCIPAIS MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO A PARTIR DO PNE 85

PARTE 03 | DEFINIÇÃO DAS METAS PARA A EDUCAÇÃO 89

Aula 08 POLÍTICAS ATUAIS DO PNE 93

PARTE 01 | EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE: METAS 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11 E METAS 19 E 20 95

PARTE 02 | VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: METAS 15, 16, 17 E 18 100

PARTE 03 | VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES: METAS 4 E 8 103

PARTE 04 | ENSINO SUPERIOR: METAS 12, 13 E 14 107

Refletir sobre a história da educação no Brasil,

desde o período colonial até o período republicano.

ASPECTOS HISTÓRICOS DA POLÍTICA EDUCACIONAL

NO BRASIL

Aula 01

Objetivo:

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POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO 11

ASPECTOS HISTÓRICOS DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL

Pa r t e

01

PERÍODO COLONIALO início da educação no Brasil ocorreu em 1549 com a

chegada dos primeiros jesuítas chefiados pelo Pe. Manoel da Nóbrega, da Companhia de Jesus, fundada por Inácio de Loiola. A principal finalidade dos jesuítas era difundir a fé cristã. Os índios e os negros eram catequizados e alfabetizados, já os fi-lhos dos colonizadores eram instruídos na França e em Coimbra (Portugal).

De acordo com Aranha (2006), a educação organizada pe-los jesuítas durou aproximadamente 210 anos. Ergueram um colégio em Salvador, Bahia, fundando a Província Brasileira da Companhia de Jesus.

Em 1759, ocorreu a reforma pombalina, quando o Marquês de Pombal (primeiro-ministro de Portugal) expulsou a Companhia de Jesus, suprimindo as escolas jesuíticas. Criou as Aulas Régias, que consistiam no estudo das Humanidades (ci-ências naturais, filosofias). Pombal retirou o poder da Igreja e passou o comando para o Estado.

“Os métodos e o conteúdo da educação jesuítica foram ra-dicalmente reformulados. A ênfase deslocou-se para as ciências físicas e matemáticas. A nova Faculdade de Filosofia concen-trou-se nas ciências naturais – a física, a química, a zoologia, a botânica, a mineralogia.” (CARVALHO, 1978, p. 57)

De acordo com Piletti (1995), os jesuítas, mesmo expulsos, mantinham escolas de ler e escrever em quase todas as povo-ações e aldeias por onde se espalhavam suas 25 residências.

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO12


Pa r t e

01Mantinham também 18 estabelecimentos de ensino secundário, entre colégios e seminários, localizados nos pontos mais impor-tantes do Brasil: Bahia, São Vicente, Rio de Janeiro, Olinda, Espírito Santo, São Luís, Ilhéus, Recife, Paraíba, Santos, Pará, Colônia do Sacramento, Florianópolis, Paranaguá, Porto Seguro, Fortaleza, Alcântara e Vigia.

Extras

Recomendamos a leitura do artigo De onde vem e para onde vai a escola brasileira, de Ana Ligia Scachetti, publicado pela revista Nova Escola. Disponível em: <http://revistaescola.abril.com.br/formacao/serie-especial-historia-educacao-bra-sil-750345.shtml>. Acesso em: 18 dez. 2014. Nesse mesmo link, é possível assistir a uma entrevista de Demerval Saviani: Por que estudar História da Educação?

Atividade

Assinale a única alternativa correta sobre o objetivo prin-cipal da educação no período colonial.

( )� Descobrir novas terras com a ajuda dos índios e negros escravos que aqui viviam.

( )� Ensinar tudo sobre a Bíblia, para assim poder “domes-ticar” os índios.

( )� Colonizar terras e catequizar índios e negros.

( )� Trazer modernidade para o país por meio de ensina-mentos religiosos.



Pa r t e

01

Referências ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação e da Pedagogia. 3 ed. São Paulo: Moderna, 2006.

CARVALHO, Laerte Ramos de. As Reformas Pombalinas da Instrução Pública. São Paulo: Saraiva, 1978,

PILETTI, Nelson. História da Educação no Brasil. São Paulo: Ática, 1995.

SCACHETTI, Ana Ligia. Ensino com Catecismo. Publicado em Nova Escola. Edição 263 - Junho/Julho 2013. Disponível em: <http://revistaescola.abril.com.br/formacao/ensino-catecismo-historia-educacao-brasil-750366.shtml#ad-image-0>. Acesso em: 18 dez. 2014.

Resolução da atividade

Colonizar as terras e catequizar índios e negros.



Pa r t e

02

PERÍODO DO IMPÉRIOCom a chegada de D. João VI em 1808, o Brasil se tor-

nou sede da coroa portuguesa e algumas providências fo-ram tomadas no campo da educação, tais como a criação da Biblioteca Real, do Museu Nacional e de faculdades nas áreas de Medicina, Engenharia, Direito e Artes. Foi dada ênfase aos Ensino Superior e Secundário, menosprezando-se o Primário e o Técnico-Profissional.

Em 1822, D. Pedro I proclamou a independência e, em1824, outorgou a primeira Constituição do Brasil, estabelecendo que a Educação Primária fosse gratuita para todos os cidadãos no país. A partir do Ato Adicional de 1834, ocorreu a descentraliza-ção da Educação Básica, o que acarretou prejuízo para a edu-cação brasileira, pois o governo já não teria mais como garantir Educação Primária gratuita e de qualidade para todos.

Na tentativa de combater a falta de professores, instituiu--se o Método Lancaster, no qual um aluno treinado ensinava para outros dez, sob a supervisão de um inspetor. Durante todo o Império, pouco se fez pela formação de professores. Herdou-se do período colonial uma série de aulas avulsas com o objetivo de preparar estudantes para cursos superiores.

Em 1835, iniciou-se o desenvolvimento das Escolas Normais com a finalidade de enfrentar problemas como a falta de profes-sores qualificados e as condições precárias de ensino.

Em 1837 é criado, na cidade do Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II com a função de se tornar o modelo de ensino para o nível secundário em todo



Pa r t e

02o país, no entanto, até o final do Império esta es-cola não conseguiu se organizar de forma efetiva para se tornar a referência educacional do Brasil. (PORTAL EDUCAÇÃO, 2013)

Em 1854, o Ensino Primário foi dividido em Elementar e Superior. Já o Técnico-Profissional foi completamente margina- lizado.

Extra

Recomendamos a leitura do artigo Histórias e Políticas de Educação no Brasil Império, de Sérgio Almeida da Silva e Neiva Gallina Mazzuco. Esse artigo foi publicado no 2.º Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil, realizado de 13 a 15 de outubro de 2005, na Universidade estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), em Cascavel, PR. Disponível em: <http://cacphp.unioeste.br/projetos/gpps/midia/seminario2/poster/educacao/pedu15.pdf>. Acesso em: 22 dez. 2014.

Atividade

Devido à dificuldade de encontrar professores, o que foi feito para solucionar o problema no período imperial?

Referências ENCICLOPÉDIA Biosfera. Goiânia: Centro Científico Conhecer. v. 7, n. 12, 2011.

KULESZA, Wojciech Ansrzej. Institucionalização da Escola Normal no Brasil (1870-1910). R. Bras. Est. Pedag., Brasília, v. 79, n. 193, p. 63-71, set./dez. 1998. Disponível em: <http://rbep.inep.gov.br/index.php/RBEP/article/viewFile/ 196/197>. Acesso em: 22 dez. 2014.



Pa r t e

02PILETTI, Nelson. História da Educação no Brasil. São Paulo: Ática, 1995.

PORTAL EDUCAÇÃO. Período Imperial: histórico da Educação no Brasil. 22 fev. 2013. Disponível em: <www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/34878/periodo-imperial-historico-da-educacao-no-brasil>. Acesso em: 22 dez. 2014.

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1985.


Institui-se o Método Lancaster, no qual um aluno treinado ensinava para outros dez, sob a supervisão de um inspetor.



Pa r t e

03

PERÍODO DA REPÚBLICARepública Velha (1889-1930): surgiu a primeira Constituição

do período republicano (1891); o governo da época era ligado ao setor agrário, período que ficou conhecido como república do café com leite. De 1889 a 1925, várias reformas educacionais ocorre-ram, objetivando melhorar o Ensino Primário (cujas principais mu-danças se deram na década de 1920) e o Secundário.

Durante o período que os historiadores denomi-nam de Primeira República (1889-1930), também conhecido como “República Velha” ou “República dos Coronéis”, o governo federal empreendeu várias reformas no campo da educação, princi-palmente, no que, hoje, chamaríamos de Ensino Médio e no Ensino Superior.

[...] essas reformas educacionais, realizadas nes-te período, na seguinte sequência: 1) Reforma Benjamin Constant (1890); Código Epitácio Pessoa (1901); Reforma Rivadávia Correa (1911); Reforma Carlos Maximiliano (1915); Reforma João Luiz Alves/Rocha Vaz (1925), todas elas ainda na Primeira República (1889-1930) e, de algum modo, preocupadas em organizar o ensino secundário. (PALMA FILHO, 2005, p. 1).

Era Vargas (1930-1945): criou-se o Ministério da Educação e Saúde Pública (1930). Posteriormente, aconteceu a Reforma Universitária, padronizando o sistema público federal. Criou-se também o Serviço nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Com a imposição de um sistema nacional de ensino, fecharam--se escolas primárias estrangeiras.



Pa r t e

03O Ministério da Educação foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios, como saúde, esporte, educa-ção e meio ambiente. Até então, os assuntos liga-dos à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça.

Em 1932, um grupo de intelectuais preocupado em elaborar um programa de política educacional am-plo e integrado lança o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores, como Anísio Teixeira.

O manifesto propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Nessa época, a igreja era concorrente do Estado na área da educação.

Foi em 1934, com a nova Constituição Federal, que a educação passa a ser vista como um direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos poderes públicos.

De 1934 a 1945, o então ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema Filho, promo-ve uma gestão marcada pela reforma dos ensinos secundário e universitário. Nessa época, o Brasil já implantava as bases da educação nacional. (BRASIL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)



Pa r t e

03República Populista (1945-1964): criaram-se os poderes

Executivo, Legislativo e Judiciário. Em 1950, Getúlio Vagas vol-tava ao cenário político, recebendo apoio de empresários, das Forças Armadas, de grupos políticos, da sociedade e da União Nacional dos Estudantes (UNE). Surgiu, em 1960, o Programa Nacional de Alfabetização.

Até 1953, foi Ministério da Educação e Saúde. Com a autonomia dada à área da saúde, surge o Ministério da Educação e Cultura, com a sigla MEC.

O sistema educacional brasileiro até 1960 era cen-tralizado e o modelo era seguido por todos os es-tados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC.

Foram necessários 13 anos de debate (1948 a 1961) para a aprovação da primeira LDB. O en-sino religioso facultativo nas escolas públicas foi um dos pontos de maior disputa para a aprovação da lei. O pano de fundo era a separação entre o Estado e a Igreja.

O salário-educação, criado em 1962, também é um fato marcante na história do Ministério da Educação. Até hoje, essa contribuição continua sendo fonte de recursos para a educação básica brasileira. (BRASIL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)



Pa r t e

03Ditadura Militar (1964 a 1985): a ditadura colocou fim

ao otimismo pedagógico dos brasileiros já nos primeiros dias após o golpe: extinguiu o Programa Nacional de Alfabetização, implantado no país pelo educador Paulo Freire; obrigou todas as escolas de Ensino Médio a introduzirem a formação técnica compulsória, sem nenhum preparo para isso (o resultado foi um fracasso); bem como implantou o Mobral, criado para alfabeti-zar jovens e adultos, extinto no governo Sarney.

A reforma universitária, em 1968, foi a grande LDB do ensino superior, assegurando autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira às universidades. A reforma represen-tou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.

A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos sete aos 14 anos. O texto também prevê um currículo comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada em função das diferen-ças regionais. (BRASIL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)

Nova República (1985-hoje): a Constituição Brasileira de 1988 estabelece que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família” (BRASIL, 1988). Todo brasileiro deve estar atento para a educação e a interpretação das políticas educa-cionais no Brasil.



Pa r t e

03

Extra

No link indicado a seguir, encontramos uma linha crono-lógica de fatos importantes para a educação desde a primeira turma de alfabetizados pelo educador Paulo Freire (1921-1997), na cidade de Angicos, RN. Disponível em: <http://angicos50a-nos.paulofreire.org/cronologia/>. Acesso em: 18 dez. 2014.

Atividade

Preencha a segunda coluna de acordo com as informações da primeira.

(1) República Velha ( ) Foram criados os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

(2) Era Vargas ( ) Criou-se o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

(3) República Populista ( ) O governo tinha como priorida-de o setor agrário.

(4) Ditadura Militar ( ) Muito já se fez, mas a educação no país continua em processo de mudanças.

(5) República Nova ( ) Encerrou-se o Programa Nacional de Alfabetização, implantado no país pelo educador Paulo Freire.

Referências BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out.1988. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 dez. 2014.



Pa r t e

03BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. História. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid= 1175>. Acesso em: 22 dez. 2014.

FARIA Filho, Luciana Mendes; VEIGA, Cynthia Greive. 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

PALMA FILHO, João Cardoso. A República e a Educação no Brasil: Primeira República (1889-1930). In: PALMA FILHO, J. C. Pedagogia Cidadã – Cadernos de Formação – História da Educação – 3. ed. São Paulo: PROGRAD/ UNESP/ Santa Clara Editora, 2005. p. 49-60. Disponível em: 22 dez. 2014.

PORTAL EDUCAÇÃO. Período Republicano: Histórico da Educação no Brasil. 22 fev. 2013. Disponível em: <www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/34882/periodo-republicano-historico-da-educacao-no-brasil>. Acesso em: 22 dez. 2014.

TORRES, Mariana de Oliveira Fernandes. Educação Brasileira: passado, presente e futuro o conhecimento através de uma abordagem estratégica. 19 jun. 2009. Disponível em: <www.pedagogia.com.br/artigos/educacaoobrasil/>. Acesso em: 22 dez. 2014.


�(4) Foram criados os poderes Executivo, Legislativo eJudiciário.

�(2) Criou-seoServiçoNacionalDeAprendizagemIndustrial(SENAI).

�(1) Ogovernotinhacomoprioridadeosetoragrário.

�(5) Muitojásefez,masaeducaçãonopaíscontinuaemprocessodemudanças.

�(3) Encerrou-se o Programa Nacional de Alfabetização,implantadonopaíspeloeducadorPauloFreire.

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