políticas públicas na educação de jovens e adultos
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ENCERRAMENTO DO CICLO DE PALESTRAS DA SEMANA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Secretaria Municipal da Educação de Marília - SPTRANSCRIPT
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Políticas públicas na Educação de
Jovens e Adultos: algumas
questões.
VENÂNCIO, João Carlos.Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania;
Escola Estadual Professor Amaury Pacheco;
UNIMES/FALC.
E-mail: [email protected]
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Questões preliminares:
• As políticas como um fator que interfere
diretamente na sala de aula;
• Três pontos essenciais para a EJA:
a) Regime de colaboração e financiamento;
b) Obrigatoriedade do ensino;
c) Relação escola & EJA.
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Regime de colaboração
• Constituição de 1988 – marco representativo –
funções para os municípios elevando a sua
condição. A problemática do ente federado.
• Municípios – EI; EF e legislar sobre a
educação (adaptar as leis ao município);
• Estados – EF; EM e legislar sobre a educação;
• União – ES; EB (supletiva e redistributiva) e
legislar sobre a educação.
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Regime de colaboração:
• Ação descentralizada que na EJA remete ao fim doMOBRAL;
• Inicio de algumas rede de ensino, Haddad (2010);
• Retirada da União – Di Pierro (2005);
• Leis – funções prioritárias; Prática – funções privativas.
• Retirada quase por completo dos estados nos anosiniciais da EJA, ficando com os níveis de menorpressão social;
• Municípios – oferta a base para que os alunos podemprosseguir em estudos posteriores Ribeiro (2003).
• Regime rígido e inflexível no EF: anos iniciaismunicípios; anos finais da EJA estados;
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Regime de Colaboração:• Mesmo nível de ensino com estruturas diferentes
(pedagogos & especialistas);
• Financiamento: desde 1996 políticas de fundo inspirado nofundo do ensino primário (1940);
• Fundef: focalização no EF regular; redução dadescentralização nos municípios (EJA concorrente com aEI);
• Municípios procurando várias saídas;
• Transferências de recursos financeiros entre estados emunicípios pela via do Fundeb;
• Novo momento – municípios que mantém a EJA emconjunto com EF regular: compensa manter essamodalidade de ensino. (Monlevade 2012);
• Mas será que o dinheiro na escola traz a felicidade (Pinto,2013).
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Regime de Colaboração:
• Enfim: regime de colaboração apenas pela viatécnica e financeira;
• Regime perpassando essas duas áreas, chegandona pedagógica: diálogo e trocas de experiênciasentre escolas; entre redes de ensino; entre esferasfederadas; visando uma processo de ensinomelhor.
• Estado e União assumindo a responsabilidadepelo ensino fundamental em conjunto com omunicípio; (artigo 205 da CF).
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Obrigatoriedade da EJA
• Obrigatoriedade direito conquistado e dispostona CF;
• Direito Público Subjetivo – direito dos direitos(Bobbio, 2004);
• Obrigatoriedade questão polêmica:
• Visão neoliberal – adulto idoso não precisaestudar por não ter relação direta com mercadode trabalho;
• Sociais democratas – obrigatoriedade presente:
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Obrigatoriedade da EJA
• Cury (2008) obrigatoriedade pela via do Estado;
• Pinto (2002) obrigatoriedade pela via do aluno edo Estado.
• CF – obrigatoriedade pela via do Estado.
• Independente da concepção a obrigatoriedade doensino, de acordo com Theresa Adrião não tráspara o ensino nem melhoria qualitativas; nemquantitativas;
• Ações para convencer os adultos a voltaremestudar (ações que perpassem as faixas;propagandas de rádio, entre outras);
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Obrigatoriedade da EJA
• Inserções na comunidade – as redes de ensino
não devem apenas praticar ações na educação
escolar;
• A educação está presente em toda a vida social
– Constituição reconhece isso no artigo 205.
• Reconhecer que a educação não se liga apenas
ao mercado de trabalho e sim ao objetivo
maior que é a cidadania;
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Relação escola & EJA
• Por muito tempo a concepção que havia do
Estado era que estava a serviço da classe
burguesa e utilizava as instituições
tradicionais, consideradas aparelhos
ideológicos do Estado, para alienar as pessoas.
• Após os escritos de Gramsci o Estado passou a
ocupar uma função contraditória;
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Relação escola & EJA
• Escola pode libertar como também alienar as
pessoas em uma visão reprodutivista;
• A EJA pode ser desenvolvida em qualquer
instituição, principalmente depois que essa
modalidade de ensino se ligou a educação
popular;
• Dentre as instituição a escola possui uma
maior estrutura e esta presente nas periferias;
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Relação escola & EJA• A escola necessita ser transformada; (Di Giorgi 2009;
Tedesco; 1998; Candau; 2007);
• Alguns princípios:
• Flexibilidade de horário; de períodos e de dias de aula;
• Flexibilidade no currículo (bom senso);
• Não infantilização do ensino (pedagógica e física);
• Ensino adaptado as vivências dos educandos;
• Participação da comunidade;
• Professor interagindo com os problemas sociais, políticos, econômicos e culturais da comunidade da qual a escola está inserida.
• A escola não pode ser autoritária, Adorno (2004).
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Considerações:
• Pensar uma modalidade de ensino que perpasse oslimites do analfabetismo;
• Ter uma escola que abrigue uma educação portoda a vida;
• Uma escola aberta a comunidade – para isso hánecessidade de conhecer os alunos; saber ondeeles estão e quais são as suas necessidades;
• Que o Estado assuma a EJA de uma formaefetiva, não transferindo a responsabilidade paraapenas um ente federado ou apenas para asociedade civil organizada.
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2004. 212 p.
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• MONLEVADE, João. O Fundeb e o piso salarial profissional nacional. In:PARENTE, Juliano Mota; PARENTE, Cláudia da Mota Darós. (Orgs). Política,Gestão e Financiamento da Educação. São Cristóvão: Editora UFS, 2012, p.171-182.
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