políticas públicas para o fomento da sustentabilidade
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Apresentação da Guimarães & WeberTRANSCRIPT
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
FOMENTO DA SUSTENTABILIDADEFOMENTO DA SUSTENTABILIDADE
Vitória/ES, 18/10/11
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FOMENTO DA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FOMENTO DA SUSTENTABILIDADESUSTENTABILIDADE
CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
SUSTENTABILIDADE
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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CONCEITOS DE POLÍTICAS CONCEITOS DE POLÍTICAS PÚBLICASPÚBLICAS
Em termos político-administrativo, o desenvolvimento de uma sociedade resulta de decisões formuladas e implementadas pelos governos (nacionais, subnacionais e supranacionais), em conjunto com as demais forças da sociedade, especialmente as do mercado. Em seu conjunto, estas decisões e ações do governo e de outro atores sociais constituem as ‘políticas públicas’. Não há um consenso entre os estudiosos, quanto ao conceito de políticas públicas. Há, em verdade, muitas divergências.
Vejamos algumas definições:
“a alocação oficial de valores para toda a sociedade.” (Easton) “um programa projetado com metas, valores e práticas.” (Lasswell e Kaplan)
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CONCEITOS DE POLÍTICAS CONCEITOS DE POLÍTICAS PÚBLICASPÚBLICAS
“tudo o que os governos decidem fazer ou deixar de fazer.” (Thomas Dye) “são programas de ação governamental voltados à concretização de direitos [...] As políticas públicas funcionam como instrumentos de aglutinação de interesses em torno de objetivos comuns, que passam a estruturar uma coletividade de interesses. Segundo uma definição estipulativa: toda política pública é um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular. Os elementos das políticas públicas são o fim da ação governamental, as metas nas quais se desdobra esse fim, os meios alocados para a realização das metas e, finalmente, os processos de sua realização.” (Maria Paula Bucci)
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CONCEITOS DE POLÍTICAS CONCEITOS DE POLÍTICAS PÚBLICASPÚBLICAS
A perspectiva de política pública vai além da perspectiva de políticas governamentais, na medida em que o governo, com sua estrutura administrativa, não é a única instituição a servir a promover políticas públicas: associação de moradores, ONG’s, associações diversas da sociedade (moradores), empresas concessionárias agentes de políticas públicas. Além do mais, a crescente conscientização sobre a função social do capital, transforma os empresários em agentes de políticas públicas, sobretudo por força de sua responsabilidade social.
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PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICASPROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICASPROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Só existem políticas públicas se houver ações, decisões. Segundo Bobbio, “as decisões políticas refletem em maior ou menor grau a teoria das decisões coletivas, núcleo da moderna teoria da democracia”. Várias teorias ou conjuntos de teorias de decisão têm sido elaboradas e propostas dos processos decisórios: - Ator Racional- Comportamento Organizacional- Política Governamental ou Burocrática
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PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICASPROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Sem ação, há boas intenções, mas não há política pública. E as organizações de serviço são os principais instrumentos de implementação de políticas. Por muito tempo predominou a visão de que as decisões políticas teriam impacto automático, uma vez tomadas. O problema da implementação de uma política pública deve ser concebido como um esforço para se obter cooperação entre as pessoas incumbidas de promovê-la. A cooperação pressupõe uma abordagem decisória de natureza participativa e de diálogo.
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PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICASPROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Verifica-se se as partes interessadas foram satisfeitas em suas demandas. Para que se conheça o grau de satisfação que uma política está produzindo, é necessário verificar o impacto do projeto ou programa específico sobre o público beneficiário que deve ser a preocupação central para os gestores de políticas, pois são eles os credores da satisfação ou da prestação de contas. A eficácia e a qualidade dos serviços (políticas públicas) dependem da relação direta e transparente entre os ‘prestadores de serviços’ e os respectivos ‘beneficiários’.
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PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICASPROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
As políticas públicas devem ser avaliadas com vistas a sua continuidade, aperfeiçoamento, reformulação ou, simplesmente, descontinuidade. O processo de políticas públicas apóia-se em informações pertinentes usadas pelos tomadores de decisão. Decisões e informações caminham juntas quem decide precisa de informações pertinentes e relevantes e demonstra quais informações precisa; quem ‘produz’ informações (pesquisadores) nem sempre tem clareza ou consciência sobre qual o uso que terá a informação gerada.
Na prática, essa relação de mútua dependência, ainda tem um vasto campo de crescimento a percorrer.
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SUSTENTABILIDADESUSTENTABILIDADE
Há muito tempo, investigam-se as relações existentes ente degradação ambiental e crescimento econômico. A partir destas relações, surge a idéia de desenvolvimento sustentável:
“aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras satisfaçam as suas próprias necessidades”
[CMMAD/ONU]
Originalmente, constava em um relatório elaborado para o Clube de Roma e posteriormente debatido na 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1972) a qual deu origem ao PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
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SUSTENTABILIDADESUSTENTABILIDADE
Contudo, o conceito de desenvolvimento sustentável somente foi definitivamente incorporado como um princípio durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), servindo de base para a formulação da Agenda 21. A Agenda 21 adotou um plano de desenvolvimento sustentável, cujos pilares estão fincados em três áreas ou dimensões: econômica, ambiental e social, também denominadas triple bottom line (people, planet and profit).
Dimensão Econômica diz respeito à criação de riqueza para todos, pelo modo de produção e de consumo de bens duráveis.
É viabilizada pela alocação e gestão mais eficiente dos recursos e está condicionada à superação de situações negativas hoje existentes, como a desigualdade nas relações econômicas entre o norte e o sul, barreiras tecnológicas...
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SUSTENTABILIDADESUSTENTABILIDADE
Dimensão Ambiental alude à preservação e gestão dos recursos naturais . Dimensão Social tenciona maior participação e benefício de todos na sociedade.
Está relacionada a um processo de desenvolvimento orientado pelo objetivo de construir outro tipo de sociedade, reduzindo as desigualdades sociais e abrangendo as necessidades materiais e não-materiais.
Desenvolvimento sustentável é um modelo econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades
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CONSIDERAÇÕES FINAISCONSIDERAÇÕES FINAIS
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OBRIGADA!OBRIGADA!
CAROLINE [email protected]
Advogada, pós-graduada em Direito Ambiental, MBA em Gerenciamento de Projetos pela UVV, Mestranda pela PUC/SP em Ciências Sociais (Planejamento Urbano Regional e Políticas Públicas), Membro da Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos e Apreciação de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo (CONSEMA ES), Membro da Câmara Técnica de Licenciamento da Reserva da APA Costa das Algas e REVIS de Santa Cruz (ICMBio), Membro da Comissão Permanente de Acompanhamento do Licenciamento Ambiental do Estaleiro Jurong Aracruz (COPALA-EJA), Membro da Associação das Empresas e Instituições do Mercado Ambiental do Espírito Santo (AEIMA), Vice-Presidente da Comissão de Direito Ambiental (OAB/ES – Subseção de Vila Velha).