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POLÍTICA E PROGRAMA
NACIONAL DE
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2
Gestão e Financiamento das PICS:
Atenção, assistência e pesquisa
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
Para começar....
Por que implantar um projeto de assistência farmacêutica em plantas medicinais e
fitoterápicos no SUS?
Conhecem a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos? E a
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares?
A Fitoterapia está inserida ou possui algum histórico na rede pública de saúde do
Município ou do Estado?
3
GESTÃO
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
4
GESTÃO EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Marcos regulatórios Políticas públicas Institucionalização Regulamentação sanitária Regulamentação ambiental Aquisições e contratações
Ciclo da AF Seleção
Programação Aquisição
Armazenamento Distribuição
Dispensação Pesquisa
Desenvolvimento Produção
Cadeia produtiva Cultivo e manejo Beneficiamento/processamento Manipulação/fabricação Atenção à saúde Assistência farmacêutica
Instrumentos de planejamento Plano de Saúde RAG PPA LDO LOA
Financiamento União Estados/Municípios
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
5
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
Portaria GM/MS nº 971/2006 e Portaria GM/MS nº 849/2017
Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Decreto nº 5.813/2006 e Portaria Interministerial nº 2.960/2008
POLÍTICAS PÚBLICAS
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
6
INSTITUCIONALIZAÇÃO
Normatização estadual/municipal da Fitoterapia/plantas medicinais e fitoterápicos
descrita no Plano Municipal de Saúde
recursos especificados no PPA, LDO e LOA
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
7
REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA
Medicamentos, insumos e outros
Lei nº 13.021/2014 – Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas Lei nº 6.360/1976 – Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos Lei nº 5.991/1973 – Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos
Medicamentos preparados/manipulados
RDC nº 67/2007 e RDC 87/2008 – Farmácias com manipulação Portaria GM/MS nº 886/2010 – Farmácias Vivas no âmbito do SUS RDC nº 18/2013 – Boas Práticas em Farmácias Vivas
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
8
Fabricação de medicamentos RDC nº 17/2010 – Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos RDC nº 13/2013 – Boas Práticas de Fabricação de Produtos Tradicionais Fitoterápicos (PTF) RDC nº 26/2014 e IN nº 4/2014 – Registro de Medicamentos Fitoterápicos e Registro e Notificação de PTF / Guia sobre registro RDC nº 66/2014 – Altera o anexo IV da RDC nº 26/2014 IN nº 02/2014 – Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado e Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado
REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
9
Lei nº 8.666/1993 – Lei Geral de Licitações
Lei nº 10.520/2002 – modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Decreto nº 5.450/2005 – regulamenta o pregão, na forma eletrônica
Portaria STN/MF nº 448/2002 – divulga o detalhamento das naturezas de
despesas: material de consumo e material permanente
AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
10
Dispensação e financiamento no âmbito do SUS
Constituição Federal (1988) – Capítulo da Saúde
Lei 8.080 e 8.142/1990 – Leis Orgânicas da Saúde
Portaria GM/MS nº 1.555/2013 – Financiamento e Execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Lei 12.401/2011 – Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;
Decreto 7.508/2011 – Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
11
REMUME
PROGRAMAÇÃO AQUISIÇÃO
ARMAZENAMENTO
DISTRIBUIÇÃO DISPENSAÇÃO
SELEÇÃO
PESQUISA
PRODUÇÃO
DESENVOLVIMENTO
RENAME
CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
CADEIA PRODUTIVA DE
PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
FÓRUM NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
Brasília, setembro de 2017
12
cultivo e manejo planta
medicinal
coleta
planta medicinal
conhecimento tradicional e
popular
beneficiamento
planta medicinal
produção extratos – derivados vegetais
assistência farmacêutica -
fabricação e manipulação fitoterápicos
assistência farmacêutica - dispensação
atenção à saúde
Cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
13
A Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPIC), que institui a
Fitoterapia no SUS, determina o acesso a plantas medicinais e
fitoterápicos em diferentes níveis de
complexidade
planta in natura
planta seca
fitoterápico manipulado
fitoterápico industrializado
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
14
Como o DAF/SCTIE/MS
apoia a Assistência
Farmacêutica em plantas
medicinais e fitoterápicos, em
Municípios, Estados e DF?
Atenção, Assistência & Pesquisa
Medica-mentos e insumos
Extensão Universitária
Pesquisa - Renisus
Projetos da cadeia
produtiva de plantas
medicinais
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CADEIA PRODUTIVA DE
PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
FÓRUM NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
Brasília, setembro de 2017
15
FITOTERÁPICOS NO SUS
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
RENAME 2012/2013/2014/2017
12 medicamentos fitoterápicos (industrializados)
Portaria GM/MS nº 1.555/2013 e nº 2.001/2017
financiamento de medicamentos fitoterápicos e insumos de origem vegetal
plantas medicinais, drogas vegetais, derivados vegetais
União – R$ 5,58 Estados – R$ 2,36 Municípios – R$ 2,36 DF – R$ 4,72
hab./ano
12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
16
Responsabilidade Compartilhada O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria GM/MS nº 1.555/2013 Portaria Gm/MS nº 2.001/2017
Financiamento
Medicamentos e Insumos
União – R$5,58
Anexos I e IV – RENAME
Estados e DF – R$2,36 Anexos I e IV – RENAME
Municípios e DF – R$2,36 Anexos I e IV – RENAME
por habitante/ano
por habitante/ano por habitante/ano
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
17
até 15% da soma dos valores dos recursos
financeiros estaduais, municipais e do DF
Estruturação da assistência farmacêutica
I- capacitação/educação permanente II- aquisição de equipamentos/material permanente III- contratação de pessoal
Portaria GM/MS nº 1.555/2013
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ANEXOS: I - Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica; II - Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica; III - Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; IV - Relação Nacional de Insumos Farmacêuticos; e V - Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar.
Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no
âmbito do SUS (Decreto nº 7.508/2011).
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME
18
12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
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Art. 25 Parágrafo Único
A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
DECRETO 7.508/2011
Art. 26 O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME (...).
19
Regulamenta a Lei no 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
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20
12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
Relação de Fitoterápicos na RENAME
Imagem Nome popular Nome científico
Espinheira-santa Maytenus ilicifolia
Guaco Mikania glomerata
Alcachofra Cynara scolymus
Aroeira Schinus terebenthifolius
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21
12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
Imagem Nome popular Nome científico
Cáscara-sagrada Rhamnus purshiana
Garra-do-diabo Harpagophytum
procumbens
Isoflavona-de-soja Glycine max
Unha-de-gato Uncaria tomentosa
Relação de Fitoterápicos na RENAME
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22
12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
Imagem Nome popular Nome científico
Hortelã Mentha x piperita
Babosa Aloe vera
Salgueiro Salix alba
Plantago Plantago ovata Forssk
Relação de Fitoterápicos na RENAME
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23
12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
Mas não é preciso ofertar aos usuários apenas os fitoterápicos da Rename...
Decreto nº 7.508/ 2011
Art. 27
O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME (...).
Art. 29
A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
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24
12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
Os municípios podem adquirir, com recursos próprios, outros fitoterápicos e
outras plantas medicinais que não estejam na Rename vigente, mas que
atendam ao perfil epidemiológico da população e à cultura local, sejam
seguros e eficazes e estejam incluídos na Relação Municipal de
Medicamentos (Remume).
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25
12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
Vantagens de Fitoterápicos da Rename
Possuem evidências de segurança e eficácia para as indicações
informadas na Relação Nacional;
No momento de atualização da Relação Nacional, foi verificado que
todos possuem registro sanitário na Anvisa, ou seja, são fabricados e
vendidos no país;
Podem ser adquiridos com recursos tripartite.
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CADEIA PRODUTIVA DE
PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
FÓRUM NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
Brasília, setembro de 2017
26
Apoio a 59 projetos de AF em PMF: R$ 11.557.075,21
2012 a 2017:
R$ 35.723.283,64
93 projetos
Repasse “Fundo a
Fundo” a Estados e Municípios
Assistência Farmacêutica em PMF Arranjo Produtivo Local em PMF
Desenvolvimento e Registro de Fitoterápicos da Rename por Laboratórios Públicos
Apoio a 31 projetos de APL: R$21.086.579,93
Apoio a 3 projetos de Desenvolvimento e Registro de Fitoterápicos: R$ 3.079.628,50
12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
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CADEIA PRODUTIVA DE
PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
FÓRUM NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
Brasília, setembro de 2017
27
Extensão universitária em Plantas Medicinais e
Fitoterápicos
Apoio à projetos multidisciplinar de extensão universitária em Fitoterapia em graduações da área da saúde com o objetivo de inserir o tema nos cursos de graduação. Chamada Pública SCTIE/MS nº 1/2017 Estruturação de Farmácia Viva ou Farmácia com manipulação de fitoterápicos, no âmbito da Extensão Universitária.
PARCERIA SECRETARIA DE SAÚDE & IES
12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
10 projetos R$ 4.309.000,00
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CADEIA PRODUTIVA DE
PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
FÓRUM NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
Brasília, setembro de 2017
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS
A- Fomentar a aproximação entre IES e Secretarias de Saúde;
B- Estimular a formação universitária de forma coordenada ao SUS;
C- Prestar assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos para a comunidade;
D- Fomentar a atuação multidisciplinar;
E- Sensibilizar docentes, discentes e técnico-administrativos para o tema Fitoterapia;
F- Estimular a inserção na IES de disciplinas relacionadas ao tema.
12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
CADEIA PRODUTIVA DE
PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
FÓRUM NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
Brasília, setembro de 2017
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RENISUS Relação Nacional de
Plantas Medicinais de Interesse ao SUS
2009
71 espécies vegetais
estudos orientados de revisão, análise e sistematização das informações científicas
potencial de avançar nas etapas da cadeia produtiva e de gerar
produtos de interesse ao SUS
Situação das monografias das espécies da Renisus 57 monografias elaboradas
18 monografias faltantes 34 monografias finalizadas após consulta pública
* Alguns gêneros possuem monografias de duas espécies
Total investido = R$2.010.226,00
agenda de pesquisas: estudos não clínicos, clínicos
e observacionais
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12 ANOS
POLÍTICA NACIONAL DE
30
Como implementar a Assistência Farmacêutica em Fitoterápicos no seu Município?
Visualize como gostaria que o serviço estivesse.
Onde queremos chegar?
Quais os objetivos a serem alcançados e benefícios adquiridos?
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12 ANOS
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Em relação ao Município
Quais são as principais atividades socioeconômicas do Município ou Estado proponente que demonstrem sua vocação/perfil?
Principais atividades econômicas baseadas em qual setor? Primário (agricultura), secundário (indústrias), terciário (serviços)?
- visualizar a vocação local e potenciais parceiros.
Qual é o perfil demográfico do Município/Estado? O maior percentual da população é de idosos, adultos ou jovens? É uma localidade com parte considerável de população do campo, floresta e águas?
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12 ANOS
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Serviço de Saúde
Como o uso de fitoterápicos no seu Município poderia auxiliar a reduzir o número de internações por causas sensíveis à Atenção Primária?
Qual é o perfil epidemiológico da população a ser coberta? Quais são as principais doenças atendidas na Atenção Básica
do(s) Município(s)? Há sistema que registre tais dados?
Conhecer o perfil epidemiológico da população a ser coberta pelo projeto é fundamental para promover melhor adequação entre a gestão e uso de recursos. É um dos primeiros passos para se estabelecer, por exemplo, o elenco de fitoterápicos, definir quais profissionais devem ser capacitados e elaborar um memento terapêutico.
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Fitoterapia
Quais são as doenças da atenção básica que poderiam ser tratadas ou prevenidas com plantas medicinais e fitoterápicos, de acordo com o perfil epidemiológico da população e a sazonalidade?
Já ocorre dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde?
Os fitoterápicos da Rename atendem às necessidades e ao perfil epidemiológico da população?
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POLÍTICA NACIONAL DE
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www.saude.gov.br/fitoterapicos
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