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POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA A POPULAÇÃO LGBTI: PRÁTICAS INSTITUCIONALIZADAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PAULISTAS Hugo Gepe Dellasta (Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho") Anna Beatriz Hermans (Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho") Leonardo Lemos de Souza (Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho") [email protected] Resumo Este trabalho faz parte de um projeto colaborativo entre pesquisadores brasileiros e espanhóis, com o propósito de mapear práticas institucionalizadas LGBTI+ nas universidades da Espanha e no Brasil. O projeto, tem como objetivo identificar e analisar o impacto das ações afirmativas de universidades públicas paulistas para o acesso e permanência à educação e o combate à violência contra a diversidade sexual e de gênero. Primeiramente, foram acessados os órgãos institucionais responsáveis pela implementação destas políticas nas universidades. Em seguida: a) o levantamento e análise de documentos que descrevem o histórico, a proposta e o funcionamento das ações (equipe, local, proposições, metodologias, demandas); b) realização de entrevistas semi-estruturadas com responsáveis administrativos e técnicos pelas ações; c) realização de visitas nas instituições para conhecer as ações e das rotinas dos procedimentos destinados ao público LGBTI+. A análise será realizada com base nos princípios da pesquisa qualitativa e da Análise de Conteúdo. Palavras-chave: Educação; LGBTQI; Políticas afirmativas; Sexualidades; Universidade.

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  • POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA A POPULAÇÃO LGBTI: PRÁTICAS

    INSTITUCIONALIZADAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PAULISTAS

    Hugo Gepe Dellasta (Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho")

    Anna Beatriz Hermans (Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho")

    Leonardo Lemos de Souza (Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita

    Filho")

    [email protected]

    Resumo

    Este trabalho faz parte de um projeto colaborativo entre pesquisadores

    brasileiros e espanhóis, com o propósito de mapear práticas institucionalizadas

    LGBTI+ nas universidades da Espanha e no Brasil. O projeto, tem como objetivo

    identificar e analisar o impacto das ações afirmativas de universidades públicas

    paulistas para o acesso e permanência à educação e o combate à violência contra a

    diversidade sexual e de gênero.

    Primeiramente, foram acessados os órgãos institucionais responsáveis pela

    implementação destas políticas nas universidades. Em seguida: a) o levantamento e

    análise de documentos que descrevem o histórico, a proposta e o funcionamento

    das ações (equipe, local, proposições, metodologias, demandas); b) realização de

    entrevistas semi-estruturadas com responsáveis administrativos e técnicos pelas

    ações; c) realização de visitas nas instituições para conhecer as ações e das rotinas

    dos procedimentos destinados ao público LGBTI+. A análise será realizada com

    base nos princípios da pesquisa qualitativa e da Análise de Conteúdo. Palavras-chave: Educação; LGBTQI; Políticas afirmativas; Sexualidades; Universidade.

    mailto:[email protected]

  • Introdução

    O cenário atual sobre a violência contra a população de lésbicas, gays,

    bissexuais, transsexuais/transgêneros e intersexuais (LGBTI+) se materializa no

    volume de mortes e crimes cometidos contra estas pessoas, nas exclusões e

    dificuldade a acessibilidade e manutenção de direitos básicos como saúde,

    educação e trabalho.

    Soma-se a este cenário uma série de eventos políticos recentes no Brasil

    (Galindo et al, 2017) que resultam em banimento dos gêneros e das sexualidades

    em políticas de inclusão nestes setores. Dados do grupo Gay da Bahia indicam que

    a violência contra a população LGBTI+ aumentou entre 2016 e 2017 30% (Mott et

    al., 2017). A violência tem sido sistematicamente empreendida sobre este grupo

    dado que uma série de movimentos governamentais, de grupos radicais e

    conservadores que tem resistência às diferenças tem promovido um ataque aos

    direitos dessa população. A Organização das Nações Unidas no Brasil (ONUBR)

    tem produzido relatórios frequentes em que há a constatação de que no Brasil,

    assim como em outras partes do mundo (há dificuldades de acesso da população

    LGBTI+ a direitos sociais, saúde e econômicos. Mais ainda que a falta de uma lei de

    criminalização contra a discriminação e violência aumenta a impossibilidade de

    garantir de direitos e vulnerabiliza as pessoas pela sua identidade de gênero e

    orientação sexual.

    O acesso e permanência na educação básica e superior é um dos grandes

    desafios no cenário atual. O dispositivo heterocisnormativo (Galindo et al 2017), que

    domina as práticas institucionais, têm produzido efeitos de exclusão cada vez mais

    enfáticos no campo da educação. Apesar de um conjunto de movimento anteriores

  • ao golpe civil parlamentar¹ de 2016 tenham buscado a tentativa de formação de

    educadores para o trabalho com as diversidades de gênero e sexuais (Projeto

    Escola sem Homofobia; formação em Gênero 3 e Diversidade na Escola; Projeto

    Saúde e Prevenção nas Escolas). Recentemente a força do dispositivo

    heterocisnormativo (que se refere a hegemonia da heterossexualidade e da

    correspondência sexo/genital-gênero/masculino/feminino) na construção de

    discursividades contrárias aos direitos da população LGBTI+, se materializa na

    produção do termo “ideologia de gênero” em que se fundou a ideia de que há uma

    ditadura das identidades de gênero e das sexualidades na educação. Diante desse

    cenário, sob os discursos da denominada “Escola sem Partido”, na tentativa de

    neutralizar a discussão política, pulverizando direitos e necessidades, tornaram-se

    inespecíficos as violências que deveriam ser combatidas em documentos oficiais na

    formação escolar.

    Em 2014, os termos gênero e sexualidade foram excluídos do texto do Plano

    Nacional de Educação, retirando a obrigatoriedade de se discutir esta temática nos

    conteúdos escolares. Recentemente, em 2017, o Ministério da Educação também

    excluiu os trechos do texto da Base Nacional Curricular Comum, que trata das

    habilidades e competências a serem desenvolvidas com estudantes do ensino

    fundamental e médio, em que se ressaltava o respeito a orientação sexual dos

    estudantes e também o termo gênero como conteúdo a ser trabalhado. Isto tudo

    mesmo diante de pesquisas como a empreendida pela Associação Brasileira de

    Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT, 2016)

    divulgada em 2016 sobre as experiências de jovens gays, lésbicas, bissexuais e

    transgêneros no Brasil. Nesta pesquisa há a constatação de que o ambiente escolar

    não é um local seguro para quem difere do projeto de heterocisnormatividade.

    Destacam-se as situações de humilhação e exclusão (com consequente

    abandono/expulsão compulsória da escola) sensação de insegurança diante da não

  • existência de referências profissionais para apoio e acolhimento diante destas

    situações.

    Na educação superior pouco se vê também políticas afirmativas institucionais

    que garantam o acesso e permanência da população LGBTI+ nas universidades

    (Santos, 2017). Ainda são poucos os estudantes LGBTI+, entretanto há movimentos

    sociais na forma de coletivos e grupos organizados em seus interiores que tem

    empreendido atividades para a visibilização dessa população (Souza, 2015). Em

    2016 o Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério de Justiça e

    Cidadania, lançou o Pacto Universitário pelos Direitos Humanos e Diversidade

    (http://edh.mec.gov.br/pacto/), nele se sugere a adesão das universidades brasileiras

    pela proposta de uma formação que abarque os direitos humanos e a diversidade. O

    modo como ela se dá e seus fundamentos são pouco específicos, mas sugere-se

    que sejam conteúdos e projetos desenvolvidos no seu interior. Em 2017 as

    Universidades paulistas aderem também ao pacto. Grande parte destas discussões

    e realidades tenham sido estudadas no contexto da educação escolar, o que nos faz

    perguntar como tem sido as ações afirmativas e de garantia de direitos e proteção à

    população LGBTI+ nas universidades, sobretudo nas universidades públicas

    paulistas.

    Compreendemos neste estudo que, as universidades, em seu processo de

    democratização desde a década de 1990, ampliou o acesso e a construção de

    políticas cotistas e também as políticas de permanência (Costa, 2009; Silveira,

    2012). Com isso, a população universitária torna-se mais diversa o que implicam e

    ela se reinventar para garantir direitos dos grupos antes invisibilizados e excluídos

    do contexto da universidade. Esta condição implica em considerar também que a

    universidade se torna sujeita a ser palco de reproduções de mecanismos sociais de

    exclusão no seu interior (Silva, 2006). Os mecanismos de dominação e

    hegemônicos ainda estão presentes nas universidades (Silva, 2017; Silveira, 2012),

    produzindo ainda barreiras como o preconceito racial, de classe e de orientação

    http://edh.mec.gov.br/pacto/),

  • sexual e gênero, só para citar alguns, ainda comparecem como efeitos da

    manutenção de desigualdades marcadas pelos discursos da sujeição do diferente.

    As pesquisas sobre o impacto de políticas afirmativas voltadas para a

    população LGBTI+ nas universidades são poucas e recentes, muitas delas tratando

    de relatos de casos de algumas instituições (Souza, 2015; Santos, 2017; Ferreira e

    Vanin, 2016; Silva, 2017). O trabalho de Souza (2015) aborda as práticas de um

    coletivo LGBTI+ na busca de visibilização da diversidade na universidade. A

    possibilidade do exercício da militância no ambiente universitário, e o que ele

    provoca enquanto espaço de reivindicação de direitos e cidadania LGBTI+,

    demonstram a falta de políticas institucionais que garantam respeito pelas suas

    identidades e necessidades no interior da universidade. Já Santos (2015), aprofunda

    as questões sobre a condição de ser LGBTI+ numa universidade, como uma variável

    relevante na análise de processos de exclusão.

    A permanência e a acessibilidade aos processos educativos no contexto

    universitário são analisadas em um estudo de caso relacionada ainda à três

    estudantes LGBTI+ que estavam em formação pedagogia para educação do campo.

    Os processos vivenciados por estes jovens revelaram mecanismos de exclusão da

    universidade que se pautam pelas normas heterossexistas e masculinistas.

    Assim, os processos educacionais universitários desvelam práticas

    pedagógicas e relacionais que situam a condição de ser LGBTI+ como fora da

    norma, inadequados ou, ainda, incapazes de certas aprendizagens e de ocuparem

    lugares exclusivamente femininos ou masculinos.

    A pesquisa de Silva (2017) aponta processos semelhantes de exclusão com

    um grupo de estudantes LGBTI+ no relato de suas vivências, notadamente nas

    práticas de sala de aula e formais de aprendizagem. No entanto, os entrevistados

    também situam as possibilidades de resistência, que criam formas de permanecer e

    existir na universidade que possibilitam, nas microrelações, a expressão das suas

    sexualidades e gêneros não-binários e normativos.

  • O advento da Lei 12.711 de 2012 que estabelece as reservas de cotas para

    estudantes oriundos de escola pública, afrodescendentes e de classe econômica

    baixa, ampliou o acesso a parte da população que historicamente tem sido excluída

    do direito ao ensino superior. Por outro lado, uma análise mais detalhada destas

    mudanças, acabam por indicar que outros grupos que se interseccionam a estes

    elencados na lei, como a população LGBTI+, por exemplo, não tem políticas

    específicas. Nem sempre as expressões de gênero e sexuais foram consideradas

    como marcadores sociais relevantes na acessibilidade e permanência. Com o

    movimento social (Mello et al, 2012) colocando em pauta as questões da cidadania e

    direitos LGBTI+ este é mais um dos campos de luta histórico. Não só o acesso, mas

    também a permanência com dignidade, como temos visto com a garantia do uso do

    nome social para a população trans no contexto do ensino básico e superior

    (Decreto Federal 8.727 de 2016), bem como a adequação da identidade de gênero

    nos documentos oficiais sem a necessidade de laudos psicológicos ou psiquiátricos.

    As políticas de garantia de direitos e da cidadania LGBTI+ tem avanços, como se vê

    (Mello et al., 2012) apesar disso, há muito ainda que se garantir sobre a qualidade

    de permanência da população LGBTI+ nas universidades.

    Os processos pedagógicos e os mecanismos de exclusão fundados na

    heterocisnormativitade ainda são presentes nas universidades, que se pretendem se

    tornar um espaço verdadeiramente democrático, necessitam repensar sua cultura

    androcêntrica, sexista e heterossexista, com políticas afirmativas de acesso e

    permanência que garantam as necessidades e especificidades da população

    LGBTI+.

    Desse modo, a presente pesquisa se justifica como uma possibilidade de

    compreendermos como as universidades públicas no estado de São Paulo tem

    promovido a cidadania e garantido os direitos dos LGBTI+. Ademais, procuraremos

    saber quais seus fundamentos, suas ações e modos que a população atendida tem

    percebido os efeitos destas sobre as suas vivencias universitárias.

  • Desenvolvimento

    O objetivo do presente trabalho, portanto, é identificar e analisar o impacto

    das ações afirmativas de universidades públicas paulistas para o acesso e

    permanência à educação e o combate à violência contra a diversidade sexual e de

    gênero. Como procedimento acessaremos os órgãos institucionais responsáveis

    pela implementação destas políticas nas universidades. Em seguida, procederemos:

    a) ao levantamento e análise de documentos que descrevem o histórico, a proposta

    e o funcionamento das ações (equipe, local, proposições, metodologias, demandas);

    b) à realização de entrevistas semi-estruturadas com responsáveis administrativos e

    técnicos pelas ações; c) à realização de visitas nas instituições para conhecer as

    ações e das rotinas dos procedimentos destinados ao público LGBTI+. Considerações finais

    Desse modo, a análise de conteúdo será utilizada no conjunto de materiais

    coletados e produzidos ao longo do processo de investigação: relatos de entrevistas,

    registro de observações e documentos. Em todas elas o registro escrito ou fonte

    documental será analisado com a finalidade de representar um conteúdo de forma

    diferente do original, isto realizar uma interpretação tendo como base as perguntas

    elencadas e objetivos da pesquisa (Bardin, 1977, p. 45-46). Assim, serão

    considerados eixos: a) a consideração ou não das demandas da população LGBTI+;

    b) articulação com políticas mais amplas na sociedade para a população LGBTI+; c)

    atualidade e alcance das discussões sobre acessibilidade e permanência da

  • população LGBTI+; d) intencionalidade e valores fundamentos das ações. Com

    estas informações podemos produzir informações sobre a realidade e fenômenos

    estudados sobre a cidadania e direitos LGBTI+ nas políticas afirmativas em

    Universidades públicas paulistas.

    Esta pesquisa está sendo realizada com o apoio da Fundação de Amparo à

    Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Referências

    Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Secretaria de Educação. Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2015: as experiências de adolescentes e jovens lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em nossos ambientes educacionais. Curitiba: ABGLT, 2016.

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