Poluição Ambiental

Poluição Hídrica

Resolução CONAMA 357/05

Resolução CONAMA 430/11

Prof. Dr. Antonio Donizetti G. de Souza

Qualidade das Águas

1. PNMA – Lei Federal 6.938/1981

Dentre seus Instrumentos: “Padrões de Qualidade Ambiental”

2. PNRH – Lei Federal 9.433/1997

Dentre seus Instrumento: “Enquadramento dos corpos de água em

classes, segundo os usos preponderantes”

3. CONAMA

Resolução 357/05: Enquadramento

Resolução 430/11: Padrões de Lançamentos

Resolução 274/00: Critérios de Balneabilidade

Resolução 396/08: Padrões para Águas Subterrâneas

4. Ministério da Saúde

Portaria MS 2914/11: Padrões de Potabilidade da Água

Resolução CONAMA 357/05

Estabelece

Classificação e Enquadramentos do corpos Hídricos do Brasil

Resolução CONAMA 357/05

Estabeleceu 13 classes de qualidade distintas em função do uso

preponderante:

Enquadramento dos corpos d’água: Estabelecimento da meta ou

objetivo da qualidade da água (classe) a ser alcançado ou

mantido em um segmento de corpo d’água de acordo com uso

preponderante.

Águas Doces: Classes Especial, 1, 2, 3 e 4 (salinidade < 0,05‰)

Águas Salobras: Classes Especial, 1, 2 e 3 (salinidade 0,05‰-30‰)

Águas Salinas: Classes Especial, 1, 2 e 3 (salinidade > 30‰)

Águas

Doces

Águas

Doces

Enquadramento

Deve ser visto como um instrumento de planejamento

Deve ser feito de forma participativa e descentralizada.

Classes – METAS

A classe do enquadramento deve ser definida em um pacto acordado pela sociedade, levando em conta as suas prioridades de uso.

Enquadramento - Importante:

Deve estar baseado não necessariamente no seu estado atual,

mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir para atender

as necessidades da comunidade.

Necessidade de se criar instrumentos para avaliar a evolução da

qualidade das águas, em relação as classes estabelecidas, de forma

a facilitar a fixação e controle de metas visando atingir

gradativamente os objetivos propostos

Expressa metas finais a serem alcançadas, podendo ser fixadas

metas progressivas intermediarias, obrigatórias, visando a sua

efetivação

Metas Progressivas

Histórico dos Normativos Legais Relacionados 1. Portaria MINTER 13/1976

Primeiro Sistema de Classes do Brasil (Revogada pela 357/05)

04 Classes

2. Resolução CONAMA 20/1986 (Revogada pela 357/05)

09 Classes

3. Resolução CONAMA 274/2000

Balneabilidade

4. Resolução CONAMA 357/2005

13 Classes

5. Resolução CONAMA 396/2008

Classes de Água Subterrâneas – 06 Classes

6. Resolução CONAMA 430/2011

Padrões de Lançamentos

Minas Gerais

DN CERH/COPAM 01/2008

Resolução CONAMA 357/05

Importante:

Procedimentos Para o Enquadramento Resolução CNRH 91/08

O processo de elaboração da proposta de enquadramento dar-se-á

com ampla participação da comunidade da bacia hidrográfica, por

meio da realização de consultas públicas, encontros técnicos, oficinas

de trabalho e outros.

Oficinas de Enquadramento – Bacia Rio Paracatu (MG)

Enquadramento no

Brasil

Situação

Bacias Estaduais

Bacias Federais

Classes

Especial Manutenção das condições naturais do corpo de água

OD (mg/L)

DBO (mg/L)

ColifTerm. (NMP/100mL)

Turbidez (NTU)

1 > 6 < 3 100 < 40

2 > 5 < 5 1000 < 100

3 > 4 < 10 2500 < 100

4 > 2 - - -

Resolução

Resolução CONAMA 357/05 Alguns Padrões

Importante: CONAMA 357/05 Art. 10. Os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referencia. § 1o Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que as concentrações mínimas de oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas, nas condições de vazão de referencia, com exceção da zona de mistura.

Resolução CONAMA 430/11

Estabelece

Padrões de Lançamentos de Efluentes nos Corpos Hídricos Receptores

Resolução CONAMA 430/11

Zona de Mistura

Importante: CONAMA 430/11 Qualquer Fonte: DBO: remoção mínima de 60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor. Efluente Doméstico (Esgoto): DBO: Lançamento máximo de 120 mg/L, sendo que este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO, ou mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.

Estudo Dirigido Resoluções 357/05 e 430/11

LISTA-05