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Projeto Olho Vivo: “ A Iris dos Olhos da Segurança Pública”
Uma análise Geográfica
Área de Concentração: Análise Espacial
Orientador: Alexandre Magno Alves Diniz
Mestrando: Ederson de Assis Carvalho
PUC-MG
Belo Horizonte
2008
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Programa de Pós-Graduação em Geografia –
Tratamento da Informação Espacial
Ederson de Assis Carvalho
PROJETO OLHO VIVO “ A IRIS DOS OLHOS DA SEGURANÇA PÚBLICA”
UMA ANÁLISE GEOGRÁFICA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Geografia Tratamento da Informação
Espacial da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais, como requisito parcial para obtenção do título
de Mestre em Geografia.
Orientador: Alexandre Magno Alves Diniz
Belo Horizonte
2008
FICHA CATALOGRÁFICA Elaborada pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Carvalho, Ederson de Assis C331p Projeto Olho Vivo “a íris dos olhos na segurança pública”: uma análise
geográfica / Ederson de Assis Carvalho. Belo Horizonte, 2008. 100f. : Il. Orientador: Alexandre Magno Alves Diniz Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Geografia. 1. Violência urbana. 2. Criminalidade urbana. 3. Prevenção do crime. 4.
Segurança pública. 5. Câmeras de vídeo. 6. Polícia Militar de Minas Gerais. 7. Projeto Olho Vivo (Belo Horizonte, MG). I. Diniz, Alexandre Magno Alves. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Geografia. III. Título.
CDU: 351.78
Ederson de Assis Carvalho
Projeto Olho Vivo “ A Iris dos Olhos da Segurança Pública” Uma Análise Geográfica
Trabalho apresentado à disciplina Geografia da Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.
____________________________________
Alexandre Magno Alves Diniz (Orientador) – PUC Minas
____________________________________
José Irineu Rangel Rigotti – PUC Minas
____________________________________
Luciana Teixeira de Andrade – PUC Minas
Dedico este trabalho a minha esposa Imaculada,
pela compreensão e carinho nos momentos de
ansiedade. A meus pais e irmãos que sempre me
proporcionaram apoio na realização dos meus
projetos e a minha afilhada Júlia.
AGRADECIMENTOS
Expresso meus agradecimentos às pessoas e instituições que contribuíram para o
desenvolvimento deste trabalho:
Ao meu orientador – Prof. Alexandre Magno Alves Diniz, pela amizade,
compreensão, auxílio, revisão, leitura crítica e observações realizadas durante o
desenvolvimento da dissertação.
A PMMG – Polícia Militar de Minas Gerais todos, os meus sinceros agradecimentos,
na pessoa do Coronel Nilo Sérgio da Silva, pelo total apoio, principalmente no início do
curso, tornado possível a realização do Mestrado.
Ao Sargento Alisson Eustáquio Gonçalves, que me emprestou todo seu tempo e dedicação para a conclusão deste trabalho. A todos os meus sinceros agradecimentos.
RESUMO
O sistema de monitoramento eletrônico, através de câmeras, assim como muitas das
denominadas “novas tecnologias”, apresenta-se não como opção, mas como fato concreto
desse cotidiano. A utilização desses dispositivos de vigilância, geralmente definidos como um
recurso para inibir assaltos, evitar depredações e identificar criminosos, é um fenômeno cada
vez mais recorrente no mundo, de tal forma que hoje em dia é difícil percorrer ruas, praças,
parques, shoppings, aeroportos ou outras áreas de circulação pública, sem deparar-se com
eles. Dentro desse contexto encontra-se a implantação de câmeras no Hipercentro de Belo
Horizonte, denominado Projeto “Olho Vivo”. Este trabalho tem como objetivo analisar dados
estatísticos e os índices de criminalidade, no Hipercentro de Belo Horizonte, área da 6ª
Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. Identificando a incidência
criminal, antes e após a implantação do sistema de monitoramento eletrônico. A partir da
análise de ocorrências atendidas entre 2002 e 2006, serão analisados os chamados “crimes
violentos”. Nesta categoria estão incluídos o assalto a transeunte e o furto a transeunte, como
também, na categoria de prevenção a delitos a averiguação a pessoa suspeita.
Palavras-chave: Violência urbana, prevenção da criminalidade, Projeto Olho Vivo, câmeras
de vídeo e Polícia Militar.
ABSTRACT
The electronic monitoring system through the use of cameras, as well as many of the
so-called “new technologies”, is not just an option but also a concrete fact of the daily routine.
The usage of such surveillance devices, usually defined as a tool to inhibit thievery, avoid
vandalism and to identify criminals, is a increasing phenomenon throughout the world. So
today it’s difficult to go to streets, squares, parks, shopping malls, airports or other public
areas without encountering them. In this context the deployment of cameras in the Belo
Horizonte hyper center, called Project "Olho Vivo" is stabilized. This study aims at analyzing
statistical data and crime rates in the hyper center of Belo Horizonte, area of the 6th Company,
1st Battalion of the Military Police of Minas Gerais.. Identifying the criminal incidencia,
before and after the implementation of the system of electronic monitoring will be checked.
From the analysis of occurrences taken care of between 2002 and 2006. The so-called “violent
crimes” will also be analyzed. In this category it’s included the thievery to citizens as also,
crime prevention by investigating suspects.
Words-key: Urban violence, prevention of criminality, Project Alive Eye, cameras of video
and Military Policy.
LISTA DE FIGURAS
Fl.
FIGURA 1: Localização da área de estudo......................................................................................... 18
FIGURA 2: Imagem de satélite da área do Hipercentro de Belo Horizonte...................................... 19
FIGURA 3: Tomada da praça Rio Branco em Belo Horizonte 1905................................................ 37
FIGURA 4 : Vista Aérea Pça. Raul Soares/Av. Olegário Maciel – 1950.......................................... 38
FIGURA 5: Vista aérea de Belo Horizonte – com destaque para a Praça da Liberdade - 2006.... 40
FIGURA 6: Vista aérea da Praca 7 de Setembro, na Avenida Afonso Pena com Avenida
Amazonas, centro de BH....................................................................................................................
43
FIGURA 7: Fachada do 1º BPM – 2007.......................................................................................... 53
FIGURA 8: Regiões da Polícia Militar de Minas Gerais – RPM...................... ................................. 55
FIGURA 9: Câmera, Rua Tupinambás esquina Com Curitiba, Centro de Belo Horizonte ............ 59
FIGURA 10: Câmera, Rua Tamoios esquina com Olegário Maciel, Centro de Belo Horizonte...... 59
FIGURA11: Câmera, Avenida Amazonas com rua Curitiba, Centro de Belo Horizonte ............... 60
FIGURA 12: Ciclo de Atendimento do Projeto Olho Vivo............................................................. 62
FIGURA 13 : Mapa (pontos) concentração espacial de furtos a transeuntes no Hipercentro de Belo
Horizonte – 2002 a 2006.....................................................................................................................
76
FIGURA 14: Mapa (pontos) concentração espacial de assaltos a transeuntes no Hipercentro de
Belo Horizonte – 2002 a 2006............................................................................................................
77
FIGURA 15: Mapa (pontos) concentração espacial de averiguação a cidadão em atitude suspeita
no Hipercentro de Belo Horizonte – 2002 a 2006..............................................................................
78
FIGURA 16: Mapa (Kernel) concentração espacial de furtos a transeuntes no Hipercentro de Belo
Horizonte – 2002 a 2006....................................................................................................................
79
FIGURA 17: Mapa (kernel) concentração espacial de assaltos a transeuntes no Hipercentro de
Belo Horizonte – 2002 a 2006...........................................................................................................
80
FIGURA 18: Mapa (kernel) concentração espacial de averiguação a cidadão em atitude suspeita
no Hipercentro de Belo Horizonte – 2002 a 2006...............................................................................
81
LISTA DE GRÁFICOS
GRAFICO 1: Furto a transeuntes no Hipercentro de Belo Horizonte - 2002 a 2006 GRÁFICO 2: Assalto a transeuntes no Hipercentro de Belo Horizonte - 2002 a 2006 GRÁFICO 3: Averiguação de indivíduo em atitude suspeita no Hipercentro de Belo Horizonte - 2002 a 2006
LISTA DE SIGLAS
AISP – Áreas Integradas de Segurança Pública em Minas Gerais
BPM – Batalhão da Polícia Militar
CDL/BH – Câmara de Dirigentes Logistas de Belo Horizonte
CF _ Constituição Federal
CIA/PM – Companhia da Polícia Militar
CIAD – Centro Integrado de Atendimento e Despacho
CICOP – Centro Integrado de Comunicações Operacionais
CNCG – Conselho Nacional dos Comandantes Gerais
CONAD – Conselho Nacional Antidrogas
CPCia – Coordenador do Policiamento da Companhia
DIAO – Diretriz Auxiliar de Operações
DPSSP – Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública
MAHB – Museu Histórico Abílio Barreto
PBH – Prefeitura de Belo Horizonte
PIB – Produto Interno Bruto
PMMG – Polícia Militar de Minas Gerais
PRODABEL – Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte
PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência
RISP´S – Regiões Integradas de Segurança Pública
RPM – Região da Polícia Militar
SEDS – Secretaria de Defesa Social
SIGS – Sistema de Informações Geográfica
SISNAD – Sistema Nacional Antidrogas
ZQC – Zonas Quentes de Criminalidade
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 13
1.1 Objetivos da pesquisa.................................................................................................... 16
1.2 Estrutura e organização do texto ................................................................................ 17
1.3 Localização da área de estudo...................................................................................... 18
2. MARCO TEÓRICO - CONCEITUAL
2.1 Violência e criminalidade ............................................................................................ 20
2.2 Determinantes da criminalidade ................................................................................ 22
2.2.1 Teoria Ecológica ........................................................................................................ 23
2.2.2.Teoria da patologia individual...................................................................................... 24
2.2.3 Teoria da anomia social ............................................................................................ 25
2.2.4 Teoria da escolha racional.......................................................................................... 26
2.3 Criminalidade, tipificação, evolução e geografia........................................................ 27
2.4 Impactos.......................................................................................................................... 28
2.5 Agentes e vítimas ........................................................................................................... 31
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESPAÇO HISTÓRIO- GEOGRÁFICO DO
HIPER-CENTRO DE BELO HORIZONTE
3.1 Belo Horizonte, planejamento e organização urbana ................................................ 35
3.2. População flutuante e fixa ........................................................................................... 40
3.3 Serviços e dinâmica sócio-econômica do Hipercentro .............................................. 41
3.4 Principais problemas ................................................................................................... 43
4. O APARATO PREVENTIVO E REPRESSIVO OFICIAL – A PMMG E SEUS
PROJETOS DE IINTERVENÇÃO
4.1 A Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG................................................................ 47
4.2 Estrutura da PMMG...................................................................................................... 52
4.3 O 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM).................................................................. 52
5. O PROJETO OLHO VIVO.......................................................................................... 56
5.1 O monitoramento eletrônico....................................................................................... 56
5.2 A tecnologia empregada.............................................................................................. 57
5.3 A operacionalização do sistema e suas características............................................. 60
5.4 A legislação sobre uso de imagens.............................................................................. 62
6. METODOLOGIA
6.1 Introdução....................................................................................................................... 65
6.2. Fases da pesquisa.......................................................................................................... 66
7. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS
7.1 Análise Temporal........................................................................................................... 72
7.2 Análise Espacial............................................................................................................. 73
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................ 84
9. REFERÊNCIAS............................................................................................................. 87
10. ANEXOS.......................................................................................................................... 93
13
CAPITULO I
1. INTRODUÇÃO
A necessidade de segurança é uma das características mais marcantes da espécie
humana e buscar soluções concretas para o problema da criminalidade é, em pleno início do
século XXI, um dos maiores desafios não só para os governantes, como também para toda a
sociedade. O fenômeno da violência é um dos fatores que mais tem preocupado a sociedade
atualmente. Afinal, existe um crescimento de quase todos os tipos de crimes, principalmente,
nos grandes centros urbanos.
Apesar da violência e da criminalidade constituírem uma expressão presente nas sociedades humanas e em todo o processo histórico, vive-se hoje uma situação sem precedentes em que, juntamente à sua escalada sem limites, presencia-se a sua consolidação como uma realidade central da sociedade contemporânea (CAMARGO, 2002, p.25).
O aumento da violência e criminalidade no Brasil têm proporcionado um intenso
debate, tanto da sociedade civil organizada como pelos órgãos de defesa social, com a
finalidade de elucidar suas causas, procurando medidas de prevenção, repressão e contenção,
buscando, também, a melhor forma de políticas públicas de segurança para enfrentamento
desse fenômeno.
Hoje, por menor que seja a localidade, a violência está presente e a população alarmada
com seu crescimento. Existem modalidades de crimes que apresentam acentuadas taxas de
crescimento: são os chamados crimes violentos, ou seja, aqueles que se caracterizam pelo seu
alto poder ofensivo e pelos seus reflexos negativos para a população quanto à sensação de
segurança subjetiva.
Nesta categoria, estão incluídos, o homicídio consumado, homicídio tentado, roubo
consumado, roubo à mão armada consumado, estupro tentado, estupro consumado, seqüestro
e cárcere privado, latrocínio, e extorsão mediante seqüestro.
O centro das metrópoles, por ser o local de maior concentração de comércio,
estabelecimentos bancários e outros equipamentos, além de ser o espaço da heterogeneidade,
acrescido pelo fluxo diário de transeuntes que circulam por esse espaço, torna-se um campo
14
fecundo para a criminalidade contra o patrimônio, principalmente os assaltos e furtos, como
tem sido demonstrado pelos altos índices de ocorrências registrados pelas pesquisas.
O recrudecimento da violência trouxe uma série de impactos. Sua maior incidência
tem implicado numa maior proporção de recursos alocados na área de segurança pública, em
detrimento de importantes áreas, como saúde, educação e infra-estrutura urbana. Do ponto de
vista econômico, a violência gera uma perda de bem estar para a sociedade, o que se reflete na
perda direta de qualidade de vida, já que os recursos que poderiam ser empregados em outras
áreas sociais são carreados para a prevenção e combate da criminalidade.
Vivencia-se a disseminação da violência e da criminalidade, culminando em pânico e mobilizando ações de pessoas e grupos que buscam proteger-se, e, paralelamente, um desalinhamento entre a sociedade e o Estado, perpetrado na descrença da Lei e da justiça, o que gera uma situação de mal-estar e comprometimento do equilíbrio social (CALDEIRA, 2002, p. 38). Assim, pode-se ver que a extensão e a complexidade do problema vêm consumindo grandes esforços de uma sociedade perplexa e desorganizada para o enfrentamento do problema e que se vê drenada pelo aparato concreto da violência, que afeta de forma avassaladora a vida das pessoas em diversos níveis e de diversas formas (ZALUAR, 2002, p. 55).
Outro impacto lembrado por vários autores tem sido o aumento da sensação de medo
entre os brasileiros, em especial a partir da década de 1980. Entretanto, esta sensação é
atribuída a diferentes questões, que vão desde fatores como industrialização, urbanização,
migração, e pobreza, como também, ao desempenho de instituições como polícia, tribunais,
prisão e legislação (Caldeira, 2002).
Neste contexto, Minas Gerais ocupa local de destaque, quando se trata de
criminalidade. Segundo estudos realizados, os grandes centros urbanos, como Belo Horizonte,
Contagem, Uberlândia, Governador Valadares, Juiz de Fora, apresentam taxas de
criminalidade bastante elevadas. No caso específico de Belo Horizonte, acontece uma súbita
elevação das taxas de crimes violentos nos últimos anos.
O recrudescimento das taxas de criminalidade em Minas Gerais inspiraram uma série
de medidas por parte do Estado. Considerando a necessidade de se obter a maior efetividade
das ações operacionais, numa mesma área de responsabilidade territorial, garantindo-se
unidade de propósitos e apoio mútuo entre as instituições policiais, com vistas à convergência
de esforços e diante da escalada da criminalidade, cada vez maior, estão sendo tomadas
medidas com a finalidade de minimizar o crescimento da criminalidade.
15
Uma delas são as recém criadas Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP's,
para atuação operacional integrada entre as Polícias Civil e Militar, em cumprimento ao Plano
Estadual de Segurança Pública. A integração geográfica entre as Polícias Civil e Militar
define a correspondência circunscricional das instituições que ficou estruturada em 16
(dezesseis) Regiões Integradas de Segurança Pública, em todo território do Estado.
Outra alternativa de combate a criminalidade foi a instalação de monitoramento
eletrônico, através de câmeras, do Hipercentro1 de Belo Horizonte. O sistema iniciou-se com
a instalação de câmeras de vídeo móveis e fixas, na região da Savassi, de forma experimental,
com o objetivo de potencializar o policiamento preventivo e caso fosse necessário, agir
repressivamente, bem como ampliar a atuação policial militar frente ao cometimento de
delitos.
O “Projeto Olho Vivo/BH”, inaugurado de forma sistemática em 13 de dezembro de
2004, contou com a participação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte
(CDL/BH), em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo
Horizonte.
Esse sistema consiste na presença ocular da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG),
através da instalação de câmeras em pontos estratégicos dos locais de grande incidência
criminal na região central de Belo Horizonte e Savassi, por meio do monitoramento por
câmeras de vídeo, contando, atualmente, com 72 câmeras, tem a finalidade potencializar o
policiamento preventivo nos principais locais de concentração de delitos, denominados de
Zonas Quentes de Criminalidade (ZQC)2.
O sistema de monitoramento eletrônico, através de câmeras, assim como muitas das
denominadas “novas tecnologias”, apresenta-se não como opção, mas como fato concreto
1 Área definida como objeto de zoneamento (ZHIP) pela Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano n0 7165 de 27 de agosto de 1996, Cap. II, art. 7o., XXV: § 1º - Hipercentro é a área compreendida pelo perímetro iniciado na confluência das avenidas do Contorno e Bias Fortes, seguindo por esta, incluída a Praça Raul Soares, até a Avenida Álvares Cabral, por esta até a Rua dos Timbiras, por esta até a Avenida Afonso Pena, por esta até a Rua da Bahia, por esta até a Avenida Assis Chateaubriand, até a Rua Sapucaí, por esta até a Avenida do Contorno, pela qual se vira à esquerda, seguindo ao Viaduto da Floresta, por este a Avenida do Contorno, por esta, em sentido anti-horário, até a Avenida Bias Fortes e por esta ao ponto de origem. § 2º - Entende-se por área central a delimitada pela Avenida do Contorno. (BELO HORIZONTE, 1996) 2 Locais de alto risco, que provocam sensação de medo e insegurança e que tendem a restringir a mobilidade das pessoas, limitando assim as atividades sociais nesses locais.
16
desse cotidiano. A utilização desses dispositivos de vigilância, geralmente definidos como um
recurso para inibir assaltos, evitar depredações e identificar criminosos é um fenômeno cada
vez mais recorrente no mundo, de tal forma que hoje em dia é difícil percorrer ruas, praças,
parques, shoppings, aeroportos ou outras áreas de circulação pública, sem deparar-se com
eles.
A problemática principal, para a qual buscamos uma resposta, é a da eficiência do
monitoramento eletrônico no combate a criminalidade violenta, no Hipercentro de Belo
Horizonte (FIGURAS 1 e 2), área de responsabilidade territorial da 6ª Companhia da Polícia
Militar. A utilização das câmeras de vigilância contribui favoravelmente ou não para a
redução dos índices de criminalidade nas áreas monitoradas?
1.1 Objetivos da pesquisa
Diante do problema e pressupostos apresentados, este projeto de pesquisa tem por
objetivo geral:
� analisar dados estatísticos e os índices de criminalidade, dos principais crimes do
Hipercentro centro, quais sejam: assalto a transeunte e furto a transeuntes e, também,
as ocorrências de averiguação de pessoa suspeita, verificando se houve variação
significativa da criminalidade após a implantação do sistema de monitoramento
eletrônico, entre os anos de 2002 e 2006.
Objetivos específicos:
� analisar, comparativamente, o processo de implantação do “Projeto Olho Vivo/BH”, e
a incidência criminal na região, antes e depois da instalação do Projeto Olho Vivo;
� verificar a contribuição do monitoramento eletrônico para o combate a criminalidade
no Hiper-Centro de Belo horizonte e seus reflexos para a segurança pública; e
� avaliar se as câmeras são instrumentos potencializadores das ações preventivas e
repressivas da Polícia Militar.
17
1.2 Estrutura e organização do texto
Este trabalho compõe-se de oito partes, sendo que após esta introdução segue o marco
teórico conceitual que aborda as seguintes questões: conceitos básicos sobre violência e
criminalidade, determinantes, os impactos da criminalidade, seus agentes e vítimas, algumas
teorias sobre o crime, além da criminalidade – tipificação, evolução e geografia. A terceira
parte apresenta a contextualização do espaço histórico-geográfico do Hipercentro de Belo
Horizonte, o planejamento e organização urbana, bem como os seus fluxos e fixos (população
flutuante, população fixa, serviços e dinâmica socio-econômica do hipercentro, principais
problemas).
A quarta parte constitui-se de uma breve descrição do aparato repressivo oficial – a
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e seus projetos de intervenção, estruturação da
Polícia Militar, além de um relato sobre a História do 1º Batalhão da Polícia Militar,
responsável pelo policiamento na área abordada na dissertação.
Na quinta parte, será apresentado o “Projeto Olho Vivo/BH”, os avanços tecnológicos,
o monitoramento eletrônico em outras regiões, a tecnologia empregada no Projeto Olho
Vivo, a legislação vidente sobre o uso de imagens e a operacionalização do sistema e suas
características.
Na sexta parte, será apresentada a metodologia utilizada no trabalho, fases da
pesquisa, as análises temporal e espacial, o Sistema de Informações Geográficas (SIGs), a
estatística espacial e as fases da pesquisa. Serão apresentados os recursos utilizados para
confecção das tabelas, mapas e deduções sobre a análise criminal do monitoramento
eletrônico através de câmeras.
Na sétima parte, através de um conjunto de mapas, gráficos e tabelas relativos aos
anos de 2002 a 2006, será feita a análise temporal e espacial e interpretação de dados, visão
dos delitos de maior incidência, análise dos delitos, discussão dos resultados da criminalidade
no Hipercentro de Belo Horizonte.
Por fim serão apresentadas considerações finais, conclusões e sugestões sobre o
monitoramento eletrônico em Belo Horizonte e seus reflexos no combate a criminalidade.
18
1.3 Localização da área de estudo
FIGURA 1: Localização da área de estudo
18
19
FIGURA 2: Imagem da área do Hipercentro de Belo Horizonte, com destaque para a área da 6º Cia PM / 1º BPM
Fonte: Google Earth, acesso em 25 de jan 2008
20
CAPITULO II
2. MARCO TEÓRICO – CONCEITUAL
O presente capítulo versa sobre a literatura da criminalidade, com ênfase em sua
dimensão espacial, conceitos, determinantes da criminalidade, impactos, vítimas e agentes. O
problema da violência será apresentado através de um breve painel de teorizações, apoiando-
se, para tanto, em trabalhos construídos por autores que se debruçaram nos estudo de formas
para combater a criminalidade.
A violência possui muitos significados. Varia de sociedade para sociedade. O que é
considerado violência no Brasil pode não ser em outro país. Um dos maiores desafios é
definir, exatamente, o que seja violência.
Então, a violência varia segundo a natureza da sociedade, da comunidade considerada,
é um fenômeno polissêmico e plural, existe uma intrínseca ligação entre a violência e cultura.
Na seqüência, buscar-se-á apresentar um arrazoado sobre os conceitos de crime e
violência. Através de uma visão mais abrangente do fenômeno da violência, serão discutidos
conceitos, idéias e teorias que servirão como suporte para esta dissertação, envolvendo a
caracterização e a contextualização da violência e da criminalidade nos cenários geográfico,
demográfico, sociológico, dentre outros, como também a discussão do embasamento
teórico que norteia o desenvolvimento das pesquisas na área.
2.1 Violência e criminalidade
O fenômeno da criminalidade intensificou-se no Brasil, principalmente, a partir dos
anos 1980, atingindo índices cada vez mais altos, mormente nas metrópoles e regiões
metropolitanas. No entanto, essa realidade atinge tanto a escala global quanto a local,
constituindo-se num dos maiores desafios para a sociedade e os governantes na atualidade.
Apesar da violência e da criminalidade constituírem expressões presentes nas sociedades humanas ao longo de todo o processo histórico, vive-se hoje uma situação sem precedentes em que, juntamente à sua escalada sem limites, presencia-
21
se a sua consolidação como uma realidade central da sociedade contemporânea. Vivencia-se a disseminação da violência e da criminalidade, culminando em pânico e mobilizando ações de pessoas e grupos que buscam proteger-se, e, paralelamente, um desalinhamento entre a sociedade e o Estado, perpetrado na descrença da Lei e da justiça, o que gera uma situação de mal-estar e comprometimento do equilíbrio social (CALDEIRA, 2002, p. 28).
A violência, como uma epidemia (SOUZA, 1994), consolida-se de variadas formas e
em variados ambientes. Surpreendentemente, áreas antes pacatas vêem-se expostas a
situações de violência de toda ordem, tanto em escala mundial quanto local. Enquanto isso,
assiste-se, quer em ambientes públicos, quer em privados, à exacerbação do fato violento em
detrimento dos fatores geradores de seu saneamento e da apropriação desses mecanismos por
todo o conjunto da sociedade.
A sociedade vive o espelhamento de uma ordem mais ampla de tensões e se organiza deficientemente Dessa forma, tanto nas grandes metrópoles, quanto nas áreas em desenvolvimento, a violência tem ocorrido indiscriminadamente, destacando-se entre as principais causas de morte em muitos países. Por outro lado, o cotidiano oculto da violência, vivida por largas parcelas das populações urbanas, raramente encontra ressonância nas manchetes e imagens deste espetáculo (BEATO FILHO, 2001c, p. 17).
Agressões, espancamentos, entre outras formas de violência praticadas pelos bandidos
e polícia, .[...] constituem atos cotidianos que não fazem parte das estatísticas, pois as
pessoas, por medo de represálias, se calam. (KOWARICK, 2002, p. 29).
Assim sendo, a violência passa a constituir um elemento estruturador, ao mesmo tempo, que banal e assustador, das ações e pensamentos do dia-a-dia de nossas metrópoles, tornando-se tema recorrente e espetacular de noticiários e reportagens da grande mídia. Esse cenário sociocultural de acirramento dos imaginários que olham os “outros” como os despojados de humanidade, como ameaçadores, acaba por acentuar uma mentalidade exterminatória. (KOWARICK, 2002, p. 24).
Pode-se ver que a extensão e a complexidade do problema vêm consumindo grandes
esforços de uma sociedade perplexa e desorganizada para o enfrentamento do problema e que
se vê drenada pelo aparato concreto da violência, que afeta de forma avassaladora a vida das
pessoas em diversos níveis e de diversas formas (ZALUAR, 2002).
Diante desta inquietante situação, vale refletir sobre o significado dos conceitos de “violência” e “criminalidade”, cuja virulência perpassa por todo o reticulado simbólico das relações humanas, tanto no nível privado quanto público, atingindo o desfecho pela palavra ou pela ação praticada. A violência, assim, se apresenta em diversos níveis, e seu desencadear caracteriza a transgressão do nível de permissividade social, produzindo um mal-estar testemunhal dos atos transgressores (HOUAISS; VILLAR, 2002).
22
Para Houaiss; Villar (2002), violência, etimologicamente, vem do latim, violabilis, e..,
possuindo as seguintes significações:
qualidade do que é violento av. da guerra ;2. ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra(alguém); ato violento, crueldade, força [...] 3. exercício infinito ou discricionário,ger. ilegal, de força ou de poder [...]7. JUR constrangimento físico ou moral,exercido sobre alguém para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem; coação (HOUAISS; VILLAR, 2002, p. 2866).
A violência pode manifestar-se de várias formas. Um tipo de violência seria a que se
produz quando a sociedade coletivamente, ou por meio de grupos significativamente
importantes participa ativamente, neste caso seria a guerra.
Podem ocorrer violências dos tipos institucional ou estatal, que seriam exercidas pelas
instituições legitimadas para o uso da força, ou da arma de fogo, quando, na prática de suas
prerrogativas, vão além do uso legítimo da força.
A violência cultural seria um outro tipo exercido por uma pessoa ou um grupo de
pessoas, caracterizado pela utilização de diferença para inferiorizar o outro, desconhecendo,
portanto, a identidade do seu próximo. Aconteceria por meio de mecanismos discriminatórios
ou vexatórios, nela estariam inseridas as violências originadas nas diferenças de gênero ou
grupos étnicos.
Por fim, existe a violência do tipo individual. Sua principal característica seria o fato
de ter origem social e de se manifestar de um modo inter-pessoal, nela estão incluídas as
violência domésticas, contra crianças, contra a mulher e idosos.
2.2 Determinantes da criminalidade
Existem muitas interpretações acerca dos fatores condicionantes da criminalidade,
dentro e fora dos círculos acadêmicos. Algumas pessoas, por exemplo, tendem a associar o
desemprego, a pobreza e as crises econômicas com o aumento dos níveis de criminalidade.
No entanto, essa associação é intuitivamente simples. Evidências empíricas disponíveis não
23
têm dado suporte a esta noção. Dados estatísticos nos mostram que, quando se observa a
associação entre desemprego, pobreza, níveis salariais e ciclos econômicos, de um lado, e
níveis de criminalidade de outro, as correlações são geralmente baixas e insuficientes para
atribuir a tais variáveis independentes impactos significativos sobre as taxas de criminalidade.
As principais abordagens sobre as causas da violência e criminalidade podem ser
encontradas em fatores biológicos, psicológicos ou psiquiátricos. De uma maneira geral, tanto
biólogos como psicólogos têm mostrado que haveria disfunções ou desvios de características
do criminoso em relação às pessoas que não cometem crimes. A idéia de que a criminalidade
se constituiria em uma espécie de ajustamento de problemas mentais ou biológicos que o
indivíduo teria ligação a outros problemas derivados de relacionamentos sociais. Adiante,
serão apresentadas algumas teorias sobre a criminalidade, pertinentes ao assunto estudado
neste trabalho.
2.2.1 Teoria Ecológica
A junção da Teoria da Ecologia Humana com o método de observação participante foi
uma das principais contribuições da Primeira Escola de Chicago, que sustentava que os
mesmos métodos adotados pelos antropólogos poderiam ser empregados na investigação do
homem civilizado. Segundo a teoria, o crime é algo não determinado pelas pessoas, mas sim,
pelo grupo a que pertencem. Desta forma, o comportamento humano seria modelado e
limitado pelas condições sociais presentes nos meios físico e social.
A teoria da Ecologia Humana fundamenta-se em dois conceitos de ciência natural: 1)
simbiose, e 2) invasão, dominação e sucessão, baseando-se na perspectiva de vida coletiva
como um processo adaptativo consistente da interação entre meio-ambiente, população e
organização.
Ao estudar a criminalidade, essa teoria privilegia os aspectos sociológicos em relação
aos individuais. O crime é, assim, considerado um fenômeno ambiental, compreendendo
aspectos físicos, sociais e culturais.
24
A temática preferida pela Escola de Chicago denomina-se a "sociologia da grande
cidade", orientava a análise do desenvolvimento urbano, da civilização industrial e,
correlativamente, a morfologia da criminalidade nesse novo meio e atentava para o impacto
da mudança social, especialmente evidente nas grandes cidades norte-americanas
(industrialização, (i)migração, conflitos culturais etc.).
A teoria ecológica explica este efeito criminógeno da grande cidade, valendo-se dos
conceitos de desorganização e contágio inerentes aos modernos núcleos urbanos e, sobretudo,
invocando a debilitação do controle social nestes núcleos.
A deterioração dos "grupos primários" (família etc.), a modificação "qualitativa" das
relações inter-pessoais que se tornam superficiais a alta mobilidade, e a conseqüente perda de
raízes no lugar de residência, a crise dos valores tradicionais e familiares, a superpopulação, a
tentadora proximidade às áreas comerciais e industriais onde se acumula riqueza e o citado
enfraquecimento do controle social criam um meio desorganizado e criminógeno. Segundo
essa teoria, os movimentos populacionais em grandes núcleos urbanos produziriam a
criminalidade.
2.2.2 Teoria da patologia individual
Esta teoria, apesar de constar nos estudos de criminologia no Brasil, considerado um
determinismo biológico, ainda serve como ponto de partida para a criminologia científica,
mesmo sendo pouquíssimo utilizada na sociedade contemporânea. No entanto, para
contextualizar esse trabalho torna-se importante compreender como eram definidos os
delinqüentes no passado.
A antropologia de Lombroso (1835-1909) representou a diretriz antropológica. Sua
obra “Tratado Antropológico Experimental do Homem Delinqüente”, publicada em 1876,
marca as origens da criminologia científica.
O autor utilizou-se de um método empírico em suas investigações acerca da teoria do
"delinqüente nato", que, por sua vez, foi formulada com base em resultados de mais de 400
autópsias de delinqüentes e seis mil análises de delinqüentes vivos. Trabalhou-se, ainda, com
25
a noção de atavismo, a partir da análise de descendentes ou ascendentes familiares associados
a tipos criminosos diversos, a partir de minucioso exame de vinte e cinco mil reclusos de
prisões européias.
Do ponto de vista tipológico, Lombroso distinguia seis grupos de delinqüentes: o
"nato" (atávico), o louco moral (doente), o epilético, o louco, o ocasional e o passional. Essa
tipologia seria enriquecida, posteriormente, com o exame da criminalidade feminina e do
delito político.
Lombroso iniciou suas investigações antropológicas a partir do que supôs encontrar ao
examinar o crânio de um conhecido delinqüente (“uma grande série de anomalias atávicas,
sobretudo uma enorme fosseta occipital média e uma hipertrofia do lóbulo cerebelar mediano
(vermis), análoga à que se encontra nos vertebrados inferiores”).
De acordo com o seu ponto de vista, o delinqüente padece uma série de estigmas
degenerativos comportamentais, psicológicos e sociais (fronte esquiva e baixa, grande
desenvolvimento dos arcos supraciliares, assimetrias cranianas, fusão dos ossos atlas e
occipital, grande desenvolvimento das maçãs do rosto, orelhas em forma de asa, tubérculo de
Darwin, uso freqüente de tatuagens, notável insensibilidade à dor, instabilidade afetiva, uso
freqüente de um determinado jargão, altos índices de reincidência etc.).
2.2.3 Teoria da anomia social
A explicação mais tradicional sobre a criminalidade é a teoria da anomia. De acordo
com essa abordagem, a motivação para a delinqüência decorreria da impossibilidade do
indivíduo atingir metas por ele desejadas. A teoria está relacionada ao sucesso econômico.
Segundo essa teoria, o individuo frustrado por não conseguir o que almeja, em virtude de suas
condições financeiras, como por exemplo uma roupa ou um tênis da moda, sente-se excluído
da sociedade, tendo, portanto, propensão a cometer crimes, visando assim, poder participar da
sociedade como as demais pessoas.
Batitucci (2002:15) diz que as pressões sociais para a materialização de
determinado objetivo culturalmente valorizado, está relacionada na mesma proporção das
26
pressões para uma possível desregulação dos meios acessíveis para o atingimento deste
objetivo.
“Anomia se refere, basicamente, à ausência de regulação social da cooperação entre funções e papeis diferenciados na sociedade, {...} uma ausência de um ‘corpo de regras’ que regularmente a cooperação entre as partes diferenciadas da sociedade. {...} a anomia se refere à disjunção entre valores coletivos e consciência individual, pela quebra das ‘fronteiras morais’ que estratos estabelecem para limitar aspirações individuais, é a desorganização individual e a negociação da ordem coletiva.” (PAIXÃO apud BATITUCCI, 2002, p.13)
2.2.4 Teoria da escolha racional
Já a Teoria da Escolha Racional entende que o indivíduo escolhe se vale à pena
cometer crime, avaliando o que pode perder e o que pode ganhar com a ação criminosa. Nesta
escolha tanto haveria aspectos que beneficiariam o autor do crime, como também possíveis
sanções aplicáveis a ele, se nem tudo ocorrer como planejado. Trata-se, portanto, de uma
análise fria da relação custo-benefício.
Batitucci (2002, p. 37) diz:
“Um primeiro pressuposto básico das teorias criminológicas baseadas na idéia de escolha racional é o pressuposto de que é mais eficiente, no que se refere à prevenção e diminuição dos índices de criminalidade, observar e entender não o criminoso e a sua motivação, mas o contexto de ocorrência do ato criminoso entre si, o que facilita, o que dificulta e quais as circunstâncias associadas à sua ocorrência.”
Cohen e Felson (apud Batitucci, 2002, p.38) definiram “a estrutura das atividades
rotineiras das pessoas”, referindo-se às suas atividades do dia-a-dia. Fatores como a hora em
que elas saem para o trabalho, quantas pessoas ficam em casa e a que horas voltam
influenciam diretamente a incidência criminal e estão intrinsecamente associados à
criminalidade.
Isso é fácil de ser percebido, por exemplo, no crime de arrombamento, em que o
criminoso tem total controle do movimento das pessoas, sabendo inclusive, os horários de
saída e chegada dos moradores de uma residência.
27
Para Cohen e Felson (apud BATITUCCI, 2002, p.38):
{...} mudanças estruturais no padrão das atividades rotineiras das pessoas podem influenciar as taxas de criminalidade, afetando a convergência dos três elementos mínimos para o cometimento de crimes (contra o patrimônio): criminosos motivados, alvos atingíveis e a ausência de ‘guardiões’ capazes de impedir o crime. A ausência de qualquer destes elementos é suficiente para impedir a ocorrência de crime e, (de outro lado), a convergência no tempo e no espaço de alvos acessíveis e a ausência de guardiões capazes pode vir a aumentar largamente as taxas de criminalidade sem, necessariamente, uma mudança nas condições estruturais que motivaram os indivíduos a cometerem crimes {...} .
Percebe-se que existem várias teorias para a criminalidade. As teorias apresentadas
nesse capítulo podem ser empregadas, com as devidas proporções, contribuindo para explicar
a razão dos indivíduos cometerem os assaltos e furtos a transeuntes, objeto de estudo dessa
dissertação.
2.3 Criminalidade – tipificação, evolução e espaço
“a análise geográfica pode levar a interessantes e relevantes hipóteses da espaciaidade da criminalidade, já que além da lei, do ofensor e do alvo, a localização das ofensas é uma importante dimensão que caracteriza o evento criminal e está sendo considerada pro criminólogos ambientais, em associação estreita com os conhecimentos dos geógrafos, como a abordagem do futuro. Para tanto, é necessária uma estreita cooperação entre geógrafos com filosofias diferentes, sociólogos, criminólogos e demais profissionais estabelecidos no campo da justiça criminal. (FELIX, 2002, p. 78).”
Um aspecto observado pela Geografia do crime fundamenta-se no fato de que o
comportamento das pessoas é baseado em certas rotinas e hábitos ajustados às características
do ambiente onde vão atuar.
De maneira geral, o mesmo ocorre com os criminosos: suas ações decorrem de
decisões a partir de oportunidades oferecidas pelos padrões locais de atividades humanas que
produzem vítimas em potencial (movimento de pedestres, pessoas com compras ou que saem
com dinheiro dos bancos nos dias de pagamento etc), ou oferecem objetivos para serem
atacados (estacionamento de veículos em locais de diversão, áreas comerciais sem movimento
no período noturno ou fins de semana).
28
Os delinqüentes atuam de acordo com princípios de racionalidade: oportunidade,
benefício e risco. Se uma área oferece oportunidades, inclusive pela deficiente ação de
vigilância, privada ou policial, há a tendência de relativa fixação dos delinqüentes no local,
inclusive por conhecer pessoal de apoio, vias de fuga, esconderijos e a concorrência de outros
criminosos.
Felix (2002, p. 55) comenta que os roubos com violência são mais característicos de
regiões centrais, pois se favorecem da aglomeração, que tanto facilita a apreensão do objeto
quanto a fuga dos autores. É onde se encontram as chamadas ruas perigosas, também
conhecidas como zonas quentes de criminalidade (ZQC), locais de alto risco, que provocam
sensação de medo e insegurança e que tendem a restringir a mobilidade das pessoas,
limitando assim as atividades sociais nesses locais.
Paixão (1983) faz uma análise da relação entre a marcha evolutiva da violência e da
criminalidade com o processo de industrialização, que promoveu a concentração populacional
no meio urbano. Segundo Paixão o processo de industrialização desencadeou a aceleração da
urbanização e a conseqüente desorganização social, advinda do crescimento da pobreza e da
falta de controle social. Fatores estes que suscitaram o desvio social e a criminalidade
violenta.
2.4 Impactos da criminalidade
Outro importante aspecto associado à criminalidade diz respeito aos diversos impactos
por ela causados, impactos esses que atingem diversas dimensões. Segundo Kahn, nas últimas
décadas o Brasil, ao lado da Colômbia e do México tem apresentado altas taxas de
criminalidade, reflexo da urbanização e modernização aceleradas, desigualdade social e
elevação do padrão de consumo.
O fenômeno da violência apresenta alto custo, tanto para o Brasil como um todo,
quanto para os cidadãos brasileiros individualmente, tendo em vista que a segurança é um
bem almejado por todos, porém cada vez mais escasso. A fim de resguardar a segurança,
todos os dias as pessoas têm realizado atos de precauções e adquirido uma gama de bens no
29
mercado: seguro de todos os tipos; cães de guarda; equipamentos eletrônicos; além de
transformar suas casas em verdadeiras fortalezas contra o crime.
Desde o começo dos anos 1980 a violência e a criminalidade letais, principalmente
com emprego de armas, vêm aumentando em marcha acelerada no Brasil. Enquanto as mortes
por causas externas, como acidentes de trânsito, evoluíram a uma taxa anual de 2,4%, entre
1980 e 2004, o número de homicídios cresceu a 5,6% ao ano, fazendo com que os mesmos
representassem 37,9% do total de 127 mil mortes por causas não naturais, em 2004.
Segundo Carvalho (2007, pág 7) “se estas estatísticas representam a face mais
traumática e mais visível da violência e criminalidade no Brasil, por outro lado, elas não
esgotam as diversas formas e os respectivos custos que impõem à sociedade. Além dos seus
efeitos diretos sobre as vítimas e familiares e um maior dispêndio do Estado com os sistemas
de saúde, de justiça e de previdência social, a expectativa da violência gera alocações de
recursos pelas famílias e empresas em setores improdutivos (segurança privada), e pelo
próprio setor público (segurança pública).
Na outra mão, tais expectativas geram uma perda na acumulação de capital físico,
ocasionados por mudança de hábitos que inibem, além do turismo interno e externo, o
consumo de determinados bens e serviços, fazendo com que potenciais vítimas passem a
demandar menos atividades de lazer em locais públicos; e bens mais baratos que não atraiam
em demasia a atenção dos criminosos.”
Do lado da oferta, o custo da proteção leva as empresas a aumentarem os preços dos
seus bens e serviços, o que gera uma diminuição dos negócios. Muitas vezes, em situações
extremas e localizadas, onde a desordem e a criminalidade dominam, algumas empresas são
mesmo forçadas a abandonar determinadas operações e mudar de região, o que impõe custos
de desmobilização do capital.
A perda de capital humano ocasionada pela violência em si e pela expectativa da
violência é um fenômeno ainda mais grave. Além das milhares de vidas perdidas e da
morbidade física e psicológica, que suscitam perda de produtividade, uma maior taxa de
mortalidade juvenil, já que a maioria dos indivíduos que morrem devido a criminalidade são
jovens, na sua fase mais produtiva.
30
Rondon e Andrade (2003) estimaram o custo da criminalidade no município de Belo
Horizonte, em 2000. Os autores dividiram os fatores de custos em dois grandes grupos que
chamaram de custos endógenos e exógenos, que se referem, na literatura criminológica, aos
custos que decorrem da conseqüência do crime e em resposta ao crime, respectivamente. Os
primeiros não decorrem de uma decisão autônoma dos agentes e os últimos são provenientes
de expectativas dos agentes, que visam diminuir a probabilidade de vitimização no futuro. Os
autores ainda destacam que:
“ Dentre os custos exógenos foram relacionados: os gastos em segurança pública, que resultaram em R$ 340 milhões (ou 1,58 % do PIB municipal); os gastos em segurança privada que somaram R$ 60 milhões (ou 0,28% do PIB); e os gastos com seguros de veículos no valor de R$ 87 milhões (ou 0,4% do PIB). Em relação aos custos endógenos, o valor estimado para os furtos e roubos foi de R$ 172 milhões (0,79% do PIB), ao passo que a renda potencial perdida por conseqüência dos crimes letais foi de R$ 174 milhões (0,80% do PIB), e o atendimento às vítimas da violência foi de cerca de R$ 2 milhões. Os custos totais calculados foram, portanto, iguais a R$ 836 milhões, o que equivalia a 3,86% do PIB de Belo Horizonte em 2000. Os custos da criminalidade podem ser classificados como tangíveis, ou seja os que geralmente são computados, relacionados a perda de produção e renda das vítimas, como a quebra de produtividade no trabalho das vítimas da violência, horas de trabalho perdidas pelas vítimas, registro de queixa policial, processos criminais e outras atividades relativas a fase judicial.
Com relação aos custos intangíveis, os quais muitas vezes não são computados, dizem respeito ao sofrimento físico e mental, vale a pena citar: o turismo nacional e internacional, turistas preferem os locais menos violentos; investimentos empresarias perdidos, fabricas e lojas são instaladas em outros locais; perda da qualidade de vida, insegurança, medo, estresse; mudanças de estilo de vida, habitantes de cidades violentas, consomem menos em bares, cinemas, restaurantes.”
Segundo Rondon e Andrade (2003) o valor dos aluguéis em Belo Horizonte sofre
influência da criminalidade. Através de análises estatísticas, percebeu que o valor do aluguel
foi regredido contra um vetor de características do imóvel, de características locacionais do
imóvel e contra a taxa de crime na unidade geográfica considerada. Os resultados
estatisticamente significativos apontaram que para o decréscimo de cada unidade na taxa de
homicídios elevaria, em média, em 0,61% o valor dos aluguéis.
31
Cohen (2001) analisa os custos do crime sob uma outra perspectiva. O autor classifica
os custos da criminalidade em custos sociais e custos externos. Um custo externo é aquele
imposto por uma pessoa sobre outra, sendo que a vítima não aceita voluntariamente esta
conseqüência negativa. Por exemplo, os custos externos associados a um roubo em que há
violência física incluem a propriedade roubada, custos médicos, perdas salariais, assim como
o sofrimento sentido pela vítima.
O conceito de custo social, em oposição ao de custo externo, tem como referência a
sociedade e não o indivíduo na consideração das perdas decorrentes da criminalidade. Custos
sociais são aqueles que reduzem o bem-estar agregado da sociedade. Dessa forma,
transferências de propriedade ou de posse não constituem um custo social. Assim, os bens
roubados não são computados como um custo social, já que poderão ser desfrutados pelo
assaltante.
Cohen (2001) chama também a atenção para dois tipos de crimes cuja classificação dos
custos sociais e ou externos associados não podem ser feitos trivialmente, sem uma boa dose
de polêmica. O primeiro deles é o consumo e abuso de drogas. Claramente, por se tratar de
uso voluntário, os resultados prejudiciais sobre o consumidor não poderiam ser classificados
como custos externos.
2.5 Agentes e vítimas
Gottfredson (1990), ao discutir os resultados de várias pesquisas de vitimização, mostra
que 70% dos assaltos ocorrem nas ruas. As perdas das vítimas em geral são modestas (R$50
ou menos). Metade dos assaltos envolveu o uso de armas, e em mais de 60% dos casos existe
mais de um ofensor, geralmente com um mesmo perfil: pessoas jovens, homens e não
brancos, muitos deles alcoolizados ou drogados. Eles tendem a escolher suas vítimas nas
proximidades dos locais em que vivem.
As estatísticas de criminalidade mostram que boa parte dos envolvidos em crimes
violentos no Brasil apresenta um perfil bastante definido. São jovens do sexo masculino, com
idades entre 15 e 24 anos, geralmente pobres e moradores de periferias dos grandes centros
urbanos. Os homicídios têm sido a principal causa de morte nessa faixa etária, respondendo
32
por 40% dos óbitos. Em sua maioria, esses adolescentes tinham algum tipo de ligação com
delitos como roubo e tráfico de drogas.
A análise das causas de vitimização é muito importante, já que a própria vítima é,
muitas vezes, um dos fatores facilitadores do crime. Em alguns casos, a vítima pode precipitar
o crime. Nos tipos criminais, roubo e assalto a transeunte, muitas vezes a própria vítima
facilita, por exemplo, quando anda sozinha por locais ermos, quando ostenta dinheiro e/ou
outros objetos de valor. Deste modo, mesmo sabendo dos riscos, a pessoa assume os riscos
de assaltada ou furtada em detrimento da prevenção do delito.
Assim podemos também entender o papel do vitimizador, que por ter sido vítima da
desigualdade social, ou de qualquer outra forma atentatória dos Direitos Humanos, passa a
vitimar outras pessoas.
No Brasil a violência está intimamente ligada à condição de vulnerabilidade social de certos extratos populacionais, como por exemplo os jovens. Atualmente, esses atores sofrem riscos de exclusão social sem precedentes devido a um conjunto de desequilíbrios provenientes do mercado, Estado e sociedade que tendem a concentrar a pobreza entre os membros deste grupo e distanciá-los do “curso central” do sistema social. (Vignoli, 2001).
Alguns grupos de pessoas (crianças e adolescentes, idosos, moradores de rua) têm
maiores probabilidades a serem vítimas de delitos.
Garcia (1997) afirma:
“Articula-se por meio de campanhas técnicas e organização de atividades comunitárias. As primeiras esperam mudanças de atitudes, hábitos, estilo de vida e de comportamento na população em geral. As de caráter técnico orientam-se em relação a determinados grupos de risco, particularmente vulneráveis, para alertá-los, sugerindo medidas de prevenção elementares. As campanhas de orientação comunitária, por último, são dirigidas às pessoas de um bairro ou de uma determinada zona territorial. O propósito é alcançar uma maior vigilância da área, uma maior implicação na ativa prevenção do delito, que incremente os riscos para o delinqüente.”
Embora sejam necessárias para a conscientização e melhoria dos hábitos da
comunidade, as campanhas de prevenção têm obtido poucos resultados positivos. O grande
obstáculo para o sucesso destes programas é o fato das vítimas em potencial não considerarem
como real a possibilidade de serem vitimadas.
33
Neste sentido Garcia (1997) escreve:
“As campanhas de prevenção possuem sérios inconvenientes. Com freqüência, servem de fácil instrumento ou de pretexto para interessadas cruzadas contra o crime que manipulam o medo do delito, gerando, por sua vez, mais medo (situações de psicose coletiva), assim como políticas criminais de desmedido rigor, seletiva e discriminatoriamente dirigidas contra grupos ou subgrupos de sempre. Criam obstáculos não poucas vezes à serena ação policial, sob pretexto de colaborar com ela, ao empreender uma obsessiva caça do suspeito com denúncias sem fundamento. E, contribuem para os injustificados e inevitáveis excessos e arbitrariedade da autodefesa (vingança, represálias, linchamentos etc)”
Um dos crimes mais preocupantes é o assalto a transeuntes, segundo estudos
realizados, os alvos preferenciais nos assaltos à mão armada ocorridos em Belo Horizonte,
durante o ano de 1996, foram transeuntes. Assalto a transeuntes ocorre em maior número
devido à limitada capacidade defensiva das vítimas; as armas são geralmente utilizadas para
minimizar a possibilidade de reação das pessoas.
Beato Filho (2002b) destaca que os fatores que mais influenciam a ocorrência de delitos
urbanos são: a exposição e a proximidade entre a vítima e o agressor (alvo disponível), a sua
capacidade de proteção (espaço urbano coletivo ou privado), os atrativos das vítimas
(ofensor motivado e alvo disponível) e a natureza dos delitos para os quais o ofensor se
encontra motivado.
A exposição é definida pela quantidade de tempo em que os indivíduos freqüentam
locais públicos, estabelecendo contatos e interações sociais. O estilo de vida de cada
indivíduo determina em que intensidade os demais fatores estão presentes na vida. Assim,
determina em que medida de riscos os indivíduos se expõem ao freqüentar lugares públicos.
A proximidade da vítima do agressor diz respeito à freqüência dos contatos sociais
estabelecida entre ambos, o que depende do local de residência, das características
socioeconômicas e dos atributos de idade e sexo, assim como da proximidade de interesses
culturais. Indivíduos com a mesma idade costumam freqüentar os mesmos ambientes nas
atividades de lazer.
A capacidade de proteção está relacionada com o estilo de vida das vítimas.
Indivíduos que têm maior capacidade de resguardar-se, evitando contato com possíveis
34
agressores, têm menor probabilidade de ser vitimados. Por exemplo, indivíduos que andam de
carro, em vez de fazê-lo de ônibus, têm maior capacidade de proteção, porque diminuem a
possibilidade de contato com os agressores. Do mesmo modo, aqueles que contratam
segurança privada diminuem a probabilidade de serem vítimas de crime.
Nos grandes centros urbanos, a violência predomina Belo Horizonte não foge a regra,
apresentando grandes taxas de criminalidade. No capítulo seguinte faremos a contextualização
do espaço histórico–geográfico dessa metrópole.
35
CAPITULO III
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESPAÇO HISTÓRIO-GEOGRÁFICO DO HIPER-
CENTRO DE BELO HORIZONTE
Belo Horizonte foi uma cidade planejada, tendo sido construída com traços marcantes
de centralidade, o que pode ser percebido através das praças, ruas e avenidas que se
encontram no perímetro circunscrito pela avenida do contorno. No entanto, assim como outras
metrópoles brasileiras, a capital mineira possui algumas peculiaridades, apresentado também,
alguns problemas, dentre os quais podemos destacar a violência urbana.
A vida em sociedade é resultado de um processo cultural que se concretiza pelas relações sociais que instituem símbolos que expressam uma determinada visão de mundo comum, manifestando-se em várias formas de comunicação como a linguagem, comportamentos, artefatos materiais, etc. Os símbolos instituídos terão capacidade de influenciar e controlar o comportamento humano, dependendo da sua capacidade de transmitir e reforçar um sistema ideológico já dado. A sociedade então pode ser considerada um agregado de relações sociais, e a cultura é seu conteúdo, enfatizando os recursos acumulados que as pessoas adquirem como herança, na medida em que os utilizam, transformam, acrescentam e transmitem. (VELHO, 1989)
3.1 Belo Horizonte, planejamento e organização urbana
No dia 17 de dezembro de 1893, é promulgada pelo congresso mineiro, em
Barbacena, a lei que estabelece a mudança da capital, que deveria ser construída na localidade
do arraial, chamado Curral Del Rei. A capital, inicialmente chamada de "Cidade de Minas",
foi inaugurada no dia 12 de dezembro de 1897, por Bias Fortes, Presidente de Minas (1894-
98). (PBH, 2007).
O Governo Estadual, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (2001) criou uma
Comissão de Estudos para indicar, dentre cinco localidades, a mais adequada para a
construção da nova cidade. A princípio a nova capital se chamaria Cidade de Minas, sendo
adicionado a Constituição Estadual o novo projeto, determinando que a nova sede da capital
fosse erguida onde hoje se localiza.
36
Os projetos de construção da nova capital de Minas Gerais, com seus desafios, foram
entregues à responsabilidade do engenheiro-chefe, Aarão Reis, encarregado da comissão
construtora. Dentre os desafios colocou-se, também, a necessidade da criação de
estabelecimentos comerciais, efetivados por iniciativa de empreiteiros para atender aos
imigrantes que chegavam e a capital apresentava problemas de abastecimento.
Segundo Barreto (1995), foram criados armazéns que ofereciam gêneros alimentícios
e utilidades, tendo uma freguesia composta por operários em sua maioria italianos. Os
aludidos armazéns, foram instalados em uma das principais ruas do centro comercial na
época, chamada de Rua General Deodoro, era nesta rua que se encontravam as casas
comerciais mais movimentadas, sendo comparada à atual Avenida Afonso Pena, devido a sua
importância.
A PBH (2007) elenca uma série de fatores que teriam favorecido a idéia de mudança da
nova capital. Primeiramente devido ao fato dessa capital poder destacar o cenário republicano,
Minas Gerais precisava mostrar-se politicamente unida e forte. A construção de uma nova
capital, localizada no centro geográfico do Estado, poderia facilitar o equilíbrio das diversas
facções políticas que então disputavam o poder. Os republicanos também desejavam
promover o progresso de Minas Gerias, tornando-o um Estado industrializado e moderno, já
que a cidade de Ouro Preto não oferecia condições adequadas para o crescimento econômico
adequado.
Um outro fator preponderante, segundo a PBH, seria o fato da cidade de Ouro Preto
guardar em sua arquitetura uma série de símbolos e marcas do passado colonial que os
republicanos queriam enterrar. Com suas ruelas e becos, suas igrejas barrocas e suas casas,
porões e senzalas, a velha capital lembrava os anos da dominação portuguesa, das
conspirações e da escravidão. A nova cidade, planejada, seguiria os valores da modernidade,
simbolizando uma nova era.
No decorrer do seu processo de ocupação e desenvolvimento, a zona urbana sofreu
várias intervenções do poder público direcionadas à limpeza da área central da cidade e à
preservação de seu espaço visando, acima de tudo, garantir a valorização imobiliária da
região. Em 1900, o então Prefeito Bernardo Monteiro ordenou a demolição de cafuas e
barracos, localizados na área central, concedendo, aos operários que residiam, ali lotes a título
provisório, na área suburbana da cidade, com um menor valor imobiliário. Percebe-se, através
37
da Figura 03, tomada da Praça Rio Branco, que quase não existiam construções, de grande
porte, na nova capital.
Tornou-se presença importante na cidade, nesse período, a figura de vendedores
ambulantes, conhecidos por mascates. É importante ressaltar que a formação de um pólo
comercial e industrial levou algumas décadas para se solidificar e, durante esse período, a
cidade conviveu com um comércio incipiente, constituído principalmente por essa categoria
de trabalhadores.
O problema do abastecimento da capital, desde os primórdios da sua construção, foi
uma grande preocupação das autoridades e, diante dessa dificuldade, os ambulantes
exerceram um papel fundamental, vendendo produtos variados. Comercializavam a preços
reduzidos produtos manufaturados e suas atividades provocavam desconfiança, pois seus
preços estavam abaixo do comércio local. Diante desse fato, havia suspeita de contrabando,
sonegação de impostos, venda de produtos de baixa qualidade e quantidade, sendo acusados
de enganar o Estado e os consumidores. Além disso, essa prática era considerada desleal
frente ao comércio oficial.
FIGURA 3: Tomada da praça Rio Branco em Belo Horizonte
Fonte: Site da Prefeitura de Belo Horizonte
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Apesar do perfil apresentado anteriormente, os mascates e ambulantes foram dois
grupos importantes na formação da sociabilidade na região. Os comerciantes, em especial os
mascates, eram conhecidos pela população como turcos.
FIGURA 4 : Vista Aérea Pça. Raul Soares/Av. Olegário Maciel – 1950
Fonte: Acervo José Góes
Observa-se na (FIGURA 4) que o centro de Belo Horizonte foi constituído, no projeto
inicial da cidade, dentro da zona urbana com um traçado bem delimitado de sua área de
ocupação, através de espaços territoriais definidos, e com características de centralidade bem
marcantes. Os espaços do centro receberam, desde o início da ocupação da capital, grupos
sociais que reforçaram e, ao mesmo tempo, criaram uma identidade própria. As relações de
sociabilidade na região central foram constituídas não somente através das praças, para onde
convergiam todas as principais avenidas da cidade e local onde é de encontro, de
manifestações populares e de grandes cerimônias, mas também se faziam através da rua. O
intenso comércio atraía a circulação de pessoas que estabeleciam negociações com os
comerciantes baseadas em um relacionamento pessoal e de confiança.
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A Avenida do Comércio, hoje Avenida Santos Dumont, constituiu-se no início do
século, como área do comércio atacadista, na qual foram instaladas também indústrias de
pequeno porte no fabrico de velas, massas, sabão, açúcar e bebidas. Outro espaço importante
de comércio foi a Rua dos Caetés que, durante quase 20 anos, se estruturou com lojas de
armarinhos e fazendas, fornecendo ao público uma variedade de quinquilharias, desde brincos
de fantasia a fivelas, argolas etc.
O caráter simbólico e as relações sociais que foram sendo constituídas nos diversos
espaços da região central definiram as peculiaridades e singularidades da região. Segundo
Arroyo (2004, p. 67), “nessa cidade de linhas retas, os locais de encontro dispostos
estrategicamente já assumiam um caráter de centralidade simbólica e estruturante”.
O centro tradicional de Belo Horizonte passou a ser considerado o pólo articulador e de
atração das práticas socioculturais e econômicas da capital, a partir dos anos de 1970.
No entanto, para alguns analistas nessa época, a transformação econômica e cultural
de Belo Horizonte deu-se mais no sentido de consolidá-la como uma metrópole periférica,
aumentando pouca sua área de influência sobre as cidades de periferia mineira.
O setor de serviços cresceu no período e se organizou de forma bastante efetiva na
região, buscando se instalar em áreas menos congestionadas e de fácil acesso. Esse setor
caracterizado por desenvolver atividades especializadas de alto grau de sofisticação,
contribuiu para impulsionar o movimento da região central no final dos anos de 1970 e início
dos anos de 1980.
A estrutura organizacional da região metropolitana foi estabelecida através da Lei do
Uso do Solo, concluída em 1976, que permitiu o uso comercial e de serviços, além dos
habitacionais no centro da cidade. A lei visou à verticalização com o objetivo de atrair para o
centro, populações de alta renda, preconizando a acessibilidade e as boas condições de infra-
estrutura do local.
A estrutura urbana de Belo Horizonte, em seus 110 anos de existência modificou-se
bastante. Belo Horizonte transformou-se em uma das metrópoles mais importante do país,
40
com uma rede urbana muito expressiva, haja vista a região metropolitana, com sua infra-
estrutura urbana e redes urbanas interligadas.
FIGURA 5: Vista aérea de Belo Horizonte – com destaque para a Praça da Liberdade - 2006
Fonte: Portal UAI
3.2. População flutuante e fixa
Apesar de ostentar o rótulo de “ser a primeira cidade planejada do Brasil”, Belo
Horizonte não se diferencia das outras grandes cidades no sentido de não conseguir responder
de forma adequada aos seus problemas. A cidade chega aos dias atuais com seus quase 3
(três) milhões de habitantes, apresentando os problemas característicos das grandes cidades,
dentre outros, o do recrudescimento da criminalidade. A população flutuante no centro é de
aproximadamente 1,5 milhão de pessoas por dia (útil). Além disso, existe um intenso tráfego
de veículos, que circulam, diariamente, a região do Hipercentro.
41
3.3 Serviços e dinâmica sócio-econômica do Hipercentro
O Hipercentro funciona como eixo integrador com os demais espaços metropolitanos,
devido, principalmente, à circulação diversificada de transportes coletivos, concentrando o
maior fluxo de pedestres e veículos automotivos. A população residente ou usuária é favorecida
pela acessibilidade e pela infra-estrutura do local, que apresenta um comércio diversificado e um
amplo setor de serviços.
De acordo com o Plano de Ação do Hipercentro (2000a), organizado pela PBH em
2000 “a região é a principal articuladora do sistema viário do município de Belo Horizonte e o
local de maior convergência e de trocas entre deslocamentos originados nas diversas regiões
de Belo Horizonte e dos municípios da Grande BH”. (PBH , 2000, p. 04).
O Plano Diretor da PBH, em 2000, definiu o Hipercentro como:
(...) uma área preferencial para a implantação de projetos especiais, visando a preservação do patrimônio e a melhoria de sua qualidade ambiental, das condições de segurança e de circulação para pedestres; um local de acesso privilegiado para o transporte coletivo e para o resgate das calçadas como espaço para circulação de pedestres;uma área da cidade que, pela grande concentração de edificações e espaços de interesse cultural, torna-se privilegiada para a implantação de políticas de valorização, proteção e promoção do patrimônio. (PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, 2000, p. 13-14. Plano de Ação para o Hipercentro).
No Hipercentro, concentra-se uma diversidade de atividades, abrigando a maior parte
dos setores financeiros, de comércio e serviços da capital, além do uso residencial. Possui um
dos mais altos índices de aproveitamento dos lotes e tem como característica a verticalização
de suas construções. No entanto, a região apresenta um esgotamento de áreas para novas
edificações, o que restringe a possibilidade de expansão.
A região do hipercentro simbolicamente é o “coração” de Belo Horizonte e, por isso,
tem uma vitalidade urbana importante, no sentido de atrair a população e manter-se
permanentemente em funcionamento. É ainda no Hipercentro, que se encontram algumas das
referências simbólicas mais importantes da cidade consideradas pela população (Praça da
Estação, Mercado Central, Parque Municipal, Palácio das Artes) e é também o local dos
conflitos de maior complexidade.
42
Em 2003, foi criado pela Prefeitura de Belo Horizonte um Programa de Requalificação
da Área Central de Belo Horizonte, denominado “Centro Vivo”. Este programa tem como
metas criar condições de reforçar o papel dessa área como centro simbólico da cidade e do
Estado; valorizar a diversidade de suas atividades, consolidando-a como local de encontros de
todos, e, ainda melhorar as condições de funcionamento do comércio local e suas condições
ambientais. Para isso, buscou-se incentivar a renovação das edificações e a valorização do
patrimônio.
De acordo com a Secretaria Municipal da Coordenação de Política Urbana e Ambiental
da Prefeitura de Belo Horizonte, a requalificação de que trata o Programa Centro Vivo se
refere à recuperação não somente dos espaços físicos, como também dos espaços públicos -
ruas e avenidas - além da preservação do patrimônio construído e da melhoria e manutenção
da infra-estrutura. A requalificação tem, ainda, como preocupação a qualidade ambiental, a
valorização da paisagem urbana, a melhoria das condições de mobilidade, a obtenção de
condições adequadas de segurança.
As diretrizes principais do programa Centro Vivo se caracterizam pela
interdisciplinaridade e os principais eixos traçados estão relacionados à: inclusão e
revitalização econômica, inclusão social, requalificação urbanística e ambiental, valorização
da memória cultural e a segurança, que inclui a melhoria da circulação de pedestres e
transporte coletivo. (FIGURA 6)
Dentro das ações desencadeadas pelo Programa Centro Vivo foi criado o projeto “É
bom trabalhar no Centro de BH” que apresentou como objetivos, a melhoria da oferta de
empregos no centro da cidade, a partir de sua potencialização e diversificação; a capacitação
de trabalhadores do comércio com o intuito de ampliar as condições deste setor se expandir e
se qualificar no centro da cidade; a organização do comércio na região central, tornando-o
mais adequado e atrativo para o consumidor; a promoção da inclusão de trabalhadores no
mercado formal, por meio da capacitação e a criação de melhores condições de trabalho para
o centro, com o oferecimento de creches e instalações de qualidade para os comerciantes.
43
FIGURA 6: Vista aérea da Praca 7 de Setembro, na Avenida Afonso Pena com Avenida Amazonas, centro de
BH. Reprodução do livro: Belo Horizonte Vista do Céu. Fotografia Nélio Rodrigues/Reprodução
Fonte Portal UAI, acessado em 05 janeiro de 2008
3.4 Principais problemas
A violência é considerada um dos principais problemas enfrentados pela população
que freqüenta e reside no Hipercentro e, ainda, há a falta de estacionamento, além das opções
de lazer que outrora seduziam os boêmios serem escassas e o fechamento do comércio
ocorrer, impreterivelmente, ao cair da noite. Ainda podem ser destacados como problemas
enfrentados pela área: elevados índices de poluição sonora, atmosférica e visual; ausência de
padronização e inadequação do mobiliário urbano; atividades que transbordam os
estabelecimentos comerciais (mesas, bancas e vitrines); dificuldade de carga e descarga;
disputa do espaço viário entre pedestres, veículos coletivos e particulares que circulam pela
área e a ausência de atratividade e de comunicação visual das fachadas.
44
De acordo com o Plano de Ação do Hipercentro realizado no ano de 2000, foram
apontados como problemas, além dos já citados, as seguintes questões:
� conflitos sócio-econômicos:
� comerciantes e camelôs;
� camelôs, toreros e ambulantes;
� moradores/lojistas e grupos ligados à contravenção e à prostituição;
� freqüentadores e população de rua.
� conflitos entre ações e políticas setoriais:
� transporte/trânsito e patrimônio;
� abastecimento e patrimônio;
� geração de renda(feiras e camelôs) e requalificação dos espaços. (PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, 2000, p. 11. Plano de Ação para o Hipercentro).
A região central de Belo Horizonte também foi submetida a uma reestruturação do
transporte urbano, através do Projeto Pace-Metrobel, que buscou uma reorganização dos
terminais coletivos e a proteção de algumas vias e quarteirões. O projeto, porém, não
conseguiu conter a deterioração de alguns novos pontos e algumas vias foram submetidas a
um processo de degradação sem limites.
Lemos destaca que apesar da criação do sistema coletivo bairro-a-bairro, o número de
freqüentadores e consumidores da região central não diminuiu, principalmente porque as
linhas continuaram a passar pelo Centro. Dessa forma, essa região continuou a receber um
grande público proveniente das classes baixa e média à procura não só da compra de
mercadorias, mas também para circular pelos espaços de entretenimento e lazer.
A região central, em especial a Praça da Estação e seu entorno, que foi utilizada
durante várias décadas para atividades culturais, caracterizando-se como um espaço de
manifestações e constituindo um fator de dinamização da área, foi aos poucos perdendo esta
característica. Somente em 1987, através de um movimento promovido pelo IAB – Instituto
dos Arquitetos do Brasil – a discussão quanto à retomada da questão cultural da praça foi
realizada e, na década seguinte, foi registrada a recuperação da Serraria Souza Pinto para
atividades culturais.
45
As décadas de 80 e 90 se caracterizaram pela deterioração da área central, que perdeu a
sua capacidade de local de permanência e transformou-se em local de passagem para as várias
regiões e bairros da cidade. Lugares que nas décadas passadas eram considerados como áreas
nobres, de encontro, tornaram-se locais perigosos e inseguros. O número de crianças,
adolescentes, mendigos, moradores de rua, camelôs, toreros aumentou de forma significativa
tornando a rua o lugar da moradia, do trabalho, da diversidade, do conflito e do medo.
O Centro passou a ser apropriado e ocupado pela população de classe baixa e, ainda,
pelos excluídos, que passaram a encontrar nas ruas do Centro, o espaço da sobrevivência. As
calçadas, viadutos e praças passaram a ser apropriados de forma indevida, gerando
desconforto nas áreas de uso coletivo, dificultando a circulação dos pedestres e levando a
intensificação no uso da rua como espaço de interesses privados, provocando a sua
decadência em alguns pontos.
Para alguns analistas, ocorreram nesse período uma degradação e esvaziamento da área
em função de um adensamento populacional e um estado de insegurança, provocado,
principalmente, pela falta de políticas públicas direcionadas à região.
A região da Caetés até a avenida do Contorno era importante para a cidade e foi se
degradando ao longo do tempo. A partir da década de 1920, a região da Rua Guaicurus com a
avenida Oiapoque foi sendo transformada em área de prostituição. As pessoas foram se
afastando, o comércio varejista saiu, deu lugar ao comércio atacadista.
O Centro gradualmente perdeu sua condição lúdica e espontânea das décadas de 40 e
50 e passou a se caracterizar por uma centralidade de base econômica e funcional. Nesse
contexto, novas e fragmentadas centralidades foram surgindo no tecido urbano e se
multiplicando, definindo um policentrismo e destruindo a singularidade e o valor simbólico
do centro.
Apesar da sobrevivência de alguns “pedaços” de territorialidade no centro, o cotidiano nervoso do final do século aponta para uma diversidade de possibilidades. Inicia-se a preponderância de uma forma de vida impessoal mais focada na natureza calculista, o metropolitano. Ao abrigar o estrangeiro, o centro ainda guarda um ndice de sedução, dada a sua tendência para a impessoalidade. (LEMOS, 2003, p. 228).
46
A região da rua Guaicurus, chamada de zona boêmia, sofreu transformações
significativas, principalmente no que se refere às práticas sociais e estilos de vida. Tornou-se
congestionada, heterogênea e em alguns pontos deteriorada, na qual a convivência entre os
grupos se tornou superficial com uma forte tendência à impessoalidade e ao isolamento.
Atualmente, a região citada no parágrafo anterior, é um dos locais mais preocupantes
para a Polícia Militar, tendo em vista que agrega um centro comercial muito expressivo, como
também, por ser uma área de grande movimentação de pessoas, tendo em vista estar próximo
a rodoviária e por agregar também a zona de baixo meretrício, apresentando altos índices de
criminalidade.
A Polícia Militar tem o poder constitucional de prevenção e repressão a criminalidade,
dentro desse contexto. No próximo capítulo será apresentado o aparato utilizado pela Polícia
Militar com vistas a redução dos índices de criminalidade no Estado.
47
CAPITULO IV
4. APARATO PREVENTIVO E REPRESSIVO OFICIAL – A PMMG E SEUS
PROJETOS DE INTERVENÇÃO
A criminalidade e a violência são fenômenos complexos, que se manifestam de formas
diferentes, têm causas diferentes, e exigem soluções diferentes em estados, cidades e bairros
diferentes. Em Belo Horizonte, como no Brasil, a criminalidade e a violência urbana são
problemas particularmente graves. O problema da criminalidade e da violência urbana deve
estar no centro das atenções no desenvolvimento de políticas e programas de prevenção.
4.1 A Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
A principal agência de combate aos delitos e que, de imediato, contribui para a
produção da prevenção, é a Polícia Militar, através do empenho diário de seus recursos
humanos que desenvolvem o policiamento ostensivo. Mas como a demanda populacional e
territorial é demasiadamente grande para o efetivo disponível, a promoção da prevenção
criminal é vista como um problema a ser resolvido.
Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, comumente conhecida por
Constituição Federal (CF), que a Polícia Militar é um dos órgãos do Sistema de Segurança
Pública, sendo responsável pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública. É,
ainda, considerada força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro.
A Constituição Federal assim explicita:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
seguintes órgãos:
.....................................................................................................
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
......................................................................................................
48
§ 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem
pública, aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a
execução de atividades de defesa civil.
§ 6º- As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva
do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, ao governador do Estado, do
Distrito Federal e dos Territórios. (BRASIL, 1988, p. 79).
A CF estabelece como exclusiva a competência da polícia militar em exercer a “polícia
ostensiva e a preservação da ordem pública”. Segundo Minas Gerais (2002, p. 40), quando
menciona polícia ostensiva, ao invés de policiamento ostensivo, a CF estende o conceito,
elevando-o, além do procedimento, à concepção, ao planejamento, à coordenação e à
condução das atividades correlatas; quando deixa de atribuí-lo a outro órgão, estabelece a
exclusividade.
Deve-se perceber, por meio desses aspectos, que o policiamento é apenas uma fase da
atividade de polícia.
Segundo Lazzarini (1986, p. 16):
[...] compete à Polícia Militar, no tocante à preservação da ordem pública, não só
o exercício da polícia ostensiva, como também a competência residual de exercício
de toda a atividade policial de segurança pública não atribuída aos demais órgãos
que compõem o Sistema de Defesa Social.
Dessa forma, essa amplitude na competência da Polícia Militar, cuja missão vai além
do combate à criminalidade, incluindo diversas outras atividades, como orientação, proteção e
socorro social, faz com que a Polícia Militar planeje e execute atividades de prevenção, em
perfeita harmonia com os segmentos comunitários e em consonância com a legislação em
vigor.
A Constituição do Estado de Minas Gerais, através do art. 136 da Constituição
Estadual, assegura que a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio das polícias civil e militar e do
49
corpo de bombeiros militar. E, através do inciso I do art. 142, esta delineada a competência da
Polícia Militar, segundo o qual compete-lhe:
Art 142 ................................................................................................ I - à Polícia Militar, a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e restauração da ordem pública, além da garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicos, especialmente das áreas fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural. (Minas Gerais, 1989, p. 81).
A PMMG, que tem a missão de atuar diretamente na preservação da ordem pública,
deve estar atenta às influências e a todas as mudanças do ambiente externo, para não ficar à
margem das transformações sociais da atualidade, principalmente, inteirar-se constantemente
do crescente surgimento de novas tecnologias que potencializem a sua atuação. Portanto, há
necessidade da busca incessante do aprimoramento profissional da qualificação de seus
quadros e da adaptação às novas conquistas do cidadão ordeiro.
Abordagem da Diretriz para a Produção dos Serviços de Segurança Pública nº 01. A
Diretriz para a Produção dos Serviços de Segurança Pública nº 01(DPSSP 01) (Minas Gerais,
2002c, p. 42), estabelece a missão da Polícia Militar com basena Carta Magna Federal, bem
como na Estadual.
Em seu item 1.3.1, a DPSSP afirma que a Polícia Militar assume papel de relevância na
preservação da ordem pública, prevenindo ou inibindo atos anti-sociais, além de atuar
repressivamente na restauração da ordem pública, adotando medidas de proteção e socorro
comunitários ou atuando em apoio aos órgãos da Administração Pública, no exercício do
poder de polícia que lhes couber.
A mesma diretriz destaca, ainda, uma série de procedimentos qualificadores das ações e
operações de policiamento ostensivo, dentre os quais: Policiamento Ostensivo Geral;
Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário; Policiamento de Meio Ambiente;
Policiamento de Guarda e atividades de garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos
da Administração Pública.
50
A DPSSP 01 estabelece que, durante a execução da ação preventiva, cabe à PMMG a
primeira ação, que é a de intervir na ocorrência cujos procedimentos constituem preparação
para o passo seguinte a ser realizado pelo órgão público ou particular que detiver a
competência e responsabilidade para tal.
Já na sua atuação de repressão, tão logo haja a ruptura da ordem pública, deve o militar
constituir-se num verdadeiro defensor, protetor e acolhedor do indivíduo vitimado e num
efetivo agente em perseguição ao criminoso, visando a sua prisão ainda em flagrante delito.
A prevenção da criminalidade é um dos principais objetivos dos órgãos de defesa
social, dos quais a PMMG faz parte. Na área da segurança pública, a prevenção é
freqüentemente percebida e apresentada como um tipo específico de ação visando à redução
da criminalidade, alternativa a ações repressivas, centradas na punição ou ameaça de punição
dos autores de crimes, estas últimas sob responsabilidade das organizações policiais e do
sistema de justiça criminal e de administração penitenciária.
Deste ponto de vista, essas organizações não teriam atuação na área da prevenção. A
prevenção seria desenvolvida apenas ou principalmente através de ações econômicas, sociais,
culturais e ambientais ou urbanísticas. Cabe ressaltar, que prevenção do crime não implica
necessariamente em redução da criminalidade. Num contexto de queda da criminalidade,
ações preventivas bem sucedidas contribuem para acentuar a redução da criminalidade.
Nesse contexto foram criadas as áreas integradas de segurança - AISP pública são
circunscrições territoriais que agregam outras agências prestadoras de serviços públicos
essenciais sob a responsabilidade compartilhada e direta de um Batalhão de Polícia Militar e
uma ou mais Delegacias de Polícia Civil, operando como unidades de planejamento,
execução, controle, supervisão, monitoramento corretivo e avaliação das políticas locais de
segurança implantadas pelas Unidades Operacionais das Polícias Militar e Civil.
A PMMG tem desenvolvido várias estratégias para combater a violência e
criminalidade, dos quais vale a pena destacar:
O PROERD é um Programa essencialmente preventivo ao uso de drogas e à contenção
da violência em todos os seus aspectos (físicos/morais) e, como tal, tem como finalidade
51
evitar que crianças e adolescentes em fase escolar iniciem o uso abusivo das diversas drogas
existentes em nosso meio, despertando-lhes a consciência para este problema e também para a
questão da violência.
O Programa PROERD, através de suas aulas, ensina aos alunos, de forma cativante,
descontraída, lúdica e por meio de diversas formas pedagógicas, técnicas voltadas para a
resistência às pressões impostas pelos seus companheiros e auxílio para que adquiram
consciência da necessidade de dizerem “não” às drogas e à violência.
Outro programa desenvolvido pela PMMG é o Policiamento Comunitário. A idéia de
uma polícia orientada para a solução de problemas e melhoria da qualidade de vida de
comunidades, nos moldes da filosofia de polícia comunitária praticada em diversos países do
mundo, ganhou força no Brasil nos anos 80, com a abertura democrática do país e com a
Constituição Federal de 1988.
A gestão da segurança pública, ao adotar a filosofia de policia comunitária, busca
mudar a missão básica, tradicionalmente reativa e focada no chamado "combate ao crime"
para um novo paradigma - comunidade, polícia e demais órgãos do sistema de defesa social
integrados na busca de soluções para os graves problemas da segurança pública no país.
O Centro de Referência do Cidadão (CRC) é um espaço público constituído pelo
Estado e entidades parceiras, com recursos humanos e metodológicos, no qual a sociedade
civil organizada passa a dispor de condições materiais para acionar discursos de aplicação
extrajudicial do direito extraídos das práticas cotidianas que os cidadãos associados elaboram
para resolução e prevenção de problemas.
O CRC objetiva, de forma geral, identificar situações de violação de direitos humanos,
compreendendo suas causas e seus fatores, para promover a efetiva restauração dos direitos
lesados e para, principalmente, propor ações preventivas capazes de, ao mesmo tempo, evitar
violência e integrar todos os implicados (nestas situações) num processo emancipatório de
pacificação social. Nesse caso, as ações são voltadas para modificar a realidade dos
aglomerados urbanos, onde os direitos humanos sofrem maior violação devido à ausência dos
serviços do Estado.
52
4.2 Estruturação da PMMG
A figura 08 esclarece que a área do Estado de Minas Gerais é divida em 16 Regiões
Integradas da Polícia Militar de Minas Gerais (RISP). Em Belo Horizonte localiza-se a 1ª
Região da Polícia Militar (1 RPM). Dentro da 1ª RPM existem seis Batalhões, dentre os quais
se encontra o 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM).
As áreas de cada batalhão são divididas por companhias. As câmeras se encontram
instaladas nas áreas de responsabilidade da 4ª, 5ª e 6ª Companhias do 1ºBPM.
A 6ª Companhia (CIA), é responsável pelo policiamento da região do Hipercentro de
Belo Horizonte, área de estudo deste trabalho (FIGURA 1). Seu espaço territorial está em
torna de 0,9 KM². Tendo uma população fixa de, aproximadamente, 19.000 (dezenove mil)
habitantes e, uma população flutuante, em torno de 1.725.000 (um milhão, setecentos e vinte
e cinco mil) habitantes.
Os principais logradouros da Cia são: Praça Sete de Setembro, terminal Rodoviário,
estação ferroviária e Praça Rio Branco, com destaque para as seguintes avenidas: Afonso
Pena, Olegário Maciel, além do elevado Castelo Branco, Viaduto de Santa Tereza, viaduto da
Floresta e o Complexo da Lagoinha.
Como forma de conhecer um pouco da história do 1º BPM, será apresentado um breve
histórico do batalhão.
4.3 O 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM)
Fundado por decreto do Governador da Província de Minas Gerais, Dr. João Pinheiro
da Silva, em 06 de maio de 1890, o 1º Batalhão da Polícia Militar teve como sede um dos
dezesseis edifícios públicos construídos com a nova capital da província, no final do Século
XVIII.
Para aquartelamento adequado da unidade policial militar prevista para a nova
Capital, foi incluído no planejamento geral de sua construção um quartel moderno, para a
época, amplo e funcional, de linhas arquitetônicas severas e imponentes o qual permanece o
53
mesmo até hoje, tendo servido de base para toda a evolução do 1º Batalhão e de sua imensa
soma de serviços e de tradições que abrilhantaram o passado de tão valorosa unidade.
A fundação do Batalhão está intimamente ligada em fatos, datas e acontecimentos com
a criação da nossa Capital mineira para atender, a contento, todos os seus serviços, o grande
número de suas Secretarias, repartições e instalações necessárias ao funcionamento da
administração de Belo Horizonte.
Figura 7 : Fachada do 1º BPM – 2007 (CARVALHO, 2007)
O 1º BPM, conhecido como “ o pioneiro” pela Polícia Militar, não se restringe apenas
ao fato de ser o primeiro a promover a proteção a sociedade mineira, (foi o primeiro Batalhão
de Guardas, “BG”).
54
Seu pioneirismo pode ser comprovado, também, na primeira Unidade a estabelecer
uma equipe especializada no tratamento de menores, principalmente quando se trata de
infratores, tendo como nome Grupo Especializado no Atendimento à Criança e ao
Adolescente de Rua (GEACAR).
O 1º BPM está divido em cinco companhias e tem como responsabilidade territorial
toda a área circunscrita pela Av. do Contorno, em Belo Horizonte, o que equivale,
aproximadamente a 8,8 (oito virgula oito) Km².
Além disso, a área do 1º BPM engloba a sede dos três Poderes do Estado, o Palácio
da Liberdade, a Sede da Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça, como também, outros
órgãos de destaque no cenário sócio-econômico, como o Fórum Governador Milton Campos e
a Prefeitura Municipal.
Com este perfil, o 1º BPM destaca-se por ter uma responsabilidade territorial
pequenas, mas com uma população flutuante significativa, na qual podem-se observar pessoas
com alto poder aquisitivo em meio a outras com baixo poder aquisitivo. Seu centro comercial,
constituído por inúmeras instituições financeiras, faz desta zona territorial palco de grande
movimentação e expressivo fluxo de mercadorias, o que contribui para o elevado índice de
crimes contra o patrimônio.
O sistema de monitoramento eletrônico, chamado “Projeto Olho Vivo” foi instalado,
no Hipercentro de Belo Horizonte, área de responsabilidade territorial do 1º BPM, que será
discutido no próximo capítulo.
55
FIGURA 8: Regiões da Polícia Militar de Minas Gerais Fonte: 1ª RPM
55
56
5. O PROJETO OLHO VIVO
5.1 O monitoramento eletrônico
A instalação de câmeras nas ruas é um procedimento adotado com cada vez mais
freqüência no mundo inteiro – além de Londres, cidades como Nova York, Washington,
Paris, Berlim e Bruxelas já dispõem delas.
No Brasil, já existem várias cidades que adotaram o sistema de monitoramento
eletrônico. Praia Grande foi pioneira no Brasil a instalar a Infovia, uma interligação em fibra
ótica de todas as repartições públicas municipais, o que resultou em mais de 300 Km de cabos
instalados pelas principais ruas e avenidas da cidade.
Com essa rede, também foi possível a instalação de mais de 1200 câmeras de vídeo ao
longo dos locais de maior movimento da cidade, bem como em prédios públicos e
monumentos. Toda a cidade é monitorada através dessas câmeras, por uma central,
diretamente interligada com a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Com isso, os índices de
ocorrências policiais cairam cerca de 60%, e o de depredações em equipamentos públicos
municipais, em 40%.
Hoje, Praia Grande é a cidade com o maior número de câmeras de vigilância das
américas, e a segunda do mundo, perdendo apenas para a cidade de Londres, na Grã-
Bretanha. Há a previsão de instalação, nos próximos dois anos (a partir de 2007), de mais 900
câmeras, ultrapassando, assim até mesmo Londres na quantidade de câmeras instaladas.
Este sistema também foi implementado, com base em parcerias entre a Polícia
Militar, Prefeitura e, às vezes, até com a Guarda Municipal em Suzano/SP, Sobral/CE,
Olinda/PE, Joinville/SC e Curitiba/PR (MINAS GERIAS, 2003h, p. 3). Relatos dão conta de
que a criminalidade caiu em todas essas cidades.
A título de exemplo, antes da implantação do sistema, Joinville tinha 20 ocorrências
de furto de veículo por mês na região central, atualmente a media é de seis. Na Rua Quinze
de Novembro, em Curitiba, eram registradas 40 ocorrências por dia antes do monitoramento,
hoje, o índice está próximo de zero.
57
Em Suzano, os índices de roubo e furto caíram 60%. As depredações e pichações
também foram reduzidas. As câmeras filmam num ângulo de 360 graus e captam imagens a
distâncias de até meio quilômetro. Têm zoom com capacidade para visualizar a placa de um
carro e o rosto de uma pessoa.
Em Minas Gerais este sistema foi adotado, embrionariamente, em duas situações.
Uma levada a cabo pelo 3º BPM na cidade de Diamantina/MG, por ocasião do carnaval de
2003, que, apesar do breve período de utilização, trouxe reflexos positivos, com a
minimização da violência das ocorrências entre os foliões. Em Belo Horizonte, o sistema de
monitoramento por câmeras foi implantado por iniciativa dos comerciantes e da Polícia
Militar, através de um projeto-piloto na região da Savassi em Belo Horizonte/MG.
Tal projeto foi encetado na segunda quinzena de dezembro de 2002, cujo objetivo era
a redução da criminalidade, enfatizando os aspectos preventivos do policiamento ostensivo,
de forma a aumentar a eficiência e eficácia da atuação policial, além de se testar a utilização
de tecnologia de vídeo voltada para a segurança pública. A partir do desenvolvimento deste
projeto piloto, a experiência passou a ser adotada, de forma sistêmica, em 13 de dezembro de
20043.
5.2 O projeto
Unificando esforços para zelar pela segurança nessa região, a Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG) e a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS),
representando o Governo Estadual, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Empresa de
Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A (PRODABEL) e a Câmara de
Dirigentes Lojistas de BH (CDL/BH), articularam-se e firmaram convênio para instalar um
sistema de vigilância, com o objetivo de diminuir os índices de ocorrências de delitos e
melhorar a sensação de segurança da população em Belo Horizonte.
Trata-se do Projeto Olho Vivo, um moderno sistema, constituído por câmeras de vídeo
digitais, onde as imagens são enviadas a uma Central de monitoramento por meio de fibras
óticas. Esse sistema permite a exibição de imagens em tempo real com alta resolução,
3 Ressalte-se que recentemente, o 34º BPM, que faz o policiamento na área da PUC Minas, Coração Eucarístico, promoveu uma ampliação do Projeto Olho Vivo com a instalação de câmeras nas proximidades da Universidade.
58
gravação ativada por alarmes ou detecção de movimento do próprio sistema, reprodução,
gravação, visualização simultânea, impressão de imagens com data e horário das filmagens.
Para acompanhamento e monitoramento desse sistema de vídeo, equipes de
profissionais capacitados, contratados pela Secretaria de Defesa Social – SEDS/MG,
trabalham na central de monitoramento, cada pessoa é responsável pelo monitoramento de 04
câmeras de vídeo, que, através de um joystic, pode aproximar e girar a câmera 360 graus, com
a finalidade de visualizar a imagem com mais detalhe.
O gerenciamento e administração das ações e operações preventivas e repressivas de
preservação da ordem pública nesta região da cidade, esta afeto ao 1º Batalhão de Polícia
Militar (com área definida pelos limites da avenida do Contorno) e, especificamente no
Hipercentro.
O projeto, que custou inicialmente 100 milhões de reais ao erário (SILVA, 2005), é
composto por 72 câmeras distribuídas em locais de grande comércio e/ou classe alta,
abrangendo os bairros Barro Preto, Savassi, Funcionários, Lourdes e o Hipercentro, com o
objetivo de estimular a volta da população à área de comércio. O projeto, implantado em
2002, de forma experimental, passou a operar de maneira plena, no Hipercentro de Belo
Horizonte, a partir de 13 de dezembro de 2004.
As 72 câmeras (FIGURAS 9, 10 e 11) foram instaladas na região definida como o
coração econômico da cidade, como também, próximo a Praça da Liberdade, uma vez que
nesta localidade se encontram funcionando a maioria das lojas comerciais e há também um
grande fluxo de pessoas, que transitam para a realização de compras ou ainda para se
locomoverem de um ponto a outro da cidade, utilizando-se dos diversos meios de transporte e
equipamentos públicos, como bancos, lojas, shoppings disponíveis.
Existe uma central de coordenação e monitoramento do sistema, localizada no Prédio
do Comando Geral da Polícia Militar, chamado de Centro Integrado de Atendimento e
Despacho (CIAD). Este centro é ligado ao Sistema de Defesa Social (SIDS).
59
A revista Vitrine & Mercado, assim conceituou o sistema:
[...] As câmeras garantem a presença ocular da PMMG em pontos estratégicos de grande incidência criminal. Os aparelhos são como 72 olhos eletrônicos, que giram 360 graus e enviam as imagens para um complexo de telas e monitores da central de monitoramento, instalada no Comando de Policiamento, na Praça da Liberdade. [...] Cada câmera envia à central as imagens das ruas, por meio de 50 quilômetros da rede subterrânea de cabos de fibra ótica. Se for detectado algo suspeito, uma mensagem é dirigida para a equipe policial mais próxima, que investiga o fato e toma as providências necessárias. [...] As imagens são gravadas em CD e poderão ser usadas em investigações e processos judiciais. Para preservar a privacidade, não serão divulgadas ao público. (PEIXOTO, 2005)
Figura 9 : Rua Tupinambás esquina Com Curitiba, FIGURA 10: Rua Tamoios esquina com Olegário Maciel, Centro de Belo Horizonte (CARVALHO, 2007) Centro de Belo Horizonte (CARVALHO, 2007)
60
5.3 A operacionalização do sistema e suas características
O projeto Olho Vivo possui uma dinâmica que obedece o seguinte fluxo de
atendimento (FIGURA 12):
a) 1ª Fase: visualização do fato
O operador da câmera de vídeo, baseado no treinamento recebido, monitora as ruas
do setor específico para o qual foi escalado e, ao vislumbrar um fato que exija uma
intervenção da Polícia Militar, comunica-se com o despachante do Projeto Olho Vivo, que
fica em uma bancada no mesmo ambiente, informando-lhe a existência do fato e o número da
Câmera de vídeo.
FIGURA 11: Câmera, Avenida Amazonas com rua Curitiba, Centro de Belo Horizonte (CARVALHO, 2007)
61
b) 2ª Fase: geração da ocorrência
O despachante, de seu próprio monitor, visualiza as imagens produzidas pela câmera,
cujo número foi informado pelo operador e, caso confirme a necessidade da intervenção
policial, procede a geração da ocorrência, registrando no sistema informatizado o endereço
exato, a natureza do fato e outros dados pertinentes, que serão de grande importância para o
planejamento do atendimento a ser realizado pelo policiamento, bem como relevantes para a
alimentação de um banco de dados.
c) 3ª Fase: acionamento do policiamento:
O próprio despachante do Projeto Olho Vivo aciona, via rádio, o Coordenador do
Policiamento da Companhia (CPCia) ou responsável pelo policiamento no local do fato,
informando a natureza e o local da ocorrência. O coordenador do policiamento, com base nas
informações recebidas, indicará qual a viatura ou patrulha irá atender a solicitação, podendo
indicar, ainda, outras guarnições no caso de cobertura. Indicada a viatura ou patrulha, o
despachante transmite a solicitação diretamente à guarnição ou policial por meio da
freqüência de rádio do 1º BPM, repassando todos os dados necessários para o atendimento.
d) 4ª Fase: providências policiais
O efetivo acionado para o atendimento da ocorrência se encarrega de adotar as
providências legais cabíveis, procedendo a abordagens, efetuando prisões ou apreensões, ou
outras de acordo com o caso específico. Encarrega-se, ainda, pelo fornecimento, ao
despachante, das informações que irão alimentar o sistema informatizado, além de
providenciar o registro do Boletim de Ocorrência, finalizando o ciclo.
A interatividade proporcionada pelo Projeto Olho Vivo permite ao despachante,
mesmo nesta última fase, acompanhar todos os fatos relacionados com aquele atendimento,
até o encerramento da ocorrência, já que visualiza toda a atuação por meio da câmera de
vídeo. O despachante pode, por exemplo, informar aos policiais se estão abordando a pessoa
correta ou esclarecer em qual ônibus o infrator evadiu-se, dando mais dinamismo e eficiência
ao trabalho realizado pela Polícia Militar.
62
FIGURA 12: Ciclo de Atendimento do Projeto Olho Vivo
FONTE: PMMG/CICOP
5.4 A Legislação sobre uso de imagens
Discute-se muito sobre o papel desenvolvido pelo estado quando instala sistemas de
câmeras e monitora as vias públicas, ampliando seu campo de visão, e, ao mesmo tempo,
infringe o direito à privacidade, quando captura a imagem desses transeuntes. Outros, porém,
dizem que se alguém pode ser observado por outras pessoas, não haveria por que ter qualquer
expectativa de privacidade.
A Constituição Federal, Art. 5º, inciso X, prevê que "são invioláveis a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das pessoas (destaque nosso), assegurado o direito à
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (BRASIL, 1999a, p. 6).
63
Segundo Chaves (1997, p. 68) o direito à imagem alcançou posição relevante no
âmbito dos direitos da personalidade, possivelmente graças ao progresso tecnológico e à
importância que a imagem adquiriu no contexto publicitário. Continua o autor afirmando que
não pode o titular privar-se da sua própria imagem, mas dela pode dispor para tirar proveito
econômico.
Neste contexto, foi promulgada em 11 de janeiro de 2005, a lei 15.435, que disciplina
a utilização das câmeras de vídeo para fins de segurança, no Estado de Minas Gerais. A lei
possui apenas onze artigos e os citados abaixo estão diretamente relacionados com o objeto de
estudo:
Art. 1º A instalação e a utilização de câmera de vídeo para fins de segurança são
reguladas pelo disposto nesta Lei.
Art. 2º É obrigatória a afixação, nos locais em que esteja instalada câmera de vídeo
para fins de segurança, de aviso que informe da existência de câmera no local, na forma do
regulamento desta Lei.
Art. 3º É vedada a instalação de câmera de vídeo em locais de uso íntimo, como
vestiários, banheiros e provadores.
Art. 4º As imagens produzidas por meio de câmera de vídeo para fins de segurança não
serão exibidas a terceiros, exceto para a instrução de processo.
administrativo ou judicial.
.
Art. 7º O Poder Executivo poderá estabelecer parceria com entidades públicas ou
privadas para a instalação de câmeras para o monitoramento de bens de uso comum da
população para fins de segurança pública6, de acordo com a legislação vigente.
Art. 8º O regulamento desta Lei tipificará as infrações e Estabelecerá as penalidades
correspondentes, observados os Seguintes limites:
I - a penalidade de multa não excederá 500 UFEMGs (quinhentas Unidades Fiscais
do Estado de Minas Gerais);
64
II - a penalidade de apreensão da câmera não excederá o prazo de trinta dias.
(MINAS GERAIS, 2005a, p. 1-2)
Verifica-se, portanto, através dos artigos 3º e 4º, a preocupação do legislador em
preservar a imagem dos cidadãos que estão sendo monitorados pelas câmeras.
Kanashiro (2006) diz que a partir desse levantamento foi possível verificar indícios de
que o uso dessas câmeras de monitoramento no Brasil iniciou-se e intensificou-se nos dez
anos entre meados da década de 1980 e meados de 1990. A autora ressalta que:
“ É interessante notar que os projetos de lei, a partir de 1996, prevêem, quase em unanimidade, a obrigatoriedade do uso de câmeras de monitoramento para segurança em locais como instituições financeiras, escolas, hospitais, shoppings centers, estádios de futebol, postos de gasolina, portos, ruas e avenidas, entre outros locais. Das propostas descritas a seguir, é necessário destacar que a maioria delas concentra-se no período entre 1995 e 2005, num processo de crescente elaboração das propostas. O registro mais antigo encontrado é a lei federal número 7.102, de 20 de junho de 1983, ainda em vigor, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros e estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares, que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.”
Apesar do tema sobre vigilância eletrônica, muitas vezes, ser polêmico, verifica-se que
essa tecnologia, cada vez mais presente nos centros urbanos, ou em locais de grande
circulação de pessoas pode ser um eficiente instrumento de controle, prevenção contra a
criminalidade. E, não se vislumbra nenhum cerceamento das liberdades e garantias
individuais.
65
CAPÍTULO VI
6. METODOLOGIA
6.1 Introdução
Cabe lembrar que a presente pesquisa tem como objetivo avaliar o impacto da
implantação do sistema de monitoramento eletrônico no Hipercentro de Belo Horizonte, área
da 6ª Cia do 1º BPM. Para tal, trabalhar-se-á, comparativamente, com os registros de
ocorrência da PMMG, entre 2002 a 2006, enfatizando-se as seguintes modalidades de
ocorrência: assalto a transeunte, furto a transeuntes e, também, as ocorrências de averiguação
de pessoa suspeita.
Ressalte-se que, dentre os objetivos específicos desta dissertação, destacam-se:
� analisar, comparativamente, o processo de implantação do “Projeto Olho Vivo/BH”, e
a incidência criminal na região, antes e depois da instalação do Projeto Olho Vivo.
� verificar a contribuição do monitoramento eletrônico para o combate a criminalidade
no Hipercentro de Belo horizonte e seus reflexos para a segurança pública.
� avaliar se as câmeras são instrumentos potencializadores das ações preventivas e
repressivas da Polícia Militar.
A hipótese principal levantada para esta pesquisa supõe que a utilização das câmeras
de monitoramento está diretamente relacionada com um percentual de delitos que foram
prevenidos na área monitorada, ao dissuadir a vontade de delinqüir do criminoso, sabedor da
existência do sistema de vigilância. Ainda no campo da intuição, pressupõe-se a existência de
hipóteses secundárias como:
a) As ocorrências de roubos a transeuntes em via pública sofreram redução de
incidência no Hipercentro de Belo Horizonte, área da 6ª Cia PM / PMMG, após a implantação
do sistema;
66
b) As abordagens de pessoas suspeitas, visualizadas pelas câmeras, reduziu a
criminalidade na área estudada.
Os fatores que influenciaram a escolha do universo desta pesquisa, podem ser assim
justificados:
a) delimitou-se a área de abrangência da pesquisa à 6ª Cia, por conter um maior
número de câmeras (de um total de 72 câmeras instaladas, 60 encontram-se no
Hipercentro de Belo Horizonte);
b) outro fator seria a importância da região, local do centro de Belo Horizonte
onde está concentrada a maior população flutuante, o maior número de
ocorrências de assaltos e furtos a transeuntes. Trata-se de uma área estratégica,
que abriga o Terminal Rodoviário, comércios, bancos e serviços de toda a
sorte, sendo, portanto, o local de maior concentração de pessoas que chegam
ou saem da capital mineira.
Quanto ao modelo conceitual operativo, explicado por Gil (1996, p.47), a pesquisa
pode ser classificada como bibliográfica (realizada pelo estudo de diversas obras que tratam
de seu objeto, seja em livros, periódicos, artigos, inclusive os eletrônicos obtidos de bases de
dados da Internet); documental (a pesquisa documental vale-se de materiais que não
receberam, ainda, tratamento analítico) e de levantamento (que se caracteriza pela
interrogação direta das pessoas cujo comportamento deseja-se conhecer).
6.2 Fases da Pesquisa
Fase I- Levantamento e organização de dados
Neste estudo, as técnicas de coleta de dados consistem, essencialmente, em técnicas de
documentação indireta, quais sejam:
67
• em fontes primárias – banco de dados produzido pela Polícia Militar referentes aos
registros de ocorrências e atendidos na área de responsabilidade territorial da 6ª
Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar nos anos de 2002 a 2006; e
• em fontes secundárias – pesquisas bibliográficas que tratam do tema pesquisado.
Em relação ao universo de pesquisa, trabalha-se com os registros de ocorrências de
crimes, especificamente dos tipos assalto à transeunte, furto à transeuntes e também, as
ocorrências de averiguação de pessoa suspeita registrados no período de 2002 a 2006, na área
de responsabilidade territorial da 6ª Cia do 1° BPM, que corresponde ao Hipercentro de Belo
Horizonte (FIGURA 1).
Ressalte-se que no sistema de contabilização da PMMG, as ocorrências podem ser
registradas de duas formas, basicamente. Na primeira forma, a vítima aciona a Central de
Operações da PMMG, através do número 190 e solicita o comparecimento da Polícia Militar
no local onde ocorreu o evento. Na segunda forma, o próprio operador do sistema Olho
Vivo, visualiza um indivíduo em ação, furtando ou assaltando, gerando-se uma ocorrência.
Quando as ocorrências aparecem na tela do operador da Central de Operações da
PMMG, se estabelece um conjunto de informações, constando endereço, autor, vítima e
natureza da ocorrência. Cabe lembrar que o endereço é georreferenciado, utilizando um
sistema de codificação da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo
Horizonte ( PRODABEL).
Nas duas formas de registro de ocorrência, os dados obtidos ficam armazenados em um
banco de dados na PMMG. Com base no banco de dados existente na Polícia Militar foi
possível a elaboração das análises apresentadas neste trabalho.
Na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) as ocorrências criminais são divididas
por naturezas de acordo com a Diretriz Auxiliar de Operações (DIAO 01/94- CG - PMMG),
que classifica as ocorrências policiais, através de códigos, para, posteriormente, facilitar a
confecção de banco de dados. A fim de dar uma abordagem aos tipos de crimes estudados
nesse trabalho será feita uma breve descrição dos crimes objetos do presente estudo:
68
C02.000- FURTO CONSUMADO A TRANSEUNTE
Consiste na subtração para si, ou para outrem, de coisa alheia móvel. Enquadram-se
nesta classe os furtos praticados mediante abuso de confiança, fraude e concurso de pessoas.
Equipara-se a coisa móvel a eletricidade e outras energias.
C 05027 – ROUBO CONSUMADO A TRANSEUNTE
Consiste na subtração da coisa alheia móvel para si ou para outrem, mediante grave
ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la por qualquer meio reduzido à
impossibilidade de resistência. Caracteriza-se pela inexistência de armas, sendo o modo mais
usual emprego de força física (gravata, agressões, número maior de marginais em relação à(s)
vítima(s).
“Praticam o mesmo delito quem, logo após a subtração emprega violência contra a pessoa
ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou da detenção da coisa para si
ou para terceiro” (Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública, 2002).
C09.000 - ROUBO À MÃO ARMADA CONSUMADO (ASSALTO)
É o roubo praticado em que a violência ou a ameaça à pessoa é exercida com emprego
de arma de fogo ou branca (punhais, facas, adagas, chuços, estiletes, canivetes, sabres,
baionetas, espadas, bengalas-estoques, guarda-chuvas-estoques, navalhas e outros). Esta
classe é comumente denominada “assalto”.
Dentre as subclasses, uma das mais importantes é a seguinte:
C 09027 Assalto a transeuntes, devido ao impacto social que este delito causa. É,
sistematicamente, acompanhado pela Polícia Militar, para que não atinja taxas, alarmantes, de
criminalidade.
69
T 01000 – AVERIGUAÇÃO DE PESSOA SUSPEITA
Consiste no atendimento à solicitação, para averiguação de pessoa que se encontra em
atitude suspeita ou que causa temor ao solicitante.
Fase II - Processamento e análise dos dados
O geoprocessamento, que constitui o método informatizado pelo qual se introduzem
os dados pertinentes na cartografia digitalizada do território em foco, permite a análise
acurada das dinâmicas criminais e, consequentemente, a definição de estratégias
preventivas de ação policial. Por sua vez, o tratamento criterioso dos dados, inclusive a
aplicação de ferramentas de apoio analítico, como o geoprocessamento, depende da
organização de um banco de dados central da segurança pública e da qualificação do
processo de coleta e processamento das informações. Portanto, impõe-se a edificação de
uma rede de procedimentos e mecanismos envolvendo o rigor na produção dos dados, a
introdução do planejamento fundado em diagnósticos consistentes e o recurso sistemático à
avaliação e ao monitoramento do processo.
O Geoprocessamento pode ser definido, sucintamente, como o tratamento da informação relacionada ao espaço geográfico, seja através de coordenadas, seja através de endereço, com o uso de recursos computacionais. Envolve, portanto, qualquer forma de manipulação da informação de caráter geográfico. (VIEIRA, 2002, p. 1).
Para melhor definir "informações" é preciso rever a noção de dados, ou seja, conjunto
de valores (numéricos, alfabéticos, alfanuméricos, gráficos), sem significado próprio. A partir
do momento que tais dados passam a possuir um significado para um determinado uso ou
aplicação, que lhes é conferido por um ser humano, deixam de ser meros registros para se
constituir em informações.
De acordo com Máximo (2004), a finalidade do mapeamento da criminalidade é a de
visualizar espacialmente os locais onde a incidência de ocorrências de crimes é elevada e
através dessa visualização primária é possível obter informações geocodificadas apenas
70
clicando com um botão do mouse nos locais onde se quer analisar. Estas informações
geocodificadas que servirão de base para análises que irão dizer as causas de tal
anormalidade, no caso o aumento da criminalidade, e, conseqüentemente, estabelecer
estratégias através de um planejamento que irá determinar as ações, de combate ou prevenção
de crimes, que poderão ser adotadas nessas áreas onde há um crescimento na incidência de
crimes.
Fase III - Técnicas Estatísticas e Cartográficas Utilizadas
Utilizando uma base de dados georreferenciada das ocorrências registradas no
Hipercentro de Belo Horizonte, com o auxílio do programa Mapinfo4, foram elaborados
mapas de Kernel, com gradação de cores, focalizando os crimes na região. A função Kernel
representa um método estatístico de estimativa de densidade, por suavização ou interpolação,
baseado na distribuição de um conjunto de pontos, representando os locais de ocorrência dos
crimes. Note-se, portanto, que numa dada localidade poderá existir um ou mais crimes. Para
estimar a densidade de crimes numa posição P(x,y), conta se o número de eventos dentro de
um dado raio em torno de (x,y). Esta contagem é ponderada pela distância de cada evento ao
ponto de referência (x,y).
4 MapInfo® é um poderoso aplicativo para mapeamento baseado na plataforma Microsoft Windows que possibilita aos operadores de Sistema de Informações Geográficas a visualização e análise conjunta dos dados gráficos e convencionais. Esse programa realiza processamento de banco de dados (incluindo consultas tipo SQL) e a criação de mapas, mais a possibilidade de associá-los a gráficos (http://www.mapinfo.com.br).
71
Os mapas são produzidos com camadas representativas de dados superpostos, que
tornam possível a visualização das áreas onde estão presentes os crimes estudados. Nos mapas
são identificadas as zonas quentes de criminalidade (ZQC), ou seja, os locais onde está
concentrado o maior número de ocorrências de assaltos e furtos a transeuntes. A técnica de
visualização e exploração dos dados filtra a variabilidade local, usando uma média ponderada
de crimes de crimes na vizinhança.
As zonas quentes de criminalidades, destacadas nos mapas de kernel com a cor
vermelha, são áreas com alta incidência de criminalidade, que têm servido de base para o
planejamento conjunto entre diversas agências públicas.
Nesses mapas, foi utilizado um raio de 50 metros quadrados, para que, onde houvesse
um número maior que oito ocorrências fosse atribuída a cor mais intensa (vermelho); onde
houvesse um número entre três e oito ocorrências fosse atribuída a cor amarela; e para os
locais com um ou dois registros, a cor verde. Por outro lado, os locais sem ocorrência ficaram
sem cor.
72
CAPÍTULO VI
7 . ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS
Através dos registros de ocorrências de crimes violentos, especificamente do tipo furto
e assalto a transeuntes, como também, a tipificação preventiva, averiguação a cidadão em
atitude suspeita, registrados no período de 2002 a 2006, na área de responsabilidade territorial
da 6ª Cia do 1° BPM, que corresponde ao Hipercentro de Belo Horizonte, foram elaborados
gráficos, com a finalidade de comparar as ocorrências antes e após a implantação do
monitoramento por câmeras, denominado Projeto Olho Vivo. (FIGURA 1)
Mapas apresentados na seqüência ilustram a distribuição espacial em escala temporal
do fenômeno em tela.
7.1 Analise temporal
No gráfico 1, referente a furto a transeuntes, observa-se que em 2002 aparecem 6941
casos, com tendência de queda até o ano de 2006, momento em que foram registrados 1904,
ocorrendo, portanto, uma redução da incidência criminal em 72,56%, comparando-se o ano de
2002 e 2006.
O gráfico 2 também revela uma queda acentuada dos crimes de assalto a transeuntes.
Esses crimes, em 2004, apresentaram 824 registros, sendo que, em 2006, o número de
ocorrências passou para 410, fato que representa uma queda de 50,24%. Dinâmica similar
deu-se em relação aos furtos a transeuntes, que também apresentaram queda de 42,45%,
passando de 3309 ocorrências, registradas em 2004, para 1904 casos em 2006.
Em 2003 ocorre um aumento da incidência criminal. No entanto, a partir de 2004 o
número de casos apresenta queda, prevalecendo essa tendência até 2006.
73
Ao analisar o gráfico 03, averiguação a cidadão em atitude suspeita, visualiza-se um
satisfatório aumento nas ocorrências, que passaram de 3208, em 2004, para 9584 casos em
2006, o que representou aumento de 297,75%.
Em 2004, foram abordadas 3208 pessoas em atitude suspeita no Hipercentro. Em
2005, o número de indivíduos abordados passou para 7331, um aumento nas abordagens na
ordem de 228,52%. A tendência continuou para o ano de 2006, quando foi notificado um
aumento de 298,75%, comparativamente a 2004. A Av. Santos Dumont (Tabelas 09 e 10)
liderou nos anos de 2005 e 2006, como o logradouro de maior ocorrência de abordagens a
indivíduo em atitude suspeita.
É oportuno esclarecer que a tendência de queda, a partir de 2002, pode ser explicada
por vários fatores, tais como maiores investimentos por parte do governo, aquisições de
equipamentos para as polícias, inclusão de mais policiais militares, mas, sobretudo, pela
implantação das câmeras, de forma experimental, a partir de 2002.
7.2 Análise Espacial
7.2.1 Distribuição de pontos
O comportamento espacial, referente aos delitos furto e assalto a transeunte, no
Hipercentro de Belo Horizonte registrava elevada incidência até o ano de 2004, conforme
revela o mosaico de mapas disponível nas figuras 13 e 14. Na verdade, este foi o critério de
escolha dos locais para a instalação das 60 (sessenta) câmeras na área do Hipercentro, no
âmbito do Projeto Olho Vivo.
As Figuras 13 e 14 ainda revelam, para o conjunto de anos em tela, uma distribuição
espacial heterogênea no Hipercentro, com uma quase ausência de crimes nas bordas desta
região. Tal fato se dá, primeiramente, devido a obstáculos como linha férrea, viadutos e
avenidas de trânsito rápido, o que torna mais difícil a presença de transeuntes. Por outro lado,
este resultado pode escamotear um problema de natureza metodológica, uma vez que por ser
uma área que estabelece contato direto com a jurisdição de outra companhia da Polícia
74
Militar, a 5ª Cia PM, é possível que os crimes que ocorrem ali tenham sido atendidos por
essas companhias.
Percebe-se, ainda, que a concentração de pontos onde ocorreram os crimes está bem
mais acentuada em 2003 e 2004, comparativamente com os anos 2005 e 2006. A partir de
2005 há uma desconcentração dos pontos. Em alguns quarteirões é nítida a diminuição da
incidência criminal.
Porém, do ponto de vista metodológico, é oportuno informar que cada ponto no mapa
corresponde a um ou vários casos de furtos e assaltos a transeuntes, bem como a uma ou
várias abordagens a cidadão em atitude suspeita. Os pontos, portanto, representam endereços
(lat/long) onde as ocorrências se deram.
Ao analisar os mapas de pontos disponíveis na FIGURA 15, referentes a abordagens a
cidadão em atitude suspeita, percebe-se um aumento na concentração de pontos, efeito
contrário ao que se deu com os crimes. Tal fator é fruto da implementação do Programa Olho
Vivo, que comanda tais abordagens com vistas à prevenção de delitos. Portanto, é natural que
se observe um aumento nas ocorrências de averiguação, uma vez que os operadores das
câmeras, ao visualizarem um cidadão suspeito, acionam a central da PMMG através do
Centro Integrado de Comunicações Operacionais – (CICOP), que, por sua vez, passa a
mensagem para a viatura ou policiamento a pé postados mais próximo do local onde se
encontra o suspeito, requisitando uma abordagem.
Em relação à distribuição espacial das abordagens, percebe-se que os pontos estão
mais concentrados nos locais que apresentavam incidência criminal elevada. Esses locais são,
também, as áreas de maior concentração de transeuntes. Nota-se, ainda, que em 2005
(FIGURAS 13 e 14) ocorre, também, um aumento da incidência das abordagens nas áreas
periféricas do Hipercentro, tendência que pode ser explicada pelo fato da Polícia Militar ter
intensificado a abordagens nos locais onde o número de ocorrências apresentava maior
expressividade.
75
1904
28953309
4824
6941
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
2002 2003 2004 2005 2006
ANO
Nº
DE
CA
SO
S
410
9931205
824
526
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
2002 2003 2004 2005 2006
ANO
Nº
DE
CA
SO
S
9584
2540 30123208
7331
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
2002 2003 2004 2005 2006
ANO
Nº
DE
CA
SO
S
Gráfico 1 – Furto a transeuntes no Hipercentro de Belo Horizonte - 2002 a 2006 . Fonte 1ª RPM / PMMG
Gráfico 2 – Assalto a transeuntes no Hipercentro de Belo Horizonte - 2002 a 2006 . Fonte 1ª RPM / PMMG
Gráfico 3 – Averiguação de indivíduo suspeito no Hipercentro de Belo Horizonte -
2002 a 2006 . Fonte 1ª RPM / PMMG
75
76
HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE
- 6ª CIA DA PMMG -
. Local de Furto a transeunte Programa de Pós-graduação em Geografia – Tratamento da Informação Espacial – PUC Minas . Mestrando Éderson de Assis Carvalho Arte Final Mapinfo PUC Minas – TIE – GONÇALVES, A.E Fonte: 1 RPM / PMMG
FIGURA 13 : Mapas de pontos, concentração espacial de furtos a transeuntes no Hipercentro de Belo Horizonte – 2002 a 2006 FONTE: PMMG/1ª RPM, 2008
76
2002 2003 2004
2005 2006
77
HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE
- 6ª CIA DA PMMG -
. Local de assalto a transeunte Programa de Pós-graduação em Geografia – Tratamento da Informação Espacial – PUC Minas . Mestrando Éderson de Assis Carvalho Arte Final Mapinfo PUC Minas – TIE – GONÇALVES, A.E - Fonte: 1 RPM / PMMG
FIGURA 14 : Mapas de pontos, concentração espacial de assaltos transeuntes no Hipercentro de Belo Horizonte – 2002 a 2006 FONTE: PMMG/1ª RPM, 2008
77
2002 2003 2004
2005 2006
78
HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE
- 6ª CIA DA PMMG -
. Local de abordagem a suspeito Programa de Pós-graduação em Geografia – Tratamento da Informação Espacial – PUC Minas . Mestrando Éderson de Assis Carvalho Arte Final Mapinfo PUC Minas – TIE – GONÇALVES, A.E - Fonte: 1 RPM / PMMG
FIGURA 15 : Mapas de pontos, concentração espacial de abordagens a cidadão em atitude suspeita no Hipercentro de Belo Horizonte – 2002 a 2006 FONTE: PMMG/1ª RPM, 2008
78
2002 2003 2004
2005 2006
79
HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE
- 6ª CIA DA PMMG -
Programa de Pós-graduação em Geografia – Tratamento da Informação Espacial – PUC Minas . Mestrando Éderson de Assis Carvalho Arte Final Mapinfo PUC Minas – TIE – GONÇALVES, A.E Fonte: 1 RPM / PMMG
79
2002 2003 2004
2005 2006
FIGURA 16 : Mapas de distribuição espacial de furtos transeuntes no Hipercentro de Belo Horizonte – 2002 a 2006 FONTE: PMMG/1ª RPM, 2008
ALTA Acima 9 MÉDIA 3 a 8 BAIXA 1 a 2 NENHUMA 0
80
HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE
- 6ª CIA DA PMMG -
Programa de Pós-graduação em Geografia – Tratamento da Informação Espacial – PUC Minas . Mestrando Éderson de Assis Carvalho Arte Final Mapinfo PUC Minas – TIE – GONÇALVES, A.E Fonte: 1 RPM / PMMG
2002 2003 2004
2005 2006
FIGURA 17 : Mapas de distribuição espacial de assaltos transeuntes no Hipercentro de Belo Horizonte – 2002 a 2006 FONTE: PMMG/1ª RPM, 2008
80
ALTA Acima 9 MÉDIA 3 a 8 BAIXA 1 a 2 NENHUMA 0
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HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE
- 6ª CIA DA PMMG -
Programa de Pós-graduação em Geografia – Tratamento da Informação Espacial – PUC Minas . Mestrando Éderson de Assis Carvalho Arte Final Mapinfo PUC Minas – TIE – GONÇALVES, A.E Fonte: 1 RPM / PMMG
2002 2003 2004
2005 2006
FIGURA 18 : Mapas de distribuição espacial de abordagens transeuntes no Hipercentro de Belo Horizonte – 2002 a 2006 FONTE: PMMG/1ª RPM, 2008
ALTA Acima 9 MÉDIA 3 a 8 BAIXA 1 a 2 NENHUMA 0
82
7.2.2 Kernel
Furto a Transeuntes
Através dos mapas de Kernel referentes aos furtos a transeuntes (FIGURA 16),
percebe-se que em 2002, existia uma mancha vermelha destacando maior concentração
espacial da incidência dos crimes na região da Rodoviária, zona boêmia e próximo a Praça
Sete e próximo ao Parque Municipal. As regiões periféricas da área continuam apresentado
baixa incidência. Em 2004 (FIGURA 16), nota-se que a maior concentração de furtos está
localizada na área próxima a Rodoviária, Praça Rio Branco, Praça Sete e zona boêmia.
A partir de 2005 (FIGURA 16 ), após a implantação do Projeto Olho Vivo, acontece
uma desconcentração dos crimes, mostrando uma tendência de redução dos casos. A
incidência continua, em menor concentração, na mesma região apresentada em 2004, no
entanto, a mais alta incidência do fenômeno continua nas ruas próximas à Praça Sete,
rodoviária e zona boêmia.
Em 2006, quase todo o Hipercentro apresentou baixa incidência criminal, tendo
havido queda expressiva da incidência de furtos inclusive na região próxima a rodoviária e
zona boêmia. Exceção ficou por conta da região próxima a Praça Sete (ruas Carijós, Tamoios
e Curitiba), que continua a apresentar alta incidência de furtos.
Assaltos a Transeuntes
A concentração de assaltos a transeuntes (FIGURA 17) em 2004 pode ser verificada,
também, próximo a Rodoviária, zona boêmia e Rua Espírito Santo com Bahia. A incidência
criminal está mais concentrada na zona boêmia, Ruas Guaicurus, Caetés e Av. Santos
Dumont. Em 2005 (FIGURA 17) a concentração de assaltos diminuiu em quase todos os
locais da área do Hipercentro, inclusive no entroncamento das Ruas da Bahia, Espírito Santo e
Av. Afonso Pena, local de maior incidência desta modalidade. Conforme dados estatísticos, a
queda dos casos de assaltos registrados na área do Hipercentro foi da ordem de 36,16%.
83
As regiões periféricas ou bordas da área do Hipercentro continuam apresentando baixa
incidência, tendo em vista os fatores apresentados na análise dos mapas de furtos e assaltos a
transeuntes, tais como divisa de área de Companhias, viadutos e linha férrea, confirmando a
tendência de pouca incidência criminal.
A tendência de queda, conforme dados estatísticos da PMMG, apresentou maior
expressividade comparando os anos de 2004 e 2006, com queda de 42,45% dos casos de
furtos. O que pode ser verificado pelo desaparecimento da mancha vermelha existente nos
anos de 2004 e 2005 (FIGURA 17).
Abordagens
Conforme os mapas de Kernel (FIGURA 18 ) percebe-se que em 2004 a maior
concentração de abordagens a cidadão em atitude suspeita localizava-se nas proximidades da
Rodoviária rua da Bahia com Espírito Santo. Em 2005 (FIGURA 18 ) a maior concentração
de cidadão em atitude suspeita abordados acontece nas proximidades do Shopping Cidade,
ruas Tupis, Goitacazes e São Paulo.
Comparando os mapas de Kernel de 2004 e 2006, é possível dizer que as abordagens
eram procedidas apenas na região próximo a Rodoviária, zona boêmia e entroncamento das
ruas da Bahia, Espírito Santo e av. Afonso pena.
Ao comparar os anos que se seguem a 2004, percebe-se um aumento das abordagens a
indivíduo em atitude suspeita, segundo dados estatísticos da PMMG, as abordagens
aumentaram mais de 200% de 2004 a 2006. Esse fato impede a ocorrência dos delitos de
furtos e assaltos a transeunte.
Em 2006 (FIGURA 18) uma imensa mancha vermelha demonstra que a concentração
de abordagens atinge quase toda a região do Hipercentro, com exceção de algumas áreas
periféricas que apresentam baixa incidência de furtos e assaltos a transeuntes, se comparadas
com as regiões mais importantes do Hipercentro.
84
CAPITULO VIII
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho teve como objetivo analisar dados estatísticos e os índices de
criminalidade, dos crimes de maior incidência do Hipercentro centro (assalto e furto a
transeuntes), bem como das ocorrências de averiguação de pessoa suspeita, verificando se
houve variação significativa da criminalidade após a implantação do sistema de
monitoramento eletrônico.
A indagação inicial estava diretamente relacionada à redução do percentual de delitos
de furtos e assaltos a transeuntes na região do Hipercentro de Belo Horizonte, e, também à
prevenção desses delitos através das abordagens a cidadãos em atitude suspeita. Agora é
possível comprovar a veracidade da hipótese, a partir dos dados de que a redução alcançada
na área de monitoramento entre 2002 a 2006 foi expressiva em relação aos crimes de assalto e
furto a transeuntes. Consequentemente, houve aumento significativo das abordagens a
cidadão suspeito.
Com base neste estudo, pode-se afirmar que as câmeras são potencializadoras na
redução da incidência criminal, constituindo-se em instrumento eficaz no combate à
criminalidade. Com base nas imagens geradas por essas câmeras, as atenções da polícia são
voltadas para as áreas de risco ou zonas quentes de criminalidade (ZQC), tais como a zona
boêmia, rodoviária, e áreas próximas a Praça Sete. Desta forma, aumenta-se de maneira
significativa a probabilidade do delinqüente ser abordado antes do cometimento da ação
delituosa.
No entanto, deve-se lembrar que a eficácia do Projeto também contou com a
colaboração da Secretaria Municipal da Coordenação de Política Urbana e Ambiental da
Prefeitura de Belo Horizonte, com a requalificação de que trata o Programa Centro Vivo ,
recuperando os espaços físicos, como também dos espaços públicos - ruas e avenidas - além
da preservação do patrimônio construído e da melhoria e manutenção da infra-estrutura. A
requalificação promoveu, ainda, melhoras substantivas na qualidade ambiental, a valorização
85
da paisagem urbana, a melhoria das condições de mobilidade, promovendo condições
adequadas de segurança.
Relativamente às abordagens a indivíduos suspeitos, o resultado do Programa também
foi muito satisfatório, tendo em vista que as câmeras potencializam as ações da Polícia
Militar, uma vez que a presença de um indivíduo em atitude suspeita, gera, imediatamente,
um comunicado ao policial mais próximo deste indivíduo para que seja procedida a devida
abordagem.
Com base nesses resultados, algumas sugestões para o aprimoramento do combate à
violência se fazem pertinentes, a saber:
O controle da criminalidade torna-se mais eficiente utilizando métodos de prevenção,
conforme elencamos nos capítulos anteriores. Sendo assim, implementar o sistema de
monitoramento por câmeras é uma excelente forma de se combater a atividade delituosa, uma
vez que o infrator poderá ser identificado antes mesmo de cometer o delito.
Que sejam planejados e implementados outros projetos de instalação de câmeras nos
locais com maior concentração de população flutuante, como ocorreu, recentemente, na área
do 34º Batalhão da Polícia Militar, tendo sido instalada câmera, inclusive na entrada da
Pontifícia Universidade Católica, Av. Dom José Gaspar.
As câmeras de videomonitoramento tornou-se multiplicador das ações humanas, na
medida em que atua, permanente, como “olhos eletrônicos”, multiplicando, também as
atenções voltadas para as áreas monitoradas, possibilitando maior controle e detecção do
cidadão em atitude suspeita.
A migração da criminalidade é um fenômeno que vem sendo comentado pela mídia.
Acredita-se que a migração constitui-se no deslocamento da ação dos marginais para outros
locais fora do alcance das câmeras de monitoramento do Projeto Olho Vivo. Nesse contexto,
sugere-se a realização de um estudo, de cunho científico, a fim de verificar o fenômeno da
migração da criminalidade.
86
A segurança pública é um campo fértil para o estudo. Este trabalho não pára por aqui,
uma vez que, temos muito a desvendar sobre a criminalidade. Sendo assim, esta dissertação
poderá servir de base para muitos outros estudos e estudiosos que queiram se aprofundar no
ramo da prevenção da criminalidade e violência urbana.
Entendo que a utilização de câmeras, como forma de prevenção e repressão à
criminalidade deve ser estendida, de forma sistemática, nos principais centros comerciais,
como ocorreu na área estudada nesse trabalho, onde os índices de criminalidade reduziram
sobremaneira. As câmeras, portanto, tornaram-se mais uma ferramenta de apóio a ação de
combate à criminalidade urbana.
87
9. REFERÊNCIAS
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93
10. ANEXOS
Tabela 01: Assalto a transeuntes no Hipercentro de Belo Horizonte - 2002
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
AV SANTOS DUMONT 82 8,3 8,3
AV AFONSO PENA 73 7,4 15,6
RUA DOS CAETES 66 6,6 22,3
AV DO CONTORNO 65 6,5 28,8
RUA CURITIBA 60 6,0 34,8
RUA SAO PAULO 59 5,9 40,8
AV OLEGARIO MACIEL 55 5,5 46,3
AV PARANA 52 5,2 51,6
DEMAIS LOGRADOUROS 481 48,6 100,0
Total 993 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG
Tabela 02: Assalto a transeuntes no Hipercentro de Belo Horizonte - 2003
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
AV AFONSO PENA 89 7,4 7,4
RUA DOS GUARANIS 81 6,7 14,1
AV SANTOS DUMONT 80 6,6 20,7
AV DO CONTORNO 73 6,1 26,8
RUA RIO DE JANEIRO 63 5,2 32,0
RUA DOS CAETES 62 5,1 37,2
RUA CURITIBA 59 4,9 42,1
RUA SAO PAULO 59 4,9 47,0
RUA DA BAHIA 58 4,8 51,8
DEMAIS LOGRADOUROS 635 48,2
Total 1205 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG
94
Tabela 03: Assalto a transeuntes no Hipercentro de Belo Horizonte - 2004
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
AV SANTOS DUMONT 77 9,3 9,3
AV DO CONTORNO 48 5,8 15,2
AV AFONSO PENA 46 5,6 20,8
RUA CURITIBA 45 5,5 26,2
RUA DOS CAETES 44 5,3 31,6
RUA SAO PAULO 44 5,3 36,9
RUA RIO DE JANEIRO 43 5,2 42,1
AV AMAZONAS 41 5,0 47,1
AV PARANA 38 4,6 51,7
DEMAIS LOGRADOUROS 398 48,3 100,0
Total 824 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG
Tabela 04: Assalto a transeunte no Hipercentro de Belo Horizonte - 2005
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
AV SANTOS DUMONT 50 9,5 9,5
AV AFONSO PENA 39 7,4 16,9
AV DO CONTORNO 39 7,4 24,3
RUA CURITIBA 30 5,7 30,0
RUA DOS CAETES 29 5,5 35,5
RUA DA BAHIA 29 5,5 41,0
AV AMAZONAS 28 5,3 46,3
RUA SAO PAULO 27 5,1 51,4
DEMAIS LOGRADOUROS 255 48,6 100,0
Total 526 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG
95
Tabela 05: Assalto a transeunte no Hipercentro de Belo Horizonte - 2006
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
AV SANTOS DUMONT 39 9,5 9,5
AV OLEGARIO MACIEL 32 7,8 17,3
AV AFONSO PENA 30 7,3 24,6
AV DO CONTORNO 29 7,1 31,7
RUA CURITIBA 27 6,6 38,3
PRACA RIO BRANCO 20 4,9 43,2
RUA DOS CAETES 20 4,9 48,0
RUA DA BAHIA 17 4,1 52,2
DEMAIS LOGRADOURO 196 47,8 100,0
Total 410 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG
Tabela 06:Averiguação de elemento em atitude suspeita Hipercentro de Belo Horizonte – 2002
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
AV AFONSO PENA 208 8,2 8,2
RUA DA BAHIA 192 7,6 15,7
RUA ESPIRITO SANTO 147 5,8 21,5
RUA SAO PAULO 147 5,8 27,3
AV SANTOS DUMONT 143 5,6 33,0
RUA DOS CAETES 137 5,4 38,3
RUA RIO DE JANEIRO 134 5,3 43,6
AV OLEGARIO MACIEL 130 5,1 48,7
RUA CURITIBA 120 4,7 53,5
DEMAIS LOGRADOUROS 1182 46,5
Total 2540 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG
96
Tabela 07: Averiguação de indivíduo em atitude suspeita Hipercentro de Belo Horizonte -2003
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
RUA DA BAHIA 303 10,1 10,1
AV AFONSO PENA 241 8,0 18,1
RUA SAO PAULO 204 6,8 24,8
RUA DOS CAETES 181 6,0 30,8
AV SANTOS DUMONT 177 5,9 36,7
RUA RIO DE JANEIRO 157 5,2 41,9
RUA DOS GUARANIS 138 4,6 46,5
RUA ESPIRITO SANTO 135 4,5 51,0
DEMAIS LOGRADOUROS 1476 49,0
Total 3012 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG
Tabela 08: Averiguação de indivíduo em atitude suspeita Hipercentro de Belo Horizonte - 2004
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
RUA DA BAHIA 250 7,8 7,8
AV AFONSO PENA 216 6,7 14,5
AV SANTOS DUMONT 211 6,6 21,1
RUA RIO DE JANEIRO 201 6,3 27,4
RUA SÃO PAULO 199 6,2 33,6
RUA CURITIBA 187 5,8 39,4
AV OLEGARIO MACIEL 172 5,4 44,8
RUA DOS CAETES 163 5,1 49,8
AV DOS ANDRADAS 134 4,2 54,0
DEMAIS LOGRADOUROS 1475 46,0 100,0
Total 3208 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG
97
Tabela 09: Averiguação de elemento em atitude suspeita Hipercentro de Belo Horizonte - 2005
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
AV SANTOS DUMONT 755 10,3 10,3
RUA SAO PAULO 600 8,2 18,5
RUA GUAICURUS 482 6,6 25,1
AV AFONSO PENA 469 6,4 31,5
RUA CURITIBA 468 6,4 37,8
RUA DOS GUARANIS 382 5,2 43,1
RUA DOS CAETES 376 5,1 48,2
AV PARANA 327 4,5 52,6
DEMAIS LOGRADOUROS 3472 47,4 100,0
Total 7331 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG
Tabela 10: Averiguração de cidadão em atitude suspeita no Hipercentro de Belo Horizonte 2006
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
SANTOS DUMONT 777 8,1 8,1
CURITIBA 646 6,7 14,8
SAO PAULO 624 6,5 21,4
OLEGARIO MACIEL 553 5,8 27,1
AFONSO PENA 506 5,3 32,4
DOS CAETES 500 5,2 37,6
GUAICURUS 468 4,9 42,5
RIO DE JANEIRO 444 4,6 47,1
RIO BRANCO 411 4,3 51,4
DEMAIS LOGRADOUROS 4655 48,6 100,0
Total 9584 100,00
Fonte: 1ª RPM / PMMG
98
Tabela 11: Furto a transeunte no Hipercentro de Belo Horizonte – 2002
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
AV AFONSO PENA 1084 15,6 15,6
AV PARANA 711 10,2 25,9
RUA SAO PAULO 485 7,0 32,8
AV AMAZONAS 479 6,9 39,7
RUA DOS CARIJOS 439 6,3 46,1
RUA CURITIBA 422 6,1 52,2
DEMAIS LOGRADOUROS 3321 47,8 100,0
Total 6941 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG
Tabela 12: Furto a transeunte no Hipercentro de Belo Horizonte – 2003
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
AV PARANA 479 9,9 9,9
AV AFONSO PENA 478 9,9 19,8
RUA SAO PAULO 359 7,4 27,3
AV AMAZONAS 330 6,8 34,1
RUA CURITIBA 320 6,6 40,8
RUA DOS CARIJOS 285 5,9 46,7
PRACA RIO BRANCO 240 5,0 51,6
DEMAIS LOGRADOUROS 2338 48,4 100,0
Total 4824 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG
99
Tabela 13: Furto a transeunte no Hipercentro de Belo Horizonte - 2004
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
AV PARANA 355 10,7 10,7
AV AFONSO PENA 296 8,9 19,7
RUA CURITIBA 266 8,0 27,7
RUA SAO PAULO 248 7,5 35,2
AV AMAZONAS 242 7,3 42,5
RUA DOS CARIJOS 206 6,2 48,7
AV SANTOS DUMONT 205 6,2 54,9
DEMAIS LOGRADOUROS 1491 45,1 100,0
Total 3309 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG
Tabela 14: Furto a transeunte no Hipercentro de Belo Horizonte - 2005
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
AFONSO PENA 334 11,5 11,5
PARANA 285 9,8 21,4
CURITIBA 257 8,9 30,3
SAO PAULO 223 7,7 38,0
AMAZONAS 222 7,7 45,6
SANTOS DUMONT 152 5,3 50,9
DEMAIS LOGRADOUROS 1422 49,1 100,0
Total 2895 100,00
Fonte: 1ª RPM / PMMG
100
Tabela 15: Furto a transeunte no Hipercentro de Belo Horizonte - 2006
LOGRADOUROS NÚMERO DE CASOS PERCENTUAL PERCENTUAL CUMULATIVO
AV AFONSO PENA 190 10,0 10,0
AV PARANA 181 9,5 19,5
RUA CURITIBA 148 7,8 27,3
AV AMAZONAS 141 7,4 34,7
RUA SAO PAULO 137 7,2 41,9
AV SANTOS DUMONT 104 5,5 47,3
RUA DOS CARIJOS 99 5,2 52,5
Demais logradouros 904 47,5 100,0
Total 1904 100,0
Fonte: 1ª RPM / PMMG