pontifÍcia universidade catÓlica de sÃo paulo – puc-sp programa de estudos … ·...

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000 Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos

1

EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2020

Coordenadora: Prof. Dr. Elizabeth Nazar Carrazza

Vice-Coordenadora: Prof. Dr. Carla Teresa Martins Romar

Estarão abertas, no período de 25/05/2020 a 12/06/2020, as inscrições para o processo seletivo destinado ao Mestrado em Direito da PUC-SP. A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado será aberta aos portadores de diplomas de Graduação em Direito, reconhecidos pelo MEC, observadas as normas e exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as exigências prescritas no Regulamento de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

1. CORPO DOCENTE E ESTRUTURA CURRICULAR A estrutura curricular, as linhas de pesquisa e o corpo docente do Programa estão disponíveis na página http://www.pucsp.br/pos-graduacao/mestrado-e-doutorado/direito.

2. INSCRIÇÃO

As inscrições serão encerradas no dia 12 de junho às 16 horas (horário de Brasília), impreterivelmente. O candidato deverá obedecer aos prazos estabelecidos neste Edital. A inscrição será feita apenas por meio eletrônico. Para realizá-la, o candidato deverá acessar o site http://www.pucsp.br/pos. O navegador padrão é o Google Chrome, portanto é necessário verificar navegadores homologados e desativar bloqueador de janelas POPUP. No portal de inscrições, estão listados todos os cursos de pós-graduação Stricto Sensu com processo seletivo aberto. O candidato escolherá o curso no portal, preencherá os dados solicitados e anexará (eletronicamente) os documentos exigidos. Completadas as informações, o candidato deverá “finalizar a inscrição”. Ao completar a inscrição, será gerado um boleto. Somente o pagamento da taxa NÃO configura a efetivação da inscrição. É necessário também anexar eletronicamente os documentos exigidos. Após a checagem dos documentos, a Secretaria Acadêmica validará as inscrições que estiverem acompanhadas de todos os documentos exigidos e cujo pagamento tenha sido efetivado. Após esse procedimento, o candidato receberá uma mensagem por e-mail confirmando sua inscrição.

http://www.pucsp.br/pos-graduacao/mestrado-e-doutorado/direito

http://www.pucsp.br/pos



2

As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Instituição do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos. O candidato que tenha qualquer necessidade especial deverá informar no campo específico da ficha de inscrição.

3. CANDIDATO ESTRANGEIRO O candidato estrangeiro deverá, obrigatoriamente, ter o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e o “visto de estudante” (visto IV). Não serão aceitos candidatos com “visto de turista”. Sendo aprovado no processo de seleção, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar no ato da matricula acadêmica o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou protocolo emitido pela Polícia Federal, que deverá ser renovável até a finalização do curso. Todos os documentos acadêmicos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado e autenticados pelo Consulado Brasileiro no país de origem. Os Diplomas de Graduação e Mestre, obtidos no exterior, somente poderão ser aceitos com a autenticação feita pela Embaixada Brasileira, no País de origem com o devido reconhecimento oficial e deverão ter sido revalidados, segundo a legislação vigente. O candidato estrangeiro, além de cumprir os demais itens do processo de seleção e admissão, deve demonstrar suficiência em língua portuguesa e deverá apresentar o certificado do CELP-BRAS <http://portal.mec.gov.br>. Inicialmente será aceito o protocolo de inscrição no exame, para posterior apresentação do resultado. A seleção será efetuada de forma idêntica à dos candidatos brasileiros, ressalvados os casos de convênios e acordos internacionais. Candidatos com diplomas emitidos em países com os quais o Brasil mantém Tratado de Cooperação devem atender as exigências definidas nesse Tratado. Em qualquer outra situação não contemplada nos itens anteriores, deverá ser consultada a Consultoria Jurídica da PUC-SP.

4. TAXA DE INSCRIÇÃO

O valor da taxa de inscrição no processo seletivo para a Pós-Graduação é R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais). O Boleto Bancário para pagamento da taxa será impresso somente após o preenchimento da ficha. A informação do pagamento será feita automaticamente à Universidade, após o pagamento nos prazos estabelecidos, pelo sistema bancário. Não haverá devolução da taxa de inscrição.

http://portal.mec.gov.br/



3

5. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA EX-ALUNOS Os ex-alunos que concluíram Graduação, Especialização ou Mestrado na PUC-SP e os que concluirão seus cursos no 1º semestre de 2020 estão isentos da taxa de inscrição e deverão desconsiderar o boleto gerado. Nesses casos deverão anexar: - ex-aluno/aluno de Graduação: cópia do Diploma ou Certificado de Colação de Grau/Atestado emitido pela SAE com data de previsão de Colação de Grau; - ex-aluno/aluno de Especialização: cópia do Certificado de Conclusão do Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida pela COGEAE/Declaração com data de previsão de finalização do curso emitida pela COGEAE; - ex-aluno/aluno de Mestrado: Ata de Defesa/Declaração emitida pela Secretaria Acadêmica com data de previsão de Defesa. Se o documento não for anexado a inscrição será invalidada. Os candidatos com isenção que, eventualmente, pagarem a taxa poderão requerer a devolução do dinheiro junto à Secretaria Acadêmica depois de encerrado o período de inscrições, de 24 a 26 de junho de 2020.

6. MESTRADO – 255 (duzentos e cinquenta e cinco) VAGAS NOS NÚCLEOS DE PESQUISA

6.1. DOCUMENTAÇÃO O candidato deve anexar eletronicamente toda documentação no ato de sua inscrição ou até o dia 12 de junho de 2020 às 15 horas e 59 minutos (final do período de inscrição). Obs.: por questões técnicas, não é possível reaproveitar os documentos anexados que foram utilizados em inscrições anteriores. A inscrição só será validada quando todos os documentos exigidos tiverem sido anexados eletronicamente. A documentação para inscrição no processo seletivo do Mestrado deverá, obrigatoriamente, conter: a) cópia da Cédula de Identidade (RG); - de acordo com a legislação vigente, os seguintes documentos podem substituir a Cédula de Identidade: Carteira de Identidade Militar; Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteiras de Identidades Profissionais (somente de órgão de classe com representação federal). b) cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), no caso de candidato estrangeiro (vide item 3 deste Edital);



4

c) cópia do Diploma de Graduação registrado, quando expedido por instituição brasileira, ou reconhecido legalmente por instituição brasileira, quando expedido por instituição estrangeira; - na falta do Diploma de Graduação, a inscrição pode ser feita com cópia do Certificado de Colação de Grau acompanhada do atestado de reconhecimento do curso pelo MEC. - alunos concluintes devem encaminhar Declaração emitida pela autoridade competente da instituição de origem (Secretaria) com data de previsão de Colação de Grau. Nesse caso, será concedido o prazo de no máximo um semestre para a apresentação do diploma, sob pena de cancelamento retroativo da matrícula e desligamento do curso. d) cópia do Histórico Escolar da Graduação; e) Currículo Lattes atualizado (Plataforma Lattes – CNPQ – http://lattes.cnpq.br/); f) Projeto de pesquisa com aderência aos projetos do professor que pretende ter como orientador (não deverá ter parecer do orientador, pois o mesmo analisará o projeto durante o processo seletivo). O Projeto de pesquisa deve conter no mínimo as seguintes informações:

a) Deve ser apresentado de maneira clara e resumida, ocupando no máximo 20 páginas;

b) Indicar na capa o nome do Professor que pretende ter como orientador (apenas um orientador, entre os indicados neste Edital);

c) Título do projeto (o título deve conter o tema da pesquisa);

d) Problema da pesquisa (situar o problema de maneira circunstanciada e formular sua indagação de pesquisa);

e) Objetivo geral – definir qual o objetivo da pesquisa e depois os meios – objetivos específicos para atingir o objetivo geral;

f) Justificativa – dizer da relevância da pesquisa utilizando uma bibliografia básica;

g) Metodologia da pesquisa – neste item deve formular os meios para levantar as informações necessárias ao projeto – se dados secundários dizer as fontes desses dados; se primários dizer quais os instrumentos de pesquisa;

h) Bibliografia – elencar segundo as normas da ABNT a bibliografia utilizada.

6.2. INSCRIÇÃO Serão candidatos os interessados que a) completarem sua inscrição no prazo previsto neste Edital; b) anexarem toda a documentação prevista; c) efetuarem o pagamento da Taxa de Inscrição.

http://lattes.cnpq.br/



5

Perderá o direito de concorrer à vaga o candidato que: a) não anexar todos os documentos exigidos neste Edital até a data final do período de inscrição (12/06/2020 às 15h59 minutos) e não efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento; Caso o número de inscritos seja inferior ao estabelecido pela PUC-SP, não haverá o processo seletivo. A universidade se compromete a devolver o valor pago pela inscrição nessas situações.

6.3. VAGAS DISPONÍVEIS NOS NÚCLEOS DE PESQUISA

I Apresentar projeto de pesquisa com aderência aos projetos do professor que pretende ter como orientador e indicar apenas o nome de um único professor orientador na capa de seu projeto de pesquisa;

II O candidato poderá inscrever-se somente em um único Núcleo de Pesquisa.

Núcleo de Pesquisa em Direito Administrativo Linha de Pesquisa:

- Efetividade do Direito Público e limitações da intervenção estatal

Total de vagas no núcleo (16 vagas) Professores disponíveis para orientação: • Clóvis Beznos

Projetos: - Tutela e Efetividade dos Direitos do Administrado.

- Fundamentos do Sistema Constitucional Administrativo Brasileiro.

- Ponderação de interesses no direito administrativo e contrafações administrativas.

- Formas Contemporâneas de Contratação Pública e seu Impacto e Efetividade nas Atividades Administrativas.

• Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara

Projetos: - Regulação Administrativa.


• José Roberto Pimenta Oliveira Projetos:



6

- Direito e Corrupção.



• Márcio Cammarosano

Projeto: - Fundamentos do Sistema Constitucional Administrativo Brasileiro.

• Mauricio Garcia Pallares Zockun

Projeto: - Formas Contemporâneas de Contratação Pública e seu Impacto e Efetividade nas Atividades Administrativas.

• Ricardo Marcondes Martins

Projetos: - Tutela e Efetividade dos Direitos do Administrado.




• Silvio Luís Ferreira da Rocha

Projetos: - Direito e Corrupção.



- A Vinculação dos Entes e Órgãos Administrativos aos Direitos Fundamentais.

- Efetividade da Tutela Jurisdicional no Controle da Juridicidade, Legalidade, Probidade e Não Abusividade do Exercício de Função Pública e o da Liberdade Econômica.




7

Núcleo de Pesquisa em Direito Civil Linha de Pesquisa

- Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis

Total de vagas no núcleo (16 vagas) Professores disponíveis para orientação: • Francisco José Cahali

Projetos:

- Arbitragem, Mediação e Outros Meios de Solução Extrajudicial de Conflitos - A Justiça Eficiente para a Efetividade dos Direitos no Mundo Contemporâneo.

- As Relações Jurídico-Privadas no Século XXI - Suas Consistências e Efeitos para a Concretude do Direito Material Contemporâneo.

• Giovanni Ettore Nanni

Projetos:



• José Manoel de Arruda Alvim Netto

Projetos:



• Mairan Gonçalves Maia Junior

Projetos:





8

• Oswaldo Peregrina Rodrigues

Projetos:



• Rogério José Ferraz Donnini

Projetos:



• Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery

Projetos: - Arbitragem, Mediação e Outros Meios de Solução Extrajudicial de Conflitos - A Justiça Eficiente para a Efetividade dos Direitos no Mundo Contemporâneo.


Núcleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado

Linha de Pesquisa


Total de vagas no núcleo (12 vagas) Professores disponíveis para orientação:

• Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa

Projeto:

- Direito à Liberdade como Direito da Personalidade.

• Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi

Projeto:




9

• Odete Novais Carneiro Queiroz

Projetos:


Núcleo de Pesquisa em Direito Comercial Linha de Pesquisa


Total de vagas no núcleo (13 vagas) Professores disponíveis para orientação: • Marcelo Barbosa Sacramone

Projeto:

- Tratamento Jurídico da Crise da Empresa e seus Impactos Econômicos e Sociais. • Marcelo Guedes Nunes

Projeto:

- A Proteção Jurídica do Investimento Privado. • Marcus Elidius Michelli de Almeida

Projetos:

- A Proteção Jurídica do Investimento Privado.

- Direito da propriedade intelectual.

• Maria Eugenia Reis Finkelstein

Projeto:

- Direito Comercial e as Novas Tecnologias: O Comércio Eletrônico.



10

Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional Linha de Pesquisa:

- Efetividade do Direito Público e limitações da intervenção estatal

Total de vagas no núcleo (21 vagas)

Professores disponíveis para orientação:

• Flávia Cristina Piovesan

Projeto:

- Direitos Fundamentais e Pluralismo Jurídico na América Latina.

• Luiz Alberto David Araújo

Projetos:

- Grupos Vulneráveis, Minorias e Inclusão Social na Constituição Federal.

- O Poder Judiciário e o Processo de Inclusão Social: A Jurisprudência como Termômetro do Cumprimento (ou Descumprimento) da Tarefa Constitucional de Incluir.

- Dimensões do Supremo Tribunal Federal.

• Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos

Projeto:


• Maria Garcia

Projeto:

- A Intertextualidade do Direito Constitucional e a Hermenêutica desde Kant, Heidegger e Gadamer.

• Roberto Baptista Dias da Silva

Projeto:


• Silvia Carlos da Silva Pimentel

Projetos:

- Uma Teoria das Inelegibilidades.

- Filosofia da Constituição.



11

• Vidal Serrano Nunes Junior

Projetos:

- Direito e Corrupção.

- Grupos Vulneráveis, Minorias e Inclusão Social na Constituição Federal. Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional e Processual Tributário

Linha de Pesquisa:

- Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal


• Cássio Scarpinella Bueno

Projeto: - O Direito Processual Tributário – Proteção do Sistema.

• Elizabeth Nazar Carrazza

Projetos: - Eficácia do Direito Constitucional nos Tributos em Espécie.

- Obrigação tributária e limitações ao poder de tributar.

- Sistema Constitucional Tributário e seus princípios informadores.

• Estevão Horvath




• Isabela Bonfá de Jesus


- O Direito Processual Tributário – Proteção do Sistema.





12

• Luiza Nagib

Projetos:

- Eficácia do Direito Constitucional nos Tributos em Espécie.



• Regina Helena Costa

Projetos:





• Renato Lopes Becho

Projetos:





• Roque Antônio Carrazza

Projetos:




• Thaís Helena Morando

Projetos:







13

Núcleo de Pesquisa em Direito das Relações Econômicas Internacionais

Linha de Pesquisa

- Efetividade dos Direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da humanidade



• Antônio Márcio da Cunha Guimarães

Projetos:

- Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica.

- DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica.

• Carlos Roberto Husek

Projeto:


• Cláudio Finkelstein

Projetos:


- Núcleo de Pesquisas em Arbitragem.

Núcleo de Pesquisa em Direito Desportivo

Linha de Pesquisa:

- Efetividade dos direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da humanidade





14

• Cláudio Ganda de Souza

Projetos:

- Autonomia Constitucional das Entidades de Prática e Organização do Desporto Nacional.

- Sistema Legal do Desporto Nacional

• Nelson Luiz Pinto

Projetos:


- Sistema Legal do Desporto Nacional.

• Paulo Sérgio Feuz

Projetos:


- Sistema Legal do Desporto Nacional.

Núcleo de Pesquisa em Direito do Trabalho Linha de pesquisa: - Efetividade dos direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da humanidade Total de vagas no núcleo (22 vagas) Professores disponíveis para orientação: • Adalberto Martins

Projetos: - Direito Processual do Trabalho e Efetividade das Tutelas.

- Efetivação Dos Direitos Fundamentais pela Negociação Coletiva Conforme a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei Nº 13.467, De 13 De Julho De 2017).

• Carla Teresa Martins Romar

Projetos:

- Tutela e Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho. - O Processo Trabalhista em uma Perspectiva Humanista do Acesso à Justiça como forma de Efetividade dos Direitos.



15

- Efetivação Dos Direitos Fundamentais pela Negociação Coletiva Conforme a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei Nº 13.467, De 13 De Julho De 2017). • Fabíola Marques

Projetos:

- Manifestações coletivas nas relações de trabalho como forma de efetividade do direito.

- Tutela e Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho.

• Paulo Sérgio João

Projetos:


- Direito Processual do Trabalho e Efetividade das Tutelas.


- O Processo Trabalhista em uma Perspectiva Humanista do Acesso à Justiça como forma de Efetividade dos Direitos.

- Efetivação Dos Direitos Fundamentais pela Negociação Coletiva Conforme a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei Nº 13.467, De 13 De Julho De 2017).

• Pedro Paulo Teixeira Manus

Projetos:


- Efetivação Dos Direitos Fundamentais pela Negociação Coletiva Conforme a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei Nº 13.467, De 13 De Julho De 2017). • Suely Ester Gitelman

Projeto:


Núcleo de Pesquisa em Direito Penal

Linha de pesquisa:

- Tutela penal e efetividade processual das liberdades




16

• Christiano Jorge Santos

Projetos: - Tutela Penal e Princípios Constitucionais Penais.

- Fundamentos do Direito Penal: Aspectos Jurídicos, Bioéticos, Filosóficos e Criminológicos.

• Guilherme de Souza Nucci

Projetos:

- Tutela Penal e Princípios Constitucionais Penais.

- Sanções Penais e Seus Modos de Execução.


• Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

Projetos:

- Tutela Penal e Princípios Constitucionais Penais. - Fundamentos do Direito Penal: Aspectos Jurídicos, Bioéticos, Filosóficos e Criminológicos. • Motauri Ciocchetti de Souza

Projetos:

- Tutela Penal e Princípios Constitucionais Penais. - Fundamentos do Direito Penal: Aspectos Jurídicos, Bioéticos, Filosóficos e Criminológicos.

• Oswaldo Henrique Duek Marques

Projetos:

- Tutela Penal e Princípios Constitucionais Penais.

- Sanções Penais e Seus Modos de Execução.


Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Civil Linha de pesquisa:





17


• Anselmo Prieto Alvarez

Projetos:

- Direito e Concretização das Garantias Fundamentais.

- O Devido Processo Legal Contemporâneo.

- Os Requisitos de Admissibilidade para o Exercício da Ação, Processo, Recursos, nas Diversas Formas de Tutela Jurisdicional.

• Arlete Inês Aurelli

Projetos:


- Aspectos Contemporâneos da Teoria Geral do Direito Processual Civil.


- Os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Processual Civil: avanços, retrocessos e perspectivas.

• João Batista Lopes

Projetos:

- Estudos dos vícios do processo – vias de impugnação.

- As Interrelações do Direito Processual Civil e do Direito Material.

- Aspectos Contemporâneos da Teoria Geral do Direito Processual Civil.

- Os Limites da Liberdade do Juiz no Estado Constitucional de Direito.


• Nelson Luiz Pinto

Projetos:


- Instrumentos implícitos e explícitos na Constituição Federal de efetivação de direito e garantias do jurisdicionado.

• Sérgio Seiji Shimura

Projetos:



18





• Teresa Celina Arruda Alvim

Projetos:

- Os Limites da Liberdade do Juiz no Estado Constitucional de Direito.


- Instrumentos implícitos e explícitos na Constituição Federal de efetivação de direito e garantias do jurisdicionado.

- Os impactos do novo código de Processo Civil no Direito Processual Civil: avanços, retrocessos e perspectivas.

• Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim

Projetos:



• William Santos Ferreira

Projetos: - Os Requisitos de Admissibilidade para o Exercício da Ação, Processo, Recursos, nas Diversas Formas de Tutela Jurisdicional.

- Cognição judicial como meio natural de acertamento do direito material litigioso.

- As interrelações do Direito Processual Civil e do Direito Material.



Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Penal

Linha de pesquisa:

- Tutela penal e efetividade processual das liberdades




19


• Cláudio José Langroiva Pereira

Projetos:

- Processo Penal Garantista e Medidas de Emergência.

- Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos.

• Eloísa de Sousa Arruda

Projetos:



• Pedro Henrique Demercian

Projeto:


Núcleo de Pesquisa em Direito Tributário Linha de Pesquisa:

- Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal.



• Clarice Von Oertzen de Araújo

Projeto: - Teoria da Norma e Fenomenologia da Incidência Tributária.

• Fabiana Del Padre Tomé




20

• Robson Maia Lins


• Tácio Lacerda Gama


Núcleo de Pesquisa em Direitos Difusos e Coletivos

Linha de pesquisa:

- Efetividade dos Direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da humanidade


Professores disponíveis para orientação: • Clarissa Ferreira Macedo D’ Isep

Projeto:

- Tutela Ambiental: Interdisciplinaridade e Efetividade.

• Gilson Delgado Miranda

Projetos:

- Aspectos Relevantes da Tutela Jurisdicional do Consumidor.

- Efetividade, Fundamentos, Tutela e Contemporaneidade dos Direitos Humanos, Direitos Fundamentais Sociais, Difusos e Coletivos: Diálogos das Fontes.

• Marcelo Gomes Sodré

Projetos:


- Ordem Política, Econômica e Social e o Meio Ambiente: Efetividade e Sustentabilidade.


• Patrícia Miranda Pizzol

Projetos:



21




• Regina Vera Villas Boas

Projetos: - Tutela Ambiental: Interdisciplinaridade e Efetividade.


- Direito Minerário e Direito Ambiental: aspectos fundamentais.

• Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi

Projetos:




Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos Linha de Pesquisa: - Ética, Linguagem e Justiça.


Professores disponíveis para orientação: • Motauri Ciocchetti de Souza

Projetos:

- Direitos Humanos e sua Efetividade.

- Fundamentos de uma Epistemologia Jurídica dos Direitos Humanos.

• Ricardo Hasson Sayeg

Projeto:




22

• Thiago Lopes Matsushita

Projeto:


Núcleo de Pesquisa em Filosofia do Direito Linha de Pesquisa:

- Ética, Linguagem e Justiça


Professores disponíveis para orientação: • Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga

Projetos:

- O Direito sob a Óptica da Epistemologia, Ontologia e Axiologia.


• Celso Fernandes Campilongo

Projetos:


- O Direito sob a Óptica da Lógica e da Linguagem.

• Clarice Von Oertzen de Araújo

Projetos:

- Pragmatismo e Semiótica do Direito.


• Cláudio de Cicco

Projetos:

- Ética, Direito e Política como Elementos Essenciais à Efetivação da Justiça.




23

• Gabriel Benedito Issaac Chalita

Projetos:




• Luiz Sérgio Fernandes de Souza

Projetos:



• Márcia Cristina de Souza Alvim

Projetos:

- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem.

- Ética, Direito e Política como elementos essenciais à efetivação da justiça.


- O Papel de Professor de Direito na Universidade.

• Márcio Pugliesi

Projetos:

- Bases Filosóficas da Modernidade - Impactos no Direito.


- Lógica e Epistemologia do Direito.

- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia.

• Maria Celeste Cordeiro Leite Santos

Projetos:


- A Filosofia Jurídica nos Desafios Contemporâneos: Ética, Bioètica, Biopolítica e o Biodireito

• Nathaly Campitelli Roque

Projeto:




24

• Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

Projeto:


• Tércio Sampaio Ferraz Junior

Projetos:


- O Direito sob a Óptica da Lógica e da Linguagem. 6.4. PROCESSO DE SELEÇÃO O processo de seleção envolverá a seguinte etapa: • Análise de toda documentação apresentada pelo candidato no ato de sua inscrição no

Processo Seletivo.

6.5. PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA Conforme Deliberação Nº 10/2013 – Regulamento da Pós-Graduação da PUC-SP, Seção VI, § 2º, no prazo máximo de até 1 (um) ano, a partir de seu ingresso no curso, o candidato aprovado no Mestrado em Direito deverá comprovar proficiência em 1 (um) dos seguintes idiomas: Espanhol, Inglês, Francês, Italiano ou Alemão. Deve, para tanto, comprovar sua proficiência em língua estrangeira mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certificado de conclusão dos cursos instrumentais ou de leitura de textos acadêmicos oferecidos pela COGEAE/PUC-SP, ou Boletim de Desempenho com a aprovação na prova realizada pelo Núcleo de Vestibulares e Concursos da PUC-SP – http://www.nucvest.com.br/ Obs.: Não serão aceitos declarações ou certificados de qualquer outro curso, ou provas realizadas em outras instituições, diferentes das mencionadas no item 6.5 deste Edital.

7. RESULTADO Os resultados serão divulgados no dia 06/07/2020 a partir das 17 horas no site: http://www.pucsp.br/pos. As chamadas posteriores ficam a critério de cada Programa, de acordo com a lista de classificação. Caso o número mínimo de vagas definido pela PUC-SP para o ingresso de alunos não seja preenchido, não haverá abertura da turma.

http://www.nucvest.com.br/

http://www.pucsp.br/pos



25

7.1. Apresentação de Recurso Eventuais recursos serão recebidos entre os dias 06 e 07/07/2020 e serão dirigidos à Banca Examinadora da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected] O recurso deve apresentar as seguintes informações.

Nome CPF Núcleo de Pesquisa Orientador Indicado

Questionamento Assinatura e-mail Telefone

8. MATRÍCULA Caso o candidato aprovado não possa comparecer no período de matrícula, poderá autorizar um procurador mediante procuração devidamente registrada em cartório.

O candidato aprovado que não efetuar a matrícula acadêmica ou não realizar o pagamento do boleto no período estipulado ou não assinar o Contrato de Prestação de Serviço Educacional da Instituição perderá o direito à vaga.

A matrícula nos Programas de Pós-Graduação será semestral e o pagamento ocorrerá na forma de mensalidades.

O valor da mensalidade estará vinculado ao Programa escolhido e independe da quantidade de créditos a serem cursados em cada semestre.

Os valores serão reajustados conforme determinações legais vigentes.

O aluno estará regularmente matriculado após a confirmação do pagamento da sua matrícula pelo setor financeiro da Universidade.

Nos Termos do Artigo 5º, da Lei 9.870/99, não será aceita matrícula de candidato que tem débito junto à Universidade.

9. DATA E LOCAL DA MATRÍCULA

As matrículas dos candidatos aprovados neste processo seletivo de MESTRADO para o 2º/2020, do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, ocorrerão nos dias 08 e 10 de julho de 2020, das 09h30min às 19h00min. • LOCAL: Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar – sala: 4B-03 - Perdizes – São Paulo. • Haverá reunião com a coordenação a cada 2 (duas) horas, para realização da matrícula. • As vagas são limitadas por disciplinas, prenchidas por ordem de matrícula.

mailto:[email protected]



26

Para realização da matrícula acadêmica, que deve ser feita pessoalmente1 pelo candidato ou seu procurador, é necessário apresentar os originais (exceto diploma) e uma cópia dos documentos a seguir relacionados (para serem confrontados): • cópia da Cédula de Identidade (RG);

• cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), no caso de candidato estrangeiro;

• cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

• cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);

• cópia de comprovante de residência;

• cópia do Histórico Escolar da Graduação;

• cópia autenticada do Diploma de Graduação registrado, quando expedido por instituição brasileira, ou reconhecido legalmente por instituição brasileira, quando expedido por instituição estrangeira*.

* Na falta do Diploma de Graduação, a matrícula pode ser feita com cópia do Certificado de Colação de Grau acompanhada do atestado de reconhecimento do curso pelo MEC. Os alunos concluintes devem apresentar declaração original emitida pela sua Faculdade de origem com data de previsão de colação de grau (mesma declaração apresentada na inscrição). Nesses casos, será concedido o prazo de um semestre para a apresentação do diploma, sob pena de cancelamento retroativo da matrícula e desligamento do curso. A apresentação de todos os documentos exigidos, bem como a autenticidade dos mesmos são de inteira responsabilidade do candidato, sob pena de ter sua matrícula recusada. Ainda para a matrícula acadêmica deverão ser entregues os seguintes documentos originais: • duas vias do contrato de prestação de serviços educacionais preenchidas e assinadas,

que estará disponível no site da Pós-Graduação, na página de Resultado do Processo Seletivo;

• requerimento de matrícula que estará disponível no site da Pós-Graduação;

• uma foto 3x4 recente.

10. VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO O processo seletivo, objeto do presente Edital, será válido somente para o ingresso no Mestrado que terá início no segundo semestre de 2020.

1 ATENÇÃO: caso as atividades presenciais na universidade permaneçam suspensas, devido à pandemia de COVID-19, as informações sobre a matrícula online serão dadas no momento da publicação do resultado do processo seletivo.



27

11. OUTRAS INFORMAÇÕES Para responder a dúvidas relacionadas à documentação e informação específica deste Edital, o candidato deve contatar o Programa pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 11 3670-8519.

São Paulo, 22 de maio de 2020

Profa. Dra. Carla Teresa Martins Romar Vice-Coordenadora do Programa de Estudos

Pós-Graduados em Direito

mailto:[email protected]

pontifÍcia universidade catÓlica de sÃo paulo – puc-sp programa de estudos … ·...

Documents