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    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

    PUC-SP

    Sílvia Andréia Vasconcelos

    Da (não) efetividade do direito à educação:

    o caso brasileiro

    MESTRADO EM DIREITO

    SÃO PAULO

    2009

  • 1

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

    PUC-SP

    Sílvia Andréia Vasconcelos

    Da (não) efetividade do direito à educação:

    o caso brasileiro

    MESTRADO EM DIREITO

    Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito (Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da Professora Doutora Haydee Maria Roveratti.

    SÃO PAULO

    2009

  • 2

    Banca Examinadora

    _____________________________

    _____________________________

    _____________________________

  • 3

    “Tu és eternamente responsável por aquilo que cativas.”

    (Antoine de Saint-Exupéry).

  • 4

    DEDICATÓRIA

    Aos meus mestres com carinho e admiração, onde foi plantada a

    primeira sementinha na pacata cidade de Dolcinópolis, quando tudo

    começou, as primeiras letras que iria traçar e mudar a minha vida.

    Jarcinete de Fátima Guerreiro Coutinho, minha amada professora

    de português que não apenas corrigiu as minhas primeiras letras como

    este trabalho também.

    Antonio Carlos Marcato, queridíssimo professor de Direito

    Processual Civil pelo incentivo e inestimável apoio.

    Maria Garcia, professora de corpo e alma na verdadeira acepção

    do termo, que me recebeu na PUC/SP de braços abertos e um largo

    sorriso que sempre brilha no seu rosto.

    Haydee Maria Roveratti, pela acolhida na orientação deste

    trabalho, por sua socrática arte de acompanhar as almas em seu

    trabalho de parto, por seu zelo e serenidade sempre presentes,

    sobretudo nas horas mais difíceis. Uma dedicação incomparável, longas

    horas dedicadas a esta orientanda, saciando sempre a sede de saber

    desta.

  • 5

    AGRADECIMENTOS

    A Deus - rochedo e refúgio que me dão forças.

    A minha mãe Maria José Fernandes Vasconcelos pelo apoio de

    todas as horas.

    Ao meu pai Devanir Vasconcelos (in memoriam) pelo exemplo de

    vida.

    Aos meus irmãos Carlos Roberto Vasconcelos e Vilma Gislaine

    Vasconcelos Onibeni pela compreensão das minhas ausências

    familiares em muitos momentos das nossas vidas.

    Ao meu namorado José Carlos do Nascimento pelo amor e o

    carinho que sempre me recebeu e compreendeu nas longas noites que

    estive desenvolvendo este trabalho.

    A todos os meus familiares pela torcida na minha caminhada.

    Ao meu querido amigo João Carlos Azuma pelas horas

    (independente do horário) de correções e sugestões.

    Aos meus amigos de todas as horas pelas trocas de experiências

    e sugestões no campo acadêmico sempre muito bem vindas.

    Ao CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de

    Nível Superior) que recepcionou essa pesquisa e a viabilizou.

  • 6

    RESUMO

    A investigação objetiva apurar a efetividade do direito à educação na realidade brasileira. Se de um lado a Constituição do País impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar o acesso à educação, de outro, aos educandos não são garantidos os meios necessários para a efetiva realização de tal acesso, face aos descompassos econômicos, sociais, políticos e jurídicos, que os colocam em situação de inadimplência, gerando, pois, a sua exclusão. Não obstante, a educação imposta pela sociedade, nesse contexto incorpora a ideia de inserção social mediante a aquisição de títulos acadêmicos para haver sucesso na sociedade. Para essa apuração, relevantes as questões jurídicas e filosóficas, bem como éticas dos alunos inadimplentes, os parâmetros ético-jurídicos quanto à dignidade da pessoa humana constitucionalmente garantidos. Todavia, destacam- se as contradições consequentes da leitura da questão à luz a delimitação de como a presente questão se apresenta inserida nos âmbitos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. As análises evidenciam com nitidez as incongruências entre objetivos sociais e meios institucionais.

    Palavras-chaves

    “Encucação“. Educação. Efetividade. Inadimplência. Exclusão.

  • 7

    ABSTRACT

    The research aims to determine the effectiveness of the right to education in Brazil. If on one hand the Constitution of the country requires the family, society and the State the duty to ensure access to education, on the other hand students are not guaranteed the necessary resources for the effective implementation of such access, as per economic, social, political and legal disparities, which put them at risk of default, generating, thus, their exclusion. Notwithstanding, education imposed by society, in this context, incorporates the idea of social integration through the acquisition of academic qualifications to be successful in society. For this investigation, legal and philosophical issues, as well as ethics of students in default, ethical and legal parameters as the dignity of the human person constitutionally guaranteed are relevant. However, there are contradictions resulting from this issue in light of the definition of how it is included in the Civil Code and the Code of Consumer Protection. The analysis clearly shows the inconsistencies between social goals and institutional means.

    Keywords

    "Encucação”. Education. Effectiveness. Default. Exclusion.

  • 8

    SUMÁRIO

    CONSIDERAÇÕES INICIAIS...................................................................................10

    CAPÍTULO I – EDUCAÇÃO.....................................................................................19

    1.1. O Significado Da Educação........................................................................19

    1.1.1 - A Sociedade..... .................................................................................22

    1.1.2 – O Estado...........................................................................................27

    1.1.3 – Políticas.............................................................................................29

    1.2. O Papel da Educação na Sociedade............................................................35

    1.2.1 - Educação na Modernidade................................................................37

    1.2.2 – A Solidariedade.................................................................................39

    1.2.3 - A Socialização....................................................................................41

    1.2.4 - A Anomia e os Descompassos entre Objetivos e Meios

    Institucionais......................................................................................44

    1.2.5 - Diferenças entre Diferenciação e Desigualdade...............................49

    1.2.6 - Colaborações da Sociedade Civil - Burschenschaft - “A Bucha”.....51

    1.2.7 - Sistemas de Auxílio...........................................................................54

    CAPÍTULO II – EDUCAÇÃO NO BRASIL: OS DONOS DA TERRA......................57

    2.1 - Cultura..........................................................................................................60

    2.2 - Período Jesuítico (1549 a 1759)..................................................................62

    2.3 - Período Pombalino (1760 a 1808)...............................................................66

    2.4 - Período Joanino (1809 a 1881)...................................................................69

    2.5 - Período Imperial (1882 a 1888)...................................................................70

    2.6 - Período da Primeira República (1889 a 1929)............................................71

    2.7 - Período da Segunda República (1930 a 1936)...........................................74

  • 9

    2.8 - Período do Estado Novo (1937 a 1945)............. .......................................79

    2.9 - Período da Nova República (1946 a 1963)............ ...................................81

    2.10 - Período do Regime Militar (1964 a 1985) .......... ....................................88

    2.11 - Período da Abertura Política (1986 a 2008)......... ...................................92

    2.12 - A Educação e a Constituição de 1988........ ............................................96

    2.13 - Objetivos.................................................................................................114

    2.14 - O Direito à Educação como Direito Fundamental ..................................116

    CAPÍTULO III – A DISTORÇAO DA EFETIVIDADE DO DIREITO À

    EDUCAÇÃO.......................................................................................................