pontifcia universidade cat“lica de sƒo paulo cludia...  pontifcia universidade...

Download PONTIFCIA UNIVERSIDADE CAT“LICA DE SƒO PAULO Cludia...  pontifcia universidade cat“lica

If you can't read please download the document

Post on 11-Nov-2018

221 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO

    PUC SP

    Ana Cludia Rodrigues Mller

    DO ROL NO TAXATIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CDIGO DE

    PROCESSO CIVIL DE 2015

    DOUTORADO EM DIREITO

    So Paulo

    2016

  • Ana Cludia Rodrigues Mller

    DO ROL NO TAXATIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CDIGO DE

    PROCESSO CIVIL DE 2015

    DOUTORADO EM DIREITO

    Tese apresentada Banca Examinadora da

    Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo,

    como exigncia parcial para obteno do ttulo de

    Doutora em Direito Processual Civil.

    Orientador: Prof. Dr. Srgio Seiji Shimura.

    So Paulo

    2016

  • FICHA CATALOGRFICA

    Muller, Ana Cludia Rodrigues

    DO ROL N O TAXATIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO

    CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

    MM958c - Ana Cludia Rodrigues Muller;

    orientador Srgio Seiji Shimura. So Paulo, 2016. 187 p.

    Tese (Doutorado - Doutorado em Direito) Pontifcia Universidade Catlica

    PUC - SP, 2016.

    1. Agravo de Instrumento. 2. Rol taxativo. 3. Novo Cdigo de Processo

    Civil.

  • 4

    Ana Cludia Rodrigues Mller

    DO ROL NO TAXATIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CDIGO DE

    PROCESSO CIVIL DE 2015

    Esta Tese foi apresentada em 10/11/2016 como requisito parcial para a obteno do ttulo de Doutor em Direito

    Processual Civil. A candidata foi arguida pela Banca Examinadora composta pelos professores abaixo

    assinados. Aps deliberao, a Banca Examinadora considerou o trabalho _________________________.

    ______________________________________________________________________________

    DOUTOR SRGIO SEIJI SHIMURA

    Professor Orientador

    ___________________________________________________________________

    Professor Doutor Olavo de Oliveira Neto

    Membro titular

    ___________________________________________________________________

    Professor Doutor Anselmo Prieto Alvarez

    Membro titular

    ___________________________________________________________________

    Professor Doutor Cesar Cipriano de Fazio

    Membro titular

    ___________________________________________________________________

    Professora Doutora Regina Clia Martinez

    Membro titular

    - O Termo de Aprovao assinado encontra-se na Coordenao do Curso -

  • 5

    DEDICATRIA

    Dedico esta Tese ao meu irmo Renato Glauco de Souza Rodrigues (in memoriam)!

    Foi por voc, que me incentivou, inspirou e foi meu mentor!

    Este momento no tem mais o brilho e o sabor que teria se voc estivesse aqui. Mas na

    obrigao de seguir em frente finalizo esta etapa da minha vida deixando consignado que

    voc meu exemplo. Segui seus passos at aqui... agora no tenho mais a quem seguir!

    Saudade eterna.

  • 6

    AGRADECIMENTOS

    Algumas pessoas foram fundamentais. Por isso meu agradecimento e respeito. Aos meus pais,

    Joo e Maria, pelo exemplo de luta e resistncia. Aos meus filhos, Letcia, Mariana e Luiz

    Felipe, pelos beijos e abraos nos momentos de cansao.

    Agradecimento especial ao meu orientador, Professor Doutor Srgio Seiji Shimura, tambm

    por no ter me deixado desistir! No fui sua melhor aluna, mas certamente sou a mais grata

    pela oportunidade que me foi dada.

    Muito obrigada!

  • 7

    AGRADECIMENTO ESPECIAL

    Ao meu marido Walter, pelo apoio incondicional, sem voc no teria sido possvel. Sem seu

    apoio e pensamento positivo teria desistido.

    Voc esteve comigo em todos os momentos, me levantou todas as vezes que ca. Comemorou

    todas as vezes que venci. meu exemplo de fora, garra e determinao.

    Amo voc!

    Muito obrigada.

  • 8

    RESUMO

    M LLER, Ana Cludia Rodrigues. Consideraes sobre o rol taxativo do agravo de

    instrumento no Novo Cdigo de Processo Civil. 2016. 188 f. Tese (Doutorado em Direito)

    Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, So Paulo, 2016.

    O Cdigo de Processo Civil de 2015 instituiu um regime de taxatividade no agravo de

    instrumento. Esta opo legislativa uma novidade no Direito brasileiro, pois parece que a

    inteno do legislador foi a de limitar o cabimento desta modalidade recursal, deixando as

    decises no alcanadas pelo artigo 1015 do Cdigo de Processo Civil de 2015, livres da

    precluso para serem reiteradas em preliminar de apelao, ou nas contrarrazes de

    apelao. Verifica-se que as ltimas reformas legislativas tm sido implementadas para

    diminuir a grande quantidade de recursos que lotam e atravancam os tribunais, nesta seara,

    vem a restrio ao agravo de instrumento. Referida mudana traz grandes alteraes no

    mundo processual que merecem ser abordadas apontando-se os seus pontos polmicos de

    discordncias na comunidade jurdica. A questo que se apresenta a seguinte: o rol do

    referido artigo 1.015 realmente taxativo ou seria um rol exemplificativo? As decises

    interlocutrias que no esto includas neste rol podem ser objeto de agravo de

    instrumento? possvel interpretar de forma ampliativa o rol? Tal interpretao no estaria

    prestigiando princpios como o da economia e da efetividade processuais, bem como

    fomentaria a obteno de um resultado mais til e qualitativamente elevado do processo,

    evitando-se prejuzos processuais graves? Estes questionamentos so importantes porque,

    embora o legislador tenha tentado tutelar todas as situaes que poderiam gerar prejuzo

    imediato s partes ou a terceiros, perceptvel que algumas situaes no alcanadas pelo

    aludido dispositivo legal podem ocasionar no s prejuzo, como tambm, caso apreciveis

    apenas e somente por ocasio da futura apelao, retardando o trmite do processo e

    colidindo com um dos objetivos precpuos do novo cdigo, que o de atribuir o maior

    ndice possvel de resultados teis ao processo civil. importante ainda salientar que para

    as decises interlocutrias sempre se reservou o exame de questes processuais, de cuja

    soluo depende a validade dos atos subsequentes. Assim, sempre que se postergar a anlise

    de uma questo incidental, assume-se o risco de uma nulidade futura, a qual tende a

    contaminar muitos atos praticados em seguida. Relevante destacar ainda que o sistema contm

    incoerncia estrutural, pois limita a recorribilidade imediata das decises interlocutrias

    proferidas em 1 grau de jurisdio (artigo 1.015), mas permite sem restries a

  • 9

    recorribilidade de decises interlocutrias proferidas pelo relator, sobretudo nos processos de

    competncia originria dos tribunais (artigo 1.021). Logo, verifica-se que temas sensveis

    para o desenvolvimento adequado e til do processo, teriam que, lgica e obrigatoriamente,

    sua apreciao imediata, to logo quando surgida a deciso a seu respeito, de modo a

    organizar-se a marcha processual de maneira tecnicamente correta.

    Palavras-chave: Deciso interlocutria. Agravo de instrumento. Reforma legislativa.

    Taxatividade. Irrecorribilidade. Celeridade.

  • 10

    ABSTRACT

    M LLER, Ana Cludia Rodrigues. Considerations about the exhaustive list of the

    interlocutory appeal in the New Code of Civil Procedure. 2016. 188 p. Thesis (PhD

    course) Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, So Paulo, 2016.

    The Code of Civil Procedure of 2015 established an exhaustive system on judicial

    review. This legislative option is new in Brazilian law, because it seems that the intention of

    the legislator was to limit the appropriateness of this type of appeal, leaving the decisions not

    reached by the article 1,015 of the 2015 Code of Civil Procedure free of estoppel to be

    repeated in primary appeal or the appeal counterarguments. It appears that the latest

    legislative reforms have been implemented to reduce the large amount of resources that crowd

    and clutter up the courts; therefore, it is the restriction on the interlocutory appeal. Such

    change brings major changes in the procedural world, which deserve to be addressed by

    pointing out its controversial points of disagreement in the legal community. The question

    that arises is the following: the list of Article 1015 is really exhaustive or would be an

    exemplary list? The interlocutory decisions which are not included in this list can be object of

    judicial review? Can the list be interpreted on an ampliative form? Would not such an

    interpretation be honoring principles such as economy and procedural effectiveness and foster

    the achievement of a more useful result and qualitatively high process, avoiding serious

    procedural losses? These questions are important because, although the legislator has tried to

    protect all situations that could cause immediate harm to the parties or third parties, it is

    noticeable that some situations not reached by said legal provision can cause not only loss, but

    also, if appreciable only on the occasion of the future appeal, delaying the processing of the

    process and colliding with one of the essential objectives of the new code, which is to give the

    highest possible rate of useful results to civil procedure. It is important to point out that for

    interlocutory decisions always reserved the examination of procedural issues, which of

    solution depends on the validity of subsequent acts. So whenever postponing the analysis of

    an incidental matter, assumes the risk of a future nullity, which tends to contaminate many

    following acts. Important to highlight that the system contains structural incoherence, because

    it limits the immediate p

View more