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Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Jurisdio constitucional e a tutela dos direitos

metaindividuais

Tese apresentada banca examinadora da

Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo,

como exigncia parcial para obteno do ttulo de

Doutor em Direito do Estado sob a orientao do

Prof. Doutor Vidal Serrano Nunes Jnior.

So Paulo

2009

AGRADECIMENTOS

A Deus Pai Todo-Poderoso, que nos d a vida, e nos guia de maneira a

que possamos honrar este dom divino, atravs da busca pelo caminho que Jesus Cristo

nos ensinou.

A minha famlia, que mesmo subtrada de tantos momentos em razo

de meus estudos, sempre me incentivou a continu-los.

Aos tantos colaboradores que tive neste estudo, mas especialmente ao

meu ilustrado orientador, Prof. Dr. Vidal Serrano Nunes Jnior, que com seus conselhos

fraternais sempre dissipou minhas dvidas.

Ao Ministrio Pblico do Estado de So Paulo, Instituio qual

perteno, e da qual cada dia mais me orgulho.

RESUMO A presente tese procura demonstrar de forma esquemtica que os princpios e regras constitucionais devem ser sempre considerados como direitos e interesses difusos e coletivos, enquanto abstratamente previstos em nosso ordenamento jurdico, ainda que o seu exerccio seja realizado de forma individual. Tambm, que qualquer atentado s Constituies Federal e Estaduais, atravs da edio de atos normativos com elas incompatveis, se traduz em verdadeira afronta queles, ante sua caracterstica transindividual e indivisvel. Faz-se a distino entre direitos difusos e coletivos primrios e secundrios, onde estes primeiros seriam justamente aqueles que esto abstratamente dispostos nas Constituies Federal e Estaduais, e que do o necessrio amparo a todo o arcabouo jurdico ptrio; os secundrios, por seu turno, so aqueles j concretamente especficos nos vrios atos normativos infraconstitucionais, e que so decorrentes da base slida criada pelos primrios, que lhes do sustento. Procura-se demonstrar, ainda, que, apesar da importncia mpar que envolve o controle concentrado de constitucionalidade, possuidor da natureza de uma verdadeira ao coletiva, o rol de legitimados ainda no suficiente para dar a garantia necessria sociedade, notadamente em face dos posicionamentos polticos comumente adotados pela maioria dos que ali esto consignados. Sob nossa tica, o princpio federativo encontra-se extremamente enfraquecido a partir do momento em que a instituio a quem a Constituio incumbiu a defesa da ordem jurdica e o estado democrtico de direito, qual seja, o Ministrio Pblico, est representada, no que pertine s aes de controle concentrado de atos normativos que ofendam a Constituio Federal, apenas pelo Chefe do Ministrio Pblico da Unio, como se ele tivesse algum tipo de hierarquia ou ascendncia sobre os Ministrios Pblicos dos Estados. Desta sorte, se hoje o Governador do Estado ou a Mesa da Assemblia Legislativa no ajuizar a medida cabvel para corrigir ato lesivo a direito constitucionalmente previsto, no poder faz-lo o Ministrio Pblico Estadual, somente lhe restando o direito de representar ao Procurador-Geral da Repblica, que poder, ou no, abraar a tese levantada. premente a necessidade de alterao da Constituio Federal, atravs de Emenda, de sorte a alargar no rol dos legitimados propositura das aes que visem o controle concentrado de constitucionalidade, em respeito populao destes entes da Federao. Palavras-chave ADC ADI ADPF controle de constitucionalidade Constituio direitos difusos direitos coletivos legitimidade Ministrio Pblico

ABSTRACT The present thesis try to demonstrate on a esquematic way that the constitutionals principles and rules should be always considerad as a diffuse or collective rights or interests, while abstractively arranged on our legal system, it doesnt matter if its exercices be individualy realized. Also, that any attempt to the Federal and States Constitutions, through the edition of normative acts that with then are incompatible, traslate a true offense to those, because of its transindividual and indivible charactistics. It does the distinction between primary and secondary diffuses and collective rights and interests, where the first ones would be just those that are disposed on a abstractive way on the Federal and States Constitutions, and give the necessary support to the entire national legal system; the secondary, on a different way, are those concretely specified on the diversity of sub-constitutional normative acts, and, even though, should have a collective protection, are resulting of the solid base criated by the primary, which give then the foundation. Also tries to demonstrate, that the unique importance that envolves the concentrate control of constitutionality, which has the nature of a collective action, this roll of legitimateds still not suficient to give the necessary guaranty to our society, specialy because of the political positions that commonly are taken by those who are listed as capable to it. On our vision, the federative principle is extremely weacked by the moment that the institution which the Constitutition entrust the deffense of the legal order and the democracy it self, the Public Attorney Offices, is represented, on the concentrate constitutional control actions, only by the Chief of the Federal Public Attorney, as if he has any kind of hierarchy or ascendancy to the State Attorney General Offices. Because of that, if now a days the Governor of a State or the Representatives of the States Deputies do not process the capable actions to correct a offensive act to a constitutional right, the State Attorney General Office cant do it, just having the right to claim to the Federal Attorney General, witch can or canot embrace the thesis. It is necessary to change the Constitution, to put on the roll of legitimated to iniciate a concentrate control of constitutionality action, the States Attorneys Generals, to pay homage to the federative principle, and on respect to the States population. Key-words ADC ADI ADPF constitutional control Constitution diffuses rights collective rights legitimate Attorney General

S U M R I O

Introduo .............................................................................................. 001

1. Direitos difusos e coletivos ................................................................ 004

1.1 Evoluo histrica ....................................................................... 004

1.2 Conceito e classificao. Direitos difusos primrios e

secundrios ........................................................................................ 016

2. A tutela dos direitos difusos e coletivos ............................................ 024

2.1 Tutela pr-processual ................................................................... 024

2.1.1 Inqurito civil e outros procedimentos administrativos .. 026

2.1.2 Compromisso de ajustamento de conduta ........................ 030

2.2 Tutela processual tpica ............................................................... 039

2.2.1 Ao popular ........................................................................ 039

2.2.1.1 Legitimidade ativa .................................................. 041

2.1.1.2 Objeto ...................................................................... 046

2.2.2 Ao civil pblica ................................................................. 048

2.2.2.1 Legitimidade ativa .................................................. 052

2.2.2.2 Objeto ....................................................................... 058

2.3 Tutela processual atpica ............................................................ 066

2.3.1 Mandado de segurana coletivo ........................................ 066

2.3.2 Mandado de injuno ........................................................ 069

2.3.3 Controle concentrado de constitucionalidade .................. 072

3. O controle de constitucionalidade dos atos normativos ................... 075

3.1 A supremacia da Constituio ..................................................... 075

3.2 Controle poltico da constitucionalidade ..................................... 080

3.3 Controle judicial da constitucionalidade .................................... 087

3.3.1 O controle difuso de constitucionalidade ........................... 093

3.3.2 O controle concentrado de constitucionalidade ................ 116

4. Ao direta de inconstitucionalidade ................................................... 126

4.1 Controle em face da Constituio Federal .................................. 126

4.1.1 Competncia jurisdicional .................................................. 126

4.1.2 Objeto .................................................................................. 128

4.1.3 Legitimidade ...................................................................... 135

4.1.4 Intervenes no processo .................................................... 139

4.1.5 Procedimento ...................................................................... 146

4.1.6 Efeit

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